BC13 - O Estado e as Politicas Educacionais no Tempo Presente

INCLUSÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ORGANIZAÇÕES. OLIVEIRA, O.P, Administrador, FASEP/DF LIRA, L.A.R, Mestre em Gestão Empresarial (FGV/RJ) , Professor, FASEP/DF RESUMO Este artigo deriva de um projeto apresentado ao Conselho Regional de Administração – CRA/DF abordando a questão relacionada aos deficientes que, ao longo da história, sofreram diversas discriminações na educação e que posteriormente, este quadro se reflete no mercado de trabalho.As empresas, apesar do conhecimento acerca da legislação atual de acessibilidade de deficientes no quadro de pessoal, realizam as contratações sem a preocupação de dar credibilidade ao deficiente de suas habilidades ou mesmo sem adaptar as funções para este profissional portador de necessidades especiais. A partir daí, surgiu a necessidade da atuação do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal no prosseguimento das discussões sobre inclusão social nas empresas visando sensibilizar os administradores para a importância da inclusão de deficientes no mercado de trabalho. ABSTRACT This article is the result of a project presented to the Regional Administration Council – CRA/DF. The present work approaches na important issue related to deficient people that, throughout history had suffered discrimination in education and that later, this picture reflects when getting to work. Companies, although the knowledge concerning the current legislation of accessibility to deficient people, carry through hiring without concerning to give credibility to the deficients or even without adapting special functions to them. This way, it is important to notice the role played by the Regional Administration Council of Distrito Federal to continue to establish all social inclusive projects with quality and efficiency, and the administrators aiming at considering the importance of the inclusion of a deficient in labor market.
J ustificativa A inclusão teve o seu inicio na educação, a partir do momento em que os profissionais da área passaram a observar a potencialidade das pessoas com deficiência. Esse processo tem ocorrido de forma lenta, e as oportunidades educacionais tiveram o seu apogeu dentro das salas de aula, no momento em que professores perceberam algumas qualidades que esses alunos tinham, quando desenvolviam temas como: desenhos e trabalhos manuais o que permitiu a identificação de talentos natos. Um grande exemplo foi Vincet Van Gogh pintor (1853 – 1890) artista da pintura que era surdo e que a historia não revelou a sua deficiência, suas obras só foram valorizadas depois da morte. Este é mais um exemplo que resume o despreparo da sociedade em relação aos Portadores de Necessidades Especiais. Aos poucos os deficientes tornaram­se profissionais e a sociedade começou a perceber que certos preconceitos que “aleijados” sofriam, por exemplo, eram originários de um modelo de perfeição de estética, alicerçado na antiga Grécia. Não podemos afirmar que a deficiência esteja interligada ao cognitivo do indivíduo, pois a aparência física engana, e o fato de algumas deficiências terem um aprendizado letárgico, não implica em inutilidade para sociedade. Um exemplo é o caso da síndrome de Dawn. Nós administradores, não podemos ignorar esta realidade, precisamos trabalhar em parceria com as empresas e sensibilizar as organizações sociais para apoiarem esta causa com intuito único de promover uma inclusão social mais justa desprovida de caridade. Consideramos primordial a participação do Conselho Regional de Administração (CRA­DF) nesse processo, pois nós administradores, devemos assumir responsabilidades pela sustentabilidade das empresas, devemos promover meios qualificados para o amparo profissional desses novos talentos ingressantes num mercado altamente competitivo. A for mulação do problema Este projeto inclui uma questão social de relevância para a sociedade moderna, ou seja, até que ponto a deficiência pode comprometer o cognitivo da pessoa portadora de deficiência e sucumbi­lo de suas atividades profissionais, e ainda, como as organizações podem contribuir com a inclusão social sem perder o seu espaço no mercado. Objetivos a­ Geral Conscientizar a sociedade e as empresas, sobre a importância de ter no seu quadro de pessoas com deficiências. b­ Específicos.
· Apresentar um breve histórico sobre as pessoas com deficiência na inclusão social na educação;
· Identificar os marcos legais;
· Identificar benefícios para as empresas em contratar um funcionário com deficiência física;
· Subsidiar o CRA­DF a contribuir com a inclusão social na sociedade e nas empresas;
· Incentivar os deficientes ao conhecimento da ciência administrativa. Metodologia A pesquisa que dará subsídio à implantação do projeto será realizada inicialmente por uma revisão bibliográfica a partir de pesquisadores e autores que discutem os temas propostos, rebuscando o processo histórico da vida de pessoas com deficiência e a sua inclusão na sociedade. Serão realizadas ainda, consultas à internet e associações de deficientes físicos, como Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos ­ APADA/DF e Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Distrito Federal – ICP/DF, com o intuito de apresentar dados de empresas que já atuam com a inclusão de deficientes físicos. Introdução O objetivo deste projeto é o de apresentar ao Conselho Regional de Administração (CRA/DF), a importância da inclusão dos deficientes nas organizações bem como, os seus reflexos no meio social. Não adianta praticar inclusão, se a organização não está preparada para receber os deficientes, dessa forma, algumas mudanças são necessárias, uma delas, é a própria transformação da mentalidade dos gerentes e funcionários cabendo ao Conselho Regional de Administração (CRA­DF) divulgar entre os seus associados a importância da inclusão social, utilizando­se para isso, num primeiro momento, a internet, por meio do site do próprio CRA/DF, e ainda, um programa de da Rede Record, “O momento do Administrador” com repercussão na área. Uma das formas de preparação para a inclusão é o treinamento dos demais funcionários da organização para a recepção dos candidatos com deficiência, reservando­se alguns minutos para uma palestra preliminar de conscientização. A Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA – DF) desenvolve este trabalho com os surdos, dentro da empresa, por meio de intérpretes e ainda, realiza mini­ cursos para empresários e funcionários. Atualmente em Brasília, quando uma empresa necessita contratar uma pessoa surda, é feito um contato com uma instituição filantrópica do Governo do Distrito Federal (GDF), que disponibilizará um profissional intérprete para auxiliar neste processo de contratação. Segundo o senso do ano 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ­ IBGE, 14,5 da população brasileira, possui algum tipo de deficiência, no Distrito Federal ­ DF, existem 2.051.146 pessoas com algum tipo de deficiência física e entre estes, há 58.477 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e setenta e sete) surdos. Os dados mostram a importância da presença do Conselho Regional de Administração (CRA/DF), em apresentar aos gestores uma conscientização para a inclusão, e uma das formas de começar será, a partir da criação de um segmento administrativo dentro do próprio CRA­
DF, contratando um profissional intérprete das LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), para estruturar os meios de comunicação e de aproximação com a comunidade deficiente. Acrescentamos ainda, que embora existam leis específicas para as pessoas com deficiência no Brasil, muitas empresas ainda não praticam a inclusão social. A declaração dos direitos humanos, diz: Quanto ao primeiro item, o direito ao trabalho é um direito de todos e precisa ser respeitado e incentivado. Em 9 de dezembro de 1975, a ONU aprovou a “Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência” (Organizações das Nações Unidas ­ ONU, 09 de dezembro de 1975) A preocupação com a inclusão social para o Conselho Regional de Administração (CRA/DF) representará uma maior respeitabilidade frente às suas preocupações com as causas sociais, o que servirá de exemplo para outros CRAS do Brasil e ainda ao Conselho Federal de Administração (CFA), abrindo um espaço para a socialização dessa iniciativa entre as empresas no Brasil. Podemos citar algumas empresas como o grupo “EXTRA” entre outras que contrataram pessoas com deficiência e o resultado foi positivo. Abaixo, citamos uma pesquisa feita pelo Instituto Ethos, jornal “Valor Econômico” sobre a percepção dos consumidores em relação à responsabilidade social da organização. “Qual a atitude de uma empresa que o estimularia a comprar mais os seus produtos”? 46% dos entrevistados responderam, “A empresa que contrata funcionários com deficiências” (Guia Ethos, 2000). Essa iniciativa será pioneira no sistema dos Conselhos Regionais de Administração, e insere ainda outra preocupação para as universidades e faculdades que formam administradores e os lançam no mercado de trabalho, ou seja, a complementação da formação por meio dos estágios supervisionados. Em quais empresas poderão ser realizados os programas de estágio e a respeitabilidade com os Portadores de Necessidades Especiais. Acreditamos que a presença do Conselho Regional de Administração à frente dessa causa poderá fazer com que as empresas promovam programas de socialização para ampliar o debate sobre o papel dos administradores e a inclusão social nas organizações. Br eve histór ico das pessoas com deficiência A humanidade desde o começo do mundo vem se preocupando com a aparência física e a preservação do cognitivo da pessoa, na Grécia, por exemplo, os deuses tinham uma aparência de perfeição, a Bíblia Sagrada relata em Gênesis, que somos imagem e semelhança de Deus. Os deuses gregos tinham um corpo atlético e sem falhas físicas, até mesmo os sacrifícios exigiam que os animais não tivessem nenhum defeito físico. Em algumas culturas como a grega, muitas pessoas com deficiência eram jogadas às margens da vida sem nenhuma perspectiva, pois para aquela sociedade o fator primordial era o trabalho e pessoas com deficiência eram desqualificadas. No caso das mulheres a exclusão era mais presente ainda, devido à preferência dos pais pelos filhos varões.
Essa hegemonia cultural grega que era referência para as demais civilizações refletia para o mundo como as formas de conduta e de moral. Os grandes gênios gregos tratavam com descaso, os deficientes e quando uma família percebia que um recém­nascido portava algum defeito físico visual 1 tomavam­se providências para eliminá­lo da família. Muitos desses deficientes eram sacrificados aos deuses da Grécia, enquanto outros eram abandonados nas praças públicas para mendigarem nas feiras e nas portas das igrejas. Heródoto que viveu por volta do ano 444 a.C classificava os surdos como seres amaldiçoados pelos deuses 2 , e a conseqüência dessas palavras malditas, era a condenação da família ou de seu comércio. A discriminação não estava reduzida somente aos gregos, mas em outros países da Europa medieval que cultuavam o mesmo pensamento do extermínio das pessoas que tinham algum tipo de deficiência física. Os chineses não aceitavam e não suportavam os deficientes, a sociedade com a sua cultura popular, proclamava que os defeituosos eram possuídos pelos demônios 3 , já os gauleses sacrificam os deficientes aos deuses, em Esparta os deficientes eram lançados do alto do rochedo. A religião contribuiu para a integração das pessoas com deficiências 4 a partir de então surgiram os asilos e posteriormente os centros de ensino especiais. Nessas escolas que os deficientes puderam ser apoiados e aprenderam a superar suas dificuldades encontrando espaço para demonstrar habilidades técnicas e profissionais. Há alguns anos atrás os pais que tinham filhos deficientes ainda encontravam dificuldades em matriculá­los numa escola pública, pois não haviam professores qualificados para esta atividade educacional e mesmo quando uma criança era aceita no estabelecimento de ensino, os pais de outras crianças aparentemente perfeitas não aceitavam aquele “patinho feio” 5 (criança com deficiência), relacionando­se com o seu filho. Para a sociedade somos a imagem e semelhança de Deus e em Deus não há nenhuma falha tanto física ou intelectual, foi com este argumento que os judeus condenavam as famílias por causa de um filho deficiente, dizendo que os pais eram os culpados e que pecaram e por causa deste pecado imortal resultou em um fruto amaldiçoado. 6 . Este breve histórico nos mostra que, a discriminação possui raízes muito antigas e de certa forma, as mudanças sociais ocorridas na linha do tempo ainda não conseguiram permitir um avanço na conscientização para superação de alguns conceitos como é o caso de uma observação latente entre a maioria das pessoas, “será aquele aleijadinho ou mudinho irá conseguir um trabalho, passar no vestibular terminar a faculdade ou pelo menos ter um filho sadio.” 7 1 Nos casos dos surdos que a deficiência não era visível, às famílias demoravam notar a deficiência e conseqüentemente muitos não eram sacrificados. 2 O Eterno fez referencia sobre o “surdo e o cego” êxodo 4:11 em leviticos 19:11. O próprio Eterno reforça a importância da inclusão social com as seguintes palavras “não amaldiçoará os surdos e nem porás pedras de tropeço diante dos cegos”. 3 Segundo as juntas de missões evangélicas, existem tribos indígenas que sacrificam os idosos e deficientes. 4 Segundo regras educacionais passadas, o aluno tinha que se adaptar às normas da escola, já na inclusão, a escola tem que se adaptar a realidade do aluno deficiente. 5 Comentário do próprio autor: Lembro­me até hoje quando estava na pré­escola, um pai de uma determinada criança gritou na porta da sala, que iria tirar o seu filho da sala por causa de outra criança que portava uma deficiência mental, segundo a sua alegação onde pude ouvir era que o seu filho poderia contrair aquela doença do referido menino. 6 Reflexão do autor: Não pretendo fazer um discurso teológico, mas mostrar as diversas faces da discriminação recomendando ainda que o leitor faça uso da bíblia em Marcos 9: 2, 3. 7 Alguns desavisados utilizam os termos pejorativos como: ceguinhos, mudinhos, aleijados, pernetas... Por ai vai o adjetivo discriminatório.
A superioridade do capitalismo, não perdoa as falhas que a natureza deixou no corpo do individuo e em conseqüência desta falha, as pessoas infortunadas são condenadas a morar no reino das sobras e incertezas da vida, o que lhes causa dependência de caridade de terceiros. 8 A Implantação do projeto Conforme a lei nº 8.213 de 24 de junho de 2001, em seu artigo 93 as organizações estão obrigadas a contratar pessoas com deficiência física, quando houver mais de (100) cem funcionários a empresa tem por obrigação perante a lei de disponibilizar no seu quadro de funcionários de dois a cinco por cento de vagas destinadas a deficientes físicos. 9 Infelizmente a lei tem que impor regras e cotas para a contratação dos deficientes, e mesmo quando contratados, muitos acabam sendo esquecidos, deixados no fundo de um estoque sendo impedidos de estar numa sala ou até mesmo, passar pela porta da frente, haja vista as dificuldades impostas pelos arquitetos quando desenham os prédios não se importando com a infra­estrutura para os deficientes. O mercado de trabalho exige qualificação técnica dos deficientes e por essa exigência, muitos acabam desprovidos de competir em condições de igualdade com os ditos “normais”, mesmo que a lei reserve para os deficientes uma cota de vagas nos concursos públicos. A evolução dos meios educacionais e a inclusão social permitiu há muitos deficientes concluírem o segundo grau e iniciarem seus cursos superiores, mas ainda, 10 poucos deficientes conhecem o curso superior de administração, no caso dos surdos a maioria está migrando para o curso de sistema da informação. Uma das formas em que o Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA/DF) poderia demonstrar sua presença nesse segmento seria contratar pessoas com algum tipo de deficiência ou que esteja cursando a faculdade de Administração e proporcionar­lhe a realização de um estágio no próprio Conselho absorvendo atividades vinculadas á inclusão 11 . A implantação deste projeto poderá vir a ocorrer a partir de uma ampla conscientização sobre inclusão viabilizada a partir de meios formais de comunicação, palestras, simpósios, encontros. O Decreto 5.296/2004, conhecido como o “Decreto da acessibilidade” assegura o acesso à informação para os surdos, com direito à intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em propaganda e outros anúncios sendo esta, uma forma do (CRA­DF) mostrar aos 58.477 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e setenta e sete), deficientes auditivos que o conselho está empenhado na inclusão social. 8 Nota dos autores: Deixo aqui os endereços destas instituições que trabalham com pessoas com deficiência no mercado de trabalho.ICP (Organização da Sociedade Civil do Interesse Publica); SIA trecho 3 lote 240, tel: 2104­1700. APADA (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos); CRS 515 Bloco B nº 27 – 1º andar, Brasília DF. Tel: 3346­8025. 9 Segundo o presidente do ICP Sueide, diz que nos Estados Unidos não existe cotas as organizações para contratarem os deficientes e sim subsídios para as empresas para contratar e promover cursos de qualificação e inclusão. 10 Nota do autor: quando estive no ICP fazendo pesquisas sobre inclusão, conheci deficientes que estavam fazendo o curso de administração, isto mais vez prova que o CRA/DF deve se preparar pra ser a primeira instituição a implantar a inclusão social. 11 Este estágio trará para o CRA/DF uma experiência nova, no caso que as pessoas tenho que se locomover, deverá ser uma deficiente que não tenha problemas nas barreira arquitetônicas.
A continuidade do apoio aos deficientes, poderá se prolongar ainda por meio de uma chamada no site do CRA/DF e ainda em seus informativos com matérias enfocando a importância do administrador na inclusão social nas empresas. Este projeto por ser pioneiro no Brasil dentro dos sistemas dos CRAs poderá ser anunciado na RBA (Revista Brasileira de Administração) e no site do CFA com uma enquête sobre o tema “Qual a imagem que os consumidores terão de uma empresa que contrata pessoas com deficiências”. 12 A estruturação de um cronograma de atividades do projeto se dará num segmento posterior à sua possível aprovação e envolverá a participação ativa dos órgãos que tratam da causa em Brasília como, o Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência no Distrito Federal ­ ICP, Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos, APADA e SENAC, onde será proposto um amplo seminário com representações de todos os agentes envolvidos. Considerações parciais Um dos benefícios com a implantação deste projeto será o de permitir ao Conselho Regional de Administração do DF (CRA­DF) assumir uma nova missão social que contribuirá sensivelmente para o seu fortalecimento junto às organizações públicas e privadas. Numa outra perspectiva, poderá redefinir o seu papel enquanto órgão representativo da classe profissional, abrindo um espaço para novos administradores com perfis diferenciados de atuação no mercado. Refer ências iniciais ANTONELLO, Claudia Simone. JUNIOR, Enio Pujol. SILVA, Magda Valéria. Escola das Relações humanas. Trabalho Acadêmico. 2002. CASTILHOS, Aurea. Liderando Grupos. Qualitymark, Rio de Janeiro,2 ª , 1996. CHIAVENATO, Idalberto. Teoria Geral da Administração. São Paulo: McGraw­Hill do Brasil, 1979. CARVALHO, A.R.C. Comunicação por Língua Brasileira de Sinais: Senac, 2005. ETZIONI, Amitai. Organizações Complexas: Estudo das organizações em face dos problemas sociais: Trad. João Antonio de Castro Medeiros. São Paulo: Atlas, 1973. 466p. 12 O desenvolvimento das perguntas será elaborado com mais precisão, este trecho é só um exemplo a ser seguido.
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