Nova Lima DIAGNÓSTICO

Transcrição

JORGE WILHEIM
CONSULTORES ASSOCIADOS
Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Nova
Lima - MG
DIAGNÓSTICO
Fevereiro 2006
ÍNDICE
Apresentação.......................................................................................................
1
1. Introdução.......................................................................................................
3
2. Inserção Regional...........................................................................................
6
3. Meios Físico e Biótico.....................................................................................
9
3.1. Meio Físico........................................................................................................
10
3.1.1. Relevo, Geologia e Geomorfologia
3.1.2. Recursos Hídricos e Mananciais
a) Uso das Águas
b) Proteção aos Mananciais e Qualidade das Águas
c) Águas Subterrâneas e Recarga de aqüíferos em Nova Lima
3.1.3. Recursos Minerais
a) Passivos ambientais da mineração
3.2. Meio Biótico.......................................................................................................
35
3.2.1. Procedimentos Metodológicos
3.2.2. Diagnóstico da Cobertura Vegetal
a) Cobertura vegetal – inserção regional
b) Cobertura vegetal – aspectos locais
3.3. Elementos Físicos e Bióticos para análise ambiental.........................................
52
3.4. Sistema de Gestão Ambiental Municipal.............................................................
55
4. Meio Antrópico................................................................................................
56
4.1. Dinâmica Demográfica......................................................................................
57
4.2. Perfil da População no Município de Nova Lima...............................................
61
4.2.1. Perfil demográfico
4.2.2. Perfil da renda
4.3. Estrutura Urbana...............................................................................................
68
4.4. Estrutura Urbana Legal: Perímetro Urbano, Zoneamento e
Macrozoneamento.............................................................................................
82
4.5. Sistema Viário e Principais acessos.................................................................
84
4.6. Serviços Públicos................................................................................................
88
4.6.1. Abastecimento de Água
4.6.2. Esgotamento sanitário
4.6.3. Drenagem e águas pluviais
4.6.4. Disposição do Lixo e Limpeza Pública
4.6.5. Educação
4.6.6. Habitação
4.6.7. Saúde
4.6.8. Cultura
4.6.9. Lazer e Esportes
4.7. Turismo................................................................................................................
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106
5. Administração Municipal.........................................................................................
107
5.1. Estrutura Administrativa e Políticas Setoriais....................................................
108
5.1.1. perfil Econômico e social de Nova Lima
a) IDH, IDH-M e IDI: os novos índices de desenvolvimento
5.1.2. Perfil econômico
5.1.3. Estrutura das receitas orçamentárias de Nova Lima
6. Conclusão...................................................................................................................
119
7. Bibliografia........................................................................................................
124
a) Publicações
b) Legislação
c) Artigos
d) Sites
Índice de Figuras
1 – Vista em perspectiva da mancha urbana de Belo Horizonte e Nova Lima
7
2 - Região Metropolitana de Belo Horizonte e principais acessos
8
3 – Hipsometria e Sub-Bacias do Rio das Velhas
11
4 – Geomorfologia e Unidades Litoestatigráficas
12
5 – Caracterização Morfoestrutural
15
6 – Pontos de Captação e Contribuição para Abastecimento da Região Metropolitana de BH
19
7 – Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos São Francisco 5
27
8 – Sub-bacias do Rio das Velhas
29
9 – Áreas da Mineração
34
10 – Limite Físico da APA Sul e Municípios englobados
47
11 - Unidades de Conservação
51
12 – Grande Anfiteatro em Arco
54
13 – Saldo da Mobilidade Intermetropolitana no Município de BH
59
14 – Taxa Geométrica de Crescimento Anual em BH
59
15 – Dinâmica Demográfica
60
16 – Número Absoluto de residentes por setor censitário
63
17 – Porcentagem de adultos, adolescentes e crianças por setor censitário
64
18 – Renda dos responsáveis pelos domicílios por faixa
65
19 – Mapa Histórico de Nova Lima
68
20 – Caracterização da Ocupação Urbana
69
21 – Uso e Ocupação do Solo
72
22 - Mancha da urbanização de Belo Horizonte e Nova Lima
74
23 – Áreas Urbanizadas
77
24 - Crescimento da ocupação do lote
80
25 –Sede Municipal: Sistema Viário e Acessos
86
26 – Sistema de Transporte Coletivo Projetado para a Sede
87
27 – Porcentagem de residências abastecidas pela rede geral de água por setor censitário
88
28 – Porcentagem de residências atendidas pela rede de esgoto por setor censitário
89
29 – Porcentagem de residências atendidas pela coleta de lixo por setor censitário
91
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30 – Infra-estrutura sanitária básica
92
31 - Porcentagem de pessoas não alfabetizadas em idade escolar por setor censitário
93
32 – Estrada Real
102
33 – Organograma da Administração Regional
110
Índice de Tabelas
A – Sistemas de abastecimento de água operados pela COPASA
18
B – Pontos de Captação segundo os Aqüíferos
20
C – Usinas Hidrelétricas da Mineração Morro Velho
23
D - Qualidade da Água em Nova Lima
26
E – Remanescentes Florestais
41
F – Participação dos Municípios na APA Sul
48
H – Residentes da RMBH que trabalham em outros municípios
58
I – Residentes e idade
61
J – Percentagem de adolescentes do sexo feminino entre 15 e 17 anos de idade com filho
62
K – Domicílios particulares permanentes de Nova Lima Censo 2000 com divisão territorial 2001
62
L – Relação População e Renda
67
M – Matrícula inicial na creche, na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio – Nova
Lima – MG, 2004
94
N – Matrícula inicial na creche, na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio – Nova
Lima – MG, 2005
95
O – Equipamentos Escolares
96
P – Porcentagem de crianças fora da escola
96
Q – Número médio de anos de estudo das pessoas de 25 anos de idade ou mais (nova
tecnologia)
96
R – Taxa de alfabetização (%) da população residente de 10 anos ou mais de idade (2000)
97
S – Percentual de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade
97
T – Estabelecimentos de Saúde no Município de Nova Lima
99
U – IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) 2000
112
V – Índice de Desenvolvimento Infantil
113
W – PIB per capita de Nova Lima
113
X – Evolução do PIB de Minas Gerais e Nova Lima (em R$)
113
Y – Crescimento do número de empresas de Nova Lima por atividade
114
Z – Estrutura das receitas orçamentárias do município de Nova Lima
117
A´ - Evolução das receitas correntes líquidas de Nova Lima
118
Índice de Gráficos
Gráfico I – Comparativo da ocorrência do índice de qualidade de água médio anual em Minas
Gerais e por bacia hidrográfica em 2001
25
Gráfico II – Comparativo da ocorrência da contaminação por tóxicos em Minas Gerais e por
bacias hidrográficas em 2001
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Anexo - Mapas temáticos
Mapa 1 – Uso da Terra
esc.: 1:75.000
Mapa 2 – Elementos Físicos e Bióticos Significativos
esc.: 1:75.000
Mapa 3 – Macrozoneamento e Zoneamento
esc.: 1:25.000
Mapa 4 – Uso do Solo Urbano
esc.: 1:75.000
Mapa 5 – Uso do Solo Urbano
esc.: 1:25.000
Mapa 6 – Infra-estrutura e Equipamentos – Sede
esc.: 1:25.000
Mapa 7 – Potencial Turístico
esc.: 1:75.000
Mapa 8 – Potencial Turístico
esc.: 1:25.000
Mapa 9 - Grandes Projetos
esc.: 1:25.000
Mapa 10 – Tendências de urbanização
esc.: 1:75.000
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APRESENTAÇÃO
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1
O Diagnóstico do Município de Nova Lima, instrumento essencial para o desenvolvimento do
seu Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, constitui esse documento, escrito em sete capítulos.
O primeiro introduz o tema, mostrando de maneira sintética a abordagem e a metodologia geral
adotada para o desenvolvimento do Diagnóstico municipal. O Capítulo 2, Inserção Regional, procura
contextualizar o município na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de maneira a mostrar as
importantes relações regionais. O Capítulo 3, Meios Físico e Biótico, apresenta uma análise do relevo,
da geologia, dos recursos hídricos e da cobertura vegetal. Finalizando o capítulo, é feita uma síntese
sobre os elementos de vulnerabilidade ambiental que deverão ser observados nas propostas para o
plano. O Meio Antrópico, objeto do quarto capítulo, fornece os elementos urbanos para o
conhecimento mais aprofundado do município. Assim, são levantadas e analisadas informações sobre
a dinâmica demográfica, o perfil da população com parâmetros sociais e a estrutura física e legal
existentes nas áreas urbanizadas. Procuramos salientar os elementos de potencial desenvolvimento já
nessa leitura do território, apontando algumas tendências que darão um norte para as propostas, que
serão desenvolvidas na próxima etapa deste trabalho. A administração municipal, apresentada no
capítulo seguinte, trata da estrutura administrativa e do perfil econômico municipal. Esse
conhecimento é fundamental para o projeto de cidade. Assim, o capítulo de Conclusão, abre a
discussão sobre qual é o projeto de cidade que se quer para Nova Lima. O último capítulo, mostra a
bibliografia consultada para o estudo.
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1. INTRODUÇÃO
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3
O município de Nova Lima, de considerável extensão (429km²), é coberto em grande parte por
extensas matas originais ou em regeneração e por campos de altitude e apresenta uma topografia muito
acidentada, determinando restrições nem sempre acatadas pela atual ocupação do solo. A sede do
município é fortemente caracterizada pela topografia, gerando um sistema viário forçosamente
tortuoso e de elevada declividade, acarretando problemas de drenagem e dificuldades ao trânsito, e
propiciando, por outro lado, esplêndidas visuais nem sempre usufruídas.
O território do município constitui, por outro lado, um importante manancial de água 70% da
água utilizada por Belo Horizonte é captada em Nova Lima, no rio das Velhas e em seus numerosos
afluentes. Assim, a característica física do município não se limita à beleza de sua paisagem verde,
mas deve também ser entendida como manancial de suma importância, a ser preservado.
A situação fundiária apresenta atualmente alto dinamismo. Com efeito, cerca de 50% do
território municipal constitui-se de propriedades de duas companhias de mineração, a AnglogoldAshanti (antiga Companhia Morro Velho), e a MBR-Minerações Brasileiras Reunidas. O processo da
mineração deixou áreas degradadas, que necessitam de recuperação e passam, aos poucos a fazer parte
de projetos de parcelamento ou outros usos de caráter urbanos. Nesse sentido, também deve ser
observada a expansão imobiliária de Belo Horizonte sobre Nova Lima, em ritmo bastante acelerado,
por corresponder a uma demanda habitacional e de serviços do setor de mais alta renda na Capital.
Com efeito, na divisa dos dois municípios se implantou um bairro denso, denominado Belvedere, cuja
densidade de edifícios residenciais e comerciais já antecipa dificuldades viárias e congestionamento. O
Município de Nova Lima sofre, portanto, forte pressão exógena sobre a qual tem escasso poder de
controle e à qual deverá responder mediante um Plano Diretor e uma legislação urbanística adequada,
de molde a converter a pressão em fator controlado e sustentável de desenvolvimento e positivo para a
qualidade de vida de seus cidadãos. Os empreendimentos já lançados, em fase de implantação ou em
projeto, embora escondendo o fato de se localizarem no município vizinho ao de Belo Horizonte, já
ocupam diversas áreas de tamanho considerável, exigindo, por parte da Prefeitura, uma criteriosa
política e legislação de uso do solo, as quais serão propostos pelo Plano Diretor na próxima etapa.
Outro fator exógeno e determinante é a existência da BR-040 (Belo Horizonte-Rio de Janeiro)
que corta o município na direção norte-sul, já tendo gerado algumas aglomerações ao longo dela,
como o mais antigo Jardim Canadá, de crescimento acelerado e problemático, por situar-se sobre
lençol freático e solo que resulta em constantes inundações de boa parte deste setor.
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O Alphaville implantou um loteamento na Lagoa dos Ingleses no entroncamento da BR-040
com a BR-356, que demanda Ouro Preto. De maneira geral, os empreendimentos ao longo da BR-040
atendem ao mercado e a funções mais ligadas a Belo Horizonte do que a Nova Lima, constituindo um
desafio administrativo e viário.
Os levantamentos foram realizado a partir de visitas de campo, entrevistas com as diversas
secretarias municipais e com os responsáveis de órgãos estaduais, como o COPAM e a FEAM entre
outros. Cumpre também dizer que, na cidade, realizou-se uma Conferência da Cidade1, da qual
tivemos a oportunidade de participar, em que a população, bem representada, debateu os problemas
emergentes e hipóteses de futuro desenvolvimento do Município. A participação do Grupo Executivo
na revisão do texto preliminar, suas diversas contribuições, o secretariado, os vereadores e o Grupo de
Acompanhamento Local tiveram um importante papel nessa primeira leitura do território novalimense,
assim como a realização da primeira audiência pública em 3 de dezembro de 2005, realizada na
Câmara Municipal com a intensa participação da população.
À luz das observações acima, Nova Lima se encontra face a uma encruzilhada bastante
dramática: ou aproveita os elementos positivos de fortes fatores exógenos em benefício de sua
população e do seu desenvolvimento local, ou assistirá a uma ocupação desregrada que porá em
risco sua paisagem, seus valores tradicionais, sua água, pondo a perder as oportunidades novas
que são igualmente previsíveis.
1 A Conferência da Cidade de Nova Lima realizou-se nos dias 22 e 23 de Julho de 2005
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2. INSERÇÃO REGIONAL
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6
O Município de Nova Lima, com área total de 427,7 km² segundo o IBGE, está inserido na
Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, ao sul da capital. Localiza-se na Zona
Metalúrgica de Minas Gerais, no Quadrilátero Ferrífero e faz parte da APA Sul de Belo Horizonte, a
ser regulamentada. É importante notar que Nova Lima, embora estando ao lado da Região
Metropolitana teve uma ocupação urbana até o momento “controlada”, contudo a pressão da
metrópole se faz sentir, como mostra a Figura 1 a seguir. Assim, a leitura do município deverá levar
em conta sua situação em relação a RMBH, considerando a forte influência metropolitana.
Figura 1 – Vista em perspectiva da mancha urbana de Belo Horizonte e Nova Lima
Fonte: Google Earth. Google, 2005.
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Os principais acessos a Nova Lima são a BR-040, que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro e
atravessa longitudinalmente o município; a MG-356 que tem início na BR-040 e liga a região à Ouro
Preto e finalmente a MG-030, principal acesso à sede municipal, e ligação com Rio Acima. A
proximidade com Belo Horizonte (15km de sede a sede) permite um acesso rápido de Nova Lima aos
aeroportos de Pampulha (com pouca atividade de vôos no momento) e o principal aeroporto regional,
Confins (a 1h de distância), como mostra a Figura 2 a seguir.
A Ferrovia do Aço, principal sistema de transporte dos produtos minerais para exportação, foi
desativada. Apenas alguns trechos da ferrovia para transporte de passageiros continua funcionando
com caráter mais turístico nos municípios limítrofes a Nova Lima
Esse quadro regional insere Nova Lima num sistema integrado de acesso aos principais pólos
econômicos do país e a atividades vinculadas a exportação.
Figura 2 – Região Metropolitana de Belo Horizonte e Principais Acessos
Fonte: IBGE, 2005.
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3. MEIOS FÍSICO E BIÓTICO
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3.1. Meio Físico
3.1.1. Relevo, Geologia e Geomorfologia
Na região de Nova Lima situada ao Sul da cidade de Belo Horizonte, no Quadrilátero
Ferrífero, as características geológicas - sua estrutura, litologia e formações superficiais - constituem
fator relevante na dinâmica da produção de água no Alto Rio das Velhas, na peculiar configuração
geomorfológica e paisagística e na grande importância econômica dessas formações, dada por suas
riquezas minerais, em Ferro, Ouro e Manganês. Quanto ao contexto geotectônico, a região posicionase na borda sul do Cráton de São Francisco. Ali, afloram rochas do Complexo Ortognáissico de
seqüência vulcanossedimentar, do tipo greenstone belt arqueana, o Supergrupo Rio das Velhas. Nessa
região, estudos indicam uma evolução policíclica, em pelo menos três eventos de deformação: Rio das
Velhas, Transamazônico e Brasiliano.
Assim sendo, a complexidade estrutural e litológica condiciona, nessa região, formas de relevo
com marcante controle estrutural. Os processos morfoclimáticos atuantes nesse quadro lito-estrutural
peculiar resultam em exuberante configuração geomorfológica. Formas abruptas de dissecação nas
escarpas e cristas das serras e, suavidade dos topos aplainados e patamares escalonados nas superfícies
interplanálticas como mostra a Figura 4 – Geomorfologia e Unidades Litoestratigráficas.
Três Unidades Morfoestruturais compõem o conjunto paisagístico da região de Nova Lima:
-
A Crista Monoclinal da Serra do Curral;
-
O Vale Anticlinal do Alto Rio das Velhas; e,
-
O Platô da Sinclinal Moeda.
As seqüências hipsométricas (Fig. 3 – Hipsometria e Sub-Bacias do Rio das Velhas) e a
disposição das sub-bacias (ver Fig. 8 – Sub-bacias, adiante) expressam o grande arco formado pela
Monoclinal da Serras do Curral e Platô da Sinclinal da Moeda delimitando o Vale Anticlinal do Alto
Rio das Velhas. Esta unidade geomorfológica se apresenta tanto do ponto de vista morfológico quanto
topográfico como uma extensa depressão periférica. Essa interessante composição paisagística traduz
aspectos ecológicos, muito importantes, que precisam estar considerados numa proposta de
sustentabilidade entre a ocupação social e econômica do território e o equilíbrio dos processos
naturais. Nesse sentido destacamos os fatores hidrogeológicos, o equilíbrio morfogenético das
vertentes, a dinâmica dos corredores biológicos e os processos físicos e bióticos que propiciam a
produção de água.
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Na unidade morfoestrutural Crista Monoclinal da Serra do Curral, com altitudes médias de
1.200 metros e pontos com 1.450 metros no alinhamento principal das cristas, observa-se uma
morfologia de topos aplainados alternados por escarpas numa extensa composição de relevo serrano,
como pode ser observado na foto a seguir. As terras altas e a configuração da paisagem de serra são
muito atrativas ao assentamento urbano, na modalidade de condomínios residenciais.
À DIREITA VÊ-SE O VALE DO SERENO E À ESQUERDA O EIXO DA MG-030
Nessa área norte e noroeste do município predominam a formação Gandarela e Cercadinho e,
especialmente, a formação Cauê, onde estão as grandes ocorrências de mineralizações de ferro e,
portanto, os grandes empreendimentos mineiros. A formação Taboões, a formação Barreiros e a
formação Moeda ocorrem em grandes extensões nessa unidade geomorfológica com quartzitos,
quartzitos de grande resistência ao intemperismo sustentando relevos em altitudes de até 2.000 metros.
Os filitos dessas formações são sujeitos a escorregamentos e movimentos em cree, como mostra a
Figura 4 – Geomorfologia e Unidades Litoestratigráficas, apresentada anteriormente.
A Unidade morfoestrutural PLATÔ Sinclinal da Moeda é composta pelas abas externas e
o platô do interior da sinclinal. As abas da sinclinal estão nas altitudes de 1.500 e 1.600 metros sendo
sustentadas pelos quartzitos da formação Moeda e itabiritos da formação Cauê. Apresentam
amplitudes topográficas muito expressivas – 400 metros - nas escarpas e nas vertentes muito íngremes,
essas feições de relevo são conhecidas como serra da Moeda e serra do Itabirito. É interessante
registrar que a aba oeste da sinclinal é o divisor de águas entre as bacias do rio Das Velhas e
Paraopeba.
Entre o topo das abas da sinclinal, capeadas por canga, e o interior colinoso do platô, observase de um degrau de 100 a 150 metros. Aí estão vertentes com declives entre 30º e 50°. No platô o
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modelado é colinoso com topos e patamares amplos e formas predominantemente convexas em
altitudes de 1.200 a 1.300 metros. Nessa área oeste do município, na formações Gandarela e
Cercadinho e, especialmente, na formação Cauê, estão as grandes ocorrências de mineralizações de
ferro e, portanto, os grandes empreendimentos mineiros.
Nessa região do platô e serra da Moeda ao longo da rodovia BR-040, estão sendo assentados
diversos empreendimentos do tipo condomínios residenciais e de lazer, que são fortemente atraídos
pela qualidade paisagística dessas terras altas. No entanto, suas características morfológicas e de
substrato litológico, bem como, presença de falhamentos e diaclasamentos são pouco amigáveis à
urbanização. Sua implantação exige, na maior parte dos casos, interferências de terraplanagem
bastante radicais que descaracterizam as feições dessa paisagem e expõem a área a riscos erosivos.
A Unidade Morfoestrutural do Vale Anticlinal do rio Das Velhas representa uma anticlinal
escavada. Em relação ao conjunto do Quadrilátero Ferrífero é uma zona topograficamente deprimida cercada
por elevações das serras do Curral e da Moeda. Apresenta vales profundos delineados por longas cristas de
itabirito e quartzitos. Entre Nova Lima e Rio Acima o Vale do rio Das Velhas apresenta-se aberto, delimitado
por colinas e morros alinhados com ocorrências esparsas de planícies em calha. Seu embasamento é dado
pelo Supergrupo rio Das Velhas, em sua maior parte, pelos filitos e Xistos do grupo Nova Lima. A rede de
drenagem tem alta densidade com padrão fortemente orientado pelas estruturas.
Seu relevo é constituído por morros de topos aplainados configurando nível - 1.000 a 1.200
metros - de pequenas cristas. Suas vertentes têm morfologia retilínea a côncava, em processo de
dissecação. A calha do rio das Velhas apresenta significativa sedimentação.
É nessa região do município que esta o núcleo de Nova Lima assentando-se no setor - baixo
vale do rio das Velhas - à jusante da área de contribuição das sub-bacias ao manancial do Rio das
Velhas. É importante destacar que a localização da cidade, e suas áreas de expansão no eixo da via
MG-030, é bastante favorável com referência aos processos de produção do manancial rio das Velhas,
em termos de sua qualidade e quantidade.
O aspecto favorável é dado pela localização da sede do município e dos núcleos urbanos ao
longo da MG -030 na sub bacia do ribeirão do Cardoso, que drena essas áreas. Assim, os efeitos potenciais
das cargas poluidoras não afetam a captação de Bela Fama, uma vez que a foz desse rio e as eventuais
descargas são lançadas à jusante do ponto de captação localizado no Rio das Velhas, que alimenta o Sistema
Velhas operado pela COPASA. Todavia, vetores de expansão urbana direcionados à nordeste do município
merecem atenção, bem como, ha necessidade de tratamento dos esgotos dos núcleos urbanos. Estes, efluentes
embora não afetem a captação de Bela Fama, contribuem para a redução da qualidade do Rio das Velhas no
trecho a jusante, uma vez que esse manancial é utilizado por outros municípios localizados na bacia.
A caracterização fotográfica das três unidades pode ser vista a seguir na Figura 5 –
Caracterização Morfoestrutural.
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3.1.2. Recursos Hídricos e Mananciais
O Estado de Minas Gerais definiu o planejamento dos recursos hídricos por meio de Unidades
de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Para cada uma dessas unidades vem sendo desenvolvidos
Planos de Bacias e redes de monitoramento da qualidade dos Recursos Hídricos.
A Lei Federal nº 9.433 de Janeiro de 1997 que estabeleceu a Política Nacional de Recursos
Hídricos e, em seqüência, a Lei Estadual nº 13.199 de janeiro de 1999, define os Planos Diretores de
Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - PDRH, como o primeiro instrumento de gestão das águas
de uma bacia, uma vez que eles devem fornecer orientações para a implementação dos demais
instrumentos de gestão ambiental.
O município de Nova Lima insere-se na Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos
Hídricos 5 – Bacia do Rio São Francisco e Sub Bacia do Rio das Velhas, que drena seu território do
sul ao norte, pelo rio das Velhas. Tem como seus tributários pela margem esquerda, no município, o
rio de Peixe, e os ribeirões dos Macacos, dos Cristais e do Cardoso. As bacias destes tributários
apresentam extensa e rica rede de drenagem natural, que dão ao município uma situação muito
favorável em termos de disponibilidade de água para abastecimento. A conservação das matas locais,
em índices superiores aos dos demais municípios, tem sido fundamentalmente importante para a
manutenção da situação de qualidade e disponibilidade das águas tanto superficiais como subterrâneas.
No município de Nova Lima estão localizados os principais pontos de captação de água
responsáveis pelo abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e constituem um dos
seus principais mananciais de abastecimento de água potável, entre os quais o próprio rio das Velhas,
através da captação de Bela Fama, parte do Sistema Produtor Velhas, administrado pela COPASA,
situada nas proximidades da sede do município.
O Sistema Rio das Velhas é o principal manancial de abastecimento de água potável de Belo
Horizonte, sendo responsável pelo abastecimento dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima,
Sabará e Santa Luzia, representando 43% da produção total de água para a RMBH. Trata-se de uma
captação superficial diretamente no Rio das Velhas, e que se localiza a 30 km da capital no Distrito de
Bela Fama.
O Sistema Produtor Velhas insere-se no contexto da Unidade de Planejamento de Recursos
Hídricos São Francisco 5 - SF5 - Rio das Velhas. Segundo o IGAM 2003, mais de 56 sedes municipais
localizam-se na bacia do rio das Velhas, sendo que os municípios mais diretamente relacionados com
a qualidade das águas à montante da captação de Bela Fama são Nova Lima, Rio Acima, Itabirito e
Ouro Preto. No caso de Nova Lima as sub bacias mais diretamente relacionadas com a qualidade das
águas á montante da capação de Bela Fama são Macacos, Bela Fama, Catumbi e Honório Bicalho.
O Sistema Rio das Velhas é o principal manancial de abastecimento de água potável de Belo
Horizonte, com uma captação superficial da COPASA no Rio das Velhas em Bela Fama-Sistema Rio
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das Velhas. O Sistema Rio das Velhas tem uma vazão média de 6 m³/seg é responsável por 63% do
abastecimento do município de Belo Horizonte, 98% de Nova lima, 100% do município de Raposos,
97% de Sabará e 37% de Santa Luzia1. A capacidade instalada desse sistema é de 10 m³/seg e
representa 43% da produção de água total para a RMBH.
RIO DAS VELHAS, PRÓXIMO À CAPTAÇÃO DA COPASA BELA FAMA
Outros sistemas de produção de água existentes são o Sistema Fechos com uma vazão de 0,30
m³/seg e o Sistema Morro Redondo composta da captação do Mutuca com vazão de 0,20 m³/seg e da
captação do Cercadinho com 0,08 m³/seg este responsável pelo abastecimento de parte de Nova Lima
e da alta Zona Sul de BH. O Jardim Canadá em Nova Lima é abastecido pelo Sistema Catarina, com
uma vazão específica de 0,03 m³/seg. A maior parte dos sistemas de abastecimento de águas,
captações e respectivos mananciais da COPASA estão associados a áreas de preservação ambiental,
como o Manancial do Mutuca com 1.250ha e Fechos com 1.074 ha. Assim os recursos hídricos
captados a partir de Nova Lima fornecem 70% da água consumida pela BH. (Figura 6- Pontos de
Captação e Contribuição para o Abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Na Tabela A a seguir estão localizados os principais sistemas de abastecimento de água
operados pela COPASA no âmbito da APA SUL e da UGRHI SF5-Rio das Velhas.
1 COPASA 2001
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Tabela A – Sistemas de abastecimento de água operados pela COPASA
Sistema
Captação
Produção
População atendida
ETA
do Sistema
Tipo de
Tratamento
(m³/s)
Ibirité
Taboões
0,25
33% do município de Ibirité
Rola Moça
0,05
3%
Bálsamo
0,10
Horizonte
Morro
Fechos
0,30
9%
Redondo
Mutuca
0,20
Horizonte
Cercadinho
0,08
2% do município de Nova Lima
Catarina
0,08
100% Cond. Retiro das Pedras
Catarina
do
do
Sim
município
de
Belo
município
de
Belo
Completa
Sim
do
Convencional
Completa
Sim
100% do Bairro Jardim Canadá
0,5%
Convencional
município
de
Pré-filtro de
desinfcção com
Belo
cloro
Horizonte
Barreiro
Rio
das
Cia. Mannesmann
Não
Sem tratamento
Não
Sem tratamento
sim
Convencional
Barreiro
0,03
Cia. Mannesmann
Rio das Velhas
6,00
63%
Velhas
do
município
de
Belo
Horizonte
Completa
98% do município de Nova
Lima
100% do município de raposos
97% do município de Sabará
37% do município de Santa Luzia
Fonte: COPASA, 2001.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
18
Segundo CPRM (2004), existem também inúmeras captações em águas subterrâneas em
função dos aqüíferos existentes no município, conforme pode ser visto na Tabela B a seguir.
As captações subterrâneas contribuem para atividades específicas localizadas na RMBH, e
mais diretamente em Nova Lima. A captação subterrânea do Cercadinho localizada em BH na altura
do BH Shopping faz parte do Sistema Produtor Morro Redondo da COPASA, juntamente com as
captações superficiais dos Fechos (localizada no ribeirão dos Fechos) e Mutuca (localizada no ribeirão
do Mutuca).
Tabela B – Pontos de Captação segundo os Aqüíferos
Sistema
Aqüifero
Uso
Qcaptada –
Estimada
m³/mês
Captação superficial de
surgências
Carbonático
Agricultura
3.000
Quartzítico
doméstico
20
Captação subterrânea
Xistoso
Sub-bacia
Nº
Tipo de Captação
Córrego Fecho do
Funil
1
Córrego Baleia
23
Carbonático
Lazer
300
Agricultura
4.000
doméstico
10.000
surgências
Itabirítico
doméstico
40
Quartzítico
mineração
11.000
surgências
Xistoso
doméstico
30
Xistoso
Agricultura
200
Xistoso
abastecimento de
condomínio
1.250
doméstico
10
Quartzítico
mineração
6.000
abastecimento de
condomínio
9.000
doméstico
460
24
Córrego Olaria
25
sem captação
Córrego da Fazenda
26
Córrego Jambreiro
27
28
Córrego do Mutuca
29
Xistoso
surgências
Agricultura
50
abastecimento
público
126.000
abastecimento de
condomínio
7.000
indefinido
Agricultura
2.000
Quartzítico
abastecimento de
condomínio
7.000
abastecimento de
condomínio
5.100
doméstico
160
Itabirítico
Xistoso
Itabirítico
PDDM de NOVA LIMA
2.000
2.000
Quartzito
Cercadinho
Córrego Taquaril
Córrego Carrapato
Hospitalar
Doméstico
DIAGNÓSTICO
Agricultura
50
Hospitalar
2.500
20
Sub-bacia
Nº
Tipo de Captação
Sistema
Aqüifero
30
doméstico
500
1.000
Quartzítico
abastecimento de
condomínio
7.000
industrial
7.950
520
280.000
doméstico
360
formação
ferrífera
abastecimento de
condomínio
1.400
granular
mineração
5.900
abastecimento de
condomínio
900
itabirítico
Quartzítico
Xistoso
31
Itabirítico
granular
indefinido
Quartzítico
captação superficial
PDDM de NOVA LIMA
doméstico
abastecimento
público
Xistoso
Carbonático
32
6.250
surgências
surgências
Rio do Peixe
abastecimento de
condomínio
doméstico
Xistoso
Ribeirão dos
Macacos
Qcaptada –
Estimada
m³/mês
indefinido
Captação superficial
Ribeirão dos Cristais
Uso
DIAGNÓSTICO
Quartzito
Cercadinho
doméstico
740
Agricultura
10.000
abastecimento
público
605.000
mineração
120.000
abastecimento
público
430.000
mineração
2.000
doméstico
50
abastecimento de
condomínio
7.200
doméstico
2.360
Agricultura
45
abastecimento de
condomínio
40.000
abastecimento
público
1.500
mineração
74.100
doméstico
100
posto de
abastecimento
1.200
mineração
4.000
doméstico
200
posto de
abastecimento
2.000
doméstico
250
industrial
2.000
mineração
2.500
mineração
150
industrial
40.000
doméstico
80
21
Sub-bacia
Nº
Tipo de Captação
Sistema
Aqüifero
Itabirítico
granito
gnássico
Xistoso
granular
1.000
doméstico
90
doméstico
60
dessedentação
de animais
50
Agricultura
850
doméstico
550
Agricultura
50
Lazer
90
aqüitando
abastecimento de
condomínio
500
doméstico
210
Itabirítico
abastecimento de
condomínio
4.400
mineração
270.000
mineração
60
abastecimento de
condomínio
400
doméstico
200
posto de
abastecimento
1.150
doméstico
20
Carbonático
Quartzito
Cercadinho
Xistoso
surgências
Xistoso
granito
gnássico
DIAGNÓSTICO
abastecimento
público
1.200
indefinido
PDDM de NOVA LIMA
50.000
800
granular
41
abastecimento de
condomínio
Lazer
granito
gnássico
Rio das Velhas
Qcaptada –
Estimada
m³/mês
abastecimento de
condomínio
Quartzítico
captação subterrânea
Uso
doméstico
100
mineração
100
doméstico
1.200
Agricultura
260
doméstico
70
abastecimento de
condomínio
3.000
abastecimento
público
5.350
doméstico
470
Agricultura
50
dessedentação
de animais
80
psicultura
50
abastecimento
público
150
doméstico
360
Agricultura
90
22
Sub-bacia
Nº
Tipo de Captação
Sistema
Aqüifero
Qcaptada –
Estimada
m³/mês
psicultura
40
dessedentação
de animais
100
formação
ferrífera
Agricultura
400
Quartzítico
doméstico
110
doméstico
380
Xistoso
Uso
granito
gnássico
captação superficial
Agricultura
30
abastecimento
público
2.700
doméstico
315
mineração
2.800
Fonte: CPRM 2004.
a) Uso das Águas
Em relação ao uso das águas o principal é o abastecimento municipal e em seguida as
atividades minerais. Para monitorar esse potencial, o Relatório CPRM de 2004, elaborado no âmbito
da APA SUL recomenda manter, e se possível aumentar, o número de pontos com monitoramento de
vazão e níveis nas surgências de água e nas diferentes bacias hidrográficas que formam a APA Sul da
RMBH. A obtenção dessas informações proporcionará uma série histórica que permitirá um melhor
conhecimento do regime de vazões das pequenas bacias hidrográficas da região e subsidiará com
segurança a quantificação das reservas renováveis, que servirão de base para a gestão dos recursos
hídricos.
Tabela C – Usinas Hidrelétricas da Mineração Morro Velho
curso d´água
nome da
usina
proprietário
município
data da
instalação
Potência
(kw)
Rio do Peixe
B
Mineração
Morro Velho
Nova Lima
1976
1175
Rio do Peixe
D1/D2
Mineração
Morro Velho
Nova Lima
1911
1912
851
Rio do Peixe
E
Mineração
Morro Velho
Nova Lima
1920
1750
Rio do Peixe
EE
Mineração
Morro Velho
Nova Lima
1936
3430
Rio do Peixe
F1/F2
Mineração
Morro Velho
Nova Lima
1933
2370
Rio do Peixe
G1/G2
Mineração
Morro Velho
Nova Lima
1985
1971
1800
600
Ribeirão Marinhos
Codornas
Mineração
Morro Velho
Nova Lima
1937
2430
Fonte: CPRM 2004
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
23
Ainda em relação ao uso das águas de Nova Lima na região inserida na APA SUL, existem
nove usinas de pequeno porte na bacia do rio das Velhas, sendo que apenas uma pertence à CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais; as demais pertencem a empresas privadas.
Há ainda que se apontar a existência, na bacia do rio do Peixe, de três grandes represas de
interesse hidroelétrico para atividades de mineração: a do Miguelão, a dos Ingleses e a das Codornas.
As lagoas formadas favorecem consideravelmente a paisagem local.
b) Proteção aos Mananciais e Qualidade das Águas
A mais importante legislação para a proteção de mananciais na Região Metropolitana de Belo
Horizonte é a legislação estadual de proteção das águas da bacia do rio das Velhas, que introduz
critérios para o lançamento de efluentes nos corpos d’água da região. Devido à localização de Nova
Lima na área de proteção da drenagem desse manancial ha um forte condicionamento do processo de
expansão urbana e de distribuição espacial da população no município de Nova Lima, que deve ser
restrito nessa área a atividades e usos compatíveis com essa diretrizes.
Os indicadores escolhidos para medir a qualidade das águas em Minas Gerais são o IQA e
Contaminação por Tóxicos, que são avaliados por meio do Projeto Águas de Minas. O Projeto tem por
objetivo efetuar o monitoramento físico-químico e bacteriológico das águas superficiais das principais
bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais. A rede de monitoramento de águas em Minas Gerais
consta de 242 estações de amostragem, destacando-se que todas as cidades acima de 50.000 habitantes
contam com pontos de montante e jusante – pontos acima da entrada do rio na área urbana e após a sua
saída, respectivamente. Os gráficos expostos a seguir permitem uma visão da qualidade das águas da
bacia do Rio ao Francisco comparativamente às demais bacias em Minas Gerais.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
24
Gráfico I – Comparativo da ocorrência do índice de qualidade de água médio anual em
Minas Gerais e por bacia hidrográfica em 2001
Gráfico II – Comparativo da ocorrência da contaminação por tóxicos em Minas Gerais
e por bacias hidrográficas em 2001
Fonte: Projeto Águas de Minas
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
25
A Figura 7 – Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – São Francisco 5 do
IGAM, apresentado a seguir, demonstra a situação da qualidade das águas na bacia do Rio Das Velhas
em 2004, onde se situa o município de Nova Lima. Os principais pontos de monitoramento de
qualidade das águas do rio das Velhas em Nova Lima monitoram a qualidade nos pontos à montante
dos pontos de captação de águas da COPASA no ponto BV 139 e também no ponto BV 063. Em 2003
o relatório de qualidade das águas da FEAM indicou uma situação de qualidade média à montante de
Bela Fama na área da captação da COPASA e piorando a seguir à medida que recebe a contribuição
das águas do Rio Água Suja localizado ao norte do município.
A seguir são apresentados os principais fatores de pressão e os indicadores de estado da
qualidade das águas segundo o Relatório IGAM 2004, nos pontos localizados em Nova Lima.
Tabela D – Qualidade da água em Nova Lima
pressão
Estação classe
BV139
BV063
estado
fatores de pressão
indicadores de degração
em 2003
indicadores com maior
número de violações no
período de 1997 a 2003
2
Lançamento de esgoto sanitário
Atividade minerária
Assoreamento
Expansão urbana
Turbidez, cor, fosfato total,
coliformes fecais,
coliformes totais,
manganês e cobre
Coliformes fecais,
coliformes totais, fosfato
total, manganês e índice
de fenóis
2
Lançamento de esgoto sanitário
Atividade minerária
Lançamento de Efluente industrial
Assoreamento
Carga difusa
Turbidez, cor, fosfato total,
índice de fenóis, óleos e
graxas, coliformes fecais,
coliformes totais, cobre,
manganês e níquel
Manganês, coliformes
totais, coliformes, fecais,
fosfato total e de índice de
fenóis
Fonte: IGAM 2004.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
26
Segundo o relatório de Qualidade das
Águas Superficiais do IGAM 2004 o IQA Muito
Ruim ou Ruim do Rio das Velhas ao longo dos anos
vem caracterizando a má qualidade dos cursos de
água que recebem os lançamentos dos esgotos dos
municípios de Nova Lima, Belo Horizonte,
Ribeirão das Neves, Vespasiano e Contagem. O
Relatório recomenda a definição de ações conjuntas
entre a FEAM, concessionárias de água e esgoto,
Prefeituras Municipais e Ministério Público, com
participação do Comitê de Bacia Hidrográfica do
Rio das Velhas (UGRHI-SF5), do COPAM e do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com o
objetivo de priorizar a implantação e otimização
dos
sistemas
de
esgotamento
sanitário
dos
municípios da sub-bacia do rio das Velhas,
especialmente, Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão
CÓRREGO DA MUTUCA, SUB BACIA DO CARDOSO.
NESSA SUB-BACIA ESTÁ LOCALIZADO O LOTEAMENTO
VILA DEL REY
das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Sabará, Nova
Lima, Vespasiano, Curvelo e Itabirito.
Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de qualidade das águas das sub-bacias do município
esta em andamento um Plano de Reabilitação dos Recursos Hídricos de Nova Lima. Segundo esse
plano as sub bacias do município (Figura 8) deverão ser monitoradas em relação à qualidade das
águas, destacando-se uma rede de pontos de monitoramento nos córregos Cubango (2 pontos),
Cardoso (9 pontos), Macacos (10 pontos), do Peixe (12 pontos) e Honório Bicalho, Queiros e
Catumbi, Bela–Fama e Cambimbe com 1 ponto cada uma.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
28
c) Águas Subterrâneas e Recarga de aqüíferos em Nova Lima
A região da APA Sul RMBH onde se insere Nova Lima apresenta uma hidrogeologia bastante
complexa e um grande potencial hídrico subterrâneo associado às rochas que contêm grandes reservas
de minério de ferro, sobretudo a Formação Cauê. Por outro lado, existem condições de pouca
disponibilidade hídrica relacionada com aqüíferos pobres e aqüitardos, onde é necessária uma
adequação da demanda e do tipo de ocupação, juntamente com a gestão compartilhada dos recursos
hídricos superficiais. As maiores reservas hídricas subterrâneas estão localizadas nas áreas com o
maior potencial de crescimento urbano que são as áreas ao longo da BR-040, sinalizando os riscos
ambientais que essa situação contem.
A região apresenta condições hidrogeológicas localizadas, de grande potencial hídrico
subterrâneo, que vêm sendo progressivamente reveladas e tem favorecido a ocupação urbana e o
desenvolvimento industrial, e ainda poderá proporcionar um abastecimento seguro para diversos
usuários por longos períodos em razão das significativas reservas existentes. Por outro lado, existem
locais com potenciais modestos onde as demandas terão de se adequar às disponibilidades e o uso
racional e comunitário das águas terá de ser gerenciado.
Segundo CPRM (2004), devido à heterogeneidade das características hidrogeológicas, em uma
mesma sub-bacia dois córregos com a mesma área de drenagem podem apresentar vazões muito
diferentes se estiverem drenando aqüíferos com características diversas. As drenagens das sub-bacias
cujo escoamento de base recebem contribuições do sistema aqüífero Itabiritico ou Carbonático
apresentam volumes restituídos significativos. Um exemplo desse fato ocorre na bacia do Córrego de
Fechos onde toda a vazão, aproximadamente 185 l/s, é captada pela COPASA (Barragem Principal,
Barragem Auxiliar e a Galeria) e após um pequeno incremento de área a vazão é quase que
completamente restituída.
Como o número de captações subterrâneas e o consumo vêm crescendo desde a década de 80
com a ocupação urbana e atividades de mineração de ferro, é necessário que seja iniciado um
programa de gestão e de fiscalização e de monitoramento das atuais e futuras captações para a
otimização e preservação dos recursos existentes.
A mais recente interferência potencial nas vazões de mananciais subterrâneos e superficiais
por atividade mineral poderá ocorrer com a operação da mineração Capão Xavier, de propriedade da
mineradora MBR, localizada nas proximidades do Jardim Canadá em Nova Lima. Os mananciais
superficiais do município mais diretamente envolvidos são os córregos Fechos e da Mutuca. Segundo
a MBR (s/ data), parte das reservas da mina estão localizadas abaixo do lençol de águas subterrâneas
que terá de ser rebaixado artificialmente após o terceiro ano de operação da mina. Os efeitos do
rebaixamento nas nascentes deverão ser monitorados de forma a identificar possíveis alterações nas
vazões e a mineradora obriga-se a fazer eventuais reposições das quantidades de água para os
mananciais envolvidos. A MBR prevê que este impacto de operação da mina de Capão Xavier será
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
30
temporário, uma vez que “após a exaustão da mina, a cava será inundada e deverão ser restabelecidas
as condições originais de vazão dos mananciais eventualmente afetados”. Como o empreendimento
recebeu licença ambiental do COPAM, os impactos potenciais da mineração deverão ser monitorados
pelos órgãos estaduais e também pelo município de Nova Lima.
3.1.3. Recursos Minerais
A expressiva riqueza mineral de Nova Lima é demonstrada pela posição ocupada no cenário
geral do País. Correspondendo a 0,005% do território nacional, possui cerca de 10% de suas reservas
de minério de ferro. As duas principais empresas de mineração do município são a Mineração Morro
Velho (hoje Anglogold/Ashanti) - na exploração do ouro - e a Minerações Brasileiras Reunidas
(MBR/Vale do Rio Doce), na exploração do minério de ferro.
Este cenário tende a se alterar, contudo, seja pela desativação das minas de ouro, seja pela
previsão do esgotamento progressivo das jazidas de minério de ferro de alto teor. A desativação das
minas de ouro ocorreu fundamentalmente pelo desequilíbrio entre os custos de extração em Nova
Lima e a cotação do minério no mercado internacional, subsistindo hoje apenas atividades
relacionadas com o beneficiamento do minério ainda extraído nos municípios vizinhos, com alguma
produção de prata e ácido sulfúrico.
Quanto ao minério de ferro de alto teor, ainda em exploração está previsto o esgotamento de
alto teor em um prazo aproximado de 30 anos. Contudo, novos investimentos estão sendo
programados pela MBR/CVRD com a implantação de um complexo de pelotização do minério de
ferro, localizado parte em Itabirito (planta de concentração) e parte em Nova Lima (planta de
pelotização). Esses investimentos prolongam por mais 50 anos a vida ativa da mineração em suas
reservas minerais. Em Nova Lima a projeção passa a ser de 20 anos para as reservas de hematita e 70
anos se acrescentarem-se as reservas de itabirito. O itabirito é mais abundante do que a hematita nas
minas de Capão Xavier, Capitão do mato e Tamanduá, além de exibir extensas ocorrências em todo o
eixo contíguo à BR 040. Todas as reservas tornam-se, a partir desses investimentos, economicamente
exploráveis2.
É importante, contudo, observar que a mineração, por constituir uma atividade voltada
fundamentalmente para a exportação, não apresentou historicamente relacionamentos significativos
com outras atividades econômicas locais. Não houve, em conseqüência, repercussões sustentáveis em
outros setores da economia local, com condições diversificadas de expansão.
2
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr. Walter Taveira, a MBR anunciou em outubro de 2005 novos
investimentos de US$ 750.000.000,00 dos quais US$ 550.000.000,00no seu primeiro complexo industrial de pelotização.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
31
Essa situação de dependência em relação a uma única base de sustentação econômica
preocupa a comunidade local, sobretudo quando se leva em conta que ela se baseia na exploração de
recursos naturais não renováveis. Diversificar a economia do município tem sido a solução apontada
pelos principais estudos realizados, entre eles o realizado pelo SEBRAE, em 1996. E nesse sentido,
desde que observado o princípio do desenvolvimento sustentável, poderá ser tentada a participação das
próprias empresas mineradoras, levando-as a investir em outras formas de atividades econômicas no
município.
a) Passivos ambientais da Mineração
Em contrapartida a sua importância econômica, a mineração provocou no passado - e ainda
provoca - fortes pressões ambientais ao município, sendo necessário o licenciamento ambiental
corretivo da FEAM para lavras a exemplo da Mina d’Água. Episódios de rompimento de barragens de
rejeito como foi o acidente na Mineração Rio Verde requerem esforços de aperfeiçoamento da gestão
ambiental dessa atividade.
Há passivos ambientais a serem recuperados como é o caso das barragens de rejeitos, e locais
com solos contaminados com traços de Arsênio encontrados no território de Nova Lima. Por outro
lado, as minerações têm gerado compensações ambientais com a implantação de Reservas Naturais de
Patrimônio Privado – RPPNs, e .instituindo algumas das principais Unidades de Conservação da
RMBH, como a conhecida Mata do Jambreiro. Vale acrescentar que os planos de recuperação
ambiental das minas exauridas deverão ser monitorados para garantir a recuperação de passivos
ambientais dessa atividade.
BARRAGEM DE REJEITO DE MINERAÇÃO SITUADA PRÓXIMA À SEDE
Quanto aos passivos ambientais das minerações, é importante destacar a importância da
participação do município no licenciamento ambiental e na definição das exigências e medidas
compensatórias dos empreendimentos. Por outro lado, verifica-se a necessidade de um mapeamento
das áreas degradadas de correntes de atividades minerais, bem como, a negociação de um plano de
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
32
recuperação ambiental dos passivos existentes. Recomenda-se que o mapeamento, bem como a
pesquisa sobre áreas contaminadas e respectivo efeito poluidor seja objeto de estudos específicos.
MINA CAPÃO XAVIER
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
33
3.2. MEIO BIÓTICO
O presente capítulo visa evidenciar diretrizes técnicas para a tomada de decisão, no que tange
à formulação do conjunto de medidas propositivas relacionado ao Meio Biótico, e deverá ainda se
constituir em um instrumento técnico para o entendimento dos componentes ambientais, com ênfase
na caracterização da cobertura vegetal e potencialidades de suporte ecológico associadas a estes
ambientes identificados, de acordo com metodologias consolidadas e os preceitos legais aplicáveis.
Ao final da etapa de análise dos condicionantes ambientais referidos, proceder-se-á a
identificação e avaliação da distribuição de ecossistemas ou paisagens ecológicas e a proposição
técnica de medidas de recuperação geoambiental e de novas diretrizes de uso e ocupação do solo para
o município.
Os condicionantes ambientais aqui apresentados terão como base de estruturação técnica, o
diagnóstico ambiental atualizado e a incorporação dos parâmetros legais incidentes, referentes sobre as
fisionomias da cobertura vegetal dos biomas identificados e a ocorrência de Áreas Legalmente
Protegidas, salientando as Unidades de Conservação.
Para se alcançar estes objetivos, etapas foram desenvolvidas conforme explicitado abaixo:
a) análise de material cartográfico disponível e caracterização da situação atual dos
remanescentes de cobertura vegetal natural;
b) mapeamento das tipologias de cobertura vegetal identificadas, de acordo com legenda
específica elaborada para o estudo;
c) consolidação da caracterização da cobertura vegetal em mapa temático derivado, e;
d) integração de conhecimentos científicos produzidos anteriormente para a área de estudo,
fazendo uso da produção acadêmica e de pesquisa, com ênfase na caracterização e
potencialidades de uso dos ecossistemas identificados.
3.2.1. Procedimentos Metodológicos
O estudo ora apresentado identificará ambientes naturais e antrópicos, com distintos graus de
viabilidade ambiental em termos de uso, considerando os aspectos legais incidentes, as tipologias e
estágios sucessionais da cobertura vegetal e abordagens sobre potencialidades de uso e ocupação.
Os trabalhos foram divididos nas seguintes etapas:

Levantamento e interpretação de dados cartográficos disponíveis, por meio
fotointerpretação (padrões cromáticos e de textura) e geração de mapa temático
derivado com as diferentes fitofisionomias vegetacionais remanescentes, baseadas em
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
35
imagens dos satélites LANDSAT TM (sensores 3, 4 e 5) de 2004 e IKONOS II de
2002;

Elaboração da Legenda PDNL específica para as tipologias de cobertura vegetal
natural e antrópicas do território, a partir da integração do Sistema Brasileiro de
Classificação da Vegetação (FIBGE, 1993), dos parâmetros legais estabelecidos para
as formações de Mata Atlântica (Decreto Federal no 750/1993 e Resolução Conama
no 01/1994.
A caracterização da situação atual dos remanescentes de cobertura vegetal inicia-se pela
identificação e interpretação de materiais cartográficos (imagens de satélite, mapas digitais, aerofotos,
etc) que permitam, com segurança técnica e razoável detalhe, a identificação dos tipos de
ecossistemas, habitats ou paisagens da área de estudo.
Como estes materiais utilizam distintas terminologias ou critérios de identificação das
tipologias de cobertura vegetal (sistemas de classificação da vegetação), fez-se necessário a
compatibilização e definição de uma legenda de trabalho, doravante denominada Legenda PDNL.
Aqui, as principais informações técnicas utilizadas foram as constantes do Mapa da Vegetação
Brasileira (FIBGE, 1993) e do Atlas da Biodiversidade de Minas Gerais (Biodiversitas, 2005).
Para fins de adequação da terminologia da legenda regional com aquela do Sistema de
Classificação da Vegetação Brasileira, observando as limitações em termos de escala apresentadas
pelos documentos utilizados, bem como os aspectos legais pertinentes, estruturou-se a seguinte
Legenda PDNL:

Mata Nativa (MN): corresponde aos fragmentos remanescentes da floresta estacional
semidecidual, sem indícios de intervenção antrópica, o que se correlata à vegetação
primária;

Mata Secundária (MS): corresponde à vegetação secundária resultante da exploração
ou alteração da mata nativa. Normalmente de porte menor e menos diversificada que a
floresta estacional original, evidenciando a secundarização da vegetação, o que se
correlata aos estágios inicial, médio e avançado de regeneração;

Campos Graminosos (CG): tipologia natural correspondente à fisionomia do Cerrado
denominada de Campo Limpo ou ainda Savana Gramíneo-Lenhosa;

Campos Rupestres (CR): correspondem às formações naturais associadas aos
afloramentos rochosos, notadamente nas cotas altimétricas superiores a 900 m; de
pequeno porte e alto grau de endemismo;

Campos Antrópicos (CA): correspondem à tipologia antrópica relacionada às áreas
que tiveram a cobertura vegetal natural erradicada e utilização por alguma atividade
antrópica com posterior abandono, prevalecendo o estágio pioneiro de regeneração;
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
36

Reflorestamentos (RF): correspondem às áreas destinadas e utilizadas para projetos
silviculturais, com predomínio de eucaliptos e pinus;

Áreas Urbanas (AU): apesar de não se tratar de tipologia de cobertura vegetal,
inserem-se no mapa temático, de forma geral, contemplando áreas urbanas
consolidadas, semi-consolidadas e em consolidação, e;

Mineração (MI): tipologia antrópica de uso do solo relevante no município, incluindo,
de forma geral, as minerações em atividade e as desativadas.
Outras informações temáticas como infraestrutura viária, hidrografia, hipsometria e
toponímias, entre outros, também serão apresentados para melhor referência espacial.

Levantamento e análise de dados secundários referentes à análise ambiental e
entendimento das potencialidades de uso dos biomas identificados, com ênfase nos
remanescentes florestais e Unidades de Conservação, e;

Integração de dados de outros mapas temáticos derivados, para o entendimento dos
condicionantes ambientais fisiográficos do município.
3.2.2. Diagnóstico da Cobertura Vegetal
O diagnóstico ora apresentado refere-se a dois níveis de abordagem metodológica, sendo um
baseado na inserção regional em domínios fitoecológicos e outro na identificação, no nível local, das
tipologias de cobertura vegetal a serem mapeadas e abordadas em termos de potencialidades de uso, e
a posterior a definição de áreas prioritárias para conservação ou exploração.
a) Cobertura Vegetal – Inserção Regional
Em termos fitogeográficos e de acordo com Mapa da Vegetação Brasileira (FIBGE, 1993),
ocorrem três biomas no Estado de Minas Gerais, contemplando inúmeras formações fitoecológicas,
sendo: a Mata Atlântica, o Cerrado ou Savana e a Caatinga ou Savana Estépica, sendo que os dois
primeiros são mais representativos em função de suas extensões geográficas apresentadas tanto no
território mineiro como no município de Nova Lima.
No caso do Estado de Minas Gerais, a sua vasta superfície, o clima, o relevo e os recursos
hídricos propiciam o aparecimento de uma cobertura vegetal extremamente rica e diversa, agrupada
nestes biomas responsáveis por uma grande diversidade de paisagens. Tal variedade resulta na riqueza
extraordinária da flora, que se apresenta em tipologias que ocupam grandes espaços territoriais, como
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
37
as Florestas Estacionais Semideciduais, a Floresta Estacional Decidual, a Caatinga, o Cerrado e suas
diferentes fisionomias, e o Campo Rupestre (Biodiversitas, 2005).
De acordo com Ab’Saber (1971), cada uma dessas tipologias pertencem a grupos distintos,
denominados Domínios Macropaisagísticos ou Morfoclimáticos Brasileiros, sendo que a floresta
atlântica (que inclui a estacional) pertence aos domínios das regiões serranas tropicais úmidas ou dos
mares de morros florestados, e o cerrado ao domínio dos chapadões tropicais recobertos por cerrados e
penetrados por florestas de galeria.
Em termos regionais, o território de Nova Lima insere-se nos domínios da Cadeia do
Espinhaço, que praticamente corta toda a porção Centro–Norte de Minas Gerais, podendo-se distinguir
uma série de estratos altitudinais, com formações vegetacionais de características peculiares e com
grande potencial de ocorrência de endemismos.
De forma geral, o padrão de disposição da cobertura vegetal no município comporta-se da
seguinte maneira: os campos rupestres ocupam o mosaico de rochas e planaltos arenosos que dominam
a paisagem na região mais alta, geralmente acima de 1000 m, às vezes variando entre 600 e 1200 m,
dependendo da interação de uma série de fatores ambientais. Ocorrem ainda os diversos tipos de
campos do cerrado na região de cotas intermediárias, sendo que a partir daí, das partes mais baixas
para as mais altas dos morros, são encontradas florestas semidecíduais e perenifólias, incluindo
florestas e galeria que ocorrem quando as condições edáficas são favoráveis.
As tipologias de cobertura vegetal acima identificadas no nível regional serão melhor descritas
em item específico.
b) Cobertura Vegetal – Aspectos Locais
Nova Lima situa-se em um quadrante onde as duas fisionomias, Floresta Estacional e Cerrado,
se encontram, sendo uma faixa de transição e de contato entre dois grandes domínios paisagísticos
brasileiros e não há qualquer possibilidade de se traçarem limites lineares entre estes (Ab’Saber,
1971).
De modo geral, esta transição envolve grandes extensões de floresta semidecidual com
mosaicos de vegetação de cerrado. Entretanto, pode-se observar a combinação de fatores fisiográficos
e ecológicos particulares, que condicionam a diversificação da cobertura vegetal, onde a maioria
desses “mosaicos” pertence às regiões montanhosas da Serra do Espinhaço.
Por situar-se integralmente em uma zona denominada de Área de Tensão Ecológica, a área do
município se constitui em uma mescla geográfica, dotada por formações de contato, não somente sob
ponto de vista da vegetação, mas também geológicas e climáticas. Trata-se aqui de uma área, com
formações peculiares, que carece de avaliação específica por ter biodiversidade acumulada e uma
dinâmica populacional significativa.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
38
Vale ressaltar que, embora o município de Nova Lima se encontre nos trópicos, a paisagem de
suas serras é bem distinta da maioria do Brasil tropical, com uma fisionomia variando de acordo com a
fisiografia local predominante (Giulietti & Pirani, 1988), com a maior parte da formação vegetal sendo
“campos rupestres” restritos a afloramentos de rocha, solos rasos ou manchas de solo empobrecido,
isolados nas áreas mais altas.
Também nos níveis superiores, em diversos locais, acontecem cerrados de altitude (campo
limpo, campo denso e campo cerrado), que entremeiam-se com os campos rupestres (Harley, 1995).
No entanto, a maioria do cerrado local ocorre circundando o topo das serras, ou no ápice dos mares de
morros, aparecendo nos intervalos das matas de encosta e, portanto, não apresentando o adensamento
típico, nem as mesmas características do cerrado do Planalto Central Brasileiro, que ocorre no norte e
noroeste de Minas Gerais.
Com relação às matas de galeria, estas sempre acompanham os riachos de pequeno porte e
córregos, formando corredores fechados sobre o curso d`água. Estas matas encontram-se encravadas
em fundos de escarpas, vales ou nas cabeceiras de drenagem onde os cursos de água ainda não
escavaram o canal definitivo. São quase sempre circundadas por faixas de vegetação não florestal em
ambas as margens, havendo,
geralmente,
brusca
uma
com
transição
formações
savânicas e com campos.
Estes dois principais
biomas
identificados,
bem
como suas fisionomias, vêm
sofrendo,
de
indiscriminada,
alterações
forma
intensas
em
suas
composições florísticas e em
suas áreas de abrangências,
conduzidas
pelo
processo
histórico
de
ocupação
antrópica,
preteritamente
INSERÇÃO DE ÁREA URBANA NOS FUNDOS DE VALE E ENCOSTAS SUAVES,
SENDO, EM PRIMEIRO PLANO, FRAGMENTOS FLORESTAIS COM FORTES
INDÍCIOS DE SECUNDARIZAÇÃO
iniciado pela introdução das lavouras cafeeiras e extensas áreas de pastagens, sucedidas pela
exploração do minério de ferro, aliadas a políticas equivocadas de desenvolvimento, bem como, à
fragilidade da legislação ambiental e de seus sistemas de controle.
Neste sentido, a região de Nova Lima, afetada notadamente pelas atividades minerárias, não
escapou deste processo, remanescendo poucos fragmentos representativos destes biomas, que outrora
vicejavam pelo território mineiro, muitos dos quais são preservados pelo próprio sistema de
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
39
exploração minerária, já que eram utilizados para exploração da madeira e atualmente consistem em
reservas legais.
Os fragmentos florestais remanescentes, bem como as extensões de campos cerrados, de uma
forma geral apresentam-se diminutos e com baixo grau de conectividade, sendo atualmente alvos de
novos vetores de ocupação antrópica, conduzidos pelos empreendimentos imobiliários de alto padrão,
que visam ao uso destas áreas florestadas como argumento para valorização.
Em contraponto ao fato destas formações vegetais remanescentes apresentarem-se em
pequenas extensões e com baixo grau de conectividade ecológica, as mesmas mantém as
características estruturais e de composição florística bem próximas às originais, com alto índice de
biodiversidade e de endemismos, o que as tornam muito interessantes em termos ecológicos.
Assim, de forma sucinta, as tipologias de cobertura vegetal identificadas no território são: as
florestas estacionais semideciduais, os campos graminosos (gradação do Cerrado), as matas de galeria
associadas ao sistema de drenagem natural e os campos rupestres dos afloramentos rochosos. Todas
estas alternam-se na paisagem, acompanhando as intervenções antrópicas, as modificações no relevo,
no solo e no microclima, promovendo abruptas faixas de transição. Devido ao processo histórico de
ocupação já referido, são identificados estágios de regeneração (secundarização da vegetação) de
quase todas tipologias.
Em termos de extensões geográficas, as fitofisionomias mais representativas são as matas de
Floresta Estacional Semidecidual e as extensões de Campos Graminosos (Campo Limpo), distribuídas
por praticamente todo o município, nas áreas mais altas, ainda não exploradas pelas mineradoras ou
não ocupadas pelos inúmeros condomínios instalados ou em fase de instalação no município.
De forma geral, as matas estacionais estão inseridas ou em Unidades de Conservação nos
âmbitos municipal, estadual e federal, ou em reservas legais de propriedades particulares, situadas
preferencialmente nas porções Centro e Norte de Nova Lima, com as extensas áreas de campos
naturais entremeando tais matas nas cotas mais altas, geralmente nos inúmeros interflúvios presentes
nas áreas de relevo mais movimentado.
Outra tipologia natural de menor extensão geográfica, mas de grande relevância ecológica,
representa o Campo Rupestre, restrito às porções Sudeste do município, mas apresentando altos graus
de endemismos e biodiversidade.
Todas as tipologias identificadas e representadas no Mapa 1 – Uso da Terra em anexo, serão
descritas e localizadas a seguir, bem como, abordadas as potencialidades de uso e restrições
ambientais.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
40
Floresta Estadual Semidecidual – Mata Semidecídua
Ecologicamente condicionada pela dupla estacionalidade climática: uma tropical, com época
de intensas chuvas de verão seguidas por estiagens acentuadas; e outra subtropical, sem período seco,
mas com seca fisiológica provocada pelo intenso frio de inverno, cerca de 20 a 50% das árvores, no
conjunto florestal e não das espécies que perdem as folhas individualmente, e revestem, em geral,
solos areníticos distróficos.
Em termos florísticos tais matas apresentam, além de espécies típicas, diversos elementos de
distribuição ampla e de outras formações, como florestas atlânticas, centrais e amazônica. No geral
nota-se a influência antrópica em uma formação florestal, observando-se existência de plantas exóticas
em seu interior, introduzidas de modo esparso e, no caso da Mata do Jambreiro, o fato ganha
importância, pois o nome deriva da introdução do Sizygium sp. (jambo).
Devido à fertilidade do solo, a influência antrópica se faz mais notada, pois as florestas
ocorrem nestas áreas, particularmente boas para a agricultura e, por causa disso, a vegetação tem sido
devastada (Oliveira-Filho & Ratter, 1995).
Além da agricultura, outras causas podem ser citadas para a degradação das formações
florestais como o desmatamento, principalmente nas encostas, para a demanda de madeira, lenha e
carvão, desde o período colonial, além dos desmates para o fomento às indústrias e grandes
siderúrgicas (MBR, 1997).
Em termos de distribuição de fragmentos de mata semidecidual por todo o território de Nova
Lima, não se observa um alto grau de conectividade entre os remanescentes, sendo os seguintes mais
importantes:
Tabela E – Remanescentes Florestais Significativos
REMANESCENTES DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL
Denominação
Localização
Sub-Bacia Hidrográfica
Mata do Espírito Santo
Porção Nordeste
Córrego Queiroz
Mata do Jambreiro
Porção Norte
Ribeirão Cardoso
Mata Samuel de Paula
Porção Centro-Norte
Ribeirão Cardoso
Serra do Rola Moça
Porção Oeste-Noroeste
Ribeirão Cardoso
Reserva do Mutuca
Porção Oeste-Noroeste
Ribeirão Cardoso
Mata dos Fechos
Porção Oeste
Ribeirão dos Macacos
Parque do Tumba
Porção Centro-Noroeste
Ribeirão dos Macacos
Mata do Faria
Porção Leste
Ribeirão dos Macacos / Córrego do Catumbi
Morro do Pires
Porção Centro-Nordeste
Ribeirão dos Macacos / Córrego Bela Fama
Mata do Capão
Porção Sudeste
Rio do Peixe
Reserva Capitão do Mato
Porção Centro-Sul
Rio do Peixe
Área da COPASA
Porção Nordeste
Honório Bicalho / Ribeirão dos Macacos /
Córrego Cambimbe / Córrego do Catumbi
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
41
Ocorrem também fragmentos ou capões menos extensos e com alto grau de alteração
antrópica, evidenciando a secundarização da vegetação original, que se localizam geralmente em
encostas íngremes, fundos de vales e raramente em outros tipos de relevo, em propriedades privadas
ou então são fragmentos restritos a reservas estaduais e federais.
Estas formações secundárias apresentam ocorrência de espécies indicativas de sucessão
ecológica, com muitos cipós e bambus entrelaçando-se, subosque de grande densidade e árvores como
a embaúba (Cecropia sp.), sangue-de-drago (Croton sp.), angico (Anadenanthera colubrina), candeia
(Eremanthus sp.), quaresmeiras (Tibouchina sp. e Miconia sp.).
No estrato arbustivo destacam-se espécies invasoras de áreas alteradas, como o alecrim
(Baccharis dracunculifolia), o assa-peixe (Vernonia polyanthes), a jurubeba (Solanum paniculatum), o
joá (Solanum aculeatissimum). O estrato herbáceo também está presente e apresenta uma
predominância de gramíneas.
Às vezes a capoeira constitui um ambiente típico da transição entre a vegetação de cerrado e
as faixas de formações ribeirinhas. Nessa situação ocorrem espécies freqüentes nos cerrados
adjacentes, como o barbatimão (Sthryphnodendron adstringens), a mamica-de-porca (Zanthoxylum
rhoifolium), a lixeira (Aegyphylla selloviana) e vários gêneros da família Myrtaceae.
Mesmo com a crescente degradação, estes fragmentos acabam por aumentar a importância dos
remanescentes de vegetação natural ocorrentes, que independentemente do grau de preservação e
regeneração, constituem-se depósitos da vegetação original e funcionam como estoque de
biodiversidade, além da proteção a redes hidrológicas e cursos d’água.
A distribuição geográfica destes fragmentos secundários ocorre por todo o município, com
uma ligeira concentração na porção Central, nas cabeceiras da margem direita do ribeirão dos
Macacos, o que aumenta a necessidade de adoção de práticas conservacionistas.
Na transição entre a mata e os campos rupestres geralmente encontra-se a mata de candeia.
Esse tipo de ambiente ocorre exclusivamente na área do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais e é
freqüente nas encostas e morros altos. A mata de candeia é constituída de indivíduos de baixo porte,
onde o dossel encontra-se por volta de 5 m, sendo raros os indivíduos de maior altura. Apresenta-se
ora densa, ora mais rala, com fustes finos, eretos ou tortuosos, vindo a constituir o terceiro ecossistema
ocorrente na área. A candeia (Eremanthus erythropappa) é a espécie típica desta formação e se destaca
por possuir alta taxa de germinação em áreas perturbadas em altitudes acima de 800 m. Esta, por ser
inflamável, é muito procurada por moradores de áreas rurais para acender e manter o fogo nos fogões
a lenha.
Dentre a flora típica destas áreas destacam-se a espécie referente ao estrato arbóreo,
Eremanthus sp. e as espécies Erythoxylon campestres e Aristida recurvata, referentes ao estrato
herbáceo. Nessa transição, as árvores possuem um espaçamento maior e são mais baixas.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
42
Campos Graminosos
As fisionomias do Cerrado ocorrem notadamente sobre solos ácidos com pouca matéria
orgânica e altos teores de alumínio, sendo constituídas por espécies herbáceas e arbóreo-arbustivas,
variando desde Campo Limpo (Graminoso), Campo Sujo, Campo Cerrado, Cerrado stricto sensu até a
ocorrência, em alguns pontos, de pequenas florestas de árvores com estaturas maiores e troncos mais
grossos, que caracterizam o Cerradão.
Na área do estudo, de acordo com Ab’Saber (1977), as “franjas” do cerrado ficam interpostas
às florestas de galeria tropicalizadas. As matas tropicais estendem-se pelos fundos de vale, ficando os
cerrados situados entre campos
graminosos e campos rupestres.
No Quadrilátero Ferrífero, o
Cerrado
ocupa
as
encostas
cobertas de canga, aparecendo
nos intervalos entre as matas de
encostas,
espécies
representados
arbustivas
por
isoladas,
sem o adensamento típico que
ocorre no norte e noroeste do
Estado de Minas Gerais.
Devido à sua vocação
como
fonte
de
lenha
para
consumo doméstico e carvoaria,
o Cerrado em Nova Lima
encontra-se
descaracterizado
totalmente
quanto
à
PAISAGEM ECOLÓGICA TÍPICA DO MUNICÍPIO, COM AS COTAS MAIS ALTAS DO
MAR DE MORROS OCUPADAS POR CAMPOS GRAMINOSOS E ÁREAS
ANTROPIZADAS. EM PRIMEIRO PLANO, FRAGMENTO SIGNIFICATIVO DE
FLORESTA ESTACIONAL EM CONTATO ABRUPTO COM AS ÁREAS ABERTAS.
NOTAR PRESENÇA DE CECROPIA SPP. (EMBAUBAS) BIOINDICANDO A
SECUNDARIZAÇÃO DESTE FRAGMENTO
estrutura do seu estrato arborescente, especialmente quanto à densidade e ao crescimento, podendo até
concluir pela sua erradicação. Seguida à exploração do carvão, foi comum a sua utilização temporária
como pastagens extensivas, inicialmente formada pela rebrota natural do cerrado e por gramíneas e
leguminosas que se desenvolvem naturalmente.
No entanto, esta interferência se intensificou de tal maneira que na atualidade predominam
apenas os campos sujos.
Com relação às áreas recobertas por Campos Graminosos, estas possuem fisionomia,
composição e estrutura bastante típicas, sem a presença de árvores, com estrato tipicamente herbáceo e
com raros arbustos, podendo ser encontradas com mais freqüência nas encostas, nas chapadas e nos
olhos d’água. Estes campos sem ação antrópica ocupam posições diversas no relevo, mas predominam
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
43
em cotas mais elevadas sobre solos rasos (cambissolo pouco desenvolvido ou litossolo) e tende a
campo rupestre nas cotas mais altas.
Os campos, de forma geral, sofreram e sofrem fortes impactos com intenções de implantação
de atividades agropecuárias, pois a maioria de suas plantas não é adaptada ao pisoteio e à pastagem.
Apenas o campo limpo, por coexistir em solos rasos e pobres, persistiu com intervenções menos
acentuadas e se presta especialmente como pasto alternativo (Kuhlmann et al., 1994).
As áreas de Campos Graminosos preenchem espaços geográficos de todo o território de Nova
Lima, com maior concentração nas porções Central e Sul; em continuidade com o arco de Campos
Rupestres nas porções Sudeste e nos interflúvios dos ribeirões, córregos e cursos d’água formadores
do ribeirão dos Macacos, entremeados com as formações de matas semideciduais. Já nas porções
Norte e Nordeste estes campos vêm sofrendo fortes pressões antrópicas, predominando vegetações
secundárias, ou seja, os Campos Antrópicos.
Campos Rupestres
Complexo vegetacional que agrupa paisagens em microrelevos com espécies típicas, ocupando
trechos de afloramentos rochosos. Geralmente, ocorre em altitudes superiores a 900 m, em áreas onde
há ventos constantes, dias quentes e noites frias. Tipo fisionomicamente herbáceo-arbustivo, conta
com a presença eventual de arvoretas pouco desenvolvidas de até 2 m de altura.
Predomina o estrato herbáceo, mais ou menos contínuo, com domínio de das famílias
Gramineae, Velloziaceae, Cyperaceae, Orquidaceae, Eriocaulaceae e Xyridaceae, sendo que as duas
últimas aparecem quase que exclusivamente neste tipo vegetacional. Observa-se também a ocorrência
de arbustos que não atingem mais de 1,5 m de altura e crescem em afloramentos rochosos,
pertencentes às famílias Melastomataceae, Rubiaceae e Leguminosae.
A vegetação dos Campos Rupestres está formada, em parte, por espécies autóctones,
selecionadas pelas condições de clima e especialmente dos solos, que são de pouca profundidade,
muito pedregosos e com pouca capacidade de armazenamento de água. Segundo Joly (1970), não há
na flora brasileira outra associação com tal índice de endemismo como a dos Campos Rupestre.
Os Campos Rupestres situadas no território de Nova Lima estão inseridos no complexo da
Cadeia do Espinhaço e serras adjacentes (Giulietti et al., 1988), e podem se apresentar sob duas formas
predominantes: a quartzítica, maioria no município, e os campos ferruginosos. O quartzito tem grandes
escarpamentos orientados por fraturas onde ocorrem arvoretas como pororoca (Myrsini venosa),
jacarandá do cerrado (Dalbergia sp.) e mandiocão (Didymopanax maracarpum).
Segundo Barreto (1956) e Rizzini (1979) ocorre formação de campos rupestres sobre a canga
ferruginosa, que se apresenta um tanto fendida, ora desagregada superficialmente, ora muito compacta.
As formações ferrosas favorecem uma descontinuidade da vegetação e podem apresentar plantas que
tendem ser bastante especializadas para tal tipo de solo.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
44
Barreto (1940), em seu trabalho sobre a área, nos informa que ela se mostra recoberta por
vegetação arbustivo-herbácea, tendo como espécies mais típicas Mimosa calodendron, Stachytarphetta
glabra e Lychnophora passerina, sobre a canga mais desagregada. A partir do dorso das serras e
obedecendo a um gradiente altitudinal ocorre uma transição para outras tipologias.
Em termos de distribuição no município, os campos ferruginosos estão associados às
formações de campos rupestres da porção Sudeste, junto às Minas do Gama e das Abóboras, junto à
Reserva Capitão do Mato os campos rupestres quartzíticos concentram-se nas porções Sudeste e
Centro-Sul do município, na sub-bacia Rio do Peixe, mais próximos à Mata do Capão.
Tais formações, devido aos altos graus de endemismos e de biodiversidade, apresentam
prioridades na definição de áreas de conservação ou preservação, devendo ser aprofundados os estudos
de diagnóstico.
Reflorestamentos
Há significativas extensões de áreas reflorestada situadas nas porções Centro e Sul da subbacia Rio do Peixe, ao longo do eixo da rodovia BR 356, separando-as das matas estacionais devido à
sua monoespecificidade e à maior pobreza de espécies no sub-bosque, sendo as espécies de eucaliptos
e pinus, as mais utilizadas.
Estas áreas de plantios de florestas com espécies exóticas, apesar de não constituírem
compartimentos de vegetação natural, guardam relevância ecológica por sua expressão na cobertura
das sub-bacias, favorecimento a regeneração de algumas espécies nativas, além de favorecerem a
sobrevivência de espécies da flora silvestre.
Campos Antrópicos
Nas áreas alteradas pelas atividades de mineração há a remoção da cobertura vegetal e a
alteração do substrato. Após o abandono da parcela, é possível observar a presença de invasoras
herbáceas com baixa exigência quanto às condições hídricas e nutricionais, que gradualmente iniciam
o processo de colonização do solo.
Estas áreas degradadas podem abrir espaço à disseminação de vegetação ruderal, composta por
gramíneas exóticas representada por Minuta minutiflora (capim-meloso) e Brachiaria sp. (braquiária),
associada a espécies nativas como Ricinus comunnis (mamona), Vernonia polyanthes (assa-peixe),
Andropogon sp. (capim-rabo-de-burro) e outras.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
45
Representam as formações antropizadas graminóides e arbustivas, de composição herbácea
sem árvores, situadas em áreas que
sofreram
intensa
antrópica,
com
intervenção
erradicação
da
cobertura vegetal natural.
Em termos de distribuição
no território de estudo, encontramse
dispersos
notadamente
nas
porções Centro e Nordeste do
município, associados à expansão
dos
núcleos
urbanos
e
áreas
abandonadas em termos de uso.
Constituem-se
em
áreas
objeto de práticas de recuperação
geoambiental,
principalmente
no
que tange à contenção de processos
LAGOA DE REJEITOS SITUADA NA PORÇÃO NORDESTE DO
MUNICÍPIO, ONDE EVIDENCIA-SE FRAGMENTOS
FLORESTAIS SECUNDÁRIOS EM SUAS MARGENS E ÁREAS
ANTROPIZADAS
erosivos e recuperação da cobertura
vegetal natural.
3.2.3. Unidades de Conservação da Natureza
As Unidades de Conservação da Natureza (UCs) são constituídas por áreas sob regime
especial de proteção destinadas a ordenar o processo de ocupação em territórios que apresentem
aspectos naturais relevantes. A Lei Federal no 9.985 de 2000, que aprovou o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, 2000) estabelece que reservas naturais protegidas
passam a ser consideradas como categoria de Unidades de Conservação, contando com apoio para
manutenção e proteção, por parte das entidades governamentais.
No conjunto do patrimônio natural do município, destacam-se as Unidades de Conservação da
Natureza de grande significação para a Regia Metropolitana de Belo Horizonte, com destaque para a
APA SUL, Mata do Jambreiro, Reserva Capitão do Mato, Parque do Tumba, Parque Estadual do Rola
Moça, Estação Ecológica de Fechos e a Mata Samuel de Paula, entre outros.
As UCs, além de outras que deverão ser instituídas com base na Lei Orgânica do Município,
como a Mata do Espírito Santo, a Mata do Faria e a Mata do Capão acabam por comprometer o
município de Nova Lima com a questão da preservação ambiental, exigindo cuidados especiais em
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
46
qualquer política de desenvolvimento que venha a ser considerada para o município. Para este
diagnóstico ora apresentado, as UCs são:
Área de Proteção Ambiental Sul da RMBH (APA SUL)
Com exceção da área urbana da sede de Nova Lima, o município tem 92% de sua área
localizada na APA SUL, criada pelo Decreto Estadual n° 35.624 de 8 de junho de 1994, e delimita
uma região com características físicas e ambientais que se destacam no contexto da RMBH, visando à
sua preservação.
A APA SUL com uma extensão de 1625,32 km2 localiza-se ao sul da RMBH, e engloba parte
dos municípios de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Catas Altas, Ibirité, Itabirito,
Mário Campos, Nova Lima, Raposos, Santa Bárbara, Sarzedo e todo o município de Rio Acima, com
limites geográficos definidos em memorial descritivo anexo à Lei de criação (Figura 10).
FIGURA 10 – Limite Físico da APA SUL e Municípios Englobados
Fonte: Projeto APA SUL RMBH, 2005
Os municípios de Nova Lima, Rio Acima, Itabirito e Santa Bárbara, compõem mais de 85%
do território da APA. A área é servida pelas rodovias federais BR-040 e BR-356 e por rodovias
estaduais e municipais, em sua maioria de tráfego permanente. Ressalta-se que o município de Nova
Lima apresenta a maior participação (378 km2) e porcentagem (23,27%), conforme Tabela F.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
47
Tabela F – Participação dos Municípios na APA SUL
Municípios
Área total do município
(km²)
Participação na APA
(km²)
Equivalente em %
Barão de Cocais
342,00
4,39
0,27
Belo Horizonte
335,00
34,37
2,11
Brumadinho
634,00
176,43
10,86
Caeté
528,00
39,55
2,43
Catas Altas
240,30
75,59
4,65
Ibirité
145,00
17,71
1,09
15,95
Itabirito
553,00
159,26
Mário Campos
37,00
11,62
0,71
Nova Lima
410,00
378,16
23,27
Raposos
77,00
39,75
2,45
Rio Acima
228,06
228,06
14,03
Santa Bárbara
859,00
337,82
20,78
Sarzeredo
62,17
22,61
1,39
1.625,32
100,00
TOTAL
Fonte: Enciclopédia dos Municípios Mineiros / Vol. 1, 1998; Rio Acima (Instituto de Geociência Aplicada - IGA/MG); Catas Altas
(PRODEMGE)
A proposta de gestão da APA SUL em fase final de elaboração ao estabelecerá um
zoneamento da APA, mas estabelecerá orientações temáticas em forma de layers que poderão ser
utilizados como subsídios nas decisões sobre a implantação de atividades e empreendimentos. Nesse
sentido, os conflitos só se resolverão caso a caso e mediante EIAs ou outros estudos específicos. No
território municipal o Plano Diretor e o zoneamento deverão ser mais projetivos e normativos do que a
APA, e, portanto fornecerão os elementos para a regulação de usos e normas para a implantação de
atividades.
Área de Proteção Especial (APE3) Estação Ecológica de Fechos
Criada pelo Decreto Estadual 22.327/82, e fazendo parte do Sistema de abastecimento Morro
Redondo, essa APE se estende em toda a bacia (1.074 ha) tendo como principal contribuinte da
barragem para captação o Córrego dos Fechos. A Estação Ecológica inclui área localizada no bairro
Jardim Canadá.
3 No Estado de Minas Gerais, as áreas destinadas à conservação de sub-bacias para abastecimento, pela Lei Parcelamento
Solo Urbano (Lei Federal 6.766 19/12/1979), foram consideradas como Áreas de Proteção Especial - APEs. Segundo esta
lei, caberá aos Estados disciplinarem a aprovação municipal de loteamentos em terrenos considerados de interesse especial,
entre eles, os destinados à proteção de mananciais. Este dispositivo legal permite atividades de pesquisa e educação
ambiental desde que não alterem o ecossistema e a qualidade do manancial. Segundo a COPASA, as áreas consideradas
como APEs no Município de Nova Lima são: a Estação Ecológica dos Fechos e a Reserva do Mutuca.
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DIAGNÓSTICO
48
A vegetação preponderante da área é característica do Cerrado, com ocorrência de espécies de
transição entre Mata Atlântica e cerrado.
A cobertura vegetal arbórea corresponde a 416 ha, apresentando espécies que figuram nas
listas de espécies ameaçadas de extinção do Estado de Minas Gerais: jacarandá-caviúna, canelasassafrás, embira. Na área, o relevo favorece a existência de uma série de drenagens que formam
corredores de mata nativa.
A fauna existente apresenta um alto índice de diversidade e espécies endêmicas, incluindo
aquelas que figuram na "Lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna de Minas Gerais" da
Fundação Biodiversitas, tais como: mutum-do-sudeste, capoeira, jacu, pavó, macuco, macaco sauá e
gato-do-mato.
APE Reserva do Mutuca
Criada pelo Decreto Estadual 21.372/81 e inserida no Parque Estadual do Rola Moça, a
Reserva também constitui o Sistema de Abastecimento Morro Redondo, protegendo a totalidade da
bacia (1.250 ha), tendo como principal contribuinte da barragem o Córrego Mutuca. A vegetação
preponderante da área é característica do Cerrado, com ocorrência de espécies de transição entre Mata
Atlântica e Cerrado. A cobertura vegetal arbórea corresponde a 371 ha. Por sofrer constantes incêndios
nos períodos de estiagem, a vegetação é caracterizada por diferentes graus de sucessão. A fauna
existente apresenta um alto índice de diversidade e espécies endêmicas (ocorrência restrita), entre eles:
sabiá-barranqueiro, tico-tico, codorna, anu-preto, tangará-dançarino, havendo 02 espécies em extinção
(jacu, chibante), cachorro-do-mato, tatu-galinha, cuíca, gambá-de-orelha-branca, sagui, coati, paca,
veado-campeiro, havendo 01 espécie em extinção (gato-do-mato).
Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN4) Mata do Jambreiro
Localizada na vertente sul da Serra do Curral, próxima à Mina de Águas Claras (esgotada)
pertencente à empresa mineradora MBR, a RPPN possui 912 hectares formados por vegetação
secundária composta por Floresta Estacional Semidecidual. A presença de nascentes e córregos
contribuintes do Rio das Velhas, além do relevo acentuado, podem ter contribuído para sua
preservação.
4 Criada em 1990, a RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN é uma categoria de Unidade de
Conservação instituída em propriedade particular e mediante ato de reconhecimento do poder público, por apresentar
características relevantes à conservação da biodiversidade. De acordo com a Lei 9.985/2000 que cria o SNUC, a RPPN é
considerada uma Unidade de Conservação do grupo de uso sustentável.
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DIAGNÓSTICO
49
Reserva Particular de Patrimônio Natural Mata Samuel de Paula
A RPPN pertence à empresa mineradora AngloGold. Localizada na área urbana de Nova
Lima, na Bacia do Rio das Velhas, sub-bacia do Ribeirão dos Cristais, a RPPN abrange um
remanescente da Mata Atlântica com 147 ha. A área abriga a nascente do Córrego Rego Grande.
Parque Estadual Serra do Rola Moça
Parte do Parque está inserido nos domínios do Município de Nova Lima, auxiliando na
proteção do Córrego Mutuca, está coberto por Campo Cerrado, além de um espessa carapaça de Canga
Ferruginosa, tendo nos vales formações florestais que passam por campo limpo e formação campestre
rasteira, com grande representatividade territorial no parque.
Parque Municipal Rego dos Carrapatos
Situado na área urbana de Nova Lima, foi viabilizado pelo Termo de Responsabilidade de
Preservação de Floresta da mineradora Morro Velho foi transformado em área para educação
ambiental e recreação para os munícipes.
Reserva Capitão do Mato
Com expressivo remanescente da Mata Atlântica com 810 ha, constituído de matas
secundárias, além de Campos Rupestres, a reserva aguarda seu reconhecimento como RPPN. Os
Campos Rupestres sobre Cangas estão presentes em diferentes graus de interferência antrópica.
Reserva do Tumba
Constitui um dos últimos remanescentes de floresta de transição entre Mata Atlântica e
Cerrado stricto sensu, englobando um dos poucos remanescentes de floresta nativa, desempenhando
considerável importância na preservação da biodiversidade da flora e fauna.
Além destas, a Mata do Espírito Santo; a Mata do Capão; a Luzia da Mota; a Fazenda
Fernão Paes e a Mata do Faria fazem parte do Termo de Responsabilidade de Preservação de
Floresta da antiga mineradora Morro Velho.
A Figura 11 a seguir representa as Unidades de Conservação do município de Nova Lima
assim como essas áreas de preservação.
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DIAGNÓSTICO
50
3.3.
Elementos
físicos
e
bióticos
para
análise
ambiental
Para uma análise ambiental de suporte para as propostas urbanísticas e de desenvolvimento
econômico e social em Nova Lima, selecionamos alguns elementos Litoestruturais, Geomorfológicos,
Hidrográficos e da Biota de maior interesse presentes no município.
Pela abordagem Geológica e Geomorfologia, para a qual contamos com os Estudos do Meio
Físico do Projeto APA Sul da RMBH desenvolvidos pela CPRM, através do convênio SEMADCPRM, identificamos através das Unidades Estruturais, das Unidades de Relevo e especialmente
através das Feições de Relevo, as áreas e pontos mais vulneráveis a instabilidades dos terrenos frente
às intervenções dos processos de ocupação. Foram de grande valia os mapeamentos Geopedológicos e
de Declividades do Projeto “Contribuição do IBRAM para o Zoneamento Ecológico-Econômico e o
Planejamento Ambiental de Municípios Integrantes da APA Sul-RMBH”, realizado pelo IBRAM e
BRANDT Meio Ambiente.
É importante registrar que a análise interativa dos fatores litoestruturais do substrato
geológico, das formações superficiais, das características da rede fluvial, da diversidade da cobertura
vegetal e das diferentes formas de intervenção sobre os elementos e processos naturais aponta para a
dinâmica atual dos processos erosivos-deposicionais atuantes nessa região. Assim destacamos através
de cartografia elementos pontuais, lineares e areolares de maior ou menor expressão espacial que,
presentes no território de Nova Lima, indicam condições de vulnerabilidade física ou biótica. A
superposição de fatores ressalta certas fragilidades que deverão ser levadas em consideração no
desenvolvimento das propostas para o Plano Diretor, visto que, tanto a paisagem como os recursos
hídricos constituem elementos que consideramos de maior importância para a preservação desse
território. O Mapa 02 – Elementos físicos e bióticos significativos em anexo apresenta uma
sobreposição dos elementos que subsidiarão essa análise. Por hora, salientamos elementos pontuais,
areolares e regionais de maior importância.
Elementos Pontuais
Classificamos como Pontuais as feições de relevo, como as escarpas e as cristas, e as feições
decorrentes da morfodinâmica, como os anfiteatros suspensos e as voçorocas, pois caracterizam
fenômenos que ocorrem em conjunturas litológicas, estruturais, morfológicas, de escoamento
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DIAGNÓSTICO
52
superficial e subsuperficial específicas, a partir de determinadas intervenções. São os anfiteatros
suspensos, os pontos de coluviamento e as áreas de voçoroca presentes, sobretudo, no Platô Sinclinal
da Moeda, assim como as escarpas. Na Crista da Serra do Curral encontram-se anfiteatros suspensos e
no Vale do rio das Velhas os vales estruturais.
Elementos Areolares
Classificamos como Areolares os elementos que se definem em uma área como os depósitos
sedimentares diversos que constituem formações superficiais, os vales estruturais, as rampas de
colúvio no Platô Sinclinal da Moeda, as vertentes com declividades superiores a 30% em especial
aquelas associadas aos setores das cabeceiras das redes de drenagem que ocorrem nos diversos setores.
Os depósitos lacustres e de enchimento de vales como argilas e grãos de quartzo ocorrem na Sinclinal
da Moeda, especialmente no Jardim Canadá e ao longo da BR 040.
Para os fragmentos florestais remanescentes da Floresta Estacional, considerados como Mata
Nativa, localizados preferencialmente nas Unidades de Conservação mapeadas, deverão ser adotadas
práticas conservacionistas para manutenção e expansão da biota local, podendo os mesmos serem
classificados como Áreas Núcleo.
O mesmo procedimento deverá ser adotado para os Campos Rupestres, que apesar de
diminutas extensões geográficas ocupadas no município, apresentam altos graus de endemismos e
diversidade florística, necessitando, portanto, não só de práticas conservacionistas mas
preservacionistas também, devido à expansão da atividade mineraria e imobiliária.
Com relação aos fragmentos florestais caracterizados como Mata Secundária, para os mesmos
deverão ser estabelecidas atividades de recuperação geoambiental, baseadas no controle de processos
erosivos e recuperação da cobertura vegetal, com o intuito de se aumentar a área florestada do
município e constituir novos corredores ecológicos. Tais fragmentos se situam ao longo de fundos de
vales e baixas vertentes acidentadas, notadamente nas porções NE e Central, fortemente pressionados
pela expansão imobiliária.
Para melhor definição dos potenciais corredores ecológicos a serem implantados, deve-se
priorizar as áreas de mananciais, cujas cabeceiras de drenagem encontram-se comprometida em termos
de cobertura vegetal e de proteção ao solo, como o caso das cabeceiras do ribeirão dos Macacos.
Os fragmentos da cobertura vegetal natural, principalmente aqueles próximos às Unidades de
Conservação, poderão ser considerados como Áreas Núcleo para expansão da biota local assim como
os fragmentos existentes ao longo dos fundos de vales e baixas vertentes acidentadas poderão
constituir Corredores Biológicos unindo área-núcleo.
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DIAGNÓSTICO
53
Elementos Regionais
Definimos como Elementos Regionais, para fins desta análise, conjuntos de características e
processos naturais que se estendem no território definindo compartimentos ambientais especiais. O
primeiro é a região de produção de recursos hídricos, Mananciais do território de drenagem do Sistema
Rio das Velhas situada no território de Nova Lima à montante da captação em Bela Fama que definem
uma área na que deverá ser observada quanto à sua ocupação futura.
O segundo situa-se a partir do limite noroeste definido pelas escarpas da borda da Sinclinal da
Moeda com uma disposição, em forma de grande arco, em que se assentam os vales estruturais
tributários do Ribeirão dos Macacos. Estes, em harmonia com os morros de topos alinhados, definem
um conjunto paisagístico exuberante que podemos nomear de “Grande Anfiteatro em Arco” no interior
do Vale do Rio das Velhas.
Figura 12 – Grande Anfiteatro em Arco
Finalmente registramos que subsidiando a etapa de propostas do Plano Diretor, a interpretação
desses elementos, físicos e bióticos do sítio de Nova Lima, terá como base sua integração na escala de
Sub/ Sub-Bacias da Bacia do Rio das Velhas. Esse expediente de análise terá a finalidade de estimar
os níveis de vulnerabilidade do território, segundo compartimentos com maior ou menor incidência de
fatores.Tais compartimentos, que constituirão diretrizes ambientais para as proposições espaciais deste
Plano Diretor, resultarão da agregação dos setores de bacias.
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54
3.4. Sistema de Gestão Ambiental Municipal
O Sistema de Gestão ambiental municipal de Nova Lima está estruturado e conta com a
Secretaria de Meio Ambiente, Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Meio Ambiente com
caráter consultivo e estando em processo de aprovação lei que altera a constituição de Conselho e o
seu caráter para deliberativo. A estrutura ambiental conta com cerca de 75 técnicos envolvidos em
tarefas de licenciamento ambiental, análise de pedidos de autorização de supressão de vegetação e na
manutenção de parques e áreas verdes.
O município realiza o licenciamento ambiental de acordo com as regras da deliberação
normativa do COPAM 73/04 e também com base na Resolução CONAMA 237/97. Por decisão local o
licenciamento de uso do solo está unificado ao licenciamento ambiental facilitando e agilizando a
análise de novos empreendimentos no município, por meio de uma comissão integrada de análise para
licenciamento de eventos de médio a grande portes.
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55
4. MEIO ANTRÓPICO
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56
4.1. Dinâmica Demográfica
Segundo a projeção mais atual do IBGE, Nova Lima tem 71.897 habitantes1. O Censo
demográfico realizado em 2000 apontava uma população total de 64.387 habitantes e uma taxa de
crescimento de 2,357% ao ano, sendo a taxa de urbanização de 97,9%.
Para fins de transferências governamentais, as fontes oficiais têm trabalhado com estes dados e
projeções.
Tabela G - Projeção da população do município de Nova Lima.
Ano
Nova Lima
2000
2001
2002
2003
2004
2005
64.387
65.894
67.435
69.134
70.628
71.897*
Fonte: BNDES, a partir do censo do IBGE de 2000.
* IBGE, Cidades@; População Estimada 2005 em 01.07.2005.
O Estudo da demografia da Região Metropolitana de Belo Horizonte realizado pelo
CEDEPLAR2 aponta uma projeção populacional para Nova Lima de 76.356 para 2010. Valor que
iremos utilizar como referência para o Plano Diretor. Segundo esse estudo, pode-se considerar que
Nova Lima tem recebido população migrante de Belo Horizonte, e que existe uma estreita relação de
trabalho dessa população com a capital. A Tabela G mostra que, embora o local de moradia possa ter
mudado, o local de trabalho ainda continua vinculado a BH. Nesse sentido a cidade tende a ganhar
características de cidade-dormitório, o que aumenta as despesas municipais sem aumentar a
arrecadação de impostos como o ISS. Nota-se ainda que, embora Nova Lima seja destino dessa
migração interna, municípios como Ribeirão das Neves, Contagem e Betim receberam um número
maior de migrantes, com certeza pela oferta do emprego industrial.
1
Projeção divulgada para o ano de 2005 pelo IBGE.
2
Cedeplar é o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais
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57
Tabela H – Residentes da RMBH e trabalham em outros municípios
Municípios da RMBH
Reside na RMBH e
Trabalha em BH
Origem BH
Reside na RMBH e
Trabalha em BH
Contagem
38.699
59.177
Rib. Das Neves
28.314
40.332
Santa Luzia
20.350
29.391
Sabará
15.056
18.762
Ibirité
13.876
20.027
Betim
9.080
16.725
Vespasiano
7.266
9.818
Nova Lima
3.556
5.706
Esmeraldas
1.259
1.904
Outros municípios
TOTAL
6.312
10.555
143.768
212.397
Fonte: CEDEPLAR, 2004, FJP, Pesquisa OD 2002.
Quando se analisa a mobilidade dentro do Município de Belo Horizonte, em sua Região
Centro-Sul, mais ligada a Nova Lima, nota-se que o Centro tem perdido população enquanto os
Bairros Savassi, Belvedere, Mangabeiras cresceram como mostram as Figuras 13 e 14 a seguir. Existe
uma tendência de crescimento dentro de Belo Horizonte para o Sul. Extrapolando os limites do
município, pode-se considerar que Nova Lima tende a receber imigrantes seguindo essa tendência.
Essa população caracteriza-se por ser de alta renda e procurar qualidade de vida. Contudo permanece
com seus vínculos de emprego e atividades de lazer com BH.
Existe um movimento populacional que precisa ser considerado no município em vetores que
correspondem aos principais eixos de acesso. Por um lado, a região da Vila da Serra e Vale do Serrano
e os condomínios de alto padrão localizados ao longo da MG 030 recebem população de Belo
Horizonte. Por outro lado, a BR 040 também constitui um eixo de âmbito metropolitano, recebendo
população flutuante tanto para as atividades produtivas (minas, serviços e comércio), quanto uma
população residente, localizada nos condomínios. Esse vetor também pode ser considerado de
interesse turístico, sendo Macacos uma região de atração.
Na sede, existe um movimento da população em direção ao distrito de Honório Bicalho e
Santa Rita. A sede tem tido valorização imobiliária gerando um processo de expulsão da população de
menor renda. Em resumo, a Figura 15 a seguir mostra essa tendência demográfica municipal.
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DIAGNÓSTICO
58
Figura
13
–
Saldo
da
Mobilidade
Figura
14
–
Taxa
geométrica
de
Intermetropolitana no Município de BH
crescimento anual em Belo Horizonte
Fonte: Pesquisa OD, FJP, 2002. CEDEPLAR 2004.
Fonte: CEDEPLAR, 2004
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DIAGNÓSTICO
59
4.2. Perfil da população no município de Nova Lima
4.2.1. Perfil demográfico
Um perfil mais detalhado do quadro populacional pode ser apresentado por intermédio da
relação pessoas residentes no município e idade. Levando-se em conta a projeção populacional de
Nova Lima e o percentual da população por idades, o planejamento e o desenvolvimento de políticas
públicas e orçamentárias tornam-se mais objetivos no que diz respeito aos serviços básicos necessários
à população, especialmente nas áreas de educação, saúde, lazer e cultura.
A Tabela I apresenta o agrupamento da população de Nova Lima por idade. As faixas etárias
são agrupadas de modo que facilite a utilização de outros índices de desenvolvimento e dados sociais e
econômicos no planejamento estratégico de políticas públicas. Observa-se que a população infantil (0
a 6 anos de idade) representa aproximadamente 12% da população, ou cerca de 8.000 indivíduos.
Como já foi mencionado, o IDI (Índice de Desenvolvimento Infantil) trabalha com esta faixa etária. A
população jovem (15 a 24 anos de idade) do município representa aproximadamente 21% da
população. Programas que integrem e sirvam a esta faixa etária nas áreas de educação, saúde, lazer
cultura são extremamente importantes, pois estes jovens irão compor a população economicamente
ativa dentro de poucos anos.
A população economicamente ativa segundo o IPEA representa aproximadamente 45,5% da
população de Nova Lima. A população de idosos é de 8% ou cerca de 6.000 indivíduos.
Numericamente, o IPEA indica que a população economicamente ativa de Nova Lima é de
aproximadamente 33.000 indivíduos.
Tabela I - Residentes e idade.
Pessoas residentes
Número de pessoas
% de pessoas
0 a 6 anos
7.520
11,7%
7 a 14 anos
9.186
14,3%
15 a 19 anos
6.564
10,2%
20 a 24 anos
6.555
10,2%
25 a 39 anos
15.800
24,5%
40 a 49 anos
8.323
13,0%
50 a 59 anos
5.137
8,0%
60 a 69 anos
2.923
4,5%
70 anos e mais
2.279
3,5%
Fonte: IBGE, Resultados da amostra do Censo Demográfico 2000.
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61
Para fins de planejamento de políticas e serviços necessários à população jovem de Nova
Lima, cabe ressaltar o aumento do percentual de adolescentes do sexo feminino entre 15 a 17 anos de
idade com filhos. A Tabela J apresenta o aumento desse percentual:
Tabela J - Percentagem de adolescentes do sexo feminino
entre 15 a 17 anos de idade com filhos
Ano
%
1991
2,64
2000
6,18
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A expectativa de vida de Nova Lima é de 76 anos e a esperança de vida ao nascer é de 70,6
anos (cabe lembrar que o IDH-M utiliza a esperança de vida ao nascer como indicador). A taxa de
mortalidade infantil é de 29,7 por mil nascidos vivos (IBGE, 2000).
A condição domiciliar de Nova Lima é significativamente superior à de Minas Gerais. A
Tabela K detalha as condições gerais dos domicílios particulares permanentes de Nova Lima. A
importância desses dados reside principalmente na avaliação e no planejamento do acesso da
população ao saneamento básico e, conseqüentemente, às políticas de saúde.
Tabela K - Domicílios particulares permanentes de Nova Lima
Censo 2000 com divisão territorial 2001
Domicílios particulares permanentes
Número de
% dos
% dos
domicílios
domicílios*¹
domicílios*²
Com esgoto - banheiro ligado à rede geral
12.694
75,7%
88,9%
Com água - abastecimento ligado à rede geral
15.412
91,9%
92,3%
Com lixo coletado
16.269
97%
97,5%
Total
16.759
100%
Fonte: *¹ IBGE, resultados da amostra do Censo Demográfico 2000; Tabela 3.3.1.17 - Domicílios particulares permanentes, por
forma de abastecimento de água, existência de banheiro ou sanitário, tipo de esgotamento sanitário e destino do lixo, segundo
os municípios - Minas Gerais.
*² BNDES, Baseado na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE).
A maior parte da população residente está concentrada na região da sede municipal como
mostra a Figura 16, embora as atividades econômicas e residências estejam em loteamentos esparsos
no município. Interessante notar que, segundo o levantamento do Censo do IBGE em 2000 (Fig. 17), a
distribuição da população por faixa de idade mostra que há uma concentração maior de adultos
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DIAGNÓSTICO
62
residentes na região da Vila da Serra, em Macacos e no Morro do Chapéu. O número maior de
crianças está na sede, destacando-se Bela Fama, e mais longe em Alphaville e Balneário Água Limpa.
Figura 16 – Numero absoluto de residentes por setor censitário
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DIAGNÓSTICO
63
4.2.2. Perfil da Renda
Segundo o ultimo Censo do IBGE, o rendimento mensal médio das pessoas residentes (de 10
anos ou mais) era de R$ 774,25, próximo da média brasileira (R$ 768,83) e superior à média do
Estado (R$ 680,54).
Contudo, observa-se uma concentração de renda acima de 10 SM nas regiões da Vila da Serra
e do Vale do Sereno, no Vale do Mutuca e na região dos condomínios ao longo da MG-030 (Figura
18). Em contrapartida, está na sede nos bairros BNH e Cruzeiro o maior número de famílias que
recebem até 0,5 SM mensais, assim como na região periférica ao centro está localizada a maior parte
da população que recebe até 5 SM. A região central da cidade tem um número significativo de chefes
de família que tem rendimento entre 5 e 10 SM.
Figura 18 – Renda dos Responsáveis pelos domicílios por faixa
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DIAGNÓSTICO
65
Por outro lado, a Tabela L mostra que 31% da população não tem rendimento e apenas 2% da
população recebem acima de 20 SM.
Tabela L - Relação população e renda
Renda
Número de habitantes
%
Sem rendimento
20.036
31,1%
Até 1 salário mínimo
7.756
12%
Mais de 1 a 2 salários mínimos
9.543
14,8%
4.696
7,29%
4.637
7,20%
3.803
5,9%
1.834
2,8%
Mais de 20 salários mínimos
1.300
2%
Fonte: IBGE, população e domicílios do Censo Demográfico 2000.
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67
4.3. Estrutura Urbana
A região central da cidade, sede do Município, corresponde ao núcleo histórico, formado no
século XIX em função da mineração do ouro. O mapa histórico a seguir (Fig. 19) já apresentava, em
1870, o arruamento da sede municipal, as vias de acesso e a ferrovia construída pela Cia. Saint John
Del Rey para o transporte do ouro.
Figura 19 – Mapa Histórico de Nova Lima
As características da morfologia urbana assemelham-se às demais cidades mineiras do Estado:
assentamentos urbanos em terrenos de topografia acidentada, declivosa e heterogênea. A tipologia das
construções nessa área reflete a baixa renda da população em geral: taxas de ocupação elevadas,
muitas vezes com mais de uma construção no terreno, inclusive verticalização das ocupações, e baixo
padrão das construções, sendo muitas delas inacabadas, conforme fotos a seguir. Muitas construções
são clandestinas ou irregulares, criando, às vezes, problemas de salubridade aos seus moradores.
Contudo, o relevo propicia sempre vistas interessantes e amplas como mostra a Figura 20 –
Características da Ocupação.
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68
ALTAS TAXAS DE OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÕES INACABADAS
RESIDÊNCIA DE BAIXO PADRÃO CONSTRUTIVO
Existem poucos espaços públicos livres. Destacam-se: a subestação da CEMIG e as áreas
industriais da Companhia Morro Velho, além do Largo da Matriz (Praça Bernardino de Lima), foto a
baixo.
PANORÂMICA DO LARGO DA MATRIZ A PARTIR DA IGREJA
Apesar da topografia acidentada ser um dado, há diversidade em relação às taxas de ocupação,
arborização, padrões de urbanização e tipologias das residências nos diferentes bairros de Nova Lima.
O bairro das Quintas mantém as antigas construções dos funcionários ingleses da Companhia Morro
Velho; o Alto das Quintas por suas grandes casas, ruas sinuosas e arborizadas; o Centro por suas
edificações art deco e intenso uso misto; o Bairro da Boa Vista com seus bonserás; o Cruzeiro por sua
enorme declividade e praça com cruzeiro que se vê de diversos pontos da cidade.
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DIAGNÓSTICO
70
PRAÇA E CRUZEIRO DO BAIRRO DA BOA VISTA
ÁREA COMERCIAL NO CENTRO
PANORÂMICA DO BAIRRO DO ALTO DAS QUINTAS, NOTA-SE O ALTO PADRÃO DAS CASAS E ARBORIZAÇÃO DAS VIAS
As atividades de comércio e serviços concentram-se em torno da praça central da cidade e ao
longo das ruas Santo Antonio, Chalmers, Santa Cruz e Bias Fortes, seqüência conhecida como rua do
comércio, como pode-se verificar no Mapa 5 – Uso do Solo Urbano em anexo. É possível notar o
início do processo de expansão do eixo comercial através do Largo da Matriz na direção da Avenida
Artur Bernardes e avenida José Bernardo de Barros, também conhecida como avenida sanitária. O
comércio de Nova Lima se caracteriza por atender a população da sede e dos municípios vizinhos
como Rio Acima e Raposos, cujas manchas urbanas localizam-se à leste do limite municipal.
A porção mais a oeste da cidade, junto à MG-030, apresenta uma ocupação de grandes
parcelamentos residenciais para a classe média-alta como o Residencial Sul, o Bosque do Jambeiro, o
Ville de Montagne e o Ouro Velho Mansões, com lotes de grandes dimensões (500 – 1.000 m²), e,
portanto, baixa densidade de ocupação, traçados viários sinuosos e presença de mata. O bairro José de
Almeida constitui uma exceção no conjunto dessa região, pois é ocupado por uma população mais
pobre. A Figura 21 apresenta uma leitura da ocupação do solo nas áreas urbanizadas do município de
Nova Lima.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
71
A região oeste é mais
fortemente
influenciada
pela
proximidade da zona sul de Belo
Horizonte
(Belvedere
e
BH-
Shopping). O parcelamento Vila da
Serra e Vale do Sereno, área
conhecida por Seis Pistas, ainda
encontra-se pouco ocupado. Essa
região apresenta vocação para o
comércio e serviços de amplitude
metropolitana, principalmente com
equipamento de educação e saúde,
assim como para a instalação de
sedes de empresas: já existem três
hospitais privados, com convênios
À ESQUERDA E ACIMA VÊ-SE A PROXIMIDADE DA URBANIZAÇÃO DE BELO
HORIZONTE, O BH SHOPPING E A VERTICALIZAÇÃO DO BAIRRO
BELVEDERE. A ROTATÓRIA DÁ ACESSO A ÁREA CONHECIDA COMO SEIS
PISTAS, EM NOVA LIMA, A TIPOLOGIA COMUM DEMONSTAR A FORTE
INFLUÊNCIA.
municipais, e duas Faculdades instaladas, além de diversos edifícios de escritórios. Está em construção
o edifício AltaVilla, com diversas funções como a Hard Rock Café, um mirante com esportes radicais,
lojas, escritórios, uma área de eventos e um cursinho pré-vestibular. Há uma tendência de
verticalização da área decorrente da valorização dos terrenos (tanto para usos comerciais como
residenciais), seguindo o modo de ocupação do Belvedere III no limite de BH, como mostra a Figura
22 a seguir. Efetivamente, essa região de Nova Lima sofre intensa influência no padrão de ocupação
de Belo Horizonte, sendo considerada pelo setor imobiliário a área mais nobre de BH. Os lançamentos
imobiliário que se derramam deste lado da serra do Curral, são considerados pelos empreendedores,
como prolongamentos da Capital, escondendo-se o fato deles se situarem no município de Nova Lima.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
73
No vale do Mutuca, ao sul
da MG-030, os parcelamentos estão
consolidados apesar do relevo muito
acidentado. Foram feitas obras de
contenção e adequação dos acessos,
mas nota-se na foto ao lado a
presença de encostas que sofreram
erosão. O vale abriga uma série de
condomínios
compostos
fechados,
por
são
edificações
unifamiliares de alto-padrão com
IMAGEM DE CONDOMÍNIO NA REGIÃO DO VALE DO MUTUCA, OBSERVA-SE A
PRESENÇA DE ENCOSTAS ERODIDAS E ALTA TAXA DE OCUPAÇÃO NOS LOTES.
acesso restringido por portarias. Observa-se que os lotes têm alta taxa de ocupação com a construção
de áreas de lazer dentro do próprio lote, reduzindo a permeabilidade do solo.
Segundo o Plano Diretor elaborado pela ONG Pró-Mutuca, os parcelamentos ocorridos no
Vale do Mutuca, com exceção do loteamento Estância Serrana cuja aprovação inicial foi em 1958,
datam da década de 70, anteriores à Lei Federal 6.766/79, e sua implantação deu-se sem as condições
necessárias de infra-estrutura urbana em desacordo com as especificidades do sítio natural.
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DIAGNÓSTICO
74
Um estudo da tipologia de ocupação do solo desses loteamentos mostra uma grande predominância
dos lotes na faixa de 1.000 a 2.000m², à exceção do Conde onde predominam lotes de 2.000 a
4.000m², Vila Campestre (predominância de 2.000 a 2.400m²), Vila d’El Rey (de 1.200 a 3.600m²) e
Estância d’El Rey (de 2.000 a 2.700m²). Plano Diretor do Vale do Mutuca.
VERTICALIZAÇÃO NO BAIRRO VILA DA SERRA
A região central do Município caracteriza-se por uma ocupação de chácaras (Jardim
Petrópolis, Pasárgada, Morro do Chapéu), marcada por uma centralidade histórica: São Sebastião das
Águas Claras, vulgarmente conhecida por Macacos. Esse pequeno núcleo atrai o turismo gastronômico
nos finais de semana, e outras atividades de veraneio, como casas e sítios de fim de semana e passeios
ecológicos. A baixa densidade e as condições naturais do lugar propiciam à região um uso voltado
para o lazer e o turismo de interesse metropolitano, registrando-se a presença de várias pousadas e
restaurantes de comidas típicas, sobretudo nas proximidades do seu núcleo histórico.
As ocupações do Jardim Canadá, Vale do Sol e Miguelão apresentam traçado viário regular
em uma topografia mais favorável. Predominam lotes de menor dimensão (por volta de 360 m²).
Contudo, esses loteamentos apresentam diversos problemas relativos à sua ocupação. O Jardim
Canadá, com 5.698 lotes, foi aprovado na década de 1960, e sofreu inúmeros embargos. Atualmente
apresenta considerável dinamismo econômico dado o acesso pela BR-040, que aproxima este bairro da
Capital, e a grande disponibilidade de lotes a custos relativamente baixos. O Jardim Canadá tornou-se
um local preferencial para a localização de empresas, face ao esgotamento de áreas da Capital mineira,
e de grande concentração da população de renda baixa e média, inclusive invasões, como se pode
notar nas ilustrações da Figura 20 anteriormente apresentada. A ocupação dessa área é crítica pois as
condições geológicas do lugar com depressões alagadiças e a superficialidade do lençol freático
apresenta afloramentos em diversos pontos e gera problemas de alagamento nas ocasiões de chuva,
podendo chegar a 1,5m d´água nas áreas mais baixas. Os desmembramentos irregulares de lotes, a
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DIAGNÓSTICO
75
vizinhança da área de atividade
minerária, visto que a Mina Capão
Xavier encontra-se em atividade, e a
posição a montante da Estação
Ecológica de Fechos contribuem
para
a
vulnerabilidade
do
ecossistema local, se considerarmos
que essa área é a principal recarga
do aqüífero que forma o manancial
da região.
O
Vale
do
Sol
sofreu
processo semelhante: foi parcelado
PRESENÇA CONSTANTE DE ÁGUA NAS RUAS DO JARDIM CANADÁ
permanecendo sem ocupação com 2.000 lotes de 360m², e passou recentemente a ser ocupado. Ainda
tem áreas sem urbanização e problemas de locações e lotes.
Efetivamente, nota-se que a vocação de ocupação de parte dos lotes ao longo da BR-040 voltase para atividades de comércio e serviços, e tem ligação mais intensa com Belo Horizonte do que com
a sede de Nova Lima, de mais difícil acesso a partir dessa região.
Mais ao sul, encontram-se loteamentos como o Morro do Chapéu, a Lagoa do Miguelão e a
Lagoa dos Ingleses. Os dois primeiros, loteamentos de chácaras visam um público de veraneio e
residências. A Lagoa do Miguelão ficou por muito tempo sem ocupação por falta de infra-estrutura,
mas recentemente, começou a ser ocupada. O Morro do Chapéu é considerado um loteamento para a
população de alta renda e sofre a influência da poluição de particulados das minerações vizinhas,
contudo encontra-se ocupado em mais de 80%. A Lagoa dos Ingleses, loteamento projetado em 6
etapas (1.600 lotes) e em parte implantado pelo grupo Alphaville, comporta, além de lotes
residenciais, uma escola particular e a Fundação Dom Cabral além de um centro comercial ainda
pouco ocupado. É um loteamento recente, mas considera-se que não obteve o sucesso imobiliário
pretendido.
O Balneário Água Limpa, no extremo sul do município é de grandes dimensões e passa dos
limites municipais localizando-se parcialmente em Itabirito: num total de 12.466 lotes, apenas 3.466
estão em Nova Lima. Embora implantado na década de 1950, ficou ocioso por não oferecer infraestrutura urbana. O projeto previa um hotel (que foi construído) e um clube. Atualmente a gleba
apresenta diversas invasões.
Os demais loteamentos da região configuram chácaras recreativas, com os acessos principais a
partir da BR-040 e da BR-356, rodovia que leva à região de Ouro Preto.
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DIAGNÓSTICO
76
Nos cadastros de imóveis de Nova Lima constavam, em 2002, 26.000 lotes vagos3. Embora
desatualizado esse número é importante de ser analisado. Por um lado já existe no Município uma
capacidade de suporte de novas habitações ou seja de crescimento populacional de 100% equivalente à
população existente hoje! Contudo, muitos desses lotes não têm infra-estrutura básica instalada, e
estão situados de maneira dispersa pelo território municipal, como o Balneário Água Limpa e Vale do
Sol. Portanto esse número, embora real no cadastro, deverá ser revisto sob a perspectiva da qualidade
da instalação urbana e da sua articulação no território.
Por outro lado, estão sendo implantados em Nova Lima, ao longo da MG-030, pelo menos
dois novos loteamentos para renda média-alta, e que visam o mercado de Belo Horizonte, mais
especificamente o público do eixo sul: o Vale dos Cristais e o Quintas do Sol. Em depoimentos de
vendedores imobiliários, 80% desses loteamentos já está vendido. Essa região de Nova Lima é
considerada “a área nobre de Belo Horizonte”. Existe uma pressão do setor imobiliário para a
construção de novos loteamentos com controle de acessos, prometendo segurança e qualidade de vida,
embora tal solução não esteja regulamentada.
O atual momento do desenvolvimento de Nova Lima é fortemente caracterizado pela fase de
exaustão de atividade mineraria, alterando o destino de vastos setores de seu território. Com efeito, é
importante salientar que existem dois grandes proprietários de terra no município: a
AngloGold/Ashanti, antiga Morro Velho, e a MBR – Mineradoras Brasileiras Reunidas, cuja
principal acionista atualmente é a Cia Vale do Rio Doce. Considera-se que quase 50% da área pertence
ainda às duas mineradoras4. A AngloGold já desativou grande parte de sua exploração, e tem projetos
imobiliários, tanto de regularização de áreas cedidas para a construção de casas do seu operariado,
quanto de novos empreendimentos, como o Vale dos Cristais, as Quintas do Sol (ver Figura 23 –
Áreas Urbanizadas e Mapas 4 e 5 em anexo) e o Constelações, no futuro. Como foi apresentado
anteriormente na Figura 9, as propriedades dessa mineradora localizam-se ao longo da MG-030, um
dos principais eixos de expansão urbana. A MBR, por outro lado, ainda tem 30 anos de exploração de
suas minas aproximadamente. As únicas minas exauridas e desativadas são a da Mutuca e a Minas de
Águas Claras, essa última com projeto de implantação de um empreendimento que visa atividades de
turismo de negócios, turismo ecológico e habitação para alta renda. Portanto, considera-se que, ao
longo do tempo, essa mineradora terá uma reserva de área considerável para empreendimentos
imobiliários. Seus terrenos situam-se no eixo da BR-040 e na bacia do Rio do Peixe.
3
O Memorial do Plano Diretor proposto em 2002 cita que existem 17.660 lotes vagos contra 2.381 lotes ocupados destinados à
população de renda média-alta (88% de lotes vagos); e 8.405 lotes vagos contra 12.895 imóveis ocupados destinados à
população de renda baixa e média-baixa (40% de lotes vagos).
4
Essa percentagem foi calculada a partir do mapa da figura 09, cuja base foi fornecida pela AngloGold. Algumas áreas, que
originalmente pertenciam às mineradoras já foram vendidas para empreendedores imobiliários como a área de Alphaville.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
77
Nota-se que não há investimentos voltados para a população de baixa renda. Não há números
cadastrais da demanda de habitação, mas pela observação das construções e por entrevistas concedidas
por moradores, e pela existência de invasões em diversas áreas do município, é possível diagnosticar a
falta de oferta de habitação para a população de baixa renda.
O Município vive hoje um importante momento de inflexão de sua ocupação territorial. Além das
mudanças no uso e ocupação do solo, promovidas pelo vetor de expansão para habitação de alta renda
proveniente de Belo Horizonte, a Sede Municipal também passa por mudanças significativas. Nova Lima teve
grande parte de sua ocupação promovida pela Morro Velho para abrigar seus funcionários em diversos bairros
da Sede. As tipologias e as localizações oferecidas variavam de acordo com a função desempenhada:
Bonserás de porta e janela (dois cômodos); Bonserás de porta e duas janelas (três cômodos); edificações mais
amplas em lotes de 360m²; e as luxuosas residência das Quintas.
BONSERÁ DE PORTA E JANELA NO CENTRO DA SEDE
PDDM de NOVA LIMA
BONSERÁ DE PORTA E DUAS JANELAS NO BAIRRO DA
BOA VISTA, SEDE.
DIAGNÓSTICO
78
Alguns desses bonserás, ainda ocupados e usados como residência, podem ser vistos nas ruas
da Sede e constituem importantes referências arquitetônicas da história e da memória da cidade.
Aquelas edificações construídas em lotes de 360m², mais próximas a região central, sofreram diversas
alterações ao longo do tempo. O declínio da atividade mineradora da Morro Velho e a conseqüente
diminuição da renda de seus antigos funcionários, somada a baixa oferta de trabalho para seus
descendentes, impossibilitou a aquisição de novos lotes pelos novos núcleos familiares que se
formaram. A concentração da propriedade da terra na região da sede, o alto preço e a falta de
alternativas para a população de média e baixa renda, possivelmente também provocaram o
adensamento dos bairros do centro de Nova Lima5. Com isso, as edificações sofreram ampliações e
seus lotes são atualmente intensamente ocupados e vêem sofrendo uma mudança em relação ao seu
uso. Aqueles localizados nas ruas que compõem o eixo comercial tiveram suas frentes abertas e
transformadas em comércio – o que se tornou uma alternativa à lacuna deixada pelo final das
atividades da Morro Velho. (Figura 24 – Crescimento da ocupação do lote). As conseqüências mais
marcante deste processo são as altas taxas de ocupação dos terrenos, grande quantidade de imóveis
inacabados, baixa permeabilidade do solo, pequena arborização intra-lote e o predomínio de densa
massa construída em detrimento de espaços livres.
Figura 24 – Crescimento da ocupação do lote
5
Segundo a Secretária de Habitação Ana Schmidt
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
80
A impossibilidade de expansão do núcleo central, determinada pelas propriedades das
Mineradoras e pelas características do relevo do entorno, gerou significativa valorização do solo da
Sede. Conseqüentemente aparecem vetores de
ocupação de baixa-renda na periferia leste, em
Honório Bicalho e Santa Rita. Particularmente em
Nossa Senhora de Fátima (como se observa na foto
ao lado – edificação em encosta de alta declividade)
e no Alto do Gaya encontram-se áreas de ocupação
irregular
com
edificações
em
risco
de
desmoronamento. Ainda na Sede podemos verificar
que em áreas mais declivosas, como no Bairro do
Cruzeiro, prevalece a população de renda mais
baixa e predominantemente negra. Em Honório
Bicalho
atualmente
estão
sendo
construídas
OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ALTA DECLIVIDADE.
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
diversas casas de alvenaria ao longo da curva do Rio das Velhas - em local constantemente inundado
nas épocas de chuva – foto abaixo – o que representa grande risco aos novos moradores. Outro local
de fragilidade ocupado é nas proximidades da Barragem de Arsênio, rejeito da produção de Ácido
Sulfúrico no Mingu. A represa é de grandes proporções e nas épocas de seca fica coberta pelo Arsênio
que o vento espalha e deposita na vegetação, ruas e casas expondo os moradores à intoxicação – foto
abaixo.
À ESQUERDA OCUPAÇÃO IRREGULAR, À DIREITA VÊ-SE O
RIO DAS VELHAS – RISCO DE ALAGAMENTO.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
PARQUE INFANTIL COM GRANDE PROXIMIDADE DA
BARRAGEM DE ARSÊNIO
81
4.4. Estrutura
Urbana
Legal:
Perímetro
Urbano,
Zoneamento, Macrozoneamento
O zoneamento foi instituído pela Lei Municipal 1.068/83, alterado e complementado por leis
posteriores, e não abrange a totalidade das áreas urbanizadas do município. De um modo geral,
estabelece zonas de predominância residencial, comercial ou industrial, conforme as características
sociais e/ou econômicas de cada área abrangida. Cada zona se caracteriza pela permissão de um
determinado elenco de categorias de uso do solo, bem como de modelos de assentamentos
correspondentes às suas características funcionais. O Coeficiente de Aproveitamento é o parâmetro
mais significativo destes modelos, pois diz respeito ao índice de ocupação do solo e, por extensão, à
correspondência com a capacidade da infra-estrutura urbana e do meio ambiente.
No atual zoneamento, as zonas ZR-1, ZR-1(A), ZRE-1, ZRE-2, ZRE-3, têm os mesmos usos
permitidos: residências unifamiliares e o uso institucional local. A variação entre elas diz respeito
apenas ao lote mínimo exigido para edificação em cada uma, denotando intenção de manutenção das
condições originais de loteamento. O Coeficiente de Aproveitamento é de 0,8 para o uso residencial
unifamiliar e de 1,2 para o institucional. São zonas, portanto, de predominância residencial e de baixa
densidade de ocupação, relacionando-se fortemente com as populações de mais alta renda do
município. A ZRE-3 permite maior coeficiente de aproveitamento (1,5) e edificações de uso
multifamilares horizontais e serviços locais permitindo, portanto densidades maiores.
A zona ZR-2 abrange o uso residencial unifamiliar, e os de comércio, serviço e institucional
locais, com Coeficiente de Aproveitamento igual a 1,0 para o residencial e 1,2 para os demais. Denota
direcionamento para uma população com renda entre baixa e média e para uma caracterização de baixa
densidade. Corresponde, de um modo geral, às características sociais e econômicas das áreas
abrangidas.
A zona ZR-2(A) diferencia-se da ZR-2 por admitir o uso residencial multifamiliar e o
institucional de bairro, com Coeficiente de Aproveitamento igual a 1,8 para o primeiro e 1,2 para o
segundo. Denota direcionamento para uma densidade entre média e alta, considerada como pouco
adequada às condições da infra-estrutura urbana das áreas abrangidas.
As zonas ZR-3 e ZC-1 são praticamente iguais, tanto em uso, quanto em ocupação, o que é
curioso, pois denotam predominância residencial em uma, e predominância comercial em outra.
Assemelham-se à antiga ZC-1 de Belo Horizonte, que envolvia o comércio de bairro e localizava-se ao
longo dos corredores de tráfego de bairro. Ambas abrangem os usos residenciais unifamiliares e
multifamiliares bem como os usos comerciais, de serviços e institucionais, de amplitude local e de
bairro. As poucas diferenças ficam por conta de pequenas variações no elenco de modelos de
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
82
assentamento adotados em uma e outra. Destacam-se o Coeficiente de Aproveitamento de 1,8 para o
uso residencial multifamiliar e o de 1,2 para os demais usos permitidos. O lote mínimo de 125 m²
exigido para a ZR-3 e o de 200 m² exigido para a ZC-1, denotam uma constatação de quadro sócioeconômico modesto.
A ZR-3 domina a maior parte do espaço urbano da sede municipal, o que significa permissão
de comércio e serviços de porte médio, ou de bairro, em quase toda a cidade, apesar da inadequação de
muitas de suas vias. Também a habitação multifamiliar, com o Coeficiente de Aproveitamento de 1,8,
pode ser considerada como problemática em relação às condições da maior parte das vias das áreas
abrangidas.
As zonas ZC-2 e ZCE são semelhantes, apresentando como única diferença o uso industrial de
pequeno porte, que é permitido na primeira e não o é na segunda. Assim, ambas caracterizam o
comércio central da cidade, envolvendo atividades de comércio, de serviços e institucionais de maior
porte e amplitude de atendimento. Na linguagem legal adotada, ambas admitem os usos comercial, de
serviços e institucional, de amplitude local, de bairro e principal, bem como os usos residencial
unifamiliar e multifamiliar. O Coeficiente de Aproveitamento mais elevado permitido, tanto para o
comércio e os serviços, como para a residência multifamiliar, é de 2,0. Os usos permitidos
correspondem à realidade funcional da cidade e às tendências do mercado imobiliário. Já os
Coeficientes de Aproveitamento previstos são discutíveis face às características das vias centrais da
cidade, com a única exceção, em termos, da avenida José Bernardo de Barros.
A Zona Industrial (ZI) corresponde às atuais áreas industriais da cidade, à exceção da área
atualmente planejada pela Prefeitura para receber pequenas empresas, na antiga Fazenda do Benito.
Não foram previstas subdivisões que expressassem diferenças de porte e intensidade. De maneira
uniforme, portanto, admite industrias de pequeno, médio e grande porte e os demais usos previstos
para Nova Lima, com exceção, apenas, do comércio e dos serviços principais. São três áreas ao todo,
envolvendo a primeira as instalações da Morro Velho, a segunda um projeto da Prefeitura de atração
de pequenas empresas, junto ao bairro Nossa Senhora de Fátima, e a terceira um segmento de atração
natural, às margens da MG-030, no trecho entre Nova Lima e Belo Horizonte. A primeira tem o seu
destino vinculado aos planos da Morro Velho, havendo pouca flexibilidade para o amplo quadro de
usos previstos para a zona. A segunda apresenta características físicas e ambientais pouco adequadas
para os portes industriais previstos para a zona, a mesma coisa podendo-se dizer da terceira, vinculada
à ação isolada de uma empresa.
A Zona Especial, no atual zoneamento, diz respeito a determinadas áreas da Vila da Serra e do
Vale do Sereno. Tem a mesma diversificação de usos da ZC-2 e ZCE, mas envolve Coeficiente de
Aproveitamento maior, igual a 2,4 vezes a área do terreno a edificar. Corresponde, como já comentado
neste relatório, às tendências da região, francamente influenciada pelo BH-Shopping e pelo Belvedere
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
83
III. A Lei 1306/91, que instituiu esta zona, previu medidas de saneamento básico e de compensação,
em função da maior densidade.
Contudo, a prefeitura não possui um mapeamento dessas zonas. Nota-se que existem inúmeras
emendas no zoneamento urbano, aprovadas caso a caso ao longo dos anos desde a aprovação da
primeira lei de zoneamento supra citada e que os loteamentos aprovados ultrapassam os limites do
Perímetro Urbano como mostra o Mapa 03 – Zoneamento e Macrozoneamento em anexo.
Além do perímetro urbano, nota-se no Macrozoneamento a Zona de Expansão Metropolitana
restante do município é área rural, embora não exista atividade agrícola. Na realidade são áreas de
sítios ou de exploração mineraria.
Podemos, desde já, prever a necessidade da revisão da lei de uso e ocupação do solo: tanto os
índices de urbanização quanto os perímetros de ocupação e expansão. A situação de fragmentação da
ocupação urbana no território cria mais um desafio a ser enfrentado.
4.5. Sistema viário e principais acessos
O sistema viário do Município
está estruturado pela rodovia BR-040
que
atravessa
Nova
Lima
acompanhando a base da Serra da
Moeda e do Rola Moça ligando Belo
Horizonte ao Rio de Janeiro e Brasília, e
a MG-030 que liga Belo Horizonte à
sede do município e aos distritos de
Honório Bicalho e Santa Rita para
depois dar acesso ao município de Rio
Acima, a leste.
EIXO DA MG-030 EM DIREÇÃO À SEDE MUNICIPAL
A BR-356, ao sul do município
é o caminho para as cidades históricas de Ouro Preto e Mariana e dá acesso ao loteamento Alphaville e
outras áreas de chácaras.
A região de São Sebastião de Águas Claras (Macacos), tem acesso por uma estrada estadual
pavimentada porém, muito acidentada, e outra ligação encurtando a distância a sede através de estrada
de terra.
A Ferrovia Centro-Atlântica, localizada ao longo do rio das Velhas, transportava o minério
para o porto e está desativada. O ramal da Serra do Curral que atendia à mina Águas Claras, deverá ser
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
84
em parte desativado passando a atender apenas à mineração da Mina Capão Xavier situada no Jardim
Canadá.
A sede municipal conta com 3 entradas principais, todas a partir da MG-030. A Figura 25 –
Sistema Viário e Acessos mostra tais acessos. A malha urbana apresenta características típicas de
cidades assentadas em relevos declivosos: ruas estreitas e tortuosas, com ladeiras íngremes. Porém, é
possível destacar, por nível de importância a Avenida José Bernardo de Barros – conhecida por
avenida Sanitária – feita no fundo do vale do Ribeirão dos Cristais quando de sua canalização e a rua
do Comércio, principal acesso à área central. Porém não existe, do ponto de vista legal, uma
hierarquização viária. Com essa estrutura, a circulação fica prejudicada pois, em certos trechos a calha
viária não permite as duas mãos de direção, mais estacionamento. Um dos exemplos mais claros é a
chamada banqueta, via e canal de potencial interesse urbanístico.
Dessa maneira, a ausência de hierarquia viária definida e de vias que estruturem as ligações
entre bairros, a MG-030, embora seja uma estrada, é usada como via de ligação entre bairros. Como
grande parte dos acessos dos condomínios residenciais localizam-se na MG-030, funcionários e
empregados domésticos utilizam os acostamentos como passeio público em seus percursos de casa ao
trabalho ficando expostos aos riscos de atropelamentos.
O transporte coletivo está estruturado a partir das vias de circulação principal. No momento
ainda não há sistema integrado portanto, parte dos problemas de trânsito se dá pelo número de ônibus
que fazem os mesmos circuitos na área central da cidade. A rodoviária é ponto final das principais
linhas urbanas e inter-municipais. Existe um projeto em desenvolvimento na Secretaria de Transportes
do Município que visa a reestruturação do sistema de transportes por ônibus criando linhas de bairro
(com os mesmos circuitos dos existentes) integradas por um linha circular no centro (Figura 26 –
Transporte Coletivo). A integração deverá ser tanto física como tarifária. Contudo esse sistema ainda
não está implantado.
Contudo, o acesso para os loteamentos mais distantes fica prejudicado. A fragmentação da
ocupação urbana de Nova Lima, associada a ausência de vias que interliguem as ocupações no eixo da
BR-040 e da MG-030, cria dificuldades relativas à infra-estrutura. Por exemplo: os ônibus têm que
sair do município, contornar a rotatória do Shopping BH, para alcançar o Jardim Canadá.
É importante salientar que a chamada Estrada de Contorno foi construída para desviar o
tráfego de caminhões de transporte de cargas de alto risco (ácido sulfúrico) do centro da cidade. A
FEAM exigiu a implantação de um sistema de contenção de risco. O monitoramento e a equipe de
socorro são da AngloGold, responsável por esse transporte. O sistema foi aprovado pela ABIQUIM –
Associação Brasileira de Produtos Químicos.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
85
4.6. Serviços Públicos
Destacam-se a seguir os problemas de saneamento generalizados no município: coleta e
disposição de esgotos sanitários, de controle das águas pluviais, de abastecimento de água e de coleta e
disposição de lixo. Esses problemas deverão se agravar, visto a disponibilidade de lotes existente.
4.6.1.Abastecimento de água
A captação em Bela Fama
situada no rio das Velhas, a
jusante da maior parte do território
Figura 27 – Porcentagem de residências abastecidas
pela rede geral de água por setor censitário
municipal, é o principal ponto de
captação
feita
pela
COPASA
Também há tomadas d´água no
Mutuca, e nos Fechos. As lagoas
de uso hidroelétrico também são
um potencial de abastecimentos
tanto para o município como para
a Capital. O município de Nova
Lima é responsável por cerca de
50% do abastecimento de água da
Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
O abastecimento de água
está a cargo da COPASA desde
1977. Contudo, a concessão não
abrangia
o
município
todo,
restringindo-se à sede. A partir do
novo contrato firmado com a
Prefeitura, a COPASA passou a
ser
responsável
pelo
abastecimento em toda a área
urbanizada do município.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
88
Segundo o último Censo do IBGE (2000), nota-se que a área da sede do município estava de
80 a 100% atendida, dependendo dos bairros, assim como o Jardim Canadá. As áreas mais distantes,
de modo geral, têm atendimento em mais baixos níveis: a área dos condomínios, Macacos e a região
das Seis Pistas estavam atendidas entre 40 e 80% como mostra a Figura 27. As áreas com mais baixo
nível de atendimento pela rede da COPASA são: Morro do Chapéu, Jardim Petrópolis, Vale do Sol,
Alphaville e o Balneário Água Limpa. Efetivamente essas áreas contam com abastecimento por poço,
não tendo em muitos casos a rede pública instalada.
4.6.2. Esgotamento Sanitário
O município tem rede de
esgotamento
sanitário
a
100%
Figura 28 – Porcentagem de residências atendidas
pela rede de esgoto por setor censitário
somente na área mais central. Parte
do
perímetro
urbano
tem
atendimento parcial por rede, assim
como as regiões de Vila da Serra,
Honório Bicalho e Santa Rita. As
demais áreas urbanizadas não tem
rede de esgoto, como mostra o
levantamento do Censo do IBGE de
2000 na Figura 28.
O
novo
contrato
de
concessão dos serviços da COPASA
responsabiliza
a
empresa
pelo
esgotamento sanitário. As únicas
áreas
dotadas
tratamento
de
do
sistema
esgoto
de
sanitário
doméstico são a Vila da Serra, pois
a estação foi construída para atender
aos hospitais e a Lagoa dos Ingleses,
cuja implantação da infra-estrutura
de saneamento foi uma exigência
para o licenciamento da obra.
Na área urbana o esgoto
doméstico corre, em grande parte,
pelo
sistema
coletor
de
águas
pluviais e é jogado sem tratamento nos córregos. Existe o projeto de criar um sistema separador para o
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
89
esgoto doméstico e tratá-lo. Essa questão é fundamental para a cidade e para a metrópole mineira pois
o nível de poluição dos rios é alarmante e pode comprometer o manancial. O trecho do Rio das Velhas
com maior contaminação por esgotos corresponde, principalmente, a contribuição das sub-bacias de
Nova Lima e Belo Horizonte.
O mesmo problema se verifica no Jardim Canadá: somente agora a COPASA e a Prefeitura
Municipal de Nova Lima estão implantado a rede de coletores de esgotos e está construindo a Estação
de Tratamento próximo da Estação Ecológica de Fechos, do outro lado da rodovia.
4.6.3. Drenagem e águas pluviais
Na região central da cidade existem ocorrências de inundações ao longo do ribeirão dos
Cristais canalizado ao longo da avenida José Bernardo de Barros assim como nas partes baixas junto
ao rio das Velhas, próximo à captação da COPASA. O sistema de drenagem depende em grande parte
do escoamento superficial das águas, sendo raras as galerias. Outros pontos de enchentes também se
destacam em Nossa Senhora de Fátima, na Mina d´Àgua e no Matadouro. As características do terreno
geram essas fragilidades para a ocupação, de maneira que a Defesa Civil está mobilizada e criou os
NUDECs Núcleo de Defesa Civil (Lei federal) vinculados às Associações de Bairros. É importante
observar que o Corpo de Bombeiros mais próximo encontra-se a 21 km da sede.
Esses incidentes ocasionam também processos erosivos que geram assoreamento nos cursos
d´água a montante da captação, criando um quadro de problemas futuros.
4.6.4. Disposição do lixo e limpeza pública
O Aterro Sanitário ao norte do
município, próximo à antiga estrada MG437, gerenciado pela Secretaria de Obras,
foi construído depois da saturação do
Lixão, localizado próximo ao Rio das
Velhas, que gerou inúmeros problemas de
poluição nas áreas lindeiras ao rio visto
que as chuvas levavam o lixo para
próximo das casa. O Aterro (Fig. 30)
ainda encontra-se em situação irregular e
seu licenciamento depende de solucionar
algumas
exigências
PDDM de NOVA LIMA
da
CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA ANGLO GOLD
FEAM:
DIAGNÓSTICO
90
estabilização do lixão; obras para coletar o chorume do Aterro; obras para a reconformação do Aterro
de Inertes que fica ao lado e calçamento de vias internas, sendo que a via de acesso já foi pavimentada.
A coleta seletiva iniciou-se com o fechamento do lixão: uma das exigências para o licenciamento.
Atualmente há uma associação com 18 catadores que utilizam área da Prefeitura (no Bairro do Bonfim) e o
caminhão também da Prefeitura e separam para a comercialização. Não há ainda solução para o Tetra Pack.
Existia um projeto de construção de um novo galpão para coleta seletiva, que seria doado pela AngloGold em
terreno da Prefeitura. Contudo, não se viabilizou ainda porque o formato do terreno não permitiu a instalação
do galpão.
Outro
projeto
em
andamento é a construção de um
Figura 29 – Porcentagem de residências atendidas
galpão para produzir pelots para os
pela coleta de lixo por setor censitário
plásticos. O recurso e vir do
programa
federal
Economia
Solidária e está sendo instalado em
Belo Horizonte com a participação
de 8 associações de catadores de
diversos municípios da Região
Metropolitana.
Também foi construída
uma
URPV
Recebimento
-
Unidade
de
de
Pequenos
Volumes, junto à Associação dos
Carroceiros
reaproveitar
para
reciclar
tralhas
ou
(sofá,
colchões, entulhos de casas...) no
Jardim Canadá, em terreno da
Prefeitura, a ser inaugurada, e
outra
deverá
ser
criada
em
Honório Bicalho. Também deve
ser implantada uma unidade de
reciclagem de entulho de obra
atualmente depositado num setor
específico do aterro sanitário, já
em operação.
Em relação ao atendimento para os domicílios, o município é bem atendido, apenas a região de Água
Limpa tem atendimento abaixo de 56%, como pode se verificar na Figura 29.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
91
A questão do lixo, tanto a coleta quanto a disposição dos resíduos sólidos é importante ser
considerada no planejamento urbano, visto que o meio ambiente deve ser preservado, sobretudo em
um município com o potencial ambiental de Nova Lima. Assim, as atividades voltadas à educação
ambiental deverão ser consideradas, como os trabalhos desenvolvidos nos Centros de Educação das
duas principais mineradoras, a primeira localizada na Mata Samuel de Paula (foto ao lado) e a segunda
na Mata do Jambreiro.
4.6.5. Educação
Em
Nova
Lima,
somente 5,72% da população
é analfabeta segundo o INEP
Figura 31 – porcentagem de pessoas não
alfabetizadas em idade escolar por setor censitário
pelos Censo Escolar de 2004,
enquanto a média mineira é de
11,96% e a do Brasil 13,63%.
Segundo o Censo de 2000
feito pelo IBGE, (Figura 31,
abaixo) é possível notar uma
diferença regional relativa ao
nível
de
alfabetização:
os
setores censitários situados no
Jardim Petrópolis, uma região
do Jardim Canadá e no bairro
Cabeceiras na sede municipal
apresentam os maiores níveis
de
analfabetos
em
idade
escolar, com índices relativos
acima de 25%.
Segundo informações
da Secretaria Municipal de
Educação, o ensino público
fundamental6 ainda não está
totalmente municipalizado. O
município
6
atende
apenas
O ensino público fundamental é considerado da 1ª a 8ª séries.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
93
crianças da 1ª a 4ª séries, sendo as demais atendidas pela rede estadual de ensino. As escolas estaduais
atendem ainda os alunos em idade escolar da 5a. a 8a. séries. Nesta questão o município está bastante
atrasado. Ao lado disso, outro dado que chama a atenção é a falta de atendimento, por parte da rede
municipal, para as crianças que necessitam de educação especial. O Mapa 6 – Infra-estrutura e
equipamentos-Sede, em anexo, mostra a localização das escolas municipais e estaduais.
Considerando que a taxa da população brasileira portadora de algum tipo de necessidade especial é de
aproximadamente 10%, podemos afirmar que existe um contingente de crianças com necessidade de
educação especial fora da escola.
As Tabelas M e N indicam o número total de alunos matriculados nas redes (conjunto de
escolas ou estabelecimentos educacionais) estadual, municipal e privada localizadas no município de
Nova Lima para cada nível escolar nos anos de 2004 e 2005, respectivamente. Como não é obrigatória
a participação da rede privada no Censo Escolar (MEC/INEP), é bem possível que ocorram variações
nos índices gerais.
A Tabela O indica o número de estabelecimentos educacionais de Nova Lima no ano de 2004.
Tabela M - Matrícula inicial na creche, na pré-escola, no ensino fundamental e
no ensino médio – Nova Lima – MG 2004.
Ensino Fundamental (regular)
Dependência
Administrativa
Creche
Préescola
Educação
Especial
(Incluídos)
Total
1ª a 4ª
série
5ª a 8ª
série
Anos
Iniciais
Anos
Finais
0
0
3
5.706
0
0
218
5.488
Municipal
46
1.845
0
5.626
0
0
5.626
0
Privada
230
562
7
1.370
628
611
131
0
Estadual
Fonte: INEP, Resultados finais do Censo Escolar 2004.
Dependência
Ensino
Médio
(Regular)
Educação
Profissional Nível técnico
Estadual
3.249
0
0
0
Municipal
0
0
316
216
502
838
0
0
Administrativa
Privada
Educação Especial
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
94
Dependência
Educação de Jovens e Adultos
(supletivo presencial)
Administrativa
Educação de Jovens e Adultos (supletivo
semipresencial)
Total
Fundamental
Médio
Total
Fundamental
Médio
Estadual
0
0
0
0
0
0
Municipal
0
0
0
0
0
0
Privada
0
0
0
47
0
47
Fonte: INEP; Resultados Finais do Censo Escolar 2004
Tabela N - Matrícula inicial na creche, na pré-escola, no ensino fundamental e
no ensino médio – Nova Lima – MG 2005.
Ensino Fundamental (regular)
Dependência
Administrativa
Creche
Préescola
Educação
Especial
(Incluídos)
1ª a 4ª
série
Total
5ª a 8ª
série
Anos
Iniciais
Anos
Finais
Estadual
0
0
1
5.374
0
0
0
5.374
Municipal
48
1.883
1
5.752
0
0
5.752
0
Privada
165
574
0
1.367
588
658
212
0
Dependência
Ensino
Médio
(Regular)
Educação
Profissional Nível técnico
Estadual
3.195
0
0
0
Municipal
0
0
303
77
500
800
0
0
Administrativa
Privada
Educação Especial
Dependência
Administrativa
Educação de Jovens e Adultos
(Supletivo presencial)
Educação de Jovens e Adultos (Supletivo
semipresencial)
Estadual
0
0
0
0
0
0
Municipal
0
0
0
0
0
0
Privada
0
0
0
0
0
0
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
95
Tabela O - Equipamentos escolares.
Número de
escolas públicas
municipais
Nível de ensino
Ensino Fundamental
Número de
escolas públicas
estaduais
16
Pré-escola
total de escolas
7
29
3
5
8
-
11
26
6
-
Ensino Médio
Número de
escolas privadas
15
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2004.
Tabela P - Porcentagem de crianças fora da escola.
Faixa etária
1991
2000
Crianças de 7 a 14 anos de idades
6,40%
1,77%
Crianças de 10 a 14 anos de idade
7,83%
1,48%
Crianças de 15 a 17 anos de idades
37,54%
13,08%
Tabela Q - Número médio de anos de estudo das pessoas de 25 anos de idade
ou mais (nova metodologia).
Ano
Número médio de anos
1991
5,8
2000
6,8
No ensino profissionalizante, no nível fundamental, são oferecidos cursos de ajustador
mecânico, torneiro mecânico, mecânico em máquinas, eletroeletrônica e culinária. No nível médio, são
oferecidos cursos em magistério, contabilidade, processamento de dados, técnico de enfermagem e
técnico em administração de empresas oferecidos pelo Senai – Centro de Formação Profissional
Afonso Greco.
Recentemente, instalaram-se instituições de ensino superior como a Faculdade Milton
Campos, o Centro Universitário Izabela Hendrix e a Fundação Dom Cabral (na Lagoa dos Ingleses),
estando prevista a implantação da Faculdade de Engenharia e Arquitetura do Centro Universitário
FUMEC (já em construção). Tais instituições atendem a demanda local mas também o público de Belo
Horizonte, mais especificamente aquele localizado ao sul da capital.
Contudo, constata-se a necessidade de cursos profissionalizantes, com destaque para o
turismo, industrias de ponta e informática.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
96
São relevantes as taxas de alfabetização, percentual de analfabetismo para diversas faixas
etárias e taxa de matriculados em todos os níveis de educação são alguns dos indicadores do nível de
escolaridade de um município. As Tabelas R e S apresentam esses indicadores de acordo com a faixa
etária comumente utilizada para planejamento.
Tabela R - Taxa de alfabetização (%) da população residente
de 10 anos ou mais de idade (2000).
Brasil
94,7%*
Minas Gerais
89,1%
Nova Lima
95,2%
Fonte: IBGE; Censo 2000: Tabela 3.1.2.17 - População residente, por sexo e situação do domicílio, população residente de 10
anos ou mais de idade, total, alfabetizada e taxa de alfabetização, segundo os Municípios - Minas Gerais.
* ONU.
Tabela S - Percentual de analfabetismo
de pessoas de 15 anos de ou mais idade.
Brasil
5,27%
Minas Gerais
11,96%
Nova Lima
13,63%
Fonte: BNDES. Baseado no Censo 2000 (IBGE).
4.6.6. Habitação
Apesar do Município ter grande oferta de habitação para populações de alta renda, o mesmo
não se repete para os demais extratos sociais. É sensível a ausência de oportunidades imobiliárias na
Sede e de empreendimentos estatais para as populações de baixa renda do Município.
Foram levantados alguns projetos de interesse social já executados na Sede Municipal, tais
como: Conjunto Habitacional Alto Gaia com 274 unidades destinadas à famílias de baixa renda, sua
implantação deixava uma faixa desocupada, lindeira as vias que limitavam o loteamento, que foi
ocupada posteriormente de maneira irregular; e o Conjunto Habitacional Oswaldo Barbosa Pena (na
antiga fazenda do Pastinho) – fruto de uma experiência de parceria entre e a COHAB-MG e a
Prefeitura Municipal para a construção de edifícios de 4 pavimentos de estrutura metálica executados
em regime de mutirão, em parte do terreno.
A presença do forte vetor de empreendimentos residenciais para a população de alta renda, em
sua maioria proveniente de Belo Horizonte, a valorização do solo da Sede Municipal, a fragilidade
ambiental do entorno e a marcante presença de propriedades de empresas mineradoras acentuam a
necessidade de elaboração de um Plano Habitacional para Nova Lima. Apesar do déficit habitacional do
Município não estar levantado de maneira precisa, é sensível a necessidade de demarcação de Zonas
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
97
Especiais de Interesse Social tanto para produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação do
Mercado Popular (HMP), como para a requalificações de núcleos urbanos consolidados degradados.
Tais empreendimentos devem levar em consideração o espaço urbano construído e sua bem
sucedida experiência da mescla de usos em seu território, limitada apenas pelos incômodos que a
inviabilizariam.
A significativa presença de edificações de interesse histórico e arquitetônico compõe um
interessante conjunto Art Deco, somado a presença dos peculiares Bonserás, ao longo das ruas de
Nova Lima. É interessante que essa paisagem seja preservada e sua mescla de usos estimulada através
da associação dos instrumentos de ZEIS e Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC)7.
4.6.7. Saúde
O município conta com 16 postos de saúde municipais, uma Policlínica e os hospitais Nossa
Senhora de Lourdes, Maçônico, materno Infantil Vila da Serra e Ortopédico, Biocor e Clínica dos
Olhos. Os três últimos se localizam na Vila da Serra, que tende a se tornar um centro hospitalar de
amplitude metropolitana. A Santa Casa é uma fundação e tem 60% de seus atendimentos pelo SUS.
Assim, a prefeitura tem a intenção de ser co-gestora do hospital. A Tabela R apresenta o número de
estabelecimentos de saúde prsentes no muncípio.
Em 2002, segundo o IBGE, haviam 439 leitos hospitalares no município sendo 134
disponíveis pelo SUS. Consta que a Prefeitura faz o atendimento Básico de Saúde pelo sistema de
cotas.
Dentre os problemas de saúde
mais
recorrentes
destaca-se
os
problemas de silicose, tipicamente dos
mineiros. O município, durante muito
tempo, foi um centro de referência para
o controle e tratamento da doença com a
parceria entre a Morro Velho e a
Secretaria de Saúde na criação de um
centro de tratamento na rede de saúde
municipal. Atualmente porém, não há
mais exploração subterrânea de minério,
maior causador da doença, portanto o
número de doentes tende a diminuir.
CRIANÇAS BRINCANDO, AO FUNDO A BARRAGEM DE ARSÊNIO.
7 Sobre os instrumentos do Estatuto da Cidade ver capítulo Plano Diretor.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
98
Também há problemas devido à intoxicação por arsênio. Nota-se a existência de uma lagoa de
rejeito do ácido sulfúrico próxima de uma área de uso comum, inclusive habitação e áreas de lazer
onde crianças costumam brincar, foto da página anterior.
Tabela T – Estabelecimentos de saúde no município de Nova Lima
Estabelecimentos de saúde
Número de estabelecimentos
Públicos
17
Privados
10
Públicos com internação
0
Privados com internação
4
Prestadores de serviços ao SUS
19
Postos de trabalho odontológicos
32 postos de trabalho
Fonte: IBGE, Serviços de Saúde 2002.
4.6.8. Cultura
A Secretaria de Cultura tem
desenvolvido um projeto de resgate e
valorização
do
folclore
novalimense.
Anualmente, são promovidas a Semana do
Folclore, com apresentação das guardas
de marujos, além de grupos de congadas e
de capoeira, cavalhadas e exposições,
além das festas religiosas, como o Auto da
Cavalhada de São Jorge, no distrito sede;
a Festa de São José Operário, em maio, a
Cavalhada de São José, em julho, no
distrito de Honório Bicalho, e a Festa de
São Sebastião, no último final de semana
de agosto.
Existem
diversos
programas
vinculados à educação como a escola de
música que atende 400 crianças através da
Copermusica e a escola de Artes e
RETÁBULOS DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO PILAR
Ofícios, montada na Casa Aristides, que
atende 300 alunos pela Multicoop. Essas são cooperativas montadas pelos professores para atender os
cursos oferecidos.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
99
O Teatro Municipal, que ficou fechado durante 20 anos, está sendo recuperado para
reabertura. Existem projetos importantes no sentido da recuperação da memória da cidade.
Notadamente o Arquivo Histórico Público que recebeu o arquivo judicial do fórum e está negociando
outros arquivos históricos como o do Sindicato dos trabalhadores da Mineração, os arquivos do
executivo municipal, e do cartório da cidade para conservação e tratamento.
O projeto “seu bairro sua história” desenvolvido em parceria com a Secretaria de Turismo,
procura resgatar a história dos bairros através de documentos e depoimentos. Trata-se de uma
mobilização importante pois resgata não apenas a história da cidade como também reforça o vinculo
dos moradores daquele bairro, seu interesse pela cidade e sua cidadania.
Nova Lima tem, sobretudo na região da sede, diversos imóveis de interesse histórico, embora
apenas os edifícios mais importantes tenham sido tombados. Notadamente, a igreja Matriz possui um
altar de Aleijadinho em madeira natural, foto ao lado. Outros imóveis, porém, participam do conjunto
arquitetônico que forma uma paisagem de interesse histórico importante. Esses imóveis já se
encontram inventariados pela Secretaria Municipal de Cultura. O Conselho Municipal do patrimônio
Histórico e Artístico de Nova Lima apresenta as diretrizes para as políticas de tombamento e denuncia
as ações contra os imóveis tombados ou mesmo inventariados, a atuação do Conselho viabiliza o
ICMS Cultural vinculado ao IPHAN. O Mapa 8 em anexo localiza esse patrimônio urbano.
Os bens tombados e de relevância histórica são:
-
Rua do Ziguezague: construída em 1894, é formada por um conjunto de rampas
bidirecionais em pedra, para vencer a intensa rampa;
-
Teatro Municipal: inaugurado em 1943, foi sede de manifestações populares. Construção
em estilo art-déco;
-
Retábulos da Matriz de Nossa Senhora do Pilar, esculpidos por Aleijadinho no século
XVIII foi tombado pelo IPAHN em 1950;
-
Casa Aristides: antigo entreposto (mercado) de gêneros do centro de Nova Lima
-
Capela de São Sebastião, localizada em Macacos, é uma construção data do século
XVIII.
CASA ARISTIDES
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO
100
Outros bens de relevância histórica:
-
O conjunto arquitetônico formado pela Banqueta do Rego Grande, o Rego Grande,
incluindo o Açude, a Máquina, a Banqueta, a Peneira, o Bicame (que é popularmente
considerado símbolo da cidade), o Rego dos Amores e o Rego dos Carrapatos;
-
O Conjunto arquitetônico do Rio de Peixe, construído para fornecer energia elétrica para a
Cia Morro Velho;
-
A Casa Grande onde atualmente sediado o Centro de Memória da Mineração Morro
Velho;
-
O Casarão da Mina, ainda utilizada como pensão (hospedaria) da mineradora;
-
O bairro Quinta dos Ingleses, conjunto de residências dos engenheiros da antiga "Saint
John Dei Rey Mining Company";
-
A Mina Velha, localizada na região central da cidade;
-
A Igreja Anglicana construída por volta de 1830
-
Os Cruzeiros, em número de 7, que pontuam a paisagem da cidade;
-
Igreja de Nossa Senhora do Rosário, concluída em 1774;
-
Capela do Senhor do Bonfim
-
Santuário do Senhor do Bom Jesus de Matozinho, concluído em 1760 em Honório
Bicalho;
O importante conjunto arquitetônico acima, ao qual caberia acrescentar diversas edificações
em estilo “decô”, dá a Nova Lima um interesse turístico ainda pouco explorado.
Vale destacar o percurso denominado por Estrada Real refere-se às rodovias da região
mineradora que, devido ao interesse de controle e fiscalização da atividade mineradora, eram
propriedade da Coroa Portuguesa no período da mineração do Brasil-colônia. Configurado como eixo
histórico-cultural fundamental na história do povoamento e da colonização do território brasileiro, a
Estrada Real atravessa Nova Lima na região do distrito de Honório Bicalho, onde havia uma Estação
Ferroviária. Inaugurado em 1890 para atender ao transporte de carga e minérios (ouro e pedras
preciosas) para os portos do Rio de Janeiro, o ramal ferroviário de Nova Lima e a Estação de Honório
Bicalho propiciaram também o transporte de um significativo contingente populacional em toda a
região. A Estação hoje se encontra demolida, e o trecho da via férrea desativado. Foram conservadas
algumas edificações ligadas ao funcionamento da ferrovia.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
101
Figura 32 – Estrada Real
Fonte: www.estradareal.org.br
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
102
O Projeto Trem de Minas
resgata a importância deste
patrimônio
regional,
propondo a reativação de
ramais
ferroviários
em
desuso e a sua utilização
para exploração turística. O
Projeto abrange o trecho
de Belo Horizonte a Rio
Acima, envolvendo também
paradas nos Municípios de
ANTIGA ESTAÇÃO DE HONÓRIO BICALHO – POR VOLTA DE 1900
Fonte: www.estacoesferroviarias.com.br
Sabará, Raposos e Nova
Lima (Honório Bicalho), totalizando um percurso de 49 km. As vantagens deste projeto para o
Município de Nova Lima apresentam-se no sentido da integração regional, trazendo os benefícios
econômicos da aproximação com a Capital (com previsão, inclusive, de integração com o metrô de
Belo Horizonte), além da inserção no circuito turístico já em processo de dinamização dos municípios
vizinhos, que já contam com suas estações ferroviárias reconstruídas.
4.6.9 Lazer e Esportes
O lazer em Nova Lima pode ser descrito por duas atividades básicas: o esporte, notadamente o
futebol e o turismo, seja ele histórico, gastronômico ou ecológico.
O município tem um grande
número de campos de futebol. Podemos
dizer que cada bairro tem o seu. Nova
Lima está representada no esporte pelo
clube tradicional Vila Nova Atlético
Clube que tem sua sede no Estádio
Municipal
Castor
Cifuente,
com
capacidade para 12 mil espectadores.
Por outro lado, a caminhada e o
“Cooper” são atividades de destaque na
ESTÁDIO DO VILA NOVA VISTO DA RUA.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
103
cidade. Especificamente as banquetas do Rego Grande e o Rego dos Carrapatos são caminhos muito
utilizados pela população para essas atividades: são os circuitos privilegiados, pois têm pouca
declividade situadas na área central da cidade, embora não sejam pistas exclusivas de pedestres. Na
área rural, destaca-se o motocross, que deixa trilhas nas montanhas declivosas. Essa atividade
esportiva atrai praticantes de vários Estados para Nova Lima. Porém cria processos erosivos intensos
pois o solo da região é frágil, como se vê nas fotos abaixo.
MOTOQUEIRO DESCENDO TRILHA
PDDM de NOVA LIMA
TRILHAS ABRINDO FENDAS NAS ENCOSTAS
DIAGNÓSTICO
104
4.7. Turismo
O turismo é associado ao patrimônio histórico, arquitetônico e principalmente ao patrimônio
natural de Nova Lima. Já existem diversos pontos de atração explorados como tal, mas observa ainda
um grande número de atrativos ainda sem uma exploração turística como as usinas do Rio do Peixe da
antiga Morro Velho, entre outros.
O Mapas 7 e 8 – Potencial
Turístico em anexo apresenta, a partir
de sua situação geográfica, os pontos
turísticos (ou de potencial turístico)
relevantes no município. Verificam-se,
na sede municipal, diversas edificações
de
significância
histórica
ou
arquitetônica como as igrejas da
Matriz, do Rosário, do Bonfim e do
Cristais; edifícios públicos como a
Biblioteca Municipal e a Câmara dos
Vereadores, e ainda outras edificações
EDIFÍCIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
que marcaram a história novalimense e
hoje tem outras funções, como a Casa Aristides, a Sede da Morro Velho e a Casa de Cultura. A estrutura
herdada do sistema criado pelo ingleses para a mineração do ouro é uma peculiaridade do município a ser
explorada. Esse conjunto é formado pelo bicame, as banquetas do Rego Grande e do Rego dos Carrapatos,
que formam passeios planos numa região de alta declividade. Também são marcos interessantes os Ziguezagues, construídos para vencer as altas declividades e os mirantes que proporcionam amplas vistas para a
sede municipal e para as cadeias montanhosas. Contudo essas qualidades da sede municipal são pouco
exploradas turisticamente.
BICAME
PDDM de NOVA LIMA
BANQUETA DO REGO GRANDE
DIAGNÓSTICO
105
Atualmente, o turismo é voltado, sobretudo, para a Região Metropolitana de Belo
Horizonte.Um dos principais locais de visitação é São Sebastião das Águas Claras, conhecido por
Macacos. O povoado, cujo conjunto arquitetônico é de interesse para o patrimônio histórico,
destacando-se a Capela de São Sebastião, atrai principalmente pela boa culinária, pousadas e ambiente
rústico e festivo. É nessa região que acontece a Festa de São Sebastião, que toma a rua principal.
Outras festas também tradicionais e que
atraem um turismo regional são a Cavalhada de
São José em Honório Bicalho e o Auto da
Cavalhada de São Jorge da Sede Municipal. O
estímulo e a manutenção desses costumes
populares são fundamentais para a preservação
da identidade e para o fortalecimento do
sentimento de comunidade dos moradores
desses aglomerados urbanos. As festas são
organizadas em conjunto pelos moradores e
funcionam como fonte de perpetuação da
tradição e história oral de suas origens. Dessa
PROCISSÃO DE CONGADA EM FRENTE À IFREJA DO
ROSÁRIO. FOTO EXTRAÍDA DE CARTÃO POSTAL.
maneira, a comunidade preserva a cultura de raiz e cria relações a nível regional a partir da realização
dessas festas.
A topografia do município possibilita inúmeras vistas panorâmicas. O Morro do Elefante, com
altitude de 450m está situado no trevo dos cristais (MG-030). Mas existem outros pontos interessantes
menos conhecidos como os mirantes urbanos do Campo da Barra do Céu e Pedreira das Quintas.
O ecoturismo, embora pouco explorado é bastante interessante. São muitos pontos para
visitação. Entre eles, podemos destacar:
-
Lagoa Cambimbas, Lagoa Miguelão e Lagoa da Codorna
-
CA-Centros de Educação Ambiental: fundados pelas mineradoras, um deles se localiza na
Mata do Jambreiro (MBR) e outro próximo à mata Samuel de Paula na captação do Rego
Grande.
-
Cachoeiras: Poço dos Malucos, Poço Azulão, Cachoeiras da Mata do Espírito Santo e da
Fazenda do Maracujá.
Assim, o meio ambiente preservado é um dos elementos-chave para o desenvolvimento do
ecoturismo. Contudo, existe um grande interesse por atividades de motocross, sobretudo durante os
finais de semana, justamente por ser uma região declivosa e pouco explorada. Nova Lima é um centro
de rally de moto. Atualmente, essa prática gera degradação, contudo será necessário estudar
mecanismos que, sem impedir a atividade, possa controlá-la.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
106
5. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
107
5.1. Estrutura Administrativa e Políticas Setoriais
Considerando-se os objetivos desta proposta técnica, é fundamental que o processo de
readequação e modernização administrativa da prefeitura de Nova Lima ocorra em sintonia e
consonância com o desenvolvimento dos trabalhos de elaboração do Plano Diretor Estratégico
Municipal, a fim de garantir eficácia e efetividade dos resultados pretendidos com o trabalho,
especialmente a consolidação do sistema municipal de planejamento e a implantação de um
processo de gestão integrada do desenvolvimento municipal.
Orientado por esses mesmos propósitos, o estudo diagnóstico referente ao item
"Estrutura administrativa e políticas setoriais” procurou, em primeiro lugar, conhecer os
principais aspectos relacionados à situação da administração pública municipal, seus arranjos
institucionais, com ênfase nas estruturas organizacionais e nos processos de gestão das
políticas setoriais da atual administração. A elaboração de um diagnóstico crítico é condição
indispensável para a futura formulação das novas diretrizes e propostas relativas à
modernização das estruturas administrativas, à gestão das políticas setoriais, à administração
tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de
desenvolvimento municipal sustentado.
No campo da administração pública, talvez a premissa mais importante no momento
seja a da recuperação da dignidade da função pública e da recuperação da capacidade técnica
do governo local para oferecer respostas adequadas às demandas e expectativas dos cidadãos
e cidadãs de Nova Lima, que pudemos conhecer melhor a partir das contribuições de técnicos
e profissionais locais e das reuniões públicas realizadas em 2005. Em síntese, pode-se dizer
que a sociedade novalimense deseja e valoriza:
•
a democracia, a ética e a promoção da cidadania;
•
a prestação de serviços básicos com qualidade a todos os cidadãos(as);
•
a desburocratização, a descentralização e a inovação na gestão municipal e na
gestão de programas de relevância social;
•
o profissionalismo dos gestores e servidores públicos;
•
a transparência e o controle social sobre a gestão dos recursos públicos.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
108
Sabe-se que a modernização e a readequação das estruturas da administração
municipal não se reduzem às alterações, ainda que necessárias, no quadro jurídicoinstitucional, mas devem ter como meta a revisão das estruturas burocráticas visando a
implantação de um novo padrão organizacional e de uma nova cultura de desempenho das
funções públicas. Esse redesenho passa necessariamente pela proposição de novos
procedimentos e padrões de gestão, planejamento, organização e funcionamento dos órgãos
da administração, com participação social, bem como pelo desenvolvimento e pela
implementação de sistemas integrados de gerenciamento de informações, controle e avaliação
continuada, com ênfase nos resultados e na efetividade das políticas setoriais.
Na esfera municipal, tanto os gestores públicos como os cidadãos dispõem hoje de
meios e instrumentos técnicos e legais, além de condições financeiras mais favoráveis para
enfrentar o problema das desigualdades sociais e regionais, principalmente a pobreza, que
ainda caracterizam o país e o município de Nova Lima em particular. Não só os recursos
financeiros são maiores, em razão do aumento de transferências dos estados e da União, mas
são acompanhados por um conjunto de instrumentos de apoio ao planejamento, que, se
utilizados de forma adequada pelos gestores públicos e pelos cidadãos, contribuirão para a
construção de alternativas para o desenvolvimento local.
A estrutura atual da prefeitura de Nova Lima foi herdada da gestão passada. Por isso, é
possível que ela não atenda inteiramente aos novos propósitos e objetivos da atual
administração. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração,
contidos no relatório do “Estudo funcional – perfil do servidor público municipal”, período
base de marco/abril de 2005, a estrutura administrativa municipal atual está organizada em 16
grandes unidades administrativas e num total de 107 repartições públicas.
Incluindo os gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito, a Procuradoria Jurídica e a
Administração Regional Noroeste, existem 14 secretarias: Planejamento e Obras Públicas,
Administração, Fazenda, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Habitação,
Desenvolvimento Econômico, Segurança e Transportes Públicos, Educação, Saúde, Ação
Social, Cultura, Esportes e Lazer, Obras e Serviços e Comunicação Social, como mostra de
maneira sintética o organograma da Figura 33 a seguir.
Alocados nessa estrutura, ao todo são cerca de 2.680 servidores públicos (celetistas),
distribuídos em 136 cargos, com um gasto anual aproximado de folha que chega a 38 milhões
de reais, isto é, 38% do orçamento municipal, que é de 107 milhões de reais (2005), segundo
dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
109
As iniciativas modernizadoras no âmbito da administração pública nos últimos anos
fizeram das reformas administrativas, incluindo os sistemas de gestão tributária, um
expediente muitas vezes interno de modernização, não se refletindo com igual intensidade na
relação crucial, política, do cidadão com o poder municipal. O “Estudo funcional” citado
acima revela parte das intenções da atual administração, isto é, de promover estudos mais
bem detalhados e atualizados sobre a situação real da administração pública municipal
visando a superação de problemas estruturais que valorizem a priori a modernização das
estruturas administrativas, a qualificação dos servidores públicos e a melhoria da qualidade
dos serviços básicos oferecidos a todos os cidadãos e cidadãs de Nova Lima.
Figura 33 – Organograma da Administração Municipal
Ainda segundo o relatório da Administração, a prefeitura de Nova Lima enfrenta
problemas de estrutura típicos e característicos da administração pública brasileira. Entre eles,
podemos citar alguns: a existência, por exemplo, de uma estrutura complexa – 107 repartições
públicas e 136 cargos; a falta de descrição clara do perfil, das funções e atribuições de quem
os ocupa; a superposição de atividades, de responsabilidades e entre estruturas; a falta de uma
política de formação continuada para os servidores públicos. Tudo isso, se não for
devidamente equacionado, pode comprometer os resultados pretendidos pela atual
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
110
Administração e, no caso aqui estudado, a implementação das estratégias do novo Plano
Diretor.
5.1.1. Perfil econômico e social de Nova Lima
Considerando os dados e as informações pesquisados citados abaixo, é possível afirmar que
Nova Lima se encontra numa situação que exige medidas políticas inovadoras e estratégicas, de médio
e longo prazo, tendo em vista que umas das principais atividades econômicas do município, a
atividade mineradora, transita para um novo ciclo, menos pungente e dinâmico do que em décadas
passadas. Esta situação coloca o município diante de um horizonte de novos desafios e, ao mesmo
tempo, de novas possibilidades. Os produtos da elaboração do Plano Diretor deverão, portanto,
responder aos desafios explícitos e implícitos que hoje se configuram.
As possibilidades e potencialidades são bastante favoráveis, se considerarmos alguns dos
indicadores de Nova Lima. Vejamos.
a) IDH, IDH-M e IDI: Os novos índices de desenvolvimento
O IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, é um indicador-padrão, desenvolvido pela
Organização das Nações Unidas (ONU), que leva em conta três indicadores de referência: PIB per
capita, esperança de vida ao nascer (longevidade) e educação (alfabetização e taxa de matrícula). O
índice varia de uma escala que vai de 0,00 a 1,00. Índices abaixo de 0,500 indicam baixo nível de
desenvolvimento; acima de 0,800, são considerados altos.
Para analisar melhor o desenvolvimento humano de estados e municípios, em 1998 foi
desenvolvido o IDH Municipal (IDH-M). O IDH-M utiliza a renda familiar per capita (em vez do PIB
per capita utilizado no IDH) e a taxa bruta de freqüência à escola nos três níveis de ensino (em vez da
taxa bruta de matrícula utilizada no IDH). Estas mudanças se devem ao fato de que:
1. O PIB não necessariamente mede a riqueza gerada dentro do território municipal e, portanto,
não é necessariamente apropriado pela população do município (ou estado).
2. A taxa bruta de matrículas de um município pode incluir o atendimento escolar de população
não residente do município (ou estado), logo não necessariamente reflete o nível de
escolaridade da população municipal.
Tanto o IDH como o IDH-M visam incorporar características sociais, culturais e políticas (e
não só econômicas, como o PIB) para indicar a qualidade de vida humana. O IDH e o IDH-M
utilizam135 índices socioeconômicos, abrangendo as áreas de saúde, educação, renda e moradia
(Fonte: PNUD).
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
111
No universo de mais de 5.500 municípios brasileiros, o IDH-M de Nova Lima ocupa o 212º
lugar. Entre os 853 municípios mineiros, ocupa o 13º lugar. O Estado de Minas Gerais ocupa o 11º
lugar entre os estados da federação. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA), o IDH de Nova Lima subiu de 0,744 para 0,821 no período de 1991 a 2000, demonstrando um
IDH acima da média estadual.
Tabela U - IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) 2000
Nova Lima
Minas Gerais
Total
0,821
0,766
Renda
0,775
0,711
Longevidade
0,760
0,736
Educação
0,928
0,850
Rank no Brasil
212º
11º
Rank no Estado
13º
-
Fonte: Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), 2000.
O Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI), desenvolvido pelo UNICEF Brasil em 2001, é
um indicador da qualidade de vida de crianças de zero (0) a seis (6) anos de idade. Para compor o
índice, são utilizados os seguintes indicadores:
•
Percentual de crianças menores de seis (6) anos morando com mães e pais com
escolaridade precária (ICMEP).
•
Coberturas de vacinação contra sarampo e DTP.
•
Percentual de gestantes com cobertura pré-natal adequada.
•
Percentual de crianças matriculadas em creches e pré-escola. Este indicador, apesar do
nome, é calculado de maneira semelhante à taxa bruta de freqüência à escola (utilizada
no IDH-M).
O IDI é calculado através da normalização dos indicadores acima, com a escala de 0 a 1 (de
0,8 a 1 indica um IDI elevado, entre 0,5 e 0,799, médio e abaixo de 0,5, baixo). Para referência, cabe
ressaltar que, como os indicadores de educação e saúde são considerados complementares, eles são
agrupados e constituem 50% do IDI.
A relevância do IDI, assim como do IDH e do IDH-M, se deve à relação diretamente
proporcional dos indicadores com as causas e problemas relacionados ao desenvolvimento infantil (no
caso do IDI), ou seja, é útil para o planejamento e desenvolvimento de ações públicas para o
enfrentamento dos problemas. O IDI pode ser uma referência, uma importante ferramenta de análise
para o planejamento de políticas públicas voltadas para o segmento infantil do município de Nova
Lima.
Nova Lima possui um IDI elevado e acima da média estadual (MG) e nacional desde 1999.
Veja a Tabela abaixo:
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
112
Tabela V – Índice de Desenvolvimentos Infantil
Ano
1999
2004
Nível
Geográfico
Brasil
Minas Gerais
Nova Lima
Brasil
Minas Gerais
Nova Lima
IDI
0,609
0,630
0,822
0,667
0,649
0,822
Fonte: UNICEF, Situação da Infância Brasileira 2006.
Para a elaboração do Plano Diretor de Nova Lima, recomenda-se um aprofundamento e a
atualização constante dos indicadores que compõem o IDH-M e o IDI, pois estes, utilizados em
conjunto, facilitam e contribuem para o planejamento estratégico e a construção de uma visão mais
robusta da realidade.
5.1.2. Perfil econômico
Em 2000 ao PIB per capita do município de Nova Lima era de R$ 5.575,60, superior à renda
per capita do Estado, que era de R$ 4.104,19, e à do Brasil, que é de R$ 4.958,85 (Fonte: BNDES).
A evolução do PIB e do PIB per capita de Nova Lima é apresentada nas Tabelas W e X
Tabela W - PIB per capita de Nova Lima.
Ano
PIB per capita
2000
2001
2002
2003
10.023
10.072
12.708
15.288
Fonte: IBGE, Produto Interno Bruto dos Municípios 1999 (Tabela 1).
Tabela X - Evolução do PIB de Minas Gerais e Nova Lima (em R$).
PIB / ANO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Minas (bi)
106.169
115.417
126.324
143.995
169.301
175.165
Nova Lima (mi)
551.601
599.649
657.000
748.000
879.604
910.070
Fonte: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), 2005.
O Produto Interno Bruto de Minas corresponde, em média, a 9,5% do PIB brasileiro, e o
Produto Interno Bruto de Nova Lima corresponde, em média, a 0,52% do PIB de Minas Gerais,
ocupando a 17º posição no Estado, segundo dados da Federação das Indústrias de Minas Gerais.
A economia mineira tem tido um desempenho superior à média brasileira. Isso se deve
principalmente ao aumento do consumo mundial de commodities minerais. A Federação das Indústrias
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
113
do Estado de Minas Gerais registra um crescimento médio de 12,43% do PIB mineiro no período de
2000 a 2005, enquanto o crescimento do PIB brasileiro foi 2,6%.
A participação do setor industrial no PIB de Nova Lima é de 54,30%, conforme dados do
BNDES de 2000, enquanto o setor de comércio e serviços participa com 45,60%. Com base nesses
dados, pode-se dizer que o PIB do município tende para uma divisão eqüitativa de participação entre o
setor industrial e o setor de comércio e serviços.
É possível observar na Tabela C que existe um crescimento do número de empresas de
construção, comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos, transporte,
armazenagem e comunicações, atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas (F,
G, I, K, respectivamente) que, se analisados junto com as condições domiciliares particulares
permanentes de Nova Lima, indicam uma movimentação da população e um indício de iniciativa de
diversificação da base econômica municipal.
Tabela Y - Crescimento do número de empresas de Nova Lima por atividade.
Ano
Classificação de atividades (CNAE)
2000 2001 2002 2003
A Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal
7
10
8
10
B Pesca
-
1
-
-
C Indústrias extrativas
41
42
42
42
D Indústrias de transformação
153 186 206
212
E Produção e distribuição de eletricidade, gás e água
3
F Construção
86
G Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
743 946 962 1.002
H Alojamento e alimentação
309 300 344
363
I Transporte, armazenagem e comunicações
53
73
91
111
J Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços relacionados 45
55
58
58
465 593 759
897
K Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
3
2
105 109
3
109
L Administração pública, defesa e seguridade social
3
2
3
2
M Educação
34
40
36
45
N Saúde e serviços sociais
55
59
69
75
O Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
154 177 198
217
P Serviços domésticos
-
-
-
-
Q Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
-
-
-
-
Fonte: IBGE – Cadastro Central de Empresas.
Observa-se também que o número de empresas de prestação de serviços de caráter público (e
também podem ser privados), tais como produção e distribuição de eletricidade, gás e água,
administração pública, defesa e seguridade social, educação e saúde e serviços sociais (E, L, M, N,
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
114
respectivamente), não cresceram com a mesma proporção das atividades citadas no parágrafo acima.
Isso demonstra necessidade de adequação destes serviços para manter e promover a qualidade de vida
e a diversificação da base econômica do município.
Entre as grandes empresas, as do setor de mineração têm grande participação no PIB do
Município (21,49%), e as demais atividades detêm 78,51%. O mesmo pode-se afirmar em relação ao
peso que o ICMS recolhido no município tem sobre as finanças municipais: cerca de 95% (dados do
Tribunal de Contas de Minas Gerais) do ICMS transferidos para o município têm origem nessa
atividade ligada à mineração (ferro).
Essas composições do PIB são o reflexo das atividades predominantes dos municípios que
compõem a Grande Belo Horizonte, conforme a FIEMG: metalurgia-alumínio, automóveis, bebidas,
calçados, têxtil, turismo, mineração, minerais não-metálicos, produtos alimentares, metalurgia-zinco,
autopeças, bens de capital, vestuário, siderurgia, refino de petróleo, ferro-gusa, ferro-liga.
Constitui-se num dos maiores desafios para Nova Lima, a médio prazo, criar as condições
necessárias para promover uma maior diversificação das atividades econômicas e produtivas. Não só
porque se avizinha um processo de mudanças profundas no perfil da principal atividade econômica
local, isto é, a minerária, que resultará em perdas e mudanças substantivas na composição geral das
finanças municipais, mas também porque é urgente enfrentar as desigualdades sociais ainda vigentes,
resultado de um modelo econômico concentrador de riquezas. A grande maioria da população local,
pode-se dizer, não foi beneficiada com a produção de riquezas no município. Como já foi mostrado no
Capítulo 4, item 4.2.2, é bastante significativo, e dramático, o índice de indivíduos sem rendimento –
31,1% –, e se somarmos aos que apresentam rendimento de até 2 SM, o índice chega a quase 57% da
população local.
A atual administração, como se sabe, tem novos planos, compromissos e desafios. A
diminuição das desigualdades sociais, por exemplo, está entre eles. Por isso, a questão da
sustentabilidade econômica do município integra sua agenda de prioridades, exigindo uma atenção
redobrada sobre a própria qualidade e capacidade de arrecadação, bem como sobre o potencial
contributivo dos setores produtivos e dos cidadãos a curto, médio e longo prazos.
Temos certeza de que o aumento da eficiência na arrecadação é uma meta com a qual os
munícipes de Nova Lima poderão se solidarizar se cada real ganho tiver destinação clara, transparente
e compatível com o projeto de uma cidade que todos desejam construir desde já. Uma máquina fiscal
eficiente é aquela que, além de combater com arrojo e decisão a inadimplência e a sonegação, conta
com a participação dos contribuintes como um valor agregado ao sistema tributário.
Não é a fórmula de “aumentar o bolo para depois repartir”. Os ganhos de arrecadação devem
ser utilizados em atividades e ações de alta relevância e conteúdo social, bem como na diversificação
das atividades econômicas como horizonte do dispêndio que corresponda às novas receitas. Nesse
sentido, a elaboração do novo Plano Diretor corrobora a oportunidade de revisão crítica das
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
115
possibilidades e potencialidades do Município. Da mesma forma, os PPAs Planos Plurianuais –, a
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias –, a LOA – Lei Orçamentária Anual – e a LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal –, como instrumentos de planejamento municipal, devem ser mais bem
explorados e articulados, a fim de se tornarem, a curto e médio prazo, instrumentos de planejamento
efetivo e de empoderamento social.
5.1.3. Estrutura das receitas orçamentárias de Nova Lima
A arrecadação tributária encontra-se relacionada positivamente a fatores socioeconômicos,
quais sejam: à renda per capita, ao grau de urbanização e à matriz de produção, dentre outros. Isto é,
quanto maior a renda per capita ou o grau de urbanização de uma unidade governamental, maior
deverá ser sua arrecadação tributária.
Nota-se, no Quadro acima, que as receitas correntes correspondem a 94,17% das receitas
orçamentárias. Há, portanto, poucas operações de crédito efetuadas pelo Município. Desse ponto de
vista, Nova Lima tem um nível de endividamento baixo.
Na composição das receitas correntes, as receitas tributárias têm uma participação de 26,91%,
as contribuições, de 11,32% e as transferências representam 58,36% das receitas. Portanto, quase 60%
das receitas correntes provêm de transferências governamentais, e a parte relativa ao ICMS representa
cerca de 70% dessas transferências. As receitas próprias têm um peso de aproximadamente 40% nas
receitas correntes do Município.
Das receitas provenientes de impostos, verifica-se que o IPTU e o ISSQN têm importante
participação nas receitas tributárias de Nova Lima, com 8,63% e 13,18% respectivamente. Uma
questão chama a atenção: o ITBI tem peso quase igual ao peso das taxas, e é importante fonte de
receitas na composição de suas receitas tributárias.
A média da receita tributária do ISSQN dos municípios brasileiros é de 8%; no município de
Nova Lima sua participação na composição das receitas correntes é de 13,18%. Outra constatação é de
que a média do IPTU dos municípios brasileiros é de 7%, o que praticamente equivale à média do
ISSQN, e no município de Nova Lima ela é de 8,63%, superior à média brasileira.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
116
Tabela Z - Estrutura das receitas orçamentárias do município de Nova Lima
2005 (em R$)
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
%
114.442.000
100%
1.0 Receitas correntes
107.767.800
94,17%
1.1 Tributária
28.999.000
26,91%
26.800.000
24,87%
1.1.1 Impostos
1.1.1.1 IPTU
1.1.1.2 IR
1.1.1.3 ITBI
1.1.1.4 ISSQN
1.1.2 Taxas
1.2 Contribuições
9.300.000
8,63%
700.000
0,65%
2.600.000
2,41%
14.200.000
13,18%
2.199.000
2,04%
12.200.000
11,32%
1.2.1 Exploração de recursos naturais
9.500.000
8,82%
1.2.2 Iluminação pública
2.700.000
2,51%
1.3 Patrimonial
1.4 Serviços
1.5 Transferências
15.1. União
1.5.1.1 FPM
145.000
164.000
62.889.000
0,13%
0,15%
58,36%
13.321.000
12,36%
9.600.000
8,91
1.5.1.2 Fundo especial
95.000
0,09%
1.5.1.3 ITR
34.000
0,03%
750.000
0,70%
1.5.1.4 IPI
1.5.1.5 L.C. 87/98
1.5.1.6 FNAS
1.5.1.7 Outras
1.5.1.8 SUS
1.5.2. Estado
1.372.000
1,27%
165.000
0,15%
150.000
0,14%
1.155.000
1,07%
44.558.000
41,27%
1.5.2.1 ICMS
41.230.000*
38,26%
1.5.2.2 IPVA
2.738.000
2,54%
1.5.2.3 Intervenção domínio econômico
100.000
0,09%
1.5.2.4 Salário-educação
230.000
0,21%
1.5.2.5 Convênio escolar
260.000
0,24%
5.010.000
4,65%
1.6 Outras receitas correntes
3.370.800
3,13%
2.0 Receitas de capital
2.1 Alienação de bens
2.2 Operações de crédito
6.675.000
65.000
6.610.000
5,83%
0,06%
6,13%
1.5.3 Outras transferências
Fonte: Adaptado do Orçamento de 2005 de Nova Lima, da Lei 4.321/64 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
* 95% do ICMS repassado têm origem nas atividades ligadas à mineração.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
117
Tabela A´ - Evolução das receitas correntes líquidas de Nova Lima.
Ano/receita
Valor R$
%
2001
56.838.046,12
100,00%
2002
68.962.614,60
21,33%
2003
80.121.394,57
40,96%
2004
106.053.047,12
86,59%
2005
107.767.800,00
89,61%
Fonte: informações obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 2001.
De 2001 a 2005, de acordo com o Tabela A´, o município de Nova Lima apresentou um
resultado nas receitas correntes bastante positivo, acima da média, principalmente se considerarmos a
estagnação econômica do Brasil no mesmo período: uma média anual de 18%. Além disso, como já
comentamos, há fortes indícios de que é possível melhorar a arrecadação e a produtividade de seus
impostos entre 20% a 40%.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
118
6. CONCLUSÃO
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
119
Os parâmetros atuais da legislação de uso do solo não são considerados ambientalmente
adequados no sentido de fornecer diretrizes para a implantação de condomínios em áreas de expansão
urbana, por exemplo, em relação aos padrões de declividade. Nesse sentido, há processos erosivos em
curso e assoreamento de drenagens em vários pontos do território, uma vez que as características
geológicas do sítio urbano favorecem a geração de processos erosivos.
PARCELAMENTO DO SOLO NO VALE DO
SERENO. VEGETAÇÃO EM RECUPERAÇÃO
Um outro problema relacionado a essa
questão refere-se à existência de loteamentos
aprovados sem as devidas condições de
saneamento ambiental e de infra-estrutura, a
exemplo de casos localizados no Vale do
Sereno.
Em
proprietários
conseqüência,
de
completamente
regenerada,
lotes
cobertos
não
os
atuais
parciais
por
conseguem
ou
vegetação
obter
as
autorizações ambientais. A gestão ambiental,
por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, depara-se com inúmeros pedidos de
autorização para implantação de edificações nesses lotes, mas fica impedida frente ao Decreto Federal
750 que dispõe sobre a proteção de vegetação de mata, pois tais edificações teriam como conseqüência
a supressão de mata.
A expansão urbana de Belo Horizonte no bairro Vila da Serra criou um núcleo urbano em
processo de verticalização e adensamento em uma região originalmente destinada à implantação de
loteamentos residenciais unifamiliares, com infra-estrutura de saneamento (ETE) dimensionada para
esse tipo de ocupação. Com a mudança de padrão de uso, a área sofre atualmente problemas em
relação à sua capacidade de infra-estrutura viária e de tratamento dos esgotos.
Os parcelamentos, dispersos pelo território municipal e em grande parte sem atender aos
critérios adequados ao sítio físico, causam preocupação em relação ao futuro ambiental do município.
Segundo os dados existentes na Prefeitura, existem cerca de 26.000 lotes vagos existentes, a maioria
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
120
deles aprovados antes da vigência da Lei Federal 6.766/79. Em decorrência disso, apresentam-se
quase todos sem qualquer urbanização ou plano de controle ambiental, devendo ser objeto de análise
cuidadosa para selecionar aqueles que tem condições de efetivação. Nesse sentido os instrumentos de
gestão e reforma urbana do Estatuto das Cidades deverão ser utilizados para enfrentar os problemas
existentes.
Implantados sem exigência de infra-estrutura, localizados em áreas afastadas da sede urbana
do município e com baixa densidade de ocupação, mas apresentando qualidades ambientais
indiscutíveis, esses loteamentos passaram a se constituir alternativa de moradia para classes média e
média alta de Belo Horizonte, à medida que as áreas residenciais na zona sul da capital iam
adensando-se. O Mapa 10 – Tendências de Urbanização, em anexo, mostra os eixos de expansão
urbana, caracterizando essa tendência. Há uma série de novos projetos de implantação de condomínios
residenciais e novos equipamentos em empreendimentos urbanos, uma vez que a atividade imobiliária
vem se destacando como uma das principais alternativas para o desenvolvimento econômico, como
pode se ver no Mapa 9 – Grandes Projetos. Nesse sentido é extremamente necessária a definição de
diretrizes de zoneamento municipal articuladas a restrições ambientais estruturais que orientem o
desenvolvimento urbano de forma sustentável. Nesse mesmo sentido, o sistema viário estrutural e de
transportes deverá ser dimensionado e orientado segundo diretrizes ambientais de ocupação do
território.
Uma das principais características da ocupação urbana de Nova Lima é a dispersão dos
núcleos urbanos gerados pela característica de suas vias estruturais. Assim, a integração das áreas
ocupadas é fundamental. O Plano Diretor deverá articular o território municipal, apropriando-se da
vasta área constituída pela bacia hidrográfica contribuinte do Rio das Velhas, ao sul do Morro do
Pires, de maneira a promover, por um lado a integração do desenvolvimento municipal,
“aproximando” a sede das áreas dispersas, e por outro, reforçando uma identidade municipal.
É relevante considerar também, como fator de limitação à expansão do município, a alta
incidência de terrenos com mais de 30% de declividade, que, conforme dispõe a Lei Federal 6.766/79,
devem sofrer forte condicionamento em eventuais parcelamentos para fins urbanos. Esta incidência
compromete grande parte do território municipal, sobretudo quando se considera que, no caso de Nova
Lima, os terrenos acidentados estão freqüentemente relacionados com solos instáveis (Mapa 2 –
Elementos Físicos e Bióticos Significativos).
Novos condomínios continuam a ser implantados no Município seguindo os padrões vigentes,
como é o caso do Condomínio Vale dos Cristais, em implantação na sub-bacia do rio Mutuca, como
mostra o Mapa 9 – Grandes Projetos. Essa possibilidade de implantação vem criando áreas e bolsões
de moradia isolados entre si e implantados sem uma diretriz que os orientem de forma territorialmente
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DIAGNÓSTICO
121
planejada, forçando a necessidade de investimentos em infra-estrutura de saneamento ambiental muito
pesada para o Município.
CONDOMÍNIO VALE DOS CRISTAIS
As áreas ao sul da sede municipal são as áreas topograficamente mais favoráveis à expansão
urbana (sobretudo em relação à população de baixa renda) mas se localizam à montante da captação
de Bela Fama, exigindo o planejamento da expansão urbana de forma compatível à implantação de
sistemas de tratamento de esgotos. Uma vez que o território municipal está na área de drenagem de
mananciais hídricos, a implantação de parcelamentos deve estar condicionada ao saneamento
ambiental e a exigências de sistemas de esgotamento sanitário, drenagem urbana e controle de
resíduos.
O Jardim Canadá, como foi visto, é um núcleo dinâmico do ponto de vista urbano e
econômico de serviços ligados á Capital. Agrega muitos problemas de ocupação urbana, de legislação,
de serviços públicos e de meio ambiente. Portanto é uma área que necessitará de projeto específico
com o objetivo de dar qualidade urbana a esse bairro.
A questão ambiental é um elemento crucial a ser considerado pelo Plano Diretor, pois Nova
Lima é o grande manancial da RMBH. Por outro lado, a preservação e a qualidade ambientais são,
atualmente, riquezas verdadeiras sobre as quais o município poderá, no futuro, apoiar-se para se
desenvolver.
Por outro lado, o potencial de aproveitamento turístico diversificado de Nova Lima é
estratégico para diversificar seu desenvolvimento econômico e social futuro. Efetivamente, há
possibilidades de desenvolvimento e exploração do turismo ecológico, do turismo gastronômico e do
PDDM de NOVA LIMA
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122
turismo histórico associado ao Caminho do Ouro e à ferrovia. Na sede municipal existem áreas que
configuram conjuntos arquitetônicos de interesse e que constituem uma paisagem urbana pitoresca
como a área central da cidade e o conjunto rego/banqueta/bicame. Elementos do patrimônio histórico
como a sede da AngloGold são potenciais locais de visitação turística. Tais edificações também
podem ser encontradas nos distritos de Honório Bicalho, que já possui um projeto da prefeitura, ou em
Macacos, que já atrai os turistas. Falta a infra-estrutura para que essa atividade realmente possa se
desenvolver em Nova Lima, de maneira contínua.
Salientamos ainda que existe a necessidade de melhor equacionar a estrutura administrativa
visando a implantação do Plano Diretor, a garantia de um planejamento continuado, da implantação
das propostas em elaboração e da melhor integração dos diferentes setores da prefeitura, visto que
Nova Lima tem uma receita anual compatível com seus gastos e com possibilidades de aplicação em
projetos fundamentais para o interesse da comunidade.
Finalmente, o novo Plano Diretor de Nova Lima deverá desenhar o projeto da cidade que se
deseja construir a partir do seguinte tripé: preservação ambiental, urbanização planejada e
desenvolvimento turístico e econômico.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
123
7. BIBLIOGRAFIA
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
124
Publicações
AB´SABER, A.N . Domínios morfoclimáticos e províncias fitogeográficas do Brasil. Orientação.
Departamento Geográfico da Universidade de São Paulo. 1967, 3: 45-48.
AB´SABER, A.N. A organização natural das paisagens inter e subtropicais brasileiras.III Simpósio
sobre o Cerrado, 14 p. São Paulo: Ed. Edgard Blucher Ltda. e Ed.Univ. São Paulo. 1971, 14 p
AMBIO Geologia e Engenharia Ambiental. Implantação da Mina de Capão Xavier. EIA.MBR. Nova
Lima. 1996
AZEVEDO, Eurico de Andrade. Avaliação do planejamento municipal no Estado de São Paulo. São
Paulo, scp, 1976. In: MOREIRA, Antonio Cláudio M L. O plano diretor e a função social da
propriedade urbana. Texto preparado para da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM. São Paulo:
2000.
BARRETO, H.L.M. A flora da canga na Serra do Rola Moça. Congresso de Geografia,9.
Florianópolis: Anais... Florianópolis, 1940.
BARRETO, H.L.M. Regiões Fitogeográficas de Minas Gerais. Boletim Geográfico,1956, 130:14-28.
BIGARELLA, J.J.; ANDRADE-LIMA, D. & RIEHS, P.J. Considerações a respeito das mudanças
paleoambientais na distribuição de algumas espécies vegetais e animais do Brasil. Anais do
Simpósio Internacional do Quaternário. Anais. Academia Brasileira de Ciências. 47:411-464.
Curitiba, 1975.
BIODIVERSIDADE em Minas Gerais - Um atlas para a conservação. COSTA, Claudia M. R. et al.
(org.). Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas, 1998, 94p.:il.
BIODIVERSITAS. Levantamento Preliminar da Fauna de Vertebrados. Reserva de Tumba / MBR,
1989.
BRAGA, P.I.S. & STEHMAN, J.R. Parecer sobre os domínios originais da Mata Atlântica e
considerações sobre a conservação de seus recursos naturais em Minas Gerais. Belo Horizonte:
IBAMA, 1990.
BRANDÃO, M & FILHO, P.V.S. Município de Barão de Cocais, MG – composição florística dos
campos de várzeas. Revista Daphne. Belo Horizonte, 1995, v.5, n.3, p.78-83.
BRANDÃO, M ; Ferreira, P.B.D. & Araújo, M.G. Mais uma contribuição para o conhecimento da
Cadeia do Espinhaço em Minas Gerais - VI: Serra do Rola-Moça. Revista Daphne. Belo
Horizonte, 1997, v.7, n.4, p.50-64.
BRANDÃO, M; Araújo, M.G. & Ferreira, F.B.D. Cobertura Vegetal da Serra do Capanema,
Município de Itabirito, MG. Revista Daphne. Belo Horizonte, 1998, v.8,n.3, p.9-21.
BRANDT Meio Ambiente. EIA. APA MINGU - Rio Acima, 1996.
BRANDT Meio Ambiente. Informações complementares ao EIA / RIMA. Estrada de Interligação
entre as minas de Tamanduá e Mutuca - MBR, 1999.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
125
BRANDT Meio Ambiente. MAGNESITA S.A. Minas de Argila de Itabirito e Nova Lima.
BRANDT Meio Ambiente. Mineração Morro Velho. EIA. Mina de Raposos - Frente de Lavra Santa
Cruz, 2000.
BRANDT Meio Ambiente. Mineração Paciência Ltda. Plano Diretor de Meio Ambiente. Itabirito,
1990.
BRITO, Fausto – Sub-módulo: Dinâmica Demográfica. Migração e Mobilidade Populacional.
CEDEPLAR, UFMG – BH século XXI
CADAVAL BEDÊ, Lúcio et al. - Manual para mapeamento de biótopos no Brasil: base para um
planejamento ambiental eficiente. Belo Horizonte: Fundação Alexander Brandt, 1997.
CAMARGOS, Regina Maria de Fátima. "Reservas Naturais no Brasil" - Tese de Mestrado UFMG,
1999.
CAMPOS, Candido Malta. Os rumos da cidade: urbanismo e modernização em São Paulo. São Paulo:
SENAC, 2002.
CARNEIRO Filho, Afonso - Projeto Trens de Minas. Mimeo
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Serra da Piedade. UFMG. Belo Horizonte. Ilust.
1992, 136p.
DAVIS, Elizabeht Guelman; ANDRADE PINTO, Eber José de; FERREIRA PINTO, Magda Cristina
- Projeto APA_Sul da RMBH. Estudos do Meio Físico. Hidrologia – Volume 9, Parte A, B, C e
Apêndice E. CPRM, 2004.
DUARTE, A.P. & CÂMARA E.M.V.C. Levantamento da Fauna de Marsupiais na Reserva Particular
do Patrimônio Natural do Jambreiro, MBR, Nova Lima, MG. Relatório de Iniciação Científica.
Belo Horizonte, 2000.
EITEN, G. Classificação da Vegetação do Brasil. CNPq. Coordenação Editorial.Brasília, 1983, 305p.
FEAM / IGAM. Qualidade das águas superficiais do estado de Minas Gerais em 2000. Projeto Águas
de Minas. Monitoramento das águas superficiais do Estado de Minas Gerais. Fundação Estadual
do Meio Ambiente e Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Belo Horizonte, 2001, 346p.
FERREIRA, M.B. O cerrado em Minas Gerais: gradações e composição florística.Informe
Agropecuário. Belo Horizonte, 1980, v.6, n.6, p.4-8.
FERREIRA, M.B; D’ASSUMPÇÃO, W.R.C. & MAGALHÃES, G.M. Nova contribuição para o
conhecimento da vegetação da Cadeia do Espinhaço ou Serra Geral (Maciço do Caraça). Oreádes.
Belo Horizonte, 1977-78, v.6, n 10 -11, p, 49 -67.
FIBGE. Mapa de Vegetação do Brasil, 1993.
FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS. Biodiversidade em Minas Gerais um Atlas para sua Conservação,
2005.
GIULETTI, A.M & PIRANI, J.R. Patterns of geografic distribuition of some plant species from the
Espinhaço range, Minas Gerais brazil. In: VANZOLINI, P.E.& HEYER W.R. (ed.). Proceedins of
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
126
a workshop on neotropical distribuition patterns. Anais. Academia Brasileira de Ciências. Rio de
Janeiro, 1988.
GIULETTI, A.M.; MENESES, N.L.; PIRANI, J.R.; MEGURO, M. & WANDERLEY, M.G.L. Flora
da Serra do Cipó., Minas Gerais: Caracterização e lista das espécies.Boletim de Botânica.
Universidade de São Paulo, 1987, 9: 1-151.
GOMES RODRIGUES, Maysa – Zona de Fronteira: os limites da gestão urbana. Estudo de Caso
sobre a expansão recente da Zona Sul de Belo Horizonte e Norte de Nova Lima. Dissertação de
Mestrado em Ciências Sociais/Gestão de Cidades. Belo Horizonte: PUCMinas, 2001.
GONÇALVES da CUNHA, Fernanda e MACHADO, Gilberto José - Projeto APA_Sul da RMBH.
Estudos do Meio Físico. Geoquímica Ambiental – Volume 7. CPRM, 2004.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Atlas Nacional do Brasil, 1992.
IBRAM - Contribuição do IBRAM para o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Planejamento
Ambiental de Municípios integrantes da APA_Sul da RMBH – Volume 1 – Memorial Descritivo,
IBRAM, mar. 2003.
IEF- Instituto Estadual de Florestas. Mapa de Cobertura Vegetal e Uso da Terra, 1994.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL / PROMUTUCA - Diretrizes para a
ocupação e uso do solo com vistas à gestão ambiental do Vale do Mutuca, VOLUME I:
Diagnóstico, Conclusões e Recomendações, 1999
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL / PROMUTUCA - Diretrizes para a
ocupação e uso do solo com vistas à gestão ambiental do Vale do Mutuca, VOLUME II: Propostas
para a Legislação Municipal, 1999
JOLY, A.B. 1970. Conheça a Vegetação Brasileira. São Paulo: EDUSP e Polígono, 1970.
KUHLMANN, E.; BRANDÃO, M. & LACA-BUENDIA, J.P. Considerações sobre a cobertura
vegetal de MG. Revista Daphne. Belo Horizonte, 1994, v.4, n.1, p.8-16.
LACERDA, Telma R.A de; Departamento de Cartografia/ Secretaria de Planejamento e Obras/
Prefeitura de Nova Lima/MG – Trabalho Técnico Desenvolvido de Regularização para a
Implantação do Sistema Viário no Loteamento “ Vale do Sol”. Nova Lima, 2004.
LIMA DA SILVA, Sérgio (org.) - Projeto APA_Sul da RMBH. Estudos do Meio Físico. Geologia –
Volume 1. CPRM, 2004.
LORENZI, L.L. Árvores Brasileiras - manual de identificação e cultivo de plantas arbóreas nativas do
Brasil. Nova Odessa. Ed. Plantarum, 1992.
MAGALHÃES, G.M. 1966. Sobre os cerrados de Minas Gerais. Anais. Academia Brasileira de
Ciências, Rio de Janeiro, 1966, v. 38, Suplemento. p. 59-69.
MBR - Minerações Brasileiras Reunidas. Implantação da Mina Capão Xavier. Nova Lima - MG,
1997.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
127
MEDINA, Antonio Ivo de Menezes; DANTAS, Marcelo Eduardo e SAADI, Allaoua - Projeto
APA_Sul da RMBH. Estudos do Meio Físico. Geomorfologia – Volume 6. CPRM, 2004.
MINERAÇÃO Morro Velho - Ltda. EIA - projeto Luzia da Mota. Nova Lima, 1996.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. 2ª Conferência das Cidades. Reforma Urbana: Cidade para Todos.
Construindo uma política nacional de Desenvolvimento Urbano. Brasília: Ministério das Cidades,
2005.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Diretor Participativo. Guia para a elaboração pelos municípios
e cidadãos. Brasília: MCidades, 2005.
MORENO, Mônica Manso. Planos Diretores Municipais no contexto da Região Metropolitana.
Dissertação de mestrado, São Paulo: FAU-USP, 2003.
OLIVEIRA FILHO, A.T & FONTES, M.A. Patterns of Floristic Differentiation among Atlantic
Florests in Southeastern Brazil and the Influence of Climate. Biotropica, 2000, 32(4b): 793-810.
OLIVEIRA, Graziela da Silva Rocha; JACQUES, Patrícia Duringer e SHINZATO, Edgar - Projeto
APA_Sul da RMBH. Estudos do Meio Físico. Cobertura e Uso da Terra – Volume 3. CPRM,
2004.
PLANO DIRETOR DE NOVA LIMA – MEMORIAL (outubro de 2002)
PMSP. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, 2002-2012/ Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano do Município de São Paulo(org): Senac, PMSP, 2004.
Prefeitura Municipal de Nova Lima - PLANO DE REVITALIZAÇÃO DAS ÁGUAS DE NOVA
LIMA – Relatório Síntese / Mobilização Social, PMNL, s/data
Prefeitura Municipal de Nova Lima - PLANO DE REVITALIZAÇÃO DAS ÁGUAS DE NOVA
LIMA – Diagnóstico – Relatório Síntese das sub-bacias do Rio do Peixe, Ribeirão dos Macacos e
Ribeirão Água Suja/Cardoso e outros cursos d´água dentro dos limites do Município, PMNL,
s/data.
RIBEIRO, Albânia F. Aparecida, Melo, Flávia R.. e Silva, Luciane D. Xavier - Memória Ferroviária e
Cultural de Honório Bicalho. Trabalho de Conclusão do Curso de Turismo na Facisa, Belo
Horizonte, MG, 2004
RIBEIRO, J.F. & Walter, B.M.T. 2001. As Matas de Galeria no Contexto do Bioma Cerrado. In:
Cerrado: Caracterização e Recuperação de Matas de Galeria. Platina, DF: Embrapa. p.29-45.
RIZZINI, C.T ; Coimbra-Filho, A.F. & Houaiss, A. 1988. Ecossistemas Brasileiros. Ed. Index. 1988,
200p.
RODRIGUES, Maysa Gomes – Inquieto Horizonte inventário e organização de informações e
registros dispersos sobre a Serra do Curral. Belo Horizonte, 2004.
RODRIGUES, R.R; Martins, S.V. & Nappo, M.E. 2000. Recuperação de fragmentos florestais
degradados. Ação Ambiental. Viçosa, MG: ano 2, n 10.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
128
SANO, S.M. & ALMEIDA, S.P. 1998. Cerrado: ambiente e flora. Planaltina: Embrapa-CPAC, 1998,
556p.
Santos, Márcio – (Belo Horizonte: Editora Estrada Real, 2001) in www.estradareal.org.br
SARMIENTO, G.; GOLDSTEIN, G. & MEINZER, F. Adaptative strategies of woody species in
neotropical savannas. Biol. Rev. 1985, v. 60. P.315-355.
Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral. Estudo propondo a criação do Fundo Nacional de
Exaustão dos Recursos Minerais. s/data.
Secretaria Municipal de Planejamento. Plano Diretor do Município de São Paulo: 1985-2000. São
Paulo: 1985.
SHINZATO, Edgar e CARVALHO FILHO, Amaury de - Projeto APA_Sul da RMBH. Estudos do
Meio Físico. Pedologia – Volume 5, CPRM, 2004.
SICK, H. Ornitologia Brasileira - uma introdução. Ed Universidade Federal de Brasília.1985, vol I e
II. 827.
VELOSO, H.P.; FILHO, A.L.R.R. & LIMA, J.C.A. 1991. Classificação da Vegetação Brasileira,
adaptada a um sistema universal. Rio de Janeiro: IBGE, Departamento de Recursos Naturais e
Estudos Ambientais, 1991, 124p.
Legislação
Ante-Projeto de Lei - “Altera a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Nova Lima e dá
outras providências”, não aprovado.
Ante-Projeto de Lei Complementar - “Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento e
expansão urbana, instituindo o Plano Diretor de Nova Lima”, apresentado em 2002 e não
aprovado.
Ante-Projeto de Lei Complementar - “Institui o Plano Viário do Município de Nova Lima”,
apresentado em 2002 e não aprovado.
Ato administrativo n° 34 de 12 de outubro de 1988– Dispõe sobre a aprovação do projeto de
loteamento denominado “Village Terrasse” situado neste Município (Nova Lima).
Constituição Federal
Decreto Municipal n° 1998 de 13 de agosto de 2003 – Aprova o Regulamento do Fundo Especial para
Gestão Ambiental – FEGA.
Decreto Municipal n° 1999 de 18 de agosto de 2003 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental
municipal de atividades e empreendimentos.
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DIAGNÓSTICO
129
Deliberação Normativa CODEMA n°: 01 de 2003 – Dispõe sobre o regimento Interno do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Nova Lima/MG.
Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001 – Regulamenta os art. 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana – Estatuto da Cidade.
Lei Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979 – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá
outras providências, e suas alterações.
Lei Municipal n° 1.068 de 19 de dezembro de 1983 – Dispõe sobre o parcelamento, normas de uso e
ocupação do solo do Município de Nova Lima.
Lei Municipal n° 1.338 de 16 de novembro de 1992 – Define Zona Comercial Especial (Av. José
Bernardo de Barros).
Lei Municipal n° 1.372 de 01 de junho de 1993 – Define zoneamento para a Avenida Henrique Othero
e Avenida “l” do loteamento Quintas.
Lei Municipal n° 1.396 de 17 de dezembro de 1993 – Altera o zoneamento do loteamento Vale do
Sereno.
Lei Municipal n° 1.402 de 22 de junho de 1994 – Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei n°
1.396/93.
Lei Municipal n° 1.414 de 22 de dezembro de 1994 – Altera o zoneamento do loteamentos Jardim
Canadá.
Lei Municipal n° 1.428 de 31 de maio de 1995 – Altera o zoneamento da rua Messias José Braga, no
bairro Cariocas e cria zoneamento para a rua Ludovico Barbosa do bairro Pau Pombo.
Lei Municipal n° 1.435 de 15 de junho de 1995 – Disciplina a regularização de edificações em
situação irregular.
Lei Municipal n° 1.474 de 11 de dezembro de 1996 – Introduz alterações na lei n° 1.068/83.
Lei Municipal n° 1.584 de 30 de dezembro de 1998 – Institui o Código de Obras do Município de
Nova Lima.
Lei Municipal n° 1.595 de 13 de maio de 1999 – Extingue modelo de assentamento urbano.
Lei Municipal n° 1.658 de 19 de dezembro de 2000 – Abole a utilização dos modelos de assentamento
urbano MA-3 e MA-4.
Lei Municipal n° 1.668 de dezembro de 2000 – Dispõe sobre a construção e o funcionamento de posto
de abastecimento.
Lei Municipal n° 1.694 de 26 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre alterações na legislação
urbanísticas de Nova Lima.
Lei Municipal n° 1.705 de 28 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre projeto de Apart Hoter em Nova
Lima.
Lei Municipal n° 1.812 de 7 de maio de 2004 – Proíbe a construção e exploração de Motéis e Drive-in
em todo o perímetro da Rodovia MG-030.
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO
130
Lei Municipal n° 1.819 de 30 de junho de 2004 – Altera o inciso III do art. 9° da Lei Municipal n°
1.068/83.
Lei Municipal n° 1.824 de 31 de agosto de 2004 – Cria zoneamento especial para empreendimento
culturais no bairro Vale do Sol.
Lei Municipal n° 1.834 de 04 de outubro 2004 – Altera o zoneamento do Bairro Quintas II.
Lei Municipal n° 1678 de 16 de julho de 2001 – Cria o Pró- Urbano; Programa comunitário de
Urbanismo.
Lei Municipal n° 1727 de 07 de novembro de 2002 – Dispõe sobre a política municipal de proteção
ambiental, cria o Fundo Especial para a Gestão Ambiental em Nova Lima.
Lei Municipal n° 1813, de 07 de maio de 2004 – Proíbe instalações de estações de rádio base (ERBs).
Resolução n° 34 de 01 de julho de 2005 – Ministério das Cidades; Emite as orientações e
recomendações que seguem quanto ao conteúdo mínimo do Plano Diretor.
Artigos
ANDRADE, Carlos Drummond de – No Horizonte a Exaustão – Transcrito do Jornal do Brasil de
13/01/76.
Sites
Ambiente Brasil: www.ambientebrasil.com.br
Árvores do Brasil: www.arvoresbrasil.com.br
Estrada Real: www.estradareal.org.br
Ferrovias: www.estacoesferroviarias.com.br
IBAMA: www.ibama.gov.br
IBGE: www.ibge.gov.br
Ministério das Cidades – www.cidades.gov.br
Odebrecht: www.odebrechtonline.com.br/ valedoscristais
Saúde em Desenvolvimento: www.saudeemdesenvolvimento.com.br
Sitio Carauary: www.sitiocarauary.pop.com.br
www.guiabh.com.br
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Equipe Técnica
Jorge Wilheim
Coordenador Geral
Karine Murachco
Coordenadora Técnica
Márcia Grosbaum
Lígia Rocha Rodrigues
Arquitetas e Urbanistas
Marcel Martin
Mariana Andersen
Estagiários de Arquitetura
Sandra Petribu
Apoio
Ivan Carlos Maglio
Coordenador da Consultoria de Meio Ambiente
Affonso Novello
Biólogo
Maria Elena Basílio Sordi
Engenheira Agrônoma
Olga Maria Soares e Gross
Geógrafa
Og Roberto Dória
Consultor de Administração e Políticas Públicas
Paulo José Vilela Lomar
Consultor em Legislação Urbanística
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DIAGNÓSTICO
ANEXO
MAPAS TEMÁTICOS
PDDM de NOVA LIMA
DIAGNÓSTICO