Adt DCIPAS 34 ao Bol DGP nr 69 - Diretoria de Civis, Inativos

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
(Diretoria Geral do PessoalJ1860)
DEPARTAMENTO BARÃO DO SlJ'Rli'lJY •
DIRETORIA DE CIVIS, I~ATIVOS, PEl'\SIO~ISTAS E ASSISTENCIA.SOClAL
QGEX EM BRASÍLIA, 20 DE AGOSTO DE 2014. N° 34 DCIPAS AO BOL DGP N° Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte: (FI 02 doAdt Tée N° 34 DCIPAS ao BoIlDGPN° 67, de 20 de agosto de 2014)
I! PARTE
SERVICOS DIÁRIOS
Sem alteração
2!PARTE
~STRUCÃO
Sem alteração
3.!PARTE
ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
1- SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES
1. SEÇÃO DE RESERVA
a. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
1) PORTARIANQ 424 - DCIPAS/31.2, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
'
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091fDGP. de 2 de julho de 2012, e de acordo
I:corn
a alínea c) do inciso I do art. 98 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
"ex-officio", para a reserva remunerada o Cb QE (Idt 085788283-1) DANIEL
ROBERTO FEITOSA DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e 10 da
:Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU N° ISS,DE 14AGO 14)
Q
2) PORTARIAN 425-DCIPAS/3l.3, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 727, de 8 de outu­
Ibro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. % da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
i
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada, o Cap QAO Adm G (Idt 036161372-2)
NILLS NELSON BAIRROS NUNES, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° elO
da Medida Provisória n° 2.215·10, de 31 de agosto de 2001.
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03 doAdt Téc N° 34 DCIPAS ao BoIIDGPN° 67, de 20 de agosto de 2014)
(DOUN° 155, DE 14Aoo 14)
3) PORTARIA N" 426 - DCIP•.\SI31.3, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
lhe foi subdelegada pela Porlllria do Comandante do Exército nO 727, de 8 de outu­
bro de 2007, e de acordo com o inciso I do ar!. % da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
USO 'da competência que
l
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a re­
muneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
lagosto de 2001:
ICap QAO Adm G
.Cap QAOAdm G
ICap QAO Adm G
Cap QAO Adm G
11° Ten QAO MatBel
i 2° Ten QAO Adm G
!
(Idt 023191413-6)
(Idt 118299492-9)
(Idt 016597802-4)
(Idt 043854203-7)
(Idt 115517252-9)
(Idt 047636203-3)
GERALDO MOREIRA ,FILHO; JOSÉ PAULO CORREAFABRICIO DA SILVA FILHO; LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA; PAULO HENRIQUE MARTINS; FLAVIO TADEU PEREIRA BORGES; e JAIRO CARDOSO DA SILVA. (DOUN' 155, DE 14Aoo 14)
4) PORTARlAN" 427 -DCIPAS/31.3, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRI~TOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
luso da competência que lhe foi subdelegada pela Porlllria do Comandante do Exército n° 727, de 8 de outu­
Ibm de 2007, e de acordo com o inciso I do art. % da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a re­
muneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
ICap QAO Adm G
'I' (Idt 011664843-7)
Cap QAO Adm G
(Idt 010546443-2)
CapQAOAdmG
(Idt 047767373-5)
10 Ten QAO Adm G (Idt 018545583-9)
2° Ten QAO Adm G (Idt 014526593-0)
2° Ten QAO Sau
(Idt 049760093-2)
I
MARCELOS DE SOUZA;
MAURO MENDES BARBOSA;
WAGNERNEYCONEGL~DESDUARTE;
LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA;
ARLINDO FERREIRA DE LI)"1A; e
MARCILIO GONÇALVES. (DOUN' 155, DE 14Aoo 14)
I
2. SEÇÃO DE REFOR\1A 04 do Adt Téc "'" 34 DCIPAS ao BoIIDGP N° 67, de 20 de agosto de 20l4)
I
a. CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR TUTELA AN­
iTECIPADA
I
PORTARIA N° 522-DCIPASIREFM-33.1, DE 4 D.EAGOSTO DE ~014.
.
O DIRETOR DE CIVIS, INKITVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCI­
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP. de 2 de julho de
2012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão profe­
rida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nO 0006743-55.2014.4.01.3400, junto ao
Juízo da 5' Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve
CONCEDER,
provisoriamente, a contar de 15 de maio de 2014, ao Soldado reformado (CPF
020.419.181-52) MARCOS DELZUR SILVA E CUNHA, o benet1cio previsto no inciso XIV do
art. 6° da Lei nO 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
(DOU N° 154, DE BAGO 14)
b. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR ruTELAANTECIPADA
PORTARIAN" 528-DCIPASlREFM-33.1, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° O9I-ooI'; de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portarian 238-DGI'; de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Ante­
cipada nos autos do Processo nO 5004153-13.2013.404.7105, junto ao Juízo da 2:' Vara Federal de Santo
Ãngelo/RS, resolve
Q
CONCEDER,
provisoriamente, a contar de 22 de setembro de 2013, ao Soldado reformado (CPF
025.383.900-95) WILLIAN TRINDADE MACHADO, o beneficio previsto no inciso XIV do art.
6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
(OOUN° 154, DE BAGO 14)
c. REFORMA. POR CUMPRIMENTO DE JULGADO
1) PORTARIAN" 530-DCIPASlREFM-33.1, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe fui subdelegada pela Portaria n° 91-OOP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vistacumprirnento do julgado nos autos do Pro­
cesso n° 94.0005797-0IPE (0005797-20.1994.4.05.8300), junto ao Juizo da lO" Vara Federal de RecifelPE,
resolve
CONSIDERAR REFORJvfADO,
(FI 05 doAdtTéc ~o 34 DCIPAS ao BoIIDGP~o 67, de 20 de agosto de 2014)
a contar de 8 de abril de 1963, o ex-reservista JOSÉ RIVALDO DE OLIVEIRA,
em 17 de fevereiro de 2011, na graduação de Soldado, com proventos de Soldado do Exér­
cito, de acordo com as alíneas "b" do art. 25, "c" do art. 27, "c" do art. 30, art 31 e art. 32 da Lei n°
2.370, de 9 de dezembro de 1954 em harmonia com as disposições dos incisos II do art. 104, II do
ano 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
fu.le~ido
(DOUN° 155, DE 14AOO 14)
2) PORTARIA N° 546-DCIPASIREFM-33.1, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATTVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que llie Jbi subdelegada pela Portaria n° 91-00P, de 2 de jullio de 2012, alterada pela
Portaria n° 238-DGP, de 21 de outnbro de 2013, e tendo em vista cumprimento dojulgado nos autos do Pro­
cesso n° 0025017-93.2005.4.02.5101 (2005.5 1.01.025017-3), junto ao Juízo da 28' Vara Federal do Rio de
JaneírollU, resolve
REFORMAR,
a contar de 30 de novembro de 2000, o Reservista JERÔNIMO LÁZARO EVAN­
GELISTA DE SOGZA, na graduação de Soldado-Recruta, com proventos da mesma graduação, de
acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 10& da Lei n° 6.8&0, de 9 de dezem­
bro de 1980.
(DOU N° 156, DE 15 AGO 14)
3) PORTARIAN" 547-DCIPASIREI:<"M-33.1, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INA1TVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
luso da competência que llie foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de jullio de 2012, alterada pela
!Portaria nO 238-00p, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Pro­
ICCSSO n° 5002540-72.2010.404.7101,junto ao Juízo da 1" Vara Federal de Rio Grande/RS, resolve
i
REFORMAR,
a contar de 17 de dezembro de 2010, o Cabo (CPF 002.830.000-90) IGOR
NORh'BERG, na graduação de Cabo, com proventos de Cabo Engajado, de acordo com os incisos
II do art. 104, II do art. 106, III do art. 10& e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOUN" 155, DE 14AOO 14)
4) PORTARIA N° 55(J..DCIPAS!REFM-33.1, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
,uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
portariano 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Pro­
I.cesso n° 5000457-62.2010.404.7108, junto ao Juízo da I" Vara Federa! de Novo HamburgolRS, resolve
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(FI 06 doAdtTéc N° 34 DCIPAS aOBOVDG~N0 67, de20 de agosto de 2014)
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REFORMAR,
a contar de 9 de julho de 2009, o Reservista (CPF 013.880.870-81) ÉDERSON
VERDUM, na graduação de Soldado, com proventos de Soldado do Exército, de acordo com os in­
cisos II do art 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOUN' 156, DE 15AC.rÜ 14)
5) PORTARIA~· 533-DCIPASIREFM-33.1, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, lNATIVOS, PENSIONISTAS E ASSlSTÊNCLb,. SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-001', de 21 de outubro de 2013, e tendo em vib1:a cumprimento do julgado nos autos do Pro­
cesso n° 5032595-72.2011.404.7100, junto à In Vara Federal de Porto AlegrelRS, resolve
REFORMAR,
a contar de 18 de fevereiro de 2014, o Cabo (CPF 809.333.940-04) CRISTIANO
SANTOS DA Clfl>.lHA, na mesma graduação, com proventos de Cabo Engajado, de acordo com os
incisos IJ do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980.
(DOU N° 154, DE BAGO 14)
6) PORTARIAN° 540-DCIPASIREFM-33.1, DE I1 DEAGOSro DE 2014.
O DIRETOR DE CMS, lNAI1VOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊ:KCLb,. SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-OOP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de oumbro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Pro­
cesso n° 0004485-16.2006.4.05.8000,junto à Justiça Federal de Alagoas, resolve
TORNAR DEFINITIVA
a Portaria n° 10-DCIPAS.21, de 8 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial
da União nO 8, de 13 de janeiro de 2014, que reformou, provisoriamente, o Reservista (CPF
058.952.084-95) EDCARLOS PAULO TORRES, com retroatividade à data de 12 de maio de
2006, conforme decisão judicial.
(DOUN' 154, DE BAGO 14)
7) PORTARlAN' 545-DCIPASlREFM-33.1, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CMS, INAI1VOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNClb,. SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos antos do Pro­
cesso nO 5003188-78.2012.404.7102,junto ao Juízo da2!'Vara Federal de SantaMarillIRS, resolve
TORNAR DEFINITIVA
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(FI 07 do Adt Téc N° 34 DCIPAS ao BolIDGP N" 67, de 20 de agosto de
a Portaria nO 1.053-DCIPAS.2I, de 24 de junho de 2013, publicada no Diário Ofi­
ciai da União nO 120, de 25 de junho de 2013, que reformou, provisoriamente, o Segundo-Sargento
(CPF 974.629.000-25) MARClUS DA SILVEIRA BEULCH.
(DOU N" 154, DE 13 AGO 14)
8) PORTARIAN° 549-DCIPASlREFM-33.1, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CNIS, INf;IIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-00P, de2 de julho de 2012, alterada pela
Portariano 238-00P. de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Pro­
I
",cesso nO 0OO3930-72.2005.4.025104,junto à Z' Vara Federal de Volta Redonda, resolve
TO~""lAR
DEFINITIVA
a Portaria nO 198-DCIP.2I, de 18 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Ofici­
al da União nO 36, de 20 de fevereiro de 2009, que reformou, provisoriamente, o Isento (CPF
107.761.247-81) JUNIEL DA COSTA LAIA, conforme decisão judicial.
(DOU N° 154, DE BAGO 14)
d. REFOR'\fA, CONCESSÃO DE REML'NERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO
GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO E AUXÍLJO-INVALIDEZPOR TlJTELA ANTECIPA­
DA
PORTARIA N" 551-DCIPASfREFM-33.1, DE 12 de AGOSTO de 2014.
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS, PENSIOl\i1STAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-00P, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Ante­
cipada nos autos do Processo nO 5049007-1O.2013.404.7100,junto ao juízo da4'Vara Federal de PortoAlc­
greIRS, resolve
REFORMAR,
provisoriamente, a contar de 12 de junho de 2014, o Soldado (CPF 822.906.440­
72) RONI LEONARDO PEDROSO ESTEVES, na mesma graduação, com proventos de Terceiro­
Sargento, de acordo com os incisos Ir do art. 104, Ir do art. 106, V do art. 108, art. 109 e § F e alí­
nea "c" do § 2° do art. 110 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o beneficio de auxílio-in­
validez previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o art. 55 da Lei nO 12.702, de 7 de agosto de 2012.
(DOU N° 156, DE 15AGO 14)
e. CONCESSÃO DE Auxíuo INVALIDEZ POR CUMPRIMENTO DE JULGADO
PORTARIA N° 554- DCIPASIREFM-33.1, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
~~~
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I
r
II (FI 08 doAdt Téc N° 34 DCIPAS ao BoIIDGPN° 67, de20 de agosto de 2014)
~\
o DIRETOR DE CNIS, INArIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de2 de julho de 2012, alterada pela
iP0ru.mano238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e rendo em vista cumprimento do julgado nos autos do pro­
!cesso n° 0015405-1O.2007.4.02.5151,jlU1to ao 2° Juizado Especial Federal do Rio de JaneiroiRJ, resolve
CONCEDER,
•
a contar de 28 de setembro de 2011, ao Cabo Reformado (CPF 964.929.297-72) DANI­
EL SOUZA DA SILVA, o beneficio previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, combinado com o art. 2° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006.
(DOU N° 156, DE 15AGO 14)
t: PORTARIA SEM EFEITO POR DECISÃO J1JDICIAL
PORTARIA!'.ffi 555-DCIPASlREFM-33.1, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CNIS, INArNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no!
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091-DGp, de 2 de julho de 2012, alterada pela
Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento de Decisão Judicial exaradal
nos autos do processo n° 0017481-20.2014.4.01.0000/DF (0018423-37.20l4.4.013400),jlU1to ao Juízo da
7' Vara Federal de CuritibalPR, resolve
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria n° 346-DCIPAS.33.1, de 30 de maio de 2014, publicada no Diário Ofi­
cial da União nO 106, de 5 de junho de 2014, que reformo~ provisoriamente, o Primeiro-Tenente
,( CPF 217.015.501-00) GILVANDROAMORlM DA SILY.-\.
I
(DOU N° 156,DE 15AGO 14)
g.ANULAÇÃO DE PORTARIA
PORTARIA N° 557-DCIPASt'lU::FM-33.2, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CNIS, INArNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 727, do Comandante do Exército, de 8 de outo­
bro de 2007, resolve
ANULAR
a Portaria n° 378-DCIPAS-33.l, de 10 de junho de 2014, publicada no Diário Ofi­
cial da União n° 114, de 17 de junho de 2014, que concedeu auxílio-invalidez, por cumprimento de
Ijulgado, ao Cabo Refrn (Idt 113823084-0) JOSEMAR BISPO DOS SANTOS, em face do referido
beneficio já ter sido concedido ao inativo, pela 5· Região Militar, por meio da Portaria n° 287­
SSIP/5.2, de 20 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nO 102, de 30 de maio de
12014.
09 doAdt Téc N° 34 DCIPAS ao BoIlDGPN° 67,de20 de agosto de
(DOU N° 156, DE 15AGO 14)
b. REFOlUIAPOR INCAPACIDADE FÍSICA
PORTARIA N° 559-DCIPAS-33.1, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
.uso da competência que llie foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de2 de julho de 2012, alterada pela
IPortaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo oom os incisos II do art. 104, li do arl 106, VI .
.do art. 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
I
REFORMAR
o Terceiro-Sargento (Idt 112664654-4) SEVERINO LUDUVICO DA SILVA,
Icom a remuneração a que faz jus, conforme o inciso I do art. 111, da Lei nO 6.880 e os art. 9° e 10
Ida Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definiti­
vamente para o serviço do Exército. Nãc é inválido".
!
!
(DOUN° 156, DE 15AGO 14)
i. ALTERAÇAO DE PORTARIA POR CUMPRL.'\.fENTO DE JULGADO
PORTARIAN" 548-DCIPAS/REFM-33.1, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de
2012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento
do julgado nos autos do Processo nO 0023065-45.2006.4.02.510 I (2006.51.01.023065-8), junto ao
Juízo da IS" Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve
ALTERAR,
a Portaria nO 1277-DCIP.21, de 21 de setembro de 2006, publicada no Diário Ofi­
ciai da União n° 189, de 2 de outubro de 2006, que reformou por incapacidade fisica o Segundo­
Sargento (Idt 041994224-8) ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA, para conceder-lhe proventos inte­
grais de Segundo-Tenente, ONDE SE LÊ: "de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art
106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980", LEIA-SE: "de
acordo oom os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108, Ih'"!. 109 e § 1° e alínea "b" do §2°
do art. 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 19 de maio de 2006, conforme
decisão judicial".
(DOU}'''' 154, DE 13AGO 14)
j. REFORMA E CONCESSAo DE REMUNl<::RAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO
GRAU lHERÁRQUICO IMEDIATO POR TUTELA ANTECIPADA
PORTARlAN" 541-DCIPASIREFM-33.1, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
.
(FI 010 do Adt Téc N° 34 DCIPAS ao BoIIDGPN° 67, de 20 de agosto de 2014)
l
~.
'\,
'\
.
O DIRETOR DE CMS, INATIVOS, PENSIO~STAS EASSrSTÊNCIA SOCIAL, no
luso da competência que lhe foi subdelcgada pela Portaria nO 91-OOP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
;Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Ante­
!cipada nos autos do Processo nO 50632551520124047100 (2oo8.71.00.0H419-7),junto ao Juízo da? Vara
iFedera1 de Porto Alegre, resolve
•
REFORMAR,
provisoriamente, a contar de 2 de junho de 2006, o Soldado-Recruta (CPF
829.792.600-10) GREGOR LETIERRE KULZER, na mesma graduação, com proventos de Tercei­
ro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, Il do art. 106, V do art. 108, art. 109 e §1° e
alínea "c" do §2° do art. 1JOda Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU N° 154, DE BAGO 14)
k.ALTERAÇÃO DE PORTARIA
PORTARIA 1\'" 552-DCll'ASIREFM-33.3, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIOl'<lSTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
iuso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-001', de 2 de julho de 2012, resolve
EXCLUIR
I
da Portaria n° 780-DIP-Sl, de 10 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficiial da União na 195, de 10 de outubro de 2001, que reformou por haver atingido a idade-limite de
Ipermanência na reserva remunerada, o Subtenente Odt 015828760-7) JULIO CÉSAR GUIMA­
;RÃES, em face de ter sido refonnado, por incapacidade fisica, por meio da Portaria na 771-S l-DIP,
,de 16 de novembro de 1995, publicada no Diário Oficial nO 220, de 17 de novembro de 1995.
(DOU N° 154, DE 13 AGO 14)
I.AL1ERAÇÃO DE PORTARIA POR TUTELAANTECll'ADA
PORTARIAN" 542-DCll'ASlREFM-33.1, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
AL. no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de
2012, alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão profe­
rida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo n° 5000088.65.2010.404.7109, junto ao
Juízo da 1a Vara Federal da Subseção Judiciária de Bagé/RS, resolve
l
ALTERAR,
provisoriamente, a Portaria n° 323-DCIP.21, de 25 de março de 2008, publicada
no Diário Oficial da União n° 60, de 28 de março de 2008, que reformou por incapacidade fisica o
·Cabo (CPF 611.882.980-20) CELÇO RICARDO PEREIRA DA ROSA, para conceder-lhe provenL.~~~ .. _~._~ .. ~ .. ~ .. ~.
.~ .. _~..~~.._._.~.
I
I (FI 011 do Adt Téc N° 34 DCIPAS ao BoIIDGP:S° 67, de 20 de agosto de 2014)
\)\
'I1
tos integrais de Cabo engajado, ONDE SE LÊ: "de acordo com o inciso II do Art 104, incis~ II do
Art 106, inciso VI do Art 108 e inciso I do Art 111 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980",
LEIA-SE: "de acordo com o inciso n do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art.. 108 e art.
109, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial".
(DOU}';'" lS4,DE BAGO 14)
m. REFOR'\1A, CO~CESSÃO DE REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO
GRAU lllERÁRQUlCO IMEDIATO E AUXÍLIO-INVAUDEZ POR CUl\IPRIMENTO DE
JULGADO
PORTARUN" 544-DClPASlREFM-33.1, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
.
O DIRETOR DE C1VlS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
luso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela
jportaria n° 238-DGp, de 21 de outubro de 2013, c tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Pro­
!cesso n° SOI092S-12.2010.404.7100,junto ao Juízo da 6'Vara Federal de PortoA1egrelRS, resolve
i
!
REFORMAR,
I
.
a contar de 5 de março de 2010, o Cabo (CPF 010.669.840-00) MARCOS TEI­
IXEIRA MUNIZ, na mesma graduação, com proventos de Terceiro-Sargento, de acordo com os in­
cisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, §1° e alínea "e" do §2° do art. 110 da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o beneficio de aUXllio-invalidez previsto no inciso XV do art.
3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 2° da Lei n°
11.421, de 21 de dezembro de 2006.
(DOUN" 154, DE BAGO 14)
n. RETIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
DESPACHO - DCIPAS/REFM-33.2 N° 17/2014, EM 6 DE AGOSTO DE 2014.
PROCESSO: PO n° 7.116/14 - DCIPAS
ASSUNTO: Retificação de Dados Pessoais
Soldado Reformado (CPF 092.863.767-07) JUNIOR RODRIGUES BARDE
BRAGA
1. Processo originário do requerimento datado de 16 de maio de 2014, com entra­
da na DCIPAS em 31 de julho de 2014, por meio do qual o Soldado Reformado (CPF 092.863.767­
07) JUNIOR RODRIGUES BARDE BRAGA, requer retificação de seu nome.
2. Considerando que:
a. de acordo com a Certidão de Casamento em inteiro teor (livro BA-37, folha
68, termo 13.373, de 7 de novembro de 2011) datada de 11 de março de 2014, o nome do requeren­
te foi alterado para JUNIOR RODRIG1JES BARDE BRAGA; e
(FI 012 doAdt Téc N° 34 DCIPAS ao BoIIDGPN° 67, de 20 de agosto de 2014)
i
b. o processo atende ao que estabelece a Portaria :\1inisterial nO 530, de 23 de
;abril de 1977, que aprovou as Normas para Alteração ou Retificação de Idade, Nome, Filiação, Na­
ituralidade e data de Praça de Militares, Reservistas e Isentos do Serviço Militar, e no uso da dele-I
igaçãO de competência conferida pela Portaria ne 91-DGP, de 2 de julho de 2012, dou o seguinte
I
I
DESPACHO
I.
a. DEFERlDO. Seja retifieado o nome do Soldado Reformado (CPF
1092.863.767-07) JL'NIOR RODRlGUES BRAGA para JUNIOR RODRlGUES BARDE BRAGA.
b. A Seção de Reforma providencie a retlficação da Portaria nO 639­
pCIPAS.21, de 17 de junho de 2013, que reformou por incapacidade tisica o militar supracitado.
I
c. Publique-se o presente despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
IDGP.
I
Imadesta
Diretoria.
d. Informe-se ao Cmdo I" R.1\![, arquivando-se o presente processo na Seção de Refor-
i
I
3. SEÇÃO DE PENSÕES
a. ALTERAÇÃO DE PAGAMENTO
NOTA N° 38-32.8/SECPENS/SDIR IP DE 20 AGO 14.
1. De acordo com o previsto na Portaria n° 358IMJ de 4 de fevereiro de 2004, do
,Ministro de Estado da Justiça, publicada no DOU nO 25, de 5 de fevereiro de 2004, Seção 1, Página
143, que declara anistiado político "post mortem" OTON OLIVEIRA GARCIA, reconhecendo as
Ipromoções ao posto de Capitão com os proventos de Major, determino que sejam alterados, por
meio de Formulário de Alteração de Pagamento (FAP Digital), na ficha cadastral da dependente'
abaixo, os seguintes dados:
MARIA VILMACI MATOS
DO NASCIMENTO
OLIVEIRA GARCIA
ICPF: 709.674.823-72 - Prec CP 982835239
A1t
Campo
Classificação
2
05
IR
2
i
07
L,
DE
~
Mil
o I Desconto I
27
I
PARA
Anistia Polftica
6
I
0912014 S/Desconto
2. Em consequência, a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda às alterações, de
acordo com o quadro acima correspondente, via Formulário de Alteração de Pagamento (I:''AP Digi­
taI).
b. TE&'\fO DE ADESÃO - PAGAMENTO DE ATRASADOS
Q
NOTA N 37-32.8/SECPENS/SDIR IP DE 15 AGO 14.
(FI 013 do Adt Téc N° 34 nCIPAS ao BoIJDGPN° 67, de 20 de agosto de 2014)
f§JJi
1. Em cumprimento à Portaria nO 2877IMJ, de 12 de novembro de 2012, que de­
clara Anistiado Político Militar "post mortem" JOÃO DE DEUS BORBA, com direito às promo­
I
ções ao posto de Capitão com proventos de Capitão, e concede em favor de RUTE CARRELI
íBORBA, reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, seja implantado no :
:SistemaAutomático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), o valor da parcelas atrasadas do Termo :
ide Adesão n° 270-A, de 05 de dezembro de 2013, referentes ao meses de julho e agosto de 2014,
:
Iconforme a seguir:
i
I
I
I
I
[Post/Grad: Capitão RUTE CARELLI BORBA CPF: 031.656.908-98 Prec I CP:980310581 Alt: I
I
I
1°1 Campo: 40 Cod: CRF Valor R$: 11.800,06 Prazo: 09/14
i
Justificativa: Pagamento das parcelas atrasadas, referente aos meses de julho e
agosto de 2014, da 2a etapa dos Efeitos Financeiros Retroativos, relativo ao TA nO 270-A, de acor­
do com a Lei n° 11.354, de 19 de outubro de 2006 e Portaria n° 2877IMJ, de 12 de novembro de
2012, publícadano DOU n° 220, de 14 de novembro de 2012.
1
2. Em consequência, detem1Íno que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda ai
[implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável do TA n° n° 270-A, de 05 de dezembro I
Ide 2013, via Fonnulário de Alteração de Pagamento (FAP) digital.
I
!
I
i
I
II
c. SIAPPES - IMPLAl'ffAÇÃO
i
I
I
I.
I
I
NOTA N° 31-32.8/SECPENS/SDIR IPDE 06 AGO 14.
i
I
i
I
:
I
1. Confonne a Portaria ne 2183/MJ, de 12 de dezembro de 2006, publicada noi
IDOU nO 238, de 13 de dezembro de 2006, que declarou Anistiado Político Militar FERNANDO I
BRASIL
RODRIGUES, com promoções ao posto de Capitão com proventos de Major, sejam im-!I
.
plantados no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), para fins de pagamento dosl
Efeitos Financeiros Retroativos, os dependentes abaixo discriminados:
I
Nome do Instituidor:
- Idt:
- Data do falecimento:
1- Posto/Graduação: Cap
1- Prco/CP Instituidor:
:- Habilitação:
1- CPF do Instituidor:
:- Tempo de Sv.:
1- Cotas de soldo:
[- Direitos:
:- Compensação Orgânica:
:- Ex Combatente:
1- Data da inatividade:
Outros direitos: Base legal do Objeto: Dependente:
FEIU-lANDO BRASIL RODRIGUES
EB16798820
16/04/2007
Major
Proventos:
960304659
832 - Curso de especialização de Sargentos
252.079.037-72
31
00
Não possuí
Não possui
Não
15/10/1980
Não possuí
Porto N° 2183/MJ, de 12 de dezembro de 2006, publicada no
DOU nO 238, de 13 de dezembro de 2006
,
(FI 014 doAdtTéc N° 34 DCIPAS ao BoIIDGPN° 67, de 20 de agosto de 2014)
~
BERGSON RODRIGUES
- Situação: Dependente/Beneficiário de Anistiado Político Militar
- Indicativo/Posto:
:vIajor (8-07-98-8)
- RM de vinculação: 1a RM
OP de vinculação:
38°
(006106)
32 (Herdeiros de Anistiados)
- Classificação:
- Idt:
ES I .648.800
6
- Cálculo:
085.186.827 -46
- CPF:
- Data de Nascimcnto: 28 de agosto de 1981
- Estado Civil:
Solteiro (1)
- Sexo:
:vIaseulino (I)
- Dependente SFIlR:
Não possuí (0000)
Agência:
1301
Conta:
1l054-X
- Banco: 001
- UAlHabilítadora:
DCIPAS (045369)
- Invalidez:
Pensionista não inválido (O)
- Parentesco:
Filho (2)
- Data limite da pensão: 28 FEV 2016
-TIpo de Pensão:
Inicial (l000)
- Data Registro TCU:
0000
- Fusex:
Não Desconta (O)
- Cota correspondente:
Prazo: 12/15
- Código:
CRE Valor: RS 1.637,00
- Termo de Adesão:
TA n° 218-A4, de 03 de fevereiro de 2009.
Dependente:
FABIELLE RODRIGUES
- Situação: Dependente/Beneficiário de Anistiado Político Militar
- Indicativo/Posto:
:vIajor (8-07-98-8)
- RlV1 de vinculação: 1" RM
OP de vinculação:
38° BI (006106)
32 (Herdeiros de Anistiados)
- Classificação:
- Idt:
ES1.314.138
- Cálculo:
6
- CPF:
075.826.487-90
22 de dezembro de 1976
- Data de Nascimento:
- Estado Civil:
Divorciada (3)
- Sexo:
Feminino (2)
- Dependente SF/IR:
Não possui (0000)
Agência:
0882-6
Conta: 1619983 Operação: 013
- Banco: 104
- UNHabilitadora:
DCIPAS (045369)
- Invalidez:
Pensionista não inválido (O)
- Parentesco:
Filho (2)
- Data limite da pensão:
28 FEV 2016
Inicial (l000)
-Tipo de Pensão:
- Data Registro TCU:
0000
- Fusex:
Não Desconta (O)
BI
(FI 015 do Adt Téc:S° 34 DCIPAS ao BoIIDGPN° 67, de 20 de agosto de
- Cota correspondente: Código:
CRE Valor: R$ 1.637,00
Prazo: 12/15 . - Tenno de Adesão:
TA n° 218-A2, de 03 de fevereiro de 2009.
Dependente:
!FERNANDA RODRIGUES
- Situação: Dependente/Beneficiário de Anistiado Político Militar
Indicativo/Posto:
Major (8-07-98-8)
38° BI (006106)
la RM
OP de vinculação:
- R.."Y de vinculação:
.1- Classificação:
32 (Herdeiros de Anistiados)
i_ Idt:
ES 1.220.294
- Cálculo:
6
CPF:
043.574.907-23
- Data de Nascimento:
15 de novembro de 1973
- Estado Civil:
Divorciada (3)
Feminino (2)
1- Sexo:
:- Dependente SF/IR:
Não possui (0000)
!- Banco: 104
Agência:
0882-6
Conta:
63400
Operação: 013
- UA'Habilitadora:
DCIPAS (045369)
i_ Invalidez:
Pensionista não inválido (O) - Parentesco:
Filho (2) - Data limite da pensão:
28 FEV2016 -Tipo de Pensão:
Inicial (1000) - Data Registro TCU:
0000 - Fusex:
Não Desconta (O) - Cota correspondente: Prazo: 12/15 - Código:
CRE Valor: R$ 1.637,00
TA nO 218-A3, de 03 de fevereiro de 2009. - Tenno de Adesão:
!-
!-
Justificativa: Declarado Anistiado Político Militar, de acordo com a Lei n° 10.559,
ide 13 de novembro de 2002, através da Porto N° 21831MJ, de 12 DEZ 06, publicada no DOU n°
1238, de 13 DEZ 06.
2. Em consequência, detennino que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda à
implantação dos dependentes acima mencionados, via Fonnulário de Implantação de Pagamento
(FIP) digital.
d. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO MILITAR
DESPACHO - DGPI DCIPAS.32.7 N° 03812014, EM 13 DE AGOSTO DE
2014.
PROCESSO: N° 7127/2014-DCIPAS
ASSUNTO: Alteração da base de cálculo da pensão militar
Sras GENI MADALENA FREIRE PACHE DE FARIA (ldt 011.201.374-3) e
MARIA APARECIDA FREIRE PACHE DE FARIA (ldt 018.407.803-8)
i
(FI01~doAdt~écN0~4DCIPA~aOBOYDGPN067,de20deagOStOd:2~::) ~ I ~\
·•. ..
I
L Processo originário do requerimento datado em novembro de 2013, por meio,
do qual a Sras GENI MADALENA FREIRE PACHE DE FARlA (Idt 011.201.374-3) e J\1ARIA
'APARECIDA FREIRE PACHE DE FARlA (ldt 018.407.803-8), solicitam a alteração da base de
.cálculo da pensão militar ao Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e As.,istência Social, na condi­
ção de filhas, deixada pelo Major (Idt 29.088) JOÃO BRA."IDÃO PACHE DE FARV\., falecido em
25 de março de 1976.
2. Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo e dos argu­
,mentos apresentados pelas requerentes, ficou comprovado que o pleito não encontra amparo legal
que permitam a promoção ao Posto acima, além da promoção ao Posto de Major, por ocasião dei
sua transferência para a reserva remunerada, dou o seguinte.
!
DESPACHO
a. INDEFERlDO, a pretensão das requerentes não poderá ser atendida por não
encontrar amparo no disposto no Art. 7° do Decreto n° 49.096, de 10 de outubro de 1960.
b. Publique-se o presente despacho em Boletim do DGP e encaminhe-se o pre­
sente processo à SSIP 11 para providêneias decorrentes e arquivamento.
e. RETIFICAÇÃO
Na portaria do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social nO
105-DCIPAS/PENS.32.3, de 17 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nO 116, de
20 de junho de 2014, relativa à coneessão do beneficio de que trata o Art 21 da Medida Provisória
n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ONDE SE LÊ " ... artigo 2°, do Decreto-lei nO 8.795, de 23 de
'aneiro de 1946 ... ", LEIA-SE " ... Lei nO 2.579, de 23 de agosto de 1955 ... "
(DOU N' 155, DE 14AGO 14)
II - SlJBDIRETORlADE PF.sSOAL CIVIL
1. SEÇÃO DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO - Sem Alteração.
2. SEÇÃO DE BENEFICIOS
SemAIteração.
3. SEÇÃO DE CARREIRA PROGRESSÃO Fl.JNCIONAL DE DOCENTE 1) PORTARIA Nl! 278-DCIPAS/DPC. DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI­
AL, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pesso­
al, por meio da Portaria nº 091-DGP, de 2 de outubro de 2012, alterada pela Portaria nº -"jll-vur
de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no artigo 34 da Lei nº 12.772, de 28
zembro de 2012, resolve
017 do Adt Téc N° 34 DCIPAS ao BolfDGP N° 67, de 20 de agosto de 2014)
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL
I
ao Servidor ORILDO LUIS BATTISTEL, matrícula SIAPE 1586602, ocupante
Ido cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Colégio Militar de Santa Ma­
:ria, da classe D lH, nível 4 para a classe D IV, lÚVel 1, com efeitos a contar de 5 de agosto de 2014.
2) PORTARIA Nll 286-DCIPASIDPC, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCI-.
AL, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pesso-·
ai, por meio da Portaria n!! 091-DGP, de 2 de outubro de 2012, alterada pela Portaria nº 238-DGP,
.de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no artigo 34 da Lei nº 12.772, de 28 de de­
Izembro de 2012, resolve
.
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL
à Servidora CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, matricula SrAPE 1357501,
'ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Centro Estudos de
.Pessoal e Forte Duque de Caxias, do nível 2 (dois) para o nível 3 (três) da classe D IV, com efeitos
ia contar de 18 de março de 2014.
I
I
4. APOSENTADORIA - SemAlteração.
5. INATIVOS E PENSIONISTAS - SemAlteração.
6. ASSESSORIA TÉCNICA - Sem Alteração. III - SUBDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. SEÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM DO EXÉRCITO - Sem Alteração.
2. SEÇÃO DE BENEFÍCIOS LEGAIS - Sem Alteração.
3. SEÇÃO DE PROGRA.MAS SOCIAIS - Sem Alteração. IV - ASSUNTOS DIVERSOS - Sem Alteração. 4! PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA Sem alteração Gen Ex SERGIO \VESTPHALEN ETCHEGOYEN Chefe do Departamento-Geral do Pessoal
IPor delegação:
i
GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO - CEL
IRsp pl Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social