ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 06/5/2015 PAUTA Nos termos dos Artigos 91, 93 e 121 da Resolução Legislativa N.º 469, de 16 de março de 2010, – REGIMENTO INTERNO, encontram-se em PAUTA as seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, oriundo da DEFENSORIA PÚBLICA, - ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar nº 01, de 30 de março de 1990, (Lei que Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Amazonas), e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante seis (06) dias. (Quarto dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 127/2015, oriundo da MENSAGEM GOVERNAMENTAL N,º 22/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a conceder subsídio para custeio do serviço público de transporte coletivo urbano convencional de passageiros, no município de Manaus. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Terceiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 128/2015, oriundo da MENSAGEM GOVERNAMENTAL N,º 23/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo a conceder remissão do IPVA para os veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo urbano convencional de passageiros no Município de Manaus. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Terceiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 129/2015, oriundo da MENSAGEM GOVERNAMENTAL N,º 24/2015 – ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, (que DISPÕE sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o integram, o seu quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas). Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Terceiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07/2015, de autoria do Deputado SINÉSIO CAMPOS, - ACRESCENTA o artigo 290 e §§ às Disposições Constitucionais Gerais da Constituição do Estado do Amazonas. . A Proposição recebeu Parecer Favorável quanto à admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator: Deputado BELARMINO LINS). Prazo para tramitação em Pauta: durante cinco (05) dias. (Terceiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 130/2015, de autoria do Deputado WANDERLEY DALLAS, - DECLARA de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Centro Terapêutico Resgate, CTR. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2015, de autoria do Deputado JOSÉ RICARDO, ALTERA o §1º do art. 148, da Resolução Legislativa nº 469, de 16 e março de 2010 – Regimento Interno. (O Deputado não poderá se ausentar do Plenário durante o rito da votação). A proposição recebeu admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (Relator: Deputado BELARMINO LINS). Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI N.º 131/2015, de autoria do Deputado DAVID ALMEIDA- DECLARA de Utilidade Pública a Organização não Governamental “ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO AMAZONAS-PROTAB”. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 132/2015, de autoria do Deputado SABÁ REIS, - DECLARA de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS LIGAS DESPORTIVAS DO AMAZONAS – FLDAM. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). Visto: Presidente: Secretário
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