CCPA CONDIÇÕES E CLÁUSULAS PARTICULARES DE

CCPA
CONDIÇÕES E CLÁUSULAS PARTICULARES DE AFILIAÇÃO ENTRE O ANUNCIANTE E O AFILIADO
Anunciante: http://www.mobstermob.com.br
O presente contrato, celebrado em base não exclusiva entre o Anunciante e o afiliado, por um período
indeterminado, tem como objetivo definir as condições nas quais o afiliado poderá ser remunerado pelo
Anunciante que tenha autorizado a Effiliation a título da promoção pelo afiliado do site do Anunciante
(especialmente pela colocação no site do afiliado na internet de Objetos Promocionais para o site do
anunciante, cf. condições gerais de afiliação).
Esses links oferecem clientes potenciais aos anunciantes. O programa de afiliação do anunciante é gerido
pela Effiliation (www.effiliation.com) 1) PEDIDOS DE INSCRIÇÃO Os pedidos de inscrição são realizados:
- Através do preenchimento do formulário de inscrição no site do Anunciante. Nesse caso, a inscrição
acarreta na abertura de uma conta na Effiliation (www.effiliation.com) - Ou diretamente no site Effiliation
pelo Afiliado.
2) CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DO AFILIADO
Os candidatos à afiliação devem assegurar de que seu site está em conformidade com às leis e
regulamentos vigentes, e que não causará nenhum prejuízo, nem violação de direitos de terceiros,
especialmente em matéria de propriedade intelectual ou industrial ou de direito imagem.
A Effiliation ou o anunciante se reserva ao direito de aceitar ou não, sem ter que fornecer
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motivo para sua decisão, a inscrição de sites para o programa de afiliação. Os seguintes sites serão
especialmente recusados:
- Aqueles de caráter ilegal e/ou pornográfico; - Contendo comentários racistas, difamatórios , ou incitação
de qualquer forma de discriminação ou de extremismo; - Que possam prejudicar a imagem do anunciante,
ou sua política comercial; - Que não estejam em conformidade às leis e regulamentos vigentes ou violem o
direito de terceiros.
Os candidatos a Afiliados com sites de acesso protegido ou limitado (senhas, etc.) devem dar ao
Anunciante os meios para verificar que seu conteúdo editorial está conforme as leis e as condições acima.
Qualquer modificação significativa do conteúdo do site do afiliado deverá ser notificada ao Anunciante
dentro de 48 horas após a mudança.
3) CONDIÇÕES DE REMUNERAÇÃO
A remuneração do Afiliado é calculada em função do desempenho verificado dos tipos de campanhas
abaixo:
CPL: R$ 1,07 / 1,78*
*R$ 1,07 para contato com o anunciante do imover e R$ 1,78 para cadastro do imovel.
Para campanhas de compras de palavras-chave, a remuneração é: CPL: 1,07 sobre o valor da venda
realizada
Estabelece-se no presente contrato, no que concerne a conversão de Lead (por preenchimento de
formulário/ cadastro), que somente será considerado válido o Lead preenchido com informações pessoais
verdadeiras, nome completo, número RG e; ou CPF, endereço e número de telefone e endereço conforme
se aplicar ou requerido no formulário online.
Duração do cookie: 30 dias
A contagem do tráfego e das ações é limitada a uma transação por período de 24 horas e estação de
trabalho do usuário pela intenert (identificação do computador de onde origina- se o pedido) para um
mesmo afiliado. Entende-se cookies recusados pelos internautas não poderão ser contados.
Todas as remunerações serão excluídas em caso de fraude, especialmente em caso de geração de um
tráfego artificial para o site do Anunciante que não corresponda a visitas de usuários da internet na
sequência de sua visita ao site afiliado.
A promoção do Anunciante por meio de newsletters do site afiliado, de e-mailing ou de
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qualquer operação realizada pelo site afiliado será submetida ao acordo prévio e expresso do Anunciante
ou da EFFILIATION. Qualquer Afiliado que ignore essa regra não será remunerado sobre os resultados
dessa operação.
O Anunciante se reserva igualmente ao direito de não remunerar o afiliado sobre qualquer operação
promocional que não respeitar essa autorização. O Anunciante deverá dar acesso a cada afiliado através
de sua conta às ferramentas promocionais e do relatório de atividades sobre as compras geradas em
benéficio do Anunciante.
Em caso de interrupção do Rastreamento (cf. Condições Gerais de Afiliação) por causa do Anunciante, a
remuneração do Afiliado será calculada sobre a remuneração devida no mês precedente à pró-rata da
duração da interrupção.
4) Restrição e Regra para Utilização de Certas Ferramentas Promocionais
O Anunciante autoriza o recurso às seguintes ferramentas:
Links de texto
E-mailing
Site under / Pop Under
Incentive Venda
Bônus de Redução
Co-registration
Retargeting
Compra de palavra-chave
Redirecionamento direto
Utilização da marca no display de URLs
Utilização da marca no descritivo
Utilização da marca como palavras-chave
4.1 ) * Obrigações dos Anunciantes / Afiliados concernentes à utilização da ferramenta promocional Emailing: Condições Gerais de envio
Essas condições gerais são endereçadas a todos os afiliados Effiliation que desejem efetuar um envio a
uma base de endereços de e-mail.
4.1.1. Base optin O envio só pode ser feito numa base inteiramente constituída de endereços de e-mail
ditos optin. Por optin, entende-se: endereço de e-mail cujo destinatário exprimiu seu consentimento
expresso e prévio para toda prospecção comercial.
4.2 Imperativos
4.2.1. Base não duplicada A base deve ser não duplicada. Isto é, um destinatário só pode ser encontrado
uma única vez na base e não pode em nenhum caso receber mais de uma vez o mesmo e-mail publicitário
no decorrer de um mesmo envio.
4.2.2. Cancelamento de Inscrição Todo destinatário poderá cancelar sua inscrição apenas através da base
pela qual se inscreveu por intermédio de um link de cancelamento de inscrição claramente acessível no email. O link para cancelar a inscrição deverá funcionar corretamente.
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4.2.3. Objeto do e-mail O objeto do e-mail deve estar em relação direta com o serviço proposto como o
exige a Lei sobre a Economia Numérica (LEN).
4.3. Processo
4.3.1. Validação Todo envio deve ser precedido de uma validação pela Effiliation. A validação tem como
objeto: - O objeto do e-mail; - O corpo do e-mail. Nenhum mailing pode ser endereçado sem bônus emitido
pela Effiliation.
4.3.2. Envio de teste Um primeiro envio de teste deve ser efetuado numa parte representativa da base.
Para um envio de teste como para qualquer outro envio, o mailer deve integrar a seu envio os seguintes
endereços:
- [email protected] - e qualquer outro endereço de e-mail a simples pedido das equipes Effiliation.
4.3.3. Condições No quadro de um programa remunerado por lead (por formulário), o mailer se
compromete a respeitar as características do programa (especialmente os critérios de seleção dos
destinatários que podem ser solicitados pelo anunciante) e o volume que lhe foi atribuído com uma margem
de +/- 10%. Toda campanha de mailing pode ser interrompida ou parada a pedido da Effiliation,
especialmente em caso de pedido do anunciante. O mailer se compromete também a respeitar as datas de
envio que foram determinadas com ele. As condições de remunerações são definidas pelo programa do
anunciante às quais o mailer adere escolhendo participar do programa. Para todos os programas por
formulário, apenas um formulário válido pode dar lugar a remuneração. Um formulário é considerado válido
se o conjunto das coordenadas do possível freguês (endereço de e-mail, número de telefone existente,
endereço físico verificável por lista telefônica) for exato.
4.4 Sanções
Em caso de não-respeito a uma das condições acima, o afiliado se expõe a sanções como a nãoremuneração e até mesmo a anulação de sua conta de afiliado.
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5) RESCISÃO
O presente contrato de afiliação é concluído de forma não exclusiva entre o Anunciante e o Afiliado, para
uma duração indeterminada, sendo precisado que cada uma das partes poderá pôr fim nele a qualquer
momento por simples e-mail endereçado a: [email protected]
O Anunciante tem a faculdade de cessar um Programa ou de pôr fim à participação de um Afiliado em um
Programa dentro de 7 dias em qualquer circunstância e por qualquer que seja o motivo e, com efeito
imediato em caso de motivo legítimo.
O Afiliado tem a possibilidade de pôr fim ao contrato mediante um pré-aviso de 7 dias.
6) PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Afiliado não pode, contudo, sob nenhuma hipótese se prevalecer do nome ou da marca do Anunciante
para fins comerciais ou promocionais, principalmente no que diz respeito a comercialização e promoção de
serviços semelhantes ou concorrentes.
É expressamente acordado que o presente contrato não confere nenhum direito ao afiliado sobre os
programas e dados contidos no site do Anunciante. Esses programas e dados, regidos pelo código da
propriedade intelectual, permanecem propriedade exclusiva de seus autores.
Obrigações do Afiliado:
O afiliado se compromete igualmente a levar aos usuários um serviço de qualidade, conforme a imagem
dos serviços produzidos pelo Anunciante e do site do Anunciante e a dispor para esse efeito de um pessoal
qualificado.
Marca, Símbolo e Direitos de Propriedade Industrial ou intelectual:
O afiliado se compromente a mencionar em seu site na Web e, especialmente no gráfico/logotipo a marca
do Anunciante a fim de que o serviço do Anunciante seja claramente identificado, mas evitando, todavia,
criar uma confusão sobre a qualidade de sociedade independente do Anunciante e assumindo os riscos de
sua exploração.
O afiliado se compromete também a respeitar e proteger a marca do Anunciante, os sinais distintivos e
mais particularmente todo direito de propriedade intelectual ou industrial anexados a eles, de modo que o
Anunciante possa ter disso uma fruição tranquila e contra todo prejuízo.
Uso da Marca e do Nome Comercial do Anunciante:
O afiliado reconhece que o uso que lhe é concedido da marca e do nome comercial do Anunciante, dos
sinais distintivos e mais particularmente de todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial
anexados a eles não lhe confere nenhum direito de
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propriedade.
Ele se compromete, por essa razão, a que não existe nenhuma confusão no espírito de terceiros sobre tal
uso e sobre sua qualidade de independente.
Ele se obriga, enfim, a usar pacificamente a marca do Anunciante, os sinais distintivos e mais
particularmente todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial anexados a eles, respeitando o
grafismo, os logotipos, as cores previstas para esse efeito.
O afiliado se compromete a não utilizar os nomes comerciais, marcas ou sinais do Anunciante a não ser no
estrito respeito aos programas de afiliação e exclusivamente utilizando as ferramentas promocionais que
lhe são fornecidas.
7) DIVERSOS
Respeito às leis, regulamentos e usos profissionais:
O afiliado se compromete expressamente a respeitar a regulamentação aplicável a suas atividades,
especialmente o direito econômico, o direito da concorrência, bem como as regras e usos da profissão.
Comportamento leal e de boa fé:
O afiliado se compromete a sempre se comportar, em relação ao Anunciante e usuários dos sites, como
parceiro leal e de boa-fé e especialmente a levar, nos melhores prazos, ao conhecimento do Anunciante,
toda dificuldade ou desacordo que ele possa encontrar no exercício de suas atividades contratuais.
Relações entre o Anunciante e o Afiliado
O Anunciante e o afiliado são empreendedores independentes e nenhuma das disposições da presente
convenção criará uma sociedade, de fato ou de direito, uma sociedade comum, um mandato, um contrato
de franquia ou de agente comercial, uma relação de assalariado, entre as partes.
Nesse quadro, é proibido ao afiliado emitir ou aceitar ofertas ou declarações para a conta do Anunciante e
é proibido ao Anunciante emitir ou aceitar ofertas ou declarações para a conta do afiliado.
O Anunciante e o afiliado se comprometem a não fazer nenhuma declaração, mesmo que seja sobre seu
site ou de outro modo, em violação do presente artigo.
8) RESPONSABILIDADE
O afiliado levanta e garante o Anunciante contra as consequências de todas as reclamações de terceiros a
qualquer título que seja em razão do conteúdo de seu site.
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E especialmente: Responsabilidade do Afiliado
O afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operações de conexão e manutenção de seu site
Web, bem como por seu conteúdo e, especialmente:
- pelas operações de manutenção e de funcionamento técnico; - pelo conteúdo editorial e, especialmente,
pelos direitos de utilização dos elementos dispostos no site; - pela não-violação de direitos de uma terceira
parte (direito de propriedades intelectuais, copyrights, direito das pessoas privadas, ...); - pelo respeito a
toda regulamentação aplicável, especialmente relativas aos conteúdos de caráter ilegal e/ou pornográfico
ou contendo propósitos racistas, difamatórios ou que incitem a toda forma de discriminação ou de
extremismo ou à regulamentação dos jogos - pelo respeito às normas de promoção dos produtos;
É acordado entre as partes que o Anunciante declina toda responsabilidade por essas matérias e que o
afiliado garante o Anunciante contra todos os processos, danos ou indenizações que possam resultar para
o Anunciante da violação das obrigações do afiliado.
Garantia
O Anunciante não dá nenhuma garantia expressa ou implícita concernente a seu site.
Especialmente, o Anunciante não garante que a exploração de seu site será ininterrupta ou sem erro, e não
será responsável pelas consequências de uma interrupção ou de um erro.
O Anunciante não será responsável pelos danos diretos ou indiretos nem por qualquer perda de receita,
benefícios ou dados que ocorram em razão da preparação da presente convenção e mesmo se o
Anunciante foi avisado da possibilidade de ocorrência desses danos.
O Anunciante não será responsável pelos danos, diretos ou indiretos, resultantes de um caso de força
maior.
9) INCESSIBILIDADE
O afiliado não pode ceder ou transferir o benefício da presente convenção, que seja especialmente por
cessão de fundos de comércio, aporte parcial de ativos, fusão, absorção ou cessão de ações ou de partes
sociais, sem ter informado o Anunciante disso previamente e obtido seu acordo prévio por escrito.
Sujeito a essa limitação, a presente convenção ligará as partes e seus demandantes legítimos e
cessionários respectivos e beneficiará esses e será suscetível de execução
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forçada em relação a esses.
10) COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
O afiliado concorda por si, seu pessoal e seus agentes, por toda a duração da presente deste contrato, sem
limitação, e após sua expiração à confidencialidade absoluta com relação aos produtos contratuais, a rede
de distribuição e promoção de rede de contatos, o nome ou o endereço de qualquer dos clientes do
Anunciante, assim como qualquer segredo de profissão ou informação confidencial concernente às
atividades do Anunciante, de seus clientes ou dos membros de seu pessoal, e todas as informações
comunicada como confidenciais ou às quais ele poderia tenha acesso no quadro da execução da presente
convenção.
11) LEI APLICÁVEL E CLÁUSULAS ATRIBUTIVAS DE COMPETÊNCIA:
- Se o afiliado é um comerciante ou uma empresa, ou se o afiliado reside no exterior
O presente contrato será submetido as leis brasileira.
Em caso de litígio que ocorra por ocasião do presente contrato, tanto para o que concerne à sua
interpretação quanto à sua execução e na falta de acordo amigável entre as partes, competência expressa
é atribuída às jurisdições competentes da alçada do Forum da Comarca de São Paulo, não obstante a
pluralidade de defensores ou citação em garantia, mesmo para os procedimentos de urgência ou os
procedimentos conservatórios, em recurso provisório ou por petição.
- Se o afiliado é um particular, o contrato é submetido as leis brasileira. Em caso de litígio, as regras de
processos civis serão aplicáveis de pleno direito.