Sumário executivo - Fiscaliza Rio 2016

Transcrição

SCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Órgão / entidade
SMO/CGO
Coordenadoria Geral de Obras
Data da 1ª visita
10/09/2010
Contrato selecionado Contrato nº 033/2010 – Execução de obras para “Porto
Maravilha – Revitalização da área central – Saúde e
Gamboa – na área da O/SUBOCP/1ªGO/ IAR/ AP.1”
Critérios da seleção
Obra para construção do Porto Maravilha
Equipe
Maria Beatriz de Oliveira Neuenschwander
Cargo: Técnico Controle Externo
Matrícula: 40/900.751-9
José Ângelo Henriques Dell’Uomo
Técnico de Controle Externo
Matrícula: 40/900.464-9
J:\CADASTRO\SMOCGO\2010\33-2010\relatorio 1ª visitac.doc
SUMÁRIO
RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 10/09/2010
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIÇOS A EXECUTAR
ANÁLISE DO ORÇAMENTO E PROJETO
APROVAÇÃO DO PROJETO E LICENCIAMENTO
LOCAL DA OBRA
EXECUÇÃO
OBSERVAÇÕES
IRREGULARIDADES
RECOMENDAÇÕES
CONCLUSÃO:
Anexos
1. Cópia do Contrato nº 033/10 e Termo de Rerratificação nº 088/10
2. Ofício de apresentação
3. Memorando de início
4. Cronograma físico
5. Cronograma físico-financeiro
6. Relatório FINCON
7. Relatório SISCOB
8. Medições
9. Faxes e informações da fiscalização
10. Documentos referentes às irregularidades apontadas
10.1 - Boletim Diário de Obras (trechos)
10.2 - Plantas do barracão de obras do Pier Mauá
10.3 - Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV (trechos)
10.4 - Memória de cálculo dos itens do orçamento analisados- 1ª, 2ª e
3ª medições
11. Relatório fotográfico
RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 10/09/2010
CONTRATO Nº:033/2010
OBJETO: Execução de obras para Porto Maravilha – Revitalização da área central
– Saúde e Gamboa – na área da O/SUBOCP/1ªGO/IAR /AP.1
EMPRESAS:- Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A (Líder),
- Construtora OAS Ltda. e
- EIT- Empresa Industrial Técnica S/A
FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CO nº 010/2009
TCMRJ Nº: 40/ 40/001.987/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:06/370.232/2009
PT: 1503.1545103041.951
PRAZO TOTAL (incluindo prorrogações): 1080 dias corridos
DATA DE INÍCIO (memorando de início): 27/04/2010
PREVISÃO DE TÉRMINO: 10/05/20131
SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: não houve
PRAZO RESTANTE: 973 dias
VALOR TOTAL CONTRATADO: 139.628.601,54.
VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON)2: R$ 6.286.739.96
VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON)¹: R$ 24.167.025,00
VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO (FINCON)¹: R$ 30.718.292,313
MEDIÇÕES REALIZADAS:
Medição
Etapa
Período de Execução
Valor R$
%
1ª
1ª
27/04/10 a 26/05/10
2.522.243,47
1,81
2ª
2ª
27/05/10 a 25/06/10
1.823.132,62
1,30
3ª
3ª
26/06/10 a 25/07/10
1.941.363,87
1,39
6.286.739,96
4,50
Total acumulado
FISCAIS DA OBRA:
Nome: Armando José Guedes Queiroga Junior
matrícula: 11/119.131-1
Nome:Luiz Cláudio Ramos dos Santos
matrícula: 10/247.976-4
Nome :José Fonseca Jr
matrícula: 10/009.193-4
Telefone da Secretaria: 2573-2358 (2ª Gerência de Obras)
1
2
Vide cronograma referente ao 1º Termo de Rerratificação nº 088/2010, inserido no Anexo 5.
Relatório Fincon emitido em 17/09/2010.
Valor mencionado no SISCOB
3
SITUAÇÃO:
. Edital CO nº 10/2009 (processo TCMRJ nº 040/001.844/2009) –
conhecimento com recomendação em sessão de 11/01/2010.
. Contrato nº 033/2010 (processo TCMRJ nº 040/001.987/2010) –
sobrestado até a realização da visita técnica.
. 1º Termo de Rerratificação nº 088/2010 (processo TCMRJ nº
040/005.280/2010) – apensado ao contrato 033/2010, .que será analisado em
conjunto com o referido termo.
1) Quadro demonstrativo dos serviços a executar
A primeira fase de intervenção do Plano de Recuperação e Revitalização da
Região Portuária, denominado PORTO MARAVILHA, compreende4 a execução de obras
de reurbanização em diversas vias, considerando a implantação de nova rede de
drenagem, pavimentação das vias, iluminação pública adequada, novo mobiliário urbano,
calçadas acessíveis, arborização e sinalização semafórica.
Tabela 1 - Obras do contrato nº 33/10
LOCAL
OBRAS/SERVIÇOS
Obras de reurbanização:
Logradouros da
parte baixa
. implantação de nova rede de drenagem;
. pavimentação das vias;
. iluminação pública adequada; . novo mobiliário urbano;
. calçadas acessíveis;
. arborização;
. sinalização semafórica.
4
ÁREA DETALHADA
. Av. Venezuela, da Barão de Tefé até
Silvino Montenegro 5
. Rua Barão de Tefé
. Rua Camerino
. Rua Coelho Castro
. Rua Edgard Gordilho
. Rua Aníbal Falcão
. Rua Américo Rangel
. Praça Mauá – entorno
. Rua Sacadura Cabral, trecho Praça
Mauá- Rua Barão de Tefé
. Rua Argemiro Bulcão
. Av. Rodrigues Alves, entre Praça Mauá
e Rua Barão de Tefé
. Praça Jornal do Comércio e Praça dos
6
Estivadores
Memorial Descritivo Projeto Porto Maravilha – Especificações técnicas e escopo de serviços para a implantação do Projeto Porto
Maravilha - fase 1 e 2 5
De acordo com edital, as obras na Av. Venezuela ocorreriam no trecho da Praça Mauá até a Rua Barão de Tefé.
6
O fax nº FPM 012/2010 incluiu nas obras, a Praça Jornal do Comércio e a Praça dos Estivadores (Logradouros da parte baixa).
LOCAL
Av. Perimetral
Morro da
Conceição,
Saúde - I RA,
AP 1.0.
OBRAS/SERVIÇOS
Obras de demolição :
. Demolições de concreto armado;
. Arrancamento de meio-fio junto à rampa a ser demolida;
. Demolição de calçada junto à rampa a ser demolida;
. Recomposição do trecho demolido, com contra-piso em
argamassa de cimento e areia.
ÁREA DETALHADA
. Alça de acesso, na Av. Rodrigues
Alves, Centro, I RA, AP 1.0.
-Destelhamento completo, armazenamento,
limpeza/impermeabilização e recolocação das telhas
retiradas;
- colocação de cobertura provisória
- Verificação/Substituição /Imunização das peças do
madeiramento e forro
- Recuperação/ Substituição das calhas, dos dutos de
águas pluviais, esquadrias de madeira e vidros
- Complementação do beiral faltoso.
Casa da Guarda
- Reintegração e consolidação da argamassa de
revestimento externo/interno.
- Pintura final interna/externa .
- Substituição das instalações elétricas, hidráulicas e
sanitárias, pisos e gradil metálico
- nova escada com estrutura e chapas metálicas
- instalação de ar condicionado tipo “split sobre nova laje
sobre a copa e o sanitário
Substituição das instalações elétricas, hidráulicas e
sanitárias; da laje de cobertura; dos pisos em madeira e
em cerâmica e das grades de proteção.
- Limpeza do revestimento externo em pó de pedra
Mictório Público
existente.
- Reintegração e consolidação e pintura da argamassa de
revestimento interno:
- instalação de ar condicionado tipo “split”
. Jardim do Valongo
. Ladeira do Valongo
. Caminho Parque do Valongo
. Ladeira do Pedro Antônio
. Trav. Joaquim Soares
. Trav. Cel. Julião
. Rua do Jogo de Bola
. Praça Leopoldo Martins
Serviços de reurbanização dos logradouros:
. Continuação rua Argemiro Bulcão
. Pedra do Sal
. microdrenagem;
. Trav. do Sereno
. iluminação pública;
. Rua S. Francisco da Prainha
. sinalização,;
. Largo da São Francisco da Prainha
. parques e jardins.
. Beco João Inácio
. Rua Matogrosso/Rua do Escorrega
. Adro de São Francisco
.Beco do João José
. Rua Eduardo Jansen
.Beco da Escadinha da Conceição
. Praça Maj. Daemon
. Rua Maj. Daemon
2) Análise do Orçamento e Projeto
De acordo com o edital de Concorrência - nº CO-10/2009, são consideradas
parcelas de maior relevância técnica:
Ǧ
Ǧ
Ǧ
Ǧ
Ǧ
Ǧ
Ǧ
Ǧ
Elaboração de projetos executivos de engenharia
Demolição a fogo de material de 3ª categoria (rocha viva), executada em área
urbana e em via de tráfego intenso;
Demolição a ar comprimido de pavimento de concreto asfáltico executado em área
urbana e em via de tráfego intenso;
Demolição de ar comprimido de pisos ou pavimento de concreto armado,
executado em área urbana de via de tráfego intenso;
Pavimentação executada em área urbana e em via de tráfego intenso,
compreendendo: Fresagem de pavimento asfáltico, reciclagem de CBUQ em
espuma asfáltica, base de brita corrida; Camada de bloqueio de pó de pedra
espalhada comprimida mecanicamente; pavimentação em SMA (Stone Matrix
Asphalt) com a utilização de ncap com polímero e revestimento de concreto
asfáltico com polímero usinado a quente executado com a utilização de vibroacabadora com controle eletrônico;
Guarda rodas de concreto armado Fck>= 20 Mpa com microssílica, executado em
área urbana de tráfego intenso;
Fornecimento de poste de aço com altura >=11m, reto, cônico continuo, com
sapata;
Piso de pedra portuguesa, em área urbana.
O contrato 33/2010, em análise, é parte de um grande projeto conforme pode
ser verificado no no item 3.4.2 (Caracterização do Projeto Viário) do Estudo de Impacto
e Vizinhança (EIV) enviado pela fiscalização7:
“A criação de um novo eixo interno à área de intervenção (Binário do
Porto) ligando a Avenida Francisco Bicalho e o acesso à Linha
Vermelha (Viaduto Engenheiro Paulo de Souza Reis) à Praça Mauá,
em conjunto com a abertura de novas vias e o alargamento de
algumas vias existentes, permitirá o desmonte do Elevado da
Perimetral, no trecho entre o Arsenal da Marinha e a Avenida
Francisco Bicalho.
A transferência do tráfego do Elevado da Perimetral para o nível do
solo, numa remodelada Avenida Rodrigues Alves, se dará através da
construção de uma rampa de transição do trecho remanescente do
elevado, na altura da Avenida Presidente Vargas, interligando-se a
um túnel com duas galerias nas imediações do prédio do Arsenal da
Marinha, passando sob a Praça Mauá e seguindo pelo alinhamento
da atual Avenida Rodrigues Alves até a altura do Armazém 5 onde
voltará à superfície.”
7
cópia em DVD arquivado nesta 2ª IGE em papéis de trabalho.
“O Binário do Porto será formado pelo alargamento das ruas General
Luiz Mendes de Morais e Equador, implantação das vias B01 e A01,
construção de um túnel sob o Morro da Saúde, reurbanização da
Avenida Venezuela e construção do Túnel do Binário. Este conectará
os fluxos da Avenida Primeiro de Março em túnel paralelo ao da nova
Via Perimetral, contornando o Morro de São Bento, passando sob da
Praça Mauá, desviando na direção do prédio da Polícia Federal e
voltando à superfície, através de rampa, após a Rua Argemiro
Bulcão. Visando dar maior fluidez ao tráfego neste novo eixo, serão
implantadas duas novas alças interligando-o ao Elevado do
Gasômetro. Essas alças serão construídas no alinhamento da Rua
Comandante Garcia Pires, uma partindo da Rua Equador em direção
ao elevado e outra descendo deste em direção à Rua Cidade de
Lima.”
1ª visita – 10/09/2010
Figura 1 - Vista aérea do local da obra.
1ª visita – 10/09/2010
Figura 2- Sistema Viário Prioritário (Anexo III da lei nº 101/2009) .
A jurisdicionada remeteu a esta Inspetoria cópias em papel e em meio digital do
orçamento e das seguintes pranchas do projeto executivo, arquivadas nesta Inspetoria em
papéis de trabalho. À exceção das duas primeiras plantas, as demais são datadas de
2002 e 2003.
Tabela 2 – Plantas e projetos
LOCAL
PROJETO PORTO DO RIO
demolição de trecho de rampa – descida do Elevado da
Perimetral para a Av. Rio Branco- Centro – rampa 3 – trecho
2- av. Perimetral Morro da Conceição- rua Jogo da Bola-lad. João Homem
Morro da Conceição-– JD. DO VALONGO / PQ. DO
VALONGO
MORRO DA CONCEIÇÃO-– RUA JOGO DA BOLA- TR.
JOAQUIM SOARES
MORRO DA CONCEIÇÃO-– RUA JOGO DA BOLA
MORRO DA CONCEIÇÃO- - LAD. JOÃO HOMEM E LAD.
FELIPE NERY
RUA SACADURA CABRAL E LIVRAMENTO PRAÇA MAUÁ , ALVES E ADJACÊNCIAS –
SISTEMA BINÁRIO DO PORTO DO RIO -
PLANTA
DATA
planta geral- projeto básico –
março de 2010
PM-DE-CRO-OO4-RO3
planta de localização – cortes e março de 2009
vistas –
projeto executivo
projeto executivo
abril de 2002
abril de 2002
projeto executivo
abril de 2002
projeto executivo
projeto executivo
abril de 2002
abril de 2002
projeto básico
planta geral
planta geral - projeto básico
agosto de 2002
abril de 2003
dezembro de 2003
Tabela 3 - Memoriais Descritivos
MEMORIAIS DESCRITIVOS
Projeto Porto Maravilha - Morro da Conceição revisado – reurbanização do
Morro da Conceição e restauração do antigo Mictório Público e Casa da
Guarda
Projeto de reurbanização Morro da Conceição drenagem pluvial
Sinalização Viária / Tráfego / Transportes
Projeto Porto Maravilha – Especificações técnicas e escopo de serviços para
a implantação do Projeto Porto Maravilha - fase 1 e 2 Projeto Básico Final -Plano de Revitalização e Reurbanização da Zona
Portuária do Rio de Janeiro -Rua Sacadura Cabral, Rua do Livramento e
Adjacências
PROJETO BÁSICO – URBANISMO - BINÁRIO DO PORTO DO RIO
Projeto Porto Maravilha -demoliçaõ da ALÇA de acesso à Perimetral
Projeto Porto Maravilha – Rua Barão de Tefé
DATA
s/data
setembro de 2002
maio de 2003
s/data
dezembro/2002
s/data
s/data
s/data
3) Aprovação do Projeto e Licenciamento
3.1 - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
As ART’s junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CREA-RJ) dos responsáveis técnicos pela obra encontram-se inseridas em papéis de
trabalho.
3.2 – LICENÇA AMBIENTAL
Foi emitida a Licença Ambiental Municipal Prévia8 LMP nº 00351/2009, junto à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, com a vigência de 24 meses, de
05/11/2009 a 05/11/2011, para a realização das obras de urbanização e infraestrutura
(drenagem pluvial e sistema viário) e demolições nos bairros: Centro, Gamboa, Saúde e
Santo Cristo.
3.3 – LICENÇAS DE OPERAÇÃO
a) A fiscalização apresentou documentação válida9, arquivada em papéis de trabalho,
em nome da firma Areal Salione Cunha Ltda., autorizando a atividade de extração de
areia, exceto a licença emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que encontra-se
com seu prazo vencido, tendo sido solicitada à fiscalização a sua renovação.
b) Não foi apresentado o licenciamento pelo Inea da empresa fornecedora de brita.
3.4 – APROVAÇÃO DO PROJETO
a) Não foi apresentado o parecer prévio emitido pela CET-RIO sobre o impacto no
volume e no fluxo de tráfego, nas áreas de entorno do empreendimento (Estudo de Pólo
Gerador de Tráfego) de acordo com o Art. 408 da Lei Orgânica do M.R.J./90.
b) Foi efetuado cadastramento das redes existentes através do sistema conhecido por
GEORADAR (GPR). Prospecções através de escavação manual também foram efetuadas
para identificação de interferências em alguns trechos.
8
9
Arquivada em papéis de trabalho nesta Inspetoria
- Licença de Operação nº FE010761 junto a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e Fundação Estadual
de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), válida até 17/04/09;
- prorrogação do registro de licença nº 1602/2000 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), válida
até 14/09/10.
- Licença Municipal concedida pela prefeitura de Itaguaí válida até 14/09/10.
- Certificado de Registro nº 0.637-8 concedido pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) válido até
26/07/11.
Existem interferências que deverão ser remanejadas para execução dos serviços de
infraestrutura previstos na obra, principalmente em relação aos serviços de drenagens e
esgotamento sanitário. Em alguns trechos já foram solicitados orçamentos às
concessionárias para efetuarem o remanejamento.
Conforme informações
prestadas pela fiscalização através de Ofício
FPM nº
004/2010, as interferências das redes das concessionárias com o projeto da obra
encontram-se relacionadas a seguir:
CEDAE – os projetos de água e esgoto foram compatibilizados para atender às
demandas do projeto PORTO MARAVILHA (PORTÃO) , e se encontram para aprovação
na Superintendência de Projetos da CEDAE.
RIOÁGUAS – projeto devidamente aprovado.
LIGHT – projeto de iluminação sendo compatibilizado para aprovação junto a RIOLUZ
e envio posterior à Light.
3.5 - RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A área de destinação dos resíduos sólidos da construção civil (Lei Municipal nº 2.022
de 30/12/2006, Prefeitura de Duque de Caxias) encontra-se regularizada conforme
Autorização para Aterro/averbação da licença nº 022/09 (processo nº 008848/2009),
arquivada em papéis de trabalho. Quanto ao controle do transporte, estão sendo emitidas
as Notas de Transporte de Resíduos (NTR) nos locais de geração, recepção e transporte
de resíduos.
Todavia caberia questionar à contratada se este local seria suficiente para o despejo
dos resíduos sólidos provenientes da demolição da alça da Av. Perimetral.
4) Local da Obra
A fiscalização informou que não há casos de desapropriação na Fase 1 (vide item 1)
das obras do Porto Maravilha, ressaltando que existem pendências de desocupação de
logradouros que sofrerão intervenção posteriormente.
De acordo com a documentação inserida em anexo, os trechos não liberados são:
4.1 - Parte da Rua Argemiro Bulcão, ocupada pela Companhia Docas.
4.2 - Trecho da Rua Argemiro Bulcão, que será realinhado conforme novo PA da
Prefeitura e que se encontra em área ocupada pelo estacionamento da Ação e
Cidadania do Governo Federal.
1ª visita – 10/09/2010
1ª visita – 10/09/2010
Estacionamento
da Ação e
Cidadania
Estacionamento da
Ação e Cidadania
Figura 3- Rua Argemiro Bulcão: via que será retificada. Figura 4- Rua Argemiro Bulcão: estacionamento
do prédio da “Ação e Cidadania” ocupa o local
do realinhamento.
4.3 - Via Trilhos, área de estacionamento ocupada pela Justiça Federal e Inea.
1ª visita – 10/09/2010
Figura 5- Via Trilhos: o estacionamento do INEA
ocupa o local projetado para a saída do
Mergulhão com início no Palácio D. João VI.
1ª visita – 10/09/2010
Figura 6- Via Trilhos ( entre a Av. Rodrigues
Alves e Av. Venezuela): pendente a liberação
do espaço utilizado como estacionamento da
Justiça Federal.
4.4 - Edificações da Casa da Guarda e Mictório Público, situados no Jardim do
Valongo, embora já desocupados, aguardam readequação de projetos e
posterior aprovação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN).
1ª visita – 10/09/2010
Figura 7- Casa da Guarda.
1ª visita – 10/09/2010
Figura 8- Prédio do antigo Mictório Público.
5) Execução
De acordo com o Diário de Obras, estão sendo executados os seguintes serviços:
Tabela 4 - serviços em andamento
Av.
Rodrigues
Alves
SERVIÇOS EM ANDAMENTO
LOCAL
Arrancamen
to de
intertravado
para
implantação
de agulhas
Execução
de CBUQ
para retorno
em frente
ao
armazem
08.
Mictório
Público
concluída
demolição
de
construção
irregular
Casa da
Guarda
Rua
Barão de
Tefé
limpeza, Cerca
retirada, protetora
lixo e
entulho
Pier Mauá
Rua
Coelho
Castro
Corte/
Cerca
demolição protetora
de asfalto
Rua
Edgard
Gordilho
Jardim
Valongo
Concretag sondagens demoliçã
em do
o de
baldrame
passeio
da mureta
com
martelete
AssentaCorte de
mento de trilhos
galerias
pré
moldadasOI/
Telemar
Desforma,
concretag
em e
preparo
de fôrmas
desobstrução de
rede de
esgoto
Assentame
nto de meio
fio nas
agulhas
Demolição de
caixa de
esgoto
concreta
gem do
passeio
.
Execução
de PV’s e
caixas–
remaneja
mento de
dutos da
Light
recuperaç
ão da
Ladeira
do
Valongo
em
12/08/10Corte e
aterro
manual
com
compacta
ção
1ª visita – 10/09/2010
.Arrancam
ento de
paralelo
.Demolição de
CBUQ e
corte de
asfalto
demolição Assenda laje do tamento
pier para
de tubos
sondagem
Caminho
do
Valongo
Sondage
m manual
Execução
de PV’s e
proteção
mecãnica
da tubulação
1ª visita – 10/09/2010
Figura 9 e 10– Rua Barão de Tefé - Assentamento de galerias pré moldadas para
drenagem de águas pluviais e remanejamento de dutos da Light.
1ª visita – 10/09/2010
1ª visita – 10/09/2010
Figura 11 e 12– Rua Barão de Tefé: reconstrução e execução de poços de visita da rede
de esgoto.
1ª visita – 10/09/2010
1ª visita – 10/09/2010
Figura 13 e 14- Arrancamento de paralelo e Poço de Visita de drenagem na Rua Coelho e
Castro
1ª visita – 10/09/2010
Figura 15- Rua Coelho e Castro:
execução de laje de reforço da
galeria de drenagem.
1ª visita – 10/09/2010
Figura 16 - Morro da Conceição:
Concretagem do baldrame da mureta no
Caminho do Valongo.
1ª visita – 10/09/2010
Figura 17 – Morro da Conceição: concluído o
serviço de concretagem manual da calçada do
Jardim do Valongo.
1ª visita – 10/09/2010
Figura 18 e 19 – Av. Rodrigues Alves: Agulha e retorno.
1ª visita – 10/09/2010
Novas Frentes de trabalho
1ª visita – 10/09/2010
1ª visita – 10/09/2010
Figura 20 - Av. Rodrigues Alves: Alça de Figura 21 – Rua Edgard Gordilho : serviços
subida da Perimetral a ser demolida.
ainda não medidos. Identificação e
remanejamento de interferências de
concessionárias (Light e CEDAE).
Conforme informações
prestadas pela fiscalização através de Ofício
FPM nº
004/2010, os projetos estão sendo compatibilizados para atender ao conjunto das obras
do Porto Maravilha, e após definição, será providenciada rerratificação da planilha
contratual para adequação do contrato.
O cronograma físico encontra-se atualizado e o andamento da obra encontra-se
compatível com a previsão de suas etapas. A tabela a seguir demonstra as ruas com
intervenção em setembro. As obras na Rua Edgard Gordilho foram antecipadas em
relação ao cronograma.
Tabela 5 - Cronograma Físico
LOCAL
Rua Barão de Tefé
Rua Coelho Castro
Rodrigues Alves
Rua Edgard Gordilho
Lad do Valongo
Caminho Parque do Valongo
Jd. do Valongo
CRONOGRAMA FÍSICO
EM
(VIDE ANEXO)
ANDAMENTO
INÍCIO
TÉRMINO
01/04/2010 26/04/11
sim
02/08/10
17/12/10
sim
01/08/10
15/03/11
sim
01/10/10
28/04/11
sim
01/09/10
jan 2011
sim
01/09/10
jan 2011
sim
21/04/10
jan 2011
sim
A evolução das obras encontra-se atrasada em relação à 2ª e 3ª etapa do
cronograma físico-financeiro. Até a última medição realizada (3ª medição – 3ª etapa),
relativa ao período de 26/06/10 a 25/07/10, foram medidos 4,5% do total contratado,
quando estava previsto para esta etapa (26/06/10 a 25/07/10) o percentual de 5%.
As justificativas dos atrasos estão registradas no Diário de Obras: terrenos utilizados
como estacionamento não liberados (vide item 4 ), além do impasse com a CETRIO em
relação a liberações de trânsito.
O Boletim Diário da Obra está preenchido corretamente de acordo com os Artigos 31
e 32 da Resolução SMO 169/80.
Estão sendo utilizados os equipamentos de proteção individual (EPI) de acordo com
as normas que regem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Confrontamos as medições de itens do orçamento, selecionados por amostragem
com as respectivas memórias de cálculo e o boletim diário de obras, conforme tabelas a
seguir:
Tabela 6- Barracão de obra
AD 20.05.0100
ITEM
DESCRIÇÃO
Custo Parcial
Total por
Medição
Medição
310,00
61.835,70
61.835,70
1ª
m2
68,13
13.589,89
m2
13,50
m2
9,00
1.795,23
2ª
m2
204,40
40.771,67
3ª
Unid.
Quantidade
m2
PIER MAUÁ- Barracão de obra, parede
de madeira, tipo chapa de madeira
resinada com 10mm de espessura,
pintadas internamente e externamente
com PVA - latex, piso em concreto
simples revestido com cimentado,
estrutura de madeira serrada,
cobertura de telhas onduladas.
ANIBAL FALCÃO - Barracão de obra
com parede de madeira, tipo chapa de
madeira resinada com 10mm de
espessura.
BARÃO DE TEFÉ - Barracão de obra
espessura.
RUA JOGO DA BOLA - Barracão de
obra com parede de madeira, tipo
chapa de madeira resinada com 10mm
de espessura.
ANIBAL FALCÃO - Barracão de obra
espessura.
BARÃO DE TEFÉ - Barracão de obra
espessura.
TOTAL
Custo
Unitário
199,47
2.692,85
2ª
18.077,97
44.218,51
m2
17,28
3.446,84
622,31
3ª
124.132,18 124.132,18
Valor previsto para o item na planilha do edital : 2500m²
Tabela 7 - Contêiner escritório com WC (Pier Mauá)
Custo
Parcial
Total por
Medição
Medição
486,86
973,72
973,72
1ª
2
486,86
973,72
973,72
2ª
2
486,86
973,72
973,72
3ª
6
486,86
2.921,16
2.921,16
DESCRIÇÃO
Unid.
AD 20.15.0050
Custo
Quantidade Unitário
ITEM
Contêiner escritório em
piso de madeira corrida,
paredes forradas c/
compensado naval, teto c/
isolamento térmico, 2
basculantes, WC com pia,
vaso sanitário e chuveiro.
m2
2
m2
m2
TOTAL
2ª
Tabela 8 - Contêiner escritório (Pier Mauá/Barão de Tefé)
AD 20.15.0100
ITEM
Custo
DESCRIÇÃO
Unid. Quantidade Unitário
Contêiner escritório,
vestiário ou depósito,
modelo padrão, em aço,
un.mês
6
370,10
piso de madeira, paredes
forradas com compensado
8
370,10
naval, teto com isolamento un.mês
térmico, com 1 porta e 2
basculantes .
8
370,10
un.mês
TOTAL
22
370,10
Custo
Parcial
Medição
2.220,60
1ª
2.960,80
2ª
2.960,80
8.142,20
3ª
Tabela 9 - Veiculo de servico, motor 1.0, c/ ar condicionado
AD 15.15.0750
ITEM
DESCRIÇÃO
Unid.
Veiculo de servico, Gerenciamento
motor 1.0, c/ ar
un.mês
condicionado,
inclusive
Adm.
combustivel,
un.mês
seguro,
lubrificacao,
Gerenciamanutencao,
mento
un.mês
licenciamento,
quilometragem
livre, sem
Adm.
motorista.
un.mês
Custo
Custo
Quantidade Unitário Parcial
Medição
8
2348,71 18.789,68
1ª
10
2348,71 23.487,10
1ª
4
2348,71 9.394,84
2ª
5
2348,71 11.743,55
2ª
11
38
2348,71 25.835,81
2348,71 89.250,98
3ª
un.mês
TOTAL
1ª visita – 10/09/2010
Figura 22 – Prédio cedido para o
escritório do consórcio no Pier Mauá.
1ª visita – 10/09/2010
Figura 23 - Contêineres adjacentes à área do
escritório.
1ª visita – 10/09/2010
1ª visita – 10/09/2010
Figura 24 – Barracão de madeira na Rua Figura 25 – Banheiro do barracão de madeira
Anibal Falcão.
na Rua Anibal Falcão.
O valor global medido constante de cada medição está de acordo com o somatório de
todas as medições realizadas anteriormente.
6) Observações
6.1 - Demolição da Alça da Perimetral
O contrato 33/2010, em análise, é parte do grande projeto denominado “Porto
Maravilha” que revitalizará a região degradada do Centro, incluindo o Porto do Rio e
bairros da Saúde e da Gamboa.
A transferência do tráfego do Elevado da Perimetral – que será demolido no
trecho entre o Arsenal da Marinha e a Avenida Francisco Bicalho– para a Avenida
Rodrigues Alves, ao nível do solo, se dará através de mergulhões (“túneis”) e vias que
serão criadas /modificadas.
De acordo com o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), remetido em DVD
pela fiscalização, a equipe técnica responsável mencionada no referido documento é
formada por Antropólogos, Arqueólogos, Arquitetos, Biólogos, Ecólogos, Geólogos.
Porém
não
consta
desta
relação
engenheiro
especialista
em
transportes
se
responsabilizando por este estudo de tráfego de tal magnitude embora, às fls. 65 do EIV,
se afirme que a “área indiretamente afetada poderá incluir todo o Município do Rio de
Janeiro”.
A análise do item 3.6 – Mitigação dos impactos, do Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV), causa preocupação, s.m.j., em virtude dos seguintes pontos:
- dificuldade de se identificar, no estudo que nos foi enviado, onde foram
utilizados os dados das contagens volumétricas de tráfego de 200210;
- o fato de se contar para a análise de tráfego com a implantação do sistema
integrado de transportes – VLT, e a transferência da estação Rodoviária, que podem não
ocorrer;
- o local da nova Rodoviária deveria estar sendo analisado neste estudo , uma
vez que o tráfego gerado poderá interferir diretamente no fluxo de veículos para a região
em análise;
- de acordo com o item 3.5.4 do Estudo de Impacto de Vizinhança, não foram
realizadas contagens específicas para análise dos Pontos Críticos das vias locais;
Embora solicitado por faxes ( vide Anexo 9 ) , não foi remetido o parecer prévio
da CET-RIO sobre o impacto no volume e no fluxo de tráfego, nas áreas de entorno do
empreendimento (Estudo de Pólo Gerador de Tráfego- Art. 408 da Lei Orgânica do
M.R.J./90).
10
“Para complementar a alocação do trafego na rede foram realizadas contagens volumétricas especificamente para este
estudo ou obtidas, junto à CET-Rio (GIT e GCT) e Secretaria Municipal de Transportes, em 2002, pela COHIDRO.”
6.2 – De acordo com observações constantes do Diário de Obras, não há previsão no
orçamento para relocação de interferências11, ou seja, remanejamento de redes ou
sistemas de concessionárias.
6.3 – A contratada deve esclarecer se o local apontado no item 3.5 será suficiente para o
despejo dos resíduos sólidos provenientes da demolição da alça da Av. Perimetral.
6.4 – Em relação ao item AD 15.15.0750 (vide Tabela 9, item 5, do relatório),referente a
veículo de serviço, motor 1.0, c/ ar condicionado e combustível, a contratada deve
justificar a quantidade e utilização dos veículos em cada medição, principalmente na parte
administrativa, uma vez que as vias, objeto do presente contrato, são próximas.
Verificamos, por exemplo, que na 1ª medição foram usados oito veículos/mês para o
gerenciamento e dez para a parte administrativa.
7) Irregularidades
7.1 - A memória de cálculo da 1ª medição apresenta plantas de layout nº PM-DE-CRO013-R00 (vide Anexo 10.2), de prédio de dois andares em frente à Baía de Guanabara,
referente à execução de Barracão de obras12 com paredes de madeira (item
AD20.05.0100 da planilha orçamentária).
Por ocasião da visita técnica, verificamos que esta área corresponde ao edifício em
alvenaria já existente no pier da Praça Mauá, pertencente à Companhia Docas,
conforme Figura nº 22. A fiscalização informou que a referida construção foi reformada
pelo Consórcio.
7.2 - O valor empenhado de R$24.167.025,00 constante do relatório FINCON (Anexo 6),
não corresponde a integralidade das despesas previstas para o exercício corrente, igual a
R$ 30.718.292,31.
11
Não consta no escopo previsão de orçamento para relocação de interferências de Light, Cedae, Cet-Rio, Ceg e
telefonia (vide fls. 38 do Diário de Obras, em 03/06/2010).T ambém não consta previsão orçamento de ligação de rede
de gás e conversão da rede de iluminação para rede subterrânea.
12
Barracão de obra com parede de madeira, tipo chapa de madeira resinada com 10mm de espessura, pintadas internamente e
externamente com PVA - latex, piso em concreto simples revestido com cimentado, estrutura de madeira serrada, cobertura de telhas
onduladas de fibras vegetais e minerais com 3mm de espessura, inclusive instalacoes, esquadrias e ferragens, torre de madeira
serrada com caixa d'agua em polietileno, capacidade de 500l, com utilizacao de 3 vezes (ferragens, madeiras, quadro de luz,
acessorios eletricos e hidraulicos, caixa d'agua, telhas), exclusive as ligacões provisórias e sanitários.
8) Recomendações
8.1 - A jurisdicionada deverá buscar um plano de ação junto à CET-Rio a fim de
minimizar o risco de acidentes devido à implantação das novas agulhas e do retorno na
Av. Rodrigues Alves.
8.2 – A jurisdicionada deverá apresentar as licenças de operação relacionadas no
item 3.3.
9)
Conclusão:
O contrato 33/2010, em análise, é parte de um grande projeto que certamente
causará uma série de transtornos para a população, tendo em vista a demolição da Av.
Perimetral. Embora neste contrato seja demolido apenas uma das alças de acesso da Av.
Perimetral, entendemos que o Estudo de Impacto Viário atualizado e aprovado pela CET
RIO é indispensável, comprovando que o tráfego será absorvido pelas vias que
substituirão a Perimetral, uma vez que a liberação do gabarito para construção de
grandes prédios para a região e a revitalização do Porto Maravilha gerarão grande
incremento no tráfego existente.
Uma vez que restam 95,5% dos serviços a medir, recomendamos o apontado no item
8 e sugerimos o encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Nestor
Guimarães Martins da Rocha, para ciência do verificado, e para que o mencionado nos
itens 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 7.1 e 7.2 seja encaminhado por ofício em apartado ao órgão para
justificativa e remessa da documentação correspondente.
Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a
2ª visita à obra.
2ª IGE, 23 de setembro de 2010.
Maria Beatriz de Oliveira Neuenschwander
José Ângelo Henriques Dell’Uomo
40/900.751-9
40/900.464-9

Sumário executivo - Fiscaliza Rio 2016

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