Mayra Taiza Sulzbach e Valdir Frigo Denardin

V Encontro Anual da ANDHEP - Direitos Humanos, Democracia e Diversidade
17 a 19 de setembro de 2009, UFPA, Belém (PA)
Grupo de Trabalho: GT 4 – Direitos Econômicos Sociais e Política Públicas de
Direitos Humanos
1
O emprego formal x o trabalho informal, o sonho x a realidade: o caso do
município de Matinhos - PR
Mayra Taiza Sulzbach1
Valdir Frigo Denardin2
Resumo
O nível de emprego de um país é resultado da combinação da alocação dos recursos
de uma nação com base no paradigma tecnológico adotado pelos principais setores
produtivos do país e deveria ser o indicador usado pelo modelo de produção fordista,
ou capitalista de massa. O uso desse indicador como unidade de medida colaboraria
no sentido de demonstrar as diversidades de cultura, costumes, hábitos etc. O
emprego formal, marco do modelo fordista de produção, é neste texto considerado um
indicador capaz de demonstrar o grau de inserção de comunidades não
industrializadas, como o município de Matinhos, zona costeira do Paraná. O artigo
demonstra que a diversidade dos estágios de desenvolvimento de uma região são
resultados de esforços que se distribuem espacialmente e distintamente no tempo.
Palavras-chave: desenvolvimento, emprego formal, trabalho informal, litoral do
Paraná.
Introdução e objetivo
Este artigo compreende a reflexão do conteúdo ministrado em sala de aula
para o Curso de Graduação em Gestão e Empreendedorismo e de Especialização em
Serviço Social. Nos dois cursos o tema “trabalho” é o eixo do conhecimento teórico e o
resgate de vivência dos alunos no Litoral do Paraná. O conhecimento sobre o tema
ainda encontra-se em construção, porém alguns resultados já possibilitam uma
avaliação. O cunho teórico do tema trabalho baseia-se em literaturas de cunho
econômico, com contribuições da pedagogia e do direito. Já o resgate empírico do
mundo do trabalho no município de Matinhos se fundamenta na experiência de vida
dos alunos, bem como em materiais secundários, como dados do Ministério do
Trabalho – Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
O objetivo geral deste artigo é refletir o grau de inserção do modelo fordista de
produção em uma comunidade, tendo como indicador o volume do emprego formal da
mesma comunidade. Para desenvolver tal reflexão, foram necessárias algumas
revisões de bibliografias sobre os modelos de produção, mais especificamente o
fordista e toyotista. Com este conhecimento, acrescido da experiência de vida da
realidade local e dos dados secundários foi possível observar se os elementos
1
Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Setor Litoral. Doutora em Políticas de
Desenvolvimento. [email protected]
2
Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Setor Litoral. Doutor em Desenvolvimento,
Agricultura e Sociedade. [email protected]
2
estruturantes do modelo de produção são ou não observados no local. Este artigo se
estrutura em quatro partes. Esta primeira que permite avaliar o que segue, a segunda
que faz a reflexão teórica, a terceira que após os dados secundários se encontra
relatos de experiência de vida e a última que termina com algumas considerações
finais.
1. Do fordismo ao toyotismo
1.1.
O modelo de desenvolvimento das nações pautado na organização do
processo produtivo automobilístico
No Brasil, a indústria automobilística continua sendo de importância estratégica
para o desenvolvimento do capitalismo, desde a instauração da última crise
econômica mundial ocorrida no final de 2008. Há quase um ano o governo brasileiro
promove a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a indústria
automobilística. Segundo Gounet (1999) a importância da indústria automobilística se
dá por considerar quatro aspectos: um carro tem no mínimo 20 mil peças
(representando nos principais países do mundo cerca de 10% do emprego); sua
produção tornou-se uma questão de Estado, devido à guerra econômica entre os
principais Estados do planeta; a indústria automobilística é pioneira em matéria de
organização da produção (organização do trabalho), criando o fordismo (métodos
flexíveis de produção); é o articulador do modelo de desenvolvimento dos países.
O fordismo da indústria automobilística, no início dos anos 70, era o símbolo da
exploração capitalista, mas que por outro lado já não produzia todos os benefícios que
os patrões do automóvel esperavam (idem). O automóvel japonês, produzido sob a
organização toyotista ocupava espaço cada vez maiores neste mercado.
O fordismo é reconhecido por ser um modelo de organização da produção e do
trabalho criado para fabricar um determinado modelo de veículo, por um preço
relativamente baixo. Para efetivar o modelo de produção os operários deveriam ser
desqualificados, ou seja, as tarefas do processo de produção deveriam ser distribuídas
entre os trabalhadores. Por outro lado, também deveria ser capaz de ligar o trabalho
individual de forma sucessiva, permitindo uma produção fluida, limitando ao máximo
os estoques e o transporte entre as operações, o que resultaria em redução de custos.
O modelo ultrapassava o comando dos muros da fábrica, necessitava de uma
padronização das peças pelos seus fabricantes, o que levou Ford3 comprar as firmas
que fabricavam as peças, exercendo o controle direto de cima para baixo no processo
3
Henry Ford desenvolve em 1913 um modelo revolucionário de produção de automóvel em sua empresa
a Ford, criada em 1903.
3
de produção. Após o parcelamento das tarefas, a racionalização das operações
sucessivas e a estandardização dos componentes a automatização foi possível.
O volume da oferta de mão-de-obra para trabalhar na fábrica também deveria
mudar com a automatização, tornou-se necessário maior volume de homens, estes
foram atraídos com o pagamento em dobro das outras fábricas.
Em 1921, 53% dos automóveis do mundo eram produzidos nas fábricas Ford, o
que levou as empresas sobreviventes introduzirem os novos métodos de produção e
aumento dos salários. Logo o modelo emigra para outras regiões do mundo.
Após a Segunda Guerra Mundial o modelo norte-americano de produção
fordista automobilística se instala como obrigatório na reconstrução da Europa e no
Japão, porém neste o modelo não consegue funcionar sem adaptação nos veículos,
pela demanda diversificada, limitada e fraca e pelos espaços das fábricas, que não o
possibilitavam, devido aos custos imobiliários.
Do movimento interno japonês na busca de proteger o seu mercado cria-se o
Ministério do Comércio Internacional e da Indústria que elege a indústria
automobilística como setor prioritário, apoiando os fabricantes nacionais. No Japão a
Toyota cria nova organização do trabalho capaz de produzir produtos concorrênciais à
produção norte-americana. Este modelo passa a dominar-se toyotismo.
O toyotismo nas palavras do dono da Toyota é a experiência norte-americana
de produção em série adaptada à situação do país (GUENET, 1999). Segundo o
mesmo autor o novo método de produção pode ser resumido em seis pontos: a
produção de modelos diferentes é puxada pela demanda e elevada pelo fluxo; a
fluidez da produção é necessária pela carência de espaço e determinada pelo custo,
limitando tempo de transporte, estocagem e controle de qualidade; a flexibilização da
organização do trabalho, com o trabalho de equipe na operacionalização do sistema
automatizado; os estoques são reduzidos pelo kanban (placa de sinalização) que
indica estoque esgotado; a redução do tempo de adaptação de uma máquina para
produção de veículos diferentes ocorre pela antecipação das operações de mudança
e; a relação de subcontratação com fornecedores de autopeças.
Com o modelo de organização da produção toyotista surgem novos setores de
produção, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros e novos mercados,
além da inovação comercial, tecnológica e organizacional (RAMOS, 1998), o que
envolve mudanças dos padrões do desenvolvimento desigual, tanto entre setores
como entre regiões.
O processo de produção toyotista promove produtos homogeneizados em
pequenos lotes com grande variedade de produtos e pequenos estoques, viabilizados
4
pela informatização e melhoria dos meios de comunicação e transporte, mas que por
outro lado também promove a terceirização da produção.
O sistema de produção toyotista de produção segundo Guenet (1999) exige
mais do trabalho operário, tanto para as subcontratações, como para as fábricas da
montadora, do que o fordismo. A mão-de-obra é empregada intensamente e
gerenciada por sinais luminosos, acusando problemas o tempo todo de forma a elevar
constantemente o ritmo de produção. A flexibilidade da produção exige a flexibilidade
do trabalho e dos trabalhadores, se a demanda por veículos aumenta, os operários
são obrigados a fazer horas extras ou a empresa contrata trabalhadores temporários.
Os operários têm que ser polivalentes e trabalham em equipe. Estes recebem o
pagamento de salários na forma pessoal, recebendo bonificações e prêmios por
produção, considerando a produtividade do grupo de trabalho. Este sistema de
trabalho em equipe impõe aos trabalhadores integrantes do grupo fiscalização
recíproca, já que a mesma interfere no pagamento individual.
O controle da equipe pelos seus integrantes sobre a produção é exercido
também no controle da qualidade da produção, que é realizada durante a produção e
não ex-post como no fordismo. Para realizar o controle de qualidade os operários são
treinados continuamente, sem que os mesmos recebam a mais pela sua qualificação.
A estrutura de oferta de trabalhadores muda quando se contrapões os dois
modelos de organização de produção e trabalho. Nos dois modelos a regulação do
mercado de trabalho se faz necessária, possibilitando assim a manutenção do modelo
predominante e do sistema de acumulação.
1.2.
A regulação da organização da produção e do trabalho do fordismo ao
toyotismo
O desenvolvimento de uma nação, ou ainda, as políticas que são estabelecidas
para o desenvolvimento de um país, nada mais é do que a combinação de um modelo
de organização do trabalho às leis macroeconômicas, que descrevem os movimentos
conjugados das condições de produção e das condições de uso social da produção.
Portanto, o desenvolvimento de uma nação ocorre num modelo de regulação que
permite a combinação de mecanismos que ajustam os princípios coletivos ao regime
de acumulação.
Nas palavras de Lipietz apud Gounet (1999; 58):
5
Um regime de acumulação aparece como resultado
macroeconômico do funcionamento do modo de regulação,
sobre a base de um modelo de organização do trabalho. E é o
conjunto que constitui um modelo de desenvolvimento. Um
modelo de desenvolvimento só se sustenta na medida em que
suas promessas coincidem com alguma concepção possível de
felicidade.
A regulação, segundo Gounet (1999) incorpora elementos sociais e
institucionais que permitem a eficácia da organização do trabalho e os ganhos de
produtividade partilhados entre diferentes atores.
Com o desenvolvimento da organização produtiva pautada no fordismo ocorre
o aumento da produção de veículos, e por outro lado o aumento do consumo,
especialmente pelos ganhos salariais dos operários da indústria automobilística
americana. Com o aumento da demanda interna, o governo americano passa a
registrar problemas referentes à organização da demanda social. Na tentativa de
organizar a economia nacional, as políticas, denominadas keynesianas, de fomento
estatal de investimento e de trabalho público foram implementadas. Acompanhado a
estas, novas políticas de seguridade social do Estado-previdência foram colocadas em
prática.
Segundo Lipietz apud Gounet (1999) o fato dos Estados Unidos apresentarem
hegemonia sobre a moeda e sobre os mercados internacionais, bem como deter
influências sobre os organismos internacionais, sua forma de organização da
produção e do trabalho foi recebida em todo o mundo no Pós-guerra. Este modelo
baseava-se na busca da felicidade por meio de um número crescente de mercadorias
consumidas por todos.
Com o modelo de organização da produção e de trabalho difuso nos principais
países produtores, não podia se esperar outro resultado quando este apresentasse
qualquer problema.
Com a recuperação da Europa Ocidental e do Japão e a saturação do mercado
interno americano no Pós-guerra, novos mercados para exportação precisavam ser
alavancados pela América do Norte, ainda na década de sessenta. Com a queda da
produtividade e da lucratividade das indústrias americanas o problema fiscal surge,
acompanhado do aumenta das taxas de inflação decorrentes dos compromissos do
Estado keynesiano em conceder melhores condições sociais de vida aos
trabalhadores e implementar políticas de infra-estrutura de expansão do capitalismo
(HARVEY apud GOUNET, 1999).
6
Com a crise do petróleo em 1973 o mercado não comportava níveis de
produção fixos, provocando problemas no investimento de capital constante e de
capital variável. A redução do capital constate é resolvido com a eliminação de
estoques, controle de inventário computadorizado e, melhores meios de comunicações
e transportes. Já os problemas de capital variável necessitavam de alteração do modo
de organização, ou seja, necessitavam a desregulamentação pelo Estado, pois o
mesmo não conseguia mais manter a estabilidade do sistema.
1.3.
A desregulamentação do mercado de trabalho
No primeiro semestre de 2009, o governo brasileiro em busca de soluções de
inserção do trabalhador informal no mercado de trabalho promove uma nova figura
jurídica empresarial, que demonstra como a desregulamentação do mercado de
trabalho vem sendo tratada. Numa campanha de massa o Governo vem divulgando a
todos os trabalhadores informais podem agora contribuir com o Estado de previdência,
podendo usufruir dos seus benefícios quando necessário. Os trabalhadores informais
como carpinteiro, pedreiro, costureira, artesão são aqueles que já produziam um
produto na economia, porém não contribuíam com a tributação para a manutenção do
Estado previdenciário.
A desregulamentação do direito do trabalho, segundo Souza (1998), refere-se
a uma nova postura do Estado diante das relações entre capital e trabalho,
implementando alterações na legislação trabalhista. As causas da desregulamentação,
segundo o mesmo autor, estão fora do ordenamento jurídico, baseiam-se nos
acontecimentos sociais, políticos e econômicos.
Este processo torna-se latente com a crise do fordismo e implementação do
modelo toyotista de produção. Uma nova combinação entre o mercado, o capital e a
força de trabalho se molda exigindo uma nova regulação. A terceirização, a
flexibilização, a cooperativização e a informalização são as novas formas de
organização que permitiram sustentar o novo modelo produtivo.
O modelo de produção toyotista impõe a flexibilização da exploração dos
fatores de produção, dentre os quais a força de trabalho, mas para tal necessita, num
primeiro momento, da flexibilidade da legislação, para num segundo momento ocorrer
a desregulamentação.
A desregulamentação do mercado de trabalho não ocorre tão somente pela
legislação que se estabelece no direito do trabalho, mas também pela redução da
representatividade do coletivo (sindicatos).
7
De acordo com Clarke apud Miqueluzzi (1998), o movimento sindical, durante a
instauração do toyotismo, foi reduzido através da regulamentação das representações
de interesses econômicos, que passam a ser específicas (incentivo para ser o
sindicato da empresa ou da casa ou da classe), representando politicamente apenas
os grupos de interesse dentro de um sistema político pluralista (com a terceirização
também o corre a dispersão do acúmulo de trabalhadores na fabricas). A maior
conseqüência destas novas formas de organização sindical, segundo o mesmo autor,
foi à redução das formas de incorporar os marginalizados, elevando as desigualdades
entre os trabalhadores e os desempregados.
Esta nova forma de desregulamentação do mercado de trabalho estabelece o
individualismo que cria uma cultura empreendimentista, assim chamada por Harvey
apud Miqueluzzi (1998), aonde a classe trabalhadora vislumbra ser um trabalhador por
conta própria, não ser mais assalariado.
Portanto, o modelo de produção fordista ser substituído pelo modelo de
produção toyotista reduz o emprego formal, marca registrada do fordismo que
controlava o chão da fabrica centralizando os trabalhadores e a produção. O emprego
formal já não se faz necessário, a estabilidade não pode mais ser garantida pelo
empregador, todo trabalhador é estimulado a ser empregador da sua força de
trabalho.
2. Os Indicadores do Emprego Formal e Trabalho Informal no município de
Matinhos – PR
2.1.
Os indicadores do emprego formal e trabalho informal
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2009)
trabalho refere-se à ocupação econômica remunerada em dinheiro, produtos ou
outras formas não monetárias, ou ocupação econômica sem remuneração, exercida
pelo menos durante 15 horas na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar
em sua atividade econômica, ou a instituições religiosas beneficentes ou de
cooperativismo ou, ainda, como aprendiz ou estagiário. Empregados, segundo o
mesmo Instituto, refere-se a pessoas que trabalham para um empregador ou mais
cumprindo uma jornada de trabalho, recebendo em contrapartida uma remuneração
em dinheiro ou outra forma de pagamento (moradia, alimentação, vestuário etc.). Para
o IBGE, incluem-se, entre as pessoas empregadas, aquelas que prestam serviço
militar obrigatório e os clérigos. Os empregados são classificados segundo a
existência ou não de carteira de trabalha assinada.
8
Neste artigo considera-se empregados formais apenas aqueles que possuem
carteira assinada, os demais empregados são classificados como trabalhadores
informais. A carteira de trabalho é um documento obrigatório, de acordo com o
Ministério do Trabalho e Emprego (2009), para toda pessoa que venha a prestar
algum tipo de serviço à outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na
pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A carteira de trabalho e previdência social
foi instituida no Brasil em 1932, período de ascendencia do capitalismo mundial e sua
necessidade de regulação pelo Estado.
Quando a carteira de trabalho é confeccionada o trabalhador recebe o número
do PIS/PASEP, e quando assinada o empregado passa a recolher mensalmente o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Estes dois instrumentos de controle da
legislação nacional do trabalho podem ser observados em um outro instrumento de
controle da atividade trabalhista no País, a Relação Anual de Informações Sociais –
RAIS. Este também é um instrumento de coleta de dados que promove a elaboração
de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho
às entidades governamentais.
A Rais é um relatório de cunho obrigatório para todas as empresas do setor
produtivo preencher e encaminharem em prazo determinado sujeito a multa à empresa
que não enviar, o que o torna um instrumento de pesquisa confiável, porém não único.
Como não há registro do trabalho informal no município de Matinhos, bem
como não foi realizada nenhuma pesquisa primária para elaboração deste artigo, a
analise empírica, que segue, foi construída através de dados disponíveis de base do
Governo, os quais permitiam uma aproximação com o tema de interesse.
Neste artigo compreende-se por população em idade ativa - PIA as pessoas
economicamente ativas e as pessoas não economicamente ativas e, por população
economicamente ativa – PEA o potencial de mão-de-obra com que pode contar o setor
produtivo, ou seja, as pessoas ocupadas e as desocupadas. São consideradas pelo
IBGE (2009) pessoas ocupadas, aquelas pessoas que num determinado período de
referência trabalharam ou tinham trabalhado, sendo eles os empregados, os que
trabalharam por conta própria, os empregadores e os que exerceram ocupação sem
remuneração. As pessoas desocupadas são aquelas que não trabalharam num
determinado período, mas estavam dispostas a trabalhar, tomando providencia para
tal.
2.2.
O nível de emprego no município de Matinhos
9
Com base no Censo de 2000 do IBGE (2009) é possível observar que o
município de Matinhos registrava 24.184 habitantes, desta população 11.184 eram
considerados população economicamente ativa e 19.051, população em idade ativa,
ou seja, 46% da população eram economicamente ativas e 79% em idade ativa.
Salienta-se que da população economicamente ativa se considera as pessoas
desocupadas, bem como os que exercem ocupação sem remuneração.
No mesmo ano, é possível observar na Tabela 1 que o emprego formal
registrado na RAIS foi de 2.793 pessoas (MTE, 2009), que corresponde a 13,2% do
total da população, ou 14% da PIA, ou 24% da PEA.
Na Tabela 1 também é possível observar que o setor de serviços é o maior
empregador do município ao longo dos anos, empregando mais de 60% dos
trabalhadores formais.
Tabela 2. Emprego formal por grande setor do IBGE em Matinhos, vários anos
Grandes Setores IBGE
1990
1994
Indústria
29
15
Construção Civil
46
75
Comércio
169
372
Serviços
381
1.176
Agropecuária
10
12
Outros/Ignorados
758
37
TOTAL
1.393
1.687
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS).
1998
37
62
597
1.736
3
0
2.435
2000
60
64
667
1.992
10
0
2.793
2004
93
6
1.030
2.234
3
0
3.366
2007
87
104
1.452
3.499
4
0
5.146
Outros dados secundários que podem ser apresentados sobre o Município que
tratam do mundo do trabalho são os recolhimentos tributários, tal como o Imposto
Sobre Serviços – ISS e Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (Tabela 2). O ISS
demonstra o valor arrecadado pela prestação de serviço no município, mesmo sendo o
principal
empregador
no
Município,
a
arrecadação
promovida
por
ele
é
significativamente baixa (10% do total arrecadado pelo município) quando comparado
à arrecadação de Impostos Predial e Territorial Urbano – IPTU, que se refere ao valor
arrecadado pelo volume de imóveis sediados no Município (70% do total arrecadado
pelo município).
O IRRF também pode ser utilizado para destacar o volume pouco expressivo
da renda da população trabalhadora do Município. O IRRF é um imposto recolhido
pela União e distribuído aos municípios em um percentual de vinte e dois inteiros e
cinco décimos. Este tributo tem origem no rendimento do contribuinte que recebe
acima de um determinado valor, bem como de outros rendimentos não tributáveis,
10
venda de imóveis entre outros. Destaca-se que o volume mais significativo das
contribuições tem origem nos rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado,
proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividades rurais. Para o ano de 2007
foram tributados em 15% os rendimentos que ultrapassaram R$ 15.764,28 e foram
inferiores a 31.501,44 e em 27,5% os rendimentos que ultrapassaram R$ 31.501,44.
O município de Matinhos em 2007 obteve uma receita tributária advinda de
IRRF de R$ 286.216,92 (22,5% parcela do município), ou seja, uma contribuição total
de R$ 1.272.075,20, advinda de uma renda média bruta tributável em 21,3%
[(15%+27,5%)/2], de R$ 6.000.354,71. Uma renda tributável da população inferior ao
valor recolhido pelo IPTU.
A arrecadação dos tributos municipais de Matinhos demonstra ser o Imposto
Predial e Territorial Urbano o principal provedor de receitas do município, ou seja, a
importância econômica do setor habitacional na geração de renda no município.
Tabela 2. Receitas tributárias municipais, segundo as categorias, Matinhos 2007
Categoria
Impostos - Total
Imposto predial e territorial urbano (IPTU)
Imposto de renda retido na fonte (IRRF)
Imposto de renda retido na fonte (IRRF) Outros rendimentos
Imposto sobre transmissão de bens imóveis
(ITBI)
Imposto sobre serviços (ISS)
Taxas – Total
Pelo exercício do poder de polícia
Pela prestação de serviço
Contribuição de Melhoria
Total
Fonte: Prefeitura Municipal de Matinhos.
Extraído: IPARDES (2009).
Valor (R$ 1,00)
10.078.346,52
7.312.690,58
243.885,09
42.331,83
1.493.792,53
985.646,49
813.046,46
356.427,11
456.619,35
28.467,81
10.919.860,79
Com base nas informações acima é possível afirmar que o setor produtivo que
fomenta o desenvolvimento econômico do município de Matinhos não esta pautado na
organização da produção fordista ou toyotista. Contudo, o emprego é por outro lado a
busca constante da população economicamente ativa do município. Esta afirmação foi
relatada por todos os alunos tanto do nível de graduação e pós-graduação que
participaram da construção do conhecimento da realidade local. A Agência do
Trabalhador do Município não dispunha de dados estatísticos para fundamentar o
discurso dos alunos, no entanto reconhece que a demanda por emprego é continua e
sempre maior do que a oferta.
11
3. Considerações finais
A expectativa de um emprego formal ocorre mesmo em locais aonde o sistema
produtivo capitalista não se encontra plenamente desenvolvido, como é o caso de
Matinhos. A regulação do sistema produtivo capitalista é desenhada nacionalmente,
tanto pela legislação trabalhista, bem como pelos incentivos á promoção de setores
escolhidos. No caso de Matinhos as expectativas de garantia de emprego são
promovidas pelo sistema de regulação do mercado de trabalho, porém não são
promovidas pelas políticas macroeconômicas por não priorizar os setores produtivos
locais.
A combinação dos mecanismos que ajustam os princípios coletivos ao regime
de acumulação é falha nos espaços onde os setores selecionados inexistem. Neste
sentido, acredita-se que nos espaços políticos administrativos onde os setores
produtivos dominantes no local não exigem o mesmo tipo de regulação trabalhista, a
regulação promove tão somente um antagonismo da população em aceitar a regras
locais de sobrevivência e lutar na busca do que lei estabelece com certo.
No fordismo o Estado investia em seguridade social, assistência médica,
educação, habitação, transportes etc., no toyotismo o Estado passa a realizar
despesas com subsídios, empréstimos, financiamentos, socialização das perdas
financeiras, reduzindo os impostos das empresas com o discurso de manutenção de
uma classe já falida pelo sistema, mas sonhada por todos; o emprego.
O Estado incentiva o emprego e o empreendedorismo individual, sendo estas
as categorias que fornecem fundos para financiar os benefícios de seguridade social,
assistência médica entre outros. Por outro lado, promove dispensa a contribuição das
grandes empresas em nome do emprego que as mesmas devem continuar mantendo.
Destaca-se ainda como resultado do trabalho que o emprego formal já não é
mais regulado pelo Estado, devido à flexibilidade que a nova ordem internacional de
competitividade aponta. Neste sentido, o emprego formal não é mais um indicador
para medir a inserção do capitalismo nas economias, o mesmo não é mais obrigatório
para estabelecer relações trabalhistas.
Referência Bibliográfica
Gounet, Thomas. Fordismo e toyotismo na civilização do automóvel. São Paulo:
Boitempo Editorial, Coleção Mundo do Trabalho, 1999.
12
IBGE (2009). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. http://www.ibge.gov.br,
acessado 26 de agosto as 18:00.
IPARDES (2009). http://www.ipardes.gov.br/cadernos, acessado 26 de agosto de 2009
as 17:20.
Miqueluzzi, Osvaldo. Do fordismo-keynesianismo à acumulação flexível: ascensão do
individualismo e queda das organizações sindicais. Globalização, neoliberalismo e o
mundo do trabalho. Curitiba : IBEJ. 1998. p. 257-270.
MTE (2009). Ministério do Trabalho e Emprego. http://www.mte.gov.br, acessado 26
de agosto de 2009 as 14:00.
Ramos, Alexandre Luiz. Acumulação Flexível, toyotismo e desregulamentação do
direito do trabalho. Globalização, neoliberalismo e o mundo do trabalho. Curitiba :
IBEJ. 1998. p 244-256.
13