019 07 aprova projeto do CRASS no Encano do Norte

INDAIAL – SANTA CATARINA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 019/2007
APROVA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BAIRRO
ENCANO DO NORTE NO VALOR TOTAL DE
DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Indaial, no uso de suas atribuições,
fundamentada na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conferidas pela Lei
Municipal nº 2386, de 31 de outubro de 1994 e suas alterações através das Leis 2.848/00 e
3.081/02, na Lei Municipal nº 2.563, de 10 de Dezembro de 1996; no Decreto nº 1121/07, de
14 de Março de 2007, e Sessão Ordinária de 12 de Novembro de 2007;
CONSIDERANDO:
➢
A Política Nacional de Assistência Social - Sistema Único de Assistência Social;
➢
A necessidade de equipamentos públicos no Bairro Encano do Norte na perspectiva da
garantia de direitos e ampliação da cidadania, assegurando o atendimento prioritário para
famílias pobres e de extrema pobreza;
➢
A proposta de atender 5.000 famílias referenciadas entre os Bairros Encano do Norte,
Mulde e Carijós.
RESOLVE:
Art. 1 – Aprovar o Projeto de Construção do Centro de Referência de Assistência SocialCRASS, no Bairro Encano do Norte, visando a aquisição de equipamento de natureza
permanente para o CRASS e construção do mesmo, no valor total de R$275.000,00 (duzentos
e setenta e cinco mil reais), correspondente a R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)
de emenda parlamentar da bancada catarinense e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de
contrapartida do município.
Art. 2 – O referido projeto aprovado tem como Plano de Aplicação:
Aplicação
Valor concedente
Valor Proponente
Valor Total
Capital/investimento
250.000,00
25.000,00
275.000,00
Meta 01: 01/09/2007 a 12/2007
Etapa: 01/09/2007 a 12/2007
Capital
Elemento da
Despesa
Item
Obras e instalações – Construção
construção nova
CRASS
Qtdade
do 400m2
Valor Unitário
571,25
228.500,00
TOTAL GERAL
Meta 01: 01/09/2007 a 12/2007
Elemento da
Despesa
Valor Total
228.500,00
Etapa: 01/09/2007 a 12/2007
Item
Equipamento
e Veículo
Material Permanente
Equipamento
e Equipamentos
Material Permanente material
permanente
Qtdade
01
e 54
Valor Unitário
Valor Total
31.499,88
31.499,88
277,78
15.000,12
TOTAL GERAL
46.500,00
DETALHAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Item
Qtde
Valor Valor Total
Unitário
Computadores / - c/ windows XP PRO PK1, entrada
de cd e dvd, leitura e gravação de cd e dvd
1
3.000,00
3.000,00
Impressora LaserJet 2015 monocromática – c/
cartucho de impressão HP LaserJet / - ciclo mensal
10.000 cópias / - garantia do fornecedor: 1 ano / memória 16 MB / - 220v ou bivolt
1
800,00
800,00
Arquivo de Aço / - 4 gavetas / - altura: 1340mm / largura: 460mm / - profundidade: 710mm / - c/
chaves / - cor: cinza
2
390,00
780,00
Cadeira Giratória / - base giratória com 5 elementos
/ - regulagem de altura na estrutura central e
regulagem horizontal no encosto / - largura no
assento: 39cm / - altura: 90cm / - profundidade do
assento: 37 cm - cor: preta.
4
160,00
640,00
Armário com Divisória – cor cinza / - c/ duas
portas; / - largura: 900mm / - comprimento: 400mm /
- altura: 1980mm / - c/ chaves / - cor: cinza ou
marrom / - material: madeira
2
400,00
800,00
Mesa de computador / - em MDF / - suporte p/ CPU
1,20x0,60
- altura: 0,74
1
222,12
222,12
Mesas em “L” / - 1,20x0,60x0,74 / - c/ 3 gavetas /c/ chaves / - sem retatil com pé 3000
3
350,00
1.050,00
Longarina /- 3 lugares /- cor: preta / - revestido em
vinil c/ estrutura de ferro / - sem braço
1
340,00
340,00
DVD c/ Karaokê / - Função karaokê com
pontuação / - reprodução das mídias: DVD, DVD-R,
CD-R, CD-RW, VCD, SVD, HD-CD, JPEG e MP3 / 220v ou bivolt / - c/ dois microfones e controle
remoto / - volume do microfone com ajuste
1
300,00
300,00
TV 21'' / - c/ controle remoto / - c/ entrada de áudio e
vídeo / - Menu de funções na tela / - Tela Plana / Closed Caption/legenda
1
500,00
500,00
Mesa Redonda / - 1,20 diâmetro x 0,75 altura / - em
MDF
- c/ pés de ferro
2
300,00
600,00
Bebedouro / - Summer Line Plus Santa / - 220v ou
bivolt / - largura: 48 cm / - altura: 28,5 cm / profundidade: 30,5 cm / - capacidade de
reservatório: 2,6l / - peso: 21,10kg
1
1.550,00
1.550,00
Cadeira Fixa / estofadas com espuma de alta
densidade com espaldar médio, revestidas em
tecido. Estrutura tubular de aço podendo ser palito
(4 pés), Ski (em forma de trapézio ou continua (em
balanço).
32
74,00
2.368,00
1.400,00
1.400,00
650,00
650,00
Refrigerador Master 380/ 1 porta (AxLxP)
1699x616x691, sistema de Degelo Seco, cor branco
Fogão Industrial/ Piso 4 Bocas com 2 Queimadores
Simples, 2 Queimadores Duplos e 1 Forno, cor
grafite
TOTAL GERAL
1
1
54
5 - INFORMAÇÕES DE DESPESA
Tipo
Elemento Despesa Valor
Despesa
Concedente
15.000,12
Valor
Proponente
Total
Capital
Equipamento e
Material Permanente
42.350,00
4.150,00
46.500,00
Capital
Obras e Instalações
– Construção Nova
207.650,00
20.850,00
228.500,00
250.000,00
25.000,00
275.000,00
Total Geral
6 – CRONOGRAMA DE DESENBOLSO
Meta
Mês
Ano
Valor
Concedente
Valor
Proponente
01
10
2007
228.500,00
0,00
02
10
2007
21.500,00
25.000,00
Art.3- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Indaial, 12 de Novembro de 2007.
DORALETE BOEHRINGER
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social