12 DE MARÇO DE 2012

12 DE MARÇO DE 2012
CORREIO BRAZILIENSE
ANTÁRTIDA
VÍTIMAS DE INCÊNDIO SÃO IDENTIFICADAS
O Centro de Comunicação Social da Marinha confirmou ontem que os corpos dos dois
militares mortos no incêndio da base brasileira na Antártida, em 25 de fevereiro, foram
identificados pelo Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense da Polícia Civil
do Rio de Janeiro. Inicialmente foram usadas amostras de DNA de um dos filhos do
segundo-tenente Carlos Alberto Figueiredo, sem sucesso. No segundo exame, foram
utilizadas amostras da mãe e de uma irmã dele. A previsão é de que o corpo chegue a
Vitória da Conquista (BA), na próxima terça-feira. O velório e sepultamento serão
realizados no mesmo dia. A outra vítima é o segundo-tenente Roberto Lopes dos
Santos. Não há informações sobre o funeral dele.
FOLHA DE SÃO PAULO
AHMADINEJAD DIZ NÃO TEMER AÇÃO MILITAR DO OCIDENTE
"A nação iraniana não tem medo de suas bombas, seus navios de guerra e seus aviões.
Essas armas não valem nada", disse o presidente, segundo a agência Fars News.
"Vocês dizem para o Irã que todas as opções estão sobre a mesa. Deixem-nas aí até que
apodreçam. Os tempos de arrogância e colonialismo acabaram, e a era da sua
irracionalidade passa também", afirmou Ahmadinejad.
Na terça-feira passada, as seis potências que conduzem negociações nucleares com o Irã
aceitaram uma proposta de Teerã para retomar conversas sobre o programa atômico do
país, que estavam paralisadas havia mais de um ano.
Israel tem pressionado os Estados Unidos por uma ação militar contra Teerã. Porém, na
semana passada, o presidente Barack Obama disse acreditar que ainda havia uma
"janela de oportunidade" diplomática com o país persa.
JORNAL AGORA ONLINE
LOCALIZADO CORPO DE PESCADOR DESAPARECIDO
Foi localizado na tarde do último sábado, 10, o corpo de Júlio Cesar Mattos Teixeira, 40
anos. O pescador havia desaparecido na tarde da última quinta-feira, 8, quando tomava
banho nas águas da Lagoa dos Patos, na região da Torotama.
O corpo foi encontrado por volta das 17h30min, na orla da lagoa, por bombeiros que
efetuavam buscas na área. O cadáver foi recolhido ao posto do Departamento Médico
Legal (DML) para necropsia.
Nos últimos dias, equipes do Corpo de Bombeiros e da Capitania dos Portos, com o
auxílio de pescadores artesanais, vasculharam as águas da Lagoa à procura da vítima.
JORNAL DE BRASÍLIA
COLUNA GILBERTO AMARAL
CERIMÔNIA
O diretor-geral do Material da Marinha, Almirante-de-Esquadra Arthur Pires Ramos,
presidirá, nesta terça, às 16h, em Fortaleza, a cerimônia Batimento das Quilhas dos
Avisos Hidroceanográficos Fluviais ―Rio Solimões‖ e ―Rio Negro‖. Esses navios
destinam-se à execução dos Levantamentos Hidroceanográficos em águas interiores na
Bacia Amazônica.
JORNAL DE BRASÍLIA
BRASIL REAVALIA ÁREA ATÔMICA
O Plano Nacional de Energia 2030 prevê mais quatro usinas nucleares no Brasil, além
de Angra 3, cuja obra está em andamento. Um plano, para até 2035, deve sair ainda
neste ano e confirmará, ou não, esses projetos. Em setembro, o presidente da Empresa
de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que novas usinas no País
estavam em reavaliação. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea),
Vietnã, Bangladesh, Emirados Árabes, Turquia e Bielo-Rússia devem começar a
desenvolver seus primeiros reatores ano. Já os EUA liberaram a construção de mais
dois, o que não ocorria desde 1980.
No Brasil, onde as chances de tsunami ou terremoto são remotas, o Plano de Resposta a
Fukushima elaborado pela Eletronuclear, operadora das usinas Angra I e II, determina a
elaboração de estudos principalmente sobre fatores como chuvas torrenciais,
desabamento de encostas e alterações expressivas nas marés.
MEIO AMBIENTE
O plano determina a reavaliação da capacidade de resfriamento do reator e das piscinas
de combustível em condições extremas. Além disso, prevê medidas que limitem a
liberação de materiais radioativos ao meio ambiente em caso de acidentes severos. O
programa inclui 28 projetos a serem desenvolvidos entre 2012 e 2015, com
investimentos de R$ 300 milhões. O assessor da Diretoria Técnica da Eletronuclear,
Paulo Carneiro, diz que a empresa pretende antecipar em até um ano a instalação de
alguns equipamentos.
O ESTADO DE SÃO PAULO
MILITAR AMERICANO MATA 16 CIVIS NO SUL DO AFEGANISTÃO E
APROFUNDA CRISE
Chacina. Presidente afegão exige energicamente explicações de Washington sobre o
ataque, que teve 9 crianças entre suas vítimas e ameaça provocar uma nova onda de
hostilidade contra os EUA, que pretendem retirar suas forças do país somente em 2014
PANJWAI, AFEGANISTÃO - Invadindo casa por casa, um sargento do Exército
americano matou metodicamente ontem pelo menos 16 civis, entre eles 9 crianças e 3
mulheres, em vilarejos do Distrito de Panjwai, na Província de Kandahar, sul do
Afeganistão. Funcionários americanos e afegãos temem que o ataque, o mais recente
incidente de uma série envolvendo as forças internacionais, possa provocar uma nova
onda de hostilidade contra os EUAno país.
O presidente afegão, Hamid Karzai, exigiu energicamente explicações de Washington e
disse que o ataque – que também deixou seis feridos – foi ―um ato desumano e
intencional‖. ―Isso foi um assassinato intencional de civis inocentes que não pode ser
esquecido‖, afirmou Karzai em um comunicado. O presidente americano, Barack
Obama, telefonou a Karzai para manifestar seu ―choque e tristeza‖ pelo incidente.
Algumas testemunhas dizem vários soldados bêbados teriam cometido a chacina. No
entanto, um oficial americano afirmou que o ataque foi realizado por apenas uma
pessoa, um sargento cuja identidade não foi revelada. Ele foi preso depois de voltar à
sua base e se entregar.
Moradores descreveram uma aterrorizante série de ataques no qual o militar caminhou
quase dois quilômetros desde sua base, forçou portas, e conseguiu entrar em três casas
matando ou ferindo seus ocupantes. Depois, ele reuniu 11 corpos, entre eles os de 4
meninas com menos de 6 anos, e ateou fogo.
Jan Agha, de 20 anos, disse à agência Reuters que o som de tiros o tirou da cama. Viu
seu pai nervosamente espiar pela janela, por trás da cortina. De repente, ouviu mais
tiros. Seu pai tinha sido atingido no rosto e no pescoço e morreu instantaneamente.
―Minha mãe foi ferida no rosto e no olho. Está irreconhecível. Meu irmão, atingido na
cabeça e no peito, e minha irmã foram mortos também‖, disse Agha. Ele assegurou mais
de um soldado esteve envolvido no ataque. ―Vários soldados entraram em casa e
ficaram em silêncio. Permaneci no chão, fingindo estar morto.‖
Após os assassinatos, os moradores recolheram os corpos e os levaram até a base militar
para protestar. Marcas de queimaduras podiam ser vistas em algumas vítimas. Panjwai,
uma área rural de Kandahar e um tradicional reduto do Taleban, já foi cenário de
intensos confrontos. O Taleban disse ontem que o ataque mostra que as forças
internacionais são contra o povo afegão.
O ataque ocorre em um momento delicado para as forças internacionais depois que, no
mês passado, a queima acidental de exemplares do Alcorão provocou distúrbios em
todo o país, nos quais 29 afegãos e 6 soldados americanos foram mortos.
PARALEMBRAR
É a terceira vez este ano que soldados americanos provocam a ira dos afegãos. Em
janeiro,um vídeo de militares do país urinando em corpos de militantes do Taleban foi
divulgado na internet. O governo afegão protestou e a ONU e membros do governo
americano classificaram o episódio como ―nojento e desumano‖. Em fevereiro, soldados
americanos queimaram cópias do Alcorão na base de Bagram. O incidente desencadeou
uma onda de protestos que deixou 35 mortos no Afeganistão.
Cenário:Gustavo Chacra
INCIDENTE DEVE ELEVAR TENSÃO ENTRE CABUL E WASHINGTON
O massacre de ontem em Kandahar é o terceiro incidente neste ano de uma série que
contribuiu para elevar a tensão entre os Estados Unidos e o Afeganistão depois de mais
de dez anos de ocupação. Em todos os casos o governo de Barack Obama pediu
desculpas. O presidente lamentou quando soldados americanos urinaram em corpos de
civis afegãos e após a queima acidental de exemplares do Alcorão. Agora, também
deplorou omassacre de16 civis.
O presidente Hamid Karzai, por sua vez, enfrenta o Taleban que se fortalece quando
estes episódios acontecem. O Taleban disse ontem que o ataque a tiros é o mais recente
sinal de que as forças internacionais estão contra o povo afegão. O tom de Karzai
precisa ser duro o suficiente para tentar manter o apoio da população. Mas não pode
chegar ao ponto de irritar os americanos, que bancam seu regime.
Obama, que indicou não ter intenção de mudar seu cronograma de retirada do país até
2014, precisa agora tentar garantir a segurança de suas forças no Afeganistão. Estes
episódios agravam o risco para as dezenas de milhares de jovens americanos
estacionados no país. Seis deles foram mortos por afegãos depois da queima do
Alcorão. As tensões entre os dois países pareciam ter se reduzido com a assinatura, na
sextafeira, de um acordo de transferência de prisioneiros. Mas o ataque de ontem pode
travar a aplicação do acordo.
O GLOBO
ONDAS PODEM CHEGAR HOJE A DOIS METROS
Mar agitado deu trabalho aos bombeiros, que fizeram 232 resgates
O mar agitado que surpreendeu os banhistas nas praias do Rio ontem continua hoje,
com ondas de até dois metros, de acordo com a Marinha. Mas o órgão afirma que não
há risco de ressaca. As ondas com até um metro e meio, ontem, deram trabalho ao
Corpo de Bombeiros, que contou com o apoio de helicópteros para retirar banhistas da
água. Num balanço parcial da corporação, até as 19h30m foram 232 resgates em todo o
estado. Os bombeiros realizaram pelo menos 93 salvamentos na Zona Sul e 39 na Barra.
Segundo a Marinha, a tendência é de haver uma diminuição das ondas à noite. O mar
mexido foi reflexo de uma frente fria no oceano, mas que está afastada da costa do Rio,
associada a um ciclone extratropical.
O meteorologista Alexandre Nascimento, do Climatempo, afirma que hoje o dia será de
sol e calor, mas com chance de pancadas de chuva no final da tarde. A temperatura
máxima prevista é de 36 graus, e a mínima de 20 graus. O tempo no Rio só deve mudar
na tarde de quinta-feira, quando é esperada uma frente fria.
- Há previsão de chuva forte, queda de temperatura e ventania de quinta para sexta. Na
sexta, a máxima ficará em torno dos 27 graus - adianta o meteorologista.
Ontem, a mínima registrada pelo Climatempo foi de 18,5 graus, em Marambaia, e a
máxima de 34,6 graus, na Vila Militar.
No final de semana, agentes do choque de ordem apreenderam com ambulantes não
autorizados 106 itens nas praias, do Flamengo ao Recreio. A fiscalização da Secretaria
Especial da Ordem Pública também multou 170 veículos e rebocou 23 por
estacionamento irregular.
REVISTA ISTOÉ
SEMANA
Meio Ambiente - Pague-se!
Ricardo Boechat
A AGU acaba de obter, na 5ª Vara Federal de Niterói, a penhora de R$ 20 milhões da
Empresa Brasileira de Reparos Navais. A grana destina-se ao pagamento de multa
aplicada pelo Ibama, em 2005. A Renave foi punida porque uma de suas embarcações
colidiu contra um dique na hora da atracação, derramando 14 mil litros de diesel na Baía
de Guanabara. Só 11 horas após o acidente, o estaleiro pôs barreiras na água para conter
o óleo.
VALOR ECONÔMICO
GOVERNO DE PE ASSUMIRÁ NOVAS ÁREAS EM SUAPE
MURILLO CAMAROTTO
Recife - O governo de Pernambuco deve confirmar, nos próximos dias, o aforamento
gratuito de uma área de 545 hectares do porto de Suape, no litoral sul do Estado. Assim
que for assinado o contrato, que já está pronto e foi aprovado pela Advocacia Geral da
União (AGU), o executivo estadual passará a deter o domínio útil e perpétuo do terreno,
o que na prática vai significar lucros milionários com a possibilidade de venda futura de
lotes em um dos complexos portuários que mais crescem no país.
Atualmente, o porto é apenas ocupante da área, um terreno de Marinha, pertencente à
União, sobre o qual Suape não tem direito algum. No regime de ocupação, o governo
estadual paga anualmente à União a taxa equivalente a 2% ou 5% do valor do imóvel e
convive com o risco legal de ser despejado a qualquer momento e sem justificativa. Sob
o regime de aforamento, Suape assume a titularidade dos direitos sobre a área, incluindo
sua alienação. A taxa anual paga à União, neste caso, é de 0,6%.
A Ilha de Cocaia - nome do terreno prestes a ser aforado - fica em uma das áreas mais
nobres do Complexo Industrial e Portuário de Suape, que abrange mais de 3 mil
hectares nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Além desta ilha, o
governo estadual pleiteia a regularização fundiária de pelo menos mais 1,7 mil hectares
de terrenos de marinha dentro do porto, de forma a aumentar a segurança jurídica ao
território. Caso tenha sucesso, Suape passará a ter o domínio sobre uma área cujo valor
gira hoje ao redor dos R$ 500 milhões.
O montante, contudo, poderá ser muito maior, se considerada a intensa valorização das
áreas mais cobiçadas do porto. Com 560 hectares, a Ilha de Tatuoca é outra área
atualmente ocupada por Suape, e pretendida para aforamento gratuito. Endereço do polo
naval que está sendo erguido em Pernambuco, a área teve o metro quadrado valorizado
em cerca de 35% nos últimos quatros anos, levando-se em conta o preço pago à União
pelos três estaleiros que já adquiriram terrenos no local.
Instalado em 2008, o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) desembolsou R$ 31 milhões por
uma área de 150 hectares em Tatuoca, o que resulta em cerca de R$ 20 por metro
quadrado. Mais recentemente, o estaleiro Promar negociou 80 hectares por R$ 22,4
milhões, ou R$ 28 o metro quadrado, mesmo preço acertado pelo estaleiro CMO, que
adquiriu 40 hectares por R$ 11,1 milhões. Nos três casos, os estaleiros só conseguiram
os direitos sobre as áreas por meio do aforamento oneroso, no qual o interessado tem
que comprar da União os 83% que correspondem ao domínio útil do imóvel.
Especialista em direito portuário e terrenos de marinha, o advogado Danilo Oliveira
Rodrigues de Lima explica que o aforamento é fundamental para essas empresas
porque, por este modelo, o terreno pode ser oferecido como garantia para a contratação
de empréstimos junto ao BNDES, principal financiador da indústria naval e dos
equipamentos portuários. No caso da ocupação, ele frisa, o imóvel não pode entrar na
transação.
Para o governo pernambucano, o grande benefício é justamente o financeiro, segundo
explicou Frederico Amâncio, vice-presidente do Porto de Suape. Ele informou que os
recursos levantados com a venda das áreas poderão ser usados, por exemplo, para
ampliação e modernização do complexo. Por este motivo, o aforamento dos terrenos
está previsto no Plano Diretor do porto, que estabelece metas a serem atingidas até
2030.
O executivo informou que o valor dos terrenos será corrigido periodicamente por meio
de avaliações independentes, o que poderá aumentar, e muito, o patrimônio do governo
estadual. Para Oliveira, uma alternativa interessante para Suape seria a incorporação das
áreas aforadas ao capital social do porto, o que poderá proporcionar musculatura
financeira para captações de recursos que, eventualmente, se façam necessárias.
Por representar uma perda de arrecadação para a União, o aforamento gratuito de
terrenos de marinha, mormente os existentes em áreas portuárias, raramente é
concedido. Responsável pela gestão dos bens federais, a Secretaria do Patrimônio da
União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, não dispõe sequer de um
histórico dos últimos aforamentos gratuitos realizados. De acordo com Oliveira, não se
tem notícia, na última década, de operações desse tipo envolvendo áreas portuárias.
O superintendente da SPU em Pernambuco, Paulo Ferrari, admite ser difícil a concessão
de um aforamento gratuito nesse tipo de terreno. No caso de Suape, ele explica, o
governo de Pernambuco conseguiu provar que havia desembolsado, nos anos 1970,
recursos para a aquisição da Ilha de Cocaia. O mesmo não ocorre com outras áreas
pretendidas.
O principal requisito para a obtenção de um aforamento gratuito é a comprovação de
que a área em questão teve proprietários devidamente regularizados desde antes da
promulgação do Decreto Lei 9.760, em 1946.
VALOR ECONÔMICO
BAE SYSTEMS BUSCA MAIS CONTRATOS COM AS FORÇAS ARMADAS
DO BRASIL
Virgínia Silveira
O grupo inglês BAE Systems, segunda maior empresa de defesa do mundo, continua
firme no propósito de ampliar seus negócios na área de defesa e segurança no Brasil,
onde encerrou 2011 com um saldo positivo e contratos avaliados em R$ 500 milhões.
No mundo, a BAE fornece desde serviços cibernéticos altamente sofisticados até
sistemas eletrônicos críticos de missões e equipamento de proteção. Seu faturamento em
2011 foi de US$ 30,3 bilhões.
No final do ano passado, a BAE assinou contrato com o Exército brasileiro para
modernizar o primeiro lote de 150 veículos blindados sobre lagartas M-113, utilizados
em transporte de tropa. O projeto está avaliado em US$ 43 milhões, mas pode avançar
caso o Exército decida fazer a modernização de toda a frota, composta por 350 veículos.
Segundo o vice-presidente de desenvolvimento de negócios da BAE Systems na
América Latina, Erik Hjelm, o trabalho de modernização já começou e está sendo
executado nas instalações do Exército brasileiro em Curitiba, no Paraná. A previsão é
que seja concluído em 2014.
O executivo explicou que o contrato com o Exército foi fechado com a divisão da BAE
que fabrica o M113 nos Estados Unidos. A viabilização do negócio também incluiu a
assinatura de um contrato entre o governo brasileiro e o governo dos EUA, através do
processo FMS (Foreign Military Sales), utilizado pelos americanos em caso de vendas
de equipamentos para outros países.
No setor marítimo, a BAE acaba de fechar seu primeiro contrato com a marinha,
também no final de 2011. A empresa vai fornecer três Navios de Patrulha Oceânica
(OPVs) de 1800 toneladas e também os serviços de suporte.
A previsão do executivo da BAE é que o primeiro navio seja entregue até junho deste
ano. "A partir deste mês, uma equipe brasileira irá acompanhar todos os serviços de
acabamento, verificação de funcionamento e testes finais do navio, além do treinamento
da tripulação", comentou.
O contrato com a marinha, segundo Hjelm, prevê ainda uma licença de fabricação para
construir outras embarcações da mesma classe no Brasil, caso seja de interesse do
governo brasileiro.
A compra dos navios, considerada de oportunidade, foi feita a um custo de R$ 387,2
milhões, e por isso não está incluída no Programa de Obtenção de Meios de Superfície
(Prosuper) da marinha. Os navios foram originalmente construídos para a Guarda
Costeira de Trinidad-Tobago, que cancelou a encomenda quando os navios já em provas
de mar.
Avaliado em cerca de € 3 bilhões, o Prosuper prevê a aquisição de cinco fragatas ou
navios de escolta de 6 mil toneladas, cinco navios de patrulha oceânica de 1,8 mil
toneladas e um navio de apoio de 12 mil toneladas.
"A BAE espera que o contrato dos OPVs seja o início de uma parceria duradoura com o
Brasil no setor marítimo. Estamos dispostos a compartilhar o know-how adquirido com
este projeto, apoiando o desenvolvimento da capacidade naval brasileira", destacou o
executivo que acaba de assumir a missão de conduzir os negócios da empresa na
América Latina a partir do Brasil.
O vice-presidente da BAE ressalta que o grupo pretende intensificar as parcerias
industriais no Brasil nas áreas de defesa e segurança, tanto nos projetos que já estão em
desenvolvimento, quanto nos futuros, trazendo sua expertise em áreas de interesse das
Forças Armadas Brasileiras.
O executivo diz que a BAE considera a América Latina um importante mercado em
expansão, mas que o Brasil representa a principal fatia deste mercado, não só em virtude
dos contratos assinados em 2011, mas também por causa do envolvimento histórico
com as Forças Armadas desde a década de 70, com a incorporação das fragatas na
classe Niterói, pela marinha do Brasil.
Foi também no ano passado que a fabricante de aviões Embraer selecionou a BAE para
fornecer os sistemas eletrônicos de controle de voo do avião militar KC-390, que está
sendo desenvolvido para a Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o executivo da BAE,
existem cerca de 1,2 milhão de peças produzidas pela companhia voando em mais de 12
mil aeronaves comerciais, além de 15 mil sistemas aviônicos de controle de turbina
fornecidos para empresas civis, que acumulam mais de 10 milhões de horas de operação
por ano.
A empresa também está negociando com a indústria brasileira parcerias estratégicas de
longo prazo para participar dos programas Sisfron (Sistema Integrado de
Monitoramento de Fronteiras) e Sisgaaz (Sistema de Monitoramento da Amazônia
Azul), avaliados em mais de US$ 15 bilhões.
O DIA
DESCONTO LIMITADO A 30% DO SOLDO
A Justiça do Rio limitou em 30% dos vencimentos o desconto de empréstimo
consignado no contracheque de sargento das Forças Armadas que serve em unidade da
capital. O desconto mensal batia os 70% permitidos dentro das quartéis da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, mas inviabilizava a vida do sargento, que estava sem
condições de pagar contas essenciais como as de luz.
―Foram 10 anos rolando a dívida‖, contou o sargento à Coluna. ―Quando aumenta a
margem por meio de promoção, por exemplo, a gente é procurado pelos "pastinhas"
(agenciadores de crédito que ficam na porta das unidades militares no início de mês)
para renegociar e tomar mais dinheiro‖, completa.
Mesmo diante da legislação militar (Artigo 14, Parágrafo Único da Medida Provisória
2.215-10, de 2001) permitindo, entre outros itens, os descontos de até 70% nos
vencimentos para empréstimos consignados, a juíza Daniela Reetz de Paiva, do 3º
Juizado Especial Civil do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a redução da
mordida.
Em sua decisão a juíza deixou claro estar ―atenta ao princípio da dignidade da pessoa
humana e do mínimo existencial‖ para, então, conceder a tutela antecipada (corte
imediato, antes do julgamento do mérito da ação) para que o banco credor do sargento
deixe de ―efetuar descontos superiores a 30% do salário do autor, imediatamente, sob
pena de multa de o dobro do valor descontado indevidamente.‖
Advogado do sargento, Carlos Henrique Dantas explica que o estouro da margem dos
30% para o desconto do empréstimo consignado inviabiliza a vida do tomador de
crédito e é contra essa situação dramática. É com jurisprudência formada no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) que a Justiça se baseia para conceder a redução dos descontos
e o alongamento do prazo para o pagamento da dívida. ―Não deu nem para acreditar
quando saiu a sentença. Estava numa situação vergonhosa‖, conta o sargento.
FOLHA DE SÃO PAULO
EXÉRCITO APURA ATAQUES ANTES DA VISITA DE PRÍNCIPE
Caso foi no sábado, na favela de Vila Cruzeiro
FERNANDO MAGALHÃES
O Exército iniciou ontem a apuração das causas dos ataques aos militares que faziam o
patrulhamento na Vila Cruzeiro, no sábado, momentos antes da chegada do príncipe
Harry ao Complexo do Alemão (zona norte do Rio).
O conjunto de favelas da Vila Cruzeiro é vizinho ao Complexo do Alemão, último local
na agenda da visita do príncipe britânico ao Rio.
Traficantes que ainda estão na favela teriam aproveitado a visita para atacar soldados da
Força de Pacificação. "Estamos fazendo um levantamento dos dados e detalhes do que
pode ter gerado os ataques", disse o tenente coronel Fernando Fantazzini, da
comunicação social da Força de Pacificação.
O Exército informou ontem que a série de ataques -ocorrida em cinco locais diferentes
da Vila Cruzeiro- e ao mesmo tempo "pode ter sido orquestrada". Ontem não houve
nenhum incidente.
Durante o confronto de sábado, três pessoas foram presas, sendo dois homens em
flagrante porque estavam com tijolos e bombas de fabricação caseira, atacando os
militares, e também uma mulher, por desacato. Três pessoas ficaram feridas ao serem
atingidas por balas de borracha disparadas pelo Exército. Elas foram atendidas e
liberadas em seguida.
DEPUTADOS CONTRATAM FIRMA LIGADA A NETO DE JOSÉ SARNEY
Sócio diz que Gabriel Sarney cuida da "inteligência política" da empresa
Jovem e seu pai, o deputado Sarney Filho, negam que tenha ocorrido qualquer
influência política
LEANDRO COLON
DE BRASÍLIA
Uma empresa ligada a um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
recebeu verbas da Câmara dos Deputados nos últimos meses, driblando normas criadas
para evitar que parentes de congressistas sejam beneficiados dessa maneira.
Gabriel Cordeiro Sarney, 24, é filho do deputado Sarney Filho (PV-MA) e é um dos três
sócios da Ideaspread Participações, criada em agosto do ano passado.
A Metagov Comunicação, empresa controlada pelos dois sócios de Gabriel na
Ideaspread, foi contratada por gabinetes de vários deputados, entre eles Sarney Filho,
para dar consultoria política e criar sites e aplicativos.
Gabriel e Sarney Filho negaram que a contratação da Metagov tenha ocorrido por
influência política.
Todos os parlamentares têm direito a uma verba mensal para custear despesas ligadas ao
exercício de seu mandato, mas o regimento interno da Câmara proíbe empresas de
parentes do deputado até o terceiro grau de receber esse dinheiro.
Além de ter sócios em comum, a Ideaspread e a Metagov foram registradas na Junta
Comercial do Estado de São Paulo com o mesmo endereço, em uma sala comercial em
Moema (zona sul de SP).
Gabriel dá expediente no escritório e usa um e-mail da Metagov para contatos.
Até a quinta-feira passada, o perfil da Ideaspread no Facebook apresentava a Metagov
como uma empresa "controlada pela Ideaspread".
Os registros da Metagov, criada em 2010, indicam como sócios da empresa Felipe
Martins de Carvalho e Marcos Del Valle, que são os sócios de Gabriel na Ideaspread.
Em entrevista à Folha, Del Valle disse que Gabriel "trabalha com a parte do que a gente
chama de inteligência política" na Metagov.
Del Valle disse que foi Gabriel quem apresentou a empresa a Sarney Filho. "Neste caso,
[Gabriel] nos ajudou a conhecer o pai dele", disse.
Sarney Filho contratou a Metagov em fevereiro do ano passado e manteve a empresa
entre os prestadores de serviços de seu gabinete após a criação da Ideaspread.
Desde o ano passado, a Metagov recebeu pelo menos R$ 260 mil de gabinetes de
deputados, segundo prestações de contas disponíveis no site da Câmara. Sarney Filho
repassou R$ 72,5 mil.
Além dele, outros deputados usaram verbas da Câmara para pagar a empresa, entre eles
Romário (PSB-RJ), Roberto Freire (PPS-SP), Renan Filho (PMDB-AL), Júlio Delgado
(PSB-MG) e Wilson Filho (PMDB-PB).
Gabriel é irmão de José Adriano, envolvido em um escândalo do Senado em 2009 após
a descoberta de que intermediava crédito consignado a servidores.
Ele é o quarto neto de Sarney que aparece ligado a verbas do Congresso. Em 2009 foi
revelado que João Fernando, filho do empresário Fernando Sarney, era funcionáriofantasma do gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA).
No ano anterior, sua irmã Maria Beatriz pediu ao avô, em conversa telefônica, a
nomeação do namorado para um cargo do Senado, o que acabou ocorrendo.
ESTADÃO.COM.BR
TRABALHO DO MPF DEVE AUXILIAR ATUAÇÃO DA COMISSÃO DA
VERDADE
Investigações abertas pelos procuradores ocorrem no momento em que Legislativo de
SP também analisa período
O debate provocado pela intensificação das ações do MPF, para responsabilizar agentes
do Estados envolvidos com crimes permanentes, também atinge a Comissão da
Verdade, aprovada no ano passado pelo Congresso.
Embora representantes do governo sustentem a premissa de seu caráter histórico, de
reconciliação e esclarecimento de fatos ocorridos no regime militar, setores mais
próximos de familiares de mortos e desaparecidos sustentam que ela pode funcionar
como um braço auxiliar das autoridades na área judicial.
Em São Paulo, o presidente da Comissão Estadual da Verdade, deputado Adriano
Diogo, disse que pode haver sinergia entre membros das comissões e procuradores. ―O
objetivo da comissão estadual, assim como a nacional, é reunir o máximo de
documentos e provas, como apoio das famílias de perseguidos político‖, observou.
―Esse material pode ser utilizado pelos procuradores .‖
O professor de direito constitucional Pedro Estevam Serrano, da PUC-SP, também vê
possibilidades de sinergia. ―Se a comissão apontar casos em que o agente público
provocou danos ao Estado, é dever do procurador mover ações‖, afirmou.
Dúvidas. Para onde quer que se apontemos indicadores na questão da anistia existem
polêmicas. Apesar de ministros do STF defenderem que não há espaço para punir
militares que cometeram crimes considerados permanentes durante a ditadura, dois
julgamentos promovidos pela Corte, em 2009 e 2011, deixam dúvidas sobre a questão.
Em dois processos de extradição, o STF confirmou o entendimento de que são crimes
permanentes os sequestros praticados durante a ditadura Argentina, cujas vítimas até
hoje não apareceram–vivas ou mortas. Esse é o argumento do MPF.
Em 2009, o STF autorizou a extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro
Piacentini para a Argentina. O militar é acusado de ter participado da Operação Condor,
arquitetada nos anos 70 para reprimir a oposição a regimes militares da América do Sul.
Os advogados de Piacentini argumentavam que as vítimas foram mortas. Os crimes,
portanto, estavam prescritos. A tese foi rejeitada.
Primeiro ministro a votar pela extradição, o ministro Ricardo Lewandowski julgou que
o sequestro tem caráter permanente até que a vítima seja entregue. Atese acabou sendo
confirmada pelo plenário.
No ano passado, nova extradição foi concedida. O plenário voltou a rejeitar a tese de
prescrição de crimes, ao julgar o caso do major argentino Norberto Raul Tozzo,
envolvido na tortura e morte de22 presos políticos, em seu país, em 1976, no episódio
conhecido como Massacre de Margarita Belén. / FELIPE RECONDO E ROLDÃO
ARRUDA
O GLOBO
FANTASMAS: PARA OAB-RJ, ILEGALIDADE E IMORALIDADE
"É O EMPREGUISMO", DESTACA WADIH DAMOUS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih
Damous, afirmou que o empreguismo no Senado pode ser considerado ilegal para os
casos de funcionários fantasmas lotados nos gabinetes dos parlamentares, como mostrou
O GLOBO ontem.
- É ilegal a partir do momento em que o servidor recebe o salário todo mês e não vai ao
trabalho. Não há nenhum ordenamento jurídico no mundo em que a pessoa recebe
salário e não vai trabalhar. Ainda mais quando se trata de dinheiro público, como é o
caso. Se é fantasma, é ilegal - disse Wadih Damous.
Segundo ele, a situação no Senado também é imoral:
- Que é imoral, não tenha dúvidas para todos os casos. É o empreguismo. Trata-se de
um expediente tradicional da política brasileira, que inclui fatos como troca de favores e
acordos políticos locais, nas bases eleitorais desses senadores.
O procurador da República no Pará, Daniel Azevedo, ressalta que contratar fantasma é
crime:
- Pode ensejar responsabilidade criminal e improbidade administrativa desde que haja
prova do conhecimento dos agentes políticos.
A CHINA E NÓS
Paulo Guedes
Apercepção é a mesma nos dois lados do Atlântico. Os países avançados se excederam,
e agora o conserto vai levar alguns anos.
Os países emergentes são as novas fronteiras de crescimento da economia mundial.
Assim, permanece enorme o interesse pelo Brasil, como pude constatar em rápido giro
pelo exterior neste início de 2012.
Uma pergunta que me fora feita com insistência em Londres, Zurique e Genebra foi
também a mais frequente em Nova York, Boston, Chicago, São Francisco e Los
Angeles: "A desaceleração econômica da China pode derrubar a dinâmica do
crescimento brasileiro?" Ou seja, em que medida a economia brasileira tem uma
dinâmica própria de crescimento, com base em seu mercado interno de consumo de
massas? Ou teria sido apenas "rebocada" pelas exportações de produtos primários e
pelas altas de preços agrícolas na esteira do avanço chinês? É simples descartar os
piores receios quanto aos efeitos desfavoráveis da desaceleração econômica chinesa. Foi
a entrada dos eurasianos nos mercados globais que empurrou para cima os preços
relativos da energia e da comida. A taxa de crescimento dos chineses afeta apenas o
ritmo dessa entrada, calibrando sua migração interna de uma economia de subsistência
rumo aos grandes centros urbanos. Mesmo que se abrande o ritmo de aumento das
compras, a demanda por comida continuará em alta.
Por uma aplicação da Lei de Walras, as condições de equilíbrio geral nesta economia
globalizada indicam preços de energia e de alimentação subindo em relação aos salários
por muitos anos.
Ademais, as políticas de reflação dos bancos centrais avançados indicam também que
devem continuar em alta os níveis absolutos dos preços da comida e dos produtos
primários, e não apenas seus preços em relação aos salários. A atuação particularmente
pirotécnica do Federal Reserve, o banco central americano, ao desvalorizar
continuamente sua moeda, contribui para a aceleração da alta de preços expressos em
dólar.
Ainda que caíssem esses preços com a desaceleração chinesa, subiria nosso câmbio
flexível, aumentando as exportações e reduzindo as importações de móveis, calçados,
têxteis, automóveis, agroindústria — e freando a desindustrialização em curso.
Foi mais fácil desmontar a sinodependência do que falar das reformas de modernização,
que, assegurando aumentos de produtividade, sustentariam a dinâmica de crescimento
baseada no mercado interno.
MILITARES SÃO ACUSADOS DE TORTURA
Rapaz diz que foi amarrado em árvore e agredido por soldados da Força de Pacificação
Nina Lima
Bernardo Costa [email protected]
A Polícia Civil e o Exército começam a investigar hoje uma denúncia de que militares
da Força de Pacificação da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, torturaram um jovem
de 22 anos, morador da favela. Segundo o rapaz, que registrou a ocorrência ontem à
tarde na 22ª DP (Penha), o conflito entre moradores e soldados ocorrido no sábado,
pouco antes da visita do príncipe Harry ao Complexo do Alemão, foi motivado por
pessoas que ficaram revoltadas com seu espancamento. Ele afirma que foi amarrado a
uma árvore e levou choques.
O comandante das Forças de Pacificação dos complexos da Penha e do Alemão, general
Tomás Miguel Paiva, disse que esta é a denúncia mais grave envolvendo soldados desde
a tomada das comunidades, em novembro de 2010. De acordo com ele, será aberto um
inquérito na Justiça Militar para apurar os fatos num prazo de 40 dias.
— Nós somos os maiores interessados em esclarecer o ocorrido e vamos até as últimas
consequências. Se as suspeitas se confirmarem, afastarei os envolvidos de imediato.
Caso tenha havido qualquer ação irregular por parte da tropa, os soldados serão
responsabilizados criminalmente. O Exército repugna esta atitude — disse o oficial.
Na tarde de ontem, na porta da 22ª DP (Penha), a vítima deu sua versão. Ele contou que,
por volta das 4h30m de anteontem, descia a Vila Cruzeiro com a namorada quando, na
Rua 12, foi abordado por uma patrulha do Exército.
— Quando os soldados chegaram, alguns traficantes que estavam por perto correram.
Eles, então, me seguraram e disseram que eu tinha de contar para onde os bandidos
haviam fugido e revelar em que local escondiam drogas. Eu disse que não sabia —
contou o jovem, que teve o braço direito quebrado e sofreu escoriações no rosto.
―Fui levado para a mata, onde me amarraram‖
De acordo com o jovem, enquanto a namorada procurava moradores para alertar sobre o
ocorrido, ele foi colocado em um jipe no qual estavam nove soldados encapuzados. Eles
teriam dito: ―Nós vamos te levar para um lugar onde você vai contar tudo‖.
— Fui levado a uma mata, onde me amarraram numa árvore e começaram a me agredir.
Eles me jogaram água e passaram a me dar choques e borrifadas de spray de pimenta.
Quando senti o estalo do braço quebrando, falei para me soltarem que ia contar tudo.
Depois que tiraram as algemas eu consegui fugir, rolando numa ribanceira — contou.
O jovem pediu a um amigo para levá-lo ao Hospital Getúlio Vargas, na Penha, onde foi
atendido às 7h30m.
— Quando retornei do hospital, a população já estava revoltada, atirando paus e pedras
nos soldados da Força de Pacificação — disse.
LIBERDADE ÀS AVESSAS
Denis Lerrer Rosenfield
O índice de liberdade de uma sociedade se mede pela autonomia concedida aos seus
cidadãos para decidirem por si mesmos o seu próprio destino.
Isto diz respeito aos mais variados domínios, desde a escolha aparentemente anódina de
um jornal ou canal de televisão até o livre exercício de seu gosto, passando pelas mais
diferentes áreas como a saúde, a religião e, em geral, a forma de vida de cada um.
Espaços de liberdade não são dados, mas diariamente conquistados.
Conquistados contra usurpações, sufocamentos, sobretudo quando o Estado intervém
em nome de um bem supostamente maior, como uma "informação mais democrática"
ou a saúde dos indivíduos. É como se os indivíduos não fossem capazes de exercerem a
liberdade de escolha, necessitando de um poder tutelar.
O país tem convivido com várias tentativas de sufocamento da liberdade da imprensa e
dos meios de comunicação, apesar de o Supremo Tribunal Federal e a própria presidente
da República terem se pronunciado claramente a respeito. Ocorre frequentemente que
decisões do Supremo e diretrizes presidenciais não são simplesmente seguidas, numa
aposta dos contestatários de que conseguirão reverter esse processo via mudança da
opinião pública. Manifestações dos mais diferentes tipos se multiplicam, tendo como
pressuposto que algo "melhor" estaria sendo oferecido, uma espécie de "bem maior",
com o objetivo de forçar o convencimento.
Trata-se do caso que ressurge sistematicamente de "democratização dos meios de
comunicação", nova roupagem do "controle social da mídia", pois essa última
expressão, na verdade, não colou. Controle soava por demais forte no que concerne ao
controle de conteúdo, daquilo que é noticiado e transmitido. Democracia, enfim, é um
termo, em um primeiro momento, que a todos congrega, como se tivéssemos um acordo
de princípio.
Não podemos esquecer que decisões do Supremo, por exemplo, podem ser revertidas
mediante a substituição de seus membros, onde se torna um fator importante o que a
opinião pública pensa de um determinado assunto.
Em todo caso, a linha de corte deveria ser a liberdade dos indivíduos que dispõem de
vários instrumentos à sua disposição para exercerem o seu direito: comprar ou não um
jornal ou revista ou mudar de canal de televisão com o uso do controle remoto.
Aliás, esse "controle", "remoto", é um belo exemplo do exercício de liberdade de
escolha, pois a democracia se ancora nos direitos individuais.
Devemos estar atentos para que, em nome da democracia, não se elimine um alicerce
seu que é, precisamente, a liberdade de escolha. Ficaríamos com um arremedo de
democracia.
Outro caso que está reiteradamente vindo à baila diz respeito às ações da Anvisa no que
concerne à liberdade de escolha, intervindo mais diretamente na questão da saúde como
suposto bem maior. O problema consiste em que a saúde, enquanto valor, não pode ser
uma imposição estatal, mesmo que apareça travestida da forma "democrática" da
consulta pública.
Aliás, tem acontecido que, quando a audiência pública contraria as diretrizes desse
órgão, ela não é levada em consideração.
Exemplos são inúmeros, dentre os quais os mais recentes concernem à utilização da
sibutramina enquanto remédio para emagrecimento, mesmo quando se faça sob rigoroso
controle médico. É como se médicos fossem incapazes de decidir por si mesmos,
carecendo de tutela. Agora, são as orientações dessa agência contra a liberdade de
fumar, que adota uma forma mais palatável por comparecer sob a roupagem
politicamente correta da saúde pública, do bem dos indivíduos.
Tomemos o caso, que me parece exemplar, do uso de aditivos na produção de tabaco,
agora submetido a consultas públicas. O argumento utilizado diz respeito ao sabor, que
poderia ser um estímulo à iniciação ao fumo por crianças. Ora, já existe lei a respeito,
que deve ser rigorosamente seguida, proibindo que jovens fumem ou bebam até
atingirem a idade adulta. Neste momento, estarão suficientemente informados de efeitos
nocivos do uso abusivo desses produtos.
Se quiserem prejudicar a sua saúde, é um problema exclusivo dos que assim
escolherem.
Não é a mesma coisa a escolha de uma pessoa de dez ou de vinte anos.
Não cabe ao Estado tutelar as pessoas que atingiram a sua maioridade, cabendo à
família o cuidado dos menores.
Se certas famílias são incapazes de exercerem a sua função, cabe então ao governo
estabelecer e fazer cumprir a lei — como são as restrições ao fumo, à bebida ou à
compra de medicamentos por menores. A liberdade de escolha exige o exercício
completo da razão, o que não é o caso de um menor de idade.
A Anvisa está a tal ponto invadindo os espaços individuais que uma questão como a de
gosto por um produto se torna objeto de proibição, atingindo o exercício de uma
atividade econômica constitucionalmente reconhecida. Na verdade, o que essa agência
está produzindo é um impulso para o ilícito, com o aumento, por exemplo, da produção
e da venda ilegal de cigarros.
A liberdade de escolha, queira ou não essa agência, continuará a ser exercida, mesmo
que se faça pelo mercado negro. No caso em questão, ele já remonta a aproximadamente
30% do que é consumido no país. O resultado reside em menos impostos e desemprego,
seja de agricultores familiares, seja de trabalhadores nas indústrias e na cadeia
produtiva. O resultado dessa intervenção estatal está sendo forçar os consumidores a
uma liberdade às avessas, feita fora do mercado (legal) propriamente dito.
Em nome da saúde, a liberdade é pervertida no mercado negro. Tolerância e bom-senso
deveriam ser políticas governamentais, baseadas no pleno reconhecimento da liberdade
de escolha.
O grande desafio consiste em reconhecer que a liberdade de escolha não pode ser
fragmentada. O que se atinge em um setor se reflete no outro.
Tanto pode ser o uso do controle remoto quanto a opção pelo gosto de um determinado
produto, qualquer que seja. Uma obra de arte e uma garrafa de vinho podem ser bons
exemplos disto.
DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
O ESTADO DE S. PAULO
INVESTIGAÇÃO DE PROCURADORES REABRE DEBATE SOBRE REVISÃO
DA LEI DA ANISTIA
Iniciativa do MP de apurar crimes cometidos por militares na ditadura, revelada pelo
"Estado", motiva grupos ligados aos direitos humanos a pressionar STF, mas ministros
da corte e OAB avaliam que alteração é pouco
Roldão Arruda, Denise Madueño e Ricardo Brito
As iniciativas de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que estão prestes a
ajuizar ações contra agentes do Estado acusados de envolvimento com crimes
permanentes ocorridos durante a ditadura, conforme informou ontem o Estado, estão
provocando novos debates em torno da Lei da Anistia, de 1979.
Enquanto setores do MPF, militantes de direitos humanos e políticos de esquerda
defendem a existência de brechas na lei que poderiam levar à condenação de civis e
militares, do outro lado porta-vozes dos militares e especialistas em questões jurídicas
consideram o debate encerrado desde 2010 – ano em que o Supremo Tribunal Federal
(STF) definiu que a lei beneficiou tanto perseguidos quanto perseguidores no regime
militar.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse
ontem que vê com "simpatia" a ação dos procuradores da República que desejam
processar os agentes públicos envolvidos em casos de sequestro e ocultação de cadáver,
considerados crimes permanentes. Mas ele considera pouco provável, porém, que a tese
prospere por causa da decisão do Supremo.
"Se o Supremo não rever sua decisão, me parece que a tese não vai vingar", afirmou o
presidente da OAB.
Sob coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal
do MPF, em diversas partes do País procuradores investigam casos de sequestro e
ocultação de cadáver ocorridos na ditadura. Trabalham com a premissa de que tais
crimes, considerados permanentes, não foram abrangidos pela Lei, que cobre de 1961 a
1979.
Para o coordenador do grupo, Ivan Claudio Marx, legalmente esses crimes continuam
sendo perpetrados enquanto não se esclarece o que aconteceu.
Militares da ativa e da reserva ouvidos pelo Estado a respeito das ações do MPF
consideraram o debate estéril. Para eles, o acordo de perdão foi aprovado pelo
Congresso em 1979 e confirmado pelo STF há quase dois anos.
Outra linha de trabalho percorrida pelo MPF é a investigação de crimes na área cível.
Na avaliação de alguns juristas, as possibilidades nesse campo são maiores que na área
criminal. Um deles é o professor de direito constitucional Pedro Estavam Serrano, da
PUC-SP. "A Lei da Anistia tratou só de questões criminais", observou.
Na avaliação dele, os procuradores podem mover ações contra policiais e militares cujos
procedimentos resultaram na condenação do Estado, em casos de morte e tortura. "A
Constituição é clara quando diz que, em caso de dolo ou culpa, o servidor tem que
indenizar o Estado. Ora, se a Comissão da Verdade apontar um agente de Estado como
responsável pela tortura de um cidadão, com a consequente indenização paga pelo
erário público, é obrigação do Ministério Público mover ações para recuperar aquilo que
foi pago. Isso ocorre normalmente quando um funcionário é responsável por um
acidente com danos ao patrimônio público." Esse tipo de crime, lembra o professor, é
imprescritível. "Basta ler a Constituição e começar a mover as ações", diz ele.
No STF, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux também vem sustentando a ideia de
que o assunto está encerrado. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que participou do
debate da Lei da Anistia, quando exercia mandato pelo MDB, tem outra avaliação. "Os
casos de desaparecidos políticos não estão prescritos", disse ontem. Ele disse que, no
debate de 2010, o ministro Ricardo Lewandowski citou vários delitos que não estariam
incluídos, entre eles os de sequestro e ocultação de cadáver.
INICIATIVA DEVE AUXILIAR ATUAÇÃO DA COMISSÕES DA VERDADE
PAULISTA
Investigações abertas pelos procuradores ocorrem no momento em que Legislativo de
SP também analisa período
O debate provocado pela intensificação das ações do MPF, para responsabilizar agentes
do Estados envolvidos com crimes permanentes, também atinge a Comissão da
Verdade, aprovada no ano passado pelo Congresso.
Embora o governo sustente a premissa de que terá caráter histórico, de reconciliação e
esclarecimento de fatos ocorridos no regime militar, setores mais próximos de
familiares de mortos e desaparecidos sustentam que ela pode funcionar como um braço
auxiliar das autoridades na área jurídica.
Em São Paulo, o presidente da versão estadual da comissão da verdade, instalada há
poucos dias na Assembleia Legislativa, deputado Adriano Diogo, disse que pode haver
sinergia entre os dois campos. "Nosso objetivo é reunir o máximo de documentos e
provas, com o apoio das famílias de perseguidos político", observou. "Esse material
pode ser utilizado pelos procuradores em seus trabalhos."
O professor de direito constitucional Pedro Estevam Serrano, da PUC-SP, também vê
possibilidades de sinergia. "Se a comissão apontar casos em que o agente público
provocou danos ao Estado, é dever do procurador mover ações", afirmou.
Todas as questões envolvidas em polêmicas. Apesar de ministros do STF defenderem
que não há espaço para punir militares que cometeram crimes durante a ditadura, dois
julgamentos promovidos pela Corte, em 2009 e 2011, deixaram dúvidas sobre essa
questão.
Em dois processos de extradição, o STF confirmou o entendimento de que são crimes
permanentes os sequestros praticados durante a ditadura Argentina, cujas vítimas até
hoje não apareceram - vivas ou mortas. Esse é o argumento defendido pelos
procuradores do MPF.
Em 2009, o STF autorizou a extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro
Piacentini para a Argentina. O militar é acusado de ter participado da Operação Condor,
arquitetada nos anos 70 para reprimir a oposição a regimes militares da América do Sul.
Os advogados de Piacentini argumentavam que as vítimas foram mortas. Os crimes,
portanto, estavam prescritos. A tese foi rejeitada.
Primeiro ministro a votar pela extradição, o ministro Ricardo Lewandowski julgou que
o sequestro tem caráter permanente até que a vítima seja entregue. A tese acabou sendo
confirmada pelo plenário.
"É UMA PÁGINA VIRADA", SUSTENTARAM MINISTROS
FELIPE RECONDO
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentaram, em entrevistas recentes
ao Estado, que a definição sobre a Leia da Anistia, em 2010, encerrou a possibilidade de
punir militares que cometeram crimes durante a ditadura. Um deles, Luiz Fux, afirmou
que a Lei "foi uma virada de página". Para Gilmar Mendes, o modelo de anistia
estabelecido pelo Brasil e julgado pelo STF faz parte do processo constituinte.
Eles não trataram especificamente do MPF, mas indicaram que as teses dos
procuradores devem encontrar resistências no Supremo. Os agentes do Ministério
Público entendem que os chamados desaparecimentos forçados - com sequestro e
ocultação de cadáver - ocorridos na ditadura militar e até hoje não esclarecidos devem
ser tratados como crimes permanentes.
A decisão do STF já esgotou a questão, resumiu Fux. "A mim me parece que o Supremo
deu um equacionamento adequado no debate ao dizer que esse modelo de anistia fez
parte do processo constituinte", disse Gilmar Mendes. E acrescentou: "A emenda que
convoca o processo constituinte e que dá legitimidade à Constituição de 1988
estabeleceu esse modelo de anistia."
Apesar desse entendimento, partilhado por outros ministros, o STF voltará ao debate da
questão. Isso ocorrerá no julgamento de um embargo de declaração apresentado pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) relacionado à decisão anterior.
O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, questiona desta vez o entendimento de que,
pela lei, estariam prescritos todos os crimes cometidos por agentes do Estado.
O acórdão do julgamento teria, de acordo com a OAB, firmado que "eventual
persecução criminal está fadada ao insucesso em decorrência da aplicação da
prescrição". A tentativa de processar agentes seria estéril por conta disso.
No embargo, a OAB se alinha com o MPF, ao argumentar: "Inexistindo data da morte,
não há incidência do fenômeno prescritivo." O procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, deu parecer contrário, por entender que não houve contradições no julgamento.
O relator, Luiz Fux, deve analisar o caso em breve.