arp nº 039-2016 – elias avelino - Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN

Transcrição

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CRUZETA/ RN
Praça: João de Góes, 167 – CEP: 59.375-000
Fone: (84) 3473-2210 /2352
CNPJ: 08.106.510/0001-50
Email: [email protected]
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2016
PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2016 – PROC. ADMINISTRATIVO MC/ RN N° 1605160001
O MUNICÍPIO DE CRUZETA/ RN, inscrito no CNPJ nº 08.106.510/0001-50, com sede na
Praça João de Góes, nº 167, centro, Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. Erivanaldo Aquino Dantas, doravante denominado simplesmente
PROMITENTE CONTRATANTE e a empresa ELIAS AVELINO DOS SANTOS - EPP,
inscrita no CNPJ nº 24.208.480/0001-49, com Inscrição Estadual nº 20.030.477-1 e sede na Av.
Coronel Estevam, nº 1598, Térreo, Sala 1 – Alecrim-Natal/RN, doravante denominada
simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, Decretos Municipais n° 789/ 2013 e 790/2013, 852/2016, conforme
classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial n° 023/2016, homologado em 06
de junho de 2016, resolve registrar os preços oferecidos, como segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O objeto desta Ata é o Registro de Preços para possível aquisição gradativa de
material de expediente, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de
preços apresentada no Pregão Presencial nº 023/2016, a qual passa a fazer parte deste
documento.
1.2 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro
de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 - A existência de preços registrados não obriga o Município de Cruzeta/ RN a firmar
as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultada a utilização de outras licitações,
sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 - O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de um (01) ano e
termo inicial em 06 de junho de 2016.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ADESÃO A ESTA ATA
3.1- Integra o presente Registro de Preços o Município de Cruzeta/ RN, como órgão
gerenciador, e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA –
CRUZETA-PREV como órgão participante.
3.2 - Respeitadas as disposições legais vigentes, poderão também integrar outros
Municípios através de ADESÃO à presente ata.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 - O valor da presente Ata perfaz a quantia global de R$ 80.545,16 (oitenta mil
quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), conforme valores constantes na
proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão
Presencial nº 023/2016, reproduzidos na planilha abaixo:
1
Fone: (84) 3473-2210 /2352
CNPJ: 08.106.510/0001-50
Item
3333
3336
3340
3342
3343
3346
3352
3355
3358
3360
3361
3362
3363
3364
3369
3370
3372
Especificação dos Itens
AGENDA TELEFÔNICA CAPA DURA C/80 FOLHAS
DIMENSÕES: 139 MMX210MM
MARCA : INDEXTEL
ALFINETE DE CABEÇA C/ 50 Nº 01
MARCA : JOCAR
APAGADOR PARA QUADRO BRANCO CAIXA C/ 01
UND
MARCA : CARBRINK
BARBANTE DE NYLLON (FITILHO) MÉDIO
MARCA : GESSE PLAST
BARBANTE TIPO TORÇAL TRANÇADO DIÃMETRO
2,0 MM ROLO C/ 50 MT
MARCA : SÃO JOSE
BOBINA ACETINADA C/ 57 MM X 30 MTS PARA
MÁQUINA REGISTRADORA CX C/ 30 UND
MARCA : DATAPEL
BORRACHA BRANCA Nº 40 CX C/ 40 UND
MARCA : ZAPP
BOLA DE SOPRO ESTAMPADOS Nº 07 COM NO
MÍNIMO 25 UNID
MARCA : SÃO ROQUE
CADERNO BROCHURA CAPA PAPEL CARTÃO NÃO
FLEXÍVEL (GROSSA) 48 FLS 1/4
MARCA : TILIBRA
CADERNO CAPA DURA 96F FLS. 1/4
MARCA : CREDEAL
CARDENO BROCHURA C/ GRAMPO 48 FLS CAPA
FLEXÍVEL
MARCA : CREDEAL
CARDENO CAPA DURA TIPO UNIVERSITÁRIO C/ 10
MAT FLS PALTADAS
MARCA : CREDEAL
CARDENO CAPA DURA TIPO UNIVERSITÁRIO C/ 12
MAT. FLS PALTADAS
MARCA : CREDEAL
CARDENO DE DESENHO C/ ASPIRAL GRANDE, CAPA
FLEXIVEL 48 FLS
MARCA : CREDEAL
CALCULADORA ELETRÔNICAKK 402
MARCA : KADIO
CALCULADORA ELETRÔNICACOM USO DE 12
DÍGITOS
MARCA : FENICIA
CD-RW 80 MIN/700MB VIRGEM
Quant
11
Unid
UN
Valor Unit
24,80
Valor Global
272,80
36
CX
4,90
176,40
20
CX
4,40
88,00
36
KG
13,40
482,40
16
RL
13,90
222,40
10
CX
46,90
469,00
21
CX
14,90
312,90
150
PCT
20,00
3.000,00
50
UN
3,50
175,00
75
UN
4,40
330,00
25
UN
1,00
25,00
25
UN
13,30
332,50
25
UN
14,50
362,50
60
UN
3,40
204,00
27
UN
9,80
264,60
12
UN
22,90
274,80
100
UN
4,30
430,00
2
Fone: (84) 3473-2210 /2352
CNPJ: 08.106.510/0001-50
3375
3378
3384
3389
3390
3392
3396
3399
3402
3405
3410
3417
3418
3419
3424
3427
3433
3440
MARCA : ELGIN
CLIPES 2 NIQUELADO C/ 100 UNID
MARCA : ACC
CORRETIVO LÍQUIDO A BASE DE ÁGUA 18 ML CX C/
12 ATÓXICO - DE BOA QUALIDADE.
MARCA : DELTA
COLA ADESIVA INSTANTÂNEA 3 G
MARCA : 3M
COLA GLITER POTE PLÁSTICO DE 35 G CX C/ 12 UND.
CORES VARIADAS
MARCA : KOALA
COLA P/ BISCUIT 1KG
MARCA : POLYCOL
COLA DE SILICONE LÍQUIDA CONTENDO NO
MÍNIMO 235G
MARCA : MERLETO
CARBONO DUPLA FACE PRETOFORMATO A4
21X29,7 – CX C/ 100 FOLHAS
MARCA : TRIS
CARTOLINA COLOR SET ESTAMPAS VARIADAS
MARCA : PREMIATA
CARTOLINA GUACHE ESTAMPAS VARIADAS
MARCA : PREMIATA
ELÁSTICO Nº 18 PCT. C/ 200 UND
MARCA : MERCUR
EMBORRACHADO EVA ATOALHADO 60CM X 40CM
NÃO TÓXICA PCT C/ 5 UNID CORES VARIADAS
MARCA : HAITI
ETIQUETAS IMPRESSA G1 C/ 06 ROLOS DE 225
ETIQUETAS CADA 32 MM X 5 M
MARCA : NE
ETIQUETAS IMPRESSA G2 C/ 06 ROLOS DE 180
ETIQUETAS CADA 42 MM X 5 M
MARCA : NE
EXTRATOR DE GRAMPO (TIPO ESPÁTULA) INOX
MARCA : CARBRINK
FITA DUREX 750 TRANSPARENTE 12 MM X 40 MM
PCT C/ 06
MARCA : EUROCEL
FITA PARA IMPRESSORA MATRICIAL LX 300 + 2
MARCA : MASTER
FORMULÁRIO CONTINUO SERRILHADO 132
COLUNAS 01 VIA 375 X 280 MM C/ 3.000 FOLHAS
MARCA : DATAPEL
GRAMPEADOR DE METAL GRANDE P/ ATÉ 100 FLS
62
CX
2,40
148,80
50
CX
20,80
1.040,00
26
UN
4,20
109,20
50
CX
41,40
2.070,00
10
UN
24,50
245,00
100
UN
16,00
1.600,00
15
CX
28,90
433,50
160
FL
0,87
139,20
200
FL
0,99
198,00
25
PCT
4,75
118,75
250
PCT
21,80
5.450,00
30
PCT
20,80
624,00
30
PCT
22,80
684,00
32
UN
2,18
69,76
52
PCT
8,10
421,20
15
UN
11,60
174,00
15
CX
292,00
4.380,00
16
UN
64,90
1.038,40
3
Fone: (84) 3473-2210 /2352
CNPJ: 08.106.510/0001-50
3442
3443
3449
3450
3454
3455
3456
3457
3458
3459
3462
3463
3466
3467
3468
MARCA : GENIAL LINE
GRAMPO EM AÇO ESTANHADO COM CAPACIDADE
DE PRENDER ATÉ 300 FOLHAS, PARA PASTA TIPO
TRILHO 80 MM C/ 50 UND
MARCA : JOCAR
GRAMPO TIPO COBREADO CONTRA OXIDAÇÃO P/
ATÉ 100 FLS., REF. GR900 (CX C/ 5.000 UNDS)
MARCA : ACC
LIVRO DE PONTO C/ 100 FLS
MARCA : GRAFSET
LIVRO DE PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA 1/4
C/ 100 FLS NUMERADAS (CADA DURA)
MARCA : GRAFSET
MARCADOR P/ QUADRO BRANCO CX C/ 12 UND
(AZUL)
MARCA : DESART
(PRETO)
MARCA : DESART
(VERM.)
MARCA : DESART
MARCADOR P/ QUADRO BRANCO C/ CARTUCHO DE
REPOSIÇÃO CX C/ 12 UNID (AZUL)
MARCA : JOCAR
REPOSIÇÃO CX C/ 12 UNID (VERMELHO)
MARCA : JOCAR
REPOSIÇÃO CX C/ 12 UNID (PRETO)
MARCA : JOCAR
OLHOS MÓVEIS ARTESANAIS DE 10MM PCT COM
NO MÍNIMO 25 PARES
MARCA : IMP
OLHOS MÓVEIS ARTESANAIS DE 08MM PCT COM
NO MÍNIMO 25 PARES
MARCA : IMP
PAPEL SEDA 48 X 60CM 18G/M PCT C/ 100 UNID - LISO
CORES VARIADAS
MARCA : ART FLOC
PAPEL SEDA 48 X 60CM 18G/M PCT C/ 100 UNID ESTAMPAS VARIADAS
MARCA : ART FLOC
PAPEL CELOFANE COM ESTAMPAS VARIADAS
MARCA : VMP
36
CX
12,30
442,80
16
CX
21,00
336,00
15
UN
12,80
192,00
15
UN
6,90
103,50
26
CX
45,60
1.185,60
25
CX
45,60
1.140,00
25
CX
45,60
1.140,00
20
CX
78,00
1.560,00
20
CX
78,00
1.560,00
20
CX
78,00
1.560,00
120
PCT
22,00
2.640,00
120
PCT
19,50
2.340,00
150
PCT
16,80
2.520,00
85
PCT
56,80
4.828,00
120
FL
1,70
204,00
4
Fone: (84) 3473-2210 /2352
CNPJ: 08.106.510/0001-50
3469
3470
3474
3476
3482
3483
3487
3488
3490
3494
3499
3500
3503
3506
3507
3508
3509
3510
3518
PAPEL CREPON CORES VARIADAS 0,48X 2,00
MARCA : ART FLOC
PAPEL DE FOTOGRAFIA (FOLHA FINA) (PCT. C/ 20
FLS)
MARCA : MASTER
PAPEL MICROONDULADO
MARCA : NILPEL
PAPEL OFÍCIO A2 CX. C/ 10 RESMAS 500 FOLHAS
MARCA : REPORT
PAPEL PAUTADO (PCT C/ 250 FOLHAS)
MARCA : CREDEAL
PAPEL PESO 40 A4 (EMBALAGEM C/ 250 FOLHAS)
MARCA : SUZANO
PLÁSTICO PAPEL CONTATO ROLO C/ 25 M
MARCA : PLASTIFIK
PLÁSTICO TRANSPARENTE 1,5 MM
MARCA : VULCAN
PASTA CATÁLOGO C/ 100 FOLHAS, ENV.C/
ESPESSURA DE 0,06 TAM. 245 X 335 X 20 MM COR
PRETA
MARCA : ACP
PASTA PLÁSTICA C/ ELÁSTICO TIPO OFÍCIO 18MM
PACOTE C/ 10 PEÇAS
MARCA : ACP
PERFURADOR P/ PAPEL 20 FLS COM GUIA DE METAL
FR 203
MARCA : MASTER
PERFURADOR P/ PAPEL 30 FLS COM GUIA DE METAL
FR 203
MARCA : STAPS
PILHA TAMANHO D CX C/ 24
MARCA : ELGIN
PINCEL ARTISTICO Nº 06 EMB.C/ 12 UND
MARCA : CASTELLO
PINCEL ARTISTICO Nº 08 EMB.C/ 12 UND
MARCA : CASTELLO
PINCEL ARTISTICO Nº 10 EMB. C/ 12 UND
MARCA : CASTELLO
MARCA : CASTELLO
MARCA : CASTELLO
PINTURA A DEDO CX C/ 6 POTES PLÁSTICOS C/ 30 ML
CADA NÃO TÓXICA
MARCA : ACRILEX
150
FL
0,60
90,00
25
PCT
12,80
320,00
50
FL
2,30
115,00
25
CX
276,00
6.900,00
40
PCT
24,70
988,00
51
EMB
22,30
1.137,30
15
RL
47,90
718,50
25
MT
18,40
460,00
16
UN
17,90
286,40
25
PCT
26,80
670,00
21
UN
14,85
311,85
21
UN
27,50
577,50
25
CX
58,00
1.450,00
10
EMB
22,00
220,00
10
EMB
22,00
220,00
10
EMB
24,00
240,00
10
EMB
26,00
260,00
10
EMB
27,00
270,00
20
CX
8,00
160,00
5
Fone: (84) 3473-2210 /2352
CNPJ: 08.106.510/0001-50
3520
3521
3531
3532
3533
3534
3535
3542
3544
3545
3548
3552
3557
3559
PORTA CORRESPONDENCIA TRIPLA MOVEL
MARCA : CARBRINK
PORTA CRACHA PLASTICO
MARCA : ACP
REABASTECEDOR DE PINCEL ATÔMICO TR 37, 37 ML
(PRETO) CX C/ 12
MARCA : RADEX
REABASTECEDOR DE PINCEL ATÔMICO TR 37, 37 ML
(VERMELHO) CX C/12
MARCA : RADEX
REFIL (CARTUCHO) PARA MARCADOR P/ QUADRO
BRANCO CX C/ 12 UNID (AZUL)
MARCA : JOCAR
BRANCO CX C/ 12 UNID (VERMELHO)
MARCA : JOCAR
BRANCO CX C/ 12 UNID (PRETO)
MARCA : JOCAR
SACO PARA PRESENTE (70 CM X 90 CM)
MARCA : CROMUS
SUPORTE PEQUENO PARA DUREX (12MM X 30M)
MARCA : GENMES
TESOURA ESCOLAR DE PICOTAR 21 CM
MARCA : IMP
TINTA P/ TECIDO CORES VARIADAS 250ML
MARCA : NEWTWX
TINTA TEMPERA GUACHE CORES VARIADAS, NÃO
TÓXICA – CX C/ 06 UNID
MARCA : BAMBINI
TNT AVELUDADO - CORES VARIADAS
MARCA : GAIVOTA
TNT ESTAMPADO - CORES VARIADAS
MARCA : STA FE
27
UN
38,90
1.050,30
600
UN
1,10
660,00
11
CX
43,00
473,00
11
CX
43,00
473,00
11
CX
44,60
490,60
16
CX
44,60
713,60
16
CX
44,60
713,60
25
UN
5,00
125,00
22
UN
10,00
220,00
30
UN
51,70
1.551,00
50
PT
12,40
620,00
15
CX
2,90
43,50
190
MT
33,80
6.422,00
305
MT
11,40
3.477,00
4.2 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta
Ata.
4.3 - O pagamento será efetuado após o recebimento do material e em até trinta (30) dias
do fornecimento, mediante transferência bancária, e comprovante de efetivo recebimento e
aceitação emitido pela Secretaria Municipal beneficiada, e regularidade fiscal e trabalhista.
4.4 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada
e seu vencimento ocorrerá após a data de sua reapresentação válida.
6
Fone: (84) 3473-2210 /2352
CNPJ: 08.106.510/0001-50
CLÁUSULA QUINTA - DO FATURAMENTO
5.1 - 5.1 - Por ocasião da solicitação de aquisição do produto será identificada a forma de
faturamento, que poderá ser para o:
5.1.1 - MUNICÍPIO DE CRUZETA/ RN, inscrito no CNPJ nº 08.106.510/0001-50, com
sede na Praça João de Góes, nº 167, centro, Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000;
5.1.2- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZETA/ RN, inscrito
no CNPJ nº 14.292.541/0001-45, com sede na Rua Pedro Vital, nº 102, Novo Horizonte,
Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000;
5.1.3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZETA/ RN, inscrito no CNPJ nº
11.268.314/0001-96, com sede na Praça João de Góes, 167, centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375000.
5.1.4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA –
CRUZETA-PREV, inscrita no CNPJ: 18.870.251/0001-92, com sede na Rua Geraldo Lopes de
Araújo, 141 – Centro – CEP: 59.375-000.
CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO
6.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser
convocada pela PROMITENTE CONTRATANTE a firmar contratações de fornecimento do
material do objeto licitado.
6.2 - A efetivação da contratação de fornecimento do material se caracterizará pela
assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de
Empenho/Autorização de Compra emitida pelo órgão requisitante do objeto.
6.3 - A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho ou Autorização
de compra correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitandose a PROMITENTE CONTRATADA à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital
do Pregão Presencial nº 023/2016.
6.4 - Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos
integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pela
Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo,
independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO DO OBJETO
7.1 - Os produtos deverão ser fornecidos na cidade de Cruzeta/ RN em até cinco (05) dias
do recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, através dos e-mails:
7
Fone: (84) 3473-2210 /2352
CNPJ: 08.106.510/0001-50
[email protected] e [email protected], nas quantidades, locais, dias e
horários indicados no momento da solicitação, correndo por conta da Contratada as despesas de
embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do
fornecimento.
CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA
8.1 - A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente
cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de
empenho no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos
de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma
indenização.
8.2 - Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder
cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor,
convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES
9.1- Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o
contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução
do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar
e contratar com o Município de Cruzeta/ RN, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo
das demais penalidades previstas, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa.
9.2 - As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas na PMC/ RN, e Administração
poderá, ainda, aplicar as seguintes penalidades, garantida a prévia defesa:
9.2.1 - advertência;
9.2.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado da contratação, no caso
de recusa injustificada para a assinatura do Contrato Administrativo;
9.2.3 - multa de 10% (dez por cento), sobre o valor total da contratação, no caso de recusa
injustificada para recebimento da nota de empenho/ AUTORIZAÇÃO DE COMPRA;
9.2.4 - multa de 5% (cinco por cento), pela inexecução total ou parcial do contrato,
incidente sobre o valor do material não fornecido. A multa a que alude este tópico, não impede
que unilateralmente, o Promitente Contratante REVOGUE o Registro de Preços e a Contratante
rescinda o Contrato e aplique as outras sanções previstas na legislação vigente à época;
9.2.5 - multa de 1,0% (um por cento), incidente sobre o valor do material não fornecido,
por dia de atraso, observado o prazo de entrega;
9.2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado da contratação no caso
do licitante der causa à rescisão do contrato;
8
Fone: (84) 3473-2210 /2352
CNPJ: 08.106.510/0001-50
9.3 - a multa será deduzida do valor líquido do faturamento da PROMITENTE
CONTRATADA. Caso o valor do faturamento seja insuficiente para cobrir a multa, a
PROMITENTE CONTRATADA será convocada para complementação do seu valor;
9.4 - as multas quando não descontadas nos termos da letra anterior, deverão ser
colocadas à disposição da PMC/ RN, em sua tesouraria – Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da ciência expressa por
parte da PROMITENTE CONTRATADA;
9.5 - decorrido o prazo estipulado no subitem anterior, a PMC/ RN fará a devida cobrança
judicial, sem prejuízo do previsto no item abaixo;
9.6 - o faltoso ficará impedido de licitar ou contratar com a PMC/RN enquanto não quitar
as multas devidas; e
9.7 - as multas poderão ser aplicadas tantas quantas forem às irregularidades constatadas.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 023/2016 e a proposta
comercial de preços da PROMITENTE CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
11.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Cruzeta/ RN, como competente para dirimir
questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Cruzeta/ RN, 06 de junho de 2016.
__________________________________
Erivanaldo Aquino Dantas
P/ Promitente Contratante
___________________________________
Juarez Monteiro de Melo Júnior
P/ Promitente Contratada
TESTEMUNHAS:
1 . ________________________________
Antônia Yolanda Bezerra Fernandes
RG nº 2.422.758 (SSP/RN)
CPF nº 703.529.094-04
2 . ________________________________
Kalyandre Rummenigue Dantas
RG nº 2.461.675 (SSP/RN)
CPF nº 075.806.044-00
9

arp nº 039-2016 – elias avelino - Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN

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