A Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde
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A Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde
vol núm año 05 01 2012 Socio Academico Editor: Carlos Ferran © 2012 RELCASI www.relcasi.org ISSN 1937-8823 (en línea) 1937-8831 Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información RELCASI Editor: Carlos Ferran Governors State University 1 University Parkway University Park, IL 60484 U.S.A. [email protected] Comité Editorial: Carlos Dorantes Tecnológico de Monterrey, México [email protected] Carlos Ferran Governors State University, USA [email protected] Martha Garcia-Murillo Syracuse University, USA [email protected] David Montesinos INCAE, Costa Rica [email protected] Carlos J. Navarrete California State Polytechnic University, USA [email protected] James B. Pick University of Redlands, USA [email protected] Martin Santana ESAN, Peru [email protected] Volumen 5 Número 1, 2012 Portada: Maria Elena Repiso © 2012 RELCASI ISSN 1937-8823 (en línea) ISSN 1937-8831 www.relcasi.org TABLA DE CONTENIDO Volumen 5 Número 1, 2012 NOTA EDITORIAL 7 INTELIGENCIA DE NEGOCIOS EN EMPRESAS PERUANAS: UNA EVALUACIÓN DE LAS DIMENSIONES DE ÉXITO 9 Uday Kulkarni and José Antonio Robles-Flores A CONCRETIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA EM SAÚDE COM O USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 31 Vanessa Marques Daniel and Marie Anne Macadar ADOPCIÓN DE SERVICIOS MÓVILES EN COMPAÑÍAS DE TIC EN MÉXICO 55 Guillermo Rodríguez-Abitia and Liliana Bravo Ramírez POLÍTICA EDITORIAL 77 SOLICITUD DE ARTÍCULOS 79 Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información RELCASI Editor-in-Chief: Carlos Ferran Governors State University 1 University Parkway University Park, IL 60484 U.S.A. [email protected] Editorial Board: Carlos Dorantes Tecnológico de Monterrey, México [email protected] Carlos Ferran Governors State University, USA [email protected] Martha Garcia-Murillo Syracuse University, USA [email protected] David Montesinos INCAE, Costa Rica [email protected] Carlos J. Navarrete California State Polytechnic University, USA [email protected] James B. Pick University of Redlands, USA [email protected] Martin Santana ESAN, Peru [email protected] Volume 5 Number 1, 2012 © 2012 RELCASI Cover: Maria Elena Repiso ISSN 1937-8823 (on-line) ISSN 1937-8831 www.relcasi.org TABLE OF CONTENT Volume 5 Number 1, 2012 EDITORIAL 7 BUSINESS INTELLIGENCE IN PERUVIAN FIRMS: A SURVEY OF SUCCESS DIMENSIONS 9 Uday Kulkarni and José Antonio Robles-Flores ACHIEVING AN AGREED AND INTEGRATED PROGRAM IN HEALTH USING INFORMATION SYSTEMS 31 Vanessa Marques Daniel and Marie Anne Macadar ADOPTION OF MOBILE SERVICES IN INFORMATION TECHNOLOGY COMPANIES IN MEXICO 55 Guillermo Rodríguez-Abitia and Liliana Bravo Ramírez EDITORIAL POLICY 78 CALL FOR ARTICLES 79 RELCASI (2012) v5 n1 pp 31-54 A Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso de Sistemas de Informação Achieving an Agreed and Integrated Program In Health Using Information Systems Vanessa Marques Daniel Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande o Sul (FACE/PUCRS), Brazil, [email protected] Marie Anne Macadar Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande o Sul (FACE/PUCRS), Brazil, [email protected] RESUMO O crescimento da utilização de tecnologias de informação na gestão pública tem sido foco de pesquisa de investigadores de todas as áreas, inclusive da saúde. Os gestores do SUS têm intensificado o uso de sistemas de informação de saúde, em especial daqueles advindos do DATASUS. Este trabalho objetivou verificar como o Sistema de Programação Pactuada e Integrada (SISPPI) está apoiando a construção da programação das ações e serviços de saúde no Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho em questão consiste em uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório-descritivo, baseada em um estudo de múltiplos casos. Dentre os resultados encontrados destaca-se a importância do referido sistema para a conclusão do processo da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Contudo, verifica-se que existem algumas limitações na sua utilização que têm prejudicado a percepção da efetividade do sistema para apoiar a gestão em saúde. Assim, para que a PPI possa ser concluída outros fatores devem ser considerados, em especial o processo de negociação entre gestores. Palavras-chaves: sistemas de informação, programação pactuada e integrada, planejamento. ABSTRACT The increasing use of information technology in public administration has been the focus of investigators from all areas, including health. The SUS (the Brazilian Public Health System) managers have intensified the use of health information systems, particularly those coming from the DATASUS. 32 Daniel & Macadar This study aims to verify how the system called “Integrative and Agreed Programming System” (Sistema de Programação Pactuada e Integrada SISPPI) is supporting the construction programming of actions and health services in the State of Rio Grande do Sul (Brazil). The article shows the results from exploratory and descriptive multiple-case study. Among others results, it is highlighted the system’ significance to achieve the PPI ending process. However, it could be seen some use limitations which had injured the effectiveness perception of the system to support health management. In order to allow the PPI conclusion other factors should be considering, special the managers negotiation process. Keywords: Information system, Integrative and Agreed Programming, Planning INTRODUÇÃO A partir da promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, artigo 196, a saúde pública brasileira torna-se direito de todos e um dever do Estado. Além de garantir a qualquer cidadão atendimento em saúde de forma integral, a CF estabelece que o sistema de saúde deve ser organizado de forma regionalizada e hierarquizada, para garantir à população o atendimento de saúde em todos os níveis. Dois anos depois o Sistema Único de Saúde (SUS) foi efetivado por meio de duas importantes leis: a Lei Orgânica da Saúde (LOS) no 8.080/90 e Lei no 8.142/90. A primeira “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes” (Brasil, 1990a). Já a segunda “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde” (Brasil, 1990b). Alguns anos depois, foram criadas Normas Operacionais Básicas (NOB) em que são estabelecidos objetivos estratégicos para a gestão da saúde e sua normatização (Brasil, 2002b). O SUS segue algumas diretrizes essenciais, tais como a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. Por meio das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) a gestão do SUS deve ser realizada de forma compartilhada entre as três esferas de governo (municipal, estadual e federal). A normatização do SUS também estabelece que estas comissões são um canal permanente de negociação entre gestores das diferentes esferas para a construção da pactuação em saúde. Se, por um lado, a municipalização da saúde, pela gestão plena, pressupõe que cada município deve atender a sua população de forma integral, garantindo a ela o acesso aos serviços de saúde em todos os seus níveis, por outro lado, inexiste a obrigatoriedade de prestar o serviço no próprio RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 33 município. Por isso são estabelecidos convênios e consórcios e contratualizações, em âmbito público e privado, para prestar serviços em saúde, respeitando o princípio da integralidade. É neste contexto que surge a Programação Pactuada e Integrada (PPI), foco de análise deste estudo, que deveria definir e quantificar todas as ações e serviços de saúde do Estado. Porém, unir e organizar dados advindos de diversas fontes e transformálos em informações úteis para os gestores públicos é o grande desafio, já que o nível de detalhamento requisitado é elevado. Desde 2001, o Ministério da Saúde disponibiliza o Sistema de Programação Pactuada e Integrada (SISPPI). Este sistema tem como objetivo agilizar o processo de pactuação realizado entre os municípios, apoiando a consolidação desta atividade entre os serviços de atenção básica, média e alta complexidade. Considerando este contexto, o presente artigo buscou verificar se a implementação do SISPPI está apoiando de fato a Programação Pactuada e Integrada em Saúde no Estado do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul foi escolhido, pois, além de apresentar a 5ª maior população dentre os estados brasileiros, possui 496 municípios. Tal situação torna o estudo atraente não só pela complexidade do processo de pactuação entre tantos municípios, mas também pela representatividade deste estado frente à federação. O presente artigo está estruturado da seguinte forma: primeiramente, é dedicada uma seção ao Sistema Único de Saúde, expondo a sua forma de organização. Em seguida são tratados os Sistemas de Informação e sua implantação, em especial sobre Sistemas de Informação em Saúde. Na seqüência, o estudo multicasos é apresentado e analisado para que, ao fim, considerações finais sejam realizadas. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Para compreender as razões que levaram ao surgimento da Programação Pactuada e Integrada e, por consequência, à utilização do SISPPI é preciso antes analisar a trajetória de formação do SUS. A Lei Orgânica da Saúde (LOS), no 8080, aprovada pelo Congresso Nacional em 19 de setembro de 1990 (Brasil, 1990a), é um marco importante nessa história. Foi a partir dela que o SUS iniciou sua estruturação. Apesar da LOS destacar que o SUS deve ser construído de forma regionalizada, descentralizada e hierarquizada, implicando em responsabilidades exclusivas de cada ente federado, não deve ser descartada a possibilidade de articulações regionais e intermunicipais para a promoção da prestação de serviços em saúde com alta qualidade (Brasil, 1990a, 1996). Outros princípios estabelecidos nesta lei que devem ser igualmente observados são a universalidade, a integralidade, a igualdade ao acesso e a participação comunitária no SUS. Se por um lado todas as Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información 34 Daniel & Macadar políticas públicas em saúde devem respeitar estes princípios, por outro lado, os cidadãos devem conhecer esses princípios e exigir da esfera pública o seu cumprimento (BRASIL, 1988). Os níveis de complexidade da assistência à saúde Para atender a população de forma integral, a prestação de serviços de saúde foi dividida em três níveis de complexidade: atenção básica, média complexidade e alta complexidade. A atenção básica contempla a porta de entrada dos cidadãos aos serviços de saúde. O atendimento primário é prestado pelas unidades básicas de saúde (UBS) e equipe de Saúde da Família, responsáveis pela atenção básica da população adstrita ao seu território determinado para atendimento (Brasil, 2009). A média complexidade contempla “ações e serviços que visam a atender aos principais problemas de saúde e agravos da população, cuja prática clínica demande disponibilidade de profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico” (Brasil, 2009). Por fim, a alta complexidade envolve um conjunto de procedimentos de alto custo terapêutico e de tecnologias envolvidas, que possui como objetivo ofertar à população procedimentos de saúde com alto grau de qualificação (BRASIL, 2009). Norma Operacional Básica 96 e o surgimento da PPI As Normas Operacionais Básicas (NOB) surgiram para normatizar este sistema de saúde pública, organizado de forma descentralizada, com o objetivo de ordenar aos gestores suas devidas competências (Levcovitz; Lima; Machado, 2001). A NOB-96 trata do quesito municipalização da saúde. A municipalização da saúde pode ser entendida como a busca da plena responsabilidade da esfera municipal no fornecimento de serviços de saúde aos cidadãos. Desta forma o poder municipal se responsabiliza e também pode ser responsabilizado pelos seus atos de gestão concernentes à saúde (Brasil, 1996). Mesmo delegando esta responsabilidade a essa esfera de governo, de gerir seus serviços de saúde, os poderes público estadual e federal serão sempre corresponsáveis na sua respectiva competência ou na ausência da função municipal (Brasil, 1996). A NOB-96 propõe também a Programação Pactuada e Integrada (PPI) como uma forma de reorganização do modelo de assistência à saúde e traz de forma pontual as responsabilidades dos municípios quanto à disponibilidade dos serviços de saúde à população adstrita. A PPI é um processo de trabalho que se caracteriza pelo planejamento das ações em saúde, definindo as quantidades de serviços a serem prestados à população de um determinado território, bem como a realização de uma pactuação entre gestores de uma região para um determinado período. O objetivo é RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 35 garantir o acesso integral à saúde a todos os indivíduos do referido território (Brasil, 1996). Após a concretização da PPI ela pode ser alterada de acordo com as necessidades da população, alterando os fluxos de usuários e ofertas de serviços, se necessário. A PPI deve ser aprovada pela CIB e, posteriormente, encaminhada ao Ministério da Saúde que irá publicar no Diário Oficial os tetos financeiros de todos os municípios de cada estado (Brasil, 1996). A programação é feita a partir de médias históricas e de portarias, principalmente com base em informações fornecidas pelos sistemas de informações em saúde, tais como: SIA, SIH, CNES, SIM e SINASC1. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO A definição de Sistema de Informação (SI) está associada ao conjunto de componentes que estabelecem inter-relações que buscam uma meta comum, em que insumos são recebidos (dados), são processados e a partir disto serão obtidos resultados por meio do desenvolvimento de um processo organizado (O’Brien, 2001). O dado como uma variável isolada não produz nenhum tipo de resultado. Este dado deve ser processado com o objetivo de ser convertido em informações que fomentem o processo gerencial das organizações (O’Brien, 2001). A definição de informação, segundo McGee e Prusak (1994), é um dado coletado, organizado e ordenado, ao qual pode ser atribuído um significado. Os autores ainda afirmam que a informação é um ativo que necessita ser administrado e que pode ser reutilizado infinitamente, pois não se deprecia nem se deteriora. Para produzir informações, os sistema necessitam de certos recursos para serem efetivos. Segundo O’Brien (2001) os recursos necessários para produzir informações são: a) recursos humanos: representados pelos indivíduos que trabalham diretamente com o sistema ou utilizam suas saídas, tais como relatórios produzidos pelo sistema; b) recursos de hardware: envolvem computadores e seus periféricos, tais como, impressoras, teclados, processadores, monitores, etc.; c) recursos de software: conjunto de programas que permite ao computador processar os dados. Neste caso, refere-se aos 1 Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), Sistema de Informações Hospitalares (SIH), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sistemas de informações sobre mortalidade (SIM), Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información 36 Daniel & Macadar recursos de procedimentos para a utilização e as instruções que serão fornecidas aos indivíduos que utilizam o sistema; d) recursos de dados: são o agrupamento dos dados, que processados, irão produzir informações; e) recursos de rede: estão ligados ao banco de dados e aos meios de comunicação do sistema. Figura 1 - Componentes de um Sistema de Informação Fonte: Adaptado de O’ Brien (2001, p. 6). Ainda tratando do tema Sistemas de Informação, qualquer sistema incluirá três atividades que produzem informação. A entrada (input) de dados brutos no sistema envolve tanto dados da própria organização como oriundos do ambiente externo. Após a inserção dos dados estes são processados, gerando informações valiosas para a gestão da organização e a saída (output) dar-se-á por meio de relatórios e gráficos, dentre outros. Os sistemas também necessitam de avaliação, uma contrapartida do desempenho do sistema (Laudon e Laudon, 2001). Figura 2 – Fluxo para gerar informação em um sistema. Fonte: adaptado de Laudon e Laudon (2001, p. 4) RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 37 O’Brien (2001) agrega a esse processo de transformação de dado em informação mais dois processos, o armazenamento e o controle da informação. Quanto ao armazenamento dos dados, é um requisito de um sistema de informação, pois estas informações devem ser guardadas de maneira ordenada para uso posterior. E o controle se refere ao controle do desempenho do sistema, em que o sistema deve fornecer uma resposta a respeito do processo de processamento dos dados, que se tornam informações. Implantação de Sistemas de Informação Como argumentam Clegg, Waterson e Axtell (1997), a implementação de um sistema de informação é considerada um processo intensivo de troca de conhecimentos, em que são incorporados habilidades e ideias de muitas pessoas. Albertin (1996, p. 62) ainda afirma que “implantação de um SI significa uma mudança, muitas vezes profunda, na organização, que deve ser planejada e preparada para que se garanta o seu sucesso”. Conforme os estudos de Kwon e Zmud (1987) há variáveis que influenciam a adoção no momento da implantação de um sistema de informação. Eles determinaram em seu estudo alguns fatores que influenciam nesse processo, são eles: fatores individuais, fatores estruturais, fatores tecnológicos, fatores relacionados com a tarefa e fatores ambientais. Os fatores individuais estão relacionados ao comportamento dos indivíduos com a adoção da implantação de um sistema de informação, que podem mudar frequentemente de acordo com a forma como que se dá tal implantação. As variáveis são as seguintes: a) estabilidade no emprego: uma relação positiva é esperada com o crescimento de conhecimentos funcionais ou políticos e uma relação negativa estaria relacionada à capacidade limitada do indivíduo; b) cosmopolitanismo: positivamente associado à receptividade à mudança; c) educação: positivamente relacionada à receptividade à mudança; d) papel de envolvimento: relacionado aos valores e às atitudes do usuário do sistema com relação ao ato de mudar. Nos fatores estruturais há uma combinação entre estrutura formal e informal nas organizações e considera-se que ambos influenciam na implantação de uma nova tecnologia: a) especialização: refere-se à diversidade de especialistas dentro da organização; b) centralização: reflete o grau de concentração da tomada de decisão. Um aspecto negativo associado é atribuído à diminuição da autonomia; Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información 38 Daniel & Macadar c) formalização: reflete o grau de formalização das funções; d) rede informal: os processos de comunicação e informação nas relações interpessoais são considerados fatores fundamentais para a difusão de uma nova tecnologia. Agora, os fatores tecnológicos, como o nome já diz, estão ligados à inserção de tecnologias e são os seguintes: a) compatibilidade: está relacionada com um ajuste da inovação com a organização, bem como seus impactos sobre os indivíduos; b) vantagem relativa: reflete o grau de fornecimento de grandes benefícios, percebidos pelos usuários; c) complexidade: relacionada ao grau de dificuldade dos usuários na experiência de entender o uso da inovação. Os fatores relacionados com a tarefa são aqueles em que sua execução pelos usuários finais do sistema proporciona um desafio e dá um significado ao trabalho. a) tarefa incerta: reflete no grau de rotina, programação e exceções na realização da tarefa; b) autonomia: maior autonomia aumenta a motivação no trabalho, fomenta a geração de novas ideias e também acarreta maior satisfação e melhor desempenho. c) responsabilidade: relacionada ao grau de autoridade investida no indivíduo para supervisionar a conclusão da tarefa; d) variedade: acredita-se que atividades simplórias e rotineiras não conduzam a um maior desempenho e satisfação. Particularmente, o que leva a atingir tais objetivos são tarefas que requerem valor agregado, que acrescentem contribuições para execução da tarefa; e) identidade: o aumento da identificação e da crença no trabalho promove um aumento no envolvimento do indivíduo nas suas tarefas, incitando comportamentos inovadores; f) Resposta (feedback): associada à existência de mecanismos de resposta, ou seja, que possibilitem informar os indivíduos sobre seu desempenho nas tarefas. Quando são abordados os fatores ambientais, há duas perspectivas envolvidas. A primeira está relacionada ao ambiente como fonte de informação e a segunda considera o ambiente agindo como um provedor de recursos, dentre as variáveis que se enquadram neste fator, podemos destacar: a) heterogeneidade: este quesito refere-se a interação com outras entidades ou organizações; b) incerteza: possui relação com a variabilidade do ambiente organizacional, envolvendo instabilidades e turbulências; c) competição: relacionada com a capacidade ambiental, quanto à escassez de recursos e também quanto à densidade demográfica; RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 39 d) concentração/dispersão: representa a distribuição, uniformemente ou não, dos recursos financeiros; e) dependência interorganizacional: está relacionada ao grau em que a organização compartilha recursos ou troca informações com outras organizações. Sistemas de Informação em Saúde Equilibrar os gastos e, concomitantemente, promover a qualidade e o acesso aos serviços é uma preocupação crescente dos profissionais da área da Saúde, governos, consumidores etc (Chiasson e Davidson, 2004). Estes autores acreditam que o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nesse ambiente possui grande potencial “para melhorar a relação custo-eficácia, qualidade e acessibilidade aos cuidados em saúde” (p.156). As TIC na área da Saúde têm sido utilizadas em Sistemas de Informação Hospitalar, Prontuário Eletrônico e Telemedicina, tendo um enorme potencial para propulsionar melhorias que envolvem ganhos de qualidade e acessibilidade no que tange a cuidados em saúde e melhoria da relação custo-benefício (Souza-Junior et al. 2011). No contexto brasileiro, destaca-se também o uso das TIC na esfera pública de saúde, promovendo uma gestão mais qualificada das informações neste âmbito, com o intuito de apoiar os gestores no momento de planejar e desenvolver políticas públicas. De acordo com Chiasson e Davidson (2004), para alcançar o potencial benefício dos sistemas de informação no setor da saúde, é necessário que as lideranças nesse campo visualizem os desafios que vão além da tecnologia, como mudanças previstas e não previstas com relação às práticas de saúde e mudanças na estrutura institucional com o incremento da tecnologia. DATASUS A criação do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) ocorreu por meio do Decreto n° 100 de 1991, mas somente em 1998 foi vinculado ao Ministério da Saúde (MS). Nesse período, o MS passou por mudanças em sua estrutura organizacional e estratégica, valorizando o uso da informação tanto em seus processos de gestão quanto na formulação de políticas públicas. Outro fator que levou à transferência desse órgão ao MS foi a necessidade de alinhar o DATASUS às necessidades do MS e do próprio SUS (Brasil, 2002b). Atualmente o DATASUS tem como atribuição principal gerenciar informações da Saúde no Brasil. Para isso, esse órgão disponibiliza para secretarias municipais e estaduais de saúde de todo o Brasil sistemas que apóiem o desenvolvimento de uma boa gestão em saúde. Esses sistemas podem ser agrupados em nove categorias: ambulatoriais, epidemiológicos, financeiros, hospitalares, estruturantes, eventos vitais, tabulação, sociais e de regulação (Brasil, 2011). Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información 40 Daniel & Macadar Sistema de Programação Pactuada e Integrada O Sistema de Programação Pactuada e Integrada (SISPPI) é uma ferramenta desenvolvida pelo DATASUS e fomentada pelo MS com o objetivo de apoiar a realização da Programação Pactuada e Integrada (Brasil, 2010). O SISPPI permite que gestores em saúde efetuem registros de dados sobre a programação dos recursos destinados às ações de saúde de forma bipartite, ou seja, entre estado e municípios. Em âmbito estadual são definidas as áreas estratégicas para investimento dos recursos (ações de alta complexidade). Já em nível municipal a programação é focada na atenção primária e em procedimentos de média complexidade, podendo também efetuar programação de alta complexidade não prevista pelo estado. Isso muitas vezes ocorre por falta de conhecimento do governo estadual de peculiaridades regionais ou de polos de saúde. O SISPPI permite a emissão de relatórios sobre necessidades específicas. Dentro do módulo estadual destacam-se os seguintes relatórios: regionalização, macro-alocação dos recursos federais e estaduais da assistência (Brasil, 2004). Já no módulo municipal os principais relatórios são: composição dos tetos financeiros, visualização das referências e contra-referências da regionalização. METODOLOGIA Considerando o objetivo deste artigo, verificar se a implementação do SISPPI está apoiando de fato a Programação Pactuada e Integrada em Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, optou-se pela adoção de um enfoque qualitativo de pesquisa, por meio de estudo de casos (multicasos). Flick (2009) define como o âmago da pesquisa qualitativa o aspecto interpretativo, o ato de interpretar uma dada realidade social. Para ele, este tipo de viés de pesquisa presume um entendimento diferenciado “que vai além da decisão de utilizar uma entrevista narrativa ou um questionário, por exemplo” (p. 95). O autor ainda afirma que o pesquisador que toma a decisão de utilizar o método qualitativo deve ter em mente que há uma interdependência entre as etapas do processo de pesquisa. Por esse motivo outras formas de coleta de evidências foram utilizadas, tais como a análise documental, a observação direta e entrevistas semiestruturadas com profissionais da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) (Flick, 2009). Com o intuito de observar como ocorre a PPI e a operacionalização do SISPPI em municípios de grande, médio e pequeno porte, considerando ainda o nível de complexidade para concretização da PPI, foram estabelecidas categorias para a escolha dos municípios a serem estudados, são elas: municípios com até 25.000 habitantes, com de 25.001 a 200.000 habitantes e acima de 200.000 habitantes. Todos deveriam ser municípios que compõem a Região Metropolitana de Porto Alegre. Assim, foram escolhidos três municípios do Estado do Rio Grande do Sul para a RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 41 realização do estudo multicasos: Canoas, Esteio e Nova Santa Rita. A escolha dos municípios, além de considerar estes critérios, deu-se por conveniência. As entrevistas foram conduzidas com base em um roteiro semiestruturado, elaborado com base no referencial teórico estudado e foram organizadas em blocos de perguntas de acordo com os recursos necessários para que os Sistemas de Informação (SI) possam operar de forma eficiente e eficaz. As perguntas estão categorizadas de acordo com os seguintes grupos: recursos humanos, recursos de hardware, recursos de software, recurso de dados e recursos de rede (O’Brien, 2001). O roteiro iniciava questionando sobre o processo da PPI, seu planejamento e demais questões referentes ao contexto estudado. Em seguida, questões específicas sobre o SISPPI foram realizadas. Antes da coleta de dados primários, foi realizada análise de documentos disponibilizados no sites do MS e da SES buscando ambientação no tema de estudo. Foram analisadas leis, portarias, manuais, instruções e normas para compreensão do contexto. Em paralelo, o projeto de pesquisa foi submetido e aprovado no comitê de ética da Escola de Saúde Pública da SES, bem como foram obtidas autorizações nos municípios selecionados para a realização do estudo. A coleta de dados ocorreu durante o segundo semestre de 2009, quando foram entrevistados três gestores municipais e um estadual, todos envolvidos diretamente na elaboração da PPI utilizando o sistema objeto deste estudo. Todas as entrevistas iniciaram apresentado os objetivos da pesquisa, solicitando a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e autorização para gravar a entrevista. As entrevistas foram posteriormente transcritas e o material mantido em segurança. Nesse mesmo período também foram coletadas evidências por meio da observação direta de duas formas: (1) os pesquisadores participaram de reuniões, promovidas pela SES e pelo DATASUS, envolvendo municípios da região metropolitana de Porto Alegre. Tais encontros objetivavam apresentar o potencial de uso do SISPPI para uma PPI mais acurada; (2) visitas esporádicas aos municípios objeto de análise, buscando visualizar a utilização do sistema in loco. ANÁLISE DOS DADOS Optou-se pelo método de análise de conteúdo para realização da análise dos dados coletados (entrevistas e documentos). As observações diretas corroboraram com estas análises. A organização da análise de dados desta pesquisa ocorreu em fases, conforme propõe Bardin (1977), sendo elas a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados e interpretação. Foram criadas duas macro-categorias inter-relacionadas para Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información 42 Daniel & Macadar análise: PPI e SISPPI, nesta última os recursos definidos por O’Brien (2001) foram analisados como subcategorias. Programação Pactuada e Integrada (PPI) Para realizar a PPI o Estado do RS classificou os municípios em microrregiões e macrorregiões de assistência à saúde, ou seja, regionalização da saúde conforme prevê a NOAS 01/02: [a regionalização] deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde, não necessariamente restritos à abrangência municipal, mas respeitando seus limites como unidade indivisível, de forma a garantir o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde, otimizando os recursos disponíveis (BRASIL, 2002a,p. 9). Todos os parâmetros encontrados no SISPPI para que os municípios realizem a programação, são parâmetros que a equipe técnica da SES discutiu e propôs aos municípios como metas a serem alcançadas. Conforme o entrevistado 1 (E1), “os dados que aparecem no sistema para os usuários são as médias históricas do ano passado e os parâmetros que a CIB recomenda”. No sistema também estão inseridos os tetos financeiros dos municípios, compostos por recursos oriundos dos governos estadual e federal, e são destinados de forma per capita. Após a consolidação destes dados, que servem de referência no momento de realizar a programação, esta base de dados é enviada aos municípios para ser instalada no sistema e, a partir daí, iniciar o trabalho da PPI na região: O estado é responsável pela programação da alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Os municípios devem programar a atenção básica e a média complexidade (entrevistado 3 – E3) . Cada município deve encaminhar sua programação à respectiva regional de saúde. Esta tem a incumbência de consolidar as programações dos municípios de suas regiões e encaminhar à SES. Por fim, a SES deve reunir as informações fornecidas pelas 19 regionais de saúde e consolidálas em um único banco de dados. Este processo está em concordância com o que apregoam McGee e Prusak (1994), para quem os dados sozinhos não possuem sentido se não forem reunidos e contextualizados. Após a formação desse banco de dados consolidado, a SES deve convocar os municípios para executar negociações entre gestores dos municípios de cada uma das regionais, já que a programação dos municípios ocorreu de forma isolada. RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 43 No momento em que as referências de saúde de cada município são verificadas, algumas incongruências referentes às programações vêm à tona e diversos ajustes são necessários. Imediatamente a negociação é fechada entre os gestores municipais, sendo realizados os devidos ajustes pela SES. Somente após a aprovação pela CIB são assinados os Termos de Compromisso de Garantia de Acesso. Contudo, antes de sua publicação, a PPI deve ser encaminhada para o Conselho Estadual de Saúde para aprovação, fato que não foi lembrado por nenhum dos entrevistados. Tendo sido aprovado o documento e assinados os termos de compromisso, a PPI está concretizada e os quadros dos tetos financeiros da PPI deverão ser encaminhados ao Ministério da Saúde que irá publicá-los no Diário Oficial e no seu sítio da Internet podendo ser acessado por qualquer cidadão. A Figura 3 ilustra resumidamente as atividades executadas para a concretização da PPI. Figura 3 – Processo para elaboração da PPI Fonte: elaborado pelas autoras. Sistema de Programação Pactuada e Integrada (SISPPI) Tendo em vista a complexidade para a elaboração do processo da PPI, em 2000, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Programação Pactuada e Integrada. Esta ferramenta objetiva oferecer apoio a todos os envolvidos na execução da PPI, o que não significa que não se trabalhasse nela antes da criação do sistema informatizado. Um dos entrevistados vivenciou esse momento quando trabalhava no Ministério da Saúde e relatou que a PPI era realizada em planilhas de Excel gigantescas que continham os dados da programação. Essas planilhas eram impressas e as folhas eram coladas umas nas outras. No final de Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información 44 Daniel & Macadar todo esse trabalho, e em meio a tanto papel, era praticamente impossível se achar as informações (E1). Este relato ilustra a dificuldade de se realizar a PPI sem um sistema informatizando, demonstrando a importância da utilização de uma ferramenta eletrônica. O SISPI passou por diversas fases, tendo sido inclusive desenvolvido por terceiros, o que gerou algumas dificuldades. Mas, ao perceber a importância de se ter um sistema específico para a PPI, o DATASUS optou por desenvolver o seu próprio SISPPI. Contudo, até o ano de 2009, conforme observado em visita a um município de médio porte, a sua utilização era bastante limitada. Diversas dificuldades foram observadas, tais como: os municípios não podiam incluir seus tetos financeiros para programação; não havia a mobilidade de inclusão de áreas estratégicas e o sistema não emitia nenhum tipo de relatório. Conforme Laudon e Laudon (2001), para produzir informações um sistema de informação necessita possuir três atividades cruciais: a entrada de dados, o processamento e a saída das informações. Neste caso a saída das informações não ocorria devido à ausência de relatórios no sistema. No dia 13 de agosto de 2009 as pesquisadoras acompanharam um dos treinamentos realizados em Porto Alegre, pelo Datasus, para responsáveis pela utilização do SISPPI em diversos municípios da região metropolitana. Nesse evento foi apresentada uma nova versão do SISPPI, que aparentemente contemplava muitas das funcionalidades que a versões anteriores não possuíam. Destaca-se, por exemplo, a criação do campo de “reserva técnica”, em que era possível destinar um valor de “reserva”, ou seja, definir uma quantia de recursos financeiros destinados à intervenção de alguma ação em saúde que não tivesse sido prevista anteriormente, devido às incertezas presentes. Recursos humanos Para utilizar o sistema os profissionais envolvidos na PPI devem ser adequadamente treinados, pois se trata de uma nova ferramenta de trabalho. Contudo, foi unânime a insatisfação demonstrada pelos entrevistados no que se refere à qualidade dos treinamentos realizados. O Entrevistado 2 (E2) relata seu descontentamento: o treinamento foi muito vago, como qualquer treinamento do DATASUS. Eles trazem uma apresentação de slides a respeito do programa, falando das várias possibilidades que ele oferece, mas o SISPPI é um programa bastante complexo. Eu acredito que o pessoal do DATASUS já parte da premissa que as pessoas que ali estão já dominam o tema de que eles estão falando e, por isso, não aprofundam muito as explanações (E2). RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 45 Esta carência destacada nas entrevistas pelos participantes dos treinamentos durante a sua realização pode ser uma das razões pelo insucesso na implementação do sistema em questão. Da mesma forma, a percepção do usuário quanto à viabilidade da utilização desta ferramenta como apoio na elaboração da PPI impede que ele reconheça potenciais vantagens em seu uso. Outro problema que pode ser relacionado à desassistência dos treinamentos é a redução do envolvimento dos indivíduos, que pode acarretar em atitude de resistência do usuário frente ao ato de mudar (Kwon e Zmud, 1987). Durante os treinamentos, pôde-se observar que eles não sanaram grande parte das dúvidas apresentadas pelos participantes, pois muitos deles relatam que necessitariam manusear o sistema durante o treinamento, fato que não ocorreu. Nas ocasiões em que os pesquisadores puderam observar os treinamentos ministrados pelo DATASUS e a SES, os participantes assistiam demonstrações sem realizar nenhum manuseio do SISPPI. O mais adequado seria que esses treinamentos ocorressem em laboratórios de informática, onde os participantes pudessem utilizar o sistema e simular uma programação. Recursos de hardware No que se refere aos recursos de hardware, necessários para a utilização do SISPPI, os municípios de pequeno e de grande porte afirmaram ter o sistema instalado em apenas um computador. Já o município de médio porte tinha o programa instalado em dois computadores. Na SES três computadores desktop tinham o sistema instalado, além de um notebook utilizado em treinamentos. Diferentemente dos municípios investigados, que não estavam conectados em rede, no Estado os três computadores estavam conectados em rede permitindo que a programação fosse realizada em qualquer um dos equipamentos e seus dados compartilhados. Contudo, conforme relatado pelo E1, quando se passa a trabalhar em rede o sistema se torna muito lento e se três pessoas estiverem trabalhando no sistema simultaneamente, a lentidão é ainda maior. Tem que estar sempre atualizando o sistema após a inserção de um dado e as pessoas que estão utilizando o sistema devem informar umas às outras em que área estão mexendo para que outro indivíduo não esteja atualizando o mesmo dado. De acordo com os entrevistados, o SISPPI não foi desenvolvido para trabalhar em rede. Porém, a SES solicitou aos técnicos do DATASUS que atendessem a esta demanda. Por essa razão percebem-se problemas de lentidão, bem como possíveis perdas de informações se o sistema estiver sendo usado simultaneamente em duas ou mais máquinas. Se fosse introduzida no sistema a funcionalidade “bloqueio de área quando em Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información 46 Daniel & Macadar utilização”, informações não seriam perdidas e os usuários não precisariam notificar seus colegas quando da utilização do sistema. Recursos de software Diversos foram os problemas relatados no que se refere a falhas apresentadas pelo sistema que, de alguma forma, desestimulam a sua utilização. Nesta seção são apresentados os mais relevantes. Apesar do SISPPIestar disponível para ser baixado livremente por qualquer cidadão no site da SES, durante o período de coleta de dados, o seu banco de dados não estava. A SES somente disponibilizava essa base de dados diretamente para as coordenadorias regionais e secretarias municipais de saúde. Uma outra questão observada durante alguns treinamentos, no que se refere à instalação do sistema, foi a impossibilidade da instalação de softwares, sem acesso ao perfil de administrador, por grande parte dos usuários. Apesar de não ser um problema atribuído ao sistema, especificamente, e sim a uma política de informática estipulada pela Cia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS), foi um entrave para vários usuários iniciantes no SISPPI. Quando indagados sobre dificuldades enfrentadas para a instalação do sistema, e se dúvidas foram sanadas consultando o manual de instalação, a maioria dos entrevistados afirmou ter tido algum tipo de problema. O entrevistado 3 ilustra seu comportamento afirmando que: sinceramente achei um sistema bem complicado para instalação, tanto que acionei o pessoal de suporte de informática da secretaria para que fizessem para mim. Possui bastante detalhes no momento da instalação, já começa a ser complexo no primeiro momento (...). Não cheguei a ter contato com o manual (E3). Segundo a literatura, o fator estrutural de especialização abordado por Kwon e Zmud (1987) é de grande importância para implantação de um sistema, pois é necessário que haja indivíduos que dominem a parte técnica. Boa parte dos entrevistados relataram que recorreram a técnicos para auxiliarem na instalação do sistema: técnico de informática municipal, técnico do DATASUS (federal) e profissional da 1ª Coordenadoria Regional de Saúde (estado). Uma outra questão importante que apareceu entre os entrevistados, no que se refere ao recurso de software, foram os requisitos de sistemas necessários para a instalação do SISPPI: o computador deveria possuir o sistema operacional Windows 2000 ou superior, produzido pela Microsoft®. Este requisito foi duramente questionado pelos entrevistados, uma vez que um sistema desenvolvido pela esfera pública deveria ser compatível tanto com sistemas operacionais proprietários como livres. No RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 47 caso do SISPPI, depende-se exclusivamente do pacote Office da Microsoft®, que contém os programas Word, Excel e Power Point, para executar tarefas triviais como edição de textos, construção de tabelas eletrônicas de cálculos e gerenciador de apresentações, respectivamente. Dessa forma, na nova versão, os relatórios do SISPPI podem ser exportados para impressão no programa Excel, por exemplo. Lembrando os argumentos apresentados por Kwon e Zmud (1987), neste caso o fator compatibilidade está inserido de forma negativa, pois durante o desenvolvimento do sistema não foram consideradas as diferenças locais de cada um dos municípios no que se refere ao nível de informatização. Assim, a inflexibilidade na utilização de outros sistemas operacionais que não o da Microsoft® bem como a linguagem da redação do manual do sistema, em desacordo com o público-alvo podem ter sido alguns dos fatores que impossibilitaram em muitos casos a utilização do SISPPI. O constante lançamento de novas versões do SISPPI pelo DATASUS, provocou ações esdrúxulas em alguns municípios. Por exemplo, no município de médio porte investigado, o sistema estava instalado em duas máquinas. Em uma delas estava a versão atualizada e na outra a versão utilizada no ano anterior. A justificativa apresentada era que para instalar a nova versão todos os arquivos da versão antiga seriam excluídos. Como a versão anterior não emitia nenhum tipo de relatório e os dados registrados na tentativa de execução da PPI 2008 encontravam-se somente no sistema não existia outra forma de resgate de tais registros. Assim, foram mantidas as duas versões do sistema (uma em cada computador) de modo que pudessem ser observados os dados inseridos na programação do ano anterior para a realização da PPI 2009. Somente no final de 2009, quando boa parte da coleta de dados desta pesquisa já havia sido realizada, uma nova versão do SISPPI foi lançada com a funcionalidade de emissão de relatórios. Nesse mesmo período, dezesseis novas atualizações do sistema foram lançadas, observando o que Kwon e Zmud (1987) definem como “fator incerteza”, ou seja, um agravante neste complexo processo de implementação de um sistema, já que os usuários do sistema não possuem nenhum tipo de estabilidade para execução do trabalho. Essa instabilidade do sistema foi relatada pelo entrevistado 3 (E3): O sistema é muito instável. Em uma semana surgiram três versões para atualização, as versões 57, 59 e 60, sendo que não me foi informado destas atualizações. Eu entrei no site da secretaria e vi elas lá, por isso pude atualizar. Outra coisa: não sei como fazer essas atualizações. Pedi pro suporte de informática da prefeitura para que fizessem para mim. Como consigo trabalhar com um sistema que a todo o momento ocorre uma mudança? Assim fica difícil de trabalhar (E3). Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información 48 Daniel & Macadar Recursos de dados O SISPPI agrupa estrategicamente os dados conforme previsto na portaria GM no1.097 (BRASIL, 2006), que define o processo da Programação Pactuada e Integrada. O entrevistado 3 (E3) confirma este fato e ressalta: “As áreas estratégicas foram colocadas de uma forma bem abrangente, inclusive em seu rol existem itens os quais não se aplicam aos municípios”. As áreas estratégicas, estipuladas pela esfera estadual são as seguintes: saúde do idoso; saúde do adolescente; saúde da mulher; saúde da criança; saúde do adulto; saúde bucal; saúde o trabalhador; DST – AIDS; hanseníase; hepatite; meningite; e urgências. Dentre essas áreas estratégicas, há uma infinidade de parâmetros para cada uma, com intuito de atender de forma integral a população de acordo com as características de cada público-alvo. Cada item programado já possui seus agregados cadastrados. Os agregados são os procedimentos a serem realizados após uma consulta especializada. Por exemplo, na área estratégia Saúde da Mulher, existe o item Consultas em Mastologia. Neste item são previstos exames de mamografia, ecografia, biópsia de mama e patologia clínica (pré-operatório). Estes agregados têm percentuais de ocorrência de acordo com a média histórica. Considerando que neste sistema programa-se a maioria das necessidades de saúde da população, a infinidade de informações e de estudos a serem realizados pelos municípios é expressiva. O fator responsabilidade, apontado por Kwon e Zmud (1987), é uma variável importante neste processo, pois os gestores estão especificando os recursos a serem implementados na oferta de serviços de saúde à população. O sistema ainda apresenta os tetos financeiros de cada município, estabelecidos de forma per capita. Estes recursos são oriundos das três esferas de governo, conforme prevê o 36º artigo da Lei Orgânica da Saúde (Brasil, 1990a). O sistema utiliza a base de dados estadual, por meio das médias históricas e parâmetros estabelecidos pelo CIB, bem como os dados dos tetos financeiros alocados. Assim, os recursos das esferas federal e estadual já são apresentados aos municípios no sistema, cabendo a eles incluir o seu próprio teto financeiro. Nesse sentido, foi questionado aos entrevistados se consideravam suficientes os dados oferecidos pelo sistema. O entrevistado 3 resume bem o que a maioria deles constatou: são suficientes, mas o sistema mudou drasticamente, é extremamente mais complexo e trabalhoso. A maior dificuldade no momento é a coleta dos dados. Nosso município não possui este nível de organização. Os programas existem, porém as informações não estão tabuladas e nem foram adequadas para alimentar este sistema. Com esta complexidade do programa na versão deste ano considero impossível a conclusão da PPI (E3). RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 49 Observa-se nesta declaração o descrédito no processo de elaboração da PPI. A ausência da crença no trabalho que está sendo realizado pode ser comparada à falta do fator identidade de Kwon e Zmud (1987). Adicionalmente, observa-se o fator ausência de feedback, uma vez que este profissional acredita que seu trabalho não alcançará os objetivos propostos. Neste caso, estes fatores estão dispostos de forma negativa no processo de implantação do sistema. Se por um lado, todos os entrevistados consideraram suficientes os dados apresentados pelo sistema, por outro lado foi relatado que os municípios pesquisados não possuem o grau de detalhamento de dados necessário para conseguir realizar a PPI conforme o esperado. O sistema requer que o município insira dados que, em boa parte dos casos, são desconhecidos (inexistem) pelos gestores municipais. Recursos de rede Neste quesito, procurou-se compreender como as comunicações (formais e informais) referentes a implementação e utilização do sistema ocorrem no SISPPI. Os entrevistados foram questionados quanto à existência de um canal direto, no MS ou no DATASUS, para solicitação de alterações no sistema. Em nível municipal, tal contato inexiste e a relação ocorre com a regional: “quando verifico algum problema no sistema me reporto à regional de saúde e ela leva a situação ao Estado” (E2). Já no Estado, existe um canal direto de comunicação com o MS: Tem sim um canal de solicitação de alteração e é ligado diretamente ao Ministério da Saúde. Eles são rápidos com as alterações, levando em conta que a equipe de trabalho deles é pequena para dar conta de todas as demandas do país (E1). O entrevistado não soube dimensionar o número de pessoas que trabalham com o SISPPI em nível federal, desenvolvendo a ferramenta, mas sabe que o número de pessoas é reduzido. Nesta questão observa-se o feedback positivo relatado por Kwon e Zmud (1987), uma vez que essas alterações solicitadas são rapidamente respondidas. Também foi questionado sobre a existência de fóruns de debate ou ‘fale conosco’, eventualmente criados pelo DATASUS e disponíveis na Internet para que usuários do sistema de todo o país possam trocar experiências e ajudar uns aos outros. Todos os entrevistados afirmaram que para o SISPPI tal meio de comunicação ainda não estava disponível. CONSIDERAÇÕES FINAIS O uso de SI em saúde, especificamente na saúde pública brasileira, tem crescido nos últimos anos e pode ser observado no mapeamento de sistemas existentes somente no DATASUS. Estes sistemas têm se tornado um agente facilitador para processos como a definição do perfil epidemiológico da população, o planejamento das ações, a avaliação de Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información 50 Daniel & Macadar políticas públicas, dentre outros. O SISPPI é reconhecido como uma ferramenta que tem como objetivo apoiar a PPI, frente à infinidade de dados a serem tratados e calculados, bem como no que se refere aos recursos financeiros disponíveis e às pactuações regionais necessárias. Como pôde ser observado, a elaboração da PPI é um processo complexo, que envolve uma quantidade grande de dados proveniente de diversas fontes. Seus resultados nem sempre são visíveis, como ocorreu no ano de 2009 no Estado do Rio Grande do Sul. O SISPPI foi criado para apoiar nesse processo de elaboração da PPI. Contudo, conforme demonstrado no presente estudo, a implantação desse sistema apresentou certas dificuldades, seja por falta de técnicos no Estado que possuíssem domínio do sistema, seja por falta de treinamento adequado às demandas dos usuários. Treinamentos periódicos regionais sobre a utilização do SISPPI, que possibilitassem a simulação no próprio sistema, poderiam ajudar a diminuir as dificuldades naturais da implementação de uma nova forma de trabalho. Possibilitariam ainda aumentar a compreensão sobre o processo da PPI, compreendendo a sua sistemática e usando o sistema como apoio na qualificação do processo como um todo. Não há dúvida de que a indefinição e instabilidade do sistema, bem como suas constantes atualizações, dificultam o trabalho dos usuários que estão dispostos a utilizar tal ferramenta no seu dia-a-dia. Tais fatores trazem incertezas e desconfianças, gerando dúvidas sobre a efetividade do processo como um todo. A complexidade do sistema foi um ponto considerado como bastante crítico em todo este processo, pois verificou-se que os municípios não possuem dados sobre saúde organizados no grau exigido para o adequado funcionamento do sistema. Assim, considera-se que os dados da programação podem não condizer com a realidade encontrada nos municípios investigados, já que os próprios gestores afirmam não conhecer em profundidade tal realidade. Sendo assim, sugere-se que o sistema inclua adaptações à realidade local e que capacitações sejam realizadas objetivando aprofundar o seu uso. Não há dúvidas que é preciso tomar atitudes para mudar substancialmente o panorama informacional que os gestores de saúde têm de seus municípios. É preciso reverter o descrédito generalizado depositado no SISPPI. Além da necessidade de treinamentos qualificados e sistematizados, igualmente observou-se um outro fator limitador na implementação do sistema: tempo para adaptação. Apesar das primeiras versões do SISPPI terem sido lançadas no início dos anos 2000, novas versões surgem com frequência, em curtos espaços de tempo, impossibilitando que os usuários compreendam sua lógica de funcionamento. Criar espaços (virtuais ou RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 51 não) para a discussão de dúvidas e outras formas de interação são essenciais para o sucesso da ferramenta. No que se refere a pesquisas futuras, sugere-se que próximos estudos incluam a capital gaúcha. Em função do início tardio na utilização do SISPPI neste município, ultrapassando o período previsto para a realização desta pesquisa, não foi possível realizar coleta de dados com gestores de Porto Alegre. Imagina-se que comparações entre os resultados alcançados neste estudo e a capital do RS podem ser de grande valia para compreender a implementação do SISPPI no Estado. De modo a ampliar o presente estudo, futuras pesquisas poderiam utilizar uma survey, com caráter explicativo-explanatório. Enfim, os resultados deste estudo propiciam novos enfoques que podem ser dados em pesquisas futuras. Poderiam ser realizados estudos comparativos com outros estados para constatar se os problemas encontrados no Estado do Rio Grande do Sul são semelhantes aos do resto do país. Outra possibilidade é a realização de um estudo que enfocasse a variável negociação, verificando como ocorre esse processo entre gestores. Destaca-se que no presente estudo somente foram analisados os fatores relacionados ao sistema, sendo esta apenas uma das variáveis independentes que interferem na concretização da PPI. É através de uma ação integrada entre Estado e municípios que este processo pode ter êxito. O SISPPI é uma ferramenta que agiliza e facilita o processo de planejamento das ações e alocações de recursos da saúde. Apesar de terem sido identificados alguns problemas na sua implementação e uso (inclusive alguns bem críticos), sem ele as dificuldades seriam ainda maiores. É necessário que algumas mudanças no sistema sejam realizadas, para que as informações sejam condizentes com a realidade. O sistema, atualmente, devido às suas limitações, não está sendo totalmente efetivo. Contudo, imagina-se que, se as ponderações realizadas forem trabalhadas adequadamente, o SISPPI possa contribuir integralmente para a efetividade na gestão da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul. REFERÊNCIAS Albertin, A. L. (1996). Aumentando as chances de sucesso no desenvolvimento e implantação de sistemas de informações. RAE – Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 36, n. 3, p. 61-69. Bardin, L. (1977) Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70. Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información 52 Daniel & Macadar Brasil. Ministério da Saúde (1990a). Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Institui a Lei Orgânica da Saúde (LOS). Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Brasil. Ministério da Saúde (1990b). Lei nº 8.142, de 19 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Brasil. Ministério da Saúde (1996). Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/NOBSUS. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Brasil. Ministério da Saúde (2002a). Regionalização da assistência à saúde. Aprofundando a descentralização com equidade no acesso. Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002 (Portaria MS/GM n. 373, de 27 de fevereiro de 2002 e regulamentação complementar). Diário Oficial da União, Brasília, DF. Brasil. Ministério da Saúde (2002b). DATASUS Trajetória 1991-2002. Secretaria Executiva, Departamento de Informática do SUS, Brasília, DF. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/trajetoria_datasus.pdf >. Acesso em: 12 abril 2011. Brasil. Ministério da Saúde (2004). Manual do SISPPI versão 3.1.5 Módulo Estadual. Secretaria de Atenção a Assistência. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle. Coordenação de Programação da Assistência. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/CPA/ManualSisppi315ModuloEsta dual.pdf > Acesso em: 12 abril 2011. Brasil. Ministério da Saúde (2006). Portaria n° 1.097 de 26 de maio de 2006. Define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Brasil. Ministério da Saúde (2009). O SUS de A a Z : garantindo saúde nos municípios / Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. 3. ed. Brasília : Editora do Ministério da Saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_az_garantindo_saud e_municipios_3ed_p1.pdf > Acesso em: 12 abril 2011. Brasil. Ministério da Saúde (2010). Situação da PPI nos Estados Brasileiros. Disponível em: RELCASI Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ... 53 <http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=2 4472 > Acesso em: 12 abril 2011. Brasil. DATASUS (2011). Sistemas e aplicativos. Disponível em: <http://www2. datasus.gov.br/DATASUS/index.php> Acesso em: 12 abril 2011. Clegg, C. W.; Waterson, P. E.; Axtell, C. M. (1997). 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Her research interests are related to Information Systems in Health, e-Participation and Citizen Engagement, ICT for Development and Digital Divide. She may be contacted at [email protected]. RELCASI RELCASI (2011) v5 n1 Política Editorial RELCASI está principalmente dirigida a investigadores de habla hispana y portuguesa en el área de Administración de Sistemas de Información (MIS por sus siglas en Inglés). Los artículos son académicamente rigurosos sin sacrificar la claridad, estilo, simplicidad y contribución práctica que los hace atractivos a profesionales de la disciplina. En consecuencia, la audiencia de esta revista está compuesta no sólo por investigadores de MIS, sino también por profesionales y administradores en el área de tecnologías de información. Todos los artículos son escritos, revisados y publicados en español o portugués; sin embargo, estos contendrán título, resumen y palabras claves en el idioma original (español o portugués) y en inglés. RELCASI es una publicación arbitrada que se presenta en formato impreso y en línea. La versión impresa de RELCASI está disponible a pedido (y próximamente bajo subscripción). La versión en línea se provee a través de la Asociación de Sistemas de Información. El proceso de evaluación se realizará con al menos dos examinadores. La identidad de los examinadores no será del conocimiento del autor, y ni los examinadores ni el editor asociado conocerán la identidad del autor. Una ronda del proceso de evaluación tomará alrededor de 90 días. La revista incluye principalmente artículos de investigación desarrollados con un marco teórico robusto y que incluyan una adecuada revisión de literatura. Los artículos podrán ser de investigación empírica (cualitativa o cuantitativa), conceptuales, encuestas de corrientes de investigación, o encuestas de la industria de TI en países en desarrollo. Los artículos de investigación empírica, deben proveer una amplia justificación y descripción de la colección de datos, metodología y técnicas analíticas. Estudios de caso, artículos pedagógicos, revisión de libros, y debates y ensayos de opinión serán considerados pero no formarán el grueso de la publicación. Artículos con un alto contenido técnico y bajo contenido gerencial/administrativo no son recomendados y sólo serán aceptados cuando sean altamente relevantes o innovadores. Los artículos deberán tener una extensión no mayor a las 8.000 palabras. 78 C. Ferran Editorial Policy RELCASI is primarily directed to Spanish and Portuguese speaking researchers in the area of Management Information Systems (MIS). Articles will have academic rigor without sacrificing clarity, style, simplicity, and a practical contribution that will also make them attractive to practitioners. Therefore, its audience includes both academics and practitioners of MIS and IT. Articles are written, reviewed, and published in Spanish or Portuguese; however, their title, abstract, and keywords will also be published in English. RELCASI is a double-blind peer-reviewed journal that is both in-print and on-line. The print version is currently provided on-demand and we will soon have a subscription service. The on-line version is available through the Association for Information Systems. The double-blind peer-review process will involve an associate editor and a minimum of two academic peers. We aim to have a round of the review process take no more than 90 days. The journal will primarily comprise of research articles developed with a robust theoretical framework that include an appropriate literature review. The articles could be qualitative or quantitative, conceptual, research stream surveys, or surveys that relate to IT/MIS in developing countries. Empirical research articles must include a clear, comprehensive, and concise description of the methodology, data collection, and analytical techniques used. Case studies, pedagogical articles, book reviews, debates, and opinion papers will be considered but will not make the bulk of the journal. Articles with a high technical and low managerial content are not encouraged but may be accepted if highly relevant or innovative. Articles may not include more than 8,000 words. RELCASI RELCASI (2012) v5 n1 Solicitud de Artículos Call for Articles RELCASI está permanentemente en la búsqueda de artículos en español y portugués en el área de sistemas de información (MIS), la cual incluye tópicos relacionados a la adopción, administración, uso, e impactos de la tecnología de información (TI). Tópicos populares incluyen (pero no están limitados a) los siguientes: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Estudios inter-culturales (dentro de países latinoamericanos o comparaciones con países desarrollados) que comparen antecedentes e impactos de la TI en organizaciones Modelos de bases de datos y estructuras de sistemas de información a nivel empresarial o global Factores culturales que influyen en el desarrollo efectivo de sistemas de información a gran escala Costos y Retornos de Inversión esperados en la implementación de tecnologías de información Impacto de TI emergente en pequeñas y medianas empresas (PYMEs) El rol de TI en mejorar la ventaja competitiva de las PYMEs Infraestructura de sistemas de información Recursos humanos en sistemas de información Impacto de la TI en la productividad individual Programas personalizados vs encapsulados Efectos de obligar el uso de TI específicas en subsidiarias locales Tercerización (“outsourcing”) / Offshoring / Nearshoring Debates acerca de implementaciones globales Procura de TI en países en vías de desarrollo Uso, difusión y legislación de programas de código abierto en Latinoamérica Costo total: programas, adaptación, consultoría y entrenamiento Como programas de código abierto pueden contribuir al desarrollo Uso, venta, e implementación de paquetes globales en economías locales Impacto de estilos gerenciales en el uso y desarrollo de TI Ejecución de contratos de TI en una economía global La paradoja de la productividad de la TI en Latinoamérica Implementación y adaptación de paquetes de programas Implementaciones globales Transferencia de tecnología Aspectos económicos y financieros de la compra, desarrollo e implementación de TI 80 • • • Debates en sistemas de entrenamiento de TI (para expertos y usuarios) El valor del negocio de la TI Soporte local vs soporte a larga distancia Los artículos pueden utilizar cualquiera de las siguientes modalidades de acuerdo al contexto y metodología. 1. Investigación empírica a. Cualitativa (perspectivas positivistas o interpretativas): desarrollo o comprobación de teorías: estudios de caso, estudios de casos múltiples, investigación-acción b. Cuantitativa: comprobación de teorías: experimentos, encuestas, estudios de caso, archivos 2. Encuestas de corrientes de investigación: revisión de literatura usando narrativa o meta-análisis 3. Encuestas de la industria de TI en países en desarrollo. Debido a la falta de difusión del conocimiento de TI en países en desarrollo es importante publicar artículos que provean una visión general de la situación de la industria de TI en estos países. Los artículos pueden ser reportes académicos que provean una clara representación de la industria de TI y/o su relación con otras industrias y el gobierno. 4. Conceptual: desarrollo de nuevas teorías/modelos desde literatura existente, observación de hechos y argumentos lógicos 5. Diseño de la investigación: desarrollo de artefactos para resolver problemas relevantes que profesionales de la TI enfrentan en países en desarrollo. Algunos ejemplos pueden incluir: desarrollo de herramientas y aplicaciones innovadoras de TI, nuevos métodos para gerenciar TI en países en desarrollo, etc. Artículos con un alto contenido técnico y bajo contenido gerencial/administrativo no son recomendados y solo serán aceptados cuando sean altamente relevantes o innovadores. La revista incluirá principalmente artículos teóricos y de investigación que han sido desarrollados en un marco teorético robusto, incluyen una adecuada revisión de literatura y proveen una amplia justificación y descripción de la metodología y técnicas analíticas. Estudios de caso, artículos pedagógicos, revisión de libros, y debates y ensayos de opinión serán considerados pero no formarán parte del grueso de la publicación. RELCASI Solicitud de Artículos 81 AUDIENCIA La revista está principalmente dirigida a investigadores y profesionales de MIS de idioma español y portugués. Los artículos serán académicamente rigurosos sin sacrificar la claridad, estilo y simplicidad que hace que estos artículos sean atractivos a profesionales de la disciplina En consecuencia, la revista será atractiva no solo para investigadores de MIS y sino también para profesionales. IDIOMA Todos los artículos serán escritos, revisados y publicados en español o portugués; sin embargo, el título, palabras claves y resumen deberán ser incluidos en inglés y el idioma original (español o portugués). FORMATO La revista es una publicación arbitrada que se presentará en formato impreso y en línea. La versión impresa de la revista estará disponible a pedido. La versión electrónica será publicada en el sitio de AIS. Los artículos deberán tener una extensión no mayor a las 8.000 palabras. El proceso de evaluación se realizara con al menos dos árbitros. La identidad del editor asociado y de los examinadores no será del conocimiento del autor y estos tampoco conocerán la identidad del autor. Una ronda del proceso de evaluación deberá tomar alrededor de 90 días. Los artículos deben ser enviados como un anexo vía correo electrónico a [email protected]. Para preguntas y sugerencias envíe un correo electrónico a [email protected]. Información adicional está disponible en www.relcasi.org. Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información
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