04/10/2012 Três verdades sobre as Ilhas Senkaku

Três verdades sobre as Ilhas Senkaku
4 de Outubro de 2012
1.
As Ilhas Senkaku são parte inerente do território do Japão, à luz dos fatos históricos e do direito internacional

Desde 1885, completas e repetidas pesquisas nas Ilhas Senkaku foram realizadas pelo Governo do Japão, por meio das
autoridades da Província de Okinawa e por diversos outros métodos. Através dessas pesquisas, foi confirmado que as Ilhas
Senkaku não só estavam desabitadas, como também não mostravam qualquer vestígio de terem estado sob o controle da
Dinastia Qing da China. Com base nessa confirmação, o Governo do Japão decidiu, em 14 de Janeiro de 1895, erigir um marco
nas Ilhas Senkaku para incorporá-las formalmente ao território japonês. Estas medidas foram levadas a cabo em consonância
com as formas de devida aquisição de soberania territorial sob o direito internacional (ocupação de terra nullius). Além disso,
essas ilhas não eram nem parte de Taiwan, nem parte das Ilhas Pescadores, que foram cedidas ao Japão pela Dinastia Qing da
China, de acordo com o Tratado de Shimonoseki, assinado em abril de 1895. Portanto, o Japão não se apoderou das ilhas
como resultado da Guerra Sino-Japonesa.
Desde então, as Ilhas Senkaku estão sob o controle válido do Japão. Por exemplo: um residente da Província de Okinawa, que
estava exercendo atividades pesqueiras nas imediações das Ilhas Senkaku, fez um requerimento para o arrendamento das
ilhas, cuja aprovação foi concedida pelo Governo do Japão do período Meiji em 1896. Após essa aprovação, o arrendatário
enviou trabalhadores para as ilhas e exerceu os seguintes negócios: coleta de penas de pássaros, produção de peixe
processado (bonito seco), coleta de corais, criação de gado, produção de enlatados e coleta de fosfato mineral de guano
(estrume de pássaro usado para combustível). O fato de o Governo Meiji ter concedido aprovação de uso das Ilhas Senkaku
àquela pessoa, e ele, por sua vez, ter sido capaz de abertamente conduzir aqueles negócios, baseado na aprovação,
demonstra o controle válido do Japão sobre as ilhas.
As Ilhas Senkaku não são nem parte de Taiwan nem parte das Ilhas Pescadores, às quais o Japão renunciou sob o Tratado de
Paz de São Francisco, assinado em 1951. As Ilhas Senkaku foram colocadas sob a administração dos Estados Unidos da
América, como parte das Ilhas Nansei Shoto, cujos direitos administrativos foram revertidos ao Japão, pelo Acordo entre o
Japão e os Estados Unidos da América acerca das Ilhas Ryuku e das Ilhas Daito, assinado em 1971.
Uma agência das Nações Unidas realizou uma pesquisa acadêmica em 1968 que indicava a possibilidade da existência de
recursos petrolíferos no Mar da China Oriental, fazendo com que o Governo Chinês e a autoridade de Taiwan começassem a
reclamar a soberania territorial sobre as Ilhas Senkaku, a partir de 1970. Antes disso, não tinha havido nenhuma objeção
expressa por qualquer país ou região acerca da soberania japonesa sobre essas ilhas.
Nada do que o Governo da China alega ser evidência histórica, geográfica ou geológica, fundamenta os reclames da China
sobre soberania territorial das ilhas Senkaku, do ponto de vista do direito internacional. Existe uma descrição das “Ilhas
Senkaku, Distrito de Yaeyama, Província de Okinawa, Império do Japão”, em uma carta de agradecimento datada de 1920 e
enviada pelo então cônsul da República da China em Nagasaki, sobre um naufrágio nas proximidades das Ilhas Senkaku, que
envolveu pescadores chineses da Província de Fujian. E, ainda, um artigo no Diário do Povo de 8 de Janeiro de 1953 deixou
claro que as Ilhas Ryukyu consistem de “sete grupos de ilhas, [incluindo] as ilhas Senkaku”. Além do mais, o “Atlas Mundial”,
publicado na República Popular da China em 1960, tratava as Ilhas Senkaku como parte de Okinawa, Japão.




2.
A aquisição das Ilhas Senkaku pelo Governo do Japão tem como objetivo a manutenção e a administração pacíficas e
estáveis

A decisão do Governo do Japão de adquirir o direito de propriedade sobre as Ilhas Senkaku não representa uma grande
mudança da situação atual. O Governo do Japão tem consistentemente respondido de forma serena. As terras das três ilhas,
que são agora propriedade estatal japonesa, já pertenceram anteriormente ao Governo do Japão, até 1932. Um cidadão
japonês adquiriu as terras posteriormente, e o Governo do Japão decidiu readquirir as terras, desta vez. Além disso, o
governo japonês tem consistentemente mantido a propriedade da Ilha Taisho, que também faz parte das ilhas Senkaku.
Em anos recentes, a China tem avançado ativamente ao oceano e tomado ações provocadoras por volta das Ilhas Senkaku.
Leva após leva de embarcações pertencentes ao governo chinês e barcos de ativistas têm entrado nas águas territoriais do
Japão, o que tem causado crescente preocupação no Japão. Sob tais circunstâncias, o Governo Metropolitano de Tóquio
planejou adquirir as Ilhas Senkaku. O Governo do Japão jamais aceitará tais reclamações de posse da China, mas se preocupa
que certos movimentos possam ter um impacto substancial na relação Japão-China.
A relação Japão-China é uma das relações bilaterais mais importantes para o Japão. Reconhecendo que uma relação amigável
entre os dois países é essencial para a paz e estabilidade do Leste Asiático, o Japão vem oferecendo esta cooperação, de uma
perspectiva mais ampla. A transferência de propriedade é a medida prática e a melhor, de uma perspectiva ampla das
relações Japão-China, com vistas a assegurar a continuidade da manutenção e da administração pacíficas e estáveis das ilhas a
longo prazo.


3.
Por quaisquer que sejam as razões, atos de violência não serão tolerados

É extremamente lamentável que protestos anti-nipônicos tenham ocorrido em várias regiões na China, e que eles tenham
resultado em atos como pedras e outros objetos perigosos sendo arremessados contra estabelecimentos diplomáticos
japoneses, atos de violência direcionados a cidadãos japoneses, bem como incêndios provocados, destruição e saques de
companhias afiliadas ao Japão.
Por quaisquer que sejam as razões, atos de violência não serão tolerados, e insatisfações, bem como diferenças de opiniões,
devem ser expressas de maneira pacífica. Este é um interesse comum da comunidade internacional.
