- Prefeitura Municipal de Natividade da Serra

Transcrição

Diário de Taubaté
Diretor fundador: Stipp Júnior (1940-2007)
w w w.diariodetaubate.com.br
Vale do Paraíba:: Sexta-Feira :: 8 de Maio de 2015
2015
o ano dos
40 anos do
Diário de Taubaté
Regional:: Ano XL:: Edição 12.159 :: R$ 1,00
Sabesp deverá ser multada por
vazamentos em vias públicas
A
Câmara de Taubaté
aprovou projeto do
vereador Alexandre
Villela (PMDB) que institui
multa à Sabesp por vazamentos de água em vias públicas.
A cada hora de vazamento, a
concessionária deverá pagar
R$ 1.535,60, de acordo com
a proposta, que teve aval em
duas votações dia 5 e segue
para sanção do prefeito.
Alexandre usou dados
divulgados pela imprensa
que registram que Taubaté
está entre as cidades do país
que mais desperdiçam água
para defender a cobrança da
multa.
Rodrigo Luis Silva “Digão”
(PSDB) pontuou o papel da
Câmara em fazer leis que
coíbam abusos das concessionárias que prestam serviços ao município. Lembrou
a contrapartida de R$ 60
milhões, mais 4% do fatu-
ramento mensal, oferecida
pela Sabesp na renovação do
contrato com a Prefeitura,
cobrando o repasse.
José de Angelis “Bilili”
(PSDB) defendeu a cobrança da multa, citando que
há demora da Sabesp para
resolver vazamentos em
vias públicas, assim como a
concessionária “leva um mês,
dois meses” para consertar
buracos que faz aos realizar
obras nas ruas. Fez coro a
Digão na cobrança da contrapartida de R$ 60 milhões
definida na renovação do
contrato.
da Comunhão Eucarística
e comunidade em geral da
região.
A São Camilo atua nas vertentes social, educacional,
religiosa e hospitalar, esta
última representada pelos
Hospitais Regional do Vale
do Paraíba e Universitário de
Taubaté, e Hospital Leonor
Mendes de Barros, em
Campos do Jordão. Atualmente, o projeto de pastoral da
saúde vem recebendo investimentos para ampliação e
o trabalho de capacitação é
uma de suas premissas.
Na ocasião, o Padre Camiliano Mestre em Espiritualidade, Pe. Clair Kozik, discutirá o tema “Espiritualidade
Camiliana”, seguido pelo
Diácono Geovani que irá
discorrer acerca da “A arte
de cuidar”. O evento tem
como objetivo aprimorar o
conhecimento e a qualidade
do trabalho dos Discípulos
Missionários que levam o
Evangelho ao paciente, nos
hospitais, trabalho este realizado voluntariamente.
O evento acontece na Mitra
Diocesana. A inscrição é
gratuita e deve ser feita até
hoje, dia 8, (horário comercial), através do telefone
(12) 3631-7991 ou o e-mail:
[email protected]. As vagas são
limitadas. A Mitra Diocesana
de Taubaté fica na Av. Professor Moreira, 327 – Jardim das
Nações.
Eventos sobre Espiritualidade acontecem na Mitra
Loja 1 - Taubaté - Centro
(12)3621-5703
Loja 2 - Pindamonhangaba Shopping Pátio Pinda
(12)3522-3805
Nesta edição
Atos oficiais
de Taubaté
e região
No caderno
Classificados & Publicidade Legal
-
U
m trabalho em conjunto da Sociedade Beneficente São Camilo e
Mitra Diocesana de Taubaté
resulta, neste sábado, dia 9,
às 8h, no Evento Espiritualidade Camiliana e a Arte
de Cuidar. As palestras são
o ponto alto da Capacitação
para agentes de pastorais,
ministros extraordinários
Maracaíbo e Região receberá
posto do Acessa SP e Acessinha
com internet grátis
novas unidades deverão
ser instaladas no Centro
Educacional do Alberto
Ronconi, onde a população dos bairros Maracaibo, Flor do Campo, Poço
Grande, Naldi poderão
usufruir gratuitamente de
internet grátis. Tremembé
já tem um posto do Acessa
SP na sede do Fundo Social
de Solidariedade no bairro
Bom Jesus.
Para o prefeito, a conquista da segunda unidade do programa Acessa SP
e da primeira unidade do
Acessinha é importante no
sentido de ampliar a oferta
de pontos de acesso à computador que estão interligados com a rede mundial
de computadores. "Hoje a
internet é uma ferramenta
importante no nosso dia
a dia. Por ela é possível
estudar, realizar pesquisas, pedir segunda via de
documentos e de boletos,
mandar currículo, entre
outras ações. Enfim, com
mais esta unidade será
possível fazer tudo isso e,
melhor, de forma gratuita
para a nossa população",
destacou Vaqueli.
testar o aplicativo na hora.
Um stand personalizado
ficará à disposição na praça
de eventos do shopping e
haverá uma equipe para
tirar dúvidas e auxiliar na
utilização do aplicativo.
Cada pessoa que baixar e
se cadastrar no Netinforma,
irá concorrer a um Smartphone, além de obter todos
os recursos que o aplicativo
disponibiliza.
“O aplicativo Netinforma
propõe acesso rápido a notícias e serviços da região. O
aplicativo promete ainda
ser um canal direto entre
o público e as empresas da
região”, destacou Adriana
Lessa Vasconcellos.
Para o gerente de Marketing do Taubaté Shopping
Mauro Fontes, “oferecer
internet de alta velocida-
de aos nossos clientes é
um benefício que amplia
a qualidade da experiência
dentro dos shoppings. Além
de um centro de compras e
lazer para o cliente, enxergamos o shopping como
uma extensão da sua casa
onde é possível resolver
inúmeros assuntos pessoais e profissionais, num só
lugar, pelo celular, tablet
ou notebook. O Taubaté
Shopping disponibiliza
wi-fi gratuito em diversos
pontos do shopping. O
cliente pode conectar-se à
rede “Taubaté Shopping”
de seu smartphone, tablet
ou notebook sem a necessidade de senha. É necessário apenas um cadastro
rápido para a conexão. Após
a autenticação, o acesso à
internet é livre.”
(Globo/Alex Carvalho)
Em “Babilônia”, capítulo desta sexta-feira, Murilo (Bruno Gagliasso) voltará a se
aproximar de Alice (Sophie
Charllotte).
•Página 3
RADAR MÓVEL
DO DIA
08/05
Av. dos
Bandeirantes,
bairro Jardim
Eulália
á mais de dez anos
no mercado, o Portal
NetInforma investiu
em mais uma ferramenta de
comunicação: o Aplicativo
Netinforma. Entre as funcionalidades disponíveis, destaca-se a busca por serviços da
região, acesso a notícias, descontos especiais e o Repórter
Net.
Previsão
do Tempo
22ºC
17ºC
27ºC
10ºC
TAUBATÉ
QUI dia 04
ÂÂ A Prefeitura de Taubaté encerra hoje, dia
8, as inscrições para a Fase Municipal
O
evento é uma iniciativa da Secretaria de
Estado da Cultura, realizado pela Abaçaí Cultura e
Arte - Organização Social de
Cultura, que objetiva identificar, valorizar e promover
o intercâmbio da produção
artística no Estado de São
Paulo e estimular a participação dos municípios em
atividades culturais.
O mapeamento será feito
em quatro fases: municipal e
regional em 2015, estadual e
circulação em 2016.
Para a edição 2015/2016
serão consideradas sete
expressões artísticas e as
respectivas categorias: Artes
Visuais (que compreende as
categorias: Artes Plásticas,
Desenho de Humor e Foto-
grafia); Canto Coral; Dança;
Literatura (que compreende
as categorias: Conto, Poema e
Crônica); Música Instrumental (que compreende as categorias: Solista e Conjunto);
Teatro e Vídeo.
Poderá participar do Mapa
Cultural qualquer cidadão
com residência comprovada
há mais de dois anos em Taubaté. A idade mínima para a
participação é de 14 anos.
Para efetivar a participação,
o artista deverá preencher a
ficha de inscrição no site da
Prefeitura (www.taubate.
sp.gov.br). Mais informações
também podem ser obtidas
no Centro Cultural, localizado na Praça Vitoriano, 1 –
centro, ou pelo telefone (12)
3621-6040.
Teatro Metrópole
Portal Netinforma lança aplicativo apresenta Pequena
ÂÂ Em parceria com a Rádio Metropolitana e o Taubaté
Shopping, o Portal começa a promover neste final de semana o Sereia e comédia
novo aplicativo de serviços
neste final de semana
H
Obs: Os locais de fiscalização
estão sujeitos a alterações
sem aviso prévio
CMYK
O
prefeito Marcelo
Vaqueli conquistou
junto ao Governo
do Estado o 2º posto de
Internet grátis do Acessa
SP e o 1º Acessinha, que
é direcionado para crianças de 04 à 10 anos. Essas
Termina hoje sexta-feira
as inscrições para o
Mapa Cultural Paulista
Durante dois finais de
semana, nos dias 7, 8, 9, 14,
15 e 16, das 14h às 22h, o
Portal NetInforma, em parceria com a rádio Metropolitana, estará no Taubaté
Shopping para promover o
novo aplicativo já disponível no mercado.
Desde ontem, dia 7, o
shopping também lançou
a utilização de rede wi-fi
para o público, com isso,
todos poderão baixar e
•Página 4
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TV
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TV Cidade - canal 3 e 99
Terça às 20 horas
Domingo às 17 horas
assista também na internet
www.paroquianatv.com.br
2
Vale do Paraíba, 8 de Maio de 2015
www.diariodetaubate.com.br
Diário de Taubaté
Literatura em gotas
Tribuna Livre
•Paiva Netto
jornalista, radialista e escritor.
[email protected] – www.boavontade.com
•José Pereira da Silva
é professor de História
E-mail:
[email protected]
Camilo Castelo Branco
C
amilo Castelo Branco , um dos mais populares romancistas do Romantismo português, nasceu em 1825, em
Lisboa e morreu em 1890, em S. Miguel de Seide. Na
cidade de Porto, começou sua atividade jornalística e literária.
Em 1851, publica seu primeiro livro, dando começo à carreira de romancista (Anátema). Gana notoriedade com sua
obra mais conhecida Amor de perdição (1862).
Em 1864, após breve estada em Lisboa, segue para S. Miguel
de Seide, onde vai morar com Ana Plácido, com quem se
casa. Suicida-se pouco depois ao saber inúteis todas as tentativas para recuperar a visão, afetada pela sífilis. Escreveu
poesia, dramas, obras historiográficas, crítica literária. Porém
notabilizou-se pela prosa de ficção, com novelas folhetinescas de mistério, históricas, humorísticas e satíricas (como
A queda dum anjo, de 1886), e novelas sentimentais, pelas
quais ficou mais conhecido, como Carlota Ângela (1858),
Amor de perdição( 1862), A doida do Candal (1867) e Amor
de salvação (1864).
A obra de Camilo Castelo Branco se insere na vertente mais
melodramática do Romantismo. Nele, os dramas passionais
avultam, e os personagens, lutando contra o meio social restritivo, entregam-se à paixão sem freios. Em sua obra mais
conhecida – Amor de perdição -, que contém traços autobiográficos, essas características estão bem presentes. No centro
dos romances de Camilo, encontra-se o amor contrariado
pelas convenções sociais.
Leis que nos defendem
•Antonio Carlos Mendes Thame
é deputado federal (PSDB-SP), professor licenciado da ESALQ-USP e advogado
(PUC-Campinas). Encaminhe sua sugestão ou questionamento para o e-mail:
[email protected] e twitter.com/mendesthame
SFJ garante medicamento para
glaucoma a pessoas pobres de
município catarinense
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o efeito
"erga omnes" (contra todos) de uma sentença que
garantiu o fornecimento de remédios a pessoas carentes portadoras de glaucoma, em município de Santa Catarina.
O entendimento do STJ é que as ações civis públicas, ao
tutelar indiretamente direitos individuais homogêneos, viabilizam prestação jurisdicional mais efetiva a toda uma coletividade, dada a eficácia vinculante de suas sentenças.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra
o Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir o
fornecimento dos medicamentos Symbicort e Betoptic para
uma paciente sem condições de pagar por eles.
A decisão do STJ permite que outras pessoas que não participaram da relação processual na ação civil pública possam
proceder à execução individual da sentença, nos limites da
competência territorial do órgão judicial que a proferiu.
O juízo de primeira instância havia atendido o pedido do
Ministério Público, para que a sentença tivesse esse efeito
para todos, conhecido juridicamente como efeito "erga
omnes" (contra todos), mas o Tribunal de Justiça de Santa
Catarina (TJSC) havia restringido o alcance da ação às partes
envolvidas no processo.
Mensagem do Dia
As mães e os filhos das mães
N
o opúsculo Mãezinha,
deixe-me viver!, 1989,
anotei que atravessamos época de transformações profundas. Daquelas
que pesado tributo pagam
ao exagero. É o vale-tudo.
Nem as mães escapam.
Chegou a ser de “bom gosto”,
para alguns, falar-se mal
delas... Certo pessoal anda
mesmo é querendo ser filho
da máquina, a boa senhora
do computador... Eis a civilização do absurdo, que tanta
coisa deseja sem saber o
que verdadeiramente quer.
“Vade retro!”. Freud explica... Explica?! Porém tudo se
altera e passa...
Lembro-me de que quando
criança existiam bondes. E
como era romântico trafegar
neles nas “horas mortas”...
Durante o “rush”, não! Havia
uns pequenos cartazes, que
diziam assim: “Tudo na vida
é passageiro, menos condutor (o cobrador) e motorneiro” (digamos, o motorista
do praticamente extinto veículo elétrico, que as novas
gerações não conheceram).
Agora a gente vê que até
Coluna Espírita
aquelas duas figuras, hoje
folclóricas, também eram
passageiras. Enganou-se,
pois, o poeta marqueteiro...
Mas voltando ao assunto: sacudida a Árvore
Sociedade, caídos os
galhos secos, as folhas
murchas, os frutos podres,
que impediam seu correto
desenvolvimento, a planta
sempre rejuvenesce, torna
a florescer. É a vitória da
vida, o sucesso do Bem.
Tudo passa, realmente passa, menos ele. Por
quê?! Ora, por quê! Deus
é Amor, e “nada existe fora
Dele”, afirmava o libertário Alziro Zarur (19141979). Quem declarar que
não quer ser amado (ou
amada) está doente ou
mentindo, o que resulta
no mesmo...
Pensam que mãe não tem
rima? Será?! Então secouse-lhes a musa, ou saiu em
férias... Mas não semelhantemente à famosa experiência de Guerra Junqueiro
(1850-1923)...
Mãe faz rima perfeita com
Amor. E-mail: [email protected] •Agê
“Fé pela Razão”: Seara Caçapavense completa 80 anos
I
magina-se que casas espíritas sejam como vinhas
tarefeiras impregnadas
pelo perfume da caridade, da
fraternidade, do amor, de um
laborar espontâneo e contínuo em nome da doutrina
revelação.
• Assim quando uma seara
perfaz não semanas, meses
ou anos, mas décadas de
proveitosa vivência, é como
se cânticos celestes a saudassem como feliz semeadora na divina sementeira do
senhor.
• Em meados de 1935,
mais um ponto de luz, como
escreve André Luiz através
de Chico Xavier, aflorava nos
céus espíritas da cidadesimpatia.
• Como mais um dos belos
exemplos nesse manancial de
núcleos irradiantes da doutrina, surgia então o Fé Pela
Razão, fruto da firme vontade
e empenho de um grupo de
pioneiros, e como era de se
esperar impulsionado por
benfazejos eflúvios astrais,
transpôs obstáculos, horas
dificultosas e dificuldades
decorrentes.
• Como próprio nome diz, a
Fé que motivava os irmãos e
a Razão à que eles se propunham, ou ainda a junção dos
dois propósitos resultaram
numa seara de oito décadas,
preciosos 80 anos na difusão,
prática e vivência de um espiritismo clareante.
• A data, auspiciosa para
quantos dela participaram
será comemorada dia 23
próximo no salão do centro, e
trará da comunidade taubateana o apresentador J. Bonani
que virá para o importante
evento com sua experiência
de exímio preletor.
• Um pouco da história do
Fé:
Quando da sua fundação
que ocorreu em 23 de maio
de 1935 , naquela ocasião
era presidido pelo então Dr.
Telemaco Gonçalves Maia
que foi quem sugeriu o nome
"A Fé pela Razão" após outras
sugestões tais como "Jesus no
Hymalaia" , em uma assembleia que ocorreu naquele dia
no mesmo endereço onde até
hoje o centro continua suas
atividades na Ladeira São
José n.39 - centro - Caçapava
SP.
• O Centro Espírita "A Fé
pela Razão" tem sua diretoria
constituída hoje por :
Presidente : Maurício
Miranda Pereira
Vice-Presidente : Carlos
Alberto Dias
1a. Tesoureira : Nara Ilce
Yunes
2a. Tesoureira : Marcia
Madalena
1a. Secretária : Bruna Mislynski
2a. Secretária : Cristhiane
Hall
--------*--------*--------
OJoão
Expositor
Batista Bonani, ou
J. Bonani para os íntimos,
que será o referencial na
octogenária noite do “Fé
Pela Razão”, é um dos
experientes expositores
em nossa área regional,
até mesmo por força de
seu desempenho como
dirigente a muitos anos do
centro “André Luiz”, apresentador de TV e estudioso
da doutrina, fato amiúde
demonstrado pelas inúmeras apresentações para
as quais é convidado nas
principais cidades do vale,
destacando-se a própria
cidade-simpatia e Guaratinguetá onde o orador
estará na Comunidade
Irmãos Alpino.
•Monsenhor Jonas Abib
O
CMYK
Senhor quer que vocês realizem toda Sua obra, como
Ele mesmo fez: “Ide, sim! Mas enxertados em mim que
sou a videira verdadeira. Meu pai cuidará de vós, mas
a condição é que estejam enxertados em mim”.
Saibam que todo ramo que não dá fruto no Senhor será
cortado. E aquele que dá frutos será podado para que os dê
ainda mais. O Senhor não quer cortar ninguém, mas será
necessário se não houver frutos.
A promessa do Senhor é que se permanecerem n’Ele, Ele
permanecerá em vós por meio da Palavra. Portanto, esforçaivos para permanecer no Senhor. Como o ramo não pode dar
fruto se não permanecer na videira, assim também vós não
podereis dar frutos se não permanecerem no Senhor.
“Eu sou a videira, vós os ramos. Aquele que permanece em
mim e eu Nele, este dará muitos frutos, porque sem mim,
nada podeis fazer”. O Senhor nos ama muito, por isso pede
que permaneçamos n’Ele.
DTno Tempo
Vale do Paraíba
Litoral Norte
Serra da Mantiqueira
Na sexta-feira (08/05) o dia será de variação
de nebulosidade nas áreas do Vale e Serra
com chance de chuva fraca a partir da tarde.
No Litoral o tempo deverá ficar mais fechado
e haverá possibilidade de chuva no decorrer
do período. As temperaturas máximas sofrerão um declínio.
No sábado (09/05) o dia será de sol entre poucas nuvens. A temperatura mínima sofrerá um
pequeno declínio no Vale e na Serra. A temperatura máxima deverá ficar mais elevada.
TAUBATÉ
22ºC
17ºC
Dia Nublado - Muitas nuvens com curtos períodos de sol.
08
TAUBATÉ
Sábado
“Aquele que permanece em
mim e eu n’Ele, este dará
muitos frutos”
Sexta-Feira
é pregador internacional, músico e escritor, membro
do Conselho Nacional da Renovação Carismática
Católica, e presidente da Fraternidade das Novas
Comunidades de Vida e Aliança no Brasil.
25ºC
14ºC
Dia Variação de Nebulosidade - Períodos curtos de sol
09 intercalados com períodos de nuvens.
Departamento Jurídico - Marcelo Camargo de Brito - OAB/SP 239803
Frente fria provoca chuva a
qualquer hora no litoral de SP e do
RJ. No leste de SP, nas demais áreas
d o RJ, no sudeste de MG e no sul do
ES, as nuvens aumentam ao longo
do dia a chove a partir da tarde.
Sol e tempo firme no restante da
Região.
3
Diário de Taubaté
Cultura
TV precisar dispensar
mais atenção e
cuidado para com os
deficientes auditivos
É chegado o momento de haver um entendimento mais amplo em torno da exibição
de filmes na televisão, como algo que possa
valer de vez para os canais convencionais
ou fechados, mas que ao mesmo tempo e
de imediato possa suprir as necessidades
de milhares de pessoas. O telespectador
com limitações tem todo direito a isso e é
de chamar atenção o pouco caso dispensado ao assunto, tanto por parte das emissoras em geral como das próprias autoridades responsáveis (?). Mesmo nos filmes
dublados, que hoje são maioria na TV como
um todo – e que, portanto, já atendem os
deficientes visuais, qual a dificuldade de se
colocar legenda, para amparar todo aquele com distúrbio auditivo – surdos ou idosos? Não vai custar nada e a complexidade
também é nenhuma. O que falta, apenas, é
atenção e um pouco mais de cuidado para
com o próximo.
Circuito Sesc de Artes percorre
seis cidades da região
(Globo/Alex Carvalho)
TV Tudo
N
Em “Babilônia”,
capítulo desta
sexta-feira, Murilo (Bruno Gagliasso) voltará
a se aproximar
de Alice (Sophie
Charllotte).
No alvo – 1
Nos corredores da TV Cultura, até com certa insistência, o nome do Arnaldo Jabor é citado como
alvo para apresentar novo programa, um talk show
intelectualizado, nas noites de terça-feira. Passaria
a ocupar o espaço do “Provocações”, do Antônio
Abujamra, morto no último dia 28, mas não teria
mais nada, além do horário, a ver com ele.
No alvo – 2
Também na Cultura existem entendimentos que
poderão culminar na contratação de Moacyr Franco. Se tudo correr como se espera, ele passará a
apresentar um programa semanal, com música e
humor. Moacyr, apesar de tantos anos na “Praça”,
trabalha por cachê no SBT.
Próxima parada
Conrado Caputo e Marianna Armellini, já liberados de “Alto Astral” na Globo, irão se dedicar às
gravações da terceira temporada da série “Vida de
Estagiário”. Serão três meses de trabalho em Buenos Aires, a partir do dia 18.
A série
“Vida de Estagiário” deve ser exibida na TV Brasil e
no Warner Channel. A série mostra o dia a dia de
um estagiário em uma agência de publicidade.
Carapuça
Bater de frente é o que o autor Walcyr Carrasco
e este que vos fala, em inúmeras oportunidades,
mais fizeram. Mas tudo muito às claras. Sem nada
esconder um do outro. Jogo limpo. Pobres daqueles que mandam recado ou se utilizam de pseudônimos ou nomes de outras pessoas para dizer
o que pensam.
Indispensável
Sobre a presença de Letícia Spiller em “I Love Paraisópolis”, pouco tempo depois de deixar “Boogie
Oogie”, a equipe da próxima das 19h justifica tal
Bate – Rebate
· O “Bem Estar” veio e, sem maior
alarde ou paparicagem, soube
ocupar o seu lugar na grade da
Globo...
· ... A ponto de agora se tornar um
produto indispensável.
esforço alegando que ela foi o primeiro nome pensado para a novela. Os autores Alcides Nogueira e
Mário Teixeira até brincam que sem Letícia “não
existiria ‘I Love’”. Soraya, sua personagem, é uma
vilã chique e superprotetora, mãe do protagonista, Benjamin (Maurício Destri).
Pedra em cima
Nos últimos eventos promocionais de“I Love Paraisópolis”, seus autores aproveitaram também para
reforçar que a novela possui duas protagonistas,
Bruna Marquezine e Tatá Werneck. E não apenas
uma, a Bruna. “Queríamos recriar esta coisa da dupla, que sempre funciona bem em dramaturgia”,
assegura Mário Teixeira.
Situação curiosa - 1
Foi dada a largada do próximo “MasterChef”. O
programa iniciou gravações da sua segunda temporada, mantendo o mesmo time da primeira.
O interessante é verificar a disputa entre dois de
seus jurados, Henrique Fogaça e Erick Jacquin, em
fazer as ações de merchandising. Quanto mais,
melhor, independente do que seja.
Situação curiosa – 2
E esta é uma disputa, na base do vale tudo, que
se resume somente aos dois, Fogaça e Jacquin.
Embora existam pedidos por ela, Paola Carosella,
também do júri, não aceita fazer todo tipo de trabalho. Conforme estabelecido em contrato, só
aquilo que ela aprova.
A busca continua
A direção da Record continua em busca de um
bom produto para colocar nas tardes de sábado.
A volta de “O Melhor do Brasil” até poderia acontecer se houvesse um jeito de acertar com Márcio
Garcia, mas esta é uma possibilidade que não mais
existe, mesmo porque ele já tem compromissos
assumidos com as emissoras da Globo.
· Graças ao empenho de todos, aos
poucos, “Babilônia” vai tirando o
atraso das suas gravações.
· Durante toda essa semana, elenco
e produção de “Escrava Mãe” participaram do workshop da novela
nos estúdios de Paulínia...
· ... O diretor Ivan Zetel já tem pra-
O B O S T O N M E D I C A L G R O U P J Á AT E N D E U
*The Massachusetts Male Aging Study. J. Urol., 1994; 151:54-61 - IBGE 2013 - Projetado
MAIS DE 1 MILHÃO DE HOMENS NO MUNDO.
Cést fini
*33 MILHÕES DE HOMENS NO BRASIL TÊM ALGUM
GRAU DE DISFUNÇÃO ERÉTIL,
26% DOS HOMENS SOFREM COM A EJACULAÇÃO PRECOCE.
FAÇA A VIDA VALER A PENA, NÓS PODEMOS AJUDAR.
Ligue agora
CMYK
ticamente tudo pronto para dar
início às gravações.
· O comportamento do Caio Castro, em “I Love Paraisópolis”, tem
chamado a atenção de todos...
· ... Ele tem demonstrado que está
de bem com a vida e bastante
empenhado com o trabalho que
tem pela frente...
· ... Nas gravações tem se mostrado um dos mais disciplinados.
· Há um plano na Bandeirantes de
voltar a produzir novelas para o
rádio...
· ... É um desejo que a sua direção
vem alimentando faz algum tempo, mas nunca esteve tão próximo de se efetivar.
· O “Okay pessoal”, do Otávio Mesquita, foi bem na madrugada de
quinta no SBT...
· ... Conseguiu o primeiro lugar, do
começo ao fim, batendo de frente
com o “Corujão do Esporte”.
0800 205 1900
Responsável Técnico:
Dr. Antonio Felix dos Santos Filho - CRM: 36268
Sigilo absoluto.
A Globo entrou em contato
para justificar a ausência de
locutor e comentaristas na
Vila Belmiro durante a final
do campeonato paulista entre
Santos e Palmeiras – a equipe
transmitiu o jogo do estúdio.
Avisa que o fato não teve relação nenhuma com os protestos de torcedores santistas
contra a emissora.
“Foi uma decisão de escala”,
informa o canal, que diz ainda
que seus narradores irão à Vila
Belmiro quando a bola rolar
para o campeonato brasileiro.
O Sportv, também ausente,
não se justificou.
Então é isso. Mas amanhã tem
mais. Tchau!
o final de semana
entre 8 e 10, as cidades de Cruzeiro, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Tremembé, Redenção da
Serra e São Bento do Sapucaí
recebem dois dos doze roteiros de programação do Circuito Sesc de Artes.
Realizado pelo Sesc São
Paulo, o Circuito Sesc de
Artes – Conectando lugares,
circulando ideias, chega a sua
edição de 2015 como o maior
realizado até hoje e traz em
sua programação apresenta-
ções de música, dança, teatro,
circo, cinema, artes visuais,
literatura e cultura digital.
Os destaques da programação dos roteiros que chegam
a região são a Orquestra Voadora (RJ), o grupo instrumental Ôncalo (SP). Na literatura,
a Muda Práticas de Leitura
(SP) estimula diálogos literários com as atividades Leve
Livro e Banho de Leitura. Os
espetáculos circenses com a
Cia. Circo do Asfalto (SP) e
Circo Teatro de Variedades
(SP), e a atração de dança
com o Grupo Cupuaçu (SP),
integram as atividades desses
roteiros.
O Circuito Sesc de Artes
também está presente na
Internet. Acompanhe histórias, personalidades e sabores singulares de cada uma
das 108 cidades na série RG,
atualizada diariamente no
site do Circuito.
A programação completa
dos 12 roteiros também está
disponível para consulta e
pode ser filtrada por cidade,
atividade e data.
PROGRAMAÇÃO MOVIECOM TAUBATÉ DE 30/04/2015 a 06/05/2015
CINEMA
Sessão Pipoca
Taubaté Shopping
TAUBATÉ 1 - VELOZES & FURIOSOS 7 (3D) DUB (COLUMBIA
PICTURES)
Ação - Dublado - 14 Anos - Duração: 138min.
Após os acontecimentos em Londres, Dom (Vin Diesel), Brian (Paul
Walker), Letty (Michelle Rodriguez) e o resto da equipe tiveram a
chance de voltar para os Estados Unidos e recomeçarem suas vidas.
Mas a tranquilidade do grupo é destruída quando Ian Shaw (Jason
Statham), um assassino profissional, quer vingança pela morte de
seu irmão. Agora, a equipe tem que se reunir para impedir este
novo vilão. Mas dessa vez, não é só sobre ser veloz. A luta é pela
sobrevivência.
Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 19h00
Sáb., Dom., Feriado: 19h00
TAUBATÉ 5 - VELOZES & FURIOSOS 7 - DUB (COLUMBIA
PICTURES)
Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 16h30 - 21h10
Sáb., Dom., Feriado: 16h30 - 21h10
TAUBATÉ 1 - CINDERELA - DUB (DISNEY)
Aventura - Dublado - Livre - Duração: 111min.
Após a trágica e inesperada morte do seu pai, Ella (Lily James) fica
à mercê da sua terrível madrasta, Lady Tremaine (Cate Blanchett), e
suas filhas Anastasia e Drisella. A jovem ganha o apelido de Cinderela
e é obrigada a trabalhar como empregada na sua própria casa, mas
continua otimista com a vida. Passeando na floresta, ela se encanta
por um corajoso estranho (Richard Madden), sem desconfiar que ele
é o príncipe do castelo. Cinderela recebe um convite para o grande
baile e acredita que pode voltar a encontrar sua alma gêmea, mas
seus planos vão por água abaixo quando a madrasta má rasga seu
vestido. Agora, será preciso uma fada madrinha (Helena Bonham
Carter) para mudar o seu destino...
TAUBATÉ 1 - CADA UM NA SUA CASA (3D) DUB (FOX)
Animação - Dublado - Livre - Duração: 99min.
Em “Cada Um Na Sua Casa”, quando a Terra é invadida pelos
confiantes Boov - uma raça alienígena em busca de um novo lar todos os humanos são prontamente deslocados, enquanto os Boov se
ocupam de organizar o planeta. Porém uma esperta garota chamada
Tip (voz de Rihanna) consegue evitar ser capturada e acidentalmente
transforma-se em cúmplice de um Boov exilado chamado Oh (voz
de Jim Parsons). Os dois fugitivos percebem que há muito mais em
risco que um simples dano às relações intergaláticas e embarcam na
aventura de suas vidas.
TAUBATÉ 1 - NOITE SEM FIM - DUB (WARNER)
Durante uma única noite, um atirador da máfia (Liam Neeson) deve
matar seu patrão, proteger a família dele e depois correr da polícia,
enquanto aproxima-se de seu filho distante. No caminho, ele encontra
um motorista (Joel Kinnaman), que testemunha um crime e também
precisa da proteção do atirador.
TAUBATÉ 2 - SUPER VELOZES, MEGA FURIOSOS-DUB
(DIAMOND FILMS)
Comédia - Dublado - 12 Anos - Duração: 99min.
Paul White (Alex Ashbaugh) é um policial que entra disfarçado para
a gangue de corredores de rua ilegais liderada por Vin Serento (Dale
Pavinski). Agindo de forma veloz e furiosa a gangue tem o plano
ousado e, ao mesmo tempo, ridículode passar a perna no chefão do
crime Juan carlos de la Sol (Omar Chaparro) e pegar o dinheiro que
ele enconde em uma lanchonete de comida mexicana.
TAUBATÉ 2 - O FRANCO-ATIRADOR-DUB (PARIS FILMS)
Depois de uma longa carreira como matador de aluguel, Martin
Terrier (Sean Penn) pretende se aposentar e passar o resto da vida
ao lado de sua amada. Mas quando ele descobre que está sendo
traído por pessoas de sua confiança, Martin começa uma viagem por
toda Europa para acertar as contas com cada homem que tentou
trapaceá-lo.
TAUBATÉ 3 - VINGADORES:(DUB) ERA DE ULTRON (DISNEY)
Aventura / Ação - Dublado - 12 Anos - Duração: 143min.
Sequência do sucesso "Os Vingadores", que reúne mais uma vez a
equipe de super-heróis formada por Capitão América (Chris Evans),
Homem de Ferro (Robert Downey Jr.), Thor (Chris Hemsworth), Hulk
(Mark Ruffalo), Viúva Negra (Scarlett Johansson) e Gavião Arqueiro
(Jeremy Renner).
Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 14h20 - 17h10 - 20h00
Sáb., Dom., Feriado: 14h20 - 17h10 - 20h00
TAUBATÉ 4 - VINGADORES: 3D(DUB) ERA DE ULTRON
(DISNEY)
Aventura / Ação - Dublado - 12 Anos - Duração: 143min.
Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 15h50 - 18h40 - 21h30
Sáb., Dom., Feriado: 13h00 - 15h50 - 18h40 - 21h30
TAUBATÉ 5 - ENTRE ABELHAS (IMAGEM FILMES)
Comédia - Nacional - 14 Anos - Duração: 83min.
Entre Abelhas, uma tragicomédia, conta a história de Bruno (Fábio
Porchat), um editor de imagens recém-separado da mulher (Giovanna
Lancellotti), que começa a deixar de ver as pessoas. Ele tropeça no
ar, esbarra no que não vê, até perceber que as pessoas ao seu redor
estão ficando invisíveis. Com a ajuda da mãe (Irene Ravache) e do
melhor amigo (Marcos Veras), ele tentará descobrir o que se passa
em sua vida.
4
Diário de Taubaté
Desafio
CCR NovaDutra abre 40 vagas
para pessoas com deficiência
ÂÂ Postos de trabalho estão distribuídos em todas as unidades da Concessionária, no eixo Rio-SP
Fernanda Goulart
Colaboradores trecho SP - Vanderson Biral, Rodnelson e Paulo
D
esistir. Segundo o
dicionário, o mesmo
que não continuar,
não prosseguir. Esta é uma
palavra que não faz parte do
vocabulário dos agentes da
CCR NovaDutra Rodnelson
Menin e Paulo Rodrigues, e
do engenheiro Vanderson
Biral. Deficientes físicos, eles
superaram alguns desafios,
enfrentaram muitos olhares
e hoje encontraram a satisfação profissional.
Aos 50 anos, Biral nasceu
Saúde
com uma atrofia no braço e
na mão direita. Rodnelson, de
34 anos, também possui uma
deficiência física de nascença, que ocasionou a atrofia
da mão e o encurtamento da
perna direita. Já Paulo, de 47
anos, tem uma deficiência
adquirida em função de um
acidente quando era caminhoneiro: se obrigou a desviar de um ônibus que fazia
uma ultrapassagem proibida
e acabou perdendo 1/3 do
braço direito.
Os três concordam que
possuem limitações de movimento, mas são unânimes ao
afirmar que a força de vontade vence qualquer dificuldade: “A deficiência me obrigou
a sair do ócio, a voltar a estudar e mudar minha rotina”,
conta Paulo. “Não me sinto
diferente. Sou normal como
todo mundo. Na minha casa,
todos precisaram trabalhar
desde cedo e nunca houve
desigualdade”, acrescenta
Rodnelson. “A pessoa com
deficiência pode ser muito
produtiva, basta escolher a
área certa e trabalhar dentro
das suas limitações. Chances
de crescimento todo mundo
tem”, finaliza Biral.
A CCR NovaDutra busca
profissionais assim como
Rodnelson, Paulo e Vanderson, dispostos a assumir responsabilidades. A Concessionária oferece 40 vagas para
pessoas com deficiência em
todas as suas unidades de trabalho, tanto no trecho Rio de
Janeiro, como no trecho São
Paulo.
A coordenadora de Gestão
de Pessoas da CCR NovaDutra,
Eliana Ishicawa, reforça que
a oportunidade faz parte do
programa de Responsabilidade Social da CCR NovaDutra.
“Temos uma experiência de
sucesso com os 29 profissionais com deficiência que hoje
atuam em diversas áreas da
empresa. Eles demonstram no
dia a dia que qualquer limitação é um mero detalhe e são,
constantemente, elogiados
pelos seus líderes, colegas de
trabalho e usuários. Aqui, eles
aprendem e ensinam. A CCR
NovaDutra é uma empresa de
oportunidades e isto engloba
qualquer tipo de profissional,
com deficiência ou não”, enfatiza.
Os profissionais com deficiência interessados em fazer
parte da equipe da CCR NovaDutra podem deixar o currículo em qualquer unidade
de trabalho ou enviar para
o email vagas.novadutra@
grupoccr.com.br, com o título
‘Oportunidade para Profissionais com Deficiência’.
Especialista da Beneficência
Portuguesa dá dicas de
prevenção contra a gripe
ÂÂ Além da vacinação, outras medidas são essenciais para evitar o contágio
O
inverno se aproxima e,
com ele, há o aumento dos casos de gripe:
apesar da semelhança com
simples resfriados, a doença
é marcada por presença de
febre, dores musculares e de
cabeça e mal estar frequente.
De acordo com o Ministério
da Saúde, o período que vai
do final de maio a agosto
concentra o maior número de
casos, e por essa razão, entre
4 e 22 de maio ocorre a Campanha de Vacinação contra a
Gripe para 2015, que oferece
proteção contra os três subtipos do vírus: A/H1N1, A/
H3N2 e influenza B.
Entretanto, é importante
ressaltar que, além da vacina
anual, outras atitudes importantes contra a gripe devem
Cultura
ser tomadas: "A gripe é transmitida por secreções das vias
respiratórias, por isso, vale
a pena evitar a permanência
em locais fechados e sem
ventilação, proteger boca
e nariz com lenço ao tossir
ou espirrar, e lavar as mãos
com frequência ou fazer
uso de álcool gel", explica a
infectologista Eliane Tiemi,
da Beneficência Portuguesa
de São Paulo. "Evitar expor o
corpo a mudanças extremas
de clima também é uma boa
medida, já que a oscilação
repentina de temperatura
corporal favorece infecções
virais", acrescenta.
Sobre Beneficência Portuguesa de São Paulo
Fundada em 1859, a Beneficência Portuguesa de São
Paulo (www.beneficencia.
org.br) é a maior instituição
hospitalar privada da América Latina, contando com
aproximadamente 7.500
colaboradores e 3.000 médicos, e com uma gestão baseada na qualidade assistencial,
humanização, ensino e pesquisa, além de um corpo clínico formado por renomados
especialistas. A instituição é
referência no atendimento
médico hospitalar em mais
de 60 especialidades, como
cardiologia, oncologia, neurologia, gastroenterologia, ortopedia, urologia, entre outras.
Atualmente, a Beneficência
Portuguesa conta com três
hospitais que somam mais
de 1.200 leitos de internação. O Hospital São Joaquim,
primeiro pilar da Instituição, realiza atendimento ao
Pronto Socorro, UTIs, Internações e Cirurgias. Em 2007,
foi inaugurado o Hospital
São José, que se destaca pelo
atendimento oncológico com
padrões internacionais, entre
outras especialidades. Em
2012, o Hospital Santo Antônio foi criado com o objetivo
de oferecer atendimento a
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, reforçando a responsabilidade
social e carácter beneficente
da Associação. Já em 2013,
a Instituição criou o Centro
Oncológico Antônio Ermírio
de Moraes para ser um dos
maiores e mais completos
núcleos de tratamento de
câncer no país.
Semana do Departamento
Ciências Sociais e Letras
Convite
Uma caminhada pela história de Taubaté

8h30 - Convento Santa Clara e DCSL
Concentração no Convento
O passado no presente –
Histórico do Convento e dos Capuchinhos

9h30 - Capela do Pilar –
Um marco de fé

10h10 - Teatro Metrópole:
Um palco de emoções e lembranças

10h20 -Igreja de São Francisco das Chagas

10h50 -Solar da Viscondessa CDPH
Aqui nasceu Taubaté
Passos
pelo
Passado
Um epicentro da História de Taubaté

11h20 -Vila Aleixo

12h - Museu da Arte Sacra
Dia 09 de maio de 2015
Sábado das 8h30 às 12h
Mais Informações:
Facebook: Taubaté Tempo e Memória - [email protected]
Coordenador Prof. Armindo Boll
A Cruz Vermelha precisa de você
Para celebrar o DIA MUNDIAL DA CRUZ VERMELHA,
comemorado no dia 8 de maio, voluntários e apoiadores da
Cruz Vermelha de São Paulo se reunirão, no dia 9 (sábado)
para realizar uma doação de sangue no Hemocentro da
Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
A ação também reforça o projeto de incentivo à doação de
sangue desenvolvido pela instituição, que recruta doadores
por meio da educação para a saúde e conscientização de
jovens. Lembre-se de que, quatro é o número de vidas que
podem ser salvas com cada doação de sangue.
A ciência avançou muito e fez várias descobertas. Mas
ainda não foi encontrado um substituto para o sangue
humano. Por isso, sempre que precisa de uma transfusão
de sangue, a pessoa só pode contar com a solidariedade de
outras pessoas.
Doar sangue é simples, rápido e seguro. Mas, para quem
o recebe, esse gesto não é nada simples: vale a vida. Seja
doador voluntário. Faz bem também para você. Porque a
satisfação de salvar vidas é a maior recompensa. Honestidade também salva vidas.
Ao doar sangue, seja sincero na entrevista. Veja os requisitos básicos e impedimentos temporários e definitivos para
a doação de sangue.
Data: 9 de maio (sábado)
Horários: às 10 horas e ao meio-dia
Local: Hemocentro da Santa Casa de Misericórdia de São
Paulo
Endereço: Rua Marquês de Itu, nº 579 (próximo ao metrô
Santa Cecília)
Informações: (11) 5056-8786/8692 ou pelo email [email protected].
Teatro Metrópole apresenta Pequena
Sereia e comédia neste final de semana
O
Teatro Metrópole
recebe neste final
de semana, 9 e 10
de maio, os espetáculos
"Pra que fazer isso?" e "A
Pequena Sereia - A história
de Ariel".
No sábado, 9, às 20h, a
apresentação fica por conta
da peça "Pra que fazer
isso?" , com o comediante
Eros Prado, integrante do
programa Pânico. A comé-
dia contará com a participação do grupo de Pagode
da Ofensa de Lorena. A
classificação etária é de
14 anos.
Os ingressos custam R$
50 reais (inteira) e R$ 25
reais (meia) e podem ser
obtidos na loja At Presentes, na Escola Cultura Inglesa, na Copiadora
Domiciano e no site O Perdigueiro.
Notícias do Legislativo
No domingo, 10, às 16h,
"A Pequena Sereia - A história de Ariel", da Cia Martins
Franco e sob a direção de
Célio Franco apresentará
uma adaptação do famoso
conto infantil em que a
sereia Ariel, filha de Tritão,
rompe com a família para
viver um amor com um
homem. O peixe Linguado
e o Siri Sebastião são os
melhores amigos da sereia
e a acompanham durante
a história. A classificação
etária é livre.
Os ingressos custam R$
40,00 (inteira) e R$ 20,00
(meia) e podem ser obtidos
na Byopharmacy Taubaté,
no endereço Rua Quinze de
Novembro, 524.
O Teatro Metrópole fica
na Rua Duque de Caxias,
312 – Centro – telefone
(12) 3624-8695.
CMYK
Vereador sugere aplicativo como canal de
comunicação entre população e prefeitura
Salvador acredita que ferramenta
irá aprimorar diálogo entre cidadão e
governo
Por meio de uma indicação, o vereador Salvador Soares (PT) sugeriu ao
prefeito Ortiz Junior (PSDB) que disponibilize em Taubaté um aplicativo
gratuito para smartphones e tablets
com a finalidade de facilitar e aprimo-
rar a comunicação entre os cidadãos e
o governo municipal.
Para Salvador, "o uso dessas ferramentas digitais pode auxiliar o poder
público a conhecer o que pensam as
pessoas, além de obter com mais rapidez quais são os principais gargalos da
administração", disse ele. "Bem utilizada, a tecnologia facilita a vida das
pessoas", completou.
Salvador utilizou como exemplo
a possibilidade de "um munícipe, de
posse de um aparelho celular apropriado, poder tirar uma foto de um
semáforo que não esteja funcionando
em um bairro de periferia e enviar imediatamente, por meio do aplicativo, à
Secretaria de Mobilidade Urbana".
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Ficha: 134
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de Serviço, Banheiro,
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Ficha: 189
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sacos 40L R$ 23,00 cento
sacos 60L R$ 25,00 cento
sacos 100L R$45,00 cento
Sacos de qualquer medida
R$ 6,99 kg
Sacolinhas de qualquer medida
R$ 6,49 kg
Aptos
Vende-se
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churrasqueira. R$ 1.250.000,00 Ref 35.
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dormitórios sendo 01 suíte, Pav. Superior:
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fundos com 03 dormitórios R$ 450.000,00
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com churrasqueira, cozinha planejada, 04
suítes com armários, 03 vagas de garagem
cobertas R$ 1.000,000,00 Ref 38. Apto
Torres do Valle: Apto com 02 dormitórios
sendo 01 suíte, (planta original de 03
dormitórios podendo ser opcional) 01 vaga
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39. Casa Vila I.A.P.I: Casa 02 dormitórios
R$ 150.000,00 Ref 40. Sobrado Shalom:
02 dormitórios (sendo 01 podendo dividir e
ter mais 01 dormitório), rancho nos fundos,
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640.000,00 Ref 44. Cond. Marajoara:
Casa térrea com sala, cozinha planejada, 03
dormitórios sendo 01 suíte, R$ 650.000,00
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mês com IPTU + condomínio incluso.
Ref. 308 – Apto no Jardim Santa Clara, 02 dorm, 02 banheiros, sala, copa/cozinha, área de serviço, 01 vaga de garagem. R$ 800,00/mês + IPTU + condomínio.
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construída, sala estar/jantar, 03dorm sendo 01suite, 06 vagas. R$ 1.500,00/mês.
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Ref. 219 – Apto do Condomínio Califórnia todo reformado, impecável com dois
dormitórios, sala, banheiro social, área de serviço e uma vaga de garagem. Valor
de venda R$ 130.000,00, permite financiamento bancário.
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Ref. 299 – Jd. Maria Augusta – Apto c/ sala dois amb. Dois dorm(uma suíte), cozinha, wc social, uma vaga . R$ 235.000,00
Ref. 300 – Jd. Ana Emília – Sobrado c/ sala em três amb., lavabo, três dorm(uma
suíte), wc social, copa/cozinha, quintal, duas vagas. R$ 290.000,00
Ref. 316 – Casa no Residencial San Charbel com terreno 250,00m², três dormitórios sendo uma suíte, sala ampla, copa/cozinha, banheiro social, edícula e duas
vagas cobertas. Valor de venda R$ 290.000,00.
Ref. 321 – Casa Jardim Ana Emilia com 336,0m² de terreno e 198,00m² de área
construída, sala estar/jantar, 03dorm sendo 01suite, 06 vagas. Valor de venda
R$ 380.000,00.
Ref. 34 – Apto na Independência com sala com dois ambientes, sala tv, dois dormitórios, banheiro social, cozinha, área de serviço, 01 vaga de garagem coberta.
Valor venda R$ 215.000,00.
Ref. 327 – Casa Jardim Santa Clara com terreno de 290,00m², ampla sala em
dois ambientes, escritório, 01 dorm, 01 suíte, banheiro social, duas vagas, quintal
grande, valor de venda R$ 360.000,00.
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dorm. Sendo 01 suìte, coz planejada, duas vagas, Valor de venda R$ 500.000,00
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de quadra. Valor de venda R$ 160.000,00
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de quadra, próximo da portaria. Valor de venda R$ 150.000,00
Ref. 326 – Jardim Ana Emilia, 250,00m², murado. Valor de venda R$ 200.000,00
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Diário de Taubaté
3-B
EDITAIS
EDiTAl DE NOTiFiCAÇÃO
TAUBATE/SP
Fundação Universitária de Taubaté - FUST
EXTRAVIO
Pelo presente EDITAL, nos termos do art. 19 da Lei 8004/90 e art. 15 da
RD 08/70, tendo em vista a ausência de notificação pessoal pelo oficial do
cartório nos termos da certidão apresentada, fica(m) notificado(s) o(s)
mutuario(s) abaixo, para ciência de que estamos autorizados na forma dos
artigos 19 e 21 da Lei nº 8004 de 14/03/1990 e do Decreto-Lei nº 70, de
21/11/1966 e das normas complementares do S.F.H., a promover a
execução extrajudicial da(s) HIPOTECA(S) que oneram os imóveis
descritos a seguir. Ficam cientificados, outrossim, de que tem o prazo de
20(vinte) dias, contados de 08/05/2015, para, querendo, purgar(em) o
debito e evitarem a execução, o que poderá ser feito no endereço de
cobrança descrito abaixo:
SED:80804 - CONTRATO: 8036058161869 - EMPRESA GESTORA DE
ATiVOS - EMGEA – AGÊNCiA 03603 TAUBATÉ
ENDERECO DO IMÓVEL:RUA MANOEL CÉSAR RIBEIRO, Nº 315, CASA
39, LOTE 39, QUADRA 24, CONJUNTO HABITACIONAL SITIO SANTO
ANTONIO, BAIRRO DA ÁGUA QUENTE OU UNA, TAUBATÉ-SP
CARLOS WAGNER DA SILVA, BRASILEIRO(A), COMERCIÁRIO, CPF
548.750.218-87, CI 9.889.133 SSP/SP CASADO(A) COM ELISABETE
MASTRANDREA DA SILVA, BRASILEIRO(A), DO LAR,
CPF
977.009.168-53,CI 9.457.631 SP
FIDUCIAL DIST. TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
Endereço de Cobrança:
AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ONDE PAGAVA AS PRESTACOES
CNPJ 48.965.164/0001-80
Aviso de Edital
A Fundação Universitária de Taubaté - FUST, informa que se acha aberto pregão presencial,
nº 003/15, com encerramento dia 21/05/15, às 10 horas, junto ao respectivo Departamento de
Compras, para aquisição de Instrumentos musicais para atender as Unidades de Ensino Integral do
Município, por prazo de doze meses. Mais informações pelo telefone (0xx12) 3683-1650, ou na Rua
Engenheiro Fernando de Mattos nº 81, 1º e 2º andar, centro - Taubaté - SP - CEP 12010-110, mesma
localidade, das 09:00 às 16:00 horas, sendo R$ 20,00 o custo do edital, para retirada na Fundação
ou sem ônus através do e-mail [email protected].
Edson Roberto Pereira, autônomo, portador do CPF: 114.269.688-09, Inscrição
Municipal: 33.472/95, COMUNICA a perda e o extravio de Talões de Notas Fiscais
de Serviços, de numeração 001 a 250.
EXTRAVIO

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“Foram extraviados os talões de Nota Fiscal
do número 01 ao 150, referente a empresa
PROTEVAP EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
LTDA, inscrita no CNPJ: 96.619.671/0001-04,
Inscrição Municipal 30592/93, RCF 29480.”
EXTRAVIO
No dia 29/04/2015, por volta das 19h30, na Avenida Faria Lima, na altura do nº 290, o senhor ITAMAR
DE JESUS ALVES MONTEIRO PERDEU TODOS OS DOCUMENTOS, RG: 11.875.104-9, CPF: 014.071.328-67,
Título de Eleitor: 504504701-67, Certificado Reservista: 04. 051.002614-5, Cartões de Crédito e Débito
da Caixa Econômica Federal. O ocorrido já foi registrado na Delegacia, conforme Boletim Eletrônico de
Ocorrência nº 53.8085/2015.
Oração a Santo Expedito
Santo Expedito Meu Santo Expedito das causas justas e urgentes, interceda por mim junto a Nosso Senhor Jesus Cristo. Socorre-me
nesta hora de aflição e desespero, meu Santo Expedito, vos que sois um Santo guerreiro, vós que sois o Santo dos Aflitos, vós que sois o
Santo dos desesperados, vós que sois o Santo das causas urgentes proteja-me, ajuda-me, dai-me força, coragem e serenidade. Atenda
ao meu pedido ( fazer o pedido). Meu Santo Expedido! Ajuda-me a superar estas horas difíceis, proteja-me de todos os que possam
me prejudicar, proteja a minha família, atenda ao meu pedido com urgência. Devolve-me a Paz e a tranqüilidade. Meu Santo Expedito!
Serei grato pelo resto de minha vida e levarei seu nome a todos que têm fé. Muito obrigado. Rezar um Pai-Nosso, uma Ave-Maria e
fazer um Sinal da Cruz. Em agradecimento, mandar imprimir e distribuir imediatamente após o pedido um milheiro desta ORAÇÃO
para propagar os benefícios do grande Santo Expedito. (M.P.S.)
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A empresa ARO LIMP PRODUTOS PARA
LIMPEZA LTDA ME, estabelecida à Praça Barão do Rio Branco, nº 31, Centro,
Taubaté-SP, Cep: 12010-090, inscrita
no CNPJ nº 03.753.664/0001-10 e I.E.
688.160.360.114, COMUNICA a perda e
o extravio das Notas Fiscais de Prestação
de Serviço de nº 01 ao 258 utilizadas.
EXTRAVIO
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CETESB
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ALSTOM ENERGIA TÉRMICA E INDÚSTRIA LTDA. torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação N° 3004787, válida até 08/04/2019,
para peças e acessórios para equipamentos de distribuição e controle de energia, sito à AVENIDA CHARLES SCHNNEIDER, S/Nº, PARQUE SENHOR DO BONFIM, TAUBATÉ.
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ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA
SÃO GOTARDO, convoca os senhores associados para a Assembléia
Extraordinária que será realizada no dia 17 de maio de 2015, às 09:00
horas, primeira chamada com no mínimo, metade mais um do total de
associados, e às 10:00 horas, em segunda chamada, com qualquer número
de associados presentes, como prevê o estatuto no artigo nono, parágrafo
quarto. A Assembléia Extraordinária será realizada no salão social da
Associação Mantenedora São Gotardo, localizada dentro do loteamento
Alpes de São Gotardo. A pauta do dia será a seguinte: 1) Leitura e aprovação
da ata de 18 de janeiro de 2015; 2) Comunicados Gerais.
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Diário de Taubaté
EDITAIS
Betha Sistemas
SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Exercício de 2015
Período: Janeiro
Receita segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 - Administração Direta
Código
Especificação
Página 1
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
Betha Sistemas
SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Código
Especificação
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
2.535.639,77
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
2.859.015,46
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
431.315,74
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
426.930,94
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
IRRF - RETIDO NAS FONTES
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
Imposto s/ a Produção e a Circulação
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
4.297,74
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
IRRF - RETIDO NAS FONTES
24,74
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos
9.600,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
349.463,95
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
349.463,95
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
Tx pela Prestacao de Servicos
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
Tx de Cemitérios
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.297,44
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.297,44
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
87,36
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
87,36
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
20.708,10
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
1.412,57
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
RECEITAS IMOBILIARIAS
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00
693.983,09
4.322,48
Tx p/ Exercício do Poder de Policia
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
2.568.075,44
IMPOSTOS
Aluguéis
Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
1.412,57
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00
433.160,43
403.751,11
16.701,65
14.172,92
2.528,73
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
12.707,67
Imposto s/ a Produção e a Circulação
260.822,66
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
260.822,66
TAXAS
14.069,28
Tx p/ Exercício do Poder de Policia
13.981,92
13.981,92
Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv
Tx pela Prestacao de Servicos
87,36
Tx de Cemitérios
87,36
RECEITA PATRIMONIAL
21.577,91
RECEITAS IMOBILIARIAS
3.488,00
Aluguéis
3.488,00
4.1.3.1.1.01.00.00.00.00
Aluguéis de IMóveis Urbanos
482,57
4.1.3.1.1.01.00.00.00.00
Aluguéis de IMóveis Urbanos
2.708,00
4.1.3.1.1.99.00.00.00.00
Outras Receitas de Alugueis
930,00
4.1.3.1.1.99.00.00.00.00
Outras Receitas de Alugueis
780,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
19.295,53
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
19.295,53
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
18.089,91
18.089,91
10.249,39
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vunc - FUNDEB
4.112,20
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vunc - FUNDEB
4.500,33
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúd
2.358,20
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúd
1.936,48
4.1.3.2.5.01.03.01.00.00
Rec Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE 15% TESOURO 403,44
4.1.3.2.5.01.03.01.00.00
Rec Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE 15% TESOURO 50,75
4.1.3.2.5.01.03.02.00.00
ReC Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE ESTADO
1.026,76
4.1.3.2.5.01.03.02.00.00
ReC Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE ESTADO
4.1.3.2.5.01.03.03.00.00
ReC Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE UNIÃO
928,00
4.1.3.2.5.01.03.03.00.00
ReC Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE UNIÃO
2.886,81
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
Rec Remun Dep Banc de Rec Vinc ENSINO 25% TESOURO967,57
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00
Rec Remun Dep Banc de Rec Vinc ENSINO 25% TESOURO 20,52
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - MDE
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00
Rec Rem Dep Banc de Rec Vinc ENS UNIÃO QESE PNATE1.919,24
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
9.352,56
597,18
1.288,55
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - MDE
2.329,31
180,55
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00
Rec Remun Dep Banc Rec Vinc - ENSINO MÉDIO - Estad
755,87
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00
2.128,24
Rec Rem Dep Banc de Rec Vinc ENS UNIÃO QESE PNATE
4.1.3.2.5.01.10.02.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS - EST
0,89
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - CIDE
23,08
4.1.3.2.5.01.10.03.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS - UNI
754,98
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS
563,36
Receita de Remun Depós Banc de Recursos Vinculados
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
Rec Remun Depós Banc de Recursos Vinculados ESTADO
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00
Remuneração de Depósitos de Recurso Não Vinculado
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
Remuneração de Outros Dep de Resursos Não Vinculad
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
136,31
4.1.3.2.5.01.10.02.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS - EST
136,31
4.1.3.2.5.01.10.03.00.00
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS - UNI
9.046,14
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
9.046,14
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Participação na Rec. da União
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
56.534,97
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00
7.922,51
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
48.612,46
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
97.497,80
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00
ATENÇÃO BÁSICA
Piso de Atenção Básica - PAB FIXO
10.645,17
4.1.7.2.1.33.11.31.00.00
Programa Saúde da Família - PSF
28.520,00
4.1.7.2.1.33.11.32.00.00
Programa Agente Comunitário da Saúde - PACS
20.280,00
4.1.7.2.1.33.11.33.00.00
Programa Saúde Bucal
4.460,00
Programa de Melhoria Acesso e Qualidade - PMAQ
2.200,00
4.1.7.2.1.33.11.34.00.00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00
TETO FINANCEIRO MAC
4.1.7.2.1.33.12.11.00.00
TETO FINANCEIRO MAC
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00
4.1.7.2.1.33.13.10.00.00
Vigilancia em Saúde - PFVS
4.1.7.2.1.33.13.20.00.00
Vigilancia Sanitária
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00
4.1.7.2.1.33.14.10.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
Assistência Social IGD - SUAS
114,60
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00
Assistência Social - IGD BPF
804,62
61.881,67
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
Página 2
4.1.7.2.1.35.03.03.00.00
PNAE - Ensino Médio
1.146,00
4.1.7.2.1.35.03.04.00.00
PNAE - Ensino Pré- Escolar
2.010,00
4.1.7.2.1.35.03.05.00.00
PNAE - Creche
2.220,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00
PNATE - Ensino Infantil
PNATE - Ensino Fundamental
6.400,78
PNATE - Ensino Médio
1.543,07
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
Participação na Rec. dos Estados
Cota-Parte do ICMS
735.739,66
Cota-Parte do IPVA
198.136,12
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
4.1.7.2.2.22.00.00.00.00
Transf. da Cota Parte Compen. Finan. (25%)
4.1.7.2.2.22.30.00.00.00
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
4.1.7.6.2.03.00.00.00.00
4.1.7.6.2.03.02.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
35,59
4.807,79
4.807,79
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
469.259,27
77.061,80
6.532,14
Multas/Juros de Mora dos Tributos
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
Multas/Juros
de Mora s/ o ISS
Especificação
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
2.504,31
385,58
Multas/Juros de Mora de Outras Rec.
Outras Multas e Juros de Mora
18,87
18,87
Rec. Div. Ativ. Tributaria
4.982,54
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU
4.570,21
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos
4.1.9.9.0.99.99.00.00.00
5.659,52
Conv Proteção Social Básica
4.000,00
4.9.5.0.0.00.00.00.00.00
Conv Proteção Social Especial - IDOSO
1.659,52
4.9.5.1.1.00.00.00.00.00
2.601,50
4.9.5.1.1.01.00.00.00.00
412,33
412,33
-954,71
-954,71
Outras Receitas
-954,71
DEDUÇÕES DE RECEITAS
4.9.5.1.0.00.00.00.00.00
20.612,42
4.982,54
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ
Outras Receitas
-260.712,99
FUNDEB
-260.712,99
Receitas Correntes
-260.712,99
RECEITAS CORRENTES
-137.655,90
RECEITAS CORRENTES
-137.655,90
-137.641,23
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora dos Tributos
248,22
4.9.5.1.1.01.02.00.00.00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-FPM
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
98,63
4.9.5.1.1.01.05.00.00.00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-ITR
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS
149,59
4.9.5.1.2.00.00.00.00.00
2.300,14
4.9.5.1.2.01.00.00.00.00
1.591,74
4.9.5.1.2.01.01.00.00.00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB/ICMS
-109.613,62
-12.372,38
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
DESPESAS CORRENTES
DEDUÇÃO DAS REC TRANSF DO ESTADO
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
385,88
4.9.5.1.2.01.02.00.00.00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB IPVA
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
322,52
4.9.5.1.2.01.04.00.00.00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB/IPI
4.1.9.1.8.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora de Outras Rec.
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00
Outras Multas e Juros de Mora
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Tributaria
11.324,57
Rec. Div. Ativ. do IPTU
9.206,29
1.450,22
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
Outras Receitas
4.1.9.9.0.99.99.00.00.00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00
Total:
668,06
JAMBEIRO, 28/02/2015
668,06
6.686,35
6.686,35
Outras Receitas
6.686,35
DEDUÇÕES DE RECEITAS
4.9.5.0.0.00.00.00.00.00
4.9.5.1.0.00.00.00.00.00
4.9.5.1.1.00.00.00.00.00
-323.375,69
Receitas Correntes
-323.375,69
RECEITAS CORRENTES
-134.835,79
RECEITAS CORRENTES
4.9.5.1.1.01.02.00.00.00
4.9.5.1.2.00.00.00.00.00
-323.375,69
FUNDEB
4.9.5.1.1.01.00.00.00.00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-FPM
DESPESAS CORRENTES
4.9.5.1.2.01.00.00.00.00
-1.071,09
11.324,57
Rec. Div. Ativ. do ISS
RECEITAS DIVERSAS
-123.057,09
53,14
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
-14,67
-123.057,09
53,14
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
236,65
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
Fonte
1.863,21
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITAS DIVERSAS
Página 2
2.099,86
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
Período: Fevereiro
185,04
200,54
Desdobramento
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
Exercício de 2015
77.061,80
MULTAS E JUROS DE MORA
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
Código
Betha Sistemas
77.061,80
Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
5.659,52
MULTAS E JUROS DE MORA
77.061,80
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
469.259,27
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
294.153,24
TRANSF. DE CONV.
SÃO
PAULO
4.1.7.6.2.02.01.00.00.00
Programa Transporte Alunos Ensino Médio
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE JAMBEIRO
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00
CONV SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.1.7.6.2.03.01.00.00.00
294.153,24
Transf. de Recursos do FUNDEB
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00
5.659,52
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.9.1.8.00.00.00.00.00
8.839,41
TRANSF. DE CONV.
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
3.850,86
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
947.558,57
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
942.750,78
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
3.850,86
Programa Dose Certa
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
885,78
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00
46.813,38
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
8.829,63
4.1.7.2.1.35.04.03.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
88,60
46.813,38
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
Fonte
5.355,43
Transf. da Cota Parte Compen. Finan. (25%)
4.1.7.2.2.22.30.00.00.00
318,00
616.069,96
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Período: Janeiro
9.306,00
Desdobramento
Participação na Rec. dos Estados
548.744,26
128.500,71
PNAEEspecificação
- Ensino Fundamental
90.832,31
666.734,20
Cota-Parte do IPVA
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
do Salário-Educação
Receita
segundo as CategoriasTransf.
Econômicas
- Anexo 02 - Administração Direta104.671,08
PNAE - EJA
Transf. do Salário-Educação
Transferências dos Estados
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Exercício de 2015
4.1.7.2.1.35.03.02.00.00
Código
2.113,07
90.832,31
Cota-Parte do ICMS
6.000,00
4.1.7.2.1.35.03.01.00.00
Vigilancia em Saúde - PFVS
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.2.22.00.00.00.00
15.000,00
2.113,07
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.33.12.00.00.00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
133,60
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
133,60
TETO FINANCEIRO MAC
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Betha Sistemas
SÃO
PAULO
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00
Programa CRAS
Transf.
de Recursos
do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
JAMBEIRO
10.645,17
TETO FINANCEIRO MAC
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
6.919,22
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00
10.645,17
Piso de Atenção Básica - PAB FIXO
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
2.821,24
73,35
12.891,84
ATENÇÃO BÁSICA
4.1.7.2.1.33.13.10.00.00
2.821,24
690.166,28
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00
24.171,36
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
4.1.7.2.1.33.12.11.00.00
4.226,14
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00
28.397,50
690.239,63
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00
173,89
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Participação na Rec. da União
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00
173,89
793.963,78
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
66.105,17
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00
1.754.851,22
Transferências da União
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
674.449,14
1.831.913,02
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
674.449,14
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
8.737,35
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
963.901,84
434,17
8.737,35
Remuneração de Outros Dep de Resursos Não Vinculad
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
2.380.719,68
129,19
Remuneração de Depósitos de Recurso Não Vinculado
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
2.386.379,20
708.052,37
63.544,51
4.384,80
Fonte
2.307.362,45
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
TAXAS
Página 1
Desdobramento
77.466,99
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
Exercício de 2015
Período: Fevereiro
DEDUÇÃO DAS REC TRANSF DO ESTADO
-134.835,79
-134.835,79
-188.539,90
-188.539,90
4.9.5.1.2.01.01.00.00.00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB/ICMS
-147.147,92
4.9.5.1.2.01.02.00.00.00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB IPVA
-39.624,10
4.9.5.1.2.01.04.00.00.00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB/IPI
-1.767,88
Total:
JAMBEIRO, 31/01/2015
Ana Maria de Carvalho Pinto
Altemar Machado Mandes Ribeiro
Contadora - CRC 1SP 140958/O-0
Prefeito Municipal
2.535.639,77
Ana Maria de Carvalho Pinto
Altemar Machado Mandes Ribeiro
Contadora - CRC 1SP 140958/O-0
Prefeito Municipal
2.307.362,45
Diário de Taubaté
5-B
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
www.taubate.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS
§ 6º Os conselheiros deverão guardar vínculo formal com os segmentos que representam,
devendo esta condição constituir pré-requisito à participação no processo eletivo previsto no § 2º.
Art. 3º São impedidos de integrar o CACS-FUNDEB:
I - cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau, do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais;
II - tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que
prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem
como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau, desses profissionais;
III - estudantes que não sejam emancipados; e
IV - pais de alunos que:
a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do
Poder Executivo Municipal; ou
b) prestem serviços terceirizados ao Poder Público Municipal.
Art. 4º Os membros titulares e suplentes do CACS-FUNDEB serão nomeados por ato do
Prefeito Municipal para mandato de um ano.
Art. 5º Será permitida a recondução dos membros do CACS-FUNDEB por uma única vez e
por mais um ano.
§ 1º É considerada recondução a participação de um mesmo conselheiro em dois
mandatos consecutivos, independentemente do tempo que o conselheiro reconduzido efetivamente
permanecer em quaisquer dos dois mandatos consecutivos.
§ 2º Será permitida nova participação de conselheiro que tenha exercido mandato na
condição de reconduzido, apenas após o término de, pelo menos, um mandato do Conselho, posterior
àquele que o conselheiro tenha participado nesta condição.
§ 3º O término do mandato do conselheiro deverá coincidir com término do mandato do
Conselho.
lEi COMPlEMENTAR Nº 364, DE 06 DE MAiO DE 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 226, de 17 de agosto de 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O item V do artigo 4º da Lei Complementar nº 226, de 17 de agosto de 2010, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º …
…
V – dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em
assembleia específica.”
Art. 2º Ficam acrescidos os §§ 1º e 2º no artigo 3º, da Lei Complementar nº 226, de 2010:
“Art. 3º...
...
§ 1º Todas as reuniões do CAE serão públicas, garantindo-se o direito de voz nos termos
do regimento interno.
§ 2º A data, hora e local das reuniões, bem como as pautas e respectivas atas serão
publicadas no sítio da Prefeitura Municipal de Taubaté na rede mundial de computadores e na forma
dos demais atos administrativos municipais.”
Art. 3º VETADO.
§ 3º VETADO.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 06 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR
Prefeito Municipal
EDNA MARiA QUERiDO DE OliVEiRA ChAMON
Secretário de Educação
Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 06 de maio de 2015.
EDUARDO CURSiNO
Secretário de Governo e Relações institucionais
ElAiNE APARECiDA DE OliVEiRA MOREiRA
Respondendo pelo expediente da Diretora do Departamento Técnico legislativo
Art. 6º Após a nomeação dos membros do Conselho, somente serão admitidas
substituições, em caráter definitivo, nos seguintes casos:
I - mediante renúncia expressa do conselheiro;
II - por deliberação justificada do segmento representado;
III - outras situações previstas nos atos legais de constituição e funcionamento do
Conselho.
§ 1º O mandato do Conselheiro, nomeado para substituir membro que tenha se afastado
antes do final do mandato, terá início na data da publicação do ato de sua nomeação e se estenderá
até a data do término do mandato daquele que foi substituído.
§ 2º Na hipótese prevista no inciso I deste artigo, deverá ser exigido dos órgãos e entidades
competentes, conforme o caso, o termo de renúncia do conselheiro, a ata de reunião do Conselho ou
do segmento que deliberou sobre a substituição e, ainda, o documento de indicação do novo membro
do segmento representado.
§ 3º Na hipótese em que o suplente incorrer na situação de afastamento definitivo, a
instituição ou segmento responsável pela indicação deverá indicar novo suplente.
§ 4º Na hipótese em que o titular e o suplente incorram simultaneamente na situação de
afastamento definitivo, a instituição ou segmento responsável pela indicação deverá indicar novo titular
e novo suplente.
§ 5º Os documentos de que tratam o § 3º do art. 2º desta Lei, deverão ser arquivados pela
Administração Municipal, em boa ordem, pelo prazo de cinco anos a contar da data da aprovação de
suas prestações de contas anuais pelo órgão de controle externo, relativas ao exercício da edição do
respectivo ato de nomeação dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, ficando à disposição do FNDE e
dos órgãos de fiscalização e controle.
Art. 7º Quando ocorrer substituição de conselheiros, em caráter definitivo, a indicação e
nomeação de novos conselheiros e/ou suplentes deverão ocorrer imediatamente, através de Decreto
ou Portaria pelo Chefe do Executivo.
Art. 8º O suplente poderá substituir o titular do respectivo segmento em todos os
afastamentos temporários ou eventuais do mesmo, passando a ter, nesse caso, os mesmos direitos
inerentes ao titular.
lEi COMPlEMENTAR Nº 365, DE 7 DE MAiO DE 2015
Autoria: Vereador Jeferson Campos
Disciplina a atividade de ambulante com utilização de “trailers” no Município de Taubaté.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, passa a vigorar acrescida dos seguintes
dispositivos:
“Art. 508-A. O exercício da atividade de ambulante, com utilização de “trailers”, ônibus, micro-ônibus e
outros veículos de grande porte do tipo “food truck”, exclusivamente para venda de gêneros
alimentícios de imediato preparo e bebidas não alcoólicas, será autorizado no Município, mediante o
cumprimento das seguintes disposições:
I - veículo licenciado pelo DETRAN;
II - modelo aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana – SMU e Vigilância Sanitária do Município;
III - seja mantido rigoroso cuidado quanto ao aspecto geral do veículo;
IV - manutenção do asseio do local em torno do veículo;
V - não admissão de qualquer forma de armazenamento fora do veículo;
VI - constante possibilidade de remoção.
§ 1º Caberá à Prefeitura, por intermédio, da Secretaria de Mobilidade Urbana, estabelecer os locais
onde poderá ocorrer o estacionamento dos “trailers”, visando o exercício da atividade pretendida, com
a expressa condição de que os mesmos sejam diariamente removidos após à zero hora.
§ 2º O Poder Executivo regulamentará os casos de fixação de horários especiais de funcionamento,
conforme a localização e a clientela.”
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 7 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da elevação
de Taubaté à categoria de Vila.
Prefeito Municipal
DOlORES MORENO PiNO
Secretária de Mobilidade Urbana
AlEXANDRE MAGNO BORGES
Secretário de Serviços Públicos
EDUARDO CURSiNO
FUNDEB;
II - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária
anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo
tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização
do FUNDEB;
III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados
relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do FUNDEB;
IV - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB, que deverão
ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e
V - outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.
Parágrafo único. O parecer de que trata o inciso IV deste artigo deverá ser apresentado ao
Poder Executivo Municipal em até trinta dias antes do prazo para a apresentação da prestação de
contas ao Tribunal de Contas.
PORTARiA Nº 454, DE 6 DE MAiO DE 2015
JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR, PREFEiTO MUNiCiPAl, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O l V E:
Art. 1º O Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao Desporto – FAD, instituído pela Lei nº 3.986, de
01 de dezembro de 2006, na forma estabelecida no art. 4º e seus §§, do Decreto nº 11.963, de 04 de
agosto de 2009, composto pela Portaria nº 375, de 28 de fevereiro de 2013, passa a ser o seguinte:
I - Prof. Marcelo Gonçalves Mora – Diretor do Departamento de Esportes, que presidirá o Conselho;
II - Prof. Enrique Osvaldo Cimaschi Neto – Gerente da Área de Esportes;
III - José Nogueira Junior – representante da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura;
IV – Marcos Alexandre Rodrigues – representante das entidades de administração de prática
desportiva;
V - Tiago Emanuel dos Santos – representante dos atletas.
Art. 2º A função dos membros do Conselho Diretor do FAD é considerada serviço público relevante
prestado ao Município e de exercício gratuito.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 6 de maio de 2015, 376º da fundação do povoado e 370º da elevação
Prefeito Municipal
lEi Nº 4980, DE 06 DE MAiO DE 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– Conselho do FUNDEB.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica reorganizado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS-FUNDEB, no âmbito do Município de Taubaté.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO E MANDATO
Art. 2º O CACS-FUNDEB, em âmbito municipal, será composto por 11 (onze) membros
titulares, conforme representação e indicação a seguir discriminadas:
I - 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos (1) um da
Secretaria de Educação, indicados pelo Prefeito;
II - 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas de educação básica;
III - 1 (um) representante dos professores das escolas públicas de educação básica;
IV - 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas
públicas;
V - 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
VI - 2 (dois) representantes dos estudantes de educação básica pública, sendo um deles
indicado pela entidade representativa dos estudantes secundaristas;
VII - 1(um) representante do Conselho Municipal de Educação;
VIII - 1(um) representante do Conselho Tutelar.
§ 1º Para cada segmento deverá ser nomeado um suplente, representante da mesma
categoria, ou segmento social.
§ 2º Os membros de que trata este artigo, com exceção dos do inciso I, serão indicados
pelas respectivas representações, cujos pares os escolherão por meio de processo eletivo
especialmente organizado para esse fim.
§ 3º A indicação deverá ocorrer, obrigatoriamente, através de documento oficial chancelado
pelos dirigentes do segmento representado, ou por seus substitutos legalmente constituídos.
§ 4º A indicação e a nomeação dos conselheiros e suplentes deverão ocorrer em até 20
dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores.
§ 5º O ato legal de nomeação dos membros do Conselho deverá conter o nome completo
dos conselheiros, a situação de titularidade ou suplência, a indicação do segmento por ele
representado e o respectivo período de vigência do mandato.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 9º Compete ao CACS-FUNDEB:
I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do
a)
b)
c)
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. O CACS-FUNDEB terá um presidente e um vice-presidente, que serão eleitos pelos
conselheiros.
Parágrafo único. Estão impedidos de ocupar a presidência, os conselheiros designados nos
termos do art. 2º, inciso I, desta Lei.
Art. 11. Na hipótese em que o membro que ocupa a função de presidente do CACSFUNDEB incorrer na situação de afastamento definitivo prevista no art. 6º, caberá ao colegiado decidir:
I - pela manutenção do vice-presidente no exercício interino da presidência até que se
cumpra o restante do mandato do titular, ou pela sua efetivação na presidência do CACS-FUNDEB,
com a consequente indicação de outro membro para ocupar o cargo de vice-presidente;
II - pela designação de novo presidente, assegurando a continuidade do vice até o final do
seu mandato.
Art. 12. As reuniões ordinárias do CACS-FUNDEB serão realizadas mensalmente com a
presença da maioria de seus membros e, extraordinariamente, quando convocados pelo presidente ou
mediante solicitação por escrito de pelo menos um terço dos membros titulares.
Parágrafo único. As deliberações serão tomadas pela maioria dos membros presentes,
cabendo ao Presidente o voto de qualidade, nos casos em que o julgamento depender de desempate.
Art. 13. Todas as reuniões do FUNDEB serão públicas, garantindo-se o direito de voz a
qualquer um dos presentes, nos termos do regimento interno.
Parágrafo único. A data, hora e local das reuniões, bem como as pautas e respectivas atas
serão publicadas no sítio da Prefeitura Municipal de Taubaté na rede mundial de computadores e na
forma dos demais atos administrativos municipais.
Art. 14. O CACS-FUNDEB atuará com autonomia em suas decisões, sem vinculação ou
subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal.
Art. 15. A atuação dos membros do CACS-FUNDEB:
I - não será remunerada;
II - é considerada atividade de relevante interesse social;
III - assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou
prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro, e sobre as pessoas que lhes
confiarem ou deles receberem informações; e
IV - veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de
servidores das escolas, no curso do mandato:
exoneração de ofício ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência involuntária
do estabelecimento de ensino que atuam;
atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do Conselho; e
afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para
o qual tenha sido nomeado.
Art. 16. O CACS-FUNDEB não contará com estrutura administrativa própria, devendo a
Administração Municipal garantir infraestrutura e condições materiais adequadas à execução plena
das competências do Conselho.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal poderá ceder ao CACS-FUNDEB um servidor do
quadro efetivo municipal para atuar como Secretário Executivo do Conselho.
Art. 17. A Administração Municipal deverá, no prazo de sessenta dias da publicação oficial
da nomeação dos membros do Conselho, cadastrar e manter atualizados os dados cadastrais do
CACS-FUNDEB junto ao Ministério da Educação, visando a garantir a transparência e a efetividade da
ação do controle social sobre a gestão pública, em conformidade com o estabelecido no art. 10 da
Portaria FNDE nº 344/2008.
Parágrafo único. O cadastramento dos dados e encaminhamento de cópia de
documentação deverá ocorrer sempre que houver alterações nos atos legais de criação do Conselho
ou de nomeação dos conselheiros.
Art. 18. O CACS-FUNDEB poderá, sempre que julgar conveniente:
I - apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo
manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do FUNDEB;
II - por decisão da maioria de seus membros, convocar o Secretário de Educação
competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a
execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não
superior a 30 (trinta) dias;
III - requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a:
a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços custeados com recursos
do Fundo;
b) folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar
aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de
estabelecimento a que estejam vinculados;
IV – VETADO.
Diário de Taubaté
EDITAIS
ATOS OFICIAIS
a) VETADO.
b) VETADO.
c) VETADO.
Art. 19. Durante o prazo previsto no § 4º do art. 2º, os novos membros deverão reunir-se
com os membros cujo mandato está se encerrando para transferência de documentos e informações
de interesse do Conselho.
Art. 20. Fica revogada a Lei Municipal nº 4.246, de 15 de junho de 2009.
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
EDNA MARiA QUERiDO DE OliVEiRA ChAMON
Secretário de Educação
EDUARDO CURSiNO
Autoria: Vereador João Vidal
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa de Frei Galvão,
realizada anualmente no dia 25 de outubro na Comunidade Eclesial Frei Galvão, na Chácara Silvestre,
pertencente à Paróquia São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Art. 1º Passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa
de Frei Galvão, realizada anualmente no dia 25 de outubro na Comunidade Eclesial Frei Galvão, na
Chácara Silvestre, pertencente à Paróquia São Vicente de Paulo.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar, nos termos da lei, o evento, inclusive autorizando o
uso de espaços e bens públicos, para o evento e para a comunidade, visando à preservação dos
aspectos religiosos da comunidade.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba orçamentária
própria, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
MARThA MARiA DE CARVAlhO
Secretária de Turismo e Cultura
EDUARDO CURSiNO
Autoria: Vereadora Gorete
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o evento “Cerco de Jericó”,
realizado anualmente no mês de julho, na Paróquia de São Sebastião, no Parque Ipanema e dá outras
providências.
Art. 1º Passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a
celebração denominada Cerco de Jericó, realizada anualmente no mês de julho, na Paróquia de São
Sebastião, no Parque Ipanema.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar o evento, nos termos da lei, autorizando, inclusive,
o uso de espaços e bens públicos para sua realização pela comunidade.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba orçamentária
própria, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
MARThA MARiA DE CARVAlhO
Secretária de Turismo e Cultura
EDUARDO CURSiNO
DECRETO Nº 13553, DE 7 DE MAiO DE 2015
Regulamenta a Lei Complementar nº 358, de 29 de dezembro de 2014, que institui no Município de
Taubaté a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), e dispõe sobre o Fundo
Municipal de Iluminação Pública (Fundip).
JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR, Prefeito do Município de Taubaté, no uso das
atribuições legais, à vista do processo administrativo nº 59.356/2014 e,
D E C R E T A:
Art. 1º A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CiP e o Fundo Municipal de
Iluminação Pública - FUNDiP, instituídos pela Lei Complementar nº 358, de 29 de dezembro de 2014,
ficam regulamentados na conformidade das disposições deste decreto.
Art. 2º A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CiP tem por finalidade o custeio
do serviço de iluminação pública, que compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens
públicos, a instalação, a manutenção, o melhoramento e a expansão da rede para iluminação pública e
ornamental, além de outras atividades a estas correlatas mencionadas no Art. 1º da Lei Complementar
nº 358 de 29/12/14.
Art. 3º São contribuintes da CiP, todos os proprietários, titulares do domínio ou possuidores, a
qualquer título, de unidade imobiliária, edificada ou não, localizada na zona urbana, nas áreas urbanas
isoladas e zonas rurais, seja para fins, residenciais, comerciais, industriais e demais classes de
consumos de energia elétrica deste Município, conforme estabelecido na tabela constante no Art. 7º da
lei Complementar 358 de 29/12/2014.
§ 1º. A cobrança da CIP com relação a unidades consumidoras de energia elétrica ligadas em alta
tensão, conforme tabela mencionada, atendidas pelo mercado livre de energia, deverá ser efetuada
diretamente com as respectivas empresas, devendo as mesmas fornecer os dados necessários para a
composição do valor da CIP a ser cobrada, tendo como referencia o total de consumo em kWh
mensal(TUSD+TUST). Para tanto, a empresa atendida no mercado livre deverá fornecer à Prefeitura
cópia do contrato em vigor de aquisição no mercado livre firmado com a Comercializadora, ou cópia da
fatura de compra de energia.
§ 2º. Nos casos de lotes de terrenos sem ligação de energia elétrica, a cobrança da Contribuição para
o Custeio da Iluminação Pública será feita em guia específica anexada ao carnê do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) de seu respectivo proprietário, conforme o Art. 9º da Lei Complementar 358
de 2014.
§ 3º. O contribuinte da CiP será identificado pelo número da instalação de ligação elétrica, a ser
fornecido pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, e numero de
referencia cadastral do terreno na Prefeitura a ser fornecido pelo Departamento de Cadastro Fiscal,
para os lotes que não possuam fornecimento de energia elétrica.
Art. 4° A concessionária de energia elétrica é responsável pela cobrança e recolhimento da CiP,
devendo transferir o montante arrecadado para a Municipalidade de Taubaté, na forma prevista em
convênio a ser firmado entre a Prefeitura e a Concessionária.
Art. 5º A CiP será devidamente lançada e cobrada mensalmente por meio da fatura de consumo de
energia elétrica emitida pela concessionária, obedecendo-se à seguinte classificação:
§ 1º. Entende-se como contribuinte com faturamento ativo aquele que tiver contas faturadas ou
emitidas no mês corrente.
§ 2º. Os valores devidos em razão do consumo de energia elétrica e da CiP não poderão ser pagos
separadamente.
§ 3º. Em caso de pagamento em atraso da fatura de consumo de energia elétrica, a concessionária
deverá corrigir o valor da CiP na forma e pelo índice de correção estabelecido a seguir: a hipótese de
incidência de juros, correção monetária e multa deverá ser a mesma aplicável para os demais tributos
municipais previstos na legislação vigente do Município.
§ 4º. Nos casos em que o contribuinte da CIP for à empresa concessionária, o pagamento deverá ser
efetuado na forma e demais condições estabelecidas na própria Lei Complementar nº 358 de
29/12/2014.
§ 5º Na hipótese de inadimplência no pagamento da CIP incidirá juros de mora, multa e correção
monetária seguindo os critérios vigentes na legislação municipal.
Art. 6º A empresa concessionária deverá efetuar o repasse do valor arrecadado da CiP, multa e
demais acréscimos legais, para a conta do Tesouro Municipal, a ser informada pela Secretaria de
Serviços Públicos, especialmente designados para tal fim na conformidade da seguinte tabela:
Período de pagamento da fatura de consumo de
energia elétrica
do dia 1 ao dia 10 do mês
Data de repasse do valor arrecadado da
CiP
repasse no dia 15 do mês
repasse no dia 25 do mês
repasse no dia 5 do mês subsequente
§ 1º. A classificação dos consumidores para fins de lançamento da CiP adotará o mesmo
enquadramento utilizado pela concessionária.
§ 2º. A CiP deverá ser recolhida juntamente com o pagamento da fatura de consumo de energia
elétrica, devendo a respectiva fatura possuir apenas um código de barra.
§ 3º. O valor da CiP será reajustado anualmente pelo mesmo índice utilizado para o reajuste da tarifa
de energia elétrica, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para
cada classe de consumo e respectivo Subgrupo Tarifário.
Art. 7º A concessionária deverá manter cadastro atualizado dos contribuintes que deixarem de efetuar
o recolhimento da CIP, fornecendo os respectivos dados à Secretaria de Serviços Públicos, órgão
competente da administração para gerir tal receita, na forma estabelecida em convênio firmado entre a
Prefeitura e a Concessionária.
Parágrafo único. Na hipótese de suspensão de fornecimento temporário de energia elétrica por
inadimplência ou definitiva a pedido do cliente, a concessionária de energia elétrica deverá informar a
Municipalidade de Taubaté para suspensão de incidência da CIP.
Art. 8º Caberá a Secretaria de Serviços Públicos proceder os lançamentos e à fiscalização do
pagamento da CIP.
§ 1º. A data de vencimento da CIP será a mesma da conta de consumo de energia elétrica.
§ 2º. Inscrita ou ajuizada a dívida, serão devidos também custas e honorários advocatícios, conforme
previsto na legislação pertinente.
§ 3º. Ficam isentos do pagamento da CIP os contribuintes vinculados às unidades consumidoras
classificadas como "tarifa social de baixa renda" pelo critério da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL.
Art. 9°. O procedimento tributário obedecerá, subsidiariamente, no que couber, ao Regulamento do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do município de Taubaté.
Art. 10. O Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDiP, instituído em consonância com o artigo
22 da Lei nº 358, de 29 de dezembro de 2014, destina-se exclusivamente ao custeio do serviço de
iluminação pública, definido nos termos do parágrafo único do artigo 1º da mesma lei.
Parágrafo único. O Fundo Municipal de Iluminação Pública terá contabilidade própria, vinculada à
Secretaria de Serviços Públicos, que registrará todos os atos a ele pertinentes.
Art. 11. Os recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública serão depositados em conta especial,
vinculada exclusivamente ao atendimento de suas finalidades, mantida em instituição financeira oficial.
Art. 12. Constituirão recursos do FUNDiP:
i – as receitas decorrentes da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - CIP, instituída pela Lei nº 358, 29 de dezembro de 2014;
ii – as dotações orçamentárias próprias e créditos suplementares a ele destinados;
iii – os recursos de origem orçamentárias da União e do Estado, eventualmente
destinados à iluminação pública, semafórica e ornamental;
iV – as contribuições ou doações de outras origens;
V – os recursos provenientes de operações de crédito internas ou externas;
Vi – os recursos originários de empréstimos concedidos pela administração direta
ou indireta do Município, Estado ou União;
Vii – juros e resultados de aplicações financeiras;
Viii – o produto da execução de créditos relacionados à Contribuição para Custeio
do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
Parágrafo único. Não será permitida a utilização dos recursos referidos neste artigo para quaisquer
outras finalidades que não aquelas estabelecidas na Lei nº 358, de 2014.
Art. 13. A gestão do FUNDIP competirá à Secretaria de Serviços Públicos.
§ 1º O saldo positivo apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do
próprio Fundo.
§ 2º O programa de gastos e investimentos e o balancete anual do FUNDIP, aos quais se refere o
parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 358, de 2014, serão encaminhados anualmente à Câmara
Municipal, na forma de anexo da proposta de lei orçamentária.
Art. 14. A Secretaria de Serviços Públicos poderá editar outros atos necessários ao cumprimento das
disposições contidas neste decreto.
Art. 15. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
AlEXANDRE MAGNO BORGES
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 7 de maio de 2015.
EDUARDO CURSiNO
Respondendo pela Diretoria do Departamento Técnico legislativo
DECRETO Nº 13554, DE 7 DE MAiO DE 2015
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação, área de terreno necessária à implantação de
galerias de águas pluviais e esgoto
JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR, PREFEiTO MUNiCiPAl DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 14728/2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Fazenda
Municipal, por via amigável ou judicial, área de terreno localizada na Rua Viriato Bandeira Duarte,
parte do lote nº 55, quadra K, Loteamento Granja Santa Terezinha, Bairro da Caixa D’Água, para
implantação de galerias de águas pluviais e esgoto, a saber:
“Lote de terreno designado lote nº 55, Quadra “K” de propriedade de Geraldo de Camargo Domiciano
ou quem de direito, localizada na Rua Viriato Bandeira Duarte no seu lado de numeração ímpar,
Loteamento Granja Santa Terezinha, Bairro da Caixa D’Água, nesta cidade, cadastrada nesta
Prefeitura sob o B.C. nº 2.1.100.055.001, tendo início no ponto A ponto este localizado no alinhamento
da Rua Viriato Bandeira Duarte junto a divisa do prédio nº 129; do ponto A acima identificado segue
até o ponto B na distância de 36,00 metros, confrontando neste trecho com o prédio nº 129; do ponto
B deflete a direita e segue até o ponto C na distância de 3,00 metros, confrontando neste trecho com
a propriedade de Mario Kanegae; do ponto C deflete a direita e segue até o ponto D na distância de
36,00 metros, confrontando neste trecho com parte do lote nº 55 – quadra K de propriedade de
Geraldo de Camargo Domiciano; do ponto D deflete a direita e segue até o ponto A inicial na distância
de 3,00 metros, confrontando neste trecho com a Rua Viriato Bandeira Duarte, fechando o perímetro
acima descrito e perfazendo uma área de 108,00 m².”
Art. 2º A área de que trata o artigo 1º está caracterizada na planta AD 3038-DES.dwg.
Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto, onerarão a verba orçamentária
própria.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
DÉBORA ANDRADE PEREiRA
Secretária de Planejamento
EDUARDO CURSiNO
Resp. pelo Exp. do Departamento Técnico legislativo
Diário de Taubaté
7-B
EDITAIS
ATOS OFICIAIS
DECRETO Nº 13555, DE 7 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre transferência de permissão onerosa de uso de espaço público para instalação de
banca de flores
JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais, e a vista do processo administrativo nº 58191/2013,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica transferida a outorga da permissão para utilização precária e onerosa, de espaço público
localizado na Av. Monte Castelo/Emilio Winther, Jaboticabeiras, para instalação de banca de flores,
concedida ao Sr. André Luis José Rodrigues para João da Conceição Filho, CPF nº 056.483.508/05,
na forma estabelecida na Lei Complementar nº 262, de 20 de outubro de 2011.
Art. 2º A permissão de que trata o presente Decreto é feita a título precário, com fundamento no § 3º
do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Taubaté.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal
ALEXANDRE MAGNO BORGES
EDUARDO CURSINO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Resp. pelo Exp. do Departamento Técnico-Legislativo
DECRETO Nº 13556, DE 7 DE MAIO DE 2015
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto 11.944, de 30 de junho de 2009, que regulamenta a Lei
Complementar n.° 184, de 05 de março de 2008.
JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº
23.551/2015,
D E C R E T A:
Art.1° Ficam alterados os artigos 3° e 4° do Decreto n.° 11.944, de 30 de junho de 2009, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Para usufruir dos benefícios do PROINDE (Lei Complementar n.° 184/08 e suas alterações), as
interessadas formularão requerimento dirigido ao Prefeito Municipal especificando sua pretensão em
termos de doação de área e obtenção de incentivos fiscais, juntando a documentação elencada no
artigo 3° da Lei Complementar n.° 184/08 e suas alterações, além dos seguintes:
I – No caso de empresas incentivadas:
a)
Cópia reprográfica do cartão de CNPJ;
b) Cópia reprográfica da Ficha Cadastral de Inscrição Estadual (DECA), para as empresas sujeitas a
referida inscrição;
c)
Cópia reprográfica da Inscrição Municipal (DECON) ou seu protocolo;
d)
Matrícula do Imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis local;
e) Certidão de Uso de Solo expedida pelo departamento competente da Municipalidade;
f)
Planta aprovada do imóvel, no caso de imóveis já construídos;
g)
Contrato particular no caso de locação ou comodato de imóvel.
II – No caso de empresas donatárias:
a)
Cópia reprográfica do cartão de CNPJ;
b)
Cópia reprográfica da Ficha Cadastral de Inscrição Estadual (DECA), para as empresas
sujeitas a referida inscrição;
c) Cópia reprográfica da Inscrição Municipal (DECON) ou seu protocolo;
d) C.N.D. - Certidão Negativa dos Tributos Municipais da cidade de origem.
e) C.N.D. – Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS.
f) C.N.D. – Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal.
Parágrafo Único. No que se refere ao projeto de investimento mencionado no inciso I, do artigo 3° da
Lei Complementar n.° 184/08 e suas alterações, temos que:
a)
Fica a critério da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento
e Inovação, considerando cada caso, exigir ou não as informações a serem prestadas pela empresa
no que se refere às alíneas “a”, “c”, “d” e “f”, do inciso I, do art. 3° da Lei Complementar 184/08 e suas
alterações.
b)
A exigência referida na alínea “b”, inciso I, do artigo 3°, da Lei Complementar n.° 184/08 e
suas alterações, poderá ser substituída pela informação da alínea “d” do artigo 7° do presente Decreto.
c)
As exigências estatuídas nas alíneas, “e”, “g” e “h”, inciso I, do artigo 3°, da Lei
Complementar n.° 184/08 e suas alterações, somente se aplicam no caso de empresa donatária.
Art. 4° No início do pleito, para usufruir dos benefícios da Lei Complementar n.° 184/08 e suas
alterações (PROINDE) a empresa poderá apresentar requerimento desde que já possua o CNPJ,
devendo o processo estar devidamente instruído com todos os documentos previstos e
regulamentados no artigo 3º deste Decreto até a data do despacho de concessão de incentivos fiscais
no caso de incentivada, ou da lavratura da escritura no caso de donatária, sob pena de arquivamento
do processo.”
Art. 2° Ficam alteradas as alíneas “a”, “c”, “d”, “e”, “f ” e “h” do artigo 7°, do Decreto 11.944, de 30 de
junho de 2009, e acrescido do parágrafo único:
“Art. 7° ...
a)
Dados completos da (s) pessoa (s) que assina (m) pela empresa, tais como: Telefone de
contato, e-mail, Cópia de RG e CPF, comprovante de endereço.
[...]
c) Declaração de que a empresa donatária se compromete a destinar 20% da área à implantação de
área verde.
d)
Previsão, no caso de empresas a serem instaladas ou que visam sua expansão no Município,
dos Investimentos, Faturamento médio anual e do número de empregos diretos a serem gerados.
e)
Dados estatuídos no artigo 5° da Lei Complementar Municipal n.° 184, de 05 de março de
2008 e suas alterações para se calcular o período de concessão de incentivo fiscal.
f)
Quais tributos serão gerados com as atividades no caso de empresas ainda não instaladas
ou que visam sua expansão no Município.
[...]
h) Prazo para início das atividades no caso de empresas incentivadas que ainda não operem no
Município.
Parágrafo único. No que se refere à alínea “e” deste artigo a beneficiária poderá informar os dados de
forma total ou parcial tendo em vista a especificidade de sua atividade e opção de investimento, bem
como poderão ser levados em conta, a critério do Prefeito Municipal, para o fim da concessão de
isenções, outros fatores expressamente consignados em processo próprio, aos quais será outorgada
valoração em pontos.”
Art. 3° Fica alterado o caput do artigo 11,e seu §3°, do Decreto 11.944, de 30 de junho de 2009 e
acrescido dos §§ 6° e 7° :
“Art. 11. Os benefícios previstos na Lei Complementar n.° 184/08 deverão ser requeridos ao Prefeito
Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, que apreciará o pedido através de
competente processo administrativo e emitirá parecer a respeito, cabendo ao Chefe do Executivo à
decisão final.”
[...]
“§ 3º Compete à Secretaria de Desenvolvimento e Inovação do Município analisar cada caso devendo,
para tanto, acompanhar o desempenho e o cumprimento das metas propostas pelas empresas em
cumprimento aos dispositivos da Lei e do seu Regulamento e, se necessário, solicitando apoio das
demais Secretarias e Departamentos da Municipalidade.
Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR
Prefeito Municipal
GERALDO DE OLIVEIRA NETO
Secretário de Desenvolvimento e Inovação
JEAN SOLDI ESTEVES
Secretário dos Negócios Jurídicos
EDUARDO CURSINO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Respondendo pelo expediente da Diretora do Departamento Técnico Legislativo
PROCESSO Nº. 24.817/15
PREGÃO PARA REGiSTRO DE PREÇOS Nº 335-A14
D E S P A C h O: Adjudico a prestação de serviço de agenciamento de hospedagem, constante do
presente processo, a favor da firma ANJOS ViAGENS & TURiSMO lTDA - ME, no valor total de R$
797,19 (Setecentos e noventa e sete reais e dezenove centavos).
G.P., aos 06/05/15
JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JÚNiOR
PREFEiTO MUNiCiPAl
CONCORRÊNCiA PÚBliCA Nº. 03/15
COMUNiCADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, comunica que a Concorrência Pública nº 03/15 que cuida
da execução de recuperações e adequações viárias em diversos locais do Município teve suas
Planilhas de Quantitativos e Preços alteradas devido à correções necessárias realizadas pela unidade
requisitante. O novo edital, agora renumerado como 03-I/15, juntamente com a nova planilha serão
disponibilizados aos interessados através do site www.taubate.sp.gov.br e no Departamento de
Compras desta Prefeitura. O recebimento dos envelopes ‘Documentação’ e ‘Proposta’ ocorrerá até às
08h30min do dia 10/06/15.Comunicamos ainda que os Memoriais descritivos e os Projetos
permanecem inalterados.
P.M.T., aos 07/05/15
José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior – Prefeito
DiSPENSA DE liCiTAÇÃO Nº. 58/15
D E S P A C h O :Ratificoo objeto do presente processo em favor da firma ASSOCiAÇÃO DOS
ADVOGADOS DE SÃO PAUlO, no valor total de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com base no parecer
da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Taubaté e conforme art. 24, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
G.P., aos06/05/15
PREFEiTO MUNiCiPAl
EXTRATO DE TERMO DE ADiTAMENTO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: SAITO & NOGAI LTDA.
ME PROCESSO: 11.825/14 ASSiNATURA: 30/04/15 OBJETO: aditar em mais 16,666667% o
contrato celebrado entre a partes em 19/05/14 VAlOR: R$ 11.289,60 MODAliDADE: Pregão
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ITAVEMA FRANCE
VEÍCULOS LTDA. PROCESSO: 45.741/14 ASSiNATURA: 29/04/15 OBJETO: contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de revisão em veículos pertencente á Prefeitura de
Taubaté VAlOR: R$ 16.955,52 ViGÊNCiA: 06 meses MODAliDADE: Dispensa de Licitação.
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGiSTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: P S MATAVELI- ME
PROCESSO: 13.802/15 ASSiNATURA: 07/05/15 OBJETO: eventual aquisição de mussarela,
apresuntado, carne moída, lingüiça calabresa, mortadela, bacon VAlOR ESTiMADO: R$ 335.471,50
ViGÊNCiA: 12 meses MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços PROPONENTES: 04
EXTRATO DE ATA DE REGiSTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: OP MATERIAIS
SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PROCESSO: 13.802/15 ASSiNATURA: 07/05/15
OBJETO: eventual aquisição de frango,carne,salame,toucinho e fígado VAlOR ESTiMADO: R$
261.493,00 ViGÊNCiA: 12 meses MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços PROPONENTES:
04
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: STP SISTEMA DE
TRANSPORTES PRÁTICOS LTDA- ME. PROCESSO: 22.819/15 ASSiNATURA: 27/04/15 OBJETO:
prestação de serviços de locação de banheiro químico VAlOR: R$ 8.623,68 MODAliDADE: Pregão
para Registro de Preços n° 218/14- Processo Administrativo n° 31.424/14
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ALEXANDRE V
MARCONDES EVENTOS PROCESSO: 21.478/15 ASSiNATURA: 16/04/15 OBJETO: prestação de
serviço de apresentações no sítio do pica pau amarelo VAlOR: R$ 6.000,00 MODAliDADE:
Inexigibilidade de Licitação PROPONENTES: 01
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: FABRICANDO ARTE
LTDA. – ME PROCESSO: 21.477/15 ASSiNATURA: 16/04/15 OBJETO: prestação de serviço de
apresentações no sítio do pica pau amarelo VAlOR R$ 6.000,00 ViGÊNCiA: Inexigibilidade de
Licitação PROPONENTES: 01
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: REGIS MAURO MAIA &
CIA LTDA. - ME PROCESSO: 16.320/15 ASSiNATURA: 13/04/15 OBJETO: contratação de empresa
especializada em locação de serviços de som VAlOR: R$ 11.970,00 MODAliDADE: Pregão para
Registro de Preços n° 187/14 - Processo Administrativo n° 16.320/14
[...]
§6°. No caso do parágrafo único do artigo 6° da Lei Complementar 184/08 a documentação a ser
apresentada pela empresa será apenas a relacionada à comprovação de faturamento e número de
empregos.
§7°. Os benefícios concedidos às empresas que recebam cessão ou concessão de direito real de uso
serão os mesmos aplicados à incentivada.”
Art. 4° Ficam alterados a alínea “b”, §2° e § 6° do artigo 13 do Decreto n.° 11.944, de 30 de junho de
2009:
“b) Havendo hipoteca da área doada e desde que ainda não possa operar a retrocessão, a outorgante
donatária tomadora do financiamento, oferecerá ao Município garantia real, no valor quatro vezes
superior ao imóvel doado, capaz de responder pelo fiel cumprimento da escritura.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TAUBATÉ
CONTRATADA:
ONLY
ENTRETENIMENTOS LTDA. – ME PROCESSO: 16.320/15 ASSiNATURA: 13/04/15 OBJETO:
contratação de empresa especializada em locação de serviços de som VAlOR: R$ 7.818,00
MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços n° 187/14 – Processo Administrativo n° 16.320/14
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: TAMEL TRATORES E
MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA PROCESSO: 20.227/15 ASSiNATURA: 27/04/15
OBJETO: prestação de serviço de alinhamento, balanceamento, cambagem e caster nos veículos
pesados (caminhões/ônibus) pertencentes á Frota Municipal VAlOR R$ 20.000,00 MODALIDADE:
Pregão para Registro de Preços n° 378/14- Processo Administrativo n° 51.555/14
[...]
“§ 2º O(s) imóvel(is) dado(s) como garantia só será(ão) aceito(s) se localizado(s) dentro do Município
de Taubaté.”
[...]
§ 6° No que se refere à alínea “b” do presente artigo para efeito de avaliação do imóvel doado não
deverão ser consideradas possíveis edificações existentes na área antes da doação, pois neste caso
as construções deverão ser indenizadas ao Município diretamente pela empresa após avaliação
técnica da Municipalidade.”
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: TAMEL TRATORES E
MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA. PROCESSO: 17.801/15 ASSiNATURA: 22/04/15
OBJETO: prestação de serviços de recondicionamento em veículos e máquinas oficiais VAlOR: R$
8.375,00 MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços n° 380/14 - Processo Administrativo n°
51.157/14
Diário de Taubaté
EDITAIS
ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGiSTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ARMAZEM 972
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA PROCESSO: 13.802/15 ASSiNATURA: 07/05/15 OBJETO:
eventual aquisição de frango, carne, lingüiça, peixe, presunto, salsicha VAlOR ESTiMADO: R$
591.406,00 ViGÊNCiA: 12 meses MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços PROPONENTES:
04
EXTRATO DE ATA DE REGiSTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: FORTNORT
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA. PROCESSO: 14.301/15 ASSiNATURA:
06/05/15 OBJETO: eventual contratação de empresa especializada em locação de máquinas e
caminhões com fornecimento de mão de obra de operadores e motoristas VAlOR ESTiMADO: R$
1.342.932,48 ViGÊNCiA: 12 meses MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços
PROPONENTES: 30
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: TOPDATA
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP. PROCESSO: 17.723/15 ASSiNATURA: 16/04/15
OBJETO: contratação de empresa especializada em publicação na rede mundial de computadores
das contas públicas VAlOR: R$ 7.529,28 ViGÊNCiA: 12 meses MODAliDADE: Dispensa de
Licitação
iNEXiGiBiliDADE DE liCiTAÇÃO Nº. 27/15
DESPAChO:
1 – Ratifico o presente processo nos termos dos documentos, em anexo, que comprovam a
inexigibilidade de licitação nos termos do Inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93 e
suas alterações;
2 – Ao Serviço de Publicação e Registro de Atos Oficiais para publicar;
3 – Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., no valortotal de R$
116.224.66 (Cento e dezesseis mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos);
4 – Ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, para emissão de Autorização de
Fornecimento;
5 – Ao Departamento de Frota Patrimonial, para acompanhamento.
G.P., aos04/05/15
PREFEiTO MUNiCiPAl
PREGÃO PARA REGiSTRO DE PREÇOS Nº. 249-A/14
D E S P A C h O : Adjudico a prestação de serviço de sinalização viária horizontal com fornecimento
de material, constante do presente processo, a favor da firma liNEPhAlT BRASilEiRA
SiNAlizAÇÃO ViÁRiA lTDA, no valor total de R$ 151.611,00 (Cento e cinquenta e um mil seiscentos
e onze reais).
G.P., aos 05/05/15
PREFEiTO MUNiCiPAl
PREGÃO Nº 128/15
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o pregão presencial nº 128/15, que
cuida do registro de preços para eventual aquisição de medicamentos (antibioticos), por um período de
12 (doze) meses, com encerramento dia 21.05.15 às 08h30, junto ao respectivo Departamento de
Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º
andar – centro, mesma localidade, das 08hs às 12 hs e das 14hs às 17 hs, sendo R$ 28,00 (Vinte e
Oito Reais) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site
www.taubate.sp.gov.br.
PMT, aos 07.05.15
JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR – Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no
Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Atendente de Consultório Dentário, para comparecer
IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos,
localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h
às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência.
Nome
ADRIANA DE FÁTIMA SOUZA FARIA
CPF
Classificação
138.361.478-40
38
Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados
no Processo Seletivo nº 001/2015, para a função de Agente Comunitário de Saúde – Novo Horizonte,
para comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de
Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI,
nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência.
Nome
SARAH MARIA DE ARAUJO
DEBORA FERNANDA TAVARES
CPF
Classificação
081.413.156-50
405.213.848-18
14
15
no Processo Seletivo nº 001/2015, para a função de Agente Comunitário de Saúde – Vila Marli, para
comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de
Nome
MARLY DA SILVA FRADE
ELIANE MARIA MARQUES MIYASHIRO
CPF
Classificação
032.799.428-29
693.548.126-00
09
10
Processo Seletivo nº 001/2015, para a função de Agente Comunitário de Saúde – Vila São Geraldo,
para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de
Nome
CRISTINA APARECIDA DE PAULA
CPF
Classificação
081.199.368-09
08
Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Agente de Controle de Vetores, para comparecer
Nome
ALAN VIEIRA E SILVA TORRES
CPF
Classificação
353.124.948-79
354
Nome
CELSO ZANE
MARCO ANTONIO GOMES DE PAULA
CPF
Classificação
008.804.688-58
044.032.868-36
596
597
no Concurso Público nº 004/2011, para o cargo de Braçal, para comparecerem
Nome
ROGERIO LUIZ JOFRE
ORLANDO DA SILVA REGO
CPF
Classificação
099.834.048-00
832.202.918-72
151
152
no Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Enfermeiro, para comparecerem
Nome
LILIA FUMIE YAMASHITA
ROSA MARIA CHRISTINO
CPF
Classificação
287.206.208-45
080.935.798-42
53
54
Concurso Público nº 001/2011, para o cargo de Enfermeiro PSF, para comparecer
Nome
ELIANA PAULA DE OLIVEIRA RONCONI
RG
Classificação
18.845.450-2
39
Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Técnico de Enfermagem, para comparecer
Nome
ANA PAULA NEVES DE LIMA PINTO
CPF
Classificação
300.060.308-58
125
RESPOSTA DE RECURSO
O Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo, torna público à
relação dos candidatos que interpuseram recurso, referente a publicação do resultado do curso técnico
Profissionalizante,nos termos da Lei Complementar 334 de 12 de fevereiro de 2014, sendo analisado
pelo conselho, conforme relação abaixo.
NOME DO CANDiDATO
SiTUAÇÃO
LUCAS HAUSEN
INDEFERIDO
SIMUBE, 08 de maio de 2015
Alexandre Ferri
Presidente do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo
Relatório Final Da Comissão de Analise de Projetos – FUMCAD 2015
No dia 16 de março de 2015 as 14h00, na sede do C.M.D.C.A, reuniu -se a comissão encarregada de
Seleção de projetos a ser financiado pelo FUMCAD/2015 – (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – 2015.)
Considerando que:
a.
A comissão realizou três reuniões para:
1.
Inteirar - se dos procedimentos, resoluções e documentos dos anos anteriores;
2.
Ler, debater e elaborar um novo edital de chamadas publica para seleção de projetos e
financiamento com os recursos do FUMCAD;
3.
Analisar os projetos cadastrados pelas entidades e propor ao colegiado o financiamento
de projetos;
4.
Apresentar ao colegiado um relatório final da analise e escolhas de projetos;
5Das 04 (quatros) entidades que registraram projetos conforme chamamento publico as que
atenderam o que foi proposto no edital em relação à apresentação foram:
1ASFAJO – Associação Franciscana de Assistência Social são José – R$20.000,00 (vinte mil
reais )
2HAPET – R$ 36.108,95 (trinta e seis mil cento e oito reais e noventa e cinco
centavos)
3Casa da Criança – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Valor total do aporte a ser destinado via FUMCAD R$106.108,95(cento e seis mil e cento e oito reais
e noventa e cinco centavos)
Sem mais, encerra se assim este relatório e para dar fé a comissão de analise e escolha de projetos
FUMCAD 2013 assina abaixo
Aparecida Claudia Martins da Silva ( Poder Publico)
Benedita Matilde Alves Almeida, (Sociedade - Civil)
Edesio da Silva Santos. (Poder Publico)
Rute Maria Oliveira de Paula, (Sociedade – Civil)
Vilma Cândida Lourenço Kawasaki, (Conselho Tutelar II)
Taubaté, 17 de março de 2015.
PORTARIA Nº 59, DE 08 DE ABRIL DE 2015
Alexandre Magno Borges, Secretário de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º, do Decreto nº 13.123, de 26 de setembro de 2013,
Resolve:
Autorizar os servidores da Secretaria de Serviços Públicos a dirigir veículo oficial municipal desta Unidade, conforme segue:
MATRÍCULA
NOME
CNH
VEÍCULO
CATEGORIA
34496
ANDRESSA CARVALHO DA SILVA
02047952645
MOTO/CARRO
35221
JOÃO BATISTA GOMES
03483524285 MOTO/CARRO/CAMINHÃO
26992 ORLANDO SEGESFREDO BONAFÉ JÚNIOR 02338320147
CARRO/CAMINHÃO
II- Os servidores autorizados deverão preencher e assinar o requerimento para concessão de autorização para Dirigir
Veículo Oficial.
Fica os servidores , quando do uso do veículo, condicionado a preencher e assinar o controle de tráfego da Secreta
IIIria de Esportes, contendo dia, destino, horário de saída e chegada, quilometragem de saída e chegada.
IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando a necessidade de ampliação da equipe do Controle de Animais Sinantrópicos,
através de solicitação da Secretaria de Saúde, tendo em vista o aumento de casos de Dengue e do
aumento significativo do número de criadouros encontrados no município, se faz necessária a
contratação em caráter temporário de Agentes de Controle de Vetores para atender a demanda
emergencial.
A Prefeitura Municipal de Taubaté convoca os candidatos abaixo relacionados, com
referência no Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Agente de Controle de Vetores, para
comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de
AB
AD
D
V- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 17 de abril de 2015, 370º aniversário da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ALEXANDRE MAGNO BORGES
Diário de Taubaté
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1 vgs de gar., ar de serv; AC 117 m² R$450.000,00
AC: 130 m². R$ 480.000,00
-Jardim Mourisco ( VCA- 0029): 2 dorms , banh, sala,
coz; ar. de serv, 1 vg de gar. R$ 170.000,00.
-Centro (VCA-0044): 3 dorms (2 St), banh, sala 2
amb, coz, Copa, ar. de serv, 6 vgs de gar. AT: 525m²,
AC: 280 m² - Preço sob consulta.
- Jardim Ana Emilia (VCA-0046):
3 dorms,
banh, sala 2 amb, coz, ar. de serv, 1 vgs de gar. AT:
R$330.000,00
.-Cond. Schneider (VAP-0029): 3 dorms (1 St),
sala, banh, coz, 2 vgs de gar., ar de serv; varanda;
Churrasqueira, playground, piscina; AC: 84 m² R$
240.000,00
Terrenos:
Casas:
-Conde II Chamboard: AT: 275 m². R$ 150.000,00.
-Vila das Graças (VCA-021): 2 dorms (1 St), sala ( 2
Ambientes), banh, coz, ar. de serv., 2 vgs de gar. AT:
186 m² AC: 99,33 m². R$ 270.000,00
-Taubaté Village: R5 e R6 - AT: ± 440 m². R$
420.000,00. (cada)
-Condominio Jatobá (VCA-024): 3 dorms (1 St), banh
sala(02 ambientes), coz; ar. de serv, gar. AT: 300 m².
-Chácara Guisard: AT: 163 m². R$ 210.000,00.
Imóveis para Locação:
-Recanto dos coqueirais ( LCA-016) – 02 Dormts
(sendo 01 suite); Banh; coz com gabinete; área de serv;
garagem 01 vaga; R$850,00
Apartamentos:
- Jardim das Naçoes ( LAP-022): 2 dorms (sendo 1
suíte), sala com 02 ambientes, 01 coz; banh, ar. de serv,
1 vg de gar descoberta. R$ 850,00 + R$ 328,00 de cond
+ R$ 60,00 IPTU.
- Vila das Graças ( LAP-015): 02 dorms (sendo 01
suite), sala, cozinha, Area de serv., banh, 1 vg de
garagem(coberta). R$ 720,00 + R$ 280,00 de cond +
IPTU.
- Jardim Morumbi ( LAP-019): 2 dorms, sala, banh,
coz, ar. de serv, 01 vg de gar cob, . R$ 650,00 + R$
280,00 de cond + IPTU
-Schenneider ( LAP – 011)- OPORTUNIDADE 03
dormts ( sendo 01 suite), banheiro, sala dois ambientes,
coz, r. serv, garagem 02 vagas, elevador, churrasqueira,
piscina, sacada. R$ 800,00 + 390,00 cond +IPTU
Casas:
- Centro (LCA-001): 3 dorms ( sendo 1 suíte); sala;
banh 02 ambientes; cozinha; copa; ar. de serv.; 2 vgs
de garagem. Edícula (2 Dorms com banheiro, corredor
e quintal) R$ 3000,00.
-Cond. Jatobá – Tremembé: AT: 300 m². R$
160.000,00.
-Cond Marajoara: R$ 320.000,00.
-Comerciários (LCA-019): 4 dorms; 2 banh; sala;
cozinha; ar. de serv.; 2 vg de garagem cobertas,
churrasqueira. R$ 1000,00 + IPTU
-Jardim Morumbi: 3 dorms (Sendo 1 suíte); 1 banh
social; Sala 2 ambientes; cozinha; ar. de serv.; 2 vgs de
garagem, quintal. R$ 1.700,00 + IPTU.
-Granville (LCA-021) – 02 dormts; 01 banh; 01 sala;
01 coz; 01 area de serv; garagem; R$750,00
Ponto Comercial:
-Vila Aparecida (Sobreloja) (LCO-006): 200 m² com
3 banheiros, cozinha e recepção (Excelente para Igreja)
R$ 2.500,00.
- Jardim Morumbi: 300 m² com 2 banheiros,
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Ficha: F 12/11 - Vendo 01 fazenda em Lagoinha com
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sede e curral. R$ 1.300.000,00
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motor, lago, 4 nascentes, pomar, casa sede com 03
dorm, casa de caseiro, garagem para 6 carros. R$ 350
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Vendo um sitio no Sta Luzia Rural, Taubaté, com 07
alq. todo formado em brachiaria, com cocheira para
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