reunião extraordinária do conselho municipal da assistência social

Transcrição

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
São Francisco do Sul - SC
o
Lei n 817/2009
Fone: (047) 3444-5577
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ATA
Nº.005/2015
–
REUNIÃO
ORDINÁRIA
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania
DATA: 17/04/2015
HORÁRIO: 09hs
1. PARTICIPANTES
1.1. CONSELHEIROS TITULARES PRESENTES
1.1.1. Governamentais:
Eliane Batista (Sec.Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania)
Lucianira Amorim da Silva(Sec.Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania)
1.1.2. Não Governamentais:
Paulo Afonso da Silva ( Associação dos Aposentados de SFS)
Carlos Eduardo F. Rosário (Comunidade Terapêutica Abrigo Divina Misericórdia)
Marivaldo Lezion Oliveira ( Assoc. Com. Cristã SO Apostolo – Lar dos Idosos)
Tais de Oliveira Raposo Rosa ( APAE/SFS)
Diego Cabral Siebers( Usuário da AS)
1.2. CONSELHEIROS SUPLENTES:
1.2.1. Governamental:
João de Jesus Assumção ( SMAP)
1.2.2. Não Governamentais:
Jose Calixto Cordeiro (Assoc. Com. Cristã SO Apostolo – Lar dos Idosos)
1.3. CONVIDADOS
Fabio da Costa (Sec.Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania)
Adriana C.P. Assumção ( SDSC)
1.4. SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – São Francisco do Sul, SC - CEP: 89.240-000
E-mail: [email protected]
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Marli Leone Barzenski
2. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
A reunião ordinária do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS teve início às 09h
30min com 2ª chamada e término às 11h12min , sob a coordenação do Presidente, Sr.
Carlos Eduardo Freitas do Rosário, com a presença dos Conselheiros, Secretaria Executiva
e convidados
3. APROVAÇÃO DA ATA
3.1. Leitura e Aprovação da Ata nº 004/2015 sem ressalvas
4.DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS
4.1. Documentos Recebidos
Oficio 09/2015 – SDSC – de 12 de março de 2015 – Secretária Clarice Portella de Lima –
justificando a solicitação da aquisição de 02 ( dois) veiculops para atender as demandas da
AS;
Informe- de 19 de março de 2015 – [email protected] - CNAS- Lembrando que
os sistema da Rede SUAS já está disponibilizado para receber as informações do Plano de
Ação 2015;
CI nº 002/2015 – de 27/03/2015 - Coordenação Municipal de Apoio á Gestão do SUAS,
solicitando a alteração da Resolução CMAS nº 001/2015;
Informe- de 15 de abril de 2015 – [email protected] - CNAS- contendo
orientações sobre a conferencia de assistência social 2015;
Informe- de 255 de março de 2015 – [email protected] - CNAS- divulgando os
prazos para as conferencias de AS;
E_mail [email protected]; de 26 de março de 2015, enviando anexo a minuta
da lei do CMAS para encaminhamento a gestão;
Oficio s/nº d de 27 de março de 2015 – Associação dos Aposentados e Pensionistas de SFS
– indicando conselheiros: Sr. Paulo Afonso da Silva como titular e sra Eulália de Oliveira
passa a ser suplente;
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4.2. Documentos Expedidos
E_mail [email protected]
[email protected]
de 14 de janeiro de 2015,de 25 de março de 2015, reiterando a
solicitação da minuta da lei do CMAS para encaminhamento a gestão;
Oficio 004/2015 – SE/CMAS – de 30 de março de 2015 – para Igreja Nossa Senhora da
Graça, formalizando solicitação para locação do espaço do salão paroquial para a realização
da conferencia de AS;
Oficio 005/2015 – SE/CMAS – de 30 de março de 2015 – para Secretaria Clarice,
encaminhando a minuta da política de AS para tramites legais;
Oficio 006/2015 – SE/CMAS – de 02 de abril de 2015 – AMUNESC, sra. Evelize Maria J.
Buzzi – formalizando a solicitação para palestrante da Conferencia de AS;
Oficio 007/2015 – SE/CMAS – de 08 de abril de 2015 – para Secretaria Clarice,
encaminhando relatório
da comissão de financiamento referente a analise das contas
referente ao exercício 2014;
4.3. Resoluções
Resolução 005 de 30 de março de 2015 – Dispõem sobre a aprovação da Prestação de
contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício 2014;
Resolução 006 de 30 de março de 2015 – Dispõem sobre a alteração da Comissão
Permanente de Política de assistência Social- CPPAS do CMAS;
5. PAUTA DA REUNIÃO
5.1. Leitura e aprovação da ata anterior;
5.2. Ofícios Expedidos e Recebidos;
5.3. Conferencia de Assistência Social;
5.4. Capacitação sobre Processo de Inscrição – Mafra-;
5.5. Capacitação com Janice Merigo para mês de agosto;
5.6. Indicação de Conselheiros para COMSEAN;
5.7. Momento da Gestão ( reprogramação de saldos);
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5.8. Aprovação da compra de carros para AS;
5.9. Alteração da Resolução 001/2015;
5.10. Assuntos Diversos.
6. Assuntos Tratados
6.1. Comissão de Financiamento
Sr. Marivaldo fala a respeito da emissão do parecer da comissão de financiamento, que foi
tratado em reunião anterior e retoma ao assunto
dos alugueis sociais, cujas notas
apresentadas nas prestações de contas não conferem com os valores reais praticados nos
alugueis sociais, onde existe diferenças pra mais e pra menos e que este conselho não
obteve uma definição de como esta situação estará sendo definida. A Secretária Clarice
Portella, diz ter recebido a comunicação deste fato somente no dia anterior a esta reunião e
que já reunião as pessoas da administração da SDSC para conversar sobre o assunto e que
se realmente foi repassado um valor maior ao que se era cobrado do aluguel, esta diferença
deverá ser ressarcida ao município. Fala que algumas ações que eram executadas na
gestão anterior ainda não são de seu total conhecimento, mas que o que tiver que ser
readequado de forma legal, assim será.Em relação aos valores dos produtos alimentícios
que foi apontado pela comissão, a secretaria informa que existem valores referenciais
diferenciados praticado pelo comercio que participa das licitações e que não há como
interferir, já que o processo de licitação é aberto a concorrência.Informa que o prefeito está
trabalhando em uma nova forma de efetuar as compras, onde a aquisição será efetuada
somente com a rubrica do secretário municipal e emissão de ordem de compra via sistema,
possibilitando um maior controle de saída e estoque.
6.2. Plano de Ação do CMAS
É apresentado a todos os presentes o Plano de Ação do CMAS para o ano de 2015,
efetuado a leitura e aprovado por todos o qual será emitido resolução, conforme abaixo
descrito:
Plano de Ação 2015
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Conselho Municipal de Assistência Social
Abril
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Maio
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Junho
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Julho
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Agosto
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Setembro
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
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Outubro
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Análise de contas 2015 (1º trimestre)
Participação de representante do CMAS na reunião CIB
(Comissão Intergestora Bipartite)
Reunião Ordinária de conselho (itinerante) nas Entidades
Inscritas no CMAS.
Participação na Conferência do CMDCA.
Participação do conselho nas pré e conferencias municipais
Participação do CMAS nas Pré Conferencias Municipais.
Reunião Ordinária do CMAS( Itinerante) nas entidades
inscritas) com elaboração de relatório.
Organização da Conferencia Municipal de AS.
Reuniões do CIB (Comissão Intergestora Bipartite)
Participação do conselho nas capacitações do CRAS e
CREAS
Conferencia Municipal de AS
Reunião Ordinária do CMAS( Itinerante) nas entidades
inscritas com elaboração de relatório.
Análise de contas 2015 (2º trimestre).
Capacitação para conselheiros sobre atribuições e papel do
conselho.
Visita nas entidades projetos e programas.
Participação em reuniões dos demais conselhos
(Comissão Intergestora Bipartite).
Realização de Fórum de escolha de Entidades Não
Governamental.
Capacitação para aplicação de Recursos para conselheiros
e servidores envolvidos ( FNAS, FEAS, FM)
Visita nas entidades
Capacitação CAD Único e PBF ( entidades , associações e
instituições,)
Visita nas entidades programas , projetos de AS
Participação na conferencia Estadual.
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Novembro
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Dezembro
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Analise das contas da AS 3º trimestre)
Elaboração do Plano de Ação 2016.
Análise de contas 2015 (3º trimestre).
Articulação entre conselhos para confraternização de fim do
ano
Realização relatório anual CMAS.
Participação na Conferencia Nacional de AS
Confraternização entre conselhos.
6.3. Conferencias e Pré Conferencias Municipais
A Secretaria executiva informa que haverá Conferencias Municipais de todos os Conselhos
vinculados a SDSC e que a secretária Clarice já mobilizou os equipamentos da Assistência
Social, para que os coordenadores realizem as pré conferencias nos equipamentos e que
também sejam os facilitadores nas conferencias. Fala também que é importante que o CMAS
participe destas ações para estar informado de como são discutidas as políticas de AS nos
equipamentos. Os conselheiros deliberam que estes sejam informados previamente das
datas e locais das pré conferencias e estarão presentes dentro das possibilidades.
6.4. Alteração da Resolução CMAS nº 001/2015
O servidor
Fabio Costa, Coordenador de Apoio a Gestão do SUAS, apresenta aos
conselheiros presentes a proposta de alteração da Resolução CMAS nº 001/2015, que
dispõem sobre os novos procedimentos para inscrição das entidades e organizações de
Assistência Social de São Francisco do Sul. O servidor justifica que em análise e buscando
comparativos, percebeu que os anexos IV e V da referida resolução não contemplavam
alguns itens necessários, assim como pela o formato não dava praticidade. Fabio apresenta
o novo modelo e esta plenária aprova a alteração conforme constará anexo ao final desta
ata, da qual será emitida resolução deste conselho.
6.5.Plano de Ação 2015 SUAS WEB
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A Secretária Executiva repassa ao conselho o informe do MDS que orienta sobre o
preenchimento do Plano de Ação referente ao ano de 2015 que deve ser feito pela gestão e
após apresentado ao conselho este deverá dar seu parecer. A secretária Clarice ressalta que
o conselho deverá se antecipar para que não extrapole o prazo. A secretaria executiva
repassa a informação de que fez contato com a Carla do Administrativo e esta informou que
ainda não está liberado para o parecer do conselho, mas que assim que terminar a parte da
gestão, informará ao CMAS.
6.6.Aprovação Reprogramação de Saldos e proposta de aplicação.
A secretaria Clarice, juntamente com a servidora Adriana Assumção, participam da reunião
para apresentar ao conselho os valores de saldo dos recursos repassados pelo FEAS e
FNAS para reprogramação no ano de 2015 assim como as propostas de aplicação. A
secretaria fala que neste inicio de ano circulou informações de que os recursos de saldos
passados que não fossem utilizados, deveriam ser devolvidos a fonte e que houveram
algumas discussões nas reuniões do COAGEMAS onde firmou-se o compromisso de
estender o prazo até o mês de outubro. A secretária explana sobre as propostas de
aplicação e é questionada pela conselheira
da Maria Aparecida Loyde em relação ao
pagamente de pessoal, se isto é possível, já que consta como equipe volante. A secretaria
afirma que é possível, e que a equipe volante atenderá as comunidades mais afastadas, do
Ervino e Vila da Gloria e que o pagamento stá garantido até dezembro de 2015 com a equipe
formada por psicóloga, Educador social, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social.Fala que
as capacitações já estão acontecendo, fala a equipe de projetos que estão em contato com
as instituições para orientar e assessorar em relação aos projetos. A secretaria fala também
que esta sendo mobiliado o Centro de Assistência Social, no antigo Museu do Mar, que vai
ser inaugurado nos próximos dias para atender a diversos projetos de São Francisco do Sul.
È informado também, que na tabela de apresentação consta o valor de R$ 125.344,00 está
para reprogramar e que ainda não consta na conta porque não houve ainda o repasse.Ao
final, foi aprovado a apresentação dos saldos para reprogramação e proposta de aplicação
dos recursos conforme tabela abaixo:
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Proposta
Saldo FNAS
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valor
Valor total da Reprogramação
R$ 693.727,71
Saldo FEAS
R$ 172.616,29
Pagamento de Gratificações
R$ 54.000,00
Pagamento Equipe Volante
R$ 98.000,00
Aquisição de Veiculo
R$ 49.000,00
Capacitação
R$ 100.000,00
Terceirização de serventes
R$ 163.000,00
Financiamento de Projetos
R$ 200.000,00
Aquisição de barracas
R$
Transporte intermunicipal
R$ 50.000,00
Mobiliário
mesas,armários, etc)
Sub total:
R$ 741.000,00
2.000,00
(cadeiras, R$ 25.000,00
Saldo a reprogramar
R$ 125.344,00
R$ 866.344,00
6.7. Aquisição de veículos
A secretaria Clarice fala a respeito do parecer deste conselho em relação a solicitação da
gestão para aquisição de 2 (dois) veículos para a atendimento das demandas da Assistência
Social. A conselheira Lucianira fala da necessidade de ter carros em boas condições e
menciona um fato ocorrido recentemente, onde a SDSC teve que emprestar um carro da
frota do município pra ir a uma capacitação em outra cidade, e este não apresentava
condições seguras para o uso. Este conselho recebeu a proposta de compra em reunião
passada e solicitou a gestão a formalização e justificativa desta compra, a qual foi
respondida via Of.09/2015 – SDSC e acatada e aprovada pelo conselho a compra conforme
a proposta e valores aproximados apresentados.
6.8. Indicação de Conselheiros
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A secretaria executiva informa ao CMAS que este possui uma cadeira no Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional e que está vaga necessitando ser preenchida. O
presidente articula entre os conselheiros e são indicados para compor o COMSEAN como
titular Sr. Paulo Afonso da Silva e Suplente sra Maria Aparecida Anacleto.
6.9.Assuntos Diversos
A secretária executiva solicita que a Comissão de Organização da Conferencia permaneça
para discutir a respeito da Conferencia de AS que acontecerá no dia 19 de junho de 2015, no
Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Graça. É comunicado ao conselho que no dia
07 de maio acontecerá a I Conferencia de SAN e que todos os conselheiros deveriam
participar. Menciona a importância das conferencias e da presença dos conselhos nas
mesmas. Reintera que as pré conferencias devem ter a presença dos conselhos do CMAS,
já que todas as políticas dos demais conselhos são vinculadas a SDSC e de interesse deste
conselhos. A pedido do conselheiro Marivaldo, que retomou o assunto referente a Aprovação
da Minuta da Política de Assistência Social, fica registrado que este não concorda com os
valores apresentado na referida minuta de lei, referente ao pagamento das gratificações aos
coordenadores. Justifica este conselheiro, que apesar da minuta ter sido aprovada pelo
conselhos, não ficou claro a justificativa dos critérios utilizados para a fixação dos valores e
nem o embasamento legal para tal.O presidente Sr. Carlos Eduardo observa que este
conselho já aprovou a proposta da lei, e que na apresentação feita pelo jurídico, este
conselho não se ateve a este detalhe. Fala que um detalhe importante de agora em diante é
verificar se os coordenadores que ocupam a função atendem aos critérios estabelecidos em
lei.
7. Próxima Reunião Extraordinária
Data: 13/ 05 /2015 (Quinta-Feira)
Horário: 09horas
Local : Sala de Reuniões da SDSC
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Lei n 817/2009
Fone: (047) 3444-5577
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Carlos Eduardo R. de Freitas , deu a reunião
por encerrada as 11hs15min, e eu, Marli Leone Barzenski, Secretária Executiva deste
Conselho, lavro e assino a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente
e
demais
Conselheiros
presentes.////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
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Marli Leone Barzenski
Carlos Eduardo F. do Rosário
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____________________________
Lucianira Amorim da Silva
Maria Aparecida Anacleto
______________________
______________________
José Calixto Cordeiro
João de Jesus Assumção
________________________
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Eliane Batista
Paulo Afonso da Silva
______________________
___________________________
Marivaldo Lezion
Tais de Oliveira Raposo Rosa
__________________________
Diego Cabral Siebers
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reunião extraordinária do conselho municipal da assistência social

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