Robison Menin

Transcrição

Robison Menin
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10139
ANO REF .: 2015
DATA ABERTURA ..: 28/09/2015 às 08:45
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: DROGARIA GAIVOTA LTDA ME
INSCRIÇÃO : J 5231
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :03/09/2015 às 15:33
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG PROP FARM-AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10141
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 28/09/2015 às 08:57
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA JMB LTDA
INSCRIÇÃO : J 10012
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :08/09/2015 às 10:30
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMACEUTICO- AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 4.728,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10393
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 09/12/2015 às 11:46
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA PHARMAMED LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 5906
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :14/10/2015 às 00:01
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PROP. FARM. SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 4.728,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10394
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 09/12/2015 às 14:52
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: MUNICIPIO DE JABORA
INSCRIÇÃO : J 13709
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :20/10/2015 às 11:15
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PUBLICA ILEGAL
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: CONCEDIDO PRAZO
COMPLEMENTO ....: DEL 1099/2016
ASSUNTO ........: CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10395
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 10/12/2015 às 08:37
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
ASSOCIADO ......: AGOSTINHO MENDES
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 2503
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :24/10/2015 às 18:18
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
HORÁRIO
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
Page 1 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10407
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 16/12/2015 às 09:05
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: MUNICIPIO DE CATANDUVAS
INSCRIÇÃO : J 5663
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :20/10/2015 às 15:09
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA HOSPITALAR PUBLICA - RESTANTE
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: BAIXADO EM DILIG PARA COMISSÃO DERELATOR
........: EMITA
ROBISON
MENIN
FCIA HOSPITALAR
PARECER
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10408
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 16/12/2015 às 09:22
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMÁCIA GÊNESE LTDA - ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13706
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :21/10/2015 às 11:45
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PROP. FARM. ILEGAL
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: CONCEDIDO PRAZO
COMPLEMENTO ....: DEL 1099/2016
ASSUNTO ........: CONCEDER PRAZO DE 30 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO
RELATOR ........:
ROBISON MENIN
DO ESTABELECIMENTO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10409
ANO REF .: 2015
DATA ABERTURA ..: 16/12/2015 às 09:31
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: RODOFORMULAS MANIPULACAO LTDA - EPP
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 3963
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :14/10/2015 às 00:01
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM MANIP PROP FARM REST HORARIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10410
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 16/12/2015 às 10:01
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: MUNICIPIO DE TREZE TILIAS
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13488
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :01/10/2015 às 11:40
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PUBLICA ILEGAL
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: CONCEDIDO PRAZO
COMPLEMENTO ....: DEL 1099/2016
ASSUNTO ........: CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10411
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 16/12/2015 às 12:15
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA DANIEL LTDA
INSCRIÇÃO : J 5617
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :08/12/2015 às 10:15
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
HORÁRIO
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
Page 2 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10412
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 16/12/2015 às 12:28
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: IDEAL COM. VAREJ. PROD. FARMACEUTICOS LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10815
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/12/2015 às 10:00
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 4.728,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10413
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 17/12/2015 às 13:39
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: DROGARIA SCHAEFER LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 2760
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :10/11/2015 às 16:40
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 4.728,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10414
ANO REF .: 2015
DATA ABERTURA ..: 17/12/2015 às 14:02
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: JOACI DA SILVA ME
INSCRIÇÃO : J 5683
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/11/2015 às 10:35
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10415
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 17/12/2015 às 14:53
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: AGATHA CRISTINA ANSELMO DA SILVA GAYA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 8231
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :14/11/2015 às 20:31
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMACEUTICO- AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 4.728,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10416
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 17/12/2015 às 16:32
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMÁCIA LOHN & LOHN LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13571
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :16/11/2015 às 17:05
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG PROP FARM-AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
Page 3 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10417
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 18/12/2015 às 10:04
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: A. ANGELONI & CIA LTDA
INSCRIÇÃO : J 11561
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :13/11/2015 às 18:09
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
R.T. - AUSENCIA
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: VERIFICAR PRESENÇA DA RT TATIANE BECKE
ASSUNTO ........: DILIGÊNCIA + 1 VISITA
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10418
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 04/01/2016 às 09:48
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: ROSARIO E COLLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10575
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :16/11/2015 às 13:14
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
HORÁRIO
ASSUNTO ........: MULTADO EM 6 SALARIOS MINIMOS - R$
RELATOR
........: ROBISON MENIN
4.728,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10419
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 04/01/2016 às 10:55
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: VIVIAN REGINA ARRUDA RAMOS ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13557
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :19/11/2015 às 10:00
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I RT RESTANTE HORARIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10420
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 04/01/2016 às 14:15
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: NOSSA FARMACIA OURO LTDA EPP
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10491
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :19/11/2015 às 16:23
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMACEUTICO- AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: DEL 1099/2016
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10421
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 04/01/2016 às 14:43
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: IOLANDA ALVES FERREIRA EIRELI ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10143
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :27/11/2015 às 13:05
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I RT RESTANTE HORARIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
Page 4 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10422
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 04/01/2016 às 15:13
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: LABORATORIO DE ANALISES PESQ. CLINICAS CONTINENTE INSCRIÇÃO : J 13768
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :25/11/2015 às 10:20
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: POSTO DE COLETA ILEGAL
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10423
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 05/01/2016 às 10:25
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10747
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :30/11/2015 às 10:20
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
HORÁRIO
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10424
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 10:01
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA LOHN & LOHN LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13067
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :06/12/2015 às 14:17
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA PROP. FARM. REST. HORÁRIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 4.728,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10425
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 10:41
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: BOING & DACOREGIO LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 7372
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :10/12/2015 às 20:30
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM C/ MANIP. PROP. FARM. - AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10426
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 11:08
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: VIVIAN REGINA ARRUDA DE RAMOS ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13354
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/12/2015 às 19:05
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 4.728,00
Page 5 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10427
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 11:25
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: JOÃO HENRIQUE MARTINS - ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13466
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :12/12/2015 às 19:06
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I RT RESTANTE HORARIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10428
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 11:42
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FAROL FARMACIA LTDA EPP
INSCRIÇÃO : J 10832
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :12/12/2015 às 13:01
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
HORÁRIO
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10429
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 12:20
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: DERLI FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13643
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :07/12/2015 às 18:45
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMAC.-RESTANTE HR
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10430
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 13:46
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: A PHARMÁCIA LTDA ME
INSCRIÇÃO : J 12549
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/12/2015 às 11:15
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
HORÁRIO
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10431
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 14:20
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: DROGARIA JT LTDA ME
INSCRIÇÃO : J 13381
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :10/12/2015 às 16:30
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PROP. FARM. SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
Page 6 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10432
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 14:41
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: FARMACIA PRECO BAIXO DE CANOINHAS LTDA
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13570
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :15/12/2015 às 14:46
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10433
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 07/01/2016 às 14:46
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: RAIA DROGASIL S.A.
INSCRIÇÃO : J 12311
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :19/12/2015 às 21:47
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I - AUSENCIA RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10434
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 07/01/2016 às 16:06
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: HOSPITAL SANTA TERESA
INSCRIÇÃO : J 481
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :17/11/2015 às 11:48
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA HOSPITALAR SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: BAIXADO EM DILIG PARA COMISSÃO DERELATOR
........: EMITA
ROBISON
MENIN
FCIA HOSPITALAR
PARECER
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10435
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 10:10
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 1170
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :25/11/2015 às 14:31
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PUBLICA HOSPITALAR SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: BAIXADO EM DILIG PARA COMISSÃO DERELATOR
........: EMITA
ROBISON
MENIN
FCIA HOSPITALAR
PARECER
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10436
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 10:53
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: HOSPSUL COMERCIO PRODUTOS MED HOSP LTDA EPP
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 6986
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :26/11/2015 às 14:40
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DISTR. MEDICAMENTOS IRREGULAR
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
Page 7 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10437
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 11:20
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA CLARISSA LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 2912
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/12/2015 às 21:01
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMAC.-RESTANTE HR
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10438
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:08
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: ELIZEU ANTONIO JASPER ME
INSCRIÇÃO : J 12127
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :11/12/2015 às 14:14
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I - AUSENCIA RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10439
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:13
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: SIDNEIMAR F. PEREIRA ME
INSCRIÇÃO : J 5644
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :10/12/2015 às 16:59
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
R.T. - AUSENCIA
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 4.728,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10440
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:16
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: DROGARIA CAPIVARI LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 5301
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/12/2015 às 13:25
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA PROP. FARM. REST. HORÁRIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 2.364,00
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10441
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:32
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 53336
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :03/12/2015 às 15:40
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PUBLICA ILEGAL
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: CONCEDIDO PRAZO
COMPLEMENTO ....: DEL 1099/2016
ASSUNTO ........: CONCEDER PRAZO DE 90 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO
RELATOR ........: ROBISON MENIN
Page 8 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10442
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:35
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 11351
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :30/11/2015 às 14:25
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
HORÁRIO
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10443
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:39
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA E PERFUMARIA CURITIBANA LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 7967
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :05/12/2015 às 16:26
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: CONCEDIDO PRAZO
COMPLEMENTO ....: DEL 1099/2016
HORÁRIO
ASSUNTO ........: CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10444
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:54
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA CAMARA LTDA ME
INSCRIÇÃO : J 6934
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :01/12/2015 às 20:55
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMAC.-RESTANTE HR
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM 3 SALARIOS MINIMOS
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10445
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 16:02
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10994
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :24/11/2015 às 10:50
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMÁCIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10446
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 16:06
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: ID FARMACIA LTDA ME
INSCRIÇÃO : J 10688
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :23/11/2015 às 10:00
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMAC.-RESTANTE HR
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: AGUARDA PAGAMENTO DE MULTA
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: MULTADO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS RELATOR
........: ROBISON MENIN
- R$ 4.728,00
Page 9 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10447
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 16:16
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: FARMACIA DA BARRA LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 11102
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :19/11/2015 às 12:17
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA PROP. FARM. SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-9998
ANO REF .: 2015
DATA ABERTURA ..: 31/07/2015 às 15:44
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: RUBIA ESTELA JACOBS & CIA LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13114
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :03/07/2015 às 13:34
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I RT RESTANTE HORARIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 18/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: PROCESSO ARQUIVADO
COMPLEMENTO ....: CX 157
ASSUNTO ........: PROCESSO ARQUIVADO - DEL 1099/2016
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10447
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 16:16
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: FARMACIA DA BARRA LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 11102
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :19/11/2015 às 12:17
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA PROP. FARM. SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF. TEMP. EM 19/11/15
RELATOR ........: ROBISON MENIN
PROT. 41763
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10446
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 16:06
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: ID FARMACIA LTDA ME
INSCRIÇÃO : J 10688
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :23/11/2015 às 10:00
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMAC.-RESTANTE HR
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF. TEMP. 27/11/15 PROT. 40735
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10445
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 16:02
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10994
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :24/11/2015 às 10:50
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMÁCIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF. TEMP. EM 27/11/15
Page 10 of 18
RELATOR ........: ROBISON MENIN
PROT. 41516
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10444
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:54
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA CAMARA LTDA ME
INSCRIÇÃO : J 6934
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :01/12/2015 às 20:55
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMAC.-RESTANTE HR
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF. INTEMP. EM 18/12/15 PROT. 27867
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10443
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:39
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA E PERFUMARIA CURITIBANA LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 7967
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :05/12/2015 às 16:26
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 08/01/2016
HORÁRIO
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
ASSUNTO ........: DEF. TEMP. 11/12/15
RESTANTE DO
COMPLEMENTO ....:
PROT. 33042 RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10442
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:35
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 11351
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :30/11/2015 às 14:25
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF. TEMP. EM 02/12/15
HORÁRIO
RELATOR ........: ROBISON MENIN
PROT. 42367
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10441
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:32
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 53336
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :03/12/2015 às 15:40
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PUBLICA ILEGAL
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
ASSUNTO ........: DEF.TEMP. EM 09/12/15
COMPLEMENTO ....:
RELATOR ........: ROBISON MENIN
PROT. 41592
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10440
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:16
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: DROGARIA CAPIVARI LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 5301
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/12/2015 às 13:25
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA PROP. FARM. REST. HORÁRIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: NÃO TEM DEFESA
RELATOR ........: ROBISON MENIN
Page 11 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10439
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:13
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: SIDNEIMAR F. PEREIRA ME
INSCRIÇÃO : J 5644
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :10/12/2015 às 16:59
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
R.T. - AUSENCIA
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: SEM DEFESA
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10438
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 15:08
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: ELIZEU ANTONIO JASPER ME
INSCRIÇÃO : J 12127
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :11/12/2015 às 14:14
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I - AUSENCIA RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF.TEMP.07/12/15
RELATOR ........: ROBISON MENIN
PROT. 44698
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10437
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 11:20
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA CLARISSA LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 2912
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/12/2015 às 21:01
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMAC.-RESTANTE HR
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 24683
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10436
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 08/01/2016 às 10:53
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: HOSPSUL COMERCIO PRODUTOS MED HOSP LTDA EPP
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 6986
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :26/11/2015 às 14:40
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DISTR. MEDICAMENTOS IRREGULAR
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 08/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF INTEMPESTIVA PROT 28848
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10434
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 07/01/2016 às 16:06
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: HOSPITAL SANTA TERESA
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 481
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :17/11/2015 às 11:48
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA HOSPITALAR SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 07/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 10506
RELATOR ........: ROBISON MENIN
Page 12 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10433
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 07/01/2016 às 14:46
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: RAIA DROGASIL S.A.
INSCRIÇÃO : J 12311
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :19/12/2015 às 21:47
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I - AUSENCIA RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 07/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 45233
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10141
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 28/09/2015 às 08:57
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA JMB LTDA
INSCRIÇÃO : J 10012
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :08/09/2015 às 10:30
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMACEUTICO- AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 07/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DILIGENCIA CUMPRIDA - PROC. RETORNA
RELATOR
........: ROBISON MENIN
AO PLENARIO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-9998
ANO REF .: 2015
DATA ABERTURA ..: 31/07/2015 às 15:44
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: RUBIA ESTELA JACOBS & CIA LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13114
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :03/07/2015 às 13:34
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I RT RESTANTE HORARIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 07/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DILIGENCIA CUMPRIDA - PROC. RETORNA
RELATOR
........: ROBISON MENIN
AO PLENARIO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10139
ANO REF .: 2015
DATA ABERTURA ..: 28/09/2015 às 08:45
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: DROGARIA GAIVOTA LTDA ME
INSCRIÇÃO : J 5231
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :03/09/2015 às 15:33
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG PROP FARM-AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 07/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DILIGENCIA CUMPRIDA - PROC. RETORNA
RELATOR
........: ROBISON MENIN
AO PLENARIO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10432
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 14:41
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
ASSOCIADO ......: FARMACIA PRECO BAIXO DE CANOINHAS LTDA
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13570
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :15/12/2015 às 14:46
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 06/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: S.M.OESTE ENVAI AO DFI NO MALOTE DE 06
ASSUNTO ........: 16/12/15 - DEFESA TEM, PROTOCOLO RELATOR
- 48.818........: ROBISON MENIN
Page 13 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10431
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 14:20
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: DROGARIA JT LTDA ME
INSCRIÇÃO : J 13381
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :10/12/2015 às 16:30
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PROP. FARM. SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 06/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: S.M.OESTE ENVIA AO DFI NO MALOTE DE 06
ASSUNTO ........: 11/12/15 - DEFESA TEMP. PROTOCOLORELATOR
........: ROBISON MENIN
- 48.305
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10430
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 13:46
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: A PHARMÁCIA LTDA ME
INSCRIÇÃO : J 12549
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/12/2015 às 11:15
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
HORÁRIO
DATA ...........: 06/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: S.M.OESTE ENVIA AO DFI NO MALOTE DE 06
ASSUNTO ........: 19/12/15 - SEM DEFESA
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10429
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 12:20
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: DERLI FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13643
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :07/12/2015 às 18:45
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMAC.-RESTANTE HR
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 06/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: S.M.OESTE ENVIA AO DFI NO MALOTE DE 06
ASSUNTO ........: 09/12/15 - DEFESA TEMP. PROTOCOLORELATOR
........: ROBISON MENIN
- 49.134
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10428
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 11:42
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FAROL FARMACIA LTDA EPP
INSCRIÇÃO : J 10832
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :12/12/2015 às 13:01
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 06/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 41078
RELATOR ........: ROBISON MENIN
HORÁRIO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10427
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 11:25
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: JOÃO HENRIQUE MARTINS - ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13466
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :12/12/2015 às 19:06
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I RT RESTANTE HORARIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 06/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 48740
RELATOR ........: ROBISON MENIN
Page 14 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10426
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 11:08
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: VIVIAN REGINA ARRUDA DE RAMOS ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13354
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/12/2015 às 19:05
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 06/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 48179
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10425
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 10:41
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: BOING & DACOREGIO LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 7372
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :10/12/2015 às 20:30
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM C/ MANIP. PROP. FARM. - AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 06/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 30672
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10424
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 06/01/2016 às 10:01
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA LOHN & LOHN LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13067
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :06/12/2015 às 14:17
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA PROP. FARM. REST. HORÁRIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 06/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: SEM DEFESA
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10423
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 05/01/2016 às 10:25
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10747
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :30/11/2015 às 10:20
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 05/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 40887
RELATOR ........: ROBISON MENIN
HORÁRIO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10422
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 04/01/2016 às 15:13
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: LABORATORIO DE ANALISES PESQ. CLINICAS CONTINENTE INSCRIÇÃO : J 13768
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :25/11/2015 às 10:20
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: POSTO DE COLETA ILEGAL
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 04/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: SEM DEFESA
RELATOR ........: ROBISON MENIN
Page 15 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10421
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 04/01/2016 às 14:43
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: IOLANDA ALVES FERREIRA EIRELI ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10143
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :27/11/2015 às 13:05
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I RT RESTANTE HORARIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 04/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 39306
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10420
ANO REF .: 2016
DATA ABERTURA ..: 04/01/2016 às 14:15
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: NOSSA FARMACIA OURO LTDA EPP
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10491
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :19/11/2015 às 16:23
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMACEUTICO- AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 04/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 40173
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10419
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 04/01/2016 às 10:55
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: VIVIAN REGINA ARRUDA RAMOS ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13557
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :19/11/2015 às 10:00
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG CAT I RT RESTANTE HORARIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 04/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: SEM DEFESA
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10418
ANO REF .: 2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 04/01/2016 às 09:48
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: ROSARIO E COLLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10575
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :16/11/2015 às 13:14
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 04/01/2016
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 40366
RELATOR ........: ROBISON MENIN
HORÁRIO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10417
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 18/12/2015 às 10:04
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: A. ANGELONI & CIA LTDA
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 11561
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :13/11/2015 às 18:09
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
R.T. - AUSENCIA
DATA ...........: 18/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF INTEMP. PROTOCOLO 43033
RELATOR ........: ROBISON MENIN
Page 16 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10416
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 17/12/2015 às 16:32
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMÁCIA LOHN & LOHN LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 13571
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :16/11/2015 às 17:05
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROG PROP FARM-AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 17/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: SEM DEFESA
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10415
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 17/12/2015 às 14:53
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: AGATHA CRISTINA ANSELMO DA SILVA GAYA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 8231
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :14/11/2015 às 20:31
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM.PROPR.FARMACEUTICO- AUSENCIA
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 17/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 33870
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10414
ANO REF .: 2015
DATA ABERTURA ..: 17/12/2015 às 14:02
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: JOACI DA SILVA ME
INSCRIÇÃO : J 5683
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/11/2015 às 10:35
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 17/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
ASSUNTO ........: DEF TEMP PROT 19136
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10412
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 16/12/2015 às 12:28
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: IDEAL COM. VAREJ. PROD. FARMACEUTICOS LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 10815
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :09/12/2015 às 10:00
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: DROGARIA CAT I - SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 16/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: S.M.OESTE ENVIA AO DFI NO MALOTE DE 16
ASSUNTO ........: 15/12/15 - DEFESA TEMP. PROTOCOLORELATOR
- 41069........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10411
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 16/12/2015 às 12:15
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA DANIEL LTDA
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 5617
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :08/12/2015 às 10:15
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
HORÁRIO
DATA ...........: 16/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: S.M.OESTE ENVIA AO DFI NO MALOTE DE 16
ASSUNTO ........: 10/12/15 - DEFESA TEMP. PROTOCOLORELATOR
- 19523........: ROBISON MENIN
Page 17 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34
CRF-SC
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10409
ANO REF .: 2015
DATA ABERTURA ..: 16/12/2015 às 09:31
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: RODOFORMULAS MANIPULACAO LTDA - EPP
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 3963
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :14/10/2015 às 00:01
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARM MANIP PROP FARM REST HORARIO
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 16/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: S.M.OESTE ENVAI AO DFI NO MALOTE DE 16
ASSUNTO ........: 28/10/15 - DEFESA TEMP. PROT. 16456
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10407
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 16/12/2015 às 09:05
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: MUNICIPIO DE CATANDUVAS
INSCRIÇÃO : J 5663
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :20/10/2015 às 15:09
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA HOSPITALAR PUBLICA - RESTANTE
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 16/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: SEC. M. OESTE ENVAI AO DFI NO MALOTE D
ASSUNTO ........: SEM RECURSO, ROTOCOLO - 19088
RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10395
ANO REF .: 2015
DATA ABERTURA ..: 10/12/2015 às 08:37
DATA ENCERRAMENTO 22/01/2016
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
ASSOCIADO ......: AGOSTINHO MENDES
INSCRIÇÃO : J 2503
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :24/10/2015 às 18:18
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA CAT I
[ Dados da Evolução do Processo]
RESTANTE DO
DATA ...........: 10/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....:
HORÁRIO
ASSUNTO ........: DEFESA TEMPESTIVA PROTOCOLO 23725RELATOR ........: ROBISON MENIN
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10394
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 09/12/2015 às 14:52
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: MUNICIPIO DE JABORA
INSCRIÇÃO : J 13709
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :20/10/2015 às 11:15
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PUBLICA ILEGAL
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 09/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: ENVIADO AO DFI NO MALOTE DE 09/12/15
ASSUNTO ........: 23/10/15 - DEFESA TEMP, PROTOCOLORELATOR
........: ROBISON MENIN
- 49.216
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO .........: I-10393
ANO REF .: 2015
TIPO PROCESSO ..: PROCESSO FISCAL
DATA ABERTURA ..: 09/12/2015 às 11:46
DATA ENCERRAMENTO
ASSOCIADO ......: FARMACIA PHARMAMED LTDA ME
TIPO DOCUMENTO .: AUTO DE INFRAÇÃO
INSCRIÇÃO : J 5906
NÚMERO DOCUMENTO: 9
DATA :14/10/2015 às 00:01
ENQUADRAMENTO ..: LEIS: 3820/60, 5991/73 E 13021/14IRREGULARIDADE .: FARMACIA PROP. FARM. SEM RT
[ Dados da Evolução do Processo]
DATA ...........: 09/12/2015
LOCAL ..........: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ANDAMENTO ......: ENCAMINHADO PLENARIO
COMPLEMENTO ....: ENVIADO AO DFI NO MALOTE DE 09/12/15
ASSUNTO ........: 27/10/15 - DEFESA TEMP., PROTOCOLO
RELATOR
21668 ........: ROBISON MENIN
Page 18 of 18
UREL_PROCESSO\RepRelConferencia2
28/04/2016 14:41:34