CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PROJETO DE LEI N°
/
/ 2016
Cria o Festival Internacional de
Capoeira — FIC no Município de Belo
Horizonte.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:
Art. 1°- Fica criado no Município de Belo Horizonte o Festival Internacional de
Capoeira.
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Parágrafo único — O Festival ora criado passa a contar do Calendário Oficial
do Município.
Art. 2° - O evento de que trata essa Lei será realizado com atividades de
caráter cultural marcado pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos
que incluirão apresentações musicais, teatrais, rodas de capoeira, batizados e
outras.
Art. 3° - As manifestações comemorativas do Festival Internacional de
Capoeira deverão ocorrer em todas as regionais do Município.
Art. 4° - O Festival Internacional de Capoeira será realizado anualmente,
durante a primeira semana do mês de agosto.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Horizonte, 04 de abril de 2016.
ereador Bru • uranda
r do PDT
Corregedor da CMBH
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JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem o objetivo de divulgar e expandir a prática da
Capoeira que, no contexto social, agrega a história de luta do negro e a sua
cultura, sem negar sua origem escrava e seu passado de contestação.
A importância desta representação artística, retratada em mais de 160
países, para identidade brasileira traduz luta, tradição, afirmação, cidadania e a
busca da igualdade social. Através da Capoeira podemos resgatar toda história
do negro no Brasil e sua contribuição na formação de uma sociedade sem
preconceitos e discriminação racial.
Além disso, como atividade física, não podemos nos furtar de
reconhecer suas inúmeras contribuições, como por exemplo: auxílio do
desenvolvimento psicomotor e cognitivo, no equilíbrio, na coordenação motora
e na socialização de todos que a praticam.
A realização deste evento proporcionará o intercâmbio cultural entre os
participantes sejam eles oriundos do Brasil e de outras nações.
Vale ressaltar que, em 2008, houve reconhecimento da capoeira como
patrimônio imaterial pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Além disso, a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura _
UNESCO também reconheceu a Capoeira como Patrimônio da Humanidade.