uefa cup final 2007

FINAL DA TAÇA UEFA 2009
TERMOS E CONDIÇÕES PARA A VENDA DE BILHETES
A.
INTRODUÇÃO
1
Âmbito
Os presentes termos e condições (“Termos e Condições”) foram elaborados no
sentido de assegurar o funcionamento justo, correcto e eficiente do processo de
compra relativo aos Bilhetes para a FINAL DA TAÇA UEFA 2009. A venda e a
utilização desses Bilhetes está sujeito aos seguintes Termos e Condições e a
quaisquer outras leis e regulamentos (“Regulamentos”) relativos ao acesso e
utilização do Estádio Fenerbahçe Şükrü Saracoğlu, Turquia.
2
Definições
Candidato:
Formulário
candidatura
Todo e qualquer indivíduo com capacidade legal para solicitar a
aquisição de Bilhete(s) para a FINAL da TAÇA UEFA 2009 de
acordo com estes Termos e Condições.
de Documento submetido pelo Candidato a fim de ser considerado
para a aquisição de Bilhete(s).
Convidado
Um indivíduo por conta de quem o Candidato possa agir e para
quem os Bilhetes possam ser transferidos, de acordo com estes
Termos e Condições. As crianças com menos de 4 anos não
serão autorizadas a assistir o jogo da FINAL DA TAÇA UEFA
2009. As crianças que assistam à FINAL DA TAÇA 2009 devem
estar acompanhadas por um adulto com mais 16 anos de idade,
e devem estar na posse de um Bilhete válido para o jogo.
Associação
anfitriã
Significa a Federação Turca de Futebol, que é responsável pela
organização da FINAL DA TAÇA UEFA 2009 em Istambul, e cuja
sede social se encontra em Konaklar Mahallesi Ihlamurlu Sokak
No:9 34330 4.Levent, Istambul, Turquia.
Jogo
A FINAL DA TAÇA UEFA 2009 terá lugar no Estádio a 20 de
Maio de 2009, às 21:45 hora local (20.45 CET).
Notificação
Significa a confirmação ou rejeição da atribuição de bilhetes.
Regulamentos
Significa, sem limitações, os termos da seguinte lei:
Regulamento do Estádio Fenerbahçe Sükrü Saracoglu:
Tal como descrito no sítio web da UEFA http://www.uefa.com e
no sítio web da Federação anfitriã http://www.tff.org, o
Regulamento foi incorporado como referência e é vinculativo e
aplica-se neste âmbito.
Estádio
Significa as instalações do estádio Fenerbahçe Şükrü Saracoğlu
em Istambul no qual se realizará o Jogo, incluindo áreas que
exijam um Bilhete para a elas se ter acesso, assim como as
1
áreas envolventes.
Operador
Estádio
do Significa o Fenerbahçe Football Club Şükrü Saracoğlu Stadium,
Recep Peker Caddesi
Kiziltoprak, Kadikoy Istambul, Turquia
Bilhete(s)
Significa um Bilhete que dê o direito de entrada no Jogo, de
acordo com as informações nele indicadas.
Portador
bilhete
UEFA
de Significa a pessoa portadora de um Bilhete.
Significa “Union des Associations Europeennes de Football”,
responsável pela organização da Competição da Taça UEFA,
com sede social na Route de Geneve, n.º 46, 1260 Nyon, Suiça.
B.
BILHETES
3
Candidaturas
3.1
Os indivíduos podem-se candidatar a Bilhetes para o Jogo através do serviço
on-line fornecido pela UEFA e pela Associação anfitriã (ou seu agente) através
do site http://www.uefa.com. A candidatura será rejeitada no caso de o
Formulário ser preenchido incorrectamente.
3.2
Cada Candidato pode habilitar-se a um máximo de dois (2) bilhetes. Qualquer
duplicação ou candidatura múltipla efectuada por um Candidato será rejeitada.
A UEFA, a Associação anfitriã e os respectivos agentes reservam-se o direito
de cancelar ou rejeitar qualquer candidatura, de acordo com a sua decisão.
3.3
Os Candidatos devem entender e reconhecer que os Bilhetes não estão
garantidos para o Jogo. Os Candidatos só se podem candidatar a Bilhetes de
uma categoria de preço. A UEFA, a Associação anfitriã e os respectivos
agentes, por sua única decisão, podem atribuir Bilhetes de uma área ou
categoria de preço diferente da que foi solicitada pelo Candidato.
3.4
Fase de pós-sorteio da venda: No caso de sobrarem Bilhetes após a fase de
pré-sorteio da venda, a venda será reaberta numa data a anunciar em devido
tempo e os Formulários de Candidatura recebidos pela UEFA e pela
Associação anfitriã (ou seu agente) após essa data serão analisados e os
Bilhetes serão atribuídos com base num sistema de “primeiro a solicitar,
primeiro a ser servido”. Os Candidatos serão notificados do resultado da sua
candidatura no espaço de uma semana.
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3.5
A UEFA ou a Associação anfitriã jamais serão responsáveis por qualquer dano
resultante da introdução incorrecta de informações, qualquer problema técnico
da Internet, qualquer falha do hardware ou software do computador, ou
qualquer candidatura perdida, incompleta ou ilegível.
3.6
Os Candidatos devem indicar, clicando no botão ‘Aceito’, que entenderam,
concordaram e que agirão em conformidade com as Condições Gerais da
UEFA http://www.uefa.com/uefa.TermsConditions.html.
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Atribuição dos bilhetes
4.1
Fase de pré-sorteio da venda: Os Formulários de candidatura devem ser
registados através do site da UEFA (http://www.uefa.com) até às 18:00 hrs
(CET) do dia 20 de Março de 2009. As candidaturas posteriores não serão
acedidas nem processadas. Se a procura ultrapassar a oferta relativamente ao
Jogo e/ou categoria, todos os Bilhetes serão atribuídos com base numa
selecção aleatória através de sorteio. Todos os Candidatos, tanto aqueles a
quem for atribuído um Bilhete, como os outros, serão informados por e-mail até
ao dia 3 de Abril de 2009.
4.2
Estará disponível um número limitado de Bilhetes para utilizadores de cadeiras
de rodas cujo preço será o da Categoria 4. Além disso, também será fornecido
um bilhete de cortesia ao acompanhante do utilizador da cadeira de rodas.
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Pagamento e distribuição de bilhetes
5.1
O pagamento dos bilhetes pode ser efectuado utilizando um cartão de crédito
válido (apenas Mastercard ou Visa). O valor total devido pela aquisição dos
Bilhetes será debitado, durante o período de 23 de Março a 3 de Abril de 2009,
no cartão de crédito especificado no Formulário de candidatura e incluirá as
seguintes despesas administrativas:
5.2
(a)
Reino Unido
15 EUR
(b)
Continente Europeu 30 EUR
(c)
Resto do Mundo
40 EUR
Para adquirir os Bilhetes, o cartão deve ter saldo suficiente e a respectiva data
de validade deve ser posterior a Maio de 2009. Qualquer falha no pagamento
permitirá que a UEFA ou a Associação anfitriã (ou seu agente) cancele os
Bilhetes atribuídos e que os reatribua a outro Candidato.
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5.3
Os bilhetes serão enviados entre 15 e 24 de Abril de 2009, por correio
expresso, para o endereço de entrega declarado pelo Candidato no Formulário
de candidatura submetido à UEFA através do seu site oficial.
5.4
Não serão emitidos, em nenhuma circunstância, bilhetes duplicados. Em
nenhuma situação a UEFA ou a Associação anfitriã serão responsáveis por
qualquer perda de bilhetes ou atraso na entrega causado por problemas ou
interrupção dos serviços de correio, ou por informações pessoais ou
endereços incompletos ou imprecisos.
5.5
OS CANDIDATOS DEVEM FORNECER O NOME E MORADA NO
FORMULÁRIO DE CANDIDATURA. OS CANDIDATOS DEVERÃO SER
TOTAL E INCONDICIONALMENTE RESPONSÁVEIS POR GARANTIR QUE
O CONVIDADO ENTENDE, CONCORDA E CUMPRE OS TERMOS E
CONDIÇÕES E TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS.
5.6
As vendas consideram-se concretizadas após o respectivo pagamento. Os
Portadores de bilhetes não podem devolver ou trocar Bilhetes cujo pagamento
já tenha sido efectuado.
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Utilização dos bilhetes
6.1
A entrada no Estádio só será autorizada depois da apresentação de um Bilhete
completo e válido por pessoa e, mediante solicitação, prova de identidade com
fotografia. Os Portadores de bilhetes que saiam do Estádio não podem voltar
a entrar.
6.2
Nem a UEFA nem a Associação anfitriã (incluindo os seus funcionários e
agentes) serão responsáveis por qualquer perda, lesão ou dano causado ao
Portador de um Bilhete. A posse de um Bilhete constituirá a aceitação, por
parte do portador, dos Termos e Condições e implicará uma garantia da parte
do portador de os respeitar. Na eventualidade de qualquer violação destas
condições pelo Portador do bilhete, a UEFA e a Associação anfitriã (incluindo
os respectivos funcionários e agentes), reservam-se o direito de cancelar o
Bilhete e de reter o valor pago.
6.3
A UEFA e a Associação anfitriã têm o direito de fazer cumprir estritamente
estes Termos e Condições e Regulamentos. Todos os Bilhetes são
propriedade da UEFA e, à excepção do disposto no artigo 6.5, não são
transmissíveis. Se houver uma violação de qualquer um destes Termos e
Condições, os Bilhetes serão anulados e não permitirão ao Portador a entrada
no Estádio e os Bilhetes deverão ser, a pedido da UEFA, devolvidos a esta
entidade.
4
6.4
O CANDIDATO COMPRA OS BILHETES EXCLUSIVAMENTE PARA SUA
UTILIZAÇÃO PESSOAL, OU PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL DO SEU
CONVIDADO. É PROIBIDA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. O
CANDIDATO NÃO ADQUIRIRÁ BILHETES ACTUANDO COMO AGENTE
PARA QUALQUER OUTRA PESSOA.
6.5
OS CANDIDATOS CONSERVARÃO UM (1) BILHETE PARA UTILIZAÇÃO
PESSOAL E TRANSFERIRÃO O OUTRO BILHETE AO CONVIDADO,
IGUALMENTE PARA A SUA UTILIZAÇÃO PESSOAL, POR UM VALOR NÃO
SUPERIOR AO VALOR NOMINAL, ACRESCIDO DA RESPECTIVA
PERCENTAGEM PROPORCIONAL DA TAXA ADMINISTRATIVA. TENDO EM
CONTA A FRASE ANTERIOR, NEM O CANDIDATO NEM O CONVIDADO
PODEM VENDER, OFERECER PARA VENDA, LEILOAR DE ALGUMA
FORMA (SÓ O BILHETE OU ESTE ACOMPANHADO POR OUTROS
ARTIGOS), REVENDER OU TRANSFERIR O BILHETE SEM A PRÉVIA
APROVAÇÃO, POR ESCRITO, DA UEFA.
6.6
O CANDIDATO ENTENDE E RECONHECE QUE OS BILHETES SÃO
EMITIDOS DE ACORDO COM AS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS NO ESTÁDIO,
E TODOS OS REGULAMENTOS E REGRAS EM VIGOR NO ESTÁDIO PARA
O JOGO. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO
6.5, O CANDIDATO DIZ COMPREENDER E RECONHECER QUE A VENDA
OU CEDÊNCIA DE BILHETES É UM CRIME, A NÃO SER QUE TENHA
AUTORIZAÇÃO PARA O FAZER.
C.
SEGURANÇA E PROTECÇÃO
7
Com o objectivo de manter a segurança e a protecção, todas as pessoas que
assistem ao Jogo devem cooperar, caso lhes seja solicitado pelos assistentes
de recinto desportivo, pessoal de segurança ou quaisquer outras pessoas
devidamente autorizadas: (a) Apresentando um Bilhete válido e um
comprovativo de identidade com fotografia; (b) submetendo-se a inspecções,
revistas corporais e remoção de objectos não autorizados; e (c) cumprindo as
instruções e directrizes desse mesmo pessoal.
7.1
Ninguém poderá tentar entrar ou entrar efectivamente no Estádio embriagado,
ou na posse, no uso ou na tentativa de uso dos seguintes artigos, sem
limitação:
(a)
Quaisquer armas, independentemente do tipo, e quaisquer objectos que
possam ser usados como tal;
(b)
Quaisquer objectos, materiais ou substâncias susceptíveis de constituir
uma ameaça à segurança ou à ordem pública, de perturbar o processo
do Jogo ou de causar danos a pessoas ou bens;
(c)
Projécteis de qualquer tipo, como cavilhas, peças de madeira ou metal,
pedras, vidros, latas, garrafas (independentemente de estarem, ou não,
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cheias com substâncias combustíveis), recipientes proibidos podendo
conter líquido e que, depois de arremessados, possam causar ferimentos
às pessoas;
7.2
(d)
Substâncias inflamáveis ou explosivas, líquidos e gases, fogo-de-artifício
ou foguetes de qualquer tipo;
(e)
Bebidas alcoólicas, estupefacientes ou estimulantes;
(f)
Cartazes ou outros sinais (símbolos) ou material que ostente textos ou
mensagens ofensivas, maliciosas, provocatórias, políticas, raciais ou
sectárias, bem como materiais comerciais/promocionais;
(g)
Bandeiras, paus de bandeiras, cartazes, emblemas, acessórios para a
cabeça, artigos insufláveis ou símbolos passíveis de perturbar a ordem e
a segurança ou dificultar a visibilidade dos outros espectadores;
(h)
Animais – à excepção de cães-guia (com autorização prévia do Operador
do Estádio);
(i)
Outros objectos identificados pela polícia, assistentes de recintos
desportivos, pessoal de segurança ou quaisquer outras pessoas
devidamente autorizadas, que possam afectar a segurança, a saúde
pública, a ordem pública ou a reputação UEFA e da Associação anfitriã;
(j)
Objectos e materiais promocionais ou comerciais de qualquer natureza,
incluindo, mas sem limitação, documentos, folhetos, emblemas, sinais,
símbolos, cartazes e acessórios para a cabeça;
No interior do Estádio ninguém poderá:
(a)
Arremessar, lançar, impulsionar ou incendiar objectos;
(b)
Ter um comportamento violento ou que, de alguma forma, incite à
violência, racismo, sectarismo ou xenofobia podendo afectar a saúde,
ordem pública e/ou a reputação da UEFA e/ou da Associação anfitriã;
(c)
Exprimir ideias ou causas nacionalistas, políticas, religiosas, étnicas ou
raciais;
(d)
Criar qualquer ameaça à vida ou segurança do próprio ou dos outros, ou
causar danos a outra pessoa de qualquer forma;
(e)
Trepar a postes de iluminação, vedações, telhados, resguardos e outros
aparelhos/máquinas ou construções, ou ficar de pé nos lugares;
(f)
Estar no relvado ou na área em torno do relvado em qualquer momento;
(g)
Permanecer nas áreas de visualização do Estádio;
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(h)
Fumar dentro do Estádio;
(i)
Passar de uma ala para outra, sempre que esta mudança não seja
autorizada;
(j)
Causar danos a pessoas ou bens em qualquer momento;
(k)
Permanecer mais tempo do que o estritamente necessário, ou entrar e
sair do Estádio em locais reservados a saídas de fácil acesso em caso
de perigo, tais como saídas de emergência, entradas, escadas,
patamares, etc.
D.
DIVERSOS
8
Actividade comercial
8.1
Os bilhetes não podem ser utilizados para fins comerciais como, sem
limitações, promoções, publicidade, usados como prémio numa competição ou
aposta, ou como parte de um pacote de viagem ou de hospitalidade (por
exemplo: Combinação de voos, hotel e Bilhetes) sem a aprovação prévia
escrita da UEFA.
8.2
Nenhuma pessoa no Estádio pode realizar qualquer actividade promocional ou
comercial, incluindo a transmissão dos resultados, estatísticas ou outras
informações a terceiras partes não autorizadas, sem a aprovação prévia
escrita da UEFA.
8.3
Todas as pessoas no interior do Estádio estão rigorosamente proibidas de
usar, possuir ou segurar artigos com fins promocionais ou comerciais, assim
como de propor para venda, vender ou possuir artigos com a intenção de os
vender, tais como bebidas, alimentos, recordações, bilhetes, roupas, artigos
promocionais ou comerciais. Todos esses artigos podem ser-lhes retirados ou
confiscados temporariamente pela polícia, assistentes de recintos desportivos
ou quaisquer outras pessoas devidamente autorizadas.
9
Gravações de som e imagem
9.1
Qualquer pessoa que assista ao Jogo reconhece que pode ser feito uso, livre
de encargos, da sua voz, imagem e características por meio de exibição de
vídeo, em directo ou gravado, emissão radiofónica ou outra transmissão ou
gravação, fotografias ou quaisquer outras tecnologias e comunicação actuais
ou futuras.
7
9.2
Qualquer pessoa que assista ao Jogo não poderá gravar e/ou transmitir
qualquer som, imagem e/ou descrição do Estádio ou do Jogo (bem como
qualquer resultado e/ou estatísticas do Jogo) que não para uso pessoal. Em
todo o caso, é estritamente proibido difundir pela Internet, rádio, televisão ou
qualquer outro meio de comunicação actual ou futuro, qualquer som, imagem,
descrição ou resultado e/ou estatísticas do Jogo na sua totalidade ou em parte,
ou prestar assistência a quaisquer outras pessoas que realizem tais
actividades.
10
Incumprimento destes Termos e Condições e Regulamentos
10.1 Os Portadores de Bilhetes cujas acções se revelem contrárias aos presentes
Termos e Condições, ou cujos Bilhetes não tenham sido obtidos em
conformidade com os mesmos, verão recusada a sua entrada no Estádio ou
serão expulsos do mesmo, sendo o(s) respectivo(s) Bilhete(s) anulado(s) sem
direito a reembolso. Caso lhes seja pedido, os Portadores de Bilhetes serão
obrigados a explicar como, de quem e onde obtiveram os seus Bilhetes
10.2 Caso se afigure que o Candidato ou qualquer dos Convidados não cumpriram
com estes Termos e Condições, ser-lhe-á recusada a entrada no Estádio, ou
será(ão) expulso(s) do mesmo, sendo os respectivos Bilhetes anulados sem
direito a reembolso.
10.3 A UEFA, a Associação anfitriã e o Operador do Estádio reservam-se todos os
outros direitos legais.
11
Espectadores não autorizados
As pessoas impedidas de assistir a jogos de futebol pelas autoridades
competentes ou entidades governativas de eventos desportivos estão
proibidas de se candidatarem a Bilhetes ou de ver o Jogo.
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Indemnização
Os Candidatos e os Convidados são responsáveis pela utilização de todos os
Bilhetes que lhes forem atribuídos na sequência da recepção da notificação.
Nesse âmbito, poderão ser chamados a proceder à indemnização por danos
causados e não responsabilizarão a UEFA nem a Associação anfitriã por
quaisquer encargos sofridos ou em que incorram e que sejam resultantes ou
emergentes de qualquer violação destes Termos e Condições e
Regulamentos.
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Protecção de dados
13.1 Os Candidatos reconhecem e concordam que os dados pessoais fornecidos
por eles e contidos no Formulário de candidatura são recolhidos pela UEFA e
serão introduzidos numa base de dados propriedade da UEFA. Os Candidatos
consentem que os seus dados pessoais sejam utilizados no âmbito da
organização e realização do Jogo (em particular na ligação com as vendas de
Bilhetes e/ou quaisquer medidas relevantes de protecção e segurança) e, para
isso, a UEFA deve estar autorizada a transferir esses dados pessoais a outras
entidades incluindo, se apropriado, a Associação anfitriã (ou seu agente), que
só processará esses dados pessoais após solicitação e instruções da UEFA.
Porém, desde que os Candidatos tenham dado o seu consentimento expresso
no Formulário de Candidatura, os dados pessoais podem ser usados pela
UEFA, ou outras empresas seleccionadas rigorosamente pela UEFA, com
vista a fornecer-lhes informações relacionadas com os seus produtos, serviços
e actividades comerciais, presentes ou futuras ou outros eventos UEFA.
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Circunstâncias imprevistas
14.1 A UEFA, a Associação anfitriã e qualquer autoridade competente, reserva-se o
direito de efectuar alterações na hora, data e local do Jogo em circunstâncias
imprevistas incluindo, sem limitações, motivos ou decisões de segurança ou
protecção de força maior por parte da UEFA ou qualquer outra autoridade
competente.
14.2 Na eventualidade do Jogo ser cancelado, será implementado um processo
adequado e proporcional de reembolso ou compensação, dependendo das
circunstâncias, dentro dos limites da legislação aplicável.
15
Alterações e aditamentos
15.1 A nulidade, ineficácia ou não aplicação pelo tribunal competente de quaisquer
disposição(ões) destes Termos e Condições e Regulamentos não invalida a
aplicação dos restantes Termos e Condições e Regulamentos que
permanecerão em vigor como se a nulidade, ineficácia ou não aplicação da
disposição/das disposições não tivesse(m) sido declarada(s).
15.2 Dentro dos limites da lei, a UEFA reserva-se o direito de efectuar alterações
sensatas a estes Termos e Condições, de tempos a tempos. A versão
actualizada estará disponível no site http://www.uefa.com e, a pedido, no
Operador do Estádio.
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Texto solene
Estes Termos e Condições foram elaborados em Inglês, traduzidos para outros
idiomas incluindo Turco, Francês, Alemão, Espanhol, Português e Italiano, e
estão disponíveis no site http://www.uefa.com e, a pedido, na Associação
anfitriã. O Candidato reconhece e concorda que leu e entendeu e que, ao
clicar no botão “Aceito”, concorda em cumprir estes Termos e Condições e
Regulamentos, e que está completamente informado dos direitos e obrigações
resultantes. No caso de existir alguma discrepância entre o texto na língua
inglesa e os textos traduzidos, o texto em inglês será usado para resolver
dúvidas de interpretação e aplicação.
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Legislação aplicável e jurisdição
17.1 Estes Termos e Condições e Regulamentos devem ser geridos por e
interpretados de acordo com as Leis da Turquia.
17.2 Todos os litígios emergentes ou relacionados com estes Termos e Condições
serão julgados pelo tribunal competente na Turquia. Não obstante, a UEFA e a
Associação anfitriã reserva-se o direito de accionar quaisquer procedimentos
legais nos tribunais competentes do domicílio do arguido.
17.3 Informação
Os pedidos de informação devem ser enviados para Biletix:
Por telefone para o número seguinte: +90 216 556 98 05
Por e-mail para:
[email protected]
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