GABINENTE DO PREFEITO PROCESSO Nº 050/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Avenida Saturnino de Faria, 140 – Centro – Careaçu/MG
Fone: (035) 3452-1155 Fax: (035) 3452-1191 e-mail: [email protected]
GABINENTE DO PREFEITO
PROCESSO Nº 050/2013
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2013
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE
Djalma Pelegrini, Prefeito do Município de Careaçu, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no
artigo 25, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas
pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98,
A escolha deste Gabinete Municipal para a contratação da Dupla Sertaneja
Diego Torres e Tiago; da Banda Lex Luthor; da Dupla Sertaneja Gilberto e Gilmar; da
Dupla Sertaneja César e Paulinho, através da empresa Maurício Augusto Flauzino da
Fonseca ME, para realização de shows, nos dias 12, 13, 14 e 15 de setembro de
2013, respectivamente, a partir das 23:30 horas, no evento cultural “Agita Careaçu”,
conforme calendário cultural do Município de Careaçu, em logradouro público,
fundamentalmente, por serem consagradas pela opinião pública e crítica
especializada, sendo muito conhecidos pelos shows que realizam, gozando de
excelente conceito e aceitação popular em todo território nacional.
Não paira nenhuma dúvida que as Duplas Sertanejas e a Banda Show,
possuem reputação, experiência e conhecimento compatíveis com a dimensão do
evento que se propõe a Administração municipal realizar aos munícipes de Careaçu e
região.
Assim sendo, requisito da Comissão Permanente de Licitação que analise a
razoabilidade do preço de R$ 215.500,00 (duzentos e quinze mil e quinhentos reais),
proposto pela Empresa Maurício Augusto Flauzino da Fonseca ME, CNPJ nº
13.932.194/0001-05, com sede a Avenida Dom Pedro II – 1554 – Solar dos Lagos,
São Lourenço/MG, a fim de que se manifeste a respeito da compatibilidade desse
valor com o interesse público.
Careaçu, 06 de setembro de 2013.
Djalma Pelegrini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Avenida Saturnino de Faria, 140 – Centro – Careaçu/MG
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GABINENTE DO PREFEITO
PROCESSO Nº 050/2013
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2013
RATIFICAÇÃO
Djalma Pelegrini, Prefeito do Município de Careaçu, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no
artigo 25, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas
pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98,
RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da Dupla
Sertaneja Diego Torres e Tiago; da Banda Lex Luthor; da Dupla Sertaneja Gilberto e
Gilmar; da Dupla Sertaneja César e Paulinho, através da empresa Maurício Augusto
Flauzino da Fonseca ME, para realização de shows, nos dias 12, 13, 14 e 15 de
setembro de 2013, respectivamente, a partir das 23:30 horas, no evento cultural “Agita
Careaçu”, conforme calendário cultural do Município de Careaçu, em logradouro
público, com fundamento no parecer da Procuradoria do Município e no artigo 25,
“caput”, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº
8.883/94 e nº 9.648/98.
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 215.500,00 (duzentos e
quinze mil e quinhentos reais), em favor de Maurício Augusto Flauzino da Fonseca
ME, CNPJ nº 13.932.194/0001-05, com sede a Avenida Dom Pedro II – 1554 – Solar
dos Lagos, São Lourenço/MG, para a realização de show artístico com a Dupla
Sertaneja Diego Torres e Tiago; da Banda Lex Luthor; da Dupla Sertaneja Gilberto e
Gilmar; da Dupla Sertaneja César e Paulinho, para realização de shows, nos dias 12,
13, 14 e 15 de setembro de 2013, respectivamente, a partir das 23:30 horas, no
evento cultural “Agita Careaçu”, conforme calendário cultural do Município de Careaçu,
cujo pagamento será efetuado em 4 parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais) para o dia 10 de setembro de 2013, e o saldo remanescente em 3
parcelas iguais de R$ 41.833,33 (Quarenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais,
trinta e três centavos) para 30, 60 e 90 dias, considerada compatível com o interesse
público.
Careaçu, 06 de setembro de 2013.
Djalma Pelegrini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Avenida Saturnino de Faria, 140 – Centro – Careaçu/MG
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2013
INEXIGIBILIDADE Nº 04/2010
RATIFICAÇÃO
RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da Dupla
Sertaneja Diego Torres e Tiago; da Banda Lex Luthor; da Dupla Sertaneja Gilberto e
Gilmar; da Dupla Sertaneja César e Paulinho, através da empresa Maurício Augusto
Flauzino da Fonseca ME, para realização de shows, nos dias 12, 13, 14 e 15 de
setembro de 2013, respectivamente, a partir das 23:30 horas, no evento cultural “Agita
Careaçu”, conforme calendário cultural do Município de Careaçu, em logradouro
público, com fundamento no parecer da Procuradoria do Município e no artigo 25,
“caput”, da Lei federal nº 8.666/93. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$
R$ 215.500,00 (duzentos e quinze mil e quinhentos reais), em favor da Empresa
Maurício Augusto Flauzino da Fonseca ME, CNPJ nº 13.932.194/0001-05, com sede a
Avenida Dom Pedro II – 1554 – Solar dos Lagos, São Lourenço/MG, cuja proposta de
preço foi considerada compatível com o interesse público.
Careaçu, 06 de setembro de 2.013.
Djalma Pelegrini
Prefeito Municipal