Sinopses p conc v39-Ferreira-Medicina Legal-1ed

41
Wilson Luiz Palermo Ferreira
MEDICINA
LEGAL
coleção
SINOPSES
para concursos
coordenação
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
Sinopses p conc v39-Ferreira-Medicina Legal-1ed.indb 3
02/05/2016 15:04:36
Capítulo
VII
?
Documentos médico-legais
7.1.
DEFINIÇÃO
Documento médico-legal ĝÒÕ¡_>Ò>›¡Õ>Wę¡ÒºßjÒÕj˜Ò>Òw›>’Š_>_jÒ_jÒ
reproduzir jÒÅj«ÅjÊj›Õ>ÅÒߘ>Ҙ>›ŠvjÊÕ>Wę¡Ò_¡Ò«j›Ê>˜j›Õ¡]ÒJ>Êj>_>Ò
em critérios médico-legaisƤ!LNDODáP@KƤBçáfFQN@ŒĖçƤMQDƤâ@NH@ƤBçáEçNKDƤ@ƤOHPQ@ŒĖçƤDƤ@Ƥfá@JHC@CD
7.2.
TIPOS DE DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS
ͱݱ¨±Ò ¡ÕŠwU>WĥjÊ
2ĖçƤcomunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridaCDOƤBçKLDPDáPDOƤ@BDNB@ƤCDƤQKƤE@PçƤLNçfOOHçá@JƤODI@ƤLçNƤáDBDOOHC@CDƤ
social, sanitária, doenças contagiosas etc.;
Í±Ý±Ý±Ò ĮÕjÊÕ>_¡ÊÒ­>_˜Š›ŠÊÕÅ>Պå¡Ê]ҏß_ŠUŠ>ŠÊÒjÒ¡wUŠ¡Ê¡Ê®
3@KAĚKƤOĖçƤDáPDáCHCçOƤBçKçƤUjÅՊwU>_¡Ê. A literatura médicoJDF@JƤ@LçáP@ƤMQDƤDOODOƤCçBQKDáPçOƤPěKƤLçNƤçAIDPHâçƤfNK@NƤ@ƤâDN@BHdade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência
çQƤçANHF@ŒĖçƤþƤQK@ƤCDBJ@N@ŒĖçƤCDƤQKƤE@PçƤKĚCHBçƤDƤOQ@OƤLçOOƦâDHOƤ
consequências.
.Ƥ@PDOP@CçƤĚƤQKƤCçBQKDáPçƤL@NPHBQJ@NƤODKƤ@ƤáDBDOOHC@CDƤC@ƤEçNmalidade sobre compromisso legal, devendo ser fornecido por médico
MQDƤDOPDI@ƤáçƤDSDNBƦBHçƤNDFQJ@NƤC@ƤKDCHBHá@Ƥ-ĖçƤOHFáHfB@ƤMQDƤODQƤPDçNƤ
áĖçƤCDâ@ƤBçáPDNƤ@ƤâDNC@CDƤOçAƤLDá@ƤCDƤBçKDPDNƤçOƤBNHKDOƤLNDâHOPçOƤ
áçOƤ@NPHFçOƤƤDƤƤCçƤ#ĠCHFçƤ/Dá@JƤADKƤBçKçƤHáEN@ŒĖçƤĚPHB@Ƥ@NPHFçOƤ
ƤDƤƤCçƤ#ĠCHFçƤCDƤþPHB@Ƥ,ĚCHB@ƤhƤ1DOçJQŒĖçƤCçƤ#çáODJGçƤ&DCDN@JƤCDƤ
Medicina nºƤƤCDƤƤ
3@JƤCçBQKDáPçƤáĖçƤLçOOQHƤEçNK@ƤCDfáHC@ƤK@OƤCDâDƤBçáPDN
x
B@ADŒ@JGçƤBçKƤ@ƤMQ@JHfB@ŒĖçƤCçƤKĚCHBçƤDƤCçƤHáPDNDOO@CçƤ
x
@Ƥfá@JHC@CDƤ@ƤMQDƤODƤCDOPHá@Ƥ
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Medicina Legal – Vol. 41 • Wilson Luiz Palermo Ferreira
x
o fato médico quando solicitado pelo paciente;
x
suas consequências, tempo de repouso;
x
local data e assinatura.
.OƤ@PDOP@CçOƤLçCDKƤODN
9
Administrativos: quando for destinado aos fatos relativos ao serâHCçNƤLĥAJHBçƤDSDKLJçƤ@PDOP@CçƤNDMQDNHCçƤL@N@ƤfáOƤCDƤHáFNDOOçƤ
em concurso público);
9
JudiciaisƤMQ@áCçƤEçNƤLçNƤOçJHBHP@ŒĖçƤC@Ƥ@CKHáHOPN@ŒĖçƤC@Ƥ*QOPHŒ@ƤDSDKLJçƤMQ@áCçƤçOƤIQN@CçOƤIQOPHfB@KƤOQ@OƤE@JP@OƤáçƤ3NHAQá@JƤCçƤ*ĥNH
9Ò
wUŠ¡Ê¡Ê: dados no interesse das pessoas física ou jurídica (exemLJçƤL@N@ƤIQOPHfB@NƤ@QOěáBH@ƤCDƤ@QJ@O
7.2.3. Prontuário
þƤçƤregistro da anamnese do paciente, bem como o acervo documental padronizado, organizado referente ao registro dos cuidados
médicos prestados.
Constitui-se de um exame clínico do paciente, com as ocorrências,
os relatórios de enfermagem etc.
` Importante:
.ƤHáPDNDOODƤKĚCHBçJDF@JƤCçƤLNçáPQĔNHçƤODNâDƤP@áPçƤL@N@ƤNDOFQ@NC@NƤ
como para fornecer elementos que possam apontar responsabilidade
jurídico-penal.
7.2.4. Relatório
É o documento médico-legal mais minucioso de uma perícia médicaƤ CDƤ KçCçƤ @Ƥ NDOLçáCDNƤ ēƤ OçJHBHP@ŒĖçƤ C@Ƥ @QPçNHC@CDƤ LçJHBH@JƤ çQƤ
judiciária.
` Observação:
– Se o documento é realizado após as investigações dos peritos, é
chamado de laudo.
hƤ 2DƤ ĚƤ CHP@CçƤ CHNDP@KDáPDƤ @çƤ DOBNHâĖçƤ DƤ CH@áPDƤ CDƤ PDOPDKQáG@OƤ ĚƤ
chamado de auto.
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Documentos médico-legais
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` Importante:
'>ÅÕjÊÒ_jÒߘÒÅj’>ÕģŊ¡\Ò­«ÅjʘJߒ¡]ÒºßjʊաÊ]҇ŠÊÕģŊU¡]Ò_jÊUŊWę¡]Ò_ŠÊcussão, conclusão, resposta aos quesitos, assinatura).
'ÅjʘJߒ¡\ Esta parte U¡›Õĝ˜Ò>҇¡Å>]Ò>Ò_>Õ>ÒjҡҒ¡U>’ onde está sendo
realizado o exame, bem como o nome da autoridade que requereu e
C@ƤMQDƤCDPDNKHáçQƤ@ƤLDNƦBH@ƤMQ@JHfB@ŒĖçƤC@Ƥ@QPçNHC@CDƤCçOƤLDNHPçOƤDƤ
CçƤDS@KHá@áCçƤ&@UƤKDáŒĖçƤ@çƤPHLçƤCDƤLDNƦBH@Ƥ@ƤODNƤEDHP@
Quesitos: De acordo com Hygino Hercules, esta parte é constituída de
perguntasƤMQDƤPěKƤLçNƤfá@JHC@CDƤ@ƤB@N@BPDNHU@ŒĖçƤCDƤE@PçOƤNDJDâ@áPDOƤ
MQDƤCDN@KƤçNHFDKƤ@çƤLNçBDOOçƤC@ƤLDNƦBH@ƤDƤMQDƤPDNĖçƤCDOP@MQDƤP@áPçƤ
na fase do inquérito policial, quanto do processo penal propriamente
CHPçƤþƤHKLçNP@áPDƤCDOP@B@NƤMQDƤáçƤB@OçƤC@OƤ@ŒĢDOƤLDá@HOƤIĔƤODƤDáBçáPN@KƤEçNKQJ@CçOƤçOƤMQDOHPçOƤçfBH@HOƤMQDƤBçáOP@KƤCçOƤCçBQKDáPçOƤQPHJHU@CçOƤLDJ@OƤHáOPHPQHŒĢDOƤKĚCHBçJDF@HOƤCDƤB@C@Ƥ%OP@CçƤC@Ƥ&DCDN@ŒĖçƤ
Histórico: Aqui está contido o registro dos fatos mais importantes que
deram origem à requisição da perícia pela autoridade e que podem
DOBJ@NDBDNƤDƤçNHDáP@NƤ@Ƥ@ŒĖçƤCçƤLDNHPçƤ(TFHáçƤ(DNBQJDOƤ@OODâDN@ƤMQDƤ
P@HOƤHáEçNK@ŒĢDOƤOĖçƤçAPHC@OƤ@PN@âĚOƤC@Ƥ@á@KáDODƤCçƤLNĠLNHçƤDS@KHnando (porém deve-se ter cautela nessas situações, pois facilmente os
E@PçOƤLçCDKƤODNƤá@NN@CçOƤCDƤK@áDHN@ƤMQDƤáĖçƤçBçNNDN@KƤ-çƤDáP@áto, nos casos de autópsia estes dados precisam ser transcritos da guia
CDƤNDKçŒĖçƤCDƤB@CĔâDNƤMQDƤBçáPĚKƤ@OƤHáEçNK@ŒĢDOƤáDBDOOĔNH@OƤL@N@Ƥ
o início da perícia e o tipo de exame requisitado. A parte do histórico é
CDƤDSPNDK@ƤHKLçNPĕáBH@ƤL@N@ƤçNHDáP@NƤçƤLDNHPçƤá@ƤND@JHU@ŒĖçƤCçƤDS@KDƤ
pois pode fornecer dados relevantes que dizem respeito à dinâmica
CçƤDâDáPçƤLçOHŒĖçƤC@ƤâƦPHK@ƤCHOPĕáBH@ƤCçƤ@FNDOOçNƤDPB
Descrição: É considerada a parte mais importante do relatório médico-legal. À medida em que o tempo passa, os dados mais importantes
L@N@Ƥ@ƤB@N@BPDNHU@ŒĖçƤCDƤCDPDNKHá@C@ƤJDOĖçƤâĖçƤCDO@L@NDBDáCçƤ)OPçƤ
pode ocorrer tanto nos indivíduos vivos, quanto nos cadáveres, tenCçƤ DKƤ âHOP@Ƥ çOƤ EDáġKDáçOƤ DOLDBƦfBçOƤ MQDƤ LçCDKƤ çBçNNDNƤ DKƤ B@C@Ƥ
uma dessas situações. É nessa parte do relatório médico-legal que
se situa o visum et repertum (ver e repetir).Ƥ.OƤLDNHPçOƤCDâDKƤâDNƤDƤ
DSLçNƤ PçC@OƤ @OƤ L@NPHBQJ@NHC@CDOƤ MQDƤ @Ƥ JDOĖçƤ @LNDODáP@Ƥ CHKDáOĢDOƤ
CHNDŒĖçƤMQ@áPHC@CDƤ@OLDBPçOƤLNçEQáCHC@CDƤDPBƤ3@HOƤC@CçOƤáĖçƤCDâDKƤfB@NƤ@COPNHPçOƤOçKDáPDƤēƤJDOĖçƤK@OƤ@ƤL@NPDOƤ@CI@BDáPDOƤP@KAĚKƤ
ADKƤBçKçƤ@ƤNDLDNBQOOĖçƤC@OƤJDOĢDOƤáçƤçNF@áHOKçƤçQƤáçƤB@CĔâDNƤ2DƤ
LçOOƦâDJƤ CDâDKƤ ODNƤ @áDS@C@OƤ EçPçFN@f@OƤ çQƤ DOMQDK@OƤ C@OƤ çEDáO@OƤ
EƦOHB@OƤL@N@ƤHáOPNQHNƤçƤLNçBDCHKDáPçƤ.ƤLDNHPçƤLçNP@áPçƤCDâDƤODNƤB@L@UƤ
de transformar em palavras tudo o que perceber através dos seus
ODáPHCçOƤ CDâDáCçƤ ODNƤ BJ@NçƤ DƤ çAIDPHâçƤ á@Ƥ OQ@Ƥ CDKçáOPN@ŒĖçƤ N@UĖçƤ
LDJ@ƤMQ@JƤ@ƤE@ODƤC@ƤCHOBQOOĖçƤFDN@JKDáPDƤĚƤCDHS@C@ƤL@N@ƤQKƤKçKDáto posterior. Além disso, o perito deve evitar realizar diagnósticos na
CDOBNHŒĖçƤL@N@ƤMQDƤáĖçƤHáBçNN@ƤDKƤDNNç
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Medicina Legal – Vol. 41 • Wilson Luiz Palermo Ferreira
Discussão: Esta parte é destinada a serem postas em discussão todas
>ÊÒ ‡Š«ģÕjÊjÊÒ jåj›Õß>’˜j›ÕjÒ j’j›U>_>ÊÒ ºß>›_¡Ò _>Ò _jÊUŊWę¡. Mas é
importante destacar que nesta parte do relatório o perito deve ter o
BQHC@CçƤCDƤáĖçƤDKHPHNƤIQƦUçƤLDOOç@JƤçƤMQDƤLçCDƤODNƤB@L@UƤCDƤHáPDNEDNHNƤ
no processo. A literatura médico-legal indica que, nessa parte, os daCçOƤCçƤGHOPĠNHBçƤOĖçƤBçKL@N@CçOƤBçKƤçOƤC@CçOƤDáBçáPN@CçOƤCDƤEçNK@Ƥ
çAIDPHâ@Ƥá@ƤCDOBNHŒĖçƤ2DƤGçQâDNƤ@JFQKƤPHLçƤCDƤCHOBNDLĕáBH@ƤCDâDƤODNƤ
JHOP@C@ƤDƤCHOBQPHC@ƤBçKƤA@ODOƤBHDáPƦfB@OƤ-@ƤK@HçNH@ƤCçOƤB@OçOƤODƤáĖçƤ
GĔƤBçáPN@CHŒĖçƤDáPNDƤDOP@OƤL@NPDOƤ@ƤDP@L@ƤC@ƤCHOBQOOĖçƤLçCDƤáĖçƤODNƤ
áDBDOOĔNH@ƤþƤmais comum nos pareceres médico-legaisƤMQDƤOĖçƤNDOpostas às consultas médico-legais, onde há espaço para que os peritos
se manifestem sobre pontos controvertidos.
Conclusão: þƤ@Ƥsíntese da parte descritiva com a de discussão. De acordo com Hygino Hercules é nesse momento que o perito deve assumir
LçOPQN@ƤMQ@áPçƤēƤçBçNNěáBH@ƤçQƤáĖçƤCDƤQKƤE@PçƤBçKƤA@ODƤáçOƤC@CçOƤ
MQDƤODƤDáBçáPN@KƤá@NN@CçOƤáçƤGHOPĠNHBçƤDƤ@MQDJDOƤâDNHfB@CçOƤCQN@áPDƤ
o exame.
Respostas aos quesitos: Ao ser encerrado o relatório, os peritos devem ÅjÊ«¡›_jÅÒ>¡ÊÒºßjʊաÊÒ_jÒv¡Å˜>Ò¡JjՊå>ÒjÒU¡›UŠÊ>, através de
@fNK@ŒĢDOƤ çQƤ áDF@ŒĢDOƤ K@OƤ áĖçƤ LçCDKƤ CDHS@NƤ E@JP@NƤ NDOLçOP@Ƥ DKƤ
MQ@JMQDNƤQKƤCDJDOƤ0Q@áCçƤáĖçƤG@I@ƤLçOOHAHJHC@CDƤCDƤODƤ@fNK@NƤCDƤ
EçNK@ƤçAIDPHâ@ƤNDOLçáCDODƤBçKƤ@ƤDSLNDOOĖçƤbLNDIQCHB@CçpƤ%âDáPQ@HOƤ
dúvidas podem ser levantadas através de uma consulta médico-legal.
Assinatura: encerrando os documentos médico-legais está a assinatura
do (s) perito (s) que realizaram o documento.
` Observação:
Como método para facilitar a aprendizagem, através das primeiras
letras de cada parte do documento médico-legal pode ser formada a
ODFQHáPDƤbDSLNDOOĖçp
Pre Que His Des Dis Co Re As
7.2.5. Consulta médico-legal
Este documento médico-legal é importante nos casos em que ain_>҇>>Ò>’}ߘÒՊ«¡Ò_jÒ_ĨåŠ_>Ò>UjÅU>Ò_¡ÒÅj’>ÕģŊ¡Ò˜ĝ_ŠU¡‰’j}>’, pois
LçCDKƤODNƤBçáCDáO@C@OƤá@ƤBçáOQJP@ƤKĚCHBçJDF@JƤþƤCDƤ@BçNCçƤBçKƤ
Hygino Hercules, o documento no qual a autoridade ou outro perito,
requerem que sejam esclarecidos determinados pontos controvertidos
do relatório, podendo expor novos quesitos (quesitos complementaNDOƤ/çCDƤODNƤQPHJHU@C@ƤP@KAĚKƤL@N@ƤDOBJ@NDBDNƤCDPDNKHá@C@ƤOHPQ@ŒĖçƤ
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Documentos médico-legais
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médico-legal requisitada pela autoridade policial e que requeira a atu@ŒĖçƤCDƤQKƤKĚCHBçJDFHOP@
7.2.6. Pareceres
Consistem em respostas técnicas dadas às consultas médico-legais. Devem ter as mesmas partes do relatório médico-legal, com a
DSBDŒĖçƤC@ƤCDOBNHŒĖçƤLçHOƤIĔƤáĖçƤODƤDOPĔƤK@HOƤCH@áPDƤCçƤBçNLçƤçQƤCçƤ
B@CĔâDNƤL@N@Ƥ@Ƥ@áĔJHODƤDOLDBƦfB@Ƥ
Por isso é que se diz que as partes mais importantes passam a ser
@ƤCHOBQOOĖçƤDƤ@ƤBçáBJQOĖçƤLNHáBHL@JKDáPDƤ@ƤLNHKDHN@ƤIĔƤMQDƤĚƤáDOODƤ
momento em que o perito irá demonstrar seu conhecimento técnicoBHDáPƦfBçƤ@PN@âĚOƤC@ƤQPHJHU@ŒĖçƤHáBJQOHâDƤCDƤCçQPNHá@OƤDOLDBH@JHU@C@OƤ
para auxiliar a responder aos questionamentos e dirimir as dúvidas.
Este é o motivo pelo qual quem eventualmente participar do paNDBDNƤKĚCHBçJDF@JƤáĖçƤLNDBHO@ƤODƤJHKHP@NƤDSBJQOHâ@KDáPDƤēƤ@áĔJHODƤçAjetiva dos dados.
` Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(FUNCAB – Delegado PCERJ/2012)Ƥ.OƤCçBQKDáPçOƤKĚCHBçJDF@HOƤOĖçƤKDB@áHOKçOƤCDƤBçKQáHB@ŒĖçƤBçKƤ@OƤ@QPçNHC@CDOƤDƤLçNP@áPçƤCDâDKƤODNƤ
DJ@AçN@CçOƤBçKƤKDPçCçJçFH@ƤCDƤEçNK@Ƥ@ƤçADCDBDNƤQK@ƤBçáfFQN@ŒĖçƤ
preestabelecida. Constituem parte comum ao relatório ou laudo e ao
L@NDBDNƤ%7#%3.Ƥ
!ƤCDOBNHŒĖçƤ
"ƤCHOBQOOĖçƤ
#ƤBçáBJQOĖçƤ
D) preâmbulo.
E) quesitos.
7.2.7. Depoimento oral
Caso seja necessário, o Código de Processo Penal autoriza o juiz a
U‡>˜>ÅÒ¡ÊÒ«jŊաÊÒ«>Å>ÒÊjÅj˜Ò¡ßåŠ_¡ÊÒj˜ÒßƩë¡, para que seja possíâDJƤDOBJ@NDBDNƤDâDáPQ@JƤCĥâHC@ƤáDBDOOĔNH@Ƥ@çƤCDOJHáCDƤC@ƤMQDOPĖçƤ
5DNƤ@NPƤƤ`Ƥº, I, do Código de Processo Penal.
#//Ƥ!NPƤƤ.ƤDS@KDƤCDƤBçNLçƤCDƤCDJHPçƤDƤçQPN@OƤLDNƦBH@OƤODNĖçƤND@JHU@CçOƤLçNƤLDNHPçƤçfBH@JƤLçNP@CçNƤCDƤCHLJçK@ƤCDƤBQNOçƤ
OQLDNHçNƤ1DC@ŒĖçƤC@C@ƤLDJ@Ƥ+DHƤáºƤƤCDƤ
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Medicina Legal – Vol. 41 • Wilson Luiz Palermo Ferreira
`Ƥº Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes,
quanto à perícia: (Incluído pela Lei nºƤƤCDƤ
I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de
HáPHK@ŒĖçƤDƤçOƤMQDOHPçOƤçQƤMQDOPĢDOƤ@ƤODNDKƤDOBJ@NDBHC@OƤODI@KƤDáB@KHáG@CçOƤBçKƤ@áPDBDCěáBH@ƤKƦáHK@ƤCDƤƤCDUƤCH@OƤ
podendo apresentar as respostas em laudo complementar; (Incluído pela Lei nºƤƤCDƤ
ͱݱk±Ò ĮÕjÊÕ>_¡Ò¡ßÒ_jU’>Å>Wę¡Ò_jÒģJŠÕ¡
þƤçƤCçBQKDáPçƤdestinado a atestar a morte de determinado indivíduoƤ.ƤCH@FáĠOPHBçƤC@ƤKçNPDƤODNĔƤDOPQC@CçƤá@ƤL@NPDƤMQDƤPN@P@ƤC@Ƥ
P@á@PçJçFH@ƤEçNDáODƤK@OƤCDƤHáƦBHçƤĚƤHKLçNP@áPDƤ@fNK@NƤMQDƤIQNHCHB@mente a morte pode ser natural ou violenta. Esta última pode ser
oriunda de crime, suicídio ou acidente.
De acordo com Hygino Hercules, o médico assistente está impedi_¡Ò_jÒwŘ>ÅÒ>Ò_jU’>Å>Wę¡Ò_jÒģJŠÕ¡Òºß>›_¡ÒÊjÒÕÅ>Õ>ÅÒ_jҘ¡ÅÕjÒj˜ÒºßjÒ
>ÒU>ßÊ>ÒÕj›‡>Òʊ_¡ÒU’>Å>˜j›ÕjÒ务’j›Õ>, ou, pelo menos, tenha havido
OQOLDHP@ƤCDƤâHçJěáBH@Ƥ@NPƤƤƤDƤƤCçƤ#//Ƥ$@ƤKDOK@ƤEçNK@ƤáĖçƤ
LçCDƤ@PDOP@NƤáçOƤB@OçOƤDKƤMQDƤáĖçƤPDáG@Ƥ@OOHOPHCç
0Q@áCçƤçƤCçDáPDƤPDáG@ƤfB@CçƤLçNƤQKƤBQNPçƤLDNƦçCçƤCDƤPDKLçƤ
áçƤGçOLHP@JƤBDNB@ƤCDƤGƤODKƤMQDƤODƤPDáG@ƤBGDF@CçƤ@ƤQK@ƤBçáBJQOĖçƤ
quanto à causa da morte, Hygino Hercules assevera que nesses casos,
áçNK@JKDáPDƤB@ADƤ@çƤODNâHŒçƤCDƤL@PçJçFH@ƤCçƤGçOLHP@JƤ@ƤND@JHU@ŒĖçƤ
da autópsia. Em outras situações o corpo é transferido para o IML ou
KDOKçƤL@N@ƤQKƤ2DNâHŒçƤCDƤ5DNHfB@ŒĖçƤCDƤĈAHPçƤþƤHKLçNP@áPDƤCDOP@B@NƤ
MQDƤçƤKĚCHBçƤ@OOHOPDáPDƤáĖçƤLçCDƤODƤDOMQHâ@NƤCDƤfNK@NƤ@ƤCDBJ@N@ŒĖçƤ
de óbito sem justa causa.
!ƤCDBJ@N@ŒĖçƤCDƤĠAHPçƤĚƤEDHP@ƤDKƤPNěOƤâH@OƤ4K@ƤĚƤDáPNDFQDƤ@çOƤ
E@KHJH@NDOƤL@N@ƤMQDƤJDâDKƤ@çƤB@NPĠNHçƤL@N@Ƥ@ƤBçáEDBŒĖçƤC@ƤBDNPHCĖçƤCDƤ
ĠAHPçƤ@NPƤƤC@Ƥ+DHƤ
!NPƤƤhƤ-DáGQKƤODLQJP@KDáPçƤODNĔƤEDHPçƤODKƤBDNPHCĖçƤCçƤçfBH@JƤ
de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura
do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver
áçƤJQF@NƤçQƤDKƤB@OçƤBçáPNĔNHçƤCDƤCQ@OƤLDOOç@OƤMQ@JHfB@C@OƤ
MQDƤPHâDNDKƤLNDODáBH@CçƤçQƤâDNHfB@CçƤ@ƤKçNPDƤ1DáQKDN@CçƤ
CçƤ@NPƤƤBçKƤáçâ@ƤNDC@ŒĖçƤLDJ@Ƥ+DHƤáºƤƤCDƤ
`Ƥº Antes de proceder ao assento de óbito de criança de meáçOƤ CDƤ Ƥ QKƤ @áçƤ çƤ çfBH@JƤ âDNHfB@NĔƤ ODƤ GçQâDƤ NDFHOPNçƤ CDƤ
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Cap. VII
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Documentos médico-legais
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nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito. (ReC@ŒĖçƤC@C@ƤLDJ@Ƥ+DHƤáºƤƤCDƤ
`ƤºƤ!ƤBNDK@ŒĖçƤCDƤB@CĔâDNƤOçKDáPDƤODNĔƤEDHP@ƤC@MQDJDƤMQDƤ
houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido
fNK@CçƤLçNƤƤCçHOƤKĚCHBçOƤçQƤLçNƤƤQKƤKĚCHBçƤJDFHOP@ƤDƤáçƤ
caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade
judiciária. (Incluído pela Lei nºƤƤCDƤ
Nos casos de recém-nascidos, pela Lei de Registros Públicos (Lei
ƤBçáEçNKDƤNDC@ŒĖçƤCçƤ@NPHFçƤƤçƤNDFHOPNçƤCçƤĠAHPçƤDKƤMQDƤ
ODNƤEDHPçƤKDOKçƤMQDƤ@ƤBNH@áŒ@ƤPDáG@Ƥá@OBHCçƤKçNP@Ƥ.ƤKĚCHBçƤCDâDƤ
esclarecer que se trata de óbito fetal.
!NPƤƤ-çƤB@OçƤCDƤPDNƤ@ƤBNH@áŒ@Ƥá@OBHCçƤKçNP@ƤçQƤáçƤCDƤPDNƤ
KçNNHCçƤá@ƤçB@OHĖçƤCçƤL@NPçƤODNĔƤáĖçƤçAOP@áPDƤEDHPçƤçƤ@OODáPçƤBçKƤçOƤDJDKDáPçOƤMQDƤBçQADNDKƤDƤBçKƤNDKHOOĖçƤ@çƤCçƤ
ĠAHPçƤ1DáQKDN@CçƤCçƤ@NPƤƤBçKƤáçâ@ƤNDC@ŒĖçƤLDJ@Ƥ+DHƤáº
ƤCDƤ
`Ƥº No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito
no livro “C Auxiliar”, com os elementos que couberem. (Incluído
pela Lei nºƤƤCDƤ
`ƤºƤ-çƤB@OçƤCDƤ@ƤBNH@áŒ@ƤKçNNDNƤá@ƤçB@OHĖçƤCçƤL@NPçƤPDáCçƤ
DáPNDP@áPçƤNDOLHN@CçƤODNĖçƤEDHPçOƤçOƤCçHOƤ@OODáPçOƤçƤCDƤá@Ocimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas. (Incluído pela Lei nºƤƤCDƤ
` Observação:
#NHPĚNHçOƤC@Ƥ.,2Ƥ@BDNB@ƤC@ƤLDNC@ƤEDP@JƤ
precoceƤƤODK@á@OƤ@PĚƤFƤ@PĚƤƤBKƤ
intermediáriaƤCDƤƤ@PĚƤƤODK@á@OƤDáPNDƤƤDƤFƤDáPNDƤƤDƤƤ
cm) e
tardiaƤ@BHK@ƤCDƤƤODK@á@OƤ@BHK@ƤCDƤƤFƤ@BHK@ƤCDƤƤBKƤ
Para Genival Veloso de França, a obrigatoriedade de registro se
daria da perda fetal intermediária em diante. No entanto, como visto
@BHK@ƤçƤ@NPHFçƤƤC@Ƥ+1/ƤCHOLĢDƤOçANDƤ@ƤáDBDOOHC@CDƤCçƤNDFHOPNç
` Observação:
Em casos de óbitos de fetos com os parâmetros de idade gestacional
çQƤAHçKĚPNHBçOƤHáEDNHçNDOƤ@çOƤ@BHK@ƤKDáBHçá@CçOƤ@ƤPƦPQJçƤCDƤHJQOPN@ŒĖç
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Medicina Legal – Vol. 41 • Wilson Luiz Palermo Ferreira
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para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. (Essa ResoluŒĖçƤHáBJQHƤLDŒ@OƤ@á@PġKHB@OƤCçƤODNƤGQK@áçƤPDBHCçOƤKDKANçOƤĠNFĖçOƤ
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delito de eventual crime).
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