general agreement on tariffs and trade
Transcrição
general agreement on tariffs and trade
RESTRICTED GENERAL AGREEMENT O N TARIFFS A N D TRADE L/U713 1 November 1978 Limited Distribution BRAZIL - IMPORT RESTRICTIONS The Permanent Delegation of Brazil has deposited with the secretariat copies of the following regulations concerning measures taken for balance-of-payments reasons in force in Brazil. 19 December 1977 - Decree-Law No. 1589 Extension of the Import Deposit Scheme until 30 June 1979. 2 January 1978 - Cacex, Bank of Brazil S.A. - Communication No. 78/2 (a 90-page consolidation of current regulations concerning the import regime. Chapter III concerns import suspensions in force until 31 December 1978, affecting the items listed in Annex C to Cacex , Communication No. 78/2, a copy of which is reproduced herewith. 21 February 1978 - Cacex, Bank of Brazil S.A. - Communication No. 78/8. Modifications to import suspensions measures. 12 May 1978 - Cacex, Bank of Brazil S.A. - Communication No. 78/18. Exemptions from import suspensions measures. 5 April 1978 - Central Bank of Brazil. Circular No. 371. Modifications to provisions concerning imports with foreign financing. 25 April 1978 - Central Bank of Brazil. Resolution No. VT3. Additional exemptions from import deposit requirement. 17 May 1978 - Central Bank of Brazil. Resolution No. U77. Additional exemptions from import deposit requirement. 19 June 1978 - Central Bank of Brazil. Resolution No. U85. Additional exemptions from import deposit requirement. Copies of these documents can he obtained from the secretariat on request. In Portuguese. L/U713 Page 2 Conunlcado CACEX n<? 78/2 ANEXO C MERCADORIAS CUJA EMISSAO DE GUIAS DE IMPORTAÇAO ESTA SUSPENSA (item 7 do présente Comunicado) CAPl- POSIÇXO TULO 01 01.06 SUBPOSICAO E ITEM 02.01 M E R C A D P R I A Aves de canto ou ornamental. Exceto: Quando importadas jardins zoolôgicos. diretamente por 02 Todas Todas Carnes e miûdos cornestîveis. 03 04 03.01 Todas 01.02 Todas Peixes vivos para ornamentaçao. Leite e produtos lâcteos; ovos de aves; mel natural; produtos comes tlveis de orlgem animal, nâo «specificados nem compreendldos em outra parte da nomenclature. Ovos frescos para incubaçâo). Mel natural). Excetoi 05 05.15 (04.OS.01.01 (04.06.00.00 06.00 Asas de borboletas. Flores e botôes de flores, cortados, para buquês ou para ornamentos, frescos, secos, branqueados, tintos, impregnados ou de outro modo preparados. Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, ervas, musgos e llquens, para buquês ou para ornamentos, frescos, secos, branqueados, tintos, impregnados ou de outro modo preparados, com exclusâo das flores e botôes da posiçao 06.03. 06.03 Todas 06.04 00.00 09 09.02 09.0 3 09.04 Todas Todas Todas Cha. Erva-mate. Pimenta (do gênero "Piper"); pimentos (dos gêneros 'Capsicum* ! "Pimenta" ). 10 10.05 Todas Milho. Todas Produtos da indûstria de moagem; malte; amidos e fêculas; gluten; inulina. Malte, mesmo torrado, inteiro ou partido). 11 12 Todas Exceto; (11.07 01.00 12.02 Todas 12.05 Todas Farinhas de sementes e de frutos oleaginosos, •em previa extraçâo do ôleo, com exclusâo da farinha de mostarda. Raîzes de chicôria, frescas ou secas, mesmo cortadas, nâo torradas. L/UT13 Page 3 C o n u n i c a d o CACEX n<? 78/2 CAPÎ- POSIÇSO S'.'FPOSIC Â 0 E ITEM Anexo C .'IE3CADORIA TUI.0 13.03 01.37 Sucos e extratos veaet.i; = de nenta 'hortclâ-oinenta). 13.08 Tc las 15.12 00.00 15.13 Todas flleos aninais ou vooetais, cozidos, oxidadns, desidratados, sulfurados, sunrados, estandolizados ou nodificados nor outros nroce.isos. Oleos e frorduras aninais ou ''enetais, total ou parcialnente hidroier.ados, e ôlcos o Torturas aninais ou venetais sol'dificados ou endurecidos nor rrualouer outro orocesso, nesno refinados, nas sen irenaro posterior. Mari'arina, sucedâneos de banha e outras norduras alinentïcias orenaradas. Ceras veaetais, nesno coloridas artificialnente. 13 15 15.16 :« Todas Exceto 17 Todas Todas Prepararôes de carnes, de neixes, He crustâceos e de noluscos. (16.02 05 01 .. . Pastas (patês, de fînado da nansoï. (16.04 06 00 . . . Prenaracôes e conservas de arennue). (16.04 07 00 . .. Caviar). Todas Todas (17.02 01 00 (17.02 02 00 Açûcares e nrodutos de confeitaria. . . . Glucose, nesno en xarooe). . . . Lactose, nesno en xarope). 18 Todas Todas Cacau e suas prepararôes. 19 Todas Todas Prepararôes à base de cereais, farinhas, anidos ou féculas; nrodutos de nastelaria. 20 Todas Todas Prepararôes de lerçunes, de hortaliras, de f rutas e de outras plantas ou nartes de plantas. 21 Todas Todas Prenararôes alinentïcias diversas. 22 Todas Todas Exceto: as s t u u i n t e s n o s i çôes, exclusivanente quan co o n e ir.arias e pro'ceùor. es do pais p r o d u t o r : (22.05. 00 00 ... 23 24 23. o: (22.09. 03 00 (22.09. 04 00 (22.09. 05 00 .. . . .. ... (22.09. 13 00 (22.09. 16 00 .. . . . . Bebidas, llcuidos alcoolicos e vinaares. Vinhos de uvas 'rescas; mosto de uvas frescas con a *emer.tarào abafada con alcool (inclusive as ristelas)). Vodca). Ulsnue) . Destilado, extrato ou concentrado alcoôlico prônrios para a elaborarâo de ulsnue). Exclusivanente "bitter ar.rustura'). Prenandos alcool icos cornostos , chanados "'extratos concentrados", oara 'abricarâo âe bebidas) . 23.02 02.00 Todas Torresmos. Farelos, sêneas e outros reslduos de oeneiraràb, de noarren ou de outros tratanentos dos rrràos de cereais e de lequminosas. 24.02 Todas Fumo ou tabaco elaborado; extratos ou siœios funo ou tabaco. de Continua. ' LA713 Page h Comunicado CACEX n9 78/2 CAPl- POSIÇÂO TULO 25 33 SUBPOSICAO E ITEM 25.06 Todas 25.14 Todas 25.15 Todas 25.16 Todas 25.17 Todas 25.20 00.00 33.01 35.00 41.00 Todas 33.06 Exceto: 34 39 34.01 (33.06.05.00 00.00 34.05 Todas 34.06 Todas 39.07 Todas Exceto: (39.07.05.00 (39.07.07.00 (39.07.10.00 (39.07.30.00 Anexo C M E R C A D O R I A Quartzo (com exceçâo das areias naturals); quartzito em bruto, desbastado ou slmplesmente serrado. Ardosia em bruto, esfoliada, desbastada ou simplesnente serrada. Mârmores, travertlnos (pedras de tlvoli), granito belga e outras pedras calcâreas de cantarla ou de construçâo, de densidade aparente igual ou superior a 2,5 e alabastro, em bruto, desbastados ou slmplesmente serrados. Granito, pôrfiro, basalto, arenito e_outras pedras de cantaria ou de construçâo, em bruto, desbastados ou slmplesmente serrados. Seixos e pedras britadas (mesmo tratados termicamente), cascalhos, macadame e macadame alcatroado, dos tipos geralmente utilizados para concreto e para empedramento de rodovias, de vias férreas ou outros balastros; silex e seixos rolados, mesmo tratados termicanente; grânulos e fragmentos (mesno tratados termicanente) e pas das pedras das posiçôes 25.15 e 25.16. Gesso cru; anidrita; gessos calcinados, mesmo coloridos ou adicionados de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores, corn exclusâo dos gessos especialmente preparados para uso dentârio. Oleo essenci.*l de pau-rosa. Oleo essencial de sassafras. Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e cosméticos prepar.. ios. Perfumes). Sab'ôes ; produtos e preparacoes or^jânicas tenso-ativos usados como sabao, em barras, em pedaços ou figuras moldadas ou em pâes (que contenham ou nâo sabâo). Pomadas e crèmes para calçados, encâusticas, lustros para meta is, pastas e pôs para arear e preparaçôes senelhantes, corn exclusâo das ceras preparadas da posiçao 34.04. Vêlas, clrios, pavios para lamparinas e artigos semelhantes. Hanufaturas das matérias compreendidas nas posiçôes 39.01 a 39.06. Correias transportadoras). Exclusivamente nalheta, niceta e tubo para envasar sêmen). Cinto salva-vida, colete salva-vida, bôla salva-vida e equipamento semelhante de salvamento). Correias de transmissâo). Continua. L/UT13 Page 5 Conunicado CACEX n9 78/2 CAPl- POSICXO TULO 40 40.06 99.00 40.12 Todas 40.14 Exceto: 40.16 42 SUBPOSICAO E ITEM Todas (40.14.04.00 (40.14.05.00 (40.14.06.00 (40.14.07.00 00.00 42.01 Todas 42.02 Todas 42.03 Excetoi 42.05 Todas (42.03.01.01 (42.03.ul.02 00.00 M E R C A D O R I A Elâsticos para uso em escritorios, como prendedores. Artigos para usos hiqiênicos e farmacêutlcos (inclusive as _ chupetas) de borracha vulcanizada, nâo endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. Outras obras . de borracha vulcanizada, nâo endurecida. Anel, arruela.gaxeta, retentor e semelhantes). Rolha, com ou sem furo). Cinto salva-vida, boia salva-vida e equipamento semelhante de salvamento). Reservatôrios ('Containers") flexïveis). Obras de borracha endurecida (ebonite). Artigos de seleiro e de correeiro para qualquer animal (selas, arreios, coleiras, tirantes, joeiheiras, etc*), de qualquer materia. Artigos de viagem (malas, valises, caixas para chapius, sacos de viagem, mochilas, etc.), sacolas para compras, boisas, carteiras, pastas para papéis, porta-documentos, porta-moedas, estojos de toucador, estojos para ferramentas, tabaqueiras, estojos e caixas (para annas, instrumentos de mûsica, binoculos, joias, frascos, colares, calçados, escovas, etc.) e artiqos semelhantes de couro natural, artificial ou reconstituîdo, de fibra vulcanizada, de folhas de matérias plâsticas artificials, de cartâo ou de tecidos. Vestuârio e seus acessôrios de couro natural, artificial ou_reconstituîdo. Luvas de proteçio, para trabalho manual). IDEM, para boxe ou qualquer outro esporte). Outras obras de couro natural, artificial ou reconstituîdo. 43 43.03 43.04 Todas 00.00 Peleteria trabalhada ou confeccionada. Peletrria artificial, confeccionada ou nâo. 44 44.14 Todas 44.15 Todas Madeira si~; lesmente sorrada lon<jitudinalmente, cortada ou des.enrolada, de espessura iaual ou inferior a 5 mm; folhas para placagen c madeira para contraplacados, da nesma espessura. Madeira coppensada ou contraplacada, mesmo com adiçâo de outras matérias; madeira marchetada ou incrustada. Painéis celularcs de madeira, mesmo recobertos de folhas de metais comuns. Madeira "Melhoraua", en painéis, pranchas, blocos e semelhantes. Madeira en bloco para fabricaçào de lançadeiras) . 44.16 00.00 44.17 Todas Exceto: (44.17.01.00 Continua. L/1+T13 Page 6 Comunlcado CACEX nO 78/2 CAPl- POSICÀO TULO 44 SUBPOSICAO E ITE.'I M E R C A D O R I A 44.18 Todas 44.19 00.00 44.20 00.00 44.21 00.00 44.22 Todas 44.23 Todas 44.24 44.25 Todas Todas 44.26 Todas 44.27 Todas 44.28 Todas Madeira 'Artificial* ou "Reconstitulda" obtida de cavacos, serraaen, farinha de madeira ou de outros desperdlcios ou reslduos lenhosos, aglonerados con résinas naturals ou artificials ou com outros aglomerantes orgânicos, en painéls, chapas, blocos e seraelhantes. Filetés e nolduras de madeira, em tiras ou varetas, para novels, quadros, decoraçôes interiores, condutos elétricos e semelhantes. Molduras de madeira para quadros, espelhos e semelhantes. Caixas, caixotes, grades ou engradados, barricas e embalagens semelhantes, completos, de madeira. Pipas, barris, dornas, U n a s , baldes e outras obras de tanoaria, de madeira, e suas partes componentes, com exclusao das classificadas na posiçlo 44.08. Obras de carpintaria e peças de armaçoes para ediflcios e construcôes, inclusive os painéis para assoalhos e as ronstruçôes desmontâveis de. maaeira. Utensllios de madeira para uso doméstico. Ferramentas, armaçoes e cabos de ferramentas, armaçoes de vassouras, de escovas, de pinceis e de artigos semelhantes de madeira; cabos de vassouras, de escovas, de pincéis e de artigos semelhantes, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores para caiçado, de madeira. Espulas, carretêls, bobinas para fiaçâo e tecelagem e para linhas de coser e artigos semelhantes de madeira torneada. Obras de marchetaria e de pequena marcenaria (caixas, cofres, estojos, escrlnios, porta-loiaa, caixas para canetas, cabiâes, lampadarlos e outros aparelhos de iluminaçâo, etc.). Objetoa de ornamentaçao e artigos de adorno pessoal, de madeira; partes de madeira destas obras ou objetos. Outras obras de madeira. 45 45.03 Todas Obras de cortiça natural. 46 Todas Todas Obras de espartaria e cestaria. 48 48.09 00.00 48.11 Todas Chapas para construçio, de pasta de panel, de madeira desfibrada ou de outras matérias végétais desfibradas, mesmo aglomeradas corn résinas naturais ou artificials ou com outros aglomerantes semelhantes. Papel para forrar paredes, lincrusta • papeîs diâfanos para vidraças (vitrofane). Continua. LA713 Page 7 Comunlcado CACLX 78/? Ci»Pl- POSIÇXO TULO 48 SUBPOSICXO E ITEM 48.12 00.00 48.14 Tod as «8.15 01.00 48.16 02.00 Tod as 48.17 48.18 00.00 Todas 48.19 00.00 48.20 00.00 48.21 Excetoi Todaa (48.21.03.00 (48.21.07.00 (48.21.08.00 (48.21.09.00 49 49.08 99.00 Anexo C M C R C A D O R I A Revestimentos de pisos com suporte de papel cartolina ou cartâo recoberto ou nâo de una camada de paata de linôleo, mesmo cortados. Artigos para correspondência: papel de carta» em blocos, envelopes, cartas-postais, bllhetes-postals, nâo ilustrados e cartôc; para correspondência; calxas, sacos e apresentaçôcs semelhantes, de papel, cartolina ou cartâo, contendo artin.;» sortldos de correspondência. Papel e cartâo, corrugados ou ondulaJos, simples ou colados. Papel hiqlênico, em rolo ou hloco. Calxas, sacos, boisas, cartuchos e outras embalaqens de papel, cartolina ou cartâo. Cartonaqens de escritôrio.lojas e semelhantes. Livros de reqistro, cadernos, llvros de notas, de reclbos e semelhantes, blocos para apontanentos, aqendas, pastas para escrltSrlos, class ificadores, capas para encadernaçâo (de folhas soltas ou outras) o outros artigos de papel, cartolina on cartâo, para usos escolares, de escritôrio ou de papelaria; âlbuns para anostras e para coleçôes e resguardos para capas de livros, de papel, cartolina ou cartâo. Etiquetas de qualquer tipo, de papel, cartolina ou cartâo, impressas ou nâo, cent ou sem llustraçâo, mesmo qomadas. Tambores, bobinas, espulas, carretéxs c suportes semelhantes de pasta .de papel, papel, cartolina ou cartâo, mesmo perfurados ou endurecidos. Outras obras de pasta de papel, papel, cartolina, cartâo ou pasta de celulose. Cartâo cortado para mecanismo "Jacquard", perfurado). Tubo de papel, de cartâo ou papelâo ou mass.* de papel, encerado, resinado ou de qualquer outro modo preparado com materia isolante, para eletricidade). Tubo de papel, impreqnado ou embebido du alcatrâo, betume ou sumelhante). Cartâo perfurâvel destinado a mâquina do contabilidade, de estatlstica e semelhante). Outras ducalcomanias. Continua. L/i+713 Page 8 Comunicado CACEX 78/2 CAPl- POSIÇXO TULO 49 50 51 SUBPOSICXO E ITEM 49.09 00.00 49.10 00.00 50.04 00.00 50.05 00.00 50.06 00.00 50.07 00.00 50.09 Todas 50.10 Todas 51.03 Todas 51.04 Todaa Exceto: (51.04.01.13 (51.04.02.10 52 53 52.02 Anexo C M E n C A D O R I A Cartôes-postais, cartôes de aniversârio, cartôes de N'atal e semelhantes, ilustrados, obtldos por qualquer processo, mesmo com enfeltes ou aplicaçôes. Calendârlos de qualçjuer tipo, de papel, cartollna ou cartao, inclusive calendârlos em blocos para desfolhar. Flos de seda nâo acondlcionados para venda a varejo. Flos de borra de seda ("Schappe") nâo acondlcionados para venda a varejo. Fios de resïduos de borra de seda ("Bourrette") nâo acondlcionados para venda a varejo. Fios de seda, de borra de seda ("Schappe*ï e de reslduos de borra de seda ("Bourrette") acondlcionados para venda a varejo. Tecidos de seda ou de borra de seda ("Schappe"). Tecidos de reslduo de borra de seda ("Bourrette"). Fios de fibras têxteis sintêticas e artificials continuas, acondlcionados para venda a varejo. Tecidos de fibras têxteis sintêticas e artificials continuas (inclusive os tecidos de monofilaraentos ou de laminas das posiçôes 51.01 ou 51.02). Tecidos para fabricaçâo de pneumâticos (denominados "cordonéls"). IDEM). Todas Tecidos de fios de metal, de fios metâlicos ou de fios têxteis metalizados da posiçâo 52.01, para vestuârio, mobillârio e usos semelhantes. Fios de la cardada, nao acondlcionados para venda a varejo. Fios de là penteada, nâo acondlcionados para venda a varejo. Fios de pelos finos, cardados ou penteados, nâo acondlcionados para venda a varejo. Fios de pelos grosseiros ou de crina, nâo acondlcionados para venda a varejo. 53.06 Todas 53.07 Todas 53.08 Todas 53.09 Todas Continua. L-AT13 Page 9 Comunicado CACEX ??/? Anc-o C 8U* -i.. ; 'él CAPl- POSICXO TuLO 53 SuuPOSIÇXO E ITEC. J-LTJ o£n | 53.10 Todas 53.11 53.12 53.13 Todas 00.00 00.00 Fios de là, de pelos (finos ou qrosseiros) ou de crina, acondicionados para venda a varejo. Tecidos de la ou de pelos finos. Tecldos de pelos qrosseiros. Tecldos de crlna. 54 54.05 Todas Tecidos de linho ou de rami. 55 55.05 Todas 55.06 00.00 Fios de alqodâo nâo acondicionados para venda a varejo. Fios de alqodâo acondicionados para venJa a 55.07 55.08 55.09 Todas Todas Todas Tecidos de alqodâo em ponto de quze. Tecidos "Bouclés" do tipo esponja, de alqodâo. Outros tecidos de alqodâo. 56 56.07 Todas Tecidos do fibras têxteis artificials, descontlnuas. 57 57.04 Todas 57.09 57.10 Todas Todas 57.11 57.12 00.00 00.00 Outras fibras têxteis veqetais, em bruto ou trabalhadas, mas nâo fiadas; desperdïcios oil r> ilduos destas fibras, (inclusive os flapos). Tecidos de cânhano. Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posiçâo 57.03. T Tecidos de outras fibras têxteis végétais. Tecidos de fios de papel. 58.01 Todas 58.02 Todas 58.03 Todas 58.04 Todas 58.06 00.00 . 58 j M E R C A D O R I A sintêticas u Tapetes de pontos de nos ou enrol ados, mesmo confeccianados. Outros tapetes, nesno confeccionados; tecidos chamados "Kelin", "Soumak", "Karamanic" c semelhantes, nesno confeccionados. Tapeçarias tecidas à mâo (qênero "Gobelins", "Flandres", "Aubusson", "Deauvals* c semelhantes) c tapeçarias feltas â aqulha (ponto pequeno, ponto de cru:, etc.), mesmo confeccionâdas. Veludos, pelûclas, tecidos "Bouclés" e tecidos de "Chenille", com exclusâo dos artiqos das posiçôes 55.08 e 58.05. Etiquetas, escudos e artiqos semelhantes, tecidos, mas nâo bcrdados, em peças, em fitas ou cortados. Continua. LA713 Page 10 Comunicado CACEX 78/2 CAPt- POSIÇAO TULO 58 SUBPOSICXO E ITEM M E R C Anexo C A D 0 R I A Flos de "Chenille", flos revestldos por enrolamento (com exceçao dos compreendldos na posiçào 52.01 e dos flos de crlna revestldos por enrolamento); trançados em peças; outros artlqos de passamanarla e outros artlqos ornanentais semelhantes, em peças; borlas, pompons e semelhantes. Tules e tecldos de malhas de nos (rede), 58.07 Todas S8.08 Todas 58.09 Todas S8.10 Todas 59.04 59.06 Todas Todas 59.12 99.00 60 Todas Todas 61 Todas Todas Vestuârio e seus acessôrios, de tecldos. 62 Todas Todas Outros artlqos confeccionados de tecldos. lises. 59 Tules, filas e tecldos de malhas de nos (rede), com desenhos; rendas (de fabricaçâo mecânica ou manual) em peças, tiras ou em aplicaçôes. Bordados em peças, tiras ou em aplicaçôes. Cordé is, cordas e cabos, trançados ou nâo. Outros artlqos fabricados corn fios, cordêis, cordas ou cabos, com exclusio dos tecldos e dos artlqos de tecldos. Outros tecldos inpreqnados ou revestldos; telas pintadas para cenârios de teatros fundos de estûdios ou usos semelhantes. Tecldos e artlqos de malharia. 63 Todas Todas Roupas usadas, trapos e farrapos. 64 Todas Todas Calçados, perneiras, polalnas e semelhantes; partes desses artlqos. 65 Todas Todas Chapéus e artlqos partes. 66 Todas Todas Guarda-chuvas, quarda-sôis, benqalas, chlcotes, rebenques e suas partes. 67 Todas Todas Penas e penuqera preparadas e artiqos de penas ou de penuqem; flores artificials; obras de cabelos; leques. 68 68.01 00.00 Paraleleplpedos, pedras para melo-flo e lajes para gavimentacao, de pedras naturals (com excecao da ardosia). de uso artlqos semelhante e suas Continua. L-A713 Page 11 Comunlcado CACRX 78/2 CAPl- POSIÇXO TULO 68 68.02 Todas 68.03 00.00 68.06 68.09 01.01 00.00 68.10 Todas 68.11 Todas 68.12 Todas 68.13 Todas Excetoi 69 SUBPOSIÇXO E ITEM (68.13.99.00 69.05 00.00 69.06 00.00 69.07 00.00 69.08 Todas Anexo C M L R C A D O R I A Obras de pedra de cantariaou de construçâo (com exclusSo das da posiçâo 68.01 e das do capltulo 6 9 ) ; cubos e dados para mosAicos. Ardôsia trabalnada e obra de ardôsia natural ou aglomerada. Lixas para unhas. Painëls, pranchas, chapas, lajes, telhas, ladrilhos, tijolos, blocos e semelhantes, de flbras veqetais, de flbras de madeira, palha, cavacos ou reslduos de madeira, aglomerados com' cimento, qesso ou outros aqlomerantes minerals. Obras de gesso ou de composiçôes à base de gesso. Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mcsmo armadas, inclusive as obras de cimento de escôrias ou de marmorite. Obras de amianto-cimento, celulose-cimento e semelhantes. Amianto trabalhado; obras de amianto (cartôes, flos, tecidos, vestuârio, chapéus e artigos de uso seiaelhante, calçados, etc.), mesmo armadas ou reforçadas, com exceçâo das obras compreendidas na posiçâo 68.14, misturadas à base de amianto ou de amianto e carboneto de magnéslo, e obras destas matérlas. Amianto trabalhado, obras de amianto, etc. Outros (exclusivamente para plaças filtrantes, esterllizantes ou clarlflcantea, de mlstura de celulose e amianto, sent similar naclonal, para uso prôprio pela industrial. Telhas, ornamentos arquitetônlcos (cornijas, frisos, etc.) e outros artiqos cerâmicos de construçâo (mitras, cabeças de chaminés, etc.). Tubos, acessôrios de ligaçâo e outras peças para canalizaçôes e usos semelhantes. Ladrilhos, . paraleleplpedos, azulejos, pastilhas e lages para pavlmentaçâo ou revestimento, nâo vidrados nem esmaltados. Outros ladrilhos, paraleleplpedos, azulejos, pastilhas e lousas para pavimentaçâo ou revestimento. Continua. LA713 Page 12 Corounlcado CACEX 78/7 CAPÎ- POSIÇXO TULO 69 70 71 SUDPOSICAO E ITEM 69.10 00.00 69 .11 Todas 69 .12 Todas 69 .13 Todas 69 14 Todas 70 09 00.00 70 10 70 12 70 13 02.00 03.00 00.00 Todas 70.14 Todas 70.19 Todas 70.21 Todas 71.01 00.00 71.02 Exceto: 71.03 Exceto: 00.00 (71.02 CI 00 (71.02 02 01 (71.02 03 00 00.00 (71.03 01 00 Anexo C M E n C A D O R I A Pias, lavatorlos, bides, vasos sanitarios, banheiras e outros aparelhos flxos semelhantes para usos sanltârlos ou hlglônlcos. Louça • artlgos de uso domëstlco ou de toucador, de porcelana. Louça • artlgos de uso domëstlco ou de toucador, de outras roatérlas cerânlcas. Estatuetas, objetos de fantasia, de decoraçâo, de ornamentaçâo ou de adorno pessoal. Outras obras de matirlas cerâmlcas. Espelhos de vldro, emoldurados ou nâo. Inclusive os espelhos retrovlsores. Garrafas e garrafoes de vldro. Vasos e potes de vldro. Ampolas de vldro para reciplentes Isolantes. Objetos de vldro para serviço de mesa, de cozinha, de toucador, para escrltôrio, decoraçôes_ interiores ou usos semelhantes, com exclusâo dos artigos compreendidos na poslçâo 70.19. Artlgos de vldro para llumlnaçâo e sinalizaçâo e eleroentos ôtlcos de vldro que nâo estejam trabalhados oticamente nem sejam de vldro ôtlco. Contas de vldro, initaçôes de pérolas naturals e de pedras preciosas e semlpreclosas e artlgos semelhantes, de vldro; cubos, dados, pequenas plaças, fragmentes e pedaços (raasmo sobre suporte), de vldro, para mosalcos a decoraçôes semelhantes; olhos artificials de vldro, que nâo sejam para prôtese, inclusive os olhos para brinquedos; objetos de contas de vldro, vidrilhos e semelhantes; objetos de fantasia de vidro trabalhado ao maçarico (Vidro fiado). Outras obras de vldro. Pérolas naturals em bruto où trabalhadas, nâo engastadas nem raontadas, mesmo enfladas para facilidade de transporte, mas nâo especialnente combinadas. Pedras preciosas e semlpreclosas, em bruto, lapldadas ou de outro modo trabalhadas. Oiamantes industrials). Outros dlair.antes em bruto). Outras pedras preciosas e semlpreclosas, em bruto). Pedras sintéticas ou reconstituïdas, em bruto, lapldadas ou de outro modo trabalhadas. Pedras sintéticas ou reconstituîdas, em bruto). Continua. LA713 Page 13 Comunicado CACEX 78/2 CAPl- POSIÇXO TULO 71 71.12 Todas 71.13 Todaa 71.14 Todas 71.15 Todas 71.16 Todaa 73.01 02.01 Ferro gusa. 73.33 00.00 73.34 00.00 73.36 73.38 01.00 Todas 73.39 00.00 Agulhas de costura manual, agulhas para malhas e rendes, furadores, agulhetas. Alflnetes, de ferro ou de aço, inclusive os grampos para cabelo, onduladores e semelhantes. Aparelhos de ferro fundido, ferro ou aço. Artiqos de uso e économie dontësticos e de higlene e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. Palha ou 11 de ferro ou de aço, esponjas, esfregôcs, luvas e artiqos semelhantes para limpeza, pollmento e usos anâlogos, de ferro ou de aço. Outras obras de ferro fundido, ferro ou aço. Modelos para fundlçâo, de ferro fundido, ferro ou aço). Partes e peças separadas, de ferro fundido, ferro ou aço). 73.40 Excetoi (71.14.03.00 ... 99.00 (73.40. 99.17 ... (73.40.99.90 ... 74 M E R C A D O R I A Artigos de bi] uteri a e de joalheria e suas partes, de metals preclosos ou de folheados de metals preclosos. Artigos de ourivesaria e suas partes, de metals preclosos ou de folheados de metals preclosos. Outras obras de metals preclosos ou de folheados de metals preclosos. Outras obras de platina (excluslvamente para telas de liga de platina, empregadas como agente catallzador, para uso prôprio pela indûstrla e quando sem similar nacional). Obras de pérolas naturals, de pedras preciosas ou senipreciosas ou de pedras sintetlcas ou recons ti tuldas. Bljuterla de fantasia. Excetoi 73 SUBPOSIÇÀO E ITEM Anexo C Artiqos de uso e econonia domésticos hiqiene e suas partes, de cobre. Outras obras de cobre. 74.18 Todas 74.19 Todas 75 75.06 01.00 Artigos de uso e economia higlene, de nlquel. 76 76.15 Todas Artigos de uso e economia domésticos hiqiene e suas partes, de alumlnio. e de domésticos e de e de Continua. LA713 Page Ik C o m u m c a J o CACKX 7 8 / ? CAPl- POSIÇSO TULO 76 76.16 SUBPOSIÇAO E ITEM 03.00 04.00 05.00 06.00 08.00 10.00 90.01 M E R C A D O R I A Dedais para coscura, de alunlmo. Caixas, escrimes ou estojos, forrados ou nâo. Carteiras, charuteiras, cigarreiras, fosforeiras e senelhantes. Alçapoes, arnadiihas, gaiolas, ra*:oeiras o senelhantes. Carretëis para enrolar filmes ou pelïculas fotogrâficas ou cinenatoarâficas. Persianas, gelosias e estores, de alumînio. Partes e peças separadas de alumînio. Lâirinas para persianas, gelosias e estores. 79.05 00.00 79.06 04.00 Goteiras, calhas, peitoris e outras obras de zinco, para construçôes. Artigos de uso donéstico de zinco. 80 80.06 02.00 Artinos de uso donéstico, de estanho. 82 82.03 82.04 99.00 08.00 Outras ferranentas. Abridores de garrafas, abre-latas, saca-rulhaï> e quebra-nozes. Oescascadores, cortadores e raladores. Ferros de passar roupa, nâo elétncos. Ferros de alisar, encrespar ou ondular cabelos, nâo elétricos. Alnotolias. floinhos de café, mâquinas de moer carne, passadores de legûr.es c outros aparelhos mecanicos de uso domé-1.ico, utilizados para preparar, acondicionar, servir, etc., os alinentos e bebidas, ic peso mâximo de 10 kn. Tacas (con exceçao das conpreendidas na posiçao 02.0G), de laminas cortantes ou serrilhadas inclusive os podoes de lâiruna 79 12.00 20.00 21.00 82.08 23.00 Todas 82.09 Todas 62.10 82.11 Todas 82.12 82.13 Todas Todas (82.13.03.00 (82.13.90.01 (32.13.90.02 Laminas para facas da posiçâo 82.09. Havalhas de barba e aparelhos de barbear c suas laminas. Tesouras e suas lâninas. (inclusive- as Outros artigos de cutelaria podar, mâquinas de podar, tesouras de cortar cabelo ou tosquiar, mâquinas de rachadores. cutelos de talho e de copa e facas de cortar papel); ferramentas e jogos de ferranentas de manicuro, pedicuro e senelhantes (inclusive as limas de unhas). Tosquiadores). Partes e oecas seoaradas, nào elétricas, de mâquinas de cortar cabelo). Partes e pecas senaradas, nâo elétricas, de mâquinas de tosquiar). Continua. LA713 Page 15 Comunicado TACCX 7C/i! Anexo C CAPT- POSIÇRO TL'LO B2 83 82.14 00.00 82.IS 00 00 Todas Exceto: 84 SUBPOSIÇXO E I T E M 84.11 Exceto: Todas (83.15.00.00 01.01 09 .00 (84 .11.09.00 84 .15 01 01 01 02 84 .17 01 .01 84 84 84 84 01 01 01 08 01 07 19 20 37 40 84 41 84 51 Exceto: 54 « 02 00 01 02 00 01 01 00 05 00 Todas (84 51.04.00 Todas (84.52.03.00 (84.52.05.00 84.54 Todas MERCADORIA C o l h e r e s , conchas para sopa, q a r f o s , pas paru t o r t a , facas c s p c c i a i s para pcixo ou urj manteina, pinças para açûcar e a r t i i o s scmelhantes. Cauos de metais conuns para artinos compreendidos nas posicôes 82.09, 82.13 c 82.14. Obras divcrsas de metais conuns. Flos, varetas, tubos, chapas, paitilru^, eletrodos c artiqos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metâliecs, revestidos interior ou exteriormente de décapantes e de fundentes, para soldaqem ou depôsito de metal ou de carbonetos metâlicos; fios e varetas de pôs de metaib comuns aqlomerados, para metalizaçao por projeçâo). Horobas , motobonbas e turbobombas manuals ou tie pedal para inflar pneus. Ventiladores, exaustorcs e senelh.int.es. Ventiladores, exaustores e semelhantes, para uso industrial). Refriqeradores elétricos, de uso doméstico. Refriqeradores nâo elétricos, ue u£u doméstico. Aquecedores de aqua (inclusive os de banheiro) nâo elétricos, de uso doméstico. "taquinas para fazer café. Aparelhos para lavar louça ou baixclas. Balanças ou basculas de uso doméstico. Mâquinas manuals para tricotar. Mâquinas de lavar, de uso doméstico. Secadores e mâquinas de secar, de uso doméstico. Mâquinas de costura, de uso doméstico. Moveis para mâquinas de costura. flâquinas de escrever sen dispositivo totalizador; mâquinas de autenticar cheques, flâquinas de autenticar cheques). Mâquinas de calcular; mâquinas de escrever para contabilidade, caixas reqistradoras, mâquinas de franquear, de emitir bilhetes e mâquinas semelhantes, corn disposîtivo totalizador. Mâquinas de contabilidade)• Mâquinas de franquear correspondence, quando importadas pela UCT (Lmpresa Brasileira de Correios e Teléqrafos), diretamente ou por firmas expressamente autorizadas pela referida enpresa). Outras mâquinas e aparelhos de escritono (duplicadores hectoqrâficos ou de estêncil, mâquinas de imprimir endereços, mâquinas de separar ou classificar, contar e empacotar moedas, aparelhos de apontar lapis, aparelhos de perfurar e de qrampear, etc.). Continua. LA713 16 Comunlcado CACEX 78/2 CAPl- POSIÇÂO TULO 84 85 SUBPOSIÇiO E ITEM Exceto: (84.54.04.00 84.58 (84.54.05.00 Todas 84.59 20.00 84.61 01.03 02.03 85.03 01.00 85.06 Todas 85.07 01.00 02.00 01.00 03.00 01.00 99.00 01.00 02.00 03.00 85.09 85.10 85.12 85.13 85.14 85.15 04.00 05.00 01.03 01.04 05.00 90.04 01.00 02.00 03.00 01.00 02.00 03.01 05.00 90.05 M E R C A D O R I A Mâqulnas de classificar e contar moeda metâli_ca) . Mâqulnas de contar napel-moeda e semelhantes). Aparelhos automâtlcos de venda, cujo funcionanento nâo dependa da destreza ou da sorte, tais como dlstrlbuldores automâtlcos de selos, ciqarros, chocolate, comestïveis, etc. Calxas de descarqa de aparelho sanitârio, com mecanismo, de qualquer materia, exceto as de cerâmica. Torneiras de materia plâstlca. Reqlstros de materia plâstica. Pilhas elétricas secas (de enulsâb ou suspensâb), apenas quando do tipc zinoo/carvâo. Aparelhos eletromecânicos, com motor incorporado, de uso doméstico. Darbeadores. Mâqulnas de cortar cabelo. DÎnamos para bicicletas. Butinas. Lanternas de pilhas. Outras lanternas elétricas portâteis. Aquecedores elétricos de âgua. Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes e outros usos semelhantes. Aparelhos eletrotérmicos para arranjos de cabelo. Ferro de engomar. Aparelhos eietrotérmicos para uso domëstico. Aparelho telefômco de mesa ou parede. Interfone. Fones de ouvido. Capsulas receptoras e transmissoras para aparelhos telefônicos. Microfone e seus suportes. Alto-falantes. Amplificadores elétricos de baixa freqflência. Aparelhos receptores de televisâo combinados ou nâo _ con aparelhos de reqistro ou reproduçâo do sont ou radio. Aparelhos recegtores de radiodifusâo, combinados ou nao con aparelhos de reqistro ou reproduçâo do son. Aparelho portâtil, receptor e transmissor ("walkie-talkie", "handie-talkie" e semelhantes), quando para revenda. E^xclusivanente nara anarelhos de detecçâo de radar, tino "Driver Alert', ou semelhantes), oara uso en veïculos, exceto se importados por ôraàos nûblicos. Gabinetes nara os aparelhos da oosiçâo 85.15. Continua. L/U713 Page IT Comunlcado CACEX 7 8 / 2 CAPl- POSIçXO TULO 85 SUBPOSICAO E I f EM 85.17 Todas 85.19 05.01 05.02 05.06 05.99 87 8S.20 15.00 87.02 Todas Exceto: (87.02.03.05 87.04 Todas Exceto: (87.04.01.00 (87.04.02.00 87.05 Todas 87.06 87.09 26.00 27.00 Todas 87.10 Todas 87.13 01.00 H E R C A O O R I A Aparelhos elétricos de sinalizaçâo acûstica ou visual (conpainhas, sirenas, quadros lndicadores, aparelhos de alarma para proteçâo contra roubo ou lncêndio, etc.), con exceçâo dos compreendldos nas posiçôes 85.09 e 05.16. Suporte para lâmpadas, base e plno para tomada e scnelhante. Suporte para vâlvula radioclétrica. Rodapé eletrificado. Qualquer outro aparelho de derivaçâo e conexâo. Lânpadas especiais para ârvore de Natal. Velculos automôveis con motor de qualquer tipo, para o transporte de pessoas ou de mcrcadorlas (inclusive os automôveis de corrida e ônibus elétricos). Transportador motorizado tipo "Dumps", du construçâo especial, para serviço pesaao, destinado ao transporte de ninénos, pedras, terras cot.i pedras e materials semelhantes, que nâc* se identifiquen cono caminhâo basculante do tipo conercial ou comuni adaptado ou reforçado (caminhau fora-de-estradaj. Chassis con motor, dos velculos automôvei classificados nas posiçôes H7.01 a 87.03. Chassis con notor, para trator da poslçâo 87.01, execto para caninhôes-tratores). Chassis com notor, para transportador motorizado do côdiqo 07.02.03.05). Carroçarias para velculos automôveis classifirados nas posiçôes 87.01 a 87.03, inclusive as cabinas. Volante ou quidâo. tlotociclos (notocicletas, motonetas o senelhantes) e velocipedes (bicicletas, triciclos e semelhantes) con notor auxlliar, com ou sem carro lateral; carros lateral:! para motociclos e para velocipedes, apresentados isoladamcnte. Velocipedes (bicicletas, triciclos u semelhantes) sen motor, conprnendendo os triciclos de carga senelhantes. Velculo sen necanismo de propulsâo para o transporte de crianças. Continua. LA713 Page 18 Comunlcado CACEX n9 7 8 / 2 CAPl- POSIÇAO TULO SUBPOSICAO E ITEM Anexo C M E R C A D O R I A 87 87.14 01.00 02.00 03.00 04.00 05.'00 V e l c u l o de t r a ç â o a n i m a l . Reboque-hospital. Reboque-oficlna. Reboque-casa. C a r r i n h o s de t r a ç â o m a n u a l . 89 89.01 08.02 08.03 08.99 E m b a r c a ç à o s o b r e c o l c h â o de a r . Iates. Qualquer o u t r a embarcaçâo para r e c r e i o . 90 90.05 Todas 90.07 90.10 90.13 90.14 01.99 20.Û0 02.00 11.00 90.16 04.04 08.00 14.C2 14.03 B i n ô c u l o s e c c u l o s de l o n e r a l c a n c e , com ou sem p r i s m a s . Qualquer outro aparelho f o t o g r â f i c o . Te l a s de p r o j e ç â o . Lupa. B u s s o l a p e q u e n a , em forma de r e l o g i o , p a r a alg i b e i r a , s i m p l e s ou ccm m e r i d i a n o . Compasso e s c o l a r . E s c a l a de q u a l q u e r o u t r a m a t e r i a . R ê c u a s d i v i d i d a s , de q u a l q u e r o u t r a m a t e r i a . R ê ç u a s sem d i v i s à o m ë t n c a , de m a d e i r a , com ou sem f i l e t é de m e t a l . Qualquer o u t r a réaua. Transferidor de q u a l q u e r o u t r a m a t e r i a . Qualquer o u t r o prumo. Trenas. S e r i n g a s de m a t e r i a p l â s t i c a , d e s c a r t â v c l , corn ou sem a g u l h a . A p a r e l h o s p a r a massagem v i b r a t ô r i a . Qualquer o u t r o t e m ô m e t r o . H i g r o s c ô p i o de f a n t a s i a , s i m p l e s ( h i g r ô m e t r o de figura). Termometros, barômetros, higrômetros e psicômet r o s , combinados e n t r e s i . I n d i c a d o r e s de v e l o c i d a d e ( v e l o c î m e t r o s ) e taqulmetros (tacômetros). 90.17 14.99 19.00 21.99 31.00 64.03 90.18 90.23 02.01 05.99 07.01 90.27 03.00 11.00 Continua. K/U713 Page 19 Comunlcado CACEX n° 7fi/2 CAPÎ- POSIÇÂO TULO 91 91.01 SUBPOSIÇAO E ITEM 01.01 01.02 02.01 02.02 03.01 03.02 99.01 91.02 99.02 Todas 91.04 Todas Exceto: 92 (91.04.04.00 92.08 01.00 99.00 92.11 Todas (92.11.02.00 (92.11.06.00 93 92.13 03.00 04.00 93.01 01.00 Anexo C M E R C A D O R I A Relôaios de bolso, con caixa, corrente,"châtelain", colar ou semelhante, adornados comoérola,nedra preclosa ou semipreciosa.' Relôoios de bolso, de metal precioso. Relôoios de pulso, com pulseira montada, com caixa, pulseira ou outro acessôrio adornados com pérola, pedra preclosa ou semipreciosa. Relôaios de D U I S O , com pulseira montada, de metal precioso. Relôaios de pulso, sem nulseira, com caixa ou acessôrio adornados con perola, pedra preclosa ou semipreciosa. Relôaios de pulso, sem pulseira, de metal precioso. Outros relôaios, com caixa, nulseira ou outro acessôrio, adornados com perola, pedra preciosa ou semipreciosa. Outros relôaios, de metal precioso. Relôaios de parede, de mesa e despertadorescom mecanismo de pequeno Volume. Relôaios de parede, de mesa e despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes, com mecanisnos que nào sejam de nequeno volume. Relôaio de nrecisâo, cronôarafo, de nualquer tino). Caixa de mûsica. Outros instrunentos .musicals nio compreendidos no capltulo 92. Fonôarafos, ditafones e outros aparelhos para reglstro e renroduçâo do son, inclusive os toca-discos, toca-fitas e toca-fios, com ou sem fonocaptor; aparelhos para registre ereproduçâo de imaaens e do som em televisàcocr processo maanético. Renistradores-reprodutores de som (exciusivamente destinados a uso prôprio de ccr.cessionârias de canais de radio e televisào*. Anarelhos para reaistro e renroduçâo de iragens e de son em televisio, nor oroct S30.maanético (exclusivamente quandc destin.adcs a uso prôorio de concessionârias de car.ais de televisao). Fonocantor dos aparelhos da posiçâo 92.11. Gabinetes para fonôgrafos, ditafones e outros aparelhos para reaistro e reproduçào do som. Armas brancas. Continua. L/i+713 Page 20 Corounicado CACEX n9 78/2 CAPI- POSIÇXO TULO 93 Revôlveres o pistolas. Carabina, ecpingarda e semelhante, para caça. (exceto quando_a importaçâo for reallzada, com a aprovaçâo do Conselho Nacional de Desportos, por entldade esportiva especializada). Outras armas (Inclusive esplngardas, carablnas e pistolas) de mola, de ar comprimido ou de 93.05 00.00 93.07 01.00 Muniçôes de caça e esporte. (Exceto quando a inportaçâo for reallzada, com a aprovaçâo do Conselho Nacional de Desportos, por entidade esportiva especializada). 94.01 00.00 Cadeiras e outros assentos, mesmo os transformaveis cm cama (corn exclusâo dos compreendidos ra posiçâo 94.02), e suas partes. Assentos para aeronaves). Partes separadas). Outros raôveis e suas partes. Colchôes de molas; artiqos de cama e senelhant-.es, que tenham molas ou que se jam acolchoados ou guarnecidos lnteriormente de qualquer materia, tais como colchôes, cnxergôes, mantas acolchoadas, edredôes, coxins, almofadas, travesseiros, etc., inclusive os de borracha ou de matérias plâsticas artificials, no estado esponjoso ou celular, recobertos ou nâo. Todas Exceto: Todas Exceto: 97 R I A 00.00 02.00 94.03 94.04 96 H E R C A D O 93.02 93.04 Exceto: 95 SUBFOSICAO E ITEM Ancxo C (94.01.06.00 (94.01.90.00 00.00 00.00 Todas (95.08.04.01 Todas (96.02.05.01 97.01 00.00 97.02 97.03 00.00 00.00 00.00 Matérias para ontalhe e moJelaqem, trabalhadas (inclusive suas obras). Capsulas digcrïveis de gelatina nio endurecida). Escovas, pincéis, vassouras, espanadores, borlas, pêne'ras e crivos. *Ex"-Pincéis de cerda ou de pelo de marta, prôprios nara nintura artistical Carros e veîculos de rodas para recreaçâo de crianças, tais como velocipedes, patinetas, cavalos necânicos, automôveis de pedais, carros para bonecas e semelhantes. Donecas de todos os tipos. Outros brinquedos; modelos reduzidos para recreaçâo. Artigos para jogos de salâo (inclusive os jogos com motor ou mecanismo para recintos pûblicos, tênis de mesa, bilhares e mesas especiais para jogos de casslno). Continua. L/U713 Page 21 Conunicado CACEX n<? 78/2 CAPl- POSIÇKO TULO SUBPOSIÇKO E ITEM AnexoC M E W C A D O K I A 97 97.05 00.00 Artiqos para aivcrtinentos e festas, acessôrios de cotilhâo e artiqos-surpresas; artiqos e acessôrios para ârvores de Natal e artiqos semelhantes para festas de Natal (ârvores de Natal artificials, presépi-J, guarnccidos ou nâo, fiquras o animais par,, presépios, Papai Noel, etc.). 98 98.01 Todas Dotôcs, compreendondo os de pressai, abotoaduras e semelhantes (inclusive u.; esbocos e formas para botoes e partes .!.• botôes). Fechos de correr o suas partes (cursores, etc.). Canetas, inclusive as de tinta permanent»es f ero.irâf ica-s, (canetas-tinteiro, lapiseiras *• estiloqrâficas, etc.); senelhantes ; porta-lâpis e senclUanttrs; pcças suparadas e acessôrios (taupe.s, prendodorcs f etc.), coin exceçâo dos arti<:ot> das [losiçôes 9.1.04 e 9«,05. Partes, pecas separadas e acer.sônos, .tri excecâo dos artioos das posirôos 9.1.0- o 98.05). Penas de escrever ou desenhar e pontas para penas, apenas quando intelra ou parcialnente de metais oreciosos. Lanis (inclusive os de ardôsia) minas, lapis de carvâo para desenho ou lânis nara-pintura a oastel; aiz de escrever ou desenhar; «iz de alfaiate e niz de bilhares. Lânis para pintura a nastel, prôprio nara pintura artlstica). 98.02 Todas 98.03 Todas Exceto: (9ft.03.90.00 98.04 Todas 98.05 Todas Exceto: (08.05.01.03 98.06 00.00 98.07 00.00 98.08 98.10 98.10 98.11 02.00 01.00 02.00 Todas 98.12 98.13 Todas 00.00 98.14 Todas 98.15 00.00 98.16 00.00 Ardosias c quadros para escrever e deaer.hur com ou sen moldura. Carimbos, nuneradores, alfabetos, uatadorus, sinetes e semelhantes, manuais. Almofadas para carinbos. Acendedores. Isqueiros. Cachimbos (inclusive os esboços e eu formlhos) ; boquilhas e pi te iras; pont m;, tubos e outras peças separatlas. Pentes, travessas e artiqos senelhantes. Barbatanas e semelhantes para espartilhos, para vestuârio ou acessôrios de vestuario. Pulverizadores de _toucador, suas arr.açôes <_• cabeças de an.iaçôes. Garrafas térmicas e outros recipient's isotérmicos montados, isolados pelo vâcuo, bem como suas partes (com exelusâo das ampolas de vidro). Manequins e semelhantes; automates e cenas animadas para exposiçao
Documentos relacionados
accord general sur les tarifs douaniers et le commerce
plantas, ervas, musgos e llquens, para buquês ou para ornamentos, frescos, secos, branqueados, tintos, impregnados ou de outro modo preparados^ com exclusio das flores • botôes da posiçao 06.03.
Leia maisGENERAL AGREEMENT ACCORD GENERAL SUR RESTRICTED
qualquer animal (salas, arreios, colelras, tirantes, joelheiras, etc.), de qualquer materia. Artigos de viagem (malas, valises, caixas para chapius, sacos de viagem, mochilas, etc.), sacolas para c...
Leia mais