Ratings do Estado do Rio de Janeiro rebaixados para `CCC

Data de Publicação: 24 de agosto de 2016 Comunicado à Imprensa Ratings do Estado do Rio de Janeiro rebaixados para 'CCC­' e
'brCCC­' e removidos do CreditWatch negativo por aumento no risco
de default; perspectiva negativa
Analista principal: Marina Neves, São Paulo, 55 (11) 3039­9719, [email protected]
Contato analítico adicional: Daniela Brandazza, Cidade do México, 52 (55) 5081­4441, [email protected]
Líder do comitê de rating: Sebastián Briozzo, Cidade do México, 52 (55) 5081­4524, [email protected] Resumo O Estado do Rio de Janeiro possui um serviço de dívida de R$ 2,5 bilhões nos próximos seis
meses com credores comerciais, multilaterais e públicos.
A deterioração na posição de liquidez do estado, decorrente de seu profundo estresse
financeiro, está prejudicando sua capacidade de honrar o pagamento dessa dívida.
Rebaixamos os ratings do Estado do Rio de Janeiro de ‘B­’ para ‘CCC­’ na escala global e de
‘brB­’ para ‘brCCC­’ na Escala Nacional Brasil, dado que um default, uma proposta de
aditamento sob condições desfavoráveis (distressed exchange offer) ao investidor ou resgate
parecem ser inevitáveis nos próximos seis meses, na ausência de mudanças favoráveis
significativas nas circunstâncias do emissor, conforme definido em nosso critério “Critérios
para Atribuição de Ratings ‘CCC+’, ‘CCC’, ‘CCC­’, e ‘CC’”, de 1º de outubro de 2012. E, por
fim, removemos os ratings do CreditWatch negativo.
A perspectiva negativa se baseia na probabilidade de um novo rebaixamento, refletindo a piora
nas finanças do Rio e o maior risco de atrasos nos pagamentos do serviço da dívida ao longo
dos próximos meses.
Ações de Rating São Paulo (S&P Global Ratings), 24 de agosto de 2016 – A S&P Global Ratings rebaixou hoje
seus ratings de crédito corporativo de longo prazo atribuídos ao Estado do Rio de Janeiro (“Rio”),
de ‘B­’ para ‘CCC­’ na escala global e de ‘brB­’ para ‘brCCC­’ na Escala Nacional Brasil. Os ratings
também foram removidos da listagem CreditWatch na qual haviam sido colocados em 30 de maio de
2016 com implicações negativas. A perspectiva dos ratings é negativa. Fundamentos O rebaixamento reflete o alto risco de um default, dado que agora detectamos mais incertezas com
relação aos pagamentos das dívidas que vencem nos próximos seis meses. Em decorrência da
fraca posição de liquidez do estado, a sua capacidade para pagar o serviço da dívida estimado em
R$ 2,5 bilhões nos próximos seis meses (R$ 1,5 bilhão de juros e cerca de R$ 1 bilhão de
amortizações de principal) é duvidosa. De acordo com o nosso critério “Critérios para Atribuição de
Ratings ‘CCC+’, ‘CCC’, ‘CCC­’, e ‘CC’”, um default, um distressed exchange offer ou um resgate
parecem ser inevitáveis dentro dos próximos seis meses na ausência de mudanças favoráveis
significativas nas circunstâncias do emissor.
Entre os pagamentos de dívida do Rio está o do serviço da dívida relativo ao empréstimo com o
Credit Suisse, que totaliza R$ 164 milhões nos meses de setembro e outubro de 2016, e que
também conta com a garantia do governo federal. Se o Rio deixar de efetuá­lo no vencimento e
acreditarmos que esse pagamento não ocorrerá nos próximos cinco dias úteis subsequentes (tanto
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pelo governo estadual quanto pelo federal), rebaixaremos os ratings do Rio para ‘SD’ (Selective
Default ou Default Seletivo).
Em junho de 2016, do montante total de dívidas do Rio, 67% era devida ao governo federal, 19% a
bancos públicos e 12% a agências de crédito multilaterais. O governo soberano garante a maioria da
dívida do Rio. De acordo com o mecanismo de garantia, o estado abdica do controle de todas as
suas receitas – sejam suas próprias receitas tributárias sejam as transferências constitucionais que
o estado recebe do governo central até que o repagamento de sua dívida ocorra e o governo central
decida liberar os recursos remanescentes. Acreditamos que o Tesouro Nacional continuará cobrindo
o serviço da dívida do Rio pontualmente, em conformidade com os termos e condições
estabelecidos nos contratos dos empréstimos. No entanto, se em qualquer dos níveis de governo
houver falha para efetuar o pagamento da obrigação dentro do período de carência definido (ou cinco
dias úteis caso não exista nenhuma carência estabelecida), rebaixaremos os ratings do Rio para
‘SD’, de acordo com o nosso critério “Pontualidade nos Pagamentos: Períodos de carência, garantias
e uso dos ratings 'D' e 'SD'”, de 24 de outubro de 2013. Isso ocorreria mesmo se o governo central
fizesse o pagamento mediante o mecanismo de garantia definido nos contratos dos empréstimos.
Além disso, o estado tem vários empréstimos com bancos públicos – BNDES e Banco do Brasil. No
entanto, consideramos todas as linhas de crédito desses credores como transferências
intergovernamentais porque elas representam empréstimos de entidades vinculadas ao governo
(GREs, em inglês). Não consideramos como um default deixar de pagar obrigações
intergovernamentais que um governo local e regional (LRG, na sigla em inglês para local and regional
government) fora dos Estados Unidos deve ao governo central ou ao regional ou a entidades públicas
relacionadas ao LRG ou ao governo central.
Os ratings do Rio refletem seu profundo estresse financeiro, conforme visto nos dados fiscais de
junho de 2016, bem como uma deterioração na sua posição de caixa e as maiores incertezas quanto
à sua capacidade e disposição para realizar os pagamentos de suas obrigações financeiras de forma
pontual e integral. No entanto, acreditamos que a estrutura institucional no Brasil, embora
confrontando riscos crescentes, continua oferecendo suporte aos LRGs do país, incluindo o Rio, no
atual nível de rating. Além disso, o nível da estrutura de previsibilidade, transparência e prestação de
contas (accountability) corresponde a nossa avaliação de em evolução, e não equilibrada. A
tendência prevalecente de enfraquecimento da estrutura institucional do Brasil reflete os desafios
fiscais associados à capacidade de os estados brasileiros garantirem sustentabilidade fiscal no
médio e longo prazo.
Entre maio e julho de 2016, o estado do Rio deixou de efetuar os pagamentos do serviço da dívida
garantida obtida com agências bilaterais e multilaterais e bancos públicos, que totalizavam R$ 535
milhões nesse período. Nessa e, em outras ocasiões similares, o governo central interveio e honrou
a dívida em nome do Rio. Contanto que as relações intergovernamentais no Brasil e os acordos
continuem priorizando o repagamento de dívidas, enquanto os LRGs aderem à Lei de
Responsabilidade Fiscal, acreditamos que é provável que a estrutura institucional não se deteriore
mais.
A estrutura que define as relações intergovernamentais no Brasil mostra uma ampla gama de
mecanismos de suporte contínuo que o governo central oferece aos LRGs. Normalmente,
consideraríamos como suporte contínuo sistêmico, uma estrutura legal bem estabelecida que
possibilite ao governo central honrar as obrigações financeiras dos LRGs de forma tempestiva, seja
por meio de transferência direta aos credores, seja oferecendo caixa a um LRG antes das datas de
vencimentos da dívida ou pelo redirecionamento do caixa (tanto receitas próprias quanto
transferências do governo central). Como uma das alternativas, o governo central pode usar a receita
própria do LRG (como receitas tributárias, receitas compartilhadas e transferências), e/ou utilizar
algumas das transferências devidas ao LRG; sendo esse último pagamento depois deduzido da
parcela seguinte. Nesses casos, vemos como uma distinção não significativa se o governo central
paga diretamente ao credor (para então ser reembolsado pelo LRG), ou se dá suporte ao LRG
antecipadamente a fim de este fazer o pagamento diretamente ao credor.
Anteriormente expressamos que não consideraríamos como default os pagamentos que um LRG
deixasse de efetuar a uma entidade estrangeira oficial. Essa definição é inconsistente com o nosso
critério. No entanto, isso não tem nenhum impacto nos ratings dada a estrutura institucional do
Brasil, conforme mencionado acima.
2/8
A queda brusca na posição de liquidez do estado reflete o aprofundamento de sua crise fiscal, que
acabou levando o Rio a declarar estado de calamidade financeira no início de junho. Ao mesmo
tempo, o Rio recebeu um valor de R$ 2,9 bilhões de suporte extraordinário do governo federal para
financiar despesas relacionadas à preparação para os Jogos Olímpicos, em especial para a
segurança. Essa ação dá sustentação ao suporte do governo central. No primeiro semestre de 2016,
a arrecadação de receitas do Rio reduziu em 22%, ampliando o deficit operacional para 34% das
receitas operacionais.
Esperamos que o Rio continue apresentando desempenho orçamentário muito fraco. Estimamos que
seu deficit operacional será de, pelo menos, R$ 8,4 bilhões ou 17% das receitas operacionais em
2016 e que manterá deficits similares nos próximos 12­18 meses, dependendo da capacidade do
estado para implementar reformas fiscais. Deficits após investimentos (capex) poderão se aproximar
de 21% das receitas totais, de acordo com a capacidade do estado para cortar e adiar investimentos.
Vemos a flexibilidade orçamentária do Rio como fraca. Embora suas receitas de fontes próprias
respondam por aproximadamente 90% de suas receitas operacionais, o estado tem capacidade
limitada para cortar gastos em função dos altos gastos operacionais e também dos projetos de
infraestrutura de larga escala. De acordo com o nosso cenário­base para 2016, a flexibilidade
orçamentária do estado permanecerá fraca em função das dificuldades para controlar gastos
operacionais em meio à recessão econômica que está comprimindo a arrecadação de receitas
tributárias do Rio.
A dívida paga com receita tributária do estado é muito alta, refletindo a queda nas receitas enquanto
a dívida em termos absolutos tem permanecido relativamente inalterada. Nosso caso­base para 2016
assume que a dívida paga com receita tributária do Rio será em torno de 215% das receitas
operacionais consolidadas. O estado deve quase 70% de sua dívida ao governo federal e nossas
projeções incorporam o potencial resultado da atual renegociação de dívida entre o governo central e
os LRGs, o que poderia reduzir os pagamentos do serviço da dívida destes últimos nos próximos
dois anos.
Mesmo durante uma recessão, o PIB per capita do Rio continua ultrapassando o de outros estados
brasileiros, como Minas Gerais. Em geral, consideramos a economia do Rio como fraca quando
comparada a de seus pares internacionais. De acordo com nossas estimativas, o PIB per capita do
Rio foi em torno de US$12.817 no exercício fiscal de 2015.
O estado tem passivos contingentes moderados porque a maior parte de suas GREs faz parte do
seu orçamento e de sua dívida, incluindo as cláusulas de default cruzado nos acordos de dívida do
BNDES com as GREs. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos, uma empresa do setor de água
e esgoto, é a maior entidade controlada no Rio e a consideramos como autossuficiente.
Liquidez Vemos a liquidez do estado como fraca porque o Rio não tem caixa livre (que é o caixa não requerido
para atender necessidades operacionais diárias ou custos de capital planejados) e sua capacidade
de geração de fluxo de caixa interna é limitada em função de um deficit após contas de capital de
aproximadamente 21% das receitas totais em 2016. Em decorrência da fraca posição de liquidez do
Rio, vemos a capacidade do estado para pagar seu serviço da dívida estimado em R$ 2,5 bilhões
dentro dos próximos seis meses como duvidosa. Perspectiva A perspectiva negativa reflete a probabilidade de um novo rebaixamento nos ratings do Rio com base
no maior risco de atrasos nos pagamentos do serviço da dívida. Se o governo federal ou o Rio não
conseguir efetuar os futuros pagamentos do serviço da dívida nos próximos seis meses,
rebaixaremos os ratings do estado para ‘SD’.
Poderemos revisar a perspectiva para estável se os riscos para atender o serviço da dívida
diminuírem inesperadamente, combinados com um plano financeiro e fiscal sustentável que
impulsione a liquidez para atender as obrigações de dívida no médio prazo. Esse cenário é
improvável nos próximos seis meses.
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Principais estatísticas Tabela 1 ­ Estatísticas Econômicas
População
2011
2012
2013
2014
2015
16,175,495
16,273,984
16,369,179
16,461,173
16,550,024
1.1
0.6
0.6
0.6
0.5
Crescimento da população (%)
PIB per capita (moeda local) (unidades únicas)
31,800
35,354
38,262
40,712
42,680
Crescimento do PIB real (%)
2.6
1.9
1.2
0.9
(2.0)
Taxa de desemprego (%)
N/A
7.2
7.0
6.9
8.4
Os dados e índices acima resultam em parte dos cálculos próprios da S&P Global Ratings, com base em fontes nacionais e
internacionais, refletindo a visão independente da S&P Global Ratings com relação à tempestividade, cobertura, precisão,
credibilidade e utilidade das informações disponíveis. As fontes normalmente incluem agências de estatísticas nacionais.
Tabela 2 ­ Estatísticas Financeiras
2011
2012
2013
2014
2015 2016bc 2017bc 2018bc
(R$ Milhões)
Receitas operacionais
52,464 55,060 58,046 57,709 51,399
50,493
53,066
Despesas operacionais
47,778 53,085 58,410 60,015 52,085
58,989
62,203
64,941
(686)
(8,496)
(9,137)
(8,206)
(14.5)
Saldo operacional
Saldo operacional (% das receitas operacionais)
4,687
1,975
(364) (2,306)
56,735
8.9
3.6
(0.6)
(4.0)
(1.3)
(16.8)
(17.2)
Receitas de capital
1,487
546
2,185
5,750
1,465
1,522
1,581
1,643
Investimentos (capex)
4,955
5,521
7,145
7,756
6,704
3,979
3,757
3,679
Saldo após contas de capital
1,218 (3,000) (5,324) (4,312) (5,925) (10,953) (11,312) (10,242)
Saldo após contas de capital (% das receitas totais)
Dívida paga
2.3
(5.4)
(8.8)
(6.8)
(11.2)
(21.1)
(20.7)
(17.5)
1,631
2,226
2,832
3,450
3,450
863
2,692
3,764
Saldo após pagamento de dívida e repasses
(413) (5,226) (8,156) (7,762) (9,376) (11,816) (14,004) (14,006)
Saldo após pagamento de dívida e repasses (% das
receitas totais)
(0.8)
(9.4)
Empréstimos brutos
1,452
4,969
Saldo após empréstimos
1,039
(257)
(13.5)
(12.2)
(17.7)
8,574 11,605
5,306
418
3,843 (4,070)
(22.7)
(25.6)
(24.0)
2,781
2,677
949
(9,035) (11,327) (13,057)
Crescimento da receita operacional (%)
12.7
4.9
5.4
(0.6)
(10.9)
(1.8)
5.1
Crescimento das despesas operacionais (%)
12.4
11.1
10.0
2.7
(13.2)
13.3
5.4
4.4
Receitas modificáveis (% das receitas operacionais)
89.1
89.6
90.7
90.3
89.5
88.2
88.3
88.6
Capex (% dos gastos totais)
6.9
9.4
9.4
10.9
11.4
11.4
6.3
5.7
5.4
Dívida direta (% das receitas operacionais)
122.2
135.2
137.3
155.7
209.3
215.8
206.0
188.9
Dívida paga com impostos (% das receitas
operacionais consolidadas)
122.2
135.2
137.3
155.7
209.3
215.8
206.0
188.9
Juros (% das receitas operacionais)
4.7
4.8
5.0
5.6
7.5
2.6
7.3
8.5
Serviço da dívida (% das receitas operacionais)
7.8
8.8
9.9
11.6
14.2
4.3
12.4
15.1
Os dados e índices acima resultam, em parte, dos cálculos próprios da S&P Global Ratings, com base em fontes nacionais e
internacionais, refletindo a visão independente da S&P Global Ratings com relação à tempestividade, cobertura, precisão,
credibilidade e utilidade das informações disponíveis. As principais fontes são demonstrações financeiras e orçamentos,
disponibilizados pelo emissor. Bc (base­case) ­­ caso­base, o qual reflete as expectativas da S&P Global Ratings do cenário
mais provável.
Tabela 3 ­ Tabela de Classificação dos Ratings
Principais fatores de rating
Estrutura institucional
Em evolução, e não equilibrada
Economia
Fraca
Administração financeira
Muito fraca
Flexibilidade orçamentária
Fraca
Desempenho orçamentário
Muito fraco
Liquidez
Fraca
Carga de endividamento
Muito alta
Passivos contingentes
Moderados
*Os ratings da S&P Global Ratings atribuídos a governos locais e regionais baseiam­se em oito principais fatores de rating
listados na tabela acima. A seção A da “Metodologia para Avaliar Governos Locais e Regionais Fora dos EUA, de 30 de
junho de 2014, resume como os oito fatores são combinados para se obter o rating.
4/8
Principais estatísticas soberanas Sovereign Risk Indicators, 6 de julho de 2016. Uma versão interativa está disponível em
http://www.spratings.com/sri.
Certos termos utilizados neste reporte, particularmente certos adjetivos usados para expressar nossa
visão sobre os fatores que são relevantes para os ratings, têm significados específicos que lhes são
atribuídos em nossos critérios, por isso devem ser lidos em conjunto com tais critérios. Por favor,
veja os critérios de rating em www.standardandpoors.com.br para mais informações.
Critérios e Artigos Relacionados Critérios Tabelas de mapeamento das escalas nacionais e regionais da S&P Global Ratings, 1º de
junho de 2016.
Ratings de Crédito nas Escalas Nacionais e Regionais, 22 de setembro de 2014.
Metodologia para Avaliar Governos Locais e Regionais Fora dos EUA, 30 de junho de 2014.
Pontualidade nos Pagamentos: Períodos de carência, garantias e uso dos ratings 'D' e 'SD', 24
de outubro de 2013.
Critérios para Atribuição de Ratings ‘CCC+’, ‘CCC’, ‘CCC­’, e ‘CC’, 1º de outubro de 2012.
Metodologia e premissas para analisar a liquidez de governos locais e regionais fora dos EUA
e de entidades relacionadas e de seus programas de commercial paper, 15 de outubro de
2009.
Uso de CreditWatch e Perspectivas, 14 de setembro de 2009.
Em conformidade com as nossas políticas e procedimentos relevantes, o Comitê de Rating foi
composto por analistas qualificados para votar no comitê, com experiência suficiente para expressar
o nível apropriado de conhecimento e entendimento da metodologia aplicável (ver “Critérios e Artigos
Relacionados”). No início do comitê, o líder do comitê (chair) confirmou que a informação fornecida
ao Comitê de Rating pelo analista principal havia sido distribuída de forma pontual e foi suficiente
para os membros do Comitê tomarem uma decisão fundamentada.
Após o analista principal ter dado a abertura e explicado a recomendação, o Comitê discutiu os
principais fatores de rating e questões críticas em conformidade com o critério relevante. Fatores de
risco qualitativos e quantitativos foram considerados e discutidos, observando o histórico e
previsões.
A avaliação do comitê dos principais fatores de crédito está refletida da Tabela de Classificação de
Ratings acima.
O chair assegurou que foi dada a oportunidade a cada membro votante de articular sua opinião. O
chair ou seu designado revisou o relatório preliminar para assegurar consistência com a decisão do
Comitê. As visões e as decisões do Comitê de Rating são sumarizadas nos Fundamentos e
Perspectiva acima. O peso de todos os fatores de rating é descrito na metodologia usada nesta ação
de rating (ver Critérios e Artigos Relacionados).
LISTA DE RATINGS
Ratings Rebaixados; Ação de Perspectiva
Estado do Rio de Janeiro
Ratings de Crédito de Emissor
Escala global
De
Para
Moeda estrangeira
B­/CW Neg./­­
Moeda local
B­/CW Neg./­­
CCC­/Negativa/­­
brB­/CW Neg./­­
brCCC­/Negativa/­­
Escala Nacional Brasil
CCC­/Negativa/­­
5/8
Emissor
Data de Atribuição do Rating Inicial
Data da Ação Anterior de Rating
Moeda estrangeira longo prazo
30 de março de 2010
30 de maio de 2016
Moeda local longo prazo
30 de março de 2010
30 de maio de 2016
Escala Nacional Brasil longo prazo
30 de março de 2010
30 de maio de 2016
Estado do Rio de Janeiro
Ratings de Crédito de Emissor
Escala global
6/8
Informações regulatórias adicionais Outros serviços fornecidos ao emissor Não há outros serviços prestados a este emissor, clique aqui para mais informações. Atributos e limitações do rating de crédito A S&P Global Ratings utiliza informações em suas análises de crédito provenientes de fontes
consideradas confiáveis, incluindo aquelas fornecidas pelo emissor. A S&P Global Ratings não
realiza auditorias ou quaisquer processos de due diligence ou de verificação independente da
informação recebida do emissor ou de terceiros em conexão com seus processos de rating de
crédito ou de monitoramento dos ratings atribuídos. A S&P Global Ratings não verifica a completude
e a precisão das informações que recebe. A informação que nos é fornecida pode, de fato, conter
imprecisões ou omissões que possam ser relevantes para a análise de crédito de rating.
Em conexão com a análise deste (s) rating (s) de crédito, a S&P Global Ratings acredita que há
informação suficiente e de qualidade satisfatória de maneira a permitir­lhe ter uma opinião de rating
de crédito. A atribuição de um rating de crédito para um emissor ou emissão pela S&P Global
Ratings não deve ser vista como uma garantia da precisão, completude ou tempestividade da (i)
informação na qual a S&P Global Ratings se baseou em conexão com o rating de crédito ou (ii) dos
resultados que possam ser obtidos por meio da utilização do rating de crédito ou de informações
relacionadas.
Fontes de informação Para atribuição e monitoramento de seus ratings a S&P Global Ratings utiliza, de acordo com o tipo
de emissor/emissão, informações recebidas dos emissores e/ou de seus agentes e conselheiros,
inclusive, balanços financeiros auditados do Ano Fiscal, informações financeiras trimestrais,
informações corporativas, prospectos e outros materiais oferecidos, informações históricas e
projetadas recebidas durante as reuniões com a administração dos emissores, bem como os
relatórios de análises dos aspectos econômico­financeiros (MD&A) e similares da entidade avaliada
e/ou de sua matriz. Além disso, utilizamos informações de domínio público, incluindo informações
publicadas pelos reguladores de valores mobiliários, do setor bancário, de seguros e ou outros
reguladores, bolsas de valores, e outras fontes públicas, bem como de serviços de informações de
mercado nacionais e internacionais. Aviso de ratings ao emissor O aviso da S&P Global Ratings para os emissores em relação ao rating atribuído é abordado na
política “Notificações ao Emissor (incluindo Apelações)”. Frequência de revisão de atribuição de ratings O monitoramento da S&P Global Ratings de seus ratings de crédito é abordado em:
Descrição Geral do Processo de Ratings de Crédito (seção de Revisão de Ratings de Crédito)
Política de Monitoramento
Conflitos de interesse potenciais da S&P Global Ratings A S&P Global Ratings publica a lista de conflitos de interesse reais ou potenciais em “Conflitos de
Interesse — Instrução Nº 521/2012, Artigo 16 XII” seção em www.standardandpoors.com.br. Faixa limite de 5% A S&P Global Ratings Brasil publica em seu Formulário de Referência apresentado em
http://www.standardandpoors.com/pt_LA/web/guest/regulatory/disclosures o nome das entidades
responsáveis por mais de 5% de suas receitas anuais.
7/8
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