Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré
Transcrição
Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré
Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O Re g ul a m en to In te rn o C ap ít u lo I Di s po s iç õe s ge r a i s A rt i go 1 º (C a r ac te r iz aç ã o d a In st i tu iç ã o ) 1. “ O Ja rdi m d e In fâ n ci a d e S. P ed r o ” é u m a In sti tu i çã o Pa rti cu l a r d e Sol i dari e dad e S o ci a l (IP SS) , com sede no La rg o do Q u i n ch o s o N . º6 , f r egu e si a d e S . P e dr o - T o r r e s N ov a s , c on c el h o d e T o r r e s N ov as , pa ra du r a r p o r t em p o i n det e r mi n ad o. T em c om o obj e cti v o a p o i ar e a s si sti r a pop u l açã o n a s su a s mú l ti pl as c om p on e n te s d e s ol i dari eda de s oci al , c u j o âmbi to d e a cç ã o a br an g e a ci dad e e f r egu e si as d o c on c el h o d e T o rr e s N ov as , e obj e cti v o , ai n da a de c on c el h o s In s ti tu i ção l i mí tro f es . p r op õ e- s e , Pa r a den t r o a d as c on c r et i z a çã o su a s d e st e di spon i bi l i dades fi n an c ei r as e h u m a n as , c ri ar e m an t e r , a tí tu l o p ri n ci pal , as v al ên ci as d e Cr e ch e F ami l i ar , C r e ch e, Ja rdi m de In f ân ci a ( P r é- E sc ol ar) , C en t r o de Acti vi dad e s d e T e m po s Li v r es (C AT L) . É ai n da a en ti dad e pr o m ot o ra do Pr oj e ct o d e In t e r v e n çã o P r e c o c e d e T o r r e s N o va s. 2. “ O Ja r di m d e In f â n ci a S . P ed r o ” f oi r egi s tad o n a Di r e c çã o G e ral d e Se gu ran ça S o ci al c om o In sti tu i çã o P arti cu l a r de Sol i dari ed ad e S oci al ( IPS S) em 8/1 0/8 2 c om o n º 73 /82 . A rt i go 2 º (L eg i s l aç ã o Ap l ic á ve l ) 1. As r es p ost a s s o ci ai s i mpl eme n tad as r eg em - s e p el o e sti pu l ado nos E sta tu t os d e “ O J a r di m de In f ân ci a S . P ed r o ” e p el os s eg u i n tes di pl om a s l egai s: 1.1. Despacho Normativo n.º 75/92, de 20 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 31/2000, de 31 de Julho (Normas reguladoras da cooperação) . 1.2. Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto (Acessibilidades aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais). 1 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM INFÂNCIA DE DE S. P E D R O 1.3. Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho (Regras relativas à higiene dos géneros alimentares) . 1.4. Portaria n.º 987/93, de 6 de Outubro (Normas de segurança e saúde nos locais de trabalho). 1.5. Portaria n.º 1444/2002, de 7 de Novembro (Normas de segurança contra incêndios a observar em estabelecimentos escolare s). 1.6. Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro (Condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogos e recreio, respectivo equipamento e superfície de impacte) . A rt i go 3 º (O b j ec ti v os do Re gu l a me nt o ) 1. Pr o m ov e r o r e s pei t o p el o s di r e i tos da s c ri an ç a s e s eu s Pai s/ En ca r r eg ad o s d e E du ca çã o . 2. As s egu ra r a di vu l ga çã o e o cu mp ri m en to da s r eg ra s d e fu n ci on a m en t o da In sti tu i çã o n a s s u as di f e r en t e s val ên ci as . C ap ít u lo I I O b je ct iv o s A rt i go 4 º (O b j ec ti v os d a I n s tit u iç ã o n o C A TL ) 1.1. Permitir a cada criança através da participação na vida em grupo, a oportunidade da sua inserção na sociedade . 1.2. Proporcionar às crianças experiências que concorram para o seu crescimento como pessoa, satisfazendo as suas ne cessidades de ordem física, intelectual, afectiva e social . 1.3. Criar um ambiente propício ao desabrochar da personalidade de cada criança, de forma a ser capaz de se situar e expressar num clima de compreensão, respeito e aceitação de cada um . 1.4. Favorecer a inter-relação Pais/Encarregados de Educação – Escola Comunidade, em ordem a uma valorização, aproveitamento e recuperação de todos os recursos do meio. 1.5. Contribuir para a prevenção da marginalização e delinquência juvenil, oferecendo às crianças objectivos imediatos e concretos . 1.6. Despertar a curiosidade e o pensamento crítico . 2 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM INFÂNCIA DE DE S. P E D R O 1.7. Proporcionar a cada criança condições de bem -estar e de segurança, designadamente no âmbito da saúde individual e colectiva . 1.8. Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências e preco cidades, promovendo a melhor orientação e encaminhamento da criança . 1.9. Incentivar a participação dos Pais/Encarregados de Educação no processo educativo e estabelecer relações de efectiva colaboração com a comunidade. C ap ít u lo I I I Co n di çõ e s g e r ai s de a dm i s s ão A rt i go 5 º (I d a de s ) 1. T en d o em c on si de r a çã o o s eu d e s en v ol v i men t o gl o bal , a s c r i an ça s s e r ã o di stri bu í das po r g ru po s qu e c on s ti tu em u n i dade s o rgan i z ad as , c ada u ma das qu ai s co n fi ada à r e sp on sabi l i dade de um el em en t o t é cn i c o e fu n ci on an d o em sal a p r óp r i a. 2. São admitidas crianças com as seguintes idades: 2.1. C.A.T.L. – crianças em idade escolar até aos 1 2 anos. 3. Estes limites etários poderão ser objecto de ajustamentos em casos excepcionais, designadamente para atender ao grau de desenvolvimento individual da criança. 4. A admissão de crianças com necessidades educativas especiais só será possível se a Instituição dispuser de pessoal técnico adequado e esteja assegurado o necessário apoio específico, de acordo com o respectivo grau de deficiência. A rt i go 6 º (I n sc r iç ã o ) 1. As inscrições s erão efectuadas na secretaria de “O Jardim de Infância de S. Pedro” e podem ser realizadas durante o decorrer do ano lectivo, sendo só válidas para o ano lectivo seguinte . 2. A selecção das crianças a admitir para a frequência do novo ano lectivo será efectuada até ao final do mês de Abril. A rt i go 7 º ( Ad m is s ã o ) 1. Constituem prioridade para admissão os seguintes parâmetros: 1.1. Frequência na Instituição por irmãos; 3 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O 1.2. Pais exercendo actividade profissional na Instituição; 1.3. Falta ou incapacidade de um dos pais ou outras situações de risco social para a criança; 1.4. Ordem de inscrição na lista de espera ; 1.5. Residência da criança na área da Instituição, ou ainda quando um dos progenitores exerça a sua act ividade profissional nessa área. 2. Os Pais/Encarregado s de Educação das crianças seleccionadas para admissão serão contactadas durante o mês de Abril de modo a poderem formalizar a matrícula na secretaria de “O Jardim de Infância de S. Pedro”. Esta confirmação será feita também em impresso próprio a enviar aos interessados. 3. Nos casos em que a frequência da criança foi suspensa ou anulada poderá ser readmitida mediante parecer favorável da Direcção. 4. No caso de não ser possível proceder à admissão da criança por inexistência de vaga, e se o s seus Pais/Encarregados de Educação assim o desejarem, a criança passará a constar da lista de espera. 5. Sempre que surjam vagas, as crianças em lista de espera poderão ser admitidas ao longo do ano lectivo, atendendo ao lugar que ocupam nessa lista. Esta lista será válida du rante esse ano lectivo . 6. Em caso de admissão urgente, a mesma ficará condicionada à apresentação dos documentos em prazo a definir pela Instituição. A rt i go 8 º (D oc um e nt os a a p re s e nt a r ) 1. Para todas as crianças, incluindo as que já frequentem alguma valência da Instituição, a matrícula/renovação da matrícula é condicionada à apresentação dos seguintes documentos: 1.1. Declaração de IRS e/ou IRC referente ao ano civil imediatamente anterior; 1.2. Boletim individual de saúde da criança, devidamente actualizado; 1.3. Boletim de nascimento; 1.4. Certificado médico em como a criança pode frequentar o estabelecimento de infância e não é portadora de qualquer doença infecto-contagiosa (na 1ª quinzena de Setembro); 1.5. Cartão de beneficiário da Instituição pela qual a criança recebe assistência médica; 1.6. Número de identificação da segurança social (NISS); 1.7. Duas fotografias; 4 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O 1.8. Cartão de contribuinte dos pais; 1.9 . Cartão de beneficiário do Sistema de Saúde dos pais; 1.10. Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão dos pais; 1.11. Documento assinado pelos Pais/Encarregados de Educação da criança onde declaram ter conhecimento e aceitar todas as cond ições expressas no Regulamento Interno da Instituição; 1.12. Documento autorizam a assinado criança pelos a Pais/Encarregados deslocar-se a pé de ou em Educação onde transporte da Instituição; 1.13. Nos casos em que há renovação da matrícula , para a mesma valência, é dispensada a apresenta ção dos documentos elencados nos pontos 1.3., 1.4., 1.5., 1.6., 1.7., 1.8., 1.9., 1.10., 1.11. e 1.12.; 1.14. Em situações especiais pode ser solicitada a certidão da sentença judicial que determinou a regulação do poder paternal ou tutela. A rt i go 9 º (M at r íc u l a) 1. A admissão à frequência das diversas valências da Instituição concretizase através do pagamento do valor da matrícula/ renovação da matrícula cujo valor é definido anualmente pela Direcção da Instituição, acrescido do prémio de seguro de acidentes pessoais. 2. No acto da primeira matrícula um dos Pais/Encarregados de Ed ucação será inscrito como sócio da Instituição. 3. O sócio inscrito obriga-se ao pagamento de uma jóia de inscrição e de uma quota mensal cujos valores são definidos anualmente pela Assembleia Geral da Instituição. 4. A renovação da matrícula das crianças que já frequentem a Instituição será efectuada até ao final do mês de Março. 5. Não serão aceites renovações de matrículas de crianças cujas mensalidades referentes ao ano lectivo anterior estejam por liquidar. C ap ít u lo I V Co mp a rt i ci p aç ã o d os P ai s /E nc a r re g a do s d e E du c aç ã o A rt i go 1 0º (M en s a l id a d es ) 1. A f r eq u ê n ci a da s c ri an ça s é c on di ci on a da ao p aga m e n to de u ma men s al i dade , a qu a l se r á cal cu l ada , n o p r é - e s c ol ar , d e a c o rd o c om o 5 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O de sp ach o c on j u n t o n º 3 00/ 97 d e 4 d e S et emb r o e , n a s val ên ci as d e c r ech e , c r e ch e f ami l i ar e C AT L d e a c or d o c o m a ci r cu l ar n º 3. 2. A não apresentação da declaração de IRS e/ou IRC referente ao ano civil imediatamente anterior implica o pagamento da mensalidade máxima. 3. O p aga m en t o da c o mpa rti ci pa çã o m en s al de v e rá s e r e f e ct u ad o a p en a s n a S e c r eta ri a d e “ O Ja rdi m de In fân ci a d e S . P ed r o ”, n o s pri m ei r o s 1 0 di as d e ca da m ê s. 4. A c o mpa rti ci pa çã o men s al é d e t er mi n ada de f o r ma p r o po r ci on al ao r en di m en t o d o ag r e gad o fa mi li ar d e ac o rd o c o m a s egu i n t e f ór mu l a: R =R F - D N Sen d o: R= R en di m en t o p e r capi ta RF=R en di men t o m e n sal i l í qui do d o ag r e gad o fa mi li ar D= D es p es as fi xa s N= Nú m e r o d e el em e n to s d o ag r eg ad o fa mi li ar 5. Pa ra apl i caç ã o c on j u n t o de ca sa m en t o, d e sta p e s s o as a fi n i dade , f ó rmu l a l i gada s ou en t en de - s e entre ou t r as si p or po r si tu aç õ e s ag r e gad o ví n cu l o de a ssi mi l ávei s, fa mi li ar o par e n t es c o , d e sd e qu e vi vam em e c on omi a c omu m. 6. Co n si d e ram - s e d e sp e sa s m en sai s fi x as do ag r e gad o f ami l i ar: 6.1 . O v al o r da s ta xa s e i mp o st o s n e c es s á ri os à f o rma çã o do r en di m en t o l í qu i do, de si gn ad am en t e do i mpo st o so b r e o r en di men t o e a ta xa s oci al ú n i c a. 6.2 . O val or d a r en d a da ca sa ou da p r e sta çã o m en sal d e vi da p el a aqu i si çã o de h abi taç ã o p r óp ri a, t en do c om o v al o r m áxi m o o equ i v al en t e a o Sal á ri o Mí n i mo N aci on al (S. M. N .) 6.3 . As d e sp e sa s c om a aqu i si çã o d e m edi c am en t o s d e u so c o n ti n u ado em ca s o d e do e n ç a c r ón i ca . 6.4 . As d e sp e sa s c o m o s t ran sp o rt e s pú bl i co s . 7. O s e s cal õ e s de c om pa rti ci pa çã o m e n sal do s P ai s/ En c ar r eg ad o s de Edu c aç ã o s e rã o r evi st o s an u al m en t e e c on sta m e m d ocu m e n to an e x o. 8. Ca s o e xi st am dú vi das s ob r e a c o r r es p on d ên ci a en t r e o s r en di m en t o s de cl ar ad o s e o s r en di men t o s e f ecti v o s do ag r eg ad o fami l i ar s e rá to mad o em c on t a u m r en di men t o p r e su mi do ( D ec r et o- L ei n º 147/ 97 d e 1 1 d e Ju n h o , d e spa ch o c o n j u n to n º 300 /97 , D .R . n º 20 8 - 99 - 19 97 ). 9. A men sal i dad e do m ê s de Ju l h o s e rá di v i di da em 10 pr e sta ç õ e s m en s ai s qu e s e rã o l i qui dada s d es d e S et emb r o a Ju n h o . 6 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O 10 . N o ca s o da d esi st ê n ci a da c ri an ça n o d e c o rr e r d o an o l e cti v o n ã o s e rã o r e em bol s ada s a s f ra c çõ e s l i qu i dadas c o r r e sp on d en t e s a o m ê s d e J u l h o. 11 . A au s ên ci a i n j u sti fi cada da c ri an ça p o r u m pe rí o d o su p e ri o r a qu ar en ta e ci n c o di as , i mpl i ca a an u l açã o da f r eq u ên ci a s en d o a v aga ocu pad a po r ou t ra c ri an ç a, sal v o p a r e c e r e m c on t r á r i o da Di r ec ç ão . 12 . Qu al qu e r d e si st ên ci a da f r eq u ên ci a t e rá de ser c omu n i cad a i mpr et e ri v el men t e c om t ri n ta di as d e an te c ed ên ci a. 13 . A pe r da ou di mi n u içã o g ra v e d e r en di men t os ou o a c r és c i mo an o rmal de en c a rg o s d o ag r eg ad o fa mi li ar p od e rã o d et e rmi n a r t e m po ra ri am en t e a r edu çã o ou su sp e n sã o d o pag am en t o da m en s al i dade . 14 . A m en sal i dad e i n cl u i , al ém da f r equ ên ci a das a cti vi dad es da In sti tu i çã o , a al i me n taç ã o e o mat e ri al u ti li z ado . 15 . As m en sal i dad es ap li cada s a i rm ã os q u e f r e qu en t em c on j u n tam en t e o Ja rdi m d e In fân ci a s e rã o: 15. 1. O mai s n o vo p aga a m en sal i dad e n a t ot al i dade; 15. 2. O s s egu i n t e s t e r ã o u m d e s c on t o d e 20 % s o br e a me n s al i dad e. 16 . Se a m en sal i dade n ão f o r pag a at é a o ú l ti mo di a r e f e ri do n o p on t o 3 , s em qu e p a ra o f act o exi st a j u sti fi c aç ão a c ei te p el a D i re c çã o , s e rá su sp en sa a f r equ ên ci a da c ri an ça n a I n sti tu i çã o a t é a o p agam en t o d a r e sp e cti va m en sal i dad e. 17 . A c ri an ça p o d er á s e r r ea dmi ti da d e a c o rd o c om o pa r e c e r f av o rá v el da Di r ec ç ão m edi an t e o p aga m e n t o d e u ma ta x a d e r ea dmi s sã o d e 10 % s ob r e o val o r da dí v i da a cu mu l ada . 18 . D es c on t o s n a m en sa li dade a pl i cada s n as f al tas p o r d o en ç a: 18. 1. Até 1 4 di as c on s e cu ti vo s n ã o h av e r á qu al qu e r d es c on t o; 18. 2. A pa rti r d e 15 di as c on s ecu ti vo s apl i ca - s e 25 % d e d e s c on t o n a men s al i da de; 18. 3. Mai s de 30 di a s co n s e cu ti v o s o de s c on t o é de 40 % s en d o ob ri gat ó ri o o p ag am en t o d e 60 % p ar a m an t e r a f r equ ên ci a; 18. 4. E st e s d es c on t o s só serão c on si de ra do s m edi an t e j u st i fi caçã o mé di ca . 7 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA S. P E D R O DE C ap ít u lo V Fu nc i on a m en to A rt i go 1 1º ( An o le ct iv o) 1. Co n si d e ra - s e a n o l e cti v o o p e rí od o c o m pr e en di d o en t r e o 1 º di a ú ti l do mê s d e S et em b r o e o ú l ti mo di a ú ti l do mê s d e Ju l h o se gu i n te . 2. A In sti tu i çã o en c e r r a du r an t e o m ê s d e Ago st o pa ra f éri a s do p es s oal , ao s s ába d os , d omi n go s , f e ri ado s n a ci on ai s, f e ri ad o mu n i ci pal , di as 24 e 31 d e D ez emb r o , s e mp r e qu e e sta s dat as c oi n ci dam c om di as ú t ei s e n a v és p e ra d e E n t ru d o. A rt i go 1 2º (H o r á r io de Fu nc i on a me nt o ) 1. O C en t r o d e A cti vi dad es d e T e mp o s L i v r e s fu n ci on a n o m e sm o h o rá ri o do Ja r di m d e In fân c i a , d as 7: 30 à s 19: 3 0 h o ra s . A rt i go 1 3º (R ec ep ç ão e e nt r e g a d a s c r i an ç as ) 1. T oda s as c ri an ç as In st al aç õ e s da s dev e m ser r e sp e cti va s e n t r e gu e s v al ên ci as ap en as à e Edu ca do r a só ou den t r o à da s p e ss o a r e sp on sá v el qu e e s tej a n o m om en t o a o s e r vi ç o. O n ã o c u mp ri men t o de st a n o rm a i mpl i ca a d e s r es po n s abi l i z açã o da In sti tu i çã o . 2. A saí da da s c ri an ça s r ea l i z a- s e a pa rti r das 1 7. 3 0 at é à s 19 .30 . 3. Na v al ên ci a d e CA T L as cri an ça s p od e m s e r en t r egu e s n a s i n st al aç õ e s do CA T L ou n a E s c ol a d o 1 . º ci cl o. N o p ri m ei r o ca s o é o p e s s oal n ã o do c en t e d e sta val ê n ci a qu e s e en c ar r eg a de l e va r e sta s cri an ça s à e sc ol a . 4. O s pai s qu e opt a r e m p o r i r bu s ca r as c ri an ç as à e sc ol a de v e m avi s a r at emp ada m en t e o p e ss o al d o c en t e d o C .A .T . L. . 5. P or m oti v o s d e s e gu r an ç a, a s c ri an ç as ap en a s s e rã o e n tr egu e s a os r e sp e cti v os Pai s/ En c ar r eg ad o s d e E du c a çã o . 6. Nu ma si tu aç ã o e x c ep ci on al po d e rá a cri an ça s e r en t r e gu e a ou t r a pe s s oa d e sd e qu e c omu n i c ad o an t e r i o rm en t e pel o s P ai s/ En ca r r eg ad o s de Edu c aç ã o e me di an te a ap r e s en t aç ã o de um d o cu m en t o de i den ti fi ca çã o . 7. As i n f o rm aç õ e s t r an s mi ti das p el as c ri an ç as , t ai s co m o : saí da s da In sti tu i çã o , r e st ri ç õ e s al i men ta r e s , to m ada d e m edi c am en t o s ou ou t r as 8 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O de al gu ma i mpo rt ân ci a, n ã o s e rã o c on si de r ada s s em a ap r e s en ta ç ão p o r e sc ri t o de uma au t o ri z aç ã o, d e vi dam en t e a ssi n ada p el o s Pai s/ En ca r r eg ad o s d e Edu ca çã o . C ap ít u lo V I H i gi e ne e s aú d e A rt i go 1 4º (H ig i en e ) 1. A c ri an ça d e v e ap r e s en ta r - s e di ari am e n te co m o s c u i dad o s d e h i gi en e ad equ a d os , qu e r fí si c os , qu e r a o n í vel d o v e stu ári o. 2. A In sti tu i çã o n ã o s e r e sp on s abi li z a po r o bj ec to s d e ou r o e o u t r os b en s de val o r qu e a c ri an ça t rag a d e c as a . 3. T od o s o s p e rt en c es da c ri an ç a d ev e m e s tar d e vi dam en t e i d e n ti fi cad os . A rt i go 1 5 º (S a úd e ) 1. Pa ra fr e qu en ta r qu a l qu er d as val ên ci a s da In sti tu i ção é ob r i gató ri o qu e a cri an ça t en h a a s va ci n a s i n cl u í das n o Pl an o Na ci on al de Va ci n a çã o de vi dam en t e a ctu al iz ada s . 2. T oda s a s si tu aç õ e s r el ati va s à s aú d e d a cri an ça ou qu ai squ e r c u i dad os a te r c om a m e sma em t er m o s d e s a ú de d ev e m s e r r e f e ri do s p el o s Pai s/ En ca r r eg ad o s de Edu ca çã o n o a ct o d a mat rí cu l a d a cri an ça . A omi s sã o de qu al qu e r da d o e c on s equ ên ci as qu e daí po s sam advi r sã o d a e xcl u si v a r e sp on sa b il i dade d o s P ai s/ En c ar r eg ad o s d e E du c a çã o . 3. Nã o é pe r mi ti da a en t rad a d e c ri an ç as qu e ap r e s en t e m si n toma s d e do en ça . 4. Em ca s o de d o en ç a gr av e ou c on ta gi os a, as c ri an ça s só p od e rã o r eg r e s sa r à In sti tu i çã o m edi an t e a ap r e s en ta çã o d e d e cl ar aç ão m é di ca c omp r o vati v a d a i n e xi st ên ci a d e qu al qu e r p e ri go d e c on t ági o . 5. A vi gi l ân ci a médi ca é da r es p on s abi l idad e d o s Pai s/ E n c a r r ega d os d e Edu c aç ã o. 6. Se r ão t om ada s to da s a s p r ec au çõ e s e c u i dado s p a ra s e e vi tar a ci den t e s . P or é m, em ca s o d e al gu ma o c or r ên ci a ou d o en ça sú bi ta qu e e xi j a ob s e rv a çã o m é di ca e t r ata m en t o i me di ato , a In s ti tu i ção en t r a rá em c on ta ct o c o m o s p ai s e d e s en ca d ea rá a s m e di das n ec e s sá ri as pa r a a r e s ol u çã o da si tu aç ã o . 9 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O 7. Se mp r e qu e s e n ot ar n a c ri an ça u m si n al de d o en ça , o s pai s s e rã o i medi atam en t e i n f o r mad o s. 8. Se a c ri an ç a a p r es e n te f eb r e al ta , m al - e sta r p r ofu n d o ou ai n da ou t r os si n to ma s d e d o en ça c o mu n s a ou t ra s c ri an ç as d o g ru p o o s pai s s e rã o c on ta ct ad o s p a ra a vi r em bu s ca r à In sti tu i çã o . 9. Se mp r e qu e p o ssí v el o s m edi ca m en t o s d e v em s e r admi n i stra d os em ca sa . Qu an d o t al n ão f o r p os sí v el o s Pai s/ En ca r r eg ad o s de Edu ca çã o de v em en t r ega r di r e cta m en t e à p e s s o a r es po n s áv el p el a r e c ep çã o da c ri an ça os m edi ca m en t o s a ad mi n i stra r . To d os o s m edi ca m en t o s d e v em e sta r d e vi dam en t e i den ti fi c ad o s (n o m e da c ri an ç a, h o ra e d o s e) . 10 . O s Pai s/ En c ar r e gad o s d e E du ca çã o d e v em a ssi n a r u ma au t ori z a çã o pa ra a ad mi n i stra çã o d e t od os o s m edi c am en t o s . C ap ít u lo V I I A l im e nt aç ã o A rt i go 1 6º (R eg i me a l im e nt a r no C ATL ) 1. Às c ri an ça s f or n eci d os que f r equ en t am di ari am en t e o o J a rdi m al m oç o e o de In fân ci a l an ch e , e CA TL d e v en do serão e st a s s er pod e r e m ser en t r egu e s n a In sti tu i ção c om o p e qu en o - al mo ç o j á t oma do . 2. As em en ta s s e r ão afi xad a s m en sal m en t e , de m od o a fa ci l men t e c on su l ta das p el os Pai s/ En ca r r ega d os d e Ed u c aç ão , p od en do n o en tan t o , s o f r e r a l ter aç õ e s p o r m oti v o s d e f o rç a mai o r . 3. O al m o ç o d o CA TL é c on f ec ci on ad o n o J ar di m d e In fân ci a e tra n s po r tad o em r e ci pi en t es i s ot é rmi c o s pa ra as i n sta l açõ e s d o CA T L. 4. Se r ão c on si de r ada s as si tu aç õ e s d e vi dam en t e j u sti fi cad a s de al e rgi a a qu al qu e r al i men t o , de sd e qu e co m p r o va das p o r d e cl ar aç ã o mé di ca . 5. As di et a s s ão s ol i ci tada s i n di vi du al men t e à Edu ca d o ra da s al a qu e da r á o s egu i m en t o ad e q u ad o. Em di et as p r ol on g ada s d e v e s e r en t r egu e à Di r ec to r a P eda gó gi c a da In sti tu i çã o d e cl ar aç ã o m é di ca a e sp e ci fi ca r a me s ma . 10 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O C ap ít u lo V I I I Fu nc i on a m en to P e d ag óg i co A rt i go 1 7º (P ro j ec to P e d ag óg ic o ) 1. Pa ra p ro p o rci o n a r de s en v ol vi men t o às c ri an ça s g l obal , um será ambi en t e el abo r ada qu e u ma p r om o va o p r og r am aç ão s eu an u al adapt ad o à r eal i da de s o ci o cu l tu r al d o m ei o , qu e d e fi n a o s obj e cti v o s pa ra c ada g ru p o e a s a cti vi dad es qu e o s c on c r eti z e m . 2. O cal e n dá ri o an u al de a cti vi dad es s e r á fa cu l tad o a o s Pai s/ E n ca r r eg ad o s de Edu ca ç ão e s e r á afi xa do n a In s ti tu i ção . 3. D est e cal en dá ri o c on sta r ã o al gu m as das p o s sí vei s saí das a s e r em r eal i z ada s c om a s c r i an ça s . A rt i go 1 8 º (I nt e r ac ç ão P a i s / Enc a r r eg a do s de E du c aç ã o - I n st it u i çã o ) 1. Se r á man ti d o um Pai s/ En ca r r eg ad o s c on h e ci men t o di ál ogo de i n di vi du ali z ado Edu ca çã o a ctu al i z ado da pa r a su a e qu e c r i an ça p er man e n te e st e s p os s a m vi san d o o s eu c om os ter um c o r r ec t o de s en v ol vi men t o . 2. O Di r e ct o r P eda g óg i co r e al i z a a te n di men t o a o s Pai s/ En ca r r ega d os d e Edu c aç ã o em di a e h o ra a m a rc a r n a p ri mei ra r eu n i ã o d e pai s n o i n í ci o de c ada an o l ec ti vo . P od e e x c ep ci on al men t e o c or r e r n ou t r o m om en t o , ma s n e st e ca s o t e m d e s e r ef e ctu ada u ma ma r ca çã o p r é vi a . 3. O J a rdi m d e In fân c i a S. P e dr o di sp õ e de u m p r o c es s o i n d i vi du al para cad a c ri an ç a d o qu a l c on s ta o s s egu i n te s d ocu m en t o s : 3.1 . Id en ti fi ca çã o p e ss o al , si tu aç ão s oci al e fi n an c ei r a be m c om o an t ec e d en t e s i n di vi du ai s, fami l i are s e s o ci ai s da c ri an ç a; 3.2 . Re gi st o da ev ol u ç ã o d o d e s en v ol vi m e n to a f e cti v o, s oci al , fí si c o, psi c om ot o r e c ogn i ti v o d a c ri an ça; 4. Re al i z ar- s e - ã o r eu n i õe s p e ri ódi ca s de i n for ma çã o e f o r ma çã o cu j a s data s s e r ã o p r og r a mada s n o c al en dá ri o an u al d e acti vi dad e s. 5. Se mp r e qu e di fe r en t e s u ma cri an ça val ên ci as , Pai s/ En ca r r eg ad o s de for será ad m i ti da ef e ctu ada E du ca çã o e a na In sti tu i çã o , uma r eu n i ão edu cad o r a/ n as su a s c om os té cn i ca de en qu ad ra m en t o . S er á el ab o rad o e p r e en ch i do u m p r o c e ss o i n di vi du al da c ri an ça a o qu al s e an e xa r á c ópi a d o B ol eti m d e n a s ci men to , c ópi a d o Bol eti m d e v a ci n as e d e cl ara ç ã o m édi ca pa r a en t r ada n a In sti tu i çã o. 11 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O C ap ít u lo I X A rt i go 1 9 º (T r an s po rt e s e p a s se i os ) 1. N o i n i ci o do ano l e cti v o d e v em os Pai s/ En ca r r eg ad o s de E du c aç ã o as si n ar e m u ma d e cl ar aç ã o, d an d o a su a pe rmi s sã o p a ra qu e as c ri an ça s s e d e sl oqu e m a p é ou n as c a rri n h a s d a In s ti tu i ção , d en tr o da ci dad e d e T o rr e s N o va s . 2. O s t raj e ct o s di á ri o s das c ri an ça s d a v al ên ci a d e C AT L s e rã o f ei to s a p é. Só s er ã o c on si de r ad as si tu aç õ e s e x c ep ci on ai s d e vi dam en t e j u sti fi cad a s. 3. Qu an d o es t es pa s s ei o s i mpl i qu em c om pa rti ci pa ç õe s fi n an c ei r as por pa rt e d o s Pai s/ En c ar r eg ad o s d e E du c aç ão , é ef e ctu ad o o r e sp e cti v o avi s o , c om a d e vi da an t e c ed ên ci a e m r e l açã o às d ata s ma r c ada s. 4. As au to ri z a ç õ es e paga m en t o s s ó p o de r ão s e r f ei t os a té u m a da ta e sti pu l ada an te ci pa dam en t e . Ca s o c on t rá ri o c on si de r a - s e q u e a cri an ça n ão t em au t o ri z a çã o d o s P ai s/ En ca r r eg a do s d e Edu c aç ã o p a ra pa rti ci pa r n o m e sm o . 5. Se p o r qu al qu e r m oti v o a s c ri an ça s i n s cri ta s n o pa s s ei o fal ta r em , o di n h ei r o n ã o s e rá d e v ol vi do. 6. Se mp r e qu e s e r e a li z ar al gu m pa ss ei o or gan i z ad o p el a e s col a d o 1º ci cl o d o en si n o b ási c o, cab e r á a os p ai s avi sa r o CA T L. C ap ít u lo X A rt i go 2 0º (D i re i to s e De v er e s) 1. Di r e ito s do s P a i s / Enc a r r eg a do s de E du c aç ã o 1.1 . O s Pai s/ En ca r r eg a do s de Edu ca çã o qu e t en h a m c ri an ç as a f r equ en ta r a In sti tu i çã o , tê m di r ei to a: 1.1 .1 . Co n h ec e r a s n o rma s c on st an t e s do R e gu l amen to In t e rn o d a In sti tu i çã o ; 1.1 .2 . Co n h ec e r o Cal e n dá ri o d e A cti vi dad es ; 1.1 .3 . Se r al v o d e t rat am e n to i mpa r ci al ; 1.1 .4 . Se r ap oi ad o s, ou vi d o s e o ri en tad o s n o pr o c e ss o d e e du c a ç ão do s eu ( su a) e du can do( a); 1.1 .5 . Se r i n f o rm ad o s co m a an t ec e dê n ci a de vi da da s saí da s das c ri an ça s; 1.1 .6 . Co n h ec e r e c on tri bu i r pa ra o d es e n v ol vi men t o da c ri a n ça atr a vé s d o c on t act o di ári o o u p e ri ódi c o c om a In sti tu i çã o e o 12 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM pe s s oal d o c en t e, DE INFÂNCIA S. P E D R O DE r e sp on sá v ei s p el o tra bal h o p ed ag ógi c o do gru p o n o qu al o se u ( su a) edu can d o(a) e stá i n te g rad o( a); 1.1 .7 . Se r i n f o rma d o da s n e c es si dad e s de apoi o s e sp e cí fi co s a r el ati va men t e à pr e sta r a o s eu e du c an d o. 2. Di r e ito s d a I n st it u iç ã o 2.1 . Di sp o r da i n f o rma çã o c on si de r ada n e c es s á ri a i den ti fi ca çã o d a c ri an ç a e d o s s e u s Pai s/ En ca r r eg ad o s d e Edu c aç ã o , be m c om o d o s c on t a ct o s d o s s eu s fami l i ar e s; 2.2 . T e r s emp r e c on h e c i men t o a ctu al i z ado do es tad o de sa ú de , da i n fo rm aç ã o m édi ca e da p r e s cri ç ã o m ed i cam en t o sa d e c ada c ri an ça ; 2.3 . Re c eb e r por pa rt e dos Pai s/ E n c a r r eg ad os de Edu c aç ão os paga m en t o s d e vi do s p el a f r equ ên ci a d a i n sti tu i ção . 2.4 . Re c eb e r o pa gam en to d e e v en tu ai s d e s pe sa s ti das c o m a s c ri an ça s r el ati vam en te a b en s ou s e rvi ç o s n ã o i n cl u í dos n a m en sal i dad e . 2.5 . Se r i n f or ma do d a sa í da de u ma c ri an ça da In s ti tu i ção , c o m 30 di as de an te c ed ê n ci a . 2.6 . Reu n i r c o m o s Pai s/ En ca r r eg ad o s d e Ed u ca çã o da c ri an ça v i san d o a aval i açã o e ad equ a ç ão d as r e sp o sta s s o ci ai s e edu cati va s . 3. De ve r e s d os P ai s / Enc a r r eg a do s de E du c aç ã o 3.1 . T od o s os P ai s/ En ca r r ega d os d e Edu c aç ão qu e t en h am c ri an ç as a f r equ en ta r a In sti tu i çã o , tê m o d e v e r d e : 3.1 .1 . Co n s ci en ci al i z ar - s e de qu e s ã o o s p ri n ci pai s edu c ad o r e s d o s s eu s fi l h os; 3.1 .2 . Pr o c ed e r e m ao cu mp ri men t o da s n o r ma s de f u n ci o n am en t o pr e vi sta s n e st e R eg u l amen t o In t e rn o ; 3.1 .3 . Mo st r a r i n te r es s e e ap oi a r a s ac ti vi dad es d as c ri an ç as , n a In sti tu i çã o; 3.1 .4 . Pr o vi d en ci a r cu i da d o s m édi c o s e m edi c am en t o s os s em pr e qu e a cri an ça ad o e ça e ac tu al i z ar p er man en t e m en t e o B ol eti m d e Vaci n a s; 3.1 .5 . In f o rm a r a s E du cad o ra s r es p on s áv ei s , ca s o a c ri an ça s of r a de al gu ma d oe n ç a ; 3.1 .6 . Pa rti ci pa r n a s r eu n i õe s d e pai s e n o u tr as a cti vi dad e s q u e s ej a m p r o po st as p el a equ i pa p ed ag ógi ca da i n sti tu i çã o ; 3.1 .7 . Avi sa r o p es s o a l da sal a de qu e m vi r á bu s ca r a c ri an ça , c as o n ão s ej a m as p e s s o as qu e g e ral m en t e o f az em; 13 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O 3.1 .8 . Re sp on sa bi li z ar - s e pel a p e r da d e qu al qu e r o bj ec t o d e va l or qu e a c ri an ça t r aga pa ra a i n sti tu i ção ; 3.1 .9 . Avi sa r a i n sti tu i ç ão s emp r e qu e h ou v e r mu dan ç a de r e si dên ci a, d e t rab a l h o ou d e n ú m e r o d e t el e fo n e; 3.1 .1 0. Pr o p or ci on a r al i men taç ã o equ i l i brada , cu i dad o s d e h i gi en e , h o ra s d e s on o ad e q u ada s , t ran qu i li dade e u m ambi en t e fa mi li ar qu e g ar an t am u m b om d e s en v ol vi men t o da s c ri an ça s; 3.1 .1 1. Co mu n i ca r e m à Di r e cç ã o , p o r e s c ri to , a s aí da d a c ri an ça da In sti tu i çã o co m 30 di as d e a n t ec e d ên ci a; 3.1 .1 2. Em qu al qu e r al tu ra do an o e d es d e q u e a c ri an ça s of r a de al gu ma do en ç a i n fe ct o - c on ta gi os a, s ó p od e m tr az e r n o va m en t e a c ri an ça qu an d o es t a for ac o mpan h ad a de d e cl ar a çã o mé di ca c omp r o vati v a d e qu e s e en c on t ra t ot al men t e r e cu p e ra da; 3.1 .1 3. E f ec tu a r em an u al men t e os pag am en t o s d e vi do s p el a f r equ ên ci a d a c ri an ç a n a In s ti tu i ção . 4. De ve r e s d a In st i tu iç ã o 4.1 . Fo rn e c e r a t od o s o s P ai s/ En ca r r ega d os de E du ca ç ã o da s c ri an ça s c ópi a d o R eg u l am en to In t e rn o d e fu n ci o n am en t o; 4.2 . Re sp ei ta r as c ri an ç as na su a i n di vi du ali dade , i n dep en d ên ci a/d ep e n dên ci a e f or ma s d e es ta r n a vi da; 4.3 . Pr o vi d en ci a r a t oda s a s c ri an ç a s u m at e n di men t o p e r s on al i zad o; 4.4 . Pr o c ed e r à p r e st aç ã o d e t od o s o s s e rvi ç os q u e e st ão p r e vi st o s às c ri an ça s , n om ea da men t e al i men ta çã o , or gan i z a çã o d e a cti vi dad e s c om m at e ri al di dáct i co e d e a c o rd o c o m o pr oj e ct o p e dag ógi c o d e sal a, p r es ta çã o de Pai s/ En ca r r eg ad o s cu i dad o s de de E du ca çã o h i gien e , e at e n di men to fa mi li are s e ao s s eu s o rg an i z aç ão de acti vi dad e s d e an i m aç ão e d e c on ví vi o f ami li ar e s oci al ; 4.5 . Pr o c ed e r à afi xa ç ã o de d o cu m en t o s , e m l ocal vi sí v el e a c es sí v el , n om e ada m en t e o D o cu m en t o Ofi ci al de r egi s to da In sti t u i ção n a Se gu ran ça S o ci al , r e cl ama ç õ es , Pr oj e ct o t e rm o de edu cati v o, n om e aç ã o/ e xi st ên ci a ac ei ta çã o de da li vr o de Di r ec to r a P edag ó gi ca da In sti tu i çã o , l i sta de c ri an ça s ad mi ti das e e m li sta d e e sp e ra , qu ad r o d e pe s s oal , h or á ri o s de fu n ci on am en t o , e men ta e o rga n i gra ma . 14 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM INFÂNCIA DE DE S. P E D R O C ap ít u lo X I O r g an iz a ç ão e G e s tã o A rt i go 2 1 º (Ó rg ã o s d e G e st ã o ) A g e stã o d a In sti tu içã o é as s eg u r ada p e l os s eg u i n te s ó rg ã o s: 1. A A ss e mb l e i a - G er a l : 1.1 . A As s embl ei a - g er al é c om p ost a p o r to do s o s s óci o s ad mi ti dos h á pel o m en o s t r ê s m e s es , qu e t en h am a s su a s qu ota s e m di a e n ã o s e en c on t r em su s p en so s; 1.2 . À A s s embl ei a c o m pet e d el i be ra r s ob r e to da s as m at é r i as não c omp r e en di das n a s atri bu i ç õe s l eg ai s ou e st atu tá ri a s d o s ou t r o s ó rgã o s e e m e sp e ci a l : 1.2 .1 . D efi n i r as l i n h as e s s en ci ai s d e a ctu aç ã o da As s o ci açã o ; 1.2 .2 . El eg e r e d es ti tu i r po r v ota çã o s e c r eta , os m e mb r os da r e sp e cti va m e sa , da Di r e c çã o e do C on s el h o Fi s cal ; 1.2 .3 . Apr e ci a r e v ota r a n u al men t e o o rç am en t o e o p r og ra ma d e ac çã o pa r a o ex e r cí ci o s egu i n t e , be m c om o o r el at ó ri o e c on t as de g e r ên ci a; 1.2 .4 . D el i bera r s o br e a a qu i si çã o on e r os a e al i en açã o , a qu al qu e r tí tu l o de bens i m ó v ei s e de ou t r o s ben s p at ri m on i ais de r en di m en t o , ou d e v al or e s h i st ó ri c o ou a rtí sti c o; 1.2 .5 . D el i bera r s ob r e a al ter aç ã o de e stat u t o s e s o b re a e xti n ç ão , ci sã o ou fu sã o da A s so ci a çã o; 1.2 .6 . D el i bera r s ob r e a a c ei taç ã o d e i n te g ra çã o d e u ma In sti tu i çã o e re s pe cti v o s b en s; 1.2 .7 . Au to ri z a r a A s s oci a çã o a d em an d ar os m emb r o s d o s c o rp o s ge r en t e s p o r a ct os pr ati cad o s n o e x e r cí ci o da s su a s fu n ç õ e s; 1.2 .8 . Apr o va r a a d es ã o a u n i õe s , f ed e ra ç õ e s ou c on f ed e r aç õ e s; 1.2 .9 . Fi xar o s m on tan t e s da j ói a e d a qu ota mí n i ma; 1.2 .1 0. Apr o va r o R egu l am e n to In t e rn o s ob p r o po sta d a Di r e c çã o. 1.3 . A As s e mbl ei a G e ral é di ri gi da p el a r e sp e cti va m es a, c on sti t u í da po r u m P r esi d en t e , u m Pri m ei r o S e c r etá ri o e u m S egu n d o Se c r e tári o. 1.3 .1 . O P r esi d en t e s e rá s u bsti tu í do n a s su a s fal ta s e i mp edi m en to s pel o Pri m ei r o S e c r et ári o . 1.3 .2 . O s s e c r etá ri o s i mpedi m en t o s s e rã o p el o s su b sti tu í dos s ó ci o s e sc ol h i do s n as su a s por qu em fal ta s p r esi di r ou à As s embl ei a G e ral . 15 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM INFÂNCIA DE S. P E D R O DE 1.4 . À Me s a da A ss e mbl e i a G e ral c om p et e: 1.4 .1 . Di ri gi r, o ri en t a r e di sci pl i n ar os t ra bal h o s da A s s embl ei a, r ep r e s en tá - l a e e m e sp e ci al : 1.4 .2 . D eci di r s ob r e o s p r ot e st o s e r ecl am a ç õ es r e sp ei tan t e s ao s act o s el ei to rai s , s e m p r ej u í z o d e r e cu r s o , n os t e rm o s l eg a i s. 1.4 .3 . Co n f e ri r p o ss e a o s me mb r o s d o s co r p os g e r en t e s el ei to s; 2. A D i r ecç ã o : 2.1 . A Di r ec çã o d a As s o ci açã o é c on sti tu í da po r ci n c o ou s et e me mb r o s do s q u ai s u m P r e si den t e , u m vi c e- p r e si den t e , u m S e c r et ári o , u m T es ou r ei r o e r e sp e ct i vam en t e u m V ogal ou t r ês v ogai s . 2.2 . Co mp et e à Di r e c çã o g e ri r a As s o ci açã o e r ep r e s en t á - l a, i n cu mbi n do - l h e d esi gn ada m en t e: 2.2 .1 . El ab o ra r an u al men t e e su bm et e r a o ó rg ão d e fi s cal i z açã o o r el at óri o e c on ta s de g e r ên ci a , be m c om o o o r çam en t o e pr og r ama d e a c çã o pa ra o an o s egu i n t e ; 2.2 .2 . As s egu ra r a o rg an i z aç ão e o fu n ci on am en t o d o s s e r vi ç o s, b em c om o a es c ri tu r a çã o d o s l i vr o s, n o s t e r mo s da L ei ; 2.2 .3 . O rga n i z ar o qu ad r o do p e s s oal e c on t r at ar e g e ri r o p es s oal da as s o ci açã o; 2.2 .4 . Re pr e s en t a r a As s o c i açã o e m j u í z o ou fo ra d el e ; 2.2 .5 . Zel a r p el o cu mp r i men t o da l ei , dos e statu to s e das del i be ra ç õ e s d o s ó r gã os d a As s o ci açã o ; 2.2 .6 . Admi ti r os a s s oci a do s e p r op o r à A s s embl ei a G e r al a su a e xcl u s ã o. 2.3 . Co mp et e em e sp e ci al , a o P r e si de n t e da Di r e c çã o: 2.3 .1 . Su p e ri n ten d e r n a a dmi n i stra çã o da a s s oci a çã o o ri en t an d o e fi sc al i z an do o s r es p e cti v os s e rvi ç o s; 2.3 .2 . Co n v o ca r e p r e si dir às r eu n i õ e s d a Di r ec ç ão , di ri gi n do o s r e sp e cti v os t ra bal h o s; 2.3 .3 . Re pr e s en t a r a As s o c i açã o e m j u í z o e fo r a d el e ; 2.3 .4 . As si n ar e ru b ri ca r o s te r m os d e a b e r t u ra e en c e r r am en t o e ru b ri ca r o l i vro d e a cta s da Di r ec ç ão ; 2.3 .5 . D es pa ch a r os a s su n to s n or mai s d e ex pedi en t e e ou t r o s qu e ca r e ça m de s ol u ç ão u rg en t e , su j ei tan d o, e st e s ú l ti mo s à c on fi r ma çã o d a Di r e c çã o n a p ri mei r a r e u n i ão s egu i n t e; 16 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM 2.3 .6 . As si n ar INFÂNCIA DE o s a ct o s d e m e r o DE S. P E D R O e x p edi en t e e , j u n ta m en t e, c om ou t r o m emb r o da D i re c çã o o s act o s e c on t ra t os qu e ob ri gu em a As s oci a çã o; 2.4 . Co mp et e a o Vi c e - P r e si den t e co adj u va r o Pr e si d en t e n o e x e rcí ci o das su a s at ri bu i çõ e s e su b sti tu i - l o n a s s u as f al tas e i mpe di men t os . 2.5 . Co mp et e a o s ec r et á ri o: 2.5 .1 . La v ra r a s a cta s da s se s s õ e s e su p e ri n ten d e r n o s s e r vi ç os de e xp edi en t e; 2.5 .2 . Pr e pa ra r a ag en d a de t rab al h o s pa r a a s r eu n i õ e s d a Di r e c çã o o rga n i z an do o s p r oc e ss o s d o s as su n to s a s e r em t rat ad o s; 2.5 .3 . Su p e ri n ten d e r n o s s e r vi ço s d e s e c r et ari a. 2.6 . Co mp et e a o T e s ou r e i ro: 2.6 .1 . Re c eb e r e gu a rd a r o s val or e s da a s s o ci açã o; 2.6 .2 . As si n ar as au t o ri z a ç õ es d e pag am en t o e a s gu i a s d e r ec ei ta c on j u n ta m en t e c om o Pr e si d en t e e a r qu i va r t od o s o s d o cu m en t o s de r e cei ta e d es p es a; 2.6 .3 . Apr e s en t a r m en s al men t e à Di r e c çã o o bal an c e t e em qu e s e di sc ri mi n arã o a s r ec ei tas e d e sp e sa s d o mê s an t e ri o r . 2.7 . Co mp et e a o v o gal c oa dj u v a r os r e st an t e s m e mb r os da Di r e c çã o n a s r e sp e cti va s a tri bu i ç õ e s e e x e rc e r a s f u n ç õ e s qu e a Di r e c çã o l h e atri bu i r . 2.8 . A Di r e c çã o r eu n i r á s e mp r e qu e o j u l gar c on v en i en te po r c on v o ca ç ã o d o p r e s i den t e e ob ri gat o ri amen t e, p el o m en o s u ma v ez em cad a m ê s. 3. Co n se l ho F is c a l: 3.1 . O C on s el h o Fi s cal é c on s ti tu í do po r t r ê s mem b ro s: U m P r e si den t e e doi s v o gai s . 3.2 . Co mp et e a o C on s el h o Fi s cal vi gi ar pel o cu mp ri m en t o da l ei e d os e stat u t os e d e si gn a dam en t e: 3.2 .1 . E x e rc e r a fi s c al i z ação s ob r e a e sc ri tu r aç ão e d o cu m en t o s da In sti tu i çã o se mp r e qu e o j u l gu e c on v en i en te ; 3.2 .2 . As si sti r ou f az e r - s e r ep r e s en t a r p o r u m d o s s eu s m e mb r o s à s r eu n i õ e s d o ó rg ã o e x ecu ti vo , s e mp r e qu e o j u l gu e c on v en i e n te; 3.2 .3 . Da r p a r e ce r so b r e o r el at ó ri o , c on ta s e o r ç am en t o e s o br e tod o s os a ssu n t os qu e o ó rgã o e x e cu ti v o su bm et a à su a ap r es en ta çã o . 17 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM 3.3 . O C on s el h o Fi sc al DE INFÂNCIA pod e DE s ol i ci tar S. P E D R O à Di re c çã o el em en t o s qu e c on si d e r e n e c es s ári o s a o cu m pri m en t o das su as at ri bu i çõ e s, b em c om o p r op o r r eu n i õ e s ex tr a o rdi n ári a s pa ra di s cu ss ã o , c o m aqu el e ó rgã o , d e d et e rmi n a do s a ss u n t os cu j a i mp or tân ci a o j u s ti fi qu e . 3.4 . O C on s el h o Fi s cal r eu n i r á, s emp r e qu e o j u l gar c on v en i en te , p o r c on v o ca ç ã o d o p r e s i den t e e ob ri gat o ri amen t e, p el o m en o s u ma v ez em cad a t ri me st r e . A rt i go 2 2 º (R ec e it a s e B en s ) 1. Co n sti tu em r e c ei tas da In sti tu i çã o : 1.1 . O p r odu t o d e qu ota s d o s as s o ci ad os; 1.2 . O r e n di men t o d e h e ran ça s , l ega d os e d oa ç õ e s; 1.3 . As c o mpa rti ci pa ç õ e s d o s u t en t es ; 1.4 . O s do n ati v o s e p r od u to s d e f e sta s e su b s cri ç õ e s; 1.5 . O s su b sí di os d o E st ad o o u d e ou t r os o r gan i sm o s o fi ci ai s . 2. A e sc ri tu ra çã o d as r e c ei tas e d e sp e sa s ob ed e c e rá à s n o r ma s e mi ti das pel o s s e r vi ç o s o fi ci ai s c o mp et en t e s . 3. N o ca s o de exti n çã o da as s o ci aç ã o , c omp et e à As s e mbl ei a - g e ral del i be ra r s o br e o d e sti n o d o s s eu s be n s, n o s te r m os d a legi sl a çã o e m vi go r , b e m c o mo el e g e r u m a c omi s sã o l iqu i datá ri a . 4. O s p od e r e s da c o mi s sã o l i qu i datári a fi c am l i mi tados à p rá t i ca d os a ct os me r am en t e c on s e r vat ó ri o s e n e ce s s ári o s qu e r à l i qu i daçã o do pat ri món i o s oci al , q u e r à u l ti maçã o d o s n eg ó ci os p en d en t e s . C ap ít u lo X I I Fu nç õ es do s t r a b a l h a d or e s A rt i go 2 3 º (F u nçõ e s d o P e ss o a l D oc en te ) 1. Di r ec ç ão P e d ag óg i ca : 1.1 . A Di r ec çã o P eda g óg i ca e stá a c a rg o d e u ma Edu cad o r a d e In fân ci a a qu e m c om p et e d e si gn ada m en t e: 1.1 .1 . Li gaç ã o en t r e a Di r e cç ã o e o s d e mai s s ec t or e s t en d o p o r tal as s en t o em p el o m en o s n u ma r eu n i ão qu i n z en al ou me n sal da Di r ec ç ão ; 1.1 .2 . Cu mp ri r as di sp osi ç õ es l eg ai s e r e g u l amen t o s , r e s ol ve n do ca s o s d a su a c om p e tên ci a e i n f o rman d o s o br e o s r e st an t e s; 18 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O 1.1 .3 . O ri en t a r, c o o rd e n a r e di n ami z ar a s ac t i vi dade s da In sti tu içã o be m c om o a a c çã o d e t od o o p e s s oal ; 1.1 .4 . Co o r de n a r a el ab o ra çã o d o pl an o an u al de a cti vi dad e s da In sti tu i çã o b em c om o a a cç ã o d e t o d o o pe s s oal ; 1.1 .5 . In c en ti v a r a pa rti ci paç ã o d o s Pai s/ En c ar r eg ad o s d e E du c a çã o n as a cti vi dad e s a d e s en v ol v e r; 1.1 .6 . Co o r de n a r a el ab o r aç ão d o p r oj e ct o ed u cati v o e d en t r o d e st e o pl an o an u al d e a ct i vi dade s; 1.1 .7 . Fo m en ta r o ap e r f ei ç oa m en t o t é cn i co e pr o fi ssi on al do p e s s oal em s e r vi ç o, at ra v é s de ad eq u ad a a rti cu l açã o co m o s s e rvi ç o s d e i n fo rm aç ã o c om pe t e n te s b em c om o a ss e gu r a r a su a a val i açã o; 1.1 .8 . Zel a r p el a c on s e r va çã o , su b sti tu i çã o e c on t r ol e d o m at e ri al d e e sta b el eci m en t o; 1.1 .9 . Pr o m ov e r a i n s e r çã o da i n sti tu i çã o n a c o mu n i dad e; 1.1 .1 0. Da r pa r e c e r s ob r e a ad mi ss ã o d e p e s s o al ; 1.1 .1 1. El ab o ra r a em en t a men s al j u n ta m en t e c om a c o z i n h ei ra . 2. Ed uc a do r a d e In f â nc i a : 2.1 . À edu ca d or a d e i n f â n ci a c omp e t e: 2.1 .1 . O rga n i z a r e apl i ca r o s m ei o s e du c ati v os ade qu ad o s em o rd em ao d e s en v ol vi m en to i n t eg ral da c ri an ç a n om e a dam en t e psi c om ot o r , af e cti v o , i n t el e ctu al , so ci al e m o ral ; 2.1 .2 . Co o r de n a r , ori en ta r e di n ami z a r as acti vi dad e s c om as aj u dan t e s d e a c çã o edu ca ti va; 2.1 .3 . Zel a r p el a saú d e e b em - e sta r das c ri an ç a s e t o ma r c on h e ci men t o d a s ci r cu n stân ci as i n di vi du ai s ou f ami l i are s c o m vi sta a u m a d equ a d o ex e r cí ci o da a c çã o edu cati v a; 2.1 .4 . D et ec ta r e f o rn ec e r el e m en t o s n e c es sá ri o s à d es pi stag e m de de fi ci ên ci as nas c r i an ça s e a c o mpan h ar , em l i gaçã o com os Pai s/ En ca r r eg ad o s d e Edu ca çã o a s si tu a ç õ es n e c e ss á ri as; 2.1 .5 . Col ab o ra r c om o s P ai s/ En c a r r egad o s d e Edu ca ç ão n a edu ca çã o da cri an ça n o m ead a men t e at r av é s d e c on t act o s i n di vi du ai s e d e r eu n i õ e s , f om en t an do a su a pa rti ci pa çã o n a vi da da In sti tu i çã o; 2.1 .6 . Pa rti ci pa r n a p r og ra ma çã o, o rgan i z a çã o , e x ecu ç ão e a val i açã o das a cti vi dad e s e m r eu n i õ e s da e qu i pa, a ssi m c om o col ab o r ar n o pl an o g e ral da i n sti t u i ção ; 2.1 .7 . Man t e r o equ i pam en t o e o m at e ri al edu ca ti vo em b o as c on di ç õ e s d e u ti l i z açã o . 19 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA S. P E D R O DE A rt i go 2 4 º (F u nçõ e s d o P e ss o a l N ão D oc e nt e ) 1. A j ud a nt e s d e Acç ã o Ed uc a ti v a : 1.1 . E x e rc e r t rab al h o di r e ct o c om a s cri an ça s e pa rti ci pa r n a ex e cu çã o das a cti vi dad e s s o b a ori en ta çã o d o t é c n i co qu e a s en qu ad r a e ap ó s pr é vi o c on h e ci m en t o d o p roj e ct o p ed ag ógi c o . 1.2 . Pa rti ci pa r n a s r eu n i õ e s d o p e s s oal té cn i co e r eu n i õ e s d e p ai s qu e s e a ch a r em c on v en i en t e s . 1.3 . Aj u da r n os cu i da do s de h i gi en e e c on f o rt o di r e ct am en t e r el aci on ad o s c om a c ri an ça . 1.4 . Col ab o ra r c om o t é cn i c o n a man u t en çã o d o e qu i pam en t o e d o mat e ri al da s sal a s . 1.5 . Co n t ri bu i r p ar a a av al i ação d as a cti vi da de s d e s en v ol v i da s. 1.6 . Re c eb e r e r e sp on sa bi li z ar - s e p el a s i n f o rm aç õ e s c omu n i c ad as p el o s Pai s/ En ca r r eg ad o s d e Edu ca çã o . 1.7 . Agi r s egu n d o o s r eg i sto s el abo r ad os p el o Edu cad o r m an t en d o a su a c on fi d en ci al i dade. 2. A m as : 2.1 . Col ab o ra r c om o s P ai s/ En c a r r egad o s d e Edu ca çã o d e m o do qu e os cu i dad o s p r e sta do s às c ri an ça s as s e gu r e m a c on ti n u i dad e dos cu i dad o s fa mi li ar es . 2.2 . Man t e r a s c ri an ç as em b oa s c on di çõ e s de s e gu ran ça , p re v en i n d o a o c or r ên ci a d e si tu a ç õ e s d e aci d en t e . 2.3 . Ac ei ta r o ap oi o da equ i pa t écn i c a e parti ci pa r nas A c ç õ es de Fo rm a çã o , b e m c om o n a s r eu n i õ es p ar a qu e s ej am con v o ca das . 2.4 . Man t e r a h a bi taç ã o em b oa s c on di ç õ e s de e sp a ço , h i gi en e e s egu ran ç a . 2.5 . P er mi ti r o a c e ss o do s Pai s / En c a r r e gad o s de E du c a çã o à su a fa c to s qu e h abi taç ã o, b em c om o a ci r cu l a çã o da s c ri an ç as p el a m e sma . 2.6 . Da r c on h e ci m en t o à equ i pa t é cn i ca de qu ai s qu e r al te r em a s c on di ç õ e s su bj a c en t e s a o e x e r cí ci o da a cti vi dad e . 3. Fu nc i on á r i a ad m in i st r at iv a : 3.1 . E x ecu ta sob pr o c e ss am en t o o ri en taç ã o de do ta r e fa s s eu su pe ri o r h i e rá rqu i c o admi n i stra ti va s, tod o o n om e adam en t e e xp edi en t e, c on tabi li d ade , el ab o r aç ã o de i n f o rma çã o , r e d ac çã o d e o fí ci os , r egi st o e a r qu i vo . 20 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O 4. Coz i nh e i r a : 4.1 . Co n f e c ci on a r a s r e f e i çõ e s e sti pu l ada s n a s e m en ta s . 4.2 . E f ec tu a r a c on f ec ç ã o da s r e f ei ç õ es d en tr o d o h o rá ri o p r e vi am en t e e sta b el eci d o e t en d o em at en çã o a s di e tas e sp e ci ai s . 4.3 . O ri en t a r as aj u d a n te s de c oz i n h ei r a du r an t e a p r e pa ra çã o e ap r es en ta çã o da s re f ei çõ e s . 4.4 . Pl an e a r e i n f o rm a r a Di r e ct o ra P e dag ó gi ca da In sti tu i çã o s ob r e os pr odu to s n e c es s ári o s à c on f e cç ã o d a s r e f ei çõ e s . 4.5 . E x ecu ta ou z el a p e l a li mpez a da c oz i n h a e d ep e n d ên ci as afi n s e u ten sí l i os . 4.6 . Se r r es p on s áv el pel a man u t en çã o d e t od o o equ i pa m en t o n a su a z on a d e t ra bal h o . 4.7 . Zel a r p el a p r e s e r va çã o da qu al i dade d o s al i men t o s en t r eg u e s p a ra c on f e c çã o b em c om o d os g én e r o s a rm a z en ad os . 4.8 . D es e mp en h a r as d e mai s ta r e fa s qu e s e r el aci on e m e e n qu a dr e m n o âmbi to da su a cat e g o ri a p r ofi s si on al , c o l abo ran d o n a el ab o r aç ão da s em en ta s c om a Di r e ct o ra P e dag ógi c a da In sti tu i çã o . 5. A j ud a nt e s d e c oz i nh e i r a : 5.1 . Pa rti ci pa r n a c on f e c çã o e u l ti maç ã o da s r ef ei ç õ e s . 5.2 . Pr o c ed e r à l i mpez a e s eu s u t en sí li os . 5.3 . D es e mp en h a r as d e mai s ta r e fa s qu e s e r el aci on e m e e n qu a dr e m n o âmbi to d a su a cat e g o ri a p r o fi ssi on al . 6. Tr a b al h a do r e s A ux i li a r e s : 6.1 . As s egu ra r a s b oa s con di ç õ es d e h i gi en e da z on a e m q u e e stá af e cta , di ari am en t e e n o h o r ári o e sta b el e ci do i n te rn am en t e . 6.2 . As s egu ra r o s e r vi ç o de l av an da ri a n e c e s sá ri o . 6.3 . Pl an e a r e i n f o rm ar a Di r ec to r a P ed ag ógi c a da In sti tu i çã o s o b r e tod o s os p r odu to s n e c es s á ri os p a ra o d e s emp en h o d a su a t ar e fa . 6.4 . D es e mp en h a r as d e mai s ta r e fa s qu e s e r el aci on e m e e n qu a dr e m n o âmbi to d a su a cat e g o ri a p r o fi ssi on al . 6.5 . D ev e rã o j u n t am en t e c o m a Di r e ct o ra Ped ag ógi c a da In sti tu i çã o pr o c ed e r à el abo r aç ão d o s h o r á ri o s d e l i mpez a . 21 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O C ap ít u lo X I I I O r g an iz a ç ão In te r n a d a In s ti tu i ç ão Ar ti g o 2 5 (H o r á r io de t r a b a l ho ) 1. Creche familiar: 1.1. Pessoal docente 1.1.1. Educadora de Infância – 35 horas semanais (30 lectivas e 5 horas não lectivas distribuídas pelos 5 dias de semana). 1.2. Pessoal não docente: 1.2.1. Amas – segundo a lei 158/84 a Ama não pode trabalhar menos de 4 horas nem mais de 12 horas. 2. Creche: 2.1 Pessoal docente 2.1.1. Educadora de Infância – 35 horas semanais (30 lectivas e 5 horas não lectivas distribuídas pelos 5 dias de semana). 2.1.2. Ajudantes de Acção Educativa – 37 Horas e meia semanais; 3. Pré-escolar: 3.1. Pessoal docente: 3.1.1. Educadoras de Infância – 35 horas semanais (30 lectivas, 6 horas diárias de trabalho directo com as crianças e 5 horas não lectivas distribuídas pelos 5 dias da semana); 3.2. Pessoal não docente: 3.2.1. Ajudantes de Acção Educativa – 37 Horas e meia semanais; 3.2.2. Funcionária Administrativa – 38 Horas semanais; 3.2.3. Cozinheira – 40 horas semanais; 3.2.4. Ajudantes de cozinha – 40 horas semanais; 3.2.5. Trabalhadoras auxiliares – 40 horas semanais. 4. C.A.T.L. 4.1. Pessoal não docente 4.1.1. Coordenadora – 35 Horas semanais 4.1.2. Ajudantes de Acção Educativa – 37 Horas e meia semanais A rt i go 2 6º (L iv r o d e R ec l a m a çõ es ) Nos termos da legislação em vigor, este estabelecimento possui Livro de Reclamações, que poderá ser solicitado junto da Direcção Pedagógica ou da Direcção da Instituição. 22 Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres JARDIM DE INFÂNCIA DE S. P E D R O A rt i go 2 7º ( Al te r a çõ e s a o P r e se nt e R e gu l a me nt o ) Quaisquer alterações ao presente Regulamento serão comunicadas aos Pais/Encarregados de Educação com a antecedência mínima de 30 dias relativamente à data da sua entrada em vigor, sem prejuízo da resolução do contrato a que a estes assiste. A rt i go 2 8º (L ac u n a s ) Em ca s o d e e v en tu a i s l acu n as , a s m e sm as s e rã o s u p ri das p el a Di r e c çã o da In sti tu i çã o , t en d o e m c on ta o s E statu t o s e a l egi sl aç ão e m vi go r s ob r e a mat é ri a em a n ál i se . A rt i go 2 9º (E nt r ad a em vi g or ) O p r e s en t e r e gu l am en t o en t ra e m vi go r l og o qu e ap r o vad o pel a A s s em bl ei a G e ral da In s ti tu i ção , de v en d o s e r r e vi st o s e mp r e qu e n o rm as s u p e ri o r es o e xi j am ou i n te r e s s e s i n t e rn os d a In sti tu i ção o j u sti fi qu em . 23