Legislação e Normas - Brasil Food Trends 2020

Campinas, 11 de Agosto de 2010
Legislação e Normas
Ellen Lopes, PhD
Diretora Executiva da Food Design
Legislação e Normas
Entendendo a estrutura legal e normativa brasileira
Poder Regulamentar no Sistema Jurídico Brasileiro
Cabe ao Poder Legislativo a elaboração das leis – níveis federal,
estadual e municipal
O Executivo pode “editar” atos de caráter geral e abstrato
Embora exista esta separação, nossa constituição estabelece
que o Executivo também tem poder normativo e regulamentador.
Importante: Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ,
a Agência do Ministério da Saúde e o MAPA- Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento .
Legislação e Normas
Entendendo a estrutura legal e normativa brasileira
Competências
MAPA
FISCALIZAÇÃO DE
ALIMENTOS
Produtos de origem
vegetal e animal,
para consumo, na
indústria
MINISTÉRIO
SAÚDE
Produtos de origem
vegetal e animal,
prontos para consumo,
na indústria e comércio
SUS - Vigilância sanitária – Lei 8080
Controle e Garantia da qualidade
Legislação e Normas
Entendendo a estrutura legal e normativa brasileira
Papel Ministério Público
• Atua “obrigatoriamente como fiscal da lei”, podendo questionar
as agências em casos de defesa do direito coletivo do
consumidor.
• É a “voz” do consumidor nas agências reguladoras.
• É incumbido da defesa da ordem jurídica, tendo, portanto poder
coercitivo,
• Atua nas instâncias desde a federal até a estadual.
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Entendendo a estrutura legal e normativa brasileira
Aspectos envolvidos
- segurança de alimentos
- defesa e proteção da saúde individual ou coletiva
- combate à fraude
- segurança alimentar e nutricional
- respeito ao direito à informação
- qualidade
- aspectos metrológicos
Legislação e Normas
Influências na legislação brasileira de alimentos
- necessidades de seu próprio mercado interno
- o aumento das exportações advindo da necessidade de
geração de receitas, bem como do aumento da demanda
mundial por vários produtos alimentícios que produzimos
- tecnologias e ingredientes inovadores, não convencionais
- alinhamento com acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário
- alinhamento com normas internacionais de entidades reconhecidas
por força de acordos internacionais.
Legislação e Normas
Influências na legislação brasileira de alimentos
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Entidades internacionais com maior influência
• WTO/ OMC – tratados TBT e SPS
• WHO/OMS
• FAO
Com sede em Viena tem convocado cientistas de todo o mundo
na busca por consenso sobre legislação a nível global, não entre
organizações científicas, mas entre cientistas de forma individual
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OMC - acordo SPS
Reconhece as seguintes entidades para estabelecer padrões
internacionais
• Codex Alimentarius para segurança de alimentos
• OIE - Organização Internacional de Epizootias para
questões relativas à saúde animal.
• IPPC - International Plant Protection Convention) para
questões relativas à saúde vegetal. (WTO, 2007).
*Sanitary and Phytosanitary Measures Agreement
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Entidades emergentes
GHI - Global Harmonization Initiative
Com sede em Viena tem convocado cientistas de todo o mundo
na busca por consenso sobre legislação a nível global, não entre
organizações científicas, mas entre cientistas de forma individual
Legislação e Normas
Impacto das tendências da alimentação
1. Sensorialidade e Prazer
Evolução legislação e principalmente das normas – novos
ingredientes e novas tecnologias.
2. Saudabilidade e Bem-estar
Evolução legislação e das normas – novos ingredientes, novas
tecnologias e rotulagem . Alimentos, ingredientes e aditivos
funcionais. Novas formas de avaliação da saudabilidade/
rotulagem, além da nutricional básica
2. Conveniência e Praticidade
Evolução legislação e das normas – novos ingredientes e novas
tecnologias e embalagens.
Legislação e Normas
Impacto das tendências da alimentação
4. Confiabilidade e Qualidade
Evolução legislação e principalmente das normas certificáveis de
gestão da qualidade e da gestão da segurança de alimentos.
Aumento de exigência para rastreabilidade, controle de origem e
“food defense”.
5. Sustentabilidade e ética
Evolução legislação e principalmente das normas referentes ao
meio ambiente, bem estar do trabalhador, bem estar animal,
respeito à saúde e segurança do trabalhador, pagamento
adequado do trabalhador, responsabilidade social.
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Segurança de alimentos
Legislação e Normas
Casos recentes de problemas com segurança de alimentos
1999
THE BELGIAN PCB AND DIOXIN INCIDENT
In January 1999, at the Flemish fat-melting company Verkest, 40–50 kg of mineral
oil containing polychlorinated biphenyls (PCBs; most likely oil from discarded
transformers originating from a waste recycling center) was admixed to the fat delivered
to 10 animal-feed producers.
500 tons of contaminated animal feed, containing approximately 60–80 tons of fat
contaminated with 40–50 kg of PCBs and almost 1g of dioxins, were distributed to
poultry farms and to a lesser extent also to rabbit, calf, cow, and pig breeding and raising
farms, mostly in Belgium. ..
Nik van Larebeke, Luc Hens, Paul Schepens, Adrian Covaci,
Jan Baeyens, Kim Everaert, Jan L. Bernheim, Robert Vlietinck
and Geert De Poorter
Legislação e Normas
Casos recentes de problemas com segurança de alimentos
2004
Tolerância : 4 picogramas/ kg corpóreo
Legislação e Normas
Casos recentes de problemas com segurança de alimentos
2000
SNOW MILK JAPÃO
- 22 mil pessoas contaminadas
- toxina estafilocócica
- falha na limpeza de uma válvula
Fonte: DOEG, COLIN: Crisis management in the Food and drinks Industry, 2005,
2nd edition, Springer Science + Busness Media Inc., 263 p.
Legislação e Normas
Casos recentes de problemas com segurança de alimentos
2009
Fonte: DOEG, COLIN: Crisis management in the Food and drinks Industry, 2005,
2nd edition, Springer Science + Busness Media Inc., 263 p.
Legislação e Normas
Casos recentes de problemas com segurança de alimentos
20010
BISPHENOL A
Some Type 7 TYPE 3 AND 7 plastics may leak bisphenol
IUPAC name 4,4'-dihydroxy-2,2-diphenylpropane
Bisphenol A, commonly abbreviated as BPA, is an organic compound with two phenol
functional groups. It is a building block of several important plastics and plastic additives.
Suspected of being hazardous to humans since the 1930s, concerns about the use of
bisphenol A in consumer products were regularly reported in the news media in 2008 after
several governments issued reports questioning its safety, thus prompting some retailers to
remove products containing it from their shelves. A 2010 report from the United States Food
and Drug Administration (FDA) raised further concerns regarding exposure of fetuses,
infants, and young children
Legislação e Normas
Tendências macro
Legislação alimentar mais liberal e mais ágil e
desregulamentação
X
Mais regulamentação
Legislação e Normas
Legislação de alimentos
Legislação e Normas
Tendências macro
Legislação alimentar mais liberal e mais ágil e desregulamentação
•Brasil: há exemplos desta tendência: isenção de registros para várias
categorias de alimentos (RDC nº 278 ), ANVISA não tem editado PIQs
•EU - União Européia, a legislação garante a livre circulação de
produtos alimentícios sãos e seguros através de vários regulamentos
comuns aos países membros, fundamentados em definições claras e
dados científicos consistentes, atribuindo responsabilidade às empresas
dentro dos princípios de precaução, rastreabilidade e transparência
•Austrália e Nova Zelândia
Legislação e Normas
Tendências macro
Mais regulamentação
• Fixação de mais regras para limites máximos para novos
contaminantes microbiológicos e de resíduos químicos
• Mais rastreabilidade
• Definição de limite para mais patógenos
• Definição de resistência microbiana
•Mais legislação sobre aspectos nutricionais X tendência da
modificação do perfil de nutrientes dos alimentos
•Mais legislação para atender o direito do consumidor à informação
•Mais regras para segurança em embalagens
•Boas Práticas de Fabricação em alimentação animal
•Mais regras para bem estar animal
•
Legislação e Normas
Tendências macro
Conseqüências
•Maior participação do Brasil no Codex Alimentarius
•Maior participação do Brasil nas entidades que estabelecem
normas técnicas, por exemplo ISO
Legislação e Normas
Tendências macro
Necessidades
•Melhoria da base de dados epidemiológicos para problemas
relacionados a alimentos
•Investimento da sociedade/ governo em análise de risco (grande
driver para segurança de alimentos)
•Melhoria de todo o sistema de apoio laboratorial (ISO 17025)
•Laboratórios referência para investigação rápida de contaminantes
em caso de surto com etiologia desconhecida
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Normas na cadeia de alimentos
Legislação e Normas
Entendendo a diferença dos termos regulamento e norma
(Conforme Inmetro).
Regulamento é o “documento aprovado por órgãos
governamentais ...cuja observância é obrigatória por força de lei”
Norma técnica, ou simplesmente norma, ao contrário do
regulamento, é de adoção voluntária, pois não é obrigatória por
lei. É documento aprovado por uma instituição reconhecida, que
prevê, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ..
Podem ser de entidades privadas (ISO, BRC, GlbalGAP) ou
governamentais (ex. PIF); certificáveis ou não de forma
acreditada.
Legislação e Normas
Proliferação
• No cenário atual as normas ganham por vezes mais força que
a própria legislação.
• Há um fenômeno de proliferação de normas: ISO, BRC, IFS,
SQF, GlobalGAP, Utz Kapeh, PDV, IFIS etc.
• Há normas nacionais, binacionais, de entidades setoriais etc e
para vários segmentos da cadeia
• Parecia que no caso de gestão de alimentos ISO 22000 viria
para criar convergência, mas proliferação até aumentou.
Normas ISO
Principais Elementos
Norma
Abrangência
Sistema de
Gestão
Qualidade
Segurança de
alimentos
Cumprimento
de requisitos
regulamenta
res
Rastreabili
de
Redução de
impacto ao
meio ambiente
Sim
ISO 9001
Qualquer produtor de
produto ou serviço
Sim
Sim
Nota: controvérsia
- indiretamente,
por ser requisito
regulamentar ex.
Portaria 326 da
ANVISA ou 368
do MAPA, e por
ser requisito do
cliente.
Sim
Os relativos à
qualidade e
segurança de
alimentos
Sim
Exige
indiretamente,por
ser requisito
regulamentar da
RDC 275
Não
Sim
Não
Não
Sim
Sim
ISO 22000
Toda a cadeia de
alimentos
ISO 14001
Qualquer produtor de
produto ou serviço
Sim
Não
Sim
Os relativos à
segurança de
alimentos
Sim
Sim
Não
Não
Os relativos ao
meio ambiente
Legislação e Normas
ISO Survey de 2008 – ISO 9001
País
Número de certificados
China
224 616
Italia
118.309
Espanha
68.730
Japão
62.746
Alemanha
48.324
Brasil: 14 539 certificados
Legislação e Normas
Normas de segurança de alimentos
Resultado de pesquisa feita em 54 países sobre segurança do alimento na decisão de compra Resultado preliminar de pesquisa on‐line Universidade de Michigan, USA , janeiro 2010 54% acham que a é muito importante
35% acham que é algo importante.
No caso do Brasil 78% responderam que é muito importante.
404 donas de casa De quem é a principal responsabilidade pela segurança dos alimentos
68% acham que é do fabricante, 23% é do governo e 8% é do varejista. Para o Brasil o resultado foi 85%, 20% e 5% respectivamente.
Apresentação de Jean‐Jacques Vandenheede, Nielsen, The
Consumer Goods Forum 2010, Washington
Quase metade mudou de hábitos de compra por razões de segurança de alimentos,
Apesar da crise, um terço das entrevistadas pagariam até 30% a mais por produtos com certificação de segurança de alimentos.
Apresentação de Kathy Wybourn, Director of Food safety
Solutions, DNV The Consumer Goods Forum 2010, Washington)
Legislação e Normas
Normas de segurança de alimentos
78% dos brasileiros respondentes acham que a segurança do alimento é muito importante ao fazerem sua decisão de compra.
Resultado de pesquisa Nielsen, GFSI Conference
2010 em Washington
Legislação e Normas
Normas de gestão da segurança de alimentos X GFSI
GFSI - Global Food Safety Initiative
É um grupo de trabalho organizado pelo CIES,
Comité International d’Entreprises à Succursales,
entidade sediada na Bélgica que congrega altos
dirigentes de empresas varejistas e produtoras de
alimentos em mais de 50 países.
Seminário Food Design & ITAL em 4 de novembro no
ITAL
Legislação e Normas
Aceitação crescente das normas harmonizadas pelo GFSI
Legislação e Normas
Normas consideradas equivalentes pelo GFSI*
Norma
Versão, nível ou opção
avaliada
BRC Global Standard Food Safety
Versão 5
FSSC 22000
Versão Janeiro de 2010
IFS
Versão 5
SQF 1000
Nível 2
SQF 2000
Nível 2
GlobalGAP
Opção 1 e 2
Legislação e Normas
Normas com impacto em sustentabilidade
na cadeia de alimentos
Normas com impacto em sustentabilidade em alimentos
Legislação e Normas
Programas de informação nutricional
Legislação e Normas
Programas de Ética e Sustentabilidade
• Ética e sustentabilidade estão intimamente relacionadas
• Certificação de origem provando que o alimento não vem
de biomas ameaçados será cada vez mais exigida
• Regularidade socioambiental de fornecedores diretos
(BNDES)
• Ampliação da exigência de certificações socioambientais
(BNDES ISO 14000, OHSAS 18000 e SA 8000, ou NBR
16000.
• Footprint
• Food miles
• Fair trade
• Outros
Legislação e Normas
Obrigada!
Ellen Lopes
Fone: 11- 3120 6965
www. fooddesign.com.be