Concorrência 010/2013 - Prefeitura do Paulista

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PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Processo nº 225/2013
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Concorrência nº 010/2013
O Município do Paulista torna público através de sua Comissão Permanente de
Licitação – CPL de Obras, instituída pela Portaria nº 1260/2013, de 01/07/2013, por intermédio da
Secretaria de Infraestrutura, a realização de licitação, na modalidade de Concorrência, do tipo menor
preço global, cujo objeto encontra-se definido no item 02 deste instrumento.
O presente Edital rege-se de acordo com as disposições regulamentares contidas na
Lei 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, bem como pelas normas e condições deste instrumento. Nos
casos omissos, recorrer-se-á aos princípios gerais de Direito.
O recebimento e a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação
e as propostas comerciais ocorrerão em sessão pública, a ser realizada em:
LOCAL:
Prefeitura da Cidade do Paulista
Prédio Sede – Sala de Reunião – Comissão de Licitação
Praça Agamenon Magalhães s/n – Centro – Paulista-PE
DATA:
17/03/2014
HORÁRIO DE ABERTURA DOS ENVELOPES:
10:00 HORAS
Na hipótese de não haver expediente no dia designado para a abertura/sessão
inicial da presente licitação, ficará esta transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil
subseqüente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido.
01 - FUNDAMENTO LEGAL:
1.1
A presente Licitação reger-se-á pelas normas da Lei nº 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei nº
8.883 de 08/06/94, pela Lei nº 9.648 de 27/05/98, demais Normas Jurídicas aplicáveis à
espécie e por este Edital e seus Anexos.
02 - DO OBJETO:
2.1
O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa em razão do critério do
MENOR PREÇO GLOBAL, para a contratação de empresa para execução dos serviços de
pavimentação e drenagem de 06 (seis) ruas e construção de 01 (uma) praça no município
do Paulista/PE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
03 - DOS ELEMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL:
3.1
Constituem elementos integrantes do presente Edital, para todos os fins e efeitos, inclusive os
legais, dele fazendo partes integrantes e inseparáveis, os seguintes:
Av. Agamenon Magalhães, S/N,Centro, Paulista/PE – CNPJ nº 10.408.839/0001-17
Fone: (81) 3371 1317 / E-mail: [email protected]
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ANEXO I
Termo de Referência;
ANEXO II
Planilhas Orçamentárias
ANEXO III
Cronograma Físico Financeiro;
ANEXOIV
Memoria de Cálculo
ANEXO V
Composições de Preços
ANEXO VI
Composição de BDI
ANEXO VII
Plantas do Projeto
ANEXO VIII
Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa(ME) ou
Empresa de Pequeno Porte (EPP).
ANEXO IX
Termo de Proposta
ANEXO X
Minuta do Contrato
04 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1
As despesas decorrentes da contratação dos serviços previstos nesta CONCORRÊNCIA
correrão por da conta dos recursos constantes da seguinte Dotação Orçamentária:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3500
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / Administração Direta
3501
15 451 2020 3.102
18 542 2018 3.106
Melhoria de rede viária municipal
Construção e ou restauração de micro e macro drenagem
44.90.51
Elemento: Obras e Instalação
01
Recurso próprio
02
Recurso do governo do Estado de Pernambuco
05 - DO VALOR MÁXIMO ADMITIDO
5.1
O valor total do presente processo está ESTIMADO em R$ 3.685.290,07 (Três milhões,
seiscentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa reais e sete centavos), tudo de acordo
com os serviços descritos, discriminados e detalhados nos ANEXOS I a VII, integrantes do
presente Instrumento Convocatório.
06 - DO PRAZO DE EXECUÇÃO
6.1
O prazo de execução, decorrente do presente processo licitatório será de 180 (cento e
oitenta) dias corridos para a totalidade dos serviços, a contar da Ordem de Inicio de
Serviço, podendo ser prorrogado a critério da Administração.
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07 -DOS PRÉ-REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
7.1
Somente poderão participar desta licitação as Pessoas Jurídicas legalmente estabelecidas no
País, que atendam as condições e as exigências previstas e determinadas neste Edital e em
todos os seus Anexos, e exerçam atividades relacionadas com o Objeto desta Licitação, essas
comprovadas pelo registro na entidade profissional competente e demais documentos
apresentados.
7.2
É vedada a participação no presente certame de empresas quando:
7.2.1
Tenha sofrido decretação de falência ou concordata;
7.2.2
Quaisquer empresas, cujos dirigentes, sócios, responsáveis e/ou técnicos, ou qualquer
um dos mesmos sejam diretores, empregados, servidores da Administração Direta e/ou
Indireta do Município do Paulista;
7.2.3
Declaradas suspensas ou inidôneas para Licitar ou contratar com a Administração
Pública por ato do Poder Público de qualquer esfera de Governo;
7.2.4
Enquadradas nas disposições do art. 9º da Lei nº 8.666/93;
08 - AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES
8.1
O presente Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no endereço desta Comissão
Permanente de Licitação de Obras, situada na Praça Agamenom Magalhães, s/n, Centro,
Cidade do Paulista, Estado de Pernambuco.
8.2
Todos e quaisquer pedidos de esclarecimentos adicionais relativos a eventuais dúvidas acerca
da interpretação do presente Edital e seus anexos deverão ser dirigidos, obrigatoriamente,
por escrito, à Comissão de Licitação, sob pena de, não sendo feitos desta forma, serem
desconsiderados, devendo ser entregues essas indagações escritas na Sala da Comissão
Permanente de Licitação – CPL de Obras, localizada na Praça Agamenom Magalhães, s/n,
Centro, Cidade do Paulista, Estado de Pernambuco, no horário das 08:00 às 13:00 horas;
8.3
Quaisquer outros esclarecimentos, que não aqueles relacionados a dúvidas relativas à
interpretação do presente Edital, poderão ser obtidos em até 05 (cinco) dias úteis antes da
data prevista para a abertura do presente certame, das 08:00 hs às 13:00 hs, na Sala da
Comissão Permanente de Licitação – CPL de Obras, localizada na Praça Agamenom
Magalhães, s/n - Centro, Cidade do Paulista, Estado de Pernambuco;
8.4
No ato de recebimento do presente Edital, as empresas interessadas, preencherão,
obrigatoriamente, Protocolo de Recepção, apondo no mesmo, seu carimbo do CNPJ,
informando por completo, sua razão social, seu endereço completo (bairro, cidade, Estado),
números de seus telefones, número de seu fax e seu e-mail, este último, se houver.
09 - DO CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES
9.1
Cada Licitante apresentar-se-á com apenas 01 (um) representante que será o único a intervir
em qualquer das fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os atos e
efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
9.2
Quando da entrega dos Envelopes de Habilitação e Proposta, o Representante da Licitante
deverá apresentar e entregar também à Comissão de Licitação, documentação hábil da sua
condição, conforme a seguir especificado:
a)
Documento oficial de identidade ou sua cópia autenticada;
b)
9.2.1
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Comprovante da capacidade de Representação (Procuração ou Contrato Social
ou Estatuto Social).
No caso da apresentação de Instrumento Particular de Procuração, deverá, o mesmo,
estar com a firma reconhecida e anexada à mesma, cópia do ato de investidura de
quem a Outorgou, no qual deverá estar expressa e formalmente declarada tal
competência, tudo na forma da Lei.
9.3
A não apresentação ou a incorreção dos documentos de credenciamento acarretará o não
reconhecimento do Representante da Licitante, ficando o mesmo impedido de opinar no
andamento do processo licitatório. A qualquer tempo o representante poderá sanar as falhas
de credenciamento e se habilitar para representar a Licitante com amplos poderes. A
documentação de credenciamento deverá ser apresentada, obrigatoriamente, à parte do
Envelope de Documentação/Habilitação.
9.4
O Representante anteriormente indicado poderá ser substituído a qualquer tempo por outro
também devidamente credenciado.
9.5
Não será admitida a qualquer título e sob qualquer hipótese a participação de um mesmo
Representante para mais de uma empresa.
9.6
A condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para efeito do tratamento
diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006, deverá ser comprovada mediante
apresentação da seguinte documentação:
9.6.1 Empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:
a)
Comprovante da opção pelo Simples obtido através do site da Secretaria da
Receita Federal,
http://www.receita.fazenda.gov.br/Pessoajuridica/simples/simples.htm;
b)
Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum
dos impedimentos previstos no § 4º do art. 3º da LC 123/06.
9.6.2 Empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação:
9.7
a)
Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do
art. 3º da LC 123/06;
b)
Cópia da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica –
DIPJ e respectivo recibo de entrega, em conformidade com o Balanço e a DRE;
c)
Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ;
d)
Cópia do contrato social e suas alterações;
e)
Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum
dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do art. 3º da LC 123/06.
Os documentos relacionados no subitem 9.6 para efeito de comprovação da condição de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, poderão ser substituídos pela certidão expedida
pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103, publicado no DOU
do dia 22/05/2007.
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10 - DA DOCUMENTAÇÃO E DOS ENVELOPES
10.1
As Licitantes deverão apresentar, obrigatoriamente, toda a documentação pertinente à
HABILITAÇÃO e PROPOSTA(S) no dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, em
02 (dois) Envelopes distintos, fechados e indevassáveis, contendo, além da Razão Social
(nome) da empresa Licitante, o seguinte:
ENVELOPE Nº 01
DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICÍPAL DO PAULISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS
PROCESSO N.º225/2013 - CONCORRÊNCIA N.º 010/2013
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação e drenagem de 06
(seis) ruas e construção de 01 (uma) praça no município do Paulista/PE, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
(Razão social da empresa licitante)
(endereço/ telefone/ fax)
ENVELOPE Nº 02
PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICÍPAL DO PAULISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS
PROCESSO N.º 225/2013 - CONCORRÊNCIA N.º 010/2013
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação e drenagem de 06
(seis) ruas e construção de 01 (uma) praça no município do Paulista/PE, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
(Razão social da empresa licitante)
(endereço/ telefone/ fax)
10.2
Todos os documentos de Habilitação deverão ser apresentados em 01 (uma) via e poderão ser
apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, obrigatoriamente autenticada,
por Tabelionato de Notas e/ou Cartório, outros com competência e poderes para a prática
desses Atos (autenticações) ou, ainda, através de publicações em Órgãos da Imprensa Oficial.
Essa mesma documentação, quando não apresentada por cópia autenticada por Tabelionato
de Notas e/ou Cartórios outros com competência e poderes para a prática desses Atos ou
através de publicações em Órgãos da Imprensa Oficial poderão, ainda, ser apresentadas em
cópias não autenticadas, a serem autenticadas, antecipadamente, pela Comissão de Licitação
e à vista da apresentação obrigatória dos respectivos originais, estabelecido, como prazo
máximo para essas autenticações pela Comissão de Licitação, o penúltimo dia útil da
data agendada e consignada no preâmbulo deste Edital, para a realização da
Sessão/Reunião Inicial e de Abertura dos envelopes, dentro do horário do expediente, ou
seja, das 08:00 às 13:00 horas;
10.3
Fica vedada/proibida a apresentação de quaisquer documentos reproduzidos via FAX SIMILE.
10.4
Não será concedido prazo adicional para apresentação de qualquer Documentação exigida
neste Edital, caso esta não esteja disponível pela Empresa Licitante no momento próprio, ou
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seja, acondicionada nos respectivos Envelopes – HABILITAÇÃO e PROPOSTA, na data e hora
designadas e determinadas para a respectiva entrega, não sendo aceita, também e sob
qualquer hipótese e/ou justificativas, protocolos ou documentos equivalentes, em substituição
aos exigidos no presente Instrumento Convocatório.
10.5
Toda e qualquer documentação que vier a ser apresentada deverá obedecer, rigorosamente
aos seus respectivos prazos de validade, estabelecidos na Legislação própria.
10.6
Em nenhuma hipótese será recebido qualquer documento, relacionado com a Documentação
(Habilitação) ou Propostas fora do respectivo envelope e/ou após o prazo estabelecido e
determinado para a sua entrega.
10.7
As Propostas de preços deverão ser apresentadas, obrigatoriamente, em papel timbrado da
Proponente, datilografada ou impressa por qualquer outro processo eletrônico ou eletromecânico, em 01 (uma) via, numerada sequencialmente e em ordem crescente, em linguagem
clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente assinada em sua última página e
rubricadas todas as demais, por quem tiver poderes para representar e obrigar a Licitante e
seu respectivo responsável técnico.
10.8
A validade da Proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, estes contados a partir da
data agendada para a realização da sessão inicial de abertura do presente certame.
11 - DA REPRESENTAÇÃO
11.1.
As Empresas concorrentes poderão ser representadas, em todas e quaisquer das Fases do
presente Processo Licitatório, por seus Titulares, Diretores com poderes previstos em seus
Estatutos e/ou Contratos Sociais para esse fim, ou ainda, por Representantes Legais, devida e
obrigatoriamente munidos de Instrumento de Mandato (Procuração Pública ou
Particular), com poderes especiais e específicos para a prática de quaisquer dos atos do
Procedimento Licitatório, inclusive, aqueles relativos à Interposição e à Desistência
expressa de Recursos.
11.2.
Os Titulares, Diretores ou os Representantes Legais, esses últimos portadores de Procuração
(Instrumento Público ou Particular) deverão apresentar, antecipadamente, esses documentos,
comprovando sua condição, à Comissão Permanete de Licitação, acompanhados de sua
Cédula de Identidade ou documento equivalente, obrigatoriamente, e, em separado dos
Envelopes relativos à “DOCUMENTAÇÃO“ e “PROPOSTA“.
11.3.
As Empresas que não se fizerem representar, nas condições e forma previstas no Edital, não
terão participação ativa, durante o presente certame, serão impedidas de assinar e rubricar,
todos e quaisquer documentos e atas, solicitar esclarecimentos, informações, requerer
impugnações, reconsiderações, interpor recursos, inclusive aqueles relativos à Fase de
HABILITAÇÃO, atos e decisões formais da COMISSÃO de LICITAÇÃO que só podem ser
interpostos dentro de suas fases correspondentes, sob pena de preclusão.
11.4.
A não apresentação ou Incorreções no Instrumento de Mandato (Procuração Pública ou
Particular), não INABILITARÁ a LICITANTE que será considerada sem REPRESENTANTE
CONSTITUÍDO, participando, porém das fases do Processo, apenas como OBSERVADOR.
11.5.
A representação, nos casos de não apresentação da documentação comprobatória da
condição de Titular ou Diretor e, mesmo aquelas relativas às incorreções e/ou faltas no
Instrumento de Mandato, poderá ser regularizada em qualquer uma das fases do procedimento
Licitatório, revalidada a condição de representação, a partir do momento da regularização.
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12 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
12.1
Os Documentos exigidos nos itens que abaixo se seguem, poderão ser apresentados em
cópias juntamente com os seus originais, para serem autenticadas, antecipadamente e, no
prazo máximo estabelecido, no item 10.2 deste Instrumento Convocatório, pela COMISSÃO DE
LICITAÇÃO ou em cópias já autenticadas por Tabelião de Notas e/ou Cartório, outros com
competência e poderes para a prática desses Atos (autenticações) ou, ainda, através de
publicações em Órgãos da Imprensa Oficial. Todos os Documentos apresentados pelos
Licitantes, quer em originais, quer sob a forma de cópias, ficarão, obrigatoriamente, retidos no
presente Processo, dele fazendo parte integrante e inseparável.
12.2
Para HABILITAÇÃO serão exigidos de todos as Licitantes interessados, a apresentação
exclusiva dos seguintes documentos, relativos:
12.2.1
HABILITAÇÃO JURÍDICA:
12.2.1.1 Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
12.2.1.2 ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL e suas alterações
em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, com
prova da Diretoria em exercício e, no caso das Sociedades por Ações,
acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
12.2.1.3 Inscrição/Registro do ATO CONSTITUTIVO, e suas alterações, no caso de
Sociedades Civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;
12.2.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de Empresa ou Sociedade estrangeira em
funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.2.2
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
12.2.2.1 Comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ), do Ministério da
Fazenda - MF;
12.2.2.2 Certidão Negativa de Débitos (ou Prova de Regularidade), expedida pela Fazenda
Federal (Certidão Negativa de Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de
Tributos e Contribuições Federais, Administrados pela Secretaria da Receita
Federal), Estadual e Municipal do domicílio ou da sede da Licitante;
12.2.2.3 Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND - INSS) e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no
cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
12.2.2.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante apresentação de Certidão Negativa, emitidas através do sítio eletrônico:
http://www.tst.jus.br/certidao.
12.2.2.4.1 Os documentos mencionados no itema 12.2.2, subitem12.2.2.2(exceto
algumas municipais), 12.2.2.3 e 12.2.2.4 poderão ser apresentados por
qualquer processo de cópia visto que os mesmos terão sua veracidade
confirmada na internet.
12.2.2.4.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal,
mesmo que esta apresente alguma restrição.
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12.2.2.4.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será
assegurado, às MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE, o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogáveis por
igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da
documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.2.2.4.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no inciso III,
implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções
prevista no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado
à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.2.3
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
12.2.3.1 Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor
judicial da sede da Licitante ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da
pessoa física expedida, no máximo, há 90 (noventa) dias da data fixada neste
Instrumento para o recebimento dos documentos de habilitação e das propostas;
12.2.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já
exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios.
12.2.3.2.1 O Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis deverão ser assinadas
por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado
no Conselho Regional de Contabilidade. Serão considerados aceitos na
forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim
apresentados:
a)
b)
c)
Sociedades regidas pela Lei 6.404/76 (sociedade anônima):
-
Publicados em Diário Oficial;
-
Publicados em Jornal de grande circulação;
-
Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou
domicilio da licitante;
Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
-
Por fotocópia das páginas do Livro Diário onde o balanço e as demonstrações
contábeis foram levantadas inclusive, com os Termos de Abertura e de
Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede do
domicílio da licitante,
-
Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente
registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicilio da
licitante;
Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei 9.317, de 05 de dezembro de
1996 – Lei de Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”;
-
Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente
registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicilio da
licitante;
d)
Sociedade criada no exercício em curso:
-
e)
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Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na
Junta Comercial da sede do domicílio da licitante;
As demonstrações serão analisadas através dos índices abaixo demonstrados,
que deverão ser extraídos das seguintes formulas:
I) ILG
maior ou igual a 1(um) obtido pela aplicação da seguinte fórmula:
ILG =AC + RLP
PC + ELP
Onde:
ILG= ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL
AC= ativo circulante
PC= passivo circulante
RLP =realizável a longo prazo
ELP =exigível a longo prazo
II) ILC maior ou igual a 1 (um) obtido pela aplicação da seguinte fórmula:
ILC= __AC__
PC
Onde:
ILC= ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE
AC= ativo circulante
f)
As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos
juntado ao Balanço;
g)
Caso o memorial não seja apresentado, à Comissão reserva-se o direito de
efetuar os cálculos;
III) IEmenor ou igual a 0,40 (zero virgula quarenta) obtido pela aplicação da
seguinte fórmula:
IE =_PC + ELP_
AT
Onde:
IE= ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO
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ELP =exigível em longo prazo
AT= ativo total
12.2.3.3
Comprovação de prestação de Garantia de Participação, nas mesmas
modalidades e critérios previstos no caput e parágrafo 1º do art. 56 da Lei
nº 8.666/93 (Caução em dinheiro ou Títulos da Dívida Pública, SeguroGarantia ou Fiança Bancária) a teor do contido no inciso III do art. 31 do
mencionado diploma legal, no valor de R$ 36.852,90 (trinta e seis mil,
oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa centavos).
12.2.3.4
Os Títulos da Dívida Pública somente serão aceitos se apresentados em original
e acompanhados de declaração emitida, obrigatoriamente, por seu emissor
original ou seu sucessor legal em que sejam informados a autenticidade e o seu
valor atualizado.
12.2.3.5
A fiança bancária ou o seguro garantia deverá estar em seu original,
acompanhados do Instrumento de constituição societária do expedidor, com a
respectiva e obrigatória comprovação de poderes de seus signatários, e com
prazo de validade, no mínimo equivalente, ao da proposta, ou seja, prazo de
validade não inferior a 60 (sessenta) dias.
12.2.3.6
Caso a Garantia seja prestada em dinheiro, essa deverá sê-lo, exclusivamente,
através de depósito na conta-corrente nº 73014-9, Município do Paulista, junto
ao Banco do Brasil, Agência 821-4, depósito esse que deverá ser efetuado até o
terceiro dia útil anterior ao que antecede a data de abertura do processo
licitatório.
12.2.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
12.2.4.1
Técnico operacional (empresa)
12.2.4.1.1
A empresa deverá apresentar Certidão de Registro da empresa e dos
responsáveis técnicos emitida pelo CREA/PE ou o CREA do local da sua
sede, contendo, neste último caso, o "VISTO" do CREA/PE nos termos da
legislação em vigor. Em qualquer caso, a Certidão deverá conter os dados
cadastrais atualizados.
12.2.4.1.2
A Comprovação de aptidão da participante para desempenho de atividade
compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da
licitação, através de Atestado(s) fornecido(s) por empresa(s) de direito
público ou privado, emitido(s) em favor da participante e de seu responsável
técnico, comprobatório(s) da capacitação técnico-operacional (empresa),
acompanhada(s) do(s) respectivo(s) Certificado(s) de Acervo Técnico –
CAT, expedidos pelo CREA(S) da(s) região (ões) onde o(s) serviço(s)
tenha(m) sido realizado(s), demonstrando a aptidão da participante para
desempenho das atividades consideradas de relevância técnica e valor
significativo.
12.2.4.1.3
O(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) comprovar a execução mínima
dos serviços conforme a quadro a seguir:
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ITEM
SERVIÇO
UND
1
Concreto betuminoso usinado a quente com espessura média de
0,07 m (recapeamento) para camada de rolamento, 6% de CAP
em média, inclusive aplicação e compactação
m3
374,46
2
Execução de Base para pavimentacao com brita graduada,
inclusive espalhamento, umidecimento e compactação
m3
1.192,17
3
Construção de meio fio em pedra granitica ou em concreto
premoldado, rejuntados com argamassa de cimento e aria no
traço 1:2 e linha d’água com paralelepípedos graníticos
assentados sobre mistura de cimento e areia no traço 1:6, com 6
cm de espessura e rejuntados com argamassa de cimento e areia
1:2, inclusive base de concreto 1:4:8 com 10 cm de espessura.
m3
2.291,00
4
Execução de sub-base M3 estabilizada granulometricamente c/
20cm de espessura, abrangendo espalhamento, homogeneização,
umedecimento e compactação, teor de compactação a 100%
AASHO intermediário (DNER-ME-48-64), inclusive fornecimento do
material proveniente de jazida (CBR 20%), D.M.T. 12 km.
m3
1.802,42
5
Pavimento em paralelepipedo assentados sobre colchao de areia (e =
6rcm) e rejuntdos com argamassa de cimento e areia no traço 1:3
m2
2.709,00
6
Galerias (com fornecimento) de tubos de concreto armado CA1 DN 0,60 m de diâmetro, com escavação mecânica das valas de até
1,50 m de profundidade, reaterro compactado e remoção do
material excedente.
m
180,00
7
1,50 m de profundidade, reaterro compactado, remoção do
material excedente.
m
145,00
12.2.4.2
QUANTIDADE
Técnico profissional
12.2.4.2.1
Comprovação da participante de possuir no seu quadro, na data da sessão
inaugural, profissional (ais) de nível superior (ENGENHEIRO CIVIL)
registrado(s) no CREA ou outra entidade competente, detentor (es) de
atestado(s) ou certidão(ões) de responsabilidade técnica pela execução de
obra ou serviço de características semelhantes ao objeto da presente
licitação. O(s) atestado(s) relativo(s) aos serviços de engenharia emitido(s)
por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, obrigatoriamente
pelos contratantes titulares das obras, deverão estar acompanhado(s) do(s)
respectivo(s) Certificado(s) de Acervo Técnico – CAT, expedido(s) pelo(s)
CREA(S) da(s) região (ões) onde o(s) serviço(s) tenha(m) sido realizado(s).
No(s) atestado(s) deverá (ão) estar contemplados os seguintes serviços de
características semelhantes aos do objeto licitado:
12.2.4.2.1.1
Profissional de Engenharia Civil: Com experiência em execução
dos serviços planilhados
Página 12 de 192
12.2.4.2.2
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) deverá referir-se à atividade técnica
que faça parte das atribuições legais do profissional.
12.2.4.2.3
No caso de duas ou mais participantes apresentarem atestados de um
mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de
qualificação técnica, as mesma serão INABILITADAS.
12.2.4.2.4
O(s) atestado(s) deverá(ão) conter, explicitamente, todos os dados
necessários à comprovação das características dos serviços executados,
além das datas de início e término das obras.
12.2.4.2.5
O(s) profissional(is) deverá(ão) ser indicado(s) como responsável(is)
técnico(s) da participante e sua substituição só será possível por
profissional igualmente qualificado, mediante a expressa aprovação da
fiscalização.
12.2.4.2.6
A licitante deverá comprovar que o(s) profissional(ais) de nível superior
detentor(es) dos atestados apresentados pertence ao seu quadro de
pessoal nos termos do artigo 30, § 1° da Lei federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A comprovação referida deverá ser feita através de cópias
autenticadas do Contrato de Trabalho, das anotações da CTPS - Carteira
de Trabalho e Previdência Social, nos termos da CLT - Consolidação das
Leis do Trabalho e do Decreto n° 61.799/67;
12.2.4.2.7
A participante poderá, também, apresentar as Fichas de Registro de
Empregados através do sistema informatizado, nos termos da Portaria n°
3626, de 13/11/91 do Ministério do Trabalho e da Portaria n° 1.121, de
09/11/95 do Ministério do Trabalho, retificada no D.O.U de 13/11/95. No
caso de sócios, a participante deverá apresentar cópia autenticada do
contrato social;
12.2.4.2.8
Poderá, ainda, comprovar o vínculo profissional através da apresentação do
Contrato de Prestação de Serviços firmado com o profissional detentor da
Certidão de Acervo Técnico (CAT) usada para a Comprovação de
capacitação técnico-profissional.
12.2.4.3
Visita técnica ao local da obra
a)
A visita técnica aos locais da obra é OBRIGATÓRIA. Após a visita que
deve ser feita em no máximo 05 (cinco) dias úteis antes da data de
abertura do processo licitatório, a Secretaria de Infraestrutura emitirá
uma DECLARAÇÃO padrão de deverá ser assinada pelo Responsável
Técnico da empresa licitante. O engenheiro que assinará a declaração
deve ser o mesmo detentor do(s) atestado(s) de capacidade técnica
utilizado(s) para comprovação da qualificação técnica do processo
licitatório. No caso da licitante não efetuar a visita aos locais das obras
no prazo aqui estabelecido estará automaticamente INABILITADA, no
caso do engenheiro civil que assinar a Declaração não for o mesmo
profissional detentor do atestado de capacidade técnica, a empresa
licitante será automaticamente INABILITADA.
b)
Para a VISITA TÉCNICA, esta deverá ser realizada pelo responsável
técnico (ENGENHEIRO CIVIL) da empresa registrado no CREA, onde
à Secretaria de Infraestrutura do Município, por meio do telefone
(81) 3487.9428 e/ou por email [email protected], informará
os endereços para a visitação. Após vistoria o engenheiro deve se
dirigir para a Secretaria de Infraestrutura dirimir dúvidas e receber a
Página 13 de 192
Declaração. Em havendo necessidade a Secretaria de Infraestrutura
designará um profissional devidamente habilitado para acompanhar o
engenheiro responsável técnico da empresa licitante aos locais das
obras.
12.2.4.4
Documentos Complementares
12.2.4.4.1
Declaração formal e expressa, com firma reconhecida em cartório, de
que:
a)
Foi prévia e plenamente informado sobre todos os aspectos indispensáveis e
necessários à execução do objeto, bem como recebeu todos os documentos
pertinentes e tomou conhecimento de todas as informações, condições e locais
necessários ao cumprimento das obrigações desta Licitação, estando ciente de
todas as condições da Licitação e de que assume total e integral responsabilidade
pela autenticidade e veracidade de todos os documentos apresentados e, que
fornecerá, se necessário, quaisquer informações adicionais e complementares
solicitadas pelo Município do Paulista;
b)
Não existem fatos impeditivos quanto à sua HABILITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO e
CONTRATAÇÃO com o Município do Paulista ou com quaisquer outros Órgãos
da Administração Pública, comprometendo-se se manter nessa mesma condição
até o término da presente contratação;
c)
Que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em
qualquer trabalho, salvo se já conviver 14(quatorze) anos e na condição de
aprendiz, nos termos do inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93 e inciso XXXIII do art.
7º da Constituição Federal de 1988;
d)
De que teve pleno conhecimento e que está de pleno acordo com as normas
descritas no Termo de Referência constante no Anexo I;
12.2.4.4.2
As declarações solicitadas acima poderão ser apresentadas, em um único e
exclusivo documento, desde que mencionado, obrigatoriamente, todas as
declarações.
13 - PROPOSTA DE PREÇOS
13.1
A proposta de preços deverá ser apresentada, em papel timbrado da licitante, datilografadas ou
impressas e gravada em mídia por qualquer meio eletrônico ou eletro-mecânico, redigida com
clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos, entrelinhas ou ressalvas, devidamente datada e
assinada pelo seu representante legal e seu respectivo responsável técnico, (devidamente
identificados) em sua última folha, rubricadas todas as demais;
13.2
Antes de apresentar sua proposta, a participante deverá analisar o Termo de Referência e seus
anexos, executando todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus
trabalhos, de modo a não incorrer em omissões, as quais não poderão ser alegadas em favor
de eventuais pretensões de acréscimos de serviços;
13.3
A proposta de preço deverá conter os seguintes documentos:
13.3.1 Proposta de preços
13.3.2 Planilha orçamentária conforme modelo apresentado. A Licitante que apresentar preços
unitários ou totais superior a da planilha do edital estará automaticamente inabilitada
Página 14 de 192
13.3.3 Composição do B.D.I – Bonificação e Despesas Indiretas, conforme modelo fornecido. A
Licitante que apresentar composição do BDI com percentual maior que 24,00% estará
automaticamente inabilitada.
13.3.4 Cronograma Físico Financeiro conforme modelo apresentado no edital.
13.4
Deverá ainda ser apresentada
DESCLASSIFICAÇÃO:
contendo
o
que
se
segue,
SOB
PENA
DE
13.4.1 Razão social da LICITANTE, CNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver email e o respectivo endereço com CEP, devendo fazer referência ao banco, a agência e
respectivos códigos e o nº da conta para efeito de emissão de nota de empenho e
posterior pagamento. Nome, identidade, endereço, CPF e profissão do(s)
representante(s) da empresa que assinará (ão) o contrato, na hipótese de vencedora do
certame do responsável técnico (engenheiro) designado para executar os serviços;
13.4.2 Planilha orçamentária (de preços), cronograma físico-financeiro e composição de preços
que deverão ser apresentados obrigatoriamente em papel timbrado da Licitante, emitida
ou datilografada por qualquer processo eletrônico ou eletro mecânico, redigida com
clareza, sem rasuras, acréscimos, entrelinhas ou ressalvas, devidamente datada e
assinada pelo seu representante legal e seu respectivo responsável técnico
(devidamente identificado).
13.4.2.1
A planilha de preços e o cronograma de execução a serem apresentados,
deverão ter seus itens e quantitativos idênticos ao apresentado na planilha
orçamentária (ANEXO II) e no cronograma físico financeiro (ANEXO III), não
sendo permitido ao licitante alterá-la (em seu conteúdo e quantitativos).
Caberá apenas ao licitante preencher/fornecer as quantidades dos serviços,
os preços unitários desses mesmos serviços, o preço total e o total geral de
sua proposta para execução de todos os serviços;
13.4.2.2
Caberá ao licitante apresentar sua Planilha de Preços indicando,
obrigatoriamente, o quantitativo de cada um dos serviços, preços unitários,
preços totais e o total geral da sua proposta, este último (preço total geral
da proposta) considerando todos os 180 (cento e oitenta) dias de execução
dos serviços.
13.4.2.3
Caberá ao licitante apresentar sua Planilha informando obrigatoriamente, o
percentual do BDI utilizado em sua proposta.
13.4.2.4
O preço total geral da proposta deverá estar consignado obrigatoriamente
na proposta em algarismos e por extenso, sem resalvas entrelinhas,
emendas, rasuras ou borrão.
13.4.2.4.1
Deverão estar inclusos nos preços unitários o BDI (Bonificação e
Despesas Indiretas) e todos os custos com materiais, equipamentos,
inclusive o de transportes, carga e descarga, mão de obra com seus
respectivos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, tributos e
quaisquer outros encargos que incidam sobre a obra e serviços a serem
executados, assim como as despesas de conservação e vigilância dos
mesmos até a entrega final da obra a este Município.
13.4
Apresentar Memória de Calculo da proposta apresentada e do BDI apresentado para a mesma.
13.5
Todas as folhas da proposta de preços deverão ser assinadas pelo titular e por seu
responsável técnico da licitante, CONSTANDO: o nome, título e registro no CREA, quando for
o caso.
Página 15 de 192
13.6
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a
contar da data marcada para o recebimento da documentação de habilitação e da proposta.
Caso não haja na proposta apresentada, a expressa determinação da sua validade,
tacitamente a licitante estará aceitando o prazo exigido pela Lei reitora dos procedimentos
licitatórios que é 60 (sessenta) dias.
13.7
Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade
das propostas, e caso persista o interesse da Administração em contratar os serviços, esta
poderá solicitar a prorrogação da validade referida subitem anterior, por igual prazo, no
máximo.
13.8
Caso haja discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão sempre os preços
unitários.
13.9
No caso de discordância entre os valores numéricos e os por extenso, prevalecerão sempre os
preços expressos por extenso.
13.10
Para efeito de Julgamento, não se considerará qualquer oferta ou vantagem não prevista neste
Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais Licitantes.
13.11
No caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem como transgressões às Normas
Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à participante formular imediata comunicação
escrita à Comissão Permanente de Licitação, através do protocolo, até o segundo dia útil que
anteceder a data de abertura do certame;
13.12
Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às
características técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos
serviços, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação
dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais,
alterações que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação;
13.13
Deverá constar da proposta, sob pena de desclassificação, as seguintes DECLARAÇÕES:
13.13.1 De que terá disponível, na época da contratação dos serviços e caso seja a
vencedora do certame todos os veículos, instrumentos, materiais e equipamentos
necessários e indispensáveis, inclusive os de proteção individual a integral execução
dos serviços objeto do presente certame.
13.13.2 De que terá disponível, na época da contratação dos serviços e caso seja a
vencedora do certame, toda a mão de obra necessária e indispensável a integral
execução dos serviços objeto de presente certame, mão de obra essa treinada e
qualificada para o atendimento dos trabalhos.
13.13.3 De que tanto nos preços unitários, quanto nos seus preços totais, inclusive no preço
Total da Proposta, estão inclusos, obrigatoriamente, todas e quaisquer despesas com
a aquisição/compra de todos os materiais, produtos, insumos necessários à execução
de todos os serviços licitados, todos os custos e encargos sociais com toda a mão de
obra necessária e indispensável à execução de todos os serviços licitados, todos e
quaisquer custos com a administração de pessoal, obrigações patrimoniais, encargos
trabalhistas e previdenciários, transportes, ferramentas, utensílios, equipamentos,
uniformes, veículos, vale transportes, EPI’s- Equipamentos de Proteção Individual,
alimentação e todos e quaisquer tributos e demais encargos decorrentes da
prestação dos serviços, bem como todos os materiais necessários e indispensáveis à
execução integral de todos os serviços licitados no presente processo, não cabendo
ao Município do Paulista, a qualquer título e qualquer tempo, responsabilidade direta
ou indireta por quaisquer diferenças eventualmente encontradas.
Página 16 de 192
13.13.4 De que tem pleno conhecimento da área do Município, bem como tem pleno
conhecimento de todas as características e dificuldades para execução dos serviços
propostos, nada tendo a reclamar em relação à execução dos serviços objetos deste
Edital.
14 - DO RECEBIMENTO DOS
PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO
ENVELOPES
(HABILITAÇÃO
E
PROPOSTAS)
E
DO
14.1
Os Envelopes relativos à Documentação de Habilitação e Propostas deverão ser entregues,
obrigatoriamente e simultaneamente, à Comissão de Licitação, no endereço mencionado no
preâmbulo deste Edital, na data e horário nele previstos.
14.2
Em nenhuma hipótese, serão recebidos quaisquer documentos, relacionados com a
Documentação de Habilitação ou Propostas, fora dos respectivos envelopes e/ou após o prazo
(data e horário) estabelecido e previsto neste Edital para a entrega.
14.3
Após declarado pela Comissão de Licitação o encerramento do prazo estabelecido para os
recebimentos/entregas dos Envelopes relativos à Documentação de Habilitação e Proposta de
Preços, nenhum outro será aceito, nem tão pouco serão permitidos quaisquer adendos e/ou
esclarecimentos relativos a Documentação e as Propostas.
14.4
Os primeiros – HABILITAÇÃO – serão abertos pelos Membros da Comissão de Licitação na
presença de todos os Licitantes concorrentes e presentes à Reunião, sendo todos os
Documentos de Habilitação neles contidos, numerados pela Comissão de Licitação e
rubricados por todos os Srs. Representantes Legais das Licitantes presentes e também pela
Comissão de Licitação.
14.5
A Comissão de Licitação, a seu exclusivo critério, nessa mesma data – data designada para o
recebimento dos Envelopes de Habilitação e Propostas – e, após análise e avaliação dos
Documentos de Habilitação de todas as Licitantes participantes, poderá decidir e julgar, nessa
mesma oportunidade, quanto àquelas HABILITADAS e àquelas eventualmente INABILITADAS,
fazendo o anúncio dessas mesmas Decisões e Julgamentos que, constarão obrigatoriamente
em Ata.
14.6
Nessa mesma Reunião e, também a exclusivo critério da Comissão de Licitação e havendo
RENÚNCIA formal e expressa, por parte de todas as Licitantes participantes, HABILITADAS e
INABILITADAS, quanto aos seus respectivos direitos quanto à Interposição de eventuais
Recursos administrativos, relativos à Fase de Habilitação, dar-se-ão por concluídos e
encerrados os trabalhos, relativos à 1ª (primeira) Fase Administrativa do presente certame,
com a abertura de todas as Propostas de Preços pela Comissão que serão lidas perante os
presentes, devendo, cada empresa participante, rubricar todas as folhas de cada uma das
propostas na presença dos Membros da Comissão que, também as rubricarão.
14.6.1
14.7
A abertura das Propostas poderá vir a ocorrer, a exclusivo critério da Comissão de
Licitação, no mesmo dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, para
recebimento simultâneo dos Envelopes (Habilitação e Propostas), ou em outra nova
data e hora, especialmente designadas para esse fim, respeitados todos os prazos
recursais previstos e estabelecidos na legislação reitora dos procedimentos
licitatórios, devendo, nessa última hipótese, haver designação de nova data e hora
para a abertura das Propostas, permanecendo os Envelopes de Propostas de todas
as licitantes participantes sob a guarda desta Comissão, devidamente fechados,
invioláveis e rubricados externamente por todos os presentes.
Os Envelopes contendo as Propostas de Preços dos Licitantes considerados e julgados,
preliminarmente inabilitados, ficarão em poder da Comissão de Licitação, até que sejam
cumpridos os prazos recursais ou devolvidos de imediato, caso todos os Licitantes declarados
Inabilitados renunciem formal e expressamente aos seus respectivos direitos quanto à
Página 17 de 192
interposição de seus respectivos Recursos Administrativos, o que deverá ser registrado e
consignado, obrigatoriamente, em Ata.
14.8
Da(s) Reunião(ões) de Abertura dos Envelopes contendo a Documentação para Habilitação e
as Propostas de Preços, lavrar-se-ão, obrigatoriamente, Atas circunstanciadas que deverão
constar todas as observações e ocorrências havidas no curso da Reunião, devendo essa(s),
ser(em) assinada(s) por todos os Licitantes presentes e por todos os Membros da Comissão de
Licitação, de acordo com o § 1º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e
pela Lei nº 9.648/98, ficando sem efeito quaisquer Declarações feitas e/ou formuladas após
suas respectivas lavraturas.
14.9
Aos Inabilitados serão devolvidos os Envelopes “PROPOSTAS” devidamente fechados,
conforme anteriormente recebidos, desde que não tenha havido Recursos ou após as suas
denegações.
14.10
Desde que julgue necessário, a Comissão de Licitação poderá solicitar Parecer Técnico sobre
as propostas apresentadas, ou promoverá diligências.
14.11
Todos e quaisquer dos atos, relativos ao processamento da presente Licitação, serão
realizados, sempre, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL Obras, da Prefeitura
da Cidade do Paulista, localizada na Praça Agamenom Magalhães, s/n, Centro, Cidade do
Paulista, Estado de Pernambuco.
15 - DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO
15.1
O descumprimento de qualquer das exigências elencadas para a Fase de Habilitação ensejará
na INABILITAÇÃO da Licitante.
15.2
Em havendo quaisquer omissões e/ou dúvidas acerca de qualquer exigência contida neste
Edital, relativas a quaisquer das Fases Administrativas do certame, valerá sempre e para todos
os fins e efeitos, inclusive os Legais, a interpretação do Texto Normativo da Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei nº 9.648/98.
15.3
Divulgado o resultado da Habilitação preliminar, será lavrada Ata circunstanciada, assinada
pelos Licitantes presentes e pela Comissão de Licitação, abrindo-se prazo para possíveis e
eventuais Recursos Administrativos relativos à Fase de Habilitação, nos exatos termos do art.
109 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei nº 9.648/98.
15.4
Os Recursos relativos à Fase de Habilitação, interpostos no prazo legal, serão
comunicados/cientificados a todos os demais Licitantes, que poderão impugná-los, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, a partir de sua ciência/conhecimento oficial;
15.5
Transcorrido/Decorrido o prazo legal, sem interposição de Recursos ou caso tenha havido
desistência e renúncia expressa ou, ainda, após o julgamento daqueles interpostos, serão
abertos os envelopes das Propostas de Preços ou marcada/designada a data de abertura
desses mesmos Envelopes;
15.6
Julgada a Habilitação e os Recursos que porventura tenham sido interpostos, somente serão
abertos os Envelopes contendo as propostas de preços dos Licitantes declarados e julgados
Habilitados.
15.7
Os Envelopes contendo as Propostas de Preços serão devolvidos fechados aos Licitantes
Inabilitados findo o prazo para ingresso de recursos ou após o julgamento dos mesmos;
15.8
Ultrapassada a fase de Habilitação e abertas as Propostas, não mais caberá desclassificá-las
por motivo relacionado com a Capacidade Jurídica, Capacidade Técnica, Capacidade
Econômico - Financeira e Regularidade Fiscal, salvo em razão de fatos ou motivos
supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
Página 18 de 192
16 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS
16.1
No local, dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital e logo após a
conclusão/encerramento da Fase de Habilitação e, no caso de Renúncia formal e expressa
quanto à apresentação/interposição de eventuais Recursos Administrativos, as Propostas de
Preços dos Licitantes anteriormente HABILITADOS, serão abertas pela Comissão de Licitação
que fará a leitura das mesmas perante os presentes, devendo cada um deles rubricar todas as
folhas das mesmas, juntamente com todos os Membros desta Comissão de Licitação.
16.2
Os Envelopes contendo as Propostas de Preços dos Licitantes considerados preliminarmente
Inabilitados ficarão em poder desta Comissão de Licitação, até que o prazo recursal tenha se
expirado, ou devolvidos, de imediato, caso todos os Licitantes declarados Inabilitados
renunciem expressamente ao seu direito de interposição de recursos, o que deverá ser
registrado na Ata.
16.3
Da Reunião(s) de abertura(s) do(s) envelopes contendo as Propostas de Preços, lavrar-se-a
Ata circunstanciada, onde deverá constar todas as ocorrências havidas, devendo esta ser
assinada pelos Licitantes presentes e por todos os Membros desta Comissão de Licitação, de
acordo com o disposto no § 1º do art. 43 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94 e pela Lei
nº 9.648/98, ficando sem efeito, quaisquer declarações feitas após sua lavratura.
16.4
Desde que julgue necessário, a Comissão de Licitação poderá solicitar, subsidiariamente e,
para fins exclusivo de Instrução e Julgamento do presente Processo, Parecer(s) Técnico(s)
sobre as Propostas apresentadas, a qualquer Setor, Departamento, Diretoria ou Secretaria do
MUNICÍPIO DO PAULISTA, ou ainda e também subsidiariamente, aentidades
Privadas/Particulares e/ou a Órgãos Públicos Federais, Estaduais ou Municípais promovendo,
se necessário, diligências em qualquer fase do presente Processo.
17 - DOS CRITERIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAL E DOS
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
17.1
O critério de aceitabilidade dos preços propostos pelos licitantes será o de compatibilidade com
os preços dos insumos e salários de mercado coerentes com a execução do objeto ora licitado,
acrescido dos respectivos encargos sociais e benefícios e despesas indiretas.
17.2
São considerados como limites máximos para os preços totais ofertados constantes da
PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO, acrescido do BDI máximo ali permitido.
17.3
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem/representarem preços unitários e/ou
totais maiores que os seus correspondentes constantes da PLANILHA DE ORÇAMENTO
BÁSICO acrescido do BDI máximo permitido, formulado pela Secretaria de Infraestrutura do
Município do Paulista, parte integrante e inseparável do presente Instrumento Convocatório.
17.4
A análise e julgamento das propostas observarão o cumprimento pelos Licitantes de todas as
exigências constantes e determinadas neste Edital, e será procedido de acordo com o tipo de
licitação de menor preço global.
17.5
Será declarada VENCEDORA da licitação a proposta de menor preço global;
17.6
Havendo absoluta igualdade de preços entre dois ou mais licitantes das propostas classificadas,
a Comissão procederá ao desempate através de sorteio, em data previamente divulgada, ou na
mesma sessão, na presença da Comissão Permanente de Licitação e dos Licitantes
interessados, conforme previsto e determinado no parágrafo 2º, do art. 45, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
18 - DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS
Página 19 de 192
18.1
Qualquer cidadão poderá impugnar o presente Edital de licitação, devendo protocolar o pedido
até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, de
conformidade com o art. 41, § 1º da Lei nº 8.666/93.
18.2
Em se tratando de licitante, a impugnação aos termos do presente Edital poderá ser protocolada
até 02 (dois) dias úteis da data fixada para a abertura das propostas, de conformidade com o art.
41, § 2º da Lei nº 8.666/93.
18.3
Das decisões da Comissão de Licitação caberá recurso, na forma estabelecida no artigo 109 da
Lei nº 8.666/93.
18.4
As impugnações ou recursos deverão ser entregues, sob protocolo, à Comissão Permanente de
Licitação – CPL de Obras, sito à Praça Agamenon Magalhães, s/n – Centro – Paulista – PE, no
horário de 08:00 às 13:00 horas, não sendo portanto aceito recursos emitidos via e-mail ou fax.
18.5
Será concedida aos interessados vistas aos autos do processo.
19 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO
19.1
A adjudicação dos serviços objetos deste Edital será feita á licitante vencedora nos termos do
relatório final elaborado pela Comissão de Licitação.
19.2
Encerrados os trabalhos de julgamento e concluída a via recursal, o resultado encontrado pela
Comissão de Licitação será submetido à deliberação superior, para homologação e adjudicação
do objeto licitado ao licitante declarado vencedor.
20 - DA ASSINATURA DO CONTRATO
20.1
A empresa vencedora deverá assinar o contrato em até 05(cinco) dias úteis após a data de
convocação da assinatura do mesmo, que coincidirá com a data da ordem de serviços.
20.2
Após emissão da Ordem de serviço, a empresa vencedora terá um prazo de 08 (oito) dias úteis
para iniciar os trabalhos, a contar da data referida Ordem de Serviço.
20.3
Findo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, o não comparecimento ou recusa em assinar contrato,
implicará á licitante vencedora, a aplicação das penalidades estabelecidas neste Edital e na
Legislação reitora dos procedimentos licitatórios.
21– DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DO PAULISTA
21.1
O MUNICÍPIO DO PAULISTA obrigar-se-á, auxiliado por Comissão designada pela Secretaria
de Infraestrutura:
21.1.1 Definição precisa do objeto desta licitação, especificações e referências necessárias ao
perfeito entendimento dos serviços a serem executados, bem como, prestar quaisquer
esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitado pela LICITANTE
VENCEDORA, e pertinentes ao objeto do presente Edital e seus Anexos;
21.1.2 Disponibilizar todos os documentos necessários a boa execução da obra;
21.1.3 Tomar todas as providências para o fiel cumprimento das cláusulas do Contrato;
21.1.4 Suspender a tramitação da liquidação da Nota Fiscal/Fatura, quando não houver
atendimento às solicitações de correções de irregularidades na execução dos serviços;
21.1.5 Designar servidor para a acompanhar e fiscalizar a execução da obra, objeto deste
Edital;
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21.1.6 Atestar o recebimento provisório após a vistoria realizada na conclusão da obra;
21.1.7 Elaborar Termo de Recebimento Definitivo, após 30 (trinta) dias do recebimento
provisório;
21.1.8 Efetuar o pagamento conforme estabelecido no contrato;
21.1.9 Notificar a LICITANTE VENCEDORA, caso seja verificada alguma irregularidade que
diga respeito ao Contrato.
22 – DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
22.1
Constituem obrigações da LICITANTE VENCEDORA, além das constantes nos artigos 69 e 70
da Lei nº 8.666/93, as seguintes:
22.1.1
Verificar e conferir todos os documentos e instruções que lhe forem fornecidos,
através da fiscalização, comunicando a esta qualquer irregularidade, incorreção ou
discrepância encontrada que desaconselhe ou impeça a sua execução. Caberá,
outrossim, à LICITANTE VENCEDORA a elaboração dos detalhes construtivos
necessários aos trabalhos que não estejam nos planos fornecidos pelo MUNICÍPIO
DO PAULISTA;
22.1.2
Efetuar o reexame prévio dos projetos antes do início da execução dos serviços,
devendo conforme o caso retificá-los, eliminando todos os vícios ou defeitos que
porventura existirem, uma vez que possui qualificação técnica para tanto.
Ressaltando que independente da autoria do projeto e da ausência do exame dos
mesmos será responsabilizado pelos erros, principalmente os que comprometerem a
solidez da obra, por força da norma técnica NBR – 5671 e por ser o executor dos
serviços, objeto do presente termo.
22.1.3
Acatar de modo imediato às ordens da fiscalização, dentro do contido no termo de
referência;
22.1.4
Os materiais a serem empregados deverão obedecer as normas da ABNT e ser de
boa qualidade, podendo ser rejeitados pela fiscalização em caso contrário;
22.1.5
Dispor de todos os equipamentos, máquinas, ferramentas e equipamentos de
segurança necessários a execução do serviço;
22.1.6
Fornecer todos os materiais, equipamentos, acessórios e consumíveis, incorporados
ou não a obra, envolvendo entre outras despesas pessoais inclusive aqueles não
citados no termo de referencia, porém, necessária à perfeita execução dos serviços,
exceto onde explicitamente anotado em contrário;
22.1.7.
É de inteira responsabilidade e ônus da LICITANTE VENCEDORA, a adoção de
todas as medidas de segurança necessárias à execução dos serviços objeto deste
Edital;
22.1.8.
Responsabilizar-se por danos pessoais e/ou matérias que porventura vier a causar
nas instituições ou a terceiros;
22.1.9.
Responsabilizar-se pela conservação e guarda de todo e qualquer material ou
construção decorrente dos – ou afetados pelos – serviços objeto deste termo, até a
aceitação final da obra;
22.1.10 A entrada e saída de equipamentos, ferramentas, materiais, bem como a remoção de
remanescente da obra deverão obedecer aos horários definidos pelo MUNICÍPIO DO
PAULISTA;
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22.1.11 Todas as pessoas empregadas ou sob a responsabilidade da LICITANTE
VENCEDORA estarão devidamente uniformizadas e obrigadas ao uso de crachá de
identificação, quando nas dependências do referido local da obra;
22.1.12 Os operários da LICITANTE VENCEDORA, quando no desempenho das suas
funções relativas aos serviços aqui especificados, estarão obrigados ao uso dos EPI’s
– Equipamentos de Proteção Individual (cintos de segurança, capacetes, luvas, botas
e óculos);
22.1.13 O trânsito e/ou permanência em outros locais que não o local da obra só será
permitido à pessoal em serviço, mediante autorização por escrito;
22.1.14 Observada a boa prática da construção civil, a LICITANTE VENCEDORA isolará os
ambientes de execução das obras de modo a evitar acidentes ou outros prejuízos e
danos a pessoas, bem como para evitar a disseminação de pó resultante de
demolições de construção;
22.1.15
Responsabilizar-se por qualquer engano de ação ou serviços mal executados,
correndo por sua conta as despesas com remoção, demolições e reconstrução dos
mesmos;
22.1.16 Após a conclusão de todos os serviços, a LICITANTE VENCEDORA deverá promover
a limpeza geral da obra, incluindo a retirada de entulhos;
22.1.17
Reparar, corrigir e substituir, às suas expensas, no total ou em parte, objeto do
presente edital, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de matérias empregados;
22.1.18 Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários,
fiscais, comerciais, civis e criminais, resultantes da execução do Contrato respectivo,
no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos;
22.1.19
Assumir integral responsabilidade pela entrega dos serviços de acordo com os
elementos técnicos fornecidos pelo MUNICÍPIO DO PAULISTA.
23 - DA GARANTIA DA FIEL EXECUÇÃO DO CONTRATO
23.1
A Garantia da fiel Execução dos serviços corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor global
da proposta do adjudicatário, recolhida no ato da assinatura do contrato, podendo tal
recolhimento ser efetivado pelo adjudicatário, através de uma das seguintes modalidades:
a) Caução em dinheiro ou título da dívida pública;
b) Fiança bancária;
c) Seguro-garantia.
23.2
Os Títulos da Dívida Pública somente serão aceitos se apresentados em original e
acompanhados de declaração emitida, obrigatoriamente, por seu emissor original ou seu
sucessor legal em que seja informado a autenticidade e o seu valor atualizado.
23.3
A fiança bancária ou o seguro garantia deverá estar em seu original, acompanhados do
Instrumento de constituição societária do expedidor, com a respectiva e obrigatória comprovação
de poderes de seus signatários, e com prazo de validade, no mínimo equivalente, ao da
proposta, ou seja, prazo de validade de 60 (sessenta) dias.
23.4
Caso a Garantia seja prestada em dinheiro, essa deverá sê-lo, exclusivamente, através de
depósito na conta-corrente nº 73014-9, Agência 821-4 Paulista/PE, do Banco do Brasil.
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23.5
Caso o valor da garantia venha a ser utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer
obrigação, inclusive indenização a terceiros, a licitante vencedora deverá proceder,
obrigatoriamente, à respectiva reposição de seu valor original, essa no prazo máximo e
improrrogável de 03 (três) dias úteis contados da data em que for notificada expressamente para
tal fim.
23.6
A Garantia da Fiel Execução, representada pela garantia da assinatura do Instrumento
Contratual, somente será devolvida à contratada, após a conclusão integral dos serviços e após
a emissão do Termo de Execução e Recebimento Definitivo dos Serviços.
24- DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS.
24.1
À licitante vencedora caberá, ainda:
24.1.1 Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais
previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época
própria, vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o
Município do Paulista;
24.1.2 Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações
estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência
da espécie, for vítimas os seus empregados, quando na execução dos serviços a que se
dispõe;
24.1.3 Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas
à prestação dos serviços;
24.1.4 Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da
adjudicação desta concorrência.
24.2
A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos na
condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao Município do
Paulista, razão pela qual a licitante vencedora renuncia expressamente a qualquer vínculo de
solidariedade, ativa ou passiva, com o Município do Paulista.
25- DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
25.1
Deverá a licitante vencedora observar, também, o seguinte:
25.1.1 É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal
do Município do Paulista durante a vigência do contrato;
25.1.2 É expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste Edital,
salvo se houver prévia autorização do Município do Paulista;
25.1.3 É vedada a subcontratação de outra empresa para a realização dos serviços objeto
deste Edital;
26- DA RETENÇÃO DO INSS, IR e ISS
26.1
Deverá a Contratante, no ato da emissão da nota de empenho, providenciar o preenchimento da
Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS), em nome da Contratada, retendo o
percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor referente a mão de obra - INSS,
ressalvando-se a base de cálculo incidente sobre os valores pertinentes a cada caso,
objetivando elidir a responsabilidade solidária da Contratante, tudo de acordo com o disposto no
o
inciso VI, art. 30 da Lei nº 8212/91 e inciso II, § 3 art. 220 do Decreto 3.048/99.
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26.1.1
Em relação ao IR, serão observadas as retenções das alíquotas pertinentes a cada
caso, conforme determina a Tabela da Fazenda do Tesouro Nacional, das Pessoas
Físicas Prestadoras de Serviços, bem como os percentuais referentes a Pessoas
Jurídicas, de acordo com a natureza dos serviços prestados.
26.1.2
No que se refere ao ISS, será retido das Prestadoras de Serviços com sede/localizadas
em outro Município, o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor bruto, salvo no
caso específico previsto no Código Tributário Municipal do Paulista e Convênios,
quando deverão ser emitidos DAM para recolhimento.
27 – DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
27.1
A Contratada se obriga ainda a cumprir todas as exigências pertinentes às normas de segurança
e medicina do trabalho, de acordo com as determinações da Lei 6.514 de 22/12/77, ficando de
sua única e exclusiva responsabilidade a ocorrência de riscos e acidentes decorrentes de seu
descumprimento.
27.2
Os danos e possíveis indenizações decorrentes do descumprimento da cláusula anterior serão
suportados pela licitante vencedora, respondendo a mesma, ainda, pelos prejuízos causados à
Administração Pública em caso de interdição ou embargos que venham a ocorrer por sua
responsabilidade, assegurada a ampla defesa.
27.3
Como condição de eficácia do processo licitatório e do Contrato Administrativo dele decorrente,
fica pactuado que a licitante vencedora e tão somente ela, é única e exclusivamente obrigada
ao adimplemento de todas as obrigações assumidas para com o Munícípio do Paulista,
inexistindo em conseqüência quaisquer vínculos empregatícios ou de subordinação dos seus
profissionais e das pessoas por ela alocados a obra/serviços para o cumprimento do objeto do
Contrato, seja a que pretexto for.
28– DA GERÊNCIA E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
28.1
O contrato deverá ser fielmente executado pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais,
bem como as normas constantes nas Especificações deste Edital, respondendo cada uma pelas
conseqüências de sua inexecução total ou parcial.
28.2
A fiscalização será exercida no interesse do Munícípio do Paulista e não exclui nem reduz a
responsabilidade da licitante vencedora, inclusive, perante terceiros, por quaisquer
irregularidades, e, na ocorrência, não implica co-responsabilidade do Poder Público ou de seus
agentes e prepostos.
28.3
O Munícípio do Paulista, através de sua fiscalização, se reserva o direito de rejeitar no todo ou
em parte os serviços prestados, se em desacordo com o Contrato.
28.4
A execução dos serviços contratados obedecerá às especificações bem como as disposições
técnicas constantes deste Edital e de todos os seus Anexos.
28.5
A licitante lançará na nota fiscal as especificações dos serviços executados de modo idêntico
àquelas constantes da Nota de Empenho.
28.6
A licitante fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários nos serviços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial do Contrato.
28.7
Mediante acordo entre as partes poderá haver supressões de serviços em percentual superior a
25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato.
28.8
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Quando não atendida nas solicitações de correções dos serviços, o Munícípio do Paulista
reserva-se no direito de adotar as seguintes medidas, sem prejuízo da aplicação das
penalidades previstas neste Edital:
28.8.1 Determinar a suspensão do serviço executado em desconformidade com o contrato;
28.8.2 Contratar outra empresa para executar o serviço não atendido, mal executado, à custa
da licitante vencedora, procedendo ao desconto dos valores cobrados na fatura
subseqüente.
29 – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
29.1
Este Edital e todos os seus Anexos, independentemente de transcrição, farão parte do
instrumento Contratual a ser assinado e firmado entre o Munícípio do Paulista e a Licitante
vencedora, no qual ficará estabelecido que o Foro da Cidade do Paulista/PE será o único
competente para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas dos termos da presente licitação e
respectivo instrumento contratual.
29.2
Quando o adjudicatário não assinar o contrato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, fica
facultado ao Munícípio do Paulista convocar os licitantes remanescentes na ordem de
classificação para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado,
ou revogar a licitação, observadas as disposições contidas no art. 81, da lei Federal nº 8.883/94.
29.3
A licitante deverá apresentar os documentos exigidos pelo Munícípio do Paulista para a
confecção e lavratura do respectivo instrumento contratual.
29.4
Obriga-se a licitante vencedora a manter, durante toda a vigência do Contrato, em
compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas nesta licitação.
29.5
O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias.
30 - DA RESCISÃO DO CONTRATO
30.1
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme o disposto nos artigos
77 a 80 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
30.1.1 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
30.2
A rescisão do contrato poderá ser:
30.2.1 Determinada por ato unilateral e escrito do Município do Paulista, nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, notificando-se a
licitante vencedora com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
30.2.2 Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo nesta Concorrência, desde que
haja conveniência para o Município do Paulista;
30.2.3 Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
30.3
A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da
autoridade competente.
30.4
Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,
30.5
Constituem motivos para rescisão do contrato:
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30.5.1 O não cumprimento ou cumprimento irregular sistemático de cláusulas contratuais,
especificações, planos de trabalhos, projetos ou prazos contratuais;
30.5.2 Atrasos não justificados na execução dos serviços;
30.5.3 Paralisação da execução dos serviços sem justa causa ou prévia comunicação ao
Município do Paulista;
30.5.4 O desatendimento das determinações regulares da fiscalização;
30.5.5 A decretação de falência ou instauração de insolvência civil;
30.5.6 A dissolução da sociedade;
I.
Por razões de interesse público procedida a pertinente e prévia comunicação a
contratante poderá promover a rescisão unilateral do contrato mediante notificação
por escrito à licitante vencedora, que acontecerá com antecedência mínima de
20 (vinte) dias.
II.
A rescisão unilateral dar-se-á tomando como termo final do contrato o último dia
do mês, após o decurso do prazo determinado no item anterior.
III.
O Município do Paulista, no caso da rescisão unilateral com base nos incisos XII
a XVII, do Art. nº 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ressarcirá a licitante vencedora
conforme dispõe o § 2º do Art. 79 da referida Lei.
IV.
Em havendo multas contratuais ainda não liquidadas, o montante do valor será
deduzido da importância a ser paga à empresa contratada.
V.
Qualquer que seja o fundamento da rescisão antecipada, responderá a Garantia
de Fiel Execução do Contrato pelas obrigações da licitante vencedora, somente
sendo liberada mediante comprovação de terem sido cumpridas todas as
obrigações trabalhistas e previdenciárias, mediante a apresentação das guias
pagas referentes ao período do contrato até o encerramento dos serviços,
apresentando ainda declaração formal que a partir da data da rescisão todas as
obrigações trabalhistas e previdenciárias dos funcionários remanescentes serão
de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
30.6
30.7
Nos casos de rescisão contratual motivada pela licitante vencedora e em que exista o risco de
interrupção dos serviços,o Município do Paulista, após autorização expressa da autoridade
superior poderá.
30.7.1 Assumir imediatamente o serviço, ocupando e utilizando as instalações, equipamentos,
material e pessoal empregado na execução do contrato e necessários à sua
continuidade, na forma do art. 58, inc. V da Lei n º 8.666/93.
30.7.2 Executar a garantia contratual para ressarcimento das multas e indenizações devidas.
30.7.3 Reter os créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados a
Administração.
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31– DA FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
31.1.
A fiscalização deste serviço será exercida pela Secretaria de Infraestrutura do Município;
31.2.
O fiscal do contrato (juntamente, quando exigir o caso, com seus respectivos auxiliares) é o
representante da CONTRATANTE, designado para acompanhar e exercer a fiscalização do
contrato (ou ajuste que resultar pactuação formal), em todas as suas fases, na respectiva
vigência, e estará especialmente atribuído de poderes, a fim de cumprir os ditames e parâmetros
que a lei nº 8.666/93, estabelece, de especial forma, para as disposições contidas nos seus arts.
67 a 76.
31.3.
O fiscal do contrato é a única pessoa credenciada pela CONTRATANTE para certificar Notas
Fiscais relativas à conclusão de eventos e/ou serviços;
31.4.
O fiscal do Contrato será a pessoa credenciada para prestar quaisquer informações e/ou
esclarecimentos de qualquer natureza, sobre o objeto licitado;
31.5.
A CONTRATADA se obriga a cumprir fiel e integralmente perante a CONTRATANTE, as
exigências que venham a ser feitas pelo fiscal do contrato, que terá plenos poderes para:
31.5.1.
31.5.2.
31.5.3.
Fiscalizar a execução física do Contrato quanto aos aspectos relacionados à qualidade,
prazo e segurança dos serviços prestados, bem como o desempenho do(s)
empregado(s) da CONTRATADA;
Rejeitar materiais e serviços que não atendam às especificações ou que não esteja de
acordo com a técnica adequada, ficando a CONTRATADA na obrigação de aceitar e
atender às solicitações sem ônus para a CONTRATANTE;
Exigir a complementação ou substituição imediata de equipamentos e de pessoal
especializado que a juízo da CONTRATANTE não atendam às necessidades ou
exigências do serviço por mau desempenho ou em quantidades inferior ao mínimo
julgado necessário para atender os requisitos de qualidade, prazo e segurança dos
serviços;
31.6.
A CONTRATADA proporcionará ao Fiscal do Contrato total liberdade para o pleno exercício de
suas funções, devendo atender, de imediato, as exigências por ele impostas ou se vier a
discordar, interpor recursos junto a da CONTRATANTE;
31.7.
A CONTRATADA obriga-se a fornecer, em qualquer época, os esclarecimentos técnicos que
venham a ser solicitados pelo Fiscal do Contrato, no que tange ao objeto deste termo, de modo
a garantir o seu perfeito acompanhamento técnico;
31.8.
O recebimento dos serviços será de competência e responsabilidade exclusiva da
CONTRATANTE, será por meio da comissão de recebimento de obras e serviços de engenharia
a quem caberá verificar se foram cumpridos os termos do Termo de Referência, Edital e demais
requisitos.
32 – DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
32.1
Os serviços serão executados em diversas localidades do Município de Paulista conforme
quadro de endereços a seguir:
ITEM
1
OBRA
Rua Paralela do Canal
1.2
Rua Parnamirim
1.3
Ruas Transversais da AV E (B, C, D e L)
Jaguarana
Arthur Lundgren I
Maranguape II
Ruas com Pavimentação Asfáltica
2.1
Rua 63
2.2
Rua do Campo
2.3
Rua Estados Unidos
3
BAIRRO
Ruas com pavimentação em paralelepípedo
1.1
2
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Construção da Praça de Jaguarana
Maraguape II
Jaguarana
Pau Amarelo
Jaguarana
33 - DOS SERVIÇOS EXCEDENTES
33.1
Em caso de haver serviços excedentes, estes serão pagos de acordo com o valor unitário da
proposta vencedora com seu respectivo BDI.
33.2
Os serviços extras (aqueles que não foram cotados) serão pagos no seu valor unitário de acordo
com a Tabela adotada pelo Município para este certame,com o BDI de acréscimo ou decréscimo
utilizado pela empresa vencedora.
34 - DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
34.1
A Secretaria de Infraestrutura providenciará empenho para cobrir os pagamentos dos serviços
a serem executados.
34.2
As medições dos serviços para pagamento serão baseadas no cronograma físico-financeiro,
aprovado pela fiscalização da CONTRATANTE, considerando os serviços efetivamente medidos
e apresentados num prazo não inferior a 30 (trinta) dias.
34.3
Os pagamentos far-se-ão após análise e aprovação de toda documentação apresentada à
fiscalização.
34.4
O serviço de Administração local será medido e pago em função do percentual de
evolução dos serviços, conforme item 9.3.2.2 do Acordão 2622/2013.
35 - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
35.1
Os preços dos serviços objeto desta licitação são fixos sendo reajustado, se for o caso, somente
anualmente, utilizando-se como critério de reajuste o INCC (Índice Nacionalda Construção Civil).
35.1.1
Fica assegurado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato na ocorrência de fato superveniente, que implique a inviabilidade ou
retardamento da execução do contrato.
36 - DAS PENALIDADES
36.1
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Termo de Referência, o MUNICÍPIO DO
PAULISTA poderá ter garantida a prévia defesa, aplicar à LICITANTE VENCEDORA as
seguintes sanções:
I-
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advertência;
II - multa, nos seguintes termos:
a)
pelo atraso no serviço executado, em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento)
do valor do referido serviço, por dia decorrido;
b)
pela recusa em executar o serviço, caracterizada em dez dias após o vencimento do
prazo estipulado: 10% (dez por cento) do valor do serviço;
c)
pela demora em corrigir falhas do serviço executado, a contar do segundo dia da data
da notificação da rejeição, 2% (dois por cento) do valor do bem ou do serviço, por dia
decorrido;
d)
pela recusa da LICITANTE VENCEDORA em corrigir as falhas no serviço executado,
entendendo-se como recusa o serviço não efetivado nos cinco dias que se seguirem à
data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do serviço rejeitado.
III - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a
LICITANTE VENCEDORA, pelo prazo de até 2 (dois) anos.
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a
LICITANTE VENCEDORA ressarciro MUNICÍPIO DO PAULISTA, pelos prejuízos
resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso III do item
anterior.
36.2
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma
prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
36.3
Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades
tratadas nos incisos III e IV do item 36.1:
I-
pelo descumprimento do prazo de execução do serviço;
II - pela recusa em atender alguma solicitação para correção da execução do serviço,
caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis,
contado da data da rejeição, devidamente notificada; e
III - pela não execução do serviço de acordo com as especificações e prazos estipulados no TR.
36.4
Além das penalidades citadas, a LICITANTE VENCEDORA ficará sujeita, ainda, no que couber,
às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, Código
Civil e Código de Defesa do Consumidor, conforme Acórdãos do Tribunal de Contas da União –
TCU nºs 99/2007 e 92/2004, respectivamente.
36.5
As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total
limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.
36.6
As importâncias referentes às multas serão havidas da garantia contratual, desde que o valor
desta comporte imediato implemento extrajudicial – dos pagamentos porventura devidos à
LICITANTE VENCEDORA ou, ainda, mediante ação judicial nos termos da lei.
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37 - DISPOSIÇÕES GERAIS
37.1
Considerando orientações da PGE – Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria das Cidades,
foi comunicado que existia uma nova regra no que se refere a serviços de pavimentações
asfálticas. A Secretaria de Infraestrutura seguindo a nova orientação, apresenta a memória de
cálculo, conforme a seguir:
37.1.1 Partindo das orientações do novo procedimento, para início do cálculo, se faz necessário
adotar critérios de distâncias entre centro distribuidores de derivados de petróleo, jazidas
de agregados (brita, areia, filer) e distâncias da usina para o local das obras. No caso
especifico de Paulista consideramos:
I - Aquisição do derivado do petróleo (CAP 50/60, RR-1C e CM-30): Aquisição em
Fortaleza – CE com entrega em Recife – PE: 800 KM;
II - Usina de asfalto estaria localizada a um raio de 35 KM do local das obras em
Paulista
III - As jazidas de agregados (areia, brita e filler) estaria a um raio de 45 km do local
da usina.
37.2
Para o estudo a seguir consideramos as dimensões de uma rua modelo e manteou-se o
mesmo princípio para as demais conforme poderá ser observado nas memórias de
cálculos e planilhas orçamentárias em anexo.
37.3
RUA MODELO: Nesta rua será feito um trabalho de recuperação do pavimento existente com
posterior recapeamento.
I-
Área total da rua (CBUQ): 715,00m x 9,0m = 6.435,00 m2
II - Área para pintura de ligação = 5.469,75 m2 (85% da área total)
III - Área para imprimação = 965,25 m2 (15% da área total), se faz necessário esta
imprimação pois existe vários buracos, onde vamos recuperar preenchendo com brita
graduada devidamente compactado para posterior aplicação do CBUQ, neste caso
tem que ser a imprimação e não a pintura de ligação.
IV - Referências tabela SICRO 2 base janeiro 2013.
37.3.1 PINTURA DE LIGAÇÃO:
37.3.1.1 Aquisição de RR-1C – Material: Fórmula para o preço unitário=> (Valor da tabela
ANP/0,83)x1.000t => ( R$ 0,67693 / 0,83) x 1.000t = R$ 815,57/t x 1,15 (BDI 15%) =
R$ 937,92/t com BDI. Considerando Preço de compra do produto em Fortaleza –
CE, base tabela ANP em anexo. E ICMS de 17%. Sabendo o preço unitário, se faz
necessário calcular quantas toneladas do produto será necessária para execução do
serviço, neste caso, para uma área 5.469,75m2, e considerando o consumo na
composição 2 S 02 400 00 que é de 0,0004 t/m2 => 2,19t
37.3.1.2 Execução da Pintura de Ligação: Área = 5.469,75m2. Utilizando tabela SICRO 2,
base Janeiro 2013, Código 2 S 02 540 51, em anexo => R$ 0,14/m2 x 1,25 (BDI
25%) = R$ 0,18/m2, preço de venda final.
37.3.1.3 Transporte do RR1C em Tonelada (do fornecedor até a usina), neste caso, adotouse como base de cálculo a Equação Tarifária do DNIT para transportes de materiais
betuminosos. Para revestimento a frio, Custo Direto do Transporte = (22,244 +
0,223 x D) por tonelada onde “D” representa a distância de transporte definida em
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projeto. Na obtenção dos coeficientes e forma desta equação, o DNIT se baseou nas
condições de mercado em Janeiro de 2009.
37.3.1.3.1 (22,244 + 0,223 x 800,00 km) = R$ 200,64 preço do transporte por tonelada
do produto, para esta situação com data base em Janeiro 2009. E
adquirindo o produto em Fortaleza – CE.
37.3.1.3.2 Utilizando os índices de reajustamento de obras rodoviárias, temos:
JAN/2009 = 224,886 e AGO/2013 = 256,503: (256,503/224,886) = 1,1406
(índice de reajuste) => Custo direto do transporte em Agosto de 2013 =
R$ 200,64 x 1,1406 = R$ 228,85 por tonelada
37.3.1.3.3 Ainda é preciso, levar em consideração, o disposto no Art 3º do Decreto No
4.749, que determina considerar o ICMS aplicando a seguinte equação:
Custo do Transporte = Custo direto do transporte / (1-%ICMS/100)
Custo direto transporte = 228,85 / (1-(17/100) = 228,85 / 0,83
Custo direto Transporte = R$ 275,72 / t x 1,15 (BDI 15%)
Custo direto Transporte = R$317,08 / t. Preço final
37.3.1.3.4 Após obter o preço unitário do transporte por tonelada, se faz necessário
calcular quantas toneladas serão transportadas. Neste caso para a área que
será executada de 5.469,75m2, e considerando o consumo na composição
2 S 02 400 00 que é de 0,0004 t/m2 => 2,19t
37.3.2
IMPRIMAÇÃO
37.3.2.1 Aquisição de CM 30 – Material: Fórmula para preços unitário=> (Valor da tabela
ANP/0,83)x1.000t => ( R$ 1.48869 / 0,83) x 1.000t = R$ 1.793,60/t x 1,15 (BDI 15%)
= R$2.062,64/t com BDI. Considerando Preço de compra do produto em Fortaleza –
CE, base tabela ANP em anexo. E ICMS de 17%. Sabendo o preço unitário, se faz
serviço, neste caso, para uma área 965,25m2, e considerando o consumo na
composição SICRO 2.S.02.300.00 que é de 0,0012 t/m2 => 1,16 t
37.3.2.2 Execução da Imprimação: Área = 965,25 m2. Utilizando tabela SICRO 2, base
Janeiro 2013, Código 2 S 02 300,00 em anexo => R$ 0,20/m2 x 1,25 (BDI 25%) =
R$ 0,25/m2, preço final.
37.3.2.3 Transporte do CM30 em Tonelada (do fornecedor até usina): Material betuminoso a
frio, tendo como cálculo o mesmo procedimento da pintura de ligação. Neste caso o
consumo será de 1,16t (965,25m2 x 0,0012 t/m2).
37.3.3 CBUQ
37.3.3.1 Aquisição do CAP 50/60 – Material: Fórmula para preço unitário => (Valor da tabela
ANP/0,83)x1.000 t => ( R$ 0,91067 / 0,83) x 1.000t = R$ 1.097,19/t x 1,15 (BDI 15%)
= R$ 1.261,77/t com BDI. Considerando Preço de compra do produto em Fortaleza
– CE, base tabela ANP em anexo e ICMS de 17%. Sabendo o preço unitário, se faz
serviço, neste caso, para uma área 6.435,00 m2 com uma espessura de 0,07m (por
se tratar de recapeamento) e uma densidade de 2,4 t/m3 => 6.435m2 x 0,07m x 2,4
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= 1.081,08 t de CBUQ, e considerando o consumo do CAP 50/60 na composição 2 S
02 540 51 que é de 0,055 t/t => 1,081,08 t x 0,055 t/t = 59,46 t para aquisição do
CAP 50/60
37.3.3.2 Execução do CBUQ: Cálculo em Tonelada para execução do serviço, Quantidade =
6.435m2 x 0,07m (recapeamento) x 2,4 t/m3 = 1.081,08 t . Para o preço unitário da
execução utilizou-se a tabela SICRO 2, base Janeiro 2013, Código 2 S 02 540 51,
em anexo => R$ 73,60/m2 x 1,25 (BDI 25%) = R$ 92,00/t, preço final.
37.3.3.3 Transporte do CAP 50/60 em Tonelada (do fornecedor até usina), neste caso,
adotou-se como base de cálculo a Equação Tarifária do DNIT para transportes de
materiais betuminosos. Para revestimento a quente, Custo Direto do Transporte =
(24,715 + 0,247 x D) por tonelada onde “D” representa a distância de transporte
definida em projeto. Na obtenção dos coeficientes e forma desta equação, o DNIT se
baseou nas condições de mercado em Janeiro de 2009.
37.3.3.3.1 (24,715 + 0,247 x 800,00) = R$ 222,315 preço do transporte por tonelada do
produto, para esta situação com data base em Janeiro 2009.
37.3.3.3.2 Utilizando os índices de reajustamento de obras rodoviárias, temos:
JAN/2009 = 224,886 e AGO/2013 = 256,503: (256,503/224,886) = 1,1406
(índice de reajuste) => Custo direto do transporte em Agosto de 2013 =
R$ 222,315 x 1,1406 = R$ 253,57 por tonelada
37.3.3.3.3 Ainda é preciso, levar em consideração, o disposto no Art 3º do Decreto No
4.749, que manda considerar o ICMS aplicando a seguinte equação:
37.3.3.3.4 Após obter o preço unitário do transporte do CAP por tonelada, se faz
necessário calcular quantas toneladas serão transportadas. Neste caso para
o volume de CBUQ que será executado e considerando a composição 2 S
02 540 51, temos um consumo de CAP de 0,055 t/t => 1,081,08 t x 0,055 t/t
= 59,46 t para aquisição
37.4 Casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes, de comum acordo, com base na Lei nº.
8.666/93 e suas alterações posteriores.
38 - DISPOSIÇÕES FINAIS
38.1
Reserva-se o Município do Paulista no direito de revogar a licitação por razões de interesse
público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para
justificar tal conduta, devendo anulá-la no todo ou em parte por ilegalidade, de oficio ou por
provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, nos termos do
art. 49 da Lei nº 8.666/93.
38.2
Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação – CPL
de Obras que se baseará nas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas posteriores
alterações.
38.3
Nenhuma indenização será devida as Licitantes pela elaboração e/ou apresentação de
documentos relativos ao presente Edital.
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38.4
Na contagem dos prazos estabelecidos, excluir-se-á o dia do início e excluir-se-á o do
vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto
em contrario. Os prazos referidos só se iniciam e vencem em dia de expediente na licitante
vencedora.
38.5
Maiores informações serão fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação – CPL de Obras
do Município do Paulista, pelo telefone 081 3371-1317 e o Edital poderá ser obtido no endereço
constante do preâmbulo deste Edital.
38.6
Os eventuais interessados, que tiverem eventuais dúvidas de caráter técnico ou legal na
interpretação deste Instrumento poderão solicitar os esclarecimentos ou informações
necessárias, por escrito, até 05 dias (cinco) úteis anteriores à data designada para o
recebimento da documentação de habilitação e proposta, a fim de permitir que haja tempo hábil
para resposta. Os esclarecimentos serão prestados aos interessados também por escrito, não
sendo atendidas nem esclarecidas, sob quaisquer hipóteses, solicitações de esclarecimentos
e/ou informações verbais.
38.7
Todos os pedidos de esclarecimentos e/ou informações deverão ser dirigidos ao Presidente da
Comissão de Licitação, no endereço constante do preâmbulo deste Edital.
38.8
A Comissão Permanente de Licitação - CPL de Obras do Município do Paulista poderá relevar
erros e omissões puramente formais que não comprometam o caráter competitivo do certame,
tampouco firam o interesse público.
38.9
Nos serviços em vias públicas, a licitante vencedora será responsável pela continuidade e
segurança do tráfego nos trechos em construção e nas variantes de serviço, devendo sinalizálos convenientemente, por sua conta, de conformidade com o Código Nacional de Trânsito,
assumindo o ônus de qualquer prejuízo causado ao Município do Paulista ou a terceiros.
38.10
Será de exclusiva e integral responsabilidade da licitante vencedora a regularização e emissão
de todos e quaisquer documentos necessários para o inicio e continuidade dos serviços, perante
os órgãos competentes (Companhia Energética de Pernambuco-Celpe, CREA/Art’s, Corpo de
Bombeiros, DETRAN, CPRH e quaisquer outros que venham a exigir tais regularizações).
Paulista, 24 de dezembro de 2.013.
_______________________________
André Barbosa Rodrigues
Presidente – CPL de Obras
_______________________________
VISTO DA ASSESSORIA JURÍDICA
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ANEXO I
TERMO
DE
REFERÊNCIA – A P L
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO - (A P L)
VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM DE 06 (SEIS) RUAS E CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA. PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
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TERMO DE REFERÊNCIA DE A P L
1. OBJETO
Solicitação de Abertura de Processo licitatório (A P L) visando à contratação de empresa para
Execução de OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE 06 RUAS : Rua 63- (Maranguape
II),Rua do Campo(Jaguarana), Rua Parnamirim, 1° e 2° Travessa da rua Parnamirim (Arthur
Lundgreen I),Rua paralela ao Canal, transversal a PE-22, Riacho de Prata (Maranguape II) Rua
Estados Unidos ( Pau Amarelo), Transversais da Av. E ( Maranguape II) e Construção de uma
Praça - Rua São Bernardo (Jaguarana) . Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO
A contratação de empresa para Execução dos Serviços de Pavimentação e Drenagem de 06
ruas em diversos bairros do Município de Paulista. Constitui uma importante ação da gestão, que
visa contribuir para uma melhoria na Mobilidade Urbana nas áreas atendidas, melhoria nos acessos às
escolas, comércio, residências, igrejas, etc contribuirá ainda para uma melhor eficiência nos serviço de
coleta de lixo e abastecimento do comércio em geral. E a Construção de uma praça para propiciar lazer
e esporte para comunidade carente.
3. VALOR ESTIMADO
O valor total estimado com as despesas da contratação será de R$ 3.685.290,07 (três milhões,
seiscentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa reais e sete centavos) conforme orçamento em
anexo.
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a presente contratação serão custeadas com a seguinte Dotação
Orçamentária:







3500 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3501 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / Administração Direta
15 451 2020 3.102
18 542 2018 3.106
4 4 90 51 Obras e instalações
01 Recurso próprio
02 Recurso Governo do Estado de Pernambuco
5. TERMINOLOGIA
5.1. Para os estritos efeitos deste Termo de Referência, são adotadas as seguintes definições:
5.1.1. LICITANTE: Empresa participante da licitação.
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5.1.2. CONTRATANTE: Órgão que contrata a empresa executora dos serviços.
5.1.3. CONTRATADA: Empresa contratada para realização do objeto contratado.
5.1.4. FISCALIZAÇÃO: Atividade exercida de modo sistemático pelo CONTRATANTE e seus
prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e
administrativas, em todos os seus aspectos.
5.1.5. CRONOGRAMA: Representação gráfica da programação parcial ou total de um trabalho ou
serviço, no qual indicam as suas diversas fases e respectivos prazos.
5.1.6. OBRAS: São todas as atividades relativas à execução da implantação, reforma ou ampliação
das obras e/ou serviços de engenharia.
5.1.7. RELATÓRIO DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS: Documento retratando os
serviços realizados (boletins de medição, memória de calculo e relatório fotográfico), tecnicamente
aprovados pela fiscalização, conforme projetos, especificações e contratos de execução.
6. LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS.
6.1. A empresa vencedora será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias
e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato;
6.2. Na execução do objeto contratado, deverá ser observado o que estabelece os documentos abaixo,
assim como toda a legislação municipal, estadual e federal pertinentes, independente de citação:
6.2.1. Normas e procedimentos do Manual de Obras Públicas da Secretaria de Estado da
Administração e do Patrimônio - SEAP;
6.2.2. Normas brasileiras elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas),
regulamentadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia);
6.2.3. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
6.2.4. Normas das concessionárias e órgãos locais de serviços, CELPE, Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, entre outras;
6.2.5. Normas internacionais específicas consagradas, se necessário;
6.2.6. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CAU / CREA / CONFEA;
6.2.7. Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo;
6.2.8. Outras normas aplicáveis ao objeto do Contrato;
6.2.9 – Durante a execução da obra será mantido o principio adotado na elaboração dos preços
unitários que foi a tabela SINAPI DESONERADA JUNHO 2013, e ACORDÃO 2622/2013.
6.2.10 – Executar as obras objeto deste termo, respeitando as dimensões, descrições, especificações
e plantas, do projeto executivo.
7. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
7.1. Local para entrega das propostas
7.1.1. As empresas participantes deverão apresentar as propostas na COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, REFERENTES ÀS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, na hora e local
marcada no edital.
7.1.2. Todas as dúvidas suscitadas por ocasião da fase de formulação das propostas deverão ser
apresentadas no horário das 8h ás 12h à CPL, sendo que o prazo de dúvidas de questões técnicas
será de 72 h (setenta e duas horas) antes da abertura das propostas.
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8. DO PROCEDIMENTO
8.1. Considera-se como representante legal qualquer pessoa investida de poderes pela participante,
mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em seu nome durante a reunião de
abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou à proposta;
8.2. Entende-se por documento credencial:
8.2.1. Contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa participante;
8.2.2. Procuração ou declaração da participante com poderes para que a pessoa credenciada possa
falar em seu nome em qualquer fase desta licitação;
8.3. Cada representante poderá representar apenas uma participante;
8.4. Não serão admitidas as empresas que tiveram suspenso o direito de licitar, que tenham sido
declaradas inidôneas pela Administração direta ou indireta, nos níveis federal, estadual ou municipal,
bem como as que se encontrem sob processo de recuperação judicial.
9. DA QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO TÉCNICA
9.1. TÉCNICO-OPERACIONAL (EMPRESA)
9.1.1. A empresa deverá apresentar Certidão de Registro da empresa e dos responsáveis técnicos
emitida pelo CREA/PE ou o CREA do local da sua sede, contendo, neste último caso, o "VISTO" do
CREA/PE nos termos da legislação em vigor. Em qualquer caso, a Certidão deverá conter os dados
cadastrais atualizados.
9.1.2. A Comprovação de aptidão da participante para desempenho de atividade compatível em
características, quantidades e prazos, com o objeto da licitação, através de Atestado(s) fornecido(s)
por empresa(s) de direito público ou privado, emitido(s) em favor da participante, comprobatório(s) da
capacitação técnico-operacional (empresa), acompanhada(s) do(s) respectivo(s) Certificado(s) de
Acervo Técnico – CAT, expedidos pelo CREA(S) da(s) região (ões) onde o(s) serviço(s) tenha(m) sido
realizado(s), demonstrando a aptidão da participante para desempenho das atividades consideradas
de relevância técnica e valor significativo.
9.1.3. O(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) comprovar a execução mínima dos serviços
conforme a quadro a seguir:
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ITEM
SERVIÇO
UND
QUANTIDADE
1
Concreto betuminoso usinado a quente com espessura média de
0,07 m (recapeamento) para camada de rolamento, 6% de CAP
em média, inclusive aplicação e compactação
m3
374,46
2
Execução de Base para pavimentacao com brita graduada,
inclusive espalhamento, umidecimento e compactação
m3
1.192,17
3
Construção de meio fio em pedra granitica ou em concreto
premoldado, rejuntados com argamassa de cimento e aria no
traço 1:2 e linha d’água com paralelepípedos graníticos
assentados sobre mistura de cimento e areia no traço 1:6, com 6
cm de espessura e rejuntados com argamassa de cimento e areia
1:2, inclusive base de concreto 1:4:8 com 10 cm de espessura.
m3
2.291,00
4
Execução de sub-base M3 estabilizada granulometricamente c/
20cm de espessura, abrangendo espalhamento, homogeneização,
umedecimento e compactação, teor de compactação a 100%
AASHO intermediário (DNER-ME-48-64), inclusive fornecimento do
material proveniente de jazida (CBR 20%), D.M.T. 12 km.
m3
1.802,42
5
Pavimento em paralelepipedo assentados sobre colchao de areia (e =
6rcm) e rejuntdos com argamassa de cimento e areia no traço 1:3
m2
2.709,00
6
1,50 m de profundidade, reaterro compactado e remoção do
material excedente.
m
180,00
7
1,50 m de profundidade, reaterro compactado, remoção do
material excedente.
m
145,00
9.2. TÉCNICO-PROFISSIONAL
9.2.1. Comprovação da participante de possuir no seu quadro, na data da sessão inaugural,
profissional (ais) de nível superior (ENGENHEIRO CIVIL) registrado(s) no CREA ou outra entidade
competente, detentor (es) de atestado(s) ou certidão(ões) de responsabilidade técnica pela execução
de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto da presente licitação. O(s) atestado(s)
relativo(s) aos serviços de engenharia emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou
privado, obrigatoriamente pelos contratantes titulares das obras, deverão estar acompanhado(s) do(s)
respectivo(s) Certificado(s) de Acervo Técnico – CAT, expedido(s) pelo(s) CREA(S) da(s) região (ões)
onde o(s) serviço(s) tenha(m) sido realizado(s). No(s) atestado(s) deverá (ão) estar contemplados os
seguintes serviços de características semelhantes aos do objeto licitado:
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9.2.1.1. Profissional de Engenheira Civil: Com experiência em execução dos serviços
planilhados.
9.2.2. A Certidão de Acervo Técnico (CAT) deverá referir-se à atividade técnica que faça parte das
atribuições legais do profissional.
9.2.3. No caso de duas ou mais participantes apresentarem atestados de um mesmo profissional
como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, as mesma serão
INABILITADAS;
9.2.4. O(s) atestado(s) deverá (ão) conter, explicitamente, todos os dados necessários à
comprovação das características dos serviços executados, além das datas de início e término das
obras;
9.2.5. O(s) profissional (is) deverá (ão) ser indicado(s) como responsável (is) técnico(s) da
participante e sua substituição só será possível por profissional igualmente qualificado, mediante a
expressa aprovação da fiscalização;
9.2.6. A licitante deverá comprovar que o(s) profissional (ais) de nível superior detentor (es) dos
atestados apresentados pertence ao seu quadro de pessoal nos termos do artigo 30, § 1° da Lei
federal n° 8.666/93 e suas alterações. A comprovação referida deverá ser feita através de cópias
autenticadas do Contrato de Trabalho, das anotações da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência
Social, nos termos da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto n° 61.799/67;
9.2.7. A participante poderá, também, apresentar as Fichas de Registro de Empregados através do
sistema informatizado, nos termos da Portaria n° 3626, de 13/11/91 do Ministério do Trabalho e da
Portaria n° 1.121, de 09/11/95 do Ministério do Trabalho, retificada no D.O.U de 13/11/95. No caso de
sócios, a participante deverá apresentar cópia autenticada do contrato social;
9.2.8. Poderá, ainda, comprovar o vínculo profissional através da apresentação do Contrato de
Prestação de Serviços firmado com o profissional detentor da Certidão de Acervo Técnico (CAT)
usada para a Comprovação de capacitação técnico-profissional.
10. VISITA AO LOCAL DA OBRA
10.1. A visita técnica aos locais da obra É OBRIGATÓRIA. Após a visita que deve ser feita em no
máximo 05 (cinco) dias úteis antes da data de abertura do processo licitatório, a Secretaria de
Infraestrutura emitirá uma DECLARAÇÃO padrão de deverá ser assinada pelo Responsável Técnico da
empresa licitante. O engenheiro que assinará a declaração deve ser o mesmo detentor do(s) atestado(s)
de capacidade técnica utilizado(s) para comprovação da qualificação técnica do processo licitatório. No
caso da licitante não efetuar a visita aos locais das obras no prazo aqui estabelecido estará
automaticamente INABILITADA, no caso do engenheiro civil que assinar a Declaração não for o mesmo
profissional detentor do atestado de capacidade técnica, a empresa licitante será automaticamente
INABILITADA.
10.2. Para a VISITA TÉCNICA, esta deverá ser realizada pelo responsável técnico (ENGENHEIRO
CIVIL) da empresa registrado no CREA, onde à Secretaria de Infraestrutura do Município, por meio
Página 39 de 192
do telefone (81) 3487.9428 e/ou por email [email protected], informará os endereços para a
visitação. Após vistoria o engenheiro deve se dirigir para a Secretaria de Infraestrutura dirimir dúvidas e
receber a Declaração. Em havendo necessidade a Secretaria de Infraestrutura designará um profissional
devidamente habilitado para acompanhar o engenheiro responsável técnico da empresa licitante aos
locais das obras.
11. DA PROPOSTA
11.1. Antes de apresentar sua proposta, a participante deverá analisar o Termo de Referência e todos
seus anexos, executando todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos,
de modo a não incorrer em omissões, as quais não poderão ser alegadas em favor de eventuais
pretensões de acréscimos de serviços;
11.2. A proposta de preço deverá conter os seguintes documentos:
11.2.1. Proposta de preços;
11.2.2. Planilha orçamentária conforme modelo apresentado. A Licitante que apresentar preços
unitários ou totais superior a da planilha do edital estará automaticamente inabilitada;
11.2.3. Composição do B.D.I – Bonificação e Despesas Indiretas, conforme modelo fornecido. A
Licitante que apresentar composição do BDI com percentual maior que 24,00% estará
automaticamente inabilitada.
11.2.3. Cronograma Físico Financeiro conforme modelo apresentado no edital
11.3. A proposta de preços deverá ser apresentada da seguinte forma:
11.3.1. Impressa e Gravada em mídia, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimo ou
entrelinhas, devidamente, datadas, carimbadas e assinadas como também rubricadas, em todas as
páginas pelo representante legal da participante ou procurador, nos termos do estatuto ou contrato
social da empresa ou por instrumento particular de procuração com firma reconhecida;
11.3.2. Apresentar valor global proposto pelo licitante, em moeda nacional, em algarismo e por
extenso, sem ressalvas entrelinhas, emendas, rasuras ou borrão, não podendo ter o preço total
maior que o previsto no edital.
11.3.3. Apresentar declaração que nos preços propostos estão inclusos todas as despesas
com encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, instrumentos, ferramentas,
máquinas, despesas com administração local, alimentação e transporte do pessoal e todos
os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução da obra;
11.3.4. Razão social da LICITANTE, CNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver e-mail e
o respectivo endereço com CEP, devendo fazer referência ao banco, a agência e respectivos
códigos e o nº da conta para efeito de emissão de nota de empenho e posterior pagamento;
11.3.5. Nome, identidade, endereço, CPF e profissão do(s) representante(s) da empresa que
assinará (ão) o contrato, na hipótese de vencedora do certame do responsável técnico (engenheiro)
designado para executar os serviços;
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11.4. A proposta deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias, contada da data estabelecida no
preâmbulo do edital para o recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”;
11.5. As participantes deverão, para fins de elaboração da proposta, verificar e comparar todos os
projetos fornecidos para execução dos serviços;
11.6. No caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem como transgressões às Normas
Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à participante formular imediata comunicação escrita à
Comissão Permanente de Licitação, através do protocolo, até o segundo dia útil que anteceder a data de
abertura do certame;
11.7. Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às
características técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos serviços,
equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos
originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações que serão
analisadas pela Comissão Permanente de Licitação:
11.7.1. A falta de data e/ou rubrica da proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal
presente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes para esse fim, sendo
desclassificada a participante que não satisfazer tal exigência;
11.7.2. A omissão ou exclusão, no custo de quaisquer itens específicos, não exime o participante de
executá-lo dentro do preço global da proposta;
12. CRITÉRIO DE JULGAMENTO
12.1. Será considerada vencedora a empresa cuja proposta: apresente o menor preço global.
12.2. A empresa deverá considerar, para os valores máximos nos preços unitários, os mesmos
considerados pela planilha orçamentária, sendo desclassificadas as propostas que extrapolarem os
limites definidos na planilha orçamentária, conforme o art. 48 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores;
12.3. Serão consideradas HABILITADAS as empresas que atenderem a todos as exigências contidas
neste Termo de Referência, bem como ao edital emitido pela Comissão de Licitação;
12.4. No caso da empresa vencedora ser sediada fora do Estado de Pernambuco deverá apresentar
visto do CREA-PE no ato da assinatura do contrato.
13. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
13.1. Os serviços serão executados em diversas localidades do Município de Paulista conforme quadro
de endereços a seguir:
ITEM
1
OBRA
1.2
Rua Parnamirim
1.3
Jaguarana
Arthur Lundgren I
Maranguape II
2.1
Rua 63
2.2
Rua do Campo
2.3
Rua Estados Unidos
3
BAIRRO
1.1
2
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Maraguape II
Jaguarana
Pau Amarelo
Jaguarana
14. DOS PRAZOS
14.1. Os serviços deverão ser executados respeitando o período estimativo de execução da
obra/serviço, considerando o PRAZO MÁXIMO de 180(cento e oitenta) dias corridos, a partir da
assinatura da Ordem de Serviço (O.S).
14.2. A fim de preservar a qualidade e o bom andamento da obra, deve-se considerar como obrigatória:
14.2.1. A utilização de Diário de Obra, devendo a sua abertura ser no máximo até 03 (três) dias
após a emissão da Ordem de Serviço;
14.2.2. A entrega de relatório fotográfico mensal, devidamente encadernado, com o boletim de
medição, todos os custos para emissão do relatório ficará a cargo da empresa licitante vencedora
do certame;
14.2.3. A presença do profissional técnico superior na obra, devidamente capacitado e habilitado,
para solucionar possíveis adequações de projeto durante a obra, de acordo com a quantidade
estimada na planilha orçamentaria.
14.3. O horário para o desenvolvimento dos serviços é o definido pelo Sindicato dos Trabalhadores da
Construção Civil.
14.4. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente
comunicado por escrito à Fiscalização da obra e registrado no diário da obra;
14.5. Quaisquer serviços a serem realizados fora do horário acima, dependerão de prévia e formal
comunicação ao fiscal designado pela CONTRATANTE.
14.6. Caso os prazos estabelecidos nas condições anteriores não estejam expressamente indicados na
proposta, a empresa será desclassificada quanto ao julgamento;
14.7. O prazo previsto neste Termo de Referência poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando
solicitado pela CONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que ocorra com 30 dias de
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antecedência ao fim do respectivo contrato e com motivo justificado, devidamente comprovado e aceito
pela Administração;
14.8. Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das
propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da administração, poderá ser
solicitada prorrogação geral da validade referida a todas as participantes classificadas, por igual prazo,
no mínimo;
14.9. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 05 (cinco) anos, contados do termo de
recebimento definitivo da obra a ser emitido por comissão designada pela autoridade competente.
15. PAGAMENTO
15.1. A Secretaria de Infraestrutura providenciará empenho para cobrir os pagamentos dos serviços a
serem executados.
15.2. As medições dos serviços para pagamento serão baseadas no cronograma físico-financeiro,
aprovado pela fiscalização da CONTRATANTE, considerando os serviços efetivamente medidos e
apresentados num prazo não inferior a 30 (trinta) dias.
15.3. Os pagamentos far-se-ão após análise e aprovação de toda documentação apresentada à
fiscalização.
15.4 – O serviço de Administração local será medido e pago em função do percentual de evolução
dos serviços, conforme item 9.3.2.2 do Acordão 2622/2013.
16. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
16.1. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das constantes nos artigos 69 e 70 da Lei nº
8.666/93, as seguintes:
6.1.1. Verificar e conferir todos os documentos e instruções que lhe forem fornecidos, através da
fiscalização, comunicando a esta qualquer irregularidade, incorreção ou discrepância encontrada
que desaconselhe ou impeça a sua execução. Caberá, outrossim, à CONTRATADA a elaboração
dos detalhes construtivos necessários aos trabalhos que não estejam nos planos fornecidos pela
CONTRATANTE;
16.1.2. Efetuar o reexame prévio dos projetos antes do início da execução dos serviços, devendo
conforme o caso retificá-los, eliminando todos os vícios ou defeitos que porventura existirem, uma
vez que possui qualificação técnica para tanto. Ressaltando que independente da autoria do projeto
e da ausência do exame dos mesmos será responsabilizado pelos erros, principalmente os que
comprometerem a solidez da obra, por força da norma técnica NBR – 5671 e por ser o executor dos
16.1.3. Acatar de modo imediato às ordens da fiscalização, dentro do contido neste termo de
referência;
16.1.4. Os materiais a serem empregados deverão obedecer as normas da ABNT e ser de boa
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qualidade, podendo ser rejeitados pela fiscalização em caso contrário;
16.1.5. Dispor de todos os equipamentos, máquinas, ferramentas e equipamentos de segurança
necessários a execução do serviço;
16.1.6. Fornecer todos os materiais, equipamentos, acessórios e consumíveis, incorporados ou não
a obra, envolvendo entre outras despesas pessoais inclusive aqueles não citados neste Termo,
porém, necessária à perfeita execução dos serviços, exceto onde explicitamente anotado em
contrário;
16.1.7. É de inteira responsabilidade e ônus da CONTRATADA, a adoção de todas as medidas de
segurança necessárias à execução dos serviços objeto deste Termo de Referência;
16.1.8. Responsabilizar-se por danos pessoais e/ou matérias que porventura vier a causar nas
instituições ou a terceiros;
16.1.9. Responsabilizar-se pela conservação e guarda de todo e qualquer material ou construção
decorrente dos – ou afetados pelos – serviços objeto deste termo, até a aceitação final da obra;
16.1.10. A entrada e saída de equipamentos, ferramentas, materiais, bem como a remoção de
remanescente da obra deverão obedecer aos horários definidos pela CONTRATANTE;
16.1.11. Todas as pessoas empregadas ou sob a responsabilidade da CONTRATADA estarão
devidamente uniformizadas e obrigadas ao uso de crachá de identificação, quando nas
dependências do referido local da obra;
16.1.12. Os operários da CONTRATADA, quando no desempenho das suas funções relativas aos
serviços aqui especificados, estarão obrigados ao uso dos EPI’s – Equipamentos de Proteção
Individual (cintos de segurança, capacetes, luvas, botas e óculos);
16.1.13. O trânsito e/ou permanência em outros locais que não o local da obra só será permitido à
pessoal em serviço, mediante autorização por escrito;
16.1.14. Observada a boa prática da construção civil, a CONTRATADA isolará os ambientes de
execução das obras de modo a evitar acidentes ou outros prejuízos e danos a pessoas, bem como
para evitar a disseminação de pó resultante de demolições de construção;
16.1.15. Responsabilizar-se por qualquer engano de ação ou serviços mal executados, correndo por
sua conta as despesas com remoção, demolições e reconstrução dos mesmos;
16.1.16. Após a conclusão de todos os serviços, a CONTRATADA deverá promover a limpeza geral
da obra, incluindo a retirada de entulhos;
16.1.17. Reparar, corrigir e substituir, às suas expensas, no total ou em parte, objeto do presente
termo em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de matérias
empregados;
16.1.18. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, fiscais,
comerciais, civis e criminais, resultantes da execução do Contrato respectivo, no tocante aos seus
empregados, dirigentes e prepostos;
16.1.19. Assumir integral responsabilidade pela entrega dos serviços de acordo com os elementos
técnicos fornecidos pela CONTRATANTE.
17. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
17.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE:
17.1.1. Definição precisa do objeto desta licitação, especificações e referências necessárias ao
esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitado pela CONTRATADA, e pertinentes ao
objeto do presente TR;
17.1.2. Disponibilizar todos os documentos necessários a boa execução da obra;
17.1.3. Tomar todas as providências para o fiel cumprimento das cláusulas do Contrato;
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17.1.4. Suspender a tramitação da liquidação da Nota Fiscal/Fatura, quando não houver
atendimento às solicitações de correções de irregularidades na execução dos serviços;
17.1.5. Designar servidor para a fiscalização da execução da obra, objeto deste Termo de
Referência;
17.1.6. Atestar o recebimento provisório após a vistoria realizada na conclusão da obra;
17.1.7. Elaborar Termo de Recebimento Definitivo, após 30 (trinta) dias do recebimento provisório;
17.1.8. Efetuar o pagamento conforme estabelecido no contrato;
17.1.9. Notificar a CONTRATADA, caso seja verificada alguma irregularidade que diga respeito ao
Contrato.
18. FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
18.1. A fiscalização deste serviço será exercida pela Secretaria de Infraestrutura do Município;
18.2. O fiscal do contrato (juntamente, quando exigir o caso, com seus respectivos auxiliares) é o
representante da CONTRATANTE, designado para acompanhar e exercer a fiscalização do contrato (ou
ajuste que resultar pactuação formal), em todas as suas fases, na respectiva vigência, e estará
especialmente atribuído de poderes, a fim de cumprir os ditames e parâmetros que a lei nº 8.666/93,
estabelece, de especial forma, para as disposições contidas nos seus arts. 67 a 76.
18.3. O fiscal do contrato é a única pessoa credenciada pela CONTRATANTE para certificar Notas
18.4. O fiscal do Contrato será a pessoa credenciada para prestar quaisquer informações e/ou
18.5. A CONTRATADA se obriga a cumprir fiel e integralmente perante a CONTRATANTE, as
18.5.1. Fiscalizar a execução física do Contrato quanto aos aspectos relacionados à qualidade,
prazo e segurança dos serviços prestados, bem como o desempenho do(s) empregado(s) da
CONTRATADA;
18.5.2. Rejeitar materiais e serviços que não atendam às especificações ou que não esteja de
acordo com a técnica adequada, ficando a CONTRATADA na obrigação de aceitar e atender às
solicitações sem ônus para a CONTRATANTE;
18.5.3. Exigir a complementação ou substituição imediata de equipamentos e de pessoal
especializado que a juízo da CONTRATANTE não atendam às necessidades ou exigências do
serviço por mau desempenho ou em quantidades inferior ao mínimo julgado necessário para
atender os requisitos de qualidade, prazo e segurança dos serviços;
18.6. A CONTRATADA proporcionará ao Fiscal do Contrato total liberdade para o pleno exercício de
suas funções, devendo atender, de imediato, as exigências por ele impostas ou se vier a discordar,
interpor recursos junto a da CONTRATANTE;
18.7. A CONTRATADA obriga-se a fornecer, em qualquer época, os esclarecimentos técnicos que
venham a ser solicitados pelo Fiscal do Contrato, no que tange ao objeto deste termo, de modo a
garantir o seu perfeito acompanhamento técnico;
18.8. O
recebimento dos
serviços
será
de competência e responsabilidade exclusiva da
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CONTRATANTE, será por meio da comissão de recebimento de obras e serviços de engenharia a quem
caberá verificar se foram cumpridos os termos do Termo de Referência, Edital e demais requisitos;
19. PENALIDADES
19.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Termo de Referência, a CONTRATANTE poderá,
garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I - advertência;
II – multa, nos seguintes termos:
a) pelo atraso no serviço executado, em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do
valor do referido serviço, por dia decorrido;
b) pela recusa em executar o serviço, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo
estipulado: 10% (dez por cento) do valor do serviço;
c) pela demora em corrigir falhas do serviço executado, a contar do segundo dia da data da
notificação da rejeição, 2% (dois por cento) do valor do bem ou do serviço, por dia decorrido;
d) pela recusa da CONTRATADA em corrigir as falhas no serviço executado, entendendo-se
como recusa o serviço não efetivado nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10%
(dez por cento) do valor do serviço rejeitado.
CONTRATANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos.
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a
CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE, pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo
da sanção aplicada com base no item anterior.
19.2. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma
prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
19.3. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades
tratadas nos incisos III e IV do item anterior:
I - pelo descumprimento do prazo de execução do serviço;
caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado
da data da rejeição, devidamente notificada; e
III - pela não execução do serviço de acordo com as especificações e prazos estipulados neste
TR.
19.4. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais
penalidades referidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, Código Civil e Código de
Defesa do Consumidor, conforme Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU nºs 99/2007 e
92/2004, respectivamente.
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19.5. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total
19.6. As importâncias referentes às multas serão havidas da garantia contratual, desde que o valor desta
comporte imediato implemento extrajudicial – dos pagamentos porventura devidos à CONTRATADA ou,
ainda, mediante ação judicial nos termos da lei.
20. DISPOSIÇÕES GERAIS
Considerando orientações da PGE – Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria das Cidades, foi
comunicado que existia uma nova regra no que se refere a serviços de pavimentações asfálticas. A
Secretaria de Infraestrutura seguindo a nova orientação, apresenta a memória de cálculo, conforme a
seguir:
Partindo das orientações do novo procedimento, para início do cálculo, se faz necessário adotar critérios
de distâncias entre centro distribuidores de derivados de petróleo, jazidas de agregados (brita, areia,
filer) e distâncias da usina para o local das obras. No caso especifico de Paulista consideramos:



Aquisição do derivado do petróleo (CAP 50/60, RR-1C e CM-30): Aquisição em Fortaleza –
CE com entrega em Recife – PE: 800 KM;
Usina de asfalto estaria localizada a um raio de 35 KM do local das obras em Paulista;
As jazidas de agregados (areia, brita e filler) estaria a um raio de 45 km do local da usina.
Para o estudo a seguir consideramos as dimensões de uma rua modelo e manteou-se o
mesmo princípio para as demais conforme poderá ser observado nas memórias de
cálculos e planilhas orçamentárias em anexo.
1. Rua Modelo: Nesta rua será feito um trabalho de recuperação do pavimento existente com
posterior recapeamento.




Área total da rua (CBUQ): 715,00m x 9,0m = 6.435,00 m2
Área para pintura de ligação = 5.469,75 m2 (85% da área total)
Área para imprimação = 965,25 m2 (15% da área total), se faz necessário esta imprimação pois
existe vários buracos, onde vamos recuperar preenchendo com brita graduada devidamente
compactado para posterior aplicação do CBUQ, neste caso tem que ser a imprimação e não a
pintura de ligação.
Referências tabela SICRO 2 base janeiro 2013.
1.1 – Pintura de ligação:

Aquisição de RR-1C – Material: Fórmula para o preço unitário=> (Valor da tabela
ANP/0,83)x1.000t => ( R$ 0,67693 / 0,83) x 1.000t = R$ 815,57/t x 1,15 (BDI 15%) = R$ 937,92/t
com BDI. Considerando Preço de compra do produto em Fortaleza – CE, base tabela ANP em
anexo. E ICMS de 17%. Sabendo o preço unitário, se faz necessário calcular quantas toneladas
do produto será necessária para execução do serviço, neste caso, para uma área 5.469,75m2, e
considerando o consumo na composição 2 S 02 400 00 que é de 0,0004 t/m2 => 2,19t
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
Execução da Pintura de Ligação: Área = 5.469,75m2. Utilizando tabela SICRO 2, base Janeiro
2013, Código 2 S 02 540 51, em anexo => R$ 0,14/m2 x 1,25 (BDI 25%) = R$ 0,18/m2, preço
de venda final.

Transporte do RR1C em Tonelada (do fornecedor até a usina), neste caso, adotou-se como
base de cálculo a Equação Tarifária do DNIT para transportes de materiais betuminosos. Para
revestimento a frio, Custo Direto do Transporte = (22,244 + 0,223 x D) por tonelada onde “D”
representa a distância de transporte definida em projeto. Na obtenção dos coeficientes e forma
desta equação, o DNIT se baseou nas condições de mercado em Janeiro de 2009.
 (22,244 + 0,223 x 800,00 km) = R$ 200,64 preço do transporte por tonelada do produto, para
esta situação com data base em Janeiro 2009. E adquirindo o produto em Fortaleza –
CE.
 Utilizando os índices de reajustamento de obras rodoviárias, temos: JAN/2009 = 224,886 e
AGO/2013 = 256,503: (256,503/224,886) = 1,1406 (índice de reajuste) => Custo direto do
transporte em Agosto de 2013 = R$ 200,64 x 1,1406 = R$ 228,85 por tonelada
 Ainda é preciso, levar em consideração, o disposto no Art 3º do Decreto No 4.749, que
determina considerar o ICMS aplicando a seguinte equação:
 Após obter o preço unitário do transporte por tonelada, se faz necessário calcular quantas
toneladas serão transportadas. Neste caso para a área que será executada de 5.469,75m2,
e considerando o consumo na composição 2 S 02 400 00 que é de 0,0004 t/m2 => 2,19t
1.2 – Imprimação

Aquisição de CM 30 – Material: Fórmula para preços unitário=> (Valor da tabela
ANP/0,83)x1.000t => ( R$ 1.48869 / 0,83) x 1.000t = R$ 1.793,60/t x 1,15 (BDI 15%) =
R$2.062,64/t com BDI. Considerando Preço de compra do produto em Fortaleza – CE, base
tabela ANP em anexo. E ICMS de 17%. Sabendo o preço unitário, se faz necessário calcular
quantas toneladas do produto será necessária para execução do serviço, neste caso, para uma
área 965,25m2, e considerando o consumo na composição SICRO 2.S.02.300.00 que é de
0,0012 t/m2 => 1,16 t

Execução da Imprimação: Área = 965,25 m2. Utilizando tabela SICRO 2, base Janeiro 2013,
Código 2 S 02 300,00 em anexo => R$ 0,20/m2 x 1,25 (BDI 25%) = R$ 0,25/m2, preço final.

Transporte do CM30 em Tonelada (do fornecedor até usina): Material betuminoso a frio, tendo
como cálculo o mesmo procedimento da pintura de ligação. Neste caso o consumo será de
1,16t (965,25m2 x 0,0012 t/m2).
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1.3 - CBUQ
 Aquisição do CAP 50/60 – Material: Fórmula para preço unitário => (Valor da tabela
ANP/0,83)x1.000 t => ( R$ 0,91067 / 0,83) x 1.000t = R$ 1.097,19/t x 1,15 (BDI 15%) = R$
1.261,77/t com BDI. Considerando Preço de compra do produto em Fortaleza – CE, base tabela
ANP em anexo e ICMS de 17%. Sabendo o preço unitário, se faz necessário calcular quantas
toneladas do produto será necessária para execução do serviço, neste caso, para uma área
6.435,00 m2 com uma espessura de 0,07m (por se tratar de recapeamento) e uma densidade de
2,4 t/m3 => 6.435m2 x 0,07m x 2,4 = 1.081,08 t de CBUQ, e considerando o consumo do CAP
50/60 na composição 2 S 02 540 51 que é de 0,055 t/t => 1,081,08 t x 0,055 t/t = 59,46 t para
aquisição do CAP 50/60

Execução do CBUQ: Cálculo em Tonelada para execução do serviço, Quantidade = 6.435m2 x
0,07m (recapeamento) x 2,4 t/m3 = 1.081,08 t . Para o preço unitário da execução utilizou-se a
tabela SICRO 2, base Janeiro 2013, Código 2 S 02 540 51, em anexo => R$ 73,60/m2 x 1,25
(BDI 25%) = R$ 92,00/t, preço final.

Transporte do CAP 50/60 em Tonelada (do fornecedor até usina), neste caso, adotou-se como
base de cálculo a Equação Tarifária do DNIT para transportes de materiais betuminosos. Para
revestimento a quente, Custo Direto do Transporte = (24,715 + 0,247 x D) por tonelada onde
“D” representa a distância de transporte definida em projeto. Na obtenção dos coeficientes e
forma desta equação, o DNIT se baseou nas condições de mercado em Janeiro de 2009.
 (24,715 + 0,247 x 800,00) = R$ 222,315 preço do transporte por tonelada do produto, para
esta situação com data base em Janeiro 2009.
 Utilizando os índices de reajustamento de obras rodoviárias, temos: JAN/2009 = 224,886 e
AGO/2013 = 256,503: (256,503/224,886) = 1,1406 (índice de reajuste) => Custo direto do
transporte em Agosto de 2013 = R$ 222,315 x 1,1406 = R$ 253,57 por tonelada
 Ainda é preciso, levar em consideração, o disposto no Art 3º do Decreto No 4.749, que
manda considerar o ICMS aplicando a seguinte equação:

Após obter o preço unitário do transporte do CAP por tonelada, se faz necessário calcular
quantas toneladas serão transportadas. Neste caso para o volume de CBUQ que será executado
e considerando a composição 2 S 02 540 51, temos um consumo de CAP de 0,055 t/t =>
1,081,08 t x 0,055 t/t = 59,46 t para aquisição
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Casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes, de comum acordo, com base na Lei nº.
8.666/93 e suas alterações posteriores.
Paulista, 16 de dezembro de 2013
__________________________________
TIAGO MAGALHÃES DE MEDEIROS
Secretário de Infraestrutura
Prefeitura Municipal do Paulista
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ANEXO II
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
SERVIÇOS INICIAIS
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Item
Código
1.0
Discriminação dos serviços
Unid.
Qtdes
Preço Unitário
com BDI 24%
Preço Total
SERVIÇOS INICIAIS
1.1
73805/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
Barracao de obra para alojamento/escritorio, piso em
pinho 3a, paredes em compensado 10mm, cobertura em
telha amianto 6mm, incluso instalacoes eletricas e
esquadrias.
m2
50,00
191,82
9.591,00
1.2
74253/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
Ramal predial em tubo pead 20mm - fornecimento,
instalação, escavação e reaterro
m
15,00
12,97
194,55
1.3
73658 SINAPI JUN
13 DESONERADA
1.4
Composição 8 DESONERADA
1.5
1.6
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Ligação domiciliar de esgoto dn 100mm, da casa até a caixa,
composto por 10,0m tubo de pvc esgoto predial dn 100mm e
caixa de alvenaria com tampa de concreto forrnecimento e
instalação
Unid.
1,00
359,98
359,98
Projeto Executivo, inclusive ensaios (CBR, Liquidez,
Plasticidade) de solo para base e sub-base durante a
execução da obra.
CJ
1,00
53.481,69
53.481,69
Mobilização e Desmobilização da obra
CJ
1,00
7.363,21
7.363,21
Administração Local (este serviço será medido conforme
percentual de evolução da obra).
mês
6,00
25.713,19
154.279,14
TOTAL DA OBRA
225.269,57
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SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA
LATERAL DO CANAL
Item
Código
1.0
Unid.
Qtdes
Preço Unitário
com BDI 24%
SERVIÇOS PRELIMINARES
Preço Total
18.397,38
1.1
02.01.200 EMLURB
JUN 13
DESONERADA
Serviço topográfico de pequeno porte (preço mínimo),
diária de uma equipe com topógrafo, quatro auxiliares,
teodolito, nível ótico, etc.
Dia
2,00
953,85
1.907,70
1.2
67268 Sinapi Emlurb
desonerada
Rebaixamento de pena d'água, incluindo complemento
de tubulação, conexões, escavação e reaterro.
Unid.
56,00
40,46
2.265,76
1.3
74209/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
Placa de obra em chapa de aço galvanizado
m2
12,00
351,65
4.219,80
1.4
79353/001 Sinapi
Emlurb JUN 13
DESONERADA
Rebaixamento de distribuidor de 110 mm, inclusive
escavacao e reaterro(sem tubulacao e conexoes)
m
280,00
13,47
3.771,60
1.5
79353/002 Sinapi
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Instalacao das conexoes, inclusive complemento de
tubulacao no caso de ebaixamento de distribuidor de 110
mm.
Unid.
14,00
445,18
6.232,52
2.0
MOVIMENTO DE TERRA
59.655,23
Página 53 de 192
2.1
74205/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
Escavação mecânica de
material de
categoria, proveniente de corte de subleito.
2.2
13131/002 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
2.3
2.4
2.5
3.0
primeira
m3
1.000,80
2,34
2.341,87
Remoção de material de 1ª categoria (com carga
mecânica e descarga), em caminhão basculante,
D.M.T. 12 KM., inclusive carga (mecânica) e descarga.
m3
1.251,00
18,22
22.793,22
15543/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Execução de aterro (compactação mecânica)
abrangendo
espalhamento,
homogeneização
e
umedecimento em camadas de 20cm de espessura,
inclusive o fornecimento do barro, distância máxima
12km. Inclusive o transporte do barro até o local da
obra
m3
328,00
46,01
15.091,28
67302 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Regularização do subleito, abrangendo escarificação,
homogeneização, umedecimento, e compactação com
espessura de 15cm, teor de compactação a 100%
AASHO normal (DNER-ME-47-64).
m2
1.668,00
1,41
2.351,88
16619/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Execução
de
sub-base
M3
estabilizada
granulometricamente
c/
20cm
de
espessura,
abrangendo
espalhamento,
homogeneização,
umedecimento e compactação, teor de compactação a
100% AASHO intermediário (DNER-ME-48-64),
inclusive fornecimento do material proveniente de
jazida (CBR 20%), D.M.T. 12 km.
m3
333,60
51,19
17.076,98
MEIO-FIO E LINHA D'ÁGUA
20.014,54
3.1
3.2
Construção de meio-fio de pedra granítica, rejuntado
com argamassa de cimento e areia no traço 1:3. RECRAVA
m
34,00
27,59
938,06
74208/001 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
Construção de meio fio em pedra granitica rejuntados
com argamassa de cimento e aria no traço 1:2 e linha
d’água com paralelepípedos graníticos assentados
sobre mistura de cimento e areia no traço 1:6, com 6
cm de espessura e rejuntados com argamassa de
cimento e areia 1:2, inclusive base de concreto 1:4:8
com 10 cm de espessura.
m
328,00
58,16
19.076,48
PAVIMENTO
Pavimento em paralelepipedo assentados sobre
72799 SINAPI JUNHO
colchao de areia (e = 6rcm) e rejuntdos com
13 DESONERADA
argamassa de cimento e areia no traço 1:3
5.0
5.1
74223/002 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
4.0
4.1
Página 54 de 192
72.216,00
m2
1.360,00
53,10
PASSEIOS
73616 SINAPI JUNHO Demolição manual em concreto simples (Piso das calçadas
13 DESONERADA
inclusive lastro)]
5.2
13121/003 SINAPI
EMLURB JUNHO 13
DESONERADA
5.3
7727 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
72.216,00
120.244,00
m3
10,08
119,32
1.202,75
Remoção de material demolido em caminhao, d.m.t. 12 km,
inclusive carga (manual) e descarga.
m3
12,60
38,44
484,34
Regularizacao manual do terreno natural, corte ou aterro
ate 20 cm de espessura
m2
840,00
2,02
1.696,80
Página 55 de 192
5.4
79517/001 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
Escavação manual em terra sem escoramento até 1.,5m de
profundidade
m3
67,20
16,19
1.087,97
5.5
73964/006 SINAPI
JUNHO 13
DESONEERADA
Reaterro apiloado de valas em camadas de 20cm de
espessura com aproveitamento do mat. Escavado.
M³
67,20
24,29
1.632,29
5.6
15542/001 SINAPI
EMLURB JUNH 13
DESONERADA
Execucao de aterro (compactacao manual)
abrangendo espalhamento, homogeinizacao e
umedecimento em camadas de 20 cm de espessura,
inclusive o fornecimento do barro e regularização do
superficie
m3
75,60
57,83
4.371,95
5.7
73892/002 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
Piso (calcada) em concreto 12mpa traco 1:3:5
(cimento/areia/brita) preparo mecanico, espessura
7cm, com junta de dilatacao em madeira
M²
786,00
31,73
24.939,78
5.8
Composição 7
Desonerada
Construção de rampa de acessibilidade c/inclinação de 8% e
aplicação de corrugado e argamassa de cimento e areia no
traço 1:3, com 2,0 cm de espessura e com acabamento liso.
und
8,00
396,44
3.171,52
6.0
6.1
DRENAGEM
16762/001 SINAPI
EMLURB JUNHO 13
DESONERADA
Construção de caixas coletoras tipo "sem grade" (ref.
DR-01-obras Recife) com dimensões internas
0,25x0,85x1,0m.em alvenaria de 1 vez - tijolos
maciços prensados, inclusive escavação, reaterro
compactado e remoção do material excedente.
40.828,30
Unid.
5,00
609,03
3.045,15
Página 56 de 192
6.2
55556 SINAPI
EMLURB JUNHO 13
DESONERADA
Fornecimento e assentamento de garde de concreto
nas dimensões de 30x95cm
und
5,00
71,27
356,35
6.3
16781/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Construcao de poco de visita em alvenaria de 1 vez tijolos macicos prensados, inclusive escavacao,
reaterro compactado e remocao do material excedente
nas dimensões internas de 1,0x1,0x1,50m sem o
tampção (ref. DR 05 obras Recife)
und
10,00
2.199,44
21.994,40
6.4
16760/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Tampão (tampa e caixilho) de concreto com 0,60m de
diâmetro inclusive assentamento
und
10,00
206,84
2.068,40
Composição 2
Desonerada
Galeria de tubos de concreto CA-1 DN 0,40m de
diâmetro, inclusive escavação mecânica das valas até
1,50 m de profundidade, reaterro compactado,
remoção do material excedente e ainda fornecimento e
assentamento dos tubos (com fornecimento dos
mesmos).
M
100,00
133,64
13.364,00
6.5
7.0
7.1
SINALIZAÇÃO
73916/002 SINAPI JUN
13 DESNO.
Placa esmaltada para
dimensões 45x25cm
363,48
identificação
nr
de
rua,
und
2,00
TOTAL DA OBRA
181,74
363,48
331.718,93
Página 57 de 192
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARNAMIRIM E 1º
E 2º TRAVESSAS
Item
Código
1.0
Unid.
Qtdes
Preço Unitário
com BDI 24%
Preço Total
27.491,73
1.1
02.01.200 EMLURB
JUN 13
DESONERADA
Dia
4,00
953,85
3.815,40
1.2
67268 Sinapi Emlurb
desonerada
Unid.
88,80
40,46
3.592,85
1.3
74209/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
m2
12,00
351,65
4.219,80
1.4
79353/001 Sinapi
Emlurb JUN 13
DESONERADA
m
444,00
13,47
5.980,68
1.5
79353/002 Sinapi
EMLURB JUN 13
DESONERADA
mm.
Unid.
22,20
445,18
9.883,00
2.0
Página 58 de 192
MOVIMENTO DE TERRA
100.133,58
2.1
74205/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
Escavação mecânica de material de primeira categoria,
proveniente de corte de subleito.
m3
1.758,24
2,34
4.114,28
2.2
13131/002 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
mecânica e descarga), em caminhão basculante, D.M.T.
12 KM., inclusive carga (mecânica) e descarga.
m3
2.064,60
18,22
37.617,01
2.3
15543/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Execução
de
aterro
(compactação
mecânica)
abrangendo
espalhamento,
homogeneização
e
12km. Inclusive o transporte do barro até o local da obra
m3
527,47
46,01
24.268,99
2.4
67302 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m2
2.930,40
1,41
4.131,86
16619/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Execução
de
sub-base
M3
estabilizada
granulometricamente
c/
20cm
de
espessura,
abrangendo
espalhamento,
homogeneização,
100%
AASHO
intermediário
(DNER-ME-48-64),
inclusive fornecimento do material proveniente de jazida
(CBR 20%), D.M.T. 12 km.
m3
586,08
51,19
30.001,44
2.5
3.0
3.1
3.2
5.2
53.471,44
74223/002 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
m
24,00
27,59
662,16
74208/001 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
sobre mistura de cimento e areia no traço 1:6, com 6 cm
de espessura e rejuntados com argamassa de cimento
e areia 1:2, inclusive base de concreto 1:4:8 com 10 cm
de espessura.
m
908,00
58,16
52.809,28
PAVIMENTO
Pavimento em paralelepipedo assentados sobre colchao
72799 SINAPI JUNHO
de areia (e = 6rcm) e rejuntdos com argamassa de
13 DESONERADA
cimento e areia no traço 1:3
5.0
5.1
4.0
4.1
Página 59 de 192
136.679,40
m2
2.574,00
53,10
PASSEIOS
13 DESONERADA
inclusive lastro)]
13121/003 SINAPI
EMLURB JUNHO 13
DESONERADA
136.679,40
51.676,22
m3
15,98
119,32
1.907,21
m3
19,98
38,44
767,84
Página 60 de 192
5.3
7727 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Regularizacao manual do terreno natural, corte ou aterro ate
20 cm de espessura
m2
1.332,00
2,02
2.690,64
5.4
79517/001 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
profundidade
m3
79,92
16,19
1.293,90
5.5
73964/006 SINAPI
JUNHO 13
DESONEERADA
M³
53,28
24,29
1.294,17
5.6
73892/002 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
(cimento/areia/brita) preparo mecanico, espessura 7cm,
com junta de dilatacao em madeira
M²
1.278,00
31,73
40.550,94
5.7
Composição 7
Desonerada
und
8,00
396,44
3.171,52
7.0
7.1
SINALIZAÇÃO
13 DESNO.
dimensões 45x25cm
363,48
identificação
nr
de
rua,
und
2,00
TOTAL DA OBRA
181,74
363,48
369.815,85
Página 61 de 192
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS
TRANSVERSSAIS DA AV. E - (RUAS B,C,D e L)
Item
Código
1.0
Unid.
Qtdes
Preço Unitário
com BDI 24%
Preço Total
24.047,94
1.1
02.01.200 EMLURB
JUN 13
DESONERADA
Dia
4,00
953,85
3.815,40
1.2
67268 Sinapi Emlurb
desonerada
Unid.
74,20
40,46
3.002,13
1.3
74209/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
m2
12,00
351,65
4.219,80
1.4
79353/001 Sinapi
Emlurb JUN 13
DESONERADA
m
371,00
13,47
4.997,37
1.5
79353/002 Sinapi
EMLURB JUN 13
DESONERADA
mm.
Unid.
18,00
445,18
8.013,24
2.0
Página 62 de 192
MOVIMENTO DE TERRA
55.077,62
2.1
74205/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
m3
1.023,96
2,34
2.396,07
2.2
13131/002 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m3
1.153,95
18,22
21.024,97
2.3
15543/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Execução
de
aterro
(compactação
mecânica)
abrangendo
espalhamento,
homogeneização
e
12km. Inclusive o transporte do barro até o local da obra
m3
255,99
46,01
11.778,10
2.4
67302 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m2
1.706,60
1,41
2.406,31
16619/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Execução
de
sub-base
M3
estabilizada
granulometricamente
c/
20cm
de
espessura,
abrangendo
espalhamento,
homogeneização,
100%
AASHO
intermediário
(DNER-ME-48-64),
inclusive fornecimento do material proveniente de jazida
(CBR 20%), D.M.T. 12 km.
m3
341,32
51,19
17.472,17
2.5
3.0
44.037,60
3.1
3.2
m
32,00
27,59
882,88
74208/001 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
sobre mistura de cimento e areia no traço 1:6, com 6 cm
de espessura e rejuntados com argamassa de cimento
e areia 1:2, inclusive base de concreto 1:4:8 com 10 cm
de espessura.
m
742,00
58,16
43.154,72
PAVIMENTO
Pavimento em paralelepipedo assentados sobre colchao
72799 SINAPI JUNHO
de areia (e = 6rcm) e rejuntdos com argamassa de
13 DESONERADA
5.0
5.1
74223/002 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
4.0
4.1
Página 63 de 192
78.800,40
m2
1.484,00
53,10
PASSEIOS
13 DESONERADA
inclusive lastro)]
78.800,40
43.074,89
m3
13,36
119,32
1.593,64
5.2
13121/003 SINAPI
EMLURB JUNHO 13
DESONERADA
m3
16,70
38,44
641,95
5.3
7727 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Regularizacao manual do terreno natural, corte ou aterro ate
20 cm de espessura
m2
840,00
2,02
1.696,80
Página 64 de 192
5.4
79517/001 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
profundidade
m3
22,50
16,19
364,28
5.5
73964/006 SINAPI
JUNHO 13
DESONEERADA
M³
22,50
24,29
546,53
5.6
73892/002 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
M²
1.005,00
31,73
31.888,65
5.7
Composição 7
Desonerada
und
16,00
396,44
6.343,04
7.0
7.1
SINALIZAÇÃO
13 DESNO.
dimensões 45x25cm
363,48
identificação
nr
de
rua,
und
2,00
TOTAL DA OBRA
181,74
363,48
245.401,93
Página 65 de 192
SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO DA RUA 63
- MARANGUAPE II
PLANILHA ORÇAMENTPARIA
tem
Código
1.0
1.1
Unid.
Qtdes
Preço Unitário
com BDI 24%
74209/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
2.0
Preço Total
4.219,80
m2
12,00
351,65
RECUPERAÇÃO PAVIMENTO EXISTENTE
4.219,80
9.388,00
2.1
79517/001 SINAPI
JUNHO 13
profundidade
DESONERADA
m3
40,50
16,19
655,70
2.2
13121/003 SINAPI
EMLURB JUNHO
13 DESONERADA
m3
50,63
38,44
1.946,03
2.3
Página 66 de 192
73710 SINAPI JUN Base para pavimentacao com brita graduada, inclusive
13 DESON.
compactacao.
m3
40,50
139,10
5.633,55
Retirada de meio fio
m
36,00
1,86
66,96
2.4
7174 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESON.
2.5
55307 SINAPI
EMLURB JUN 13 DESONERADA
Demolição de linha d´água
m
36,00
1,78
64,08
2.6
16759/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Reposicao de meio-fio de pedra granitica ou de concreto,
rejuntado c/ argamassa de cimento e areia 1:2, e linha d
agua de paralelepipedo assentada s/ mistura de cimento e
areia 1:6 c/ 6 cm de espessura e rejuntado c/ argamassa de
cimento e areia 1:2
m
36,00
28,38
1.021,68
3.0
PAVIMENTO
3.1
Pintura asfáltica com aplicação mecânica com emulsão
catiônica RR 1C taxa 0,5l/m2 (nas áreas da ruas
3.1.1
Tab. ANP
3.1.2
2 S 02 400 00
SICRO 2 JUN 13
DESONERADA
Aquisiação de RR-1C - Material preço tabela ANP. BDI
14,02%
Execução da pintura de ligação com emulsão catiônica RR
1C taxa 0,5l/m2
43.502,21
t
m2
0,37
929,92
341,47
918,00
0,16
147,98
Página 67 de 192
3.1.3
Transporte do material betuminoso a frio (distribuidor para a
usina) - Fortaleza - Recife 800km. BDI 14,02%
3.2
Imprimação CM 30 taxa 1,2 /m2 (nas áreas da rua onde
não existe mais paralelo e será recuperado com camada
de brita graduada para receber o asfalto)
3.2.1
TAB ANP
3.2.2
2 S 02 300 00
SICRO 2 JUN 13
DESONERADA
Aquisiação de alfalto diluido CM30. BDI 14,02%
Execução de imprimação CM 30 taxa 1,2l/m2
3.2.3
Transporte do material betuminoso a frio (distribuidor para a
usina) - Fortaleza - Recife 800 km. BDI 14,02%
3.3
Concreto betuminoso usinado a quente com espessura
média de 0,07 m (recapeamento) para camada de
rolamento, 6% de CAP em média, inclusive aplicação e
compactação
3.3.1
Tabela ANP
CAP 50/70 (0,055t/t) - Aquisição o material. BDI 14,02%
t
0,37
314,37
115,44
t
0,19
2.045,07
397,56
162,00
0,23
37,26
t
0,19
314,38
61,11
t
9,98
1.251,02
12.484,17
m2
3.3.2
2 S 02 540 51
SICRO 2 JUN 13
DESONERADA
3.3.3
3.4
Página 68 de 192
CBUQ capa de rolamento AC/BC (usinagem e aplicação).
BDI 24%
t
181,44
91,00
16.511,69
Transporte do material betuminoso á quente (distribuidor
para a usina) - Fortaleza - Recife 800 km. BDI 14,02%
t
9,98
348,34
3.476,18
Transportes
3.4.1
1 A 00 002 04
SICRO 2 MAR 13
Transporte local CBUQ c/ caçamba términca - Considerando
a usina a um raio de distância média de 30km da usina ao
local das obras
t x km
6.350,40
1,07
6.772,07
3.4.2
1 A 00 002 90
SICRO 2 MAR 13
Transporte comercial c/ carroceria rodov. Pav. Brita
t x km
6.833,94
0,41
2.796,45
3.4.3
1 A 00 002 90
Transporte comercial c/ carroceria rodov. Pav. Areia
t x km
653,18
0,41
267,28
3.4.4
1 A 00 002 90
Transporte comercial c/ carroceria rodov. Pav. Filler
t x km
228,61
0,41
93,55
OBS: Serviços de aquisição e transporte do RR-1C, CM-30 e CAP 50/60, tem
BDI de 14,02%
4.0
SINALIZAÇÃO
2.313,62
4.1
72947 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
4.2
4 S 06 200 02
SICRO 2 JUN 13
DESONERADA
4.3
73916/002
Página 69 de 192
Sinalizacao horizontal com tinta retrorrefletiva a base de resina
acri lica com microesferas de vidro
Fornecimento e implantação de placa de sinalização
totalmetne refletiva (escavação h = 0,50 com chumbamento
em concreto h = 0,30 e reaterro h = 0,20)
m2
73,20
17,76
1.300,03
m2
1,60
406,32
650,11
Placa esmaltada para identificação nr de rua, dimensões 45x25cm
und
2,00
181,74
363,48
Calçadas - Rampas de acesso cadeirante
5.0
5.112,60
5.1
7174 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Demolição de meio fio e linha d´gua
m
36,00
1,86
66,96
5.2
16757/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
Reposição de meio fio de pedra granitica ou de concreto,
rejustando com argamassa de cimento e areia no traço 1:2
m
36,00
8,01
288,36
5.3
Composição 7
desonerada
und
12,00
396,44
4.757,28
aplicação de corrugado e argamassa de cimento e areia no traço
1:3, com 2,0 cm de espessura e com acabamento liso.
CUSTO TOTAL =>
64.536,23
CBUQ , pintura de ligação e imprimação adotamos por base os preços da tabela do SICRO/DNIT. E conforme portaria nº 340 de 06/03/2010 do ministério dos transportes que
dispõem no artigo 1o.
Página 70 de 192
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DO
CAMPO - JAGUARANA
Item
Código
1.0
Unid.
Qtdes
Preço Unitário
c/24%
1.1
02.01.200 EMLURB
JUN 13
DESONERADA
1.2
67268 Sinapi Emlurb Rebaixamento de pena d'água, incluindo complemento
desonerada
Preço Total
22.050,00
Dia
4,00
953,85
3.815,00
Unid.
55,00
40,46
2.225,00
1.3
74209/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
m2
12,00
351,65
4.220,00
1.4
79353/001 Sinapi
Emlurb JUN 13
DESONERADA
escavacao e reaterro (sem tubulacao e conexoes)
m
330,00
13,47
4.445,00
1.5
79353/002 Sinapi
EMLURB JUN 13
DESONERADA
2.0
Página 71 de 192
mm.
Unid.
16,50
445,18
MOVIMENTO DE TERRA
7.345,00
142.904,00
2.1
74205/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
m3
1.596,00
2,34
3.735,00
2.2
13131/002 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m3
1.876,20
18,22
34.184,00
2.3
67302 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m2
2.660,00
1,41
3.751,00
16619/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Execução
de
sub-base
M3
estabilizada
granulometricamente c/ 20cm de espessura, abrangendo
espalhamento, homogeneização, umedecimento e
compactação, teor de compactação a 100% AASHO
intermediário (DNER-ME-48-64), inclusive fornecimento
do material proveniente de jazida (CBR 20%), D.M.T. 12
km.
m3
532,00
51,19
27.233,00
2.4
2.5
73710 SINAPI JUN 13
DESONERADDA
3.0
3.1
3.2
3.3
4.0
Página 72 de 192
Base para pavimentacao com brita graduada , inclusive
espallhamento, homogeneização compactacao.
m3
532,00
139,10
74223/002 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
74.001,00
42.186,00
Construção de meio-fio de pedra granítica, rejuntado com
argamassa de cimento e areia 1:2. RECRAVA
m
10,00
27,59
276,00
Meio-fio (guia) de concreto pre-moldado, dimensões
74223/001 SINAPI JUN 12x15x30x100cm (face superior x face inferior x altura x
comprimento), rejuntado c/argamassa 1:4 cimento:areia,
13 DESONERADA
incluindo escavação e reaterro
m
680,00
31,47
21.400,00
Construcao de linha d agua com paralelepipedos
graniticos assentados sobre mistura de cimento e areia
no traco 1:6, com 6 cm de espessura e rejuntados com
argamassa de cimento e areia 1:2 inclusive base de
concreto 1:4:8 com 10cm de espessura
m
700,00
29,30
20.510,00
16753/001 SINAPI
EMLURB 2013 JUN
DESONERADA
PAVIMENTO
96.949,76
4.1
Página 73 de 192
Imprimação CM 30 taxa 1,2 /m2
4.1.1
TAB ANP
4.1.2
2 S 02 300 00
SICRO 2 JUN 13
DESONERADA
Aquisiação de alfalto diluido CM30
2,73
2.045,07
5.583,03
2.275,00
0,23
523,25
t
2,73
314,38
858,25
CAP 50/70 (0,055t/t) - Aquisição o material
t
21,18
1.251,02
26.494,18
CBUQ capa de rolamento AC/BC (usinagem e aplicação)
t
385,06
91,00
35.041,48
para a usina) - Fortaleza - Recife 800 km
t
21,18
348,34
7.377,23
4.1.3
Transporte do material betuminoso a frio (distribuidor
4.2
Concreto betuminoso usinado a quente com
espessura média de 0,07 m (recapeamento) para
camada de rolamento, 6% de CAP em média,
inclusive aplicação e compactação
4.2.1
Tabela ANP
4.2.2
2 S 02 540 51 SICRO 2
JUN 13 DESONERADO
4.2.3
4.3
t
m2
Transportes
Página 74 de 192
4.3.1
1 A 00 002 04 SICRO 2
MAR 13
Transporte local CBUQ c/ caçamba términca Considerando a usina a um raio de distância média de
30km da usina ao local das obras
t x km
13.476,96
1,07
14.371,83
4.3.2
1 A 00 002 90 SICRO 2
MAR 13
t x km
14.503,28
0,41
5.934,74
4.3.3
1 A 00 002 90
t x km
1.386,22
0,41
567,24
4.3.4
1 A 00 002 90
t x km
485,18
0,41
198,53
BDI de 14,02%
5.0
5.1
5.2
5.3
PASSEIO
73616 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
Demolição manual em concreto simples (Piso das
calçadas inclusive lastro)]
13121/003 SINAPI
Remoção de material demolido em caminhao, d.m.t. 12
EMLURB JUNHO 13
km, inclusive carga (manual) e descarga.
DESONERADA
7727 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
41.617,00
m3
23,76
119,32
2.835,00
m3
29,70
38,44
1.142,00
m2
990,00
2,02
2.000,00
Página 75 de 192
5.4
79517/001 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
Escavação manual em terra sem escoramento até 1.,5m
de profundidade
m3
59,40
16,19
962,00
5.5
73964/006 SINAPI
JUNHO 13
DESONEERADA
m3
59,40
24,29
1.443,00
5.6
73892/002 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
m2
922,50
31,73
29.271,00
Composição 7
Desonerada
Construção de rampa de acessivel com inclinação de
8,33% e aplicação de corrugado e argamassa de cimento
e areia no traço 1 3, com 2,0 cm de espessura, e com
acabamento liso. com área de 6,75m2 TIPO 02 conforme
projeto
und
10,00
396,44
3.964,00
5.7
6.0
DRENAGEM
72.600,00
Página 76 de 192
6.1
Construção de caixas coletoras tipo "sem grade" (ref. DR16762/001 SINAPI 01-obras
Recife)
com
dimensões
internas
EMLURB JUNHO 13 0,25x0,85x1,0m.em alvenaria de 1 vez - tijolos maciços
DESONERADA
prensados, inclusive escavação, reaterro compactado e
remoção do material excedente.
Unid.
8,00
609,03
4.872,00
6.2
55556 SINAPI
Fornecimento e assentamento de garde de concreto nas
EMLURB JUNHO 13
dimensões de 30x95cm
DESONERADA
und
8,00
71,27
570,00
6.3
16781/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Construcao de poco de visita em alvenaria de 1 vez tijolos macicos prensados, inclusive escavacao, reaterro
compactado e remocao do material excedente nas
dimensões internas de 1,0x1,0x1,50m sem o tampção
(ref. DR 05 obras Recife)
und
4,00
2.199,44
8.798,00
6.4
16781/002 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
und
4,00
2.561,88
10.248,00
6.5
16760/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
und
8,00
206,84
1.655,00
Página 77 de 192
6.6
Composição 2
Desonerada
1,50 m de profundidade, reaterro compactado, remoção
do material excedente e ainda fornecimento e
mesmos).
6.7
16892/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Galerias (com fornecimento) de tubos de concreto
armado CA1 - DN 0,60 m de diâmetro, com escavação
mecânica das valas de até 1,50 m de profundidade,
reaterro compactado e remoção do material excedente.
m
60,00
198,73
11.924,00
6.8
16892/005 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
reaterro compactado, remoção do material excedente.
m
40,00
312,62
12.505,00
m2
432,00
28,40
12.269,00
h
720,00
3,16
2.275,00
6.9
6.10
7.0
73877/002 SINAPI JUN Escoramento de valas com pranchoes metalicos - area
nao cravada
13DESONERAA
Composição 3
desonerada
Esgotamento com bomba Bomba submersivel para
drenagem / esgotamento, elétrica trifásica acima de 5CV
descarga de 4" inclusive mangote.
M
56,00
133,64
7.484,00
SINALIZAÇÃO
2.131,00
Página 78 de 192
7.1
72947 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
Sinalizacao horizontal com tinta retrorrefletiva a base de
resina acri lica com microesferas de vidro
m2
77,60
17,76
1.378,00
7.2
4 S 06 200 02
SICRO 2 JUN 13
DESONERADA
totalmetne refletiva (escavação h = 0,50 com
chumbamento em concreto h = 0,30 e reaterro h = 0,20)
m2
0,96
406,32
390,00
7.3
73916/002 SINAPI
JUN 13 DESNO.
Placa esmaltada para identificação nr de rua, dimensões
45x25cm
und
2,00
181,74
363,00
TOTAL DA OBRA
420.437,76
Página 79 de 192
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA
ESTADOS UNIDOS
Item
Código
1.0
Unid.
Qtdes
Preço Unitário
c/24%
Preço Total
45.862,00
1.1
02.01.200 EMLURB
JUN 13
DESONERADA
Dia
1.2
67268 Sinapi Emlurb
desonerada
1.3
74209/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
1.4
1.5
6,00
953,85
5.723,00
Unid.
142,00
40,46
5.745,00
m2
12,00
351,65
4.220,00
79353/001 Sinapi
Emlurb JUN 13
DESONERADA
escavacao e reaterro (sem tubulacao e conexoes)
m
852,00
13,47
11.476,00
79353/002 Sinapi
EMLURB JUN 13
DESONERADA
mm.
Unid.
42,00
445,18
18.698,00
2.0
Página 80 de 192
MOVIMENTO DE TERRA
490.335,00
2.1
74205/001 SINAPI
JUN 13
DESONERADA
m3
5.435,52
2,34
12.719,00
2.2
13131/002 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m3
6.589,92
18,22
120.068,00
2.3
67302 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m2
9.059,20
1,41
12.773,00
2.4
16619/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
Execução
de
sub-base
M3
estabilizada
granulometricamente c/ 20cm de espessura, abrangendo
espalhamento, homogeneização, umedecimento e
compactação, teor de compactação a 100% AASHO
intermediário (DNER-ME-48-64), inclusive fornecimento
do material proveniente de jazida (CBR 20%), D.M.T. 12
km.
m3
1.811,84
51,19
92.748,00
2.5
73710 SINAPI JUN 13
DESONERADDA
Base para pavimentacao com brita graduada, inclusive
espallhamento, homogeneização compactacao.
m3
1.811,84
139,10
252.027,00
3.0
120.894,00
Página 81 de 192
3.1
74223/002 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
Construção de meio-fio de pedra granítica, rejuntado com
m
144,00
27,59
3.973,00
3.2
13 DESONERADA
Meio-fio (guia) de concreto pre-moldado, dimensões
12x15x30x100cm (face superior x face inferior x altura x
comprimento), rejuntado c/argamassa 1:4 cimento:areia,
m
1.924,00
31,47
60.548,00
3.3
16753/001 SINAPI
EMLURB 2013 JUN
DESONERADA
Construcao de linha d agua com paralelepipedos
m
1.924,00
29,30
56.373,00
4.0
PAVIMENTO
4.1
Imprimação CM 30 taxa 1,2 /m2
4.1.1
4.1.2
4.1.3
TAB ANP
2 S 02 300 00 SICRO
2 JUN 13
DESONERADA
313.825,12
t
m2
t
10,26
2.045,07
20.977,46
8.548,00
0,23
1.966,04
10,26
314,38
3.224,74
Página 82 de 192
4.2
4.2.1
Tabela ANP
4.2.2
2 S 02 540 51 SICRO 2
JUN 13 DESONERADO
4.2.3
4.3
t
67,70
1.251,02
84.694,20
CBUQ capa de rolamento AC/BC (usinagem e
aplicação)
t
1.230,91
91,00
112.017,42
t
67,70
348,34
23.582,84
Transportes
4.3.1
1 A 00 002 04 SICRO 2
MAR 13
t x km
43.081,92
1,07
45.942,56
4.3.2
1 A 00 002 90 SICRO 2
MAR 13
t x km
46.362,23
0,41
18.971,42
4.3.3
1 A 00 002 90
t x km
4.431,28
0,41
1.813,28
4.3.4
1 A 00 002 90
t x km
1.552,21
0,41
635,16
BDI de 14,02%
5.0
PASSEIO
112.641,00
5.1
73616 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
5.2
13121/003 SINAPI
EMLURB JUNHO 13
DESONERADA
5.3
Página 83 de 192
m3
61,34
119,32
7.320,00
m3
79,74
38,44
3.065,00
7727 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m2
2.556,00
2,02
5.163,00
5.4
79517/001 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
Escavação manual em terra sem escoramento até 1.,5m
de profundidade
m3
178,92
16,19
2.897,00
5.5
73964/006 SINAPI
JUNHO 13
DESONEERADA
m3
178,92
24,29
4.346,00
5.6
73892/002 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
m2
2.232,00
31,73
70.821,00
5.7
Composição 7
Desonerada
Construção de rampa de acessivel com inclinação de 8,33% e
traço 1 3, com 2,0 cm de espessura, e com acabamento liso.
com área de 6,75m2 TIPO 02 conforme projeto
und
48,00
396,44
19.029,00
6.0
Página 84 de 192
DRENAGEM
522.866,00
6.1
16762/001 SINAPI
EMLURB JUNHO 13
DESONERADA
DR-01-obras
Recife)
com
dimensões
internas
0,25x0,85x1,0m.em alvenaria de 1 vez - tijolos maciços
prensados, inclusive escavação, reaterro compactado e
remoção do material excedente.
Unid.
65,00
609,03
39.587,00
6.2
55556 SINAPI
EMLURB JUNHO 13
DESONERADA
Fornecimento e assentamento de garde de concreto nas
dimensões de 30x95cm
und
65,00
71,27
4.633,00
6.3
16781/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
und
11,00
2.199,44
24.194,00
6.4
16781/002 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
und
9,00
2.561,88
23.057,00
Página 85 de 192
6.5
16781/003 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
und
10,00
3.675,46
36.755,00
6.6
16760/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
und
30,00
206,84
6.205,00
6.7
Composição 2
Desonerada
mesmos).
M
252,00
133,64
33.677,00
6.8
16892/001 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m
300,00
198,73
59.619,00
6.9
16892/005 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m
250,00
312,62
78.155,00
Página 86 de 192
6.10
16892/009 SINAPI
EMLURB JUN 13
DESONERADA
m
210,00
497,22
104.416,00
6.11
13DESONERAA
Escoramento de valas com pranchoes metalicos - area
nao cravada
m2
3.643,20
28,40
103.467,00
6.12
Composição 3
desonerada
drenagem / esgotamento, elétrica trifásica acima de 5CV
descarga de 4" inclusive mangote.
h
2.880,00
3,16
9.101,00
7.0
7.1
SINALIZAÇÃO
72947 SINAPI
JUNHO 13
DESONERADA
Sinalizacao horizontal com tinta retrorrefletiva a base de
resina acri lica com microesferas de vidro
7.2
4 S 06 200 02 SICRO Fornecimento e implantação de placa de sinalização
2 JUN 13
DESONERADA
chumbamento em concreto h = 0,30 e reaterro h = 0,20)
7.3
13 DESNO.
5.599,00
m2
170,40
17,76
3.026,00
m2
5,44
406,32
2.210,00
2,00
181,74
363,00
Placa esmaltada para identificação nr de rua, dimensões
und
45x25cm
TOTAL DA OBRA
1.612.022,12
Página 87 de 192
CONTRUÇÃO DA PRAÇA DE JAGUARANA
Item
Código
1.0
Unid.
Qtdes
Preço
Unitário com
BDI 24%
Preço Total
R$ 31.863,94
1.1
74209/001
Placa de obra em chapa de aco galvanizado.
m2
12,00
351,65
4.219,80
1.2
74220/001
Tapume da obra
M
653,88
36,53
23.886,38
1.3
02.01.200
Emlurb
Desonerada
Serviço topografico de pequeno porte (preço minimo), diaria de uma equipe com
topografo, quatro auxiliares, teodolito, nivel otico, etc.
dia
2,00
953,85
1.907,70
1.4
Composição 7
Desonerada
Instalações provisórias de água incluindo hidrômetro
und
1,00
527,74
527,74
1.5
73960/001
Instalações provisórias de luz
und
1,00
1.322,32
1.322,32
2.0
MOVIMENTO DE TERRA
R$ 85.876,59
Página 88 de 192
Limpeza de terreno - rapsagem mecanizada (moto niveladora) de camada
vegetal
M2
5.063,12
0,58
2.936,61
Regularizacao mecanica de terreno natural, corte ou aterro ate 20 cm de
espessura.
M²
5.063,12
0,62
3.139,13
15543/001
Execucao de aterro abrangendo espalhamento, homogeneizacao,umedecimento
e compactacao mecanica em camadas de 20 cm de espessura , inclusive o
fornecimento do barro proveniente de jazida a uma distancia maxima de 12 km.
m3
1.012,62
46,01
46.590,83
13131/002
Remoçao de material de primeira categoria em caminhao basculante, d.m.t. 12
km, inclusive carga mecanica e descarga .
M³
1.822,72
18,22
33.210,02
2.1
73822/002
2.2
66879
2.3
2.4
3.0
PLAYGROUND
R$ 15.064,80
3.1
72948
Colchao de areia peneirada, inclusive mao-de-obra de espalhamento, transporte
c/ carro de mão e fornecimento comercial
M³
57,16
103,05
5.890,34
3.2
17.05.190
Emlurb
Desonerada
Fornecimento e assentamento de gangorra mirim com 02 peca ref. 201,girassol
ou similar, inclusive pintura e transporte para regiao metropolitana do grande
recife
und
1,00
710,61
710,61
3.3
17.05.220
Emlurb
desonerada
Fornecimento e assentamento de gangorra stand com 02 pecas ref. 203,girassol
ou similar,inclusive pintura e transporte para regiao metropolitana do grande
recife.
und
1,00
1.008,21
1.008,21
3.4
17.05.250
Emlurb
Desonerada
Fornecimento e assentamento de gaiola com (1.20 x 1.20 x 2.50)m ref.
220,girassol ou similar,inclusive pintura e transporte para regiao metropolitana do
grande recife
und
1,00
1.171,08
1.171,08
3.5
3.6
17.05.050
Emlurb
Desonerado -
Página 89 de 192
Fornecimento e assentamento de balanco colegial com 03 cadeiras ref.
121,girassol ou similar, inclusive pintura e transporte para regiao metropolitana
do grande recife.
74223/001 SINAPI Meio-fio (guia) de concreto pre-moldado, dimensões 12x15x30x100cm (face
superior x face inferior x altura x comprimento), rejuntado c/argamassa 1:4
JUN 13
cimento:areia, incluindo escavação e reaterro. DEMARCAÇÃO E CONTENÇÃO
DESONERADA
DA AREIA DO PLAYGROUND
und
1,00
941,25
941,25
M
22,61
31,34
708,53
3.7
74245/001
Pintura acrilica em piso cimentado duas demaos.
m2
11,31
9,03
102,08
3.8
74228/001
Banco de concreto aparente larg=45cm e 10cm espessura sobre dois apoios os
do mesmo material com secao de 10x30cm
M
30,00
151,09
4.532,70
4.0
PISTA DE COOPER / PASSEIO
4.1
7727
4.2
05.02.110
Emlurb Recife
Desonerado
4.2
20.09.021
R$ 42.827,00
Regularizacao manual do terreno natural, corte ou aterro ate 20 cm de
espessura.
M²
861,00
2,02
1.739,22
Aterro compactado manualmente com material de empréstimo
m3
86,10
56,11
4.831,07
Fornecimento e assentamento de meio-fio de concreto pre-moldado para jardim,
dimensoes (1,00 x 0,20 x 0,075) m, rejuntado com argamassa de cimento e areia
1:2.
M
574,00
15,57
8.937,18
4.3
Página 90 de 192
73892/002
SINAPI JUNHO Piso (calcada) em concreto 12mpa traco 1:3:5 (cimento/areia/brita) preparo
13
mecanico, espessura 7cm, com junta de dilatacao em madeira
DESONERADA
5.0
m2
861,00
31,73
QUADRA POLIESPORTIVA E QUADRA DE AREIA
5.1
05.02.110
Emlurb
Desonerada
5.2
5.3
27.319,53
R$ 121.197,45
Execuçao de aterro com barro, utilizando-se o processo mecanico leve de
compactaçao, inclusive carga, descarga e transporte (posto obra).
m3
78,63
55,55
4.367,98
7727
espessura.
M²
524,21
2,02
1.058,90
68325
Piso em concreto 20 mpa preparo mecanico, acabamento liso, espessura 7cm,
incluso selante elastico a base de poliuretano. Inclusive junta de dilatação em
PVC.
M²
524,21
45,53
23.867,28
M²
479,10
107,63
51.565,53
5.4
74244/001
Alambrado para quadra poliesportiva, estruturada em tubo de aço galv. C/costura
din 2440, diametro 2", e tela em arame galvanizado 14 bwg, malha quadrada
com abertura de 2" proteção em PVC , inclusive pintura em esmalte sintético dos
tubos . Altura de 5 metros
5.5
74115/001
Concreto não estrutrual para lastro (magro)
M3
26,21
336,63
8.823,24
5.6
73972/002 +
74157/004
Concreto estrutural Fck 20 Mpa para fundaçãol, inclusivem lançamento e adensamento.
Bases de fundação para apoios dos pilares do alambrado
m3
3,02
474,02
1.430,75
Página 91 de 192
Pintura acrilica de faixas de demarcacao em quadra poliesportiva, 5 cm de
largura.
M
480,55
5,69
2.734,33
M
41,30
151,09
6.240,02
73603
Conjunto de tabelas de basquete em laminado naval, incluso rede e aro cj
CJ
1,00
998,72
998,72
73604
Conjunto de traves para futsal pintadas, incluso redes (quadra de concreto e
campo de areia)
CJ
2,00
3.409,16
6.818,32
5.7
41595
5.8
74228/001
5.9
5.10
5.11
06.03.183 Emlurb Bases em concreto armado aparente Fck 25 Mpa para estrutrua de fixação das tabelas
Desonerado
de basquete
m3
3,58
2.224,31
7.961,25
5.12
74223/001 SINAPI Meio-fio (guia) de concreto pre-moldado, dimensões 12x15x30x100cm (face
superior x face inferior x altura x comprimento), rejuntado c/argamassa 1:4
JUN 13
cimento:areia, incluindo escavação e reaterro. DEMARCAÇÃO DO CAMPO DE
DESONERADA
AREIA
M
60,30
31,34
1.889,80
Colchao de areia peneirada, inclusive mao-de-obra de espalhamento, transporte
c/ carro de mão e fornecimento comercial
M³
31,02
103,05
3.196,30
Pintura acrilica em piso cimentado duas demaos.
m2
27,14
9,03
245,03
5.13
72948
5.14
74245/001
6
Página 92 de 192
ÁREA PARA EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA
6.1
05.02.110
Emlurb
desonerada
6.2
7727
R$ 35.259,52
Execuçao de aterro com barro, utilizando-se o processo mecanico leve de
compactaçao, inclusive carga, descarga e transporte (posto obra).
m3
37,42
55,55
2.078,63
espessura.
M²
249,46
2,02
503,91
6.3
73892/002
SINAPI JUNHO Piso (calcada) em concreto 12mpa traco 1:3:5 (cimento/areia/brita) preparo
13
mecanico, espessura 7cm, com junta de dilatacao em madeira
DESONERADA
m2
111,30
45,53
5.067,49
6.4
Passeio em bloco de cimento intertravado tipo paver ou sim. fck minimo 30 mpa com
17.01.170 Emlurb pigmento NATURAL, dim.(0,20 x 0,10 x 0,06)m, assentado sobre colchao de areia com
Desonerada
6cm de espessura e rejuntado com areia fina com uso de placa vibratoria. Inclusive o
colchão de areia.
m2
138,16
67,45
9.318,89
m2
50,60
312,30
15.802,38
m
113,23
15,57
1.762,99
M
4,80
151,09
725,23
6.5
6.6
6.7
17.07.020
Emlurb
Desonerada
Fornecimento e assentamento de gradil e/ou portao com ferragens, modelo AV
31 / 2000 - opçao 02 inclusive aparelhamento e pintura com esmalte sintetico
duas demaos.
20.09.021 Emlurb Fornecimento e assentamento de meio-fio de concreto pre moldado para jardim,
Desonerada
dimensoes (1.00 x 0.20 x 0.075)m, rejuntado com argamas sa de cimento e areia 1 2.
74228/001
7.0
Página 93 de 192
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - SISTEMA SECO.
R$ 9.222,07
7.1
83446
Caixa de passagem 30x30x40 com tampa e dreno brita
Unid
33,00
121,28
4.002,24
7.2
83448
Caixa de passgem 50x50x60 fundo brita c/ tampa
Unid
4,00
207,32
829,28
7.3
55865
Eletroduto de pvc rigido roscavel dn 40mm (1 1/2") incl conexoes, fornecimento e
instalacao.
M
100,00
15,88
1.588,00
7.4
73613
Eletroduto de pvc rigido roscavel dn 20mm (3/4") incl conexoes, fornecimento e
instalacao
M
100,00
8,40
840,00
7.5
74252/001
Eletroduto de pvc rigido roscavel dn 25mm (1") incl conexoes, fornecimento e
instalacao
M
200,00
9,69
1.938,00
7.6
345
Arame galavanizado No 18 - Guia
kg
3,60
6,82
24,55
8.0
8.1
PAISAGISMO
R$ 74.776,31
20.09.021 Emlurb Fornecimento e assentamento de meio-fio de concreto pre moldado para jardim,
Desonerada
dimensoes (1.00 x 0.20 x 0.075)m, rejuntado com argamas sa de cimento e areia 1 2.
8.2
73711
8.3
17.03.020
Emlurb
Desonerada
m
428,43
15,57
6.670,66
Passeio em base de pó de pedra , com espessura de 10 cm, inclusive
espalhamento, compactação e umedimento
m3
136,62
115,02
15.713,69
Preparo de solo para gramado com 10,0 cm de espessura , feito com barro de
jardim e estrume bovino curtido, traco 4 1, com todo material fornecido pelo
empreiteiro.
m2
2.003,32
12,28
24.600,77
8.4
74236/001
Sinapi Jun 13
Desonerada
8.5
Página 94 de 192
Fornecimento e plantio de grama batatais
m2
2.003,32
12,01
24.059,87
17.03.144
Emlurb
Desonerada
Fornecimento e plantio de palmeiras (imperial dende, japonesa, etc.), com cerca
de 1,50 m de altura, incluindo a preparaçao de cova de 40,0 x 40,0 x 40,0 cm,
com barro de jardim e estrume bovino curtido.
und
8,00
61,21
489,68
8.6
16190/002
Emlurb
Desonerada
Mudas arbustivas grupo 2 (chapeu de napoleao, pincel de barbeiro, d arquinho,
etc.
und
10,00
7,36
73,60
8.7
17.03.130
Emlurb
Desonerada
Fornecimento e plantio de mudas arboreas de tamanho medio, com cerca de
1,50 m de altura, incluindo a preparaçao de cova de 40,0 x 40,0 x 40,0 cm, com
barro de jardim e estrume bovino curtido.
und
20,00
35,79
715,80
8.8
16190/003
Sinapi Emlurb
Desonerada
Mudas arbustivas grupo 3 (unha de vaca, pincel de barbeiro, bananeira de
jardim, etc).
Unid
10,00
7,36
73,60
8.9
Composição 7
Desonerada
Construção de rampa de acessibilidade c/inclinação de 8% e aplicação de corrugado e
argamassa de cimento e areia no traço 1:3, com 2,0 cm de espessura e com acabamento
liso.
und
6,00
396,44
2.378,64
TOTAL GERAL
R$ 416.087,68
Página 95 de 192
ANEXO III
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO COM BDI - 24%
Obra
PAVIMENTAÇÃO E DREANGEM DE 06 (SEIS) RUAS E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE JAGUARANA NO MUNICÍPIO DO PAULISTA
Ref.
Junho de 2013
ITEM
1
ESPECIFICAÇÕES
DIAS
30
60
90
120
150
180
TOTAL
30%
30%
10%
10%
10%
10%
100,00%
67.580,87
22.526,96
22.526,96
45%
5%
63.930,98
7.103,44
D
SERVIÇOS INICIAIS
(CANTEIRO, PROJETO
EXECUTIVO E ADM.
LOCAL)
R$
%
%
67.580,87
22.526,96
22.526,96
225.269,57
D
2
R$
50%
71.034,43
100,00%
-
-
-
142.068,85
D
3
MOVIMENTO DE TERRA
%
35%
40%
R$
296.836,90
339.242,17
20%
169.621,09
100,00%
5%
42.405,27
-
-
848.105,43
D
4
PAVIMENTAÇÃO /
RECAPEAMENTO
%
R$
20%
-
148.394,58
22%
163.234,04
22%
163.234,04
22%
163.234,04
14%
103.876,20
100,00%
741.972,89
Página 96 de 192
D
5
MEIO FIO E LINHA
D´ÁGUA
%
R$
-
25%
25%
25%
15%
70.150,90
70.150,90
70.150,90
36%
39%
11%
100,00%
10%
42.090,54
28.060,36
280.603,58
D
6
DRENAGEM
%
R$
14%
89.081,20
229.065,95
248.154,78
100,00%
69.992,37
-
-
636.294,30
D
7
PASSEIO
%
R$
-
-
25%
25%
25%
93.591,43
93.591,43
100,00%
25%
93.591,43
93.591,43
374.365,71
D
8
SINALIZAÇÃO
%
100,00%
100%
R$
-
-
-
-
-
11.134,06
11.134,06
D
9
RECUPERAÇÃO DE RUAS
10
Praça: Playground,
Quadas, Campo,
Paisagismo, área
ginástica, instalações
elétricas, calçadas
%
15%
R$
40%
1.408,20
3.755,20
40%
3.755,20
100,00%
5%
469,40
-
9.388,00
D
%
25%
R$
%
-
14,23%
-
104.021,92
25%
104.021,92
24,96%
23,94%
15,46%
919.773,65
882.159,74
569.678,08
25%
104.021,92
11,56%
25%
100%
104.021,92
416.087,68
9,86%
100,00%
TOTAL
R$
524.533,40
425.934,28
363.210,93
3.685.290,07
Página 97 de 192
ANEXO IV
MEMORIA DE CALCULO
Item
MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS SERVIÇOS INICIAIS
Comprimento
1.0
SERVIÇOS INICIAIS
1.1
Barracao de obra para alojamento/escritorio, piso em
pinho 3a, paredes m2 171,29 em compensado 10mm,
cobertura em telha amianto 6mm, incluso instalaco es
eletricas e esquadrias
m2
Canteiro Central
m2
Ramal predial em tubo pead 20mm - fornecimento,
instalação, escavação e reaterro
m
1.2
10,00
Largura
5,00
15,00
Altura
Quant
Total
50,00
15,00
Página 98 de 192
1.3
Ligação domiciliar de esgoto dn 100mm, da casa até a
caixa, composto por 10,0m tubo de pvc esgoto predial
dn 100mm e caixa de alvenaria com
tampa de concreto - fornecimento e instalação
1.4
Unid.
1,00
1,00
Projeto Executivo
CJ
1,00
1,00
1.5
Mobilização e Desmobilização da obra
CJ
1,00
1,00
1.6
Administração Local
mês
6,00
Página 99 de 192
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RUA PARALELA DO CANAL
Comprimento = 280,00m - Largura = 5,00
Item
Unid.
1.0
1.1
Serviço topográfico de pequeno porte (preço
mínimo), diária de uma equipe com topógrafo,
quatro auxiliares, teodolito, nível ótico, etc.
Dia
1.2
Rebaixamento de pena d'água, incluindo
complemento de tubulação, conexões, escavação
e reaterro.
Unid.
1.3
m2
1.4
Rebaixamento de distribuidor de 110 mm,
inclusive escavacao e reaterro(sem tubulacao e
conexoes)
m
1.5
Instalacao das conexoes, inclusive complemento
de tubulacao no caso de ebaixamento de
distribuidor de 110 mm.
Unid.
2.0
MOVIMENTO DE TERRA
Comprimento
Largura
Altura
Quant
Total
2,00
Considerando uma média de 10 metros de frente
por casa = (280/10)*2
4,00
3,00
280,00
Considerando uma média de 5% da extensão do
distribuidor rebaixado
56
12,00
280,00
14,00
Página 100 de 192
Escavação mecânica de material de primeira
m3
Rua
m3
280,00
Pcs
m3
100,00
2.2
D.M.T. 12 KM., inclusive carga (mecânica) e
descarga.
m3
2.3
abrangendo espalhamento, homogeneização e
umedecimento em camadas de 20cm de
espessura, inclusive o fornecimento do barro,
distância máxima 12km.
m3
Rua
m3
Pcs
m3
Regularização
do
subleito,
abrangendo
escarificação, homogeneização, umedecimento, e
compactação com espessura de 15cm, teor de
compactação a 100% AASHO normal (DNER-ME47-64).
m2
Rua
m2
280,00
Pcs
m2
100,00 m2
2.1
2.4
1.000,80
5,60
m2 (04 PCs de
25m2)
0,60
940,80
0,60
60,00
1.000,80 m3
1,25
1.251,00
328,00
280,00
5,60
72,00 m2
0,20
313,60
0,20
14,40
1.668,00
5,60
1.568,00
100,00
2.5
Página 101 de 192
Execução
de
sub-base
M3
estabilizada
granulometricamente c/ 20cm de espessura,
abrangendo espalhamento, homogeneização,
umedecimento
e
compactação,
teor
de
compactação a 100% AASHO intermediário
(DNER-ME-48-64), inclusive fornecimento do
material proveniente de jazida (CBR 20%), D.M.T.
12 km.
m3
Rua
m3
280,00
Pcs
m3
100,00 m2
333,60
5,60
0,20
313,60
0,20
20,00
3.0
3.1
Construção de meio-fio de pedra granítica,
rejuntado com argamassa de cimento e areia no
traço 1:3. - RECRAVA
m
Recrava de fechamento da rua
m
2* 7,00
14,00
Recrava de fechamento de rua pcs
m
4*5
20,00
Construção de meio fio em pedra granitica
rejuntados com argamassa de cimento e aria no
traço 1:2 e linha d’água com paralelepípedos
graníticos assentados sobre mistura de cimento e
areia no traço 1:6, com 6 cm de espessura e
rejuntados com argamassa de cimento e areia 1:2,
inclusive base de concreto 1:4:8 com 10 cm de
espessura.
m
3.2
34,00
328,00
Página 102 de 192
Rua
m
280,00
PC´s 1
m
40,00
4.0
PAVIMENTO
4.1
Pavimento em paralelepipedo sobre colchao de
areia (e = 6rcm) o com argamassa de cimento e
areia no traço 1:3 (pedras pequenas 30 a 35
pecas por m2),
m2
Rua
m2
280,00
Pavimento dos Pc´S
m2
5,00
m3
560,00
5.0
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
PASSEIO
Regularizacao manual do terreno natural, corte ou
aterro ate 20 cm de espessura
Escavação manual em terra sem escoramento até
1.,5m de profundidade
Reaterro apiloado de valas em camadas de 20cm
de espessura com aproveitamento do mat.
Escavado.
m3
m3
560,00
40,00
1.360,00
m3
m2
2,00
4,50
5,00
1,50
1.260,00
4,00
0,08
100,00
0,15
12,60
10,08m3 x 1,25
280,00
560,00
560,00
1,50
1,50
1,50
10,08
0,20
0,20
2,00
840,00
0,40
67,20
0,40
67,20
Página 103 de 192
5.6
abrangendo espalhamento, homogeinizacao
e umedecimento em camadas de 20 cm de
espessura, inclusive o fornecimento do barro e
regularização do superficie
m3
5.7
Passeio (calçada) em concreto 1:2,5:4 c/ juntas
riscadas em quadros de 1,0x2,0 m espesura 5cm
m2
Passeio
m2
Rampas
m2
6,75 m2
5.8
Construção de rampa de acessivel com inclinação
de 8,33% e aplicação de corrugado e argamassa
de cimento e areia no traço 1 3, com 2,0 cm de
espessura, e com acabamento liso. com área de
6,75m2, TIPO 02 conforme projeto
und
8,00
8,00
6.0
DRENAGEM
6.1
Construção de caixas coletoras tipo "sem grade"
(ref. DR-01-obras Recife) com dimensões internas
compactado
e remoção
do
material
excedente.
Unid.
5,00
5,00
560,00
1,50
0,15
0,60
75,60
786,00
280,00
1,50
2,00
840,00
8,00
(54,00)
Página 104 de 192
6.2
Fornecimento e assentamento de grade de
concreto nas dimensões de 30x95cm
und
5,00
5,00
6.3
Construcao de poco de visita em alvenaria de 1
vez - tijolos macicos prensados, inclusive
escavacao, reaterro compactado e remocao do
material excedente nas dimensões internas de
1,0x1,0x1,50m sem o tampção (ref. DR 05 obras
Recife)
und
10,00
10,00
6.4
Tampão (tampa e caixilho) de concreto com 0,60m
de diâmetro inclusive assentamento
und
10,00
10,00
6.5
diâmetro, inclusive escavação mecânica das valas
até 1,50 m de profundidade, reaterro compactado,
remoção do material excedente e ainda
fornecimento e assentamento dos tubos (com
fornecimento dos mesmos).
M
100,00
100,00
7.0
SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
7.1
Placa esmaltada para identificação nr de rua,
dimensões 45x25cm
2,00
2,00
und
Página 105 de 192
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RUA PARNAMIRIM E 1º E 2º TRAVESSAS
Item
Unid.
1.0
1.1
Dia
1.2
e reaterro.
Unid.
1.3
m2
1.4
conexoes)
m
1.5
Unid.
Comprimento
Largura
Altura
Quant
Total
4,00
por casa = (444,00/10)*2
4,00
3,00
444,00
88,80
12,00
444,00
22,20
Página 106 de 192
2.0
MOVIMENTO DE TERRA
2.1
m3
Rua
m3
descarga.
m3
2.2
Material escavado
1.758,24
444,00
6,60
0,60
2.064,60
1.758,24 m3
1,25
2.4
2.197,80
133,20
Aterro Calçadas
2.3
1.758,24
m3
Rua
m3
Regularização
do
subleito,
abrangendo
m2
Rua
m2
527,47
444,00
6,60
0,18
527,47
2.930,40
444,00
6,60
2.930,40
2.5
Página 107 de 192
Execução
de
sub-base
M3
estabilizada
umedecimento
e
compactação,
teor
de
12 km.
m3
Rua
m3
586,08
444,00
6,60
0,20
586,08
3.0
3.1
Construção de meio-fio de concreto, rejuntado
com argamassa de cimento e areia 1:2.
RECRAVA
m
m
2*6,00
12,00
m
4 *6,00
24,00
espessura.
m
Rua
m
3.2
24,00
908,00
444,00
2,00
888,00
PC´s 1
4.0
Página 108 de 192
m
20,00
20,00
PAVIMENTO
4.1
5.0
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
pecas por m2),
m2
Rua
m2
444,00
Pavimento dos Pc´S
m2
6,00
m3
888,00
PASSEIO
Remoção de material demolido em caminhao, d.m.t.
12 km, inclusive carga (manual) e descarga.
Escavado.
2.574,00
m3
m2
m3
m3
2.442,00
5,50
5,50
1,50
4,00
0,08
0,15
888,00
888,00
1,50
1,50
1,50
15,98
19,98
15,98m3 x 1,25
444,00
132,00
0,20
0,20
2,00
1.332,00
0,30
79,92
0,20
53,28
Página 109 de 192
umedecimento em camadas de 20 cm de
regularização do superficie. EXECUTADO COM
APROVEITAMENTO DO MATERIAL
ESCAVADO
m3
m2
Passeio
m2
Rampas
m2
6,75 m2
5.7
und
8,00
8,00
7.0
7.1
dimensões 45x25cm
und
2,00
2,00
5.6
888,00
1,50
0,20
0,50
133,20
1.278,00
444,00
1,50
,
2,00
1.332,00
8,00
(54,00)
Página 110 de 192
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS TRANSVESSAS DA AV. E ( TV. B, C, D E L)
Item
Unid.
1.0
1.1
Dia
1.2
e reaterro.
Unid.
1.3
m2
1.4
conexoes)
m
1.5
Unid.
Comprimento
Largura
Altura
Quant
Total
4,00
por casa = (371/10)*2
4,00
3,00
371,00
74,20
12,00
371,00
18
Página 111 de 192
2.0
MOVIMENTO DE TERRA
2.1
m3
Rua
m3
descarga.
m3
2.2
Materia prove. Escavações
1.023,96
371,00
4,60
0,60
1.153,95
1.023,96 m3
1,25
2.4
1.279,95
126,00
Aproveitamento para aterro calçada
2.3
1.023,96
m3
Rua
m3
Regularização
do
subleito,
abrangendo
m2
Rua
m2
255,99
371,00
4,60
0,15
255,99
1.706,60
371,00
4,60
1.706,60
2.5
Página 112 de 192
Execução
de
sub-base
M3
estabilizada
umedecimento
e
compactação,
teor
de
12 km.
m3
Rua
m3
3.0
3.1
Construção de meio-fio de concreto, rejuntado
com argamassa de cimento e areia 1:2.
RECRAVA
m
m
m
espessura.
m
Rua
m
3.2
341,32
371,00
4,60
0,20
341,32
32,00
8*4,00
32,00
742,00
371,00
2,00
742,00
4.0
Página 113 de 192
PAVIMENTO
1.484,00
4.1
1.484,00
pecas por m2),
5.0
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
PASSEIO
Escavado.
umedecimento em camadas de 20 cm de
regularização do superficie. APROVEITAMENTO
DO MATERIAL ESCAVADO
m2
371,00
4,00
m3
742,00
1,50
m3
m2
m3
1.484,00
0,08
0,15
16,70
13,36m3 x 1,25
280,00
50,00
1,50
1,50
13,36
2,00
0,30
840,00
22,50
m3
50,00
1,50
0,30
22,50
m3
420,00
1,50
0,20
126,00
Página 114 de 192
m2
Passeio
m2
Rampas
m2
5.7
und
16,00
16,00
7.0
7.1
dimensões 45x25cm
und
2,00
2,00
5.6
1.005,00
371,00
1,50
6,75 m2
2,00
1.113,00
16,00
(108,00)
Página 115 de 192
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RUA 63 MARANGUAPE II
Comprimento = 240,00M - L = 4,50m
Item
1.0
1.1
2.0
Unid.
Comprimento
m2
Largura
4,00
Altura
Total
Quant
12,00
3,00
RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO EXISTENTE
%
2.1
Escavação manual em terra sem escoramento
até 1.,5m de profundidade
m3
240,00
2.2
Remoção de material demolido em caminhao,
d.m.t. 12 km, inclusive carga (manual) e
descarga.
m3
40,50
2.3
Base para pavimentacao com brita corrida,
inclusive compactacao.
m3
240,00
4,50
4,50
0,25
0,25
0,15
40,50
1,25
50,63
0,15
40,50
Página 116 de 192
2.4
Retirada de meio fio
m
240,00
0,15
36,00
2.5
Demolição de linha d´água
Reposicao de meio-fio de pedra granitica ou de
concreto, rejuntado c/ argamassa de cimento e
areia 1:2, e linha d agua de paralelepipedo
assentada s/ mistura de cimento e areia 1:6 c/ 6
cm de espessura e rejuntado c/ argamassa de
cimento e areia 1:2
m
240,00
0,15
36,00
m
240,00
0,15
36,00
m2
240,00
t
918,00
918,00
2.6
3.0
PAVIMENTO
3.1
Pintura asfálrica com aplicação mecânica
com emulsão catiônica RR 1C taxa 0,5l/m2
(nas áreas da ruas
3.1.1
Aquisição de RR-1C - Material (área a ser
apçicado x 0,0004t/m2 obtido na composição 2 S
02 400 00)
3.1.2
Execução da pintura de ligação com emulsão
catiônica RR 1C taxa 0,5l/m2
m2
3.1.3
Transporte do material betuminoso a frio
(distribuidor para a usina) - Fortaleza - Recife
800km
t
4,50
0,00040 t/m2
0,37 t
0,85 %
918,00
0,37
918,00
0,37
3.2
Imprimação CM 30 taxa 1,2 /m2 (nas áreas da
rua onde não existe mais paralelo e será
recuperado com camada de brita graduada
para receber o asfalto)
3.2.1
3.2.2
3.2.3
Transporte do material betuminoso a frio
(distribuidor para a usina) - Fortaleza - Recife 800
km
3.3
Página 117 de 192
m2
240,00
t
162,00
m2
162,00
t
espessura média de 0,07 m (recapeamento)
para camada de rolamento, 6% de CAP em
média, inclusive aplicação e compactação
4,50
0,15 %
162,00
0,0012 t/m2
0,19
162,00
0,19
0,19 t
240,00
3.3.1
Considerando a densidade do CBUQ em 2,4t/m3
t
181,44
3.3.2
execução)
t
75,60
3.3.3
Transporte do material betuminoso á quente
(distribuidor para a usina) - Fortaleza - Recife 800
km
t
4,50
t
0,07
75,60 m3
0,055 t/t
m3
9,98 t
2,40
t/m3
9,98
181,44
9,98
3.4
Página 118 de 192
Transportes
3.4.1
Transporte local CBUQ c/ caçamba términca Considerando a usina a um raio de distância
média de 35km da usina ao local das obras
t x km
3.4.2
Transporte comercial c/ carroceria rodov. Pav.
Brita (considerando um raio médio de 45 km da
jazida até ao local da usina)
t x km
(181,44t de CBUQ x 0,837 t/t x 45km)
6.833,94
3.4.3
Areia (considerando um raio médio de 45 km da
t x km
(181,44t de CBUQ x 0,08 t/t x 45km)
653,18
3.4.4
Filler (considerando um raio médio de 45 km da
t x km
(181,44t de CBUQ x 0,028 t/t x 45km)
228,61
4.0
4.1
Pint. faixa-tinta base acríl. e=0,6mm-NBR
11862/92
Faixa de rolamento eixo da via
Faixa de pedestre
Faixa de pedestre
35,00 km
181,44 t
6.350,40
73,20
m2
m2
m2
240,00
15,00
6,00
0,10
0,30
0,30
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
48,00
18,00
7,20
Página 119 de 192
4.2
Fornecimento e implantação de placa de
sinalização totalmetne refletiva (escavação h =
0,50 com chumbamento em concreto h = 0,30 e
reaterro h = 0,20)
m2
0,16
4.3
dimensões 45x25cm
und
2,00
5.0
RAMPAS DE ACESSO
5.1
Demolição de meio fio e linha d´gua
m
3,00
12,00
36,00
m
3,00
12,00
36,00
5.2
5.3
Reposição de meio fio de pedra granitica ou de
concreto, rejustando com argamassa de cimento
e areia no traço 1:2 e linha d´água de
paralelepipedo assentada sobre mistura de
cimento e areia no traço 1:6 com 6 cm de
espessura e rejuntado com argamassa de
Construção de rampa de acessivel com
inclinação de 8,33% e aplicação de corrugado e
argamassa de cimento e areia no traço 1 3, com
2,0 cm de espessura, e com acabamento liso.
com área de 6,75m2 TIPO 02 conforme projeto
und
12
10
1,60
2,00
12,00
Página 120 de 192
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RUA DO CAMPO
C = 330m - L = 7,00m
Item
Unid.
1.0
1.1
Dia
1.2
Unid.
1.3
m2
1.4
m
1.5
tubulacao no caso de ebaixamento de distribuidor de
110 mm.
Unid.
Comprimento
Largura
Altura
Quant
Total
4,00
por casa = (330/12)*2
4,00
3,00
388,00
55,00
12,00
330,00
17
2.0
MOVIMENTO DE TERRA
2.1
material de
2.2
Página 121 de 192
primeira
1.596,00
m3
Rua
m3
330,00
7,60
0,60
PCs
m3
5,00
7,60
0,60
m3
Rua
m3
PCs
m3
1.504,80
4,00
91,20
1.876,20
330,00
7,60
0,60
1,25
91,2m3 x 1,25
1.881,00
114,00
Aproveitamento para calçadas
118,80
,
2.3
m2
Rua
m3
PCs
m3
2.660,00
330,00
5,00
7,60
7,60
2.508,00
4,00
152,00
2.4
2.5
Página 122 de 192
Execução
de
sub-base
M3
estabilizada
granulometricamente
c/
20cm
de
espessura,
abrangendo
espalhamento,
homogeneização,
100%
AASHO
intermediário
(DNER-ME-48-64),
m3
Rua
m3
PCs
m3
Base para pavimentacao com brita corrida, inclusive
compactacao.
m3
Rua
m3
PCs
m3
5,00
m
10,00
3.0
3.1
Construção de meio-fio de concreto, rejuntado com
532,00
330,00
5,00
7,60
7,60
0,20
0,20
501,60
4,00
30,40
532,00
330,00
7,60
7,60
0,20
0,20
501,60
4,00
30,40
10,00
-
3.2
Fornecimento e assentamento de meio fio de concreto
para pavimetnação prensado (padrão DNER), rejuntado
com argamassa de cimento e areia no traço 1:2
m
Rua
m
330,00
2,00
660,00
Pcs
m
10,00
2,00
20,00
680,00
3.3
Página 123 de 192
construcao de linha d agua com paralelepipedos
m
Rua
m
330,00
2,00
660,00
Pcs
m
10,00
4,00
40,00
700,00
4.0
PAVIMENTO
4.1
Imprimação CM 30 taxa 1,2 /m2 (nas áreas da rua
onde não existe mais paralelo e será recuperado
com camada de brita graduada para receber o
asfalto)
m2
Rua
m2
330,00
6,50
PCs
m2
5,00
6,50
4.1.1
4.1.2
4.1.3
2.275,00
t
2.275,00
m2
2.275,00
t
0,0012 t/m2
2,73 t
2.145,00
4,00
130,00
2,73
2.275,00
2,73
4.2
Página 124 de 192
160,44
Rua
m3
388,00
6,50
0,06
PCs
m3
5,00
7,60
0,06
4.2.1
t
4.2.2
execução)
t
4.2.3
(distribuidor para a usina) - Fortaleza - Recife 800 km
t
21,18 t
385,06 t
4.3
385,06
160,44
t
m3
151,32
4,00
0,055 t/t
2,40
t/m3
9,12
21,18
385,06
21,18
Transportes
4.3.1
t x km
4.3.2
(considerando um raio médio de 45 km da jazida até ao
local da usina)
t x km
(385,06 t de CBUQ x 0,837 t/t x 45km)
14.503,28
4.3.3
local da usina)
t x km
(385,06 t de CBUQ x 0,08 t/t x 45km)
1.386,22
35,00 km
13.476,96
4.3.4
5.0
Página 125 de 192
local da usina)
t x km
PASSEIO - RAMPAS DE ACESSO
L calçada x 2
5.1
m3
5.2
m3
5.3
5.4
5.5
5.6
485,18
(385,06 t de CBUQ x 0,028 t/t x 45km)
330,00
3,00
%
0,08
0,30
23,76
29,70
23,76m3 x 1,25
990,00
m2
330,00
1,50
2,00
m3
330,00
3,00
0,20
0,30
59,40
m3
330,00
3,00
0,20
0,30
59,40
Execucao de aterro (compactacao manual) abrangendo
espalhamento, homogeinizacao e umedecimento em
camadas de 20 cm de espessura, inclusive o
fornecimento do barro e regularização do superficie.
MATERIAL APROVEITADO DO CORTE
m3
330,00
3,00
0,30
0,40
118,80
m2
922,50
Página 126 de 192
Passeio
m2
330,00
1,50
Rampas
m2
4,50
1,50
5.7
8,33% e aplicação de corrugado e argamassa de
cimento e areia no traço 1 3, com 2,0 cm de espessura,
e com acabamento liso. com área de 6,75m2 TIPO 02 B
conforme projeto
und
10,00
10,00
6.0
DRENAGEM
6.1
0,25x0,85x1,0m.em alvenaria de 1 vez - tijolos maciços
prensados, inclusive escavação, reaterro compactado
e remoção do material excedente.
Unid.
8,00
8,00
6.2
Fornecimento e assentamento de grade de concreto
und
8,00
8,00
6.3
und
4,00
4,00
2,00
990,00
10,00
(67,50)
Página 127 de 192
6.4
und
4,00
4,00
6.5
und
8,00
8,00
6.6
mesmos).
M
56,00
56,00
6.7
M
60,00
60,00
Página 128 de 192
6.8
m
40,00
6.9
Escoramento continuo de vala
m2
120,00
6.10
drenagem / esgotamento, elétrica trifásica acima de
5CV descarga de 4" inclusive mangote.
7.0
7.1
Pint. faixa-tinta base acríl. e=0,6mm-NBR 11862/92
h
30,00 dias
m2
7.2
chumbamento em concreto h = 0,30 e reaterro h =
0,20)
m2
0,16 m2
7.3
dimensões 45x25cm
und
2,00
nr
de
rua,
1,80
2,00
432,00
12,00
2,00
720,00
77,60
identificação
40,00
388,00
0,10
2,00
77,60
6,00
0,96
2,00
Página 129 de 192
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RUA ESTADOS UNIDOS
C = 852m - L = 9,00m
Item
Unid.
1.0
1.1
Dia
1.2
Unid.
1.3
m2
1.4
m
1.5
tubulacao no caso de ebaixamento de distribuidor de
110 mm.
Unid.
Comprimento
Largura
Altura
Quant
Total
6,00
Considerando uma média de 12 metros de
frente por casa = (852/12)*2
4,00
3,00
852,00
Considerando uma média de 15% da extensão
do distribuidor rebaixado
142,00
12,00
852,00
42,00
2.0
MOVIMENTO DE TERRA
2.1
material de
2.2
Página 130 de 192
primeira
5.435,52
m3
Rua
m3
852,00
9,60
0,60
PCs
m3
8,00
5,00
0,60
m3
Rua
m3
PCs
m3
4.907,52
22,00
528,00
6.589,92
852,00
9,60
0,60
1,25
528,00m3 x 1,25
6.134,40
660,00
Material Calçadas
204,48
,
2.3
m2
Rua
m3
852,00
9,60
PCs
m3
8,00
5,00
9.059,20
,
8.179,20
22,00
880,00
2.4
2.5
Página 131 de 192
Execução
de
sub-base
M3
estabilizada
granulometricamente c/ 20cm
de espessura,
abrangendo
espalhamento,
homogeneização,
100% AASHO intermediário (DNER-ME-48-64),
m3
Rua
m3
852,00
9,60
PCs
m3
8,00
5,00
Base para pavimentacao com brita corrida, inclusive
compactacao.
m3
Rua
m3
852,00
9,60
PCs
m3
8,00
5,00
1.811,84
0,20
0,20
1.635,84
22,00
176,00
1.811,84
0,20
0,20
1.635,84
22,00
176,00
3.0
3.1
Construção de meio-fio de concreto, rejuntado com
m
3.2
Fornecimento e assentamento de meio fio de concreto
para pavimetnação prensado (padrão DNER),
rejuntado com argamassa de cimento e areia no traço
1:2
m
Rua
m
852,00
2,00
1.704,00
Pcs
m
10,00
22,00
220,00
15,00
144,00
9,60
1.924,00
3.3
Página 132 de 192
construcao de linha d agua com paralelepipedos
m
Rua
m
852,00
2,00
1.704,00
Pcs
m
10,00
22,00
220,00
1.924,00
4.0
PAVIMENTO
4.1
Imprimação CM 30 taxa 1,2 /m2 (nas áreas da rua
onde não existe mais paralelo e será recuperado
com camada de brita graduada para receber o
asfalto)
m2
Rua
m2
852,00
9,00
PCs
m2
8,00
5,00
4.1.1
4.1.2
4.1.3
8.548,00
t
8.548,00
m2
8.548,00
t
0,0012 t/m2
10,26 t
7.668,00
22,00
880,00
10,26
8.548,00
10,26
4.2
Página 133 de 192
512,88
Rua
m3
852,00
9,00
0,06
PCs
m3
8,00
5,00
0,06
4.2.1
t
1.230,91
t
4.2.2
execução)
t
512,88
m3
4.2.3
(distribuidor para a usina) - Fortaleza - Recife 800 km
t
4.3
460,08
22,00
0,055 t/t
2,40
t/m3
52,80
67,70
1.230,91
67,70
67,70 t
Transportes
4.3.1
t x km
4.3.2
(considerando um raio médio de 45 km da jazida até
ao local da usina)
t x km
(1.230,91 t de CBUQ x 0,837 t/t x 45km)
46.362,23
4.3.3
ao local da usina)
t x km
(1.230,91t de CBUQ x 0,08 t/t x 45km)
4.431,28
1.230,91 t
35,00 km
43.081,92
4.3.4
5.0
Página 134 de 192
ao local da usina)
t x km
PASSEIO - RAMPAS DE ACESSO
L calçada x 2
5.1
m3
5.2
m3
5.3
5.4
5.5
5.6
1.552,21
(1.230,91 de CBUQ x 0,028 t/t x 45km)
852,00
3,00
%
0,08
0,30
61,34
79,74
61,34m3 x 1,25
2.556,00
m2
852,00
1,50
2,00
m3
852,00
3,00
0,20
0,35
178,92
m3
852,00
3,00
0,20
0,35
178,92
umedecimento em camadas de 20 cm de espessura,
inclusive o fornecimento do barro e regularização do
superficie. MATERIAL PROVENIENTE DOS CORTES
m3
852,00
3,00
0,20
0,40
204,48
m2
Passeio
m2
2.232,00
852,00
1,50
2,00
2.556,00
Página 135 de 192
Rampas
m2
4,50
1,50
5.7
8,33% e aplicação de corrugado e argamassa de
cimento e areia no traço 1 3, com 2,0 cm de
6,75m2 TIPO 02 B conforme projeto.
und
48,00
48,00
6.0
DRENAGEM
6.1
compactado e remoção do material excedente.
Unid.
65,00
65,00
6.2
Fornecimento e assentamento de grade de concreto
und
65,00
65,00
6.3
und
11,00
11,00
48,00
(324,00)
Página 136 de 192
6.4
und
9,00
9,00
6.5
und
10,00
10,00
6.6
und
30,00
30,00
6.7
1,50 m de profundidade, reaterro compactado,
remoção do material excedente e ainda fornecimento e
mesmos).
M
252,00
252,00
6.8
reaterro compactado e remoção do material
excedente.
M
300,00
300,00
Página 137 de 192
6.9
m
250,00
250,00
6.10
m
210,00
210,00
6.11
Escoramento continuo de vala
m2
1.012,00
6.12
drenagem / esgotamento, elétrica trifásica acima de
5CV descarga de 4" inclusive mangote.
7.0
7.1
Pint. faixa-tinta base acríl. e=0,6mm-NBR 11862/92
h
60,00
m2
7.2
chumbamento em concreto h = 0,30 e reaterro h =
0,20)
m2
0,16 m2
7.3
dimensões 45x25cm
und
2,00
nr
de
rua,
12,00
2,00
3.643,20
2.880,00
4,00 bombas
170,40
identificação
1,80
852,00
0,10
2,00
170,40
34,00
5,44
2,00
OBRA:
CÓDIGO
1.0
1.1
PRAÇA DE ESPORTES
ENDEREÇO:
ITEM
Página 138 de 192
JAGUARANA - PAULISTA/PE
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
QUANT.
M²
12,00
OBS:
03.03.090
Fornecimento e assentamento
de placa de obra (MOD. AV-43
/ 2000).
Estaqueamento
1.2
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
6,00
2,00
Tapume da obra
02.01.200
Total
12,00
Unid
Estaqueamento
1.3
UNID.
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
297,22
2,2
Serviço topografico de pequeno
porte (preço minimo), diaria de
uma equipe com topografo,
quatro auxiliares, teodolito,
nivel otico, etc.
653,88
Total
653,884
Unid
2,00
Página 139 de 192
Estaqueamento
Quantidade
comp.
larg.
alt.
Instalações provisórias de água
incluindo hidrômetro
1.4
1.5
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
1
1
Instalações provisórias de luz
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
1
1
1,00
1
1,00
Total
1
TRABALHOS EM TERRA
66879
Limpeza de terreno - rapsagem
mecanizada (moto niveladora)
de camada vegetal
M²
Estaqueamento
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
Total
5063,12
1,00
Total
Unid
Estaqueamento
2.0
Total
Unid
Estaqueamento
2.1
LADO
5063,12
1,00
2.2
66879
Página 140 de 192
Regularizacao mecanica de
terreno natural, corte ou aterro
ate 20 cm de espessura.
M²
Estaqueamento
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
5063,12
Total
5063,12
2.3
05.02.110
Execuçao de aterro com barro,
utilizando-se
o
processo
mecanico
leve
de
compactaçao, inclusive carga,
descarga e transporte (posto
obra).
M³
Estaqueamento
2.4
04.03.070
LADO
Remoçao de material de
primeira
categoria
em
caminhao basculante, d.m.t. 6
km, inclusive carga e descarga
mecanicas.
Total
1012,62
M³
Estaqueamento
LADO
corte
camada
vegetal
3.0
Quantidade
comp.
larg.
alt.
5063,12
0,2
Quantidade
comp.
larg.
alt.
5063,12
0,20
1012,62
5063,12
506,31
PLAYGROUD
0,10
1012,62
Total
1822,72
EMP. 20%
3.1
Página 141 de 192
Colchao de areia, inclusive
mao-de-obra de espalhamento
e transporte com carro-de-mao.
M³
Estaqueamento
LADO
Plauground
Quadra de Areia
3.2
Quantidade
comp.
larg.
alt.
229,00
0,15
19,60
10,55
0,12
Fornecimento e Instalação de
Gangorra dupla em eucalípto c/
pegador inox (3,00x2,00). BDI
14,02%
Total
34,35
24,81
Unid
Estaqueamento
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
57,16
1,00
Total
1,00
3.3
Escalada vertical (1,00x1,50)
Unid
Estaqueamento
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
1,00
Total
1,00
3.4
Fornecimento e Instalação de
Brinquedo Casinha c/ ponte
pequena parque D' lindu
(5,00x4,50)
Unid
Estaqueamento
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
Total
1,00
1,00
Página 142 de 192
Balanço
perna cruzada (5
LUGARES) estrutura em peças
roliças de eucalípto tratado
(6,00x2,00)
3.5
Unid
Estaqueamento
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
1,00
Total
1,00
3.6
Meio-fio (guia) de concreto premoldado,
dimensões
12x15x30x100cm (face superior
x face inferior x altura x
comprimento),
rejuntado
c/argamassa 1:4 cimento:areia,
M
22,61
3.7
Sinalizacao horizontal com tinta
retrorrefletiva a base de resina
acrilica com microesferas de vidro
m2
3.8
Banco de concreto aparente
larg=45cm e 10cm espessura
sobre dois apoios os do mesmo
material
com
secao
de
10x30cm
M
4.0
74228/001
22,61
0,50
PISTA DE COOPER /
11,31
30,0
Página 143 de 192
PASSEIO
Regularizacao
manual
do
4.1
M²
Estaqueamento
Quantidade
comp.
larg.
alt.
287,00
3,00
Aterro
compactado
manualmente com material de
empréstimo
4.1
20.09.021
Total
861,00
m3
Estaqueamento
4.2
LADO
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
287,00
3,00
0,10
de meio-fio de concreto premoldado
para
jardim,
dimensoes (1,00 x 0,20 x
0,075) m, rejuntado com
argamassa de cimento e areia
1:2.
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
287,00
2
86,10
Total
86,10
M
Estaqueamento
861,00
Total
574,00
574,00
4.3
16144/008
Página 144 de 192
Passeio em concreto 1:3:5 c/
juntas riscadas em quadros de
1,0x2,0 m.
M²
Estaqueamento
5.0
QUADRA POLIESPORTIVA E
CAMPO AREIA
5.1
utilizando-se
o
processo
mecanico
leve
de
obra).
05.02.110
05.02.110
Quantidade
comp.
larg.
alt.
287,00
3,00
Total
861,00
M³
Estaqueamento
5.2
LADO
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
31,00
16,91
0,15
Regularização manual
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
31,00
16,91
78,63
Total
78,63
M³
Estaqueamento
861,00
Total
524,21
524,21
5.3
68325
Página 145 de 192
Piso em concreto 20 mpa
preparo mecanico, espessura
7cm, incluso selante elastico a
base de poliuretano.
M²
Estaqueamento
5.4
74244/001
Quantidade
comp.
larg.
alt.
31,00
16,91
Alambrado
para
quadra
poliesportiva, estruturada em
tubo de aço galv. C/costura din
2440, diametro 2", e tela em
arame galvanizado 14 bwg,
malha quadrada com abertura
de 2".
Total
524,21
M²
Estaqueamento
5.5
LADO
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
95,82
5,00
Concreto nao estrutural (1:4:8)
para lastros de pisos e
fundaçoes,
lançado
e
adensado.
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
31,00
16,91
0,05
479,10
Total
479,10
M³
Estaqueamento
524,21
Total
26,21
26,21
Página 146 de 192
Concreto estrutural Fck 20 Mpa
para
fundaçãol,
inclusivem
lançamento e adensamento.
BASE PARA ESTRUTURA DO
ALAMBRADO
5.6
M³
Estaqueamento
5.7
41595
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
sobre dois apoios os do mesmo
material
com
secao
de
10x30cm
CONJUNTO DE TABELAS DE
BASQUETE EM LAMINADO
NAVAL, INCLUSO REDE E
Total
0,70
M
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
41,30
480,55
Total
M²
Estaqueamento
5.9
Quantidade
comp.
larg.
alt.
48
0,30
0,30
Pintura acrilica de faixas de
demarcacao
em
quadra
poliesportiva, 5 cm de largura.
Estaqueamento
5.8
LADO
3,02
41,30
Total
41,30
CJ
CJ
1,00
Página 147 de 192
ARO CJ
5.10
CONJUNTO DE TRAVES
PARA FUTSAL PINTADAS,
INCLUSO RED
5.11
Concreto armado aparente Fck 25
Mpa
CJ
CJ
m3
3,58
Estaqueamento
Braço (2,87 x 0,4 x 0,3)
Altura (3 x 0,4 x 0,3)
Base ( 0,4 x 1,5 x 2,0)
2,00
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
0,23
2
0,36
2
1,20
2
Total
0,46
0,72
2,40
5.12
Meio fio premoldado para
demarcação do campo de areia
m3
60,30
5.13
Colchao de areia peneirada,
inclusive mao-de-obra de
espalhamento, transporte c/
carro de mão e fornecimento
comercial
m3
31,02
72948
Página 148 de 192
Estaqueamento
Pintura acrilica em piso
cimentado duas demaos.
5.14
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
10,55 19,60
0,15
Total
31,02
m3
27,14
Estaqueamento
LADO
Quantidade
comp.
larg.
alt.
60,30
0,45
6.1
EQUIPAMENTO DE
GINASTICA
6.1
05.02.110
Emlurb
desonerada
utilizando-se o processo
mecanico leve de
obra).
m3
249,46 M2
6.2
7727
Regularizacao manual do
M²
249,46 M2
0,15
Total
27,14
37,42
249,46
Página 149 de 192
73892/002
SINAPI
JUNHO 13
DESONERA
DA
Piso (calcada) em concreto
12mpa traco 1:3:5
(cimento/areia/brita) preparo
mecanico, espessura 7cm, com
junta de dilatacao em madeira.
CALÇADA DE CONTORNO
AREA DE GINASTICA
m2
111,30 M2
111,30
17.01.170
Emlurb
Desonerada
Passeio em bloco de cimento
intertravado tipo paver ou sim. fck
minimo 30 mpa com pigmento
NATURAL, dim.(0,20 x 0,10 x
0,06)m, assentado sobre colchao
de areia com 6cm de espessura e
rejuntado com areia fina com uso
de placa vibratoria. Inclusive o
colchão de areia.
m2
138,16 M2
138,16
6.5
17.07.020
Emlurb
Desonerada
de gradil e/ou portao com
ferragens, modelo AV 31 / 2000
- opçao 02 inclusive
aparelhamento e pintura com
esmalte sintetico duas demaos.
m2
46,00
6.6
20.09.021
Emlurb
Desonerada
Fornecimento e assentamento de
meio-fio de concreto pre moldado
para jardim, dimensoes (1.00 x
0.20 x 0.075)m, rejuntado com
argamas sa de cimento e areia 1 2.
m
113,23
6.3
6.4
1,1
50,60
113,23
6.7
74228/001
7.0
Página 150 de 192
sobre dois apoios os do mesmo M
material com secao de
10x30cm
4,80
4,80
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
7.1
83446
Caixa de passagem 30x30x40
com tampa e dreno brita
und
7.2
83448
Caixa de passgem 50x50x60
fundo brita c/ tampa
und
7.3
55865
7.4
73613
7.5
74252/001
Eletroduto de pvc rigido
roscavel dn 40mm (1 1/2") incl
conexoes, fornecimento e
instalacao.
roscavel dn 20mm (3/4") incl
instalacao
roscavel dn 25mm (1") incl
instalacao
M
M
M
33,00
4,00
100,00
100,00
200,00
7.6
345
8.0
8.1
20.09.021
Emlurb
Desonerada
8.2
73711
8.3
17.03.020
Emlurb
Desonerada
8.4
8.5
Arame galavanizado No 18 Guia
PAISAGISMO
Fornecimento e assentamento de
meio-fio de concreto pre moldado
para jardim, dimensoes (1.00 x
0.20 x 0.075)m, rejuntado com
argamas sa de cimento e areia 1 2.
Passeio em base de pó de
pedra , com espessura de 10
cm, inclusive espalhamento,
compactação e umedimento
Preparo de solo para gramado
com 10,0 cm de espessura ,
feito com barro de jardim e
estrume bovino curtido, traco 4
1, com todo material fornecido
pelo empreiteiro.
74236/001
Fornecimento e plantio de
Sinapi Jun 13
grama batatais
Desonerada
17.03.144
Emlurb
Desonerada
Página 151 de 192
palmeiras (imperial dende,
japonesa, etc.), com cerca de
1,50 m de altura, incluindo a
preparaçao de cova de 40,0 x
40,0 x 40,0 cm, com barro de
jardim e estrume bovino curtido.
kg
3,60
m
ÁREA CALCULADA COM AUTO CAD
m3
m2
m2
und
428,43
136,62
2.003,32
2.003,32
8,00
8.6
8.7
8.8
8.9
Página 152 de 192
16190/002
Emlurb
Desonerada
Mudas arbustivas grupo 2
(chapeu de napoleao, pincel de und
barbeiro, d arquinho, etc.
mudas arboreas de tamanho
17.03.130
medio, com cerca de 1,50 m de
Emlurb
altura, incluindo a preparaçao
und
Desonerada de cova de 40,0 x 40,0 x 40,0
cm, com barro de jardim e
estrume bovino curtido.
16190/003 Mudas arbustivas grupo 3
Sinapi
(unha de vaca, pincel de
Unid
Emlurb
barbeiro, bananeira de jardim,
Desonerada etc).
Construção de rampa de
acessibilidade c/inclinação de 8% e
Composição 7 aplicação de corrugado e
und
Desonerada argamassa de cimento e areia no
traço 1:3, com 2,0 cm de
espessura e com acabamento liso.
10,00
20,00
10,00
6,00
Página 153 de 192
ANEXO V
COMPOSIÇÕES DE PREÇOS
COMPOSIÇÃO 1 - Construção de Canaleta em concreto armado medindo 0,45
mx 0,6m. Sendo 45cm largura interna, com paredes e fundo com e = 20cm.
Altura interna de 60 cm
ITEM
1
Código
79517/001
SINAPI JUN 13
DESON.
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
PREÇO BASE SINAPI JUN/2013
DESONERADO
UNIT
Escavação manual 1a
categoria
m3
0,9600
13,06
0,4800
19,59
2
73964/006
SINAPI JUN 13
DESON.
Reaterro apilonado manual
com reaproveitamento do
material
m3
3
Junho de 2013
Remoção do material
proveniene das escavações
m3
4
]]]
5
06.03.103
EMLURB JUL 13
DESON.
9
10
0,2400
14,70
Concreto magro
m3
0,0425
271,48
Concreto armado fundação
Fck 25 Mpa
m3
0,57
1224,46
5974 SINAPI JUN
Chapisco
13 DESON
m2
1,40
3,04
Revestimento em cimentado
5990 SINAPI JUN
com argamassa de cimento,
13 DESON.
cal e areia
m2
1,40
15,03
CUSTO
COMPOSIÇÃO 2 - Forenecimento e assentamento de tupo de concreto CA-1 DN
40, para drenagem, inclusive escavação mecânica, assentamento, reaterro e
remoção do material excedente
ITEM
Código
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
TOTAL
12,54
9,40
3,53
11,54
697,94
4,26
21,04
760,25
PREÇO BASE SINAPI RECIFE
SINAPI JUN 13 DESONERADA
UNIT
TOTAL
Página 154 de 192
1
2
Galeria de tubos de
concreto c2-0,40 m de
diametro,inclusive
escavacao mecanica das
21.07.110
valas ate 1,50 m de
EMLURB JUL 13 profundidade,reaterro
DESONERADA compactado, remocao do
material excedente e
assentamento dos tubos (
SEM FORNECIMENTO DO
TUBO )
TUBO CONCRETO ARMADO
CLASSE PA-1 PB NBR7745 SINAPI JUN 8890/2007 DN 400MM
DESONERADA PARA ÁGUAS PLUVIAIS
(FORNECIMENTO DO
MATERIAL)
M
1,00
42,86
M
1,00
64,92
CUSTO
COMPOSIÇÃO 3 - Esgotamento com bomba submersivel elétirca inclusive
mangote de 4"
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
1
4086
BOMBA SUBMERSIVEL P/
DRENAGEM/ESGOTAMENTO
, ELETRICA TRIFASICA ACIMA
DE 5 CV DESCARGA 4" HM
25M, Q= 162M3/H =
2700L/MIN. OU EQUIV
h
1,0000
2,25
2
2696
Encanador
h
0,02
8,69
3
6111
Servente
h
0,02
6,53
QUANT
TOTAL
2,25
0,17
0,13
2,55
PREÇO BASE SINAPI JUNHO/2013
DESONERADO
COMPOSIÇÃO 4 - Mobilização e Desmobilização da obra
DESCRIÇÃO
107,78
UNIT
CUSTO
Código
64,92
PREÇO BASE SINAPI JUNHO
/2013 DESONERADA
Código
ITEM
42,86
UND
QUANT
UNIT
TOTAL
Página 155 de 192
1
CAMINHAO CAVALO
MECANICO C/ CARRETA
PRANCHA CAP 20T (INCL
1286 INSUMO MANUT/OPERACAO).
SINAPI JUNHO 13 Considerando por rua 4
horas para mobilização e 4
horas de desmobilização (1
rua x 8 horas) x 6 ruas
h
48,0000
110,65
2
02 Servente s, durante o
6111 INSUMO tempo de mobilização e
SINAPI JUNHO 13 desmolbização das
máquinas
h
96,00
6,53
CUSTO
COMPOSIÇÃO 7 - Construção de rampa de acessibilidade c/inclinação de 8% e
aplicação de corrugado e argamassa de cimento e areia no traço 1:3, com 2,0
cm de espessura e com acabamento liso.
ITEM
cod
DESCRIÇÃO
79517/001SINAPIJUNHO/2013
ESCAVACAO MANUAL EM
SOLO-PROF. ATE 1,50 M
FORNECIMENTO E
EXECUÇÃO DE PISO TÁTIL,
DIMENSÕES 0,50X0,50M
COM ESP.3CM, ASSENTADA
m2
S 17.01.170 COM ARGAMASSA DE
SEDUC
CIMENTO E AREIA 1:6
(ESP:2,5CM) E REJUNTADA
COM ARGAMASSA DE
CIMENTO E AREIA 1:4,
SOBRE LASTRO DE
CONCRETO PRONTO
Fornecimento
e
20.09.021assentamento de meio-fio
OUTUBRO/2013- de concreto pre moldado
EMLURB
para jardim, dimensões
C/DESONERAÇÃ (1.00 X 0.20 X 0.075)m,
O
rejuntado com argamassa
de cimento e areia 1:2
UND
QTD
5.311,20
626,88
5.938,08
PREÇO BASE SINAPI JUNHO 13
DESOONERADA
UNIT
TOTAL
m³
1,60
13,06
20,90
m²
2,66
35,44
94,27
m
3,15
12,76
40,19
Página 156 de 192
5652-SINAPIJUNHO/2013
00004750SINAPI/INSUMOJUNHO/2013
CONCRETO
NAO
ESTRUTURAL,
CONSUMO
150KG/M3, PREPARO COM
BETONEIRA,
SEM
LANCAMENTO
PISO CIMENTADO E=1,5CM
C/ARGAMASSA
1:3
CIMENTO AREIA ALISADO
COLHER
SOBRE
BASE
EXISTENTE..
COLCHAO DE AREIA PARA
PAVIMENTACAO
EM
PARALELEPIPEDO
OU
BLOCOS DE CONCRETO
INTERTRAVADOS
Pedreiro
m³
0,42
212,81
89,38
m²
1,95
16,94
33,03
m³
0,40
83,11
33,24
1,00
8,69
8,69
h
CUSTO
COMPOSIÇÃO 8 - Projeto Executivo, inclusive ensaios (CBR) de solo para base e
sub-base durante a execução da obra. Considerando uma equipe completa para
fazer o projeto das 06 ruas no período de 01 mes e uma equipe de laboratório
para apresentar os resultados de CBR.
ITEM
cod
DESCRIÇÃO
1
1.1
1.2
1.3
UND
QTD
319,71
DESONERADO
UNIT
TOTAL
EQUIPE TÉCNICA
02708 SINAPI
JUNHO 13
2706 SINAPI
JUNHO 13
2706 SINAPI
JUNHO 13
ENGENHEIRO
CHEFE/SÊNIOR
hora
ENGENHEIRO OU
ARQUITETO
AUXILIAR/JUNIOR
hora
Geólogo
hora
110,00
156,70
17.237,00
110,00
50,03
5.503,30
110,00
50,03
5.503,30
Página 157 de 192
1.4
1.5
1.6
1.7
2357 SINAPI
JUNHO 13
01 Desenhistas
0528 SINAPI
JUNHO 13
01 Técnicos (cadista/
orçamento)
hora
7592 SINAPI
JUNHO 13
01 Topógrafos
hora
00244 SINAPI
JUNHO 13
02 Auxiliar de topografia
2
2.4
hora
hora
400,00
11,82
4.728,00
220,00
17,99
3.957,80
220,00
12,91
2.840,20
440,00
4,31
1.896,40
12,00
63,55
GEOTECNIA
CBR - ensaio de indice de
74022/019
suporte california - amostras
SINAPI JUNHO 13 nao trabalhadas - solos
energia normal - solos
unid
762,60
-
3
3.1
EQUIPAMENTO
07247 SINAPI
JUN 13
01Teodolitos com precisão
de 6 segundos, inclusive
tripeo tipo Wind T1 ou
equivalente
hora
220,00
3,19
43.130,40
CUSTO
DESONERADA
COMPOSIÇÃO 9 - ADMINISTRAÇÃO LOCAL
DESCRIÇÃO
701,80
ITEM
cod
UND
1
2707
Engenheiro / Arquiteto
pleno de obra
h
2
2706
Engenheiro junior de obra
h
3
4069
Mestre de obras
h
4
10508
Vigia (02 vigias)
h
5
6122
Apontador / Almoxarife
h
7
10513
Servente 1
MÊS
QTD
UNIT
TOTAL
10,00
92,02
920,20
220,00
50,03
11.006,60
220,00
19,12
4.206,40
220,00
7,02
1.544,40
220,00
8,74
1.922,80
1,00
1.136,05
1.136,05
Página 158 de 192
OBS: Preços unitários já com encargos sociais conforme TABELA SINAPI JUNHO 13 DESONERADA, não consideramos
despeas com material de expediente, água, material de limpeza, conta de energia do canteiro, conta de água do
canterio, motorista, estagiário, entre outros. Contudo a empresa licitante deverá apresentar declaração em que
todos os custos diretos e indietos estão incluidos nos seus preços unitários.
20.736,45
CUSTO
COMPOSIÇÃO DE CALÇADA EM BASE DE PO DE PEDDRA, INCLUINDO ESPALHAMENTO,
HOMOGEINAÇÃO UMEDEIMENTO E COMPACTAÇÃO MANUAL - BASE SINAPI 55542
ITEM
CÓD
1
5811
2
4741
3
6111
SERVIÇO
CAMINHAO BASCULANTE,
6M3,12T - 162HP
(VU=5ANOS) - CHP DIURNO.
Transporte para obra
PÓ-DE-PEDRA - POSTO
PEDREIRA / FORNECEDOR
(SEM FRETE)
Servente
M3
UND
QUANT.
R$ UNITÁRIO
CHP
0,1599000
108,64
m3
1,05
55,01
h
2,70
6,53
CUSTO TOTAL =>
R$ TOTAL
17,37
57,76
17,63
92,76
COMPOSIÇÃO DE DESONERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO INSUMOS PARA JUNHO 13
OBRA: CONSTRUÇÃO 06 RUAS E 01 PRAÇA - EM PAULISTA- PE
BASE JUNHO 2013
67268 Sinapi Emlurb desonerada - Serviço: Rebaixamento de pena d'água,
incluindo complemento de tubulação, conexões, escavação e reaterro.
ITEM
CÓD
1
122
2
2696
SERVIÇO
ADESIVO PVC FRASCO C/
850G
ENCANADOR OU BOMBEIRO
HIDRAULICO
UND
UND
QUANT.
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
UN
0,0075
30,57
0,22
8,69
8,69
H
1,00
3
3529
JOELHO PVC SOLD 90G P/
AGUA FRIA PREDIAL 25 MM
4
6111
SERVENTE
5
9868
6
20083
UN
H
TUBO PVC SOLDAVEL EB892 P/AGUA FRIA PREDIAL
DN 25MM
SOLUCAO LIMPADORA
FRASCO PLASTICO C/
1000CM3
Página 159 de 192
M
UN
3,00
3,00
1,00
0,012
0,49
1,47
6,53
19,59
2,23
2,23
36,21
0,43
CUSTO TOTAL =>
32,63
67268 Sinapi Emlurb desonerada - Serviço: Rebaixamento de distribuidor de 110
mm, inclusive escavacao e reaterro(sem tubulacao e conexoes)
ITEM
CÓD
1
2745
PECA DE MADEIRA ROLICA
(EUCALIPTO) D = 10CM
M
2
6111
SERVENTE
H
6212
TABUA MADEIRA 3A
QUALIDADE 2,5 X 30,0CM
(1 X 12") NAO
APARELHADA
M
3
SERVIÇO
UND
QUANT.
R$
UNITÁRIO
2,30
0,30
6,53
1,00
4,57
0,80
CUSTO TOTAL =>
CÓD
1
122
2
1962
3
2696
4
9870
SERVIÇO
ADESIVO PVC FRASCO C/
850G
CURVA PVC SOLD 90G P/
AGUA FRIA PREDIAL 110
MM
ENCANADOR OU BOMBEIRO
HIDRAULICO
TUBO PVC SOLDAVEL EB892 P/AGUA FRIA PREDIAL
UND
UN
UN
H
M
QUANT.
0,12
4,00
0,50
1,00
R$ TOTAL
0,69
6,53
3,65
10,87
79353/002 Sinapi EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: Instalacao das
conexoes, inclusive complemento de tubulacao no caso de ebaixamento de
ITEM
M
UND
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
30,57
3,66
74,22
296,88
8,69
4,34
47,48
47,48
Página 160 de 192
DN 110MM
5
20083
SOLUCAO LIMPADORA
FRASCO PLASTICO C/
1000CM3
UN
36,21
0,18
CUSTO TOTAL =>
359,02
13131/002 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA -Serviço: Remoção de material
de 1ª categoria (com carga mecânica e descarga), em caminhão basculante, D.M.T.
ITEM
CÓD
5811
5961
5940
SERVIÇO
6M3,12T - 162HP (VU=5ANOS) CHP DIURNO
PA CARREGADEIRA SOBRE RODAS
105 HP - CAPACIDADE DA
CACAMBA 1,4 A 1,7 M3 PESO
OPERACIONAL 9.100 KG - CHP
DIURNO
UND
QUANT.
CHP
0,1230000
CHI
0,0070000
H
0,0070000
4083
FEITOR OU ENCARREGADO GERAL
H
6111
SERVENTE
H
CÓD
1
5811
2
5843
SERVIÇO
R$ TOTAL
108,64
13,36
33,96
0,23
135,69
0,94
18,99
0,13
6,53
0,04
14,70
0,01
0,01
CUSTO TOTAL =>
TRATOR DE PNEUS 110 A 126 HP CHP DIURNO
UND
QUANT.
CHP
0,1599000
CHP
0,0066000
M3
R$
UNITÁRIO
15543/001 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA -Serviço: Execução de aterro
(compactação mecânica) abrangendo espalhamento, homogeneização e
umedecimento em camadas de 20cm de espessura, inclusive o fornecimento do
barro, distância máxima 12km. Inclusive o transporte do barro até o local da obra.
ITEM
6,66
M3
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
108,64
17,37
113,09
0,74
3
6047
4
5761
5
73452
6
4083
7
8
ROLO COMPACTADOR PE DE
CARNEIRO VIBRATORIO
REBOCAVEL, PESO 5T, FORCA
IMPACTO 15,4T TIPO DYNAPAC
CH-44 OU EQUIVALENTE
CAMINHAO PIPA 6000L TOCO,
162CV - 7,5T (VU=6ANOS) (INCLUI
TANQUE DE ACO PARA
TRANSPORTE DE AGUA E
MOTOBOMBA CENTRIFUGA A
GASOLINA 3,5CV) - CUSTO
HORARIO PRODUTIVO DIURNO
MOTONIVELADORA MOTOR
DIESEL 125CV INCL OPERADOR
(CP)
Página 161 de 192
H
0,0066000
CHP
0,0066000
chp
0,0033000
H
0,0009800
6111
6111 SERVENTE
H
6077
BARRO PARA ATERRO (NA JAZIDA)
M3
19,91
0,13
108,59
0,71
185,15
0,61
18,99
0,01
0,0033
6,53
0,02
1,3000
13,48
17,52
CUSTO TOTAL =>
37,11
67302 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: Regularização do subleito,
abrangendo escarificação, homogeneização, umedecimento, e compactação com
espessura de 15cm, teor de compactação a 100% AASHO normal (DNER-ME-4764).
ITEM
CÓD
SERVIÇO
UND
QUANT.
1
5843
CHP
0,0031400
2
5845
CHI
0,0007800
3
5682
CHP
0,0007800
4
5683
CHI
0,0005200
ROLO COMPACTADOR
VIBRATÓRIO, CILINDRO
LISO, AUTO-PROPEL.
80HP, PESO MÁXIMO
OPERACIONAL 8,1T - CHP
DIURNO
ROLO COMPACTADOR
LISO, AUTO-PROPEL.
80HP, PESO MÁXIMO
M2
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
113,09
0,36
43,09
0,03
114,54
0,09
42,43
0,02
Página 162 de 192
DIURNO
5
6047
6
5761
7
5888
8
5689
9
73452
10
4083
11
6111
ROLO COMPACTADOR PE DE
CARNEIRO VIBRATORIO
REBOCAVEL, PESO 5T, FORCA
IMPACTO 15,4T TIPO DYNAPAC
CH-44 OU EQUIVALENTE
TANQUE DE ACO PARA
TANQUE DE ACO PARA
GRADE ARADORA COM 24
DISCOS DE 24" SOBRE
PNEUS
(CP)
FEITOR OU ENCARREGADO
GERAL
SERVENTE
H
0,0019600
CHP
0,0025000
CHI
0,0003100
CHP
0,0012000
chp
0,0013000
H
H
0,0013000
0,0065000
19,91
0,04
108,59
0,27
36,44
0,01
6,99
0,01
185,15
0,24
18,99
0,02
6,53
0,04
CUSTO TOTAL =>
16619/001 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: Execução de sub-base
M3 estabilizada granulometricamente c/ 20cm de espessura, abrangendo
espalhamento, homogeneização, umedecimento e compactação, teor de
compactação a 100% AASHO intermediário (DNER-ME-48-64), inclusive
fornecimento do material proveniente de jazida (CBR 20%), D.M.T. 12 km.
ITEM
CÓD
SERVIÇO
UND
QUANT.
R$
UNITÁRIO
1,14
M3
R$ TOTAL
1
5811
2
5843
3
5845
4
5863
5
5865
6
5682
7
5683
8
5761
9
5689
10
5923
11
73452
12
4083
13
6111
ROLO COMPACTADOR
VIBRATÓRIO REBOCÁVEL AÇO
LISO, PESO 4,7T, IMPACTO
DINÂMICO 18,3T - CHP DIURNO
ROLO COMPACTADOR
VIBRATÓRIO REBOCÁVEL AÇO
LISO, PESO 4,7T, IMPACTO
DINÂMICO 18,3T - CHP DIURNO
ROLO COMPACTADOR
LISO, AUTO-PROPEL.
80HP, PESO MÁXIMO
DIURNO
ROLO COMPACTADOR
LISO, AUTO-PROPEL.
80HP, PESO MÁXIMO
DIURNO
TANQUE DE ACO PARA
DISCOS DE 24" SOBRE
PNEUS
DISCOS DE 24" SOBRE
PNEUS
(CP)
SERVENTE
Página 163 de 192
CHP
0,17
108,64
18,05
113,09
0,83
43,09
0,26
58,23
0,19
23,05
0,08
114,54
0,54
42,43
0,08
108,59
1,44
6,99
0,03
4,40
0,01
185,15
1,24
0,0067000
18,99
0,13
0,0333000
6,53
0,22
CHP
0,0073000
CHI
0,0060000
CHP
0,0033000
CHI
0,0033000
CHP
0,0047000
CHI
0,0020000
CHP
0,0133000
CHP
0,0040000
CHI
0,0027000
chp
0,0067000
H
H
14
6077
Página 164 de 192
M3
1,35
13,48
CUSTO TOTAL =>
41,29
13121/003 SINAPI EMLURB JUNHO 13 DESONERADA -ServIço: Remoção de
material demolido em caminhao, d.m.t. 12 km, inclusive carga (manual) e
descarga.
ITEM
CÓD
1
5811
2
5961
3
6111
SERVIÇO
SERVENTE
UND
QUANT.
CHP
0,1230000
CHI
0,3750000
H
0,7500000
M3
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
108,64
13,36
33,96
12,74
6,53
4,90
CUSTO TOTAL =>
31,00
7727 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: Regularizacao manual do
terreno natural, corte ou aterro ate 20 cm de espessura
ITEM
CÓD
1
6111
SERVIÇO
SERVENTE
UND
H
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
0,25
6,53
1,63
15542/001 SINAPI EMLURB JUNH 13 DESONERADA - Serviço: Execucao de aterro
(compactacao manual) abrangendo espalhamento, homogeinizacao e
umedecimento em camadas de 20 cm de espessura, inclusive o fornecimento do
barro e regularização do superficie
CÓD
SERVIÇO
UND
M2
QUANT.
CUSTO TOTAL =>
ITEM
18,20
QUANT.
R$
UNITÁRIO
1,63
M3
R$ TOTAL
1
5811
2
6111
SERVENTE
3
6077
Página 165 de 192
CHP
H
M3
0,1540
108,64
16,73
2,00
6,53
13,06
1,25
13,48
16,85
CUSTO TOTAL =>
46,64
16762/001 SINAPI EMLURB JUNHO 13 DESONERADA - Serviço: Construção de
caixas coletoras tipo "sem grade" (ref. DR-01-obras Recife) com dimensões
internas 0,25x0,85x1,0m.em alvenaria de 1 vez - tijolos maciços prensados,
inclusive escavação, reaterro compactado e remoção do material excedente.
ITEM
CÓD
1
5811
2
367
3
1379
4
4718
5
4750
6
6111
7
7258
SERVIÇO
AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA /
FORNECEDOR (SEM FRETE)
CIMENTO PORTLAND COMUM CP
I- 32
PEDRA BRITADA N. 2 OU 25 MM POSTO PEDREIRA / FORNECEDOR
(SEM FRETE)
PEDREIRO
SERVENTE
TIJOLO CERAMICO MACICO 5 X 10
X 20CM
UND
QUANT.
CHP
0,0980000
M3
0,4740000
KG
M3
H
H
UN
UND
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
108,64
10,65
83,41
0,1150000
70,00
0,48
33,18
40,04
65,80
7,57
7,79
8,69
67,70
27,84
6,53
181,80
313,00
0,48
150,24
-
CUSTO TOTAL =>
491,16
Página 166 de 192
55556 SINAPI EMLURB JUNHO 13 DESONERADA - Serviço: fornecimento e
assentamento de grade de concreto nas dimensões de 30x95cm
ITEM
CÓD
SERVIÇO
UND
1
14970
GRADE DE CONCRETO
(30X95X11)CM PARA DRENAGEM
CHP
2
6111
SERVENTE
H
UND
QUANT.
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
1,0000
50,95
50,95
1,00
6,53
6,53
CUSTO TOTAL =>
57,48
16781/001 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: Construcao de poco de
visita em alvenaria de 1 vez - tijolos macicos prensados, inclusive escavacao,
reaterro compactado e remocao do material excedente nas dimensões internas de
1,0x1,0x1,50m sem o tampão (ref. DR 05 obras Recife)
ITEM
CÓD
1
5811
2
SERVIÇO
UND
CHP
31
ACO CA-50 1/2" (12,70 MM)
KG
3
345
ARAME GALVANIZADO 18 BWG 1,24MM - 9,0 G/M
KG
4
367
M3
5
378
6
1213
7
1379
8
2745
M
9
4506
PECA DE MADEIRA 2A QUALIDADE
2,5 X 10CM NAO APARELHADA
M
ARMADOR
CARPINTEIRO DE FORMAS
I- 32
H
H
KG
UND
QUANT.
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
0,326
108,64
35,42
23,000
3,18
73,14
0,400
5,50
2,20
1,394
70,00
97,58
1,800
8,69
15,64
4,830
8,69
41,97
325,85
5,000
6,000
0,48
2,30
3,26
156,41
11,50
19,56
Página 167 de 192
10
4718
11
4750
12
5064
13
6111
14
6115
15
6212
16
7258
(SEM FRETE)
M3
H
PEDREIRO
PREGO DE ACO 2 1/2 X 10
KG
H
SERVENTE
AJUDANTE
TABUA MADEIRA 3A QUALIDADE
2,5 X 30,0CM (1 X 12") NAO
APARELHADA
X 20CM
H
M
UND
0,562
65,80
36,98
22,400
8,69
194,66
0,650
6,90
4,49
91,670
6,57
602,27
8,240
6,53
53,81
8,50
4,57
38,85
811,00
0,48
389,28
CUSTO TOTAL =>
1.773,74
16760/001 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: Tampão (tampa e
caixilho) de concreto com 0,60m de diâmetro inclusive assentamento
ITEM
CÓD
SERVIÇO
UND
1
367
M3
2
1379
I- 32
3
4750
4
6111
5
13854
6
14964
PEDREIRO
SERVENTE
TAMPA EM CONCRETO ARMADO
PARA POCOS DE VISITA, DIAM.
60CM, ESP. 9
CAIXILHO EM CONCRETO
ARMADO PARA POCOS DE VISITA,
DIAM. 60CM
KG
H
H
UND
UND
UND
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
0,03
70,00
2,10
5,00
0,48
2,40
3,00
8,69
26,07
3,00
6,53
19,59
1,0000
76,43
76,43
QUANT.
1,00
40,22
CUSTO TOTAL =>
40,22
166,81
Página 168 de 192
Servriço: Galerias (com fornecimento) de tubos de concreto armado CA1 - DN 0,60
m de diâmetro, com escavação mecânica das valas de até 1,50 m de
profundidade, reaterro compactado e remoção do material excedente.
ITEM
CÓD
1
5811
2
5678
3
367
4
1379
5
SERVIÇO
UND
CHP
QUANT.
M
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
108,64
2,10
96,67
5,80
0,01930
RETRO-ESCAVADEIRA, 4 X 4, 86 CV
(VU= 5 ANOS) - CHP DIURNO
I- 32
CHP
0,0600000
M3
0,0042000
70,00
1,736
0,48
0,83
4083
H
18,99
1,12
6
4750
PEDREIRO
H
0,7000000
8,69
6,08
7
6111
SERVENTE
H
7,511
6,53
49,05
7725
CLASSE PA-1 PB NBR-8890/2007
DN 600MM PARA ÁGUAS
PLUVIAIS
M
1,00
95,00
95,00
8
KG
0,0590000
CUSTO TOTAL =>
160,27
Serviço: Construcao de poco de visita em alvenaria de 1 vez - tijolos macicos
prensados, inclusive escavacao, reaterro compactado e remocao do material
excedente nas dimensões internas de 1,2x1,2x1,50m sem o tampção (ref. DR 05
obras Recife)
ITEM
CÓD
SERVIÇO
UND
CHP
1
5811
2
31
ACO CA-50 1/2" (12,70 MM)
KG
3
345
KG
0,29
UND
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
0,446
108,64
48,45
23,00
3,18
73,14
0,400
5,50
2,20
QUANT.
Página 169 de 192
4
367
M3
5
378
6
1213
7
1379
8
2745
M
9
4506
M
10
4718
(SEM FRETE)
11
4750
12
5064
13
6111
14
6115
15
6212
16
7258
H
ARMADOR
I- 32
H
KG
M3
H
PEDREIRO
KG
H
SERVENTE
AJUDANTE
2,5 X 30,0CM (1 X 12") NAO
APARELHADA
X 20CM
H
M
UND
70,00
1,688
1,80
8,69
15,64
5,94
8,69
51,61
0,48
405,78
2,30
6,00
1
6111
SERVIÇO
SERVENTE
UND
H
13,80
3,26
24,45
0,7380
65,80
48,56
25,47
8,69
221,33
0,80
6,90
5,52
106,92
6,53
698,18
9,72
7,08
68,81
10,50
4,57
47,98
903,00
0,48
433,44
2.066,04
M
7174 SINAPI EMLURB JUN 13 DESON.Serviço: Retirada de Meio fio
CÓD
194,77
7,50
CUSTO TOTAL =>
ITEM
118,16
QUANT.
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
0,23
6,53
1,50
CUSTO TOTAL =>
1,50
Página 170 de 192
55307 SINAPI EMLURB JUN 13 - DESONERADA Serviço: Demolição de linha d´água
ITEM
CÓD
1
6111
SERVIÇO
SERVENTE
UND
H
M
QUANT.
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
0,45
6,53
2,94
CUSTO TOTAL =>
2,94
7175 SINAPI EMLURB JUN 13 - DESONERADA Serviço: Demolição de meio fio e
linha d´água
ITEM
CÓD
1
6111
SERVIÇO
SERVENTE
UND
H
M
QUANT.
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
0,22
6,53
1,44
CUSTO TOTAL =>
1,44
16759/001 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA Serviço: Reposicao de meio-fio
de pedra granitica ou de concreto, rejuntado c/ argamassa de cimento e areia 1:2,
e linha d agua de paralelepipedo assentada s/ mistura de cimento e areia 1:6 c/ 6
cm de espessura e rejuntado c/ argamassa de cimento e areia 1:2
ITEM
CÓD
1
367
2
1379
3
4718
4
4759
5
6111
SERVIÇO
I- 32
(SEM FRETE)
CALCETEIRO (QUE TRABALHA
C/PAVIMENTACAO DE BLOKRET)
SERVENTE
UND
QUANT.
R$
UNITÁRIO
M3
0,0420000
70,00
KG
12,61
M3
0,0220000
H
0,7000000
H
1,10
0,48
M
R$ TOTAL
2,94
6,05
65,80
1,45
7,53
5,27
6,53
7,18
CUSTO TOTAL =>
22,89
Página 171 de 192
7174 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: Demolição de meio fio e
linha d´gua
ITEM
CÓD
1
6111
SERVIÇO
SERVENTE
UND
H
M2
QUANT.
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
0,45
6,53
2,94
CUSTO TOTAL =>
2,94
16757/001 SINAPI JUN 13 DESONERADA - Serviço: Reposição de meio fio de pedra
granitica ou de concreto, rejustando com argamassa de cimento e areia no traço
1:2
ITEM
CÓD
SERVIÇO
UND
QUANT.
R$
UNITÁRIO
1
367
M3
0,002
70,00
2
1379
I- 32
3
4759
H
4
6111
KG
H
SERVENTE
M
R$ TOTAL
0,14
0,48
1,240
0,60
0,400
7,53
3,01
0,416
6,53
2,72
CUSTO TOTAL =>
6,46
16892/005 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: Galerias (com
fornecimento) de tubos de concreto armado CA1 - DN 0,80 m de diâmetro, com
escavação mecânica das valas de até 1,50 m de profundidade, reaterro
compactado, remoção do material excedente.
ITEM
CÓD
1
5811
SERVIÇO
UND
QUANT.
CHP
0,0333100
M
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
108,64
3,62
Página 172 de 192
2
5678
CHP
0,0800000
3
367
M3
0,0084000
4
1379
I- 32
5
4083
6
4750
7
6111
8
7750
KG
H
H
PEDREIRO
SERVENTE
PLUVIAIS
H
M3
96,67
70,00
0,0792000
1
367
2
1379
3
4386
4
4718
5
4759
6
6111
SERVIÇO
I- 32
PARALELEPIPEDO GRANITICO OU
BASALTICO - 30 A 35 PECAS/M2
(SEM FRETE)
(SEM FRETE)
1,50
1,00
8,69
8,69
9,911
6,53
64,72
1,00
163,60
163,60
252,12
SERVENTE
UND
QUANT.
R$
UNITÁRIO
M3
0,0400000
70,00
KG
UM
1,67
18,99
16753/001 SINAPI EMLURB 2013 JUN DESONERADA - Serviço: Construcao de linha
d agua com paralelepipedos graniticos assentados sobre mistura de cimento e
areia no traco 1:6, com 6 cm de espessura e rejuntados com argamassa de
cimento e areia 1:2 inclusive base de concreto 1:4:8 com 10cm de espessura
CÓD
0,59
0,48
3,472
CUSTO TOTAL =>
ITEM
7,73
11,37
12,00
M3
0,0220000
H
0,3000000
H
0,6840000
0,48
M
R$ TOTAL
2,80
5,46
0,60
7,20
65,80
1,45
7,53
2,26
6,53
4,47
CUSTO TOTAL =>
23,63
Página 173 de 192
16781/003 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: Construcao de poco de
visita em alvenaria de 1 vez - tijolos macicos prensados, inclusive escavacao,
reaterro compactado e remocao do material excedente nas dimensões internas de
1,5x1,5x1,50m sem o tampção (ref. DR 05 obras Recife)
ITEM
CÓD
SERVIÇO
UND
QUANT.
CHP
0,7120000
1
5811
2
31
ACO CA-50 1/2" (12,70 MM)
KG
3
345
KG
4
367
M3
5
378
6
1213
ARMADOR
H
H
I- 32
7
1379
8
2745
M
9
4506
M
10
4718
(SEM FRETE)
M3
11
4750
12
5064
13
6111
14
6115
15
6212
16
7258
PEDREIRO
SERVENTE
AJUDANTE
2,5 X 30,0CM (1 X 12") NAO
APARELHADA
KG
H
KG
H
H
M
37,95
0,6600000
2,169
UND
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
108,64
77,35
3,18
120,68
5,50
3,63
70,00
151,83
2,97
8,69
25,81
7,83
8,69
68,04
419,20
8,00
9,50
0,48
2,30
201,22
18,40
3,26
30,97
65,80
36,45
39,04
8,69
339,26
1,05
6,90
7,25
158,26
6,53
1.033,44
13,41
7,08
94,94
13,50
4,57
61,70
0,5540000
UN
Página 174 de 192
X 20CM
1.444,00
0,48
CUSTO TOTAL =>
2.964,08
16892/009 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: Galerias (com
fornecimento) de tubos de concreto armado CA1 - DN 1,00 m de diâmetro, com
escavação mecânica das valas de até 1,50 m de profundidade, reaterro
compactado, remoção do material excedente.
ITEM
CÓD
SERVIÇO
UND
QUANT.
CHP
0,0512000
1
5811
2
5678
CHP
0,1332000
3
367
M3
0,0160000
4
1379
I- 32
5
4083
6
4750
7
6111
8
7753
KG
H
H
PEDREIRO
SERVENTE
PLUVIAIS
H
M
R$ TOTAL
108,64
5,56
96,67
12,88
70,00
0,48
6,51
0,1320000
SERVIÇO
1
6111
SERVENTE
2
367
AREIA GROSSA POSTO OBRA
UND
H
1,12
3,12
18,99
2,51
1,50
8,69
13,04
17,21
6,53
112,38
1,00
250,38
250,38
400,99
55542 SINAPI EMLURB JUN 13 DESONERADA - Serviço: COLCHAO DE AREIA,
INCLUSIVE MAO-DE-OBRA DE ESPALHAMENTO, TRANSPOR
CÓD
M
R$
UNITÁRIO
CUSTO TOTAL =>
ITEM
693,12
M3
QUANT.
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
2,70
6,53
17,63
1,05
70,00
73,50
Página 175 de 192
CUSTO TOTAL =>
17.07.020 emlurb desonerado - Fornecimento e assentamento de gradil e/ou
portao com ferragens, modelo AV 31 / 2000 - opçao 02 inclusive aparelhamento e
pintura com esmalte sintetico duas demaos.
ITEM
CÓD
SERVIÇO
Equipamento
UND
QUANT.
R$
UNITÁRIO
HP
R$ TOTAL
237,42
Mão de Obra DESONERADA
12,86
Transporte
0,77
CUSTO TOTAL =>
05.02.110 EMLURB - EXECUCAO DE ATERRO COM BARRO, UTILIZANDO-SE O
PROCESSO MECANICO LEVE DE COMPACTACAO,INCLUSIVE CARGA, DESCARGA E
TRANSPORTE (POSTO
CÓD
M2
0,81
Material
ITEM
91,13
SERVIÇO
1
Equipamento
2
Material
3
Mão de Obra DESONERADA
4
Transporte
UND
QUANT.
R$
UNITÁRIO
HP
251,86
M3
R$ TOTAL
3,27
25,00
1,96
14,57
CUSTO TOTAL =>
44,80
Página 176 de 192
COMPOSIÇÃO DE CALÇADA EM BASE DE PO DE PEDDRA, INCLUINDO
ESPALHAMENTO, HOMOGEINAÇÃO UMEDEIMENTO E COMPACTAÇÃO MANUAL BASE SINAPI 55542
ITEM
CÓD
1
5811
2
4741
3
6111
4
SERVIÇO
6M3,12T - 162HP (VU=5ANOS) CHP DIURNO. Transporte para
obra
PÓ-DE-PEDRA - POSTO PEDREIRA /
Servente
R$
UNITÁRIO
R$ TOTAL
108,64
17,37
1,05
55,01
57,76
2,70
6,53
17,63
UND
QUANT.
CHP
0,1599000
m3
h
M3
Transporte
CUSTO TOTAL =>
92,76
Página 177 de 192
ANEXO VI
COMPOSIÇÃO DO BDI
COMPOSIÇÃO BDI
%
AC
%
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
4,01
RISCO
0,50
SG
SEGUROS e GARANTIAS
0,32
DF
DESPESAS FINANCEIRAS
1,02
L
LUCRO BRUTO
6,96
T
TRIBUTOS
8,65
R
PIS
0,65
COFINS
3,00
ISS
3,00
CONTRIB. PREV. SOBRE REC. BRUTA - CPRB
2,00
BDI =
Fórmula
BDI = [[{(1+(AC/100 +R/100+SG/100+))*(1+DF/100)*(1+L/100)}/(1-T/100)]-1]*100
24,00%
Página 178 de 192
ANEXO VII
PLANTAS DO PROJETO
OBS: Os arquivos referentes a este anexo são partes integrantes do edital e devem ser copiados no
ato da entrega do mesmo.
Página 179 de 192
ANEXO VIII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA (ME) OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
Processo Licitatório nº 225/2013 – Concorrência nº 010/2013
(NOME DA EMPRESA)
_______________________________CNPJ
nº ____________,
(ENDEREÇO COMPLETO) ___________________________________, DECLARA, sob as penas da
lei e sem prejuízo das penalidades previstas no Instrumento Convocatório em epígrafe, que está
enquadrada como MICROEMPRESA - ME/EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, nos termos dos
incisos I e II do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, bem como não
tem nenhum dos impedimentos do §4º do mesmo Artigo, ciente da obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores.
OBSERVAÇÃO: A falsidade desta declaração caracteriza o crime previsto no Artigo 299 do
Código Penal Brasileiro – CPB, (crime de falsidade ideológica), sem prejuízo das sanções
previstas neste Convite.
Local e data.
____________________________________________________________
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
Assinatura, nome e número de identidade do Representante Legal
Página 180 de 192
ANEXO IX
TERMO DE PROPOSTA
(Papel timbrado do concorrente)
À
Prefeitura Municipal do Paulista
Praça Agamenon Magalhães, s/n – Centro – Paulista – PE
Processo Licitatório nº 225/2013 – Concorrência nº 010/2013
Senhores(as),
Tendo examinado a Minuta do Contrato, Especificações e Planilhas para execução da obra objeto do
Processo Licitatório em epígrafe, vimos apresentar proposta para executar e concluir a referida obra,
no valor global de R$ _________ (_____________).
Declaramos que o preço acima é fixo e irreajustável, cobrindo todas as despesas relacionadas à
execução do contrato, inclusive tributos e encargos de natureza social, trabalhista, previdenciárias,
fiscal ou para fiscal tendo por base a legislação tributária, previdenciária e trabalhista vigente.
Caso nossa proposta seja aceita, comprometemo-nos a iniciar o serviço dentro de ..... (.......) dias,
após o recebimento da ordem do Município do Paulista e de conclui-la e entrega-la no prazo
máximo de _____ (______) dias.
Concordamos em manter esta Proposta pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da data
indicada no Preâmbulo da Concorrênciasupra referida.
............................, ........... de ..............................., de 2.014.
Assinatura do representante legal da empresa
Página 181 de 192
ANEXO X
CONTRATO Nº _______/2014
CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM AS
PARTES
ADIANTE
NOMEADAS
E
QUALIFICADAS,
OBJETIVANDO
A
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE 06 (SEIS) RUAS E
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA NO MUNICÍPIO DO
PAULISTA/PE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
O Município do Paulista, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Agamenon
s/n, Centro, Paulista-PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.408.839/0001-17, neste ato representado pelo
Exmo. Sr. Prefeito, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, brasileiro, casado, eletricista, portador da
Cédula de Identidade nº. 912.316 SSP/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 091.986.874-68, residente
e domiciliado nesta cidade, devidamente assistido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, neste ato
representado pelo Secretário, Sr. Dr. Francisco A. Padilha de Melo, brasileiro, advogado, portador
da cédula de identidade nº. ___________ SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. ______________,
por meio da Secretaria de Infraestrutura, com sede na Rua da Mangueira, nº.05– Centro- PaulistaPE,neste ato representado pelo Secretário, Sr. Tiago Magalhães de Medeiros, brasileiro, ______,
portador da cédula de identidade nº. ___________, inscrito no CPF/MF sob o nº. __________,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA:_________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº ________, com sede na _____________, neste ato representado por
_________________________, portador da cédula de identidade nº _________________, inscrito no
CPF/MF sob o nº ________________, residente na ______________________, doravante
denominada simplesmente CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
Fundamenta-se o presente instrumento na licitação realizada sob a modalidade de Concorrência nº
010/2013, do tipo menor preço global, elaborada pela Comissão Permanente de Licitação – CPL de
Obras, instituída por meio da Portaria de n°1260/2013, datada de 01 de julho de 2013, regida pela
Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, cujo Edital e principalmente a proposta da
CONTRATADA integram o presente termo, independente de transcrição.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.
O presente contrato têm como objeto a contratação de empresa para execução dos
serviços de pavimentação e drenagem de 06 (seis) ruas e construção de 01 (uma) praça no
município do Paulista/PE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS
2.1. O preço total da prestação do serviço é de R$.................. ...........................................).
Página 182 de 192
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO
3.1. O valor do presente contrato é de R$.............. (........................................................).
CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL
4.1 A lavratura do presente contrato decorre da realização da Concorrência de nº 010/2013
realizado com fundamento na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
4.2 A prestação dos serviços foi adjudicada em favor da CONTRATADA, conforme despacho do
Prefeito do Município do Paulista, exarado no Processo Licitatório nº 225/2013.
CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇAO DO CONTRATO
5.1 A execução deste contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas
contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios
da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei
8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o incido XII, do artigo 55, do mesmo diploma
legal.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
6.1. O prazo de vigência do contrato decorrentes do presente processo licitatório será de 180
(cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data da assinatura do Contrato, podendo
ser prorrogado, na hipótese do parágrafo 4º do Art.57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
mediante a celebração de termo aditivo e respeitando-se a programação orçamentária,
atendendo ao disposto na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REGIME DE EXECUÇÃO
7.1 Os serviços serão executados em regime de empreitada por preço global.
CLÁUSULA OITAVA - DOS PRAZOS
8.1 Os serviços deverão ser executados respeitando o período estimativo de execução da
obra/serviço, considerando o PRAZO MÁXIMO de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir
da assinatura da Ordem de Serviço (O.S).
8.2. A fim de preservar a qualidade e o bom andamento da obra, deve-se considerar como
obrigatória:
8.2.1. A utilização de Diário de Obra, devendo a sua abertura ser no máximo até 03 (três) dias
após a emissão da Ordem de Serviço;
8.2.2. A entrega de relatório fotográfico mensal, devidamente encadernado, com o boletim de
medição, todos os custos para emissão do relatório ficará a cargo da empresa licitante
vencedora do certame;
8.2.3. A presença do profissional técnico superior na obra, devidamente capacitado e habilitado,
para solucionar possíveis adequações de projeto durante a obra, de acordo com a
quantidade estimada na planilha orçamentária.
8.3 O horário para o desenvolvimento dos serviços é o definido pelo Sindicato dos Trabalhadores da
Construção Civil.
Página 183 de 192
8.4. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente
comunicado por escrito à Fiscalização da obra e registrado no diário da obra;
8.5. Quaisquer serviços a serem realizados fora do horário acima, dependerão de prévia e formal
comunicação ao fiscal designado pela CONTRATANTE.
8.6. Caso os prazos estabelecidos nas condições anteriores não estejam expressamente indicados
na proposta, a empresa será desclassificada quanto ao julgamento;
8.7. O prazo previsto neste Termo de Referência poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando
solicitado pela CONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que ocorra com 30 dias de
antecedência ao fim do respectivo contrato e com motivo justificado, devidamente comprovado e
aceito pela Administração;
8.8. Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das
propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da administração, poderá ser
solicitada prorrogação geral da validade referida a todas as participantes classificadas, por igual
prazo, no mínimo;
8.9. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 05 (cinco) anos, contados do termo de
recebimento definitivo da obra a ser emitido por comissão designada pela autoridade
competente.
CLÁUSULA NONA – LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
9.1 Os serviços serão executados em diversas localidades do Município de Paulista conforme
quadro de endereços a seguir:
ITEM
1
OBRA
1.1
1.2
Rua Parnamirim
1.3
2
Jaguarana
Arthur Lundgren I
Maranguape II
2.1
Rua 63
2.2
Rua do Campo
2.3
Rua Estados Unidos
3
BAIRRO
Maraguape II
Jaguarana
Pau Amarelo
Jaguarana
CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
10.1
A fiscalização deste serviço será exercida pela Secretaria de Infraestrutura do Município;
10.2
O fiscal do contrato (juntamente, quando exigir o caso, com seus respectivos auxiliares) é o
representante da CONTRATANTE, designado para acompanhar e exercer a fiscalização do
contrato (ou ajuste que resultar pactuação formal), em todas as suas fases, na respectiva
Página 184 de 192
vigência, e estará especialmente atribuído de poderes, a fim de cumprir os ditames e
parâmetros que a lei nº 8.666/93, estabelece, de especial forma, para as disposições contidas
nos seus arts. 67 a 76.
10.3
O fiscal do contrato é a única pessoa credenciada pela CONTRATANTE para certificar Notas
10.4
O fiscal do Contrato será a pessoa credenciada para prestar quaisquer informações e/ou
10.5
A CONTRATADA se obriga a cumprir fiel e integralmente perante a CONTRATANTE, as
10.5.1 Fiscalizar a execução física do Contrato quanto aos aspectos relacionados à
qualidade, prazo e segurança dos serviços prestados, bem como o desempenho
do(s) empregado(s) da CONTRATADA;
10.5.2 Rejeitar materiais e serviços que não atendam às especificações ou que não esteja
de acordo com a técnica adequada, ficando a CONTRATADA na obrigação de
aceitar e atender às solicitações sem ônus para a CONTRATANTE;
10.5.3 Exigir a complementação ou substituição imediata de equipamentos e de pessoal
especializado que a juízo da CONTRATANTE não atendam às necessidades ou
exigências do serviço por mau desempenho ou em quantidades inferior ao mínimo
julgado necessário para atender os requisitos de qualidade, prazo e segurança dos
serviços;
10.6
A CONTRATADA proporcionará ao Fiscal do Contrato total liberdade para o pleno exercício
de suas funções, devendo atender, de imediato, as exigências por ele impostas ou se vier a
discordar, interpor recursos junto a da CONTRATANTE;
10.7.
A CONTRATADA obriga-se a fornecer, em qualquer época, os esclarecimentos técnicos que
venham a ser solicitados pelo Fiscal do Contrato, no que tange ao objeto deste termo, de
modo a garantir o seu perfeito acompanhamento técnico.
10.8. O recebimento dos serviços será de competência e responsabilidade exclusiva da
CONTRATANTE, será por meio da comissão de recebimento de obras e serviços de
engenharia a quem caberá verificar se foram cumpridos os termos do Termo de Referência,
Edital e demais requisitos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DOS SERVIÇOS EXCEDENTES E EXTRAS
11.1
Em caso de haver serviços excedentes, estes serão pagos de acordo com o valor unitário
da proposta vencedora/contratada com seu respectivo BDI.
11.2
Os serviços extras (aqueles que não foram cotados) terão seus preços calculados da
seguinte forma: Preço unitário do serviço retirado da Tabela de Referencia, constante nas
planilhas de preços, devidamente atualizado, quando houver, utilizando-se a titulo de BDI de
acréscimo ou decréscimo percentual sobre os preços básicos sem BDI aplicado pela
CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
12.1
A Secretaria de Infraestrutura providenciará empenho para cobrir os pagamentos dos
serviços a serem executados.
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12.2
As medições dos serviços para pagamento serão baseadas no cronograma físico-financeiro,
aprovado pela fiscalização da CONTRATANTE, considerando os serviços efetivamente
medidos e apresentados num prazo não inferior a 30 (trinta) dias.
12.3
Os pagamentos far-se-ão após análise e aprovação de toda documentação apresentada à
fiscalização.
12.4
O serviço de Administração local será medido e pago em função do percentual de
evolução dos serviços, conforme item 9.3.2.2 do Acordão 2622/2013.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
13.1. Os preços permanecerão válidos e fixos pelo período de um ano desde a data de
apresentação da proposta. Após este prazo, os preços serão reajustados, utilizando-se como
critério de reajuste o INCC (Índice Nacional da Construção Civil) e a aplicação da seguinte
fórmula:
R = V [(Ii-Io)/Io]
onde:
R = o valor do reajustamento procurado;
V = o valor contratual a ser reajustado;
Ii = o índice correspondente ao mês do reajuste;
Io = o índice inicial correspondente ao mês de apresentação da proposta.
13.2. Fica assegurado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato na
ocorrência de fato superveniente, que implique a inviabilidade ou retardamento da execução
do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas decorrentes da contratação dos serviços, mediante nota de empenho, correrão
por conta dos recursos constantes da seguinte Dotação Orçamentária:
3500
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / Administração Direta
3501
15 451 2020 3.102
18 542 2018 3.106
27 813 2019 3.109
Construção e Recuperação de praças e áreas de lazer
44.90.51
Elemento: Obras e Instalação
01
Recurso próprio
02
Recurso de convênio
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
15.1
O CONTRATANTE obrigar-se-á, auxiliado por Comissão designada pela Secretaria de
Infraestrutura:
15.1.1 Definição precisa do objeto desta licitação, especificações e referências necessárias ao
esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitado pela CONTRATADA, e pertinentes
ao objeto do presente Edital e seus Anexos;
15.1.2 Disponibilizar todos os documentos necessários a boa execução da obra;
15.1.3 Tomar todas as providências para o fiel cumprimento das cláusulas deste Contrato;
15.1.4 Suspender a tramitação da liquidação da Nota Fiscal/Fatura, quando não houver
atendimento às solicitações de correções de irregularidades na execução dos
serviços;
15.1.5 Designar servidor ou comissão para a acompanhar e fiscalizar a execução da obra,
objeto deste Contrato;
15.1.6 Atestar o recebimento provisório após a vistoria realizada na conclusão da obra;
15.1.7 Elaborar Termo de Recebimento Definitivo, após 30 (trinta) dias do recebimento
provisório;
15.1.8 Efetuar o pagamento conforme estabelecimento do contrato.
15.1.9 Notificar a CONTRATADA, caso seja verificada alguma irregularidade que diga
respeito ao Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
16.1
Constituem obrigações da CONTRATADA, além das constantes nos artigos 69 e 70 da Lei nº
8.666/93, as seguintes:
16.1.1 Verificar e conferir todos os documentos e instruções que lhe forem fornecidos,
através da fiscalização, comunicando a esta qualquer irregularidade, incorreção ou
discrepância encontrada que desaconselhe ou impeça a sua execução. Caberá,
outrossim, à CONTRATADA a elaboração dos detalhes construtivos necessários aos
trabalhos que não estejam nos planos fornecidos pela CONTRATANTE;
16.1.2 Efetuar o reexame prévio dos projetos antes do início da execução dos serviços,
devendo conforme o caso retificá-los, eliminando todos os vícios ou defeitos que
porventura existirem, uma vez que possui qualificação técnica para tanto.
Ressaltando que independente da autoria do projeto e da ausência do exame dos
mesmos será responsabilizado pelos erros, principalmente os que comprometerem a
solidez da obra, por força da norma técnica NBR – 5671 e por ser o executor dos
16.1.3 Acatar de modo imediato às ordens da fiscalização, nos termos do Edital;
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16.1.4 Empregar materiais que obedeçam as normas da ABNT e de boa qualidade, podendo
ser rejeitados pela fiscalização em caso contrário;
16.1.5 Dispor de todos os equipamentos, máquinas, ferramentas e equipamentos de
segurança necessários a execução do serviço;
16.1.6 Fornecer todos os materiais, equipamentos, acessórios e consumíveis, incorporados
ou não a obra, envolvendo entre outras despesas pessoais inclusive aqueles não
citados no Edital, porém, necessária à perfeita execução dos serviços, exceto onde
explicitamente anotado em contrário;
16.1.7 É de inteira responsabilidade e ônus da CONTRATADA, a adoção de todas as
medidas de segurança necessárias à execução dos serviços objeto deste Edital;
16.1.8 Responsabilizar-se por danos pessoais e/ou matérias que porventura vier a causar
nas instituições ou a terceiros;
16.1.9 Responsabilizar-se pela conservação e guarda de todo e qualquer material ou
construção decorrente dos – ou afetados pelos – serviços objeto deste Contrato, até a
aceitação final da obra;
16.1.10 A entrada e saída de equipamentos, ferramentas, materiais, bem como a remoção de
remanescente da obra deverão obedecer aos horários definidos pela
CONTRATANTE;
16.1.11 Todas as pessoas empregadas ou sob a responsabilidade da CONTRATADA estarão
devidamente uniformizadas e obrigadas ao uso de crachá de identificação, quando
nas dependências do referido local da obra;
16.1.12 Os operários da CONTRATADA, quando no desempenho das suas funções relativas
aos serviços aqui especificados, estarão obrigados ao uso dos EPI’s – Equipamentos
de Proteção Individual (cintos de segurança, capacetes, luvas, botas e óculos);
16.1.13 O trânsito e/ou permanência em outros locais que não o local da obra só será
permitido à pessoal em serviço, mediante autorização por escrito;
16.1.14 Observada a boa prática da construção civil, a CONTRATADA isolará os ambientes
de execução das obras de modo a evitar acidentes ou outros prejuízos e danos a
pessoas, bem como para evitar a disseminação de pó resultante de demolições de
construção;
16.1.15 Responsabilizar-se por qualquer engano de ação ou serviços mal executados,
correndo por sua conta as despesas com remoção, demolições e reconstrução dos
mesmos;
16.1.16 Após a conclusão de todos os serviços, a CONTRATADA deverá promover a limpeza
geral da obra, incluindo a retirada de entulhos;
16.1.17 Reparar, corrigir e substituir, às suas expensas, no total ou em parte, objeto do
presente edital, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de matérias empregados.
16.1.18 Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários,
fiscais, comerciais, civis e criminais, resultantes da execução do Contrato respectivo,
no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos;
16.1.19 Assumir integral responsabilidade pela entrega dos serviços de acordo com os
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elementos técnicos fornecidos pela CONTRATANTE;
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS.
17.1.
À CONTRATADA caberá, ainda:
17.1.1 Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações
sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los
na época própria, vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo
empregatício com o CONTRATANTE;
17.1.2 Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações
estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em
ocorrência da espécie, for vítimas os seus empregados, quando na execução dos
serviços a que se dispõe;
17.1.3 Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal,
relacionadas à prestação dos serviços;
17.1.4 Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da
adjudicação da Concorrência.
17.2.
A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição
anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem
poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia
expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o
CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA- DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
18.1.
Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:
18.1.1 É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de
pessoal do CONTRATANTE durante a vigência do contrato;
18.1.2 É expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste
contrato, salvo se houver prévia autorização do CONTRATANTE;
18.1.3 É vedada a subcontratação de outra empresa para a realização dos serviços objeto
do Edital e deste contrato;
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA
DO TRABALHO:
19.1.
A CONTRATADA se obriga ainda a cumprir todas as exigências pertinentes às normas de
segurança e medicina do trabalho, de acordo com as determinações da Lei 6.514 de
22/12/77, ficando de sua única e exclusiva responsabilidade a ocorrência de riscos e
acidentes decorrentes de seu descumprimento.
19.2.
Os danos e possíveis indenizações decorrentes do descumprimento da cláusula anterior
serão suportados pela CONTRATADA, respondendo a mesma, ainda, pelos prejuízos
causados ao CONTRATANTE em caso de interdição ou embargos que venham a ocorrer por
sua responsabilidade, assegurada à ampla defesa.
Página 189 de 192
19.3.
A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos de que trata a Cláusula
19.2, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá
onerar o objeto do Contrato ou restringir a sua regularização e o seu uso pela Administração.
19.4.
Como condição de eficácia do processo licitatório e deste Contrato Administrativo dele
decorrente, fica pactuado no presente Contrato que a CONTRATADA e tão somente ela, é
única e exclusivamente obrigada ao adimplemento de todas as obrigações assumidas para
com a CONTRATANTE, inexistindo em conseqüência quaisquer vínculos empregatícios ou
de subordinação dos seus profissionais e das pessoas por ela alocados a obra / serviços para
o cumprimento do objeto do Contrato, seja a que pretexto for.
CLÁUSULA VIGÉSIMA- DA RETENÇÃO DO IR e ISS
20.1.
Em relação ao IR, serão observadas as retenções das alíquotas pertinentes a cada caso,
conforme determina a Tabela da Fazenda do Tesouro Nacional, das Pessoas Físicas
Prestadoras de Serviços, bem como os percentuais referentes a Pessoas Jurídicas, de
acordo com a natureza dos serviços prestados.
20.2.
No que se refere ao ISS, será retido das Prestadoras de Serviços com sede/localizadas em
outro Município, o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor bruto, salvo no caso
específico previsto no Código Tributário Municipal do Paulista e Convênios, quando deverão
ser emitidos DAM para recolhimento.
CLÁSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES
21.1
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a CONTRATANTE poderá ter
garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I-
advertência;
II - multa, nos seguintes termos:
a)
pelo atraso no serviço executado, em relação ao prazo estipulado: 1% (um por
cento) do valor do referido serviço, por dia decorrido;
b)
pela recusa em executar o serviço, caracterizada em dez dias após o vencimento
do prazo estipulado: 10% (dez por cento) do valor do serviço;
c)
pela demora em corrigir falhas do serviço executado, a contar do segundo dia da
data da notificação da rejeição, 2% (dois por cento) do valor do bem ou do serviço,
por dia decorrido;
d)
pela recusa da CONTRATADA em corrigir as falhas no serviço executado,
entendendo-se como recusa o serviço não efetivado nos cinco dias que se
seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do serviço rejeitado.
CONTRATANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos.
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
Página 190 de 192
sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE, pelos prejuízos resultantes e
após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
21.2
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na
forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
21.3
Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às
penalidades tratadas nos incisos III e IV do item 21.1:
I-
pelo descumprimento do prazo de execução do serviço;
caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis,
contado da data da rejeição, devidamente notificada; e
III - pela não execução do serviço de acordo com as especificações e prazos estipulados
neste Contrato.
21.4
Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, no que couber, às
demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, Código
Civil e Código de Defesa do Consumidor, conforme Acórdãos do Tribunal de Contas da União
– TCU nºs 99/2007 e 92/2004, respectivamente.
21.5
As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total
21.6
As importâncias referentes às multas serão havidas da garantia contratual, desde que o valor
desta comporte imediato implemento extrajudicial – dos pagamentos porventura devidos à
CONTRATADA ou, ainda, mediante ação judicial nos termos da lei.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO
22.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme o disposto nos
artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
22.1.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,
22.2 A rescisão do contrato poderá ser:
22.2.1 Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados
nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, notificando-se a
CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
22.2.2 Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo nesta Concorrência, desde que
haja conveniência para o CONTRATANTE;
22.2.3 Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
22.3.
A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada
da autoridade competente.
22.3.1
Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do
processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
22.4.
Página 191 de 192
Constituem motivos para rescisão do contrato:
22.4.1 O não cumprimento ou cumprimento irregular sistemático de cláusulas contratuais,
especificações, planos de trabalhos, projetos ou prazos contratuais;
22.4.2 Atrasos não justificados na execução dos serviços;
22.4.3 Paralisação da execução dos serviços sem justa causa ou prévia comunicação a
CONTRATANTE;
22.4.4 O desatendimento das determinações regulares da fiscalização;
22.4.5 A decretação de falência ou instauração de insolvência civil;
22.4.6 A dissolução da sociedade;
a)
Por razões de interesse público procedida a pertinente e prévia comunicação a
CONTRATANTE poderá promover a rescisão unilateral do contrato mediante
notificação por escrito à contratada, que acontecerá com antecedência mínima de 20
(vinte) dias.
b)
A rescisão unilateral dar-se-á tomando como termo final do contrato o último dia do
mês, após o decurso do prazo determinado no item anterior;
c)
A CONTRATANTE, no caso da rescisão unilateral com base nos incisos XII a XVII,
do Art. nº 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ressarcirá a contratada conforme dispõe o §
2º do Art. 79 da referida Lei;
d)
Em havendo multas contratuais ainda não liquidadas, o montante do valor será
deduzido da importância a ser paga à empresa contratada;
e)
Qualquer que seja o fundamento da rescisão antecipada, responderá a Garantia de
Fiel Execução do Contrato pelas obrigações da CONTRATADA, somente sendo
liberada mediante comprovação de terem sido cumpridas todas as obrigações
trabalhistas e previdenciárias, mediante a apresentação das guias pagas referentes
ao período do contrato até o encerramento dos serviços, apresentando ainda
declaração formal que a partir da data da rescisão todas as obrigações trabalhistas e
previdenciárias dos funcionários remanescentes serão de sua inteira e exclusiva
responsabilidade.
22.5.
22.6.
Nos casos de rescisão contratual motivada pela CONTRATADA e em que exista o risco de
interrupção dos serviços, a CONTRATANTE, após autorização expressa da autoridade
superior poderá:
22.6.1 Assumir imediatamente o serviço, ocupando e utilizando as instalações,
equipamentos, material e pessoal empregado na execução do contrato e necessários
à sua continuidade, na forma do art. 58, inc. V da Lei n º 8.666/93;
22.6.2 Executar a garantia contratual para ressarcimento das multas e indenizações devidas;
22.6.3 Reter os créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à
Administração.
Página 192 de 192
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
23.1.
Este contrato fica vinculado a Concorrência 010/2013, cuja realização decorre de
autorização da Secretaria de Infraestrutura do Município do Paulista, constante do Processo
nº 225/2013.
23.2.
São partes integrantes deste contrato o Edital da Concorrência nº 010/2013 e a proposta
apresentada pela CONTRATADA.
23.4.
A lavratura deste instrumento contratual decorre de solicitação da Secretaria de Infraestrutura
exarada no Ofício de nº ______________.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
24.1.
Os casos omissos serão resolvidos sempre em consonância com as disposições da Lei
Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.
24.2.
Todas as ordens de serviço ou comunicações da Fiscalização à CONTRATADA, ou viceversa, serão transmitidas por escrito e só assim produzirão seus efeitos, convenientemente
numeradas, em duas vias, uma das quais ficará em poder do transmitente depois de visada
pelo destinatário.
24.3.
Toda e qualquer modificação que se verifique necessária, quando da execução dos serviços,
será previamente autorizada por escrito pelo Município do Paulista, após pronunciamento da
Fiscalização.
24.4.
Não será permitida a subcontratação, no seu todo, dos serviços objeto do presente contrato.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DO FORO
25.1
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas pelo Foro da Comarca do Paulista, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
25.2
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente contrato em 04 (quatro)
vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são
assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas
testemunhas abaixo.
Paulista, _____ de _______________ de 2014.
________________________________
Sr. Gilberto gonçalves feitosa júnior
Prefeito do Município do Paulista
_____________________________
Representante Legal - Contratada
_____________________________
Sr. Tiago Magalhães de Medeiros
Secretário de Infraestrutura
_____________________________
Dr. Francisco Padilha
Secretário de Assuntos Jurídicos
Testemunhas:
______________________________
C.P.F. nº:
_____________________________
C.P.F. nº:

Concorrência 010/2013 - Prefeitura do Paulista

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