edital na íntegra - Leiloes Judiciais MG

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS
Rua Pernambuco, nº 239, CEP: 35500-008, Divinópolis/MG
EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA
A Exma. Dra. MARINA CAIXETA BRAGA, MMª. Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de
Divinópolis/MG, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 29
de abril de 2016, a partir das 09h00min, no Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) de
Divinópolis/MG, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 985, Centro, Divinópolis/MG, e
simultaneamente através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, nas modalidades de Leilão
PRESENCIAL E ELETRÔNICO, pela Leiloeira Pública Oficial, Sra. THAIS COSTA BASTOS,
serão levados a leilão/praça única, podendo ser aceitos lances a partir de 40% do valor da avaliação do
bem. Findos os lances, caso o bem alcance oferta de 60% do valor da avaliação, o lance será
automaticamente aceito e a venda concretizada. Se o lance atingir o valor entre 40% e 59% estará
condicionado a liberação pela Juíza da execução (lance condicional), nos termos do art. 888 – CLT, os
seguintes bens penhorados nos autos e a seguir relacionado, com suas respectivas avaliações:
01 – Nº ÚNICO TST: 00165-2015-057-03-00-0
Nº ÚNICO CNJ: 0000165-42.2015.5.03.0057
NATUREZA: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE(S): UNIÃO (PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL)
REQUERIDO(S): JUAREZ TAVORA DE BARROS
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Ford/Fiesta Sedan, 1.6 Flex, ano de fabricação/modelo
2006/2007, placas HBQ-1778, Renavam 00886040787, chassi 9BFZF26P378489923, cor
predominante prata, possuindo direção hidráulica, alarme e trava elétrica, com pequenos arranhões em
sua lataria, não possui ar-condicionado.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São João Del Rei, nº 173, Dom Pedro II, CEP: 35501-003,
Divinópolis/MG.
AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 11 de fevereiro de 2015.
DEPOSITÁRIO(S): THAIS COSTA BASTOS, Rua São João Del Rei, nº 173, Dom Pedro II,
Divinópolis/MG.
ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de BV Financeira SA CFI; Restrição Judicial de
Circulação; Outros eventuais constantes no Detran/MG.
02 – Nº ÚNICO TST: 00111-2010-057-03-00-0
Nº ÚNICO CNJ: 0000111-52.2010.5.03.0057
NATUREZA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
RECLAMANTE(S): ADILSON SETH SOARES
RECLAMADO(S): MGS MONTAGENS MANUTENÇÃO GERAL E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA., ABELARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR e SILAS TAVARES PINTO
BEM(NS): 01) 01 (um) Lote de terreno nº 116, da quadra 074, com área de 360,00m² (trezentos e
sessenta metros quadrados), situado na Rua Dr. João Ferreira de Morais, no lugar denominado “Ponte
Funda”, Fazenda da Chácara, em Divinópolis/MG, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00
metros pela frente pela Rua Dr. João Ferreira de Morais; 30,00 metros pelo lado esquerdo para o lote nº
104; 30,00 metros pelo lado direito para o lote nº 128 e 12,00 metros pelos fundos para a gleba nº 01.
Imóvel matriculado sob nº 75.074 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis/MG,
avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 02) 01 (um) Lote de terreno nº 128, da quadra 074, zona
54, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Dr. João Ferreira de
Morais, no lugar denominado “Ponte Funda”, Fazenda da Chácara, em Divinópolis/MG, com as
seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros pela frente pela Rua Dr. João Ferreira de Morais;
30,00 metros pelo lado esquerdo para o lote nº 116; 30,00 metros pelo lado direito para o lote nº 140 e
12,00 metros pelos fundos para a gleba nº 01. Imóvel matriculado sob nº 75.075, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
03) 01 (um) Lote de terreno nº 140, da quadra 074, zona 54, com área de 360,00m² (trezentos e
sessenta metros quadrados), situado na Rua Dr. João Ferreira de Morais, no lugar denominado “Ponte
Funda”, Fazenda da Chácara, em Divinópolis/MG, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00
metros pela frente pela Rua Dr. João Ferreira de Morais; 30,00 metros pelo lado esquerdo para o lote nº
128; 30,00 metros pelo lado direito para o lote nº 153 e 12,00 metros pelos fundos para a gleba nº 01.
Imóvel matriculado sob nº 75.076 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis/MG,
avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 04) 01 (um) Lote de terreno nº 153, da quadra 074, zona
54, com área de 225,00m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), situado na Rua Dr. João
Ferreira de Morais, no lugar denominado “Ponte Funda”, Fazenda da Chácara, em Divinópolis/MG,
com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros pela frente pela Rua Dr. João Ferreira de
Morais; 30,00 metros pelo lado esquerdo para o lote nº 140; 31,95 metros pelo lado direito para o lote
nº 200 e 2,00 metros pelos fundos para a gleba nº 01. Imóvel matriculado sob nº 75.077 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 43.750,00 (quarenta e três mil,
setecentos e cinquenta reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 253.750,00 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais),
em 15 de abril de 2015.
DEPOSITÁRIO(S): ADILSON SETH SOARES, Rua Abelardo Moreira Gomes, nº 250, Bairro
Belverde II, Divinópolis/MG.
ÔNUS: Item 01 a 04) Consta Penhora nos autos nº 00977-2009-057-03-00-8, em favor de Arlindo dos
Santos Vieira; Outros eventuais constantes nas Matrículas Imobiliárias.
03 – Nº ÚNICO TST: 01152-2011-057-03-00-5
Nº ÚNICO CNJ: 0001152-20.2011.5.03.0057
NATUREZA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
RECLAMANTE(S): LEONARDO LUCAS MOREIRA MENDES
RECLAMADO(S): FUNDIÇÃO MINAS RIO LTDA, GELUI RESENDE RODRIGUES,
HENRIQUE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, LILIAN DOS SANTOS SIVLA
RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA ALVES SANTOS e ALFA RESENDE RODRIGUES
BEM(NS): 01) Parte ideal correspondente a 3/7 (três sete avos) de um Terreno rural com área total de
8,45,00ha (oito hectares e quarenta e cinco ares), situados em São Bento, Município de Cláudio/MG,
com as seguintes características e confrontações:Inicia-se no V 01 com coordenadas UTM sad 69 X
516413.6043, Y 7736853.2968, confrontando com Adriana Morais do Nascimento. Segue vertente por
cerca de arame até o V 02 com coordenadas X 516390.3893, Y 7736909.9788. Continua vertente por
cerca até o V 03, onde faz canto e muda confrontação para Espólio de Vicente Francisco da Silva e de
coordenadas X 516372.1475, Y 7736933.4126. Volve à esquerda continua vertente por cerca até V 04
de coordenadas X 516334.3963, Y 7736911.6308. Continua por cerca até V 05 de coordenadas X
516289.9243, Y 7736898.4718. Continua o vértice até o V 06 de coordenadas X 516004.8133, Y
7736863.9248, onde encontra com divisas de Carlos Augusto Duarte. Volve a esquerda, por declive e
ainda por cerca até o V 07 de coordenadas X 516046.0553, Y 7736769.0598. Continua o vértice por
cerca até o V 08 de coordenadas X 516066.4839, Y 7736632.2851, onde muda confrontação para
Espólio de Antonio Rezende Nunes. Continua o vértice até V 09 de coordenadas X 516273.9469, Y
7736685.3611. Continua o vértice até V 10 de coordenadas X 516302.6333, Y 7736675.5488. Continua
o vértice até V 11 de coordenadas X 516395.3423, Y 7736729.5338. Continua o vértice por cerca até o
V 12 de coordenadas X 516475.3013, Y 7736753.9068, onde muda confrontação para Cleonice
Aparecida Pinto e Newton César Anacleto. Volve a esquerda, por aclive e cerca até V 01 em uma
porteira de onde teve o início, perfazendo assim uma figura geométrica om área total de 8,45ha. Imóvel
matriculado sob nº 12.528 do Cartório de Registro de Imóveis de Cláudio/MG, avaliada a parte ideal
em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); 02) 01 (um) Lote de terreno urbano de nº 08, da
quadra nº 06, com área de 201,60m² (duzentos e um metros e sessenta decímetros quadrados), situado
na Avenida Araguaia, nº 2071, do Conjunto Habitacional Santa Maria, na cidade de Cláudio/MG,
dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente numa extensão de 12,60 metros com a
Avenida Araguaia, onde fica situado; pelos fundos numa extensão de 12,60 metros com o lote nº 13;
pelo lado esquerdo numa extensão de 16,00 metros com o lote nº 07 e pelo lado direito numa extensão
de 16,00 metros com o lote nº 09. Benfeitorias: 01 (uma) Casa de morada de uma sala, três quartos,
cozinha, banheiro, varanda e garagem. Imóvel matriculado sob nº 9.679 do Cartório de Registro de
Imóveis de Cláudio/MG, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima.
AVALIAÇÃO TOTAL : R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), em 15 de junho de 2012.
DEPOSITÁRIO(S): Item 01) ALFA RESENDE RODRIGUES e LILIAN DOS SANTOS SILVA
RODRIGUES, Rua Aracaju, nº 477, São Geraldo, Cláudio/MG e OTR Rua J, nº 159, Santa Maria,
Cláudio/MG; Item 02) GELUI RESENDE RODRIGUES, Rua Aracaju, nº 505, Casa, São Geraldo,
Cláudio/MG.
ÔNUS: Item 01) Eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Consta Hipoteca em favor da
Caixa Econômica Federal – CEF; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
04 – Nº ÚNICO TST: 02105-2013-057-03-00-0
Nº ÚNICO CNJ: 0002105-13.2013.5.03.0057
NATUREZA: AÇÃO TRABALHISTA RITO SUMARÍSSIMO.
REQUERENTE(S): TIAGO RILBER BERNARDO
REQUERIDO(S): RW INDÚSTRIA DE BLOCOS LTDA.; VANILDA SILVA MORAES, JOSÉ
RICARDO DE MORAES, FRNK FRANÇA LEITE e EXPRESS BOUTIQUE LTDA
BEM(NS): 50% (cinquenta por cento) de um lote de terreno nº 242- da quadra 057- zona 07- situado à
Rua Fagundes Varela, com área de 216,00m² de acordo com a subdivisão constante, com as seguintes
confrontações: 7,00 metros de frente para a Rua Fagundes Varela; 24,00 metros pelo lado esquerdo
com o lote 240 (casa residencial nº 2141); 24,50 metros pelo lado direito com o lote 280; e, 11,00
metros nos fundos com os lotes 040 e 050. Imóvel matriculado conforme AV.01 da matrícula nº 90.934
do Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: 40.000,00 (quarenta mil reais), em 04 de dezembro de 2015.
DEPOSITÁRIO(S): JOSÉ RICARDO DE MORAES, Avenida Contorno, nº 577, apto. 101, Centro,
Divinópolis/MG ou Av. Antônio Olímpio de Morais nº349, Centro. Divinópolis/MG.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0223.08.243686-4, em favor de Cincal Ltda., em trâmite na 5ª
Vara Cível de Divinópolis/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
05 – Nº ÚNICO TST: 00562-2010-057-03-00-8
Nº ÚNICO CNJ:0000562-77.2010.5.03.0057
NATUREZA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
RECLAMANTE(S): CÍCERO RODRIGUES NETO
RECLAMADO(S): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUNDIDOS SANTA PAULINA, JOSE
CARLOS FERREIRA, CAMILA CHRISTINE VIANNA ARAUJO, HUMBERTO
GONCALVES MITRE E METALURGICA HE LTDA ME
BEM(NS): 01 (um) Jato de granalha de gancheira com filtro, elevador da granalha, painel elétrico,
com 5 (cinco) motores.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Firmino, nº 130, Aeroporto, Carmo da Mata/MG.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 19 de março de 2014.
DEPOSITÁRIO(S): MARIA APARECIDA SOARES VIANA, Rua Lafaiete Brandão, nº 175, Centro,
Carmo da Mata/MG.
ÔNUS: Nada consta.
06 – Nº ÚNICO TST: 00907-2004-057-03-00-5
Nº ÚNICO CNJ: 0090700-03.2004.5.03.0057
NATUREZA:RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
RECLAMANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECLAMADO(S): COMERCIAL REICOFER LTDA, METALURGICA JUCEMAR LTDA.,
METALURGICA ZENRIALEX LTDA., REINER RODRIGO TENENTE MACHADO,
ANDREIA MORAIS FREITAS MACHADO, NORMA LUCIA MACHADO, NELIA
APARECIDA DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE MACHADO, RICARDO ALEXANDRE
MACHADO, JOSE MOACIR MACHADO
BEM(NS): 01) Parte ideal correspondente a ¼ (um quarto), ou 25% (vinte e cinco por cento) do
Apartamento nº 202 situado na Rua Jovelino Rabelo, nº 372, Porto Velho, Divinópolis/MG, fração
ideal de 29,34426% sobre o terreno com área total de 345,00m², com área construída de 142,50m², com
as seguintes benfeitorias: uma copa com piso cerâmica conjugada com a cozinha, uma sala com piso de
madeira com teto em gesso, três quartos com piso de taco, uma sala de TV com piso de taco, uma área
de lavanderia, um banheiro com azulejo. Imóvel matriculado sob nº 11.935 do Cartório de Registro de
Imóveis de Divinópolis/MG, reavaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 02) 01 (uma) Loja
comercial na Rua Jovelino Rabelo, nº 374, Porto Velho, Divinópolis/MG, com área construída de
30,45m², com as benfeitorias e pertences e respectiva fração ideal de 07,82565 sobre o lote com área
total de 345,00m², com as seguintes medidas e confrontações: 23,00 metros lineares de frente para a
Av. Jovelino Rabelo; 30,00 metros lineares do lado direito com Alzido Nogueira Júnior; 30,40 metros
lineares do lado esquerdo com Antônio Gontijo Filho, situada à Rua Jovelino Rabelo, nº 374, Porto
Velho, Divinópolis/MG. Obs.: em análise in loco verificou-se que a loja possui aproximadamente
18,00m². Imóvel matriculado sob nº 27.323 do Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG,
reavaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 03) 01 (uma) Loja comercial, na Rua Jovelino
Rabelo, nº 376, Porto Velho, Divinópolis/MG, constando na escritura 18,37m² e fração ideal de
04,72109, sobre o lote de terreno com o total de 345,00m², com as seguintes medidas e confrontações:
23,00 metros lineares de frente para a Av. Jovelino Rabelo; 30,00 metros lineares do lado direito com
Alzido Nogueira Júnior; 30,40 metros lineares do lado esquerdo com Antônio Gontijo Filho, situada à
Rua Jovelino Rabelo, nº 376, Porto Velho, Divinópolis/MG. Obs.: em análise in loco verificou-se que a
loja possui aproximadamente 30,00m². Imóvel matriculado sob nº 27.324 do Cartório de Registro de
Imóveis de Divinópolis/MG, reavaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 04) 01 (um) Lote de
terreno número 176, quadra 306, zona 43, sub-lote 000, com área de 261,50m², situado na Avenida
Tupinambás, bairro Jardim Floramar, Divinópolis/MG, medindo 10,00 X 26,15 metros,
confrontando-se: pela frente com a dita Avenida, pelo o lado esquerdo com os lotes 211 e 224, e pelo
lado direito com o lote 166 e fundos com o lote 282, sendo o local somente de lotes vazios, com muito
mato, sem água, luz, não sendo possível identificar o imóvel, a não ser por meio de um topógrafo
através de GPS. Imóvel matriculado sob nº 74.163 do Cartório de Registro de Imóveis de
Divinópolis/MG, reavaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 05) 10 (dez) Toneladas de Tampões e
grelhas (completos), reavaliados em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 a 04) Conforme descrições acima; Item 05) Rua
Coronel Jovelino Rabelo, nº 376/301, Porto Velho, Divinópolis/MG.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), em 09 de junho de
2015.
DEPOSITÁRIO(S): Itens 01 a 04) RICARDO ALEXANDRE MACHADO, Rua Jovelino Rabelo, nº
372, apto. 202, Porto Velho, Divinópolis/MG. Item 05) JOSE MOACIR MACHADO, Rua Prefeito
Antônio M. Guimarães, nº 105, Icaraí, Divinópolis/MG.
ÔNUS: Itens 01, 02 e 03) Consta Usufruto Vitalício em favor de JOSÉ MOACIR MACHADO e
NORMA LÚCIA MACHADO; Outros eventuais constantes nas Matrículas Imobiliárias; Item 04)
Consta penhora nos autos nº 02/01039/01, em favor de Valter Pereira de Camargos; Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária; Item 05) Nada consta.
07 – Nº ÚNICO TST: 01042-2003-057-03-00-3
Nº ÚNICO CNJ: 0104200-73.2003.5.03.0057
NATUREZA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
RECLAMANTE(S): MARCOS CLESIO REZENDE
RECLAMADO(S): DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS MKM LTDA, FÂNIA APARECIDA
DE OLIVEIRA, MARQUES DIAS DE OLIVEIRA.
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 4.167,00m², da área total de 119,82,40ha, congruente as
Chácaras de nº 03 e 04, da quadra 01, situada no lugar denominado “Fazenda Padre Libério”, na
comunidade Lagoa, em Divinópolis/MG. Benfeitorias: Sobre a área descrita acima há 01 (uma) casa
de campo grande, com varandas ao redor, piscina, pomar, campo de futebol com traves, portão e muro
ao redor de todo terreno, com placa “CHÁCARA DO VOVÔ TIÃO”. Imóvel matriculado sob o nº
75.229 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis/MG.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 12 de dezembro de
2014.
DEPOSITÁRIO(S): FÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Rua Noraldino Ferreira, nº 76,
Uberlândia/MG.
ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
08 – Nº ÚNICO TST: .00176-2015-057-03-00-0
Nº ÚNICO CNJ: 0000176-71.2015.503.0057
NATUREZA: CARTA PRECATÓRIA
RECLAMANTE(S): ALINE APARECIDA ALVES
RECLAMADO(S): DORALICE DUARTE INDELECIO ME, NILSON INDELECIO DUARTE
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca/modelo YAMAHA/YBR 125K, placa GYU-7424, ano/modelo
2006/2006, cor preta, em bom estado de uso e funcionamento.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Carregal Barbosa, nº 20, Vivendas da Exposição,
Divinópolis/MG.
AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 19 de fevereiro de 2015.
DEPOSITÁRIO(S): NILSON INDELICIO DUARTE, Rua Cascalho Rico, nº 809, Apto. 103, São
Judas Tadeu, Divinópolis/MG.
ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG.
09 –Nº ÚNICO TST: 0010724-58.2015.5.03.0057
Nº ÚNICO CNJ: 0010724-58.2015.5.03.0057
NATUREZA: CARTA PRECATÓRIA
RECLAMANTE(S): JESUS PRUDÊNCIO DE SOUSA
RECLAMADO(S): INJETON COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA – EPP, FAITHER
DE ARAUJO OLIVEIRA, MARTES AUGUSTO FERNANDES.
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, placas GQR-5665, ano
de fabricação/modelo 2006/2006, cor preta, gasolina, chassi 9BR53ZEC268635168, Renavam
00882777203, com para-choques solto, pequeno amassado no capô e no teto perto da porta do
passageiro (muito pequeno), pneus dianteiros em razoável estado, e pneus traseiros meia vida,
para-choque traseiro arranhado do lado direito, arranhão na porta traseira do lado esquerdo, com um
amassado, interior em perfeito estado; possui um DVD da marca Philco estragado; Veículo em perfeito
funcionamento.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pará, nº 820, apto. 503, Santo Antônio, Divinópolis/MG.
AVALIAÇÃO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 06 de outubro de 2015.
DEPOSITÁRIO(S): FAITHER DE ARAUJO OLIVEIRA, Rua Pará, nº 820, apto 503, Santo Antônio,
Divinópolis/MG.
ÔNUS: Constam Restrições Judiciais de Transferência; Restrição Judicial de Circulação; Outros
eventuais constantes no Detran/MG.
10 – Nº ÚNICO TST: 0011290-07.2015.5.03.0057
Nº ÚNICO CNJ: 0011290-07.2015.5.03.0057
NATUREZA: CARTA PRECATÓRIA
RECLAMANTE(S): EULER SANTANA GONCALVES
RECLAMADO(S): AGIL METALICAS LTDA- ME
BEM(NS): 01 (uma) Serra elétrica de fita, marca FRANHO, modelo FM-1600, nº 15860811, fabricada
em 03/11, motor de 2,0 CV, em bom estado de uso e conservação.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia MG 050, km 109,8, São José dos Salgados, Carmo do
Cajuru/MG.
AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 07 de dezembro de 2015.
DEPOSITÁRIO(S): ALECIR GUSMÃO, Rua Santa Catarina, nº 777, Santo Antônio,
Divinópolis/MG.
ÔNUS: Nada consta.
11 – Nº ÚNICO TST: 00890-2014-057-03-00-8
Nº ÚNICO CNJ: 0000890-65.2014.5.03.0057
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
RECLAMANTE(S): MINISTÉRIO DA FAZENDA
RECLAMADO(S): FLAVIO RIBEIRO JUNQUEIRA
BEM(NS): 01 (um) Imóvel urbano com 4.773,00m² de área, situado à Rua Mirin, Bairro Dona Zica,
em Oliveira/MG, confrontando pela frente com a referida rua, em 41,40 metros; lado direito com
Prefeitura Municipal, em 126,00 metros; lado esquerdo com José Prudente dos Santos, em 145,00
metros; fundos com centro Hípico de Oliveira, em 33,00 metros. Benfeitorias: 01 (um) Haras
composto de 01 (uma) casa de aproximadamente 60,00m², 01 (um) escritório-casa com cerca de
40,00m², baias e pistas para cavalos, em estado intermediário de conservação e limpeza e ainda grande
área de preservação permanente – APP. Imóvel matriculado sob nº 22.852 no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Oliveira/MG.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 24 de setembro 2014.
DEPOSITÁRIO(S): FLÁVIO RIBEIRO JUNQUEIRA, Rua da Misericórdia, 435/101, Edifício Santa
Elisa, Centro, Oliveira/MG.
ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de Cooperativa de Crédito Rural Campos das Vertentes Ltda;
Penhora nos autos nº 0049844-23.2010.8.13.0456, em favor de Cooperativa de Crédito Rural Campos
das Vertentes Ltda, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Oliveira/MG; Penhora nos autos nº
0456.11.001257-6, em favor de José Cristiano Ramos, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de
Oliveira/MG; Penhora nos autos nº 0456.13.000033-8, em favor de Peter Luís Silveira Vieira, em
trâmite na 1ª Vara da Comarca de Oliveira/MG; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
12 – Nº ÚNICO TST: 01099-2012-057-03-00-3
Nº ÚNICO CNJ: 0001099-05.2012.5.03.0057
NATUREZA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
RECLAMANTE(S): EDERLANDO ALCANTARA MASCARENHAS
RECLAMADO(S): BETO MÓVEIS LTDA., BREGANH ARMÁRIOS E COZINHAS LTDA.,
GILBERTO PEREIRA e VANDA MARIA RABELO PEREIRA
BEM(NS): 01) 60,00m² (sessenta metros quadrados) de Assoalho Jatobá, avaliados em R$ 12.000,00
(doze mil reais); 02) 01 (um) Colchão de mola Inducol Bonel Limansky, 1.880 X 880 mm, avaliado em
R$ 1.000,00 (mil reais); 03) 01 (uma) Máquina de lavar louça Brastemp 12, semi-nova, avaliada em R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais); 04) 01 (um) Sommier madeira e espuma Limansky, 1.000 X 2.000,
avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 05) 01 (um) Ventilador exaustor Loren Sid automático, avaliado
em R$ 1.000,00 (mil reais); 06) 01 (uma) Adega aramada branca, 512 X 180 X 170 mm, avaliada em
R$ 500,00 (quinhentos reais); 07) 01 (uma) Capota de fibra para Camionete S10 preta, avaliada em R$
3.000,00 (três mil reais); 08) 01 (um) Padrão de energia 220 volts, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais);
09) 01 (um) Totem para loja iluminado, 4.200 X 600 X 250 mm, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil
reais); 10) 06 (seis) Bebedouros aço inox de embutir, 220v, marca Forma Lux, avaliados em R$
1.300,00 (mil e trezentos reais) cada, totalizando R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); 11) 01
(uma) Pia em granito com bojo inox, 1100 X 580 X 20mm, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais); 12) 02 (duas) Banquetas de alumínio polido baixa, assento tecido floral, avaliadas em R$ 800,00
(oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); 13) 01 (um) Fogão 4
queimadores inox marca Fogati, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 14) 01 (um) Motor
elétrico 5 cv, usado, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 15) 01 (um)
Motor monofásico usado, em perfeito estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 16) 03 (três)
Motores elétricos 3 cv, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais); 17) 02 (duas) Banquetas cromadas baixas, assento redondo, novas, avaliadas em R$
800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); 18) 01 (uma) Porta
perfil de vidro temperado fumê, 2470 X 900 X 20 mm, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais); 19) 01 (uma) Porta perfil alumínio 220 x 90 x 20mm, vidro espelhado, avaliada em R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais); 20) 01 (uma) Porta perfil alumínio vidro snow, 2161 X 397 X 20mm,
avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 21) 06 (seis) Vidros temperados cor champanhe,
2330 X 690 X 4mm, avaliados em R$ 1.000,00 (mil reais) cada, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil
reais); 22) 01 (um) Barzinho madeira desmontado, novo, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 23)
01 (um) Jogo de sofá composto de dois módulos 1200 X 600 X 600, em tecido, e um módulo de canto
em tecido, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 24) 01 (um) Expositor de Cook top em fórmica
preta, 2000 X 750 X 600, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 25) 01 (uma) Caixa para placa em
aço 4505 X 1000 X 550 mm, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 26) 01 (uma)
Caixa para placa em aço 4630 X 615 X 175 mm, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais); 27) 01 (uma) Caixa para placa em aço 2410 X 1020 X 180 mm, avaliada em R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais); 28) 01 (uma) Caixa para placa em aço 2650 X 1490 X 350 mm, avaliada em
R$ 2.000,00 (dois mil reais); 29) 02 (duas) Telhas onduladas em aço, 3000 X 1100 X 30 mm, avaliadas
em R$ 500,00 (quinhentos reais); 30) 02 (duas) Bicicletas marca Monark, em perfeito estado, avaliadas
em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais); 31) 02
(duas) Cadeiras de praia de madeira verniz marítimo, novas, 1700 X 650 mm, avaliadas em R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais); 32) 01 (um) Móvel
com rodízio para banheiro, com gaveta vidro temperado branco, 1600 X 550 X 200 mm, avaliado em
R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33) 01 (uma) Serra Devalt em perfeito estado e funcionamento, avaliada
em R$ 1.000,00 (mil reais); 34) 02 (duas) Frentes de gaveta alumínio vidro 1200 X 16 mm, avaliadas
em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); 35) 02 (duas) Frentes de
gaveta metacrilato verde 60, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 600,00
(seiscentos reais); 36) 02 (duas) Mesas de centro com vidro, avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais) cada,
totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais); 37) 05 (cinco) Portas de vidro Dell BH, avaliadas em R$
600,00 (seiscentos reais) cada, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais); 38) 03 (três) Perfis de alumínio
para porta, sem vidro, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 900,00
(novecentos reais); 39) 01 (uma) Bancada de marceneiro de madeira maciça com parafuso e prensa
2350 X 600 X 760 mm, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 40) 05 (cinco) Suportes
em aço inox redondos, 500 X 40 mm, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais); 41) 06 (seis) Aramados porta temperados cromados, avaliados em
R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais); 42) 500 (quinhentas) Corrediças
de metal para gavetas, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 43) 50 (cinquenta)
Puxadores diversos, avaliados em R$ 1.000,00 (mil reais); 44) 01 (uma) Porta perfil de alumínio com
vidro, 697 X 420 mm, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 45) 01 (uma) Porta perfil de alumínio
com vidro, 820 X 420 mm, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 46) 03 (três) Portas 797 X 420
mm, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
47) 01 (uma) Porta perfil de alumínio com vidro, 697 X 560 mm, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos
reais); 48) 02 (duas) Portas perfil de alumínio com vidro, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais)
cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); 49) 02 (duas) Portas perfil de alumínio, 797 X 330 mm,
avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); 50) 01 (uma)
Porta perfil de alumínio com vidro, 1200 X 330 mm, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 51) 02
(duas) Portas de alumínio com vidro, 1200 X 167 X 22 mm, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos
reais) cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gonçalves Ledo, nº 163 e Rua Formiga, Porto Velho,
Divinópolis/MG.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais), em 05 de fevereiro de
2016.
DEPOSITÁRIO(S): GILBERTO PEREIRA, Rua Joaquim Nabuco, nº 951/301, Porto Velho,
Divinópolis/MG.
ÔNUS: Nada consta.
13 – Nº ÚNICO TST: 01396-2011-057-03-00-8
Nº ÚNICO CNJ: 0001396-46.2011.5.03.0057
NATUREZA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
RECLAMANTE(S): ANTONIO ZACARIAS NETO
RECLAMADO(S): G H INFILTRACOES E CONSTRUCOES LTDA., GRACIELA DE
ANDRADE PEIXOTO VAN VELDHUIZEN, HENDRIK VAN VELDHUIZEN, ELIANA
RODRIGUES CHAGAS BARROSO e JERRE CRUZ
BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Saveiro 1.6, placas HGZ-4363, cor cinza (prata),
carroceria fechada, bateria arriada, borrachas trincadas, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); 02)
01 (um) Veículo marca/modelo VW/Saveiro 1.6, placas HGZ-4362, cor prata (cinza), com arranhados e
pequenos amassados, carroceria aberta, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Orquídeas, nº 31, Bom Retiro, Divinópolis/MG.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 21 de dezembro de 2015.
DEPOSITÁRIO(S): GRACIELA DE ANDRADE PEIXOTO VAN VELDHUIZEN, Rua Orquídeas,
nº 31, Bom Retiro, Divinópolis/MG.
ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG.
14 – Nº ÚNICO TST: 01850-2014-057-03-00-3
Nº ÚNICO CNJ: 0001850-21.2014.5.03.0057
NATUREZA: CARTA PRECATÓRIA
RECLAMANTE(S): MARCOS AURELIO TEIXEIRA DA SILVA
RECLAMADO(S): V G L SERVICOS LTDA. - ME
BEM(NS): 83,33 T (oitenta e três vírgula trinta e três toneladas) de Sucata de aço, muito usado para
derreter ferro para fazer o gusa, é um resíduo de escória aciária, uma espécie de sucata de ferro,
avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais) a tonelada.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia MG 050, km 80, Galpão 02, Zona Rural, Carmo do
Cajuru/MG.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 16.666,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), em 27 de
novembro de 2015.
DEPOSITÁRIO(S): EDNA PEREIRA FRANCO, Rodovia MG 050, km 80, Galpão 02, Zona Rural,
Carmo do Cajuru/MG.
ÔNUS: Nada consta.
15 – Nº ÚNICO TST: 00816-1995-057-03-00-8
Nº ÚNICO CNJ: 0081600-39.1995.5.03.0057
NATUREZA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
RECLAMANTE(S): NELCI BRUGNAROTO
RECLAMADO(S): HEMEPHARMA LTDA., PEDRO CARLOS CANDIDO e ELISA HELENA
TEIXEIRA CANDIDO
BEM(NS): 01 (uma) Casa residencial com respectivo lote de terreno urbano, constituído pelo lote de
nº 232, da quadra 88, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) (12,00 X 30,00),
confrontando-se com os lotes nºs 096, 220 e 243, zona 024, localizado na Rua Antônio Silva Sobrinho,
nº 240, Bairro Santa Tereza, Divinópolis/MG, possuindo cinco cômodos, com banheiro, uma área
coberta na saída da cozinha com telhas de amianto e cimento grosso, quintal cimentado, com dois
cômodos, garagem coberta e área da varanda também coberta com telhas francesas; a casa só tem
cobertura de laje, o piso é de taco e na cozinha cerâmica. Imóvel matriculado sob nº 3.456 do Cartório
de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 15 de fevereiro de 2016.
DEPOSITÁRIO(S): PEDRO CARLOS CANDIDO, Rua Antônio Silva Sobrinho, nº 240, Bairro
Santa Tereza, Divinópolis/MG.
ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de BMG – Crédito Imobiliário S/A; Outros eventuais constantes na
matrícula imobiliária.
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na
hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciaismg.com.br,
devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de
antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a
realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes
deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço
em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.
A Leiloeira ficará responsável por:
a) Realizar a ampla divulgação da alienação na rede mundial de computadores, nos termos dos artigos
886 e 887 do CPC/2015;
b) Providenciar a remoção do bem, quando determinada pela Juíza, arcando a executada com o
pagamento das despesas relativas à remoção e estadia do(s) bem(ns) no depósito;
c) Receber e depositar à disposição do juízo, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da
alienação;
d) Lavrar auto de arrematação ou adjudicação submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja
assinado, na forma do art. 903 do CPC/2015;
e) Lavrar o auto negativo, em caso de ausência de ocorrências.
A Leiloeira designada para acompanhar o leilão em auditório fará contato
imediato com a MMª Juíza responsável pela condução da respectiva execução, obtendo, se o caso e
formalmente, sua anuência com o lance inferior a 60% do valor da avaliação, seguindo os demais atos
preparatórios da expropriação.
Fica autorizada a leiloeira, devidamente identificada, a efetuar visitações aos
locais de guarda dos bens submetidos a hasta pública, acompanhadas ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento do Oficial de
Justiça designado pela respectiva Vara.
É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua
guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC/2015, ficando desde logo autorizado o uso de
força policial, se necessário.
O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo, ou entregar à
leiloeira, o valor total da arrematação e a comissão de 5% (cinco por cento) para bens IMÓVEIS e 10%
(dez por cento) para bens MÓVEIS sobre o valor da venda devida à leiloeira, no prazo de 24 horas a
partir do encerramento da hasta.
Em caso de adjudicação, a comissão será paga pela executada nos próprios
autos.
Se o executado desejar quitar a dívida, na forma do art. 826 do CPC/2015,
deverá apresentar, até a data e hora designadas para a hasta pública, guia comprobatória do
recolhimento, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso,
arcará com o pagamento da comissão de 5% (cinco por cento) para bens IMÓVEIS e 10% (dez por
cento) para bens MÓVEIS sobre valor pago, à leiloeira, conforme art. 5º, parágrafo 3º do Prov.
04/2007/TRT 3ª Região, exceto se comprovar o pagamento para a hasta pública.
Acordo celebrado entre as partes com desconstituição da penhora e consequente
retirada do feito da pauta de hastas públicas, importará no pagamento da comissão de 5% (cinco por
cento) para bens IMÓVEIS e 10% (dez por cento) para bens MÓVEIS sobre o valor de avaliação do
bem, de responsabilidade da executada. Somente se eximirá a executada do pagamento da comissão se
o acordo for apresentado em juízo até 20 dias antes da realização da hasta, excepcionalmente vedada
para esse fim a utilização do protocolo integrado.
Havendo embargos do executado ou ação autônoma, consoante art. 903 e
parágrafos do CPC/2015, a Juíza poderá transferir o depósito judicial do bem penhorado, e
consequentemente a posse precária do mesmo, a quem arrematar ou adjudicar o bem, até final da
decisão.
Nos estritos casos do art. 903 do CPC/2015, caso desfeita a arrematação, será a
leiloeira intimada a fim de, em 48 horas, depositar nos autos a comissão recebida.
O prazo para eventuais embargos ou ação autônoma de que trata o §4º do art.
903 do CPC/2015 passará a fluir da data da hasta pública independentemente de nova notificação.
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos
respectivos patronos.
Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará
ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável
ao caso concreto.
Eu, _______________________, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o presente
edital.
Divinópolis/MG, 05 de abril de 2016.
Dra. MARINA CAIXETA BRAGA
Juíza do Trabalho