31/03/2016 - PROCEDE BAHIA

Diário Oficial do Município de Riacho de Santana - Bahia | Poder Executivo | Ano Nº X | Nº 1146 | 31 de Março de 2016
RESUMO DO DIÁRIO
PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
EDITAIS
EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESECIAL Nº 064/2015 - PROCESSO
ADMIINISTRATIVO Nº 115/2015
Gestor:
Editor:
Tito Eugênio Cardoso de Castro
Daiana da Mota Porto
Leia o Diário Oficial do
Município na Internet
ACESSE
www.riachodesantana.ba.gov.
br
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ATAS
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QUINTA - FEIRA
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ANO Nº X - Nº 1146
EDITAIS
EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001/2016
O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, TITO EUGÊNIO CARDOSO DE CASTRO, no uso de suas
atribuições, que são conferidas por lei, FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e
interessar possa, e, especialmente a TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE RIACHO DE
SANTANA, que se encontra à disposição de qualquer contribuinte do Município, pelo prazo de 60 dias, (1º de
abril a 31 maio) para exame e apreciação, os 12 (doze) lotes de Prestação de Contas Mensal da Prefeitura
Municipal de Riacho de Santana, Exercício 2015, de responsabilidade, do gestor TITO EUGÊNIO CARDOSO
DE CASTRO, no horário de funcionamento desta Prefeitura, para que, nos termos do art.54, parágrafo único da
Lei Complementar Estadual nº 06/91, de 06 de Dezembro de 1991, art. 95, parágrafo 2º da Constituição do
Estado da Bahia e art. 31, parágrafo 3º da Constituição Federal, possam questionar a legitimidade, no prazo de
disponibilidade pública.
O contribuinte, que desejar exercer este direito, deverá apresentar-se na Secretaria Municipal de Administração,
munido de seu titulo eleitoral, de um documento de identificação, preenchendo o requerimento próprio para este
fim, especificando a data e horário, em que será exercida a faculdade, de que trata o art. 31, parágrafo 3º da
Constituição Federal.
Findo o prazo de disponibilidade pública, a Prestação de Contas, juntamente com qualquer questionamento dos
contribuintes, serão enviados ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS nos termos do art. 55 da Lei
Complementar nº 06/91.
Riacho de Santana, estado da Bahia, em 24 de março de 2016.
TITO EUGÊNIO CARDOSO DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSENILTON BRASILEIRO FERNANDES
Controlador Geral do Município Interino
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“Trata de disponibilidade Pública dos 12 (doze) lotes
de Prestação de Contas Mensal do Exercício de 2015,
da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana”
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