REGULAMENTO Promoção Fale Fixo Ilimitado CLARO 1.000

REGULAMENTO
Promoção Fale Fixo Ilimitado CLARO 1.000 MULTI
Serviço de Telefonia Fixa NET Fone Via Embratel
1. Este regulamento é exclusivo para a "Promoção Fale Fixo Ilimitado CLARO
1.000 MULTI -” realizada pela Empresa Brasileira de Telecomunicações, CNPJ
33.530.486/0001-29, situada na Av. Presidente Vargas, 1.012, Rio de Janeiro, RJ,
em parceria com a NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, CNPJ:
00.108.786/0001- 65, Rua Verbo Divino. Nº 1356 – 1º andar - Chácara Santo
Antônio – São Paulo – SP, JACAREÍ CABO S/A, CNPJ: 04.365.781/0001-79,
Rua Antonio Afonso, n.º 454, quadra/lote: 23, bairro Centro, CEP: 12.327-270,
Jacareí/SP, NET BRASÍLIA LTDA., CNPJ: 26.499.392/0001-79, SIG/Sul
Quadra 01 nº 725, Brasília – DF. CEP 70610-400, NET RIO LTDA., CNPJ:
28.029.775/0001- 09, Rua Voluntários da Pátria, nº 113, andares 2, 3, 4 e 5,
Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.270-000 E NET SÃO PAULO LTDA.,
CNPJ: 65.697.161/0001- 21, Rua Verbo Divino nº 1356, térreo, blocos 1 e 2,
Chácara Santo Antônio – SP. CEP 04719-002 e respectivas filiais qualificadas nas
Ordens de Serviços, doravante denominadas NET e com a CLARO S/A, empresa
com sede na Rua Florida, n. 1970, CEP: 04565-907, inscrita no CNPJ:
40.432.544/0001-47, doravante denominada CLARO.
Promoção válida para clientes do NETFone, com perfil de uso residencial, nas
cidades onde o serviço é comercializado, que aderirem ao Plano Alternativo de
Serviço Local PAS-095 LC, conforme regras previstas neste regulamento.
2. Definições:
Para esta promoção, aplicam-se as seguintes definições:
2.1. Promoção Fale Fixo Ilimitado CLARO 1.000 Multi ou somente “Promoção
Multi”: Oferta de condições especiais para fruição de serviços de telefonia do
STFC, na realização de ligações ilimitadas locais e de longa distância para
telefones fixos, utilizando o código 21, e de ligações locais e de longa distância
para celulares da Operadora CLARO, por clientes com perfil de uso residencial,
nos termos previstos neste regulamento.
2.2. Plano Alternativo de Serviço PAS-095 LC com Franquia de 1.200 minutos ou
somente “Plano Local”: Plano Alternativo de Serviço Local, que tem como
característica principal a disponibilização de 1.200 minutos para realização de
ligações locais para telefones fixos, mediante o pagamento de franquia mensal,
no valor de R$ 99,90 (com impostos), por terminal telefônico.
2.3. Plano Alternativo de Serviço PAS-224 LD ou somente “Plano DDD”: Plano
Alternativo de Serviço de Longa Distância Nacional, destinado a terminais fixos
pós-pagos, para realização de chamadas de longa distancia (DDD) através da
utilização do código 21 de seleção de prestadora.
2.4. Perfil de uso residencial: Utilização da linha telefônica fixa em ambiente
residencial e que não ocorra o uso da mesma em atividade puramente comercial.
3. Condições da Promoção:
3.1. A promoção Multi é dirigida àqueles clientes que (i) contratarem o produto
NETFone via EMBRATEL, no plano Alternativo PAS-095 LC e no Plano
Alternativo de Longa Distância Nacional PAS-224 LD, respectivamente, e que
(ii) contratarem, no nome do mesmo titular da linha fixa, um dos planos para
celular pós-pago da CLARO associados à promoção Multi.
3.2. A adesão dos clientes na promoção Multi está limitada ao cadastramento de no
máximo 1(um) terminal telefônico NET Fone por endereço de instalação sob a
titularidade de um mesmo assinante.
3.3. Para cadastro na promoção Multi é necessário que o titular do NETFone seja
também titular de pelo menos uma linha da CLARO, cadastrada em um plano
pós pago participante da promoção.
3.4. As condições de contratação, os planos e respectivos valores dos planos para o
celular da CLARO, associado à promoção Multi, estão disponíveis em
regulamento específico da CLARO no site da Operadora Móvel.
3.5. A participação dos clientes na promoção está sujeita à análise das condições
técnicas de cobertura para disponibilização do serviço, que será realizada no
momento da solicitação da adesão ao produto NETFone.
3.6. A promoção Multi consiste na oferta de minutos ilimitados para uso em ligações
locais e de longa distância nacional com o código 21 para telefones fixos, e 1.000
minutos gratuitos, por mês, em ligações locais e de longa distância nacional com
o 21 para celulares da CLARO, para os assinantes que aderirem aos PAS 095 –
LC e PAS 224 – LD e que tenham adquirido um dos planos para celular póspagos da Claro. O assinante do serviço NETFone que optar por participar da
promoção pagará o valor mensal promocional de R$ 49,90 (com impostos).
3.7. Caso o uso do NET Fone ultrapasse o limite de 1.000 minutos para celulares do
CLARO, o excedente será cobrado pelos preços e tarifas vigentes nos planos
Local e LDN indicados no item 3.1.
3.8. Os 1.000 minutos em ligações para celulares da CLARO deverão ser utilizados
dentro do mês, não sendo cumulativos para os meses seguintes.
3.9. Caso a condição estabelecida no item 3.3 deixe de existir, o cliente perderá o
benefício da promoção, passando a pagar o valor da franquia do plano PAS 095
LC indicada no item 2.2. Incluem-se nessa situação os casos de portabilidade do
telefone celular CLARO, mudança do celular para plano pré-pago ou plano
controle, mudança de titularidade do NETFone ou do celular CLARO,
inadimplência, desativação ou outra situação que altere as condições do
NETFone ou do celular da CLARO necessárias para elegibilidade à promoção
3.10. Após a contratação da promoção Multi para o NET FONE, o cliente terá até
30 dias para fazer a ativação do plano da CLARO, participante da promoção,
caso contrário perderá o benefício da mensalidade promocional, descrito no item
3.6, passando a pagar o valor do plano indicado no item 2.2
3.11. Os clientes deixarão de usufruir dos benefícios da promoção,
independentemente de qualquer comunicação da EMBRATEL, na ocorrência das
situações descritas nos itens 3.9 e 3.10, no cancelamento do serviço NET Fone ou
na migração, mediante solicitação do cliente, para outro plano de serviço não
elegível à promoção.
3.12. A adesão dos clientes à promoção se dará mediante solicitação através de
contato com a Central de Atendimento (número 10621) ou através de ações de
Televendas.
3.13. Para participar da Promoção o cliente deverá estar adimplente com a os
produtos objeto da promoção.
3.14. A promoção é válida por prazo indeterminado, qualquer alteração será
precedida de comunicado público.
3.15. Ao término da vigência da presente promoção, os clientes que a ela aderiram
serão mantidos como Clientes dos Planos de Telefonia Local e Longa Distância
Nacional descritos no item 3.1, salvo se optem pela troca de plano.
3.16.
i)
ii)
iii)
iv)
Estão excluídas do escopo dessa Promoção:
Ligações recebidas a cobrar no telefone cadastrado na promoção;
Ligações de longa distância internacional;
Ligações destinadas a códigos não geográficos (0300 ou 0800, por exemplo);
Ligações destinadas a códigos de 3 dígitos, não tarifadas.
v) Ligações de longa distância nacional para telefones fixos sem a utilização do
código 21.
vi) Ligações de longa distância nacional com o 21 para celulares de outras
operadoras de celular que não o da CLARO
vii) Ligações de longa distância nacional para celulares sem a utilização do código
21.
4. A Embratel, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá auditar
os dados referentes às ligações de seus clientes e, encontrando evidências de mau uso
ou uso de natureza comercial, poderá excluir o cliente da promoção, devendo o
mesmo arcar com o custo das ligações realizadas, mediante prévia comunicação e
assegurado o seu direito de manifestação, antes da efetiva cobrança.
5. Serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de
fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. No caso
de exclusão das Promoções, o participante passará a praticar os preços vigentes dos
respectivos planos em que estiverem cadastrados, sem as promoções.
6. A EMBRATEL se reserva o direito de sujeitar o cliente à suspensão do serviço por
descumprimento da regulamentação vigente.
7. O regulamento desta promoção está disponível a todos na Central de Atendimento
(106 21) e no site www.netcombo.com.br
8. Todos os Clientes participantes da promoção declaram conhecer e concordar com os
termos deste regulamento e se obrigam a respeitá-lo naquilo que lhes for aplicável.
9. A EMBRATEL se reserva o direito de cancelar a promoção a qualquer tempo e ao
seu exclusivo critério, mediante prévia comunicação aos clientes através de
comunicado público.
10. O Cliente é o responsável pelas informações por ele prestadas à EMBRATEL, ou
empresa por ela contratada, no momento do cadastramento e durante todo o período
de sua participação na Promoção.
11. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos
omissos, serão decididos exclusivamente pela EMBRATEL.