Terceira Sessão Ordinária - Câmara Vereadores Tangará

Terceira Sessão Ordinária
Quarto Período Legislativo
Décima Sexta Legislatura
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e
dez, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de
Tangará, Edifício da Prefeitura Municipal, presentes os Senhores
Vereadores: Joacir Carlos Fávero: Presidente; Nadir Baú da Silva, Primeiro
Vice-Presidente; Pedro João Magnagnagno: Segundo Vice-Presidente;
Valmor Antonio Vivian, Primeiro Secretário; Nilvo Antonio Dalla Costa,
Segundo Secretário; Gilvanio Pontel; João Carlos Denardi, João Rampon e
Pedro Andrea Thomé. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declara aberta a presente Sessão. Em seguida, submete a Ata da última
Sessão a discussão e votação e, não havendo nenhuma objeção, foi
aprovada por todos os Senhores Vereadores presentes. Pelo Senhor
Primeiro Secretário foi realizada a leitura das matérias do EXPEDIENTE:
Ofício n° 160/2010 desta Casa Legislativa, solicitando à Senhora Secretária
Municipal de Saúde e Bem Estar Social esclarecimentos sobre a
distribuição de remédios de uso contínuo. Oficio n° 161/2010 também
desta Casa, solicitando ao Poder Executivo cópia integral do Processo
Licitatório para aquisição do Britador Móvel. Ofício n° 162/2010 deste
Poder, comunicando ao Executivo Municipal a aprovação do Projeto de Lei
n° 040/2010. Comunicados do Ministério da Saúde, informando a liberação
de recursos financeiros ao município. Convite da Valpasa Papel e
Ondulado, para participar da Tradicional Missa em Agradecimento à Santa
Catarina. Ofício n° 4206/2010/RSN da Superintendência Regional Oeste de
Santa Catarina da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de
recursos financeiros ao município. Ofício n° 462/2010 do Executivo
Municipal, encaminhando resposta de indicação que visa alterar a licença
maternidade. Ofício n° 466/2010 também do Executivo Municipal,
comunicando a sanção das Leis n° 1989 e 1990/2010. Ofício n° 467/2010
do Poder Executivo, encaminhando os Projetos de Lei n° 042/2010 “Dispõe
Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e Dá Outras
Providências”; n° 043/2010 “Dispõe Sobre a Anulação e Suplementação de
Dotação Orçamentária Que Especifica”; n° 044/2010 “Autoriza Conceder
Uma Bonificação Pecuniária aos Servidores Ativos do Município, e Dá
Outras Providências”; e n° 045/2010 “Concede Subvenção a Entidade Que
Menciona, e Dá Outras Providências”. Apresentação da Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n° 039/2010. Tendo em vista a exiguidade
do tempo de que tratam as matérias, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, solicita que a Sessão seja interrompida por 5 (cinco) minutos para
que possa analisar os Projetos de Lei n° 042 e 043/2010. Desta feita, o
Senhor Presidente declara a Sessão interrompida por 5 (cinco) minutos e,
findado o tempo, reaberta. Pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação foi exarado parecer verbal favorável ao Projeto de Lei n°
039/2010, acatando a Emenda Modificativa, e aos Projetos de Lei n° 042 e
043/2010, nos termos que se encontram elaborados. Pelo Senhor Vereador
Gilvanio Pontel foi solicitado que, após ouvido Plenário, sejam dispensados
os prazos e incluídos os Projetos de Lei n° 042 e 043/2010 na Ordem do
Dia desta Sessão. A referida solicitação foi aprovada por todos os Senhores
Vereadores. Pelo Senhor Presidente foi encaminhado o Projeto de Lei n°
039/2010 à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
para seu parecer. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei n° 042/2010 “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar, e Dá Outras Providências”. Submetido a discussão e ninguém
querendo discutí-lo, foi votado e aprovado por todos os Senhores
Vereadores. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 043/2010
“Dispõe Sobre a Anulação e Suplementação de Dotação Orçamentária Que
Especifica”. Submetido a discussão e ninguém querendo discutí-lo, foi
votado e aprovado por todos os Senhores Vereadores. Segunda e última
discussão e votação do Projeto de Lei n° 032/2010 “Disciplina as
Condições de Recolhimento de Veículos OU DE Partes Componentes de
Estruturas de Veículos Abandonados nas Vias ou Logradouros Públicos do
Município, e Dá Outras Providências”. Submetido a discussão e ninguém
querendo discutí-lo, foi votado e aprovado por todos os Senhores
Vereadores. Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar n° 034/2010 “Dispõe Sobre a Remoção, Guarda e Depósito
de Veículos Apreendidos ou Recolhidos em Decorrência de Infração de
Trânsito, Aplicação de Medidas Administrativas ou Penalidades, e Dá
Outras Providências”. Submetido a discussão e ninguém querendo discutílo, foi votado e aprovado por todos os Senhores Vereadores. Segunda e
última discussão e votação do Projeto de Lei n° 041/2010 “Regulamenta a
Outorga Onerosa do Direito de Construir em áreas de Uso Limitado, Zonas
de Interesse de Preservação Permanente e Dá Outras Providências”; com a
Emenda Supressiva e modificativa. Submetido a discussão e ninguém
querendo discutí-lo, foi votado e aprovado acatando a Emenda Supressiva e
Modificativa. Deixando a palavra livre, o Senhor Vereador Valmor
Antonio Vivian faz o uso da palavra para comentar sobre a Etapa
Catarinense de Vôo Livre, embora não tendo participado e acompanhado o
desenvolvimento do evento, mas em face das informações que lhe
passaram, as quais inclusive também já estão no Jornal Vitória, já
distribuído a todos os Senhores Vereadores, segundo o Senhor Secretário
Municipal de Turismo e do Senhor Prefeito Municipal, transcorreu dentro
da normalidade, agradando em muito os participantes, e os organizadores,
contando com a presença de pilotos de outros países abrindo uma boa
perspectiva para o evento previsto para o próximo ano, mais ou menos
nesta época, que é o Sul Brasileiro. O Senhor Presidente questiona o
Senhor Vereador Valmor Antonio Vivian, se o próximo campeonato é Sul
Brasileiro, ou Brasileiro. Haja vista que tem conhecimento que é o
Brasileiro. O Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno solicita o
encaminhamento de ofício ao DETRANTG (Departamento Executivo de
Trânsito de Tangará), para que verifique a possibilidade de fazer uma faixa
de pedestres na Rua Adhemar de Barros, proximidades do Bar do Azulão,
tendo em vista que pessoas idosas e da comunidade firmaram-lhe o pedido
e como os carros trafegam de cima para baixo e de baixo para cima e há o
quebra-molas, os motoristas não respeitam os pedestres, o que é muito
perigoso. O Senhor Vereador Valmor Antonio Vivian solicita um aparte ao
Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno, o qual lhe foi concedido, para
solicitar, se possível, a inclusão neste mesmo ofício, o pedido de pintura de
faixa de pedestres também nas proximidades do Cemitério Municipal,
preferencialmente em frente, reivindicação esta antiga e pela informação
que foi passada na época, no ano passada, era de que assim que o asfalto
fosse recuperado seria possível fazer esta sinalização para pedestres. O
Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno retoma a palavra para
agradecer aos demais Senhores Vereadores pela votação e aprovação do
Projeto de Lei que autorizava a aquisição das três novas máquinas
adquiridas pelo Poder Executivo, as quais chegaram nesta semana, vindo
em muito ajudar nos setores de Obras e Agricultura, ressaltando que o
Parque de Máquinas estava bastante defasado, exemplificando que a
patrola mais nova tem trinta e cinco anos, estando já na hora de aposentala, destacando que nesta Administração, saíram de duas ensiladeiras
emprestadas para cinco próprias, novas; também fora adquiridas duas
caçambas trucadas; uma draga; uma retroescavadeira; em torno de dez
carros, entre SAMU, ambulâncias, carros pequenos e ônibus; e estas
aquisições estão todas pagas; enquanto que estas três máquinas (patrola,
rolo e o britador móvel) foram financiadas em quarenta e oito vezes, com
seis meses de carência, então, a partir de maio próximo começarão pagas as
prestações; considerando isto tudo uma inovação no município, haja vista
que há tanto tempo não se vê a compra de tantos novos equipamentos, pois
se for feita uma análise e somar os últimos quatro mandatos de Prefeito,
não compraram tantas máquinas com a atual Administração, em dois anos
de mandato. Desta feita, o Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno
parabeniza os Senhores Vereadores que aprovam os Projetos de Lei, posto
que sem a ajuda desta Casa muitas coisas não são conseguidas, e a
Administração Municipal, que mostra a vontade de olhar para o futuro,
salientando que se não começarem a comprar máquinas novas, fica
complicado, haja vista que como todos sabem, estas máquinas velhas
trabalham meio-dia e quebram, bem como estão pensando para o próximo
ano buscar Emendas Parlamentares e recursos para reforçar o Parque de
Máquinas da agricultura, como tratores de pneus, distribuidores de esterco
de galinha e de dejetos de suínos, posto que os tratores e máquinas
existentes estão todos sucateados, havendo a necessidade de inovar
completamente o parque de máquinas, e no jeito que está acontecendo
acredita que até o final do mandato mais de 50% (cinquenta por cento) da
frota de veículos e máquinas será reformada. O Senhor Vereador Nadir Baú
da Silva também faz o uso da palavra, aproveitando as colocações do
Senhor Vereador Valmor Antonio Vivian, também havia anotado para
parabenizar a Administração Municipal, em especial ao Senhor Secretário
Municipal de Turismo, que se encontra presente nesta Sessão, pelo
Campeonato de Voo Livre, e como no próximo ano o município sediará o
Campeonato Brasileiro, solicita que, se possível antes do evento, a
municipalidade remova o lixão na entrada de Linha Santa Catarina,
ressaltando que já firmou esta solicitação à oito ou nove meses, pois fica
feio para a cidade e, quem sabe até o Campeonato Brasileiro do ano que
vem, dê tempo de solicitar este problema. O Senhor Vereador Nadir Baú da
Silva, sobre a aquisição das máquinas citada pelo Senhor Vereador Pedro
João Magnagnagno, solicita que o Poder Executivo reveja não a forma de
licitação, mas a forma de divulgação desta, haja vista que são sabedores de
que pelo menos uma máquina, dando diferença em todas, que foi paga R$
225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), a Prefeitura Municipal de
Canoinhas – SC, pagou R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), ou
seja, R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) de diferença na mesma máquina,
da mesma empresa, salientando a importância de rever a forma e buscar
diversas empresas para comparecer no pregão, não apenas uma, duas ou no
máximo três, haja vista que quanto mais empresas vierem, mais em conta
sairá para o município, sendo esta também uma forma de economia, mas
percebe-se que isto não está acontecendo. O Senhor Vereador Nadir Baú da
Silva também destaca o trabalho do Senhor Assessor de Imprensa e
Comunicação desta Casa, em sua coluna no jornal, tratando sobre a
recuperação da Rodovia SC 455, onde recebeu os agradecimentos do
próprio Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de
Videira, pela divulgação insistente, tendo também o trabalho dos políticos,
mas o trabalho da imprensa também foi importante naquele momento.
Aproveitando o ensejo, o Senhor Vereador Nadir Baú da Silva solicita o
encaminhamento de ofício ao Senhor Presidente do DETRANTAG, para
que, mediante um estudo, faça-se um estacionamento para motos na cidade,
tendo em vista que hoje, pelo volume de veículos e de motos, já está
causando transtornos, destarte, separar-se-á alguns pontos somente ao
estacionamento de motocicletas, até mesmo porque muitas vezes não
estacionam bem e assim, uma não ficará tão afastada da outra, não
roubando espaço dos automóveis. Ainda, o Senhor Vereador Nadir Baú da
Silva brinca que estão no ano do cem (ou sem), ou seja, Cem anos de
Colonização do Município de Tangará; Sem Secretário Municipal de
Agricultura, Indústria e Comércio; Sem Presidente da CME (Comissão
Municipal de Esportes); Sem Campeonato de Futebol de Salão adulto; e
Sem Farmacêutico no Posto de Saúde; bem como solicita que sejam vistas
estas questões, uma vez que a população procura, especialmente o Posto de
Saúde que está sem farmacêutico, lembrando que já houve uma solicitação
nesta Casa pelo Senhor Vereador Nilvo Antonio Dalla Costa na semana
passada, no que tange a distribuição de remédios controlados,
complementando que em alguns casos sabe que é por estar sem
farmacêutico, noutros, mesmo quando havia farmacêutico, não estavam
entregando os medicamentos, não sabendo por qual motivo, os quais eram
entregues em outros anos. O Senhor Vereador Nadir Baú da Silva diz que
como se está em fim de ano, acredita que dificilmente seja feita licitação
para contratação de farmacêutico, contudo, a Lei nº 8.666, em seu art. 24, §
4º, permite que o município contrate em caráter emergencial, diante do
quadro que hoje encontra-se, de algumas pessoas necessitadas do
medicamento, sem condições de adquiri-lo, solucionando o problema,
cabendo a dispensa de licitação; ainda, salienta que também existe a Lei
Municipal nº 1556, de vinte e dois de maio de dois mil e dois, no art. 2º, §
6º, também permite a execução de serviço por profissional especializado
nas áreas de saúde, sem licitação, mediante Projeto de Dispensa de
Licitação, alegando os motivos pelos quais não está acontecendo, ou seja,
por ser emergencial e o profissional da área ter ido para outro município.
Encerrando seu pronunciamento, o Senhor Vereador Nadir Baú da Silva,
solicita o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, requerendo cópia
de Notas Fiscais somente do ano de dois mil e dez, para o susto não ser
muito grande, de consertos dos veículos de Placas: MDE 1333, MHD 0549
e MDK 2421, tendo em vista que analisou os balancetes e constatou
algumas coisas fora do padrão e como não tem conhecimento,
especialmente em mecânica, deseja verificar as Notas Fiscais para fazer um
comparativo, por exemplo: o veículo Placas MHD 0549, é um veículo novo
que fez a revisão de sessenta mil quilômetros no dia vinte e oito de junho
p.p., e trinta e cinco ou quarenta dias após, na mesma empresa em que foi
feita a revisão, que em sua concepção revisão engloba verificar tudo que
está estragado no veiculo, o que é praxe em qualquer revisão, foram gastos
R$ 3.017,00 (três mil e dezessete reais), sendo óbvio que se a empresa não
fez a revisão adequadamente, deverá repor as peças, complementando que
não sabe se são as mesmas peças, mas fica sim meio esquisito sendo a
mesma empresa. Outra coisa que o Senhor Nadir Baú da Silva constatou e
achou estranha, diz respeito ao veiculo de Placas MDK 2421, onde foi pago
a título de consertos, no dia vinte e um de julho p.p., à Auto Elétrica
Devilla, R$ 3.000,00 (três mil reais) e vinte dias depois, juntamente com o
veículo de Placas MDE 133, não sabendo quanto foi pago a cada um de
conserto, na empresa Acesso Livre Pneus de Videira – SC, mais R$
10.000,00 (dez mil reais); não entendendo como pagaram R$ 3.000,00 (três
mil reais) em um veículo e vinte dias depois, entre dois veículos mais R$
10.000,00 (dez mil reais), o que, pelo menos, estranho; motivos estes que
solicita as notas fiscais apenas destes veículos, mesmo com outros tendo
gasto bastante, mas ainda não os deseja para que não haja muito desgaste.
O Senhor Vereador Gilvanio Pontel também faz o uso da palavra para
solicitar o encaminhamento de ofício ao DETRANTAG, pedindo quais são
os valores auferidos com as lombadas eletrônicas, nos dois últimos anos,
bem como o valor pago pela manutenção das mesmas neste mesmo
período, para que possa fazer um comparativo. No que tange o
estacionamento comentado pelo Senhor Vereador Nadir Baú da Silva, fala
que já foi levantado no passado a necessidade de implantar o
estacionamento rotativo, considerando importante voltar a estudar esta
possibilidade, posto que têm dias que não há vagas de estacionamento,
ressaltando que o Senhor Presidente do DETRANTAG comentou que isto
não pode ser deixado para muito tempo, devendo ser breve e assim, que
comecem a debater para, o quanto antes fazer este trabalho para regularizálo. Valendo-se da oportunidade, o Senhor Vereador Gilvanio Pontel torna a
falar sobre o “Anti-granizo”, indagando o Senhor Vereador Pedro João
Magnagnagno se foi levado o assunto ao conhecimento da Administração
Municipal, bem como qual foi a reposta da proposta de devolução
antecipada dos recursos desta Casa, para que faça-se o pagamento do
sistema “Anti-granizo”, haja vista que os Senhores Vereadores sempre
estão sendo cobrados. O Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno
informa que após a Sessão da última segunda-feira, juntamente com o
Senhor Vereador João Rampon, foram ao Gabinete do Senhor Prefeito
Municipal e firmaram a solicitação dos Senhores Vereadores, inclusive sua,
pois faz parte da agricultura e, simplesmente, o Senhor Prefeito falou que
este ano não poderá pagar por falta de condições, até mesmo pelos gastos
com maquinários, muitas compras e aquisições de veículos, não adiantando
assumir um compromisso, chegar ao final do ano e não poder pagar, sendo
esta a resposta. O Senhor Vereador Gilvanio Pontel agradece as
informações prestadas pelo Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno e
ressalta que isto lhe deixa muito triste, tendo em vista que é um recurso
desta Casa que será devolvido antecipadamente, assim como foi feito no
ano passado; por outro lado, diz que fica feliz com o agradecimento feito
pelo Poder Executivo, o qual até então ainda não havia sido feito, haja vista
que a compra de todas as máquinas tem a assinatura e um peso muito
grande do Poder Legislativo, plantado no ano passado para que, se fosse
possível, fazer os financiamentos; complementando que fica feliz com a
aquisição destes equipamentos, mas, por outro norte, se der uma chuva de
granizo estragará a produção do agricultor e terão as máquinas, está se
fazendo a recuperação das estradas, o que é ótimo e necessário, as estradas
estão ficando boas, mediante a solicitação que foi atendida, mas de nada
adianta ter estradas boas se não tiver a produção para ser tirada; salientando
que se ocorrer chuva de granizo e danificar as frutas, o valor cai
consideravelmente, por exemplo, se o valor for de R$ 1,00 (um real), será
apenas de R$ 0,10 (dez centavos de real) muitas vezes, porque irá para a
indústria a fruta e quem perderá com isso é a Administração Municipal, e
os dez ou doze mil reais que seriam investidos agora, refletirá
significativamente no futuro, considerando ser uma lástima a
Administração Municipal não se sensibilizar e se preocupar com o
agricultor, haja vista que dez ou doze mil reais não irá fazer a diferença,
sendo uma pena o Senhor Prefeito não esteja preocupado com isso;
desejando que inclua-se no orçamento do próximo ano a dotação para este
fim. Nada havendo ou constando, o Senhor Presidente agradece a presença
das pessoas da comunidade e convoca Sessão Ordinária para o dia vinte e
dois de novembro de dois mil e dez, às dezenove horas. Do que para
constar, foi lavrada esta Ata.
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