Dezembro 2011
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Atendimento Cremers fiscaliza centrais de regulação do Estado e da Capital Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano IX | nº 72 | Dezembro 2011 Nestas férias o Cremers mais uma vez estará no litoral verificando as condições de atendimento médico em postos de saúde, hospitais e rodovias de acesso às nossas praias. Tudo para tornar o veraneio mais tranquilo e seguro para todos. Recorde de sindicâncias para verificar falhas no socorro de pacientes emergência notas Revalidação automática de diplomas no Mercosul ____________________________________________________________ Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul Avenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RS Fone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968 [email protected] • www.cremers.org.br ____________________________________________________________ Composição da Diretoria Presidente: Fernando Weber da Silva Matos Vice-presidente: Isaias Levy 1º Secretário: Rogério Wolf de Aguiar 2º Secretário: Cláudio Balduíno Souto Franzen Tesoureiro: Ismael Maguilnik Corregedores: Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier Coordenador da Fiscalização: Antônio Celso Koehler Ayub Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva Coordenador de Patrimônio: Iseu Milman ____________________________________________________________ Conselheiros Alberi Nascimento Grando • Antônio Celso Koehler Ayub • Céo Paranhos de Lima • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues • Enio Rotta • Ércio Amaro de Oliveira Filho • Euclides Viríssimo Santos Pires • Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Iseu Milman • Ismael Maguilnik • Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier • Mário Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio Czepielewski • Newton Monteiro de Barros • Régis de Freitas Porto • Rogério Wolf de Aguiar • Sílvio Pereira Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Arthur da Motta Lima Netto • Cláudio André Klein • Clotilde Druck Garcia • Douglas Pedroso • Isabel Helena F. Halmenschlager • Izaias Ortiz Pinto • João Alberto Larangeira • Jorge Luiz Fregapani • Léris Salete Bonfanti Haeffner • Luciano Bauer Gröhs • Luiz Carlos Bodanese • Luiz Carlos Corrêa da Silva • Luiz Alexandre Alegretti Borges • Maria Lúcia da Rocha Oppermann • Paulo Amaral • Paulo Henrique Poti Homrich • Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli • Ricardo Oliva Willhelm ____________________________________________________________ Conselho Editorial Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Rogério Wolf de Aguiar • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Ismael Maguilnik ____________________________________________________________ Redação: W/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br), Viviane Schwäger e Taini Holz Jornalista Responsável: Ilgo Wink • Mat. 2556 Revisão: Raul Rubenich Fotografias: W/COMM Comunicação e Diego Castro/Simers • Fone: (51) 3023.4866 Projeto e Design Gráfico: [email protected] • www.stampadesign.com.br Tiragem: 25.200 exemplares ____________________________________________________________ Cremers, Revista do Conselho Regional de Medicina do RS, está aberta à participação de toda a classe médica gaúcha, para críticas, sugestões de pauta, artigos, divulgação de eventos e notícias de interesse da categoria. As correspondências serão encaminhadas ao Conselho Editorial. Contatos com Assessoria de Imprensa pelo e-mail: [email protected] 2 | Revista Cremers | dezembro - 2011 O Ministério da Educação editou a portaria n° 1.734, de 9 de dezembro, designando os órgãos que irão estabelecer os critérios para definir quais as universidades e cursos que serão credenciados para integrar a rede de instituições do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados – Sistema Arcu-Sul. O Sistema Arcu-Sul vai permitir a revalidação automática de diplomas, inclusive de Medicina, entre os países do Mercosul. ANMR atualiza cadastro nacional de residentes A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) disponibilizou no site da entidade (www.anmr.org) formulário para atualização dos dados dos médicos residentes. O objetivo é promover uma atualização cadastral da forma mais completa possível em todo o País. O cadastro online pode ser acessado e deve ser preenchido com dados como CRM; estado; e-mail; ano e local de Residência; além da especialização. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected]. Resolução do CFM fixa regras sobre anuidades Foi publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2011 a Resolução CFM n° 1.978/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica, cancelamento, anuidades e taxas para pessoas jurídicas. A Resolução resolve o seguinte: “Art. 1° Alterar o artigo 19 do anexo da Resolução CFM n° 1.971/11, publicada em 11 de julho de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 19 Quando do requerimento de cadastro, registro ou sua manutenção, nas verificações da fiscalização e em qualquer outro ato formal perante os Conselhos Regionais de Medicina, as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos, bem como seus médicos responsáveis técnicos, deverão estar quites com as respectivas anuidades.” EDITORIAL Não se faz Saúde sem Médicos O ano termina com uma importante notícia: o ministro da Saúde anunciou que Porto Alegre irá receber mil leitos hospitalares até 2014. Um número eloquente, sem dúvida. Pode não resolver, mas vai amenizar a situação crítica das emergências, sempre superlotadas, e facilitar o trabalho dos médicos reguladores. Enfim, uma conquista. E pensar que até pouco tempo atrás o Estado tinha um secretário da Saúde que sustentava a desnecessidade de novos leitos, apesar do quadro dramático das emergências, que não tinham para onde encaminhar seus pacientes pelo singelo motivo de faltarem vagas nos hospitais. Saudamos, portanto, a promessa ministerial, na esperança de que não tenha sido apenas mais um lance de pirotecnia midiática, algo tão comum nos últimos anos. Sabemos que não faltarão pacientes para esses leitos, mas quem irá cuidar dos enfermos? Cada vez mais os médicos se afastam do Sistema Único de Saúde, em que faltam médicos para inúmeras especialidades, fazendo com que pacientes tenham de aguardar meses, e até mesmo anos, por uma consulta ou procedimento cirúrgico. Os governos não anunciam nenhuma medida para valorizar o trabalho médico dentro do sistema público de saúde. Ao contrário, existem equipes de Estratégia de Saúde da Família montadas sem médicos, em especial sem pediatras, o que é um absurdo. Outro absurdo é a portaria interministerial que pretende deslocar médicos recém-formados para municípios pequenos e distantes sem proporcionar a esses jovens inexperientes qualquer estrutura de trabalho, oferecendo em contrapartida bônus para ingresso em Residência Médica, desequilibrando a disputa por vaga nos programas. Melhor faria o governo se criasse um plano de carreira para os médicos no sistema público de saúde, com remuneração digna e estrutura similar à que é oferecida a promotores e juízes, que encontram, mesmo nos municípios mais afastados, todas as condições para exercer sua função com segurança e dignidade. O governo, quando pensa nos médicos, é para abrir novas faculdades de medicina, como se já não houvesse médicos de sobra. A cada ano, ingressam no mercado em torno de 15 mil novos profissionais. Existem tantos médicos que boa parte deles trabalha por salários aviltantes e contratos precários. Prefeituras pagam somas vultosas a pseudocooperativas criadas unicamente para lucrar em cima do trabalho médico. Isso tem que acabar! O Cremers vai deflagrar ações para combater essa exploração, investigando os contratos e a relação entre prefeituras e esse tipo de "empresa", que trata a prática médica essencialmente como mercadoria. Assim, além de intensificar a fiscalização em unidades de saúde para verificar as condições de trabalho, o que é de sua competência legal, o Cremers vai avançar. Mesmo que não seja diretamente de sua alçada, o Cremers fará um levantamento em todo o Estado, com apoio de suas delegacias seccionais, sobre como é feito o pagamento do trabalho médico município por município, no sentido de que obtenha remuneração justa e digna, de acordo com a natureza nobre de sua atividade. Outras providências com o objetivo de resguardar o médico já foram tomadas. Recentemente, o Cremers editou resolução estabelecendo limite máximo de pacientes por médico nas emergências, evitando a sobrecarga de trabalho e qualificando a assistência. Outra resolução torna obrigatória a presença de um médico regulador ou gerente de fluxos nos serviços de emergência e urgência. A fiscalização do cumprimento dessa resolução será intensificada em breve. O Cremers termina o ano como começou: trabalhando pela dignificação e valorização da prática médica. Em 2012, não será diferente. Vamos continuar repetindo para que os gestores de todas as instâncias entendam de uma vez por todas que 'não se faz Saúde sem médicos'. Feliz Natal e um Ano Novo pleno de realizações e, claro, muita Saúde! Fernando Weber Matos Presidente do Cremers dezembro - 2011 | Revista Cremers | 3 emergência Sindicâncias apuram falhas no socorro O número excessivo de casos de demora no atendimento envolvendo o serviço de regulação de leitos e o Samu tem sido foco de atenção do Cremers nas últimas semanas. Em pouco mais de dois meses, nada menos do que onze casos alarmaram a população, alguns inclusive resultando em óbito do paciente. O Cremers, ao tomar conhecimento dos fatos, abriu sindicâncias para averiguar e apurar responsabilidades. O presidente Fernando Weber Matos se mostra alarmado com tantos episódios dramáticos em tão pouco tempo, sinalizando que algo precisa ser feito. “São casos lamentáveis sob todos os aspectos, inclusive com óbitos que talvez fossem evitados se houvesse mais agilidade e eficiência no socorro aos pacientes. É um indicativo claro de que algo está muito errado no sistema público de saúde de nosso Estado, que parece estar na iminência do caos”, afirma. Sindicâncias relacionadas com o serviço de Regulação de Sindicância 293/2011, aberta dia 19 de setembro. Idoso de 78 anos, necessitando de neurocirurgia, morreu no dia 17 de setembro à espera de transferência para uma UTI. Ele estava internado no Hospital de Viamão desde 1° de setembro, esperando por uma remoção. Sindicância 296/2011, aberta dia 26 de setembro. Demora na transferência de paciente para uma UTI especializada. A paciente estava internada no Hospital de Viamão desde 18 de agosto, após ser baleada. Foi transferida, por meio de ordem judicial, dia 5 de setembro, em estado grave para o Hospital São Francisco da Santa Casa de Porto Alegre, onde faleceu. Sindicância 297/2011, aberta dia 26 de setembro. Mulher que sofreu queimaduras ao salvar filho de sete anos de um incêndio esperou 36 horas no HPS por um leito em UTI especializada no tratamento de queimaduras. Estava no Hospital Beneficente Sapiranguense e foi transferida ao HPS de Porto Alegre, onde faleceu. 4 | Revista Cremers | dezembro - 2011 Sindicância 311/2011, aberta dia 13 de outubro. Samu, seguindo seu protocolo, nega atendimento, dia 10 de outubro, a estudante de enfermagem que estava sofrendo AVC hemorrágico. A jovem, de 22 anos, acabou morrendo no Hospital Dom Vicente Scherer, no dia 12 de outubro. Ela foi socorrida por amigos. Sindicância 322/2011, instaurada em 1° de novembro. Reportagem publicada no jornal Zero Hora de 27 de outubro de 2011, referente ao atendimento de gestante, pelo SUS, em Itaqui. Depois de 25 horas em trabalho de parto, a mãe perdeu a filha porque a equipe médica teria se recusado a realizar cesariana. Sindicância 312/2011, aberta dia 13 de outubro. Mulher atropelada na Av. Bento Gonçalves, dia 11 de outubro, só foi atendida pelo Samu uma hora depois do acidente. A vítima faleceu. Médico regulador confirmou falha no atendimento. Sindicância 329/2011, instaurada em 03 de novembro. Reportagem publicada no jornal Vale do Sinos, dia 27 de outubro 2011. Inquérito vai investigar morte de bebê no Hospital Centenário. Gestante teria procurado o Hospital Centenário por três dias consecutivos, com sangramento e mandada de volta para casa. Sindicância 321/2011, aberta dia 25 de outubro. Gestante (grávida de gêmeos) transferida da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar para o Hospital de Novo Hamburgo, onde o serviço de regulação de leitos encontrou vaga na UTI neonatal. Viajou no domingo, dia 23. Foram percorridos 530 quilômetros numa ambulância sem os recursos adequados. Sindicância 337/2011, instaurada em 07 de novembro. Reportagem publicada no jornal Correio do Povo sobre gestante que faleceu uma semana depois de perder o filho, tendo esperado por mais de 12 horas por um leito em UTI. O Prefeito de Arvorezinha lamentou a inexistência de leitos em hospitais da região a pacientes “São casos lamentáveis sob todos os aspectos, inclusive com óbitos que talvez fossem evitados se houvesse mais agilidade e eficiência no socorro aos pacientes.” Dr. Fernando Weber Matos Leitos e o Samu e cobrou dos governos federal e estadual ampliação de recursos para descentralização da saúde no RS. Sindicância 355/2011, instaurada em 28 de novembro. Reportagem publicada no Jornal Correio do Povo no dia 25.11.2011 sobre óbito de homem de 52 anos, após sofrer um infarto, sem receber atendimento. Um funcionário do posto de saúde de Cristal foi preso por omissão de socorro. O Secretário de Saúde de Cristal afirmou que a vítima já havia morrido quando foi feito o contato com o posto de saúde. Sindicância 359/2011, instaurada em 1° de dezembro. Degravação de um programa de rádio de Carlos Barbosa em que uma moradora da cidade relata que tentou solicitar atendimento do Samu para uma senhora que estava passando mal e que faleceu logo depois. Relata que nessas ocasiões é preciso ligar para os bombeiros, pois o Samu não atende aos chamados. Mobilização nacional de médicos em defesa do SUS A mobilização nacional dos médicos realizada dia 25 de outubro foi considerada bem-sucedida pelos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Na data, entidades de 21 estados anunciaram a suspensão dos atendimentos eletivos como forma de protesto contra a baixa remuneração e as más condições de assistência e de trabalho. Nos 27 estados, houve manifestações e atos públicos. O movimento foi coordenado pela Comissão Nacional Pró-SUS, que conta com representantes do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Lideranças médicas avaliam que uma grande virtude do protesto do dia 25 foi colocar as reivindicações dos médicos na pauta nacional, tendo em vista sua grande visibilidade junto à sociedade. Com esta etapa superada, a Pró-SUS pre- tende fazer uma avaliação de suas estratégias para definir os rumos que serão adotados em 2012. Em manifesto divulgado no dia 25 de outubro, a AMB, o CFM e a Fenam exigem providências para garantir maior volume de investimentos do Governo na área da Saúde, uma remuneração adequada no setor público e infraestrutura (física e de recursos humanos) em condições de atender às necessidades têm causado insatisfação e insegurança entre profissionais e pacientes. De acordo com o documento assinado, o modo pelo qual a saúde pública tem sido tratada historicamente apresenta “sua fatura nas emergências lotadas, nas filas de espera por consultas e exames, bem como no desestimulo que se abate sobre as equipes responsáveis pelo atendimento da população”. dezembro - 2011 | Revista Cremers | 5 fiscalização Regulação Estadual: centralização Relatório do Cremers sobre os problemas verificados em fiscalização nas Centrais de Regulação do Estado e de Porto Alegre Samu Metropolitano Samu Porto Alegre A Central de Regulação do Serviço de Atenção Médica de Urgência (Samu) Estadual apresenta uma série de problemas, conforme constatou fiscalização realizada pelo conselheiro e diretor de Patrimônio do Cremers, Iseu Milman, pelo médico fiscal da entidade, Alexandre Pôrto Prestes, e o coordenador de informática Paulo Sobrinho, no final de setembro. Além do número insuficiente de médicos nos plantões, um dos pontos que mais chamam a atenção é o fato de “não haver compatibilidade entre a carga horária e as funções de direção do Diretor Técnico e do Coordenador Adjunto, não havendo presença de pelo menos um deles em todos os turnos de trabalho nem delegação de responsabilidades para médico regulador, quando de sua ausência”. 6 | Revista Cremers | dezembro - 2011 O relatório da fiscalização constatou, ainda, que liberações de transporte de ambulância intermunicipal ou questões de vaga zero seriam da responsabilidade de um dos dois médicos coordenadores. Também foi informado que, quando os médicos coordenadores não são encontrados, há a deliberação de que a Central de Regulação do Samu Estadual entre em contato com o Enfermeiro Coordenador Estadual das Políticas de Urgência e Emergência, para a liberação do transporte intermunicipal ou resolução de questões de vaga zero. Além da provável demora no processo de tomada de decisões, estas orientações vão de encontro ao estabelecido no Artigo 1° da Resolução CFM n° 1.671/03, que prevê que cabe a um médico essa atribuição. O número de médicos nas escalas de plantão é insuficiente. Foi informado pelo Coordenador Estadual das Políticas de Urgência e Emergência que o objetivo é contar com sete médicos reguladores plantonistas, mas que há geralmente ape- Dr. Iseu Milman coordenou a fiscalização nos serviços de regulação de leitos e no Samu prejudica agilidade foi encaminhado aos Secretários da Saúde do RS e da Capital nas cinco médicos. Na escala do mês de setembro de 2011 foram verificados dias com presença de apenas quatro médicos na escala. A unidade conta com 43 médicos ao todo. Foi informado que falta ao Samu Estadual a integração entre as bases de dados dos Hospitais, das Centrais de Regulação Municipal e Estadual e das Centrais de Regulação de Leitos. Não existe elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO para os funcionários celetistas do estabelecimento, apesar do estabelecido pela Norma Regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho e Emprego. Faltam médicos reguladores no Samu metropolitano Fiscalização realizada pelo conselheiro e diretor de Patrimônio Iseu Milman e pelo médico fiscal Alexandre Porto Prestes, em setembro, constatou uma série de problemas na Central de Regulação do Serviço de Atenção Médica de Urgência (Samu) Municipal, a começar pelo número insuficiente de médicos reguladores. Além disso, foi informado que um dos médicos reguladores é requisitado para cobertura de atendimento intervencionista em ambulância, quando necessário, deixando apenas dois médicos reguladores por plantão, número insuficiente para as necessidades do município. Foi verificado que as condições ergonômicas do ambiente de trabalho não atendem ao estabelecido pela Norma Regulamentadora 17 – Portaria N° 3.214, de 08 de junho de 1978, e seu respectivo Anexo II, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelecem normas para trabalho em teleatendimento. Embora informado em funcionamento a integração com o Hospital de Pronto Socorro e o Hospital Cristo Redentor, foi referido que falta para o Samu a informação em tempo real sobre as situações dos setores de emergência dos demais serviços de saúde. Também falta a integração entre as bases de dados dos Hospitais, entre Centrais de Regulação Municipal e Estadual e Centrais de Regulação de Leitos. Revalida: brasileiros são maioria entre os aprovados D os 677 inscritos no Revalida 2011, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, 65 médicos poderão revalidar o seu diploma no Brasil. O participante aprovado deverá procurar a universidade pública escolhida no ato da inscrição do Exame. Caberá à referida universidade adotar as providências necessárias à revalidação do diploma. O resultado do Revalida está no endereço http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao. Dos 65 aprovados 31 são de brasileiros, 4 bolivianos, 6 colombianos, 6 argentinos, 3 peruanos, 1 alemão, 3 cubanos, 3 equatorianos, 3 da Venezuela, 2 da Nicarágua, 1 de Cabo Verde, 1 francês e 1 dominicano. Os aprovados obtiveram seus diplomas em onze países, com destaque para Cuba (15), Bolívia (14) e Argentina (13). O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS) será dispensado apenas para o médico de nacionalidade estrangeira oriundo de país de língua portuguesa (Resolução CFM n° 1.831/2008). Este ano, para facilitar a participação dos interessados, a prova escrita foi realizada em seis capitais, sendo uma em cada região geográfica e em Brasília. As demais cidades onde a prova foi aplicada foram Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro(RJ), Manaus(AM), Campo Grande (MS) e Fortaleza (CE). Já a prova prática foi aplicada em Brasília. dezembro - 2011 | Revista Cremers | 7 remuneração Comissão Estadual de Honorários pressiona seguradoras A Comissão Estadual de Honorários Médicos, que intensificou suas atividades neste ano, esteve reunida com o médico Israel Berger, do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul – Senergisul –, para discutir uma proposta de valorização do trabalho médico, com reajuste no valor das consultas e adoção da CBHPM – 6ª edição. O representante do Senergisul, que conta com aproximadamente 40 mil beneficiários em todo o Estado e que mantém convênio com a Federação das Unimed, vai encaminhar a proposta da CEHM para análise da diretoria do sindicato. A cada semana, a comissão tem realizado reuniões com representantes dos diversos segmentos do setor de seguradoras de saúde, como Abramge, Unidas e Fenasaúde, que corresponde às estatais, paraestatais e autogestão. Para o representante do Cremers no grupo, o vice-presidente Isaias Levy, o trabalho tem alcançados resultados positivos. “Além de termos a oportunidade de conhecer os vários ramos desse importante setor da saúde, estamos obtendo avanços significativos. As perspectivas para 2012 são animadoras”, avalia. Representante do Cremers na Comissão de Saúde Suplementar, constituída por CFM, Fenam e AMB, Isaias Levy se mostra con- CEHM intensificou atividades neste ano fiante também em âmbito nacional com a posse do ex-presidente do CRM de Pernambuco, André Longo, na ANS, que disciplina o setor de planos de saúde, segmento que envolve 46 milhões de usuários. “Longo foi também integrante da Comsu, o que nos torna ainda mais otimistas no sentido de que os médicos tenham seu trabalho valorizado pelos planos de saúde”. Participaram também da reunião Jorge Utaliz Guimarães Silveira, pela Amrigs, e Cristiana Menezes Leão, pelo Simers. Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul convoca todos os médicos regularmente inscritos no Cremers para a Assembleia Geral, a realizar-se em sua sede, situada na Avenida Princesa Isabel, 921, no dia 31 de janeiro de 2012, em primeira convocação, às 18h, e em segunda e última convocação, às 18h30min, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Leitura e apreciação do relatório e das contas da Diretoria. 2. Deliberação sobre questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria. Porto Alegre, 08 de dezembro de 2011 Dr. Fernando Weber Matos Presidente 8 | Revista Cremers | dezembro - 2011 IPE: Cremers exige desvinculação de honorários das contas hospitalares O Cremers reiterou na reunião do dia 5 de dezembro do Grupo Paritário das entidades médico-hospitalares com o IPE, na sede do Instituto, que exige a desvinculação dos honorários médicos das contas hospitalares. O vice-presidente Isaias Levy já havia manifestado essa posição do Cremers em reuniões anteriores. O diretor médico do IPE, Cláudio Ribeiro, que estava acompanhado de sua assessoria técnica, disse que o assunto está sob análise e que em 2012 deverá ter desdobramentos. Em discussão, também, o cumprimento pleno do acordo firmado em agosto deste ano. Levy protestou contra o fato de o IPE não ter remunerado mais de 200 procedimentos médicos com o reajuste de 20% definido no acordo, e cobrou o pagamento retroativo a agosto. As entidades médico-hospitalares estabelecem, ainda: Grupo paritário, que conta com a presença do Cremers, tem conseguido avanços nas negociações com o Ipergs •É de responsabilidade do IPERGS verificar os procedimentos médicos que não foram contemplados com o reajuste de 20% com base no acordo acima citado; Instituto garante reajuste com pagamento retroativo Na reunião realizada dia 5 de dezembro, o Cremers e os demais integrantes do grupo paritário receberam a garantia de que o Ipergs irá pagar os 20% de reajuste aos procedimentos médicos que não haviam sido elevados, sendo o pagamento retroativo a 1° de agosto de 2011, conforme previsto em acordo homologado pelo governador do Estado. A medida atinge 350 procedimentos. O diretor médico do Ipergs, Cláudio Ribeiro, disse que levaria a questão para a presidência do Instituto, mas adiantou que há recursos financeiros para honrar esse compromisso. É possível que o pagamento seja feito até o final deste mês de dezembro. •A implementação da CBHPM 2010 até o dia 31/12/2011, com negociação em aberto de deflator a ser acordado; •Pagamento dos valores referentes a recursos 2005/2009, já conciliados e validados pelos hospitais credores até o dia 18/12/2011, permanecendo em aberto os recursos ainda não conciliados conforme prazos legais; •Reajuste de material médico hospitalar indenizável (TMI/TOPME), conforme BRASÍNDICE e/ou SIMPRO eletrônico vigente. dezembro - 2011 | Revista Cremers | 9 perícia médica Cremers e INSS discutem trabalho de médicos peritos E m reunião realizada dia 13 de outubro com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, a diretoria do Cremers sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir e buscar soluções para os principais problemas enfrentados pelos médicos peritos em sua rotina profissional. A sugestão foi aceita e logo colocada em prática. O grupo é integrado por membros do Cremers e do INSS. A comitiva do Cremers no encontro foi composta pelo presidente Fernando Matos; o coordenador das Câmaras Técnicas, Jefferson Piva; o coordenador de Patrimônio, Iseu Milman, e o coordenador da Fiscalização, Antônio Ayub. O objetivo é fazer da comissão um projeto piloto na região Sul que, se conseguir aprovar resoluções que atendam as demandas dos médicos e do INSS, se expanda para todo o Brasil. Fernando Matos ressalta que o objetivo do grupo Formação de grupo de trabalho ficou definida em reunião com o presidente do INSS, Mauro Hauschild 10 | Revista Cremers | dezembro - 2011 Grupo de trabalho Cremers/INSS tem realizado reuniões na sede do Conselho é “harmonizar a relação entre médicos e a administração do INSS, estabelecendo metas em conjunto. O Cremers sempre foi parceiro na luta dos peritos e mais uma vez está empenhado em encontrar condições mais favoráveis para que façam o seu trabalho”. Hauschild nomeou a gerente executiva do INSS-RS, Sinara Pastorio, como representante da entidade no grupo. O Cremers está representado pelo seu presidente e integrantes das Câmaras Técnicas de Perícias Médicas e Medicina do Trabalho. Além de diretores do Cremers, as reuniões têm contado com a participação dos seguintes representantes do INSS: Felipe Lagranha Pedroso (Médico Perito do INSS – Chefia Novo Hamburgo), Neusa Maria T. Correa (Gerente Executiva de Novo Hamburgo), Álvaro Friderichs Fagundes (Perito Médico – Gerência Canoas), Sinara Pastório (Gerente Executiva – Porto Alegre), Alexandre Coimbra (Coordenador Geral de Pericias Médicas-INSS), Elson Romeu Farias (Perito Médico G.EX – Porto Alegre – Chefe Subst. /Serv. Saúde do trabalhador), e Carlos Alberto Soares (Procurador Federal). saúde pública Emenda 29: sem garantia de mais recursos à saúde O Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais, apesar de verem avanços na aprovação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, criticam o fato de que a versão aprovada pelos parlamentares não prevê recursos novos para a saúde. O texto passou pelo plenário do Senado em votação tensa na quarta-feira, dia 7, e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Versão original A regulamentação da Emenda Constitucional 29, entre outros pontos, estabelece as aplicações mínimas da União, dos estados e municípios na área da saúde. A proposta defendida pelas entidades médicas destinava 10% das despesas correntes brutas. O texto liberado é originário da Câmara dos Deputados e define que a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir à lei orçamentária. O QUE SÃO AÇÕES DE SAÚDE, SEGUNDO O PROJETO a ções da vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; o apoio à gestão do sistema público de saúde; a realização de obras na rede física do SUS; a remuneração de pessoal em exercício na área. Para os Conselhos, um dos maiores avanços da proposta é a definição das despesas que podem ser consideradas no cálculo do mínimo a ser investido, garantindo que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”. NÃO PODEM SER CONSIDERADAS AÇÕES DE SAÚDE Gastos com saúde a limpeza urbana e a remoção de resíduos; Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, ficaram obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. Outro destaque foi que o novo imposto para o setor, a chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS), também foi rejeitada pelos senadores. d espesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a s ações de assistência social; a s obras de infraestrutura. dezembro - 2011 | Revista Cremers | 11 delegacias Santa Casa de Livramento terá UTI de alta complexidade “Ficou claro que houve vontade política para resolver o problema de atendimento médico na cidade e região. A comunidade se mobilizou após a ação do Cremers e hoje constatamos com alegria que em breve os santanenses contarão com uma moderna UTI, qualificando a assistência de saúde na região.” Dr. Fernando Matos A direção da Santa Casa prevê que 30 dias depois de entregue o novo espaço, serão montados os aparelhos necessários ao funcionamento da UTI. A partir daí, será necessário o credenciamento dos leitos junto ao Ministério da Saúde, o que pode demorar até seis meses. Com a UTI, a instituição vai aumentar a sua receita, porque irá disponibilizar serviços de alta complexidade pelo SUS em áreas como neurocirurgia e tráumato-ortopedia. Assembleia do Cremers com médicos do hospital disparou processo para qualificar a instituição A té o final do ano deve estar concluída a estrutura física da nova UTI da Santa Casa de Misericórdia de Livramento. A unidade, de tipo 2, terá condições de oferecer tratamento de alta complexidade, com capacidade para 12 leitos. A obra começou em setembro, após firme atuação do Cremers no sentido de buscar soluções para a crise que a Santa Casa atravessava. A situação era tão grave que o Conselho teve de fazer a interdição ética do local (em outubro de 2009), o que resultou em forte mobilização da 12 | Revista Cremers | dezembro - 2011 comunidade e dos gestores públicos do município e do Estado para reabrir a UTI do hospital em condições aceitáveis. O presidente do Cremers, Fernando Matos, salienta que a entidade sempre esteve atenta aos movimentos pela reabertura da UTI. “Ficou claro que houve vontade política para resolver o problema de atendimento médico na cidade e região. A comunidade se mobilizou após a ação do Cremers e hoje constatamos com alegria que em breve os santanenses contarão com uma moderna UTI, qualificando a assistência de saúde na região”. Ação do Cremers mobilizou a comunidade na busca de uma solução A comunidade de Livramento começou a mobilizar-se depois de uma assembleia que a direção do Cremers teve com os médicos do Corpo Clínico, em agosto de 2010, para debater a crise na Santa Casa. Em março daquele ano, o Conselho havia levantado a interdição ética do hospital. Na ocasião, o presidente Fernando Matos sugeriu que a luta deveria ser para reabrir a UTI, mesmo com um número menor de leitos, mas em condições de prestar um atendimento digno. Poucos meses depois, em novembro, foi inaugurada uma UTI provisória, que colocou cinco leitos à disposição da população. Gestão do grupo paritário no Tacchimed O Cremers tem acompanhado a gestão do plano de saúde Tacchimed, que há um ano e meio é feita com resultados positivos por um grupo paritário com a participação de médicos. N o dia 18 de novembro, o presidente Fernando Weber Matos, o vice-presidente Isaias levy, o primeiro-secretário Rogério Aguiar e o tesoureiro Ismael Maguilnik participaram de uma reunião do grupo. Foram apresentadas as planilhas de custos do plano e a sinistralidade, com a adoção de medidas para minimizar gastos. Ficou mantida a remuneração médica nos parâmetros da CBHPM 2010. Outra definição ocorrida durante o encontro foi no sentido de que o grupo comece a trabalhar para elaboração de protocolos médicos para todas as especialidades existentes no plano. O presidente do Cremers se mostrou satisfeito com o rumo dos trabalhos da comissão paritária: "A evolução do trabalho ocorre dentro da normalidade e os problemas que surgem são resolvidos de forma consensual. O Cremers segue mediando e fiscalizando esse trabalho. Trata-se de um modelo pioneiro de gestão de plano de saúde, que, ao ser mantido o sucesso atingido, poderá ser seguido pelos demais." Reunião com secretário da Saúde Concluída a reunião no Hospital Tacchini, o secretário da Saúde de Bento Gonçalves, Ivanir José Zandoná, solicitou uma audiência com a direção do Cremers. No encontro, foram abordadas as seguintes questões: diretorias técnicas de postos de saúde, requisição de mamografias por enfermeiras e paralisação dos anestesiologistas. A diretoria do Cremers reafirmou seus posicionamentos quanto à necessidade de serem cumpridos os dispositivos legais que regem as matérias, bem como manifestou a sua disposição de mediar o conflito entre Prefeitura e os médicos anestesiologistas. nto Gonçalves em Be resolver impasse Cremers atua para A questão envolvendo a remuneração dos médicos anestesistas de Bento Gonçalves voltou a ser debatida durante reunião realizada dia 7 de dezembro no Cremers. A direção do Conselho recebeu a visita do secretário da Saúde do município, Ivanir José Zandoná; do delegado seccional do Cremers, José Vitor Zir; de José Laurindo Sasso de Almeida (Serviços Médicos Hospitalares e Ambulatoriais em Anestesia e Dor); e de Miguel Pinheiro (membro do Corpo Clínico do Hospital Tacchini). Ficou definido que o delegado Zir irá acompanhar as negociações entre os médicos e a direção do hospital, mantendo a diretoria do Conselho informada. rs encaminhou solução Reunião realizada no Creme Gonçalves para o impasse em Bento dezembro - 2011 | Revista Cremers | 13 interdição Interdição ética de clínica particular O Cremers, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, determinou a interdição ética da Empresa Lapelle Spa Serviços Médicos Ltda. A resolução que determinarou a interdição foi editada dia 1° de novembro de 2011 e publicada no Diário Oficial da União dia 14 de novembro. A Resolução n° 11determinou a interdição ética da Lapelle com base no relato da comissão de Fiscalização, que apontou uma série de irregularidades relacionadas à atuação da empresa: • Incompatibilidade entre as atividades econômicas principais e secundárias descritas no CNPJ e o serviço efetivamente prestado pelo estabelecimento. Esclareceu a diretora técnica que a única atividade profissional médica realizada seria atendimento médico ambulatorial no Centro Clínico Alvorada, com remuneração recebida através da empresa Doctor Service, com registro não localizado junto ao Cremers, da qual seria médica cooperada. • Embora a denominação anuncie SPA, a diretora técnica esclareceu que a mesma foi incluída na razão social visando, em momento futuro, a contemplar atividades profissionais multidisciplinares. No momento, não há previsão de tais atividades no estabelecimento. 14 | Revista Cremers | dezembro - 2011 • Sobre especialização em dermatologia, informou ser aluna de um curso de pósgraduação em Dermatologia, esclarecendo tratar-se de curso ofertado por instituições não credenciadas junto ao Ministério da Educação, com realização de práticas acadêmico-assistenciais em municípios como Porto Alegre, Canoas e Eldorado do Sul, inclusive em ambulatórios públicos como postos de saúde, onde o atendimento à população seria, em tese, pelo Sistema Único de Saúde. Os atendimentos seriam registrados de forma incompleta, sem a informação dos nomes e número de registro junto ao Cremers, dos alunos do curso que efetivamente realizaram os atendimentos. A Asime, uma das instituições que estariam ofertando o curso, está sob Interdição Ética determinada pelo Cremers desde 04 de setembro de 2007. • Não foi localizado Alvará de Saúde atualizado e vigente referente às atividades assistencial-médicas do Centro Clínico de Alvorada, PJ 1243. residência médica Protesto contra portaria interministerial Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul BÔNUS NA RESIDÊNCIA MÉDICA O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, em face da Portaria Interministerial n° 2.087/2011, vem a público alertar: O Cremers publicou 1. A referida Portaria Interministerial instituiu um programa de serviço civil voluntário para que médicos recém-formados venham a atuar em regiões desassistidas por serviços de saúde. jornais do Estado no 2. Como estímulo à adesão ao programa, os médicos receberiam uma compensação (bônus) na forma de pontos nos exames de seleção para residência médica, de forma a colocá-los em vantagem em relação aos demais candidatos. 3. Trata-se de prática que retira a condição de igualdade dos demais médicos que não aderirem ao programa. 4. Além disso, é francamente antiética por fazer com que médicos sem a formação completa atuem em regiões sem condições mínimas de trabalho e, principalmente, sem a supervisão presencial, expondo a população a riscos e causando frustração ao jovem médico com sua profissão. 5. A residência médica é atividade de formação e treinamento, em que o jovem médico pratica a profissão sob supervisão contínua e presencial de médicos preceptores especialistas. 6. Nos últimos anos, apesar do aumento de vagas para residência médica, persiste a baixa remuneração dos residentes e preceptores. 7. O Cremers insurge-se contra mais essa iniciativa do governo, de tentar desconstruir a residência médica, universalmente consolidada como a solução eficaz para o treinamento e qualificação do médico. Porto Alegre, 09 de novembro de 2011 Fernando Weber Matos Presidente Rogério Wolf de Aguiar Primeiro-Secretário nota nos principais dia 9 de novembro em protesto contra a Portaria Interministerial n° 2.087/2011, que institui um programa de serviço civil voluntário para que médicos recém-formados trabalhem em regiões mais afastadas em troca de benefícios como bônus para ingressos nos programas de Residência Médica. Lei proporciona avanços aos Residentes O Diário Oficial da União publicou no dia 31 de outubro lei que aumenta o valor da bolsa-auxílio de médicos-residentes em todo país, de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82. A nova lei também concede aos residentes direito de contribuir com a Previdência Social e permite que a categoria tenha uma data-base anual. Outro ponto importante é a isenção de Imposto de Renda sobre a bolsa. Os residentes ainda passam a gozar de direitos como licenças paternidade de cinco dias e maternidade de 120 dias (podendo esta ser prorrogada por 60 dias) e poderão contribuir com conselhos classistas. As instituições de saúde que mantêm programas de residência médica, por sua vez, deverão assegurar aos bolsistas moradia, alimentação e condições adequadas de higiene e descanso. dezembro - 2011 | Revista Cremers | 15 Relatório sobre Operação Férias com A exemplo do que ocorreu na primeira edição da Operação Férias com Saúde, o relatório do Cremers sobre os problemas verificados pela fiscalização da entidade nos serviços de atendimento de saúde na região litorânea está sendo entregue aos gestores dos municípios visitados e aos Diretores Técnicos dos hospitais e Pronto Atendimentos. O Cremers irá divulgar pela imprensa os resultados da fiscalização. O relatório final englobando todos os municípios ainda está em fase de elaboração, mas alguns quesitos aparecem com destaque como sendo comuns à maior parte das unidades visitadas pelos médicos fiscais desde o começo de novembro. 16 | Revista Cremers | dezembro - 2011 O presidente Fernando Weber Matos observa que alguma coisa melhorou desde a fiscalização de um ano atrás, mas que alguns problemas permanecem, e até agravados, afetando pacientes, médicos e demais profissionais da saúde. “Estamos enviando os relatórios a cada município, apontando os problemas e cobrando soluções”, diz Matos. Roteiro de ação O Conselho Regional de Medicina do RS deu início em novembro à segunda edição da Operação Férias com Saúde. O Conselho organizou um roteiro para fiscalizar o trabalho médico e as condições de atendimento nas estradas, clínicas e hospitais do litoral gaúcho, dando continuidade à iniciativa criada no ano de 2010. Saúde entregue às autoridades municipais A equipe de fiscalização, formada por um médico coordenador, Antônio Celso Ayub, e dois médicos fiscais especialistas (Mário Henrique Osanai e Alexandre Pôrto Prestes), além de fazer nova vistoria, irá comparar as condições que encontraram no ano passado e as que se apresentam agora, observando o seguinte roteiro: (1) Avaliação dos serviços de ambulâncias de salvamento nas rodovias que levam às praias gaúchas, equipamentos e equipes de trabalho, sistema de telefonia à beira das rodovias, postos de pedágio e seus serviços de socorro urgente. (2) Rotina de atendimento de emergências, manutenção e estabilização do estado clínico, condições de remoção, rede hospitalar para recepção de acidentados, existência de helicóptero de socorro, planos de atendimento para situações excepcionais, tais como os grandes acidentes. (3) Avaliação dos hospitais e postos de saúde municipais do litoral, disponibilidade de médicos especialistas em pronto-atendimento, serviços de plantão, número de ambulâncias, leitos e serviços de UTIs. "A fiscalização do Cremers é imprescindível para buscarmos soluções para os problemas do Litoral. O estado de alguns hospitais é desproporcional à grande demanda sazonal que enfrentaremos no verão. É preciso levantar recursos para que os hospitais nas praias estejam equipados e preparados, e, nesse sentido, o trabalho da fiscalização é muito importante, porque aponta os caminhos a serem tomados." Dr. Mery Martins Neto DT Hospital Nossa Senhora dos Navegantes e Hospital Santa Luzia (4) Visitas às secretarias municipais de saúde, com a finalidade de unir esforços para a obtenção dos resultados desta iniciativa. (5) Relatórios aos poderes públicos sobre as condições encontradas pelo Cremers para atendimento médico nos municípios do litoral. dezembro - 2011 | Revista Cremers | 17 Balanço 2011: avaliação e números da operação Principais problemas Atendimento nas estradas - litoral 1) Falta organizar, qualificar e referenciar hospitais por especialidade no litoral. 1) BR-290 – Concepa/SOS Freeway 2) Organizar, equipar e ter equipes médicas qualificadas nas emergências. Postos de: • Eldorado, Osório e Glorinha - uma unidade de resgate em cada. 3) Criar mais leitos de UTI pediátrica e adulto. • Gravataí - uma unidade tipo UTI Móvel e uma unidade de resgate. 4) Criar mais leitos hospitalares tanto para adultos como pediátricos. • Observação: tempo médio de chegada para o atendimento foi de até 15 minutos em 93-96% dos acidentes. 5) Estabelecer sistema de referência e contra Referência. 6) Utilizar corretamente a hospitalização ‘vaga zero’ (após a estabilização e possibilidade de transporte o Samu deve proceder de maneira prioritária a transferência para hospital especializado para continuar o atendimento inicial). 7) Maior agilidade da Central de Regulação estadual para disponibilizar leitos. • Total de 573 atendimentos. • Casos de trauma - 316 • Casos clínicos - 257 • Hospitalizações - 110 casos. 2) RS-040 – Resgate Univias 8) Aumentar o número de ambulâncias tipo 4 - UTI com médico e equipe de maneira permanente nas estradas estaduais e federal junto aos postos das polícias rodoviárias. • Uma ambulância de resgate (sem médico e sem equipamentos). Hospitais 3) BR-101 • Hospitalizações - 19.000 Do final da freeway até Torres: • Consultas médicas - 140.000 (28 mil de pediatria) • Postos da Polícia Rodoviária Federal - fazem a identificação do acidente e acionam o Samu do município mais próximo. • Procedimentos médicos - 13.000 (4 mil de tráumato-ortopedia) • Procedimentos de enfermagem - 63.000 (avaliação de sinais; curativos; injeções, nebulizações) • Remoções - 322 Pronto-Atendimentos • Internações rápidas (entre 24 e 72h) - 521 • Consultas médicas - 30.000 (4.500 de pediatria) • Procedimentos médicos - 3.150 (20% suturas e 10% tráumato-ortopedia) • Total de Atendimentos - 215 • Não há ambulância para o atendimento. • Há dificuldade para o contato com o Samu e demora no deslocamento, superior ao ideal que é de até 15 minutos em casos de trauma. • As ambulâncias que prestam o atendimento são na maioria de resgate. • Ambulâncias não UTI, mal equipadas e sem médico. 4) RS-389 – Estrada do Mar Posto da Polícia Rodoviária Estadual • Procedimentos de enfermagem - 30.400 • Não há ambulâncias para o atendimento. • Remoções - 871 • Fazem a identificação do acidente e chamam o Samu do município mais próximo. É fundamental nos serviços de urgência e emergência: 1) Médicos (emergencista, pediatra, tráumato-ortopedia, neurologista e neurocirurgião). • Dificuldade para o contato. • Demora no atendimento superior ao ideal. 2) Serviço de transporte de pacientes - ambulâncias. • Ambulâncias enviadas em geral são do tipo 3 - resgate. • Casos graves - ambulância tipo 4 ou UTI com equipe e médico. • Deveria ser ambulância tipo 4 com médico. • Casos de menor risco - ambulância tipo 3 ou resgate. • Problemas de hospitalização e transferência de pacientes para outro hospital. 18 | Revista Cremers | dezembro - 2011 ética Nova Comissão de Ética no Hospital Conceição A nova Comissão de Ética do Hospital Conceição tomou posse no dia 29 de novembro. O vice-presidente do Cremers, Isaias Levy, participou do solenidade compondo a mesa ao lado do diretor e do vice-diretor clínico da instituição, Elias Morsch e Edson Pizzato; do presidente da Associação dos Médicos e Odontólogos do Hospital Nossa Senhora da Conceição (Amehc), Renan Stoll Moraes; e da vice-presidente do Simers, Maria Rita de Assis Brasil. O dirigente do Cremers destacou que o grupo eleito terá uma “árdua tarefa pela frente”, trabalhando em defesa do exercício ético da medicina e instalando sindicâncias quando necessário. Levy frisou que o resultado das sindicâncias deve ser encaminhado ao Cremers, que é o órgão “que pode e deve fazer o julgamento dos médicos, zelando pela ética médica”. Mais de 900 médicos trabalham no Conceição. Comissão de Ética Titulares » José Abruzzi Neto » Renato Gabiel » Enilde E. Guerra » Nelson Meinhardt » Rogério Amoretti » Roberto A. Andreis Suplentes » Cláudio Sebenello » José Roberto Zorzetti » Maria Cecília Matzembacher » Iniold Cavalheiro » Irma Rossa » Valdir Glufke Divina Providência: eleita direção clínica No dia 22 de novembro, a nova diretoria clínica do Hospital Divina Providência foi eleita. O pleito, organizado pelo Cremers, apontou como vencedores os médicos Armindo João Césa e Rogério de Souza Abrahão. Eles irão assumir, respectivamente, os cargos de Diretor Clínico e Vice-Diretor Clínico. A comissão eleitoral foi composta pelos médicos Beatriz Maria dos Santos Azevedo, Rafael Scienza Rosito e André Antunes Poitevin. Acompanharam a votação o vice-presidente do Cremers, Isaias Levy, e o coordenador de Patrimônio Iseu Milman. O processo de eleição contou com as presenças dos funcionários do Cremers Rejane Soares do Nascimento, Lucas Sagrilo dos Santos e João Vagner Vieira da Silva. dezembro - 2011 | Revista Cremers | 19 participação Médicos vão ajudar na busca de crianças desaparecidas O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de Medicina (CRMs) realizam, a partir deste mês de dezembro, uma campanha permanente para pedir o engajamento dos 370 mil médicos do país na luta em busca de crianças desaparecidas. O material foi aprovado dia 6 de dezembro na 19ª Reunião da Diretoria do CFM com os presidentes dos conselhos regionais. A iniciativa é da Comissão de Assuntos Sociais do CFM. Anualmente, são registrados no Brasil 40 mil desaparecimentos de crianças. De acordo com especialistas no tema, 70% dos desaparecidos fogem de casa por problemas domésticos e cerca de 15% nunca mais reencontrarão suas famílias. Observar semelhanças com os pais, sinais de agressão, comportamento da criança com a família. Estas são algumas orientações para que os médicos fiquem atentos nos hospitais, prontos-socorros e clínicas do país. Outra recomendação indicada pelo Conselho é que os médicos sempre confiram os documentos do menor e dos responsáveis. Um dos objetivos da ação é divulgar a Lei Federal n° 11.259/2005, conhecida como a “Lei da busca imediata”, que prevê a busca imediata pela criança a partir da ocorrência policial. “Os brasileiros têm um mito de que é necessário aguardar 24 horas para fazer a denúncia. Este tempo é crucial para encontrar uma criança desaparecida”, 20 | Revista Cremers | dezembro - 2011 alertou o 1° vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima. O CFM disponibilizará ainda no site oficial da entidade (www.portalmedico.org.br) um banner da campanha, que também dará acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (www.desaparecidos.mj.gov.br). O objetivo da iniciativa é ampliar um esforço coletivo e de âmbito nacional, para a busca e localização de crianças, adolescentes e adultos. O Cadastro Nacional do Ministério da Justiça já inscreveu um total de 1.200 pessoas, destas 644 já foram encontradas e 570 continuam desaparecidas. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, que funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são mantidas anônimas. Dicas de segurança da campanha aos médicos Ao atender uma criança, fique atento aos seguintes procedimentos: • Peça a documentação do acompanhante. A criança deve estar acompanhada dos pais, avós, irmão ou parente próximo.Caso contrário, pergunte se a pessoa tem autorização por escrito. • Procure conhecer os antecedentes da criança. Desconfie se o acompanhante fornecer informações desencontradas, contraditórias ou não souber as perguntas básicas. • Analise as atitudes da criança. Veja como ela se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada. • Veja se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas e grandes manchas vermelhas. orientação Médico é obrigado a revelar casos de maus-tratos Assunto entrou em pauta durante sindicância realizada no Cremers A tendendo solicitação dos corregedores Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier, a Assessoria Jurídica emitiu parecer a respeito da necessidade de o médico levar ao conhecimento das autoridades competentes a suspeita de lesão em decorrência de maus-tratos. Confira: Sob a ótica jurídica, dispõe o artigo 73 do Código de Ética Médica que é vedado ao médico “Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”. De outro lado, dispõe o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente que configura infração administrativa “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicandose o dobro em caso de reincidência”. Dessa forma, conclui-se que, embora exista o dever do sigilo por parte dos profissionais médicos, este resta excepcionado pelo dever legal constante no artigo 245 da Lei n° 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja, deve o médico levar ao conhecimento da autoridade competente a suspeita de maus-tratos, sob pena de restar configurada a infração administrativa tipificada no artigo supra transcrito. É o parecer, s.m.j. Porto Alegre, 31 de agosto de 2010 dezembro - 2011 | Revista Cremers | 21 trabalho médico Estudo confirma desigualdade na distribuição de médicos A pesquisa Demografia Médica no Brasil, desenvolvida em parceria entre CFM e Cremesp e divulgada dia 30 de novembro, confirma que o País é marcado pela desigualdade no que se refere ao acesso à assistência médica. Uma conjunção de fatores – como a ausência de políticas públicas efetivas nas áreas de ensino e trabalho, assim como poucos investimentos – tem contribuído para que a população médica brasileira, apesar de apresentar uma curva constante de crescimento, permaneça mal distribuída pelo território nacional, com vinculação cada vez maior aos serviços prestados por planos de saúde, pouco afeita ao trabalho na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Principais conclusões do trabalho Brasil conta com quase 400 mil médicos Em outubro de 2011, os Conselhos de Medicina registravam a existência de 371.788 médicos em atividade no Brasil. Entre 1970, quando havia 58.994 médicos, e hoje, o número de médicos saltou 530%. No mesmo período, o crescimento da população atingiu 104,8%. A estimativa é de que cerca de 16.800 novos profissionais irão ingressar no mercado de trabalho em 2012. Razão médico/habitante aumentou 72,5% entre 1980-2011 Em 1980, havia 1,13 médico para cada grupo de 1.000 residentes no país. Essa razão sobe para 1,48, em 1990; para 1,71, no ano 2000; e atinge 1,89, em 2009. Em 2011, o índice chega a 1,95 médico por 1.000 habitantes, ou seja: no período, o aumento foi de 72,5%. Mulheres são maioria entre médicos mais jovens Um ponto que chama a atenção é a tendência a uma maior presença de mulheres. Em 2011, dos 48.569 médicos dessa faixa etária, 53,31% são mulheres e 46,69% são homens. Por outro lado, nas faixas mais avançadas, o cenário permanece predominantemente masculino. Do total de 10.799 profissionais com 70 anos ou mais, apenas 18,08% são mulheres. Abertura de escolas pressiona população médica Uma das principais razões para o salto no número de médicos é a abertura desenfreada de escolas médicas. O país tinha, em 2009, um total de 185 escolas médicas, com uma oferta de 16.876 vagas. Dados de 2011 indicam que 45% dos cursos estão no Sudeste. Do total de vagas disponíveis, 58,7% são oferecidas por instituições privadas e 41,3% por escolas públicas. 22 | Revista Cremers | dezembro - 2011 Postos de trabalho ocupados O número de postos ocupados por médicos em estabelecimentos de saúde no Brasil chega a 636.017, enquanto o país tem 371.788 profissionais registrados nos CRMs. Assim, o número de postos ocupados por médicos é de 3,33 por 1.000 habitantes. Este dado permite que o médico deixe de ser contado como um único profissional, como é feito quando se usa o indicador “médico registrado”. Usuários do SUS têm menos médicos que os do setor privado A pesquisa indica que os usuários do Sistema Único de Saúde contam com quatro vezes menos médicos que os usuários do setor privado para atender suas necessidade de assistência. Quando se considera a dimensão da população que depende exclusivamente do SUS (3,25 vezes maior que a dos planos), constata-se que a clientela da saúde privada conta com 3,9 vezes mais postos de trabalho médico disponíveis que os usuários da rede pública. Gastos do setor público com saúde Nos países com sistemas de saúde universais consolidados, mais de 65% dos gastos com saúde são públicos, a exemplo de Reino Unido (83,6% de gastos públicos), França (76,7%), Alemanha (75,7%), Espanha (72,1%), Portugal (69,9%) e Canadá (68,7%). No Brasil, o total de gastos públicos atinge apenas 45,7% do total destinado à saúde, situação agravada pelo subfinanciamento crônico e pela não regulamentação da Emenda Constitucional 29. RS é o quarto no ranking em número de médicos por habitantes A tualmente, o Brasil conta com uma razão de 1,95 médico por grupo de 1.000 habitantes. Contudo, esse índice flutua nas diferentes regiões. O Sudeste, com 2,61 médicos por 1.000 habitantes, tem concentração 2,6 vezes maior que o Norte (0,98). O resultado do Sul (2,03) fica bem próximo do alcançado pelo CentroOeste (1,99). Ambos têm quase o dobro da concentração de médicos por habitantes do Nordeste (1,19). Quando se olha por unidade da federação, no topo do ranking ficam Distrito Federal (4,02 médicos por 1.000 habitantes), o Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31). São números próximos ou superiores aos de países da União Europeia. Esses três estados, mais Espírito Santo (2,11) e Minas Gerias (1,97), estão acima da média nacional (1,95). Na outra ponta, estão estados do Norte (Amapá e Pará) e do Nordeste (Maranhão), com menos de um médico por 1.000 habitantes, índices comparáveis a países africanos. Um olhar mais de perto permite notar distorções e desequilíbrios ainda mais acentuados dentro dos próprios estados, regiões e microrregiões. NORTE (0,98) NORDESTE (1,19) CENTRO-OESTE (1,99) SUL (2,03) SUDOESTE (2,61) Presença de médicos nas capitais é duas vezes maior que a média nacional Porto Alegre é a segunda capital com mais médicos no país na relação com o número de habitantes. São 8,34 médicos, atrás apenas de Vitória, que tem 10,4 médicos por mil habitantes. Para o presidente do Cremers, Fernando Weber Matos, a explicação começa pela falta de um plano do governo para promover a interiorização. “A solução para essa concentração absurda de médicos nos grandes centros urbanos passa por um plano de carreira atraente no serviço público, a exemplo do que ocorre no judiciário. Com isso, o médico será estimulado a trabalhar nas cidades de menor porte e mais afastadas. Mas é preciso mais investimento nas pequenas cidades, que não contam com uma boa estrutura hospitalar para respaldar o trabalho do médico”. Segundo o levantamento do CFM, a maioria dos médicos se concentra nas capitais dos 27 estados. Essa situação reflete a tendência do profissional se fixar e trabalhar na cidade ou região onde fez sua graduação e residência. A presença predominante dos médicos nas capitais aumenta a desigualdade no acesso ao atendimento médico. Em média, o conjunto desses municípios apresenta uma razão de médicos registrados por 1.000 habitantes de 4,22. Esse índice é mais que duas vezes superior à média nacional (1,95). dezembro - 2011 | Revista Cremers | 23 academia Academia abre inscrições para novos membros Ex-governador participa de reunião Dr. Arnaldo da Costa Filho (D) é cumprimentado pelo presidente da Academia Gustavo Py Gomes da Silveira A Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina publica edital abrindo inscrições para concorrer a Acadêmico Titular nas cadeiras de número 4, 19, 41 e 60, cujos Patronos são, respectivamente, os Acadêmicos Antonio Saint Pastous de Freitas, Dionélio Tubino Machado, José Luiz Flores Soares e Thomaz Laranjeira Mariante, por vagas ocorridas com o falecimento do Acadêmico Darcy de Oliveira Ilha e com a passagem para Acadêmicos Eméritos dos Titulares Cesar Ribeiro da Costa, Cesar Duilio Varejão Bernardi e Bruno Carlos Palombini. Os candidatos devem ser diplomados há mais de 15 anos, registrados no Cremers, sem condenação por processo ético-profissional, nos termos dos artigos 17 e 18 do Estatuto e artigos 7° e 8° do Regimento Interno da Academia. As inscrições podem ser feitas a partir de 12 de dezembro de 2011 até o dia 13 de janeiro de 2012. No ato de inscrição deve ser apresentado um curriculum vitæ documentado do candidato, com ênfase aos títulos que considera relevantes para seu ingresso na Academia. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (51) 3217.0666, ou através do e-mail: [email protected]. Costa Filho é membro honorário Em sua reunião do dia 10 de dezembro, a Academia recebeu seu novo Membro Honorário, Dr. Arnaldo José da Costa Filho, 24 | Revista Cremers | dezembro - 2011 Convidado especial da reunião de 29 de outubro, o exgovernador Jair Soares palestrou sobre “Experiência em Gestão Pública”, discorrendo sobre sua trajetória na vida pública, desde as primeiras funções como assessor, depois diretor da Comissão Estadual de Compras, mais adiante secretário da Saúde do Estado por oito anos. Posteriormente, foi eleito deputado federal em 1978, logo escolhido para ministro de Estado da Previdência e Assistência e, em 1982, eleito governador do Rio Grande do Sul. Em exposição brilhante e ressaltando os pontos altos de suas gestões em atividade pública, a palestra, ao seu final, gerou muitas perguntas e comentários por parte dos acadêmicos. O presidente Gustavo Py Gomes da Silveira agradeceu as manifestações e reforçou que a Academia ficou muito honrada em receber o ex-governador e lhe passou a palavra para encerrar. Jair Soares agradeceu e concluiu: “Eu vivo intensamente todos os dias como se fosse morrer amanhã, mas vivo todos os dias aprendendo como se fosse viver eternamente, não podemos nos entregar”. Acadêmicos e familiares do homenageado prestigiaram o evento que estava acompanhado de familiares. Acadêmicos saudaram o colega, destacando sua importante contribuição para a ortopedia e traumatologia, em especial por sua atuação na área esportiva. Costa Filho palestrou sobre o tema “Tumor de células gigantes primitivo de menisco do joelho”. gestão Cremers consolida gestão em Recursos Humanos Novo Plano de Cargos e Salários vai contribuir para qualificar ainda mais os serviços prestados aos médicos pelo Cremers O Cremers está implementando a nova versão de seu Plano de Cargos e Salários - PCS - com uma série de melhorias e aperfeiçoamentos que permitirão aprimorar a gestão em RH. Um dos destaques da atualização será a incorporação do Manual de Procedimentos Internos, documento que enfoca as normas internas da área de RH, a avaliação de desempenho, as políticas de progressões funcionais e treinamento. Com isso, o Cremers consolida um ciclo de gestão moderna e eficaz em Recursos Humanos, valorizando e qualificando os profissionais como forma de buscar a excelência na prestação de serviços aos médicos, empresas médicas e à sociedade. O presidente Fernando Weber Matos mostra-se particularmente gratificado pela conclusão desse processo de atualização do PCS: “A atual gestão definiu desde início que seria fundamental atualizar e aperfeiçoar o PCS e outros aspectos atinentes à área de RH. Felizmente o trabalho está concluído com êxito”. Marcos Costa da Silva, gerente admi nistrativo do órgão, diz que a reformulação geral do PCS vem consolidar a iniciativa da Diretoria do Cremers em aprimorar os serviços prestados pela Instituição. A psicóloga Rosângela Callegari, asses sora de gestão do Cremers, destaca que um dos fatores fundamentais para o aperfeiçoamento do PCS foi o incentivo e envolvimento da Diretoria durante todo o desenrolar do processo. Cada funcionário recebeu uma cópia do trabalho, que foi apresentado em detalhes aos servidores em reunião realizada dia 25 de novembro. III Encontro de Comunicação das Entidades médicas O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) promoveram nos dias 3 e 4 de novembro, em Florianópolis, o III Encontro de Comunicação das Entidades Médicas. O Cremers foi representado pela jornalista Viviane Schwäger. O encontro contou com a participação de jornalistas especializados em saúde e lideranças médicas. A programação incluiu a realização de palestras sobre temas como planejamento em comunicação; jornalismo, saúde, ética e poder; comunicação alternativa e mesas redondas que discutiram questões como a integração das ações de comunicação das entidades nacionais e o exemplo do movimento de paralisação ocorrido no dia 7 de abril, quando médicos suspenderam o atendimento a planos de saúde. dezembro - 2011 | Revista Cremers | 25 ética médica Dilemas Éticos em Ginecologia e Evento realizado no Cremers discutiu a paralisia cerebral do recém-nascido e suas consequências jurídicas N o dia 21 de outubro, o Cremers realizou o fórum Dilemas Éticos em Ginecologia e Obstetrícia. O tema de debate foi a judicialização da medicina e paralisia cerebral do recém-nascido. O conselheiro Antônio Ayub coordenou o evento, introduzindo o assunto e apresentando a primeira palestra. Ayub falou sobre a relação dos eventos intraparto e as sequelas neurológicas no recém-nascido, afirmando que o avanço em pesquisas demonstrou que a hipoxia intraparto é causa incomum de encefalopatia neonatal ou paralisia cerebral. De acordo com o médico, há inúmeras outras causas anteriores ou posteriores ao nascimento que resultam na paralisia cerebral, entre elas anomalias do desenvolvimento, anomalias metabólicas, doenças autoimunes e de coagulação e infecções. Dra. Maria Lúcia Oppermann 26 | Revista Cremers | dezembro - 2011 Encontro no Cremers debateu a paralisia cerebral do recém-nascido e a judicialização da medicina A seguir, Sérgio Martins Costa, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e membro da câmara técnica de GinecoObstetrícia do Cremers, apresentou uma visão histórica das causas obstétricas de encefalopatia hipóxico-isquêmica do recém-nascido. Ele demonstrou que a especialidade é um dos maiores alvos de Dr. Antônio Celso Ayub processos jurídicos por alegado erro médico não só no Brasil, mas também em outros países. Costa afirmou, ainda, que morte e dano neurológico do feto ou recém-nascido são as principais alegações de erro médico nos processos judiciais contra os obstetras, e reiterou que a asfixia não é causa representativa da paralisia cerebral. Dr. Sérgio Martins Costa Dr. José Geraldo Lopes Ramos Obstetrícia Fatores de risco anterores ao parto José Geraldo Lopes Ramos, também do HCPA, falou sobre as causas anteparto de dano neurológico. Entre os fatores de risco anteriores ao parto, citou doença tiroidiana materna, pré-eclâmpsia grave, hemorragia anteparto moderada a grave, doença viral e anormalidades morfológicas da placenta. Segundo ele, recém-nascidos com malformações corticais experimentam complicações intraparto mais frequentemente do que os outros, levando ao diagnóstico errado de encefalopatia hipóxico-isquêmica. Ramos frisou que, raramente, o parto natural pode contribuir para ocorrência de paralisia cerebral. Em geral, nestes casos, os fetos têm predisposição anteparto para encefalopatia. A cesariana só consegue prevenir casos de paralisia cerebral quando indicada em casos de evento hipóxico agudo intraparto, como descolamento prematuro da placenta, prolapso de cordão, ruptura uterina e outros. Por fim, a conselheira Maria Lúcia Oppermann discorreu sobre os critérios de diagnóstico por imagem para detecção do problema. Ela enumerou os diferentes usos da ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética na investigação do cérebro. Após listar alguns dos sinais sugestivos de causas antenatais ou perinatais que poderiam levar à paralisia cerebral, ilustrou alguns casos com imagens e números. Encontro sobre bioética O encontro mensal dos médicos jubilados já se tornou parte da programação permanente do Cremers. No dia 31 de outubro, o grupo encerrou as atividades de 2011 com palestra do médico Délio José Kipper. “O impacto da bioética na prática médica” foi o tema da apresentação, que teve a participação do segundo-secretário Cláudio Balduíno Souto Franzen. Kipper perpassou a história da humanidade em seu aspecto de cuidados com as pessoas e a saúde, lembrando que o sacrifício, a eutanásia e o suicídio assistido foram comuns em épocas remotas. Com o surgimento do conceito de sacralidade da vida a ciência evoluiu e, em certo ponto, se viu obrigada a lutar contra a morte. Dr. Cláudio Franzen (D) apresentou o palestrante do encontro dos jubilados, Dr. Délio José Kipper Nos últimos anos, de acordo com o palestrante, a tomada de decisões sobre tratamentos e suas limitações tem sido baseada no objetivo desse tratamento. Elencou os níveis de esforços terapêuticos e os avanços dos cuidados em UTI, acompanhados da evolução conceitual da bioética e seus reflexos na prática médica, incluindo as mudanças no novo Código de Ética Médica. Os encontros dos médicos jubilados, que são resultado de uma parceria entre Cremers e Amrigs, serão retomados a partir de março, sempre na última segunda-feira do mês. dezembro - 2011 | Revista Cremers | 27 painel Medicina de Família e Comunidade A Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade realizou, no dia 29 de novembro, uma edição do programa Dilemas Éticos, debatendo assuntos pertinentes à especialidade. O coordenador da Câmara, Airton Stein, coordenou a atividade. Agenda Dra. Tiene Hinke Dr. Airton Stein Dr. Ricardo Kuchenbecker março 2012 29 a 31 abril 2012 17 a 20 maio 2012 22 a 24 junho 2012 12 a 16 28 | Revista Cremers | dezembro - 2011 O evento abordou os entraves às referências no SUS, ressaltando as dificuldades que o médico de família tem em encaminhar seus pacientes. Os debatedores Ricardo Kuchenbecker, da UFRGS, e Tiene Hinke, representando a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, discutiram pontos como a resolutividade dos casos de alta e média complexidade, que não conseguem ser referenciados a hospitais apropriados. Também tocaram na defasagem da tabela SUS, na dificuldade do médico de família em pedir exames mais avançados e nos custos gerados pelo encaminhamento a especialistas. 6° Simpósio Internacional de Atualização em Câncer de Mama » Local: Praia do Forte/BA » Informações: www.nucleodeoncologia.com.br/simposios XIII Congresso Brasileiro de Oncologia Pediátrica » Local: Natal/RN » Informações: www.cbopnatal.com.br XVIII Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia » Local: Rio de Janeiro/RJ » Informações: www.cbgg2012.com.br XXIV Congresso Brasileiro de Genética Médica » Local: Porto Alegre/RS » Informações: www.ccmeventos.com.br/cbgm Notas do CFM Direito de fiscalizar Mandado de Segurança proposto pelo Cremesp, objetivando realizar livremente atos de fiscalização na Autarquia Estadual, diante da resistência do referido Instituto Estadual, obteve sentença favorável. A decisão foi do juiz da 4ª Vara Federal de São Paulo, nos autos do MS n° 2008.61.00.001088-1 proposto contra Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. Ao proferir sentença de mérito o juiz disse que “o Conselho Regional de Medicina possui a atribuição, que decorre diretamente da Constituição Federal, de fiscalizar o exercício profissional relacionado à medicina, assim como as pessoas jurídicas que tenham as atividades médico-hospitalares como preponderantes, o que é o caso do Hospital do Servidor Público”. O Ministério Público Federal deu Parecer nos autos destacando que: (...) a lei brasileira, além de regulamentar determinadas profissões, atribui a autarquias federais específicas o exercício do poder de polícia. Atuação do Corregedor Setor jurídico do CFM informa sobre a publicação da sentença da Juiza da 16ª Vara Federal de Brasília, nos autos do Mandado de Segurança n° 443362620114013400 proposto por M. A. A. contra ato do Corregedor do CFM que indeferiu o seu pedido de revisão do processo administrativo disciplinar. O Juiz analisou a petição inicial e constatou ser incabível a pretensão do autor pela via do Mandado de Segurança porque, “ao menos em linha de princípio, não se vislumbra desconformidade com a lei na conduta de autoridade responsável pela condução de processo administrativo disciplinar destinado à apuração de conduta em desconformidade com a ética médica, que, como na hipótese, deixa de admitir pedido de revisão, por reputá-lo desprovido de amparo legal”. conselheiros federais pelo rs Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen Brasileiro preside a Associação Médica Mundial A Assembléia Geral da Associação Médica Mundial (AMM), realizada em Montevidéu entre 12 e 15 de outubro, deu posse ao novo presidente da entidade. Em sessão solene, o brasileiro José Luiz Gomes do Amaral, ex-presidente da AMB, iniciou seu mandato de um ano. Compareceram representantes de 49 países dos quase cem que constituem a AMM. O programa das atividades incluiu debates sobre temas como cuidados paliativos, ética no uso do placebo em estudos clínicos, tortura e pena de morte (tema a ser discutido como anteprojeto no encontro que será realizado no ano que vem em Praga), condições prisionais e tuberculose, e o desafio global frente às doenças crônicas, entre outros. Um dos destaques foi a conferência de Tabaré Vazques, ex-presidente do Uruguai e pioneiro, na América Latina, da restrição legal do consumo de tabaco e proibição da instalação de indústrias de fabricação de cigarros em seu país. Entre as autoridades presentes estiveram o senador Paulo Amorim; o deputado federal Eleuses Paiva; o secretário estadual de Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri; o novo presidente da AMB, Dr. Florentino Cardoso; o presidente do CFM, Roberto D'Avila; o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes; vários conselheiros federais, além da delegação gaúcha representada pelo vice-presidente do Cremers, Isaias Levy, pelo conselheiro federal e 2° secretário Claudio Franzen e pelo tesoureiro Ismael Maguilnik. Dr. Antônio Celso Ayub dezembro - 2011 | Revista Cremers | 29 delegacias Cremers reúne delegados seccionais e estudantes de Caxias do Sul Um dos destaques da programação foi o julgamento simulado – uma versão didática dos julgamentos éticos que acontecem no Cremers, aos quais somente os conselheiros e partes envolvidas têm acesso. À tarde a plateia assistiu a palestras científicas e de orientação sobre as ati- Estudantes de Medicina da UCS tiveram aula do presidente do Cremers, Fernando Matos, sobre o Código de Ética Médica vidades do Conselho. A anestesiologista Lúcia Miranda dos Santos falou sobre cuidados paliativos, enfocando a importância do bem-estar psicológico, físico e social do paciente terminal. A importância e as regras da doação e transplante de órgãos foram o tema da palestra da conselheira Clotilde Druck Garcia. C axias do Sul recebeu o Encontro Matos manifestou sua satisfação pelo O conselheiro Luiz Alexandre Alegretti das Delegacias Seccionais Regiões sucesso do evento: “O evento foi ótimo, e Borges falou sobre as emergências, a for- Nordeste e Planalto Médio/Missões no seu sucesso se deveu em boa parte ao apoio mação de médicos na área e a relevância dia 09 de dezembro. As atividades come- do Dr. Asdrúbal Falavigna e da UCS ao divul- desse tipo de especialização. Rogério Aguiar, çaram com uma aula para os estudantes gar o encontro entre seus alunos. Daqui para primeiro-secretário do Cremers, explicou a de medicina da UCS sobre o Código de a frente, todas as cidades que têm faculdades importância do correto preenchimento do Ética Médica, proferida pelo presidente de medicina receberão encontros com o prontuário médico e dos atestados, e as van- Fernando Matos. O coordenador do Curso, Cremers, com pautas específicas para debate tagens que essa conduta traz para paciente Asdrúbal Falavigna, e o vice-presidente do com professores e alunos. Esta é uma forma e médico. Por fim, os delegados seccionais Cremers, Isaias Levy, participaram da mesa de apresentar o Conselho aos futuros médi- foram orientados sobre como apresentar suas de abertura. cos e discutir problemas éticos”. demandas à diretoria do Conselho. “É muito positivo que os estudantes comecem a ter uma ideia da visão do Conselho, seus objetivos, preocupações e metas. Passam a conhecer, também, os problemas vivenciados por colegas em atividade. Só existe uma maneira de qualificar o médico: disseminando o conhecimento não só específico, mas também as responsabilidades, deveres e ética que envolvem a profissão.” Dra. Lúcia Miranda dos Santos Dr. Rogério Aguiar 30 | Revista Cremers | dezembro - 2011 Dra. Clotilde Druck Garcia Dr. Asdrúbal Falavigna Coordenador da Medicina da UCS “A vinda do Cremers à Caxias, trazendo sua experiência, é muito importante para informar a médicos e estudantes sobre como proceder para prevenir possíveis dissabores da profissão. A abordagem de temas pertinentes à atualidade, como o júri simulado, mostra uma das funções do Conselho e ajuda a prevenir o erro médico. A interiorização facilita a comunicação e ajuda a compreender as funções do Cremers.” Dr. Alexandre Gobatto Delegado de Caxias Evento foi realizado na Universidade de Caxias do Sul Seção Delegado Fone Endereço | e-mail Alegrete Dr. Cláudio Luiz Morsch (55) 3422.4179 R. Vasco Alves, 431/402 | CEP 97542-600 | [email protected] Bagé Dr. Airton Torres de Lacerda (53) 3242.8060 R. General Neto, 161/204 | CEP 96400-380 | [email protected] Bento Gonçalves Dr. José Vitor Zir (54) 3454.5095 R. José Mário Mônaco, 349/701 | CEP 95700-000 | [email protected] Cachoeira do Sul Dr. Mário Both (51) 3723.3233 R. Pinheiro Machado, 1020/104 | CEP 96506-610 | [email protected] Camaquã Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão (51) 3671.3191 R. Júlio de Castilhos, 235 | CEP 96180-000 Carazinho Dr. Airton Luis Fiebig (54) 3330.1049 Av. Pátria, 823/202 | CEP 99500-000 Caxias do Sul Dr. Alexandre Ernesto Gobbato (54) 3221.4072 R. Bento Gonçalves, 1759/702 | CEP 95020-412 | [email protected] Cruz Alta Dr. Eduardo Pinto de Campos (55) 3324.2800 R. Venâncio Aires, 614 / salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected] Erechim Dr. Paulo César Rodrigues Martins (54) 3321.0568 Av. 15 de Novembro, 78/305 | CEP 99700-000 | [email protected] Ijuí Dra. Miréia Simões Pires Wayhs (55) 3332.6130 R. Siqueira Couto, 93/406 | CEP 98700-000 | [email protected] Lajeado Dr. Fernando José Sartori Bertoglio (51) 3714.1148 R. Fialho de Vargas, 323/304 | CEP 95900-000 | [email protected] Novo Hamburgo Dr. Luciano Alberto Strelow (51) 3581.1924 R. Joaquim Pedro Soares, 500 / salas 55 e 56 | CEP 93510-320 | [email protected] Osório Dr. Angelo Mazon Netto (51) 3601.1277 Av. Jorge Dariva, 1153/45 | CEP 95520-000 | [email protected] Palmeira das Missões Dr. Joaquim Pozzobom Souza (55) 3742.3969 R. Francisco Pinheiro, 116/8 | CEP 98300-000 Passo Fundo Dr. Alberto Villarroel Torrico (54) 3311.8799 R. Teixeira Soares, 885/505 | CEP 99010-010 | [email protected] Pelotas Dr. Victor Hugo Pereira Coelho (53) 3227.1363 R. General Osório, 754/602 | CEP 96020-000 | [email protected] Rio Grande Dr. Job José Teixeira Gomes (53) 3232.9855 R. Zalony, 160/403 | CEP 96200-070 | [email protected] Santa Cruz do Sul Dr. Gilberto Neumann Cano (51) 3715-9402 R. Fernando Abott, 270/204 - Centro |CEP 96825-150 | [email protected] Santa Maria Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto (55) 3221.5284 Av. Pres. Vargas, 2135/503 | CEP 97015-513 | [email protected] Santa Rosa Dr. Carlos Alberto Benedetti (55) 3512.8297 R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected] Santana do Livramento Dra. Tânia Regina da Fontoura Mota (55) 3242.2434 R. 13 de Maio, 410/501 | CEP 97573-500 | [email protected] Santo Ângelo Dr. Edson Luiz Maluta (55) 3313.4303 R. Três de Outubro, 256/202 | CEP 98801-610 | [email protected] São Borja Dr. Luiz Roque Lucho Ferrão (55) 3431.5086 R. Riachuelo, 1010/43 | CEP 97670-000 | [email protected] São Gabriel Dr. Clóvis Renato Friedrich (55) 3232.2713 R. Jonathas Abbot, 636 | CEP 97300-000 São Jerônimo Dra. Lori Nídia Schmitt (51) 3651.1361 R. Salgado Filho, 435 | CEP 96700-000 São Leopoldo Dr. Ricardo Lopes (51) 3566.2486 R. Primeiro de Março, 113/708 | CEP 93010-210 | [email protected] Três Passos Dr. Dary Pretto Filho (55) 3522.2324 R. Bento Gonçalves, 222 | CEP 98600-000 Uruguaiana Dr. Luiz Antônio de Souza Marty (55) 3411.2161 R. Dr. Domingos de Almeida, 3.801 | CEP 97500-004 | [email protected] dezembro - 2011 | Revista Cremers | 31
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