Jornal dos Seguros 2012/06/25

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clipping semanal de notícias sobre seguros
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Jornal dos Seguros n.º 571/Ano XI
Edição de 25/06/2012
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MAIS DE UM TERÇO DO MERCADO SEGURADOR PORTUGUÊS ESTÁ À
VENDA
Unidades da CaixaSeguros, Eurovida e Real Vida deverão ser vendidas ainda durante este ano. Um terço do
sector está à disposição.
Se é certo que não há muitos sectores em Portugal que ainda dão sinais de vitalidade, é também certo que há mais de
um ano que o mercado segurador continua em ebulição.
Depois de a Caixa Geral de Depósitos ter anunciado que vai alienar a atividade seguradora, também o Real Vida Seguros - que pertencia ao BPN - deverá ser vendido pelo Estado ainda este ano. No mesmo sentido, o Banco Popular revelou no seu plano de negócios para o biénio 2012/2013 que pretende desfazer-se da Eurovida, aqui em Portugal.
Contas feitas, e mais de um terço do mercado segurador nacional está à venda. O grupo Caixa Seguros, que detém mais
de 33% de quota de mercado, segundo dados da APS referentes a 2011 - deverá ser alienado, por imposição da troika,
durante o segundo semestre do ano sendo que começou já a corrida a algumas das áreas do grupo, como é o caso da
saúde. A Sonangol, a Amil, a Espírito Santo Saúde, o grupo Mello, o grupo Trofa e a Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa são os seis interessados na CaixaSaúde, cujos ativos estarão avaliados em cerca de 150 milhões de euros, não
sendo certo que os interessados queiram chegar a este valor.
As últimas estimativas davam conta de que a CGD pretendia vender o Grupo Caixa Seguros por 1,5 mil milhões de
euros, um valor que foi considerado muito elevado para parte dos representantes do setor. No final do ano passado
vários responsáveis de seguradoras estrangeiras defenderam a venda em separado dos diferentes ativos da holding, de
forma a facilitar o processo de privatização e a reforçar a concorrência no setor. Na época, o presidente da Liberty
Seguros de Portugal explicou, em declarações ao Diário Económico, que "há neste momento poucos grupos estrangeiros (os nacionais estão sem "fôlego" para ser candidatos) interessados em fazer um investimento desta ordem de grandeza no mercado segurador português".
Já no que se refere ao Real Vida Seguros, pertencente ao BPN e atualmente ainda nas mãos do Estado, o caminho ainda
não é muito certo. O presidente do Banco BIC Portugal - comprador do BPN por 40 milhões de euros - referiu ao Diário
Económico que "nada ainda decidimos sobre seguros e por isso é prematuro sabe-se se estamos interessados ou não na
Real Vida". Mira Amaral explicou que devido às parcerias já existentes tanto no BPN como no BIC com algumas seguradoras, "há óbvias sobreposições" e que "estamos a refletir". Mas, garante o responsável, "nem sequer tivemos conversas com o Governo sobre o Real Vida".
Com apenas 0,2% de quota de mercado, o Real Vida oferece, para além de seguros de vida, também seguros de doença
e de acidentes pessoais. Se optar por comprar o Real Vida, o Banco Bic precisa de resolver a parceria que tem com a
Eurovida, a seguradora do banco Popular, para o ramo Vida. Tem também uma parceria com a Lusitânia, do grupo
Montepio, para o ramo não vida. Parcerias que estão a ser analisadas numa altura em que o Banco Popular pretende
vender precisamente a Eurovida - que em 2011 estava entre as 20 maiores no mercado português, com uma quota de
mercado, ao nível de produção, de 1%.
A atividade do setor segurador tem sido bastante pressionada pela conjuntura macroeconómica, tendo sofrido uma quebra acentuada na produção em 2011, sobretudo no ramo Vida, com uma redução acentuada nos produtos de poupança.
As fusões e aquisições dentro do setor são, portanto, oportunidades que prometem continuar a animar o mercado nos
próximos meses. E a verdade é que não há muitos setores que, no mesmo momento, tenham em disputa tantas companhias, e com tamanha quota de mercado.
O QUE ESTA À VENDA
A Fidelidade Mundial, a Ok!Teleseguro, a Multicare - bem como todas as pertencentes ao grupo Caixa Geral de Depósitos - serão alienadas até ao final do ano.
O Banco Popular quer vender a Eurovida, seguradora que atua em Portugal desde 2000.
Com a extinção do BPN, a Real Vida Seguros está agora nas mãos do Estado, até haver comprador.
Banco Popular vende área vida em Portugal já este ano
A informação foi revelada pelo banco no seu plano de negócios.
O espanhol Banco Popular está concentrado em realizar dois mil milhões de euros em mais-valias durante o ano de
2012, revelou a instituição em comunicado enviado ao mercado na semana passada. Para o conseguir, e para além de
querer vender algumas da suas sucursais, o banco prevê também a "venda do negócio vida de Portugal", lê-se no documento.
O banco espera ainda vender imóveis para conseguir atingir o valor que pretende. A Eurovida, empresa seguradora
dedicada ao ramo Vida do Banco Popular Portugal, estava em 2011 entre as vinte maiores empresas nacionais no que se
refere à produção de seguros, ainda que não tenha uma quota de mercado muito elevada.
A seguradora iniciou a sua atividade em Portugal no ano 2000. A sua venda insere-se nas necessidade de o Banco Popular cumprir não só as exigências da EBA mas também do chamado plano de Guindos - nome do ministro da economia
espanhol -, que exige o reforço de provisões das financeiras.
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O Banco Popular estima assim, e também através da venda de ativos como o Eurovida, conseguir atingir os 7.300
milhões de euros em provisões sem qualquer recurso a ajudas públicas, lê-se no mesmo documento.
A instituição não indica, no entanto, qual o montante que pretende arrecadar com a alienação da seguradora que opera
em Portugal, nem tão pouco dá sinais sobre um potencial interessado no negócio. A Eurovida junta-se desta forma à
Real Vida Seguros e ao Grupo Caixa Seguros nas empresas do setor segurador à venda.
Contactado pelo Diário Económico o Banco Popular não quis comentar.
Diário Económico 22/06/2012
CAPITAL MÍNIMO DE SEGURO AUTOMÓVEL SOBE PARA 6 MILHÕES
Pela terceira vez desde a entrada em vigor da 5ª Diretiva de Seguro Automóvel, o capital mínimo do seguro de
responsabilidade civil obrigatório sofre nova atualização, mas o impacto da medida nos prémios de seguros
deverá ser pouco relevante
Desde o dia 1 de junho que todas as apólices de seguro automóvel passaram obrigatoriamente a ter como capital mínimo 5 milhões de euros para danos corporais e 1 milhão de euros para danos materiais.
Esta é a terceira atualização de capitais prevista na 5ª Diretiva de Seguro Automóvel, transposta para a legislação nacional no decreto-lei 291/2007 (as atualizações anteriores aconteceram em outubro de 2007 e dezembro de 2009), reforçando o grau de proteção dos terceiros lesados em acidentes rodoviários, mesmo que em causa esteja uma simples apólice de seguro de responsabilidade civil obrigatória. Com efeito, a medida é aplicada a todas as apólices de seguro
automóvel, independentemente das coberturas que esta inclua.
Apesar de todas as companhias de seguros terem sido obrigadas a proceder à revisão dos capitais mínimos das suas
apólices, esta deverá ser a atualização com menos impacto nos regimes tarifários das companhias, já que o atual contexto de crise tem condicionado o poder de compra de muitas famílias e os operadores do setor segurador estão conscientes
de que eventuais incrementos da tarifa poderiam levar a um sacrifício da carteira, tão pouco desejado nos tempos que
correm.
Por outro lado, o ramo Automóvel continua a ser um dos mais competitivos entre os diversos operadores, que desde há
vários anos têm vindo a alimentar um fenómeno de decréscimo continuado dos prémios médios praticados.
E numa altura em que os consumidores estão menos recetivos à subscrição de seguros facultativos, são, mais do que
nunca, as apólices obrigatórias, como a do seguro automóvel ou do seguro de acidentes de trabalho, que alimentam o
volume de negócios das companhias de seguros.
O capital mínimo sobe para 5 milhões de euros nos danos corporais e 1 milhão de euros nos danos materiais
Oje 19/06/2012
Vem aí as férias! - Siga estes conselhos para seguir viagem com proteção reforçada
CUIDAR ANTES DE VIAJAR
Documentação, kit médico, vacinas, seguros... Na sua próxima viagem, passe previamente em revista um conjunto de pequenas recomendações para umas férias em grande!
Se o seu destino de férias exige vacinação prévia, importa tratar dessa questão com confortável antecedência, pois há
países que exigem não só uma dose inicial, mas também um reforço. Efetuar a consulta de Medicina do Viajante é
recomendado para quem se desloca para países tropicais. Além do Certificado Internacional de Vacinação e das vacinas
obrigatórias, terá também acesso a informação muito pertinente durante essa consulta, nomeadamente os medicamentos
que deve levar e os cuidados a ter a nível de alimentação no país de destino.
Em termos de documentação, importa saber se é necessário visto de entrada no país, assim como, e caso vá para fora da
União Europeia, se o passaporte está válido - há países que exigem validade até seis meses depois da viagem. Quem vai
para os EUA necessita de passaporte de leitura ótica. Já nas deslocações no espaço da União Europeia, basta o Cartão
de Cidadão ou o Bilhete de Identidade.
SEGURE-SE BEM
Porque os imprevistos podem acontecer onde menos se espera e sem aviso prévio, é preferível subscrever um seguro de
assistência em viagem, além de ser aconselhável adquirir também o Cartão Europeu de Seguro de Doença, caso viaje
para a Europa. Nas viagens para fora do continente europeu, aconselhamos um reforço das coberturas de despesas
médicas. E, caso o viajante opte por desportos denominados "perigosos", como são exemplo a prática de mergulho e
mota de água, é importante adicionar uma cobertura de desportos radicais. Nos programas das agências de viagens,
regra geral, o seguro é um item já contemplado. Contudo, é importante analisar a apólice e ver quais as coberturas
incluídas, pois é possível fazer um complemento, partindo assim de viagem com a certeza de que todos os riscos estão
cobertos e com os limites de capital que o viajante pretende. Na eventualidade de necessitar de ativar o seguro, deverá
fazê-lo de imediato, contactando a companhia de assistência em viagem, que lhe dará todas as instruções necessárias
para a resolução do sinistro. A ativação do seguro nunca deverá ser feita no regresso da viagem.
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Nas viagens para fora do continente europeu é aconselhado um reforço das coberturas de despesas médicas no seguro
de viagem
A NÃO ESQUECER!
Na bagagem deve incluir um kit médico contendo, entre outros, analgésicos e antipiréticos, anti-histamínicos, desinfetante, repelente de insetos, protetor solar e batom de cieiro e pastilhas contra a dor de garganta. Para quem viaja com
crianças, há que contemplar medicação para o tratamento da diarreia. Ainda na preparação da bagagem, importa conhecer os limites de peso e dimensões das malas, que variam consoante a companhia área e o destino da viagem. A documentação, os valores e artigos de primeira necessidade deverão ir na bagagem de mão, para o caso de extravio da bagagem de porão. Nos casos de extravio, a responsabilidade é da companhia aérea, a quem deve apresentar reclamação
imediatamente após o sucedido. De resto, o comprovativo da reclamação é essencial para acionar - caso tenha subscrito
- o seguro de bagagem. Antes de sair de casa, certifique-se de que tem consigo os bilhetes ou reservas de avião, o voucher do hotel, dos transferes e das excursões, assim como o documento identificativo (Bilhete de Identificação ou Cartão de Cidadão ou Passaporte). Se viajar com crianças, passe-lhes uma lista dos hotéis em que irão ficar hospedados,
assim como os respetivos endereços e contactos. É também aconselhável, apenas por precaução, deixar o nome dos
hotéis e dos respetivos contactos a algum familiar ou amigo que ficar em Portugal.
Oje 19/06/2012
Editorial
UMA QUESTÃO DE MORALIDADE
António Teixeira Lopes, presidente da direção da ARAN
Todos sabemos as dificuldades que o país atravessa. Gostaria, no entanto, de ver da parte dos governantes que os problemas das pequenas e microempresas, que constituem 80% do tecido empresarial português, tivessem a merecida atenção. Pelas informações que nos chegam das oficinas nossas associadas, as seguradoras pagam, de uma forma geral,
atempadamente. Contudo, algumas dessas seguradoras não respeitam os preços de mão de obra das oficinas e tentam
impor-lhes os seus preços, nomeadamente ao nível das atualizações. No caso das reparações, é preciso, também, ter
cuidado com a qualidade das peças a ser colocadas nas viaturas sinistradas.
O comportamento de alguns gabinetes de peritagem, aconselhando quiçá vivamente a aquisição de peças a determinadas empresas, é, também, um assunto a ver por quem de direito, pois poderá haver outros interesses. "A mulher de
César não basta ser séria, necessita também parecê-lo". É preciso não esquecer que, hoje, as oficinas não podem virar as
costas ao seu fornecedor habitual, que lhe leva as peças a casa e facilita o pagamento nos momentos difíceis. E estamos
num momento muito difícil.
No caso dos reboques, a ARAN, como sempre, está a desenvolver esforços para que exista um equilíbrio das remunerações praticadas pelas empresas de assistência em viagem, de modo às empresas de reboques poderem sobreviver. Tanto
mais que, como é sabido, os combustíveis - que continuam com preços elevados - representam 50% dos seus custos de
exploração. A nova "moda" dos GPS, que, ao que nos dizem os nossos associados, apresenta-se como mais uma arma
apontada a essas pequenas empresas, são outro problema. Alguns associados queixam-se, inclusive, que a faturação
baseada nesses aparelhos não condizia com a quilometragem realmente efetuada pelas viaturas.
A ARAN está atenta a todas estas situações e vem solicitando esclarecimentos junto das entidades competentes, nomeadamente o Sr. primeiro-ministro e o Sr. ministro da Economia. Se existem dificuldades no país, essas dificuldades têm
de ser partilhadas por todos. Só assim as pessoas podem pensar que o seu esforço não é em vão.
Agora, quando se assiste a uma seguradora indemnizar diretamente o lesado, sem liquidação de IVA, fazemos só uma
pergunta: onde é que vai o lesado reparar a viatura, já que lhe faltam 23% do valor? Aqui, pedimos ao Governo uma
total fiscalização de todas as situações, não só as praticadas pelos reparadores que não pagam os seus impostos, mas
também por aqueles que induzem a essa injusta situação.
Por outro lado, como temos vindo a dizer há muito tempo, o Governo tem, também, de estar atento à questão social das
empresas que fecham, mas não "fecham", fazendo concorrência desleal para com aqueles que pagam os seus impostos.
No fim, atrevemo-nos, no entanto, a perguntar se as pessoas que fazem essa concorrência desleal terão muitas opções de
vida? Portanto, ao mesmo tempo que pedimos uma fiscalização, pedimos atenção ao problema social de pessoas que
não terão alternativa de sobreviver se não efetuar a referida concorrência desleal.
Entretanto, as vendas continuam mal e o Governo continua sem tomar medidas. Já há cerca de um ano, a ARAN fez
uma proposta de diminuição da carga fiscal nos segmentos mais baixos para permitir aos concessionários sobreviverem,
mesmo sem atingir os volumes de vendas desejáveis, mas a resposta nunca veio. Certo é que o Governo cada vez menos
arrecada impostos relacionados com a utilização do automóvel.
Enfim, se o Governo se mantiver alheio das situações que enumeramos, não vamos morrer do mal, mas iremos morrer
da cura.
Vida Económica 22/06/2012
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REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS TIRA 70 EUROS AO REEMBOLSO
DO IRS
As declarações deste ano já observam o limite global de 100 a 50 euros criado para PPR, seguros de saúde e
donativos
Os limites aos benefícios fiscais (na versão de PPR, donativos ou seguros de saúde), que entraram em vigor nas declarações de IRS entregues este ano, estão a tirar cerca de 70 euros ao reembolso que está a chegar à conta dos contribuintes.
O impacto desta medida, tomada ainda pelo anterior governo, está a ter uma dimensão mais reduzida do que inicialmente se temia.
Até meados de junho, o apetecido cheque do reembolso de IRS já tinha sido distribuído por 1,7 milhões de famílias, que
no seu conjunto receberam 1,3 mil milhões de euros. Em média, são 760 euros por contribuinte, valor em linha com o
de anos anteriores e inferior em cerca de 70 euros face ao devolvido em 2011.
Isto apesar de as declarações de IRS, que estão agora a passar pelo crivo das Finanças, incorporarem pela primeira vez
limites globais para o conjunto dos benefícios fiscais obtidos pelas aplicações em PPR, pagamento de seguros de saúde
ou donativos. De acordo com os valores em vigor, a soma dos benefícios reportados pelos contribuintes está limitada a
um máximo de 100 euros para quem tenha rendimentos coletáveis entre 7410 e 18 375 euros. Mas esta é a hipótese
mais generosa. Este teto baixa para 80,60 e 50 euros, sendo este o valor que pode beneficiar quem ganha entre 61 mil e
153 300 euros anuais.
Os dados disponíveis revelam, contudo, que quem tem planos de poupança reforma deduzia um valor mais elevado do
que aquele que agora é permitido. Em média, os 490 mil contribuintes que em 2009 (últimos dados existentes) declararam ter investido em PPR, conseguiram abater o IRS em cerca de 216 euros.
As famílias que, além do PPR, reportaram prémios de seguros de saúde (foram 410 mil as que o fizeram nas declarações de rendimentos daquele ano) conseguiram reduzir o imposto mais 94 euros. E os que fizeram donativos (ao Estado,
igrejas ou instituições de solidariedade) beneficiaram ainda de mais um corte de cerca de 70 euros.
Contas feitas, um contribuinte que tenha declarado e usufruído daqueles três tipos de benefícios fiscais conseguiu baixar
o IRS cerca de 380 euros. Se os valores reportados na declaração deste ano foram idênticos, há, à partida, uma perda de
pelo menos 280 euros. E é neste ponto que voltam a entrar os reembolsos que estão a ser processados. Porque, apesar
daquele "rombo" nos benefícios fiscais, quem tem direito a devolução do IRS está a receber um valor idêntico ao do ano
passado - último em que o esquema de benefícios e deduções funcionou sem estes novos limites máximos globais.
O valor médio de reembolsos processados em 2011 (para rendimentos obtidos um ano antes) rondou os 830 euros,
enquanto este ano a média está em 760 euros. Recuando até 2005, a informação disponível permite concluir que, ao
longo dos últimos anos, o montante de imposto devolvido tem oscilado entre 750 e 800 euros. O "susto" marcado para
este ano não está, para já, a verificar-se, ainda que o grosso de reembolsos já efetuados não abranja a maioria dos contribuintes que têm outros rendimentos que não o trabalho dependente e pensões e que, por esse motivo, só agora estão a
pagar a sobretaxa de 3,5% que os restantes portugueses pagaram em novembro, quando receberam o subsídio de Natal.
Esta situação poderá dever-se ao facto de, como alertaram na altura vários fiscalistas, as tabelas de retenção na fonte
terem tido uma subida mais acentuada do que exigiriam as novas regras fiscais e o rendimento efetivamente auferido.
Nos últimos três anos, as Finanças comprometeram-se a pagar cada vez mais cedo o reembolso de IRS. Este ano não
houve essa promessa, mas mesmo assim a maioria dos contribuintes da primeira fase recebeu o imposto até ao início de
junho, mais cedo do que o que sucedia até 2009.
Diário de Noticias 23/06/2012
Seguro automóvel
FIDELIDADE E IMPÉRIO COM NOVA GARANTIA
Cobertura para danos por transporte de bens mal acondicionados
RESPONSABILIDADE Civil Carga é a nova garantia facultativa que a Fidelidade Mundial e Império Bonança passaram a incluir na sua oferta de seguro automóvel, a pensar sobretudo naqueles que viajam com bagagens ou outro tipo de
carga. A cobertura de RC Carga protege os clientes nos casos em que o transporte de bens mal acondicionados obrigue
a pagamento de danos a terceiros. Nesses casos, geralmente as seguradoras podem pedir o reembolso da indemnização
aos seus clientes, o que já não acontecerá aos subscritores desta garantia adicional, disponível para veículos ligeiros e
pesados.
Oje 19/06/2012
MAIS DE 46 MILHÕES SEM SEGURO DE SAÚDE
Um total de 46,3 milhões de pessoas nos EUA não tem cobertura de saúde, tendência que tem vindo a crescer nos últimos 15 anos, indicam os resultados de uma pesquisa publicados ontem. Apesar disso, os dados do Inquérito Nacional de
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Saúde referentes a 2011 mostram que, aquando das entrevistas, 7% dos jovens norte-americanos não tinham qualquer
tipo de proteção na saúde, contra 13,9% em 1997.
Oje 20/06/2012
Gestão de risco
CRISE NÃO TRAVA PROCURA DE SEGUROS DE RESPONSABILIDADE
CIVIL AMBIENTAL
ALGUMAS empresas abrangidas pela obrigatoriedade de constituir garantia financeira para acautelar eventuais responsabilidades por danos causados ao meio ambiente ainda estarão, por esta altura, sem qualquer uma das proteções previstas no decreto-lei 147/2008, o que poderá assumir proporções dramáticas em caso de sinistro grave com danos ambientais. Não tendo constituído garantia bancária, fundo ambiental ou subscrito qualquer apólice de seguro, as empresas que
forem chamadas a assumir responsabilidades nesta matéria poderão enfrentar prejuízos tão elevados, que facilmente
poderão por em causa a sua viabilidade financeira. E, em caso de falência, os gestores da empresa responderão solidariamente pelos danos causados, sacrificando, para tal, o seu património pessoal.
Razões mais que suficientes para que os especialistas alertem os empresários portugueses para a necessidade de não
descurar esta questão nos seus planos de gestão de risco, já que a crise pode, à primeira vista, servir de argumento inicial para adiar a constituição da garantia financeira ou a transferência do risco para uma seguradora.
Mas será precisamente em tempos de crise que a maior parte das empresas mais dificuldades sentirá em enfrentar eventuais prejuízos elevados, pelo que mais do que nunca será de toda a conveniência o reforço do grau de proteção das
empresas face ao risco ambiental a que estão expostas.
A questão volta a ser levantada neste mês em que se assinalou o Dia Mundial do Ambiente. O OJE recolheu depoimentos junto de seguradores, corretores e ambientalistas e constatou as preocupações de todos sobre a forma como Portugal
tem lidado com a sua legislação para danos ambientais. Ainda sem regulamentação, o decreto-lei tem carecido também
de fiscalização e os empresários continuam sem diretrizes para definir o melhor caminho a seguir.
Em caso de sinistro grave com danos ambientais, as empresas sem proteção correm sério risco de falência
Oje 19/06/2012
Seguro de responsabilidade civil ambiental ainda não é conhecido por muitos empresários
O AMBIENTE CONTINUA À ESPERA...
Dois anos depois da entrada em vigor da obrigatoriedade de constituição de garantia financeira para acautelar
responsabilidades por eventuais danos ambientais, muitas empresas potencialmente poluidoras continuam desprotegidas ou subprotegidas. Em caso de sinistro ambiental, o efeito poderá ser desastroso
Responsabilidade Civil por eventuais agressões ao meio ambiente, responsabilidade administrativa ambiental e pagamento de despesas com medidas urgentes e de minimização de impacto são as coberturas base previstas na nova apólice
Ecosfera, lançada pela AXA Portugal a 5 de junho para assinalar o Dia Mundial do Ambiente e reforçar o portefólio da
seguradora na área da Responsabilidade Civil.
Em causa está um seguro que constitui uma das garantias previstas no decreto-lei 147/2008 para as empresas potencialmente poluidoras (identificadas especificamente nesse decreto) acautelarem eventuais responsabilidades por danos
causados ao meio ambiente. Esta foi também a forma encontrada pela AXA, dois anos depois da entrada em vigor do
decreto, de proporcionar aos seus clientes uma solução mais abrangente do que aquela disponibilizada até então. Paulo
Bracons, diretor-geral de Marketing e Oferta da AXA Portugal, confirma que esta apólice "responde de uma forma mais
robusta e completa, aliando uma forte componente de responsabilidade corporativa, apoiando na prevenção de danos
ambientais, bem como protegendo financeiramente o património das empresas".
Os constrangimentos financeiros a que muitas empresas estão expostas no atual contexto de crise podem impedir, no
entanto, que a penetração do seguro de Responsabilidade Civil Ambiental revele índices mais elevados, reconhecem os
operadores envolvidos. E mesmo que não impeça a constituição da garantia, poderá impedir, em alguns casos, a subscrição de capitais mais elevados. Mas Paulo Bracons sublinha que "é também nestas alturas que as empresas necessitam
de uma maior segurança e proteção do seu património. Nesta medida, e com a crescente consciencialização de questões
relacionadas com a proteção do ambiente, quer da sustentabilidade das próprias empresas, acreditamos que existem
condições para o crescimento de procura deste tipo de produto".
Quando a obrigatoriedade de constituição de garantia entrou em vigor, em janeiro de 2010, poucas seguradoras disponibilizavam o seguro de Responsabilidade Civil Ambiental no seu portefólio. Em contraciclo estava já a multinacional
Chartis, que comercializa a apólice Enviropro e conquistou nessa época grande parte do mercado.
Ao OJE, Nídia Costa, Liabilities Manager da seguradora, confirma que a procura do produto se mantém elevada, apesar
da crise. "Um maior enfoque no controlo de custos é notado, sim, mas a nível geral, no entanto, também é balizado com
a necessidade de uma efetiva transferência do risco para uma seguradora que ofereça uma adequada proteção financeira
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à empresa e aos seus diretores e administradores, que poderão responder solidária e financeiramente pelas medidas
prevenção e reparação dos danos ambientais", refere a responsável da Chartis. Para os próximos anos, Nídia Costa antevê "uma evolução positiva" da procura deste tipo de apólices, "baseada no desenvolvimento da economia, crescente
consciencialização do risco através de informação e experiência disponibilizada aos vários intervenientes, levando consequentemente à necessidade de proteção do risco físico e financeiro do próprio operador, do ambiente, da responsabilidade social que assiste a quem desenvolve a atividade".
Empresas subprotegidas
Desde cedo a entrada em vigor do decreto-lei 147/2008 esteve envolvida em alguma controvérsia, já que as empresas
potencialmente poluidoras se viram obrigadas a constituir uma garantia - sob a forma de seguro, garantia bancária ou
fundo - mas nunca chegou a ser publicada qualquer regulamentação que desse diretrizes mais específicas sobre a garantia a constituir, embora tal publicação estivesse equacionada no decreto-lei.
Sendo assim, cada empresa procurou avaliar por si própria o risco a que estava exposta e subscreveu a garantia que
considerou mais conveniente ou financeiramente acessível, levando a que muitas empresas possam, nesta altura, estar
efetivamente a cumprir a lei, mas com uma garantia totalmente desajustada ao risco ambiental e financeiro a que verdadeiramente estão expostas.
"Verificamos que ao optar pela subscrição de seguros ou garantias de valores muito reduzidos as entidades estão a
‘tapar o sol com a peneira', ou seja, têm na mão um papel (seguro ou outra garantia) que serve para apresentar às autoridades, cumprindo a obrigação de apresentar a garantia financeira, mas que num caso real de dano ao ambiente não protege efetivamente a empresa quanto aos encargos que tenha que suportar com as medidas de prevenção e recuperação,
nem permite às autoridades garantir que existem fundos suficientes para responder por esses mesmos custos", alerta
Carlos Figueiredo, diretor técnico da área de Responsabilidades e Linhas Financeiras da Aon Portugal.
Igualmente preocupante é o facto de muitas das empresas potencialmente poluidoras não terem, até ao momento, optado
por nenhuma das soluções previstas na lei, seja a garantia bancária, a constituição de um fundo ou a transferência do
risco para uma seguradora. "De facto, poderemos ainda hoje encontrar entidades com atividades com riscos de danos ao
ambiente não negligenciáveis e mesmo graves que não protegeram as suas responsabilidades", confirma o consultor da
Aon. "
Surpreendentemente algumas destas empresas e organizações até têm a obrigação de prestar garantia nos termos da lei,
mas verifica-se que muitas não estão plenamente conscientes de que estão abrangidas pela obrigação legal de constituição de garantias financeiras. Uma parte destas empresas e organizações são pequenas empresas, que não possuem
suporte jurídico permanente ou consultor de riscos e como tal não estão tão alertadas para o assunto", evidencia Carlos
Figueiredo. "Por outro lado, existem outras entidades que consideram que as suas atividades ou os seus riscos não têm
dimensão para se preocuparem, quando a lei não apresenta qualquer delimitação dos riscos quanto à dimensão das
empresas ou das operações", acrescenta o responsável da Aon. "Estas situações podem revelar-se fatais", alerta o consultor, referindo-se não só ao potencial de prejuízo que pode causar ao património da organização e dos seus gestores, já
que estes são pessoal e solidariamente responsáveis em caso de sinistro ambiental, mas também porque este incumprimento legal é considerado como um incumprimento muito grave, logo, é punido no regime sancionatório como uma
"contraordenação ambiental muito grave", a que está indexada uma coima que varia entre os 60 mil e os 2,5 milhões de
euros, dependendo de eventual negligência ou dolo.
Falta fiscalização
Nunca chegou a ser publicada a portaria referida no número 4 do artigo 22º do decreto-lei 147/2008, que eventualmente
poderia fixar limites mínimos para o valor das garantias financeiras obrigatórias. Mas dois anos volvidos sobre a entrada em vigor da obrigatoriedade de constituição de garantia financeira para acautelar responsabilidades por danos
ambientais, a questão começa a perder relevância, dando lugar a outros dilemas. "O problema não se centra na falta de
regulamentação do Decreto-Lei, mas sim na falta de aplicação do mesmo", acusa Nuno Sequeira, presidente da Quercus. "A falta de recursos por parte das entidades fiscalizadoras, em conjunto com a falta de mecanismos individuais de
defesa contra danos ambientais, dita a fraca aplicação do decreto-lei", lamenta o responsável da Quercus em declarações
ao OJE. "Muitos dos operadores não cumprem com a sua obrigação de constituição de garantia financeira até porque
não têm qualquer obrigação de informar as entidades fiscalizadoras da sua constituição ou não, sendo que apenas em
caso de serem alvo de um processo de fiscalização é que têm que fazer essa prova. Infelizmente, as entidades fiscalizadoras não têm capacidade para, por um lado, fazer um inventário inicial de todas as empresas que deviam constituir essa
garantia financeira, e por outro, também não conseguem fazer ações de fiscalização com a regularidade e quantidade
que seria desejável", denuncia Nuno Sequeira.
O presidente da Quercus lembra ainda que a Lei de Bases do Ambiente prevê, neste âmbito, uma providência cautelar
especificada em matéria de ambiente, "essa sim ainda carente de regulação, o que é uma pena". Porque na verdade, diz
Nuno Sequeira, "quantos mais mecanismos os privados tiverem para lutar contra possíveis ameaças ambientais, maior
acaba por ser também a fiscalização que recai sobre os operadores, o que os leva a apostar em medidas de prevenção,
avanços tecnológicos e nas já referidas garantias financeiras, nomeadamente constituição de seguro de responsabilidade
ambiental. Só desta forma, seria possível controlar a aplicação da lei e levar os operadores a respeitá-la".
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O que ainda pode ser feito
Mais do que a regulamentação do decreto-lei 147/2008, outras medidas poderiam ser nesta altura implementadas para
aperfeiçoar o regime jurídico que envolve a reparação de danos ambientais. Carlos Figueiredo, diretor técnico de Responsabilidade e Linhas Financeiras da Aon Portugal, elenca um conjunto de sugestões.
1 - Apesar de as autoridades já terem apresentado algum trabalho nesta área, seria importante ir mais além na definição,
não só de metodologias de avaliação qualitativa de riscos, mas principalmente numa valorização / avaliação quantitativa, que permita aos operadores definir os valores adequados das garantias a constituir e que por consequência as mesmas autoridades as aceitem como válidas.
2 - A divulgação por parte das autoridades de eventuais avaliações que tenham efetuado das garantias que foram apresentadas até à data para cumprimento da obrigação legal (nas suas diversas formas). Terão sido apresentadas milhares
de garantias financeiras ao longo destes quatro anos, mas não há um balanço ou uma avaliação conhecida das entidades
que as receberam.
3 - Informação sobre eventuais danos efetivos ocorridos sob o regime atual e de que forma foram reparados os danos, se
nesses casos as garantias financeiras ou os mecanismos de transferência de riscos foram usados e se foram eficazes para
o fim a que se destinavam.
4 - De uma forma mais específica, também seria importante que o seguro de responsabilidade ambiental, com as suas
características intrínsecas, fosse reconhecido como uma forma bastante de proteção dos possíveis encargos financeiros
decorrentes de sinistros de danos ao ambiente.
A este propósito, Carlos Figueiredo lembra que a transferência dos riscos (de forma voluntária ou em cumprimento da
obrigação legal) para o setor segurador, diretamente ou através de "pools" de seguradores, tem sido reconhecida na
Europa como a real forma de transferência de riscos e a que melhor tem respondido nos casos de efetivos danos ao
ambiente, sendo também reconhecidos os grandes contributos do setor segurador na criação e desenvolvimento de produtos e soluções de proteção das responsabilidades das empresas e dos seus gerentes.
Oje 19/06/2012
COMO ESCOLHER UM SEGURO DENTÁRIO
Numa altura em que é preciso estar atenta aos gastos, subscrever este tipo de seguro pode ser vantajoso. Dizemos-lhe porquê...
UMA PEQUENA CÁRIE tem tamanho suficiente para arruinar a saúde dos seus dentes e da sua carteira. Por isso, se
quer evitar surpresas desagradáveis, subscrever um seguro de estomatologia pode ser uma boa opção. Nem todos os
seguros de saúde "tradicionais" tem cobertura para os dentes e, muitas vezes, quando têm não abrangem muitos tratamentos, dai que a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) defenda que o seguro de estomatologia
deve ser contratado em separado, pois, por menos dinheiro, dá acesso a mais tratamentos.
-» VANTAGENS
Qualquer pessoa pode subscrever um seguro de estomatologia. Este produto é exclusivamente destinado para o tratamento da saúde oral e não exige limite de capital, nem exames antes de subscrever. A apólice não requer o preenchimento de qualquer questionário ou exame físico e, ao contrário dos outros seguros, a idade não é um impedimento.
Poderá ainda renovar o seguro por quanto tempo quiser e ir a uma consulta logo após a subscrição e pagamento do
prémio.
-» CUSTOS
O prémio a pagar varia consoante o número de segurados, mas o intervalo andará entre os 80 e os 200 euros anuais. Ou
seja, por cerca de 10 euros por mês, terá acesso a tratamentos dentários, através de uma rede de clínicas convencionadas
com a seguradora, a preços mais acessíveis. Por cada tratamento, paga o valor indicado na tabela de copagamentos
(valor estipulado para cada despesa de saúde, que fica sempre a cargo da pessoa que aderiu ao seguro).
-» EM QUE CASOS COMPENSA?
Se não existe espaço no orçamento familiar para mais despesas fixas, há três aspetos que deve considerar antes de tomar
a decisão. E aconselhável que subscreva o seguro em caso de ter filhos, pois estes necessitam frequentemente de ir ao
dentista. Se está indecisa quanto à adesão a um seguro dentário, coloque as seguintes questões:
-» Vai mais do que quatro vezes por ano ao dentista?
-» Necessita fazer um tratamento que envolva um custo avultado?
Precisa de tratamentos que implicam consultas mais frequentes?
-» BENEFÍCIOS FISCAIS, MAS POUCOS
Até 2011, podiam-se deduzir 30 por cento dos prémios de seguros de saúde até € 85 por solteiro e 170 euros para casados. A este valor acrescentava-se ainda mais 43 por cada dependente. A partir de 2012, os benefícios fiscais por subscrever um seguro de saúde baixaram consideravelmente. Agora poderá ter um benefício fiscal de 10 por cento do valor
dos prémios com um limite de €50 ou €100 (casados), juntando a estes valores 25 por cada dependente.
Prevenir 05/07/2012
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SERSEGURO EM MEM MARTINS
A Zurich reforça a sua presença no concelho de Sintra com a inauguração de um escritório em Mem Martins do agente
Serseguro Mediação Seguros Lda. O Agente Principal Serseguro Mediação Seguros Lda. já tem um escritório em Massamá, com cerca de três mil clientes, e tem como objetivo reforçar a sua carteira de clientes com a abertura de mais este
ponto de contacto em Mem Martins.
Jornal da Região – Sintra- 20/06/2012
Seguros
IRLANDA MULTA UBS POR FALTA DE SUPERVISÃO
A Irlanda aplicou uma multa de 65 mil euros à unidade internacional de seguros de vida do UBS. O banco não terá
cumprido uma lei de 2010 que visa zelar pela supervisão das empresas financeiras, para que estas não sejam utilizadas
em branqueamento de capitais, segundo o FT.
Diário de Noticias 22/06/2012
INTER PARTNER ASSISTENCE É MELHOR CALL CENTER ASSISTÊNCIA 2012
A Inter Partner Assistance, empresa do grupo AXA, recebeu o prémio Melhor Call Center Assistência 2012 da Associação Portuguesa de Call Center (APCC). Os APCC Best Awards 2012" têm como principal objetivo premiar as organizações que mais se destacam nos seus centros de relacionamento com os clientes. A APCC pretende desta forma valorizar a qualidade de todo o tipo de interações mantidas entre o centro e os clientes".
N SEGUROS LANÇA SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
N Proteção é o nome do seguro de acidentes pessoais que cobre riscos extraprofissionais da N Seguros, que até ao
momento se dedicava ao ramo automóvel, alarga assim a sua oferta apostando em outros ramos. "Com o lançamento
deste novo produto, a política de marketing da empresa, assente num modelo de segmentação de produtos e clientes,
evolui para uma estratégia multirramo que pretende reforçar o crescimento da companhia e contribuir para uma maior
fidelização dos seus clientes", explica Nuno Serrano, diretor-executivo da seguradora direta do grupo Montepio.
SEGURADORAS DO GRUPO CGD CERTIFICADAS PELA APCC
AAPCC - Associação Portuguesa de Contact Centers atribuiu o selo de qualidade às seguradoras do Grupo CGD, Fidelidade Mundial, Império Bonança e Multicare. Esta distinção legitima a qualidade do atendimento das respetivas seguradoras. As três seguradoras foram avaliadas em todos os seus serviços de contact center através de um modelo de auditoria constituído por seis pilares, que inclui, entre outros, avaliações às instalações, políticas de recursos humanos, organização dos processos, nível de performance e tecnologias de informação. «Garantir a satisfação do cliente é fundamental e a atribuição do selo de qualidade da APCC vem demonstrar que estamos a seguir as melhores práticas do sector
nos pontos mais relevantes, seja ao nível da performance e dos serviços prestados, seja ao nível dos recursos humanos»,
destacou Miguel Vilaça, do Gabinete de Contact Center das seguradoras.
O selo de qualidade da APCC é um projeto pioneiro em Portugal e tem como objetivo incentivar as empresas a exercer
as melhores práticas de gestão nos seus centros de contacto.
Jornal de Negócios 20/06/2012
Gestão de frotas
ZURICH LANÇA AUTO EMPRESAS
Flexibilidade na contratação de coberturas é sublinhada pela Zurich
A ZURICH lançou uma nova solução de seguros para as frotas empresariais. O Auto Empresas inclui nas coberturas de
danos próprios o valor de substituição durante os três primeiros anos, além de garantias por choque, colisão ou capotamento, incêndio, raio e explosão, furto ou roubo, riscos catastróficos da natureza, greves, tumultos e alterações de
ordem pública, atos de terrorismo, vandalismo, maliciosos e de sabotagem.
Em comunicado, a Zurich assume que esta solução permite maior flexibilização na contratação das coberturas.
De acordo com a seguradora, a contratação mínima nesta apólice inclui responsabilidade civil, assistência em viagem
(normal ou base) e proteção jurídica. As coberturas base passam também a incluir quebra de vidros e assistência em
viagem e o Auto Empresas possibilita ainda a isenção da caução de combustível durante o aluguer temporário de veí-
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culos, a extensão do prazo de aluguer do veículo temporário, a disponibilização do mesmo por revisão do veículo seguro e a inclusão de lavagens.
Oje 19/06/2012
Renovação
MULTICARE REFORÇA OFERTA DE SEGUROS DE SAÚDE
A MULTICARE introduziu um conjunto de novidades na sua oferta de seguros de saúde, reforçando a proteção garantida aos 620 mil clientes
Entre as principais novidades está o aumento da idade máxima para a subscrição dos seguros Multicare, que passou dos
60 para os 70 anos, os descontos para familiares, que podem chegar aos 30% para famílias com seis ou mais elementos,
e o reembolso a 100% das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde relativas a internamentos, consultas, exames e tratamentos.
A Multicare eliminou também a franquia anual de 50 euros e atualizou a tabela de franquias para cada ato médico. Já a
cobertura de Medicina Preventiva passou a incluir um leque mais alargado de prestadores e de exames cobertos.
Entretanto, a Multicare decidiu também reforçar a oferta na área dos cartões de saúde, reduzindo os preços de subscrição dos seus cartões e introduzindo no portefólio o novo cartão Activcare Geral Família para agregados com três a
cinco elementos.
Além disso, todos os clientes Multicare passam a beneficiar do acesso ao serviço "Ask Best Doctors", que permite obter
resposta online a questões de saúde. As mudanças na oferta de saúde acontecem numa altura em que a Multicare viu a
sua quota de mercado crescer no primeiro trimestre de 2012 para os 29%, mais 1,1 pontos percentuais face a igual
período do ano passado.
Idade mínima de subscrição passa dos 60 para os 70 anos
Oje 19/06/2012
Responsabilidade social
AXA CORRE POR CAUSA SOLIDÁRIA
A AXA Portugal, através da Fundação AXA Corações em Ação, assinalou a 12 de junho o AXA Challenge, uma iniciativa solidária que junta os colaboradores das empresas do grupo AXA em todo o mundo.
O mote da iniciativa é "Around the World for People Protection" e levou os colaboradores da AXA a percorrer 40 mil
quilómetros, o equivalente a uma volta ao globo, com cada quilómetro a corresponder a 1 euro. O montante angariado
em cada país reverte a favor de uma causa social. A iniciativa mobilizou os espaços AXA de Barcelos, Coimbra, Évora,
Funchal, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo e Viseu, onde foram organizados passeios de bicicleta e de
kart, caminhadas, corridas, aulas de step, jogos e de futebol. Nesses edifícios foram ainda disponibilizadas passadeiras e
bicicletas de ginásio, tendo os colaboradores sido incentivados a fazer os seus trajetos para casa a pé ou de bicicleta. A
verba angariada reverte a favor do projeto XY, da associação Espaço T, que combate a violência junto de jovens.
Oje 19/06/2012
Voluntariado
COLABORADORES DA FIDELIDADE E IMPÉRIO LIMPAM PRAIA DE S.
JACINTO
Limpar a Praia de S. Jacinto, em Aveiro, foi a ação de voluntariado escolhida por várias dezenas de colaboradores da
Fidelidade Mundial e Império Bonança, do grupo Caixa Geral de Depósitos, para ocupar a manhã do último sábado, 16
de junho.
A ação teve como lema "Com Pouco, Fazer Muito" e foi dinamizada pelas agências da Direção Regional Norte da Fidelidade Mundial e Império Bonança, contando com o apoio da Junta de Freguesia de S. Jacinto.
"Esta ação enquadra-se na política de responsabilidade corporativa da área seguradora do Grupo Caixa Geral de Depósitos, que através do seu Programa de Responsabilidade Social - Gente com Ideias -, pretende sensibilizar para as questões da preservação do ambiente", explica Ana Fontoura, diretora de Comunicação e Responsabilidade Corporativa da
Fidelidade Mundial e Império Bonança.
"Estas ações são tanto mais eficazes quanto mais próximo estiverem das comunidades em que estamos inseridos. São
pequenos passos que fazem a diferença e levam-nos a valorizar cada vez mais os espaços naturais que temos e, em
simultâneo, a contribuir para a sua preservação", realça a responsável do grupo CGD.
Famosa pelas suas dunas, a praia de S. Jacinto é uma das mais conhecidas do distrito de Aveiro e insere-se na zona de
paisagem protegida.
Oje 19/06/2012
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Exposição
LUSITANIA CELEBRA ANIVERSÁRIO COM SOLIDARIEDADE
ESTA PATENTE ao público até 24 de junho, no auditório da Lusitânia, em Lisboa, a exposição de pintura "Wonderland in Waterland...", de Isabel Contreras do Botelho.
A exposição foi inaugurada a 31 de maio e tem como tema os Açores e o Mar, evidenciando as raízes açorianas da
autora. Segundo revela o comunicado da Lusitânia, os quadros expostos propõem uma viagem às ilhas encantadas conduzida por Erato e Euterpe, as musas dos Amores e da Poesia, tal como o imaginou Parrhasius, o mais célebre pintor da
antiguidade clássica.
O valor de venda de uma das obras reverte, na totalidade, a favor da Associação das Aldeias de Crianças SOS, instituição que acolhe crianças órfãs, abandonadas ou pertencentes a famílias de risco.
A solidariedade é, de resto, um dos pontos fortes escolhidos pela Lusitânia para assinalar o seu 26 aniversário. Os colaboradores da seguradora aceitaram o desafio de passar um dia a realizar trabalhos de jardinagem nas instalações da
Cercica, no Estoril, em regime de voluntariado.
A Cercica é uma instituição dedicada à habilitação e capacitação das pessoas com deficiência intelectual e incapacidades e tem vindo a desenvolver com elevado sucesso programas de terapia assistidas com animais.
A solidariedade foi a aposta da Lusitânia para assinalar o seu 26º aniversário
Oje 19/06/2012
Segurança
GRUPO ALLIANZ DISTINGUE FORD
O Grupo Allianz atribuiu o Prémio Excelência em Segurança à FordWerke GmbH, a representante da Ford na Alemanha. O prémio distingue o modelo Focus da Ford, que é o primeiro construtor de automóveis a disponibilizar os mais
importantes sistemas de assistência à condução em pacotes económicos na categoria dos carros utilitários.
"Depois dos cintos de segurança, os sistemas de assistência à condução são os mais importantes salvadores de vidas",
referiu Karsten Crede, CEO da Allianz Global Automotive. "O vencedor deste ano do Prémio Allianz Excelência em
Segurança tornou os novos sistemas de segurança na condução acessíveis a um vasto espectro de compradores, através
da disponibilização de diferentes pacotes para o Ford Focus - a primeira vez que pacotes deste género são fornecidos na
categoria dos carros utilitários. Isto vai promover o aumento do uso deste tipo de sistemas e vai melhorar a segurança
nas nossas estradas, acrescentou o mesmo responsável".
Esta é a sétima vez que o Prémio Excelência em Segurança é atribuído pelo grupo Allianz, que todos os anos quer reconhecer construtores e outras entidades ligadas à indústria automóvel por ações ou desenvolvimentos tecnológicos
extraordinários para melhorar a segurança na estrada.
É a sétima vez que o Grupo Allianz reconhece iniciativas de empresas do setor automóvel
Oje 19/06/2012
EXPERIÊNCIA E PRESTÍGIO
"Tudo o que sabemos sobre seguros aprendemos consigo e com a experiência que o maior e mais sólido grupo segurador europeu adquiriu ao longo de mais de 100 anos ao lado dos nossos clientes, em todos os momentos." É assim que a
campanha da Allianz reforça a notoriedade da sua marca, realçando a história e o prestígio no passado. A campanha
decorre até dia 23 de junho e pode ser vista nos ecrãs da SIC e SIC Notícias; além da presença na rádio, outdoors e
meios digitais.
Oje 19/06/2012
SEGURADORAS DA CAIXA COM CERTIFICAÇÃO DA APCC
A Fidelidade Mundial, a Império Bonança e a Multicare, seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos, obtiveram o
selo de qualidade da Associação Portuguesa de Contact Centers (APCC). Esta distinção reconhece a qualidade de atendimento das seguradoras, que regem a sua atuação pelas melhores práticas. "Garantir a satisfação do cliente é fundamental e a atribuição do selo de qualidade da APCC vem demonstrar que estamos a seguir as melhores práticas do setor
nos pontos mais relevantes", disse Miguel Vilaça, do gabinete de Contact Center das seguradoras.
Campanha
A SAÚDE É O MAIS IMPORTANTE
Televisão, imprensa, rádio e cinema voltam a ver o penso rápido da Multicare ser desdobrado para anunciar que "A
saúde é o que interessa, tudo o resto não tem pressa". A seguradora de saúde do grupo Caixa Geral de Depósitos repete
a sua aposta em estilos de vida saudáveis para sublinhar a renovação da sua oferta em planos de saúde, com reduções
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nas franquias, novos reembolsos, novos descontos e novos preços para os cartões Activcare. No final do primeiro trimestre deste ano, a operadora de seguros de saúde contava com 620 mil clientes e uma quota de mercado de 29%.
Oje 19/06/2012
Exportações
CESCE E BANCO POPULAR SÃO PARCEIROS PARA SEGURO DE CRÉDITOS
Um protocolo assinado recentemente com a seguradora de crédito CESCE permite ao Banco Popular lançar agora a
Apólice Master. Este seguro de crédito proporciona, segundo o banco, uma cobertura integral da carteira do cliente no
mercado nacional e internacional sob uma única apólice. A intenção de assinar este protocolo com a banca já havia,
aliás, sido revelado ao OJE, em entrevista (edição de 22 de maio) pelo próprio Nuno Francisco, diretor-geral da CESCE. A nova Apólice Master distingue-se no mercado de seguros de créditos por ser comercializada em regime de contrato personalizado, variando o cálculo do prémio a pagar pelo cliente em função da análise efetuada à probabilidade de
incumprimento da sua carteira de devedores.
De acordo com informação revelada pelo Banco Popular, os níveis de cobertura desta apólice podem chegar aos 90% e
os prazos de indemnização em caso de incumprimento podem ser de 60 dias, assumindo o banco que se trata de um
prazo significativamente reduzido face à prática comum do setor. Além disso, acrescenta ainda o banco, o serviço proporcionado ao cliente não se restringe apenas ao seguro de crédito, uma vez que é disponibilizado ao cliente, através da
CESNET, um vasto conjunto de informação privilegiada, que lhe permitirá uma abordagem mais criteriosa a novos
mercados e clientes. "A oferta deste instrumento reflete a contínua aposta do Banco Popular em desenvolver o seu
negócio no segmento de clientes empresas com especial enfoque nos apoios à internacionalização e exportação, principal motor de desenvolvimento económico do país", assume o banco em comunicado.
Oje 19/06/2012
Seguro de créditos
EULER HERMES E MAPFRE CRIAM JOINT VENTURE
América Latina e Espanha são os mercados-alvo da joint venture criada pela Euler Hermes e pela MAPFRE
EM PARTES iguais, a MAPFRE e a Euler Hermes participam numa joint venture criada para as atividades de seguro de
créditos das duas operadoras em Espanha e em quatro países da América Latina. Argentina, Chile, Colômbia e México
são os mercados latino-americanos abrangidos pelo negócio. Só em 2011, Espanha e os quatro países da América Latina
abrangidos pela joint venture representaram um volume de negócios consolidado de 135 milhões de euros, confirmando
a relevância desta parceria no mercado segurador.
Aproveitando os pontos fortes de cada um dos operadores, a joint venture deverá conjugar a liderança da Euler Hermes
em seguro de créditos com a ampla rede de distribuição da MAPFRE, sobretudo nos mercados em causa e numa altura
em que estes países se assumem com fortes perspetivas de crescimento. Em Portugal, a Euler Hermes detém parte da
COSEC, que anunciou já que "esta parceria vem beneficiar o desenvolvimento do negócio dos seus clientes que exportam para os mercados de Espanha, Argentina, Chile, Colômbia e México, com a prestação de um serviço de qualidade
reforçada".
Oje 19/06/2012
A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E AS GARANTIAS FINANCEIRAS
Através do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, foi aprovado o regime de prevenção e reparação de danos ambientais, em transposição de duas diretivas comunitárias de 2004 e de 2006.
O referido diploma reforça o princípio do poluidor-pagador e estabelece um regime de responsabilidade objetiva (independente de culpa) quando esteja em causa o exercício de determinadas atividades.
Esta lei despertou desde cedo o interesse dos empresários e gestores, ao consagrar a responsabilidade solidária dos diretores, gerentes ou administradores pelos danos ambientais causados por pessoas coletivas. Além disso, foi previsto que
a responsabilidade das sociedades comerciais em relação de grupo ou de domínio pode estender-se, em determinadas
situações, às sociedades-mãe ou às sociedades dominantes.
Mas o aspeto que provavelmente mais contribuiu para a notoriedade deste regime consiste na obrigação que, desde 1 de
janeiro de 2010, recai sobre os operadores de algumas atividades com maior risco ambiental (que se encontram enumeradas no Anexo III do referido diploma, alterado já em 2012) de constituição de uma ou mais garantias financeiras próprias e autónomas, destinadas a acautelar a responsabilidade ambiental inerente à sua atividade.
As referidas garantias podem constituir-se através de apólices de seguro, garantias bancárias, participação em fundos
ambientais ou constituição de fundos próprios reservados para o efeito. A obrigatoriedade de constituição destas garantias foi reforçada com a previsão de coimas para os incumpridores que podem atingir os € 2 500 000.
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Apesar de a lei prever que poderiam vir a ser fixados, por portaria, limites mínimos para efeitos da constituição destas
garantias (respeitantes, nomeadamente, ao âmbito de atividades cobertas, ao tipo de risco que deve ser coberto, ao
período de vigência da garantia e ao seu valor mínimo), tal ainda não aconteceu. Desta forma, é aos operadores que
compete definir o tipo, âmbito e montante adequado das suas garantias. Para este efeito, devem efetuar a caracterização
da sua situação de referência e avaliar os riscos ambientais, designadamente mediante a identificação dos cenários de
risco ambiental, a estimativa dos custos de reparação relacionados com cada um desses cenários e a caracterização do
"estado inicial" dos bens protegidos (água, solo e espécies e habitats protegidos), para o caso de virem a ser obrigados a
repor, por exemplo, as condições preexistentes de um solo contaminado.
Foi sobretudo na área dos seguros que começaram por surgir consultores especializados que colaboram com os operadores na caracterização dos referidos cenários de referência e de risco, bem como na identificação dos produtos que
melhor permitem a esses operadores cumprir a obrigação a que se encontram sujeitos. Seria, no entanto, importante que,
decorridos quase quatro anos desde a aprovação deste regime, o legislador publicasse finalmente os referidos limites
mínimos para a constituição das garantias financeiras.
O decreto-lei 147/2008 reforça o princípio do poluidor-pagador e estabelece um regime de responsabilidade objetiva
Oje 19/06/2012
Aforro
TRANQUILIDADE LANÇA NOVA POUPANÇA
PLANO Poupança Essencial é o novo produto lançado pela seguradora vida da Tranquilidade. Esta solução de poupança a médio longo prazo tem garantia de capital e rendimento mínimo durante pelo menos 10 anos e pode ser subscrita a
partir de 10 euros por mês.
O plano não prevê quaisquer encargos ou comissões caso o aforrador necessite do valor acumulado e premeia ainda os
aforradores que mensalmente, e de forma regular, procederem às suas entregas, atribuindo um bónus de regularidade de
dois em dois anos e durante os primeiros dez anos.
Oje 19/06/2012
Seguros
CATALANA QUER COMPRAR GROUPAMA EM ESPANHA
A SEGURADORA Catalana Occidente confirmou que está em negociações com a Groupama para comprar ações
representativas de 100% do capital da filial em Espanha, não tendo chegado ainda a um acordo.
Num comunicado emitido pela Catalana à Comissão Nacional do Mercado de Valores espanhola, é referido que as
negociações estão a ser mantidas em regime de exclusividade.
Em maio, a companhia espanhola admitiu que estava a negociar em exclusivo com a francesa Groupama para adquirir a
filial em Espanha. As ações da Catalana registaram o maior ganho do mercado na sexta-feira ao valorizarem acima dos
11 euros. A Catalana é um dos principais grupos de seguradoras em Espanha e tem mais de quatro milhões de clientes.
A filial espanhola da Groupama, que é a oitava companhia de seguros em França e a maior mutualista naquele país, tem
mais de dois milhões de clientes, cerca de mil empregados e uma rede de agentes e corretores de seis mil mediadores.
Oje 19/06/2012
Descontos
OK! TELESEGUROS DÁ TRÊS MENSALIDADES
A OK! teleseguros lançou uma nova campanha para promover as vantagens do seu seguro automóvel e captar novos
clientes com base na qualidade de serviço e na poupança. A seguradora oferece três mensalidades aos novos clientes.
Destak 19/06/2012
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Jornal dos Seguros 2012/06/25

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