Comércio Exterior

Comércio Exterior
Decisões estratégicas do cenário político-econômico brasileiro
Brasília, 22/08/2016
Editado por Murillo de Aragão e Cristiano Noronha
Noronha
Colaboradores: Daniel Lledó e Guilherme Otaviano
Ano IV - Nº 176
MRE quer acordos em separado no Mercosul
Na edição de hoje:
O Ministério das Relações Exteriores pretende apresentar – na ocasião da reunião desta
terça-feira (23), em Montevidéu, uma proposta de flexibilização dos acordos bilaterais
entre os sócios e terceiros países. A ideia é evitar que os debates se voltem apenas para
a questão da Venezuela — que sofre a resistência de Brasil, Argentina e Paraguai para
assumir a presidência pro tempore do bloco.
Os países do Mercosul estão impedidos de negociar acordos em separado que
Temer fará viagens póscomprometam a Tarifa Externa Comum (TEC), utilizada no comércio com países que
impeachment – p.2
não integram o bloco. Nos últimos dois anos, a solução adotada foi a de fechar tratados
MCTI defende mais amplos, contemplando não só reduções de alíquotas de importação, mas também
investimentos – p.2 compras governamentais, investimentos e serviços. Contudo, sempre com preferência
Senado aprova novos aos membros da união aduaneira.
ministros – p.3 O Itamaraty propõe que os associados não sejam mais obrigados a concluir, ao mesmo
tempo, uma negociação. Ou seja, se o Brasil negocia um acordo de livre comércio com
o México, previsto para ser concluído até o fim deste ano, os demais parceiros do
Mercosul fariam o mesmo em momentos diferentes.
Com o objetivo de impedir que a Venezuela assuma a presidência do Mercosul, o Brasil
considerou até mesmo excluir esse país-membro do bloco alegando autoritarismo e
rompimento dos princípios democráticos. Para tanto, se valeria da justificativa de que
a Venezuela não respeita os direitos humanos e os princípios democráticos.
No entanto, o Brasil abriu mão dessa estratégia ao notar o apoio incondicional dado ao
mandatário venezuelano por Bolívia e Equador, sócios em processo de adesão ao bloco.
Não obstante, o governo brasileiro pode sustentar o não cumprimento de Caracas às
normas do Mercosul como argumento para rebaixar a Venezuela, retirando-lhe o status
de membro pleno e deixando-a como mero associado, sem direito a voto.
Serra vê irregularidade na entrada de Venezuela no Mercosul
O Ministro José Serra afirmou que
entrada da Venezuela no Mercosul foi
um "golpe" conduzido pelos governos
do Brasil e da Argentina na época e
reafirmou que o país de Nicolás
Maduro não pode assumir a presidência
pro tempore do bloco.
Para Serra, a Venezuela não tem
condições de presidir o Mercosul por
não cumprir requisitos previstos nas
1
normas internas do bloco, entre elas a
chamada cláusula democrática.
Segundo o ministro, o país não respeita
direitos humanos e vive sob um regime
autoritário.
Serra também defendeu a convocação
de um referendo na Venezuela para
realização de novas eleições ainda este
ano.
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2
Presidência da República
Temer tem agenda pós-impeachment preparada
“Que
todos
os
governos possam ter
condições
e
determinação política
de
enfrentar
as
adversidades no campo
econômico, ao saber
que esse enfrentamento
passa,
efetivamente,
por uma priorização de
investimentos e de
ações no campo das
pesquisas”
Min. Gilberto Kassab
O presidente da República em exercício, Michel Temer, já tem uma extensa agenda de
viagens para visitas de Estado e participação em eventos globais, como a abertura da
Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Depois da ida à China, de 2 a 6 de setembro — viagem que ainda atormenta o Palácio
do Planalto por causa do calendário do julgamento final do impeachment —, Temer irá
a Nova York, para discursar na Organização das Nações Unidas, de 15 a 17 de
setembro. No período em que ficará na China, poderá fazer uma rápida reunião bilateral
com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, desta vez já como presidente de fato.
O Planalto trabalha para que o peemedebista vá a Buenos Aires entre o fim de setembro
e o início de outubro.
Depois, já está programado um tour pela Índia, para encontro dos Brics, viagem que
estenderá ao Japão, para mais uma visita de Estado. Estão reservados seis dias na
agenda presidencial para os dois países.
Na agenda em formação, há também viagem à cidade de Cartagena, na Colômbia, para
a XXV Cúpula Ibero-americana, que será nos dias 28 e 29 de outubro. Nessa viagem,
terá que enfrentar em reuniões de trabalho chefes de Estado hostis, aliados ao PT, como
Rafael Correa (Equador), Nicolás Maduro (Venezuela), Daniel Ortega (Nicarágua),
Evo Morales (Bolívia) e Raúl Castro (Cuba).
Além de contribuir para atração de investimentos e celebração de acordos comerciais,
essa agenda externa já servirá para mostrar que o impasse do impeachment terá
acabado, e que Temer terá uma postura mais aberta em termos de mercado.
O governo também terá de planejar viagens dentro do Brasil. Nos cem dias de
governo interino, Michel Temer viajou apenas para três estados: São Paulo, Rio e
Paraná. São Paulo, onde tem casa e escritório, é destino constante nos fins de semana.
O Rio tornou-se essencial por conta da Olimpíada. A ida ao Paraná foi para inaugurar
uma fábrica de celulose, com empresários.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Ministro defende investimento em ciência para superar crise econômica
Durante a abertura do fórum do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de
Amparo à Pesquisa (Confap), em São Luís (MA), o ministro da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, enfatizou a necessidade de o país investir
em pesquisa e inovação para superar a crise econômica.
Segundo ele, a pasta precisa junto com as fundações de amparo à pesquisa, as
secretarias estaduais e as entidades científicas, apresentar ao Brasil a sinalização de um
caminho que efetivamente possa significar mais crescimento e geração de emprego e
riqueza. Kassab apontou também o esforço empreendido por diversas instituições no
sentido de sensibilizar os poderes Executivo e Legislativo para reverter a queda dos
recursos direcionados à ciência.
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Ministério da Indústria, Comércio e Serviços
Balança Comercial tem superávit, mas semimanufaturados sofrem queda
A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 541 milhões na terceira semana de agosto, resultado de
exportações de US$ 3,557 bilhões e importações de US$ 3,016 bilhões. Em 2016, as exportações já somam
US$ 118,081 bilhões e as importações, US$ 86,989 bilhões, com saldo positivo de US$ 31,092 bilhões. De
acordo ainda com os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio
e Serviços (MDIC), as exportações registraram, na semana, média diária US$ 711,4 milhões, valor 10,4%
abaixo da média de US$ 793,9 milhões, obtida até a segunda semana do mês
Houve quedas nas exportações de semimanufaturados (-29,6%) – em razão de açúcar em bruto, celulose,
ouro em forma semimanufaturada, ferro-ligas, couros e peles –; nas vendas externas de produtos básicos (8,9%) – por conta da soja em grãos, petróleo em bruto, farelo de soja, carne de frango e bovina, minério de
cobre –; e nos embarques de manufaturados (-5,2%) – devido a automóveis de passageiros, aviões, açúcar
refinado, polímeros plásticos, máquinas e aparelhos para terraplanagem, óxidos e hidróxidos de alumínio.
Já as importações tiveram desempenho médio diário de US$ 603,2 milhões, uma alta de 7,4% comparada ao
registrado até a segunda semana do mês (US$ 561,7 milhões) – graças ao aumento nos gastos com
combustíveis e lubrificantes, equipamentos elétricos e eletrônicos, veículos automóveis, plásticos e obras e
farmacêuticos.
Em agosto, as exportações totalizam US$ 11,496 bilhões e as importações, US$ 8,634 bilhões, com saldo
positivo de US$ 2,862 bilhões.
Marcos Pereira defende renovação da frota automotiva
O ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira, disse em evento que reuniu cerca de 1,4 mil
representantes do setor automotivo, que está pessoalmente empenhado em colocar em prática a proposta de
estímulo à renovação da frota.
Pereira defendeu ainda, durante a abertura do 26ª Congresso da Fenabrave, que a proposta seja construída
com efetiva participação do setor. Também destacou que, embora o setor tenha perdido milhares de postos
de trabalho no último ano, o cenário já começa a mudar.
Senado Federal
Novos embaixadores são aprovados
O Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira, 17, em oito
votações secretas, as indicações de oito novos embaixadores
brasileiros, entre eles o do ex-ministro de Relações Exteriores do
governo Dilma Rousseff Antonio Patriota, para embaixador na
Itália e, cumulativamente, na República de Malta e na República
de San Marino.
O Senado aprovou ainda as seguintes indicações: Luiz Alberto
Figueiredo Machado, para embaixador de Portugal; Norton de Andrade Mello Rapesta, no Kwait e,
cumulativamente, no Reino do Bahrein; Julio Glinternick Bitelli, na Colômbia; Marcos Caramuru de Paiva,
na China e, cumulativamente, na Mongólia.
Também foram aprovados os nomes de Flávio Macieira, no Panamá; Antonio Luis Espinola Salgado, na
Rússia e cumulativamente, no Uzbequistão, desde que obtido o agrément do governo daquele País; e Antonio
José Valim Guerreiro, na Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.
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Agenda Prospectiva
Segunda-feira (22/08)
- A Câmara pode retomar a votação do projeto de lei que trata da dívida dos estados com a União.
- O relator da PEC dos Gastos, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresenta seu cronograma
de trabalho na Comissão Especial que discute a matéria.
- A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória nº 727/16, que cria o Programa de
Parceria de Investimentos (PPI), se reúne para discutir o parecer do relator, senador Wilder Morais (PPGO).
- Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral devem concluir perícia sobre as empresas que prestaram serviços
à chapa Dilma-Temer em 2014. O objetivo é saber se as firmas contratadas eram verdadeiras.
- Funcionários do Itamaraty podem entrar em greve por tempo indeterminado, o que pode afetar a
legalização de documentos, assistência consular, emissão de passaportes e vistos, entre outros serviços.
Terça-feira (23/08)
- A presidente afastada Dilma Rousseff deve participar de ato contra o impeachment, em São Paulo.
- O Senado pode votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a
Desvinculação de Receitas da União (DRU) e permite que estados e municípios também tenham liberdade
de utilizar livremente 30% de sua arrecadação.
- O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado.
- A Comissão Especial sobre Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) na Câmara analisa o
parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
- Prevista sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais e LDO 2016.
- Representantes dos países fundadores do Mercosul se reúnem, em Montevidéu, no Uruguai, e podem
discutir a flexibilização dos acordos bilaterais entre os sócios e terceiros países.
- O Banco Central divulga nota do setor externo de julho.
Quarta-feira (24/08)
- O presidente interino, Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, anunciam programa de
desburocratização da pasta, com 60 medidas, o que deve gerar uma economia de R$ 1 bilhão para as
empresas e para o setor do agronegócio.
- A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado realiza audiência pública sobre o projeto
de lei que modifica a lei de licitações e os contratos da administração pública.
- A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado pode votar parecer do senador Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE) que permite a exploração de jogos de azar no país.
- O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, viaja aos Estados Unidos para participar do 40th Economic
Policy Symposium.
- O IBGE divulga o IPCA-15 de agosto.
Quinta-feira (25/08)
- Início do julgamento final do impeachment da presidente Dilma Rousseff, com os depoimentos da
acusação.
- Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Sexta-feira (26/08)
- Impeachment: Senado ouve testemunhas de defesa da presidente Dilma Rousseff.
- O Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do Governo Central de julho.
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