Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino

___________________________________________________________________________
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
___________________________________________________________________________
1. ELEMENTOS BIOGRÁFICOS
NOME: LUÍS GUILHERME CARVALHO DE PINA CATARINO
NASCIMENTO: 5/4/62
ESTADO CIVIL: Casado
BILHETE DE IDENTIDADE: 7805474, de Lisboa
CARTA DE CONDUÇÃO: Veículos ligeiros e motociclos
SITUAÇÃO MILITAR: Regularizada.
Serviço militar cumprido em Lisboa, no Estado Maior do Exército, no Serviço
de Pessoal Civil (emissão de pareceres, e reforma legislativa).
1
___________________________________________________________________________
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
___________________________________________________________________________
2. QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS
Licenciatura em Direito, menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, concluída no ano de 1987.
Mestrado em Ciências do Direito Público ministrado pela Universidade Lusíada de
Lisboa, sob direcção do Sr. Professor Doutor Antunes Varela.
Concluída a parte escolar de Mestrado (de 18 meses) nas seguintes disciplinas:
Direito Administrativo, leccionada pelo Sr. Doutor Freitas do Amaral,
Direito Internacional Público, leccionada pelo Sr. Doutor Marques Guedes
Direito Constitucional, leccionada pelo Sr. Doutor Gomes Canotilho
Direito Bancário, Sr. Doutor Augusto Athayde
Direito Comunitário Fiscal, Sr Doutor Manuel Pires.
Aprovado nas provas públicas de discussão da dissertação, orientada pelo Professor
Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, com 17 valores.
Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Ciências
Jurídico-Políticas, na vertente de direito da regulação económica (regulação
económica, hetero-regulação de conflitos, justiça administrativa e autoridades
administrativas independentes), sob orientação do Professor Doutor Vital Moreira.
Curso de Formação Pedagógica de Formadores, ministrado pela PsicoForma
(credenciação pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional).
Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, ministrado pelo
Instituto de Valores Mobiliários da FDUL em 2004/2005.
Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, ministrado pela Faculdade de
Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 2009.
2
___________________________________________________________________________
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
___________________________________________________________________________
3. OUTRAS QUALIFICAÇÕES E TRABALHOS
Conhecimentos de Línguas:
Inglês Estudos liceais de 7 anos; Certificate of English - 12th Grade atribuído pelo
Instituto Britânico em Portugal; Conversação fluente, escrita e leitura muito boas.
Francês
Estudos liceais de 5 anos; Diploma do 4º ano de Francês, da Alliance
Française de Lisbonne; Conversação boa, escrita e leitura muito boas.
Espanhol
Conversação fluente, escrita e leitura muito boas.
Alemão
Estudos liceais de 2 anos, e estudo actual individualizado
Conhecimentos informáticos:
Prática em ambientes informáticos Apple Macintosh - processamento de texto e base
de dados.
Curso de windows 95 a 2000 prestado pela TecniData.
Trabalhos :
"Impugnação de regulamentos perante tribunais do contencioso administrativo",
publicado na Revista do Ministério Público do 1º trimestre de 1995;
- sobre este trabalho, vide "Revista Legislação-Cadernos de Ciência de Legislação" nº 12, INA, Notícia
de Revistas, trabalho de Vasco Duarte de Almeida, pp. 153 ss.
"Harmonização da tributação directa na CE", enviado para publicação na Revista da
Banca.
“Segredo bancário e revelação jurisdicional”, publicada em Julho de 1998 na Revista
do Ministério Público, Ano 19, Abr/Jun, 1998, p. 61-103.
“A propósito dos “casos” Lowry e Assento 1/99 do STJ - dois exemplos
responsabilizantes do Estado-Juiz?”, publicado na Revista do Ministério Público de
Maio de 1999.
3
___________________________________________________________________________
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
___________________________________________________________________________
A responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça. O erro judiciário e
anormal funcionamento, Almedina, Coimbra, 1999.
“Undue process of law nos sistemas financeiros”, trabalho a publicar na Revista do
Ministério Público
“Imputação de Responsabilidade civil extracontratual do Estado-Juiz”, Dicionário da
Administração Pública, 2º Supl., 2001
“Os meios extrajudiciais de resolução de conflitos no mercado de valores mobiliários
– Apontamento para uma Justiça de “proximidade”, in Cadernos do Mercado de
Valores Mobiliários, nº 11, Agosto 2001, p.157-179
“Contributo para uma reforma do sistema geral de responsabilidade civil extracontratual do
Estado - O problema da imputação por facto jurisdicional”, in Revista do Ministério
Público, Janeiro-Março, 2002.
Após a apresentação efectuada nos Seminários realizados nos dias 8 e 9 de Março
2002 na Torre do Tombo, em Lisboa, promovidos pelo Ministério da Justiça, tendo
em vista a reforma do regime geral de responsabilidade civil extracontratual do
Estado, “Contributo para uma reforma do Sistema Geral de Responsabilidade Civil
Extracontratual do Estado”, in Responsabilidade civil extra-contratual do Estado –
Trabalhos preparatórios da reforma, Coimbra Editora, 2002, pp. 267-287
Em co-autoria, estudo sobre “O contencioso das entidades reguladoras de mercados”
sectoriais, enquanto investigador do CEDIPRE da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra (entregue aos patrocinadores em Fevereiro de 2003) –
Direito Público e Regulação, nº 5, Coimbra Ed., 2004
“Contencioso da responsabilidade – uma Hidra de Lerna?” – Anotação ao Acórdão
STJ de 28.02.2002, P. 3422/01, in Caderno de Justiça Administrativa, nº 41, 2003,
pp. 3-28
Colaboração no Semanário Económico no âmbito do mercado financeiro e do I.S.E.C.
4
___________________________________________________________________________
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
___________________________________________________________________________
4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
4.1. Estágio de advocacia completado em Novembro de 1989, sob o patrocínio do
M.I. Dr. José Armando de Almeida Carvalho. No decurso do estágio, ocupou-se de
matérias de Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Comercial, tendo adquirido
experiência real do ponto de vista prático e teórico.
4.2. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa, desde
Novembro de 1989 - inscrição actualmente suspensa por incompatibilidade legal.
4.3. Exerceu funções de consultoria e contencioso nos Serviços Jurídicos do BANCO
DE FOMENTO EXTERIOR, S.A, (actual Banco BPI, SA) durante 1990 e 1991.
4.4. Exerceu as funções de Secretário da Mesa da Assembleia Geral de accionistas da
EUROLEASING e EUROFINANCEIRA, bem como das Assembleias dos respectivos
obrigacionistas.
4.5. Iniciou funções em Novembro de 1991, no Departamento Jurídico da
COMISSÃO DO MERCADO DOS VALORES MOBILIÁRIOS, posteriormente
reestruturado como Divisão de Contencioso (1993).
4.6. Em Maio de 1995, foi colocado, a pedido, na Divisão de Emitentes,
desempenhando funções de compliance e enforcement nas áreas de mercado primário
(emissões de acções, obrigações e outros valores mobiliários), e secundário (Ofertas
Públicas de Aquisição - OPA, OPVenda, OPSubscrição, admissão à negociação em
mercados de bolsa).
4.7. Exerceu funções como Assessor do PROVEDOR DE JUSTIÇA, Dr. Menéres
Pimentel, para as áreas económica e financeira (mercado financeiro, bancário e de
valores mobiliários), cargo para o qual foi requisitado em Fevereiro de 1997.
4.8. Exerceu até Outubro de 2006 as funções de Direcção no Gabinete de Apoio ao
Investidor e Mediação de conflitos da COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES
MOBILIÁRIOS. Naquela data foi destacado para realizar um trabalho de
simplificação, desburocratização e desformalização da actividade regulatória da
CMVM em todas as áreas, tendo em vista a futura substituição da supervisão prévia
pela supervisão” a posteriori”,
4.9. Actualmente exerce as funções de Director-Adjunto do Gabinete de Estudos da
CMVM, sendo responsável pela respectiva área jurídica.
4.10. Colaboração na tradução e revisão de trabalhos e estudos para língua
portuguesa, na área do Direito, Económico e Comunitário, na Fundação Calouste
Gulbenkian.
5
___________________________________________________________________________
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
___________________________________________________________________________
4.11. Membro do Conselho Científico do Instituto Superior de Estudos de
Contabilidade de Lisboa até Outubro de 2005.
4.12. Membro da Comissão Executiva do Fundo de Garantia da ex-Bolsa de Valores
de Lisboa e Porto, actual NYSE- Euronext Lisbon, SA
6
___________________________________________________________________________
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
___________________________________________________________________________
5. AULAS, CURSOS E SEMINÁRIOS LECCIONADOS
5.1. Leccionou de 1991 a 1995 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:
a) sob a regência do Doutor Soares Martinez e Ruy Barreira, a disciplina de Economia Política ;
b) durante o ano lectivo de 1992/93, a disciplina Direito Bancário, 5º ano, para todas as menções
jurídicas, sob regência da Doutora Magalhães Collaço,;
c) durante os anos lectivos 1993/94 no 4º ano, menção de Ciências Jurídicas, Direito Bancário, sob
regência do Doutor Meneses Cordeiro;
d) durante o ano lectivo 1994/95, no 4º ano, Ciências Jurídicas, Direito Bancário.
5.2. Leccionou, de 1995 a 2000, as disciplinas de Direito das Empresas e Direito
Comunitário no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
5.3. Leccionou, de 1998 a 2002, Introdução ao Estudo do Direito e Direito Comercial
no ISEC.
5.4. Leccionou nos Seminários de aperfeiçoamento na área do mercado de valores
mobiliários, (deveres de informação das sociedades cotadas), Curso de Direito dos
Valores Mobiliários em 1998 (Bolsa de Derivados do Porto).
5.5. Leccionou no Curso de gestão para jovens juristas sobre Direito das Empresas
(financiamento; estruturas accionistas e tutela de minorias; acções como objecto de direitos;
Holdings e sociedades coligadas), pelo ISEC, entre 1 de Março de 1999 e 10 de Maio de
1999.
5.6. Curso de Pós-graduação em responsabilidade civil extracontratual do Estado
por actos de gestão pública, leccionado na Universidade Católica de Lisboa em
Novembro de 1999.
5.7. Convidado pelo Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito de
Lisboa para apresentação em Janeiro de 2001 do tema “Perda da qualidade de
sociedade aberta” - Problemas suscitados para aquisição do domínio total de
sociedade aberta, e considerações em torno do direito à qualidade de sócio perante a
pretensão de domínio total de sociedades abertas.
5.8. Convidado pelo Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito de
Lisboa para apresentação em Janeiro de 2002 do tema “Sociedades Gestoras Privadas
com Poderes Públicos – a Euronext Lisbon”.
5.9. Convidado pelo Ministério da Justiça para participar em Lisboa no Colóquio
sobre responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, em
Fevereiro de 2002, especificamente no que respeita à responsabilidade por facto
jurisdicional (estudos de revisão do DL nº 48051, de 21 de Novembro de 1967).
7
___________________________________________________________________________
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
___________________________________________________________________________
5.10. Apresentação sobre Protecção dos Investidores e Meios Alternativos de
Resolução de Litígios no âmbito financeiro na cimeira ibero-americana dos
reguladores de valores mobiliários sob o tema “A Importância da Informação para a
Confiança
dos
Investidores
nos Mercados de Capitais”, que teve lugar em Lisboa em Dezembro de 2002, (tema
“Os tribunais e as redes de resolução de conflitos – vantagens e desvantagens para os
investidores”).
5.11. Leccionou desde 2002 a 2005 no Curso de pós-graduação do Instituto de
Estudos Avançados do ISEC, dirigido pelo Professor Doutor Ernâni Lopes, sobre
Relato e Contabilidade Financeira, sob o tema “Complementos do Direito das
Sociedades Comerciais”
5.12. Participação nos Cursos de Regulação ministrados pelo CEDIPRE da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra, de que é associado, no âmbito do
Contencioso Regulatório.
8
___________________________________________________________________________
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
___________________________________________________________________________
6. SEMINÁRIOS E CURSOS FREQUENTADOS
6.1. Seminário sobre Mercado em Bolsa de Valores, no mês de Março de 1991,
organizado pela IIR -Portugal;
6.2. Seminário sobre "offshore" bancário (Zonas Francas), e aspectos atinentes à
fraude e evasão fiscais, promovido pela Associação Portuguesa para a Qualidade, em
Outubro de 1991;
6.3. Seminário sobre " Plastic Money", e aspectos da responsabilidade dos seus
emissores e utilizadores , promovido pela IIR-Portugal em Novembro de 1991;
6.4. Seminário sobre Privatizações e Indemnizações decorrido na Universidade Católica
Portuguesa em 13 de Dezembro de 1991;
6.5. Curso sobre Direito da Concorrência, na sua vertente comunitária e reflexos e
harmonização no direito interno, Outubro de 1993, organizado pelo escritório António
Maria Pereira e Sáragga Leal e Associados.
6.6. Curso sobre Recuperação de Empresas e Falências, decorridos na Universidade
Católica, entre 15 e 30 de Abril de 1994:
-Providências de recuperação de empresas,
Marcha do processo de recuperação de empresas e falência, Efeitos substantivos da Falência.
Aspectos fiscais e para-fiscais da falência, Implicações laborais da recuperação da empresa e da
falência. Aspectos penais da falência.
6.7. Estágios em Maastricht no European Institut of Public Administration, entre 5 e 8
de Julho de 1994, e 27 a 30 de Junho de 1995:
- Perspectiva histórica, Instituições da
CE, suas atribuições e competências, A CE e a transição para a União Europeia, O processo
decisório na CE. Adaptação das Administrações dos Estados-membros ao processo de elaboração das
políticas da União Europeia, Balanço sobre as políticas comunitárias, competências exclusivas e
partilhadas, e novas atribuições da União. O programa contido no Livro Branco para o Mercado
Único - sua aplicação, dificuldades e desenvolvimento, Sistema Jurídico comunitário - natureza,
interacção com a legislação nacional, e aplicação, Os diferentes sistemas administrativos nacionais estrutura política e administrativa dos Estados, e funcionamento destas autoridades no processo
legislativo comunitário.
6.8. Estágio na Comision Nacional del Mercado de Valores em Madrid, durante o mês
de Outubro de 1994.
Neste âmbito, desenvolveu funções em cada uma das seguintes Divisões: Mercados
Secundários, Instituciones de Inversion Colectiva, Sujetos del Mercado e Emissores, de forma
similar às desenvolvidas pelos juristas espanhóis, e apoiado pelos mesmos.
6.9. Curso ministrado em Londres pela Euromoney sobre negociação de emissão de
dívida internacional entre 24 e 26 de Setembro de 1996, (“Documenting Internacional
Bonds and Debts Issues”).
6.10. Curso ministrado pelo Instituto Nacional de Administração sobre Contencioso
Administrativo, decorrido entre 9 e 20 de Novembro de 1998
9
___________________________________________________________________________
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
___________________________________________________________________________
6.11. Curso ministrado pela MGI sobre o novo Código dos Valores Mobiliários, em
28 e 29 de Março de 2000
6.12. Frequência do curso intensivo de formação de mediadores pela Câmara de
Comércio e Indústria Portuguesa (na Associação Comercial de Lisboa) que de 12 a 16
de Fevereiro de 2001, ministrado por mediadores Canadianos e Franceses (“Brussels
Business Mediation Center”), e promovido no âmbito do Programa MARC da União
Europeia para a resolução extrajudicial de diferendos.
6.13. Curso de Direito dos Valores Mobiliários, ministrado pelo Instituto de Valores
Mobiliários da FDUL em 2004/2005.
7. ACTIVIDADES EXTRA-CURRICULARES
Prática regular de natação.
Estudos de música (curso geral de piano) no Conservatório Nacional de Música.
Lisboa, 31 de Dezembro de 2008
10