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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Controle Social em Saúde Santa
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 a 2017 Jupiá - SC IDENTIFICAÇÃO Entidade Executora: Prefeitura Municipal de Jupiá Prefeito: Alcir Luza CNPJ nº 01.593.132/0001-37 Rua: Rio Branco, 320 - Centro CEP: 89839-000 Fone: 049 3341-0000 Equipe Técnica: Coordenação: Evandro Marcelo Montemezzo Elaboração: Lucia Adriani Gonçalves Dércio Luza Período de Elaboração: Dezembro de 2013 I - APRESENTAÇÃO Este Plano é um instrumento de referência para a atuação do Gestor Municipal de Saúde, na medida em que levanta e analisa a realidade sócio sanitária do município, indica problemas e prioridades de intervenção para a melhoria da situação de saúde dos Jupiaenses. Assim, o Gestor assume o compromisso de realizar ações orientadas para a redução das desigualdades em saúde, com a pactuação das metas estratégicas que possibilitam a melhoria das condições de saúde da população e da resolutividade do SUS. Para a elaboração deste plano foi realizado um estudo das condições socioeconômicas, e das condições sanitárias do esgoto, água e lixo deste Município, a fim de identificar as necessidades da população no setor “Saúde”. Para a definição de seu perfil epidemiológico procedeu-se um estudo dos dados estatísticos referente à mortalidade, estabelecendo assim, as prioridades e ações de saúde que venham de encontro à solução dos problemas relacionados às causas de mortes dos habitantes deste município. Levantaram-se também as principais causas de morbidade ambulatorial, que demandam aos consultórios médicos desta rede básica. O produto deste estudo visa o planejamento para a oferta de ações e serviços capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população. Importante destacar que este planejamento está coerente com o previsto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Os princípios e diretrizes baseiam-se nas leis 8.080, de 19/09/1990, e 8.142, de 28/12/1990, que regem a Política Nacional de Saúde, integrando assim o Sistema Municipal de Saúde ao Sistema Único de Saúde. Além destas, é importante destacar igualmente as Portarias editadas pelo Ministério da Saúde de nº 399, de 22/02/2006 e de nº 699, de 30/09/2006, as quais divulgam e regulamentam as diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão. As ações e serviços descritos neste plano visam, a partir das deficiências encontradas na gestão anterior, melhor planejar a execução das mesmas. II – INTRODUÇÃO “Planejar consiste, basicamente, em decidir com antecedência o que será feito para mudar as condições insatisfatórias no presente ou evitar que condições inadequadas venham a deteriorar-se no futuro” (CHORNY, 1998). A nova forma de gestão pública tem sido caracterizada pelo termo flexibilidade, envolvendo a ideia de que é necessário reforçar as possibilidades de tomada de decisões de forma descentralizada, proporcionando a todos os atores uma maior autonomia de ação, a fim de ampliar os espaços de criatividade e ousadia na busca de soluções. A descentralização, uma das diretrizes que orienta o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS –, gera a necessidade de pactuação entre as três esferas de governo e faz da área de saúde a política setorial que maior impacto vivencia entre as políticas públicas do Estado brasileiro. A expressão concreta dada por essa dimensão política envolve questões complexas, principalmente quando se considera que, no setor saúde, atuam e interagem distintos atores: população, corporações, gestores, dirigentes políticos, profissionais e segmentos empresariais. Essas questões configuram um campo de atuação em que as instâncias organizativas do SUS podem e devem assumir papéis diferenciados de acordo com a natureza dos problemas em foco, adotando estratégias que variam segundo o cenário político e institucional. Nesse quadro, o planejamento no setor saúde adquire maior importância na medida em que se configura como um relevante mecanismo de gestão que visa conferir direcionalidade ao processo de consolidação do SUS. Os gestores do setor saúde vêm se empenhando continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde. É importante reconhecer, contudo, que os desafios atuais e o estágio alcançado exigem um novo posicionamento em relação ao processo de planejamento, capaz de favorecer a aplicação de toda a sua potencialidade, corroborando de forma plena e efetiva para a consolidação deste Sistema. III – ANÁLISE SITUACIONAL 1. ANÁLISE DOS ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SÓCIO-ECONÔMICOS Jupiá está localizado na Região Oeste do Estado de Santa Catarina, integrado a Comarca de São Lourenço do Oeste, pertencendo a AMNOROESTE, limitando-se ao norte com o município de Mariópolis, no Estado do Paraná, a sul e leste com o município de Galvão e a oeste com os municípios de são Lourenço do Oeste e Novo Horizonte. O município possui uma extensão de 92,054 km2, densidade demográfica de 23,33 hab/km2, distante 647 km da capital do estado. A principal rodovia de acesso é a SC 480. Jupiá Xanxerê Florianópolis Jupiá possui 10 agrupamentos populacionais distribuídos na zona rural. Com as seguintes distâncias da sede: Linha Turíbio...........................................07 km Linha Salete.............................................04 km Linha Ipiranga.......................................3,5 km Linha Pinheiro.......................................10 km Linha Chagas.........................................04 km Linha Ponte do Rio Feliciano................04 km Linha Alto Alegre..................................12 km Linha Marcon.........................................05 km Linha São José.......................................13 km Linha Morro Agudo...............................05 km O atual perfil demográfico de Jupiá acompanha o comportamento observado no País. Nos últimos anos, foram registrados redução nas taxas de crescimento, fecundidade e natalidade, aumento de esperança de vida e progressivo envelhecimento da população. Esta situação indica uma tendência de estabilidade populacional, com dinâmica demográfica sustentada quase que exclusivamente por processos migratórios. A análise da distribuição etária da população entre 2009 e 2013 evidencia o envelhecimento da população. A proporção de crianças menores de cinco anos passou de 7,07% para 6,30%, enquanto que a proporção de idosos aumentou de 12,70% para 14,41%, no período. Essa transição demográfica implica importantes alterações na concepção de estrutura de atendimento a demanda para o setor saúde e exige uma adequação dos serviços de saúde a nova realidade. Idade menor de 1 1a4 5a9 10 a 14 15 a 19 20 a 39 40 a 49 50 a 59 60 e + total Distribuição da População por Faixa Etária – 2013 Masculino 15 51 95 87 120 337 190 130 186 1.211 Feminino 06 50 68 96 94 323 164 125 195 1.121 Total 21 101 163 183 214 660 354 255 381 2.332 350 300 250 200 150 Masculino 100 Feminino 50 0 < 1 1 a 4 5 a 6 7 a 9 10 a 15 a 20 a 40 a 50 a 60 e 14 19 39 49 59 + Fonte: SIAB A economia do município baseia-se na agricultura e na pecuária. Na agricultura destacam-se as culturas de milho, soja, fumo, feijão e trigo. A pecuária é constituída de suínos, bovinos e aves. A estrutura econômica do município constitui-se de pequenos estabelecimentos de comércio básico, além de indústrias do setor moveleiro, compensados, papel e construção civil e pré-moldados, Quanto à renda familiar, 49,78% da população recebem até 02 salários mínimos, e 50,22% acima disso. O índice de desemprego é menor do que 1,0%. O IDHM, em 2010 era de 0,719 (IBGE). Assim como a saúde, a educação constitui uma das linhas mestras para a concepção de uma sociedade mais atuante e autônoma em relação a subsídios fornecidos pela esfera pública. Pode-se afirmar que existe uma interdependência entre ações demandadas em educação e saúde. Como decorrência dessa situação de complementaridade de esforços, importante se faz a mensuração de eventos reflexos. Esses efeitos podem ser sentidos a partir da observância de melhores níveis de saúde em camadas de populações com níveis de instrução mais satisfatórios. A evasão escolar no município fica em torno de 0,07% e a taxa de alfabetização é de 99,6%. O município não possui rede particular de ensino. A Secretaria Municipal de Educação abrange 01 Centro de Educação Municipal de Ensino Fundamental, com 15 professores, 01 diretora, 01 auxiliar pedagógico e 04 auxiliares de manutenção e conservação, atendendo 165 alunos de 06 a 12 anos, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de nove anos. Um pré-escolar, com 07 professores atende 87 alunos entre 02 e 05 anos de educação infantil e creche. A rede pública estadual, atendendo alunos de ensino fundamental e médio, localizada na sede do município, conta com 28 professores, 01 diretora, 02 assistentes técnico pedagógico e 02 assistentes de educação, além de 03 agentes de serviços gerais, e atende a 150 alunos de 6ª a 8ª série e 91 alunos de ensino médio. Com relação a água, 50,20% da população é atendida pela rede pública de abastecimento, e os outros 49,80% de outros tipos, como poços e fontes com ou sem canalização. O abastecimento de energia elétrica é oferecido pelo Estado, e atualmente 99,47% da população é beneficiada. Com o esgoto, 100% da população têm fossa negra para a destinação do mesmo. O lixo tem como destino: coleta pública (46,23%), queimado/enterrado (53,25%) e céu aberto (0,53%). Jupiá possui em seu território 755 residências, das quais 65,96% são construídas em madeira, 33,11% em alvenaria e 0,93% de materiais aproveitados. 2. ANÁLISE EM RELAÇÃO ÀS LINHAS DE SAÚDE Inicialmente, cabe destacar a importância a ser dada a reorganização da prática assistencial e a qualificação das ações e serviços oferecidos. Procura-se, continuamente, fortalecer a atenção básica, seja na desinstitucionalização das práticas sanitárias, seja na racionalização das tecnologias médicas. Também se busca qualificar as ações e serviços oferecidos, enfatizando-se a humanização do atendimento, promovendo um maior acolhimento dos pacientes nos serviços de saúde. A Estratégia Saúde da Família, implantada desde 2000, constitui o mais importante pilar na estruturação da atenção básica no município. Sabe-se que a consolidação do SUS exige não apenas a ampliação do acesso aos serviços de saúde, mas uma reestruturação da prática assistencial focada na reorganização de serviços básicos de qualidade e eficientes, capazes de solucionar grande parte dos problemas de saúde. Assim, procura-se fortalecer a atenção básica através da Estratégia Saúde da Família, que hoje atende 100% da população Jupiaense. O NASF também está implantado no município, dando apoio matricial à equipe. Por ser o primeiro nível de atenção a saúde no sistema, busca-se potencializar a resolutividade dos serviços, quer seja por meio da ampliação do acesso, quer seja pela qualificação e reorganização das práticas sanitárias embasadas na promoção da saúde, visando a redução da demanda dos serviços especializados e das internações hospitalares. Com a assinatura do Pacto de Gestão, em 2008 e a implantação, em 2009, o município passa a assumir, também, os procedimentos de média complexidade, provocando uma reestruturação organizacional. Com relação à atenção hospitalar, o município não conta com hospital instalado no território. Pacientes com necessidade de internação são encaminhados a hospitais conveniados na região. No tocante a urgência e emergência, o município conta com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – que tem como objetivo prestar socorro a população em casos de urgência e emergência, de forma ininterrupta. O serviço é organizado em amplitude macrorregional, com central de regulação médica de urgências coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde, e implantada na cidade polo macrorregional – no caso Chapecó. Uma Unidade de Suporte Básico de Vida do SAMU está instalada em São Lourenço do Oeste – sede da AMNOROESTE – e dá suporte ao município. 3. ANÁLISE EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE SAUDE A análise das condições de saúde em Jupiá apresentada a seguir foi organizada considerando o perfil de mortalidade e morbidade geral segundo os principais grupos de causa. O perfil Epidemiológico é caracterizado por apresentar como principais agentes de morbimortalidade as doenças do aparelho circulatório, causadas por complicações de hipertensão arterial, diabetes, além, e principalmente, pela população apresentar um estilo de vida não muito saudável, devido a influência cultural, e as neoplasias, doença que tem seu índice aumentado pelo uso, por parte da população, de tabaco e agrotóxicos. 3.1. Mortalidade Os dados de mortalidade são referentes ao período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013. 2010 neoplasias ( tumores) < 1 ano 01 - 1–9 01 - 10 – 19 - 20 - 29 01 - 30 – 39 01 01 40 – 49 01 01 - 50 – 59 02 - 60 - 69 02 01 - 70 - 79 01 02 01 - 80 e + 01 01 - < 1 ano - - - - - - - - - - - - - - 1–9 - - - - - - - 01 - - - - - - 10 – 19 - - - 01 - - - - - - - - - - 20 - 29 - - - - - - - - - - - - - 01 30 – 39 - - - - - - - - - - - - - - 40 – 49 - 01 - - 01 - - - - - - - - - 50 – 59 - - 01 - - - - - - - - - - - doenças do sangue, órgãos hemat. e transt. imunitários algumas afecções originadas no período perinatal doenças endócrinas nutricionais e metabólicas transtornos mentais e comportamentais doenças do sistema nervoso anomalias congênitas causas mal definidas Doenças do AP digestivo causas externas doenças do aparelho respiratório doenças do aparelho circulatório Algumas doenças infecciosas e parasitárias 2009 Demais causas definidas Ano Faixa etária 60 - 69 - - 01 - - - - - - - - - - - 70 - 79 02 02 - - - - - - - - - - 01 - 80 e + - - - - - - - 01 - - - - - - < 1 ano - - - - - - - - - - - - - - 1–9 - - - - - - - - - - - - - - 10 – 19 - - - - - - - - - - - - - - 20 - 29 - - - 01 - -- - - - - - - - - - 30 – 39 - - - 01 - - - - - - - - - - 2011 40 – 49 - - - 01 - - - - - - - - - - 50 – 59 - - - - - - - - - - - - - - 60 - 69 01 01 - 01 - - - - - - - - - - 70 - 79 03 - 01 - - - - - - 01 - - - - 80 e + 01 03 01 - - 01 - 01 - - - - - - < 1 ano - - - - - - - - - - - - - - 1–9 - - - - - - - - - - - - - -- 10 – 19 - - - - - - - - - - - - - - 20 - 29 - - - 01 - - - - - - - - - - 30 – 39 - - - - - - - - - - - - - - 40 – 49 - - - - - - - - - - - - - - 50 – 59 - - - 01 - - - - - - - - - - 60 - 69 - 01 - - - - - - - 01 - - - - 70 - 79 01 - 02 - - - - - - - - - - - 80 e + 01 02 01 - - - - 01 - - - - - - < 1 ano - - - - - - - - - - - - - - 1–9 - - - - - - - - - - - - - - 10 – 19 - - - - - - - - - - - - - - 20 - 29 - - - - - - - - - - - - - - 30 – 39 - - - - - - - - - - - - - - 40 – 49 - - - - - - - - - - - - - - 2012 2013 (até novem bro) 50 – 59 - - - - - - - - - - - - - - 60 - 69 - - - - - - - - - - - - - - 70 - 79 - - 01 - - - - 01 - - - - - - 80 e + - 02 - - - - - - - - - - - - Fonte: TabNet (www.saude.sc.gov.br) óbitos segundo a causa 6 5 4 3 2 1 0 2009 2010 neoplasias 2011 ap. circulatorio 2012 2013 ap. respiratorio causas externas outros Fonte: TabNet (www.saude.sc.gov.br) 3.2. Morbidade 3.2.1. Doenças de Notificação Compulsória Acidentes por Animais Peçonhentos A taxa média de incidência de notificação de acidentes por animais peçonhentos é de 101,94 por 10.000 habitantes. No ano de 2013 houve um aumento do número de casos, gerando uma taxa de incidência de 125 por 10.000 habitantes. Estes eventos têm comportamento sazonal e, em sua maioria, são caracterizados como acidentes ocupacionais. O número de acidentes ocorridos no período ficou assim composto: 2009: 19 casos 2010: 17 casos 2011: 28 casos 2012: 29 casos 2013: 24 casos. Acidentes por Animais Peçonhentos 35 30 25 20 15 10 5 0 2009 2010 2011 2012 2013 Fonte: TabNet (www.saude.sc.gov.br) Doenças Diarreicas Agudas A ocorrência de doenças de transmissão hídrica e alimentar está diretamente ligada a baixas condições sócio econômicas, condições sanitárias precárias e falta de acesso a água de boa qualidade. O Monitoramento das Doenças Diarreicas Agudas (MDDA), implantado no município, tem como objetivo conhecer o comportamento das mesmas e a detecção precoce de surtos. No período analisado (2009 – 2013) pode-se perceber uma oscilação no número de casos notificados, o que mostra que realmente se está monitorando adequadamente: 2009: 60 casos 2010: 144 casos 2011: 64 casos 2012: 143 casos 2013: 117 casos Fonte: SIVEP_DDA (www.saude.sc.gov.br/sivep_dda) 3.2.2. Doenças Imunoprevisíveis e Imunização Os avanços observados ao longo dos últimos anos no controle de doenças imunoprevisíveis e a redução das taxas de morbidade e mortalidade têm rendido notáveis êxitos, a partir da parceria entre as três esferas de governo e do esforço dos profissionais de saúde contextualizados na lógica do SUS. No período entre 1999 e 2005 em nível nacional, houve um grande aumento na demanda das ações de imunização, novos imunobiológicos foram disponibilizados na rede pública e Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais, ampliação da faixa etária para indicação de algumas vacinas, implantação de quatro novos sistemas de informação, introdução de mais uma campanha de vacinação – campanha de vacinação contra a gripe para a população de 60 anos ou mais. Tais alterações demandaram a necessidade de readequação da rede e capacitação técnica nos estados e municípios. Apresenta-se a seguir o diagnóstico de algumas doenças imunoprevisíveis em Jupiá. Varicela Embora a varicela não seja uma das doenças de maior relevância para a saúde pública, pode apresentar quadros graves que levem a internação e ao óbito principalmente em crianças com estado nutricional comprometido ou em adultos. Em Jupiá, analisando-se o período 2009 a 2013, observou-se que nos três primeiros anos não houve notificação de nenhum caso. Em 2012 e principalmente em 2013 surgiram vários casos em virtude de um surto. Tal situação é representada a seguir: 2009: 00 casos 2010: 00 casos 2011: 00 casos 2012: 05 casos 2013: 12 casos. 14 12 10 8 6 4 2 0 2009 2010 2011 2012 2013 Fonte: TabNet (www.saude.sc.gov.br) Hepatites A hepatite causada por vírus é um agravo de grande relevância para a saúde pública principalmente a decorrente pelos vírus tipo B e C. Em Jupiá, no ano de 2010 foram notificados 04 casos de hepatites. Desde então, não se observou a incidência de nenhum caso novo. Além das anteriormente apresentadas, observaram-se, no período, as seguintes notificações: nº de casos Doença 2009 2010 2011 2012 2013 00 14 07 06 12 12 12 09 05 06 Gripe A – Influenza Humana 01 00 00 00 00 Intoxicação Exógena 00 01 00 00 00 Condiloma Acuminado 00 00 01 00 01 Tuberculose 00 00 01 00 02 Sífilis em Adulto 00 00 00 01 00 00 00 00 00 01 Síndrome do corrimento cervical Atendimento antirrábico humano Eventos vacinação Adversos pós- Síndrome do Corrimento Uretral 00 00 00 00 01 Fonte: Sinan Com relação a imunização, o município enfrenta um problema quanto a cobertura vacinal de crianças. As metas estipuladas pelo Ministério da Saúde no PNI são superiores aos números encontrados na realidade do município, levando a apresentação de um baixo índice de cobertura vacinal. Com o PSF, realiza-se um controle mais efetivo da população infantil, podendo assim realizar uma cobertura vacinal adequada, números próximos a 100%. Doses aplicadas por ano: Imuno Doses aplicadas 2009 2010 2011 2012 2013 Contra Influenza (campanha) 261 276 366 397 406 Dupla Adulto (dT) 220 254 155 127 104 Oral contra Poliomielite (campanha 1ª 158 146 132 115 116 146 130 00 00 etapa) (VOP) Oral contra Poliomielite (campanha 2ª 161 etapa) (VOP) Oral contra Poliomielite (VOP) 75 90 75 68 24 Contra Hepatite B (HB) 55 63 62 63 67 Tetravalente (DTP/Hib) (TETRA) 52 66 50 45 00 Tríplice Bacteriana (DTP) 58 50 56 39 31 Contra Febre Amarela (FA) 52 474 58 89 71 Contra Influenza (INF) 00 00 46 117 237 Tríplice Viral (SCR) 68 47 60 43 45 Oral de Rotavírus Humano (RR) 34 43 33 45 28 BCG 16 22 17 22 08 Contra Raiva – Cultivo Celular/Vero 23 03 00 00 08 00 01 00 00 (RV) Pneumocócica Polissacarídica 23 00 Valente (Pn23) Meningocócica Conjugada – C (MncC) 00 19 70 63 40 Pneumo 10 00 113 87 83 59 Fonte: Programa Nacional de Imunizações 3.2.3. Morbidade Ambulatorial e Hospitalar Grande parte da demanda ambulatorial no município se caracteriza por ser pessoas com sinais e sintomas de doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes. Nos meses de inverno, também há uma procura maior por atendimento médico, visto que os resfriados e gripes se tornam bastante frequentes. As condições sanitárias e o desleixo por parte da população proporcionam uma demanda a Unidade de Saúde que, na maioria dos casos, poderia ser evitada com o empenho dos mesmos em proporcionar um ambiente melhor para seu meio de convivência. Os principais motivos de procura por consultas médicas na Unidade de Saúde relacionam-se a seguir, em ordem de grandeza: - doenças do aparelho respiratório; - musculoesqueléticas; - doenças crônicas; - doenças do aparelho digestivo; - neuropsiquiátricas; - dermatológicas; - controle de saúde; - doenças cardiovasculares; - doenças infecto-parasitárias; - gineco-obstétricas; - doenças do rim e vias urinárias; - endocrinológicas; - doenças dos olhos e anexos; - intoxicações e envenenamentos; - doenças reumatológicas; - neoplasias; - DST’s; - doenças perinatais; - atestados médicos. Dentre as hospitalizações, as doenças do aparelho respiratório representaram 17,97% do total das internações realizadas pelo SUS dos munícipes de Jupiá. Doenças do aparelho circulatório aparecem em segundo lugar, com 12,74 %. A seguir estão as principais causas de internações: Causa 2009 2010 2011 2012 2013 Doenças do aparelho respiratório 37 41 36 26 18 Gravidez, parto e puerpério 18 22 18 17 13 Algumas doenças infecciosas e parasitárias 25 13 15 20 33 Doenças do aparelho circulatório 17 16 27 39 13 Doenças do aparelho digestivo 15 16 19 16 15 Neoplasias (tumores) 10 13 27 20 14 Doenças do aparelho geniturinário 23 09 19 21 12 Lesões de envenenamento e algumas outras 15 11 10 08 06 05 04 06 06 07 e 03 07 02 02 01 Doenças do sistema osteomuscular e tecido 03 03 07 08 02 00 00 01 02 00 Algumas afecções originadas no período 00 01 00 02 02 conseqüências de causas externas Contatos com serviços de saúde Doenças endócrinas, nutricionais metabólicas conjuntivo Transtornos mentais e comportamentais perinatal Doenças da pele e do tecido subcutâneo 00 00 00 02 00 Doenças do sistema nervoso 03 02 01 01 02 Sintomas, sinais e achados anormais em 00 01 00 02 04 00 00 01 00 01 00 02 02 02 Doenças do sangue, órgãos hematológicos e 00 00 01 11 01 exames clínicos e laboratoriais Malformação congênita, deformidades e 03 anomalias cromossômicas Doenças do olho e anexos transtornos imunitários Fonte: tabNet (www.saude.sc.gov.br) internações, por causa, no período 2009 a 2013 doe sang, órg hem doen olho e anexos malf cong sint e ach anormais sist nervoso doe pele e tec subc afecções perin trans ment e comp sist ost e tec conj doe end, nut e met cttos serv saude les env e causas ext ap geniturinario neoplasias ap digest ap circ doenças inf e paras gravidez, parto e puerp ap. resp Fonte: tabNet (www.saude.sc.gov.br) 3.3. Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária encontra-se municipalizada para as ações básicas. As ações de média complexidade (controle das unidades e atividades de saúde e fiscalização do exercício profissional) encontram-se sob a responsabilidade do Estado. No período 2009 a 2013, foram desenvolvidas as seguintes ações: Inspeção Sanitária: 177 Denúncias: 71 Atividade Educativa: 46 Coletas de água 314 3.4. Grupos Populacionais Específicos 3.4.1. Saúde da Criança Dentre os indicadores de saúde, o Coeficiente de Mortalidade Infantil – CMI é considerado um dos mais eficientes sensores do desenvolvimento social e econômico de uma população. Ações simplificadas de saúde conseguem reduzir significativamente a mortalidade infantil. Uma redução rápida desse indicador reflete muito mais a cobertura e a eficácia de ações específicas do setor saúde do que a melhoria das condições de vida. Com relação a mortalidade infantil, ocorreu 01 caso em 2009, em menor de 1 ano provocado por outras afecções originadas no período perinatal. No município de Jupiá, as crianças ( 0 a 7 anos) são acompanhadas pela nutricionista, onde as informações de peso e altura são repassadas ao Programa de Combate as Carências Nutricionais – SISVAN – mensalmente. Através da construção da curva de crescimento, é feita a análise do estado nutricional, evitando-se carências que possam acarretar problemas futuros. Também as crianças são assistidas no que se refere a imunização, seguindo o calendário nacional de vacinação, realizando-se busca ativa dos faltosos, evitando que crianças fiquem sem cobertura vacinal. O monitoramento permanente da ocorrência de deficiências e incapacidades nas crianças é estratégia corrente no planejamento dos serviços com adoção de medidas preventivas. Assegurar o nascimento saudável e o acompanhamento do desenvolvimento e do crescimento infantil é imperativo aos serviços públicos de saúde. O nascimento saudável pode se assegurado através de cuidados durante a gestação. O percentual de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal é de 85,19%. O aleitamento materno exclusivo até pelo menos os seis primeiros meses e complementado com alimentos adequados até os dois anos de idade ou mais é considerado uma medida decisiva para o desenvolvimento e crescimento infantil, com grande potencial preventivo para doenças na infância e na idade adulta. Procura-se orientar as mães a respeito da importância dessa atitude, sempre com o acompanhamento da equipe multiprofissional. 3.4.2. Saúde da Mulher O coeficiente de mortalidade materna reflete a qualidade da assistência a saúde da mulher. Dentre os óbitos no período 2009 a 2013, cinco foram em mulheres em idade fértil. Uma importante medida dentre as ações voltadas a saúde da mulher são os exames preventivos do câncer do colo do útero e de mama, com garantia do acompanhamento e tratamento quando detectado algum problema. Em Jupiá, são realizadas coletas de cito patológico, onde a grande parte da demanda é espontânea. Porém, para haver um aumento da cobertura, são realizadas campanhas anuais e agendamentos de mulheres faltosas. Além do exame cito patológico, é realizado exame de mamas, onde a qualquer alteração é solicitado consulta médica e realização de mamografia, também oferecidas gratuitamente. O acesso à assistência pré-natal é garantido a todas as gestantes. Estas recebem consultas médicas, exames preconizados na assistência ao pré-natal e orientações referentes à gestação e puerpério. 3.4.3. Saúde do Idoso Conforme relatado anteriormente, a população Jupiaense vem envelhecendo rapidamente, decorrente principalmente do declínio das taxas de fecundidade e do declínio nas taxas de mortalidade. Definir e programar estratégias de prevenção e tratamento das doenças crônicodegenerativas num contexto de muitos outros problemas clínicos é muito difícil, porque implica em considerar todo um novo perfil. A análise do perfil epidemiológico desse grupo etário pode ajudar na definição de prioridades e investimentos em saúde necessários para minimizar o impacto do envelhecimento populacional sobre a qualidade de vida da população e proporcionar maior eficiência na utilização de recursos de saúde. No programa de atenção ao idoso, implantado em Jupiá, procura-se garantir atenção integral a esse grupo, preconizando o envelhecimento saudável e ativo, manutenção e reabilitação da capacidade funcional e apoio ao desenvolvimento de cuidados informais. As ações desenvolvidas são orientações sobre alimentação saudável, prática de exercícios físicos e cursos de inclusão digital. Além disso, também recebem consultas médicas de controle de saúde e exames complementares. Nessa faixa etária, predominam os óbitos relacionados às neoplasias (tumores) e doenças do aparelho circulatório, seguido por doenças do aparelho respiratório, como mostra o gráfico a seguir: demais causas definidas endóc. nut. e metab sist. Nervoso causas externas mal definidas ap. respiratorio ap. circulatório neoplasias óbitos em idosos, segundo causas no período 2009 a 2013 Fonte: tabNet (www.saude.sc.gov.br) Com relação à morbidade, destaca-se que os idosos são portadores, em geral, de múltiplos problemas de saúde coexistentes simultaneamente. O número de condições crônicas como hipertensão e diabetes e de problemas como a dispneia ao esforço, a diminuição da acuidade auditiva, visual e a insônia aumentam muito após os 60 anos de idade. Também são frequentes os problemas mentais que incluem uma série de diagnósticos relacionados com déficits cognitivos significativos, transtornos afetivos e depressão. No que se refere a saúde bucal, os problemas também adquirem proporções importantes nos idosos e estão relacionados principalmente a lesões periodontais, perda dental e uso de próteses sem manutenção adequada. O gráfico a seguir mostra as principais causas de morbidade hospitalar durante o período 2009 a 2013: morbidade hospitalar em idosos, por causa, no período 2009 a 2013 180 160 140 120 100 80 60 40 afecções perinatais pele e tecidos grav, parto e puerp olho e anexos sistema nervoso doenças sangue trans ment e comp osteom e tec conj doenç end nut e met cont serv saude causas externas ap. geniturinário neoplasias ap. circ ap. digest doenças inf. e paras. 0 ap. resp. 20 Fonte: tabNet (www.saude.sc.gov.br) 3.4.4. Saúde do Trabalhador O impacto dos processos produtivos na saúde dos trabalhadores pode ser avaliado de diversas formas, diretamente no ambiente de trabalho, através de estudos específicos, ou indiretamente, através de indicadores de morbimortalidade, sociais, econômicos e ambientais. Nesse programa, a equipe de saúde busca aprimorar o cuidado que os trabalhadores precisam ter com sua saúde. São realizados exames admissionais, consultas e exames necessários. O objetivo maior é prevenir acidentes com orientações de acordo com seu local de trabalho. Por ser um município basicamente agrícola, a maioria dos trabalhadores concentra-se nesse ramo de atividade. O principal problema de saúde que envolve a agricultura são as intoxicações agudas e crônicas que decorrem da utilização em larga escala de agrotóxicos como insumo básico. Em Jupiá, essas ocorrências são muito reduzidas. Durante o período 2009 a 2013, não ocorreu nenhum óbito por acidente de trabalho no município. 3.5. Áreas de Atenção Especial 3.5.1. Saúde Mental Segundo a Organização Mundial de saúde, os transtornos mentais e comportamentais têm ocorrência relativamente comum durante a infância e a adolescência, e com frequência não é detectada. Constituem grave problema de saúde pública, principalmente pelo fato de que muitos dos transtornos ocorridos nessas fases do desenvolvimento humano podem continuar a se manifestar durante a idade adulta, e alguns deles constituir fatores de risco para a ocorrência de co-morbidades diversas, especialmente o uso de álcool e outras drogas. No município, a rede de serviços públicos de saúde mental compreende a equipe de Saúde da Família e o serviço de saúde mental. Os portadores de necessidades especiais de Jupiá são atendidos na APAE do município de Galvão, através de convênio intermunicipal, visto que não existe tal entidade instalada no município. Outra parte do Programa de Saúde Mental diz respeito aos pacientes que fazem uso de medicamentos psicotrópicos, pacientes portadores de distúrbios mentais. Os pacientes recebem acompanhamento médico, de enfermagem e recebem a medicação, proveniente da Secretaria de estado. Estes pacientes também são acompanhados por uma Psicóloga e uma Assistente Social. 3.5.2. Saúde Bucal O levantamento de condições de saúde bucal da população brasileira evidenciou que este campo constitui um problema relevante de saúde pública: nas crianças de 12 anos de idade, o índice de CPO-D – número médio de dentes permanentes cariados, perdidos ou obturados – é de 2,78, com claras diferenças regionais. Para os adolescentes, o CPO foi de 6,17 e, para os adultos, 20,13. Isso significa que, entre a adolescência e a idade adulta, aproximadamente 14 dentes são atacados pela cárie. Os idosos apresentam um CPO de 27,79, sendo a perda dental o principal problema. Menos de 22% da população adulta e menos de 8% dos idosos apresentam as gengivas sadias. Jupiá está inserido na equipe de saúde bucal da estratégia de saúde da família na modalidade I. No levantamento epidemiológico realizado no ano de 2011, o Índice CPO-D aos 12 anos ficou em 1,2, considerado prevalência baixa. O Programa de Saúde Bucal, visando a promoção da saúde, utiliza-se de técnicas de escovação supervisionada individualmente, aplicação tópica de flúor, utilização adequada do fio dental, motivação e instrução de higiene oral e sua importância. Casos mais graves, que não podem ser resolvidos na unidade sanitária, são encaminhados ao Centro de Especialidade Odontológica localizado na cidade de São Lourenço do Oeste, sede da Associação a qual o município de Jupiá faz parte. 4. ANÁLISE EM RELAÇÃO À GESTÃO EM SAÚDE Um dos problemas da atenção básica é a referência para os níveis secundários e terciários da atenção. A histórica concentração de recursos de alta densidade tecnológica nas macrorregiões e capitais é outro aspecto que dificultam o acesso aos serviços de saúde e influenciam negativamente os índices de qualidade de vida da população. A Programação Pactuada e Integrada – PPI é uma das principais ferramentas para a gestão dos serviços e do acesso da população aos procedimentos de saúde e das responsabilidades de cada gestor na organização do sistema de saúde. Facilita o acompanhamento e avaliação dos resultados e contribui para a equidade na distribuição dos recursos. Prevê o recadastramento e a constante atualização do cadastro dos serviços de saúde, que fornece instrumentos complementares para o aperfeiçoamento da gestão, através do conhecimento da capacidade instalada dos serviços existentes. O Município conta com o Programa de Saúde da Família, implantado em junho de 2000 e hoje cobrindo 100% da população. Desenvolve ações básicas de saúde, visando a prevenção de doenças. Os munícipes são atendidos pelos recursos humanos que dispõe na Unidade de Saúde. Também contam com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste – CIS-AMOSC e o Consórcio Intermunicipal de saúde – CONIMS, atendendo nas diversas especialidades. As necessidades de internações hospitalares são supridas com o uso de AIH’s do Município nos hospitais de municípios vizinhos. 4.1. Descentralização da Gestão Nos últimos anos, o processo de descentralização da gestão vem se consolidando em nível nacional, onde todas as unidades federadas estão habilitadas em gestão plena do sistema estadual, 645 municípios que concentram 51% dos brasileiros são gestores plenos do sistema municipal e praticamente todos os demais municípios são gestores da atenção básica de saúde. Jupiá habilitou-se na Gestão Plena do Sistema Municipal no ano de 2008 e assumiu efetivamente o mesmo em maio de 2009. Essa nova maneira de administrar as ações e serviços de saúde visa a reestruturação do setor, aumentando a qualidade das respostas as demandas e melhorando o acesso do usuário. 4.2. A Estrutura Organizacional da SMS Compete a Secretaria Municipal de Saúde assegurar aos Jupiaenses o acesso aos serviços de saúde, coordenando, planejando e avaliando a política e as ações de saúde, tendo como referência a resolutividade dos serviços, estímulo as parcerias e o controle social, visando ainda a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde para a melhoria da qualidade de vida da população. Para o cumprimento dessas competências, sua estrutura administrativa fica assim distribuída: SECRETÁRIO MOTORISTAS FISCAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS ASSISTENTES ADMINISTRATIVO ODONTÓLOGOS ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO MÉDICOS ENFERMEIRA TÉCNICAS DE ENFERMAGEM AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO FISIOTERAPEUTA PSICÓLOGA ASSISTENTE SOCIAL NUTRICIONISTA ACE 4.3. O Financiamento Historicamente, o financiamento público no Brasil tem sido fortemente dependente de recursos federais. Nos municípios com menos de 5.000 habitantes, que é o caso de Jupiá, percebe-se claramente a contradição entre a autonomia política e a dependência financeira em relação as transferências federais, pois, sem capacidade fiscal, não conseguem assumir as políticas de base local. A Constituição Federal prevê a corresponsabilidade financeira das três esferas do governo para atenção a saúde. Nos Fundos de Saúde são alocados recursos de despesas de custeio e de capital; de investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e por ele aprovados; de investimentos previstos em Planos de Governo; e de cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos gestores, destinados especialmente a investimentos na rede de serviços, a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e as demais ações de saúde. No Fundo Municipal de Saúde – FMS, os recursos programados para o custeio e manutenção das ações de saúde têm sido concretizados dentro das disponibilidades financeiras cabendo ressaltar a obtenção de recursos através de convênios com o Ministério da Saúde, tudo realizado com o efetivo controle dos registros contábeis e de acordo com a EC 29. A síntese dos valores alocados com gastos em saúde está discriminada na tabela abaixo: Transferências Da União para o Município Do Estado para o Município Outras Receitas do SUS 2009 2010 2011 2012 2013 228.099,63 248.436,86 288.597,20 459.504,98 441.420,83 77.005,62 208.032,44 107.166,00 277.416,00 81.144,50 26,82 0,00 0,00 118,90 2.539,53 1.085.554,33 1.014.066,87 1.213.217,93 1.474.656,61 1.648.416,07 Outras Receitas Orçamentárias (contrapartida municipal) Fonte: SIOPS (http://siops.datasus.gov.br/) Outras Rec Orçamentárias Outras Rec SUS Estado União transferências por esfera no período 2009 a 2013 Fonte: SIOPS (http://siops.datasus.gov.br/) Durante o período, a participação das despesas com ações e serviços públicos de saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais – limite constitucional EC 29, ficou assim distribuído: 20,00% 19,50% 19,00% 18,50% 18,00% 17,50% 17,00% 16,50% 16,00% 15,50% percentual 2009 2010 2011 2012 2013 Fonte: SIOPS (http://siops.datasus.gov.br/ 5. ANÁLISE EM RELAÇÃO AO SETOR SAÚDE 5.1. Ambiente e Saúde As alterações do meio ambiente decorrentes da atividade humana e industrial interferem diretamente na saúde da população, com destaque para a qualidade da água, do solo, do ar, permanentemente afetados pela destinação inadequada de dejetos e poluentes setoriais. Em Jupiá, por ser um município predominantemente agrícola, ainda é preciso considerar as alterações ambientais provenientes das atividades agrícolas e pecuárias. Jupiá conta com o Programa Nacional de Controle de Qualidade da Água para consumo humano, onde são coletadas amostras e encaminhadas para análise, a partir da qual se têm um controle da potabilidade da água. Nesse quesito, como descrito em outro momento, 50,26% da população é atendida pela rede pública de abastecimento, e os outros 49,74% de outros tipos, como poços e fontes com ou sem canalização. No tocante ao esgotamento sanitário, 100% da população têm fossa negra para a destinação do mesmo. O lixo tem como destino: coleta pública (46,16%), queimado/enterrado (53,31%) e céu aberto (0,53%). 5.2. Assistência Farmacêutica No Brasil, o acesso aos medicamentos segue um padrão de iniquidade social, contribuindo para a manutenção das desigualdades em saúde. Apesar do mercado brasileiro de medicamentos estar entre os cinco maiores do mundo, cerca de 70 milhões de brasileiros não têm acesso a medicamentos. Enquanto os 15% da população que concentra renda acima de 10 salários mínimos consomem 48% do total de medicamentos do mercado, 51% da população com renda entre zero a quatro salários mínimos consomem apenas 16%. Não obstante, os medicamentos constituem uma das primeiras causas de intoxicações no Brasil, causando agravos diretos e indiretos a saúde das pessoas, com reflexos importantes tanto do ponto de vista da saúde pública como dos aspectos econômicos inerentes. A demanda por medicamentos através do SUS crescente é um dos fatores que demanda um gasto cada vez maior para os municípios. O gráfico a seguir mostra o gasto em medicamentos durante o período 2009 a 2013 no município, (valores em reais/habitante). No ano de 2013, houve uma redução nos valores devido ao município adquirir a maior parte dos medicamentos através do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS. Reduziu-se os valores sem, contudo, diminuir a quantidade ofertada (conforme prescrição médica). 50 45 40 37,84 35 30 25 20 15 10 5 0 2009 41,29 44,7 41,68 21,88 2010 2011 2012 2013 Fonte: SIOPS (http://siops.datasus.gov.br/) 5.3. Força de Trabalho em Saúde A força de trabalho em saúde no município está distribuída entre funcionários efetivos, contratados por teste seletivo e comissionados. Busca-se oferecer serviços de atenção básica com qualidade e em quantidade suficiente para atender a demanda ambulatorial. O gráfico a seguir mostra a distribuição dos cargos, por tipo de contratação. comissionados contratados efetivos 0 10 20 30 Fonte: RH Prefeitura Municipal de Jupiá (www.jupia.sc.gov.br) Com relação ao nível de escolaridade, a distribuição entre os funcionários está assim disposta: 20 15 10 5 0 fundamental médio superior Fonte: RH Prefeitura Municipal de Jupiá (www.jupia.sc.gov.br) IV – PROBLEMAS PRIORITÁRIOS 1. Linhas de Atenção a Saúde Atenção Básica: 1.1. Dificuldade em atingir as metas pactuadas. 1.2. Insuficiente implementação das ações de monitoramento e avaliação das metas dos indicadores da Atenção Básica. 1.3. Insuficiência de oferta de cursos as equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde, comprometendo a qualificação das equipes. Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar: 1.4. Déficit de cobertura assistencial nas especialidades médias de alta complexidade, dificultando o tratamento. 1.5. Baixa resolutividade dos serviços ambulatoriais e hospitalares. 2. Condição de Saúde Mortalidade: 2.1. As neoplasias, juntamente com as doenças do aparelho circulatório são a principal causa de óbito em Jupiá, representando 46,15% do total no período. 2.2. Doenças do aparelho respiratório e causas externas são as que vem em seguida, somando juntas 27,69% das causas de óbito. 2.3. As mortes relacionadas ao aparelho circulatório e neoplasias representam 61,76% do total ocorrido na população acima de 70 anos, sendo também a principal causa de procura por atendimento ambulatorial, provocando também elevado número de internações hospitalares. Morbidade: 2.4. Aumento do número de casos relacionados a problemas musculoesqueléticos. Grupos Populacionais Específicos Saúde da Criança: 2.5. Garantir a cobertura vacinal conforme calendário nacional. 2.6. Acompanhar as crianças integrantes das famílias beneficiarias do Bolsa Família segundo a agenda de compromissos do setor saúde (vigilância alimentar e nutricional, crescimento e desenvolvimento e vacinação). Saúde da Mulher: 2.7. Percentual alto de cesáreas. Saúde do Trabalhador: 2.8. Aumento dos índices percentuais de doenças do trabalho relacionadas ao sistema osteomuscular. 2.9. Falta de capacitação da rede básica para suspeitar e diagnosticar os agravos relacionados ao trabalho. Saúde Mental 2.10. Carência de recursos humanos e existência de contratos temporários. 2.11. Carência de serviços especializados disponíveis na região. 3. Gestão e Financiamento da Saúde 3.1. Deficiência na atuação dos organismos formais de controle social. 3.2. Concentração dos serviços de média e alta complexidade em algumas macrorregiões de saúde, dificultando o acesso. 4. Setor Saúde Tecnologia e insumos estratégicos – Assistência Farmacêutica 4.1. Demanda por medicamentos através do SUS crescente, gerando altos custos. 4.2. Desconhecimento dos princípios norteadores do uso racional de medicamentos nos serviços de saúde. V – OBJETIVOS, DIRETRIZES E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 1. Linhas de Atenção a Saúde Objetivos - Efetivar a atenção básica. - Assegurar a qualidade no atendimento a população. - Humanizar o atendimento. Diretrizes - Qualificação e Humanização na atenção a Saúde Ação Garantir a Atenção Básica (PSF e Unidade de Saúde) através de equipe multiprofissional Meta 100% da população coberta Período Item Orçamentário 2014 - 2017 Bloco da atenção básica - Bloco da atenção básica Equipar a ala Garantir a estruturação e o ampliada da unidade aparelhamento da Unidade de saúde Liberar os trabalhadores do SUS para educação/formação, quando disponível Acompanhar a evolução tecnológica dos equipamentos da unidade 100% dos trabalhadores da Unidade 2014 equipamentos - bloco de vigilância em saúde Quando - Bloco da atenção básica disponível - Bloco de Gestão SUS -Bloco da atenção básica Modernizar os aparelhos e - Bloco de Gestão SUS 2014 - 2017 - Bloco de Gestão SUS - Bloco de vigilância em saúde - Expansão e Efetivação da Atenção de Média Complexidade de Saúde Ação Meta Período Item Orçamentário Disponibilizar, através de rede contratada e conveniada, de serviços de Adequar a PPI de saúde de média e alta complexidade acordo com a com base na necessidade da população necessidade de e de acordo com parâmetros atendimentos Bloco da média e alta 2014 – 2017 complexidade ambulatorial e hospitalar assistenciais Garantir o transporte de pacientes a Renovação/melhoria atendimento especializado da frota de veículos - Convênio 2014 - 2015 Estado/Município - Bloco de Gestão SUS 2. Condição de Saúde Objetivos - Fortalecer a Gestão no que se refere a vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de forma a ampliar a sua capacidade de análise da situação de saúde e de resposta as necessidades da população; - Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, considerando a realidade, o perfil epidemiológico e os grupos mais expostos. Diretrizes - Consolidação da Vigilância em Saúde no SUS Ação Meta Promover ações de orientação e 100% dos fiscalização de produtos e serviços de estabelecimentos no interesse para o consumo humano município Período 2014 - 2017 Notificar os casos obrigatórios e manter atualizado o registro mensal de 100% dos casos 2014 - 2017 morbidade e mortalidade Item Orçamentário Bloco de Vigilância em Saúde Bloco da Vigilância em Saúde - Prevenção e Controle das Doenças Imunoprevisíveis Ação Meta Período Item Orçamentário Imunizar a população Assegurar índices de cobertura vacinal na faixa etária correspondente, 2014 - 2017 Bloco da Vigilância em Saúde conforme pactuação - Vigilância e Controle de Zoonozes Ação Meta Período 100% das Garantir o saneamento básico residências do 2014 - 2017 município Promover ações de preservação do meio-ambiente e controle da qualidade da água Todo o território do município 2014 - 2017 Item Orçamentário Bloco da Vigilância em Saúde Bloco da Vigilância em saúde 3. Gestão e Financiamento em Saúde Objetivos - Assegurar a destinação de incentivos financeiros próprios para financiamento e custeio das ações de saúde; - Gerenciar recursos oriundos de convênios e repasses de forma racional; - Aprimorar os processos de negociação e pactuação dos serviços, assegurando a atenção integral de acordo com as necessidades e demandas locais. Diretrizes - Qualificação e Humanização na Gestão do SUS Ação Meta Incentivar os profissionais a buscar especializações e capacitações, visando o melhor desempenho de suas funções 100% dos profissionais Período 2014 - 2017 Item Orçamentário Bloco de Gestão SUS - Aperfeiçoamento da Gestão Descentralizada e Regionalização do SUS Ação Meta Período Item Orçamentário 2014 - 2017 Bloco de Gestão SUS Modernizar as estruturas físicas e tecnológicas da Unidade de Saúde local. Proporcionar operacionalmente ambiente eficiente aos Equipar unidade de atendimento local serviços novos e aos já existentes Cumprir integralmente o Pacto da 100% das 2014 - 2017 - Bloco de Gestão SUS Atenção Básica responsabilidades - Bloco da Atenção Básica assumidas - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Bloco da Atenção Básica Garantir o cumprimento da PPI da Assistência e a equidade do acesso da população aos serviços assistenciais - Bloco da Atenção de Média e Produção de Alta Complexidade serviços de acordo 2014 - 2017 com a PPI - Bloco da Vigilância em Saúde - Bloco da Assist. Farmacêutica Básica - Bloco de Gestão do SUS Manter e ampliar Manter e Ampliar os convênios de convênios com Saúde para atendimento a população hospitais, 2014 - 2017 - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade consórcios, etc. Objetivo - Fortalecer a gestão democrática do SUS, garantindo a participação dos trabalhadores em saúde do sistema na gestão dos serviços e assegurando condições ao pleno exercício do controle social. Diretrizes - Aprimoramento das Instâncias e Processos de Participação Social no SUS Ação Meta Período Item Orçamentário Financiar, orientar e acompanhar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, visando 100% da garantir o exercício do controle social demanda 2014 - 2017 100% das Divulgar, através dos meios disponíveis, as deliberações e reuniões e decisões tomadas pelo Conselho atas do CMS 2014 - 2017 Bloco de Gestão SUS Bloco de gestão SUS Municipal de Saúde Assegurar a manutenção do CMS e ações do CMS Controle social funcionando 2014 - 2017 Bloco de Gestão SUS - Fortalecimento da Gestão do Trabalho no SUS Ação Meta as necessidades Municipal de Saúde identificadas Orçamentário - Bloco de Gestão De acordo com Recompor o quadro funcional da Secretaria Item Período 2014 - 2017 SUS - Bloco da Atenção Básica 4. Em Relação ao Setor Saúde Objetivos - Fomentar ações de saneamento ambiental voltadas a prevenção e ao controle de doenças; - Garantir a devida segurança, eficácia e qualidade dos produtos, insumos, serviços e ambientes de interesse para a saúde pública, bem como combater adulterações de produtos, concorrências desleais e disfunções técnicas, visando a proteção da saúde da população. Diretrizes - Ampliação da Cobertura dos Serviços de Saneamento Ambiental Ação Meta Item Período Orçamentário - Bloco da Atenção Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental sobre o uso do solo, uso dos mananciais hídricos, Todo o território poluição ambiental e uso indiscriminado de municipal Básica 2014 - 2017 - Bloco da Vigilância em produtos agrotóxicos Saúde - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes Ação Garantir a estruturação e adequação constante da vigilância sanitária no município Cumprir as metas pactuadas com a ANVISA/MS Meta Período - Bloco da Atenção Básica Vigilância Sanitária em Item Orçamentário 2014 - 2017 funcionamento - Bloco da Vigilância em Saúde - Bloco da Atenção Básica 100% das metas 2014 - 2017 - Bloco da Vigilância em Saúde Objetivo - Qualificar a Assistência Farmacêutica e o acesso a insumos estratégicos e alternativos, observando as especificidades locais. Diretrizes - Efetivação da Política de Assistência Farmacêutica Ação Meta Período Item Orçamentário Abastecer a farmácia Adequar os elencos mínimos essenciais as necessidades locais básica com o elenco mínimo exigido, Bloco da 2014 - 2017 adequando-o a Assistência Farmacêutica necessidade Dar condições, aos profissionais de acesso a 100% dos profissionais cursos/capacitações para o uso racional de ligados a Assistência medicamentos Farmacêutica Quando disponível Bloco de curso/capacita Gestão SUS ção VI – GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O Plano Municipal de Saúde é um importante instrumento de orientação da política do setor, sendo sua operacionalização assegurada através da pactuação com Técnicos da área, Gestores, Prestadores de Serviços e setores da comunidade. Visa, essencialmente, viabilizar o alcance de seus objetivos e o cumprimento de suas diretrizes e metas. A operacionalização deste Plano está condicionada a disponibilidade de recursos técnicos e financeiros. A garantia do cumprimento das propostas, bem como as necessárias atualizações dentro do contexto sanitário, se dará através do monitoramento e a avaliação pelo corpo técnico e pela sociedade. Em relação a Gestão O processo de Gestão do Plano Municipal de Saúde enfatizará a coordenação e a articulação intersetorial, como estratégias centrais para que as ações descentralizadas possam ter coerência e consistência em relação aos objetivos traçados. A adoção de tais estratégias tem por objetivo legitimar a implementação do Plano junto as outras esferas do SUS, recebendo o reconhecimento das esferas políticas e da sociedade em geral. No município, do ponto de vista organizacional, a gestão do Plano será exercida pelo Secretário Municipal de Saúde e pela responsável pelo Programa de Saúde da Família no município, os quais cuidarão dos aspectos táticos e operacionais inerentes a implementação. Essa coordenação será responsável por acompanhar o cumprimento das metas comuns. Em relação ao monitoramento As ações de monitoramento requerem a disponibilidade de informações essenciais, perfeitamente definidas, sistematicamente coletadas e analisadas. O processo de construção dessa base de informações será desenvolvido identificando as inter-relações dos objetivos do Plano e os nós críticos para o seu alcance. Cada indicador precisa estar devidamente qualificado quanto a sua conceituação, interpretação, usos, limitações, fontes de obtenção, método de cálculo e categorias de análise, para que possa ser perfeitamente compreendido em todas as esferas envolvidas. O monitoramento do Plano exigirá da Secretaria Municipal de Saúde uma cooperação entre os vários segmentos envolvidos. Essa equipe técnica apoiará o desenvolvimento das ações descentralizadas. Em relação à avaliação A avaliação do Plano Municipal de Saúde contemplará, entre outros, a análise dos seguintes aspectos: - o contexto político, demográfico, social e econômico em que se processa a implementação do Plano; - a evolução das condições de vida e do estado de saúde da população; e - a resposta social organizada as questões de saúde. A análise deverá ser realizada a partir dos indicadores que forem selecionados, além de outras informações, resultantes de estudos, inquéritos, investigações e de pesquisa bibliográfica, e estará direcionada para: (i) identificar desigualdades nas condições de saúde e no acesso a ações e serviços; (ii) verificar o impacto das ações e programas envolvidos sobre as condições de saúde; e (iii) indicar necessidades de reorientação estratégica de ações, segundo possíveis cenários que contemplem mudanças nos quadros político, econômico, social, tecnológico, etc. A análise sistemática dos dados e informações disponíveis constituirá elemento fundamental não apenas para instrumentalizar as instâncias de decisão, mas também para promover a melhoria contínua da qualidade da informação. O uso das informações pelo Gestor deverá configurar um aspecto essencial na melhoria das informações já existentes e para o suprimento de novas necessidades de informação. Em função das metas traçadas e dos indicadores identificados para o seu acompanhamento, serão analisadas as necessidades de informação em saúde para planejar os investimentos a serem feitos nessa área. O Plano Municipal de Saúde é flexível e aberto a avaliações periódicas por parte dos profissionais, usuários e Conselho Municipal de Saúde, para que se faça a adequação deste aos objetivos traçados e metas cumpridas, sempre dando ênfase ao periódico informativo dos serviços executados na Unidade. O Conselho Municipal de Saúde, por ser o representante da população quando da formulação das políticas de saúde, tem participação fundamental na elaboração deste plano, desde a discussão das propostas até a análise e aprovação do mesmo, e posterior monitoramento e avaliação. O Conselho Municipal de Saúde terá como recursos para o controle e avaliação: - Programa de gerenciamento da unidade de saúde informatizado, onde estarão cadastrados todos os habitantes e registradas todas as ações de saúde tais como: atendimentos médicos, odontológicos, atendimentos por profissionais de nível superior e médio, vacinação etc. - Serão utilizados como instrumento, de acordo com normas da Secretaria Estadual de Saúde, os boletins e mapas, os relatórios de gestão e a fatura de SIA/SUS. Serão analisados e avaliados: - O grau de resolutividade das ações de acordo com as necessidades identificadas. - As ações realizadas em relação às planejadas no Plano Municipal de Saúde. A Lei Municipal nº 0075/98 de 09/03/1998, cria o controle e avaliação em âmbito municipal, para com o decreto nº 564/2004 de 31/03/2004, nomear seus coordenadores e membros.
