RENTISMO À BRASILEIRA: CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA E

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São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014.
ISBN: 978-85-7506-232-6
RENTISMO À BRASILEIRA: CONCENTRAÇÃO
FUNDIÁRIA E CONTRARREFORMA AGRÁRIA NO
CAMPO DO SÉCULO XXI
Gustavo Francisco Teixeira Prieto
Doutorando em Geografia Humana/FFLCH-USP
[email protected]
INTRODUÇÃO
O presente artigo é resultado do andamento da tese de doutorado, intitulada Os
conteúdos rentistas da questão agrária brasileira no século XXI: dinâmicas territoriais dos
processos de constituição da propriedade privada e da desapropriação capitalista da terra, que
se realiza no Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Universidade de São
Paulo, financiada pelo CNPq, sob orientação do Prof. Dr. Ariovaldo Umbelino de Oliveira.
Na referida tese desenvolvemos a hipótese de que os conteúdos rentistas da
questão agrária brasileira, quais sejam, a estrutura fundiária concentrada associada à
mecanismos jurídicos de legalização de grilagem da terra, estão articulados a incisivos
processos de combate à função social da terra, os quais podem ser interpretados como a
continuidade de formas violentas de acumulação originária de capital atualizados no século
XXI, com especificidades que demonstram peremptoriamente a barbárie moderna na
periferia do capitalismo. Ou seja, compreendemos que existem dinâmicas territoriais do
capitalismo rentista, possibilitadas pela fusão entre capitalistas e proprietários de terra, que
se fundamentam na apropriação, desapropriação e grilagem de terras, para o qual a
expansão do capitalismo necessita contraditoriamente de relações não-capitalistas para se
produzir e se reproduzir, colocando o interesse sobre fronteiras não-capitalistas no centro
das discussões.
Diante disso, nosso objetivo na tese de doutorado é compreender os
imbricamentos entre a constituição da propriedade privada capitalista da terra e a
desapropriação capitalista como forma de constituição da aliança entre terra e capital no
Brasil e as dinâmicas territoriais da acumulação de capital nesse processo. Constatamos que
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a desapropriação de terras brasileiras é uma das formas capitalistas de sujeição da terra ao
capital, visto que a desapropriação, em um conjunto de casos analisados, não é uma
penalização aos latifundiários improdutivos que não cumprem a função social da terra, mas
sim a garantia de retorno econômico lucrativo através de títulos da dívida agrária
(mecanismo jurídico de indenização da propriedade e forma de pagamento da renda da
terra ao proprietário de terra). Isto é, a desapropriação capitalista da terra é um mecanismo
constitucional de preservação do direito absoluto à propriedade privada e a reprodução da
utilização da terra como reserva de valor. As múltiplas estratégias utilizadas pelos
proprietários de terra, como o recebimento de indenização por terras griladas,
superindenizações em perícias, juros indenizatórios e compensatórios exorbitantes e
utilização do INCRA para especulação de terras (através de perícias judiciais e laudos
manipulados e/ou forjados) demonstram as dinâmicas territoriais da acumulação do capital,
isto é, as facetas da barbárie moderna e capitalista no campo, no qual os camponeses (e
também povos indígenas) estão convivendo e resistindo. Conclui-se desse movimento que o
processo de acumulação originária do capital e a necessidade de territórios não-capitalistas
para a expansão capitalista permanece no século XXI com tenacidade e violência ainda mais
incisivas, o que gera conflitos, lutas e resistências1.
Assim, chegando a metade da segunda década do século XXI e depois de mais de
dez anos de administração federal petista nos parece fundamental contribuir com a crítica
da economia política do capitalismo rentista brasileiro mantido e aprofundado sob a égide
do Partido dos Trabalhadores, questionando o papel do governo de Luis Inácio Lula da Silva
e do atual governo de Dilma Rousseff e suas políticas econômicas e agrárias. Busca-se,
dessa forma, identificar os fundamentos articulados entre as questões econômicas e
agrárias a partir do método marxiano do movimento progressivo-regressivo, pois Martins
(1997) já afirmava que o tempo da questão agrária brasileira é longo e contraditório.
O objetivo central do artigo é compreender as políticas agrárias durante o
período dos dois mandatos de Lula da Silva (2003-2010) e do mandato de Dilma Rousseff
(2011-2014) a fim de justificar que tais políticas estão de fato relacionadas à uma estratégia
1
Para o entendimento desses conteúdos rentistas compreendemos que a contribuição de Rosa Luxemburg é
fundamental, especificamente nas suas teses sobre a relação dialética entre as condições históricas da acumulação
do capital e a constituição de territórios não-capitalistas. Os desdobramentos luxemburguistas são decisivos para o
estabelecimento de uma análise que verifique como a lógica do desenvolvimento capitalista moderno permanece
calcada na fusão entre capitalista e proprietários de terras, movimento contraditório da forma rentista do capital,
que se reproduz como conteúdo da acumulação capitalista no Brasil. Retomar o pensamento de Rosa Luxemburg e
suas contribuições acerca das dinâmicas territoriais da acumulação do capital, prolongando suas reflexões e
atualizando-as nos parece diante disso necessário e urgente. Expomos parte dessa argumentação em Prieto (2013).
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de contrarreforma agrária que é desencadeada por um partido de histórico viés de
esquerda na política brasileira.
Parte-se, nesse sentido, da interpretação de que a propriedade fundiária não
pode ser entendida como um entrave à expansão das relações capitalistas de produção no
campo, conforme argumenta criticamente Oliveira (2010), mas como contradição
fundamental do modo capitalista de produção e suas formas de poder e controle da
economia, da sociedade e da política.
Assim, relembremos que no Brasil há uma alta concentração fundiária nas mãos
de uma diminuta quantidade de grandes proprietários que a utilizam como reserva de valor,
como meio especulativo e reserva patrimonial. A elite agrária brasileira é mais rentista que
produtiva, conforme Oliveira (1997; 2007), Martins (1981; 1994; 1997) e Silva (1997; 2008)
verificaram densamente.
Oliveira (2007) demonstrou a lógica da barbárie do campo brasileiro explicitada
exemplarmente na estrutura fundiária concentrada. O autor verifica que mais de 2,4
milhões de imóveis (57,6%) ocupavam cerca de 6% da área (26,7 milhões de hectares) e
menos de 70 mil imóveis (1,7%) ocupavam uma área igual a pouco menos da metade da
área cadastrada no INCRA, ou seja, mais de 183 milhões de hectares (43,8%). Oliveira (2007)
conclui também que se tal órgão fizesse cumprir os preceitos da desapropriação de
latifúndios improdutivos, teria 115.054.000 hectares (20% da área total) passíveis a tal
processo. Segundo Oliveira (2007), analisando o Atlas Fundiário Brasileiro publicado pelo
próprio INCRA, há apenas 28,3% dos imóveis cadastrados como produtivos e, 62,4% da área
dos imóveis cadastrados foram classificadas como não produtivas (improdutivo), ou seja,
passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
Essa dentre outras razões explicam a expectativa na sociedade brasileira quando
ocorreu a eleição de Lula no final do ano de 2002. Pela primeira vez na história do Brasil um
partido forjado na luta dos trabalhadores com clara identificação com os setores populares
e militância histórica de esquerda chegava à dominação do poder político nacional. Todavia,
desde que assumiu, em janeiro de 2003, o governo Lula praticou uma política econômica de
inclinação inequivocamente liberal, confirmando o que muitos esperavam, alguns com
angústia, outros com alívio (PAULANI, 2008). Na avaliação de Boito Júnior (2005) os membros
da equipe governamental não tocaram na herança neoliberal de FHC: a abertura comercial,
a desregulamentação financeira, a privatização, o ajuste fiscal e o pagamento da dívida, a
redução dos direitos sociais, a desregulamentação do mercado de trabalho e a
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desindexação dos salários.
Paulani (2008) argumenta que as afinidades do governo Lula no plano
econômico se fundamentam em uma política ortodoxa baseada nos interesses dos
mercados internacionais de capitais (e realizado pelas frações de classe em âmbito
nacional), quais sejam, elevada taxa de juros, mudança no mercado cambial com a
consequente facilitação do envio de recursos para o exterior, melhoria dos ambientes de
negócio (defesa dos direitos dos credores via nova Lei de Falências) e desregulamentação do
mercado de trabalho (a famigerada flexibilização das leis trabalhistas, isto é, perda
substancial de direitos) e nas políticas compensatórias de renda (as políticas agrárias e
sociais efetivas são postas em segundo plano). A determinação econômica de base
neoliberal é o fundamento e a ortodoxia da mundialização do capitalismo baseado na
financeirização das relações sociais e da determinação do econômico sobre o político.
O primeiro mandato do governo de Lula da Silva (2003-2006) foi um momento
inicialmente histórico de esperança na realização da reforma agrária. Oliveira (2007; 2010;
2011) afirma, porém, que a marca do primeiro mandato é a efetivação da não reforma
agrária, isto é, a criação do II Plano Nacional de Reforma Agrária não efetivou a pauta
histórica dos movimentos sociais da distribuição de terras, mas justamente o oposto: a
reforma agrária acoplou-se à expansão do agronegócio no Brasil. Segundo Oliveira (2011) a
esperança foi desaparecendo com o não cumprimento das metas de assentamento de
novas famílias e, pela divulgação enganosa dos números das Relações de Beneficiários
emitidas. Assim, a política de reforma agrária do governo do PT no primeiro mandato foi
marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e, fazê-la
apenas nas áreas onde ela pudesse contribuir com as estratégias econômicas, políticas e
territoriais do agronegócio.
Assim, durante o governo Lula, as principais políticas agrárias não tem a reforma
agrária como mote, muito menos um debate aprofundado sobre a função social da terra.
Há, sobretudo, o incentivo à expansão da exportação de commodities, política voltada para
atender o processo de formação de amplas reservas internacionais, fundamentais para a
consolidação da internacionalização da economia, políticas de incentivo aos investimentos
internos, organizado através da consolidação do complexo sucroenergético e o conjunto de
medidas provisórias, consolidadas no Programa Terra Legal, que realizam a regularização
fundiária da grilagem de terra (OLIVEIRA, 2011). Esse é o movimento da contrarreforma
agrária, o esvaziamento dos sentidos políticos e econômicos da questão agrária no segundo
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mandato do governo de Lula (2007-2010).
Dilma Rousseff (2011-2014) aprofundou as estratégias de contrarreforma
agrária, o que pode ser explicitado pelos menores índices de assentamento de camponeses
sem-terras desde a década de 1990, pela ampla expropriação e violência aos posseiros e
indígenas a partir de megaprojetos estatais de desenvolvimento econômico e pela
manutenção de profundas relações político-ideológicas com os setores dirigentes do
agronegócio brasileiro, inclusive com a aprovação do novo Código Florestal. Diante disso, é
no desenvolvimento desses conteúdos do rentismo no século XXI, manifestado pela
contrarreforma agrária que esse trabalho versa.
CAPITALISMO RENTISTA À BRASILEIRA: PRESSUPOSTOS MARXISTAS
Partimos de alguns pressupostos para compreender a propriedade privada da
terra no Brasil. Nossos fundamentos são de que a lógica do desenvolvimento capitalista
moderno está calcada no processo que se realiza de forma desigual e combinada e de que a
forma rentista do capitalismo brasileiro se substancia na fusão na mesma pessoa do
capitalista e do proprietário de terras. José de Souza Martins (1981; 1994; 2010; entre outros)
discorre amplamente sobre tal aliança entre terra e capital. Conforme salienta Oliveira
(1997; 2007), a terra na sociedade brasileira é uma mercadoria especial funcionando ora
como reserva de valor, ora como reserva patrimonial. Ou seja, há no Brasil um monopólio
sobre a propriedade privada da terra através primordialmente da grilagem e da venda de
terras griladas para realização da produção de capital. Diante disso, constata-se que a
formação territorial brasileira é conseqüência do processo através da qual o capital
submeteu a terra à sua lógica econômica da exploração (OLIVEIRA e FARIA, 2009) vide, por
exemplo, a Lei de Terras de 1850 2 e o Programa Terra Legal3, (programa de regularização
fundiária de terras
até 1.500 hectares na Amazônia Legal) de 2009, exemplos de
legalizações da grilagem de terras no Brasil.
2
Martins (1997) argumenta que a Lei de Terras funde os direitos de posse e domínio. O referido autor afirma que o
Estado brasileiro, que dominava todas as terras, abre mão desse direito e literalmente realiza a doação aos
proprietários particulares. Tal lei estabelece um regime de propriedade que impede o direito de propriedade da
terra a quem não tivesse dinheiro acumulado para comprá-la, mesmo que a terra fosse pública ou devoluta.
3
Para Oliveira (2011) o Programa Terra Legal é o principal instrumento da contrarreforma agrária realizada durante o
segundo mandato do governo de Luis Inácio Lula da Silva. As Medidas Provisórias 422 e 458, antecedentes do
Programa, já apontavam a ampliação das possibilidades de regularização da grilagem da terra pública rural e urbana
na Amazônia Legal (OLIVEIRA, 2010; 2011), realizando a manutenção jurídica da barbárie capitalista (PRIETO e VERDI,
2009). O Incra, então, não realizou o terceiro plano de reforma agrária e o Ministério do Desenvolvimento Agrário
criou o Programa Terra Legal para regularizar as terras públicas do Incra, griladas pelo agronegócio colocando em
mesmo estatuto jurídico posseiros e grileiros de terra.
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A terra é um bem natural e não pressupõe trabalho na sua constituição,
fundamento que a estabelece como equivalente de capital. Nomeia-se renda ao rendimento
que deriva da mera propriedade, ou seja, é rentista todo aquele que tem direito a uma
parcela do valor socialmente produzido pelo mero fato de ser proprietário (PAULANI, s/d),
ou seja, há uma modalidade de apropriação de riquezas apropriada por proprietários de
terra que produzem nela ou não, mas que recebem tributos sociais pela posse da terra nua,
a renda da terra. Diferentemente de David Ricardo que afirma que a renda fundiária
provinha da diferença natural, ou seja, da existência de terras de fertilidade distintas, para
Marx o que explica a questão da renda fundiária é a condição da terra ser monopolizável.
Segundo Marx (1985), a propriedade de terras por parte de uns, o que implica a
não-propriedade por parte de outros, é o fundamento do modo capitalista de produção. O
capital não pode existir sem a propriedade de terras, pois faltaria um elemento para a
produção do capital. O latifúndio possui na propriedade do solo (condição para a renda
absoluta) e na diversidade natural dos tipos de solo (condição para a renda diferencial) um
título que lhe permite embolsar uma parte desse mais trabalho ou dessa mais valia. O
capital cria uma forma particular de riquezas, o valor baseado no trabalho (ROSDOLSKY,
2001). Porém, existe “o valor dos agentes naturais” (terras agricultáveis, quedas d’água,
minas, etc.) que não são produtos do trabalho, mas que são objetos de apropriação, tendo
por isso valor de troca, entrando assim nos cálculos dos custos de produção. Explica-se esse
valor através da teoria da renda. A moderna renda da terra é uma criação específica do
capital, a única criação que faz surgir um valor diferente de si mesmo, de sua própria
produção. Desse modo, para Oliveira (2007) o desenvolvimento contraditório do modo
capitalista de produção, particularmente em sua etapa monopolista, cria, recria, domina
relações não-capitalistas de produção como, por exemplo, o campesinato e a propriedade
capitalista da terra. A terra sob o capitalismo para o referido autor tem que ser entendida
como renda capitalizada.
O advento da propriedade privada foi retratado particularmente por Marx (1985)
na Inglaterra e por Martins (2010), Oliveira (1997; 2007), Silva (2008), Mota (2008) dentre
outros no caso brasileiro. Nos autores supracitados, destaca-se fundamentalmente, a
instituição da Lei de Terras em 1850 e seus desdobramentos, por exemplo, os inúmeros
casos de grilagem de terras que acompanham a história fundiária brasileira do período
colonial à contemporaneidade, da terra como domínio público (sesmarias) ao seu domínio
privado.
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Com os cercamentos dos campos no caso inglês, transfigura-se a terra de um
recurso comum de uso comunitário em um bem privado, ou seja, a “cerca” (ou a instituição
da propriedade privada) tem o objetivo de excluir o restante da sociedade do seu uso
(TEIXEIRA, 2007). No caso do Brasil, com a instituição do cativeiro da terra, ou seja, na
passagem da renda capitalizada no escravo para a renda territorial capitalizada, recriam-se
as condições de sujeição do capital ao trabalho, engendrando os mecanismos sucessórios
da coerção física e da coerção econômica articuladas e o imaginário da ascensão social pelo
trabalho (MARTINS, 2010; 1997). Para Martins (2010), se no regime sesmarial da terra livre o
trabalho tinha que ser cativo, num regime de trabalho livre a terra tem que ser cativa. Silva
(2008) argumenta que uma das características da constituição da propriedade da terra no
Brasil é que a propriedade territorial se constituiu fundamentalmente a partir do patrimônio
público, e a autora esclarece as condições da passagem das terras públicas para o domínio
privado.
Silva (2008) argumenta ainda sobre as articulações entre os proprietários de
terra e o Estado demonstrando que a Lei de Terras (1850) normatizou o processo de
aquisição de domínio sobre as terras e que tal lei formou o arcabouço jurídico dentro do
qual se constituiu a moderna propriedade fundiária. Esse processo de consolidação da
propriedade privada é mediado pelo Estado e vinculado à consolidação do Estado nacional
brasileiro.
O capital expande a produção capitalista no campo, mas gera também o
latifúndio e a reprodução dos camponeses. Essa lógica de desenvolvimento é explicitada por
uma característica que o capitalismo no Brasil configurou: o predomínio dos latifúndios não
é um entrave para o capital (OLIVEIRA, 2010), mas a possibilidade via especulação de se
produzir capital fora dos circuitos produtivos, demonstrando peremptoriamente sua faceta
rentista.
A terra não é reprodutível quanto maior for a demanda social pela sua utilização
produtiva, maior será seu processo de valorização. Tal valorização converte-se em renda,
pois dela vai depender a disposição da classe dos proprietários de terra em atender as
exigências sociais crescentes, a partir da ampliação dos cultivos ou na transferência de
frações de terras ociosas para quem queira produzir (PAULINO; ALMEIDA, 2010).
Em países do capitalismo central, ao dividir-se a terra e gerando uma ampliação
dos que os detêm, diminui-se o poder de classe dos proprietários em definir os parâmetros
de retorno econômico para promover o seu uso produtivo no campo e na cidade. Essa
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racionalidade capitalista convém as demandas de expansão para a consolidação do
mercado interno e para o desenvolvimento da prevalência do lucro em detrimento da renda
(PAULINO; ALMEIDA, 2010), visto que a renda é um tributo social paga pelo conjunto da
sociedade em função de seu monopólio da terra por parte da classe dos proprietários de
terra
Contraditoriamente aos países capitalistas centrais, no Brasil não houve
significativos conflitos entre proprietários de terra e burguesia, visto que a própria burguesia
emerge do seio do latifúndio, de fato o que ocorre é uma soldagem dos interesses de classe.
Paulino e Almeida (2010: 12) enfatizam:
(...) no modelo clássico, a burguesia constitui-se como força contra-hegemônica
às estruturas de poder remanescentes da ordem feudal, ao passo que no Brasil,
constituído sob a égide do capitalismo comercial, parte relevante da riqueza sob
controle dos agraristas envolvidos com a economia agroexportadora foi
direcionada para as atividades urbano-industriais, a princípio justamente como
estratégia para aumentar os ganhos da atividade agrícola. Com isso, alguns
personificaram duas situações de classe: proprietários fundiários e, ao mesmo
tempo, empreendedores urbano-industriais, burgueses enfim. É por isso, que a
consolidação da economia urbano-industrial prescindiu de intervenções
profundas na estrutura de propriedade, a despeito do caráter inconciliável entre
renda e lucro. Mas isso teve um preço, que a sociedade brasileira conhece tão
bem: o da desigualdade, uma das mais pronunciadas do planeta.
O capitalismo rentista brasileiro fundamenta-se então nessa soldagem da
oligarquia latifundiária e a burguesia, no qual a concentração fundiária e a manutenção dos
mecanismos de concentração fundiária são os motores de sua existência e natureza
capitalista específica. A barbárie capitalista substanciada nos conflitos no campo e no
deslocamento da fronteira capitalista no Brasil demonstram a violência como conteúdo de
legimitação politica. O conflito, portanto, é o motor desse processo contraditório de
expansão capitalista, no qual, em inúmeros casos, o papel do Estado em associação às
forças repressivas de proprietários de terras e empresas capitalistas substancia a violência
da ocupação (a marcha para o oeste brasileiro, a expansão do agronegócio, os projetos de
colonização na Amazônia, os grandes projetos nacionais hidrelétricos, etc.). O movimento de
expansão do capitalismo rentista reproduz-se a partir de mecanismos dialeticamente
relacionados: a necessidade de expansão sobre territórios não-capitalistas e a busca por
mercados externos, tanto no movimento de expansão capitalista dos Estados nacionais
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quanto na expansão do comércio e das relações de troca no interior das unidades políticas
nacionais. A compreensão aprofundada do rentismo á brasileira apresenta um papel central
na formação territorial brasileira e desvenda seus conteúdos no século XXI é tarefa
fundamental, afinal capitalismo produz conflitos e por onde atravessa gera resistência e
escombros. Partimos agora para apresentação de resultados parciais da avaliação dos
novos conteúdos rentistas: a reprodução e aprofundamento econômico da soldagem de
classe (terra e capital) com a centralidade do agronegócio e a contrarreforma agrária e a
consolidação política da tese do fim do campesinato a partir da vulgarização do conceito de
agricultura familiar
CONTEÚDO RENTISTA DA QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA NO SÉCULO
XXI: REPRODUÇÃO E APROFUNDAMENTO ECONÔMICO DA ALIANÇA
DE CLASSE (TERRA E CAPITAL) – A CENTRALIDADE DO
AGRONEGÓCIO E A CONTRARREFORMA AGRÁRIA
Segundo a avaliação crítica das políticas econômicas e agrárias de Filgueiras e
Gonçalves (2007), o primeiro mandato do governo de Lula da Silva (2003-2006) desenvolveu
um processo de adaptação passiva e regressiva do país ao sistema econômico internacional
e ao sistema mundial de comércio, em particular. A maior competitividade internacional
centrou-se nos produtos intensivos, em recursos naturais e, nos aspectos centrais, prolonga
o modelo liberal periférico desenvolvido na década de 1990 por Fernando Collor
(1990-1992), Itamar Franco (1992-1994) e profundamente por Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002). As políticas voltadas para o agronegócio são característicos da forma
subalterna e marginal de entrada brasileira no mercado internacional. Assim, Carvalho Filho
(2013) constata que adotando esse modelo econômico, a condição colocada foi a
centralidade da pauta de exportação de commodities em vultosas quantidades a fim de
equilibrar a balança comercial. Essa estratégia retrógrada (FILGUEIRAS; GONÇALVES, 2007)
substanciou enormemente o poder político dos latifundiários e fez dos governos petistas
duplamente aliados e reféns da bancada ruralista do Congresso e do Senado Federal e dos
interesses
agroexportadores
do
Ministério
da
Agricultura
e
do
Ministério
do
Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior. No âmbito do primeiro mandato são
aprovados a liberação do plantio de transgênicos na agricultura e um conjunto de medidas
compensatórias para um câmbio valorizado. Além disso, no papel de protagonista político, o
agronegócio efetivou uma política externa de negociações comerciais multilaterais no
âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) no atendimento de interesses dos
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setores sucro-energéticos, de produção de grãos e carnes.
O segundo mandato de Lula da Silva (2007-2010), de acordo com Oliveira (2010)
na contra-mão da história mas consonante aos governantes neoliberais da década passada,
inicia-se sem que sequer a metade das metas das 540 mil famílias assentadas do II Plano
Nacional da Reforma Agrária (PNRA) fosse atingida, além disso o governo não elaborou o III
PNRA. Assim, a estratégia oculta do primeiro mandato revela sua real intenção no segundo
mandato: iniciar a contrarreforma agrária. No contexto dos oito anos do governo de Luis
Inácio Lula da Silva desenvolveu-se uma passagem econômica, territorial, social e sobretudo
política da não-reforma agrária para a contrarreforma agrária, exemplarmente observável
pelo projeto de regularização de terras griladas na Amazônia com o Programa Terra Legal
(face central da contrarreforma agrária, isto é, a legalização de mais de 50 milhões de
hectares na Amazônia Legal e a igualização jurídica de grileiros e posseiros), pela farsa do
discurso da estrangeirização de terras no Brasil (OLIVEIRA, 2010) e também pelas tentativas
de redução do tempo de resgate dos títulos de dívida agrária, fundamentado em uma
política econômica ortodoxa e voltada para transformação do Brasil em plataforma de
valorização econômica, baseada na servidão financeira4.
O governo Dilma Rousseff aprofunda o processo de contrarreforma agrária sob
o signo do desenvolvimento capitalista mundializado no país e, como se fosse possível, a
bandeira da reforma agrária é suprimida do horizonte político conforme argumenta Oliveira
(2010). Já no plano de governo de Dilma Rousseff há propostas de subordinação da reforma
agrária ao plano de erradicação dos miseráveis da sociedade brasileira eufemisticamente
denominados de "pobreza extrema". Durante o governo Dilma Rousseff (2011-2014), o
INCRA passou a ter como principal prioridade fornecer assistência técnica aos
assentamentos, ao invés da realização da desapropriação de terras. Em nome dos supostos
interesses dos assentados, a reforma agrária é colocada em segundo plano, ou seja, o
fundamental acesso à terra aos camponeses e a função social da terra são sumariamente
descartados. Carvalho Filho (2013) enfatiza que a argumentação governamental toma por
base teórica e ideológica a pobreza como sinônimo dos índices de baixa produtividade dos
4
Segundo Paulani e Pato (2005) e Paulani (2008), para compreender a servidão financeira e os fundamentos
econômicos que nos prendem ao centro do sistema é preciso analisar mais que o consentimento à dominação,
como apontam as discussões no âmago da teoria da dependência de Cardoso e Faletto (1970) dentre outros, mas a
instituída relação de produzir uma servidão. Há nesse momento uma dependência não mais consentida, mas
desejada, com um regime de acumulação sob dominação financeira internacional (CHESNAIS, 1998) confirmado pela
doutrina neoliberal desencadeada na década de 1990, iniciadas nos governos Collor-Itamar Franco,
fundamentalmente desenvolvidos no governo FHC e referendados e potencializados no governo Lula.
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assentamentos e o suposto atraso tecnológico (e também histórico) dos camponeses.
Delinearam-se, então, medidas políticas de bloqueio à obtenção de terras em vista de
políticas de melhoria dos precários assentamentos (apelidados pelo ministro Gilberto
Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, de "favelas rurais"). Para a
política de combate à “pobreza extrema”, uma das ações de governo foi a inscrição de
assentados no Cadastro Único de Programas Sociais (que possibilita, por exemplo, o direito
ao recebimento do programa Bolsa Família), outra decisão do governo Dilma foi que dentre
os fatores para a escolha das áreas para reforma agrária, foram priorizadas as áreas com
"densidade de população em situação de pobreza extrema" e a "existência de ações no
âmbito do plano Brasil sem Miséria".
Segundo Carvalho Filho (2013) esse discurso pseudomodernizador é falso, pois
ignora que reforma agrária implica um conjunto de políticas que inclui desapropriação,
produção, saúde e educação. Além disso, o governo Dilma é o que menos desapropriou
imóveis rurais para fazer reforma agrária nos últimos 20 anos.
Gráfico 1. A desapropriação de imóveis rurais por decretos presidenciais (1985-2012).
Fonte: Folha de São Paulo / INCRA, 2013.
As aprovações do Novo Código Florestal e os megaprojetos de desenvolvimento,
como hidrelétricas na Amazônia brasileira, reforçam os interesses do pacto de classes
dominantes no Brasil balizado na soldagem de classes (terra e capital) e na centralidade dos
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interesses do agronegócio. O saldo desse processo é que a reforma agrária fica no esteio
das políticas públicas e a massa de camponeses sem terra sem acesso à terra de trabalho
para a reprodução de seu modo de vida e reprodução econômica.
Vejamos agora como os principais candidatos a presidência da Republica no ano
de 2014 tratam a questão agrária e aprofundam outros conteúdos rentistas.
CONTEÚDO RENTISTA DA QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA NO SÉCULO
XXI: A CONSOLIDAÇÃO POLÍTICA DA TESE DO FIM DO CAMPESINATO
A PARTIR DA VULGARIZAÇÃO DO CONCEITO DE AGRICULTURA
FAMILIAR
Analisando as propostas de programa de governo dos principais candidatos a
presidência da República brasileira para as eleições de 2014, quais sejam Dilma Rousseff do
Partido dos Trabalhadores (PT), Aécio Neves do Partidos Social Democrata Brasileiro (PSDB)
e Eduardo Campos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), verifica-se peremptoriamente a
construção de um consenso entorno da manutenção e institucionalização de proteção e
absolutização dos interesses de classe dos grandes proprietários de terra e da propriedade
privada capitalista da terra.
Os três candidatos tocam na questão da reforma agrária. Nas Diretrizes gerais do
plano de governo especificamente no item Segurança alimentar e nutricional saudável, o
programa da coligação Muda Brasil (PSDB, DEM, PTB, SD, PMN, PTC, PTdoB e PTN)
encabeçada pelos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Aloysio Nunes (PSDB) lê-se: “Apoio à
reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica, como
base para emancipação familiar” (DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DE GOVERNO – AÉCIO NEVES:
28). É esclarecedor perceber o que a coligação interpreta como emancipação e a análise
sobre os assim chamados pequenos produtores rurais. No item Desenvolvimento sustentável
da agricultura familiar uma das diretrizes centrais apresentadas é:
Apoio aos investimentos, por parte de estados e municípios, na formação e
capacitação dos pequenos produtores rurais, de forma a promover a melhoria
tecnológica e permitir sua emancipação sociopolítica, livrando-os da dependência
histórica e inserindo-os de forma proativa na agenda do desenvolvimento
(DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DE GOVERNO – AÉCIO NEVES:13, grifos nossos).
Em perspectiva ideológica semelhante, a Coligação Unidos pelo Brasil (PSB, PPS,
PRP, PSL, PPL) que apresenta a candidatura de Eduardo Campos e Marina Silva nas Diretrizes
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do Programa de Governo da Aliança afirma no item Economia para o desenvolvimento
sustentável a sua interpretação sobre a reforma agrária:
(…) é preciso retomar e qualificar a reforma agrária, que promova o
desenvolvimento do campo com justiça social, garanta o acesso a terra e
bem-estar
para
as
famílias
de
pequenos
produtores no
meio
rural,
especialmente com ações voltadas ao apoio técnico e financeiro à produção nos
assentamentos e desenvolvimento educacional as crianças e aos jovens
assentados (DIRETRIZES DO PROGRAMA DE GOVERNO DA ALIANÇA – EDUARDO
CAMPOS E MARINA SILVA:18, grifos nossos).
A questão do desenvolvimento do campo e do progresso tecnológico aparecem
como pressupostos ideológicos da questão agrária:
É essencial, ainda, qualificar tecnologicamente nossa agropecuária, compreendidos
os produtores empresariais, de suma relevância para o adequado desempenho
da economia brasileira, bem como a agricultura familiar, fundamental para as
estratégias de enfrentamento da pobreza, geração de emprego e renda no
campo. É possível dobrar a produção de alimentos sem reduzir a área de
cobertura vegetal natural (DIRETRIZES DO PROGRAMA DE GOVERNO DA ALIANÇA
– EDUARDO CAMPOS E MARINA SILVA: 17-18).
Em consonância ideológica aos pressupostos da questão agrária levantadas
pelos outros candidatos, o programa de governo Mais mudanças, mais futuro da coligação
Com a força do povo (PT, PMDB, PDT, PCdoB, PP, PR, PSD e PROS) dos candidatos Dilma
Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) enfatizam que de 2003 até hoje:
No campo, 771 mil famílias tiveram acesso à terra por meio da Reforma Agrária,
com acesso a crédito fundiário. Entre 2003 e 2013, 51 milhões de hectares foram
incorporados pelo programa de reforma agrária. Fizemos da inclusão social um
fator de dinamização da economia brasileira e os resultados são extraordinários:
mais emprego, mais renda, mais futuro para todos os brasileiros (PROGRAMA DE
GOVERNO – DILMA ROUSSEFF, 2014: 19, grifos nossos).
Enfatizando aspectos relacionados ao credito agrícola o programa realiza a
seguinte leitura das politicas agrárias desenvolvidas no período.
Foram adotadas também políticas consistentes e continuadas de apoio ao
agronegócio e à agricultura familiar. A produção de grãos saltou de 96 milhões de
toneladas em 40 milhões de hectares, na safra 2001/2002, para 191 milhões de
toneladas em 56 milhões de hectares, na safra 2013/2014. Tamanho aumento da
capacidade de produção e da produtividade foi possível pela expansão do
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crédito e das políticas de apoio à produção e será ainda mais impulsionada pela
conclusão de obras estratégicas de infraestrutura. Para a safra de 2014/2015,
estão previstos R$ 156,1 bilhões para financiar o agronegócio. Como resultado
da política de fortalecimento da agricultura familiar, com crédito, seguro-safra e
políticas de comercialização, a renda no campo aumentou 52%, em termos reais,
nos últimos quatro anos. Para a safra 2014/2015, o crédito para agricultura
familiar será de R$ 24,1 bilhões (PROGRAMA DE GOVERNO – DILMA
ROUSSEFF:10, grifos nossos).
Compreendemos que o campesinato é tomado nas três propostas como
agricultor familiar, embora soem como sinônimos, Bombardi (2003) alerta-nos que por trás
dessas definições teóricas há uma distinção diametralmente oposta entre essas duas
formas de analisar o campo, as relações sociais dos sujeitos, seu modo de vida e sua
produção econômica.
O conceito de agricultura familiar é difundido no bojo de políticas econômicas de
caráter neoliberal e no momento do propalado fim da história a partir da queda do muro de
Berlim (1989) e do fim do socialismo soviético (1992). Hugues Lamarche a partir das obras A
Agricultura Familiar: uma realidade multiforme ([1991] 1993) e A Agricultura Familiar: do mito a
realidade (1998) fruto de um estudo comparativo internacional com a participação de 15
pesquisadores em analises sobre cinco países Brasil, Canadá, Tunísia, Polônia e França é um
dos parâmetros acadêmicos centrais para a produção dessa linhagem de interpretação do
campo e da questão agrária. No Brasil, Maria de Nazareth Baudel Wanderley - que
participou da pesquisa capitaneada por Lamarche entre 1988 e 1989 - , Ricardo Abramovay
(1992) e José Eli da Veiga (1991) são os principais veiculadores de tal conceito, que
difunde-se e vulgariza-se nas políticas públicas, pesquisas acadêmicas e parte dos
movimentos sociais no decorrer das décadas de 1990, 2000 e 2010.
Analisando essas produções em um sentido transversal constata-se as
preocupações desses autores na questão do grau de dependência dos assim chamados
agricultores familiares ao mercado e a identificação da lógica de organização da agricultura
familiar. Fernandes (2004) constata que os teóricos da agricultura familiar apresentam uma
série de argumentos e elementos para diferenciar o agricultor familiar do camponês, que
enfatizam : a integração ao mercado, o papel determinante do Estado no desenvolvimento
de políticas públicas e a incorporação de tecnologias.
Wanderley (2003: 50) argumenta que
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os mecanismos de subordinação e de enquadramento dos agricultores
familiares provaram, pelo seu sucesso em todos os países, que eles podem
demonstrar uma importante capacidade de investimento, tanto maior quanto
mais efetivamente integrados aos mercados modernos.
Abramovay enfatiza os limites da racionalidade econômica do campesinato
enfatizando sua natureza incompleta, sendo assim, os camponeses são incompatíveis com
economia capitalista na qual predominam relações mercantis e fundamentadas na troca. O
“ambiente” de realização da agricultura familiar contemporânea asfixia o camponês
obrigando-os ao despojamento de suas características constitutivas e destruindo suas bases
objetivas e simbólicas de reprodução social. Na perspectiva de Abromavay (2007 [1992]) ao
mesmo tempo em que o campesinato é aniquilado, se “ergue a agricultura familiar como
sua principal base social do desenvolvimento” (ABRAMOVAY, 2007 [1992]: 142).
Ao analisar os clássicos marxistas da questão agrária, Lenin e Kautsky, e segundo
o Abramovay demonstrar a impossibilidade de um conceito “positivo e rigoroso de
camponês no interior da teoria marxista” (ABRAMOVAY), o referido sociólogo olvida
deliberadamente a contribuição de uma outra “marxista clássica”: Rosa Luxemburg.
Consideramos que Rosa introduz uma tese crucial, ignorada por Abramovay: o pré-requisito
extra-econômico para a produção de capital, ou seja, a acumulação originária, é um
elemento inerente, constitutivo e contínuo das sociedades modernas e seu campo de ação
se estende tendencialmente ao mundo inteiro. Diante disso, nos parece que Rosa prolonga
a análise de Marx, visto que a autora supera a historicidade da análise da acumulação do
capital (como proposta por Lenin5) para uma compreensão da espacialidade do processo,
constatando a lógica da territorialização do processo histórico de produção do capital e a
continuidade de relações sociais não-capitalistas no bojo do capitalismo 6. Consideramos,
5
Segundo De Angelis (2012) a interpretação de Lenin em O desenvolvimento do capitalismo na Rússia [1899]
baseia-se na premissa histórica da acumulação originária do modo capitalista de produção como um processo que
ocorre na gênese do desenvolvimento capitalista. Nesse sentido, Lenin argumentava que o desaparecimento dos
camponeses e a expropriação de suas comunidades era uma condição para a criação de um mercado capitalista na
Rússia. Lenin ([1899] 1982: 113) enfatiza que “o sistema de relações econômicas e sociais entre o campesinato
(agrícola e comunitário) mostra a existência de todas as contradições próprias de qualquer economia mercantil e de
qualquer capitalismo: a concorrência, a luta pela independência econômica, o açambarcamento da terra (comprada
ou arrendada), a concentração da produção por uma minoria, a proletarização da maioria e a sua espoliação pela
minoria que detém o capital comercial e emprega os operários agrícolas(...) não há nenhum fenômeno econômico
no campesinato que não apresente essa forma contraditória exclusivamente própria do sistema capitalista”. De
Angelis (2012) ressalta que Lenin compreendia esse processo como inevitável e de certa forma positivo. Em síntese, a
acumulação originária para Lenin é um processo histórico e que se refere à gênese de produção capitalista
ressaltando o caráter histórico específico desse processo.
6
Nos termos de Rosa: “(...) a acumulação capitalista depende dos meios de produção que são produzidos de modo
não capitalista. Além do mais, basta lembrar o papel que representou para alimentação da grande massa europeia
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então, que para Rosa há uma permanência do processo de produção do capital, que se
realiza de modo violento e contraditório. Essa interpretação é possível, pois a autora realiza
uma leitura das dinâmicas territoriais da acumulação (a questão da expansão da fronteira
capitalista, a acumulação do capital como expressão territorial e a ação política das massas
oprimidas como sujeitos potencialmente revolucionários frente à barbárie capitalista)
possibilitando uma atualização de suas reflexões na realidade contemporânea, a partir de
conteúdos, estratégias e resistências que Luxemburg apontou ao longo de sua obra e que se
desenvolveram e se aprofundaram.
O processo de mundialização da economia, e especificamente da agricultura
capitalista atividade econômica da produção de commodities para o mercado mundial, e a
necessária veiculação ideológica de visões de mundo (LÖWY, 2013) que sustentem os
interesses das classes dos grandes proprietários de terra são as bases no qual se assentam
o conceito de agricultura familiar. Nos termos de Oliveira (2007: 147)
(...) vários intelectuais do estudo do mundo agrário voltaram suas produções
acadêmicas para forjarem um novo conceito de agricultura de pequeno porte
voltada, parcial ou totalmente, para os mercados mundiais e/ou nacional, e
integrada nas cadeias produtivas das empresas de processamento e/ou de
exportação. Nascia assim, uma concepção neoliberal para interpretar esta
agricultura de pequeno porte, a agricultura familiar. O neoliberalismo invadia
desta forma, o mundo da intelectualidade. E, como se isso não bastasse, invadiu
também o mundo dos movimentos sindicais e sociais do Brasil. Julgaram os
neoliberais do estudo agrário que era preciso tentar sepultar a concepção da
agricultura camponesa e com ela os próprios camponeses.
Os programas de governo dos três principais candidatos demonstram a
vulgarização do debate sobre agricultura familiar e o (novo) fim do campesinato. Em um
sentido teórico, acadêmico e conceitual a difusão e a construção de um consenso politico
industrial da Europa o abastecimento camponês de cereais – e do cereal que fora produzido de modo não-capitalista
– para perceber quanto a acumulação capitalista está vinculada efetivamente, no tocante aos respectivos elementos
materiais, a círculos não-capitalistas. (...) Vemos, no entanto, que o capital, mesmo em sua plena maturidade, não
pode prescindir da existência concomitante de camadas e sociedades não-capitalistas. (...) Em função de suas
relações de valor e de suas relações de natureza material, o processo de acumulação do capital está vinculado por
meio do capital constante, do capital variável, e da mais valia às formas de produção não-capitalista. Essas formas
constituem o meio histórico em que se desenvolve o desenrolar desse processo”. (LUXEMBURG, [1913] 1985a: 252,
grifos nossos). Rosa, ao analisar a necessidade de territórios, setores e relações não-capitalistas de produção
desenvolve uma análise que coloca a categoria espaço no centro de suas reflexões políticas, econômicas e
filosóficas. A partir da totalidade dialética e baseada no materialismo histórico, compreendemos que Rosa
Luxemburg produz importantes discursos geográficos sobre a dinâmica territorial da produção e reprodução do
capital.
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sob o conceito de agricultura familiar e o consequente aniquilamento do conceito de
campesinato e seu entendimento como classe social é um conteúdo rentista da questão
agraria brasileira no seculo XXI.
Nos situamos a partir de uma outra compreensão, especificamente em uma
corrente teórica da Geografia Agrária marxista que analisa o processo contraditório
(portanto
heterogêneo)
da
generalização
progressiva
das
relações
de
produção
especificamente capitalistas que constata que há um desenvolvimento geograficamente
desigual do capitalismo, que pode ser percebido por uma diversidade de processos
produtivos, nos quais as relações de produção especificamente capitalistas se desenvolvem
mais em algumas regiões, fragmentos e setores do território do que em outros. (OLIVEIRA,
2004a; 2007; 2010; TAVARES DOS SANTOS, 1981). Tal combinação entre setores (e
territórios) capitalistas e não-capitalistas - longe de ser uma debilidade do processo de
acumulação do capital - pode ser analisada como a forma própria de se realizar a
reprodução ampliada do capital, ou seja, a unidade dialética entre trabalho assalariado,
expansão do latifúndio e territorialização do monopólio capitalista com relações de
produção e territórios não-capitalistas: unidade camponesa, trabalho familiar camponês e
resistências de modos comunitários de produção (OLIVEIRA, 2010).
Na Geografia Agrária, especialmente aqueles que analisam a recriação de
relações não-capitalistas de produção, verificam que contraditoriamente o capital se
territorializa, expropriando a população camponesa e concentrando-a na cidade, utilizando
sua força de trabalho na indústria e no trabalho assalariado no campo , mas também o
próprio capital cria as condições para que as relações sociais camponesas se reproduzam
fornecendo matérias-primas para as indústrias e viabilizando o consumo de bens
industrializados no campo. Essa possibilidade desigual e combinada cria e recria a economia
camponesa baseada em relações de trabalho familiar, e categoricamente define o
campesinato como classe social.
Fernandes (2004) argumenta que no Brasil, não foi o mercado que possibilitou a
recriação do campesinato, mas sim a luta política desenvolvida por meio das ocupações de
terra, que se tornou a principal forma de acesso à terra. Mas, os teóricos da agricultura
familiar não têm referencial para compreender esse processo. Assim, ignoraram a parte
essencial da formação dos camponeses brasileiros hoje: a luta pela terra. Nos parece que a
critica desenvolvida por Fernandes (2004) não deve se realizar apenas aos teóricos, mas ao
consenso entre os principais partidos políticos e suas politicas para o campo brasileiro.
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RENTISMO À BRASILEIRA: CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA E
CONTRARREFORMA AGRÁRIA NO CAMPO DO SÉCULO XXI
EIXO 2 – Dinâmicas e conflitos territoriais no campo e desenvolvimento rural
RESUMO
O presente trabalho é fruto da análise que estamos desenvolvendo na tese de doutoramento em
Geografia Humana na Universidade de São Paulo acerca da construção de uma crítica sobre os
sentidos do capitalismo rentista no Brasil do século XXI. Busca-se, nesse sentido, identificar os
fundamentos articulados entre as questões econômicas e agrárias a partir do método marxiano do
movimento progressivo-regressivo, pois Martins (1997) já afirmava que o tempo da questão agrária
brasileira é longo e contraditório. O objetivo central do trabalho é compreender as políticas
agrárias durante o período dos dois mandatos de Lula da Silva (2003-2010) e do mandato de
Dilma Rousseff (2011-2014) a fim de justificar que tais políticas estão de fato relacionadas à uma
estratégia de contrarreforma agrária que é desencadeada por um partido de histórico viés de
esquerda na política brasileira. Esmiuçamos na análise dois conteúdos rentistas da questão
agrária no século XXI: a reprodução e aprofundamento econômico da aliança de classe (terra e
capital) com a centralidade do agronegócio e com o movimento da contrarreforma agrária e a
consolidação política da tese do fim do campesinato a partir da vulgarização do conceito de
agricultura familiar.
Palavras-chave: capitalismo rentista; questão agrária brasileira; contrarreforma agrária.
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