- Câmara Municipal de Januária

Transcrição

56
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
Ata da 19ª "Reunião Ordinária" da Câmara Municipal de Januária 2ª Sessão
Legislativa / Legislatura 2013/2016, realizada aos 02 (dois) dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e quatorze, às 19:00 horas, no auditório "Professor
Silvio Azevedo", local de reuniões do Legislativo Januarense, sob à Presidência do
Vereador Ademir Batista de Oliveira, Secretariada pela Vereadora Renata Lélis,
contando com a presença dos 15 (quinze) Vereadores, como segue: - Ver. Ademir
Batista / SD, - Ver. Aloizio Saraiva / PT, - Ver. Antônio Rosa / PT, - Ver.
Claudinho Azevedo / PT do B, - Ver. Dudu do Sindicato / SD, - Ver. Jota
Ferreira / PT do B, - Ver. Manoel Matos / PV, - Ver. Miguel Gonçalves / PTC, Ver. Nego Viana / SD, - Ver. Pedro Osório / PSDC, - Verª Renata Lélis / SD, Ver. Renatinho / PTN, - Ver. Rodrigo Fernandes / PTC, - Ver. Silas Marques /
PSDB e, - Ver. Simeão da Colônia / SD, os quais firmaram o Termo de Presença
lavrado em livro próprio na página 245. Inicialmente o Senhor Presidente,
autorizou a Secretária a verificar o Quórum, através do ‘Painel Eletrônico’; assim
procedeu-se a nobre Secretária, constando Quórum Regimental. Havendo Quórum
Regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus e em nome do
povo do Município de Januária, declarou aberto os trabalhos Legislativos da 19ª
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Januária. Prosseguindo os trabalhos, o
Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário para ‘discussão e votação’ a
Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Januária, realizada aos 18
(dezoito) dias do mês de novembro de 2014, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente autorizou a
nobre Secretária a fazer a leitura das correspondências recebidas e expedidas; do
expediente constou: - leitura da Convocação do Presidente da Casa aos Senhores
Vereadores, para a 6ª (sexta) Reunião Extraordinária a ser realizada no Plenário
desta Casa, no próximo dia 05/12/2014, às 9:00 horas, para tratar da seguinte
Ordem do dia: - Apreciação em ‘1º turno’ dos seguintes projetos: - Projeto de Lei
nº 040/2014 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o
Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências (Proposição do Prefeito
Municipal, - Projeto de Lei nº 041/2014 – Autoriza a revisão parcial do Plano
Plurianual de Gestão Governamental – PPAG 2014/2017 e dá outras providências
(Proposição do Prefeito Municipal) e, - Projeto de Resolução nº 007/2014 –
Referenda a Despesa para o Orçamento de 2015 (Proposição da Mesa Diretora); leitura do Ofício nº 279/GAB.PRES/CMJ/2014, do Presidente da Casa ao Sr.
Manoel Jorge de Castro, Prefeito Municipal, comunicando Abertura de Crédito
Adicional suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal, conforme Portaria nº
036/2014; - leitura do Oficio nº 284/GAB.PRES/ CMJ/2014, do Presidente da Casa
ao Sr. Manoel Jorge de Castro, Prefeito Municipal, cobrando o repasse de todo o
valor do duodécimo devido, em tempo hábil, a fim de que a Câmara possa cumprir
com as suas obrigações; - leitura do Ofício nº 287/GAB.PRES/CMJ/2014, do
57
Presidente da Casa ao Tenente Cel. Geraldo Wellington Gonçalves Pereira,
Comandante do 30º Batalhão PM, solicitando liberação de policiamento para
manter a segurança durante Reunião Ordinária da Câmara Municipal, dia
02/12/2014; - leitura do Ofício nº 141/CMJ/MD/AP/2014, do Presidente da Casa
ao Sr. Manoel Jorge de Castro, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 038/2014 para ‘sanção’; - leitura do Ofício nº 142/CMJ/MD/AP/2014, do
Presidente da Casa ao Sr. Manoel Jorge de Castro, Prefeito Municipal,
encaminhando para conhecimento e providências legais, ‘correções’, cópia do
Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, com cópia do ‘Parecer Técnico da
ESCAL’; - leitura do Ofício nº 143/CMJ/MD/AP/2014, do Presidente da Casa ao
Sr. Manoel Jorge de Castro, Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa, de
novo Projeto de Lei de doação, com outra área a ser doada ao IFNMG, para
construção de abrigo para alunos carentes; - leitura do Ofício nº
144/CMJ/MD/AP/2014, do Presidente da Casa ao Sr. Manoel Jorge de Castro,
Prefeito Municipal, encaminhando as reivindicações do vereador Aloízio Saraiva /
PT, para que viabilize com a máxima urgência a instalação de luminárias na Rua
‘Dois’, bairro Alto dos Poções e, que viabilize também a limpeza ao redor da
Escola Municipal Santa Rita; - leitura do Ofício nº 145/CMJ/MD/AP/ 2014, do Sr.
Presidente da Casa ao Dr. Franklin Reginato Pereira Mendes, Promotor de Justiça
da Comarca de Januária, encaminhando para conhecimento e providências, cópia
do ‘Relatório Final da Comissão Especial nº 005/2014’, criada na forma
Regimental, com o objetivo de estudo e averiguação das razões que levaram o
Hospital Municipal a fechar as portas do ‘Pronto Atendimento’ nos dias 20 e 21 de
setembro de 2014; - leitura do Ofício nº 146/CMJ/ MD/AP/2014, do Sr. Presidente
da Casa à Procuradoria da República Municipais / Ministério Público Federal em
Montes Claros, encaminhando para conhecimento e providências, cópia do
‘Relatório Final da Comissão Especial nº 005/2014; - leitura do Ofício nº
147/CMJ/MD/AP/2014, do Sr. Presidente da Casa ao Sr. Manoel Jorge de Castro,
Prefeito Municipal, encaminhando reivindicação do Ver. Jota Ferreira / PT do B,
para que seja viabilizada com a máxima brevidade possível a execução do projeto
de humanização / arborização / construção do Posto Policial Comunitário
(CONSEP) / pista e calçadão em volta da Praça Vice-Prefeito Jonas Lima, no
bairro Jussara; - leitura do Ofício nº 148/CMJ/MD/AP/2014, do Presidente da Casa
ao Sr. Manoel Jorge de Castro, Prefeito Municipal, encaminhando reivindicação do
ver. Dudu do Sindicato / SD, para que providencie a execução dos serviços de
roçagem e limpeza da via pública de acesso entre Januária ao bairro Bom Jardim /
IFNMG; - leitura do Projeto de Resolução nº 007/2014 – Referenda Despesa para o
Orçamento de 2015 (Proposição da Mesa Diretora); - leitura do Projeto de
Resolução nº 006/2014 – Altera o horário das Reuniões Ordinárias da Câmara
Municipal de Januária, Sessão Legislativa Exercício de 2015 e dá outras
providências (Proposição da Mesa Diretora); - leitura do Ofício nº 071/PMJ/GABS
58
/SEPLAC/2014, do Sr. Manoel Jorge de Castro, Prefeito Municipal ao Presidente
da Casa, encaminhando projeto de lei para apreciação do Legislativo, que se fez
acompanhado da respectiva Mensagem; - leitura da Mensagem do Prefeito
Municipal ao Legislativo, que se faz acompanhado do Projeto de Lei nº 045/2014;
- leitura do Projeto de Lei nº 045/2014 – Que modifica artigo da Lei Municipal nº
1.908, de 13 de julho de 2001 e dá outras providências (Proposição do Prefeito
Municipal); - leitura do Ofício GS/SEMAD nº 106//2014, da Srª. Joventina Maria
Silva Gonzaga, Secretária Municipal de Administração ao Presidente da Casa,
encaminhando projeto de lei para apreciação desta Casa, que faz acompanhado da
respectiva Mensagem do Prefeito Municipal; - leitura da Mensagem nº 027/2014,
do Prefeito Municipal ao Legislativo, que se faz acompanhado de projeto de Lei ; leitura do Projeto de Lei nº 044/2014 – Autoriza a alienação de bens e dá outras
providências (Proposição do Prefeito Municipal). Dando continuidade aos
trabalhos, o Senhor Presidente destinou o momento como oportuno para
apresentação, sem discussão, de proposições em geral, moções, requerimentos e
indicações por parte dos Senhores Vereadores; oportunidade em que manifestaram
os seguintes Edis: - Ver. Pedro Osório / PSDC, inicialmente cumprimentou a
Mesa Diretora, os colegas vereadores, a família Januária, destacando
nominalmente algumas lideranças presentes; em seguida apresentou e fez leitura de
requerimento solicitando “o fornecimento dos nomes referentes aos Gestores,
Coordenadores e/ou Diretores responsáveis por cada Escola Municipal e por cada
Posto de Saúde (UBS e afins) com suas respectivas localizações dentro do
município de Januária.” Prosseguindo o nobre Edil fez a seguinte ponderação:
“Trago pra Mesa, uma importância do nosso Regimento Interno, que cada vez mais
atentos à nossa legislação, as nossas regras, o artigo 32 do Regimento Interno pede
que a nossa ‘Presença Legislativa’ seja verificada no início e no final da reunião, na
íntegra está escrito o seguinte: ‘A presença do vereador à reunião será registrada
no início e no final da mesma, no livro de presença, que será encerrado pelo 1º
Secretário, com visto do Presidente da Mesa’. Então, eu não sei como isso vai ser
feito. Mas, pra melhor seguir o Regimento, talvez antes de fechar a reunião tem
que ligar essa presença pra ser feita outra presença pra secretária confirmar a nova
presença no final; sendo que não existe meia presença. Meia presença no meu bom
português é ausência. Finalizando a sua manifestação, solicitou a inscrição pra o
‘Grande Expediente’;” - Ver. Silas Marques / PSDB, após os cumprimentos
regimentais, fez a apresentação e leitura da Indicação nº 011/2014, objetivando a
“Instalação de grades de proteção nas janelas da Escola Municipal / Pré-Escolar,
bem como a construção do muro de proteção da mencionada Escola, na sede do
distrito de São Joaquim, neste município.” Finalizando solicitou a sua inscrição
para o ‘Grande Expediente’; - Ver. Jota Ferreira / PT do B, após os
cumprimentos regimentais, fez as seguintes reivindicações ao Chefe do Poder
Executivo: “Que viabilize a apreensão, recolhimento e conseguintemente, coibir a
59
circulação de animais soltos: burros, cavalos, jumentos, cães e gatos que
invadiram as ruas e praças da nossa Januária; pleiteou também a execução dos
serviços de limpeza, roçagem, capina e recolhimento do lixo das praças e demais
logradouros públicos; finalizando solicitou a sua inscrição para o ‘Grande
Expediente’;” - Ver. Manoel Matos / PV, inicialmente cumprimentou a Mesa
Diretora, os colegas do Plenário, a assistência, destacando nominalmente algumas
lideranças presentes; em seguida fez “apresentação e leitura da Emenda
Modificativa ao Projeto de Resolução nº 005/2014 – Estabelece o Calendário
anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária para o Exercício
de 2015; na oportunidade, solicitou a ‘dispensa dos Interstícios Regimentais’ para
que a Emenda Modificativa ora apresentada, fosse ‘discutida e votada’ ainda nesta
Sessão e incorporada ao mencionado Projeto de Resolução; bem como, para que o
Projeto de Resolução nº 006/2014 – Altera o Horário das Reuniões Ordinárias da
Câmara Municipal de Januária – Sessão Legislativa exercício de 2015 e dá outras
providências; o Projeto de Lei nº 044/2014 – Autoriza a alienação de bens e dá
outras providências e; o Projeto de Lei nº 045/2015 – Modifica artigo da Lei
Municipal nº 1.908, de 13 de julho de 2001 e dá outras providências, fossem
também discutidos e votados ainda nesta sessão em ‘1º turno’;” - Ver. Antônio
Rosa / PT, após os cumprimentos regimentais, fez o seguinte pronunciamento:
“Senhor Presidente eu estou aqui nesta Tribuna somente para reforçar as
colocações do colega, Ver. Jota Ferreira. Porque a gente sabe que a nossa cidade
está com um movimento muito bom de veículos, e a cidade realmente está cheia
de animais. Na seta-feira passada, um funcionário lá do ‘Supermercado Pão de
Mel’, estava transitando de Moto, pela Avenida Cônego Ramiro Leite, quando
bateu em um cachorro; ou ele batia no ‘cão’ ou batia em uma mulher. Então, ele
preferiu bater no ‘cão’ do que acidentar uma mulher; e com essa batida ele acabou
hospitalizado. Razões pelas quais venho reforçar o pedido do colega Jota Ferreira,
para que as providências sejam tomadas o mais rápido possível;” - Ver. Aloizio
Saraiva / PT, após os cumprimentos regimentais, solicitou a sua inscrição para o
‘Grande Expediente’; - Ver. Pedro Osório / PSDC, retorna à Tribuna e faz as
seguintes ponderações: “Senhor Presidente, não fico feliz em dizer que eu estou
aprendendo durante o caminho, e individualmente usando o mandato da população
como aprendizado. Eu gostaria já de entrar com esse aprendizado e nisso, no artigo
30 traz que esse momento é sem discussão; talvez as mesmas falas pudessem ser
colocadas, se tivesse inscritas: Indicação, requerimento, moção, projeto, mais uma
discussão, palavra aberta não! Porque se não, a gente está ferindo o ‘Grande
Expediente’, que é a terceira parte destinada para esse momento. A mesma fala, por
escrito, caberia dentro de uma indicação, dentro de um projeto; mas palavra aberta
com discussão, não cabe nesse momento. É uma palavra aberta sem leitura, não
pode! Questão regimental sem discussão, palavra aberta não cabe nesse momento.
(O áudio com a gravação completa do nobre vereador encontra-se arquivado nos
60
anais da Casa).” Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou
em apreciação do Plenário para ‘discussão e votação’ o pedido de dispensa dos
‘Interstícios Regimentais’, solicitado pelo Ver. Manoel Matos, para que a
Emenda ora apresentada ao Projeto de Resolução nº 005/2014, fosse discutida e
votada ainda nesta sessão e incorporada ao referido Projeto e, para que o Projeto de
Resolução nº 006/2014 e os Projetos de Leis nºs 044 e 045/2014, fossem também
discutidos e votados ainda nesta Sessão em ‘1º turno’, sendo aprovado à
unanimidade. Em virtude da aprovação da dispensa dos ‘Interstícios
Regimentais’, o Senhor Presidente, suspendeu os trabalhos legislativos da Sessão
por alguns minutos, para que as comissões elaborassem os respectivos pareceres.
Reiniciado os trabalhos legislativos da sessão, o Senhor Presidente destinou o
momento como oportuno para apresentação de pareceres por parte das comissões
da Casa; oportunidade em que manifestaram os seguintes vereadores: - Ver.
Manoel Matos / PV, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
conjuntamente com as demais Comissões permanentes da Casa, apresentando e
fazendo leitura de ‘Pareceres favoráveis’ à aprovação em ‘1º turno’ do Projeto de
Lei nº 045/2014 – Modifica artigo da Lei Municipal nº 1.908, de 13 de julho de
2001 e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal); do Projeto de
Lei nº 044/2014 – Autoriza a alienação de bens e dá outras providências
(Proposição do Prefeito Municipal); do Projeto de Resolução nº 006/2014 – Altera
o horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária, sessão
Legislativa Exercício de 2015 e dá outras providências (Proposição da Mesa
Diretora); - Ver. Rodrigo Fernandes / PTC, pela Comissão de Direitos Humanos,
conjuntamente com as demais comissões permanentes da Casa, apresentando e
fazendo leitura de ‘Pareceres favoráveis’ à aprovação em ‘1º turno’ do seguinte
projeto: - Projeto de Resolução nº 005/2014 – Estabelece o Calendário Anual das
Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2015
(Proposição da Mesa Diretora) com Emenda Modificativa; apresentando e fazendo
leitura de ‘Pareceres favoráveis’ à aprovação em ‘2º turno’ dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 042/2014 – Retira do uso comum do povo para o domínio
privado do Município o imóvel que especifica e dá outras providências (Proposição
do Prefeito Municipal); - Projeto de Lei nº 043/2014 – Dispõe sobre denominação
de via pública na sede do distrito de Brejo do Amparo – Rua Maria Pinheiro Melo
(Proposição do Ver. Manoel Matos / PV); - Projeto de Lei Complementar nº
002/2014 – Estabelece normas gerais relativas à Política Municipal de Saneamento
Básico, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
(Proposição do Prefeito Municipal) com Emendas. Dando continuidade aos
trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário para ‘discussão
e votação’ em ‘2º turno’ o Projeto de Lei Complementar nº 002/2014 –
Estabelece normas gerais relativas à Política Municipal de Saneamento
Básico, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras
61
providências (Proposição do Prefeito Municipal) com Emendas, sendo aprovado
por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em apreciação do
Plenário para ‘discussão e votação’ em ‘2º turno’ o Projeto de Lei nº 042/2014 –
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do Município o imóvel
que especifica e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal),
sendo também aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente
colocou em apreciação do Plenário para ‘discussão e votação’ em ‘2º turno’ o
Projeto de Lei nº 043/2014 – Dispõe sobre denominação de via pública na sede
do distrito de Brejo do Amparo – Rua Maria Pinheiro Melo (Proposição do Ver.
Manoel Matos / PV), sendo aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis, com 1
(uma) abstenção do Ver. Pedro Osório. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou
em apreciação do Plenário para ‘discussão e votação’ a Emenda Modificativa ao
Projeto de Resolução nº 005/2014, sendo aprovada à unanimidade. Na sequência,
o Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário para ‘discussão e votação’
em ‘1º turno’ o Projeto de Resolução nº 005/2014 – Estabelece o Calendário
Anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária para o
exercício de 2015 (Proposição da Mesa Diretora) com Emenda aprovada e
incorporada, sendo aprovado à unanimidade, em ‘1º turno’. Em seguida o Senhor
Presidente colocou em apreciação do Plenário para ‘discussão’ em ‘1º turno’ o
Projeto de Resolução nº 006/2014 – Altera o Horário das Reuniões Ordinárias
da Câmara Municipal de Januária, Sessão Legislativa Exercício 2015 e dá
outras providências (Proposição da Mesa Diretora); oportunidade em que
manifestaram os seguintes vereadores: - Verª. Renata Lélis / SD, após os
cumprimentos regimentais, fez o pronunciamento que segue: “Senhor Presidente,
gostaria somente de expor que a gente discutiu muito isso hoje, com relação a
mudança de horário das reuniões, das 19:00 horas da noite para às 9:00 horas da
manhã. Isso é uma alteração que a gente está fazendo para o ano que vem; no que
eu não concordo! Eu prefiro que as reuniões aconteçam à noite. Apesar de alguns
colegas morar na zona rural e preferir pela manhã, eu entendo o lado deles. Como
aqui todo mundo está vendo o lado pessoal, pra mim não compensa; e eu penso que
a gente deveria continuar com as reuniões à noite; até porque, a gente já tem mais
condições das pessoas virem assistir. Então, o meu voto é contra essa alteração;” Ver. Silas Marques / PSDB, após os cumprimentos regimentais, assim manifestou:
“Este Projeto de Resolução não é de interesse do vereador ou de interesse próprio
não! Este projeto de mudança de horário, é de interesse do povo; esta proposição,
este Projeto de Resolução, é para que a gente tenha mais tempo; pela manhã é
muito melhor! À noite as pessoas tem seus lares, a família, quer descansar; e às
vezes não está disposto a ficar aqui até a meia noite. Pela manhã, começa às 9:00
horas e vai até o meio dia, o parlamentar tem tempo; e se ele quiser deslocar pra
algum lugar, fiscalizar o município, ele tem esse tempo disponível. A questão de ter
uma reunião das comissões, na segunda-feira e uma na terça-feira, a Reunião
62
Ordinária; aí os parlamentares que moram mais distante, fica preso à cidade,
porque não tem transporte regular para a zona rural, obrigando-o a ficar a semana
inteira; e ele tem que trabalhar! E o vereador da zona rural, a responsabilidade é
maior. Aqui na cidade tudo é mais fácil, e a reunião pela manhã é bem mais fácil
para as pessoas participarem! No meu entender, as reuniões pela manhã é muito
mais saudável e útil em todos os aspectos, sem discussão! Fica aqui o meu parecer
que sou favorável;” - Ver. Aloízio Saraiva / PT, após os cumprimentos
regimentais, fez o pronunciamento que segue: “Senhor Presidente, venho aqui mais
uma vez manifestar o meu voto contra esse horário, das 9:00 às 12:00 horas,
porque nesse horário o trabalhador está trabalhando. Eu tenho andado por aí, por
várias cidades, que a reunião é nesse horário, e o povo tem vontade de participar e
não pode participar da reunião da Câmara ; e até muitas vezes eles questionam por
causa da questão do horário de trabalho, que está defendendo o seu ganha pão!
Para resolver essa situação do pessoal da zona rural, nós temos em Januária uma
Rádio ‘AM’ que atende todas as comunidades rurais; é só colocarmos um projeto
para que seja transmitidas as reuniões. Sou contra esse horário, porque a gente
percebe aqui nas reuniões, no plenário, principalmente no início e no final de ano,
tem pouca gente! Mas normalmente a gente vê o plenário cheio, principalmente
porque as pessoas que vem aqui, são trabalhadoras. É por isso que voto contra; e
no ‘2º turno’ vou entrar com uma Emenda neste Projeto;” - Ver. Manoel Matos /
PV, após os cumprimentos regimentais, fez o pronunciamento que segue: “Aqui é
o lugar do vereador se manifestar a sua posição contrário ou à favor; aqui e livre! E
é bom salientar também que com raríssimas exceções, o pessoal que vem, na
assistência; quando vem é por interesse próprio, ou de alguma entidade. Isso é bom
que fique claro aqui; porque, acho que independente de horário, que seja de manhã
ou à noite, o pessoal quando quer vir, ele vem. Então, fica aqui o meu voto à favor;
que seja mudado para às 9:00 horas da manhã. E quem sempre, o pessoal da zona
rural, igual foi falado que pode ser transmitido pela rádio. Mas, infelizmente não
está sendo, Senhor Presidente; eles não tem conhecimento dos projetos. Há não ser
o Presidente ‘Manoel’ da Associação do Barreiro, que está sempre presente; tem o
‘Zezinho’ também, sempre está presente aqui assistindo às reuniões. É com
raríssimas exceções que o público vem aqui assistir as reuniões. Então, o pessoal
da roça às vezes sempre está aqui durante o dia, e, estando aqui na cidade, pode vir
assistir as reuniões da Câmara. Eu voto à favor, que seja às 9:00 horas da manhã;” Ver. Jota Ferreira / PT do B, após os cumprimentos regimentais, assim
manifestou: “Essa vai ser a primeira experiência desta Câmara, realizando suas
reuniões no período da manhã. Eu, aqui quero ressaltar que pode vir o rei ou a
rainha da Inglaterra, que tenho que tomar a minha posição aqui como um vereador
que fui votado por 451 (quatrocentos e cinqüenta e uma) pessoas, para representar
o povo. Estamos aqui para prestarmos um serviço para a população... . Essa vai ser
a primeira experiência; eu vou votar à favor. E este Projeto de Resolução, já foi
63
discutido hoje na reunião das comissões e aprovado pela maioria dos presentes. E
por isso estou aqui dando essa explicação, colocando aqui pro pessoal que essa é a
primeira experiência das reuniões no período da manhã. Por isso vou votar à favor.
Agora, também não voto aqui por pressão, voto naquilo que eu acho que é certo!” Ver. Pedro Osório / PSDC, após os cumprimentos regimentais, fez as seguintes
ponderações: “Ainda estou acolhendo todas as observações dos demais vereadores,
não tenho uma tranqüilidade consolidada; penso que ambos os lados, ponderações
de todos tem validade. Penso que em relação à presença ou ausência da população,
é uma questão de cultura. Uma questão muito mais da realidade do município. A
população não se sente respeitada pela administração; não é devidamente cativada
pela administração municipal, isso reflete na ausência; não é meramente uma
questão de horário e ponto final! E esta Resolução parte da Câmara, ela modifica
uma Resolução deste mesmo ano, ou seja, uma Resolução de 2014 modifica uma
Resolução de 2014; não tem a obrigatoriedade de ser decidido nesse momento. Eu
penso que é um desgaste nesse momento, em que a gente tem outras prioridades; e
vamos ter principalmente a partir da próxima reunião que entra as importâncias
orçamentárias.” Encerrada a discussão da matéria, o Senhor Presidente anunciou e
colocou em ‘votação’ a mesma, ou seja, o Projeto de Resolução nº 006/2014,
acima qualificado, sendo aprovado em ‘1º turno’ por 10 (dez) votos à favor, a 2
(dois) votos contra da Verª. Renata Lélis e do Ver. Aloízio Saraiva e, 2 (duas)
abstenções dos vereadores Pedro Osório e Rodrigo Fernandes. Em seguida, o
Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário para ‘discussão’ em ‘1º
turno’ o Projeto de Lei nº 044/2014 – Autoriza a alienação de bens e dá outras
providências (Proposição do Prefeito Municipal); oportunidade em que
manifestaram os seguintes vereadores: - Ver. Pedro Osório / PSDC, após os
cumprimentos regimentais, fez o seguinte pronunciamento: “O presente projeto, o
Executivo pede autorização desta Casa para alienar inúmeros bens. São 40
(quarenta) lotes que vão ser leiloados; sendo que dentro de cada lote, tem alguns
itens. Então, são quarenta lotes e não quarenta itens. Eu questiono se é algo pra
gente votar nesse momento, neste finalzinho de 2014. E penso também que, a
importância maior agora, é a lei orçamentária ... . (a fala na íntegra do nobre
vereador encontra-se gravada em áudio e arquivado nos anais da Casa).” - Ver.
Manoel Matos / PV, após os cumprimentos regimentais, fez as seguintes
colocações: “Eu quero manifestar sobre este Projeto de alienação de bens, dizer a
toda a assistência que me escuta nesse momento, senhores vereadores, que não
seria nem necessário o Prefeito pedir permissão a esta Casa, para alienar esses bens
móveis; se fosse bens imóveis, aí sim, seria necessário. Diante de uma discussão
hoje, na reunião das comissão nesta Casa, pois a gente trabalha não é só nesta
reunião; a gente vem pra cá com todos os projetos já discutidos exaustivamente, até
chegar em um denominador comum. Eu quero nesta oportunidade aqui, ler o
‘Parecer da nossa Assessoria Jurídica’, que presta seus relevantes serviços a este
64
Poder Legislativo..; (assim o fez na íntegra, com a conclusão do ‘Parecer’ opinando
pela aprovação do Projeto acrescido de pequenas Emendas). Então não seria
necessário a tramitação deste projeto nessa Casa; porém, já que o Prefeito, em
respeito a esta Casa, enviou para ouvir a opinião dos vereadores a respeito do
projeto, nós na reunião da tarde, por consenso da maioria, resolvemos também
respeitar o Executivo. E aqui estamos nós, cumprindo o nosso papel; e eu voto à
favor do projeto, para dar mais credibilidade e respaldo no leilão desses bens
inservíveis;” - Ver. Renata Lélis / SD, após os cumprimentos regimentais, assim
manifestou: “Venho à Tribuna, somente para ratificar a fala do nosso colega,
Vereador Manoel Matos. Compreendo também a preocupação do colega vereador
Pedro Osório; mas tem coisas que nem tudo a Câmara precisa fiscalizar. Isso ai é
uma prerrogativa do Executivo, essa iniciativa de fazer essa transação de leilões.
Então, a gente poderia, conforme já foi falado hoje nas reuniões das comissões, a
gente poderia ter devolvido este projeto. Mas, em respeito, em cordialidade, pelo
gesto do Prefeito ter mandado para conhecimento, discussão e votação. É uma
questão de cordialidade, educação desta Casa para com o Executivo, que
demonstrou que não tem nada pra esconder; então eu voto favorável, pela
alienação e venda desses bens, sucatas inservíveis;” - Ver. Pedro Osório / PSDC,
retorna à Tribuna, assim manifestando: “Logicamente, evidente, claro que ao subir
aqui, eu conheço mil por cento o ‘Parecer Jurídico da ESCAL’. E, seguindo o
‘Parecer’, eu penso que o mais prudente, e de uma forma também educada,
informar esse parecer? E deixar a prerrogativa do Executivo sem essa anuência,
esse aval do Legislativo nesse momento. Porque, vai que isso na frente confere
algumas irregularidades, tem assinatura nossa. Se quer minha assinatura, então
vamos seguir a risca. Se não precisa da minha assinatura, faça o que é a sua
prerrogativa, o seu direito, o que é sua autonomia... . Então, já que não precisa do
nosso parecer, não vamos ocupar não! Essa discussão aqui toda é vaga, ocupando
todo mundo... . Então, é prerrogativa do Executivo, toca o barco. É uma
recomendação amiga que eu faço pra todos!” Encerrada a discussão da matéria, o
Senhor Presidente anunciou e colocou em ‘votação’ a mesma, ou seja, o Projeto
de Lei nº 044/2014 acima qualificado, em ‘1º turno’, sendo aprovado por 9
(nove) votos à favor dos vereadores Aloízio Saraiva, Miguel Gonçalves, Silas
Marques, Antônio Rosa, Dudu do Sindicato, Renatinho, Nego Viana, Manoel
Matos e Renata Lélis, a 1 (um) voto contra do vereador Pedro Osório e, 4 (quatro)
abstenções dos vereadores Jota Ferreira, Simeão da Colônia, Rodrigo Fernandes e
Claudinho Azevedo. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em apreciação do
Plenário para ‘discussão e votação’ em ‘1º turno’ o Projeto de Lei nº 045/2014 –
Modifica artigo da Lei Municipal nº 1.908, de 13 de julho de 2001 e dá outras
providências (Proposição do Prefeito Municipal), sendo aprovado à
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação do
Plenário para ‘discussão e votação’ todos os ‘Requerimentos e Indicações’
65
apresentados pelos nobres vereadores nesta sessão, sendo todos aprovados à
unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou o
‘Grande Expediente’, passando a palavra aos vereadores inscritos como segue: Ver. Pedro Osório / PSDC, após os cumprimentos regimentais, fez o seguinte
pronunciamento: “Uma fala de Paulo Freire: ‘Nada justifica opressão à alguém,
quando a educação não é libertadora. O sonho do oprimido é ser opressor’. Com
essa fala do Paulo Freire, eu fiz a seguinte reflexão: No pensamento, tivemos uma
mudança política no âmbito Municipal, depois no âmbito Estadual; sendo que, com
ou sem razão, não me cabe julgar àqueles que antes se julgavam oprimidos; não
estavam no poder, que postura tomará agora? É algo a se observar. Sempre quem
não estava no poder, se julgava oprimido. E agora está no poder, o que vai
modificar... E agora? A população será mera platéia de um ciclo vicioso, onde
oscilam oprimidos e opressores. Oprimidos verso opressores... . Então, é para
refletir. Prerrogativa de uma nova linha de administração; seja ela no âmbito
municipal, estadual, qualquer ordem que tiver. Não fazer com àquele o que sempre
julgou que fizeram com ele e ele não gostou. Então, é algo que eu quero trazer em
poucas palavras; porque eu me pergunto o seguinte: Seria possível uma política
libertadora, como o Paulo Freire coloca: ‘Uma educação libertadora?’ Seria
possível uma política sem opressores e sem oprimidos? Ou seja, uma política de
grupos, uma política meramente de partidos, o próprio nome já diz, partidos... .
Não está inteiro, está partido, fragmentado, dividido... . Seria possível uma política
não mais de panelinhas e afins, onde hoje quem é oprimido sonha em oprimir
amanhã! Em dar a desforra, o troco? É algo pra gente refletir; e é algo que a gente
não quer viver... .” (a fala completa do nobre vereador encontra-se gravada em
áudio e arquivada nos anais da Casa); - Ver. Silas Marques / PSDB, após os
cumprimentos regimentais, fez o pronunciamento que segue: “Senhor Presidente,
eu venho a esta Tribuna, mais para agradecer, principalmente à assistência que
sempre está presente, prestigiando e trazendo objetivos projetos para que este
município tenha um rumo melhor; confiando em nós, representantes. Então, eu
agradeço todas as pessoas de Januária, da zona rural; agradeço também todas as
Secretarias, que até hoje tem meu recebido, tratado com dignidade; muito bem
feito os seus trabalhos, na medida do possível. Que eu sei, que a questão dos
problemas que não são realizados, não é por conta das Secretarias. Mas mesmo
assim, se não fez pra mim, fez pra alguém e eu estou enxergando isso. Então, estão
prestando relevantes serviços; e espero que no próximo ano realize com mais
afinco, mais ânimo, de forma correta as prestações dos serviços para o povo. Se eu
não fui recebido, acolhido, mas o meu povo de certa forma foi. Espero também que
o Executivo melhore e cumpra o seu papel, atendendo as comunidades, realizando
os projetos; para que o povo tenha alegria e o lugar que merece, uma melhoria.
Aqui mesmo não foi realizada muita coisa..; a gente tinha uma ansiedade muito
grande, pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, e está aí o Plano; não vamos
66
perder os recursos para o ‘Aterro Sanitário de Januária e do São Joaquim’.
Prosseguindo, fez um minucioso discernimento sobre o ‘Plano Municipal de
Saneamento Básico’. Na sequência fez um apelo ao Chefe do Executivo para que
respeite o trabalho do vereador, que executa o seu trabalho em favor da verdade! O
que mais vale no cidadão é a prudência..; pra respeitar o semelhante e considerar os
seus valores... . Isso nós temos feito, queremos e podemos fazer melhor. E peço aos
colegas vereadores para que no ano que vem possamos alinhar mais, unir mais em
prol do nosso povo. Desejo a todos, um ‘Feliz Natal e um Ano Novo’ com mais
união, saúde e paz;” - Ver. Jota Ferreira / PT do B, após os cumprimentos
regimentais, fez o seguinte pronunciamento: “Gostaria neste momento de desejar a
todos, antecipadamente, um ‘Feliz Natal, um ano Novo’ cheio de muita paz e
saúde; compartilho com o nobre colega Silas Marques, quando disse que temos que
unir mais, compartilhar, solidarizar, interagir para melhorar os nossos trabalhos
aqui nesta Casa; às vezes um está levando vantagem, mais o povo é que está
sofrendo. Então, a gente tem que fazer essa reflexão, darmos as mãos, Legislativo e
Executivo. Às vezes as pessoas lá fora confundem, é que o vereador tem que
executar; na verdade o papel do vereador é legislar, criar leis, fiscalizar as ações do
Executivo. Então, eu gostaria de ressaltar aqui, para que a gente possa fazer
divulgação nas rádios de Januária, das reuniões; são várias chamadas por dia,
quando anteceder dois ou três dias para a reunião. E a Casa está fazendo de forma
correta, dando conhecimento ao público, convidando o povo para testemunhar os
nossos trabalhos. Também estamos transmitindo em tempo real, pela internet as
nossas reuniões. Ressalto também que os embates acontecem, mas de forma sadia;
normal, dentro de uma Câmara de vereador. Mas às vezes você não agrada uns,
agrada outros. Então, essa é a minha reflexão de fim de ano. Mais uma vez ‘Feliz
Natal’ e abençoado ‘Ano Novo’ para todos!” - Ver. Aloízio Saraiva / PT, após os
cumprimentos regimentais, assim manifestou: “Venho como Líder do Partido dos
Trabalhadores, comunicar e divulgar as atividades que o Partido vem realizando,
logo após as eleições, que teve grande êxito nas eleições de Dilma, principalmente
no ‘2º turno’; na qual obteve 82% (oitenta e dois por cento) da votação, onde o
povo confiou na Dilma para o segundo mandato. Com isso o Partido dos
Trabalhadores fortaleceu; e agora, para a história de Januária, eu nunca tinha visto
acontecer. É a primeira vez que o PT está no municipal, no estadual e na nacional...
. Então, agora nós temos uma grande esperança, agora não tem mais desculpas a
nível municipal; agora é apresentar projetos. E com essa preocupação, o Partido
dos Trabalhadores imediatamente, na semana passada, procurou fazer uma reunião
com os nossos deputados que foram bem votados aqui em Januária; lembrando a
eles que Januária tem muitas necessidades, porque o nosso povo vem sofrendo há
muitos anos; o nosso município está completamente sucateado, razões pelas quais
o Prefeito Municipal, Manoel Jorge vem passando por grandes dificuldades.” Na
sequência o nobre Edil fez um prolongado discernimento do encontro com os
67
deputados majoritários na região, levando os anseios e as prioridades de Januária.
(a fala completa do nobre parlamentar encontra-se gravada em áudio e arquivada
nos anis da Casa). Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e encerrou os trabalhos Legislativos da Sessão, da qual, lavrou-se a presente Ata,
que depois de discutida e aprovada, será por todos assinada e por mim Secretaria,
encerrada.

- Câmara Municipal de Januária

Transcrição

Documentos relacionados