Diagnóstico, cenários e ações para o Setor de

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Diagnóstico, cenários e ações para o
Setor de Telecomunicações no Brasil
2014 - 2020
Julho de 2011
CONFIDENCIAL
Sumário
SUMÁRIO EXECUTIVO ____________________________________________ 4
1. INTRODUÇÃO ________________________________________________ 24
2. Condicionantes da economia brasileira: evolução e perspectivas _________ 26
2.1 Aspectos Macroeconômicos da Economia Brasileira _____________________ 26
2.2 Mercado consumidor brasileiro ______________________________________ 30
2.2.1
2.2.2
Distribuição de Renda ____________________________________________ 30
Consumo de serviços de Telecomunicações no Brasil ___________________ 36
2.3 Ambiente de negócios: condições para investimentos no Brasil _____________ 42
2.3.1
2.3.2
2.3.3
Considerações sobre as condições gerais da Infraestrutura brasileira _______ 42
Aspectos Institucionais e Regulatórios _______________________________ 53
Tributos _______________________________________________________ 56
3. Os serviços de Telecomunicações no Brasil: características gerais; situação
atual e principais desafios __________________________________________ 64
3.1 Características gerais do setor ______________________________________ 64
3.2 O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no Brasil ____________________ 70
3.2.1
3.2.2
Situação Atual do STFC no Brasil ___________________________________ 70
Principais Desafios para o STFC no Brasil ____________________________ 74
3.3 O Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Brasil ______________________________ 75
3.3.1
3.3.2
Situação Atual do SMP no Brasil ___________________________________ 76
Principais Desafios para o SMP no Brasil _____________________________ 84
3.4 O Serviço de Banda Larga no Brasil __________________________________ 88
3.4.1
3.4.2
Situação Atual da Banda Larga no Brasil _____________________________ 88
Principais Desafios para a Banda Larga no Brasil ______________________ 97
4. Cenários para os serviços de Telecomunicações no Brasil: 2014 e 2020 __ 104
4.1 Modelo de Gaps – Banco Mundial ___________________________________ 104
4.2 Construção dos Indicadores de oferta e demanda para o serviço de conexão à
internet por banda larga ______________________________________________ 105
4.2.1
4.2.2
Indicador de Potencial de Demanda ________________________________ 106
Indicador de Infraestrutura (Oferta) do Serviço ________________________ 108
4.3 Resultado do modelo de GAPs para o caso brasileiro ___________________ 110
4.4 Cenários de investimento para expansão do serviço de banda larga no Brasil:
2014 e 2020 _______________________________________________________ 115
4.4.1
Metodologia para definição dos cenários de 2014 e 2020 (expansão de
acessos à banda larga e investimentos) __________________________________ 115
4.5 Premissas dos cenários de investimento ______________________________ 120
A. Cenário sem Alavancas _______________________________________________ 121
B. Cenário Referenciado ________________________________________________ 127
4.6 Resultados: expansão de acesso e investimentos correspondentes ________ 131
4.6.1
4.6.2
4.6.3
4.6.4
Penetração (acessos / 100 hab) e Total de Acessos em Banda Larga _____
Velocidade (Banda Larga Fixa) ____________________________________
Tecnologia (Banda Larga Móvel) __________________________________
Investimento Incremental (CAPEX para novos acessos) ________________
131
135
135
136
5. Plano de Ação: incentivos ao setor de Telecomunicações no Brasil ______ 139
LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 2
5.1 Direcionamentos para ações e políticas públicas _______________________ 139
5.2 Proposições ____________________________________________________ 140
5.2.1
5.2.2
Incentivos à Demanda __________________________________________ 141
Incentivos à Infraestrutura________________________________________ 150
ANEXO 1 : Características principais do STFC no Brasil _________________ 163
A. Estrutura da oferta ___________________________________________________ 166
B. Evolução da Demanda________________________________________________ 171
ANEXO 2: TV por assinatura no Brasil _______________________________ 176
ANEXO 3: Características principais do SMP no Brasil __________________ 182
B. Evolução da Demanda________________________________________________ 194
ANEXO 4: Características principais dos serviços de banda larga no Brasil __ 198
B. Evolução da demanda ________________________________________________ 217
C. Desempenho do Mercado _____________________________________________ 221
GLOSSÁRIO ___________________________________________________ 228
FICHA TÉCNICA ________________________________________________ 236
SUMÁRIO EXECUTIVO
O Setor de Telecomunicações é peça fundamental da infraestrutura de qualquer país e
é considerado, por isso, um componente relevante para o desenvolvimento econômico e
social.
O momento atual da economia brasileira traz oportunidades únicas que precisam ser
exploradas com o devido planejamento e reflexão para
O planejamento setorial necessita
que os resultados sejam duradouros.
manter coerência com o propósito
Os
esforços
necessários,
tanto
públicos
como
de ampliação do uso dos serviços
privados, precisam estar alinhados para construir a
de telecomunicações,
infraestrutura de telecomunicações condizente
acertadamente eleito como
prioridade na política nacional.
com o Brasil que vislumbra galgar posições no
ranking econômico mundial nos próximos anos.
O presente trabalho, solicitado à LCA pelo SINDITELEBRASIL, tem o propósito de, a
partir de um diagnóstico do setor de Telecomunicações no Brasil, enumerar seus
principais desafios e estabelecer cenários atrelados a ações públicas e privadas.
SITUAÇÃO ATUAL DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO
BRASIL1
No final de 2010, os serviços de telecomunicações eram prestados para 271,9 milhões
de assinantes, um aumento de 14,8% (31,5 milhões a mais) em relação ao final de
2009; sendo compostos por:
•
42,0 milhões com o Serviço Telefônico Fixo Comutado (1,2%) 2;
•
202,9 milhões com o Serviço de Comunicações Móveis (Celulares) (16,7%);
•
9,8 milhões com o Serviço de TV por Assinatura (30,7%);
•
13,8 milhões com o Serviço de Acesso Fixo à Internet banda larga (21,3%).
1 Baseado no estudo “O Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil Séries Temporais –
2010”, elaborado pela Telebrasil em parceria com a Teleco. Disponível em:
http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_2011.pdf. Acesso em 02/05/2011.
2 Entre parênteses é apresentado o crescimento com relação a 2009.
Até abril de 2011, o Brasil
Densidade (acessos por 100 habitantes) em 2010:
contava com 15,3 milhões
STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado):
21,6 (estável desde 2008)
de acessos a banda larga fixa
•
TV por assinatura: 5,0 (2,0 a 2,1 até 2004)
1,7 Mbps, e 25,6 milhões de
•
SMP (Serviço Móvel Pessoal): 104,7 (16,4
em 2001)
acessos de banda larga
•
•
– com velocidade média de
móvel.
banda larga: 7,1 (0,20 em 2001)
Fonte: Telebrasil (abril/2011)
Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios – IBGE), em 2009 84,3% dos domicílios tinham acesso aos serviços
telefônicos – fixos ou móveis, consolidando os 89,4% dos domicílios na zona urbana e
54,8% na rural. Cumpre destacar que em 1998, ano da privatização dos serviços de
telecomunicações, apenas 32,0% dos domicílios tinham acesso aos serviços; houve
um aumento de 156,6% no período.
No final de 2010, 38.210 localidades eram servidas pelo Serviço Telefônico Fixo
Comutado (16.652 com acessos individuais), em função da realização das metas do
Plano Geral de Metas de Universalização do STFC (PGMU); no final de 2009 eram
37.543 localidades e, em 1992, 16.950.
No final de 2010, 99,6% da população tinha acesso ao Serviço de Comunicação Móvel
(Celular), sendo que:

78,4% da população era servida por 4 ou 5 prestadoras;

7,2% da população era servida por 3 prestadoras;

4,7% da população era servida por 2 prestadoras; e

9,2% da população era servida apenas por 1 prestadora.
No final de 2010:
Até abril de 2011, 5.565

97,2% dos Municípios já contavam com o
municípios brasileiros
Serviço de Comunicações Móveis (Celular),
contavam com infraestrutura
contra 65,4 % em 2007.
de banda larga fixa e 1.497
81,1% da população brasileira já era atendida
pelo serviço de banda larga móvel.
com banda larga móvel (3G).
Fonte: Telebrasil (abril/2011)

57.586 escolas públicas urbanas foram conectadas pelo programa Banda
Larga nas Escolas.

O setor de telecomunicações produziu – Receita Operacional Bruta –
R$ 184,9 bilhões, o que representa um crescimento de 4,2% em relação aos
R$ 177,4 bilhões de 2009. Foi o valor mais alto da história do setor,
representando 5,0% do PIB.
As prestadoras de serviços de telefonia – fixa e móvel – arrecadaram R$ 41,6 bilhões
em tributos em 2010, equivalente a 41,8% da Receita Operacional Líquida de R$ 99,6
bilhões. Em 2009 estes valores foram de R$ 39,5 bilhões, 40,6% e R$ 97,1 bilhões,
respectivamente.
Cumpre assinalar que a maior parcela desta carga tributária é imposta pelos Governos
Estaduais (ICMS sobre Serviços de Comunicações), indo em direção contrária à
Política de Universalização dos Serviços de Telecomunicações adotada pelo Governo
Federal, pois, onerando o valor pago pelo consumidor, inibem o acesso dos usuários
de menor renda aos serviços.
Só de ICMS sobre Serviços de Comunicações foram arrecadados R$ 28,3 bilhões em
2010 com crescimento de 2,3% em relação aos R$ 27,6 bilhões arrecadados em igual
período de 2009.
A participação do ICMS sobre Serviços de Comunicações no total do ICMS
arrecadado pelos Governos Estaduais em 2010 foi de 11,0%. Em 2009 este valor foi
de 12,1%, mais alto que o de 2008 (11,8%).
Em 2010, as prestadoras de Serviços de Telefonia, Fixas e Móveis, e as prestadoras
do Serviço de TV por Assinatura investiram R$ 17,4 bilhões na expansão,
modernização e melhoria da qualidade de serviços.
No final de 2010, detinham outorgas para prestação dos seguintes serviços de
telecomunicações 2.671 empresas (contra 1.965 no final de 2009):

5 concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado;

131 autorizadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado;

2.342 detentoras de outorgas do Serviço de Comunicação Multimídia;

161 detentoras de outorgas do Serviço de TV por Assinatura (29 de MMDS, 97
de TV a Cabo, 13 de DTH e 22 de TVA – UF);

31 detentoras de outorgas do Serviço Móvel Pessoal (Celular).
O Valor de Mercado das prestadoras de serviços de telecomunicações (Fixa, Celular e
TV por Assinatura) com ações negociadas na BOVESPA era de R$ 136,3 bilhões no
final de 2010.
PRINCIPAIS DESAFIOS
Muito já se avançou nos serviços de telecomunicações. Para que mais serviços possam
ser disponibilizados, com maior qualidade, a um número crescente de usuários, é
preciso construir uma estrutura de incentivos alinhada entre agentes públicos (Federal,
Estadual e Municipal) e privados (investidores e consumidores).
Não pode haver sinais contraditórios entre os condicionantes econômicos, definido
por variáveis macroeconômicas e condicionantes jurídicas, regulatórias e institucionais,
e, de outro lado, as condições para investimento e expansão da demanda, como
ilustra a Figura 1. A estrutura de incentivos criada nessas diferentes esferas deve
conduzir os agentes (Estado, produtores e consumidores) na mesma direção, sob pena
de não se conseguir expandir a oferta dos serviços a preços que possibilitem amplo uso
pela população.
Figura 1 – Condicionantes para decisão de investimentos e consumo
Condicionantes econômicos
Aspectos
macroeconômicos,
institucionais,
jurídicos e
regulatórios,
“Custo Brasil”.
Investimentos
Ciclo de negócios,
uso de tecnologia
adequada,
acesso à
infraestrutura.
Demanda
Condições
socioeconômicas,
necessidades,
preferências e
incentivos.
Elaboração: LCA.
Os condicionantes econômicos compõem parte relevante do ambiente de negócios,
gerando riscos e oportunidades que são mensurados e traduzidos em preço, como
ocorre em qualquer mercado. Como aspectos macroeconômicos, podem-se destacar
a taxa de juros, os tributos e os encargos; além de relevantes itens do chamado Custo
Brasil. Outras dimensões do ambiente de negócios também são fundamentais para
determinar tanto o nível de investimentos, quanto o nível da demanda, sendo um
exemplo a qualidade e a consistência do arcabouço jurídico-institucional e
regulatório. Se, por um lado, muitos desses fatores podem contribuir para o aumento
da eficiência e exercer pressão pela redução de custos, outros impõem custos não
gerenciáveis que pressionam preços e tarifas para cima. Tais custos encarecem e
oneram produtos e serviços sem que os ofertantes consigam atuar diretamente para
mitigá-los.
Em telecomunicações, relevantes temas se encontram em discussão no momento, no
âmbito do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no
Brasil – PGR e no iminente PGR II. Sendo certo que a ordenação desses temas tem
efeitos encadeados sobre os passos seguintes, é natural que os agentes econômicos
que compõem o setor se vejam em compasso de espera, na expectativa de uma
sinalização de diretrizes e medidas regulatórias concretas que permitam a tomada de
decisão de investimentos que exigem longo prazo para maturação.
Adicionalmente,
condições
socioeconômicas
afetam
a
forma
pela
qual
os
consumidores conseguirão ter acesso aos serviços e, mais importante, em que nível
se dará sua fruição. Para segmentos corporativos e de mais alta renda, a demanda se
pauta mais pela necessidade e qualidade dos serviços do que pelo preço apenas
(razão pela qual a tecnologia se torna importante fator de competitividade).
Por outro lado, a disponibilização de oferta de serviços para as classes de renda mais
baixa carece de outras estratégias para viabilizar o acesso e uso dos serviços. Atender
ao segundo público não pode inviabilizar o atendimento do primeiro (por meio, por
exemplo, de metas não condizentes com investimentos sustentáveis no longo prazo).
Inviabilizar a oferta de serviços voltados para os maiores estratos de renda alijaria o
Brasil das fronteiras tecnológicas já existentes em outras economias, afetando, em
última instância, a competitividade da economia no mercado internacional.
O planejamento setorial não pode ocorrer de modo segmentado e estanque, sem que
se considerem as relações entre os diferentes serviços, cada vez mais relevantes por
conta da convergência entre plataformas e tecnologias que possibilitam a prestação de
um mesmo serviço por diferentes arranjos (Figura 2).
Figura 2 – Integração e convergência entre tecnologias e serviços de
telecomunicações (a)
Internet MMDS, FWA, Spread Spectrum
ISP
backhaul
DTH e Satélite
headend / uplink roteador Wi-fi
(rede local)
WiMax, LTE/4G
ISP
backhaul
ERB/CCC
quadruple play
1G, 2G, 2,5G e 3G
telefonia móvel
banda larga móvel
espectro de radiofrequência
ISP
backhaul
backbone banda larga fixa
central
telefônica
(STFC)
triple play
telefonia fixa double play
ISP
backhaul
TUP
tv por assinatura
headend cabo coaxial (antena)
redes físicas de transporte
subestação /
concentrador
rede de telefonia fixa (STFC)
Rede de telefonia local - telefonia fixa e DSL rede de serviço a cabo (TVC)
cabo coaxial - TV, telefonia e Internet a cabo rede de transmissão do sistema elétrico
Elaboração: LCA
“última milha”
exploração industrial de linha dedicada (EILD)
rede elétrica local - energia e PLC/BPL
outras redes: FTTH (fibra), HFC (fibra/coaxial)
(a)
Os ANEXOS e o Glossário apresentam as características e definições dos termos apresentados nesta
figura, de acordo com serviço.
O dinamismo tecnológico impõe ao setor grandes
desafios demandando, da parte do poder público,
um marco regulatório que assegure a estabilidade
e
a
segurança
essenciais
para
atrair
os
A extensão e capilaridade da rede do
STFC precisam ser aproveitadas
para expansão de serviços de maior
valor agregado como forma de
volumosos recursos necessários para afastar a
otimizar a infraestrutura e baratear o
obsolescência e, ao mesmo tempo, que garanta
acesso aos serviços. Porém, o tema
flexibilidade e capacidade de adaptação às novas
da reversibilidade inibe investimentos
realidades de mercado impostas pela evolução
em torno de modernização das redes
tecnológica.
e infraestruturas associadas.
Nesse contexto, são vários os desafios atuais para cada modalidade de serviço de
telecomunicações.
Para o STFC, o desafio maior consiste em agregar valor ao serviço, de forma a
otimizar o uso da rede em um cenário convergente, dada a elevada capilaridade de
sua infraestrutura em território nacional.
Atualmente, verifica-se um conjunto de impedimentos e incertezas regulatórias quanto
ao uso da rede do STFC para outros serviços. A instalação de fibras óticas, por
exemplo, amplia as possibilidades de oferta de serviços, com maior capacidade,
velocidade e qualidade no atendimento. Contudo, incertezas quanto ao tratamento
da reversibilidade de ativos criam um cenário inibidor de investimentos.
Para o SMP, a questão principal é como
dispor de infraestrutura para expansão dos
SMP apresenta alta rivalidade,
serviços em condições de ampliar o uso e não
intensificada ainda mais com o desenho
apenas o acesso? Ou seja, como criar
adotado para o leilão da Banda H e a
condições para simultaneamente ampliar o
uso, por meio de serviços mais acessíveis
mas sem comprometer a rentabilização dos
investimentos -– que precisam ser mantidos
permissão para MVNO. O modelo atual
para disponibilização de espectro prioriza
o pagamento pela infraestrutura, indo em
direção contrária aos propósitos da
massificação do serviço.
constantemente em patamar elevado, para
que se acompanhe os avanços tecnológicos do setor?
As dimensões e características geográficas do território brasileiro tornam o acesso aos
serviços de comunicação por meio do espectro como sendo, muitas vezes, a única
alternativa tecnológica economicamente viável e/ou tecnicamente possível. Um
modelo de disponibilização do espectro em linha com o propósito da massificação é,
portanto, variável fundamental para que tal propósito seja possível.
Para a banda larga, como compatibilizar a
ampliação do uso do serviço pela maior
parcela possível da população sem alijar o
país da possibilidade de contar com serviços
Banda larga apresenta enormes desafios
em termos de massificação que
ultrapassam esforço do setor de
telecomunicações (capacitação e
de alta capacidade para consumidores que
terminais de acesso, por exemplo). Exige
encontram na tecnologia relevante fator de
que desenho de política pública
competitividade
contemple otimização de investimentos
em
suas
atividades
econômicas? Como compatibilizar isso com o
públicos e privados.
fato de que a grande maioria da população brasileira não conta sequer com
equipamentos e capacitação mínima para usufruir dos serviços?
A superação desses desafios envolve ações que passam pelas três esferas
destacadas na Figura 1. Para além da coerência com a Figura 1, as proposições
precisam atentar para as características da Figura 2, de forma que o marco regulatório
não privilegie, penalize ou restrinja uma determinada tecnologia, sob pena de se
inaugurar um regulamento já obsoleto ou incapaz de se adaptar ao dinamismo
marcante do setor.
A regulação também precisa atrair recursos privados, dada a exigência crescente e
contínua de investimentos, complementados por recursos públicos, para que o
setor possa desempenhar sua função de inclusão social e de vetor de implementação
de políticas públicas.
Para tanto, mostra-se necessário não só garantir a atratividade dos investimentos
privados no setor, mas também estimular a demanda, ao longo do tempo – dados
os esforços significativos e permanentes de expansão dos serviços e modernização
tecnológica das respectivas redes.
MODELO DE GAPs
Ampliar o acesso aos serviços implica a necessidade de ações governamentais que
desonerem e facilitem investimentos em infraestrutura e, ao mesmo tempo, incentivem
a demanda. Isso viabiliza a ampliação da oferta, mediante disponibilização de
infraestrutura (backbone, backhaul e última milha) em todo território nacional, de forma
sustentável. O próprio mercado, ao se expandir junto com a oferta, oferecerá
condições de retorno para a manutenção dos investimentos de forma continuada.
As regiões brasileiras apresentam características específicas, tanto pelas condições
socioeconômicas
quanto
geográficas
e
de
infraestrutura
já
instalada.
Tais
características devem ser levadas em consideração no planejamento setorial para que
haja a otimização de esforços públicos e privados.
É possível analisar essas dimensões com o uso do Modelo de Gaps, desenvolvido
pelo Banco Mundial3. Tal metodologia permite mapear áreas de acordo com carências
socioeconômicas e de infraestrutura disponível. A figura abaixo apresenta, de forma
esquemática, a essência dessa metodologia.
3 Juan Navas-Sabater et al., Telecommunications and Information Services for the Poor: Toward a Strategy for
Universal Access, The World Bank Discussion Paper No. 432, 2002. Disponível em: http://rru.worldbank.org/Papers
Links/Universal-Service/. Acesso em 03/03/2010.
Figura 3 – Metodologia do Modelo de Gaps
Diferentes áreas necessitam de
distintas ações.
Mapear adequadamente as
necessidades de cada região,
em termos de oferta e
demanda, é fundamental para
que esforços públicos e
privados sejam otimizados por
meio da eleição dos melhores
instrumentos de incentivo em
cada situação.
Elaboração: LCA.
Em termos de melhores práticas, o modelo do Banco Mundial, consagrado pela
experiência internacional, recomenda – para além de medidas voltadas à
otimização do marco legal e regulatório – a combinação de fundos públicos de
acesso (estimulo à expansão da oferta/infraestrutura) com políticas voltadas
especificamente para o estímulo da demanda (desoneração tributária, subsídios
diretos ou indiretos ao consumo do serviço). Segue alguns exemplos de diretrizes
apresentadas:

Liderança do programa de massificação por parte da iniciativa privada;

Atualização e flexibilização do marco legal e regulatório em consonância
com o processo de mudança tecnológica e evolução das condições de
mercado;

Utilização de fundos públicos para estimular investimento privado em
expansão da oferta do serviço (infraestrutura de backbone e backhaul) e
subsídio ao consumo de parcela da população (principalmente, populações de
baixa renda);

Implantação de mecanismos que vinculem investimentos em infraestrutura a
metas de cobertura (domicílios, órgãos públicos etc.) e condições
mínimas de atendimento do serviço (capacidade e velocidade);

Outras iniciativas, através de parcerias público-privadas;
Com vistas a aplicar o modelo teórico ao Brasil, foram criados critérios para a
classificação dos municípios brasileiros com relação à demanda e oferta de serviços
de banda larga.
Elegeu-se banda larga como principal serviço de análise visto que, no atual cenário de
convergência, expandir tal serviço tem reflexos nos demais. Além disso, dado o
momento de formulação do Plano Nacional de Banda Larga junto ao Governo, o
presente trabalho espera trazer contribuições à sua elaboração.
A escolha pela utilização de dados municipais se justifica por ser a menor área
geográfica para qual existem dados públicos que podem ser utilizados como forma de
identificar a infraestrutura instalada e o potencial de demanda. Todavia, é certo que
um maior nível de granulidade das informações tornaria mais precisa a classificação
de regiões geográficas segundo as dimensões consideradas pela metodologia4.
Para classificar os municípios pelo critério da demanda, foi utilizado um indicador com
base no índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM)5, calculado pelo PNUD6
com dados do CENSO de 20007. Foi dado peso de 80% para o IDH Renda e 20% para
o IDH Educação, sendo excluída a dimensão de saúde.
O cálculo do indicador de infraestrutura também leva em consideração duas
dimensões: o número de plataformas tecnológicas existentes e a velocidade dos
acessos de banda larga fixa no município.
Cada indicador foi normalizado entre 0 e 10 e, a partir dessa métrica, os municípios
foram classificados entre cinco diferentes áreas8, buscando-se reproduzir o esquema
da Figura 3. Sendo assim, a classificação é relativa e, portanto, deve ser interpretada
com reservas. A figura abaixo representa a distribuição dos municípios brasileiros de
acordo com a metodologia explicitada, ao lado são apresentadas algumas estatísticas
descritivas de cada área.
4 Essa limitação, em termos práticos, faz com que as regiões geográficas sejam classificadas sempre em
consonância com o município da qual fazem parte, mesmo que suas características possibilitassem outra
classificação (esse pode ser é o caso de bairros pobres em municípios de alta renda, por exemplo). Ou
seja, a metodologia considera que as áreas sejam homogêneas porém é sabido que pode haver regiões
com características de “áreas brancas” mesmo estando localizadas em “áreas pretas”.
5 O IDH utiliza três dimensões em seu cômputo: saúde, renda e educação, todas com o mesmo peso.
6 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
7 Para atualizar as informações, foi utilizada a variação dos indicadores estaduais, aplicados aos
municípios, calculados a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, do IBGE.
8 Para cada um dos eixos Entre 0 e 2 o município é classificado como branco, entre 2 e 4 como cinza
claro, entre 4 e 6 como cinza, entre 6 e 8 como cinza escuro e entre 8 e 10 como preto.
Gráfico 1 – Distribuição dos municípios brasileiros
220 Municípios
1,9 milhões de hab. (1,0%)
renda per capita: R$ 3,7 mil
2220 Municípios
renda per capita: R$ 5 mil
2645 Municípios
462 Municípios
45 Municípios
Elaboração: LCA.
As diferenças socioeconômicas e de infraestrutura afetam as condições de oferta do
serviço de banda larga, impactando, por exemplo, o custo e o tempo de retorno dos
investimentos. Na figura abaixo, ilustra-se um exercício em que são consideradas
premissas de oferta de serviço e seu correspondente impacto no tempo de retorno
(payback) do investimento (CAPEX). A depender das características socioeconômicas
e de infraestrutura disponível, o tempo de payback pode variar desde 14 anos a mais
de 90 anos – sob as mesmas hipóteses de oferta do serviço.
Gráfico 2 – Cenários para o tempo de retorno de investimentos em banda larga
Fonte: informações disponibilizadas pelo SINDITELEBRASIL. Elaboração: LCA.
As ações e investimentos devem ser direcionados de forma a suprir carências
específicas de cada região, para que haja otimização de esforços e recursos. O mapa
de Gaps oferece um guia para esse direcionamento.
Figura 4 – Mapa de Gaps
Elaboração: LCA.
A partir de uma adaptação desta metodologia para o caso brasileiro, foram definidos
cenários para expansão para o serviço de banda larga em 2014 e em 2020,
detalhados a seguir.
CENÁRIOS: 2014 e 2020
Com base em um conjunto de premissas sobre níveis futuros de penetração,
velocidade de acesso (banda larga fixa) e tecnologia (banda larga móvel), foram
definidos dois cenários para o atendimento do serviço: o Cenário sem Alavancas,
que considera a manutenção da trajetória histórica de expansão do serviço, e o
Cenário Referenciado, que acomoda hipóteses mais agressivas, com vistas à
convergência internacional.
O Cenário sem Alavancas pode ser decomposto em quatro alavancas:
i)
Crescimento demográfico: com o crescimento populacional são precisos
novos acessos para manter o mesmo nível de penetração (acesso por
100 habitantes);
ii)
Evolução do IDH municipal9 – na medida em que os municípios se
desenvolvem, o padrão de consumo de seus habitantes se altera,
inclusive no que se refere ao consumo do serviço de banda larga;
iii)
Tendência
temporal
–
outros
aspectos,
além
do
crescimento
demográfico e evolução do IDH, também afetam a penetração do
serviço ao longo do tempo, como hábitos e preferências de consumo,
preços e aspectos tecnológicos;
iv)
Interação entre os efeitos – os efeitos acima elencados se reforçam
mutuamente, o que impulsionada ainda mais o setor.
A figura abaixo decompõe o papel de cada uma dessas alavancas no cenário sem
alavancas para os anos 2014 e 2020. Em ambos o papel da tendência temporal é o
mais representativo.
9 A projeção do IDH modificado (sem longevidade, considerando-se apenas renda e escolaridade) foi
realizada a partir de Asher, Jana; Daponte, Beth Osborne (September 2010). "A hypothetical Cohort
Model of Human Development". Human Development Research Paper 2010/40. United Nations
Development Programme. p. 40–42 Disponível em: http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2010/papers
/HDRP_2010_40.pdf; Acesso em 01/05/2011
Gráfico 3 – Decomposição do Cenário sem Alavancas
Elaboração: LCA.
Em termos de velocidade de acesso em banda larga fixa, o Cenário sem Alavancas
considera o histórico de acessos por velocidade (de 2001 a 2010) para estimar um
“ciclo” evolutivo natural de adoção de cada velocidade, de modo que velocidades
menores são progressivamente preteridas em prol de acessos mais velozes, ao longo
dos anos. Considerou-se que esta dinâmica e a participação de cada velocidade no
conjunto de acessos, apresentam-se de forma distinta de acordo com o perfil de
consumo e poder de compra associados a cada área.
O Cenário Referenciado, por sua vez, tem por base os indicadores de penetração do
serviço para países selecionados (dados da União Internacional de Telecomunicações
– UIT – do inglês, International Telecommunication Union – ITU) para a definição de
hipóteses de evolução dos acessos. No caso, considerou-se que o número de acessos
fixos e móveis por habitante no Brasil deverá atingir patamares de penetração
atualmente apresentados por países mais desenvolvidos. A maior saturação destes
mercados na próxima década, aliada à massificação do acesso no Brasil, colaboraria
para a redução tanto das disparidades regionais (internas) quanto da distância que
separa o padrão de consumo e acesso brasileiro e o de países da Ásia/OCDE.
Gráfico 4 – Posição relativa do Brasil
120
Acessos Fixos + Móveis/100 habitantes
74.3 100
Referenciado
Inercial
46.7 80
60
21.5 40
20
India
Argélia
Tailândia
Colômbia
China
África do Sul
Rússia
México
Turquia
Chile
Argentina
Venezuela
Malásia
Polônia
Brasil (2011)
República Checa
Canadá
Hungria
Bélgica
Alemanha
Brasil (2020) - Inercial
França
Estados Unidos
Portugal
Noruega
Grécia
Espanha
Holanda
Dinamarca
Reino Unido
Itália
Suécia
Brasil (2020) - Referenciado
Austrália
Japão
Cingapura
Coréia do Sul
0
Fonte: UIT. Elaboração: LCA.
O Cenário Referenciado também considera a estipulação de velocidades mínimas
para banda larga fixa, de forma compatível com as condições atuais e futuras de
penetração do serviço em cada área, balizadas por metas de velocidade mínima
observadas nos planos nacionais de banda larga atualmente em curso nos Estados
Unidos e na União Europeia.
Gráfico 5 – Penetração de banda larga e velocidade de banda larga fixa – cenários
Elaboração: LCA.* Segundo dados UIT (2009).
O Cenário sem Alavancas apresenta um crescimento de penetração de 152,4% entre
2011 e 2020 (partindo de 18,5 para 46,7 acessos fixos e móveis para cada 100
habitantes), associado a um mercado 127,8% maior (96,8 milhões de acessos). A
velocidade de acesso seria ampliada, inercialmente, elevando a proporção de acessos
realizados acima de 2 Mbps de 27,1% para 72,3%. Para instalar os acessos adicionais
e custear o pagamento com outorgas, foi estimado um investimento de R$ 59,9
bilhões até 2020. Esse valor considera exclusivamente CAPEX e assume 20% de
investimento adicional com outorgas (média histórica).
O Cenário Referenciado, por sua vez, está associado a um crescimento de 301,6%
da penetração (para 74,3 acessos fixos e móveis por 100 habitantes), equivalente a
um mercado de banda larga fixa e móvel de 154,0 milhões de acessos. Este volume
de acessos será realizado em sua grande maioria a velocidades acima de 12 Mbps,
graças a estipulação de velocidades mínimas de oferta de serviço, por área, o que
demandaria um investimento de R$ 144,6 bilhões, ao longo dos próximos 10 anos
(141,4% maior que o previsto pelo Cenário sem Alavancas), para instalação de
acessos, ampliação de capacidade e velocidade das redes. Esse valor considera
exclusivamente estimativas para CAPEX.
Gráfico 6 – Acessos e investimento – cenários
Elaboração: LCA. * Considera 20% de investimento adicional com outorgas.
Em termos de desempenho por área, o Cenário
Referenciado tem como objetivo reduzir a distância (o
GAP) entre áreas pretas, de alto consumo e maior
Os cenários de expansão do
serviço de banda larga
contemplam redução das
disponibilidade de infraestrutura, e áreas brancas, carente
diferenças entre as áreas. A
em
(renda,
distância de penetração entre
educação) que dificultam a expansão e o consumo de
as áreas preta e branca deve
serviços em suas regiões. Neste sentido, o cenário prevê
passar de 54 vezes (2011) para
uma expansão do serviço nas áreas pretas de forma a
3,2 vezes (2020) no cenário
atingir patamares de acesso e velocidade compatíveis com
Referenciado.
diversas
dimensões
socioeconômicas
países desenvolvidos (a um custo médio de R$ 1.020 por acesso adicional), enquanto a
área branca recebe um investimento médio por acesso ainda maior (média de R$ 2.369
por acesso adicional), para reduzir progressivamente a distância entre as áreas.
Gráfico 7 – Penetração de banda larga e velocidade de banda larga fixa – áreas
branca e preta – cenários
Penetração de Banda Larga Velocidade CAPEX médio
Acessos Fixos + Móveis/100 habitantes (por área)
BL Fixa (%) < 512
Kbps
Área Preta 47,1
32,8
2011
Com Alavancas
(+87,2%)
2014
Área Branca 2011
Cenário
Com Alavancas
2014
17,7
0
0
0
57,0
3,3
(+4.967%)
1.013
2020
0
90,2
12,9 30,4
(+2.050%)
18,0
97,6 (+197,5%)
> 12
Mbps
100
39,7
0,6
2-12
Mbps
17,3
61,4
Cenário
512K a
2 Mbps
(R$ por acesso adicional)
0
5,7
2.369
(+196,9%)
4,1
2020
Elaboração: LCA.
PROPOSIÇÕES:
AÇÕES
PARA
MASSIFICAÇÃO
DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO
A seguir apresentam-se as sugestões de ações, divididas por incentivos à demanda e
estímulos à expansão da infraestrutura, mapeadas segundo as áreas em que mais se
aplicam.
Incentivos à Demanda: ações direcionadas à redução de custo do serviço e
ampliação do mercado consumidor
Figura 5 – Incentivos à Demanda
Acessos coletivos
Expansão de Telecentros e apoio
a lanhouses (com subsídio)
Subsídio direto para público elegível
(cadastro único) – Utilização de Fundos
Setoriais
Financiamento de terminais de acesso e “terminais conectados”
Demanda Pública e Soluções Completas com TICs (serviços básicos e cidadania)
Desoneração tributária dos Serviços (ICMS, IPI, PIS/ Cofins)
Alta Renda
Baixa Renda
Elaboração: LCA.
Estímulos à Expansão da Infraestrutura: ações voltadas para a expansão e
modernização das redes, aumento da velocidade e capacidade de atendimento
Figura 6 – Ações de incentivo à infraestrutura
Recursos públicos (recursos diretos, financiamento
e infraestrutura) para expansão
da oferta dos serviços
Desoneração de
equipamentos , materiais e
serviços de instalação de
fibra óptica e rádio
Aplicação de fundos setoriais
Disponibilização Imediata de Espectro (700 MHz – 2,5 GHz);
PLC 116
Transparência e redução do Risco Regulatório; Flexibilização regulatória;
Restrições ambientais e urbanísticas; Direitos de passagem e de uso do solo
Condições para redução de CAPEX o OPEX (oferta de pacotes de serviços - bundles)
Muita Infraestrutura
Pouca Infraestrutura
Elaboração: LCA.
Massificar o serviço de banda larga no Brasil é possível, com grande esforço de
investimento. Para otimizar a aplicação de recursos, é preciso que as ações sejam
mapeadas
de
forma
a
respeitar
as
diferentes
características geográficas e socioeconômicas do Brasil.
Ações públicas e privadas
devem estar alinhadas com o
Aplicando-se a metodologia de Gaps do Banco Mundial
objetivo comum de
ao caso brasileiro, identificam-se cinco “países” distintos.
massificação
Proposições
Mecanismos de atratividade:
elencadas
no
trabalho
permitem
a
promoção de um ambiente de negócios favorável à
expansão de investimentos, atraindo mais recursos para
o setor e viabilizando a oferta de serviços.
incentivo a investimentos e
viabilidade para a oferta dos
serviços
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho foi solicitado à LCA pelo SINDITELEBRASIL com o objetivo de, a partir
de um diagnóstico do setor de telecomunicações no Brasil e a definição de cenários
para expansão de banda larga até 2020, definir um conjunto de ações que possibilite a
atração de investimentos e a ampliação da oferta de forma condizente com os
cenários de demanda definidos.
Elegeu-se o serviço de banda larga como o principal tema do estudo visto que, no
atual cenário convergente, espera-se que ao expandir o serviço de banda larga no
Brasil os demais serviços de telecomunicações também sejam beneficiados. Antes,
ainda, a expansão da banda larga passa, obrigatoriamente, pelo desenvolvimento dos
demais serviços.
O presente trabalho é composto por cinco seções, incluindo esta Introdução. A seção
seguinte apresenta o contexto e perspectivas da economia brasileira, tanto em relação
ao ambiente institucional, como aspectos conjunturais, com especial atenção dada ao
mercado consumidor.
O Brasil experimentou expressivo crescimento da massa de renda, com melhor
distribuição, ao longo dos últimos anos. Um dos efeitos desse desenvolvimento é o
aumento da demanda das famílias por bens e serviços, em geral, inclusive por
serviços de telecomunicações.
Entretanto há entraves para que os serviços de telecomunicações tenham expansão
ainda mais expressiva, sobre os quais as empresas do setor têm limitada capacidade
de ação, como a elevada carga tributária e taxas de juros que oneram investimentos e
serviços. Ademais, há alguns entraves para serviços específicos, por exemplo, a
indisponibilidade de terminais individuais para acesso limita a expansão da demanda
por banda larga.
Dentro do contexto econômico e institucional brasileiro é que se desenvolve o setor de
telecomunicações. A seção terceira apresenta as características gerais do setor,
descrevendo a situação atual e principais desafios. A análise também é feita de forma
segregada, para o STFC, SMP e serviço de banda larga.
Muito já se avançou no setor de telecomunicações. Para que mais serviços possam
ser disponibilizados, com maior qualidade, a um número crescente de usuários, é
preciso construir uma estrutura de incentivos alinhada entre agentes públicos (Federal,
Estadual e Municipal) e privados (investidores e consumidores).
O planejamento setorial não pode ocorrer de modo segmentado e estanque, sem que
se considerem as relações entre os diferentes serviços, cada vez mais relevantes por
conta da convergência entre plataformas e tecnologias que possibilitam a prestação de
um mesmo serviço por diferentes arranjos.
A quarta seção apresenta a metodologia de GAPs, desenvolvida pelo Banco Mundial,
como forma de nortear políticas de massificação de serviços considerados prioritários.
O modelo tem como premissa básica que diferentes áreas necessitam de ações
específicas, a depender de suas características particulares. Duas dimensões são
utilizadas para definir essas particularidades, demanda e oferta.
A partir do arcabouço apresentado foi feita uma aplicação para o serviço de banda
larga no Brasil, que deu suporte à elaboração de cenários de penetração e seu custo
associado.
Posteriormente, na seção quinta, são apresentadas sugestões de ações que podem
impulsionar o desenvolvimento do setor, divididas por incentivos à demanda e
aplicam. As políticas apresentadas buscam estimular a demanda e investimento,
criando-se uma estrutura de incentivos comum às ações públicas e privadas,
promovendo um ambiente de negócios propício à ampliação de recursos destinados
ao setor.
Este trabalho deu suporte à apresentação da LCA no 55o Painel Telebrasil – 01 e 02
de junho de 2011em Brasília, compondo etapa de trabalho em elaboração pela LCA
em conjunto com o SINDITELEBRASIL.
Os subsídios para o melhor desenho das políticas a serem desenvolvidas depende da
compreensão e alinhamento das posições de diferentes agentes, como Ministério das
Comunicações, ANATEL e empresas do setor. As ações sugeridas nesse trabalho
deverão ser detalhadas a partir do aprofundamento das discussões realizadas após o
evento.
2. Condicionantes da economia brasileira:
evolução e perspectivas
2.1 Aspectos Macroeconômicos da Economia Brasileira
Brasil apresenta crescimento econômico consistente nos últimos anos,
com sólidos fundamentos macroeconômicos.
Nos últimos anos, excluindo-se o ano logo após a eclosão da crise econômica nos
EUA em setembro de 200810, o crescimento da economia brasileira tem sido
consistente. O crescimento médio no triênio 2006-2008 foi de 5,5% a.a. e a
recuperação de outubro de 2009 a dezembro de 2010 teve um crescimento médio de
7,0% a.a (Gráfico 8).
Gráfico 8 – Crescimento real do PIB brasileiro (%)
10,0
9,3 9,2
8,0
6,4
6,2 6,3 6,1
6,0
5,5
4,2
4,0
4,7 4,8
4,3
4,2 4,3
6,7
6,1
7,1
6,77,0
6,4 6,5
5,1
5,0
5,0
3,3
2,3
2,1 2,1
1,9
2,0
0,9
0,6
0,9
0,8
-2,0
-1,7
jul/10
out/10
jan/10
abr/10
out/09
jul/09
jan/09
abr/09
jul/08
out/08
jan/08
abr/08
out/07
jul/07
jan/07
abr/07
jul/06
out/06
jan/06
abr/06
out/05
jul/05
jan/05
abr/05
jul/04
out/04
jan/04
abr/04
out/03
jul/03
jan/03
abr/03
0,0
-1,8
-3,0
-2,8
-4,0
Fonte: IBGE. Elaboração: LCA.
Após uma inflação de aproximadamente 15% em 2003, a economia estabilizou-se
numa média de 5,3% a.a. entre 2004 e 2010, um pouco acima da média mundial de
3,9% a.a. no período (Gráfico 9).
10 De outubro de 2008 a setembro de 2009 a economia brasileira apresentou recuo de -1,7%.
Gráfico 9 – Inflação (Preço Médio ao Consumidor – %) (a)
16,0
14,0
12,0
10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
0,0
-2,0
2003
2004
Argentina
2005
Brasil
2006
Chile
2007
China
2008
Rússia
2009
2010
EUA
Fonte: World Economic Outlook Database, outubro de 2010 (Disponível em: http://www.imf.org/external/
pubs/ft/weo/2010/02/weodata/index.aspx, acesso em 22/03/2011). Elaboração: LCA.
(a)
Crescimento de 2010 estimado.
Como contrapartida da estabilidade e da contenção da inflação através do sistema
de metas, o País continua tendo uma das mais altas taxas de juros reais do mundo
(Gráfico 10).
Gráfico 10 – Taxas reais básicas de juros de países selecionados - médias de
janeiro a dezembro de 2010
0,05
3,86%
0,04
0,03
0,02
0,72%
0,01
0,10%
0
-0,01
-0,02
-1,55%
-1,08%
-0,70%
-1,13% -1,19%
-0,03
-0,04
-0,05
-3,68%
-4,07%
Fonte: Índice de preços ao consumidor: FMI e Bloomberg; Taxas de juros mundiais – Target Rate: Banco
Mundial. Elaboração LCA.
Esse quadro, para além de encarecer investimentos, valoriza a moeda nacional visto
que a alta rentabilidade proporcionada pela renda fixa no País atrai investidores
estrangeiros (Gráfico 11).
Gráfico 11 – Taxa Cambial: Nominal x Efetiva (a) (Câmbio efetivo: jan/00 = 100)
4,00
200
180
3,50
Nominal
Ef etiva*
160
3,00
140
2,50
120
2,00
100
1,50
jan/11
jul/10
out/10
jan/10
abr/10
jul/09
out/09
jan/09
abr/09
jul/08
out/08
jan/08
abr/08
jul/07
out/07
jan/07
abr/07
jul/06
out/06
jan/06
abr/06
jul/05
out/05
jan/05
abr/05
jul/04
out/04
jan/04
abr/04
jul/03
out/03
jan/03
abr/03
80
Fonte: Bloomberg e MDIC para elaboração da taxa efetiva. Elaboração: LCA.
(a)
Taxa de Câmbio Efetiva no eixo secundário. Cesta com 23 países: EUA, Canadá, México, Alemanha,
Bélgica-Luxemburgo, Espanha, França, Itália, Países-Baixos, Reino Unido, Argentina, Uruguai, Paraguai,
Chile, Venezuela, Japão, China, Coreia do Sul, Taiwan, Hong-kong, Austrália, Rússia e Índia.
A recuperação econômica desde a crise
de final de 2008 vem ocorrendo em ritmos
Ranking das maiores economias
diversos a depender da situação de cada
Posição
2010
País. No caso brasileiro, o crescimento se
1º
EUA
mostra
recaídas,
2º
China
indicando uma perspectiva otimista para o
3º
Japão
Brasil, que se encontra em posição
4º
Alemanha
privilegiada como emergente.
5º
França
6º
Reino Unido
Em 2010, segundo o ranking das maiores
7º
Brasil
8º
Itália
consistente
e
sem
economias do mundo11, o Brasil ocupou a
7ª posição, atrás apenas de EUA, China,
Japão, Alemanha, França e Reino Unido.
Fonte: bancos, Bloomberg, institutos nacionais de
estatísticas, estimativas do mercado apud Folha de
São Paulo. Matéria do dia 11/03/2011. Informações
disponíveis em:
<http://www1.folha.uol.com.br/mercado/8872 06china-deve-superar-pib-dos-eua-ate-2020.shtml>.
Acesso em: 18/03/2011 Elaboração: LCA.
11 Matéria do dia 11/03/2011. Informações disponíveis em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/887206-china-devesuperar-pib-dos-eua-ate-2020.shtml>. Acesso em: 18/03/2011.
Gráfico 12 – Crescimento real do PIB – Brasil – 2011 a 2020 – (%)
6,0
5,0
4,0
4,5
4,5
2013
2014
4,6
4,5
4,6
2016
2017
4,4
4,3
4,4
2018
2019
2020
4,0
3,4
3,0
2,0
1,0
0,0
2011
2012
2015
Fonte: IBGE. Elaboração: LCA.
O Brasil cresce, com estabilidade monetária, às custas de elevada taxa de juros que
onera investimento e atrai recursos externos. Estes, por sua vez, acabam por valorizar
o Real frente ao dólar. As perspectivas de crescimento econômico se mantém para os
próximos anos, como mostra o gráfico acima, que apresenta a evolução do PIB
brasileiro segundo estimativas da LCA.
A seguir, apresentam-se indicadores dos efeitos desse panorama macroeconômico no
mercado consumidor brasileiro e, na sequência, no ambiente de negócios para
investimentos.
2.2 Mercado consumidor brasileiro
2.2.1 Distribuição de Renda
Incrementos de renda dos brasileiros pertencentes
às diferentes classes geram relevante massa
consumidora.
A renda real anual do
A renda dos brasileiros vem crescendo de forma sustentada
para aproximadamente
nos últimos anos. Segundo dados da Pesquisa Mensal de
R$14 mil em 2010.
brasileiro subiu, em média,
de R$ 11,7 mil em 2003
Emprego (PME)12, a massa de renda real13 cresceu 47% entre 2003 e 2010, passando
de R$ 1,1 trilhão para R$ 1,6 trilhão, incremento médio anual de R$ 58 bilhões.
A projeção da massa de renda real anual para os próximos anos indica que essa
tendência de crescimento se mantém. Entre 2011 e 2016 a massa de renda real anual
deverá crescer, em média, R$ 79 bilhões ao ano, chegando a R$ 2,1 trilhões, como
mostra o gráfico abaixo.
Gráfico 13 – Massa de renda real – R$ bilhões
Crescimento de 122,68%
1.133
1.199
1.261
1.339
1.415
1.491
1.557
1.665
1.728
1.824
1.904
1.983
2.064
2.142
2.226
2.313
2.410
2.511
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Fonte: PME e PNAD. Elaboração e Projeção: LCA.
Para analisar o impacto que o crescimento da renda terá sobre o consumo, também é
importante compreender de que maneira este é distribuído entre as camadas sociais.
Como os indivíduos de menor renda tendem a consumir uma parcela maior de seu
orçamento (maior propensão marginal a consumir), um crescimento de renda dessa
parcela da população deve estimular o consumo mais acentuadamente.
Nesse contexto, vale ressaltar que a massa de renda real das classes mais baixas
foram as que apresentaram o maior crescimento no período: entre 2003 e 2010 a
12 A PME é realizada pelo IBGE em seis regiões metropolitanas: Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro,
Salvador e São Paulo. Os dados mostrados no presente trabalho são calibrados pela PNAD para refletir informações
do Brasil como um todo, e não apenas dessas seis regiões.
13 Os dados se referem à massa de renda dos ocupados (renda do trabalho + previdência).
massa de renda real na classe C cresceu 43%, e nas classes E/D 64%, contra um
crescimento de 34% observado nas classes A/B14 (Gráfico 15).
Entre 2010 e 2020, o crescimento da massa de renda real entre as classes mais
pobres deve continuar em ritmo mais acelerado. Segundo projeções da LCA a massa
de renda real deve crescer 73% nas classes D/E, 52% na classe C, e 42% nas classes
A/B (Gráfico 15).
Gráfico 14 – Crescimento da massa de renda real – R$ bilhões
2.511
Entre 2002 e 2010, o Brasil
experimentou um
1.983
1.665
crescimento da massa real
de renda de 40,3%.
1.187
Fonte: PME e PNAD.
Elaboração e Projeção : LCA.
2002
2010
2014 (P)
2020 (P)
Fonte: Elaboração e Projeção: LCA.
14 Os critérios da LCA utilizados na determinação das classes são os seguintes: classes A/B são os 29% mais ricos,
classe C os 33% seguintes e as classes D/E os 38% de menor renda.
Gráfico 15 – Crescimento da massa de renda real por classe – R$ bilhões
80
75
70
Crescimento da massa
64
real de renda das classes
60
52
D/E supera em quase 2x a
50
43
40
evolução das classes A/B
43
Fonte: PME e PNAD.
33
Elaboração e Projeção: LCA .
30
20
10
0
Classes A e B
Classe C
2002 -2010
Classes D e E
2010 -2020
Fonte: Elaboração e Projeção: LCA.
Com isso, o índice de desigualdade de renda (Gini)15 caiu de 0,58 para 0,54 entre 2003
e 2009.
Entre os principais fatores responsáveis por essa dinâmica na renda brasileira, está a
criação e expansão de programas como o Bolsa Família. Em 2010 o programa Bolsa
Família atendeu aproximadamente 13 milhões de famílias, e concedeu quase R$ 15
bilhões em benefícios (Gráfico 16).
15 “Mede o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos. Seu valor pode
variar teoricamente desde 0, quando não há desigualdade (as rendas de todos os indivíduos têm o mesmo valor), até
1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os
outros indivíduos é nula)”. Fonte: IPEA Data (Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/. Último acesso em
17/03/2011).
Gráfico 16 – Número de famílias beneficiadas e valor total dos benefícios
concedidos pelo Programa Bolsa Família
14.868
15.000
14.091
20,0
13.000
10.871
11.000
9.973
15,0
8.240
6.593
10,0
5.278
11,0
12,4
11,0
12,8
10,6
9.000
7.000
8,7
5.000
6,6
3.000
5,0
1.000
-1.000
-
2004
2005
2006
2007
Milhões de Famílias
2008
2009
2010
R$ Milhões
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome disponível no IPEADATA (acesso em
21/03/2011). Elaboração: LCA.
O aumento real do salário mínimo ocorrido no período também contribuiu para a
melhoria na distribuição de renda. O salário mínimo apresentou ganho real próximo a
66,4% entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010 (Gráfico 17).
Gráfico 17 – Salário mínimo real (jan/2003 –dez/2010) – em R$
600
500
400
300
200
100
jul-10
jan-10
jul-09
jan-09
jul-08
jan-08
jul-07
jan-07
jul-06
jan-06
jul-05
jan-05
jul-04
jan-04
jul-03
jan-03
0
Fonte: IPEA – Indicadores Macroeconômicos (acesso em ipeadata no dia 22/03/2011). Elaboração: LCA
Consultores
* Série em reais (R$) constantes do último mês, elaborada pelo IPEA, deflacionando-se o salário mínimo
nominal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE a partir de março de 1979. Para
períodos anteriores, os deflatores utilizados foram o IGPC-Mtb (jan/1948-mar/1979), o IPC-RJ/FGV
(jan/1944-jan/1948) e o IPC-SP/Fipe (jul/1940-jan/1944). O salário mínimo urbano foi instituído no Brasil
por decreto-lei do presidente Getúlio Vargas, durante a ditadura do Estado Novo, e começou a vigorar em
julho de 1940, com valores diferenciados entre estados e sub-regiões. Em 1943, foi incorporado à
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em 1963, foi estendido ao campo por meio do Estatuto do
Trabalhador Rural. Foi nacionalmente unificado em maio de 1984, mas, desde 2000, a Lei Complementar
103 permite que os estados fixem pisos estaduais superiores ao mínimo nacional. Os dados desta série
para o período em que a legislação federal definia faixas diversificadas referem-se sempre ao maior
salário mínimo vigente no país. Quanto ao período anterior à unificação (IPEADATA).
Como consequência do aumento do nível de renda, a cesta de consumo brasileira foi
ficando mais sofisticada ao longo do tempo, como apresenta a Pesquisa de
Orçamentos Familiares (POF), do IBGE (Tabela 1).
Tabela 1 – Posse de Bens Duráveis no Brasil – evolução de 1987/88 a 2008/09
Tipo de Bem
Possui pelo menos um (%)
1987/88 1995/96 2002/03 2008/09
Aparelhagem de Som
46,0
64,1
66,9
47,5
Aparelho de DVD
n.d.
Ar Condicionado
6,5
n.d.
6,6
60,5
8,7
11,2
Aspirador de Pó
8,1
22,7
22,1
19,3
6,9
Bicicleta
30,1
40,7
39,5
43,6
Carro
34,1
36,8
37,9
43,6
Computador Pessoal
n.d.
7,0
22,3
21,6
Ferro
90,2
92,1
91,3
72,9
Fogão
98,7
99,3
99,3
96,7
Freezer
6,8
18,7
18,7
14,0
Liquidificador
83,7
84,8
85,6
85,5
Motocicleta
3,2
2,7
3,6
16,1
Refrigerador
87,7
91,2
94,4
89,8
Secadora de Roupas
4,1
9,8
7,0
2,4
TV a cores
57,5
83,2
93,4
91,6
TV preta e branca
57,5
25,7
5,9
2,0
Ventilador
52,7
64,9
68,3
62,5
Fonte: IBGE – POF. Elaboração: LCA com base no Working Paper 08/197 (FMI).
Alguns bens duráveis aumentaram sua penetração nos domicílios brasileiros. Exemplo
emblemático dessa alteração foi a evolução da penetração de aparelho de DVD entre
as POF 2002/2003 e 2008/2009, que aumentou em 54 pontos percentuais, enquanto
que TV preto e branco, por exemplo, teve queda significativa (55 pontos percentuais
entre 1987/88 e 2008/09).
A seguir, é feita uma análise mais específica sobre o consumo de serviços de
telecomunicações.
2.2.2 Consumo de serviços de Telecomunicações no Brasil
O objetivo desta seção é trazer elementos para compreender como diferentes
características de renda e geográficas estão associadas ao consumo de serviços de
Telecomunicações. Para tanto são utilizadas informações da Pesquisa de Orçamentos
Familiares 2008/2009 (POF) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) dos anos 200816 e 2009, ambas realizadas pelo IBGE.
16 A utilização da PNAD de 2008, que não é a mais atual, se justifica porque há um questionário suplementar sobre
acesso à internet.
Consumo de serviços de Telecom no orçamento (POF 2008/2009)
A POF nos permite identificar os gastos familiares destinados aos serviços de
Telecomunicações17. Segundo os dados da pesquisa, as famílias brasileiras gastaram,
em média, R$ 5618 ao mês o que representou 1,8% de sua renda. É certo, entretanto,
que o consumo desse tipo de serviço varia de acordo com as classes de renda e
regiões geográficas.
A figura abaixo indica o consumo familiar médio de serviços de telecomunicações
entre os estados brasileiros. Nota-se que os estados nos quais o consumo desse tipo
de serviço é maior estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso do Sul
e o Distrito Federal também se destacam. As famílias do Nordeste são as que menos
gastam com telecomunicações, dentre os sete estados com menor índice, seis se
situam na região, o outro é o Tocantins, da região Norte. Essa diferença regional pode
ser explicada, ao menos em parte, por diferenciais de renda e oferta dos serviços.
17 Serviços de telefonia fixa, móvel, TV a cabo e internet.
18 Valores em reais de dezembro de 2010.
Figura 7 – Gasto familiar médio de serviços de telecomunicações, por Estado –
2009
Fonte: POF/2008/2009. Elaboração: LCA.
A Tabela 2 mostra o gasto médio familiar com serviços de telecomunicação entre as
classes de renda e grandes regiões brasileiras. Como esperado, as classes A/B
gastam mais com tais serviços, com uma média nacional de R$ 144,00. As classes
D/E (gasto médio de R$ 11,00), segundo a POF, gastam 13 vezes menos que a fatia
com maior renda. No que diz respeito à questão regional, o Sudeste e Centro Oeste
são as regiões com maiores dispêndios, de R$ 73,00 e R$ 61,00, respectivamente.
Tabela 2– Gasto médio mensal com serviços de telecomunicação*
Classes D/E
Classe C
Classes A/B
Total
9
9
11
13
17
11
27
27
34
32
36
32
116
134
154
124
150
144
36
31
73
60
61
56
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro Oeste
Total
Fonte: POF 2008/2009. Elaboração: LCA.
*Valores atualizados até dezembro de 2010 pelo IPCA.
É de se esperar que a distribuição dos gastos com cada serviço de telecomunicações
também ocorra de forma distinta entre as regiões. As condições mínimas necessárias
para o consumo de telecomunicações não é homogênea entre os serviços. Consumir
o serviço de voz, por exemplo, requer baixo investimento em termos de equipamento
por parte do usuário bem como capacitação mínima para o seu uso. O mesmo não
ocorre com o serviço de acesso à internet, por exemplo. A seção a seguir analisa a
relação entre terminais de acesso e uso de internet no Brasil
Condições para conexão à internet: terminais de acesso
Capacitação e terminal de acesso são itens fundamentais para ampliar o uso do
serviço de acesso à internet no Brasil.
Segundo dados da PNAD, em 2009 35% dos domicílios brasileiros possuíam
19
computador . Este indicador foi de 9,5% para as classes D/E, de 30% na classe C e
70% nas camadas de maior renda.
Dentre os domicílios que possuíam microcomputador em 2009, cerca de 77% tinham
acesso à internet. Embora esse indicador variasse entre as classes de renda é
possível notar que, mesmo para as camadas mais pobres, o percentual é elevado
(59%). Isso reforça a análise de que a pequena penetração de computadores é
um dos maiores entraves para a utilização de internet no domicílio.
Adicionalmente, nota-se um aumento significativo da proporção dos acessos em
banda larga domiciliar, em 2001 os acessos rápidos representavam 9% do total e
saltaram para 81% em 2008. (Gráfico 18).
19 Também é possível o acesso à internet por outros meios, por exemplo, acessos móveis (modems 3G,
smartphones). Entretanto a PNAD não traz informações sobre o acesso de internet por esses outros meios.
Gráfico 18 – Penetração de computadores e computadores com acesso à
internet, por classe de renda20
Baixa penetração de computadores afeta conexão à Internet
Domicílios com Computador
2001
2009
13%
35%
Fonte: IBGE PNAD
Proporção de acessos de banda larga entre os domicílios com internet
Domicílios com Computador conectado à Internet
2001
69%
77%
2009
Fonte: IBGE PNAD
2001
2008
9%
Classes E/D
com
Internet
Sem
computador
90%
59%
Com
computador
10%
Sem
Internet
41%
81%
Fonte: IBGE PNAD e Anatel
Fonte: PNAD 2008, 2009 e ANATEL. Elaboração: LCA.
A despeito da pequena cobertura de computadores nos domicílios das classes mais
baixas, há outros meios pelos quais é possível acessar a internet. A PNAD 2008
publicou um suplemento sobre acesso à internet no qual há informações sobre a
efetiva utilização da internet, seja no domicílio ou em outro local. A Tabela 3 abaixo
elenca a proporção de usuários por local de acesso. A maioria das pessoas das
classes D/E e C utilizavam em lugares públicos pagos, como lan houses. No
caso das camadas mais ricas, o principal meio de acesso é a utilização da banda
larga na residência.
20 Nos exercícios nos quais se utiliza dados da POF ou PNAD as classes são definidas com base na renda total
domiciliar. Os critérios utilizados são os seguintes: classes A/B são os 29% mais ricos, classe C os 33% seguintes e as
classes D/E os 38% de menor renda.
Tabela 3 – Proporção de acesso por local e classe de renda*
Classe
D/E
Classe
C
Classe
A/B
Total
Pública Paga
Curso
Residencial – banda larga
Trabalho
Pública Gratuita
Residencial – Discada
63,0%
19,5%
16,6%
10,3%
6,7%
6,1%
47,2%
18,1%
29,0%
21,9%
6,4%
12,2%
21,8%
16,8%
63,8%
41,3%
4,8%
12,2%
11,3%
46,1%
35,7%
5,6%
17,6%
30,7%
Outros
23,6%
22,9%
17,2%
19,9%
Proporção de usuários
16,2%
29,9
57,4%
34,5%
Fonte: PNAD 2008. Elaboração: LCA.
* A soma é maior que 100% pois os indivíduos podem acessar a internet de mais de um lugar.
Chama atenção a baixa utilização do acesso público gratuito, mesmo entre os mais
pobres, dentre os quais apenas 6,7% utilizam essa forma. Em contrapartida, observa-se
um expressivo uso de locais públicos pagos. Este comportamento indica que há uma
insuficiência de oferta, ou uma oferta de pior qualidade, de locais de acesso público
gratuitos. Seja qual for o caso, infere-se que há um grande espaço para melhoria
na oferta dos serviços desses espaços públicos gratuitos, como por exemplo, os
Telecentros.
Outra informação que pode ser extraída da PNAD 2008 é o motivo pelo qual os
indivíduos não utilizam internet. Entre as principais razões apontadas estão: “não tinha
acesso a microcomputador” e “não sabia utilizar a internet” (Tabela 4). Ambos os
motivos são mais significativos entre as classes mais pobres, o que é esperado, dado
que se trata de um grupo de indivíduos com um menor poder aquisitivo e com um
menor grau de instrução. Esse resultado corrobora a importância que deve ser dada
às questões de acesso a microcomputador e treinamento para o uso do serviço no
âmbito das discussões sobre massificação da banda larga no Brasil.
Tabela 4 – Motivos para não ter utilizado a internet
Não achava necessário ou não quis
Não tinha acesso a microcomputador
Não sabia utilizar a Internet
O microcomputador do domicílio não conectado
O microcomputador que usa em outro local não
conectado
O custo de um microcomputador era alto
O custo de utilização da Internet era alto
Outro motivo
Classe
D/E
25,7%
35,2%
34,2%
0,7%
Classe
C
33,4%
30,7%
30,0%
1,9%
Classe
A/B
45,1%
19,2%
29,7%
2,7%
0,3%
2,1%
0,4%
1,5%
0,3%
1,8%
0,5%
1,3%
0,4%
1,0%
0,3%
1,5%
Fonte: PNAD 2008. Elaboração: LCA.
2.3 Ambiente de negócios: condições para investimentos no
Brasil
2.3.1 Considerações sobre as condições gerais da
Infraestrutura brasileira
Gargalos na infraestrutura brasileira acabam por dificultar a expansão da
própria infraestrutura: elevam ainda mais o “Custo Brasil”
A infraestrutura existente no país é de fundamental importância quando falamos de
investimentos de qualquer natureza, inclusive para os serviços de telecomunicações.
Isso porque a expansão destes serviços para lugares ainda não atendidos pode ser
extremamente facilitada, por exemplo, se nesses pontos chegarem rodovias e dutos
capazes de suportar também os cabos de transmissão dos serviços de
telecomunicações.
Segundo o The Global Competitiveness Report21 (GCR) a qualidade da infraestrutura
brasileira é classificada na 84ª posição na comparação com 138 países.
A média atribuída ao Brasil nesse quesito coloca o país abaixo não só da média de
economias desenvolvidas, como a japonesa e a norte-americana, como também da
média mundial e da América Latina, e abaixo ainda de alguns países da América do
Sul, como Chile e Uruguai (Gráfico 19).
21 O relatório “The Global Competitiveness Report 2010/2011” (GCR), elaborado pelo World Economic Forum (WEF),
em pesquisa que classifica, de modo semelhante ao Doing Business, diversas economias do mundo em termos de
suas competitividades, coloca o Brasil nas últimas posições de seu ranking Para esta avaliação, o WEF faz uma
pesquisa entre 139 países analisando 111 variáveis, para as quais são atribuídas notas de 1 a 7.
Gráfico 19 – Ranking do indicador de qualidade da infraestrutura (nota de 1 a 7)
2010/2011
7
6
6,0
5,8
5,7
5
4,5
4,3
4,1
4
3,8
3,8
BRIC
Brasil
3
2
1
0
Japão
EUA
Chile
Uruguai
Médial
Mundial
Média Am.
Latina
Fonte: GCR 2010 – World Economic Forum. Elaboração: LCA.
Para avaliação desse quesito é considerada a opinião dos agentes entrevistados
sobre a qualidade da oferta de serviços de telefonia e de eletricidade, e também sobre
a qualidade dos transportes no país. Os critérios concernentes à telefonia e
eletricidade são justamente os que mais contribuem para que a colocação brasileira
em termos de infraestrutura geral não seja ainda pior. Já as avaliações sobre a
qualidade dos transportes são as que mais contribuem para que a qualidade geral da
infraestrutura brasileira seja muito mal avaliada (Gráfico 20).
Gráfico 20 – Ranking dos indicadores que compõem a qualidade de
infraestrutura (colocação entre 183 países) 2010/2011
123
105
84
87
93
76
62
63
Linhas de
Qualidade da Assinaturas de Qualidade Qualidade da Qualidade da Qualidade da Qualidade da
telefonia fixa
oferta de
telefonia
geral da
infraestrtura infraestrtura infraestrtura infraestrutura
energia
móvel
infraestrutura das ferrovias do transporte das rodovias
portuária
elétrica
aéreo
(*) Soma dos produtos obtidos ao multiplicar-se o número de assentos disponíveis em cada etapa de vôo
pela distância dessa mesma etapa. Fonte: ANAC. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/dados
Comparativos/variaveis.asp. Último acesso: 21/03/2011.
A qualidade das estradas brasileiras é a pior dentre os países pesquisados (Gráfico 14).
Gráfico 21 – Ranking do indicador de qualidade de rodovias (nota de 1 a 7)
2010/2011
7
6
5,7
5,9
5,6
5
4,4
4,0
4
3,9
3,2
2,9
3
2
1
0
EUA
Japão
Chile
Uruguai
Médial
Mundial
Média Am.
Latina
BRIC
Brasil
Desafios da Copa do Mundo e das Olimpíadas
Nos próximos anos o país será sede de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos
Olímpicos de 2016. Com a proximidade desses grandes eventos, intensifica-se a necessidade de
investimentos na infraestrutura do país, inclusive sob orientações e exigências das instituições
responsáveis: a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) e o COI (Comitê Olímpico
Internacional).
(A)
Segundo a FIFA , no que diz respeito à infraestrutura das
telecomunicações dos estádios, deve ser garantido o acesso aos
serviços de internet de banda larga e telefonia – que assegurem a
alta demanda de capacidade e tráfego – e ao serviço de televisão –
que
assegure
uma
estrutura
dedicada,
principalmente,
à
A FIFA exige que todos os
estádios tenham acesso aos
serviços de banda larga,
telefonia e transmissão
digital.
transmissão dos jogos e a toda a imprensa.
Na última Copa do Mundo, em 2010, na África do Sul, a FIFA exigiu também a necessidade de
transmissão digital de todos os jogos
(B)
Da mesma forma, a Football Media Services (FMS), agência
(c)
exclusiva da FIFA, garante, em documento oficial , que os 64 jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil
também estarão disponíveis no formato HD.
O Governo da África do Sul gastou R300 milhões com investimentos em telecomunicações e broadcast
(d)
para a Copa do Mundo de 2010, o que equivale a aproximadamente R$ 70 milhões , correspondente a
1,07% do investimento total realizado pelo governo para o evento (R28 bilhões, que equivalem a R$6,7
(e)
bilhões) . Desses investimentos destacaram-se:

Uma rede dedicada ligando os dez estádios da África do Sul às redes de transmissão do mundo.
Segundo o governo sul-africano, a capacidade de transmissão das redes criadas era de 40Gbs/s.

Infraestrutura de telecomunicações de acordo com os padrões da FIFA, o que inclui
telecomunicações wired e wireless.

A Sentech, estatal de telecomunicações, trocou todos os seus switchs de transmissão analógica
para switchs digitais e colocou em funcionamento um satélite de transmissão HD. Essa migração
do sistema de televisão do analógico para o digital levou, em 2010, 80% da população sulafricana a ter acesso a esse serviço.

Como a FIFA solicitou que todas as infraestruturas de telecomunicações dos estádios
suportassem banda larga, a Telkom, empresa privada de telecomunicações, construiu uma rede
(f)
fixa com esse atributo e investiu R3,2 bilhões (R$ 764 milhões ) na construção de uma NGN
(Next Generation Network), central de rede que permitiu maior intensidade de transmissão de
todos os tipos de informação (voz, vídeo, dados).

Construção de um International Broadcast Center (nodo central das transmissões dos estádios) e
centros de mídia em cada um dos estádios.

Construção de uma estrutura de fibra ótica, para ligar os estádios ao Broadcast Center.
Segundo estudo realizado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD),
sobre as redes de telecomunicações para a Copa de 2014, o Brasil deverá fazer grandes investimentos
(g)
. O estudo aponta que para cumprir as exigências da FIFA as empresas teriam de investir até R$ 3
bilhões. Entre as principais recomendações do CPqD estão:

Planejamento de capacidade e demanda de tráfego: considerando o perfil dos usuários, a
demanda prevista por serviços de roaming e as áreas de maior concentração (estádios).

alocação de espectro de frequência: necessidade de faixa condizente pela prestação de serviço
de celular, devido à grande concentração de usuários com alto potencial de uso dos serviços de
telefone celular. O trabalho indica a necessidade de se aumentar o espectro de 140 MHz para
FDD em 2,5G Hz.

Planejamento de serviços novos e inovadores (como operadores móveis, radiofusores).
(a)
FIFA. Football Stadiums: Technical recommendations and requirements, 2007. Disponível em:
http://www.fifa.com/mm/document/tournament/competition/football_stadiums_technical_recomme
ndations_and_requirements_en_8211.pdf (16/03/2010).
(b)
FIFA. Football Stadiums: Technical recommendations and requirements, 2007. Disponível em:
http://www.fifa.com/mm/document/tournament/competition/football_stadiums_technical_recomme
ndations_and_requirements_en_8211.pdf (16/03/2010).
(c)
Football Media Services. 2014 FIFA World Cup BrazilTM. Disponível em: http://www.footballme
diaservices.com/fileadmin/footballmediaservices/user_upload/pdf/Event_Information__2014_FIFA_World_Cup_Brazil.pdf (21/03/2011)
(d)
BACEN. Conversão de Câmbio do dia 15/03/2011, 1 ZAR= 0,239 R$.Disponível em:
www.bcb.gov.br (15/03/2011).
(e)
Disponível em: http://www.sa2010.gov.za/ (16/03/2010).
(f)
BACEN. Conversão de Câmbio do dia 15/03/2011, 1 ZAR= 0,239 R$.Disponível em:
www.bcb.gov.br (15/03/2011).
(g)
CPqD. Redes de Telecomunicações Móveis para a Copa de 2014. Disponível em: http://www.
gsmamobilebroadband.com/upload/resources/files/Portuguese.pdf (16/03/2011).
Expandir infraestrutura, inclusive serviços de telecomunicações, melhora
a capacidade de investir no Brasil, reduzindo custos de produção de
forma generalizada. Proximidade dos grandes eventos torna ainda mais
urgente viabilizar a expansão de investimentos.
Apesar
da
grande
importância
para
o
desenvolvimento
socioeconômico
e
essencialidade para a realização de grandes eventos, como a Copa 2014 e as
Olimpíadas 2016, o setor de telecomunicação não é tratado como prioridade do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O setor se beneficia de políticas
horizontais (como a diretriz de baixar TJLP), que afetam os custos de investimentos
em todos os setores, e as linhas de financiamento voltadas às telecomunicações que
são enquadradas dentro de infraestrutura pelo BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social).
O BNDES oferece uma linha de financiamento, dentro do Finem22, especialmente ao
setor de telecomunicações. São contemplados investimentos para implantação,
expansão e modernização de redes. Apesar dessa linha específica, a participação do
setor de telecomunicações nos desembolsos para setores de infraestrutura do BNDES
foi apenas de 0,1% em 2010.
Há algumas outras linhas de crédito que afetam o setor, mas de forma indireta. Por
exemplo, o BNDES PMAT23, que atende municípios no financiamento de
equipamentos de informática e novas tecnologias. Adicionalmente, a instituição possui
financiamentos voltados especialmente à Copa d Mundo, a linha denominada BNDES
ProCopa24 proporciona crédito para reforma e construção de arenas e hotéis.
Telecomunicações têm acesso mais restrito a linhas de financiamento e políticas
estruturantes
O governo federal vem, nos últimos anos, incentivando investimentos em setores de
22 Financiamento a empreendimentos de valor igual ou superior a R$ 10 milhões.
23 Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos. Informações disponíveis em:
<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Progra
mas_e_Fundos/PMAT/pmat.html>. Acesso em 15/03/2011.
24 Informações disponíveis em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_
Financeiro/Programas_e_Fundos/ProCopaTurismo/index.html>. Acesso em 15/03/2011.
infraestrutura. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007, prioriza
cinco setores: transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos
(a)
. Um dos
pilares do programa é aumentar o crédito e financiamento de longo prazo para investimentos
em habitação e infraestrutura. As principais medidas implementadas nessa direção foram(b):
Crédito de R$ 5,2 bilhões concedido à CEF para aplicação por entes públicos em
saneamento ambiental e habitação popular.

Aumento de R$ 6 bilhões (em 2007/2008) no limite de crédito para saneamento
ambiental. Aumento de R$ 1 bilhão (em 2007) no limite de crédito para a habitação,
especialmente para famílias com rendimento mensal de até três salários mínimos.

Criação de Fundo de Investimento para infraestrutura com recursos do patrimônio
líquido do FGTS, com quantia inicial de R$ 5 bilhões, que podem chegar a R$17
bilhões.

Elevação da Liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)(c), permitindo a
antecipação da opção de compra do imóvel arrendado ou a venda direta de imóveis
pertencentes ao FAR. As ações são destinadas a reduzir as despesas do FAR com os
imóveis, de modo a possibilitar novos arrendamentos residenciais com os recursos
restantes.
(a)
Informações
disponíveis
em:
<http://www.brasil.gov.br/pac/investimentos/>.
Acesso
em
14/03/2011.
(b)
Informações disponíveis em: <http://www.brasil.gov.br/pac/medidas-institucionais-e-economicas/
estimulo-ao-credito-e-ao-financiamento>. Acesso em 14/03/2011.
(c)
Fundo que operacionaliza o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), programa para a
moradia popular.
O ambiente de negócios brasileiro sofre ações de uma série de condicionantes
comumente referenciados como custo Brasil, incluindo fatores que afetam decisões e
custos de investimento no país. O relatório Doing Business 2011, elaborado pelo
Banco Mundial em parceria com o International Finance Corporation, coloca o Brasil
na 127ª posição entre 183 países no que diz respeito a “Facilidade para Fazer
Negócios”.
Este relatório avalia os países em nove tópicos, apresentados na figura abaixo. O
ranking da “Facilidade para Fazer Negócios” do relatório Doing Business 2011, é
elaborado através da média dos rankings de cada país em cada um desses tópicos,
dos quais selecionamos cinco que consideramos especialmente significantes para a
tomada de decisão sobre os investimentos no setor de telecomunicações: aquisição
de alvará, registro de propriedade, obtenção de crédito, pagamento de impostos e
cumprimento de contratos.
Figura 8 – Quesitos avaliados no relatório Doing Business 2011
Fonte: Doing Business (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/ brazil/). Acesso em:
14/03/2011. Elaboração LCA.
Morosidade e custo dos processos prejudicam o posicionamento brasileiro no ranking
mundial, refletindo aspectos negativos do mercado brasileiro que afetam os custos de
produção sem que investidores tenham condições de mitigá-los.
“Custo Brasil” dificulta investimentos
Segundo relatório Doing Business 2011, Brasil tem amplo espaço para melhorar nos itens
“Facilidade para Fazer Negócios”.
Aquisição de alvará de construção
É composto por três critérios: (i) número de procedimentos para obter licenças; (ii) tempo para
obter a licença de construção; e (iii) custo dessa obtenção. Entre 183 países, o Brasil está
classificado atualmente na 112º posição, tendo piorado cinco posições em relação à
classificação de 2008. Quando comparado com a América Latina e com a OCDE, o Brasil é o
pior colocado em todos esses critérios.
Obtenção de alvarás de construção
Indicador
Brasil
América Latina e
Caribe
OCDE
Número de procedimentos
18
16,6
15,8
Duração (dias)
411
219,9
166,3
Custo (% da renda per capita)
46,6
191,1
62,1
Fonte: Doing Business 2011 (disponível em:
http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/). Acesso em: 14/03/2011. Elaboração:
LCA.
Registro de propriedade
Assim como a avaliação do critério acima, o índice de facilidade para obtenção do registro de
propriedade é composto por 3 critérios: número de procedimentos, tempo e custo para
registrar.
Em 2008, por esse critério, o Brasil se encontrava na 110ª colocação, e hoje passou para a
122ª colocação, também apresentando uma piora relativa. Entretanto, ao contrário do
observado com os quesitos que compõem o critério de obtenção de alvará de construção, ao
menos aqui observamos que o Brasil situa-se melhor na comparação do critério tempo com a
América Latina, e melhor na comparação do critério custo tanto com a América Latina como
diante dos países da OCDE. O número de procedimentos necessários para o registro de uma
propriedade ainda é significativamente maior no Brasil.
Registro de Propriedade
Indicador
Brasil
América Latina e
Caribe
OCDE
14
6,8
4,8
Duração (dias)
42
68,6
32,7
Custo (% da renda per capita)
2,7
5,9
4,4
Fonte: Doing Business 2011 (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/).
Acesso em: 14/03/2011. Elaboração: LCA.
Obtenção de crédito
O índice de obtenção de crédito tem como base 4 subindicadores. O primeiro deles, o índice de
eficiência dos direitos legais, considera até que ponto as leis sobre garantias e falências
facilitam os empréstimos. O índice varia de 0 a 10, e os valores mais altos são atribuídos aos
países cujas leis sobre garantias e falências estão mais bem desenhadas para permitir a
expansão do mercado de crédito. Nesse quesito, a pontuação do Brasil foi de apenas 3, contra
o 5,5 e o 6,9 recebidos pela América Latina e pelos países da OCDE, respectivamente.
Os três outros subindicadores destinam-se a capturar a qualidade, o escopo, a cobertura e a
acessibilidade às informações de crédito, que ajuda os credores a selecionarem melhor os
tomadores de empréstimo. Apesar da boa avaliação do Brasil nesses outros indicadores, o
relatório aponta que o sistema de créditos nacional ainda precisa evoluir muito.
Obtenção de Crédito
Indicador
Brasil
América Latina e
Caribe
OCDE
Índice de eficiência dos direitos
legais (0-10)
3
5,5
6,9
Índice do alcance das
informações de crédito (0-6)
5
3,3
4,7
Cobertura de órgãos de registro
públicos (% de adultos)
26,9
10,1
8,0
Cobertura de órgãos de registro
privados (% de adultos)
53,5
31,5
61,0
Fonte: Doing Business 2011 (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/
brazil/). Acesso em: 14/03/2011. Elaboração: LCA.
Pagamentos de impostos
Para avaliar o quesito pagamento de impostos, o relatório Doing Business utiliza 6 indicadores:
(i) número total de pagamentos de imposto por ano; (ii) o tempo gasto para preparar, arquivar e
pagar (ou reter) o imposto de renda das empresas, o imposto sobre o valor agregado e as
contribuições de previdência social (em horas por ano); (iii) o valor dos impostos sobre lucros
pagos pelas empresas; (iv) valor dos impostos e das contribuições obrigatórias sobre mão de
obra pagos pelas empresas; (v) o valor dos impostos e das contribuições (não incluídos nas
categorias de impostos sobre lucros ou mão de obra) obrigatórias pagos pelas empresas; e (vi)
o valor de todos os tributos como um percentual do lucro comercial. Entre 183 países, o Brasil
encontra-se na 152ª posição nesse quesito.Em 2008, o Brasil ocupava a 137ª colocação.
Na comparação abaixo, pode-se observar que o Brasil perde em quase todos os indicadores
utilizados para os países da América Latina e da OCDE.
Pagamento de imposto
Indicador
Brasil
América Latina e
Caribe
OCDE
10
33,2
14,2
Tempo (horas por ano)
2.600
384,7
199,3
Imposto sobre o lucro (% lucro)
21,4
20,9
16,8
Contribuições e impostos sobre
o trabalho (% lucro)
40,9
14,7
23,3
Outros impostos (% lucro)
6,7
12,4
3,0
Alíquota de imposto total (%
lucro)
69,0
48,0
43,0
Pagamento (número)
Fonte: Doing Business 2011 (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/).
Acesso em: 14/03/2011. Elaboração: LCA.
Cumprimento de contratos
Para avaliar o item “cumprimento dos contratos”, o relatório Doing Business utiliza 3
indicadores: (i) número de procedimentos para resolver um processo que envolve tribunal; (ii)
tempo que leva a resolução de um contrato; e (iii) custo dos procedimentos. A posição
brasileira no ranking geral entre 183 países, que parte da ponderação com peso igual para os 3
indicadores, passou de 106 em 2008 para 98 atualmente, mas isso em função da piora de
alguns países e não de alguma evolução, já que os indicadores do Brasil não se modificaram
no período.
Mesmo com esse avanço relativo, continuamos atrás das médias da América Latina e da
OCDE no que diz respeito ao número de procedimentos, também atrás da OCDE no quesito
duração.
Cumprimento de contrato
Indicador
Brasil
América Latina e
Caribe
OCDE
45
39,8
31,2
Duração (dias)
616
707,0
517,5
Custo (% da dívida)
16,5
31,2
19,2
Fonte: Doing Business 2011 (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/
brazil/). Acesso em: 14/03/2011. Elaboração: LCA.
Há um complicador adicional para o setor de telecomunicações. Por vezes, um
empreendimento envolve distintas esferas (União, Estados e Municípios), o que torna
o processo de autorização para investimentos ainda mais moroso.
Neste âmbito, deve-se avaliar que as regras e custos de direitos de passagem e
compartilhamento25 podem impedir, atrasar ou onerar de forma significativa a
implantação de infraestrutura de serviços que requeiram a rede subterrânea ou
aérea em áreas de domínio da União, Estados e Municípios.
Isto porque, nos últimos anos, às redes subterrâneas mais antigas de saneamento
básico, energia elétrica e telefonia fixa somaram-se as redes mais modernas, de gás
encanado, TV por assinatura e fibra ótica. Já a concorrência pela utilização do espaço
aéreo (espectro de radiofrequência) como meio para serviços de telefonia móvel, TV
por assinatura e radiodifusão cresceu de forma substantiva nas últimas duas décadas.
Este movimento, perfilado pelos avanços tecnológicos e pelo aumento da demanda
pelos serviços de telecomunicações, passa invariavelmente pela regulação do uso do
espaço subterrâneo e aéreo em diversas instâncias. No que tange as municipalidades,
o respaldo constitucional autoriza a ordenação e controle do uso do solo, assim como
a cobrança de taxas de fiscalização de obras e serviços, através do estabelecimento
de leis próprias.
A inexistência de um tratamento isonômico e homogêneo para o tema dificulta
ainda mais a elaboração e execução de planos de expansão de infraestrutura,
incluindo a instalação de Estações Rádio-Base (ERBs), dado que os municípios
podem adotar medidas restritivas baseadas no princípio da precaução, que sustenta
que “quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza
científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas
economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”26.
Mostra-se patente, com efeito, a necessidade de racionalizar e homogeneizar os
critérios utilizados para os direitos de passagem e uso do solo, com vistas a
25 Segundo Artigo 21 da Lei 8.884/94, o Compartilhamento e o Direito de Passagem são instrumentos que visam (i) o
desenvolvimento das redes de telecomunicações e (ii) o estabelecimento do modelo competitivo, sendo certo que a
recusa injustificada pode representar infração à ordem econômica (art. 21 da Lei 8.884/94). Entretanto, o
compartilhamento de infraestrutura e o direito de passagem são institutos jurídicos distintos. Enquanto a passagem se
dá em caráter primário sobre ou sob um bem (e.g. faixa de domínio de rodovia), o compartilhamento se dá em caráter
secundário, através de um bem já instalado por um terceiro (e.g. postes e torres de energia elétrica e
telecomunicações, dutos de energia e fibra ótica, condutos de água e esgoto, gás, petróleo e óleo).
26 Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992).
estabelecer e estender as condições de concorrência entre as empresas, com
consequente redução dos custos de prestação dos serviços de telecomunicações
subjacentes, dada a redução de prazo da obra e queda nos custos de construção civil.
A obtenção de direitos de passagem em infraestrutura públicas preexistentes,
grande heterogeneidade para obtenção de licenças ambientais contribuem,
portanto, para agravar o quadro negativo para expansão de investimentos em
telecomunicações aqui apresentado.
Essas questões relativas a direito de passagem, uso de solo e obtenção de licenças
também fazem parte de uma série de outros itens que afetam o ambiente de negócios,
relativa aos aspectos institucionais e regulatórios, tratados a seguir.
2.3.2 Aspectos Institucionais e Regulatórios
O risco regulatório representa a estabilidade e a transparência do marco legal
aplicável a cada projeto. São as ações do regulador que podem introduzir um risco
sistemático sem mitigação. Entre os principais componentes do risco regulatório,
pode-se citar:
1 - Estabilidade de regras: previsibilidade e coerência temporal do marco regulatório;
2 - Transparência: conhecimento generalizado das regras estipuladas e dos motivos
das mudanças e direito dos regulados contraporem ideias;
3 - Enforcement: cumprimento indiscriminado de regras;
4 - Qualidade do regulador: independência (técnica e financeira) e qualificação do
corpo técnico e dirigentes.
Pode-se avaliar o nível de percepção do risco regulatório entre os países através dos
resultados do Worldwide Governance Indicators Project
27
A pesquisa, elaborada pelo
Banco Mundial, fornece indicadores agregados e individuais de governança para 213
economias entre 1996 e 2009, em 6 dimensões:

Cidadania e liberdade (Voice and accountability): liberdade de associação e
expressão, liberdade dos meios de comunicação.
27 Disponível em: http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.asp Acesso em 10/05/2011.

Estabilidade política (Political Stability and absence of violence): ameaça do
governo se desestabilizar ou ser derrubado por meios inconstitucionais, incluindo
violência política e terrorismo.

Efetividade
do
setor
público
(Government
effectiveness):
qualidade
e
implementação do serviço público, credibilidade do governo e independência de
pressões políticas.

Qualidade da regulação (Regulatory Quality): implementação de políticas e
regulamentações que promovam o desenvolvimento do setor privado.

Aparato regulatório (Rule of law): enforcement, direito de propriedade, justiça,
crime e violência.

Controle da corrupção (Control of corruption): poder público exercido para ganhos
privados próprios ou de grupos restritos.
Considerando o indicador de regulação do Banco Mundial, verifica-se que o Brasil
ocupou a 95ª posição, dentre 210 países, para Qualidade da Regulação (índice
0,18), sendo superado, por exemplo, pela Colômbia (índice 0,24). Para o Aparato
Regulatório, a posição piora: 108º do ranking (índice -0,18). A Tabela 5 ilustra o
posicionamento do Brasil28.
Tabela 5 – Ranking e valor do índice do Brasil para os indicadores qualidade da
regulação e aparato regulatório – 2009
Ranking
2008
Índice do
Brasil
Índice do país de
menor risco
Índice do país de
maior risco
Qualidade da
regulação
95º
0,18
1,84 (Cingapura)
-2,56 (Somália)
Aparato regulatório
108º
-0,18
1,94 (Finlândia)
-2,53 (Somália)
Fonte: Worldwide Governance Indicator – Banco Mundial. Disponível em http://info.worldbank.org/
governance/wgi/sc_country.asp. Acesso em 21/03/2011. Elaboração: LCA.
Se considerarmos um único indicador para medir o risco regulatório, construído a partir
de uma ponderação de 20% para o indicador de aparato regulatório e 80% para o
indicador de qualidade da regulação, verifica-se também uma diferença significativa
entre o risco regulatório no Brasil em comparação com os EUA e Chile, por exemplo.
28 Os indicadores variam de -2,5 a +2,5.
A Tabela 6 apresenta o índice ponderado de alguns países selecionados da América
Latina e Estados Unidos, sob esse critério de ponderação.
Tabela 6 – Ranking e índice ponderado a partir dos indicadores do Banco
Mundial para países selecionados – 2009
América Latina
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Equador
Estados Unidos
Qualidade
Aparato
Índice ponderado Ranking
da regulação Regulatório
-0,90
-0,98
0,18
1,50
0,24
-1,36
1,36
-0,66
-1,22
-0,18
1,25
-0,44
-1,28
1,53
-0,85
-1,03
0,11
1,45
0,10
-1,34
1,39
5º
6º
3º
1º
4º
7º
2º
Fonte: Worldwide Governance Indicator – Banco Mundial. Disponível em http://info.worldbank.org/
governan ce/wgi/sc_country.asp Acesso em 21/03/2011. Elaboração: LCA.
Nota-se que o Brasil está distante 1,34 pontos do Chile (1,45 – 0,11) e -1,28 pontos
dos Estados Unidos (0,11 –1,39). Isso mostra que o Brasil não está no mesmo
patamar de risco regulatório do Chile ou dos Estados Unidos.
Ambiente Regulatório tem potencial para encarecer ou até mesmo inibir investimentos
Licitação de novas faixas e dividendo digital. o modelo continuará privilegiando o
pagamento máximo pelo recurso essencial à expansão de tecnologias e serviços sem fio?
Reversibilidade de ativos. Sem uma definição clara e inequívoca, investimentos seguirão
em compasso de espera da indefinição sobre os direitos de propriedade da infraestrutura.
Procedimentos para Renovação de Concessões/Autorizações. Quais as obrigações da
autorizadas do SMP, por exemplo, no tocante à reincidência da contribuição ao FISTEL(a) sobre
toda a planta de aparelhos móveis ativos(b), por ocasião do vencimento/renovação das licenças
e concessões?
(a)
O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) tem como principais fontes de receita a Taxa de
Fiscalização de Instalação (TFI) e de Funcionamento (TFF) e tem destinação vinculada ao custeio da ANATEL com a
fiscalização de serviços. O FISTEL também acolhe 50% das receitas de outorga de concessões, permissões e
autorizações, bem como multas previstas na LGT.
(b)
O SMP é o maior contribuinte do FISTEL: toda vez que um aparelho móvel é habilitado ou ativado, as operadoras
devem recolher a TFI (R$ 26,82 por unidade), assim como pagar anualmente TFF sobre toda a planta de aparelhos
móveis ativos (R$ 13,42 por unidade) além da própria malha de torres em serviço. Segundo propõe a ANATEL, como o
processo de renovação do direito de exploração das radiofrequências coincide com o vencimento dos certificados de
operação das estações usada pelas móveis, para renovar as outorgas, a agência deveria emitir novos certificados para
cada uma das estações do SMP (torres), assim como fazer reincidir o TFI sobre toda a planta de aparelhos móveis das
operadoras (o equivalente a “apagar” e “restabelecer” toda a rede móvel da operadora).
Em especial para o setor de Telecomunicações, a tendência mundial tem sido de
modelos regulatórios menos intrusivos. Em que pese o fato do objeto da regulação
das telecomunicações estar submetido a constantes renovações e atualizações
tecnológicas (ICT – Information and Communication Technologies29) que possibilitam
aplicar o uso eficiente da infraestrutura em prol de serviços de melhor qualidade e
menores preços, entende-se que o desenvolvimento profícuo do setor não pode
prescindir da cooperação e coordenação entre agentes privados e públicos. De modo
a nortear esta política, a tendência mundial tem indicado o aumento da flexibilidade
regulatória, com um conjunto de regras que sejam simples e tecnologicamente
neutras, de sorte a fornecer suficiente flexibilidade para lidar com a velocidade de
mudança destes mercados, reduzindo incertezas e impulsionando os necessários
investimentos privados30.
2.3.3 Tributos
A carga tributária incidente sobre os produtos e serviços de telecomunicações
considera, entre outros, o PIS, COFINS, FUST, FUNTTEL e ICMS. Juntos, esses
tributos podem representar até 40% da receita bruta dos serviços de telecomunicações,
como para o caso do estado de Rondônia, que possui ICMS de 35%.
29 A partir dos anos 1970 e 1980 o paradigma ICT (Information and Communication Technologies) ganha
destaque, caracterizado por abrigar uma série de novas tecnologias e indústrias, entre elas a microeletrônica,
computadores (hardware e software), instrumentos de controle, biotecnologia e novos materiais. Esse
progresso é marcado, igualmente, pela introdução de novas formas organizacionais – consolidadas em um modelo
flexível e especializado de produção – e em novos padrões de consumo, calcados na personalização e na volatilidade
das preferências e necessidades do consumidor.
30 Segundo recomenda a OCDE (2004), a promoção de arranjos de oferta eficientes e inovativos pelo poder público
está associada a: (a) concorrência efetiva nos mercados, com liberalização da infraestrutura, redes de serviço e
aplicações em face da convergência entre plataformas tecnológicas diferentes, (b) políticas não discriminatórias e
transparentes, pautadas por neutralidade tecnológica, de modo a estimular interoperatividade, a inovação e expandir o
leque de opções, dado que a convergência de plataformas e serviços requer consistência entre esferas regulatórias
distintas; (c) políticas que encorajem o investimento privado em novas infraestruturas tecnológicas, novos conteúdo e
aplicações; (d) reconhecimento da papel primordial do setor privado na expansão da cobertura e do uso dos serviços,
complementadas por iniciativas públicas que não distorçam o mercado (OECD (2004). “Recommendation of the
Council on Broadband Development” Disponível em: www.oecd.org/dataoecd/31/38/29892925.pdf. Acesso em
16/03/2011).
Serviços de Telecomunicações tem elevada carga de tributos e encargos(a)
TRIBUTOS FEDERAIS:
PIS – Programa de Integração Social

Instituída em 1970 a partir da Lei Complementar nº7, financia o pagamento do seguro
desemprego e o abono para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Alíquota de 0,65%, sobre o faturamento bruto.
COFINS – Contribuição sobre a Remuneração dos Empregados e Contribuintes
Individuais

Criada pela Lei Complementar nº70 de 1991, destina-se basicamente a custear a
seguridade social (previdência social, saúde pública, assistência social). Sua alíquota é de
3% e tem por base de cálculo a receita de vendas e demais itens como, por exemplo,
receitas financeiras.
FISTEL – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

Criado em 1966 pela Lei 5.070, destina-se a custear as despesas do Governo Federal
originadas no exercício da fiscalização das telecomunicações. É composto por duas taxas:
a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento
(TFF):
o
A TFI incide sobre as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações
no momento da emissão do certificado de licença para o funcionamento das
estações. Seu valor é fixado pela ANATEL com base no ANEXO II do
Regulamento do FISTEL (Resolução 199 de 16/12/99).
o
A TFF, por sua vez, é devida anualmente pelas prestadoras dos serviços de
telecomunicações e corresponde a 50% do valor da TFI.
FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

Instituído pela Lei n° 9.998/2000, destina-se a financiar parte dos custos – qual não possa
ser recuperada com a exploração eficiente do serviço – referentes ao cumprimento das
obrigações de universalização de serviços de telecomunicações. Alíquota de 1% sobre a
receita bruta mensal gerada pala prestação de serviços de telecomunicações. As contas
recebidas pelos clientes das prestadoras dos serviços de telecomunicações devem
discriminar o valor da contribuição ao FUST.
FUNTTEL – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

Criado em 2000 pela Lei n° 10.052, “seu objetivo é estimular o processo de inovação
tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de
empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de
forma a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.” (Ministério
da Ciência e Tecnologia). Incide à alíquota de 0,5% sobre o faturamento líquido das
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Para determinação da base
cálculo, excluí-se, portanto, as vendas canceladas, os descontos concedidos, o ICMS, o
PIS e a COFINS. Bem como no FUST, nas faturas dos clientes deve vir discriminado o
valor da contribuição ao FUNTTEL.
TRIBUTOS ESTADUAIS:
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

É um imposto de caráter estritamente estadual. Seu campo de incidência é definido pela
própria Constituição Federal em seu artigo 155, a partir do qual cada estado elabora seu
próprio regulamento do ICMS, o chamado RICMS. A Tabela abaixo mostra as diferentes
alíquotas do ICMS para cada Estado:
Alíquotas do ICMS por Estado
ICMS
Estados
35%
Rondônia
30%
Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Paraíba
29%
Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná
28%
Pernambuco
27%
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e
Sergipe
25%
Demais Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal,
Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima,
Santa Catarina, São Paulo e Tocantins)
Fonte: Teleco em http://www.teleco.com.br/tributos.asp. Data de acesso: 18/03/2011. Elaboração:
LCA.
(a)
Com base no tutorial “Tributação sobre Serviços de Telecomunicações”. Mello, J.B. & Melchior,
S.R.B. Teleco. 2003.
A tabela abaixo apresenta as alíquotas dos tributos incidentes sobre os serviços de
telecomunicações no Brasil e seu respectivo peso nas receitas bruta e líquida.
Tabela 7 – Tributos sobre os serviços de telecomunicações
Alíquota
Tributos em relação à
receita bruta
Tributos em relação à
receita líquida
Cofins
3,0%
3,0%
4,36%
PIS/PASEP
0,65%
0,65%
0,95%
26,67%
26,67%
38,80%
FUST(b)
1,0%
0,70%
1,01%
FUNTTEL(b)
0,35%
0,24%
0,35%
31,26%
45,5%
Tributo
(a)
ICMS
Total
Fonte: Teleco e Secretaria da Receita Federal. Elaboração: LCA.
(a)
Média das alíquotas dos ICMS ponderada pelos gastos familiares com serviços de telecomunicações
de cada UF.
(b)
Sem incidência de ICMS, PIS e COFINS.
Cumpre destacar que não se consideram aqui todos os tributos, contribuições e
encargos cujos cálculos são feitos de forma muito particular sobre cada prestadora de
serviços de telecomunicações. Entre as quais se encontram, por exemplo, a
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e o Imposto de Renda, que incidem sobre o
lucro de cada empresa; e também o FISTEL, que é calculado em função dos ativos
operacionais (estações de telecomunicações)31 de cada empresa.
Agravando
ainda
mais
o
quadro,
a
carga
tributária
sobre produtos
para
telecomunicações também é muito elevada. A tabela abaixo mostra os tributos que
incidem sobre alguns produtos importados de telecomunicações.
31 Segundo o tutorial “Tributação sobre Serviços de Telecomunicações” da Teleco: “ Entende-se como
estação de telecomunicações, o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios
necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as
instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.”
Tabela 8 – Alíquota dos tributos sobre produtos de telecomunicação importados
Produto
Imposto de
Importação (II)
IPI
ICMS
PIS
16,0%
15,0%
17,0%
1,65%
Computador(a)
(b)
COFINS
(f)
0,00%(f)
Modem
16,0%
15,0%
17,0%
Telefone fixo(c)
20,0%
10,0%
17,0%
1,65%
7,6%
Telefone móvel(d)
16,0%
15,0%
17,0%
1,65%
7,6%
16,0%
15,0%
17,0%
1,65%
7,6%
Roteador
(e)
0,00%
7,6%
Fonte: II: Receita Federal – Tabela TEC. IPI: Receita Federal: Tabela TIPI. PIS/COFINS: Receita Federal,
disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/IncidenciaExportServico.
htm (Último acesso em: 21/03/2011). ICMS: Secretarias da Fazenda dos estados.
(a)
Classificação NCM considerada: 8471.41.90.
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)
A Medida Provisória nº 517 de 30 de dezembro de 2010, em seu 14º Artigo estabelece a redução a
zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda
a varejo de “modems, classificados nas posições 8517.62.55, 8517.62.62 ou 8517.62.72 da TIPI (Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados)”. Essa política foi ratificada pela Lei 12.431,
sancionada pela presidência em 27 de junho de 2011.
Muitos produtos de telecomunicações são importados. Segundo dados da Pesquisa
Industrial Anual (PIA) de 200832 realizada pelo IBGE, foram produzidos no Brasil
aproximadamente 1,3 milhões de modems, o que equivale a menos da metade dos 2,7
milhões de modems importados de 2008, de acordo com números do Ministério do
Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC)33. Essa diferença pode ser até
maior uma vez que o número levantado pela PIA considera agregação com três
classes34 de produtos, enquanto que a importação registrada pelo MDIC refere-se
apenas a uma classe35.
O governo, por meio da Medida Provisória nº 517 de 30 de dezembro de 201036·,
desonerou a comercialização de modems, que passou a ser isenta de PIS e Cofins. As
32 Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/industria/pia/produtos/produto2008/
tabelas_pdf/Tabela1.pdf.
33 Disponível em: http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/.
34 Classificação NCM: 8517.62.53; 8517.62.55; e 8517.62.59.
35 Classificação NCM: 8517.62.55.
36 A Medida Provisória nº 517 de 30 de dezembro de 2010, em seu 14º Artigo estabelece a redução a
zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de
figuras abaixo apresentam a incidência de impostos sobre o preço de importação
(valor aduaneiro) antes e após a Medida Provisória nº 517.
Gráfico 22 – Peso dos tributos sobre modems – antes da MP nº 517 de 30 de
dezembro de 2010
27,3
2,6
8,2
171,5
17,4
16
100
Preço
II
(16%)
IPI
(15%)
ICMS
(17%)
PIS
COFINS
(1,65%) (7,8%)
Valor
Final
Fonte: Receita Federal. Elaboração: LCA.
Gráfico 23 – Peso dos tributos sobre modems – após a MP nº 517 de 30 de
dezembro de 2010
Fonte: Receita Federal. Elaboração: LCA.
venda a varejo de “modems, classificados nas posições 8517.62.55, 8517.62.62 ou 8517.62.72 da TIPI
(Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados)”. Essa política foi ratificada pela Lei
12.431, sancionada pela presidência em 27 de junho de 2011.
Antes da isenção de PIS e Cofins, a carga tributária superava 71% do valor aduaneiro,
após a MP ela passou a 61%.
Quando colocada em perspectiva internacional conclui-se que a carga tributária sobre
setor no Brasil é uma das mais altas do mundo. Em estudo recente37, foi feita uma
comparação internacional da carga tributária incidente sobre o serviço de telefonia
móvel e aparelho celular em 102 países. A partir dessa comparação, verificou-se que
carga tributária sobre o custo total de propriedade38 é a segunda maior entre os países
estudados, conforme a figura abaixo.
Gráfico 24 – Percentual de impostos sobre o custo total de serviços móveis –
Ranking de países em desenvolvimento
70
Bangladesh
60
Brasil
50
40
30
México
20
África do Sul
Malasia
10
50
48
46
44
42
40
38
36
34
32
30
28
26
24
22
20
18
16
14
12
8
10
6
4
2
1
0
Fonte: Katz, Flores-Roux, Marixcal (2010).
Neste contexto de alta carga tributária, em particular, incentivos fiscais têm impacto
relevante no nível de consumo, ao direcionar a alocação da renda do consumidor em
determinado segmento. Por mais que a renda das classes C/D esteja em expansão no
Brasil, as carências de consumo permanecem. Assim, estímulos via redução de
tributos geram efeitos imediatos na expansão de mercado, ao incentivar a opção do
consumidor pelo produto/serviço incentivado.
37 Katz. R.L; Flores-Roux, E. e Mariscal. J (2010) “The impacto f Taxation on the Development of the
Mobile Broadbanda Sector”.
38 Inclui o serviço e aparelho celular. O trabalho considerou a carga tributária sobre faturamento líquido.
Impacto da redução de IPI sobre as vendas de móveis e eletrodomésticos
Em 2008, no contexto da crise financeira mundial, o governo brasileiro reduziu o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) como instrumento para aumentar a quantidade transacionada de
alguns bens. A ideia básica por trás dessa política é a de que corte de custos são repassados
ao consumidor que responde a esse estímulo aumentando o consumo do bem cujo preço
diminuiu. Isso, mesmo em meio à crise, estimulou consideravelmente o mercado brasileiro de
automóveis; móveis e eletrodomésticos.
O gráfico abaixo compara as vendas efetivamente ocorridas de Móveis e Eletrodomésticos,
com uma estimativa para o que teria sido vendido caso não houvesse o incentivo fiscal
(contrafactual).
Vendas efetivas e estimadas de móveis e eletrodomésticos
Fonte: PMC/IBGE. Elaboração e Estimação: LCA.
A economia brasileira vive um momento muito favorável (crescimento econômico, com
estabilidade monetária e melhor distribuição de renda), porém com grandes desafios
(diferenças regionais e altos custos de investimento, notadamente a carga tributária) que
afetam tanto oferta quanto a demanda de serviços de telecomunicações.
A contextualização do ambiente econômico e institucional é fundamental para
compreender os principais desafios do setor de telecomunicações no Brasil. A próxima
seção apresenta olhar mais específico, voltado para as questões que se colocam para
setor de telecomunicações como um todo e para alguns serviços39, em particular.
3. Os serviços de Telecomunicações no
Brasil: características gerais; situação
atual e principais desafios
3.1 Características gerais do setor
Dinamismo tecnológico é uma característica marcante do setor e impõe
necessidades contínuas de investimento.
O setor de telecomunicações tem características estruturais comuns nas suas diversas
modalidades, tais como: (i) elevadas economias de escala40, (ii) externalidades de
rede41 e (iii) alta intensidade de capital (devido à alta velocidade do progresso
tecnológico e à necessidade de vultosos investimentos em infraestrutura).
O progresso tecnológico avança em direção à convergência entre indústrias e
sistemas produtivos, motivo pelo qual as telecomunicações se tornaram uma
infraestrutura essencial para radicar o crescimento econômico, integrando os
novos setores produtivos e revitalizando aqueles considerados ultrapassados.
Esta revolução, patrocinada pelos avanços no campo da ótica, microeletrônica e
informatização, respondeu, em especial, às demandas por serviços de informação e
comunicação com maior velocidade e variedade, ao menor custo possível.
39 STFC, SMP e Banda Larga.
40 Economias de escala ocorrem quando o custo unitário de produção de uma unidade do produto ou de prestação de
um serviço diminui à medida que o nível de produção ou de prestação de serviço aumenta. O aumento do número de
usuários atendidos por uma mesma infraestrutura dilui os elevados investimentos incorridos na sua construção. Em um
ambiente competitivo, esta redução do custo unitário se traduz em preços menores.
41 A existência de externalidades de rede significa que a demanda de um consumidor pelo bem é estimulada pela
procura de outros consumidores pelo mesmo bem. Desta forma, juntar-se à rede torna-se valioso precisamente porque
os usuários obtêm benefícios deste sistema, ou seja, o valor de adesão de um usuário é afetado positivamente quando
outro usuário também adere e amplia a rede. Com efeito, o tamanho da base de assinantes pode influenciar na escolha
da operadora. Cumpre destacar que o regulamento do SMP impõe a exigência da interconexão e interoperabilidade
das redes móveis de comunicação, de forma a permitir que, independentemente da operadora, um consumidor consiga
comunicar-se com usuários de outras operadoras de telefonia móvel. Mas, por conta das externalidades de rede, o
consumidor pode não ser indiferente ao tamanho da base de clientes na escolha da sua operadora.
Nesse sentido, vale destacar ainda os avanços
Ao promover a integração entre
essenciais em termos de evolução e disseminação
cidadãos, consumidores,
de tecnologias móveis (sem fio) e o advento da
empresas e governo o setor de
Internet, a rede mundial de computadores, cujas
telecomunicações tem a mesma
potencialidades
relevância de modalidades
em
termos
de
comunicação
multimídia prenunciavam transformar radicalmente a
tradicionais de infraestrutura e
natureza e os meios de comunicação como um todo.
utilidade pública, a exemplo de
estradas e rodovias, serviços de
As tecnologias de informação e comunicação
saneamento básico, provisão de
constituem insumos-chave para o desenvolvimento
energia elétrica e gás.
econômico, tanto no que se refere à integração
mundial como na garantia de eficiência e transparência na atuação do setor público.
Segundo estudos recentes do Banco Mundial (2010)42, o acesso a meios adequados
de informação e comunicação é crucial para redução da pobreza e da
desigualdade econômica; sustentar a competitividade global das economias;
ampliar o acesso e a qualidade nos serviços públicos, como saúde e educação;
e permitir novas formas de acesso à renda e geração de empregos e
oportunidades para a população.
Graças à organização de rede da internet, a intercomunicação entre usuários de
plataforma e dispositivos terminais distintos garante o caráter sistêmico do tráfego
de dados do serviço, assim como o compartilhamento da infraestrutura central
do serviço, incluindo backhaul43, provedores de acesso (ISPs) e o backbone44. Isto se
dá, em grande parte, graças à tendência fundamental das redes de telecomunicações
42 World Bank (2010): “Building broadband: Strategies and policies for the developing world”; World Bank, 2002,
Information and Communication Technologies: A World Bank Group Strategy, Washington, DC: World Bank.
http://siteresources.worldbank.org/INFORMATIONANDCOMMUNICATIONANDTECHNOLOGIES/ Res
ources/BuildingBroadband_cover.pdf. Acesso em 15/03/2011.
43 A ANATEL define como sendo a infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga,
interligando as redes de acesso ao backbone da operadora. Como contemplado na definição acima, as redes de
backhaul correspondem a redes secundárias derivadas do backbone e, por isso, também apresentam funções
essenciais dentro de todos os serviços de telecomunicações. Elas podem ser tanto advindas de rádio digital ponto a
ponto, como de linhas privativas ou fibras óticas, em geral estas últimas destinadas ao atendimento de grandes cidades
e capitais. Além disso, conforme explica a Teleco: (i) Em redes de tecnologia wireless, o backhaul trasmite voz e dados
do site de uma célula para um switch, i.e., de uma site central para um remoto; (ii) em redes com tecnologia de satélite,
transmite dados de um ponto para o qual ele pode ser transmitido (uplinked) para o satélite; (iii) O backhaul também é
utilizado para a transmissão de dados para um backbone de rede.
44 O backbone corresponde à estrutura fundamental ao funcionamento de qualquer rede de telecomunicação, pois
possibilita a transmissão, comutação, roteamento e gerenciamento do tráfego principal de voz e dados de todas as
redes das operadoras e entre elas. Segundo a TELEBRASIL, o backbone concentra o tráfego de dados de toda a rede
de uma operadora e o transporta para as outras, através das saídas de interconexão. Ainda a TELEBRASIL explica
que é a partir do backbone que derivam redes secundárias, conhecidas como backhaul, que possibilitam a distribuição
e o tráfego com níveis maiores de capilaridade.
(telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e comunicação de dados) de integrar
plataformas para oferecer aos consumidores o mesmo tipo de serviço, conforme a
figura abaixo.
Figura 9 – Integração e convergência entre tecnologias e serviços de
(a)
telecomunicações
Internet MMDS, FWA, Spread Spectrum
ISP
backhaul
DTH e Satélite
headend / uplink roteador Wi-fi
(rede local)
WiMax, LTE/4G
ISP
backhaul
ERB/CCC
quadruple play
1G, 2G, 2,5G e 3G
telefonia móvel
banda larga móvel
espectro de radiofrequência
ISP
backhaul
backbone banda larga fixa
central
telefônica
(STFC)
triple play
telefonia fixa double play
ISP
backhaul
TUP
tv por assinatura
headend cabo coaxial (antena)
redes físicas de transporte
subestação /
concentrador
rede de telefonia fixa (STFC)
Rede de telefonia local - telefonia fixa e DSL rede de serviço a cabo (TVC)
cabo coaxial - TV, telefonia e Internet a cabo rede de transmissão do sistema elétrico
Elaboração: LCA
“última milha”
exploração industrial de linha dedicada (EILD)
rede elétrica local - energia e PLC/BPL
outras redes: FTTH (fibra), HFC (fibra/coaxial)
(a)
Os ANEXOS e o Glossário apresentam as características e definições dos termos apresentados nesta
figura, de acordo com serviço.
O compartilhamento da infraestrutura está previsto entre os resultados da
convergência tecnológica, tanto em termos de transmissão digital de dados como em
termos de terminais (televisão via internet e no telefone móvel; internet na televisão;
telefonia pela Internet ou VoIP). Esta sobreposição dos serviços e das plataformas
para fins convergentes tem, na prática, impacto sobre o setor de duas maneiras: (a)
como maior concorrência interplataformas para serviços convergentes (no caso
do triple play, em que várias plataformas disputam oferta de TV, voz e dados) e (b)
como maior concorrência entre serviços (banda larga fixa versus telefonia fixa;
banda larga móvel versus telefonia móvel), independentemente da plataforma (VoIP
versus Chamadas de Longa Distância; redes sociais/mensageiros instantâneos versus
SMS). Evidentemente, o grau de rivalidade dependerá sempre da maior ou menor
disponibilidade de plataformas e serviços operando em uma mesma região, de sorte
que o nível de convergência tecnológica seja efetivamente observado em termos de
grau de substitutibilidade entre plataformas e serviços.
Convergência, regulação e defesa da concorrência
É importante ressaltar que a definição do setor de telecomunicações, tal como disposto na
própria LGT, inclui o conjunto de atividades que permite a oferta de transmissão, emissão ou
recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético,
de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
Trata-se de uma formulação genérica que termina por delegar à própria ANATEL – através do
seu poder expeditório de normas que regem as modalidades, condições de prestação, fruição e
outorga dos serviços – a tarefa de traçar as fronteiras do conceito de mercado(s) relevante(s), ato
prévio fundamental para qualquer análise de dinâmica concorrencial, em qualquer serviço. Tratase, de forma concreta, de definir concomitantemente quais players estão ou não autorizados a
operar em um dado mercado (em termos de produtos/serviços e espaços geográficos) e quais as
regras que devem mediar a rivalidade subjacente, com base em critérios de finalidade, âmbito de
prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia e finalidade para o usuário final. Neste caso,
um potencial foco de problemas está vinculado à harmonização entre as regras definidas pela
agência reguladora (fronteiras dos serviços) e o que ocorre, efetivamente, na realidade, e que
acaba por extravasar ou se sobrepor à esfera de ação regulatória. Em outras palavras, pode-se
chegar à conclusão simultânea de que um mercado específico, tal como definido pelas fronteiras
regulatórias (tecnológicas, por exemplo), é significativamente concentrado, quando, na realidade,
ele se encontra sobre intensa pressão competitiva de alternativas tecnologicamente distintas em
termos de finalidade ao usuário final.
Isto pode ser quiçá mais problemático se se considerar o potencial de interferência da agência
no grau de rivalidade do mercado. Isso pode decorrer, por exemplo, da limitação do número de
agentes habilitados a explorar o serviço, ou ao estabelecimento de regras assimétricas
(obrigações, questões relativas ao fim das concessões e reversibilidade de ativos) entre
mercados regulados que, não obstante, disputam o mesmo mercado final em termos de
finalidade do serviço. Esta questão se tornará tão ou mais severa quanto maior o nível de
convergência
dos
serviços
(e
assim,
dos
mercados
finais)
e
quanto
maior
a
segmentação/assimetria da ação regulatória. Como destaca Prado, “o advento da
convergência, atividades que anteriormente eram vistas como distintas, tais como a
transmissão de dados, comunicação telefônica e a radiodifusão de sons e imagens, passaram
a dispor de uma base tecnológica comum e compartilhável” (PRADO, 2007, p. 43). Assim, a
rigidez normativa e institucional, que não acompanha a tendência verificada pelo mercado
regulado – e especialmente dinâmico, como é o caso de Telecom – pode gerar distorções
imediatas e de longo prazo, com possíveis implicações para os níveis de investimento setorial e
equilíbrio econômico-financeiro dos players em serviço.
Em termos analíticos, a ausência de uma definição rigorosa, consistente e estável de mercado
relevante (seja na dimensão produto ou geográfica) afeta substancialmente o cálculo e o
potencial analítico de indicadores de concorrência, entre eles o CR1/CR4 (participação de
mercado da empresa líder e das 4 principais empresas, respectivamente) e o Índice HerfindahlHirschman (HHI)(a). Em outras palavras, embora possam integrar o processo de análise, estes
indicadores sugerem uma avaliação genérica do grau e do perfil da concorrência, insuficiente
para respaldar conclusões acerca da existência e do exercício de poder do mercado no setor.
Ressalvas ao cálculo e análise com base no HHI
Em termos metodológicos, mercados altamente concentrados e dotados de elevadas barreiras à
entrada (consequentemente, HHI elevado) não implicam, necessariamente, em exercício ou abuso
de poder de mercado pelas empresas incumbentes. Isto porque várias distribuições de market share
são possíveis para um mesmo valor do HHI (vários mercados com diferentes níveis de
competitividade correspondem a um mesmo resultado). Além disso, fatores ambientais, ligados ao
comportamento dos rivais, atuação regulatória (concessões, teto tarifário e outros limites à
concorrência), também podem gerar pressões competitivas independentes do grau de concentração
de mercado verificado.
Em termos tecnológicos, a convergência de um mercado antes fragmentado (voz, dados e vídeo
servidos separadamente) em um único serviço (com a redução progressiva das barreiras
tecnológicas entre plataformas e limitação da natureza do tráfego nas redes) acaba por ofuscar as
fronteiras da análise competitiva. Assim, por exemplo, quando se diz “mercado de banda larga”, na
verdade, está-se incluindo, por exemplo, serviços como o VO-IP, que competem com o STFC, e
Redes Sociais/Mensageiros instantâneos, que rivalizam com as Short Text Messages (SMS). Isto
implicaria em dimensionar o mercado relevante de acordo com a finalidade do uso do serviço e não
por meio de sua plataforma/tecnologia ou rede de oferta.
Uma das formas de se contornar esta dificuldade na avaliação de questões pertinentes à
concorrência envolve a eleição da regra da razão como ordem mediadora da análise,
substituindo a regra per se. Esta última implica na assunção genérica de práticas ilícitas
independentemente do contexto em que forem praticadas ou resultados obtidos, isentando-lhe
a necessidade de análise apurada da estrutura de mercado e do (abuso do) poder de mercado
detido pelo agente. Em outras palavras, trata-se de uma subsunção do fato à norma, sem que
se analisem elementos contingenciais da conduta. Sua aplicação, em geral, limita-se a casos
cujas efeitos para o bem-estar se revelam raramente neutros ou pró-competitivos (seja por
evidências imediatas e suficientes ou por experiência histórica assertiva). Desta maneira, terse-ia uma economia em termos de custos administrativos e judiciais associados à análise
concorrencial do caso.
Em contraste, a regra da razão (rule of reason,) permite uma flexibilidade maior da norma em
sua aplicação a casos concretos, com apuração maior dos dados e elementos relativos à
conduta em conta (caso a caso). Cita-se, neste caso, o próprio CADE (Resolução n° 20, de
1999), que a partir da "análise da conduta específica, baseada no princípio da razoabilidade,
conclui-se com a ponderação entre os efeitos anticompetitivos e os possíveis benefícios ou
eficiências identificados e avaliados nos passos anteriores, com o objetivo de verificar se estes
últimos são suficientes para compensar aqueles, permitindo considerar lícita a conduta em
questão. Dada a dificuldade de mensuração desses efeitos, seja porque muitos deles são
apenas potenciais, seja pelos problemas intrínsecos de mensuração dos custos de transação
(presentes nos benefícios potenciais de quase todas as práticas verticais), é inevitável que a
análise seja em grande parte qualitativa, devendo entretanto ser procedida de forma minuciosa
e criteriosa". Trata-se, acima de tudo, de uma regra que deve nortear qualquer análise
competitiva, na medida em que prevê exatamente a complexidade e o contingenciamento
da atividade econômica, postulando o rigor e os critérios a serem analisados em cada caso,
tendo em vista a apuração dos eventuais benefícios e efeitos líquidos sobre o mercado e o
consumidor, associados a quaisquer práticas competitivas.
Para o setor de telecomunicações, o processo de convergência tecnológica em andamento
implica na coexistência de serviços tradicionais (telefonia fixa, por exemplo) e serviços
convergentes (banda larga móvel, por exemplo), a avaliação da concorrência deve ser
acomodada de forma ampla e flexível, à luz dos critérios resguardados sob a regra da razão,
de sorte que se tenha um modelo regulatório que atenda simultaneamente aos interesses de
ordem pública e à preservação de um ambiente competitivo, institucionalmente estável e
condutivo ao investimento privado
(a)
O cálculo do HHI, por exemplo, resulta da soma dos market shares das firmas elevados ao
quadrado, isto é, HHI=
, onde Si representa o market share de cada player. O número
resultante pode variar entre zero (cenário que representaria um caso de “concorrência perfeita”)
e 10.000 (no caso de uma única firma ocupar posição de monopólio). Segundo os órgãos
antitruste americanos (Horizontal Guidelines do USDoJ), são três as linhas de corte que balizam
e classificam o grau de concentração de mercado: (i) mercados com HHI menores que 1000 são
classificados como de baixa concentração; (ii) mercados com HHI entre 1000 e 1800 são
considerados com concentração moderada; e (iii) mercados com HHI acima de 1800 são
considerados concentrados.
Já ao se pensar cada uma das plataformas de forma isolada, pode-se ter em conta
não só as diferenças em termos de plataforma e sua tecnologia associada, mas
também as particularidades de cada rede (meio físico, extensão, capilaridade etc.),
entrepostos e nodos intermediários (centrais, uplinks, headends etc.) e a malha de
rede para conexão com o backbone. Isso se reflete no fato de cada plataforma abarcar
empresas dotadas de estruturas de custo distintas, cada qual alicerçada nas
vantagens e desvantagens de cada tecnologia. Conquanto partilhem da mesma
infraestrutura básica, a sujeição de cada serviço a linhas regulatórias próprias
(assimetria), em face da convergência competitiva, pode resultar no favorecimento de
uma plataforma, tecnologia ou de um serviço específico, e a um maior ou menor grau
de geração de ineficiências e distorções alocativas no setor.
Com efeito, o estabelecimento de quaisquer regras para o setor – especialmente para
o caso do serviço de banda larga, ponto focal da convergência em telecomunicações –
apresenta um potencial impacto no setor como um todo, o que deve ser levado
em consideração, tendo em vista o aprofundamento de assimetrias no fôlego e na
saúde econômico-financeira das empresas, atreladas às obrigações e capacidades
distintas de atendimento/resposta a estímulos e metas definidas pelas autoridades
regulatórias ou pelo próprio governo.
Por ser o ponto focal da convergência, o presente trabalho aborda o serviço de
conexão à internet por banda larga com mais detalhes, visto que seu desenvolvimento
tem impacto potencial nos demais serviços de telecomunicações.
Nesse contexto convergente, os próximos itens dedicam-se aos serviços STFC, SMC
e banda larga, de forma específica, buscando identificar seus principais desafios.
3.2 O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no Brasil
Pelo Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução
ANATEL n.º 85/1998, “o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de
telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se
à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. São
modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em
geral: o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa
distância internacional”.
Em termos técnicos, a especificação da ANATEL sugere ainda que só sejam
aplicáveis ao STFC os processos de telefonia que permitem a comunicação entre dois
pontos fixos por voz e outros sinais com transmissão nos modos 3,1 KHz (para voz ), 7
KHz (para áudio) ou até 64 Kbit/s (irrestrito), por meio de fio, radioeletricidade, meios
ópticos ou qualquer outro processo magnético. O ANEXO 1 traz mais detalhes sobre o
STFC, apresentando características técnicas do serviço e a evolução recente da
demanda e da oferta do serviço.
3.2.1 Situação Atual do STFC no Brasil
Por se tratar de um dos serviços e mercados mais tradicionais das telecomunicações,
com ampla cobertura nacional e acessibilidade, a análise do desempenho da telefonia
fixa deve levar em conta aspectos ligados ao consumo e maturidade tecnológica do
serviço, incluindo a emergência de serviços substitutos e complementares, as
oportunidades de aproveitamento da extensão e da capilaridade para provisão
de outros serviços.
Neste âmbito, faz-se notar desde 2002 uma queda progressiva da parcela da receita
bruta do STFC associada aos serviços de chamadas locais. O movimento coincide
com um aumento proporcional da parcela vinculada à comunicação de dados, assim
como a manutenção da parcela vinculada a “outros serviços”, que tem como base as
receitas atreladas às chamadas de longa distância, conforme o gráfico abaixo.
Gráfico 25 – Evolução da receita bruta do STFC por serviço
(a)
(%)
70
59,9
61,4
62,0
61,8
60,4
60
58,5
56,4
53,7
50,5
50
47,3
45,8
40
30
26,7
25,6
25,0
25,3
25,5
25,1
24,0
23,8
24,0
20
10
10,1
9,3
9,1
9,3
2000
2001
2002
2003
10,7
12,9
15,9
18,1
21,0
24,8
23,6
24,3
25,8
4,1
0
Serviço Local
2004
Longa Distância
2005
2006
2007
2008
Comunicação de dados
2009
2010
Outros Serviços
Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24
_2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. (a) Inclui Oi, Telefonica, Embratel e CTBC.
No que se refere à rentabilidade do STFC para o mesmo período, observa-se uma
queda do patamar da margem EBITDA calculada para o serviço, de uma média de
40% entre 2000 e 2004 para 34% entre 2005 e 2010 (Gráfico 26).
Gráfico 26 – Evolução da margem EBITDA do STFC
(a)
(%)
50
44,6
A série histórica da
45
41,5
margem EBITDA aponta
40,6
38,4
40
36,3
35
35,3 36,0
uma recuperação em
34,2
33,7
36,0
2010 frente a 2009, ano
em que a média do setor
atingiu o piso de 28,4%.
30
28,4
25
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24
(a)
_2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. Não estão incluídas CTBC, Sercomtel e GVT.
Em termos de comparação internacional, a penetração computada pela União
Internacional de Telecomunicações (UIT – do inglês, International Telecommunication
Union – ITU) em 2008 (20,7 linhas de telefonia fixa/100 habitantes) posiciona o Brasil
em uma situação intermediária entre os países selecionados (Gráfico 27).
70
60
50
40
30
20
10
0
Suíça
65,6
Alemanha
64,7
Suécia
60,1
França
56,4
Grécia
56,2
Reino Unido
55,5
Canadá
55,5
Dinamarca
51,9
Estados …
51,3
Austrália
46,8
Coréia do Sul
46,7
Espanha
45,8
Holanda
45,0
Israel
44,4
Bélgica
44,3
Noruega
42,1
Nova…
41,7
Singapura
41,5
Japão
41,1
Áustria
41,0
Portugal
39,5
Itália
37,8
Finlândia
32,9
Hungria
32,4
Rússia
31,2
Ucrânia
27,9
China
27,5
Polônia
27,5
Turquia
24,9
Argentina
24,1
República…
23,4
Chile
20,8
Brasil
20,7
Venezuela
18,8
México
18,4
Colômbia
17,9
Malásia
16,4
Egito
14,1
Tailândia
10,5
Peru
9,4
África do Sul
9,2
Argélia
9,1
Indonésia
8,7
Marrocos
7,7
Filipinas
4,4
India
3,4
Paquistão
2,8
Nigéria
1,1
Bangladesh
0,8
Gráfico 27 – Comparativo internacional de penetração (linhas de telefonia fixa
por 100 hab.) – 2008
Fonte: UIT, disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics/. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
Em termos de comparativo de preço, a UIT
A penetração do serviço de telefonia fixa no
avalia anualmente o custo de uma cesta
Brasil é considerada similar ao verificado
para a Argentina e outros países
padrão de telefonia fixa (local), referenciada
vizinhos, como Chile e Venezuela, mas
ao preço correspondente a um pacote com
inferior à presença do serviço nos domicílios
assinatura mensal e o custo de 30 ligações
das economias desenvolvidas.
locais para a mesma rede fixa (15 em
horários de pico e 15 fora de pico), com duração de três minutos cada (Gráfico 28).
Gráfico 28 – Comparativo internacional de Preço e Custo da Telefonia Fixa (2009)
60
% da Renda per capita mensal para custear Pacote Tel Fixa (%)
Preço Pacote Tel Fixa (PPPS$ - mensal)
Preço Pacote Tel Fixa (US$ - mensal)
40
8
30
6
20
4
10
2
(10)
Singapura
Estados…
Coréia do …
Noruega
Finlândia
Dinamarca
Suíça
Canadá
Suécia
Argentina
Reino Unido
Rússia
Holanda
Japão
Áustria
Austrália
Israel
Malásia
França
Bélgica
Itália
China
Alemanha
Grécia
Ucrânia
Espanha
Venezuela
Nova…
Argélia
Colômbia
Polônia
Portugal
Egito
Turquia
México
Brasil
República…
Chile
Hungria
Indonésia
India
Paquistão
Tailândia
Peru
Nigéria
Filipinas
Marrocos
-
Bangladesh
-
Fonte: UIT, disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
O valor encontrado para o preço da cesta em 2009 – US$ 13,4 ou,
alternativamente PPP$ 16,3545, empregando fator de conversão do Banco
Mundial – é inferior à média dos países selecionados (US$ 17,1 ou PPP$ 18,7). A
UIT reporta, adicionalmente, que este pacote custaria no Brasil, 2,19% da renda per
capita mensalizada, posicionando-o na 86º colocação (ao lado de Chile, Hungria,
República Checa e México), em um ranking encabeçado pelo Irã.
45
PPP (ou PPC, Paridade de Poder de Compra) é calculada com base em uma cesta única internacional
de mercadorias e serviços que é periodicamente arbitrada a partir das pesquisas de preços e composição
de gastos nos diferentes países. Para cada país, o preço da cesta internacional em moeda local é
comparado ao preço da mesma cesta em dólares americanos nos Estados Unidos, país utilizado como
referência internacional.
Preço de Assinatura da Telefonia Fixa
50
10
África do…
12
O mesmo estudo permite evidenciar que parte da explicação deste posicionamento se
deve à renda per capita do Brasil, relativamente baixa quando comparada a outros
países do ranking com pacotes de telefonia fixa de valor equivalente ao brasileiro,
como Canadá, Dinamarca e Finlândia (Gráfico 29).
Gráfico 29 – Comparativo internacional entre custo da telefonia fixa e renda per
capita mensal (2009)
8.000
12
% da Renda per capita mensal necessário para custear Pacote de Tel Fixa
7.000
Renda per capita (US$ - mensal)
10
6.000
8
5.000
4.000
6
3.000
2.000
4
Renda per capita mensal
Renda per capita (PPPS$ - mensal)
1.000
2
Singapura
Noruega
Coréia do Sul
Estados Unidos
Finlândia
Dinamarca
Suíça
Canadá
Suécia
Argentina
Reino Unido
Rússia
Holanda
Japão
Áustria
Austrália
Israel
Malásia
China
França
Bélgica
Itália
Alemanha
Grécia
Ucrânia
Espanha
Argélia
Venezuela
Colômbia
Nova Zelândia
Polônia
Portugal
Egito
Turquia
Brasil
(1.000)
México
Chile
Hungria
Indonésia
India
Paquistão
Tailândia
Peru
Bangladesh
Nigéria
África do Sul
Filipinas
Marrocos
-
República…
-
Fonte: UIT, disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
3.2.2 Principais Desafios para o STFC no Brasil
Criar condições para o máximo aproveitamento da capilaridade do STFC
na oferta de outros serviços de telecomunicações
Entre as consequências do modelo de telefonia fixa implantado no país, cabe
destaque ao movimento acelerado de universalização dos serviços, esforço que,
aliado ao aumento do poder de compra em todas as faixas de renda, garantiu a
crescente penetração dos serviços de telefonia em âmbito nacional, incluindo a
provisão de acessos coletivos a populações carentes e disponibilização de TUPs em
regiões e comunidades remotas do país.
Em termos de desempenho de mercado, o atual cenário de maturidade do STFC
levanta expectativas no que se refere à emergência de novos serviços de
telecomunicações e como eles podem afetar mercados mais tradicionais, como é o
caso da telefonia fixa. Em particular, deve-se atentar para a evolução de serviços e
produtos complementares e/ou substitutos que, em virtude de mudanças nos perfis de
consumo (via renda e preferências), possam apresentar uma oportunidade ou ameaça
aos serviços e redes de telefonia fixa no país.
Entraves e incertezas de ordem regulatória atravancam planos de
modernização de redes
Atualmente, os principais desafios para o STFC incluem, fundamentalmente, dispor
de formas e alternativas para utilizar adequadamente a infraestrutura instalada, de
sorte a otimizá-la tanto em termos tecnológicos (aproveitamento da polivalência da
rede para provisão múltipla de serviços, incluindo banda larga e TV por assinatura46 –
o triple play) quanto em termos de escala e cobertura (dada sua amplitude e
capilaridade).
Para tanto, temas como o aumento das obrigações das concessões e definição
da reversibilidade de ativos, importantes para qualquer contrato público, tornam-se
aqui ainda mais cruciais para nortear a decisão de investimento, notadamente na
instalação e ampliação de redes de alta capacidade (fibra ótica), capazes de
acomodar o tráfego de dados, serviços de voz e de imagem. Neste âmbito, questões
relativas à convergência dos serviços de telecomunicações e redes de nova
geração47
ganham
destaque
como
oportunidade
para
rentabilizar
novos
investimentos na expansão e atualização tecnológica da infraestrutura.
3.3 O Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Brasil
O sistema de telefonia móvel é construído a partir da subdivisão de uma área
geográfica em células, cada qual atendida por uma estação de rádio, que organiza
e direciona o tráfego de voz a uma central, que pode conectar outras estações ou
outros centros nodais da rede telefônica. O Serviço Móvel Pessoal (SMP) incorpora,
por definição, as chamadas originadas em um telefone móvel e destinadas a um
46 Para informações sobre as condições atuais do serviço de TV por assinatura, ver ANEXO 2.
47 As Redes de Nova Geração (ou Next Generation Network) envolvem a promoção de uma plataforma de transporte
comum e convergente para vídeo, voz e dados, com base no tráfego de pacotes digitais com endereçamento IP
(Internet Protocol).
telefone fixo ou móvel localizado na mesma área local em que se encontra o
dispositivo que originou a chamada. O tráfego entre o acesso terminal (usuário) e
a rede de telecomunicações se dá através do espectro de radiofrequência.
O ANEXO 3 apresenta mais detalhes sobre as características e o mercado do SMP
brasileiro, apresentando características técnicas do serviço, evolução da demanda e
oferta e um comparativo internacional do desempenho de mercado.
3.3.1 Situação Atual do SMP no Brasil
Segundo dados da UIT, o Brasil apresentava em 2008 uma penetração de 78,6 linhas
móveis para cada 100 habitantes, valor inferior ao apresentado para países como
Japão (86,8) e Estados Unidos (86,7). Se analisarmos com base no número mais
recente disponibilizado pela ANATEL (105,7 acessos/100 habitantes em janeiro/2011),
o Brasil já ultrapassaria países como Nova Zelândia (105,0) e Austrália (102,6) em
termos de penetração da telefonia móvel (Gráfico 30).
120
100
80
50,6
49,7
47,9
41,7
60
78,5
140
75,4
72,7
72,2
69,4
66,4
61,8
160
151,6
141,1
139,6
138,1
133,5
129,7
128,8
128,3
127,4
126,3
125,7
124,8
123,9
122,1
121,1
118,3
118,0
116,6
115,3
111,7
111,6
110,2
109,2
105,0
102,6
96,3
94,7
93,4
92,7
92,0
91,9
90,6
89,1
88,1
86,8
86,7
Gráfico 30 – Comparativo internacional de Penetração (2008)
29,4
27,9
40
0
Itália
Rússia
Portugal
Singapura
República…
Áustria
Finlândia
Alemanha
Israel
Reino Unido
Dinamarca
Holanda
Grécia
Hungria
Ucrânia
Suécia
Suíça
Argentina
Polônia
Espanha
Bélgica
Noruega
Nova…
Austrália
Malásia
Venezuela
Coréia do …
França
Argélia
Tailândia
Colômbia
África do …
Turquia
Chile
Estados…
Japão
Brasil
Filipinas
Peru
Marrocos
México
Canadá
Indonésia
Egito
Paquistão
China
Nigéria
India
Bangladesh
20
Em termos concorrenciais, embora o HHI identificado para o SMP brasileiro seja
considerado elevado, trata-se, na realidade, de uma das economias com menor
índice na comparação internacional.
Segundo dados do relatório Global Wireless Matrix, produzido pela Merrill Lynch
com base em um conjunto de 52 países, somente 5 países (Índia, Reino
Unido, Paquistão, Canadá e Rússia) exibem índices menores que o brasileiro.
(Gráfico 31).
Gráfico 31 – Comparativo internacional de HHI e número de players no SMP de
cada país
5.000
2.000
2.460
2.210
2.360
2.380
2.430
3.000
14
12
10
9
8
6
6
6
5 5 5
5
5
1.000
4 4
3
4
5
4 4 4 4 4
4
4 4 4
3 3
4
3
3 3 3 3 3 3
4
3 3 3 3
4
3 3 3
3
3 3 3 3 3 3 3
2
2
India
Reino Unido
Paquistão
Canadá
Rússia
Brasil
Alemanha
Polônia
Nigéria
Itália
Bangladesh
Estados…
Iraque
Áustria
Dinamarca
Argentina
Suécia
Bélgica
França
Espanha
Indonésia
Ucrânia
Austrália
Tailândia
Malásia
Finlândia
República…
Singapura
Chile
Venezuela
Japão
Argélia
Portugal
Hungria
Grécia
Holanda
Coréia do…
África do…
Egito
Israel
Turquia
Noruega
Filipinas
Nova…
Suíça
Peru
Marrocos
China
Colômbia
México
2
0
18
16
1.780
Herfindahl–Hirschman Index
4.000
20
-
Fonte: Bank of America/Merrill Lynch. (2010), "Global Wireless Matrix 3Q 10" (publicado em
setembro/2010). Elaboração: LCA.
No que se refere ao preço do serviço, a UIT utiliza como base de comparação
internacional o custo de uma cesta de telefonia móvel baseada em uma metodologia
da OCDE para usuários com perfil de uso básico dos serviços. Esta cesta inclui o
equivalente a 25 chamadas efetuadas por mês em situações on net, off net, para fixo,
em horário de pico, fora de horário de pico e em finais de semana, além de 30 SMS.
Esta cesta de preços é então comparada com a renda per capita mensalizada, de
sorte a identificar a proporção da renda necessária para custear o pacote básico
de telefonia móvel.
O resultado deste cálculo é uma tarifa média de US$ 34,7 (Gráfico 32) ou PPP$ 42,2,
aplicando o fator de conversão de poder de compra fornecido pelo Banco Mundial.
número de prestadoras
Número de players
2.790
2.830
2.890
2.900
2.940
3.060
3.100
3.150
3.200
3.210
3.280
3.300
3.310
3.340
3.390
3.390
3.400
3.420
3.450
3.470
3.510
3.520
3.560
3.570
3.590
3.590
3.600
3.600
3.630
3.830
3.880
3.900
3.970
3.990
4.070
4.170
4.370
4.470
4.590
4.670
4.690
HHI
5.200
5.200
5.490
6.000
Gráfico 32 – Comparativo internacional entre Índice e Preço da Telefonia Móvel
(2009)
12
60
% da Renda per capita mensal para custear Pacote Tel Móvel (%)
Preço Mensal Tel Móvel (PPP$ - mensal)
50
40
8
30
20
6
10
4
2
Noruega
Dinamarca
Áustria
Singapura
Alemanha
Suécia
Finlândia
Estados Unidos
Canadá
Reino Unido
Portugal
Itália
Bélgica
Israel
Suíça
Coréia do Sul
Rússia
Holanda
Malásia
Grécia
Polônia
França
Tailândia
México
Austrália
(20)
Espanha
Chile
Paquistão
Japão
Hungria
India
China
Ucrânia
Argélia
Indonésia
Colômbia
Argentina
Peru
África do Sul
Egito
Turquia
Bangladesh
Brasil
Filipinas
Venezuela
Nigéria
Marrocos
-
República…
(10)
É importante destacar que a metodologia de preços da UIT apresenta uma série de
limitações para comparações desta natureza, dado que não considera diversas
peculiaridades nacionais relativas a aspectos distributivos dos custos de chamadas.
Pode-se citar, por exemplo, o fato de a proporção de chamadas on net e off net
ser bastante variável na cesta de telefonia móvel dos diversos países, a
participação distinta dos planos pré-pagos em cada país, as diferentes cargas
tributárias, bem como a oferta de planos e tarifas promocionais – que são
explicitamente desconsiderados pela UIT.
Para o caso brasileiro, cabe ainda ressaltar que:

A UIT utiliza como base os preços brutos dos planos básicos homologados
na ANATEL, dados que não traduzem a realidade tarifária do mercado
brasileiro;

O perfil de tráfego móvel utilizado pela UIT (On net: 38%, Off net: 17% e
Móvel-Fixo: 45%) não se aplica à realidade brasileira. Segundo a última
estimativa feita pela ACEL em 2010, o Brasil apresenta um perfil baseado em
chamadas On net (On net: 65%, Off net: 5% e Móvel-Fixo: 30%);
Preço de Assinatura da Telefonia Móvel
10
Nova Zelândia
Preço Mensal Tel Móvel (US$ - mensal)
UIT não considera tráfego de promoções (bonificado), modalidade bastante

comum na comercialização do serviço no Brasil. Deve-se considerar que as
modalidades promocionais têm uma duração mais longa no país, ao contrário
do caso internacional, onde estas costumam vigorar apenas no curto prazo;
Se o cálculo da cesta fosse adaptado para as características de acesso e

tráfego do Brasil, o preço médio da cesta equivalente à especificação da UIT
para os 4 principais players do Brasil (Vivo, Claro, TIM e Oi) seria de US$
12,0048, valor equivalente ao preço da cesta na Coreia do Sul e inferior às
tarifas praticadas no Canadá e Estados Unidos;
UIT utiliza os dados de PIB (GNP) per capita do Banco Mundial de 2008

(US$ 7.350) como referência para o cálculo do custo mensal da cesta de
consumo de telefonia móvel no Brasil. Se realizássemos apenas a
atualização da renda per capita do Brasil para valores verificados ao final de
2010 (segundo dados da LCA, US$ 10.800), o custo da cesta cairia de 5,66%
(Gráfico 33) para 3,9% (usando preços brutos dos serviços apontados pela
UIT);
Gráfico 33 – Comparativo internacional entre o custo da cesta de telefonia móvel
e renda per capita mensal (2009)
8.000
12
7.000
6.000
5.000
8
4.000
6
3.000
10
2.000
4
1.000
2
-
-1.000
Noruega
Áustria
Singapura
Dinamarca
Suécia
Finlândia
Alemanha
Reino Unido
Estados Unidos
Bélgica
Canadá
Portugal
Itália
Suíça
Israel
Coréia do Sul
Rússia
Holanda
Grécia
Polônia
Malásia
França
Tailândia
México
Espanha
Austrália
Nova Zelândia
Chile
Paquistão
República Checa
Japão
India
China
Hungria
Ucrânia
Argélia
Indonésia
Colômbia
Argentina
Peru
Egito
África do Sul
Turquia
Bangladesh
Brasil
Filipinas
Venezuela
Nigéria
Marrocos
-
48 Utilizando como base para o cálculo os dados para o DDD 11.

A mensuração da UIT é feita somente com preços brutos, o que no caso
brasileiro resulta em ignorar a parcela do preço referente à elevada carga
tributária do setor. Na hipótese de desoneração do serviço de telefonia móvel
da ordem de 45,5% (da receita líquida, repassada inteiramente ao preço final),
ter-se-ia uma redução do preço para US$ 18,9, tarifa próxima ao que é cobrado
nos primeiros países do ranking, como Estados Unidos, Canadá e Itália (US$
18,2). Com um serviço a este custo, a parcela da renda per capita mensal do
.
Brasil imobilizada pela cesta de telefonia móvel sairia de 5,7% (121º lugar no
ranking
mundial)
para
3,1%
(100º.
lugar
no
ranking
mundial).
Se
contabilizássemos, simultaneamente, o valor mais recente de renda per capita
brasileira (US$ 10.800), chegaria a um custo da cesta de 2,1% – o equivalente à
80ª. Posição no ranking de telefonia móvel.
O relatório da UIT não leva em consideração as características estruturais,
tecnológicas e regulatórias do Brasil, incluindo o peso das contribuições
para fundos setoriais (FUST, FISTEL), estágio na evolução tecnológica (ex.
disponibilidade e cobertura 3G), obrigações e metas de atendimento,
disponibilidade de licenças e preço do espectro de radiofrequências, parcela da
comunicação de dados nas receitas das operadoras, etc.

A UIT ignora a elevada participação dos planos pré-pagos na base de
acessos do SMP para fins comparativos. (Gráfico 25). Vale lembrar que o
usuário do celular pré-pago, além de deter em geral reduzido poder aquisitivo e
ser
bastante
sensível
ao
preço
do
serviço,
utiliza
seus
aparelhos
primordialmente para receber ligações. Com efeito, conforme ilustra o Gráfico
26, o país detém um dos menores índices de uso do mundo (MOU).
Filipinas
Marrocos
Peru
África do Sul
Venezuela
Brasil
Argentina
Suíça
Alemanha
Portugal
Indonésia
Polônia
Japão
Holanda
Bélgica
República Checa
Itália
Espanha
Chile
Nova Zelândia
Dinamarca
Egito
Hungria
México
Grécia
Rússia
Áustria
Colômbia
Reino Unido
Paquistão
Malásia
Turquia
Finlândia
Austrália
França
Suécia
Noruega
Bangladesh
Tailândia
Argélia
Coréia do Sul
Israel
Singapura
India
Estados Unidos
China
Ucrânia
Canadá
500
100
462
475
900
812
3
1
20
14
21
20
40
37
37
34
31
30
27
42
41
60
58
55
54
53
52
50
49
47
47
73
73
72
72
72
70
68
100
98
98
98
98
97
97
96
96
96
94
93
90
87
87
84
82
81
79
78
80
400
300
200
93
94
96
106
108
119
126
132
137
139
140
144
147
147
148
153
157
160
162
169
182
185
187
187
189
189
193
198
199
212
227
231
235
248
250
275
280
281
295
351
376
382
388
Nigéria
Indonésia
Paquistão
Filipinas
Argélia
Bangladesh
Egito
India
Marrocos
Rússia
Venezuela
Ucrânia
Tailândia
Itália
México
Colômbia
Peru
Brasil
África do Sul
Malásia
Portugal
Argentina
Grécia
Turquia
Chile
China
Nova Zelândia
Reino Unido
Alemanha
Hungria
Israel
Bélgica
Polônia
Singapura
Holanda
República Checa
Suíça
Austrália
Noruega
Espanha
Suécia
França
Áustria
Dinamarca
Canadá
Estados Unidos
Finlândia
Coréia do Sul
Japão
100
39
45
Gráfico 34 – Comparativo internacional da participação dos acessos pré-pagos
(%)
0
Fonte: Bank of America/Merrill Lynch. (2010), "Global Wireless Matrix 3Q 10" (publicado em setembro de
2010). Elaboração: LCA.
Gráfico 35 – Comparativo internacional de minutos de uso - MOU49 (minutos)
800
700
600
0
49 Minutes Of Use.
Estes pontos podem ser apontados, igualmente, como fatores responsáveis
pela queda da receita média por usuário (ARPU50) da telefonia móvel ao longo
dos últimos anos. O Gráfico abaixo mostra a trajetória da ARPU que passou de
R$29,30 no primeiro trimestre de 2007 a R$ 22,70 no terceiro trimestre de
2010.
Gráfico 36 – Evolução trimestral do ARPU no SMP brasileiro (R$ - nominal)
31
30
29,3
29,4
29,6
30,1
29
27,5
28
27,5
27,5
27,1
27
26
24,3
25
24,3
24,6
24,7
22,7
22,7
22,7
2T10
3T10
23
1T10
24
4T09
3T09
2T09
1T09
4T08
3T08
2T08
1T08
4T07
3T07
2T07
1T07
22
Fonte: Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_
2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA
O patamar do ARPU brasileiro é considerado baixo também em termos mundiais.
Segundo o relatório Global Wireless Matrix, o Brasil apresentava uma receita média
mensal por usuário de US$ 13,56 no segundo semestre de 2010 – 30% do patamar
de países como Singapura e Coreia do Sul, e quase 20% do ARPU americano.
(Gráfico 37).
50 Receita média mensal por usuário (Average Revenue Per User), obtida dividindo-se a receita líquida de
serviços pelo número médio de celulares no período e pelo número de meses do período.
40
30
20
10
13,6
50
12,8
12,6
11,8
11,1
9,7
9,5
9,4
9,3
8,6
8,5
7,0
6,2
6,1
4,5
4,1
4,0
3,7
3,1
2,6
60
57,1
54,3
50,8
49,0
46,3
43,4
41,4
38,1
36,8
33,6
33,0
32,7
31,8
29,9
29,4
28,7
28,2
27,7
24,6
23,4
22,6
19,7
19,4
19,1
18,9
18,5
16,0
14,8
14,2
14,1
Gráfico 37 – Comparativo internacional de ARPU médio por país (US$)
Estados Unidos
Japão
Canadá
Noruega
Suíça
Austrália
França
Iraque
Holanda
Singapura
Coréia do Sul
Bélgica
Espanha
Suécia
Dinamarca
Reino Unido
Finlândia
Áustria
Itália
República Checa
Nova Zelândia
África do Sul
Alemanha
Portugal
Grécia
Hungria
Malásia
Chile
México
Polônia
Brasil
Venezuela
Israel
Turquia
Argentina
China
Marrocos
Rússia
Nigéria
Colômbia
Peru
Argélia
Tailândia
Egito
Ucrânia
Indonésia
India
Filipinas
Bangladesh
Paquistão
0
Outra variável que ilustra as condições de acirramento competitivo do setor é a
margem EBITDA: a parcela apresentou queda ao longo da década, partindo de um
patamar de 35,32% entre 2000 a 2004 para um patamar médio de 29,8% nos últimos
5 anos. (Gráfico 29).
Gráfico 38 – Evolução anual da margem EBITDA no SMP brasileiro (%)
39
37
35
33
31,38
31
29
27
25
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_
2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011 e Teleco. Elaboração: LCA. Nota: Oi e BrT Móvel estão incluídas
no celular e nos resultados da Oi utilizados na estimativa de margem EBITDA das fixas. Não estão
incluídas CTBC, Sercomtel e GVT.
Em um contexto internacional, o relatório da Merrill Lynch reforça esta conclusão: o
serviço de telefonia móvel brasileiro apresenta a quinta pior média de margem
EBITDA entre todos os países analisados, com 30,9%, conforme aponta o Gráfico 39.
50
40
20,0
30
30,9
60
29,8
27,5
27,4
70
63,2
59,3
56,2
55,8
53,4
53,2
52,7
50,1
48,5
47,3
47,2
47,1
46,5
46,4
46,4
46,3
46,2
46,2
46,2
46,0
45,9
45,3
45,0
44,9
44,5
43,5
42,2
41,5
41,2
40,7
40,4
40,3
40,1
38,5
38,4
38,2
37,9
37,6
37,4
36,0
35,1
34,8
33,6
31,7
30,9
Gráfico 39 – Comparativo internacional de margem EBITDA (%)
20
0
Filipinas
México
Indonésia
Marrocos
Nigéria
Algéria
Iraque
Tailândia
Rússia
Ucrânia
Colômbia
Itália
Alemanha
Japão
Canadá
Malásia
Bélgica
Hungria
Israel
Egito
Venezuela
Portugal
Rep. …
China
Noruega
Áf rica…
Peru
Banglad…
Argentina
Cingapura
Suíça
Chile
Nova …
Estados…
Holanda
França
Suécia
Espanha
Paquistão
Coreia
Polônia
Áustria
Grécia
Austrália
Índia
Brasil
Finlândia
Turquia
Dinama…
Reino …
10
Fonte: Bank of America/Merrill Lynch. (2010), "Global Wireless Matrix 3Q 10" (publicado em setembro de
2010). Elaboração: LCA.
A despeito dos aspectos ligados ao ARPU e a reduzida margem EBITDA, o
crescimento da demanda e a oferta de novos serviços de maior valor adicionado
(como SMS, acesso à Internet e banda larga móvel 3G) também são fatores
relevantes que operam a favor da sustentação econômica e financeira das
operadoras.
3.3.2 Principais Desafios para o SMP no Brasil
Condições para ampliar o uso dos serviços móveis no Brasil:
necessidade de reavaliar e readequar o modelo de disponibilização do
espectro de radiofrequência e a cobrança de FISTEL na renovação de
autorizações/concessões. Ambos retiram significativos recursos do setor,
que poderiam se converter em mais investimentos.
A análise do mercado de SMP (complementada pelo ANEXO 3) permite evidenciar o
ambiente
competitivo
deste
serviço
no
caso
brasileiro:
um
segmento
de
telecomunicações com rivais fortemente estabelecidos – com destaque para quatro
grandes players: Vivo, Claro, TIM e Oi. Trata-se de um setor extremamente dinâmico,
em que variáveis como preço, inovação (trajetória tecnológica extremamente rápida) e
qualidade são fatores fundamentais para conquista e manutenção das participações
de mercado.
Em termos de demanda, cabe destacar a cobertura nacional e a penetração elevada
do serviço, bem como a proporção significativa do mercado suprida através de planos
pré-pagos.
Além da popularidade dos planos pré-pagos, uma das medidas mais recentes de
grande impacto sobre a rivalidade do setor foi a introdução da portabilidade
numérica. Desde março de 2009, o consumidor pode migrar entre operadoras sem
que seja necessário alterar seu número de telefone. Com isso, reduziu-se
consideravelmente o custo de mudança (switching cost) para o consumidor trocar de
operadora, o que reforça a competição por preço e por qualidade de atendimento,
drivers importantes do consumo deste serviço51. É o que relata o estudo realizado pelo
INCRA (Internet Content Rating Association)52: a portabilidade favorece a migração
para operadores cujas alternativas de cobertura, preço e qualidade de serviço sejam
superiores.
Outra regulamentação com impacto relevante sobre a competitividade do setor é o
ingresso do MVNO, que regulamenta as operadoras móveis virtuais (Mobile Virtual
Network Operators). Através da Resolução nº 550/2010, a ANATEL tornou possível
novos modelos de negócios relacionados ao SMP, através do ingresso no mercado de
prestadores que não possuam licença de radiofrequências ou infraestrutura própria de
rede de telecomunicações. Com efeito, a medida pode favorecer a entrada de terceiros
na exploração das redes das autorizadas convencionais53.
Um dos principais desafios do SMP nesse contexto é implementar ações que viabilizem
a expansão do uso do serviço, visto que rivalidade e acesso já estão assegurados.
Para tanto, baratear o acesso à infraestrutura é fundamental o que requer a revisão do
atual modelo de disponibilização de espectro no Brasil: barateamento das licenças e
51 Cumpre destacar que o propósito principal da portabilidade é impor rivalidade ao mercado. Ou seja, tornar a troca
de operadora por parte do consumidor uma ameaça crível é capaz de disciplinar preços e incrementar a qualidade do
serviço, de forma que a eficácia da portabilidade não se mede pelos seus pedidos de efetivação em si.A fidelização do
consumidor a uma determinada operadora, mesmo com reduzidos custos de troca, é sinal de que a rivalidade no
mercado está de fato estabelecida.
52 ICRA (2009). Mobile Number Portability To Further Increase Competitive Intensity. Disponível em http://ww
w.icra.in/Files/PDF/SpecialComments/2009-December-Mobile-Portability.pdf, acessada em 18/02/2009.
53 Em detalhe, o “Regulamento de MVNO” prevê a existência de duas modalidades de MVNO, o credenciamento e a
autorização. Na primeira modalidade, as empresas interessadas devem se credenciar junto às operadoras do SMP,
atuando em seu nome na prestação de serviços ou de forma complementar à sua atividade (excluindo serviços de
telecomunicações). Já no caso das autorizadas, as empresas interessadas deveram ingressar com pedido de
autorização junto a ANATEL para prestar serviços moveis de rede virtual.
maior flexibilidade para acomodar os ciclos tecnológicos (menor rigidez quanto à
tecnologia a ser implementada na exploração das faixas).
É válido ressaltar que a utilização do atual modelo de precificação54 para destinação de
um recurso público e escasso (como é o caso do espectro de radiofrequência) não
constitui uma garantia de sua melhor alocação ou uso eficiente55. Tal como esclarece o
Handbook of Telecommunications Economics56:
“While auctions have been used to assign spectrum to different users, they still involve
a prior centralized allocation of bands of spectrum to particular uses. Economically,
this can lead to an inefficient use of spectrum. A user of a particular frequency
band (e.g. for 3G services) might have a much higher willingness to‐ pay for
neighboring spectrum than the current user of that neighboring spectrum (e.g. a
broadcaster or the military). […] An auction of spectrum rights, however, is preceded
by an allocation of spectrum. The government usually allocates a fixed band of
spectrum to the relevant services. Further, the government usually decides on the
number of licenses that it will auction within this band. So the price paid at the auction
and the level of ex post competition in the relevant wireless services are determined
by the amount of spectrum and the number of licenses the government initially
allocates to the service. While the auction creates competition for the scarce
spectrum, it does not allow the market to determine the optimal form of
competition.” (p. 249-250; grifos nossos)
Em outras palavras, ao definir “exaustivamente as características do serviço a ser
prestado, fixando desde a própria modalidade do serviço, suas características
técnicas, a dimensão geográfica e temporal, critérios para renovação, transferência,
revogação, etc. Tudo isso pode representar um maior engessamento do uso da banda
objeto da autorização.” (SEAE, 2006, p.13) Este engessamento pode ser
particularmente
conflitivo,
quando
as
metas
estabelecidas
nos
leilões
não
acompanham os ciclos de negócios – subordinados, por um lado, ao ciclo de vida da
54 O encarecimento do espectro tem sido notável nas últimas licitações das faixas de radiofrequência. No primeiro
leilão de frequências 3G (F, G, I e J), realizado em dezembro de 2007, foram arrecadados R$ 5,34 bilhões: um ágio
médio de 86,67% sobre os preços iniciais. Para o caso mais recente da banda H e sobras de faixa (dezembro de
2010), a disputa pelos lotes (com participação limitada dos maiores players, Claro, Oi, Tim e Vivo) gerou uma
arrecadação total de R$ 2.73 bilhões, um ágio médio de 143,8% sobre o preço inicial divulgado pela ANATEL.
55 Segundo documento da SEAE intitulado “Sobre o uso eficiente do espectro eletromagnético” (Documento de
Trabalho nº 42, Dezembro/2006, p.10-11), “é preciso ter em mente que o valor do lance vencedor pode não representar
necessariamente o atendimento ao interesse público. A valorização da licença advirá de outras variáveis, como
principalmente a flexibilidade na utilização da banda correspondente. Uma vez que seu titular disponha de
prerrogativas para extrair o máximo de riqueza desse recurso, as eficiências geradas constituir-se-ão em salutar
benefício para a coletividade, na forma da oferta de serviços mais baratos e de melhor qualidade. Assim, o real valor
econômico de uma determinada banda de radiofrequência deve ser auferido não pelo preço que uma incumbente teve
que pagar para obter sua licença, e sim pela maneira como ele poderá utilizá-la. Permitir o uso mais dinâmico das
ondas radioelétricas pode promover um aproveitamento mais eficiente desse recurso”.
56 Gans, J.S., King, S.P., Wright, J., (2005). Wireless Communications. in Majumdar, S.K., Vogelsang, I., Cave, M.E.
(Eds.), Handbook of Telecommunications Economics, Vol. 2, Amsterdam etc.: North-Holland Elsevier, p. 241-285.
própria tecnologia e, por outro, ao período necessário para maturação/rentabilização
dos investimentos a ela associados57.
Como resultado indesejado de um modelo de disponibilização de espectro que se
norteia pela maximização da arrecadação e impõe limites rígidos e metas dissociadas
à melhor exploração do recurso, tem-se um encarecimento da oferta do serviço ao
consumidor final, único caminho para amortizar a sobreposição de investimentos e
garantir uma rentabilidade mínima ao setor.
Baratear o serviço implica em esforços concentrados tanto do lado produtivo, força
exercida, sobretudo pela rivalidade do mercado que incentiva ganhos de eficiência;
regulação, desde a disponibilização de infraestrutura, com estabelecimento de metas e
efeitos nos ciclos de negócios; e políticas Federais, Estaduais e Municipais, como
tributárias, custos e condições para obtenção de licenças (estaduais e municipais).
Tal como recomenda o documento da SEAE, o esforço das autoridades brasileiras deve
ser concentrado na promoção de um melhor aproveitamento do espectro de
radiofrequência, através da flexibilização e neutralidade tecnológica das normas
inerentes ao seu uso – licenças menos rígidas que permitam aos titulares otimizar e
escalonar seu uso de acordo com as tecnologias disponíveis mais eficientes e com a
dinâmica própria da demanda pelos serviços móveis.
57 A título de exemplo, sabe-se da expectativa da ANATEL no tocante às primeiras redes de quarta geração de
telefonia celular (4G – baseadas no padrão Long Term Evolution, o LTE), que devem estar operacionais até 2013, de
forma a acomodar as demandas de dados e velocidade associadas aos grandes eventos que o Brasil sediará em 2014
(Copa do Mundo) e 2016 (Jogos Olímpicos). A necessidade de investir em um curto espaço de tempo (três anos) em
uma nova família tecnológica (4G) coincide, entretanto, com a própria fase de expansão dos serviços que serão
sucedidos (3G), sem que estes tenham sido plenamente amortizados. Espera-se, portanto, que as operadoras não só
invistam nas metas atuais de capilarização da cobertura da tecnologia 3G, mas empreendam, simultaneamente,
adequações e atualizações em sua infraestrutura para atender às exigências de tráfego e velocidade do 4G. Este
cenário anacrônico de imposição dissociadas do ciclo de negócio do serviço prestado – convive, ainda, com a
morosidade na realocação das faixas do espectro reservadas para radiodifusão analógica, encarecendo o preço do
espectro e, com isso, o próprio serviço de telefonia móvel.
3.4 O Serviço de Banda Larga no Brasil
Há distintas definições de “velocidade mínima” para categorização dos serviços como
banda larga (em relação ao que se pode considerar uma conexão de “banda estreita”
ou narrow-band)58. Incluem-se neste rol desde taxas logo acima do máximo possível
em uma conexão discada (ISDN) até velocidades compatíveis com oferta de serviço
via fibra óptica nos domicílios (FTTH). Essa especificação, de certa forma, está
vinculada às características tecnológicas da infraestrutura disponível em um dado
momento (o par de cobre proporciona um limite de tráfego da ordem de Megabits,
enquanto a fibra ótica pode oferecer velocidades na ordem de Gigabits).
No Brasil, a oferta de serviços de banda larga fixa é realizada em regime privado,
mediante outorga para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Trata-se de um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em
âmbito nacional e internacional, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão,
emissão e recepção de informações multimídia (dados, voz e imagem), utilizando
quaisquer meios (mediante emprego de infraestrutura existente própria ou cedida por
terceiros), a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço (através de
qualquer tipo de terminal). Já no caso da banda larga móvel, trata-se de um serviço
prestado em um contexto regulamentar próprio ao Serviço Móvel Pessoal (SMP),
graças à definição ampla do escopo deste serviço, que não impõe restrições maiores à
natureza específica do que é transmitido ou recebido (voz, dados) através de suas
redes. O ANEXO 4 apresenta mais detalhes sobre o serviço de banda larga no Brasil.
3.4.1 Situação Atual da Banda Larga no Brasil59
A Figura abaixo revela a distribuição geográfica da proporção de domicílios com
acesso à banda larga fixa por município. Em cerca de 3.400 municípios, a proporção
de domicílios com acesso ao serviço era inferior a 5%, e superior a 50% em apenas 43
deles.
58 “The meaning of the term ‘broadband’ is in fact far from precise and definitions have ranged from 200 kbit/s to over
30 Mbit/s. Indeed, it is likely to continue to evolve, with what is regarded as ‘broadband’ today probably being
considered ‘narrow-band’ in a few years. But speed is only one of a set of broadband performance characteristics,
including the ‘always on’ characteristic and bandwidth symmetry. It seems that whatever definition is adopted, a single
number (whether it be 200 kbit/s or 2 Mbit/s or higher) would not be a useful definition of broadband.” (OCDE, 2003).
59 O ANEXO 4, em seu item C “Desempenho de Mercado”, apresenta dados detalhados das informações
que compõe esta seção do trabalho.
Figura 10 – Distribuição geográfica dos municípios de acordo com penetração
de acesso de banda larga fixa
Fonte: ANATEL e Censo 2010 – IBGE. Elaboração: LCA.
Segundo o relatório State of the Internet, realizado pela Akamai60 e divulgado no
terceiro trimestre 2010 (Q3), a velocidade média da banda larga fixa no Brasil
apresentou crescimento da ordem de 50% nos últimos dois anos (de 991 Kbps para
1,5 Mbps). A cidade mais veloz do país é Curitiba, com acesso em média da ordem de
2,6 Mbps.
Em termos de comparativo internacional, os dados do Brasil apresentam uma
velocidade média próxima à Argentina e México (1,6 Mbps), superior a outros países
dos BRICs (Índia e China). O número, entretanto, é menor que o patamar observado
para países europeus, norte-americanos e os tigres asiáticos. O Brasil apresenta ainda
60 A Akamai elabora este relatório a partir de medições efetuadas em suas redes instaladas em 72 países
e compostas por mais de 80 mil servidores de distribuição de conteúdo, que abrangem até 30% do
Trafego Internet mundial. Deste total, mais de dois mil servidores encontram-se instalados no Brasil.
um número significativo de conexões abaixo de 256 Kbps (13%), inferior apenas a
Índia (33%) e Síria (34%). A grande parte dos acessos brasileiros, tal como no caso de
seus vizinhos latino-americanos (com exceção do Chile), está entre as bandas de 256
Kbps e 2 Mbps (65%).
No que se refere à conexão móvel, o mesmo relatório observou uma elevação na
média e nos picos das conexões (em Kbps) entre o primeiro e o segundo trimestre de
2010, subindo de uma média 600 Kbps com picos de até 3.104 Kbps para 661 Kbps
e picos de até 4.938 Kbps. A velocidade é similar à encontrada em países como
México e Chile e superior à Argentina. O patamar e o consumo médio de banda,
entretanto, ainda estão aquém daqueles verificados na maior parte dos países
europeus e norte-americanos.
Segundo relatório da Cisco (2011)61 sobre Internet Móvel (Cisco Visual Networking
Index62), a velocidade média do serviço no país subiu de 26 Kbps em 2009 para 74
Kbps em 201063. O valor é superior à média latino-americana (50 Kbps) e de países
como China (50 Kbps) e Índia (19 Kbps), equivalente à média verificada na Ásia (74
Kbps). Cabe ressaltar que os recordes de velocidade têm sido superados facilmente a
cada ano, em todos os países, com avanço significativo da velocidade.
O site NetIndex64 reportou a velocidade média de 4,77 Mbps para o país no
“Household Download Index”, obtido pela análise e compilação de dados de testes de
velocidade efetuados no site speedtest.com, um dos mais utilizados no mundo para tal
medição65. A posição intermediária do Brasil, próximo à Itália (4,88 Mbps), é superior
ao valor verificado para México (3,64 Mbps), Argentina (3,41 Mbps) e África do Sul
61 CISCO (2011). “Cisco Visual Networking Index: Global Mobile Data Traffic Forecast Update 2010–
2015” (publicado em fevereiro/2011). Disponível em:
http://www.cisco.com/en/US/solutions/collateral/ns341/ns525/ ns537/ns705/ns827/white_paper_c11520862.pdf. Último acesso em 25/02/2011.
62 http://www.cisco.com/en/US/solutions/collateral/ns341/ns525/ns537/ns705/ns827/white_paper_c11-
520862.pdf.
63 A velocidade reportada é baseada nos dados da aplicação GIST (Global Internet Speed Test) e no
Speedtest.com.
64 http://www.netindex.com/
65 De acordo com o site, os resultados foram obtidos pela análise de dados coletados entre 8 de fevereiro
e 9 de março de 2001, contando com 4.9757.312 IPs únicos, 19.898.155 testes, dos quais 564.997 foram
incorporados na análise. O valor final é a media do tráfego em Mbps pelos últimos 30 dias nos casos em
que a distância média entre o cliente e o servidor é menor que 300 milhas.
(3,12 Mbps). O vizinho Chile, entretanto, aparece à frente, com velocidade média de
6,33 Mbps.
A
UIT
fornece,
anualmente,
alguns
indicadores
que
permitem
comparar
internacionalmente algumas variáveis importantes de desempenho, como velocidade,
penetração e preço. Para o comparativo, optou-se por selecionar alguns países-chave
de cada região, tendo como referência aqueles listados na Global Wireless Matrix,
elaborado pela Merrill Lynch (2010) 66.
É importante reiterar a necessidade de comparar o Brasil com países dotados de
características socioeconômicas semelhantes (América Latina) ou engajados em
processos estruturais de modernização e investimento similares (como os BRICs,
bloco formado por Brasil, Rússia, Índia e China).
Entre os índices elaborados pela UIT, o IDI (Índice de Desenvolvimento da ICT),
representa um indicador multivariado para analisar as condições de qualificação,
acesso e uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs), incluindo variáveis
de infraestrutura, desenvolvimento humano e condições técnicas de uso.
No último IDI disponibilizado (calculado para 2008), o Brasil se posiciona no bloco
intermediário de países (60º. lugar global), com 3,81, à frente de México (3,25, 76º.
lugar) e atrás de Chile (4,2; 54º. lugar) e Argentina (4,38; 49º. lugar). A liderança, entre
as economias emergentes, é da Coreia do Sul, com IDI de 7,7 (3º. lugar global),
enquanto a Suécia assegura o primeiro lugar mundial, com um IDI de 7,9.
É possível desmembrar o IDI em três componentes. O subíndice de acesso responde
por 30% da ponderação final do IDI, é responsável por capturar a influência de 5
indicadores de infraestrutura: número de linhas telefônicas fixas, número de
assinaturas de telefonia móvel, banda (velocidade) internacional da internet,
número de domicílios com computador e número de domicílios com Internet.
De acordo com os dados, o Brasil apresenta 31,2% de penetração de computadores
e 23,8% para internet nos domicílios, além de uma velocidade média de acesso
de 5,6 Kbps. A penetração de computadores é baixa, tanto em comparação com o
número das economias desenvolvidas (média de 74,5 computadores para cada 100
domicílios) como para países vizinhos, como Argentina (37,6%) e Chile (40%).
66 Bank of America/Merrill Lynch. (2010), "Global Wireless Matrix 3Q 10" (publicado em setembro/2010).
A proporção de domicílios com acesso à Internet é de 2/3 do total de domicílios com
computador. O número é idêntico ao valor encontrado para o Chile (23,8%), e superior
ao valor encontrado para China (18,3%) e Índia (3,4%).
O subíndice de uso (30% do IDI) captura a intensidade do uso de telecomunicações,
a partir do número de usuários de Internet (por 100 habitantes), número de assinantes
de banda larga fixa (por 100 habitantes) e número de assinantes de banda larga móvel
(por 100 habitantes).
Em resultado análogo, o Brasil se posiciona no escalão intermediário, com 28,1
usuários de Internet por 100 habitantes. O valor é consideravelmente menor que o
das economias desenvolvidas e OCDE, mas se encontra próximo das economias
emergentes, de seus vizinhos da América Latina, como Chile (32,5), e países dos
BRICs, como Rússia (32,0). O valor é, ainda, inferior ao computado para Argentina
(37,5), e maior que aqueles observados para México, Peru, Colômbia, Venezuela,
China e Índia.
Já em termos de número de assinantes de banda larga fixa e móvel, o Brasil conta,
respectivamente, com 8,0 e 1,9 assinantes por 100 habitantes. O indicador de banda
larga fixa apresenta o 7º. maior numero de usuários por 100 habitantes entre os países
emergentes, superando todas as médias regionais.
Para o caso da banda larga móvel, o número reduzido de assinantes se deve,
provavelmente, ao período de coleta de dados (2007-2008), ano em que a tecnologia
3G iniciava sua trajetória excepcional de crescimento no mercado brasileiro.
Finalmente, o subíndice de qualificações (20% do IDI) busca compilar variáveis
relacionadas à capacitação e habilidades indispensáveis ao uso das tecnologias de
informação e comunicação, utilizando como proxy dados de educação e alfabetização
Dentro destes critérios, o Brasil apresenta um ICT de Qualificação de 7,35, superior à
das economias emergentes (sobretudo, da Ásia emergente e Leste Europeu, Oriente
Médio e África), mas ainda inferior à média dos países latino-americanos selecionados
(7,71).
A UIT elabora um indicador de preço global dos serviços de Telecomunicações, o ICT
Price Index. Trata-se de uma cesta de três indicadores de poder de compra, voltados
cada qual para os serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga fixa. Tal como no
caso do IDI, os dados são coletados pela UIT e países membros através de uma
pesquisa online, devidamente complementada por dados o Instituto de Estatística da
UNESCO, dados de população da Organização das Nações Unidas, dados de PIB e
fatores de conversão PPP (Paridade do Poder de Compra) do Banco Mundial.
O ICT Price Index inclui um componente de banda larga fixa como representação do
preço do serviço tipicamente oferecido pelo país através de uma conexão de 256 Kbps,
com direito a uma quota mínima de 1 Gb de dados. A UIT deu preferência a preços de
serviços DSL (sempre que disponível), e desconsiderou custos de instalação, preço de
modems e aluguéis de linhas telefônicas. Além disso, a organização optou por uma
tarifa cheia que representasse o plano mais barato disponível, desconsiderandose ofertas especiais e/ou limitadas, como descontos destinados a certas áreas
geográficas ou a períodos específicos do ano.
As tarifas para o cálculo do Price Index de 2009 foram coletadas através de
questionário enviado à administração dos países-membros. Para os países que não
ofereceram respostas, as tarifas foram coletadas em pesquisa online nos provedores
de acesso (ISP) ou através de consulta junto a companhias de telecomunicações
incumbentes. Em seguida, os preços foram convertidos em dólar por uma taxa de
câmbio (Banco Mundial), mensalizados e comparados à renda per capita (também
mensalizada), de modo a obter a proporção da renda mensal que seria comprometida
para arcar com o custo mensal de uma assinatura de banda larga fixa.
O quadro comparativo apresenta o Brasil como 87º. no ranking mundial do ITU Price
Index (que inclui, como informado, os serviços de banda larga, telefonia móvel e fixa),
com pontuação de 4,14. Regionalmente, o índice é sensivelmente maior que os
valores das economias desenvolvidas. Quanto às economias emergentes, o país
apresenta um valor intermediário, ainda que superior aos vizinhos latino-americanos e
aos países dos BRICs.
O componente de banda larga fixa do ICT Price Index (isto é, a proporção da renda
per capita mensalizada que seria destinada à aquisição do serviço) soma 4,58 para o
caso brasileiro, valor ainda superior ao verificado nos países desenvolvidos, mas
inferior a todas médias regionais, incluindo América Latina, Leste Europeu, Ásia
Emergente e BRICs.
Analisando-se a relação entre o preço da assinatura mensal da banda larga fixa e a
parcela da renda per capita mensal necessária para custeá-lo (abaixo), nota-se
que os preços nacionais do serviço oscilam de forma significativa ao longo de todo o
ranking (a média de preço dos 100 primeiros países do ranking é de US$ 26,33, com
desvio padrão de US$ 12,07), conforme o gráfico abaixo.
Gráfico 40 – Comparativo Internacional de preço e custo de banda larga fixa
(2009)
40
100
% da Renda per capita mensal para custear Pacote Banda Larga Fixa (%)
90
Preço Assinatura BL Fixa (PPP$ - mensal)
35
70
25
60
20
50
40
15
30
10
20
5
Israel
Estados …
Singapura
Suíça
Dinamarca
Canadá
Noruega
Reino Unido
Austrália
Suécia
Bélgica
Áustria
Holanda
Itália
Finlândia
Grécia
França
Japão
Espanha
Alemanha
Polônia
Nova Zelândia
Rússia
Coréia do Sul
México
Portugal
Ucrânia
Turquia
Malásia
Venezuela
Brasil
Argélia
Egito
Argentina
India
África do Sul
Chile
China
Marrocos
Peru
Tailândia
Colômbia
Filipinas
Indonésia
Nigéria
Paquistão
Bangladesh
-
Hungria
10
Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010”. Disponível em: http://www.itu.int/ITUD/ict/publications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e. pdf. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
Por sua vez, a partir da óptica da renda, nota-se como o desempenho das economias
no ranking encontra-se fortemente correlacionado com o nível de renda de cada país,
como mostra o gráfico a seguir.
Preço de Assinatura de TBanda Larga Fixa
80
30
República …
% da Renda per capita mensal para custear Pacote Banda Larga Fixa (%)
Preço Assinatura BL Fixa (US$ - mensal)
Gráfico 41 – Comparativo Internacional do custo de banda larga fixa e renda per
capita (2009)
20
8.000
18
7.000
16
6.000
14
12
4.000
10
3.000
8
2.000
5.000
6
1.000
4
Singapura
Estados Unidos
Suíça
Dinamarca
Reino Unido
Canadá
Noruega
Austrália
Suécia
Bélgica
Áustria
Holanda
Itália
Finlândia
Grécia
Japão
França
Espanha
Alemanha
Polônia
Nova Zelândia
Rússia
Coréia do Sul
México
Portugal
Turquia
Ucrânia
Hungria
Malásia
República …
Venezuela
Brasil
Argélia
Argentina
India
Egito
África do Sul
Chile
China
Tailândia
Marrocos
Peru
Colômbia
Filipinas
(1.000)
Indonésia
Nigéria
-
Paquistão
2
Bangladesh
% da Renda per capita mensal para custear Pacote de Banda Larga Fixa (%)
% da Renda per capita mensal para custear Pacote Banda Larga Fixal (%)
Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010”, Disponível em: http://www.itu.int/ITUD/ict/publications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
A diversidade tarifária encontrada pode ser explicada, do ponto de vista da oferta,
como resultado das diferenças em termos de organização estrutural dos setores
de telecomunicações nos países (número de players, tecnologias e velocidades
disponíveis, características da rede etc.). A variedade institucional e regulatória
colabora, igualmente, para influenciar a formação distinta dos preços e tarifas nos
países indicados.
Ademais, a tributação responde por uma parcela adicional considerável do preço
cobrado pelo serviço de banda larga fixa em diversos países. Para o caso brasileiro,
este cenário é particularmente relevante, tanto pela elevada carga tributária (45,5%
sobre a receita líquida) incidente sobre os serviços de telecomunicações em geral,
como pelo peso do Custo Brasil, associado comumente ao encarecimento do
investimento, do desenvolvimento e da competitividade de atividades econômicas
empreendidas em território nacional.
A título de exemplo, uma desoneração tributária hipotética (de 45,5%), com repasse
integral ao preço médio da assinatura da banda larga brasileira (equivalente a uma
redução de US$ 28,1 para US$ 15,37), levaria o país a avançar de 70º. para 47º. no
ranking específico de acessibilidade à banda larga, com a proporção da renda
comprometida com o serviço caindo de 4,58 para 2,51%. Em termos do ICT Price
Index (que leva em consideração também os serviços de telefonia fixa e móvel), o
impacto seria relativamente menor, dado que o componente de banda larga responde
por 1/3 do índice final. Mesmo assim, a desoneração seria suficiente para levar o
Brasil do 87º. lugar (com índice de 4,14) para o 74º. Lugar (com índice de 3,12). O
avanço neste ranking, assim, seria maior se a desoneração tributária atingisse todos
os serviços de telecomunicações.
Cabe ressaltar, sobretudo, que a influência (e disponibilidade) de renda nos países
para consumo de serviços de telecomunicação, incluindo assinatura de banda larga,
apresenta-se como variável primordial do desempenho dos países em termos de
capacidade de compra e acesso aos serviços de telecomunicações, juntamente com
aspectos estruturais elencados no IDI67.
Esta sensibilidade pode ser avaliada através do seguinte exercício: se a renda per
capita brasileira computada pela UIT fosse atualizada de US$ 7.350 (dado de 2008, do
Banco Mundial) para o patamar verificado ao final de 2010 (US$ 10.800; 46,9% maior) –
mantido o preço do serviço de US$ 28,1 – o Brasil sairia do patamar de 4,84 (70º. no
ranking de banda larga) para 3,12 (56º. lugar). No caso do ICT Price Index, o impacto de
elevação da renda afetaria todos os serviços de telecomunicações, o suficiente para
levar o país do 87º. lugar (com índice de 4,14) para o 68º. lugar (com índice de 2,81).
67 “Thus, the ICT Price Basket and the IDI are, implicitly, related: lower prices may increase access and use,
and higher levels of ICT access and use may bring down prices, with operators leveraging on economies of
scale. Additionally, higher levels of ICT uptake are usually a result of increased liberalization and competition,
both of which tend to lead to lower prices.” (UIT, Measuring the Information Society 2010, p. 53).
3.4.2 Principais Desafios para a Banda Larga no Brasil
Massificação dos serviços com progressivo aumento da velocidade oferta
necessita de incentivos à demanda e à modernização da infraestrutura.
A banda larga68 é crescentemente identificada como uma janela de oportunidade
para fomento do crescimento econômico e da competitividade nacional. A
implementação de políticas de desenvolvimento social e cultural, seja através da
aplicação extensiva de programas de inclusão social e digital e ampliação dos canais
de comunicação interpessoal com o governo, impactam diretamente a redução das
disparidades sociais e regionais.
Graças às suas características no que se refere à velocidade e capacidade de
provisão de conteúdo digital multimídia (audiovisual), incluindo suporte a aplicações e
serviços simultâneos em tempo real, o serviço de banda larga integra serviços e
plataformas tecnológicas, sendo o vetor principal da convergência.
O entendimento de que o acesso à banda larga é estratégico para a prosperidade
econômica tem sido abraçado como objeto prioritário de política pública em vários
países.
As desigualdades no acesso à informação por meios digitais geram o conceito de
digital divide (traduzido literalmente como “brecha digital”).
Sob esta pauta, as experiências internacionais têm apresentado variadas opções e
formas de atuação distintas para tratar o tema, de casos marcados por graus variados
de controle estatal e provisão pública do serviço até formas mais limitadas de
intervenção, que aliam os meios de financiamento público (funding) à provisão dos
serviços pela iniciativa privada, sob amparo de medidas de caráter regulatório e prócompetitivo. Nesse caso, a parceria e coordenação de esforços e responsabilidades
entre o setor público e o setor privado tem se mostrado um fator comum fundamental
para a expansão da infraestrutura associada ao serviço e para a priorização de
plataformas tecnológicas mais apropriadas para provê-lo (por exemplo, as redes
68 “‘Broadband’ refers to the amount of capacity or ‘bandwidth’ (or speed of data transfer) provided on a
telecommunications network.3 At present, most users dial-up to their ISP (Internet Service Provider) using a modem
over a standard PSTN connection (public switched telephone network) with a speed of 33.6 or 56 kbit/s (kilobits per
second). Because of the limit on the speed at which data can be sent via this medium, it is known as ‘narrowband’.”
(OCDE, 2003).
móveis aparecem como uma solução interessante para regiões com infraestrutura fixa
precária ou indisponível).
Experiência Internacional em Políticas de Banda Larga
Na última década, muitos países focaram suas políticas na expansão dos serviços de banda
larga, incluindo aumento da velocidade de acesso, ampliação das conexões para áreas
remotas (rurais e urbanas) com o objetivo de massificar e/ou universalizar o serviço. É
importante notar que quase as totalidades dessas políticas foram lideradas pela iniciativa
privada.
Em geral, as comparações com as experiências internacionais são interessantes posto
servirem de fonte de melhores práticas para outros países. Porém, a transposição de práticas e
instituições internacionais, em termos de política pública, apresenta uma série de limitações no
que se refere ao alcance e replicação dos resultados obtidos em países de origem.
No que tange aos serviços de telecomunicações, cada país promove uma política de expansão
da banda larga que se adéque às suas características iniciais (por exemplo, infraestrutura já
instalada, densidade demográfica, extensão territorial). Eisenach
69
destaca ainda que as
variáveis políticas e populacionais, por exemplo, também se diferenciam muito entre os países,
tornando especialmente difícil capturar e relacionar as políticas e os efeitos para massificação
dos serviços.
Sem intenção de exaurir o tema, segue um breve retrospecto das iniciativas recentes de alguns
países:
EUA. Em 2010, o governo norte-americano apresentou seu Plano Nacional de Banda Larga
70
,
cujas principais metas são: (i) prover internet acessível com velocidade de download de 100
Mbps a 100 milhões de domicílios norte-americanos até 2020; (ii) ter a maior e mais rápida
rede sem fio e liderar o mundo na inovação de internet móvel (aumentar o espectro em 500
megahertz até 2020); (iii) garantir a toda população, até 2010, acesso a serviço de banda larga
robusta, todos devem ser capazes de adquirir o serviço se assim desejarem. Segundo o
governo, o objetivo seria não só aumentar a qualidade e velocidade dos serviços, mas também
promover o desenvolvimento das indústrias locais de telecomunicações, através da
concorrência. A consequência disso será uma América de alta performance, mais produtiva,
69 EMPIRIS (EISENACH, Jeffrey A). Broadband Policy: Learning from International Experience. Apresentado para
FCC Workshop on International Lessons em 18 de agosto de 2009. Disponível em:
http://www.naviganteconomics.com/docs/International%20Lessons%20081809.pdf (28/03/2011)
70 Informações disponíveis em: http://www.broadband.gov/plan/ (29/06/2011).
criativa e eficiente. A execução do plano pode ser verificada em um relatório de
acompanhamento anual do plano com todas as ações que já foram executadas e aquelas que
ainda estão por fazer
71
. Ainda não existem estimativas de custos para o cumprimento do
Plano, mas oficiais da Federal Communications Commission já estimaram que uma rede de
100 Mbps com cobertura nacional custaria US$350 bilhões 72.
Austrália. A execução do plano de expansão da banda larga se dá através da formação de
uma parceria público-privada, com participação majoritária do governo na construção de uma
infraestrutura nacional que possibilite a cobertura de 90% das residências do país até 2018. O
projeto prevê a instalação de acessos com velocidades de até 100 Mbps, cem vezes mais do
que as taxas médias utilizadas atualmente nos domicílios e instituições privadas australianas.
Ao todo, 8,2 milhões de residências serão cobertas com fibra ótica, enquanto as restantes
possuirão conexão sem fio, a um custo médio de 3,5 mil dólares por domicílio. Estima-se ainda
que esta iniciativa pode favorecer a criação anual de 25 mil novos empregos durante um
período de oito anos. O governo desembolsará um investimento inicial de, aproximadamente,
11% do custo total estimado de AU$ 42 bilhões, o restante deve ser arrecadado com o setor
privado e com emissão de títulos do governo (a).
União Europeia. A Comissão Europeia anunciou, em 2010, algumas medidas a serem
adotadas pelos países membros a fim de prover a banda larga rápida e ultrarrápida na Europa.
Entre elas estavam: i) definição de diretrizes para o investimento público e privado; ii) um
Programa de Política de Espectro de Radiofrequência para promover uma gestão de espectro
eficiente e suficiente para assegurar os serviços propostos; iii) previsibilidade regulatória para
as operadoras de serviços de telecom, a fim de encorajar financiamento, investimento e a
concorrência. Os investimentos estimados estão na ordem de € 180 a € 270 bilhões, para levar
a banda larga ultrarrápida à metade dos lares europeus até 2020. Ainda que a Comissão
Europeia tenha adotado esta posição (comunitária), seus países-membros já estabeleceram
planos nacionais próprios, como é o caso da Espanha, Portugal, França, Irlanda, Reino Unido.
Reino Unido. Em junho de 2009, o governo britânico anunciou plano com intenção de
promover a massificação da banda larga até 2010. O programa tinha como meta a cobertura
de 15% dos domicílios britânicos que ainda não contavam com acesso à rede mundial em
velocidades a partir de 2 Mbs, através do investimento em redes de fibra óptica. O governo
considerou necessárias as parcerias público-privadas para desenvolver infraestruturas, a fim
de permitir a concorrência. O órgão regulador, Ofcom, reconheceu que a regulamentação deve
apoiar a iniciativa privada em suas decisões de investimento, alavancando o potencial de
71 Informações disponíveis em: http://www.broadband.gov/plan/broadband-progress-report.html (29/06/2011).
72 Informações disponíveis em: http://www.pcworld.com/businesscenter/article/191438/fccs_national_broadband_
plan_whats_in_it.html (29/06/2011).
ganhos de eficiência, criando novas oportunidades para prestadores de serviços e
infraestrutura. Para aumentar a acessibilidade, o governo planeja investir em £300 milhões
para famílias de baixa renda. Não existem estimativas oficiais dos custos para a reposição da
rede com fibra ótica, porém o governo, a fim de financiar parte de seus gastos, pretende
instituir uma taxa de £ 6,00 por ano para domicílios atentidos pela rede.
Coreia do Sul. As estratégias de incentivos aos programas de massificação da banda larga na
Coreia do Sul tiveram início em 1997, quando o governo sulcoreano determinou um programa
específico para que toda a população tivesse acesso ao computador pessoal. Para tanto, foram
necessários incentivos – inclusive financeiros – às indústrias incumbentes e entrantes. Foram
necessários, adicionalmente73: i) esforços das autoridades regulatórias para incentivar o
investimento de infraestrutura por outros players a entrar no mercado; ii) promoção da
concorrência para novos entrantes iii) apoio financeiro para pesquisa e desenvolvimento; iv)
subsídios para a compra de computadores para os cidadãos de baixa renda; v) promoção da
educação e inclusão digital, entre outras. Em 2009 o governo coreano anunciou um plano de
34,1 trilhões de won (aproximadamente US$ 24,6 bilhões, sendo 1,3 trilhão de won
investimento público e o restante em investimentos do setor privado) para viabilizar a troca da
rede nacional de comunicação. O objetivo é a convergência digital em uma rede de TV,
telefone, internet e outros serviços interativos com velocidade de 1 Gbps em redes com fio e 10
Mbps em redes sem fio 74. A banda larga com acesso dez vezes mais rápido deve estar pronta
até 2012 75.
Japão. Em 2001, o Japão desenvolveu um plano conhecido como "e-Japão", com foco em
metas ambiciosas principalmente para infraestrutura, recursos humanos, e-commerce e
segurança de rede com vistas à aceleração do desenvolvimento das telecomunicações e redes
de informação no país. Para tanto, optou pela combinação de iniciativas do setor privado e do
setor público. O governo japonês desenvolveu estratégias de espansão das TIC em conjunto
com a iniciativa privada que remodelaram a indústria ao promover a competição. O programa
foi suportado pela presença de grandes investimentos nas indústrias de tecnologia nacional,
como nas empresas Canon, Mitsubishi, Nintendo, Panasonic, Sony e Toshiba. Em 2004, o
governo publicou o programa conhecido como “u-Japan”, seu objetivo é garantir uma rede de
alta velocidade e de fácil acesso a todos os japoneses até 2010.
73 FRIEDEN, Rob. Best Practices in Broadband: Lessons from Canada, Japan, Korea and the United States. Penn
State University. Disponível em: http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/APCITY/UNPAN025285.pdf
(28/03/2011).
74 BOURAS, Christos et al. Best Practices and Strategies for Broadband Deployment: Lessons learned from around the
World. Disponível em: http://ru6.cti.gr/ru6/publications/7386AUGIBT2009_cc_final.pdf (29/06/2011).
75 Informações disponíveis em:
http://eng.kcc.go.kr/user.do?mode=view&page=E04010000&dc=E04010000&boardId=1058&cp=1&searchKey=ALL&se
archVal=broadband+&boardSeq=15621 (29/06/2011).
O quadro a seguir ilustra de maneira sintetizada as medidas tomadas para alguns governos
que optaram por desenvolver um plano nacional de expansão da banda larga.
Planos Nacionais de Banda Larga
País
Horizonte de
tempo
Alemanha
2009-2018
Austrália
2010-2017
Canadá
2009-2012
Cingapura
2009-2013
Principal Meta
banda larga de 1Mbps à 100% dos domicílios até 2010
Acesso de 50Mbps para 75% dos domicílios até 2014
banda larga de 100Mbps por fibra ótica a 90% dos domicílios,
escolas e empresas.
Acesso via wireless para os outros 10%
Cobertura banda larga a todas as comunidades do país
Conectar domicílios e empresas a banda larga ultra rápida em fibra
ótica
banda larga a 60% dos domicílios até 2010
Coreia do
Sul
2009-2012
Espanha
2009-2012
Estados
Unidos
Finlândia
França
2009-2020
banda larga de 1Gbps até 2012
Rede de banda larga móvel capaz de suportar 40 milhões de
assinantes
Levar banda larga a toda área rural, com investimento em fibras
óticas na rede de transporte
banda larga de 100Mbps à 100 milhões de domicílios até 2020
Aumentar o espectro em 500 megahertz até 2020
banda larga acessível à 100% da população até 2020
2009-2015
Cobertura de 1Mbps à 100% dos domicílios até 2010
Aumentar para 100Mbps até 2015.
2008-2012
Conectar 4 milhões de domicílios à banda larga em FTTH até 2012,
viabilizar a oferta do serviço a preço viável e velocidade adequada
(512kbit/s por 35 euros).
banda larga de 1Mbps aos 33% do território do país ainda não
atendidos, que correspondem a 10% da população
Acesso à banda larga em 100% da população com altas velocidades
Japão
2004-2010
(Inclusive a toda área rural).
Conectar 1,5 milhões de domicílios e empresas à banda larga em
fibra ótica.
Portugal
2009-2010
Atingir uma meta de 50% de penetração da banda larga domiciliar
até 2010
Fonte: Tabela adaptada de Ministério das Comunicações. O Brasil em alta velocidade: Um plano
nacional para banda larga. Disponível em: http://www.mc.gov.br/wp-content/uploads/2009/11/o-brasil-emalta-velocidade1.pdf (29/03/2011). Elaboração: LCA.
Irlanda
2009-2010
(a) KIM, Yongsoo; KELLY,Tim; RAJA, Siddhartha. Building Broadband: Strategies And Policies For
The Developing World. THE WORLD BANK: 2010.
Segundo análise do mercado de banda larga brasileiro, a estrutura da oferta dos
serviços se mostra em franca expansão, contando fortemente com a oferta do serviço
ADSL das concessionárias do STFC (para banda larga fixa) e da expansão da rede
3G das operadoras do SMP (no caso da banda larga móvel).
Enquanto a oferta do serviço 3G está vinculada primordialmente à plataforma WCDMA
dos aparelhos móveis, a presença de plataformas alternativas amplia as
possibilidades de acesso à banda larga fixa. Em termos de velocidade, nota-se
(nacionalmente) uma evolução escalar ao longo da década em direção a conexões
mais velozes. Regionalmente, entretanto, o cenário de acesso e velocidades ofertadas
se revela ainda bastante assimétrico, com participação elevada de conexões de baixa
velocidade em algumas regiões.
De posse desta análise, cabe avaliar que as medidas tomadas em prol da expansão e
do desempenho dos serviços de banda larga no país devem atuar em múltiplas
frentes, incluindo benfeitorias na infraestrutura central (backbone e redes de
transporte) para melhorar a qualidade e a velocidade do serviço, incentivos e
programas para expansão da cobertura (com foco na redução das disparidades
regionais), subsídios para ampliar o poder de compra e estender o consumo de
serviços de telecomunicações, bem como desoneração tributária em todos os elos
econômicos envolvidos com a provisão do serviço.
***
Das seções anteriores, é possível destacar os principais desafios para os serviços de
telecomunicações analisados no presente trabalho. Os desafios para STFC e SMP
beneficiam os serviços a que estão mais diretamente ligados, mas, também, no seu
conjunto, possibilitam o provimento do serviço de banda larga de forma mais
generalizada, com neutralidade tecnológica, visto que a massificação se apoia tanto
em telefonia fixa quanto móvel. Por seu turno, os desafios para banda larga também
encerram efeitos positivos tanto para STFC quanto para SMP.
Tabela 9 – Diagnóstico para STFC, SMP e banda larga
Serviço
STFC
SMP
Banda
Larga
Diagnóstico
Efeitos
Uso da capilaridade para
oferta de serviços de maior
valor agregado
Inibe a
modernização da
infraestrutura do
STFC.
Modelo atual para
disponibilização de
espectro: infraestrutura
cara, com rigidez no ciclo
tecnológico
Encarece
infraestrutura
Renovação de
Autorizações (pagamento
de FISTEL – TFI e TFF)
Inibe investimentos,
retira recursos do
setor
Condições de demanda
nem sempre são
suficientes para viabilizar
economicamente os
investimentos necessários
à expansão da oferta
(depende do nível de renda
local e das condições para
oferta do serviço,
sobretudo em áreas
remotas)
Desafio
Segurança jurídica para investimentos
(definição sobre a reversibilidade)
Oferta de serviços de maior valor
agregado (estímulo à convergência)
Disponibilizar infraestrutura de forma
condizente com o propósito de ampliar
ao máximo o acesso aos serviços
Segurança jurídica e recursos para
investimentos
Otimizar participação pública e privada
para que recursos sejam alocados de
forma eficiente
Inviabiliza oferta do
serviço em todo
território nacional
Estimular demanda (gerar demanda
pública, facilitar aquisição de terminais
de acesso, capacitação).
Políticas devem ser definidas de forma a
gerar uma estrutura de incentivos
comum a todos os agentes (públicos,
privados) e de acordo com as
especificidades de cada localidade.
Aplicação dos recursos dos fundos
setoriais
Elaboração: LCA.
Identificados os principais desafios do setor de telecomunicações, é possível
sistematizar uma maneira de gerenciar ações públicas e privadas que permitam
mitigá-los da forma mais eficiente possível. A próxima seção apresenta uma
metodologia para nortear políticas de massificação de serviços de telecomunicações,
aplicada especificamente ao o serviço de banda larga76.
76 A metodologia também pode ser aplicada para políticas de massificação de outros serviços.
4. Cenários
para
os
serviços
de
Telecomunicações no Brasil: 2014 e 2020
4.1 Modelo de Gaps – Banco Mundial
Metodologia desenvolvida pelo Banco Mundial possibilita direcionar
planos de massificação de serviços de telecomunicações
O Banco Mundial desenvolveu metodologia que fornece o necessário embasamento
para
a
aplicação
de
políticas
públicas
de
massificação
de
serviços
de
telecomunicações77, diferenciando disparidades regionais. Com isso, o modelo
possibilita nortear a melhor alocação de recursos públicos e privados, otimizando
esforços para maximizar o alcance das políticas.
Sua premissa básica é a de que diferentes áreas necessitam de ações específicas, a
depender de suas características particulares. Duas dimensões são utilizadas para
definir essas particularidades, demanda e oferta, como sintetizado no diagrama abaixo.
Alta Renda
Demanda
Baixa Renda
Figura 11 – Modelo de Gaps
Diferentes áreas necessitam
níveis reduzidos de penetração
de distintas ações.
Mapear adequadamente as
necessidades de cada região,
em termos de oferta e
Conjunto de
Domicílios
demanda, é fundamental
para que esforços públicos e
privados sejam otimizados
níveis elevados de
penetração do
serviço
por meio da eleição dos
melhores instrumentos de
incentivo em cada situação.
Muita
infraestrutura
Oferta
Pouca
infraestrutura
Elaboração: LCA.
77 A metodologia também pode ser aplicada em outros mercados.
O eixo vertical representa as características de demanda, áreas de alta renda estão
próximas à origem. No eixo horizontal está representada a oferta do serviço, áreas
com muita infraestrutura estão próximas à origem. Dessa forma é possível identificar
as carências de uma região nessas duas dimensões. A justaposição dessas variáveis
identifica as cinco áreas do modelo, em que a mais escura (próxima à origem) agrupa
regiões com alta renda e muita infraestrutura. A área mais clara (borda da figura)
contempla regiões de baixa renda e pouca infraestrutura.
Cada tipo de carência requer medidas específicas. Por exemplo, em uma área de alta
renda e pouca infraestrutura instalada, uma política de estímulo a investimentos deve
ser mais adequada do que uma de subsídio direto para aquisição do serviço.
Entre as melhores práticas derivadas deste tipo de abordagem, há recomendações do
Banco Mundial78 no que se refere à combinação de aplicação de recursos públicos
para estimular a expansão da oferta e/ou instalação de infraestrutura(como uso de
fundos setoriais, disponibilização de infraestrutura pública, financiamentos e recursos
diretos) e políticas voltadas especificamente para o estímulo da demanda (como
desoneração tributária, subsídios diretos ou indiretos ao consumo do serviço).
Como pano de fundo, deve-se ter medidas direcionadas ao marco legal e
regulatório, de forma a propelir a expansão e modernização do serviço, criando
ambiente de negócios favorável a novos investimentos.
Com vistas à adaptação desta ferramenta ao caso brasileiro, propõe-se a seguir
uma metodologia que inclui a produção de indicadores nacionais e a classificação
dos municípios brasileiros segundo critérios de demanda e oferta de serviços de
banda larga.
4.2 Construção dos Indicadores de oferta e demanda para o
serviço de conexão à internet por banda larga
Para aplicar a metodologia do Banco Mundial ao mercado do serviço de banda larga
no Brasil, a LCA selecionou critérios para mapear e classificar os municípios
brasileiros de acordo com (i) potencial de demanda: entendido aqui como uma
78 Ver, por exemplo, Beschorner, N. “ITU Seminar on Broadband and USO”, The World Bank. Bangkok,
Novembro de 2010. Disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/asp/CMS/Events/2010/Thailand-Broadband/
Session3_Natasha_Beschorner.pdf Acesso em 01/05/2011.
combinação de fatores que reflete a capacidade de aquisição e uso do serviço pela
população; e da (ii) infraestrutura instalada: combinação de fatores que reflete a
variedade de infraestruturas e velocidade dos acessos nos municípios.
A utilização de dados municipais como unidade de análise se justifica por ser a
menor área geográfica para qual existem dados públicos que podem ser utilizados
como forma de identificar a infraestrutura instalada e o potencial de demanda.
Todavia, é certo que um maior nível de granulidade das informações tornaria mais
precisa a classificação de regiões geográficas segundo as dimensões consideradas
pela metodologia79.
A seguir, detalha-se a construção de cada um dos indicadores e sua posterior
aplicação no modelo de GAPs.
4.2.1 Indicador de Potencial de Demanda
Para produção de um indicador de potencial de demanda em nível municipal, foi
construído um índice próprio, com base no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal80,
disponibilizado
pelo
Programa
das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento – PNUD). Em sua concepção original, este índice é calculado com
base em três componentes municipais: renda81, educação82 e longevidade83, cada
qual recebendo peso equivalente no cálculo.
79Essa limitação, em termos práticos, faz com que as regiões geográficas sejam classificadas sempre em
consonância com o município da qual fazem parte, mesmo que suas características possibilitassem outra
classificação (esse pode ser é o caso de bairros pobres em municípios de alta renda, por exemplo). Ou
seja, a metodologia considera que as áreas sejam homogêneas porém é sabido que pode haver regiões
com características de “áreas brancas” mesmo estando localizadas em “áreas pretas”.
80 “O Índice de Desenvolvimento Humano foi criado originalmente para medir o nível de
desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa de
matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). O índice varia de 0
(nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Países com IDH até 0,499 têm
desenvolvimento humano considerado baixo; os países com índices entre 0,500 e 0,799 são
considerados de médio desenvolvimento humano; países com IDH maior que 0,800 têm desenvolvimento
humano considerado alto.” (Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Rio de Janeiro: 2000.
Disponível em: <www.pnud.org.br/atlas/> Acesso em: 15/06/2011).
81 “Para a avaliação da dimensão renda, o critério usado é a renda municipal per capita, ou seja, a renda
média de cada residente no município. Para se chegar a esse valor soma-se a renda de todos os
residentes e divide-se o resultado pelo número de pessoas que moram no município (inclusive crianças
ou pessoas com renda igual a zero). No caso brasileiro, o cálculo da renda municipal per capita é feito a
partir das respostas ao questionário expandido do Censo – um questionário mais detalhado do que o
universal e que é aplicado a uma amostra dos domicílios visitados pelos recenseadores. Os dados
Para composição do indicador de potencial de demanda por banda larga, optou-se
por considerar somente as dimensões renda e educação, dado que o componente de
longevidade não apresenta, sob a lógica econômica, uma relação direta com a
potencialização do acesso e utilização do serviço de banda larga84. Os componentes
renda e educação foram normalizados individualmente e então combinados na
proporção 80% (renda) e 20% (educação) – sob a hipótese de que o poder de
compra exerce uma influência mais preponderante na aquisição do serviço. Os
municípios tiveram o seu indicador normalizado entre 0 (menor potencial de demanda)
e 10 (maior potencial). Eles foram agrupados em cinco áreas, a depender do seu
índice, identificadas em uma escala de 5 cores: branco (com notas de 0 a 2), cinza
claro (2 a 4), cinza (4 a 6), cinza escuro (6 a 8) e preto (8 a 10).
Municípios classificados como “pretos” apresentam, por estes critérios, níveis
relativamente maiores de demanda, enquanto os municípios “brancos” estabelecem o
patamar inferior (piso) deste indicador. Cabe lembrar que, como essa classificação é
“relativa” ela apenas compara municípios.
Tendo em vista que os componentes do IDHM foram calculados com dados de 2000
foi elaborada uma atualização das informações. Dada a ausência de dados mais
recentes para os municípios (o ideal seria recalcular o indicador a partir dos
microdados do Censo 2010, indisponíveis no momento), foi estimado a evolução do
indicador de potencial de demanda em nível estadual (via PNAD85, até 2009). Dessa
forma, produziu-se uma estimativa para e evolução do indicador entre 2000 e 200986,
colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através dessa amostra do Censo são
expandidos para o total da população municipal e, então, usados para o cálculo da dimensão renda do
IDHM.”
82 “Para a avaliação da dimensão educação, o cálculo do IDH municipal considera dois indicadores, com
pesos diferentes: taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos de idade (com peso dois) e a taxa
bruta de frequência à escola (com peso um).”
83 Para avaliar o desenvolvimento humano no que diz respeito à longevidade o IDH nacional e o IDH
municipal usam a esperança de vida ao nascer. Esse indicador mostra qual a média de anos que a
população nascida naquela localidade no ano de referência deve viver – desde que as condições de
mortalidade existentes se mantenham constantes.
84 Para o caso de municípios cujo IDHM não estava disponível (por terem surgiram após 2000, por
exemplo), foram-lhes atribuídos valores mínimos encontrados no conjunto de municípios com mesmo
Código de Área (microrregião).
85 Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (IBGE).
86 Cabe destacar que esta atualização tem por finalidade ordenar relativamente os municípios, de sorte
que as possíveis ultrapassagens entre eles nos últimos anos sejam aproximadas.
considerando – por hipótese – que todos os municípios apresentaram evolução
compatível às respectivas unidades federativas.
4.2.2 Indicador de Infraestrutura (Oferta) do Serviço
O indicador de infraestrutura tem dois componentes: i) a variedade de tecnologias
disponíveis e ii) a distribuição da velocidade dos acessos fixos no município.
Considera-se que quanto maior variedade de alternativas tecnológicas de acesso para
consumo, melhor é infraestrutura instalada. Complementarmente, como a presença de
tecnologias consideradas mais próximas à fronteira tecnológica (mais modernas)
agrega uma série de vantagens à oferta do serviço de banda larga, pesos diferenets
são dados a depender da tecnologia disponível.
Para o cálculo do componente de disponibilidade tecnológica, foram coletadas
informações sobre acessos de banda larga por tecnologias fixas no Sistema de Coleta
de Informações (SICI) da ANATEL87 (ATM, Cabo, Ethernet, Fibra, FR, FWA, HFC,
MMDS, PLC, SATELITE, SPREAD SPECTRUM, WiMax, xDSL). Para o caso das
tecnologias de banda larga móvel, a infraestrutura instalada foi mapeada através de
dados de Estações Rádio-Bases (ERBs) disponíveis no Sistema de Serviços de
Telecomunicações (STEL), referentes às unidades alocadas nas subfaixas de
frequência destinadas ao 3G (bandas A e B – 850 Mhz; e banda H – 1900 a 2100
Mhz).
Estabeleceu-se que tecnologias fixas (com pelo menos 1 acesso válido) e de ERBs
habilitadas para banda larga móvel cumprem papel similar na provisão de banda larga
(hipótese de neutralidade tecnológica), sendo-lhes atribuída uma ponderação na
composição conforme sua distância da fronteira tecnológica (tecnologia mais recentes
recebem pontuação maior):
Figura 12 – Pontuação por tecnologia
1
2
3
5
Ethernet, ATM, FWA, MMDS,
SPREAD SPECTRUM
FR
ADSL, Cabo, 3G, HFC, Satélite, PLC,
WiMax
Fibra
Elaboração: LCA.
87 http://sistemas.anatel.gov.br/sici/Relatorios/IndicadorDesempenhoPresenteMunicipio/tela.asp
O componente de disponibilidade tecnológica, fruto da normalização da pontuação
de tecnologias fixas e móveis para os municípios, resulta em uma classificação
municipal que favorece municípios dotados com maior número de tecnologias e
tecnologias mais eficientes88.
O segundo componente do indiciador de oferta envolve a velocidade dos acessos em
banda larga fixa, entendendo-se que a existência de acessos fixos a maiores
velocidades constitui um indício de melhor disponibilidade de infraestrutura
instalada. Para esta composição, o SICI (ANATEL) distribuiu o número de acessos
municipais de banda larga fixa em cinco intervalos de velocidade: até 512 Kbp/s, de
512 Kbp/s a 2 Mbp/s, de 2 a 12 Mbp/s, de 12 a 34 Mbp/s e acima de 34 Mbp/s. A
participação de acessos em cada intervalo (%) é ponderada segundo a escala abaixo,
de forma a classificar os municípios segundo a participação de acessos mais velozes.
Figura 13 – Pontuação por intervalo de velocidade
De 0 a
512Kbp/s
De 512
Kbp/s a 2
Mbp/s
1
2
Peso
De 2 a 12
Mbp/s
De 12 a 34
Mbp/s
Acima de 34
Mbp/s
3
Elaboração: LCA.
Tanto o componente de disponibilidade tecnológica (banda larga fixa e móvel)
quanto o componente de velocidade de acesso de banda larga fixa foram
normalizados individualmente, cada qual classificando os municípios em uma escala
de 0 a 10. A média aritmética dos dois indicadores é então calculada e novamente
normalizada para todos os municípios, resultando num indicador consolidado de
infraestrutura, capaz de ordenar os municípios de forma similar ao indicador de
demanda, com 5 graduações de cores representando intervalos uniformes89. Assim, os
municípios classificados como “pretos” apresentam melhor dotação relativa de
infraestrutura, vis-à-vis municípios brancos, que acumulam as maiores carências.
88 Vale lembrar que, idealmente, a produção de um indicador desta natureza exigira o acesso a um
extenso conjunto de microdados sobre a disponibilidade, capacidade e extensão atual da rede de acesso
e transporte de banda larga, desde o backbone até a última milha. Dada a indisponibilidade de dados
públicos desta natureza, entendeu-se que o indicador de infraestrutura acima proposto é a melhor
alternativa no momento.
89 Seguindo os mesmos critérios do indicador de demanda potencial, como apresentado acima.
A abaixo apresenta um resumo da metodologia, que culmina com a ordenação dos
municípios segundo critérios de demanda e oferta para todo o país.
Figura 14 – Metodologia para aplicação do modelo de Gaps ao Brasil
Elaboração: LCA.
4.3 Resultado do modelo de GAPs para o caso brasileiro
Utilizando os indicadores explicitados acima é possível classificar cada um dos
municípios brasileiros a segundo as óticas da demanda e da oferta, de forma a
relativizar as carências no conjunto de municípios. Este procedimento viabiliza
também construção do mapa de gaps, o que facilita a visualização da dispersão dos
municípios segundo os indicadores, conforme a figura a seguir.
O indicador de potencial de demanda foi associado ao eixo vertical e o indicador de
oferta foi disposto no eixo horizontal, de sorte que o cruzamento dos eixos marcasse
o ponto máximo da escala de cada um [ (10, 10) ]. Neste arranjo, à medida que se
caminha do ponto de máximo para cima no eixo vertical (demanda) ou para direita no
eixo horizontal (oferta), menor a pontuação do município em cada uma dessas
dimensões.
Considerando a pontuação de cada indicador municipal como uma coordenada nos
dois eixos na forma [pontuação indicador de oferta, pontuação no indicador de
demanda], cada um dos municípios foi representado graficamente por um círculo
verde. Para efeito de comparação visual, o tamanho do círculo reflee a população
municipal, possibilitando a visualização da relação entre tamanho do município (e do
mercado potencial) e sua posição no mapa de gaps. O Gráfico abaixo representa a
distribuição dos municípios brasileiros segundo a metodologia apresentada.
Gráfico 42 – Distribuição dos municípios brasileiros segundo a metodologia de
gaps
220 Municípios
2220 Municípios
renda per capita: R$ 5 mil
2645 Municípios
462 Municípios
45 Municípios
Elaboração: LCA.
Cada área (cor) delimitada pelas linhas pontilhadas do gráfico agrupa um conjunto de
municípios. A área na qual um município está classificado acima é determinada pelo
seu menor indicador (demanda90 ou oferta).91. Os mapas abaixo apresentam a
dispersão geográfica dos municípios segundo ambos os critério, separadamente.
90 Este indicador de demanda apresenta correlação de 0,6 com o observado na Figura 7: Distribuição
geográfica dos municípios de acordo com penetração de acesso de banda larga fixa. Os municípios com
maior penetração se encontram na região Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e sul de Minas Gerais.
Nas regiões Nordeste e Norte (com exceção de Roraima) a proporção de domicílio com acesso ao serviço
é baixa
91 Pode existir o caso, entretanto, que um município esteja em uma área por um eixo (por exemplo, seja classificado
como “preto” em termos de infraestrutura) mas apresente um potencial de demanda relativamente menor (classificado
como“ cinza escuro”). Pela combinação de suas coordenadas, ele ocupará uma área do gráfico marcada como
quadrante “cinza escuro”, equivalente à menor das suas pontuações nos dois indicadores.
Figura 15 – Classificação dos Municípios segundo critérios de demanda e oferta
(2010)
Elaboração: LCA.
Este modelo permite agrupar municípios diferentes a partir de critérios objetivos
referentes ao serviço de banda larga. De acordo com o gráfico (acima) e a tabela
descritiva (abaixo), a área preta – responsável por agregar municípios com melhor
desempenho em ambos os critérios (eixos), isto é, pontuação mínima de 8 (oito) – é
ocupado por 45 municípios, o equivalente a 45,8 milhões de brasileiros (24% do total),
residentes em uma área aproximada de 45.017 km².
Tabela 10 – Características dos Municípios, por áreas
Área
Número de
Municípios
% do Total
dos
Municípios
Brasileiros
População
(2010)
% da População
Brasileira (IBGE
- 2010)
% de
População
Urbana
(2010)
Área
Geográfica
Total (2000)
Densidade
Demográfica
Média
(hab/km²)
Preto
Cinza
Escuro
45
0,8
45.858.732
24,0
98,9
45.017
1.018,7
462
8,3
60.564.468
31,8
95,2
626.269
96,7
Cinza
2.645
47,3
55.040.719
28,9
77,8
3.864.778
14,2
Cinza Claro
2.220
39,7
27.318.237
14,3
52,1
3.137.635
8,7
220
3,9
1.950.538
1,0
43,6
824.633
2,4
Branco
Elaboração: LCA.
Trata-se, portanto, de uma área de elevada densidade demográfica, principalmente
quando comparada às características dos 220 municípios classificados na área
branca, cuja população representa cerca de 1% da população nacional, com uma
densidade populacional baixa.
Tabela 11 – Renda dos Municípios, por áreas
Área
Número de
Municípios
PIB per
capita
(R$ 2008)
% da Renda
Nacional
(2008)
Renda A/B
(%)
Renda C
(%)
Renda D/E
(%)
45
26.523
39,8
46,7
33,2
20,2
462
17.885
35,4
29,2
38,8
32,0
Cinza
2645
11.166
20,1
17,4
34,6
47,8
Cinza Claro
2.220
5.044
4,5
6,3
21,5
71,2
220
3.734
0,2
4,8
17,9
71,3
Preto
Cinza Escuro
Branco
Elaboração: LCA.
A classificação a que se chega com essa metodologia guarda coerência com as
características socioeconômicas dos municípios. Isso fica comprovado quando se
analisa, por exemplo, a renda de cada região.
A área preta é responsável por quase 40% da renda nacional, enquanto a área branca
não alcança 1%. A renda per capita média dos municípios pretos é de R$ 26,5 mil,
sendo progressivamente menor até atingir R$ 3,7 mil referentes à área branca. Em
termos de distribuição de renda por classe, enquanto os municípios pretos têm quase
46,7% dos seus domicílios pertencentes às classes A e B, a área branca é
majoritariamente composta por domicílios D e E (71,3%). Nas áreas intermediárias
(cinzas), os dados apresentam uma progressão clara (escalonada), entre os extremos,
o que reforça a consistência da abordagem.
Outras variáveis socioeconômicas apresentam o mesmo padrão de indicadores por
áreas, mantendo os melhores resultados para as áreas pretas e as maiores carências
na área branca. A tabela abaixo apresenta um resumo destes indicativos, destacando
as diferenças em termos de serviços essenciais (água encanada, acesso a rede de
esgotos e energia elétrica) e nível de educação (alfabetização e média de anos de
estudo de pessoas com 25 anos ou mais).
Tabela 12– Disparidades regionais dos municípios, por áreas
Número de
Municípios
% Pop. com
Água
Encanada
(2000)
% Pop.
com
Esgoto
(2000)
% Pop. com
Energia
Elétrica
(2000)
Alfabetizados
- pessoas 15
anos e mais
(%-2000)
Média Anos de
estudo - pessoas
25 anos e mais
(2000)
45
95,8
99,6
99,9
94,86
7,93
462
84,3
97,6
99,0
91,17
6,34
Cinza
2.645
67,8
89,6
92,8
82,87
4,70
Cinza Claro
2.220
45,4
65,1
73,8
66,54
2,92
220
33,5
58,8
53,5
62,42
2,39
Área
Preto
Cinza Escuro
Branco
Elaboração: LCA.
É possível constatar, pela mesma via, diferentes níveis de penetração dos serviços de
banda larga (seja fixa ou móvel), tendo como referência a área preta, cujo perfil de
consumo atinge quase 40 acessos fixos e móveis para cada 100 habitantes, valor
próximo a de alguns países da OCDE, como a Bélgica92. Em contrapartida, os
municípios classificados como brancos registraram em média uma penetração de 1
acesso fixo e móvel para cada 100 habitantes.
Tal como esperado, isto implica reconhecer também que a concentração do
consumo e dos acessos em banda larga segue uma distribuição muito próxima
àquela verificada para população, renda e educação. Em outras palavras, a maior
parte dos acessos é realizada em grandes centros urbanos. Na tabela abaixo, isto é
notável pela concentração de acessos nas áreas preta e cinza escura (87% do total de
acessos fixos e 85% do total de acessos 3G). Estes mesmos 507 municípios são
ocupados por 55,8% da população brasileira e concentram 75,2% da renda nacional.
Tabela 13– Acessos telefônicos
Número de
Acessos
Fixos
% dos
acessos fixos
nacionais
Penetração
Fixa
(Acessos/
100 hab)
Número de
Acessos
Móveis 3G
% dos
acessos
móveis
nacionais
Preto
8.713.392
55,74
19,0
9.171.129
40,64
20,0
39,0
Cinza Escuro
4.882.019
31,23
8,1
10.006.558
44,34
16,5
24,6
Cinza
1.864.351
11,93
3,4
2.857.065
12,66
5,2
8,6
168.945
1,08
0,6
521.391
2,31
1,9
2,5
2.541
0,02
0,1
15.990
0,07
0,8
1,0
Área
Cinza Claro
Branco
Penetração
Móvel
Penetração
(Acessos/
Fixa +
100 hab)
Móvel
92 Segundo dados da UIT de 2009.
4.4 Cenários de investimento para expansão do serviço de
banda larga no Brasil: 2014 e 2020
Com o modelo de Gaps aplicado ao caso brasileiro, estipularam-se cenários para
expansão do serviço de banda larga, em cada área. Dois períodos foram selecionados
para balizar e servir de referência para os cálculos e comparações nos cenários: 2014
(ano de realização da Copa do Mundo no Brasil) e 2020 (quando se terá percorrido
uma década de investimentos no setor).. Na sequência, o trabalho buscou mensurar o
CAPEX necessário para atender aos novos acessos, estipulados pelos cenários.
Os investimentos aqui apresentados referem-se ao esforço adicional. Ou seja,
recursos necessários para que haja a expansão na quantidade de acessos indicada
em cada cenário. Não representa, portanto, o total de investimentos esperados para o
setor de telecomunicações até 2020. Adicionalmente, para a estimativa desse
investimento incremental não se considera duplicação de redes. No limite, é
como se houvesse uma única infraestrutura de forma que os investimentos calculados
representam a necessidade de expansão para acomodar os novos usuários. Por fim,
os valores apresentados consideram apenas o CAPEX, sem estimar o OPEX.
A produção desta modalidade de cenários pode ser de especial proveito para
mensurar e/ou comparar o esforço de recursos (i) na redução das disparidades entre
as áreas; (ii) na provisão de redes e acessos mais velozes (como fibra e 4G/LTE) e (iii)
para oferta de novos acessos a velocidades mínimas em áreas com carências em
renda, educação e/ou infraestrutura
A seguir, detalham-se os passos metodológicos para realização dos cálculos de
investimento na instalação de novos acessos de banda larga fixa e móvel. Inicia-se
com a definição de cenários, que estipula a evolução de acessos (por velocidade e
área) e, na sequência, a estimativa de investimentos necessários para a efetivação
desses cenários.
4.4.1 Metodologia para definição dos cenários de 2014 e 2020
(expansão de acessos à banda larga e investimentos)
O ponto de partida para construção dos cenários é o status atual do serviço (janeiro de
2011) em cada área do Modelo de Gaps aplicado ao Brasil. A ferramenta apresenta
como insumos o número de municípios e respectivas populações por cada uma das
áreas do modelo de Gaps, os níveis atuais de penetração93 de banda larga fixa e
móvel, a alocação dos acessos fixos entre intervalos de velocidade (SICI-ANATEL94) e
a participação de smartphones 3G no total de acessos móveis (no momento, a única
alternativa tecnológica móvel).
Um primeiro passo desta metodologia envolveu a eleição de um dos indicadores
(eixos) para controlar o número de municípios (e, em última instância, estimar a
população) em cada área (cor) para períodos futuros. Entendeu-se que o indicador
de potencial de demanda (eixo vertical) provê um melhor indicador para determinar a
alocação de municípios por área em cada período do cenário. Isto porque uma das
qualidades deste indicador é que ele seja minimamente endógeno ao que se quer
mensurar com este modelo, ou seja, os investimentos necessários para que se efetive
a expansão de acessos em cada cenário. O eixo de demanda (IDH Modificado)
apresenta a menor relação possível com o próprio investimento na disponibilização de
acessos adicionais, de forma que o número de municípios por área é determinado
(resultado) do próprio cenário95. Além disso, a projeção do IDH para 2014 e 2020 pode
ser feita de maneira mais acurada do que estimativas para o eixo horizontal
(infraestrutura municipal).
Para projetar o eixo vertical até 2014 e 2020, aplicou-se a projeção do IDH Brasileiro
estimada pelas Nações Unidas de forma uniforme aos indicadores dos municípios
brasileiros. Isso oferece uma mudança absoluta no IDH de todos os municípios. Se, ao
fazermos essa mudança, o município ultrapassa a fronteira da área (a nota) definida
no período inicial. Assim, é possível observar a evolução de áreas que os municípios
deverão apresentar até 2020.
93 Entende-se neste exercício por penetração o número de acessos por 100 habitantes, ou seja, a
densidade de acessos. Essa forma de mensuração é muito útil para comparações (entre áreas e países)
visto que o número de acessos apenas não considera as diferenças relativas do total de população. O
número total de acessos é importante para que se possa mensurar o investimento necessário para o
atendimento desses novos usuários.
94 A única modificação relevante para este caso foi a exclusão de acessos realizados através de
tecnologias ATM, Ethernet, FR, FWA e Fibra, consideradas ultrapassadas ou fora do escopo perfil
residencial de acesso.
95 Daí porque não adotar o indicador de oferta e infraestrutura instalada como guia, dado que ele
apresenta uma ligação direta com os investimentos realizados na expansão do serviço (isto é, um maior
investimento em uma região é capaz de elevar a classificação o município pelo critério de oferta) e é de
difícil projeção (os investimentos em rede e tecnologia são realizados individualmente pelas empresas,
com estratégias próprias de expansão de mercado).
Como as pontuações mínimas do indicador para classificação em áreas pretas, cinzas
e brancas são dadas pelo Modelo de Gaps – os municípios puderam migrar entre
áreas, a depender do patamar inicial do seu indicador.
Como resultado, identificou-se a seguinte organização dos municípios pelo eixo de
demanda:
Tabela 14 – Segregação de Municípios, por área, segundo critérios para
demanda
Número de municípios por área
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
Brasil
jan/11
2014
2020
141
2094
1922
1368
67
5.592
226
2368
1817
1145
36
5.592
392
2501
1791
885
23
5.592
Elaboração: LCA.
Espera-se que haja uma convergência para as áreas mais escuras ao longo do tempo.
Ou seja, há uma redução de municípios nas áreas mais claras e um aumento nas
áreas mais escuras.
Os mapas abaixo ilustram a evolução dos municípios de acordo com este mecanismo,
em 2014 e 2020.
Figura 16 – Evolução dos Municípios, segundo IDH-M Modificado (2014 e 2020)
Elaboração: LCA.
Definida a evolução da classificação dos municípios, a aplicação da projeção de
crescimento demográfico (IBGE) para suas populações atuais produziu uma
estimativa da população de cada área em cada período (o total de habitantes em
municípios classificados como “pretos”, “cinza escuros”, “cinzas”, “cinza claros” e
“brancos” em 2014 e 2020).
A distribuição da população entre áreas é necessária para que se calcule o volume de
acessos necessários para cumprir hipóteses de atendimento do serviço.
Assegurar um nível de atendimento do serviço envolve, nesta metodologia, a definição
de premissas de penetração (acessos de banda larga para cada 100 habitantes) por
área, separadas entre banda larga fixa e móvel.
Foi preciso assumir uma forma de distribuição das velocidades dos acessos em
banda larga fixa (% de acessos em cada intervalo de velocidade do SICI-ANATEL) e
da participação das tecnologias de banda larga móvel (% dos acessos 3G e
4G/LTE), tanto para 2014 quanto para 2020. Os anos intermediários foram
determinados por interpolação linear entre os três períodos-chave do exercício
(jan/2011, 2014 e 2020).
Com base na população de cada área (cor) em cada ano e premissas de penetração,
velocidade (banda larga fixa) e tecnologias (banda larga móvel), foi possível estimar e
calibrar a quantidade e as características principais dos acessos fixos e móveis por
área para os próximos 10 anos. Por resíduo (diferença entre os acessos existentes e o
esperado em cada cenário), obtém-se o volume de novos acessos a serem
instalados para atingir tal cenário de atendimento do serviço.
O investimento necessário para instalação deste volume de acessos adicionais foi
precificado com base em valores médios de CAPEX96 (R$/acesso adicional)
designados por área (pretas, cinza escuras, cinzas, cinza claras e brancas) e
subdivididos de acordo com o meio onde será instalado este acesso (urbano e rural);
intervalo de velocidade (no caso banda larga fixa) e tecnologia (no caso de banda
larga móvel), para os períodos (jan/2011, 2014 e 2020). Os valores empregados nos
cenários foram auferidos com base em amostras de valores de referência enviados
pelas empresas97 de forma a englobar gastos com última milha, backhaul e backbone
para cada área98.
Como resultado destas informações e hipóteses, o volume de recursos mobilizados
em cada cenário pôde então ser calculado para cada área e ano, tanto para instalar os
novos acessos em banda larga fixa quanto àqueles necessários para banda larga
móvel.
O quadro abaixo sintetiza a metodologia proposta nesta seção.
96 Capital Expenditure, ou despesas de capital, relativos ao montante de recursos mobilizados em
instalações e equipamentos de forma a prover um determinado serviço (cobertura).
97 Oi, Vivo, Telefônica, Claro.
98 Além de se assumir que o Capex seja mais caro tanto para instalação de acessos mais velozes (fibra
ótica, por exemplo), é de esperar que ele seja mais caro na provisão de novos acessos em áreas
“brancas”, seja pela ausência de infraestrutura prévia, seja pela maior participação da população rural no
total da população. Isto ocorre, também, porque estas regiões apresentam municípios dotados de menor
densidade demográfica, o que impede a maior diluição do custo por acesso e encarece a oferta do
serviço. Em particular, o aumento dos acessos rurais é também considerado no cálculo: o perfil atual de
acessos – estimado, por aproximação, pela proporção de acessos rurais e urbanos à Internet – fornecida
pela PNAD – é modificado, de forma a acomodar um aumento (desejável) da penetração rural do serviço.
Figura 17 – Metodologia para estimativa de CAPEX em cada cenário
Elaboração: LCA.
4.5 Premissas dos cenários de investimento
Em geral, o trabalho de elaboração de premissas para este tipo de cenários se baseia
em expectativas com relação à evolução das variáveis relevantes, em melhores
práticas ou mesmo na experiência internacional. A adoção de certas premissas pode
ter como hipótese fundante a conformação de ações específicas em áreas,
disponibilização de recursos extraordinários, o combate às disparidades regionais ou a
promoção de tecnologias e redes de alto desempenho em áreas com infraestrutura
prévia.
Sabe-se, de um lado, que o desenvolvimento e introdução destas novas tecnologias,
quando alicerçado em perspectivas econômicas favoráveis (como aumento do nível
educacional e melhor distribuição da renda), tende a impulsionar “naturalmente” tanto
a oferta quanto o consumo do serviço de banda larga, fenômeno que se reflete no
aumento da concorrência, nível dos investimentos, penetração do serviço e velocidade
de acesso.
Por outro lado, há uma série de ações que – uma vez colocadas em prática – podem
potencializar e acelerar este processo, particularmente quando associadas a ganhos
de eficiência, desoneração e flexibilidade regulatória, de sorte a favorecer os
investimentos na extensão da cobertura e ampliação do poder de compra da
população.
Neste contexto, foram desenvolvidos dois cenários de investimentos para 2014 e
2020: (a) Cenário Sem Alavancas e (b) Cenário Referenciado. As diferenças
específicas entre as premissas assumidas em cada caso são apresentadas nas
seções a seguir.
A.
Cenário sem Alavancas
O Cenário sem Alavancas foi construído para estimar o investimento associado ao
crescimento “natural” do mercado de banda larga, isto é, acomodar o número de
acessos adicionais em banda larga tendo em vista a evolução do potencial de
demanda (renda e educação), dos hábitos de consumo e de aspectos demográficos.
Trata-se, portanto, de um cenário que comporta um conjunto de premissas compatível
com a tendência observada nos últimos anos para as variáveis que afetam a demanda
por banda larga, a saber: i) crescimento demográfico; ii) evolução do IDH nos
municípios; iii) tendência temporal e iv) interação entre os efeitos.
A forma pela qual o modelo desenvolvido capta cada um destes componentes é
apresentada a seguir:
i) Crescimento demográfico
O crescimento populacional se refere ao volume adicional de acessos em banda larga
fixa e móvel necessário para garantir a manutenção das condições correntes de
atendimento e consumo do serviço (em termos de acessos por 100 habitantes) dos
190,7 milhões de brasileiros, distribuídos entre 5.592 municípios.
A partir da projeção da população nacional, revista em 2008 pelo IBGE, foi estimado o
número de habitantes para os municípios brasileiros em 2014 e 202099, de modo que
fosse possível determinar o número de acessos necessário para manter a penetração
atual para os 199,5 milhões de brasileiros em 2014 e os 207,1 milhões em 2020.
99 O IBGE não projeta a população para cada município, de forma que foi aplicado o crescimento
brasileiro de forma uniforme para todas as populações municipais.
ii) Evolução do Indicador de Potencial de Demanda nos municípios
Na medida em que os municípios se desenvolvem, evolui o seu indicador de potencial
de demanda, referenciado pela evolução das dimensões renda e educação. Este
progresso se reflete em um maior nível de consumo, assumida a relação de
causalidade entre o nível do indicador de demanda (IDH Modificado) e a penetração
do serviço.
Dois fenômenos foram considerados nesta abordagem. Em primeiro lugar, a
evolução do indicador de potencial de demanda para um determinado município pode
ser tal que a sua classificação entre áreas (cores) seja modificada (upgrade). Neste
caso, supôs-se que a migração promove uma melhora automática no perfil de
consumo, de forma a equipará-lo ao perfil médio de sua “nova” área (em termos de
acessos fixos e móveis por 100 habitantes). Em termos práticos, isto implica alocar um
volume adicional de acessos para estes municípios que apresentaram upgrade
em sua classificação, ao longo dos anos por conta da evolução do seu IDH
Modificado.
Por outro lado, a relação entre o indicador de demanda e a penetração pode ser
considerada mesmo se a evolução não for suficiente para induzir a migração
entre áreas ou quando esta não é possível (no caso dos municípios classificados
como “pretos”, que não podem subir de categoria). Para incorporar essa dimensão no
modelo, estudou-se a relação entre a evolução dos IDH Modificados dos estados
brasileiros e respectivas penetrações de banda larga fixa entre 2002 e 2009100. Para
tanto, especificou-se o seguinte modelo econométrico de painel (pooling de dados):
.
O valor do coeficiente “β” calculado neste modelo foi de 0,241, o que implicou
considerar um aumento de igual magnitude para penetração (acessos por 100
domicílios) para cada 0,01 acrescido na escala do IDHM – isto é, se a média do IDHM
de uma área evolui de 0,79 para 0,80; a penetração de banda larga se eleva em 0,241
acessos para cada 100 habitantes.
100 Os dados de acesso entre 2002 e 2006 são estimativas (Macedo, H. (2010) “Análise de Regressão
Sobre Indicadores da Economia e da Difusão do Serviço de Acesso à Internet em Banda Larga no
Brasil”), após 2006 foram retirados diretamente da ANATEL. Os dados de população são extraídos da
PNAD.
iii) Tendência temporal
Além do crescimento demográfico e do potencial de demanda, há outros aspectos
variantes ao longo do tempo que influenciam de maneira significativa a penetração do
serviço, como hábitos, possibilidades de uso, preços e padrões tecnológicos.
No modelo em painel apresentado, o nível de penetração da banda larga fixa é
explicado pelo IDH Modificado mais uma tendência temporal, responsável por captar
a influência de outras variáveis que se alteram ao longo do tempo, além de um
elemento idiossincrático, representado pela variável “ε”.
O coeficiente de interesse, que capta a tendência temporal, é o “δ”. O seu valor
estimado para os últimos 10 anos foi de 0,451, o que equivale dizer que, na trajetória
evolutiva do mercado, a tendência temporal colaborou com uma média de 0,451
acessos por 100 habitantes, por ano. O impacto desta tendência foi contabilizado de
forma uniforme e anual para o nível de penetração de banda larga fixa em todas as
áreas.
Para traduzir esta tendência temporal para a banda larga móvel, foi empreendido um
estudo sobre a evolução da relação entre acessos em banda larga móvel e acessos
em banda larga fixa. A evolução estimada avalia um crescimento de 1,78 (em janeiro
de 2011) para 2,68 acessos móveis para cada acesso fixo, em 2020. Esta variação,
cabe lembrar, acompanha a tendência observada em muitos países, particularmente
aqueles pioneiros no lançamento de tecnologias 3G, nos quais os acessos em banda
larga móvel representam parcela significativa dos acessos em alta velocidade, como
ilustra o gráfico abaixo.
Os países líderes no ranking mundial de penetração do serviço, como os do leste
asiático e da OCDE, iniciaram 3G no começo dos anos 2000101. No Brasil, como o
licenciamento das faixas de frequência para 3G começou em 2008, a tendência é da
manutenção de um crescimento mais vigoroso em termos de acessos em banda larga
móvel, vis-à-vis banda larga fixa.
101 No caso brasileiro, apesar do crescimento consistente dos acessos fixos, o serviço de banda larga
móvel o número de acessos móveis ultrapassou o de fixos no primeiro trimestre de 2010, apenas dois
anos depois do início da liberação de licenças.
100
80
60
Fonte: Penetração: UIT (2009), países selecionados e Telebrasil (abril, 2011). Datas de licenciamento:
UIT, Teleco e pesquisa Internet. Elaboração: LCA.
Utilizando uma premissa de aumento da proporção entre acessos móveis e fixos ao
longo dos anos, o impacto da tendência temporal e do IDHM – originalmente calculado
para banda larga fixa – foi corrigido (ampliado), de modo a levar em conta o potencial
ainda inexplorado de crescimento (adoção) da banda larga móvel.
iv) Interação entre efeitos
Como os componentes acima elencados ocorrem em simultaneidade, sua interação
resulta em um impulso adicional para a penetração do serviço de banda larga. Ou
seja, se os componentes se alterassem de forma isolada, o efeito total no mercado
seria mais tímido.
Como resultado dos fatores supracitados, obteve-se a seguinte disposição para as
premissas de penetração para banda larga fixa e móvel por área:
India
Nigéria
Tailândia
Marrocos
Peru
Indonésia
Ucrânia
Colômbia
África do Sul
Egito
Rússia
China
Filipinas
Turquia
Chile
Argentina
México
Hungria
República Checa
Bélgica
Canadá
Estados Unidos
Alemanha
Noruega
França
Finlândia
Israel
Portugal
Grécia
Espanha
Reino Unido
Holanda
Áustria
Suíça
Itália
Nova Zelândia
Dinamarca
Austrália
Suécia
Japão
Cingapura
Coréia do Sul
0
Malásia
Venezuela
20
Polônia
Brasil (2011)
2002
2008
2006
2007
2007
2006
2008
2006
2008
2004
2007
2005
2008
2003
2006
2007
2007
2010
2008
40
Parcela da penetração total
referente à banda larga móvel
2007
2000
2001
2001
2000
2001
2001
2001
2000
2000
2000
2000
2001
2000
2001
2000
1999
2000
2001
2002
2000
2001
2001
2004
2001
2000
120
2000
Gráfico 43 – Evolução de acessos fixos e móveis e início da tecnologia 3G
Tabela 15 – Penetração (acesso por 100/hab) por área
Penetração (acessos BL Fixa/100 hab)
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
jan/11
12,9
6,5
1,3
0,4
0,3
2014
15,0
8,6
3,5
2,5
2,4
2020
18,0
11,5
6,1
5,3
5,1
Penetração (acessos BL Móvel/100 hab)
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
jan/11
19,9
12,3
4,7
2,2
0,3
2014
28,1
20,5
13,0
10,4
8,6
2020
41,0
33,1
24,6
22,7
20,5
Elaboração: LCA.
Para finalizar o cálculo do investimento, são necessárias também hipóteses acerca da
velocidade dos novos acessos. No caso do Cenário sem Alavancas, promoveu-se
um estudo acerca do histórico de acessos por velocidade (de 2001 a 2010), a partir do
qual foram identificadas “curvas hipotéticas” de adoção de velocidades.
Gráfico 44 – Curvas hipotéticas para adoção de velocidade de acesso
participação dos acessos por velocidade (%)
90
80
71
70
74 75 74
65
71
65
62
58
58
60
49
50
43
40
40
31
30
20
0
2
1
7
5
2
1
2
3
10
47
50 50 50
39
47
49
43
40
39
37
33
33
27
22 21
19
16
14 15
13
9 7 10
5
25 25 25 24
22 24
22
27
19
16
31
21 22
15 14
13
10
7 9
5
7
5
2
2
1
0
23
24
25
Ano
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Elaboração: LCA.
A hipótese dessa modelagem considera uma tendência anual de migração dos
acessos para velocidades progressivamente maiores. Entre os diversos fatores que
podem influenciar este comportamento do consumo, pode-se elencar a atualização
tecnológica e de capacidade de rede, a tendência de redução de preço, o aumento da
renda domiciliar, o desenvolvimento de aplicações e usos mais exigentes, etc.
A intensidade desta dinâmica, evidentemente, se apresenta de forma distinta de
acordo com o perfil de consumo e poder de compra de cada município ou área.
Municípios alocados nas áreas pretas, no caso, apresentam um perfil de uso
concentrado
em
acessos
de
desempenho,
com
migração
rápida
para
velocidades mais altas. De forma diversa, municípios em áreas brancas tendem a
conservar a maior parte de suas conexões em velocidades menores, imprimindo
uma taxa de migração lenta e parcial de seu consumo para opções mais velozes.
A partir destas hipóteses e de regras de consistência entre áreas e intervalos,
desenhou-se um quadro evolutivo da participação (%) dos acessos fixos por intervalo
de velocidade entre janeiro de 2011 e 2020.
Tabela 16 – Distribuição das velocidades de acesso à banda larga fixa por área
jan/11
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
Brasil
2020
Participação de Acessos de BL Fixa por intervalo de velocidade (%)
Participação de Acessos de BL Fixa por intervalo de velocidade (%)
0 – 512Kbps 512‐2Mbps
0 – 512Kbps 512‐2Mbps 2‐12Mbps 12‐34Mbps 34‐100Mbps > 100Mbps
17,3
25,5
46,8
76,4
39,7
22,2
47,1
55,8
48,8
22,0
57,0
50,7
2‐12Mbps
18,0
10,6
2,8
1,6
3,3
14,2
12‐34Mbps 34‐100Mbps > 100Mbps
17,6
7,8
0,1
0,0
0,0
12,7
0,1
0,3
0,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,2
-
6,0
13,8
26,7
29,1
38,1
11,0
11,2
19,9
31,1
39,7
52,1
16,6
35,9
30,7
20,8
18,5
5,7
32,4
30,2
27,3
19,0
11,5
4,1
27,8
11,9
5,0
1,5
1,1
0,0
4,8
3,3
0,9
0,0
0,0
8,4
Elaboração: LCA.
De forma similar, foi necessário estipular alguma premissa em relação ao lançamento
de tecnologias móveis de quarta geração (4G/LTE), com consequente redução da
tecnologia 3G. Para tanto, levou-se em consideração duas hipóteses: (a) que a
tecnologia 4G seja licenciada e lançada a partir de 2013, primeiramente em grandes
centros urbanos (hotspots, com foco nos eventos de Copa do Mundo) e (b) que o
crescimento de mercado de acessos móveis 4G fosse similar à trajetória cumprida
pela tecnologia 3G, desde seu licenciamento.
Com base nestas hipóteses, traçou-se um perfil de acesso móvel similar ao
encontrado no histórico do 3G, salvo pela maior concentração em grandes centros
urbanos (municípios pretos e cinza escuros).
3,8
Tabela 17 – Distribuição das tecnologias de acesso à banda larga móvel por área
jan/11
2014
2020
Participação de Tecnologias no Total de Acessos Móveis (%)
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
Brasil
3G
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
4G
-
3G
91,8
100,0
100,0
100,0
100,0
96,6
4G
8,2
3,4
3G
80,0
91,6
100,0
100,0
100,0
87,5
4G
20,0
8,4
12,5
Elaboração: LCA.
Cabe lembrar que, as premissas aqui definidas não consideram um leque de ações
direcionadas à desoneração e expansão do serviço (por exemplo, através de um
modelo de leilão de espectro de radiofrequência não visasse a maximização de
receitas), de modo a tornar tecnologias como 4G disponíveis e acessíveis a uma
parcela mais ampla dos municípios e da população. Ou seja, por ser um cenário “sem
alavancas”, assume-se que os próximos anos serão similares aos já observados em
termos jurídico-regulatórios.
B.
Cenário Referenciado
De forma diversa ao Cenário sem Alavancas, o Cenário Referenciado tem como
proposta estimar os investimentos no serviço considerando-se que o Brasil passe a ter
um perfil de consumo distinto do observado nos últimos anos, bem próximo ao que
hoje se observa em referências internacionais. Para tanto, subtende-se que a
realização do Cenário Referenciado implica uma série de ações direcionadas tanto à
convergência internacional (em termos de qualidade e alto desempenho) quanto
extensão do serviço e perfis de consumo a áreas até agora carentes, tanto em
infraestrutura quanto demanda potencial.
Em termos de premissas, a diferença essencial deste cenário para o cenário anterior
reside nas hipóteses de penetração (mais agressivas e com convergência entre
áreas), velocidade média para banda larga fixa (com instituição de velocidades
mínimas distintas para cada área) e tecnologia móvel (maior participação do 4G no
total de acessos móveis).
Para compor o quadro de premissas de penetração deste cenário, foram empregados
indicadores de penetração do serviço para países selecionados (UIT), sob a hipótese
de que o número de acessos fixos e móveis por habitante no Brasil (especialmente
nas regiões pretas e cinza escuras) se aproximará patamares atualmente
apresentados por países desenvolvidos. A maior saturação destes mercados na
próxima década, aliada à massificação do acesso no Brasil, colaboraria tanto para o
combate das disparidades regionais (internas) quanto para redução da distância que
separa o padrão de consumo e acesso brasileiros ao de países da Ásia e OCDE.
Os países abaixo foram selecionados como referência para balizar as premissas de
penetração por área até 2020 (utilizando dados da UIT para 2008/2009):
Tabela 18 – Penetração 2020 no cenário referenciado
Área
Preto
Penetração 2020
(BL Fixa + Móvel)
Benchmark internacional
Branco
97,6
67,1
51,2
38,6
30,4
Singapura
Nova Zelândia
EUA
Bélgica
República Checa
Brasil
74,3
Itália
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Elaboração: LCA.
Com base na relação do perfil de acesso fixo e móvel nestes países, foi possível
separar esta penetração total entre a parcela fixa e móvel:
Tabela 19 – Penetração (acessos/ 100 hab) em 2020 no cenário referenciado, por
áreas e tipo de acesso
Penetração (acessos BL Fixa/100 hab)
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
jan/11
12,9
6,5
1,3
0,4
0,3
2014
23,4
12,7
6,0
4,3
2,9
2020
27,4
23,5
14,4
12,6
8,4
Penetração (acessos BL Móvel/100 hab)
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
jan/11
19,9
12,3
4,7
2,2
0,3
2014
38,0
22,6
14,9
13,0
10,0
2020
70,2
43,6
36,9
26,0
22,0
Elaboração: LCA.
No tocante às hipóteses de velocidade para banda larga fixa, foram estipuladas
premissas de velocidade mínima por área, à luz dos conteúdos programáticos dos
planos nacionais de banda larga atualmente em curso nos Estados Unidos, União
Europeia e Ásia.
Tabela 20 – Velocidade mínima para banda larga fixa considerada, por área
Velocidade mínima para Banda Larga Fixa
Área
2010
2014
2020
Preto
N/D
2 Mbps (Itália 2012)
10 Mbps
Cinza Escuro
N/D
2 Mbps (Itália 2012)
10 Mbps
Cinza
N/D
1 Mbps (Espanha 2011)
4 Mbps (EUA 2020)
Cinza Claro
N/D
512 Kbps (França 2012)
Branco
N/D
512 Kbps (França 2012)
Elaboração: LCA.
Como resultado, apresenta-se a seguinte distribuição de velocidades para o Cenário
Referenciado:
Tabela 21 – Distribuição das velocidade de banda larga fixa considerada, por
áreas
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
Brasil
jan/11
2020
Share de Velocidade BL Fixa (%)
Share de Velocidade BL Fixa (%)
0 – 512Kbps 512‐2Mbps
17,3
25,5
46,8
76,4
39,7
22,2
47,1
55,8
48,8
22,0
57,0
2‐12Mbps 18,0
10,6
2,8
1,6
3,3
50,7
14,2
12‐34Mbps 34‐100Mbps > 100Mbps
17,6
7,8
0,1
0,0
0,0
0,1
0,3
0,2
0,0
0,0
12,7
0,2
0 – 512Kbps 512‐2Mbps
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-
-
0,0
0,0
0,0
68,8
90,2
2‐12Mbps 12‐34Mbps 34‐100Mbps > 100Mbps
0,0
0,0
78,6
18,5
5,7
2,7
9,0
83,3
91,6
19,0
11,5
4,1
77,0
11,9
5,0
1,5
1,1
0,0
4,8
3,3
0,9
0,0
0,0
7,7
Elaboração: LCA.
Note-se que, em relação ao que foi pressuposto no Cenário sem Alavancas, destinase aqui uma taxa de migração mais rápida para velocidades maiores em áreas preta e
cinza escura. Esta aceleração foi prevista também para as demais áreas, mas de
forma menos intensa, dado que a convergência em termos de penetração exigirá a
entrada de um volume considerável de consumidores em velocidades “de entrada”.
Por fim, as premissas de lançamento de 4G foram revistas, tendo em vista a existência
de um leque de ações que pode impulsionar e antecipar a expansão de suas redes e
popularizar o consumo, ao lado de 3G.
Tabela 22 – Distribuição das tecnologias de acesso à banda larga móvel
considerada, por área
jan/11
2014
2020
Share Tecnologia BL Móvel (%)
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
Brasil
3G
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
4G
22,6
-
3G
88,0
96,3
100,0
100,0
100,0
93,0
4G
12,0
3,7
7,0
3G
75,0
85,0
96,0
100,0
100,0
81,5
4G
25,0
15,0
4,0
18,5
Elaboração: LCA.
3,6
4.6 Resultados: expansão de acesso e investimentos
correspondentes
Com base nas premissas anteriormente definidas, apresentam-se a seguir os
resultados dos cenários de investimento, condicionados a premissas para a expansão
do acesso ao serviço de banda larga.
4.6.1 Penetração (acessos / 100 hab) e Total de Acessos em
Banda Larga
No Cenário sem Alavancas é esperado um aumento da penetração de 152,4% entre
2011 e 2020 (de 18,5 para 46,7 acessos fixos e móveis para cada 100 habitantes),
atendimento associado a um mercado 175% maior (de 35,2 para 96,8 milhões de
acessos fixos e móveis). O Cenário Referenciado, mais agressivo nas premissas,
abarca um crescimento da ordem de 301,6% da penetração (de 18,5 para 74,3
acessos fixos e móveis por 100 habitantes), o equivalente a um mercado de banda
larga total de 154 milhões de acessos fixos e móveis, número 59,1% maior em
relação ao Cenário sem Alavancas. A diferença entre os dois cenários é melhor
explorada no gráfico abaixo:
Gráfico 45 – Índice de penetração e número total de acessos à banda larga
Penetração de Banda Larga Número de Acessos Acessos Fixos + Móveis/100 habitantes (por área)
Banda Larga Fixa e Móvel (milhões)
Jan/2011
Cenário
Sem Alavancas
Cenário
Referenciado
18,5
Jan/2011
29,7 46,7 ↑152,4%
(2014)
(2020)
39,1
(2014)
74,3 ↑301,6%
(2020)
Cenário
Sem Alavancas
Cenário
Referenciado
35,2
59,3 96,8 ↑175,0%
(2014)
(2020)
78,0
(2014)
154,0 ↑337,5%
(2020)
Elaboração: LCA.
Este crescimento pode ser decomposto pelos seus componentes “inerciais”, tal como
representado no gráfico abaixo. Nota-se que o papel da tendência temporal é o mais
determinante para o crescimento do mercado, explicando mais 44,5 milhões do total
de acessos adicionais entre janeiro de 2011 e 2020.
59,2
↑24,0 milhões
2020
+27,6
↑61,6 milhões (vs 2010)
Interação dos
efeitos
+1,6 +0,9
Crescimento
Demográfico
+4,6
Evolução do IDH
2014
+16,9
Tendência Temporal (hábitos,
preço,
tecnologia)
35,2
Interação dos
efeitos
Crescimento
Demográfico
Tendência Temporal (hábitos,
preço,
tecnologia)
Jan/11
Gráfico 46 – Decomposição do Cenário Sem Alavancas em número de acessos
de banda larga fixa e móvel (em milhões)
+4,8 +1,4
+3,8
96,8
↑37,5 milhões (vs 2014)
Elaboração: LCA.
A diferença entre os cenários pode ser visualizada no gráfico abaixo, em que os
patamares evolutivos de penetração são comparados com o padrão de atendimento
de uma amostra de países.
Gráfico 47 – Evolução da penetração nos diferentes cenários
120
74.3 100
Referenciado
Inercial
46.7 80
60
21.5 40
20
India
Argélia
Tailândia
Colômbia
África do Sul
China
Rússia
México
Turquia
Chile
Argentina
Venezuela
Malásia
Polônia
Brasil (2011)
Hungria
República Checa
Bélgica
Canadá
Alemanha
Brasil (2020) - Inercial
França
Estados Unidos
Portugal
Noruega
Grécia
Espanha
Holanda
Dinamarca
Reino Unido
Itália
Suécia
Brasil (2020) - Referenciado
Austrália
Japão
Cingapura
Coréia do Sul
0
Fonte: UIT (países selecionados) e ANATEL. Elaboração: LCA.
O gráfico abaixo permite comparar a evolução esperada das áreas pretas e brancas.
Nota-se que o desenvolvimento das áreas mais remotas tende a ser, relativamente,
mais intenso – a penetração passaria de 0,6 para 22,6 acessos por 100 habitantes,
enquanto para a área preta essa evolução seria de 32,8 para 97,6.
Gráfico 48 – Evolução da penetração no cenário referenciado, área preta, branca
e Brasil
80
Cenário Referenciado (Área Preta)
74,3 100
97,6 120
Cenário Referenciado (Brasil)
60
40
0,6 20
22,6 18,5 32,8 Cenário Referenciado (Área Branca)
Coréia do Sul
Japão
Área Preta (2020)
Cingapura
Austrália
Suécia
Brasil (2020)
Itália
Nova Zelândia
Dinamarca
Áustria
Suíça
Reino Unido
Holanda
Grécia
Espanha
Israel
Portugal
Finlândia
Noruega
França
Estados Unidos
Alemanha
Bélgica
Canadá
Hungria
Área Preta (2011)
República Checa
Polônia
Área Branca (2020)
Brasil (2011)
Malásia
Venezuela
Chile
Argentina
México
Filipinas
Turquia
Rússia
China
África do Sul
Egito
Ucrânia
Colômbia
Indonésia
Marrocos
Peru
Nigéria
Tailândia
Argélia
Área Branca (2011)
India
0
Fonte: UIT (países selecionados) e ANATEL. Elaboração: LCA.
Os gráficos abaixo apresentam um comparativo detalhado entre as evoluções da
penetração e número de acessos, separados entre fixo e móvel. Em ambos cenários,
o crescimento da penetração é incremental para todas as áreas, mas em uma
proporção maior nas áreas cinza e branca. Comparativamente, o cenário referenciado
para 2020 prevê uma penetração de 22,7 acessos fixos por 100 habitantes, contra
12,7 no cenário sem alavancas. A mesma superioridade está prevista no caso da
penetração móvel, que atinge 51,6 acessos por 100 habitantes, contra 34,0 do caso
sem alavancas.
Gráfico 49 – Evolução da penetração fixa e móvel nos cenários (total e por área)
34,02
33,1
24,6
20,5
20,5
20,59
28,1
11,83
8,6
10,4
13,0
12,3
5,1
15
5
0,3
2,2
4,7
2,4
10
0
0
Cinza Claro
Branco
Brasil
Preto
acessos / 100 hab
70,2
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
Brasil
Penetração BL Móvel
acessos / 100 hab
70
51,61
23,5
Penetração BL Fixa
23,4
25
Cinza
80
27,4
30
Cinza Escuro
22,73
Preto
60
43,6
25,06
11,83
22,0
10,0
13,0
0,3
10
2,2
4,7
12,3
14,9
22,6
19,9
20
0
26,0
36,9
38,0
14,04
30
0,3
0,4
1,3
40
2,9
4,3
6,0
6,5
10
5
50
6,64
8,4
12,6
12,7
15
14,4
20
12,9
30
20
0,3
2
0,4
1,3
4
2,5
3,5
6
35
25
9,12
6,1
6,5
8
5,3
10
6,64
8,6
12
acessos / 100 hab
19,9
12,71
15,0
11,5
14
12,9
16
Penetração BL Móvel
40
acessos / 100 hab
22,7
Penetração BL Fixa
18
41,0
45
18,0
20
0
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
Brasil
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
Brasil
Elaboração: LCA.
Em termos de tamanho de mercado, os acessos fixos totalizam, no cenário sem
alavancas, um total de 26,3 milhões de acessos em 2020, contra 47,1 milhões no
caso referenciado (um mercado 79% maior). Para o caso de banda larga móvel, o
Brasil de 2020 contaria com 70,5 milhões de acessos no caso sem alavancas, contra
106,9 milhões de acessos no cenário referenciado.
Gráfico 50 – Comparativo de número de acessos em banda larga fixa e móvel
120
Mercado BL Móvel
106,9
47,1
(milhões de acessos)
100
10
70,5
22,57
22,6
40
50,0
41,1
80
60
18,2
12,7
12,7
20
26,3
40
28,0
Referenciado
50
140
Mercado BL Fixa
30
Sem Alavancas
Comparação entre Cenários - Brasil
60
20
0
0
2011
2014
2020
2011
2014
2020
Elaboração: LCA.
4.6.2 Velocidade (Banda Larga Fixa)
Com as hipóteses de velocidades mínimas do Cenário Referenciado, vis-à-vis a
migração “natural” de velocidade prevista no Cenário sem Alavancas, obtém-se uma
migração muito maior dos acessos fixos para velocidades superiores a 12 Mbps no
total de acessos (88,3%). Em outras palavras, na ausência de alavancas
direcionadas à modernização e instalação de redes de nova geração – consideradas
apenas nas premissas do cenário referenciado, ter-se-ia a manutenção de um número
significativo de acessos a velocidades até 2 Mbps.
Gráfico 51 – Distribuição dos acessos de banda larga fixa, por velocidade, nos
diferentes cenários
Share Velocidade BL Fixa (%) 90
Cenário sem Alavancas - Brasil
80
50,7
2020
72,4
2014
2020
0,0
0,8
3,6
0,2
2,7
7,7
12,7
15,4
9,1
14,2
8,7
2,7
10
0,0
0,0
20
0,0
0,8
3,8
8,4
22,2
27,7
30
0,2
2,7
10
40
12,7
15,5
14,2
22,7
32,4
50
16,6
11,0
22,2
19,9
40
2010
70
60
38,5
50
80
50,7
2014
60
20
Cenário Referenciado - Brasil
90
2010
70
30
Share Velocidade BL Fixa (%) 100
76,9
100
0
0
0 – 512Kbps 512-2Mbps 2-12Mbps
12-34Mbps 34-100Mbps > 100Mbps
0 – 512Kbps 512-2Mbps
2-12Mbps
12-34Mbps 34-100Mbps > 100Mbps
Elaboração: LCA.
4.6.3 Tecnologia (Banda Larga Móvel)
As premissas de superioridade tecnológica são compartilhadas também para a
distribuição dos acessos móveis. No caso específico de 3G, o cenário referenciado
atinge um nível de penetração 42,9% maior que no cenário sem alavancas (43,3
acessos por 100 habitantes), atendimento associado a um mercado de 89,8 milhões
de acessos móveis em 2020. Para 4G, a evolução é ainda mais pronunciada no
Cenário Referenciado (124,3%), equivalente a um mercado de 17,1 milhões de
acessos em 2020.
(acessos/100 habitantes)
40
30,3
3
1,3
15
4
11,8
11,8
20
5
3,7
30
0,5
2
10
0
2014
2020
2011
89,8
Mercado 3G
25
2020
Mercado 4G
17,1
80
62,8
20
50
15
40
7,71
40,0
60
47,4
70
5
20
-
-
10
2,6
22,6
10
22,6
30
2014
1,03
90
-
1
5
100
Referenciado
6
23,7
35
0
Sem Alavancas
Penetração 4G
8
7
2011
9
8,3
Penetração 3G
20,1
Referenciado
45
25
Sem Alavancas
50
43,3
Gráfico 52 – Evolução da penetração e número de acessos de banda larga
móvel, por cenários e tecnologias
0
0
2011
2014
2011
2020
2014
2020
Elaboração: LCA.
4.6.4 Investimento Incremental (CAPEX para novos acessos)
Em termos de necessidade de investimento (CAPEX), as premissas mais agressivas
do
Cenário
Referenciado
resultam
em
uma
mobilização
de
recursos
substancialmente maior (140,2%) ao que seria exigido para acomodar os acessos
adicionais no caso do Cenário sem Alavancas em 2020. Cale ressaltar que o
Cenário sem Alavancas considera o custo com as outorgas dos serviços, que,
historicamente, representou cerca de 20% do investimento total (como destacado na
figura abaixo).
Para o serviço de banda larga fixa, o total de investimentos no cenário referenciado
atinge 100,9 bilhões de reais, um esforço cerca de quatro vezes maior do que o
previsto para o cenário sem alavancas (22,9 bilhões). No caso de banda larga Móvel,
o investimento acumulado em 2020 atinge 43,7 bilhões de reais no cenário
referenciado,
contra
24,3
bilhões
necessários
para
uma
penetração
mais
conservadora em termos de tecnologias 3G e 4G.
Gráfico 53 – Investimento (CAPEX – R$ bilhões)
TOTAL
Cenário
Sem Alavancas
22,9
BL Fixa 7,9
(2014)
(2020)
BL Móvel 9,6 24,3
(2014)
Cenário
Referenciado
BL Fixa
(bilhões R$)
+20%
(outorgas)
60,2
(2020)
27,6
100,9
(2014)
(2020)
BL Móvel 14,8
43,7
(2014)
(2020)
144,6
+140,2%
Elaboração: LCA.
Os resultados dos cenários podem ser analisados em detalhe e comparados na tabela
resumo abaixo. Em particular, é interessante ressaltar o custo médio do investimento
(por acesso e por habitante) nas áreas pretas e branca, superior ao verificado para as
áreas intermediárias. Isto se explica tanto, para o caso dos municípios pretos, pelas
premissas agressivas de penetração (elevada densidade de acessos) e de alto
desempenho tecnológico (alta velocidade e difusão de acessos 4G). Já para os
municípios brancos, a indisponibilidade prévia de infraestrutura (áreas remotas) e a
baixa taxa de urbanização (densidade demográfica) características destas regiões
encarecem a instalação dos novos acessos.
Tabela 23 – Sumário dos resultados dos Cenários 2014 e 2020.
Municípios (indicador de
demanda)
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
Brasil
(milhões)
jan/11 2014 2020 jan/11
141
2094
1922
1368
67
5592
226
2368
1817
1145
36
5592
Acessos Banda Larga Fixa + Móvel (milhões)
População
392 52,6
2501 81,7
1791 34,3
885 21,3
23
0,8
5592 190,7
2014
2020 jan/11 2014
60,8
85,8
34,3
18,1
0,5
199,5
80,8
77,4
34,3
14,3
0,3
207,1
17,3
15,3
2,1
0,5
0,0
35,2
26,3
25,0
5,6
2,3
0,1
59,3
2020
47,6
34,5
10,5
4,0
0,09
96,8
Penetração Banda
Larga Fixa + Móvel ( acessos/100 habitantes)
jan/11 2014 2020
32,8
18,8
6,1
2,5
0,6
18,5
43,2
29,1
16,4
12,9
10,9
29,7
59,0
44,6
30,7
28,0
25,6
46,7
Investimento Médio Investimentos (bilhões R$) *
2014
2020
8,23
7,23
2,57
2,94
0,11
21,08
21,92
10,59
3,73
2,74
0,06
39,05
( R$ ) *
Total
30,16
17,83
6,30
5,68
0,17
60,1
Investimento Médio por Acesso Adicional
Investimento Médio por Habitante (2020)
981
916
745
1.633
2.079
966
373
230
184
397
503
290
* Inclui 20% de outorgas.
Municípios (indicador de
demanda)
Área
Preto
Cinza Escuro
Cinza
Cinza Claro
Branco
Brasil
(milhões)
jan/11 2014 2020 jan/11
141
2094
1922
1368
67
5592
226
2368
1817
1145
36
5592
Acessos Banda Larga Fixa + Móvel (milhões)
População
392 52,6
2501 81,7
1791 34,3
885 21,3
23
0,8
5592 190,7
2014
2020 jan/11 2014
2020
60,8
85,8
34,3
18,1
0,5
199,5
80,8
77,4
34,3
14,3
0,3
207,1
78,9
51,9
17,6
5,5
0,103
154,0
17,3
15,3
2,1
0,5
0,0
35,2
37,3
30,3
7,2
3,1
0,1
78,0
Penetração Banda
Larga Fixa + Móvel (bilhões R$)
jan/11 2014 2020
32,8
18,8
6,1
2,5
0,6
18,5
61,4
35,3
20,9
17,3
12,9
39,1
97,6
67,1
51,2
38,6
30,4
74,3
Investimento Médio Investimentos 2014
2020
19,18
14,61
3,92
4,58
0,12
42,41
49,43
37,02
10,04
5,63
0,12
102,23
( R$ )
Total
68,61
51,64
13,96
10,20
0,23
144,6
Investimento Médio por Acesso Adicional
1.013
1.215
872
2.025
2.369
1.101
Investimento Médio por Habitante (2020)
849
667
407
713
693
698
Elaboração: LCA.
A próxima seção apresenta um plano de ação que possibilita o desenvolvimento mais
rápido e eficiente do setor. A sua implementação provê as condições necessárias de
viabilidade e sustentabilidade econômica para o “Cenário Referenciado”.
5. Plano de Ação: incentivos ao setor de
Telecomunicações no Brasil
5.1 Direcionamentos para ações e políticas públicas
Serviços de telecomunicação são parte relevante da infraestrutura nacional
e sua expansão, com inclusão social, envolve ações que não se esgotam no
próprio setor
O cenário favorável das condições macroeconômicas brasileiras, atrelado a políticas
sociais, foram capazes de expandir renda e mercado, de forma mais homogênea entre as
classes e regiões do Brasil. Disparidades, porém, seguem significativas e geram reflexos
no consumo dos serviços de telecomunicações.
Investimentos em telecomunicações afetam e reagem às condições gerais da
infraestrutura nacional. Segundo o The Global Competitiveness Report102 (GCR) a
qualidade da infraestrutura brasileira ocupa 84ª posição na classificação, que conta com
outros 138 países.
Atrair investimentos para o setor, com condições para rentabilização ao longo do tempo,
deve compor prioridades para o desenvolvimento nacional.
A seguir, são apresentadas proposições baseadas no diagnóstico apresentado e
princípios destacados como diretrizes para o setor de telecomunicações no Brasil. É
possível elencar ações que ultrapassam o setor de Telecomunicações, reunindo esforços
102 O relatório “The Global Competitiveness Report 2010/2011” (GCR), elaborado pelo World Economic
Forum (WEF), em pesquisa que classifica, de modo semelhante ao Doing Business, diversas economias do
mundo em termos de suas competitividades, coloca o Brasil nas últimas posições de seu ranking Para esta
avaliação, o WEF faz uma pesquisa entre 139 países analisando 111 variáveis, para as quais são atribuidas
notas de 1 a 7.
CONFIDENCIAL - p. 139
em diversas esferas, públicas e privadas, dada a complexidade do arranjo produtivo do
setor e a pluralidade de aspectos envolvidos (econômicos, regulatórios, jurídicos, fiscais)
e de agentes (Federais, Estaduais, Municipais e privados). As ações são apresentadas
em dois grupos: (a) incentivo à demanda: ações que permitam reduzir os custos de
produção atreladas a políticas de ampliação do mercado consumidor permitem expandir
a demanda pelos serviços de telecomunicações; (b) expansão de infraestrutura: ações
para incentivar e viabilizar investimentos que possibilitem instalar e/ou expandir
infraestrutura
para
serviços
de
telecomunicações.
Aspectos
jurídico-regulatórios
permeiam os dois grupos, envolvendo ações que buscam melhorar o ambiente de
negócios ao oferecer maior segurança jurídica e celeridade para os investimentos, além
de disponibilizar recursos de forma a incentivar a demanda
5.2 Proposições
As políticas públicas devem ser feitas para estimular o investimento, criando-se uma
estrutura de incentivos comum às ações públicas e privadas, promovendo um ambiente
de negócios propício à ampliação de recursos destinados ao setor.
As ações e investimentos devem ser direcionados de forma a suprir carências específicas
de cada região, para que haja otimização de esforços e recursos. O mapa de Gaps
oferece um guia para esse direcionamento.
Figura 18 – Mapa de Gaps como direcionador de ações
Políticas públicas de estímulo à demanda e infraestrutura
Solução de mercado
Elaboração: LCA.
A seguir apresentam-se as sugestões de ações, divididas por incentivos à demanda e
aplicam, seguidas de breve explicação sobre o que ser pretende com cada uma das
ações.
Nesta etapa do trabalho, o alvo principal é o serviço de banda larga. Porém, estimulando
esse serviço com o princípio da neutralidade tecnológica, outros serviços de
telecomunicações acabam por ser beneficiados, tanto pelo lado da demanda quanto pelo
estímulo à expansão de infraestrutura.
5.2.1 Incentivos à Demanda
Incentivos à Demanda: ações direcionadas à redução de custo do serviço e ampliação
do mercado consumidor
Figura 19 – Incentivos à Demanda
Acessos coletivos
Expansão de Telecentros e apoio
a lanhouses (com subsídio)
Subsídio direto para público elegível
(cadastro único) – Utilização de Fundos
Setoriais
Financiamento de terminais de acesso e “terminais conectados”
Demanda Pública e Soluções Completas com TICs (serviços básicos e cidadania)
Desoneração tributária dos Serviços (ICMS, IPI, PIS/ Cofins)
Alta Renda
Baixa Renda
Elaboração: LCA.
Acessos Coletivos
A construção de telecentros é uma forma de facilitar o uso de internet banda larga,
principalmente por parte da população de mais baixa renda que não encontram
condições para aquisição de um terminal de acesso e mensalidade do serviço, mesmo
que haja subsídio. Daí a proposição de acessos coletivos ter como alvo regiões mais
claras na figura de GAPs.
A construção de Telecentros e o incentivo a lanhouse possibilita a inclusão digital de
vários usuários, otimizando a alocação de recursos, como ilustra a figura abaixo.
Figura 20 – Telecentros e acessos individuais
área de
atendimento
penetração por
ponto de acesso
acesso residencial / individual
acesso coletivo/
lan houses
plataformas
tecnológicas
serviços
acesso coletivo/
centros públicos
Investimento/
custo per capita
•
•
•
•
•
•
características e
eficiência do acesso
acesso privado/individual
atendimento domiciliar
exige elevada capilarização
exige alto poder de compra
exige equipamento próprio
exige qualif icação usuário
• Investimento privado
• acesso coletivo
• atendimento local
• exige média capilarização
• cobrança por acesso
• exige qualificação usuário
• investimento público
• acesso coletivo / subsidiado
• atendimento bairro/municipal
• exige baixa capilarização
• programas de inclusão digital
• programas de qualif icação
• acesso para baixa renda
Elaboração: LCA
Dados do Observatório Nacional de Inclusão Digital mostram que há atualmente no Brasil
cerca de 8 mil telecentros, espalhados em quase 2,9 mil municípios103.
O mapa abaixo ilustra a distribuição dos telecentros para cada mil habitantes das classes
D/E. As áreas brancas, concentradas na região Norte, Maranhão e Piauí, indicam os
municípios nos quais não há telecentros. Quanto mais escura a área do mapa, maior a
quantidade de telecentro por habitante das classes D/E.
103 Dados extraídos de http://www.onid.org.br/mapa/#. (Último acesso em 22/03/2011).
Figura 21 – Distribuição de telecentros para cada mil habitantes das classes D/E
Fonte: Censo 2000, Censo 2010 – IBGE, Observatório Nacional de Inclusão Digital. Elaboração: LCA.
Como forma de estimar os gastos envolvidos na expansão da oferta de telecentros, foram
criados três cenários.
No primeiro cenário, considerou-se como objetivo do Governo possibilitar que todos os
usuários de serviços públicos pagos pertencentes às classes E/D pudessem passar a
utilizar telecentros.
No segundo cenário, considerou-se que a proporção de pessoas das classes D/E que
utilizam internet passasse a ser igual à da classe C do seu próprio estado, tendo a
diferença compensada pelo uso de telecentros.
Para o último cenário considera-se que a proporção de usuários de internet das classes
D/E e C, igualem-se ao nível das classes A/B do mesmo estado, tendo a diferença
compensada pelo uso de telecentros104.
A tabela abaixo apresenta o número de telecentros necessários e seu correspondente
custo de instalação em cada um dos três cenários105.
Tabela 24 – Cenários para a quantidade de telecentros e investimento
(a)(b)(c)
necessário
1 vez po mês 2 vezes por mês 4 vezes por mês
Quatidade
9.536
19.072
38.144
Cenário 1
Valor (R$ milhões de 2010)
228
457
914
Cenário 2
Quatidade
11.641
279
23.283
558
46.565
1.115
Cenário 3
Quatidade
58.896
1.411
117.792
2.822
235.584
5.643
Fonte: “TIC lan house 2010”; PNAD 2008, FGV; PNBL. Elaboração: LCA.
(a) Foram feitas três hipóteses sobre a frequência de uso de cada usuários nos telecentros: uma,
duas ou quarto vezes por mês.
(b) Foi considerado como hipótese que 200 pessoas por semana, em média, frequentam os
telecentros, com base na pesquisa “TIC lan house 2010”.
(c) O custo de instalação considerado para os cálculos foi de, aproximadamente, R$24 mil. Para
estimar esse valor utilizou-se a informação dada no PNBL (R$20 mil), que foi atualizado para
2010 pelo IGP-M.
Subsídio Direto para público elegível e financiamento a
“terminal conectado”
Da figura do mapa de ações, nota-se que regiões mais claras necessitam de políticas de
incentivo para viabilizar o consumo tanto para o serviço quanto para o terminal de acesso
(seja fixo ou móvel). Já para regiões menos carentes (cinzas), o subsídio ao terminal de
acesso (fixo ou móvel) pode ser suficiente par viabilizar o uso de banda larga, visto que o
consumidor possui maior poder aquisitivo, capaz de arcar com a mensalidade do serviço
104 Os cenários utilizados utilizam como referência a PNAD/2008, na qual há informações a respeito do local
de acesso à internet.
105 Para os cálculos foram utilizadas informações extraídas da pesquisa “TIC lan house 2010” realizada pelo
Comitê Gestor da Internet no Brasil (estimativa de usuários semanais), do Plano Nacional de Banda Larga
(custo do “Kit Telecentro”).
contando com demais políticas “horizontais” (desoneração, sobretudo, como será tratado
mais adiante106).
Para otimizar o alcance desses incentivos, de forma a direcionar recursos ao público
alvo, sugere-se a escolha de um critério de elegibilidade que seja homogêneo para todas
as áreas da figura, como o Cadastro Único107 e, eventualmente, informações sobre
famílias beneficiárias de outros programas como ProUni e Minha Casa Minha Vida..
Com base nas informações da PNAD 2009108 é possível estimar o número potencial de
beneficiários bem como o impacto fiscal anual para o governo de subsidiar o serviço de
banda larga aos consumidores potencialmente elegíveis como beneficiários109. A tabela
abaixo mostra estas estimativas.
Tabela 25 – Estimativa de número de famílias beneficiadas e gasto anual do
governo
Cenário 1
Famílias
Valor
Benefício por Família
R$ 10,00
R$ 15,00
2,4 milhões
2,4 milhões
R$ 285 milhões R$ 428 milhões
Cenário 2
Famílias
Valor
4,1 milhões
4,1 milhões
R$ 490 milhões R$ 736 milhões
Fonte: PNAD 2009/IBGE. Elaboração: LCA.
No cenário 1 considerou-se que todos os atuais domicílios elegíveis que possuem acesso
à internet utilizem o subsídio para a aquisição do serviço de banda larga. No segundo
cenário adicionam-se ao primeiro os domicílios elegíveis que possuíam computador que
não tinha acesso à internet110.
106 Atualmente o principal programa de incentivo à demanda de acesso domiciliar é o programa Banda
Larga Popular. O Estado de São Paulo, em decreto de 2009, isentou de ICMS a prestação de serviços de
banda larga entre 200Kbps e 1MKbps para empresas que aderirem ao programa. Como contrapartida elas
devem oferecer este serviço ao preço máximo de R$29,80.
107 É um banco de dados, criado em 2001, mantido pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) que
tem como objetivo cadastrar e atualizar informações das famílias com renda per capita de até ½ salário
mínimo ou renda familiar de até 3 salários mínimos.
108 Esta é a pesquisa mais recente que permite cruzar informações sobre domicílios com e sem acesso a
internet e sua renda de forma precisa.
109 Foram considerados elegíveis os domicílios cuja renda per capita era de até R$240 ou cuja renda
domiciliar total era de até R$1.620, em valores de dezembro de 2010 ajustados pelo IPCA.
110 Caso haja restrições de recursos é possível ao governo limitar o valor destinado ao programa.
Dessa forma fica clara a necessidade de incentivar não só a aquisição de terminais de
acesso mas também o serviço para viabilizar de fato o uso de banda larga (“terminal
conectado”).
Variedade no acesso a terminais de dados
Os terminais de acesso à internet pela tecnologia 3G tem evoluído consideravelmente nos últimos
anos, contribuindo com o processo de inclusão digital. Entre esses terminais estão: tablets,
smartphones e os modems 3G.
Tablets
É conhecido como tablet o dispositivo pessoal portátil na forma de prancheta, que pode ser usado
para acesso à Internet, organização pessoal, visualização de fotos, vídeos, leitura de livros,
jornais, entre outras formas de entreterimento.
Os principais produtores mundiais deste tipo de dispositivo são Sansung e Apple (iPad). No Brasil,
em 2010, foram vendidos aproximadamente 100 mil tablets, segundo a consultoria IDC Brasil. Há,
no entanto, expectativa que esse número seja bem maior em 2011, principalmente após a
aprovação da emenda à Medida Provisória 517, que prevê o enquadramento dos tablets na Lei do
Bem, que beneficia alguns aparelhos de tecnologia da informação isentando-os de PIS e Cofins,
que equivalem a 9,25% do preço sobre o produto. Esse benefício, todavia, só será dado àqueles
aparelhos produzidos pela indústria nacional.
O Ministério das Comunicações aponta que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também possa cair nos próximos
meses para esses produtos, o que diminuirá ainda mais o preço de acesso a esses dispositivos.
Smartphones
A Consultoria IDC, em sua publicação “IDC Latin America Predictions 2011” apontou que o
mercado mundial de smartphones deve alcançar 450 milhões de unidades vendidas em 2011, o
que representa um crescimento de 49,2% sobre os 303,4 milhões de aparelhos vendidos em
2010, apresentando uma proporção de vendas quatro vezes mais rápido do que as de celulares
tradicionais.
Celulares do tipo smartphones possibilitam o acesso à internet banda larga, contribuindo, também
com a inclusão digital.
Modem 3G
O Modem 3G é um serviço oferecido pelas operadoras de telefonia móvel e que já apresentam
grande representatividade dentro do rol de serviços disponibilizado por essas empresas. Ele
possibilita o acesso tanto a terminais fixos quanto os terminais móveis, como os notebooks e
netbooks.
Demanda Pública e Soluções Completas com TICs
Para além da inclusão social da população atualmente alijada de condições mínimas,
cabe destacar a responsabilidade constitucional do Estado brasileiro no tocante à
expansão e melhoria do atendimento de seus serviços à população, notadamente
aqueles vinculados a demandas sociais básicas: cidadania (registros públicos de
pessoas, terras e imóveis), educação básica, capacitação e qualificação, cultura,
saúde pública, previdência, segurança e justiça. Com vistas à integração.
Uma das alternativas possíveis para ampliar e integrar estes serviços envolveria a
compra pública/contratação, por parte do Estado em todas as esferas (Federal,
Estadual e Municipal) e poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério
Público), de equipamentos, infraestrutura e acesso necessários à plena integração
nacional dos serviços supracitados, de sorte a oferecer atendimento amplo e
isonômico à população.
Esta iniciativa pública teria como base a disseminação do uso de Tecnologias de
Informação e Comunicação (TICs), interligando cartórios de registros públicos,
prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas, fóruns federais e estaduais do
sistema judiciário, unidades das forças armadas, de educação e pesquisa, de saúde, de
proteção e defesa do consumidor, de segurança pública e de defesa civil.
Desoneração tributária dos serviços
A queda da carga tributária nem sempre está associada a uma redução da arrecadação.
Caso o aumento da quantidade demandada, advinda da redução de preços proporcionada
pela queda de tributo, seja suficientemente elevada, é possível que haja até um aumento
da arrecadação diante de uma redução de tributos. Complementarmente, há casos nos
quais a expansão de um determinado serviço gera efeitos positivos em toda a economia,
aumentando a arrecadação gerada de outros setores.
Redução de tributos expande a demanda por serviços de Telecomunicações.
A redução de tributos incidentes sobre serviços de telecomunicações em geral, e banda larga em
particular, reduz os custos na oferta do serviço. As empresas tendem a repassar a redução de
custos aos preços, beneficiando os consumidores, dado o ambiente competitivo brasileiro, como
tratado nos ANEXOS deste trabalho.
Na medida em que os preços finais se reduzem há uma maior quantidade demandada pelo
serviço. O impacto que essa diminuição de preço tem sobre a expansão do serviço depende da
elasticidade preço da demanda(a).
A figura abaixo esquematiza o encadeamento lógico entre redução de tributos e aumento de
quantidade utilizada do serviço.
Redução de tributos e impacto na quantidade demandada
Tributo
Redução de custos
Preços
Quantidade
Elasticidade da demanda
Elaboração: LCA.
Há alguns estudos(b) que estimam essa ralação (elasticidade-preço da demanda) para o caso do
mercado brasileiro de banda larga. Os resultados encontrados se situam entre 0,9 e 3,4 (em
valores absolutos)(c).
Essa amplitude de resultados explicita um efeito prático da dificuldade deste tipo de exercício. A
elasticidade-preço da demanda difere muito por características regionais, por exemplo: hábitos de
consumo, renda e prioridades alocativas, disponibilidade de terminais de acesso e de oferta do
serviço. Assim, um mesmo estímulo de redução de preço certamente oferecerá magnitudes
distintas em termos de reação do consumidor local. Portanto, estudos desta natureza precisam ser
utilizados tendo-se em mente tal ressalva, pois ofercem uma ordem de grandeza da reação do
mercado mas que certamente não se dá de forma homogênea em termos temporais e regionais.
Do intervalo de valores para a elasticidade-preço da demanda observado na literatura, mesmo
com a estimativa mais conservadora, observa-se que a quantidade demanda é sensível ao preço
no mercado brasileiro: uma redução de 1% no preço geraria um aumento de 0,9% na quantidade
demandada do serviço.
As elasticidades estimadas também são úteis para construção de cenários sobre o impacto que
alteração de tributos tem sobre a arrecadação. Se, por um lado, uma diminuição de alíquota
tributária reduz a arrecadação, na medida em que cada unidade vendida resulta em menor
arrecadação, por outro, a expansão da quantidade consumida aumenta a receita do governo.
Como o serviço de banda larga afeta a produtividade da economia como um todo, há ainda um
efeito multiplicador da expansão do seu uso sobre o produto agregado do país(d). Esse efeito
aumenta a arrecadação do governo.
Foi realizada uma simulação que permite estimar o efeito de redução de ICMS sobre a
arrecadação, isolando cada um desses efeitos(e). A figura abaixo apresenta os resultados
encontrados.
Estimativa de arrecadação tributária do serviço de banda larga – R$ bilhões
11,99
8,40
4,56
0,96
-1,93
Arrecadação
pré-redução
Efeito
redução por
unidade
Efeito
aumento
da base
Efeito
aumento
do PIB
Arrecadação
pós-redução
Elaboração: LCA.
(a)
O efeito de alterações de preços sobre quantidade demandada é denominado
elasticidade-preço da demanda. Quanto mais alto o seu valor absoluto (em módulo) mais
sensível a demanda é com relação a alterações nos preços. Por exemplo, uma
elasticidade de -1,5 indica que a quantidade demanda diminui em 1,5% caso os preços
subam 1%.
(b)
Macedo H. R. e Carvalho, A. X. Y. (2010) “Aumento da penetração do serviço de acesso
à Internet em banda larga e seu possível impacto econômico: análise através de sistema
de equações simultâneas do oferta e demanda”. Texto para Discussão 1495, IPEA.
Ávila, F. (2008) Banda larga no Brasil: uma análise da elasticidade preço-demanda com
base em microdados. UnB e Wohlers, M.; Abdala, R. F.; Kubota, J. M. (2009) “Banda
larga no Brasil – por que ainda não decolamos?” Radar – Tecnologia, Produção e
Comércio Exterior, n. 5 Ipea, dez. 2009.
(c)
A elasticidade pode variar para cada nível de preços, o valor estimado por esses estudos
representam a elasticidade média. Ver Macedo H. R. e Carvalho, A. X. Y. (2010)
“Aumento da penetração do serviço de acesso à Internet em banda larga e seu possível
impacto econômico: análise através de sistema de equações simultâneas do oferta e
demanda”. Texto para Discussão 1495, IPEA e CETIC (2009) “Pesquisa sobre o uso das
tecnologias da informação e da comunicação no Brasil”.
(d)
Ver Katz, R. L. e Ávila J. G. (2010) “The impact of broadband policy on the economy”.
Proceedings of the 4thd ACORN-REDECOM Conference Brasilia May 14-15, 2010
(e)
As premissas do exercício foram: i) 13% da arrecadação de ICMS do setor de
Telecomunicações foi gerada pelo serviço de banda larga (considerou-se na carga
tributária, além do ICMS, PIS/Cofins, Fust e Funttel); ii) queda da alíquota de ICMS para
17%, com repasse total para preços; iii) elasticidade preço da demanda de -2,15; iv) a
cada 1 ponto percentual de aumento da penetração de banda larga há um aumento de
0,0178% no crescimento do PIB.
5.2.2 Incentivos à Infraestrutura
Estímulos à Expansão da Infraestrutura: ações voltadas para a expansão e
modernização das redes, aumento da velocidade e capacidade de atendimento
Figura 22 – Incentivos à Infraestrutura
Recursos públicos (recursos diretos, financiamento
e infraestrutura) para expansão
da oferta dos serviços
Desoneração de
equipamentos , materiais e
serviços de instalação de
fibra óptica e rádio
Disponibilização Imediata de Espectro (700 MHz – 2,5 GHz);
PLC 116
Transparência e redução do Risco Regulatório; Flexibilização regulatória;
Restrições ambientais e urbanísticas; Direitos de passagem e de uso do solo
Condições para redução de CAPEX o OPEX (oferta de pacotes de serviços - bundles)
Muita Infraestrutura
Pouca Infraestrutura
Elaboração: LCA.
Recursos Públicos
A construção ou expansão de infraestrutura, em localidades ainda não cobertas ou com
cobertura considerada insuficiente, pode ser incentivada por meio da disponibilização de
recursos públicos na forma de subsídios diretos, parcerias (PPPs) ou disponibilização de
infraestrutura pública prévia, por exemplo.
A criação de um leilão reverso, por exemplo, também pode servir para esses propósitos.
O governo decide a área geográfica a ser leiloada e estabelece critérios de acordo com a
política pública que deseja. O vencedor do certame seria a empresa que necessitar de
menor volume de recursos para colocar em prática o que foi estabelecido pelo governo.
Este sistema é amplamente considerado adequado para o fim a que se destina,
recomendado como melhores práticas111.
Espera-se que o poder público defina no Edital do leilão os principais objetivos que
devem ser atingidos e, caso se aplique, o horizonte de tempo para tal, bem como
especificações técnicas relevantes. Por outro lado, seria possível garantir alguns
benefícios que barateassem os investimentos, como desoneração tributária, possibilidade
de utilização de infraestrutura existente, maior facilidade e celeridade na liberação de
licenças ambientais e direitos de passagem, compras governamentais, entre outras.
Como possíveis objetivos a serem fixados no Edital, pode-se elencar:
i)
área a ser coberta;
ii) níveis de qualidade;
iii) especificações técnicas.
Este mecanismo permite que a empresa mais eficiente para realizar os investimentos
necessários, independentemente da tecnologia utilizada e dadas as condições de cada
lote, possa ganhar o leilão.
Desoneração de equipamentos, materiais e serviços
Para além dos serviços e terminais de acesso, é preciso que as políticas de desoneração
também ocorram nos equipamentos e cabos ópticos e serviços de instalação de sistemas
de transporte em fibra ópticas/rádio. Dada a mudança de conteúdo esperada na rede, a
ampliação da capacidade de transporte será cada vez mais necessária para a qualidade
dos serviços.
Os recursos do FISTEL podem ser alocados pela ANATEL para viabilizar, por exemplo,
estudos e ações com foco no aprimoramento regulatório (elaboração e divulgação de
Análise de Impacto Regulatório - AIR). Atualmente, a arrecadação do FISTEL supera
111 Ver, por exemplo, Stegeman, J.; Parsons; S.; Frieden, R; e Wilson M (2008). “Controlling Universal
Service Funding and Promoting Competition Through Reverse Auction”
em muito as despesas da ANATEL, como mostra o gráfico abaixo. Possibilitar nova
destinação para os recursos desse fundo traz benefícios ao setor de telecomunicações.
Gráfico 54 – ANATEL: Arrecadação de taxas de fiscalização e despesas (em R$
milhões)
Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_
2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA.
A utilização do FISTEL para a elaboração de AIR por parte da ANATEL traria ganhos
significativos em termos de transparência e aprimoramento técnico às decisões da
Agência, como será detalhado adiante.
Uma das conhecidas fontes ociosas de recursos no setor é o FUST (Fundo de
Universalização das Telecomunicações112), formado pela contribuição de 1% da receita
operacional bruta das empresas de telecomunicações113. Tal como originalmente
estabelecido, sua aplicação está vinculada à universalização dos serviços prestados em
regime público, isto é, “proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo
exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços
de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do
serviço”. Segundo a LGT, enquadram-se nesta descrição serviços de interesse coletivo
mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de
112 Lei N. 9.998, de 17 de agosto de 2000.
113 Dados do SINDITELEBRASIL dão conta de que o setor já contribuiu com mais de R$ 36 bilhões ao Fust
desde 2001, dos quais menos de 1% retornaram ao setor.
universalização e de continuidade. Atualmente, somente o STFC tem acesso aos
recursos,
que
seriam,
assim,
primordialmente
direcionados
aos
esforços
de
universalização do serviço de telefonia fixa.
Contudo, dado o atual estágio de maturidade do serviço de telefonia fixa em âmbito
nacional, bem como o corrente direcionamento dos esforços públicos e privados em
direção a novos e importantes serviços convergentes – notadamente, o acesso à Internet
banda larga – uma ampliação da esfera de serviços objeto de aplicação dos recursos do
FUST se mostraria necessária. Em parte, é o que pretende o Projeto de Lei n. 1.481/2007
(PL), atualmente em tramitação na câmara dos deputados. Uma de suas intenções é
estender o escopo original do FUST de modo a financiar programas, projetos e atividades
governamentais
voltados
a
ampliar
o
acesso
da
sociedade
a
serviços
de
telecomunicações prestados tanto em regime público, quanto privado, por meio de
subsídios indiretos e diretos, sendo os segundos realizados por meio do pagamento,
direto ou indireto, total ou parcial, do preço dos bens e serviços de telecomunicações,
prestados em regime público ou privado, e de outros bens e utilidades acessórias, no
âmbito dos programas, projetos e atividades governamentais, conforme a nova redação
proposta pelo PL para o artigo 1º da Lei 9.998/2000.
Deve-se apontar também o fato de que texto atual do PL segue determinando que pelo
menos 30% (trinta por cento) dos recursos do Fust sejam aplicados nas áreas
abrangidas pela Sudam e Sudene (essa determinação já consta da Lei 9.998/2000), e
que pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do fundo sejam aplicados
às finalidades contempladas pelos incisos VI, VII e VIII do artigo 5º da Lei 9.998/2000.
Essa vinculação de 75% dos recursos aos referidos incisos não consta da lei do Fust
em sua redação atual, tendo sido prevista pelo parágrafo 4º do artigo 5º adicionado
pelo PL. Os incisos citados tratam, respectivamente, da: (a) implantação de acessos
para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso
público, inclusive da internet, em condições favorecidas, a estabelecimentos de ensino
e bibliotecas, incluindo os equipamentos terminais para operação pelos usuários; (b)
redução das contas de serviços de telecomunicações de estabelecimentos de ensino e
bibliotecas referentes à utilização de serviços de redes digitais de informação
destinadas ao acesso do público, inclusive da internet, de forma a beneficiar em
percentuais maiores os estabelecimentos frequentados por população carente, de
acordo com a regulamentação do Poder Executivo; (c) instalação de redes de alta
velocidade, destinadas ao intercâmbio de sinais e à implantação de serviços de
teleconferência entre estabelecimentos de ensino e bibliotecas.
Pode-se afirmar, diante disso, que se de um lado o artigo 5° da Lei n° 9.998/2000
continua chamando a atenção pela diversidade de objetivos enumerados, de outro lado o
PL 1.481/2007 reforça significativamente a prioridade na ampliação do acesso à
telecomunicações por parte de estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de
saúde. Por isso, a depender do encaminhamento e das prioridades de atendimento a
serem dadas pelo PNBL, o PL 1.481/2007 merecerá atenção e, eventualmente,
adaptações e ajustes de modo a não comprometer ou mitigar a efetividade das
estratégias de massificação adotadas.
Além do descontingenciamento do FUST, é importante estudar a reorientação da
destinação dos recursos do FUNTTEL114, que tem como objetivo primordial o
financiamento de pesquisas, capacitação profissional e aumento da competitividade das
empresas. Dado o objetivo de ofertar um serviço de banda larga mais acessível, com
equipamentos de transmissão e terminais a um custo reduzido, seria de interesse
público aplicar um volume maior de recursos no desenvolvimento e oferta de
equipamentos e produtos de telecomunicações com conteúdo tecnológico
nacional (em especial, aqueles que se mostram atualmente disponíveis somente por
meio de importação). Segundo Abinee115, os recursos poderiam ser empregados também
para financiar projetos de desenvolvimento de software, realizado por empresas por
empresas privadas, em condições semelhantes às existentes em alguns países
desenvolvidos. Além disso, poder-se-ia organizar e apoiar a estruturação de um
segmento do mercado de capitais voltado para empresas emergentes de base
tecnológica nacional.
114
O Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações recebe 0,5% da receita operacional bruta
das empresas de telecomunicações. Até hoje, apenas metade dos recursos foi aplicado no financiamento de
projetos de pesquisa selecionados pelo Finep (Ministério da Ciência e Tecnologia), CPQD. (Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/848826-uniao-desvia-r-43-bi-de-fundo-de-telecomunicacao.sh tml, Último
acesso em 10/03/2011).
115 Abinee e Telebrasil, 54º PAINEL TELEBRASIL:O Brasil que queremos em 2011-2014”, Disponível em:
http://www.abinee.org.br/informac/arquivos/g2020t.pdf; Último acesso em 10/03/2011.
Gráfico 55 – Percentual de impostos sobre o custo total de serviços móveis –
Ranking de países em desenvolvimento
9.000
8.221
8.000
6.737
7.000
R$ Milhões
6.000
5.000
6.400
5.602
4.909
4.430
4.201
3.996
4.749
4.000
3.280
2.944
2.694
3.000
2.032
2.000
1.987
2.910
2.056
1.288
1.166
1.045
1.099
127
203
530
214
242
582
272
629
302
2002
2003
2004
2005
2006
1.000
715
3.341
2.700
2.349
1.444
1.436
377
392
987
335
421
2001
Arrecadação Fistel
Arrecadação Fust
2007
2008
Arrecadação Funttel*
2009
2010
Total
Fonte: Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_ mar_24_2011.pdf;
Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA.
Nota: Fust inclui parte das receitas do Fistel; * Só inclui a contribuição de 0,5% sobre a receita bruta das
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Gráfico 56 – Acumulado de Contribuição dos Fundos Setoriais
50.000
44.673
45.000
39.924
2.886
40.000
33.187
R$ Milhões
35.000
9.633
30.000
24.966
25.000
20.765
20.000
17.484
14.574
15.000
32.154
11.630
9.598
10.000
5.602
5.000
2001
2002
2003
Arrecadação Funttel*
2004
2005
2006
Arrecadação Fust
2007
Arrecadação Fistel
2008
2009
2010
Total Acumulado
Fonte: Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_ mar_24_2011.pdf;
Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA
Nota: Fust inclui parte das receitas do Fistel; * Só inclui a contribuição de 0,5% sobre a receita bruta das
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Espectro
Ampliar o acesso ao serviço de SMP implica disponibilizar mais infraestrutura de modo
que seja explorada ao custo mais módico possível. Esse princípio precisa ser atendido
desde o momento inicial dos investimentos, ou seja, desde a disponibilização de
infraestrutura.
Sugere-se assim que o modelo de licitação de espectro no Brasil priorize a modicidade
de preços (sem estimular ágio e sobrepor metas que impliquem altos investimentos com
baixo ou nulo acréscimo de bem estar ao mercado).
O encarecimento do espectro tem sido notável nas últimas licitações das faixas de
radiofrequência. No primeiro leilão de frequências 3G (F, G, I e J), realizado em
dezembro de 2007, foram arrecadados R$ 5,34 bilhões: um ágio médio de 86,67% sobre
os preços iniciais. Para o caso mais recente da banda H e sobras de faixa (dezembro de
2010), a disputa pelos lotes (com participação limitada dos maiores players, Claro, Oi,
Tim e Vivo) gerou uma arrecadação total de R$ 2.73 bilhões, um ágio médio de 143,8%
sobre o preço inicial divulgado pela ANATEL.
TV por assinatura
A necessidade crescente de recursos e a convergência impõe esforço constante de
otimização da infraestrutura existente, além de capacidade de gerar mais recursos ao
setor. Sugere-se ampliar tempestivamente o número de outorgas de TV por assinatura,
concomitantemente à aprovação do PLC 116, conforme diretrizes das consultas públicas
nos 31, 32 e 33 de 2011da ANATEL. O ANEXO 2 apresenta mais detalhes sobre o serviço
de TV por assinatura no Brasil.
Aspectos Jurídico-regulatórios (celeridade, transparência e
segurança)
9 Transparência e segurança jurídica:
O Programa para o Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em
Regulação (PRO-REG), instituído pelo Decreto nº 6.062 de 2007 PRÓ-REG destaca
ações no sentido de promover:
o fortalecimento da capacidade dos ministérios para formulação e análise de
políticas públicas com acompanhamento e realização dessas políticas.
o melhoria da coordenação e do alinhamento estratégico entre políticas
setoriais e processo regulatório.
o fortalecimento da autonomia, transparência e desempenho das agências
reguladoras
o desenvolvimento de mecanismos para o exercício do controle social
Como proposição para redução do risco regulatório e maior transparência, sugere-se que
a ANATEL passe a:
1. Realizar
e
divulgar
Análise
de
Impacto
Regulatório
para
cada
Consulta/Audiência Pública;
2. Responder
tecnicamente
as
contribuições
recebidas
durante
a
Consulta/Audiência Pública, com ampla divulgação pública, além de prestação
de contas sobre os resultados de consultas e audiências públicas realizadas.
Análise de Impacto regulatório (AIR)
Segundo a OCDE, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou Regulatory Impact Analysis (RIA) é
uma ferramenta que tem por objetivo examinar e avaliar os prováveis custos, benefícios e efeitos
das novas regulações ou daquelas a serem alteradas(a). Ela possibilita, através de ferramentas
específicas, o entendimento dos problemas de determinado mercado e dos efeitos indiretos de
uma ação governamental que pode debilitar os incentivos regulatórios e resultar em falha
regulatória(b).
Essa análise envolve uma série de pontos os quais os governos devem observar, como
exemplo:
• Adoção de amplos programas de reforma regulatória que estabeleçam objetivos claros e
estruturas para a implementação
• Garantia de um cumprimento efetivo e eficiente das reformas propostas
• Garantia de regulações, instituições reguladoras encarregadas da implementação e de
processos regulatórios transparentes e não discriminatórios
• Eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias ao comércio e investimentos por
meio da liberalização e aumento da consolidação e melhor integração da abertura do mercado,
por intermédio do processo regulatório, fortalecendo a eficiência e competitividade econômica
A AIR se diferencia em cada país, pois reflete uma variedade de agendas de políticas dos
diferentes governos. Existe, entretanto, um elemento-chave relacionado à estrutura institucional
que torna a AIR uma ferramenta regulatória bem-sucedida: o controle de qualidade por meio de
revisão independente, que contribui para avaliar a qualidade substantiva de novas regulações.
A OCDE aponta as práticas válidas de AIR a serem observadas por seus países:
• Maximizar o comprometimento político para a AIR
• Alocar responsabilidade para os elementos do programa AIR
• Treinar os reguladores
• Utilizar um método analítico consistente, porém, flexível
• Desenvolver e implementar estratégias de coleta de dados
• Objetivar iniciativas da AIR
• Integrar a AIR com os processos de elaboração de políticas, iniciando o quando antes
• Comunicar os resultados
• Envolver o público intensivamente
• Aplicar a AIR nas regulações existentes como também nas novas
No Brasil, é esperado que o AIR seja incorporado gradualmente em sua política
regulatória com o Programa para o Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em
Regulação (PRO-REG), instituído pelo Decreto nº 6.062 de 2007. A experiência da OCDE mostra
que a implementação da AIR é um processo que requer planejamento acurado, recursos
específicos e objetivos de curto e médio prazo.
O PRO-REG entende a AIR como uma ferramenta que pode auxiliar no aprimoramento do
processo de tomada de decisões no Brasil, pois é compreendida como um processo dinâmico que
evitaria a imutabilidade das relações criadas durante do processo regulatório, fornecendo
informações úteis e propondo, quando necessário, sugestões apropriadas e justificadas de
mudanças.
(a)
OCDE, 2007. Regulatory impact analysis in OECD countries: challenges for developing
countries. Disponível em: http://www.oecd.org/dataoecd/45/55/38403704.pdf [04/04/2011].
(b)
OCDE. Brasil: Fortalecendo a Governança para o Crescimento – Relatório sobre a Reforma
Regulatória.Disponível em: http://www.regulacao.gov.br/eventos/seminarios-internacionais/teste-de-evento/mat
erial-didatico/livro-brasil-fortalecendo-a-governanca-para-o-crescimento
9 Reversibilidade:
No que toca ao tema da reversibilidade de ativos, é importante ressaltar, em primeiro
lugar, que a persistente imprecisão quanto à amplitude e à abrangência desse conceito
segue suscitando questões de previsibilidade e segurança jurídicas. Praticamente
falando, o que se nota, de modo geral, é a ausência de clareza quanto ao traçado da
linha divisória que separa o que é parte da concessão (bens “essenciais” à prestação do
serviço, sujeitos à revenda ou repasse ao final da mesma) e o que é patrimônio privado
das empresas. Em um regime regulatório, como é sabido, isso, de um lado, desestimula
e atravanca os investimentos da própria empresa concessionária de STFC no que
se refere à modernização e atualização das suas redes116 e, por outro, transmite
indesejável
insegurança
quanto
aos
direitos
de
propriedade
de
bens
e
componentes da infraestrutura de outras empresas de telecomunicações que
eventualmente partilhem ou canalizem tráfego com a tal concessionária.
A imprecisão e o risco de “contágio” apontados, portanto, ameaçam a própria
infraestrutura compartilhada das redes de transporte e acesso de serviços providos
sob regimes distintos (ex. STFC e SMP, STFC e SMC, concessionárias e autorizadas)
que permitem, de alguma forma, a transmissão de voz e de outros sinais entre
pontos fixos determinados utilizando os processos de telefonia (por conta disso,
elegíveis à categoria de bens reversíveis). A ameaça e o risco percebidos pelo setor
residem, assim, na assimetria e na imprecisão do marco regulatório vigente que,
116 Neste sentido, caso uma concessionária hipoteticamente opte por modernizar sua rede com fibra ótica
para poder, por exemplo, oferecer serviços de banda larga com capacidade suficiente para suprir uma dada
demanda, esta rede se tornaria automaticamente sujeita à reversibilidade.
desatento ao avanço tecnológico em curso (convergência), abre espaço para que o
conceito de reversibilidade seja estendido a redes antes consideradas privadas (por
exemplo, redes cuja titularidade pertence a subsidiárias, coligadas ou outras empresas
do grupo econômico da concessionária), tal como a rede de telefonia móvel ou mesmo as
redes de transmissão de dados das empresas.
Alguns aspectos desse problema são abordados pela Consulta Pública n. 52/2010 (CP),
que propõe um novo regulamento voltado ao acompanhamento, detalhamento e controle
de bens, direitos e serviços vinculados à concessão. Entre os objetivos elencados na CP,
destaca-se a promoção de um processo de acompanhamento mais eficiente, com
desburocratização e redução de custos para o setor privado. Seu grande mérito,
entretanto, reside em uma definição mais assertiva e rigorosa dos limites da
reversibilidade, entendida pela CP como abrangendo apenas os bens, direitos e serviços
indispensáveis à continuidade e atualidade do STFC prestado no regime público,
independentemente da titularidade ou forma de contratação, que pertençam ao
patrimônio da concessionária.
9 Desobrigação de pagamento de TFI na renovação do SMP:
No âmbito de se promover maior segurança jurídica para investimentos, maior clareza
sobre os procedimentos para renovação de autorizações do SMP é preciso discutir a
obrigatoriedade de pagamento da Taxa de Instalação (TFI), do FISTEL, na
prorrogação/renovação das concessões/autorizações dos serviços.
No último dia 05 de abril, segundo notícia do Telesíntese117, foi publicada no Diário Oficial
da União a decisão da ANATEL de que a cobrança de TFI, com novo pagamento das
taxas do FISTEL, é devida á União no caso da prorrogação da concessão a Oi em 2005,
caso que tramita na agência desde 2007. A cobrança de R$ 26,83 para cada estação
telefônica retira uma soma significativa de recursos do setor de telecomunicações, que
não retornam em benfeitorias e investimentos.
117 “A Oi vai ter que pagar a TFI”. Telesíntese. 05 de abril de 2011.
9 Direitos de passagem e de uso do solo em vias públicas para instalação
de infraestrutura de telecomunicações
Licenças ambientais; direitos de passagem e de uso do solo em vias públicas são como
componentes relevantes para destravar investimentos. redefinição dos limites normativos
estaduais e municipais para imposição de restrições urbanísticas e ambientais.
Por ser de competência Municipal, não há uniformidade nos processos e, por vezes, os
trâmites tornam-se demasiadamente longos, inibindo investimentos. O Governo Federal,
em conjunto com a ANATEL, pode sugerir mecanismos de fast track com procedimentos
mais céleres e suficientes para a concessão de licenças ambientais, regularização de
áreas e direitos de passagem em infraestrutura pública. A disseminação desses
procedimentos pode capacitar Municípios e Estados, dando mais uniformidade à
condução dos pleitos locais, de forma a agilizar processos e, consequentemente,
incentivar investimentos.
Dada a janela de oportunidade criada pelo momento econômico atual, potencializada
pelo conjunto de ações compilado neste trabalho, acredita-se que haja condições
favoráveis para um alinhamento de incentivos em todas as esferas públicas na direção de
incentivar e destravar investimentos. Ou seja, a sugestão de um fast track encontra
condições favoráveis para adesão por parte de Estados e Municípios como forma de
atrair nas localidades os empreendimentos iminentes.
Segundo levantamento do CADE118, operadoras australianas, por exemplo, possuem
direito de passagem especial e algumas imunidades nas leis estaduais. Isso reduz custos
de construção civil, como os de escavar ruas e instalar postes, facilitando instalação de
infraestrutura.
A elaboração de um Projeto de Lei que torne mais clara e inequívoca novas métricas e
limites para os municípios e estados, bem como a uniformização da cobrança pelo direito
de passagem de uso de solo. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de junho
de 2011, declara o impedimento aos municípios em impor limites para uso do solo pelas
empresas do setor de telecomunicações, que, agora, podem passar a usar áreas
públicas para a passagem de fios e cabos na prestação de serviços sem ter que pagar
qualquer taxa municipal pelo uso do solo, garantindo-lhes o direito de passagem.
Entendeu-se que “os municípios não podem impor barreiras a empresas de telefonia”.
118
Universalização e Banda Larga. César Mattos – Conselheiro do CADE.
Uma decisão no mesmo sentido já havia sido tomada pelo Supremo em relação ao setor
de energia elétrica
9 Oferta de Pacotes
Permitir que as políticas aqui destacadas alcancem ofertas de serviços por pacotes, bem
como modalidades pré-paga (tanto em telefonia fixa quanto móvel) conferem maior
flexibilidade, possibilitando a ampliação da oferta com redução de preços, via exploração
de economias de escala e escopo.
***
Massificar o serviço de banda larga no Brasil é
possível, com grande esforço de investimento. Para
otimizar a aplicação de recursos, é preciso que as
ações sejam mapeadas de forma a respeitar as
diferentes
características
geográficas
e
socioeconômicas do Brasil.
Ações públicas e privadas
devem estar alinhadas com o
objetivo comum de
massificação
Mecanismos de atratividade:
incentivo a investimentos e
Aplicando-se a metodologia de Gaps do Banco
viabilidade para a oferta dos
Mundial ao caso brasileiro, identificam-se cinco
serviços
“países” distintos.
Proposições elencadas no trabalho permitem a promoção de um ambiente de negócios
favorável à expansão de investimentos em um ambiente de convergência, atraindo mais
recursos para o setor e viabilizando a oferta de serviços. Com a implementação dessas
ações, espera-se uma duplicação dos investimentos até 2014, atingindo cerca de R$ 145
bilhões até 2020.
O debate das questões e proposições aqui apresentadas dará continuidade ao presente
trabalho, como forma de aprimorar as análises até então feitas.
ANEXO 1 : Características principais do STFC
no Brasil
O sistema de telefonia fixa é um dos serviços de telecomunicação mais difundidos e
tradicionais em atividade, operando de forma complexa e dotado de elevada capilaridade.
O envio e recebimento de uma chamada estão relacionados com a formação de uma
ligação ou circuito de caráter temporário entre os dois pontos fixos: origem (A) e destino
de chamadas (B). A operação do sistema se dá através de três componentes de básicos:

Terminal telefônico: trata-se do dispositivo de baixa mobilidade utilizado pelo
usuário, geralmente associado a uma assinatura (número). Pode ainda se
apresentar como um sistema telefônico privado (PABX), como um call center ou
um telefone de uso público (TUP); No Brasil, os terminais telefônicos apresentam
um código de assinante associado, formado pela combinação de 7, 8 ou 9 dígitos
e que atua de forma a identificá-lo na rede (os primeiros dígitos correspondendo
ao prefixo da central telefônica local e os últimos referentes ao endereçamento da
linha do cliente na rede de acesso).

Rede de Acesso: constitui o meio físico de conexão entre os terminais e as
centrais telefônicas. Incluem o conjunto de cabos de assinantes e cabos troncos
que atendem uma determinada localidade, associado a dutos, ferragens e postes.
Há também um número crescente de acesso sem fio (wireless), utilizando
estrutura tecnológica similar à da telefonia móvel, incluindo Estações Rádio Base,
Centros de Comutação etc. As redes de acesso podem ser divididas, por sua vez,
em:
o Redes de longa distância, formadas pelas centrais interurbanas e
respectivos entroncamentos;
o
Redes locais, formadas pelas centrais locais, entroncamentos urbanos e
rede do assinante (terminais e linhas de assinante);

Centrais telefônicas: organizam e gerenciam os subsistemas da rede, tendo
como principais responsabilidades a centralização, distribuição, sinalização119,
interligação (comutação/chaveamento entre assinantes) e tarifação das chamadas
119 A partir de uma chamada efetuada pelo assinante, o sistema telefônico deve estabelecer o caminho até o
destino da chamada a partir do código numérico e alertá-lo da existência de uma chamada em espera.
realizadas pelos pontos terminais. Suas atividades podem ser divididas entre os
sistemas de comutação120 e de controle121.
As centrais podem ainda serem classificadas de acordo com a abrangência e os tipos de
ligação que intercedem:

Centrais locais: responsável pelo atendimento aos terminais de uma dada
região, como bairros de uma cidade. Tem capacidade de atendimento variável
e área de atendimento não superior a 5 km, de forma a garantir a qualidade do
sinal. É vinculada a outras centrais através de cabos troncos.

Centrais Tandem: centralizam e comutam o trânsito entre centrais locais ou
interurbanas através de troncos próprios, viabilizando e coordenando o
atendimento de regiões de elevada demanda (como é o caso dos grandes
centros urbanos);

Centrais Mistas: operam de forma híbrida, com funções de atendimento local
de terminais e funções Tandem de comutação/entroncamento entre outras
centrais locais;

Centrais de Trânsito: interligam dois ou mais sistemas locais, interurbanos ou
internacionais, de acordo com sua classe hierárquica;
Com isso, é possível que uma região metropolitana abarque uma ou várias centrais locais
para suprir a demanda de linhas e tráfego local. Caso necessário, esta região pode
comportar uma ou mais Centrais Tandem, que se responsabilizam pela otimização do
tráfego e do entroncamento urbano. A Figura 1 ilustra a organização de uma rede de
telefonia fixa.
120 O Sistema de Comutação realiza o chaveamento das conexões entre assinantes e/ou centrais, através
de relés ou circuitos de comutação digital. Também é responsável pela sinalização entre assinantes e central
e entre centrais.
121 O Sistema de Controle empreende a parte inteligente da comutação, atuando na supervisão do sistema
de comutação para que este realize as conexões e envie as sinalizações corretamente.
(ANEXO 1) Figura 1 – Organização de uma rede de telefonia fixa
central de
trânsito
central local
troncos
central de
trânsito
internacional
central local
troncos
região metropolitana
central
Tandem
central de
trânsito
central local
Elaboração: LCA.
A divisão entre a prestação de serviços locais e de longa distância exige ainda
considerações
adicionais.
Os
serviços
locais
se
referem
especificamente
à
comunicação entre terminais fixos em uma área contínua de prestação de serviços,
associada em geral a critérios definidos pela agência reguladora.
Já os serviços de longa distância tratam da conexão entre terminais fixos localizados em
redes locais distintas. Embora seja possível que uma operadora realize todas funções de
chamadas desta natureza, é comum que a atividade exija a coordenação entre várias
operadoras: (i) uma operadora na origem da chamada, (ii) uma operadora na rede do
destino; e (iii) uma operadora de longa distância, responsável por intermediar a chamada
através da rede de transmissão de longa distância (Figura 2).
(ANEXO 1) Figura 2 – Tráfego de chamadas de longa distância
OPERADORA
1
OPERADORA DE LONGA DISTÂNCIA
OPERADORA
2
central local
rede de transmissão
de
longa distância
central de
trânsito
central local
central de
trânsito
Elaboração: LCA.
A. Estrutura da oferta
O Serviço de Telefonia Fixa é prestado por empresas que detêm concessão ou
autorização da ANATEL para o STFC. No cenário atual do mercado, existem cinco
concessionárias de telefonia local e LDN: Telemar (Oi), BrT (Oi), Telefonica, CTBC e
Sercomtel, e uma concessionária de LDN e LDI em todo o território nacional, a
Embratel. A distribuição das concessões (Tabela 1) obedece ao Mapa do Plano
Geral de Outorgas – PGO (Figura 3):
(ANEXO 1) Tabela 1 – Distribuição das Concessionárias do STFC por região de
atuação
Serviço Local
Setores (a)
1, 2, 4 a 17
Região I
3
18, 19, 21, 23, 24, 26 a 30
Região II
20
22 e 25
31, 32 e 34
Região III
33
Região IV (Brasil)
Concessionárias
Oi (Telemar)
CTBC
Oi (BrT)
Sercomtel
CTBC
Telefonica
CTBC
Embratel
Fonte: Teleco.
(a) Setores são agrupamentos de municípios definidos
pelo Plano Geral de Outorgas
(ANEXO 1) Figura 3 – Regiões para exploração do STFC
Fonte: Teleco.
Além das concessionárias, a ANATEL distribui outorgas a empresas para prestação de
serviços do STFC em regime privado, como é o caso da GVT (Gráfico 1).
(ANEXO 1) Gráfico 1 – Evolução anual do número de prestadoras do STFC
(concessionárias e autorizadas)
140
131
Telebrasil, o número de
110
120
empresas autorizadas
97
100
a atuar em regime
83
80
Segundo dados da
privado alcançava 131
67
ao final de 2010.
54
60
39
40
20
29
14
15
2000
2001
20
6
0
2002
2003
2004
Autorizações
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Concessionárias
_2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA.
Segundo dados de dezembro de 2010 disponibilizados pela ANATEL, o mercado do
STFC apresenta a seguinte distribuição de acessos fixos (incluindo concessionárias e
autorizadas), conforme a Tabela 2.
(ANEXO 1) Tabela 2 – Market share (%) de acessos fixos em serviço
(concessionárias e autorizadas)
BRASIL
Oi (BrT + Telemar)
jun/07
57,81
dez/07
56,57
dez/08
53,70
jun/09
52,38
dez/09
51,51
jun/10
49,95
dez/10
47,26
Oi (Telemar)
36,93
36,18
33,95
33,11
32,84
31,99
30,50
Oi (BrT)
20,88
20,39
19,75
19,27
18,67
17,96
16,76
30,89
6,92
1,84
1,67
0,87
30,37
8,54
1,97
1,69
0,86
28,42
12,27
2,53
1,69
1,39
27,60
13,82
2,94
1,65
1,61
27,11
14,37
3,49
1,75
1,77
27,04
15,30
4,20
1,72
1,79
26,88
17,10
4,96
1,71
2,09
TELEFONICA
EMBRATEL
GVT
CTBC
Outras
Fonte: ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?nume
roPublicacao=257132&assuntoPublicacao=Participação%20Percentual%20de%20 Mer cado%20-%20Aces
sos%20em%20Serviço&caminhoRel=Cidadao-Telefonia%20Fixa-Dados%20 do%20STFC&filtro = 1&docum
entoPath=257132.pdf. Último acesso em 21/03/2011. Elaboração LCA.
A ANATEL também disponibiliza dados de participação das concessionárias e
autorizadas do STFC nos três mercados regionais do PGO (Tabela 3).
(ANEXO 1) Tabela 3 – Market share (%) de
acessos fixos em serviço (concessionárias e
autorizadas)
REGIÃO I
OI (Telemar)
EMBRATEL
CTBC
GVT
TIM
Outras
REGIÃO II
OI (BrT)
GVT
EMBRATEL
SERCOMTEL
TIM
Outras
REGIÃO III
TELEFONICA
EMBRATEL
CTBC
Outras
jun/07
89,30
7,61
2,68
0,12
0,29
jun/07
87,14
7,21
3,13
1,77
dez/07
88,47
8,32
2,71
0,16
0,34
dez/07
85,47
7,71
4,28
1,77
0,75
jun/07
88,90
8,72
1,39
0,99
0,77
dez/07
85,92
11,67
1,41
1,00
dez/08
85,30
10,37
2,78
0,58
0,58
0,39
dez/08
81,20
9,05
6,81
1,68
0,43
0,83
dez/08
79,02
18,07
1,41
1,50
jun/09
83,83
11,30
2,71
0,89
0,82
0,45
jun/09
78,47
10,08
8,21
1,68
0,72
0,84
jun/09
76,55
20,41
1,38
1,66
dez/09
82,88
11,57
2,79
1,40
0,96
0,40
dez/09
76,80
11,50
8,20
1,74
0,85
0,91
dez/09
75,03
21,58
1,52
1,87
jun/10
81,02
12,50
2,78
2,21
0,99
0,50
jun/10
74,49
13,12
8,75
1,79
0,86
0,99
jun/10
73,96
22,64
1,47
1,93
As concessionárias mantêm a
maior parcela do atendimento
dez/10
78,10
14,28
3,08
2,80
1,19
0,55
dez/10
71,58
14,80
9,49
1,83
1,12
1,18
dez/10
72,19
24,05
1,41
2,35
de telefonia fixa dos seus
mercados regionais de atuação.
A Oi é responsável pela maior
parte da oferta nas Regiões I
(78,1%) e II (71,58%). Na Região
III, a Telefonica provê 72,19% do
total de acessos fixos em serviço.
A Embratel tem abarcado uma
parcela crescente dos mercados
regionais, disputando a segunda
colocação com concessionárias
Fonte: ANATEL, disponível em:
http://www.anatel.gov.br/Portal/ve
(CTBC e SERCOMTEL) e
rificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=257132&
autorizadas (como GVT).
assuntoPublicacao=Participação%20Percentual%20de%20Merc
ado %20-%20Acessos%20em%20 Serviço&caminhoRel=Cida
dao-Telefonia%20Fixa-Dados%20 do%20STFC&filtro=1&do
cumentoPath=257132.pdf. Último acesso em 21/03/2011. Elaboração LCA.
Um dos reflexos da evolução das participações de mercado e do ingresso de autorizadas é
a queda do HHI ao longo do tempo, tanto em termos regionais como no contexto nacional
(Gráfico 2).
(ANEXO 1) Gráfico 2 – Evolução do HHI do STFC (Brasil e por região)
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
STFC Brasil
Região I
Região II
dez/10
out/10
ago/10
jun/10
abr/10
fev/10
dez/09
out/09
ago/09
jun/09
abr/09
fev/09
dez/08
out/08
ago/08
jun/08
abr/08
fev/08
dez/07
out/07
ago/07
jun/07
3.000
Região III
Fonte: ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?nume
roPublicacao=257132&assuntoPublicacao=Participação%20Percentual%20de%20Mercado%20-%20Aces
sos%20em%20Serviço&caminhoRel=Cidadao-Telefonia%20Fixa-Dados%20do%20STFC&filtro=1&ocum
entoPath=2 57132.pdf. Último acesso em 21/03/2011. Elaboração LCA.
Em termos do atendimento fixo das concessionárias, a Oi acumula 64,7% dos
acessos fixos instalados e 62,3% dos acessos em serviço (fevereiro de 2011). A
Telefonica ocupa o segundo lugar com 32,9% dos acessos fixos instalados e 35,2% de
acessos em serviço. CTBC e SERCOMTEL apresentam uma participação relativamente
menor (menos de 3% do total de acessos instalados e em serviço) graças às suas áreas
de atuação reduzidas (Tabela 4).
(ANEXO 1) Tabela 4 – Market share (%) de acessos fixos instalados e em serviço
das concessionárias
Instalados
Oi (BrT + Telemar)
Telemar
BrT
Telefonica
CTBC
Sercomtel
Embratel (só TUP)
Total
Em serviço
Oi (BrT + Telemar)
Telemar
BrT
Telefonica
CTBC
Sercomtel
Embratel (só TUP)
Total
2007
68,6
39,2
24,6
33,7
2,06
0,42
0,004
100,0
2007
63,6
40,6
22,9
34,2
1,82
0,45
0,005
100,0
2008
64,6
40,7
23,9
32,9
2,01
0,41
0,004
100,0
2008
63,9
40,4
23,5
33,8
1,85
0,45
0,005
100,0
2009
64,5
40,7
23,9
33,0
2,04
0,41
0,004
100,0
2009
63,9
40,8
23,2
33,7
1,86
0,48
0,005
100,0
2010
64,5
40,8
23,7
33,1
1,99
0,42
0,004
100,0
2010
62,3
39,9
22,4
35,2
1,93
0,51
0,005
100,0
fev/11
64,7
40,9
23,8
32,9
2,01
0,42
0,003
100,0
fev/11
62,3
39,9
22,5
35,2
1,96
0,51
0,005
100,0
Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ntfixc.asp. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
Cabe destacar que o mercado de chamadas de longa distância obedece a um
ordenamento distinto. No caso específico das ligações de Longa Distância Nacional
(LDN), a TIM liderava em termos de participação entre as prestadoras do serviço, com
48% do total de minutos tarifados em dezembro de 2010. Para a modalidade de Longa
Distância Internacional (LDI), a liderança cabia à Embratel, com 53% dos minutos
tarifados (Gráfico 3).
(ANEXO 1) Gráfico 3 – Distribuição do market share de minutos tarifados de LDN e
LDI (dezembro/10)
LDN
LDI
EMBRATEL
TELEFONICA
17%
15%
TELEFONICA
BrT (Oi)
9%
12%
Telemar (Oi) 11%
TIM
EMBRATEL
INTELIG
6%
53%
BrT (Oi)
6%
48%
TELEMAR
(Oi) 6%
TIM
5%
GVT
3%
Outras
2%
INTELIG
1%
GVT
3%
Outras
0%
TRANSIT
3%
Fonte: ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp? numero
Pu blicacao=257133&assuntoPublicacao=Participação%20Percentual%20de%20Mercado%20-%20Minutos
%20 Tarifados%20LDN&caminhoRel=Cidadao-Telefonia%20Fixa-Dados%20do%20STFC&filtro= 1&documen
toPat h=257133.pdf(LDN) e http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento. asp?numero
Publicacao =257141&assuntoPublicacao=Participação%20Percentual%20de%20Mercado%20-%20Minutos
%20Tarifado s%20LDI&caminhoRel=Cidadao-Telefonia%20Fixa-Dados%20do%20STFC& filtro=1&docum
entoPath=25714 1.pdf (LDI). Último acesso em 21/03/2011. Elaboração: LCA.
B. Evolução da Demanda
O atual estágio de maturidade do mercado de telefonia fixa no país é resultado dos
investimentos realizados nas últimas duas décadas, direcionados para a expansão dos
serviços de telefonia fixa. Como resultado deste processo acelerado, em 2010 o STFC
dispunha de mais de 59 milhões de acessos fixos instalados, dos quais 40 milhões se
encontravam em serviço (incluindo concessionárias e autorizadas), como mostra o
Gráfico 4.
(ANEXO 1) Gráfico 4 – Número e densidade de acessos (em serviço e instalados)
do STFC
70
70
59,6
60
50
50
42,0
40
40
30
21,7
21,4
30
20
20
7,8
10
10
Densidade (a cada 100 hb)
Acessos Instalados (em milhões)
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
0
Densidade (acesso/100hab)
Acessos (milhões)
60
Acessos em Serviço (em milhões)
Em trajetória similar de massificação dos serviços de telefonia, promoveu-se a expansão
do número de Telefones de Uso Público (TUP), que alcançava o patamar de 1,38 milhões
de terminais em serviço em 2001 – o equivalente a 79 terminais para cada 100
habitantes. Com a desativação de parte dos terminais nos últimos anos, este número foi
reduzido para 1,13 milhão em 2006 e desde então o número de TUPs em serviço tem se
mantido relativamente estável (Gráfico 5).
(ANEXO 1) Gráfico 5 – Evolução do Número e Densidade de Terminais de Uso
Público (TUPs)
1,4
3
Densidade (a cada 100 hab)
TUP (em milhões)
1,38 1,37
1,33 1,32
1,27
1,2
TUP (em milhões)
2,5
1,13 1,14 1,13 1,13 1,10
2
1
0,91
0,74
0,8
0,52
0,6
0,34 0,37
1,5
0,59
0,43
0,4
0,26 0,28
0,2
0,35
0,26 0,32
0,17 0,18 0,22 0,23
0,79 0,77 0,74 0,72
0,69
0,44
0,53
1
0,61 0,61 0,59 0,59 0,57
0,5
0
Densidade (TIP/100 habitantes)
1,6
0
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Fonte: Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar
_24_2011.pdf. Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA.
Em termos de mercados regionais, atendimento do STFC atingia o patamar de 38.298
localidades em fevereiro de 2011, 69,1% das quais estão radicadas na Região I. Esta
região conta ainda com 41,2% do total de acessos em serviço, 42,2% dos acessos
instalados e mais de 50% do total de TUPs (Tabela 5).
(ANEXO 1) Tabela 5 – Evolução das localidades atendidas, acessos e TUP por
região
Localidades
Região I
Região II
Região III
Total
2007
23.661
9.796
2.368
35.825
2008
25.247
9.302
2.399
36.948
Acessos
instalados
Região I
Região II
Região II
Total
18.567.433
10.691.013
14.701.318
43.959.764
2009
2010
25.807 26.397
9.295
9.357
2.441
2.456
37.543 38.210
fev/11
26.481
9.358
2.459
38.298
%
69,1
24,4
6,4
100,0
Acessos
%
42,2
24,3
33,4
100,0
em serviço
13.103.688
7.334.285
11.356.399
31.794.372
%
41,2
23,1
35,7
100,0
TUP
573.528
271.699
255.958
1.101.185
%
52,1
24,7
23,2
100,0
Fonte. Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ntfix_hist.asp. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
A Região III (São Paulo), apesar de concentrar apenas 6,4% do total das localidades
atendidas (2.459), é responsável por 33,4% do total de acessos instalados, 35,7% do
total em serviço e 23% do total de TUPs.
Estes números se refletem na densidade de acesso das regiões. A Região I, por incorporar
um número maior e mais diverso de unidades da federação (em termos de distribuição e
densidade demográfica), conta com 12,56 acessos a cada 100 habitantes. O estado de
São Paulo (Região III), por sua vez, garante a liderança neste critério com 27,53 acessos
em serviço por 100 habitantes, superando os números da Região II, que engloba boa parte
dos estados do Centro-Oeste e todos os estados do Sul brasileiro (Tabela 6).
(ANEXO 1) Tabela 6 – Atendimento, TUP e densidade de acesso por região e por UF
(fevereiro, 2011)
Região I
Região II
Densidade
Estado Em serviço Instalados
RJ
4.266.891
ES
513.292
MG
3.202.469
BA
1.377.704
SE
174.520
AL
187.697
PE
822.003
PB
248.672
RN
266.470
CE
624.562
PI
206.092
MA
371.913
PA
473.919
AP
55.765
AM
269.186
RR
42.533
Total 13.103.688
5.919.807
769.272
4.253.045
1.991.101
261.593
308.414
1.224.760
426.604
407.138
905.266
283.894
546.864
682.793
74.575
450.882
61.425
18.567.433
Localidades (acesso em
TUP
serviço/100
hab)
92.418
19.740
112.469
71.418
10.806
16.056
47.981
20.241
18.539
50.252
18.521
33.069
37.517
3.813
17.916
2.772
573.528
862
608
3.613
4.675
856
995
1.457
1.172
1.275
3.920
1.270
2.863
1.826
152
787
150
26.481
26,68
14,61
16,34
9,83
8,44
6,01
9,35
6,60
8,41
7,39
6,61
5,66
6,25
8,34
7,73
9,43
12,56
AC
MT
RO
MS
GO
TO
DF
RS
SC
PR
Total
63.354
100.828
378.106
543.989
163.328
251.065
334.704
477.329
892.637 1.250.081
130.802
175.552
548.393
890.856
1.766.429 2.618.171
1.258.788 1.631.420
1.797.744 2.751.722
7.334.285 10.691.013
TUP
Localidades
3.750
17.618
9.142
14.137
41.052
8.693
18.253
60.757
35.842
62.455
271.699
121
751
203
389
719
494
22
1.873
2.054
2.732
9.358
Densidade
(acesso em
serviço/100
hab)
8,65
12,46
10,47
13,67
14,87
9,45
21,40
16,52
20,14
17,22
16,26
Região III
TUP
Densidade
(acesso em
Localidades serviço/100
hab)
SP 11.356.399 14.701.318
Total 11.356.399 14.701.318
255.958
255.958
2.459
2.459
27,53
27,53
Fonte: Dados IBGE e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ntfixc_uf.asp. Último acesso em 14/03/
2011. Elaboração: LCA.
Em 2010, verifica-se que em todos os municípios há a oferta de STFC e,
consequentemente, 100% da população também está contemplada com essa oferta. Isso
porque esse critério considera que basta uma pessoa estar atendida pelo STFC para que
todo o município também esteja (Tabela 7).
(ANEXO 1) Tabela 7 – Municípios e população atendida por faixa demográfica
(dezembro/2010)
FAIXAS DEMOGRÁFICAS
Municípios
Até 10 mil
10 a 30 mil
30 a 50 mil
50 a 100 mil
100 a 500 mil
500 mil a 1 milhão
mais de 1 milhão
Total
2.550
1.560
469
316
233
26
14
5.564
População
% (milhares)
100
13.485
100
33.862
100
17.783
100
22.177
100
46.823
100
17.884
100
39.459
100
191.473
%
100
100
100
100
100
100
100
100
O histórico de investimentos no setor
de telefonia fixa é ratificado pela ampla
cobertura do serviço, disponibilidade
que atinge todos os municípios e
para todas as faixas demográficas
ao final de 2010.
Fonte: Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/ saiba-mais/Temporais_4T10_
mar_24_2011.pdf e Teleco. Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA.
A tabela 8 abaixo sumariza os principais dados de atendimento das concessionárias em
fevereiro de 2011, incluindo participação de mercado, número de municípios e
localidades atendidas, número de acessos instalados e em serviço e o número de TUPs
disponíveis à população.
(ANEXO 1) Tabela 8 – Quadro sumário de atendimento, por concessionária
(fevereiro/2011)
Operadoras Municípios Localidades
Oi (BrT + T
Telemar
BrT
Telefonica
CTBC
Sercomtel
Embratel
Total
Acessos
Instalados
Em Serviço
TUP
Acessos (%)
Municípios Localidade
TUP (%)
(%)
s (%)
InstaladosEm Serviço
825.231
87,2
89,6
64,7
62,3
74,9
2.995
25.351
17.972.508
12.676.530
559.325
53,8
66,2
40,9
39,9
50,8
1.858
8.962
10.451.258
7.138.929
265.906
33,4
23,4
23,8
22,5
24,1
2.423 14.464.581 11.193.688
250.524
270
884.568
621.819
19.865
15
185.336
161.893
4.052
1.399
1.513
1.513
1.513
38.298 43.959.764 31.794.372 1.101.185
11,2
1,6
0,0
7,6
100,0
6,3
0,7
0,0
3,7
100,0
32,9
2,0
0,4
0,0
100,0
35,2
2,0
0,5
0,0
100,0
22,8
1,8
0,4
0,1
100,0
4.853
622
87
2
425
5.564
34.313 28.423.766 19.815.459
Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/mshare_fix.asp. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
ANEXO 2: TV por assinatura no Brasil
O Serviço de TV por Assinatura é um segmento das telecomunicações de massa122
fundado na veiculação de sinais de vídeo e/ou áudio a assinantes, a partir de suportes
tecnológicos variados. Cada suporte tecnológico está associado, por sua vez, à dotação
de uma infraestrutura apropriada (meio de distribuição) e a uma outorga específica por
parte da ANATEL.
A Figura 1 ilustra o funcionamento de cada sistema de TV por assinatura, que são
descritos da seguinte forma:

TV a Cabo: neste caso, o sinal de TV é formado por um somatório de sinais de
programadores enviados pelos centros de uplink via satélite. Em seguida, este é
captado na central de recepção, processamento, geração e retransmissão do sinal
para os assinantes (headend) e transmitido até a rede domiciliar ou empresarial
através de uma rede de fibras ópticas e cabos coaxiais. Os terminais necessitam de
um aparelho conversor, decodificador ou terminal com capacidade de decodificação
própria (cable-ready), que convertem, decodificam e adéquam o sinal para
frequências compatíveis com o dispositivo exibidor.
Essa tecnologia apresenta o maior custo de instalação por domicílio entre as
alternativas tecnológicas (tanto pelo percurso de transmissão como pelo custo de
infraestrutura, expansão e manutenção da rede), o que restringe a disponibilidade do
serviço aos grandes centros urbanos. Em contrapartida, uma vez instalada, a rede
viabiliza a exploração do meio para outros fins econômicos, como é o caso do acesso
à Internet banda larga e serviços telefônicos. Para tanto, porém, faz-se necessário o
emprego de tecnologia bidirecional, capaz tanto de receber como de transmitir
informações e dados ao headend.
122 Cabe diferenciar o serviço tradicional de radiodifusão, entendido como o serviço de comunicação eletrônica
de massa, público, gratuito, prestado diretamente pelo Estado ou delegado à exploração privada, dos serviços
de TV por assinatura (Cabo, MMDS e DTH), que também são serviços de comunicação eletrônica de massa,
porém enquadram-se exclusivamente entre os serviços de telecomunicações prestados no regime privado.
Além de não possuírem obrigação de universalização, são oferecidos mediante assinatura de contrato para
veiculação da programação que tiver sido previamente estabelecida pela operadora com os produtores.

MMDS: de forma similar à transmissão de TV aberta, utiliza uma faixa específica de
radiofrequências. Esta faixa (de micro-ondas, entre 2500 a 2680 MHz), por ser
elevada, limita o alcance da difusão do sinal a partir da antena de 30 a 50 km. O sinal
(programação) do uplink/satélite é convertido em ondas de UHF, que são transmitidas
até as antenas receptoras dos domicílios e empresas. Para ser exibido nos pontos
terminais, o sinal precisa ainda ser decodificado por um dispositivo apropriado. Cabe
lembrar que, comparativamente ao cabo, o MMDS provê um número menor de
canais, graças à largura estreita do espectro de radiofrequências disponível à
transmissão.

DTH: ao contrário dos anteriores, o downlink é realizado diretamente do satélite para
os assinantes, exigindo tão somente uma antena parabólica e um decodificador
atrelado ao aparelho exibidor. Isso possibilita não só uma cobertura maior que as
tecnologias anteriores (nacional ou mesmo continental), mas também um custo
reduzido de instalação/manutenção e uma maior capacidade de transmissão de
canais. Cabe ressaltar, entretanto, que a necessidade de aluguel de satélite e a
montagem da rede de distribuição e varejo (quase sempre alvo de terceirização pelas
operadoras) constituem obstáculos à expansão dos serviços sob esta modalidade.

TVA (UHF): emprega tecnologia de transmissão de sinal similar à da televisão aberta,
explorando sua codificação em um único canal UHF (Ultra High Frequency), de 14 a
69. Sua decodificação é realizada após captação do sinal por antena de UHF, e
posteriormente decodificado para exibição. No Brasil, o modelo foi promovido em
1988 para distribuir sons e imagens para assinantes com sinais codificados. Seu
modelo não foi bem sucedido, uma vez que seu sinal coincidia com a frequência de
sinais transmitidos pela TV aberta. Com efeito, foi permitido que esta modalidade de
TV passasse a transmitir parte de sua programação abertamente, passando de 25%,
originalmente, para 45% desde 2003.
(ANEXO 2) Figura 1 – Sistemas de TV por assinatura
Sistema de TV a CABO (TVC)
(fibras ópticas e cabos coaxiais)
satélite uplink center downlink headend fibra óptica cabo coaxial
Sistema de MMDS (micro-ondas)
satélite uplink center downlink headend satélite downlink Sistema DHT (satélite)
uplink center Elaboração: LCA
A quantidade de assinantes de TV por assinatura passou de 3,4 milhões, em 2000, para
mais de 9,7 milhões de assinantes em 2010. Quando se observa a evolução da
quantidade de assinantes por tecnologia, ilustrada pelo Gráfico 1, verifica-se que a
modalidade DTH foi a que apresentou a maior taxa de crescimento, com 253%, seguido
por TVC com 162%. A tecnologia MMDS permaneceu estável no período, conservando
algo em torno de 300 mil assinantes ao longo da década. Por fim, a tecnologia TVA, que
já chegou a ter 24 mil assinantes, terminou 2010 com apenas 544 assinantes.
O serviço de TV por assinatura, notadamente pela tecnologia a cabo, apresentou
crescimento muito modesto de assinantes nos últimos anos. No final de 2010, a
densidade de TV por assinatura no Brasil atingia a tímida marca de 5,0 por 100
habitantes. Esse tema ensejou um trabalho técnico elaborado pela LCA com vistas a
avaliar a prática de outorga de concessão para a prestação do serviço de TV a cabo no
Brasil. Por ocasião desse trabalho, verificou-se que em dezembro de 2009 o Brasil
contava com apenas 7,5 milhões de usuários de TV por assinatura. Em fevereiro de
2011, esse valor passou para pouco mais de 10 milhões de usuários, número ainda
demasiadamente tímido diante do potencial de demanda do mercado brasileiro.
(ANEXO 2) Gráfico 1 – Evolução do Mercado de TV por Assinatura – assinaturas
por tipo de tecnologia
12.000.000
10.000.000
8.000.000
TOTAL
TVC
6.000.000
DHT
MMDS
4.000.000
TVA
2.000.000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_
24_2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA
O Gráfico 2 apresenta a distribuição dos assinantes do serviço de TV por assinatura por
tecnologias: ao final de 2010, 51,8% dos assinantes de TV por assinatura utilizam a
tecnologia de TV a cabo e 44,9% utilizam a tecnologia DTH.
(ANEXO 2) Gráfico 2 – Distribuição dos assinantes de TV por assinatura por
tecnologia
MMDS
3%
DTH
46%
TVC
51%
Apesar do crescimento do número de assinantes, apenas 8,4% dos municípios brasileiros
apresentam disponibilidade do serviço de TV por assinatura via cabo e/ou MMDS. Além
disso, observam-se grandes disparidades em relação à cobertura municipal entre os
Estados. Enquanto 26,4% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro contam com
atendimento de TV por assinatura, para o Estado do Rio Grande do Sul esse índice de
cobertura é de apenas 6,6%. Desta forma, a Figura 2 ilustra a distribuição dos municípios
atendidos com TV por assinatura, por tecnologia.
(ANEXO 2) Figura 2 – Municípios que dispõe de TV por assinatura, por tipo de
tecnologia
TV a cabo
MMDS*
TV a cabo + MMDS
Fonte: ANATEL, base set/10. Disponível no “Atlas Brasileiro de Telecomunicações 2011”. Elaboração: LCA.
*Inclui municípios adjacentes à rede da operação. Obs.: não foram consideradas as operações de DTH, por
cobrirem virtualmente todo o território.
A expectativa é que os novos regulamentos atualmente em consulta pública na ANATEL
(CP nos 31, 32 e 33) e a aprovação do PLC 116 devem ampliar a oferta de TV por
assinatura no Brasil, situação condizente com a evolução do mercado e a tendência
convergente dos serviços de telecomunicações, o que gera efeitos positivos em outros
serviços, inclusive banda larga.
ANEXO 3: Características principais do SMP
no Brasil
O SMP emprega o espectro de radiofrequência para a mediação e transmissão de voz e
dados entre dispositivos e bases móveis, estações e centrais telefônicas. Para funcionar
plenamente em rede (integrado a outros serviços, como STFC), o sistema de telefonia
móvel depende da operação e intercâmbio entre três componentes:

Estação móvel (unidade móvel do assinante/usuário): formada por um
transceptor portátil de voz e dados, desenvolvido para comunicar-se com os
rádios das estações base em qualquer dos canais alocados

Estação de Rádio-Base (ERB): responsável pela operação e intermediação das
chamadas vindas das unidades móveis localizados em cada uma das células ou
destinadas às essas unidades móveis. Constituem o elo entre dispositivos móveis
e a Central de Comutação e Controle (CCC), com a qual se comunica via ligações
terrestres (wired) ou via rádio (wireless)

Central de Comutação e Controle (CCC): interliga um conjunto de células
(ERBs), além de prover interligação com a rede do STFC. Desempenha funções
de gerenciamento e controle dos equipamentos da base e de conexões; suporte a
múltiplas tecnologias de acesso; provisão de registros de assinantes locais;
provisão de registros de assinantes visitantes; suporte a conexões entre sistemas;
suporte de funções de processamento de chamadas e funções necessárias à
tarifação de serviços
A Figura 1 ilustra o funcionamento da rede de comunicação móvel.
(ANEXO 3) Figura 1 – Rede de comunicação móvel
Funcionamento de Rede de Comunicação Móvel (Celular)
STFC ERB ERB ERB ERB CCC ERB
Elaboração: LCA.
O conceito de cobertura está associado à área geográfica inscrita nas células atendidas
pelo sistema, cada qual depositária de uma ERB e de uma antena transceptora, através
da qual se dá o envio, recepção e distribuição do sinal de telefonia móvel. Cada estação
se vincula a um CCC que monitora as funções globais da rede, incluindo a tarifação do
serviço.
Cabe lembrar, ainda, que conceito de cobertura depende tanto de aspectos técnicos,
definidos pela potência de transmissão, altura, ganho e localização da antena, como
aspectos geográficos e de organização urbana, tais como presença de montanhas e
elevações, túneis, densidade da vegetação, prédios etc. Por conseguinte, as
características técnicas de tráfego e cobertura podem ser variáveis, mesmo entre regiões
atendidas por uma mesma operadora.
Como a cobertura se dá mediante gestão das bandas de radiofrequência disponíveis, sua
alocação eficiente é um dos pontos fundamentais para a operação da rede móvel,
aumento de sua capacidade, abrangência e redução de interferências. Para tanto, a
ANATEL é responsável pela organização da numeração, agrupamento e destinação das
bandas e grupos de frequência às prestadoras de SMP. Dadas as limitações em termos
de espectro disponível e a necessidade de expandir espacialmente a cobertura,
emprega-se um mecanismo de reúso das radiofrequências, através do qual se destina
para cada ERB um grupo de canais de radiofrequência distinto das células contíguas. Ao
se locomover entre células, o terminal móvel tem sua comunicação transferida de uma
ERB para outra. O método, conhecido como handoff (ou handover) é realizado pela CCC
e tem como finalidade manter a continuidade da chamada em movimento.
(ANEXO 3) Figura 2– Reúso de Frequências e clusters
1 5 7 2
6 4
6
4
3 1 4
7
6
7
6
5
1
2
5
2
3
3
3 5 1
2
7 Elaboração: LCA.
Com isso, ao passo que se evita problemas de interferência, abre-se a possibilidade da
utilização do mesmo canal por usuários de diferentes áreas geográficas. Esse isolamento
dos canais em clusters (Figura 2) colabora tanto para que a interferência se mantenha
em níveis aceitáveis como para estender a capacidade de terminais operando
simultaneamente.
A função roaming, diferentemente, confere uma mobilidade ao terminal para além da
sua área de controle, onde é filiado, estendendo-a a outras regiões do mesmo país ou até
de países diferentes. A continuidade da chamada, neste caso, está vinculada ao
deslocamento de uma área de serviço de uma CCC para outra, realizada de forma
automática ou pela operadora.
O progresso tecnológico (Figura 3) também colabora como elemento dinamizador do
setor. As tecnologias de primeira geração de comunicação móvel foram implantadas na
década de 80, com serviço analógico (AMPS – Advanced Mobile Phone System). Seguiuse a disseminação de tecnologias de segunda geração (ou “2G”), tais como o TDMA
(Time Division Multiple Access) e o CDMA (Code Division Multiple Access) e finalmente o
GSM (Global System for Mobile Communications). A partir de 2008, a destinação de
novas frequências tem se mostrado favorável à expansão de novas tecnologias, como o
WCDMA (Wideband Code Division Multiple Access) e o CDMA 2000 – estes, entretanto,
são mais voltados para comunicação de dados (banda larga móvel) e serão tratados com
mais detalhes no ANEXO 4.
(ANEXO 3) Figura 3 – Evolução das famílias tecnológicas de acesso móvel
Fonte: Teleco.
Tal como explicita o estudo produzido pela SEAE (2002)123, as tecnologias apresentam
diferenciais em termos de níveis de segurança, capacidade de tráfego e alcance. A título
de exemplo, as tecnologias mais modernas empregadas pelo SMP (como GSM), operam
em uma faixa de frequência superior àquelas empregadas pelos sistemas anteriores
(CDMA e TDMA), o que lhes permite não só reduzir problemas de interferência e fraudes,
mas também arcar com um volume maior de informações e de oferta de serviços
(incluindo transmissão de voz e dados).
Em termos regulatórios, a exploração privada do serviço público de telefonia móvel é
inaugurada em 1988, a partir do Decreto n.º. 96.618, de 31 de agosto. Em 1996, é
instituído o Serviço Móvel Celular (SMC), que confere à ANATEL a responsabilidade pela
normatização do serviço de telefonia móvel, mesmo ano em que são aprovadas as
condições gerais para prestação do serviço, via Norma Geral de Telecomunicações NGT
N.º. 20/96. Anos mais tarde, em 1999, a ANATEL passa a estipular indicadores de metas
de qualidade às prestadoras, mediante assinatura de Protocolo de Compromisso de
Acompanhamento de Prestação do Serviço Móvel Celular.
A partir do fim do Sistema Telebrás, o Brasil foi dividido em áreas, para as quais foram
destinadas duas faixas de frequência para exploração do serviço (Bandas A e B), de
sorte a estimular a concorrência entre empresas remanescentes do Sistema (banda A,
123 SEAE (2002), “O Modelo Brasileiro de Telecomunicações: Aspectos Concorrenciais e Regulatórios”.
Disponível em: http://www.seae.fazenda.gov.br/central_documentos/documento_trabalho/2002-1/doctrab
18.pdf (29/06/2010).
posteriormente privatizadas) e empresas entrantes (banda B, com contratos assinados
mediante licitação ocorrida entre 1997 e 1998).
Em 2000, a ANATEL inicia a implantação de um novo arcabouço regulatório para o
segmento. O novo conjunto de normas para a telefonia móvel, chamado agora de Serviço
Móvel Pessoal (SMP), é conduzido pela ANATEL desde setembro do mesmo ano,
processo que culmina na aprovação do Edital de Licitação do SMP, por força do Ato nº
13.140, de 24 de novembro de 2000. Em termos gerais, o edital da ANATEL previu a
licitação de três regiões geográficas (I, II e III), compatíveis com as regiões de exploração
do STFC, disponibilização de três novas faixas de frequência para prestação de serviços
(C, D e E) e adaptação dos instrumentos de outorga das prestadoras das bandas A e B ao
novo regime.
O processo licitatório tem início no ano seguinte, concluído ao final de 2002, com a venda
das últimas licenças das bandas D e E. As áreas de prestação do SMP foram agrupadas
da seguinte maneira:
a) região I (áreas 3, 4, 8, 9 e 10);
b) região II (áreas 5, 6 e 7) e
c) região III (áreas 1 e 2).
A Figura 4 ilustra este agrupamento das áreas (SMC) nas regiões geográficas I, II e III
(SMP).
(ANEXO 3) Figura 4 – Correspondência entre áreas (SMC) e regiões (SMP)
Fonte: Teleco.
Segundo Quintella e Costa (2009)124, as 34 normas e regulamentos pertinentes às
alterações regulatórias na exploração do serviço de telefonia móvel podem ser agrupadas
em três tipos de documentos:
a) Referentes ao Regulamento do SMP (Resoluções nº. 245/2000 e nº. 316/2002),
que substitui e atualização a regulamentação existente (SMC);
b) Referentes
ao
Plano
Geral
de
Autorizações
(Resoluções
nº.
248/2000,
nº. 268/2001, nº. 321/2002 e nº. 466/2007), estabelecendo novas regras de licença
de exploração, novas faixas de frequência (C, D e E), participação de grupos
controladores já estabelecidos no mercado, redefinição das áreas geográficas,
possibilidade de escolha de código da prestadora (CSP) para chamadas de longa
distância (interurbanas e internacionais) e a exploração dos serviços de telefonia
fixa de longa distância pelas operadoras móveis;
c) Referentes ao Plano Geral de Metas de Qualidade (nº. 307/2002), contendo
alterações no que se refere aos indicadores de qualidade para a prestação do
serviço móvel (em relação ao SMC).
A.
Estrutura da oferta
O mercado brasileiro de telefonia móvel (SMP) conta com 4 players principais – VIVO,
Claro, TIM e Oi/BrT – que atuam em praticamente todo o território nacional e respondem
por mais de 90% do número de acessos no país. O mercado acomoda ainda alguns
competidores de menor porte, com atuações regionalizadas, além da Nextel, atuante no
SME (Serviço Móvel Especializado)125.
Em termos competitivos, nota-se que a diferença entre as participações das quatro
principais operadoras tem se estreitado nos últimos seis anos (Gráfico 1).
124 “O setor de telefonia móvel do Brasil após o SMP: as estratégias das operadoras e a convergência fixa-
móvel”. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n1/a07v43n1.pdf. Acesso em 3 de março de 2011.
125 O mercado de SME, que terminou o ano de 2010 com 3,337 milhões de acessos, está fora do escopo
deste trabalho.
(ANEXO 3) Gráfico 1 – Evolução do market share (%) no mercado do SMP (Brasil)
50
45
40
35
29,65
30
25,46
25
25,26
20
19,28
VIVO
15
CLARO
10
TIM
OI
5
CTBC
0
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
jan/11
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Participac
aoMercado/tela.asp?SISQSmodulo=17862. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
A Tabela 1 mapeia o atual cenário de presença SMP, indicando a região de atuação de
cada um dos players e as respectivas bandas do espectro de radiofrequência licitadas126.
(ANEXO 3) Tabela 1 – Distribuição dos players e bandas de telefonia móvel por
região e área
VIVO
Região I
(SMP)
Área 3
Área 4
Área 8
Área 9
Área 10
A -J - L
A -E -J -SE
B-J
A -J -L
J-L
Região II
OI/BrT
TIM
CLARO
CTBC
D - F - SE
D - I - SE
D - I - SE
D - F - SE
D - I - SE
E - G - SE
B - G - SE
E - F -SE
B - G - SE
A - G - SE
B - I - SE
E - F - SE
L - G - SE
E - I - SE
B - F - SE
A - G - SE
-
A - G - SE
UNICEL SERCOMTEL OPTIONS
AMERICEL
-
-
-
-
-
-
A - SE
-
-
A - I - SE
-
-
M
B - F - G - SE
E - SE
-
-
-
-
(SMP)
Área 5
B-J-L
E - F - SE
A - D - I - SE
Área 6
Área 7
A-J-L
A-J-L
E - F - SE
E - F - SE
A - D - I - SE
D - I - G - SE
D-G-IL - SE
B - G - SE
-
M - I - SE
E - I - SE
D - F - SE
D - I - G - SE
B - G - SE
B - F - SE
Região III
(SMP)
Área 1
Área 2
A -J - L
A -J - L
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?
numeroPublicacao=228549&assuntoPublicacao=Mapa%20do%20Novo%20Cenário%20do%20SMP%20&ca
minhoRel=Cidadao-Telefonia%20Móvel-Dados%20do%20SMP&filtro=1&documentoPath=228549.pdf. Último
acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Nota: não inclui Nextel, vencedora da licitação da banda (3G).
O Gráfico 2 apresenta as participações de mercado, por região SMP127:
126
Segundo informa a Teleco, as frequências atualmente licitadas e alocadas incluem as bandas de 850
MHz (antigas bandas A e B); 900 MHz, bandas de extensão utilizadas pelo GSM; 1700 e 1800 MHz
(bandas D, E e subfaixas de extensão utilizadas pelo GSM); 1900 e 2100 MHZ destinadas na sua maior
parte para sistemas 3G.
(ANEXO 3) Gráfico 2 – Market share (%) nacional e regional do SMP (janeiro/11)
40
34,0
35
30,8
30
25
28,8
26,9
26,5
29,7
28,3
25,5
25,3
25,1
23,8
22,9
22,3
VIVO
19,3
20
15,1
15
CLARO
TIM
14,6
OI
10
5
0,51
0,21
Região I
Região II
0,35
0,19
Região III
Brasil
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Participa
caoMercado/tela.asp?SISQSmodulo=17862 e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/mshare.asp.
Em termos de concentração de mercado, o SMP brasileiro apresenta um dos índices
mais baixos do mundo128. Além disso, a trajetória do HHI, tanto do Brasil como das
Regiões I, II e III, apresentam trajetória declinante ao longo do tempo (Gráfico 3), o
que nos permite avaliar os progressos do mercado SMP em termos de rivalidade e de
pulverização do market share entre os principais players. O fenômeno é ainda mais
patente em termos regionais: a região III (São Paulo) parte de um HHI de 5232 em 1999
para atingir 2635 em janeiro de 2011, uma queda de 50%. As demais regiões
apresentam trajetórias similares, convergindo para patamar similar ao de 2500 pontos.
(ANEXO 3) Gráfico 3 – Evolução do HHI do mercado de SMP (Brasil e Regiões)
5.800
Regiao I
5.300
Regiao II
Região III
4.800
Brasil
4.300
3.800
3.300
2.800
2.300
1.800
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
jan/11
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Par
127
O PGA-SMP estipulou que as regiões do SMP concentrariam áreas do antigo SMC (Sistema Móvel
Celular) com distribuição geográfica regional equivalente à do PGO do STFC.
128 Ver seção (C), sobre “Desempenho do Mercado”.
ticipacaoMercado/tela.asp?SISQSmodulo=17862 e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/
mshare.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
A rápida expansão da tecnologia GSM – que se iniciou em 2002 e em 2008 já alcançava
o patamar de 90% do total da planta de aparelhos móveis, substituindo e superando as
tecnologias TDMA e CDMA. O Gráfico 4 ilustra a expansão do GSM e a substituição das
tecnologias anteriores. A partir de 2008, a forte expansão da tecnologia 3G impõe novos
esforços tecnológicos para as empresas que atuam no setor. Ainda que a tecnologia 3G
coexista com a GSM, a primeira tende a ser cada vez mais preferível por garantir maior
capacidade de rede (melhor eficiência espectral), além de possibilitar a oferta de uma
gama mais ampla de serviços, como banda larga móvel e vídeo-telefonia129.
(ANEXO 3) Gráfico 4 – Evolução do market share (%) de Tecnologias do SMP no
Brasil
100
90
87,07
80
70
60
50
40
30
20
10
0
2002
2003
WCDMA
2004
2005
CDMA 2000
2006
GSM
2007
2008
CDMA
2009
TDMA
2010
jan/11
Term. Dados
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel. gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Par
ticipacaoMercado/tela.asp?SISQSmodulo=17862 e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/msha
re.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
129 A participação de aparelhos habilitados em Wideband Code Division Multiple Acess (WCDMA) e
terminais de dados é tratada no ANEXO 4, relativo ao serviço de banda larga.
Em termos dos diferentes planos de acesso, a oferta do SMP apresenta aos
consumidores as opções de planos pós-pagos (em geral, com mensalidades fixas e um
componente adicional, variável com o uso) e planos pré-pagos (em que o usuário efetua
carregamentos que lhe permitem efetuar chamadas).
Os acessos que predominam no Brasil são na modalidade pré-paga, como é possível
verificar tanto pela análise do total Brasil, quanto pelos acessos segmentados por
operadora. (Gráficos 5 e 6).
(ANEXO 3) Gráfico 5 – Participação de acessos pré e pós-pagos no total de acessos
(%)
100
82,32
90
80
A maior parte da oferta de
acesso do SMP é realizada
70
através da modalidade pré-
60
paga, que assumiu
50
rapidamente a liderança do
40
mercado SMP em 2000 e
30
desde 2004, consolidou-se
20
em 80% do total de
10
2009
2008
2007
Pós-Pagos (%)
aparelhos móveis.
jan/11
Pré-pagos (%)
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
-
2010
17,68
Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_
24_2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011 e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ncel.asp.
(ANEXO 3) Gráfico 6 – Participação de acessos pré-pagos na oferta de cada
operadora (%)
100,0
100
95
90
86,9
85,5
85
80,0
78,9
74,6
80
75
70
65,1
65
60
2007
Vivo
2008
CLARO
2009
TIM
OI
2010
CTBC
SERCOMTEL
jan/11
UNICEL
Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/opcelular.asp. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
Em termos de cobertura, desde o início de 2001, com as licitações das bandas D e E –
dedicadas à tecnologia GSM –, as principais empresas de SMP do Brasil têm atuação
disseminada por quase todas as regiões do país, fazendo com que mais de 85,3% dos
usuários de SMP tenham pelo menos três operadoras à disposição (Tabela 2). A
concorrência se acirrou ainda mais com a expansão das outorgas ocorrida em 2007, com
as licitações das bandas F, G, H, I e J, dedicadas à tecnologia 3G. Ao final de 2010, a
Nextel (atuante no SME) venceu a licitação da banda H para oferta de serviços 3G e
deve ampliar ainda mais o número de opções para telefonia móvel no país.
(ANEXO 3) Tabela 2 – População atendida pelo SMP, por número de prestadoras
%
atendida
2007
91,50
2008
93,90
2009
97,00
2010
99,60
fev/11
99,50
por 1 prestadora
4,40
4,50
7,30
9,20
9,30
por 2 prestadoras
3,80
4,30
4,80
4,70
5,00
por 3 prestadoras
40,00
8,50
6,30
7,20
7,60
por 4 prestadoras
43,40
66,60
69,40
64,10
68,40
10,10
9,20
14,30
9,30
disponíveis às
6,10
3,00
0,40
0,50
populações atendidas.
por 5 prestadoras
não atendida
8,50
A expansão da
cobertura do SMP
esteve alinhada ao
aumento no número
de prestadoras
Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/cobertura.asp. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
Em termos de municípios atendidos, apenas 2,8% do total permanecem sem
atendimento, enquanto mais de 47% deles são servidos por três ou mais operadoras.
(Tabela 3).
(ANEXO 3) Tabela 3 – Municípios atendidos pelo SMP, por número de prestadoras.
%
atendido
2007
65,40
2008
75,50
2009
86,30
2010
97,20
fev/11
97,20
por 1 prestadora
15,30
19,50
29,40
38,10
38,20
por apenas uma
por 2 prestadoras
9,10
10,20
11,30
11,90
12,10
por 3 prestadoras
18,90
15,20
13,40
11,40
11,60
prestadora (38,20%)
por 4 prestadoras
22,00
29,70
31,20
33,60
34,20
0,90
1,10
2,20
1,20
24,50
13,70
2,80
2,80
por 5 prestadoras
não atendido
34,60
Municípios servidos
concentram menos de
10% do total da
população.
Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/cobertura.asp. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
Para acompanhar o processo de expansão da cobertura, os investimentos em
Estações Rádio-Base (ERBs) foram significativos no período, atingindo o patamar de
49,7 mil unidades instaladas em todo o território nacional, segundo dados da ANATEL.
(Gráfico 7).
(ANEXO 3) Gráfico 7 – Número de Estações Rádio-Base instaladas (em milhares)
55
49,6
50
49,7
46,2
ERBs foi fundamental
42,7
45
40
para disponibilizar acesso
36,0
35
31,0
33,2
a 99,5% da população e
cobrir mais de 97% do
30
24,5
25
20
A rápida expansão dos
total de municípios com
20,5
serviços móveis.
17,2
15
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
fev/11
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Tecnologia
ERBs/tela.asp?SISQSmodulo=18314. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
A distribuição de ERBs e as respectivas coberturas em termos de municípios e população
são resumidas na Tabela 4 abaixo, para o mês de fevereiro de 2011.
(ANEXO 3) Tabela 4 – Número de ERB e cobertura correspondente por UF
(fevereiro/11)
SMP
SMC
Estado
Nº
ERBs
Cobertura correspondente
Nº
%
%
Municípios Municípios População
3
4
8
I
9
10
5
6
II
7
III
1
Rio de Janeiro
Espírito Santo
Minas Gerais
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Maranhão
Bahia
Sergipe
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
Tocantins
Rondônia
Acre
São Paulo
Brasil
4.774
1.107
5.743
641
78
1.163
119
740
2.173
441
567
1.464
92
78
852
62
15
143
16
217
414
73
223
184
100,00%
100,00%
99,88%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
99,28%
97,33%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
99,05%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
99,63%
99,57%
99,48%
99,88%
99,87%
763
166
99,40%
99,81%
793
1.792
685
3.182
2.115
3.904
734
867
1.695
1.138
371
319
153
12.200
49.721
222
184
102
399
293
494
78
141
244
1
139
52
22
645
5.551
99,55%
99,46%
100,00%
100,00%
100,00%
99,60%
100,00%
100,00%
99,19%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
99,77%
99,78%
99,73%
100,00%
99,55%
99,89%
99,46%
100,00%
100,00%
99,42%
100,00%
99,73%
100,00%
100,00%
99,82%
98,00%
Fonte: Dados TELECO, disponível em: http://www.teleco.com.br/erb.asp e ANATEL, disponível em: http:/
/sis temas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/TecnologiaERBs/tela.asp?SISQSmodulo=18314. Último
acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
Trata-se, em suma, de um mercado com ampla cobertura nacional, em que o próprio
crescimento acelerado da demanda tem garantido novas oportunidades de negócios para
as operadoras, acirrando a disputa por fatias de mercado em todo o território nacional.
B.
Evolução da Demanda
O mercado brasileiro assistiu a um expressivo crescimento do número de acessos em
telefonia móvel na última década: a planta evoluiu de 100 milhões de acessos, em 2006,
para 205,2 milhões no início de 2011, colocando o Brasil entre um dos maiores mercados
do mundo em termos de acessos móveis. (Gráfico 8).
(ANEXO 3) Gráfico 8 – Evolução dos Acessos do SMP (Brasil e regiões SMP)
250.000
205.151
202.944
200.000
173.959
150.641
101.874 (49,7%)
100.649
150.000
120.980
84.753
73.778
99.919
100.000
59.426
47.729
51.705
44.694
52.411 (25,5%)
38.937
50.000
27.939
24.251
0
2006
32.256
29.299
2007
2008
Região I
50.590
44.512
37.926
2009
Região II
Região III
2010
50.866 (24,8%)
jan/11
Brasil
Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/O_Desempenho_do_Setor_
de_Telecom_-_Series_Temporais_%203T10_dez_20_2010.pdf, Teleco, disponível em: http://www.teleco.co
m.br/ncel_hist.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
Em termos regionais, metade do mercado SMP está concentrada na Região I, que
contabiliza 102 milhões de acessos ou 49,7% do total (janeiro/2011). O restante do
mercado se encontra igualmente distribuído entre as Regiões II (25,5%) e III (24,8%).
(Gráfico 8).
A rápida expansão do mercado ao serviço de telefonia móvel impulsionou também a
densidade de acesso no país: em quatro anos, o número de acessos por 100
habitantes ao SMP brasileiro praticamente duplicou, superando recentemente o
patamar de 105 acessos a cada 100 habitantes no país. (Gráfico 9).
(ANEXO 3) Gráfico 9 – Evolução da densidade de acesso por região (acessos/100
habitantes)
130
122,6
120
114,3
110
105,7
A Região III (São Paulo)
100
95,5
90
concentra o maior
80
número de acessos
móveis por 100
70
Brasil
60
habitantes (122,6).
Região I
Região II
50
Região III
40
2006
2007
2008
2009
2010
jan/11
Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ncel_hist.asp. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração LCA.
Neste contexto de crescimento, a penetração dos celulares em domicílios que utilizam
apenas a telefonia móvel passou de 8% em 2001 para 41,1%, em 2009, segundo dados
da PNAD130. Além da facilidade nas formas de pagamento e do barateamento de
aparelhos celulares, a expansão do poder aquisitivo da população é um dos importantes
elementos que explicam o crescimento da penetração de aparelhos móveis,
especialmente por parte das classes com rendimentos mais baixos131.
Em termos regionais, o Sudeste concentra a maior parte dos acessos móveis (46%),
garantindo também a maior parcela do mercado móvel pós-pago (57%). Já a região
Nordeste é responsável por 26% do total de acessos nacionais, mas contribui somente
com 13% do total de aparelhos móveis pós-pagos. (Gráfico 10).
130 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As
estatísticas excluem a zona rural da região Norte. Cumpre destacar que o aumento da penetração dos
domicílios que possuem apenas telefone celular, subestima o crescimento da telefonia móvel. Há que se
considerar também que o aumento da penetração dos domicílios que possuem telefone fixo e celular também
cresceu e, muito provavelmente, por conta da expansão da telefonia móvel.
131 O bom desempenho macroeconômico do país vem possibilitando maiores facilidades na forma e prazo
de pagamento para bens duráveis, ampliando o acesso a aparelhos celulares.
(ANEXO 3) Gráfico 10 – Proporção de Acessos Móveis por Região (%)
total
SUL
15%
pós‐pago
pré‐pago
CENTRO‐ NORTE
7%
OESTE
9%
CENTROOESTE
9%
NORDESTE
23%
SUL
18%
NORTE
8%
SUL
14%
NORDESTE
26%
CENTROOESTE
8% NORTE
4%
NORDESTE
13%
SUDESTE
46%
SUDESTE
43%
SUDESTE
57%
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Acessos
PrePosUF/tela.asp?SISQSmodulo=18267. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
ANEXO 4: Características principais dos
serviços de banda larga no Brasil
O acesso à internet através de conexões de alta velocidade (banda larga) é realizado
através do suporte de plataformas diferentes e redes de outros serviços de
telecomunicações. Cada um destes meios apresenta um conjunto de características
físicas e tecnológicas relativas ao alcance, capacidade, velocidade e mobilidade do
acesso. Cabe distinguir, primeiramente, os acessos realizados através de cabos e
aqueles que empregam radiofrequência para intermediar alguma etapa da transmissão
de dados:

Acesso com fio (wired) é realizado através de cabos da rede de telefonia fixa (xDSL),
rede a cabo das empresas de TV por assinatura (cabos coaxiais), rede de fibra óptica e
também através da rede elétrica (BPL ou Broadband over Power Lines). Esta
modalidade apresenta, em geral, maior capacidade de tráfego e velocidade, porém está
sujeita à disponibilização de rede cabeada na região e de centrais responsáveis pelo
gerenciamento e intermediação do tráfego de dados entre localidades.

Acessos sem fio (wireless) podem ser estabelecidos através de plataformas móveis
como 3G, através de transmissão via rádio (MMDS, espalhamento de espectro etc.) e
via satélite. Permitem, em geral, maior mobilidade e escala no atendimento, já que
trabalham a partir do espectro de radiofrequência ou de aluguel de satélites para
transmissão. Há, ainda, acessos sem fio dotados de mobilidade limitada, como é o
caso de WiMax. É importante também ressaltar que cada tecnologia, tal como sua
rede, pode estar sujeita a um regime regulatório distinto, que define regras e obrigações
que submetem parte do serviço de banda larga a regras distintas de oferta.
Entre as tecnologias disponíveis para veiculação do serviço, destacam-se:

xDSL: Existem pelo menos três tipos de conexão DLS disponíveis no país. A mais
comum é a ADSL, cujas velocidades variam de 256 Kbps até 8 Mbps. O ADSL2 vai
de 256 Kbps até 24 Mbps, enquanto o VDSL atinge 52 Mbps (existe ainda o VDSL2,
que chega a 100 Mbps). Em particular, a plataforma ADSL (Asymmetric Digital
Subscriber Line, ou “Linha Digital Assimétrica do Assinante”), a mais comercializada
no país, emprega a rede de telefonia fixa a partir de uma tecnologia (“assimétrica”)
que permite a assimetria entre as velocidades de envio (upload) e recebimento de
dados (download), com a devida a separação do tráfego de dados e voz. Para tanto,
opera-se uma divisão da linha telefônica entre três canais virtuais, sendo um para
voz, um para download (com velocidades médias entre 500 Kbps a 8 Mbps) e um
para upload (velocidades médias variando entre 16 Kbps e 640 Kbps), a depender da
infraestrutura do serviço, incluindo tecnologia ofertada, qualidade e extensão da linha
de cobre do assinante. As redes de telefonia fixa utilizam comumente um mix entre
fibras ópticas e rede de cobre, sendo esta última destinada à conexão entre a central
telefônica e a rede do assinante.
Requer-se para o acesso um modem instalado junto ao dispositivo terminal
(computador), que opera em frequências ociosas (5000 Hz) do fio de cobre,
superiores àquelas empregadas para a comunicação de voz (entre 300 e 4000 Hz),
estabelecendo ligação direta com a central telefônica, que direciona o tráfego para o
provedor de acesso à internet (ISP), que então o encaminha à rede. Além de liberar a
linha telefônica para comunicação de voz (o que não ocorria com internet discada), a
largura da banda do assinante apresenta baixa oscilação (provável nos horários de
pico) graças à separação entre as linhas dos assinantes.
A tecnologia ADSL é a plataforma principal para oferta de banda larga através das
redes de telefonia fixa no país. Aproveita-se, para tanto, da existência e exploração de
uma rede prévia com a maior cobertura de rede entre todas as plataformas, incluindo
as redes de cobre de última milha herdadas do antigo Sistema Telebrás.

Serviço a Cabo: o serviço de banda larga via cabo opera de forma análoga à ADSL,
empregando para tanto as redes e os cabos coaxiais construídos para oferta de TV por
assinatura (CATV – Community Antenna Television). Ao contrário da plataforma
concorrente, entretanto, não prevê assimetria entre as velocidades de download (até 40
Mbps) e upload (até 10 Mbps), e não requer a assinatura de uma linha de telefonia fixa.
Para oferecer o serviço, o sistema de televisão a cabo precisa dedicar parte da
capacidade do sistema (em geral, o espaço convencionado para um canal de TV por
assinatura) para acomodar a operação do modem. Cada canal oferece até 40 Mbps
de capacidade de transmissão (recebimento) de dados simultânea, que é partilhado
entre os assinantes. A transmissão dos dados da central (headend) até o assinante é
realizada através de um sistema de ramificação, tal como se aplica à distribuição de
TV por assinatura, contando para tanto com um sistema de codificação e
decodificação que permite somente ao usuário enviar e receber os pacotes de dados
endereçados a ele.
Para que a qualidade do sinal seja mantida através do caminho, as empresas
empregam amplificadores e promovem arquiteturas de malhas híbridas (Hybrid
Fiber-Coax, ou HFC), de sorte a dimensionar adequadamente o número limitado de
usuários por célula de atendimento (agrupamento de residências, bairro,
condomínio etc.).
Isso significa que, apesar de apresentar uma largura de banda maior que ADSL, está
mais sujeita a oscilações no serviço, dado que o espaço na rede é compartilhado
entre os vários assinantes. Além disso, a oferta deste serviço está restrita às regiões
atendidas pelas redes das operadoras de TV por assinatura, com exclusividade nos
principais centros urbanos do país.

FTTH (Fiber-to-the-Home) é uma tecnologia de interligação de residências através de
fibras ópticas para o fornecimento de serviços de comunicação de dados. A fibra óptica
é levada até as residências, em substituição aos cabos de cobre ou cabos coaxiais.
A fibra óptica é levada diretamente ao assinante, redistribuindo os sinais da central
telefônica, headend ou a um ponto de presença da operadora de serviços de
telecomunicações. A capacidade de transmissão de uma única fibra pode ser
partilhada entre 16 e 64 domicílios, cada qual recebendo o serviço a velocidades
entre 10 a 100 Mbps, com possibilidade de expansão caso seja requerido.

PLC (Power Line Communication)
132
: trata-se de uma tecnologia que utiliza as redes
cabeadas do sistema elétrico para transmissão de dados e voz. Os dados são captados
na rede de distribuição elétrica nas instalações do usuário, e pelos modems para
conexão dos equipamentos que serão interligados ao serviço de banda larga,
repassados por repetidores e transformadores através da rede de acesso PLC até sua
interconexão
do
sinal
PLC
com
a
rede
de
transporte
do
Operador
de
Telecomunicações.
Tal como no caso da banda larga pela telefonia fixa, o PLC apresenta como
diferenciais a disponibilidade e a capilaridade previamente instaladas das redes
cabeadas do sistema elétrico (sujeitas a adaptações tecnológicas para reduzir
interferências em outros serviços de telecomunicação, aumentar a robustez das
conexões e a segurança dos dados).
132
Ou BPL, “Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica”.

Spread Spectrum ou Espalhamento Espectral – acessos físicos em serviços que
usam tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação
digital nas faixas de 900 MHz, 2,4 GHz e/ou 5,8 GHz. Trata-se de uma técnica de
codificação para a transmissão digital de sinais, baseada na codificação e
modificação do sinal de informação executando o seu espalhamento no espectro de
radiofrequências. O sinal espalhado ocupa uma banda maior que a informação
original, porém possui baixa densidade de potência e, portanto, apresenta uma baixa
relação sinal/ruído.
O desenvolvimento da tecnologia de Espalhamento Espectral viabilizou a transmissão
de dados via rádio com alta confiabilidade e com taxas de transmissão cada vez
melhores, o que possibilitou o seu uso na implementação de redes sem fio (wireless)
locais ou regionais, trazendo grande mobilidade e flexibilidade para seus usuários. Em
termos de emprego, trata-se de uma tecnologia alternativa para a implementação da
última milha das redes de operadoras móveis na provisão de serviços de
telecomunicações.

3G (4G) (banda larga móvel): emprega as redes e infraestrutura instaladas de
telefonia móvel, incluindo Estações Rádio Base (ERBs) e Centros de Controle e
Comutação (CCC) para oferecer serviços móveis de 3ª. geração aos assinantes de
banda larga sem fio em qualquer tipo de computador (via modem) ou dispositivo
móvel habilitado (smartphone). Tem como maior vantagem a mobilidade de uso,
porém esta se mantém restrita às regiões em que a cobertura do sistema está
disponível.

MMDS (Multichannel Multipoint Distribution Service ou Serviço de Distribuição
Multiponto Multicanal) é uma tecnologia que se utiliza de comunicação de dados sem
fio através do espectro de radiofrequência, na faixa de micro-ondas. No Brasil, teve
uma participação pioneira na introdução do serviço bidirecional de banda larga a partir
de 1997, porém foi rapidamente superado pela popularização de tecnologias como
ADSL e cabo, que contavam com maior base instalada.

FWA (Fixed Wireless Access) envolve um serviço de banda larga sem fio com base
em conexões de rádio baseadas em um sistema com aplicações ponto-multiponto,
radioenlaces ponto a ponto convergentes, para faixas de radiofrequências diferentes
de 900 MHz, 2,4 GHz e de 5,8 GHz.
A comunicação é realizada através de transmissores e receptores fixos dispostos no
topo de edifícios e prédios, de sorte a substituir as fibras ópticas e cabos de
transmissão pelo espectro de radiofrequência. É considerada uma alternativa para
regiões onde a expansão da infraestrutura é relativamente cara, oferecendo uma
cobertura nas vizinhanças das bases centrais.

Satélite: utiliza satélites de comunicação para transmitir o sinal diretamente aos
computadores, que os captam através de antenas parabólicas comuns e receptores.
A rede nesta plataforma é formada com base no envio e recebimento de sinais
através de centrais terrestres associadas, que se comunicam entre si, tendo o satélite
como ponto de triangulação/repetição do sinal.
A grande vantagem é a abrangência da conexão, que pode ser estabelecida em
qualquer parte do país, especialmente regiões em que não há outra infraestrutura
disponível para o acesso à rede mundial em alta velocidade, tais como zonas rurais.
Apesar da cobertura privilegiada, os serviços via satélite apresentam preços
superiores e velocidades inferiores em comparação com outras plataformas, como
xDSL e cabo. Há ainda o problema do lag (atraso, ou latência) de 0,5 segundo entre o
envio e o recebimento de pacote de dados.
WiMax e WiFi: enquanto os sistemas WiFi mais simples funciona em níveis locais
(hot spots) e são formados por uma estação-base sem fio ou um ponto de acesso (em
frequências não licenciadas), o WiMax constitui uma alternativa nova e superior tanto
em termos de desempenho como cobertura (tanto em frequências licenciadas e não
licenciadas).
A.
Estrutura da oferta
O mercado brasileiro de banda larga fixa conta com 4 players principais – Oi/BrT, Net,
Telefonica, GVT, CTBC – além de outras prestadoras, que empregam tecnologias
diversas e apresentam foco de atendimento mais regional ou aplicações a nichos
específicos. Com exceção da Net, que opera originalmente no serviço de TV por
assinatura e oferta banda larga através de rede própria, os principais players atuam
originalmente no serviço de telefonia fixa (STFC), adaptando suas redes com tecnologia
ADSL para oferecer Internet banda larga em suas respectivas áreas de concessão.
No caso da banda larga fixa, o crescimento da oferta está atrelado ao número crescente
de autorizações da ANATEL para prestação do serviço de comunicação multimídia
(SCM), conforme o Gráfico 1.
(ANEXO 4) Gráfico 1 – Evolução da Quantidade de Autorizadas Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM)
250
3.000
2.498
2.500
200
195,5
2.000
150
1.500
100
1.000
500
50
52,8
45,0
38,9
48,2
49,2
38,6
35,7
0
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Variação Anual (%)
Autorizadas em Serviço
2010
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?
numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga&caminho
Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
A Tabela 1 ilustra a evolução anual da participação de mercado destas empresas, que
acumulam conjuntamente 90% do mercado de banda larga fixa no país.
(ANEXO 4) Tabela 1 – Evolução do market share (%) no mercado de banda larga
fixa (a)
2003
40,37
Oi/BrT
9,14
Net
Telefonica 39,16
0,73
GVT
CTBC
10,52
Outras
2004 2005
44,89 47,17
8,22 11,67
35,93 31,30
1,04
1,71
1,04
1,56
8,83
6,59
2006
43,25
15,24
28,41
2,42
2,32
8,36
2007
40,70
18,44
26,79
3,19
2,37
8,51
2008
38,18
22,15
25,52
4,55
2,13
7,47
2009
37,00
25,33
23,16
5,88
1,78
6,85
2010
31,60
25,50
24,00
7,90
1,70
9,20
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento. asp?
numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga& caminho
Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf e empresas. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
(a)
Dados de dezembro de cada ano (market share de saída), não incluem conexões IP dedicadas (mercado
corporativo), acesso via satélite e banda larga móvel.
Em termos de evolução recente, cabe notar a aproximação das participações de
mercado dos três principais players (Oi/BrT, Net e Telefonica) nos últimos anos. Este
movimento foi acompanhado do crescimento da base de acesso da Net que, desde
2003, acumula crescimento de 15 p.p. de market share com seu serviço de banda larga
a cabo (Gráfico 2).
(ANEXO 4) Gráfico 2 – Evolução do market share (%) no mercado de banda larga
fixa
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
2003
2004
Oi/BrT
2005
Net
2006
Telefonica
2007
GVT
2008
CTBC
2009
2010
Outras
Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/blarga.asp e empresas. Último acesso em
14/03/2011. Elaboração: LCA.
No caso da banda larga móvel, os principais players deste mercado são os mesmos
players que operam na telefonia móvel: Vivo, Claro, Tim, Oi, CTBC e Sercomtel. A
Tabela 2 discrimina as contribuições de acessos no mercado de banda larga móvel
através de aparelhos 3G e acessos via terminais de dados, para cada player. O Gráfico3,
por sua vez, permite visualizar a distribuição participação das empresas dentro dos
segmentos de terminais móveis e aparelhos 3G.
(ANEXO 4) Tabela 2 – Evolução do market share (%) no mercado de banda larga
móvel (a)
Operadora
Vivo
2009
35,95
2010
33,13
jan/11
31,90
terminais de dados
15,89
11,68
10,96
aparelhos 3G
20,06
21,46
20,94
38,01
19,95
40,01
terminais de dados
13,34
6,93
6,39
aparelhos 3G
6,61
33,09
31,62
25,30
Claro
31,86
21,54
terminais de dados
18,18
8,44
7,78
aparelhos 3G
13,69
13,10
17,52
TIM
11,60
4,99
4,50
terminais de dados
5,02
1,93
1,73
aparelhos 3G
6,58
3,06
2,77
0,59
0,30
0,27
terminais de dados
0,32
0,16
0,14
aparelhos 3G
0,27
0,15
0,13
Oi
CTBC
0,03
0,02
0,02
terminais de dados
0,02
0,01
0,01
aparelhos 3G
0,00
0,00
0,00
Sercomtel
Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp e ANATEL, disponível em: http://
www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
(a)
A ANATEL considera banda larga móvel a soma dos acessos 3G por aparelhos (WCDMA) com o total de
terminais de dados (3G ou não 3G).
(ANEXO 4) Gráfico 3 – Distribuição do market share (%) em banda larga móvel
(janeiro/2011)
50
43,3
45
40,6
40
38,0
35
30
25
31,9
28,8
Vivo
28,7
Claro
25,3
24,0
23,7
TIM
Oi
20
CTBC
15
10
Sercomtel
6,4
0
4,5
3,8
5
0,5 0,05
terminais de dados
0,2 0,004
aparelhos 3G
0,3 0,02
banda larga móvel
Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp e ANATEL, disponível em: http://
www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
A presença e liderança das operadoras em termos de presença/participação no market
share regional não é homogênea. A Vivo, por exemplo, lidera em participação nos
mercados do Sudeste (37%) e Norte (40%), enquanto a Claro detém a maioria do
mercado nas demais regiões – incluindo expressiva margem no Nordeste, onde agrega
52% dos acessos (Gráfico 4).
(ANEXO 4) Gráfico 4 – Market share regional (%) da banda larga móvel
(janeiro/2011)
-
0,11
SERCOMTE
L
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
-
0,56
-
0,11
-
CTBC
4
OI
3
5
6
5
25
20
TIM
28
26
28
33
CLARO
36
42
52
27
30
Vivo
19
-
10
20
37
32
40
30
40
50
60
Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
A TIM apresenta um maior equilíbrio no share de cada região (em torno de 26%), com
exceção do Centro-Oeste, onde atende 20% do mercado. A Oi/BrT, por sua vez, mantém
o controle sobre uma parcela menor de cada região, com market share médio em torno
de 5%. Por fim, CTBC e SERCOMTEL apresentam participação relevante somente nas
regiões onde oferecem seus serviços de banda larga móvel.
No que se refere ao panorama tecnológico e de plataformas disponíveis, constata-se
que o mercado de banda larga fixa veicula grande parte dos acessos através de ADSL
(58,5%) e Cabo (23,8%), seguido de tecnologias sem fio (Spread Spectrum) e via satélite
(4,7%), conforme o Gráfico 5.
(ANEXO 4) Gráfico 5 – Distribuição de acesso à banda larga fixa por tecnologia (% dezembro/2010)
FTTH; 0,23 PLC; 0,001
MMDS; 0,08
Híbrido;
1,49
DTH; 0,26
FWA;
0,32
Segundo ANATEL, 12% do total de
acessos são realizado por
Outra; 9,62
Satélite; 0,96
intermédio de plataformas
Spread
Spectrum;
4,74
tecnológicas alternativas, incluindo
FWA (Fixed Wireless Access), MMDS
(Distribuição de Sinais
ADSL; 58,47
Cabo;
23,82
Multiponto/Multicanal), DTH (Direct-ToHome), FTTH (Fiber-To-The-Home),
PLC (Power Line Communications) e
HFC (Hybrid Fiber and Coax).
O Gráfico 6 ilustra a evolução do uso destas tecnologias, segundo proporção de acessos:
novas tecnologias e plataformas intensificaram as opções de oferta do serviço.
(ANEXO 4) Gráfico 6 – Evolução do market share das tecnologias de acesso à
banda larga fixa (%)
Desde 2006, a
70
participação da
60
58,5
plataforma de serviço
50
a cabo passou a
40
atender uma parcela
crescente da base
30
23,8
20
consumidora,
totalizando ao final de
12,0
4,7
1,0
10
0
2000
2001
ADSL
2002
2003
Cabo
2004
2005
Satelite
2006
2007
2008
Spream Spectrum
2009
2010
2010 quase um quarto
dos acessos totais do
mercado (23,8%).
Outras
numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga&
caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
Em termos regionais, a prevalência de uma ou outra plataforma de banda larga fixa se
mostra associada, em grande medida, à disponibilidade das principais opções de acesso
no país (ADSL e cabo). A tecnologia ADSL é a líder em todas as regiões, com
participação entre 60 e 70% dos mercados regionais. Para o caso da região Sudeste, a
maior disponibilidade de plataformas rivais (especialmente cabo, com quase 30% do
mercado) colabora para contestar parcialmente essa liderança. As demais tecnologias133,
por sua vez, fornecem soluções alternativas distintas para os meios de acesso ADSL e
cabo e variam de acordo com a disponibilidade de rede e vantagens/conveniências de
cada tecnologia do serviço (Gráfico 7).
(ANEXO 4) Gráfico 7 – Tecnologias de acesso à banda
larga fixa por região (% - dezembro/2010)
A tecnologia ADSL é
responsável pela maioria
12,91
8,94
6,55
16,64
12,58
Outras Tecnologias
dos acessos fixo em todas
as regiões. Fora do Sudeste
(onde alcança 53,8%), esta
0,51
0,36
tecnologia responde por
6,42
0,59
0,64
Satélite
mais de 65% dos acessos à
3,37
8,24
3,65
8,15
3,86
Spread Spectrum
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Cabo
6,22
29,44
17,14
18,14
14,07
ADSL
10
20
A região Centro-Oeste
apresenta uma participação
Nordeste
peculiar de serviços de
Norte
banda larga fixa através de
satélite (7%), tecnologia
53,77
-
banda larga fixa.
30
40
50
60
que não chega a atender
65,32
65,25
68,40
68,85
70
1% das demais regiões.
80
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal /verificaDocumentos/documento. asp?
Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
Os acessos à banda
No que se refere às plataformas utilizadas para veicular a
larga móvel superaram
banda larga móvel, há a possibilidade de se acessar a
os acessos fixos ao
Internet através de aparelhos móveis (celulares e smartphones)
final de 2010, com 62%
tecnologicamente capacitados a acessar as redes 3G134 ou
do total (23% através de
aparelhos 3G).
133 Inclui, segundo critério próprio da ANATEL, as plataformas FWA (Fixed Wireless Access), MMDS
(Distribuição de Sinais Multiponto/Multicanal), DTH (Direct-To-Home), FTTH (Fiber-To-The-Home), PLC
(Power Line Communications) e HFC (Hybrid Fiber and Coax).
134 No caso brasileiro, a tecnologia prevalecente é o WCDMA, ou Wide-Band Code-Divison Multiple Access.
Trata-se de uma tecnologia 3G de interface de rádio de banda larga com velocidades de dados elevadas e
que permite o uso mais eficiente do espectro de rádio, se comparada com outras técnicas disponíveis, com
velocidades de transmissão de dados de até 2 Mbps e velocidades médias de 220-320 Kbps, quando o
usuário está em trânsito.
através de modems (terminais de dados), dispositivos capazes de intermediar o tráfego
de dados entre a rede das operadoras SMP e um terminal (um laptop, por exemplo). Em
janeiro de 2011, 73% dos acessos a banda larga móvel foram realizados por aparelhos
móveis, enquanto os outros 27% foram por terminais de dados. Considerando somente
os acessos realizados pelos terminais de dados, verifica-se que a maioria é feita por
terminais 3G (72,6%), contra27,4% de terminais não 3G (Gráfico 8).
(ANEXO 4) Gráfico 8 – Distribuição de acessos de banda larga móvel por
plataforma (% - janeiro/2011)
Acessos 3G
por aparelhos
(WCDMA);
73,0
Terminais de
dados 3G;
72,6*
Terminais de
dados;
27,0
A maioria dos acessos à
banda larga móvel (73%) é
realizada através de
aparelho terminais com
Terminais de
dados (não 3G);
27,4*
tecnologia WCDMA
Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/ Portal/verificaDocumentos/documento. asp?
numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga&
caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com. br/3g
_brasil. asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
* Estimado pela Teleco. ANATEL considera banda larga móvel a soma dos acessos 3G por aparelhos
(WCDMA) com o total de terminais de dados (3G ou não 3G). O total de terminais de dados 3G foi estimado
pelo Teleco.
Em termos de concorrência entre banda larga fixa e móvel, o acesso à tecnologia móvel
(3G e terminais de dados) observou, desde sua introdução, um crescimento acelerado
frente ao acesso fixo (Gráfico 9).
(ANEXO 4) Gráfico 9 – Distribuição do market share (%) entre plataformas BL
100
90
80
70
60
59,6
50
46,1
40,4
40
30
20
13,6
10
0
2006
2007
Banda Larga Fixa
2008
Banda Larga Móvel
2009
Aparelhos 3G
2010
Terminais de Dados
Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_
No que se refere mapeamento das velocidades ofertadas para acesso, dados da ANATEL
apontam a prevalência de acessos com oferta entre 512 Kbps e 2 Mbps. Conexões entre 2
e 34 Mbps e entre 512 Kbps e 2 Mbps mantém um share de 20% cada, enquanto 10% da
população acessa através de modalidades de até 64 Kbps (Gráfico 10).
(ANEXO 4) Gráfico 10 – Distribuição (%) dos acessos fixos por velocidade ofertada
(dezembro/2010)
A distribuição de velocidades do
serviço evolui ao longo do tempo, seja
em virtude do avanço tecnológico,
512K a
2Mbps;
50,7
2M a 34
Mbps;
20,1
do ingresso de novos players e
plataformas disponíveis no
mercado, seja pelas mudanças nos
0a
64Kbps;
9,8
64K a
512Kbps;
19,1
>34Mbps;
0,3
perfis de renda e consumo relativos ao
uso dos serviços de banda larga.
Em 2010, mais de 70% dos
consumidores contratam serviços com
velocidades superiores a 512 Kbps.
Este processo de substituição tecnológica pode ser acompanhado anualmente através do
Gráfico 11, que ilustra a expansão da participação de acessos com velocidades
progressivamente mais rápidas no decorrer da década. Conexões com velocidade
ultrarrápida – acima de 34 Mbps – mantêm um número pequeno e cativo de acessos.
(ANEXO 4) Gráfico 11 – Evolução das velocidades de acesso à banda larga fixa (%)
80
70
60
50,7
50
40
30
20,1
20
19,1
10
9,8
0,3
0
2000
2001
2002
0 a 64Kbps
2003
2004
64K a 512Kbps
2005
2006
2007
512K a 2Mbps
2008
2009
2M a 34 Mbps
2010
>34Mbps
O Gráfico 12 apresenta a participação de cada intervalo de velocidades em um
comparativo inter-regional de acessos.
(ANEXO 4) Gráfico 12 – Velocidades de acesso à banda larga fixa por região (% dezembro/2011)
0,31
0,30
0,24
0,60
0,22
>34Mbps
Sudeste
Todas as regiões têm como
Sul
base média de acesso à
Centro-Oeste
banda larga fixa serviços
Nordeste
17,23
2M a 34 Mbps
21,56
2,34
com banda entre 512 Kbps a
Norte
2 Mbps.
28,11
27,10
A região Norte e a região
512K a 2Mbps
37,96
19,02
16,07
12,43
64K a 512Kbps
53,15
49,19
49,74
50,07
-
10
parcela significativa de
conexões mais lentas (de
até 512 Kbps).
27,69
Conexões acima de 2 Mbps
36,42
têm participação
10,28
6,33
10,49
12,20
10,94
0 a 64Kbps
Nordeste concentram uma
relativamente maior nas
regiões Sul e Centro-Oeste
20
30
40
50
60
(quase 30%).
No que se refere à cobertura, dados da Teleco e Telebrasil apontam um aumento
significativo dos municípios e população com oportunidade de acesso aos serviços de
banda larga fixa nos últimos dois anos (Gráfico 13).
(ANEXO 4) Gráfico 13 – Evolução da cobertura da banda larga fixa em municípios e
população (%)
100
93,6
90
81,1
80
70
60
Municipios (%)
50
População Atendida (%)
40
3T09
4T09
1T10
2T10
3T10
4T10
Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_20
Nota: dados consideram somente atendimento por operadoras de SCM com as tecnologias xDSL, Cable
Modem, FTTH e MMDS. Não inclui pequenos provedores que utilizam tecnologia wireless e banda larga móvel.
De 2009 para 2010 o percentual de municípios cobertos com banda larga fixa passou de
63,5% para 81,1%, enquanto a população aumentou de 86,9% para 93,6% (Tabela 3).
(ANEXO 4) Tabela 3 – Cobertura da banda larga fixa (municípios e população)
Municipios
Municipios (%)
População
(milhões)
População (%)
2009
3.535
2010
4.514
63,5
81,10
166,5
179,1
86,9
93,60
A cobertura atual dos 4.514 municípios corresponde a uma
população de cerca de 179,1 milhões de pessoas com
possibilidade de acesso a banda larga fixa (97% do total).
Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/blarga_cobertura.asp. Último acesso em
14/03/2011. Elaboração LCA.
Em termos de cobertura por faixa demográfica (Gráfico 14), dados do final de 2010
permitem observar e que municípios dotados de maior população apresentam maior
cobertura do serviço de banda larga fixa.
(ANEXO 4) Gráfico 14 – Cobertura da banda larga fixa de municípios por faixa
demográfica (dezembro/2010)
mais de 1 milhão
100,0
500 mil a 1
milhão
100,0
100 a 500 mil
99,1
Os municípios de menor porte
demográfico permanecem
com cobertura parcial,
principalmente nos casos
50 a 100 mil
97,8
30 a 50 mil
95,1
10 a 30 mil
mil habitantes (que contam
91,4
Até 10 mil
com 64% de cobertura de
atendimento).
83,5
75
80
85
com população inferior a 30
90
95
100
Fonte: Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saibamais/Temporais_4T10_mar_24_2011.pdf. Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA.
Em termos de cobertura por Estado, a banda larga fixa se encontra disponível à
população na maior parte das unidades federativas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste
(Gráfico 15). Dentre eles, oito Estados já ofereciam cobertura total da população,
incluindo São Paulo, Santa Catarina, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do
Sul, Distrito Federal e Goiás.
A cobertura do serviço de banda larga fixa se mostra mais carente nos Estados do
Norte e Nordeste, especialmente Amazonas (55%), Roraima (63%), Pará (73%), Paraíba
(73%), Maranhão (74%) e Piauí (77%). Outros quatro Estados apresentam uma cobertura
entre 80 e 90% da população: Rio Grande do Norte (84%), Alagoas (86%), Amapá (87%)
e Bahia (90%).
(ANEXO 4) Gráfico 15 – Cobertura da banda larga fixa por UF (dezembro, 2010)
Número de municípios
0
100
200
300
400
500
600
700
800
644
SP
100
293
SC
100
52
RO
100
92
RJ
100
399
PR
100
78
MS
100
1
DF
100
245
GO
100
131
127
TO
MT
98
98
70
ES
97
383
RS
97
715 96
MG
18
AC
95
157
CE
95
64
SE
95
143
PE
92
318
BA
90
6
AP
87
74
95
AL
RN
86
84
125
115
99
PI
MA
PB
77
74
73
64
PA
73
1
5
RR
AM
0
População (%)
Municípios
63
55
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
% da população
Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/blarga_cobertura.asp. Último acesso em
14/03/2011. Elaboração: LCA.
No que se refere à cobertura do serviço de banda larga móvel, a região com
disponibilidade de oferta do serviço está vinculada primordialmente à rápida expansão das
licenças de espectro e da expansão de redes 3G pelas operadoras SMP (Gráfico 16).
(ANEXO 4) Gráfico 16 – Evolução da cobertura da banda larga móvel pelos
principais players
85
73,00
75
Segundo a Teleco, o
total de municípios com
65
55,70
cobertura 3G
praticamente triplicou
55
46,30
desde 2008, atingindo
45
43,90
um total de 1.410
municípios em
35
fevereiro de 2011, o
25
equivalente a 74,1%
15
2008
2009
Vivo
2010
Claro
Tim
fev/11
de toda população.
Oi
Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/blarga.asp.Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
Embora 4.155 municípios (ou 74,7%) ainda não possuam cobertura 3G, estes
mesmo municípios concentram apenas 25,9% da população, o que sugere que a
elevada cobertura atualmente disponível está concentrada em municípios e regiões com
maior densidade demográfica, conforme a Tabela 4.
(ANEXO 4) Tabela 4 – Cobertura de banda larga móvel (fevereiro de 2011)
Número de
Operadoras
Não Atendido
1
2
3
4
5
Total
Municípios
4.155
976
190
136
105
3
1.410
%
Municípios
74,7
17,5
3,4
2,4
1,9
0,1
25,3
%
População População
49.488.732
25,90
30.600.642
16,00
15.184.022
8,00
23.262.488
12,20
70.793.880
37,10
1.402.930
0,70
141.243.962
74,10
Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
O Gráfico 17 ilustra a cobertura de banda larga móvel em termos de população e
municípios. A maior parte dos municípios não está coberta com banda larga 3G, (74,7%).
Entretanto, os 25,3% dos municípios atendidos com banda larga 3G representam 74,1%
da população. Além disso, verifica-se que dos municípios atendidos com 3G, a maior
parte deles é servido por apenas uma operadora, enquanto para a população atendida
por 3G, a maior parte dela está servida com mais de uma operadora.
(ANEXO 4) Gráfico 17 – Cobertura da banda larga móvel (fevereiro/2011)
Cobertura 3G de Municípios (%)
2 operadoras
10,2
3 operadoras
8
A grande maioria dos
municípios com cobertura 3G é
servida por apenas uma
Não Atendidos
74,7
Atendidos
25,3
1 operadora
69,2
operadora.
4 operadoras
6,9
5 operadoras
0,3
No entanto, a maioria da
população com cobertura 3G
tem à disposição três ou mais
Cobertura 3G da População (%)
operadoras, o que reforça a
hipótese de que a maior parte
2 operadoras
10,8
da oferta do serviço de banda
3 operadoras
16,4
larga móvel esteja concentrada
em municípios de maior
Não Atendida;
25,9
Atendida
74,1
1 operadora
21,6
densidade populacional.
4 operadoras
50,1
5 operadoras
0,9
Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp. Último acesso em 14/03/ 2011.
Elaboração: LCA.
Assim como no caso da banda larga fixa, a cobertura do serviço de banda larga móvel
não é homogênea em termos regionais. Os dados disponíveis para presença de
cobertura com base nas regiões do SMC (1 a 10) apontam a liderança do Rio de Janeiro
e São Paulo neste critério, enquanto a região Norte e alguns Estados do Nordeste
concentram as maiores carências de disponibilidade do serviço (Tabela 5).
(ANEXO 4) Tabela 5 – Cobertura 3G por Região SMC (fevereiro de 2011)
1e2
3
4
5
6
7
8
9
10
Região
SP
RJ/ES
MG
PR/SC
RS
C. Oeste
Norte
BA/SE
Nordeste
Total
Municípios
245
124
208
142
157
114
100
47
273
1.410
População
37.456.851
18.797.310
13.395.832
11.398.819
8.799.687
11.941.767
10.493.617
7.860.801
21.099.278
140.222.091
%
Município
s
% População
38,0
90,8
72,9
96,4
24,4
68,4
20,5
68,3
31,7
82,3
16,8
67,4
22,1
55,9
9,6
48,9
25,2
69,4
25,3
74,1
Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp. Último acesso em 14/03/ 2011.
Elaboração: LCA.
B.
Evolução da demanda
O mercado de banda larga encontra-se em crescimento vigoroso, especialmente pelo
fôlego adicional associado à expansão do mercado de banda larga móvel (Gráfico 18).
(ANEXO 4) Gráfico 18 – Evolução anual dos mercados de banda larga (em milhões
de acessos)
40
36,10
35
Em dezembro de 2010,
30
a ANATEL reportou
25
um total de 36,1
21,66
milhões de acessos,
20
20,63
15
8,66
dos quais 20,6
milhões foram
10
realizados através da
5
-
0,36
2001
0,59
0,97
2002
2003
Banda Larga Fixa
3,16
2004
4,39
5,92
2005
2006
Banda Larga Móvel
8,71
11,40 13,00 15,47
2007
2008
2009
2010
Banda Larga (total)
rede móvel de dados.
Fonte: ANATEL e Teleco. Elaboração: LCA.
O processo foi favorecido pela outorga de novas licenças e a expansão rápida da
cobertura das redes 3G pelas operadoras SMP. Outro fator que se provou essencial para
expansão do serviço móvel está relacionado ao crescimento e popularização do consumo
de aparelhos móveis com tecnologia WCDMA, como os smartphones (Gráfico 19).
(ANEXO 4) Gráfico 19 – Evolução da participação de aparelho 3G no mercado de
celulares (%)
12,0
A participação de
10,2
smartphones no mercado
10,0
brasileiro de aparelhos
8,0
móveis também acomodou
um crescimento expressivo
6,0
nos últimos 2 anos,
4,0
2,0
alcançando 10,2% de
participação, em janeiro de
1,4%
0,0
4T08
8,8 p.p.
1T09
2T09
3T09
4T09
1T10
2T10
3T10
4T10
2011.
jan/11
Fonte: Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp. Último acesso em 14/03/ 2011.
Elaboração: LCA.
Segundo dados coletados pela Teleco135, o Brasil iniciou 2011 com um total de 20,1
milhões de aparelhos 3G em serviço, sendo 16,5 milhões aparelhos WCDMA e 4,4
milhões de terminais de dados 3G. O Barômetro Cisco destaca o perfil de usuário
residencial como responsável pela uma parcela majoritária tanto no consumo do serviço
fixo (88%) como na banda larga móvel (78%), conforme a Tabela 6.
(ANEXO 4) Tabela 6 – Perfil de consumo da banda larga
fixa e móvel (% - 1º. semestre de 2010)
Comparativamente,
o uso corporativo tem
Banda Larga Fixa
Banda Larga Móvel
Tipo de Consumidor Corporativ Residencial Corporativo Residencial
13,4
86,6
2006
13,0
87,0
2007
2008
11,4
88,6
2009
11,7
2010
12,0
88,3
23,1
76,9
88,0
21,9
78,1
maior presença em
banda larga móvel
(21,9%), contra 12%
do total de usuários de
banda larga fixa.
Fonte: “Barômetro Cisco da Banda Larga (1o. semestre de 2010)”, disponíveis em: http://www.cisco.
com/web/BR/assets/docs/Barometro_1H10_01Set10_Atualizado_Site.pdf. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
Recentemente, a ANATEL disponibilizou um trabalho informativo136 em que calcula dados
de penetração com base em dados de acesso do SICI (Sistema de Coleta de Informações
da ANATEL) e dados do IBGE do censo 2010 (população, quantidade de domicílios e
135 http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp; acesso em 10 de março de 2011.
136 http://www.ANATEL.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=257088&assun
toPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga&caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=
257088.pdf. Acesso em 23 de fevereiro de 2011.
média de moradores por município). Para tanto, supõe-se que cada domicílio equivale a um
acesso ao serviço de banda larga fixa, que é então disponibilizado a seus residentes.
A Tabela 7 resume as informações coletadas, comparando-as com dados de cobertura da
Teleco. O quadro possibilita comparar o déficit de acesso (pessoas sem atendimento do
serviço de banda larga) e déficit de cobertura (população sem disponibilidade de serviço).
(ANEXO 4) Tabela 7 – Quadro comparativo de atendimento por UF, região e total
Brasil (dezembro/2010)
População
(IBGE)
moradores
Quantidade
em
População
de
domicílios com acesso
Déficit de
Domicílios particulare (domicílios Densidade
atendidos x (acessos/10 Penetração
com Acesso
s
acesso
0
(ANATEL - Cobertura (ANATEL Número de (= número de permanent média de
acessos)
%)
(Teleco - %)
%)
Acessos
es (IBGE) moradores) habitantes)
Déficit de
cobertura
(TELECO %)
Brasil
190.732.694
15.473.038
15.473.038
3,25
50.321.657
8,1
26,38
93,60
73,62
6,40
Norte
15.865.678
333.964
333.964
3,85
1.271.206
2,1
8,01
75,07
91,99
24,93
AC
732.793
21.608
21.608
3,96
8.559
2,9
1,17
95,20
98,83
4,80
AM
3.480.937
73.851
73.851
4,06
299.616
2,1
8,61
55,40
91,39
44,60
AP
668.689
6.388
6.388
4,37
27.919
1,0
4,18
87,00
95,82
13,00
PA
7.588.078
118.383
118.383
3,84
454.835
1,6
5,99
72,50
94,01
27,50
RO
1.560.501
60.483
60.483
3,48
210.209
3,9
13,47
100
86,53
-
RR
451.227
628
628
3,79
23.813
0,1
5,28
63,30
94,72
36,70
TO
Nordeste
1.383.453
46.971
46.971
3,60
169.224
3,4
12,23
98,00
87,77
2,00
53.078.137
1.412.404
1.412.404
3,46
4.849.030
2,7
9,14
86,61
90,86
13,39
AL
3.120.922
7.588
7.588
3,52
267.286
0,2
8,56
86,40
91,44
13,60
BA
14.021.432
412.275
412.275
3,26
1.343.408
2,9
9,58
90,10
90,42
9,90
CE
8.448.055
275.496
275.496
3,53
971.777
3,3
11,50
94,60
88,50
5,40
MA
6.569.683
76.901
76.901
3,86
297.011
1,2
4,52
73,50
95,48
26,50
PB
3.766.834
111.797
111.797
3,49
389.927
3,0
10,35
72,70
89,65
27,30
PE
8.796.032
25.595
25.595
3,41
87.363
0,3
0,99
91,70
99,01
8,30
PI
3.119.015
57.188
57.188
3,48
199.074
1,8
6,38
77,10
93,62
22,90
RN
3.168.133
85.992
85.992
3,43
295.162
2,7
9,32
83,80
90,68
16,20
SE
2.068.031
60.925
60.925
3,48
211.756
2,9
10,24
94,50
89,76
5,50
80.353.724
9.645.244
9.645.244
3,12
30.184.530
12,0
37,56
98,86
62,44
1,14
Sudeste
ES
3.512.672
239.199
239.199
3,22
770.851
6,8
21,94
97,40
78,06
2,60
MG
19.595.309
1.401.680
1.401.680
3,15
4.409.432
7,2
22,50
95,80
77,50
4,20
RJ
15.993.583
1.640.290
1.640.290
2,97
4.869.893
10,3
30,45
100
69,55
-
SP
41.252.160
6.364.075
6.364.075
3,16
20.134.354
15,4
48,81
100
51,19
-
Sul
27.384.815
2.850.332
2.850.332
3,02
8.627.075
10,4
31,50
98,79
68,50
PR
10.439.601
1.145.096
1.145.096
3,04
3.478.134
11,0
33,32
100
66,68
RS
10.695.532
1.041.612
1.041.612
2,92
3.044.710
9,7
28,47
96,90
71,53
SC
CentroOeste
DF
6.249.682
663.624
663.624
3,17
2.104.231
10,6
33,67
100
66,33
14.050.340
1.231.094
1.231.094
3,23
3.982.390
8,8
28,34
99,53
71,66
2.562.963
462.557
462.557
3,26
1.506.374
18,0
58,77
100
41,23
GO
6.004.045
420.952
420.952
3,23
1.358.825
7,0
22,63
99,90
77,37
MS
2.449.341
175.561
175.561
3,26
57.182
7,2
2,33
100
97,67
MT
3.033.991
172.024
172.024
3,17
54.537
5,7
1,80
98,00
98,20
1,21
3,10
0,47
0,10
2,00
Fonte: LCA e ANATEL; dados ANATEL, IBGE e Teleco. Elaboração: LCA.
Os dados revelam as disparidades regionais tanto em termos de acesso como
cobertura do serviço de banda larga fixa: Norte e Nordeste apresentam mais de 90% de
suas populações sem acesso à banda larga, além de contar com as maiores lacunas em
termos de cobertura (24,93% no Norte e 13,39% no caso do Nordeste).
Nas demais regiões, embora a cobertura seja mais ampla (em alguns casos, plena),
ainda há uma parcela significativa da população sem acesso ao serviço de banda
larga fixa. A região Sudeste, por exemplo, apesar de deter o melhor desempenho dentre
todas as regiões (e cobertura plena), ainda conserva mais da metade da sua população
(62,4%) à margem do serviço (Gráfico 20).
(ANEXO 4) Gráfico 20 – Comparação inter-regional de acesso à banda larga
100
92,0 90,9
90
80
71,7
70
68,5
62,4
62,4
60
50
37,6
40
28,3
30
18,4
20
10
12,0
9,1 8,0
2,2
31,5
8,8
10,4
8,0 9,1
2,1 2,7
Densidade (acessos/100 hab)
Norte
13,4
1,2
1,1
Participação no total de
acessos (%)
24,9
Penetração (ANATEL - %)
Nordeste
Centro-Oeste
0,5
Déficit de acesso (ANATEL - Déficit de cobertura (TELECO %)
%)
Sudeste
Sul
Fonte: ANATEL, IBGE e Teleco. Elaboração: LCA.
O Gráfico 21 favorece a visualização das carências estaduais pela ordenação das
unidades da federação de acordo com a penetração do serviço, acompanhadas dos
respectivos déficits de cobertura.
(ANEXO 4) Gráfico 21 – Ranking de densidade e penetração da banda larga por UF
(dezembro/2010)
Além do Distrito Federal, a maioria
DF
58,8
SP
48,8
SC
apresenta cobertura satisfatória,
33,7
PR
mas conservam boa parte da sua
33,3
RJ
30,4
3,1
RS
GO
de banda larga fixa. O melhor
22,6
4,2
MG
22,5
2,6
ES
população sem acesso ao serviço
28,5
0,1
desempenho é no Distrito
21,9
RO
Federal, onde o serviço é ofertado a
13,5
2,0
TO
58,8% da população.
12,2
5,4
CE
11,5
PB
SE
RN
AM
8,6
AL
8,6
44,6
melhores Estados, apresentam
22,9
27,5
6,0
4,5
AP
4,2
MS
penetração compatível com os
36,7
5,3
MA
cobertura compatível com os
13,6
6,4
RR
do Sul, apesar de contarem com
16,2
9,3
PI
como Mato Grosso e Mato Grosso
10,2
9,9
9,6
BA
PA
Alguns Estados do Centro-Oeste,
27,3
10,4
5,5
estados mais carentes em acesso.
26,5
Os Estados com maior carência de
13,0
acesso (localizados na região Norte
2,3
MT
1,8
AC
1,2
PE
1,0
-
dos Estados do Sudeste e Sul
2,0
4,8
e Nordeste) apresentam também as
Déficit de cobertura (TELECO - %)
8,3
10
Penetração
20
30
(ANATEL - %)
40
50
maiores carências em termos de
60
cobertura da população.
Fonte: dados ANATEL, IBGE e Teleco. Elaboração: LCA.
C.
Desempenho do Mercado
A seguir são apresentados detalhes de dados explorados no texto, no item “Cenário Atual
da Banda Larga no Brasil)
(ANEXO 4) Tabela 8 – Velocidade média dos serviços de banda larga (Kbps)
Banda Larga Fixa
Banda Larga Móvel
2008
991
-
2009
1.312
576
1T2010 2T2010 3T2010
1.271
1.400
1.500
371
551
661
Fonte: AKAMAI (2010), "The State of Internet Report Q32010" Disponível em: http://www.akamai.com/stateof
theinternet/. Último acesso em 10/02/2011. Elaboração: LCA.
(ANEXO 4) Tabela 9 – Velocidade da banda larga fixa, pico de conexão e
distribuição de banda (Q3-2010)
PAÍS
EUROPA
Áustria
Bélgica
República Tcheca
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Islândia
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Holanda
Noruega
Portugal
Espanha
Suécia
Suíça
Reino Unido
ÁSIA/PACÍFICO
Austrália
China
Hong Kong
Índia
Japão
Malásia
Nova Zelândia
Singapura
Coréias do Sul
Taiwan
Egito
Israel
Kuwait
Arábia Saudita
Sudão
Síria
Emirados Árabes Unidos (EAU)
AMÉRICA LATINA
Argentina
Brasil
Chile
Colombia
México
Peru
Venezuela
AMÉRICA DO NORTE
Canadá
Estados Unidos
Média de
Velocidade de
Conexão (Mpbs)
Velocidade de
conexão máxima
(Mpbs)
3.7
4.9
5.4
5.0
4.4
3.3
4.2
3.2
4.3
4.5
3.3
3.8
6.3
4.9
4.0
2.8
5.0
5.3
4.0
13
20
16
15
15
13
16
15
17
14
13
13
18
16
19
12
19
18
15
17%
35%
32%
35%
24%
9.7%
20%
5.1%
15%
18%
7.7%
14%
49%
26%
22%
5.4%
29%
26%
17%
65%
86%
89%
86%
60%
75%
88%
79%
83%
71%
82%
82%
88%
82%
83%
64%
66%
92%
85%
0.8%
0.5%
0.3%
1.0%
0.9%
0.4%
0.7%
1.4%
—
3.1%
1.3%
1.2%
0.8%
0.8%
0.3%
0.9%
1.6%
0.6%
0.9%
2.9
1.0
9.2
0.8
8.5
1.4
3.2
3.3
14
5.0
0.8
3.5
1.6
2.0
0.5
1.5
2.4
12
3.7
36
5.1
31
8.4
13
17
39
18
5.7
12
10
7.2
3.6
3.1
16
12%
0.4%
53%
0.5%
60%
1.3%
9.6%
19%
72%
28%
0.2%
6.4%
2.1%
0.6%
—
3.1%
11%
51%
7.7%
93%
5.4%
83%
8.8%
74%
59%
93%
77%
3.6%
85%
21%
44%
—
36%
31%
4.0%
7.6%
0.5%
33%
1.3%
5.4%
5.4%
4.7%
0.2%
0.7%
7.8%
0.2%
4.1%
1.2%
15%
34%
4.3%
1.6
1.5
2.5
1.8
1.6
1.3
0.8
7.7
6.8
11
8.2
7.5
7.4
4.8
0.5%
2.3%
3.8%
0.6%
0.6%
0.7%
0.2%
25%
22%
54%
31%
19%
9.5%
2.3%
3.1%
13%
2.3%
1.7%
1.6%
2.2%
12%
5.0
5.0
17
20
32%
34%
86%
74%
1.8%
2.6%
% Acima % Acima de % Abaixo de
de 5 Mpbs
2 Mpbs
256 Kbps
Fonte: AKAMAI (2010), "The State of Internet Report Q32010" Disponível em: http://www.akamai.com/
stateoftheinternet/. Último acesso em 10/02/2011. Elaboração: LCA.
(ANEXO 4) Tabela 10 – Velocidade da banda larga móvel, pico de conexão e
consumo médio de banda
PAÍS
ID
AMÉRICA CENTRAL E DO NORTE
Canadá
CA-1
Canadá
CA-2
El Salvador
SV-1
Veloxidade
Média
Média (Kbps) máxima atingida
(Kbps/mês)
(Kbps)
3232
910
601
15566
2676
4746
20403
659
270
SV-2
SV-3
GT-1
GT-2
GT-3
MX-2
MX-3
AN-1
NI-1
PR-1
US-1
US-2
US-3
1439
778
475
750
171
1346
749
530
1064
2126
1083
1060
972
8096
5049
4166
5339
369
7848
5395
3667
6743
8870
3257
3663
3647
767
987
166
786
3.8
645
601
293
562
2598
42
37
647
8705
1738
6738
2611
3268
7646
1352
22
178
129
346
481
El Salvador
El Salvador
Guatemala
Guatemala
Guatemala
México
México
Antilhas Holandesas
Nicaragua
Porto Rico
Estados Unidos
Estados Unidos
Estados Unidos
OCEANIA
Austrália
Austrália
Austrália
Guam
Nova Caledonia
Nova Zelândia
AMÉRICA DO SUL
Argentina
Argentina
Bolívia
Brasil
Brasil
Chile
Chile
Colombia
Paraguai
Paraguai
Uruguai
Uruguai
Venezuela
AU-1
AU-2
AU-3
GU-1
NC-1
NZ-2
962
970
1495
517
569
1301
AR-1
AR-2
BO-1
BR-1
BR-2
CL-3
CL-4
CO-1
PY-1
PY-2
UY-1
UY-2
VE-1
515
622
208
709
613
685
802
749
456
338
821
287
632
PAÍS
ID
4957
172
4881
228
3954
244
4067
144
4938
170
6390
400
6366
580
7430
346
4413
179
3482
287
6688
350
4144
118
5163
548
Veloxidade
Média
(Kbps/mês)
(Kbps)
ÁFRICA
Egito
Marrocos
Nigéria
África do Sul
ÁSIA
China
Hong Kong
Hong Kong
Indonesia
Israel
Kuwait
Malásia
Malásia
Malásia
EG-1
MA-1
NG-1
ZA-1
594
707
262
495
3222
6872
4576
928
288
568
402
177
CN-1
HK-1
HK-2
ID-1
IL-1
KW-1
MY-1
MY-2
MY-3
1537
2183
2018
379
1271
2142
327
4887
728
4157
11667
9949
8100
6963
8686
2580
156484
4455
144
1445
386
18510
136
520
254
572
560
Paquistão
Arábia Saudita
Singapura
Singapura
Coréia do Sul
Sri Lanka
Taiwan
Taiwan
Tailândia
PK-1
SA-1
SG-2
SG-3
KR-1
LK-1
TW-1
TW-2
TH-1
852
2012
485
1274
1589
718
1124
481
513
5521
8101
3725
6917
3703
4460
5646
3064
4420
609
312
78
533
56
255
160
184
88
PAÍS
ID
Veloxidade
Média
(Kbps/mês)
(Kbps)
EUROPA
Áustria
Áustria
Bélgica
Bélgica
Bélgica
Croácia
República Tcheca
República Tcheca
República Tcheca
Estônia
França
França
França
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Grécia
Grécia
Húngria
Húngria
Irlanda
Irlanda
Irlanda
Itália
Itália
Itália
Lituânia
Lituânia
Moldova
Moldova
Holanda
Holanda
Noruega
Noruega
Polônia
Polônia
Polônia
Portugal
Romênia
Rússia
Rússia
Rússia
Eslováquia
AT-1
AT-2
BE-1
BE-2
BE-3
HR-1
CZ-1
CZ-2
CZ-3
EE-1
FR-1
FR-2
FR-3
DE-1
DE-2
DE-3
GR-1
GR-2
HU-1
HU-2
IE-1
IE-2
IE-3
IT-1
IT-2
IT-3
LT-1
LT-2
MD-1
MD-2
NL-1
NL-2
NO-1
NO-2
PL-1
PL-2
PL-3
PT-1
RO-1
RU-1
RU-2
RU-3
SK-1
2485
2646
2530
1091
449
1276
1142
578
2737
970
437
2026
680
603
2865
1182
2161
428
1501
1769
2314
1551
1244
1326
2161
2909
1742
1222
1163
1462
979
1943
1126
1342
3671
1146
994
531
530
5991
824
607
143
10720
16205
9259
3226
1582
5587
5075
3570
10172
4910
2443
6828
2857
3103
9821
4567
15355
3491
8127
9687
10366
10380
9841
8783
9197
11435
10002
6439
4452
6251
3059
4614
4892
4787
11685
4972
6201
1914
2867
19207
3260
2954
1741
236
1154
404
30
24
84
104
251
256
342
179
1234
45
86
1616
120
710
176
243
161
563
557
802
434
489
615
462
333
122
172
35
24
71
80
170
64
204
43
107
177
82
158
57
Eslováquia
Eslováquia
Eslováquia
Espanha
Espanha
Espanha
Turquia
Ucrânia
Reino Unido
Reino Unido
Reino Unido
SK-2
SK-3
SI-1
ES-1
ES-2
ES-3
TR-1
UA-1
UK-1
UK-2
UK-3
2046
5227
1360
1413
1190
881
1347
599
1372
2018
3149
7881
22886
6929
9468
4006
5528
6575
2075
9062
10192
15371
2687
1056
103
426
879
223
303
53
626
819
87
Fonte: AKAMAI (2010), "The State of Internet Report Q32010" Disponível em: http://www.akamai.
com/stateoftheinternet/. Último acesso em 10/02/2011. Elaboração: LCA.
(ANEXO 4) Tabela 11 – Comparativo internacional IDI de países selecionados
(2007vs 2008)
15
6,9
6,9
8
7,1
Nova Zelândia
16
6,4
16
6,8
Singapura
14
6,5
15
7,0
Áustria
Bélgica
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Itália
Holanda
Noruega
Portugal
Espanha
Suécia
Suíça
Reino Unido
Estados Unidos
Canadá
19
21
3
12
22
13
31
24
5
9
30
26
1
8
12
17
18
6,3
6,1
7,2
6,7
6,1
6,6
5,3
5,9
7,1
6,8
5,3
5,8
7,3
6,8
6,7
6,3
6,3
17
23
4
11
18
13
30
28
5
9
32
25
1
7
10
19
21
6,7
6,4
7,5
7,0
6,6
7,0
6,0
6,2
7,4
7,1
5,8
6,3
7,9
7,2
7,1
6,5
6,5
Médias Regionais
Economias desenvolvidas
Ásia/Pacífico
Europa
América do Norte
Brasil
Economias emergentes (sem Br)
Ásia emergente
Leste Europeu, OM e África
América Latina (sem Br)
BRICS (sem Br)
IDI 2007
IDI 2008
6,42
6,56
6,39
6,32
3,49
3,35
2,90
3,63
3,46
2,93
6,80
6,95
6,80
6,52
3,81
3,63
3,13
3,95
3,74
3,17
Ásia emergente
7
6,5
País
Leste Europeu, Oriente Médio e África
Japão
14
Rankin
g IDI IDI 2008
2008
América Latina
Austrália
Ranking
IDI 2007
IDI 2007
Economias emergentes
Europa
AN
Ásia/Pacífico
País
Bangladesh
China
India
Indonésia
Coréia do Sul
Malásia
Paquistão
Filipinas
Tailândia
Argélia
República Checa
Egito
Hungria
Israel
Marrocos
Nigéria
Polônia
Rússia
África do Sul
Turquia
Ucrânia
Argentina
Brasil
Chile
Colômbia
México
Peru
Venezuela
Ranking
IDI 2007
137
77
116
108
2
55
127
95
75
97
39
100
34
23
103
134
36
46
91
56
58
47
61
50
69
76
74
66
IDI
2007
1,3
3,0
1,6
2,2
7,2
3,7
1,5
2,6
3,0
2,5
4,9
2,4
5,2
5,9
2,3
1,4
5,0
4,1
2,6
3,6
3,6
4,1
3,5
4,0
3,3
3,0
3,0
3,3
Rankin
g IDI
2008
137
79
117
107
3
56
128
90
76
100
37
96
34
27
97
122
40
48
92
57
58
49
60
54
63
77
75
61
IDI
2008
Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010,” Disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/pub
lications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
1,4
3,2
1,8
2,5
7,7
4,0
1,5
2,9
3,3
2,7
5,5
2,7
5,6
6,2
2,7
1,7
5,3
4,5
2,8
3,9
3,9
4,4
3,8
4,2
3,7
3,3
3,3
3,7
(ANEXO 4) Tabela 12 – Comparativo IDI (Subíndice de Acesso)
Proporção Proporção
dos
dos
domicílios domicílios
com
com
computador Internet
15
6,90
7,16
10,9
74,9
66,6
8
7,12
7,16
7,7
85,9
79,8
Nova Zelândia
16
6,81
7,25
10,4
81,2
67,5
Singapura
Áustria
15
17
6,95
6,72
8,02
7,69
66,6
76,0
80,0
76,0
76,0
68,9
Bélgica
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Itália
Holanda
Noruega
Portugal
Espanha
Suécia
Suíça
Reino Unido
Estados Unidos
Canadá
23
4
11
18
13
30
28
5
9
32
25
1
7
10
19
21
6,36
7,53
7,02
6,55
6,95
6,03
6,15
7,37
7,11
5,77
6,27
7,85
7,19
7,07
6,54
6,49
7,28
8,34
7,40
7,52
8,54
6,45
6,83
8,42
7,91
6,64
6,92
8,75
8,50
8,23
7,11
7,51
54,7
94,9
51,2
65,0
55,3
18,7
31,1
149,7
52,7
31,0
31,8
109,9
65,3
77,2
21,4
30,8
70,0
85,5
75,8
68,4
81,8
44,0
56,0
87,7
85,8
49,8
63,6
87,1
80,6
78,0
72,5
80,0
63,6
81,9
72,4
62,3
74,9
31,0
46,9
86,1
84,0
46,0
51,0
84,4
78,9
71,1
62,5
75,1
Médias Regionais
IDI 2008
Ásia/Pacífico
Europa
América do Norte
Brasil
Ásia emergente
BRICS (sem Br)
6,80
6,95
6,80
6,52
3,81
3,63
3,13
3,95
3,74
3,17
Velocidade de
ICT Acesso
acesso
(Kbs/usuário)
7,60
7,40
7,69
7,31
4,24
4,06
3,41
4,52
4,14
3,74
53,0
23,9
64,3
26,1
5,6
8,0
3,3
7,3
16,5
2,78
dos
dos
com
com
computador Internet
74,5
80,5
72,7
76,3
31,2
29,3
23,9
34,8
26,3
25,40
68,1
72,5
66,9
68,8
23,8
21,4
18,2
26,4
16,3
17,23
Ásia emergente
Austrália
Japão
Ranking IDI
2008
País
Velocidade de
acesso
(Kbs/usuário)
Ásia/Pacífico
Europa
AN
IDI 2008 ICT Acesso
América Latina
Ranking IDI
2008
País
IDI 2008 ICT Acesso
Velocidade de
acesso
(Kbs/usuário)
dos
dos
com
com
computador Internet
Bangladesh
China
India
Indonésia
Coréia do Sul
Malásia
Paquistão
Filipinas
Tailândia
137
79
117
107
3
56
128
90
76
Argélia
100
2,65
3,05
1,6
9,5
8,4
República Checa
37
5,45
6,09
35,1
52,4
45,9
Egito
96
2,70
2,92
2,0
13,1
12,9
Hungria
34
5,64
6,21
10,2
58,8
48,4
Israel
27
6,19
7,22
5,9
70,9
63,3
Marrocos
97
2,68
3,33
2,4
27,0
13,7
Nigéria
122
1,65
1,60
0,1
12,0
6,0
Polônia
40
5,29
5,92
9,4
58,9
47,6
Rússia
48
4,54
5,59
4,7
40,0
30,0
África do Sul
92
2,79
3,14
2,4
15,9
5,2
Turquia
57
3,90
4,66
8,1
37,7
25,4
Ucrânia
Argentina
Brasil
Chile
Colômbia
México
Peru
Venezuela
58
49
60
54
63
77
75
61
3,87
4,38
3,81
4,20
3,65
3,25
3,27
3,67
4,50
5,27
4,24
4,84
3,95
3,48
3,46
3,82
5,5
22,0
5,6
36,5
5,8
1,3
28,2
5,5
21,2
37,6
31,2
40,0
22,8
25,7
16,5
15,3
10,3
29,9
23,8
23,8
15,5
13,5
8,2
6,8
1,41
3,23
1,75
2,46
7,68
3,96
1,54
2,87
3,27
1,78
3,75
1,88
2,60
7,60
4,38
1,96
3,30
3,41
2,3
2,1
1,5
1,5
6,0
4,3
0,5
8,4
3,4
2,2
31,8
4,4
6,4
80,9
38,7
9,8
21,0
19,6
1,9
18,3
3,4
1,4
94,3
21,1
1,2
13,8
8,6
Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010,” Disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/
publications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011.
Elaboração: LCA.
(ANEXO 4) Tabela 13 – Comparativo IDI (Subíndice de Uso)
72,0
24,4
53,7
6,34
75,4
23,7
75,5
Nova Zelândia
16
6,81
5,11
72,0
21,6
45,2
Singapura
Áustria
Bélgica
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Itália
Holanda
Noruega
Portugal
Espanha
Suécia
Suíça
Reino Unido
Estados Unidos
Canadá
15
17
23
4
11
18
13
30
28
5
9
32
25
1
7
10
19
21
6,95
6,72
6,36
7,53
7,02
6,55
6,95
6,03
6,15
7,37
7,11
5,77
6,27
7,85
7,19
7,07
6,54
6,49
5,81
4,94
4,25
5,76
5,25
4,64
4,76
3,72
4,07
5,66
5,29
3,59
4,31
6,39
5,40
5,23
4,64
4,31
73,0
71,2
68,9
83,9
82,6
68,2
75,3
43,5
41,9
86,5
82,6
41,9
56,7
87,8
77,0
76,2
74,0
75,4
21,7
20,7
28,0
37,1
30,5
28,5
27,5
13,5
18,9
35,1
33,3
15,3
20,2
41,2
34,2
28,2
23,5
29,6
65,3
42,7
12,0
27,3
24,3
23,6
21,8
45,7
48,8
25,0
20,9
40,5
38,9
35,5
28,3
33,9
26,3
4,6
IDI 2008
ICT Uso
Usuários de
Assinantes de
Internet
BL fixa/100hab
/100hab
Assinantes
de BL
móvel
/100hab
6,80
6,95
6,80
6,52
3,81
3,63
3,13
3,95
3,74
3,17
5,00
5,70
4,88
4,48
1,60
1,54
1,39
1,75
1,36
0,90
Ásia/Pacífico
Europa
América do Norte
Brasil
Ásia emergente
BRICS (sem Br)
70,8
73,1
69,6
74,7
37,5
28,0
23,1
31,5
28,5
19,57
26,5
22,9
27,5
26,6
5,3
6,49
5,2
7,8
5,8
4,40
35,2
59,9
31,3
15,5
1,8
7,48
10,1
8,0
2,6
0,20
Ásia emergente
5,54
7,12
Médias Regionais
15
6,90
8
Japão
País
América Latina
Austrália
Assinantes
Rankin
Usuários de
Assinantes de
de BL
Internet
g IDI IDI 2008 ICT Uso
BL fixa/100hab
móvel
/100hab
2008
/100hab
Europa
AN
Ásia/Pacífico
País
Rankin
g IDI IDI 2008 ICT Uso
2008
Usuários de
Assinantes de
Internet
BL fixa/100hab
/100hab
Bangladesh
China
India
Indonésia
Coréia do Sul
Malásia
Paquistão
Filipinas
Tailândia
137
79
117
107
3
56
128
90
76
1,41
3,23
1,75
2,46
7,68
3,96
1,54
2,87
3,27
0,01
1,09
0,17
0,39
6,69
2,43
0,35
0,51
0,89
0,3
22,3
4,4
7,9
76,5
55,8
10,5
6,2
23,9
Argélia
100
2,65
0,48
11,9
1,4
37
5,45
3,33
58,4
17,1
República Checa
Assinantes
de BL
móvel
/100hab
6,2
0,4
0,2
32,1
4,9
0,1
1,2
1,4
3,5
70,7
9,0
7,0
0,5
13,1
Egito
96
2,70
0,77
16,6
0,9
4,9
Hungria
34
5,64
3,44
58,7
17,5
15,5
34,4
Israel
27
6,19
4,12
49,6
23,9
Marrocos
97
2,68
1,26
33,0
1,5
2,2
122
1,65
0,61
15,9
-
2,4
Nigéria
Polônia
40
5,29
2,86
49,0
12,6
Rússia
48
4,54
1,45
32,0
6,6
0,6
África do Sul
92
2,79
0,49
8,4
0,9
5,0
Turquia
57
3,90
1,58
34,4
7,8
-
Ucrânia
Argentina
Brasil
Chile
Colômbia
México
Peru
Venezuela
58
49
60
54
63
77
75
61
3,87
4,38
3,81
4,20
3,65
3,25
3,27
3,67
0,61
1,44
1,60
1,63
1,55
1,17
0,96
1,39
10,6
28,1
37,5
32,5
38,5
21,7
24,7
25,5
3,5
8,0
5,3
8,5
4,2
7,0
2,5
4,7
1,8
1,9
1,8
2,4
1,0
1,7
8,5
Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010.” Disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/
publications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração:
LCA.
15,8
(ANEXO 4) Tabela 14 – Comparativo IDI (Subíndice de Qualificação)
Europa
AN
Singapura
Áustria
Bélgica
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Itália
Holanda
Noruega
Portugal
Espanha
Suécia
Suíça
Reino Unido
Estados Unidos
Canadá
Médias Regionais
Ásia/Pacífico
Europa
América do Norte
Brasil
Ásia emergente
BRICS (sem Br)
9,12
8
7,12
8,60
16
6,81
9,34
15
17
23
4
11
18
13
30
28
5
9
32
25
1
7
10
19
21
6,95
6,72
6,36
7,53
7,02
6,55
6,95
6,03
6,15
7,37
7,11
5,77
6,27
7,85
7,19
7,07
6,54
6,49
7,07
8,33
8,73
9,43
9,81
8,45
8,17
9,78
8,95
8,66
9,17
8,41
8,92
8,98
8,12
8,44
9,19
8,84
IDI 2008
ICT Qualificação
6,80
6,95
6,80
6,52
3,81
3,63
3,13
3,95
3,74
3,17
8,79
8,53
8,82
9,02
7,35
6,92
6,05
7,19
7,71
6,57
Ásia emergente
Nova Zelândia
6,90
Japão
15
América Latina
Austrália
Ranking IDI 2008 ICT Qualificação
Ásia/Pacífico
País
País
Bangladesh
China
India
Indonésia
Coréia do Sul
Malásia
Paquistão
Filipinas
Tailândia
Ranking IDI 2008 ICT Qualificação
137
1,41
3,48
79
3,23
6,46
117
1,75
4,64
107
2,46
6,33
3
7,68
9,84
56
3,96
6,19
128
1,54
3,07
90
2,87
6,72
76
3,27
7,74
100
2,65
República Checa
Argélia
37
5,45
8,43
Egito
96
2,70
6,09
Hungria
34
5,64
8,91
Israel
27
6,19
8,28
Marrocos
Nigéria
6,19
97
2,68
4,21
122
1,65
3,80
Polônia
40
5,29
8,90
Rússia
48
4,54
8,62
África do Sul
92
2,79
6,67
Turquia
57
3,90
7,03
Ucrânia
Argentina
Brasil
Chile
Colômbia
México
Peru
Venezuela
58
49
60
54
63
77
75
61
3,87
4,38
3,81
4,20
3,65
3,25
3,27
3,67
9,11
8,46
7,35
8,08
7,28
6,98
7,50
7,93
Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010.” Disponível em: http://www.itu.int/ITUD/ict/publications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf.
Último
acesso
em
14/03/2011.
Elaboração: LCA.
0,77
25,9
3.363
1,09
1,18
37,6
3.184
Nova Zelândia
39
1,28
1,23
28,6
2.328
Singapura
Áustria
Bélgica
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Itália
Holanda
Noruega
Portugal
Espanha
Suécia
Suíça
Reino Unido
Estados Unidos
Canadá
3
15
18
7
12
32
20
33
24
17
8
38
36
14
13
9
6
11
0,33
0,61
0,75
0,41
0,59
0,95
0,81
1,02
0,86
0,75
0,41
1,28
1,11
0,60
0,60
0,57
0,40
0,58
0,58
0,94
0,78
0,59
0,97
1,02
1,23
1,00
0,98
0,87
0,70
1,69
1,08
0,84
0,60
0,63
0,50
0,71
16,8
36,2
28,8
29,1
38,9
35,9
43,5
23,9
28,8
36,4
50,8
29,0
28,8
35,7
32,7
23,8
19,8
24,7
2.897
3.855
3.694
4.928
4.010
3.521
3.537
2.388
2.937
4.179
7.256
1.713
2.663
4.245
5.444
3.783
3.965
3.478
Médias Regionais
Ásia/Pacífico
Europa
América do Norte
Brasil
Ásia emergente
BRICS (sem Br)
Preço
ICT Price Subcesta BL Assinatura Renda per
Index
Fixa / Renda BL Fixa capita (US$ (2009)
per Capita
(US$ mensal)
mensal)
0,76
0,89
0,75
0,49
4,14
6,03
7,96
5,85
3,53
2,62
0,90
0,94
0,93
0,61
4,58
13,68
20,66
12,18
6,22
4,90
31,2
27,2
33,5
22,3
28,1
25,0
21,5
23,5
33,0
12,04
3.684
2.943
3.877
3.721
613
583
377
721
618
378,61
Ásia emergente
0,86
35
25
Japão
América Latina
Austrália
Europa
AN
Ásia/Pacífico
(ANEXO 4) Tabela 15 – Comparativo ICT price basket vs preço banda larga fixa
Bangladesh
China
India
Indonésia
Coréia do Sul
Malásia
Paquistão
Filipinas
Tailândia
Argélia
República Checa
Egito
Hungria
Israel
Marrocos
Nigéria
Polônia
Rússia
África do Sul
Turquia
Ucrânia
Argentina
Brasil
Chile
Colômbia
México
Peru
Venezuela
132
75
81
98
19
46
108
113
88
56
84
81
58
16
107
114
41
34
89
72
49
66
87
80
91
48
100
69
35,55
3,21
3,64
5,81
0,79
1,65
7,56
9,25
4,15
2,43
2,18
3,40
2,18
0,61
9,69
38,88
1,37
1,02
4,20
2,39
1,79
2,71
4,14
3,49
4,29
1,69
5,98
2,99
116,31
7,19
5,84
12,44
1,41
3,27
17,89
13,68
7,94
4,35
3,13
5,46
2,84
0,33
7,83
108,61
1,39
1,66
5,54
2,34
2,70
5,20
4,58
6,15
8,96
1,95
10,96
4,07
50,4
17,6
5,2
20,8
25,3
19,0
14,6
21,5
18,8
15,4
43,3
8,2
30,3
0,6
16,8
105,0
13,8
13,3
26,9
1,5
7,2
31,2
28,1
48,2
34,8
16,2
36,4
31,3
Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010”. Disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/pub
lications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA.
43
245
89
168
1.794
581
82
158
237
355
1.383
150
1.068
2.058
215
97
990
802
485
778
268
600
613
783
388
832
333
769
GLOSSÁRIO
ABINEE: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
ACEL: Associação Nacional das Operadoras Celulares.
ADSL: Asymmetric Digital Subscriber Line.
AIR: Análise de Impacto Regulatório (do inglês, Regulatory Impact Analysis –
RIA).
AMPS (Advanced Mobile Phone System): padrão de telefonia móvel celular
analógico (Rede 1G).
AMPS: Advanced Mobile Phone System.
ANATEL: Agência Nacional de Telecomunicações.
ARPU: Average Revenue Per User.
ATM: Asynchronous Transfer Mode.
Backbone: corresponde à estrutura fundamental ao funcionamento de qualquer
rede de telecomunicação, pois possibilita a transmissão, comutação, roteamento
e gerenciamento do tráfego principal de voz e dados de todas as redes das
operadoras e entre elas.
Backhaul: A ANATEL define como sendo a infraestrutura de rede de suporte do
STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao
backbone da operadora.
BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento.
BOVESPA: Bolsa de Valores de São Paulo.
BPL: Ver PLC.
BRICs: Brasil, Rússia, Índia e China.
Cabo coaxial: é o cabo utilizado em sistemas de telecomunicações, que em
geral, compõe um condutor central, cercado de material dielétrico que por sua vez
e envolvido por um condutor metal sólido.
CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
CAPEX: Capital Expenditure.
CAT: Community Antenna Television.
CCC: Central de Comutação de Controle.
CDMA (Code Division Multiple Access ou Acesso Múltiplo por Divisão em
Código): consiste na técnica de transmissão digital utilizada em sistemas de
radiocomunicações, ou seja, transmissão de sinais por espalhamento espectral o
qual possibilita que os usuários utilizem a mesma faixa de frequências, por
exemplo, que um grande número de usuários acesse simultaneamente um único
canal da estação rádio-base sem interferências.
CEF: Caixa Econômica Federal.
CLT: Consolidação das Leis do Trabalho.
COFINS: Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social.
COI: Comitê Olímpico Internacional.
CP: Consulta Pública.
CPqD: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.
CSP: Códigos de Seleção de Operadora.
CTBC: Companhia de Telecomunicações do Brasil Central.
DSL: Digital Subscriber Line.
DTH (Direct to home): Tecnologia para oferta de TV por assinatura. O downlink é
realizado diretamente do satélite para os assinantes, exigindo apenas uma antena
parabólica e um decodificador atrelado ao aparelho exibidor.
EBITDA: Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization.
EILD: Exploração Industrial de Linhas Dedicadas.
ERB: Estação Rádio-Base.
FAR: Fundo de Arrendamento Residencial.
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
FIFA: Fédération Internationale de Football Association.
FISTEL: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.
FMS: Football Media Services.
FR: Frame Relay.
FTTH (Fiber-to-the-Home): é um tipo de tecnologia de serviços de comunicação
de dados que interliga as residências por meio de fibras ópticas.
FUNTTEL: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
FUST: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
FWA (Fixed Wireless Access): sistema com aplicações ponto-multiponto para
faixas de radiofrequências diferentes de 900 MHz, 2,4 GHz e de 5,8 GHz.
GCR: The Global Competitiveness Report.
GNP: Gross National Product (em português, Produto Nacional Bruto – PNB).
GSM (Global System for Mobile Communications): Sistema de telefonia móvel
celular popular, segunda geração (2G).
GVT: Global Village Telecom.
Headend: é o centro eletrônico de controle de um sistema de TV a cabo.
HFC (Hybrid fibre-coaxial): é um acesso híbrido que utiliza tanto Cabo de Fibra
óptica como o Cabo Coaxial.
HHI: Herfindahl-Hirschman Index.
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
ICT: Information and Communication Technologies.
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano.
IDHM: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
IDI: índice de Desenvolvimento da ICT.
INCRA: Internet Content Rating Association.
IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados.
ISDN (Integrated Services Digital Network ou Rede Digital de Serviços
Integrados): Corresponde a um conjunto de protocolos padronizados pela UIT
com a finalidade de permitir serviços de dados através da rede telefônica, que
passa a prover conexão digital, objetivando a transmissão simultânea de voz e/ou
dados em canais de comunicação multiplexados.
ISP (Internet Service Provider): prestador de serviço que provê conexão à
internet.
LDI: Longa Distância Internacional.
LDN: Longa Distância Nacional.
LGT: Lei Geral de Telecomunicações, lei nº 9.472/1997.
LTE (Long Term Evolution): Rede de tecnologia avançada.
MDIC: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
MMDS (Multichannel Multipoint Distribution Service): oferta de TV por
Assinatura de forma similar à transmissão de TV aberta. Utiliza uma faixa
específica de radiofrequências. Esta faixa (de microondas, entre 2500 a 2680
MHz), por ser elevada, limita o alcance da difusão do sinal a partir da antena de
30 a 50 km. O sinal (programação) do uplink/satélite é convertido em ondas de
UHF, que são transmitidas até as antenas receptoras dos domicílios e empresas.
MOU: Minutes Of Usage.
MP: Medida Provisória.
MVNO: Mobile Virtual Network Operators.
Narrow Band ou “banda estreita”: corresponde à capacidade de transmitir voz
através de sistemas digitais de telecomunicações que se utilizam da taxa de
transmissão de 64 Kbps. Desta definição surgiu o conceito de banda larga, como
sendo as capacidades superiores à 64 Kbps.
OCDE: Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento.
Off-net calls: chamadas entre clientes de redes diferentes.
On-net calls: chamadas entre clientes da mesma rede.
ONU: Organização das Nações Unidas.
OPEX: Operational Expenditure.
PABX: Private Automatic Branch Exchange.
PAC: Programa de Aceleração do Crescimento.
PAR: Programa de Arrendamento Residencial.
PGMC: Plano Geral de Metas de Competição.
PGMU: Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo
Comutado Prestado no Regime Público.
PGO: Plano Geral de Outorgas.
PGR: Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no
Brasil.
PIA: Pesquisa Industrial Anual.
PIB: Produto Interno Bruto.
PIS: Programa de Integração Social.
PLC (Power Line Communication) e BPL (Broadband over Powerlines):
consistem em tecnologias que utilizam rede de energia elétrica para a
transmissão de dados e voz em banda larga.
PME: Pesquisa Mensal de Emprego.
PMS: Poder de Mercado Significativo.
PNAD: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
PNB: Produto Nacional Bruto.
PNBL: Plano Nacional de Banda Larga.
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
POF: Pesquisa de Orçamentos Familiares.
PPC: Paridade do Poder de Compra (do inglês, Purchasing Power Parity – PPP).
PPP: Parceria público-privada.
PRO-REG: Programa para o Fortalecimento da Capacidade Institucional para
Gestão em Regulação.
SCM: Serviço de Comunicação Multimídia.
SEAE: Secretaria de Acompanhamento Econômico.
SERCOMTEL: Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina.
SICI: Sistema de Coleta de Informações.
SMC: Sistema Móvel Celular.
SME: Serviço Móvel Especializado.
SMP: Serviço Móvel Pessoal.
SMS: Short Message Service.
STEL: Sistema de Serviços de Telecomunicações.
STF: Supremo Tribunal Federal.
STFC: Serviço Telefônico Fixo Comutado.
TDMA: Time Division Multiple Access.
TFF: Taxa de Fiscalização de Funcionamento.
TFI: Taxa de Fiscalização de Instalação.
TIC: Tecnologias de Informação e Comunicação.
TJLP: Taxa de Juros de Longo Prazo.
TUP: Telefone de Uso Público.
TV a Cabo: modalidade de TV por assinatura pelo qual o sinal de TV é formado
por um somatório de sinais de programadores enviados pelos centros de uplink
via satélite. Este é, em seguida, captado na central de recepção, processamento,
geração e retransmissão do sinal para os assinantes (headend) e transmitido até
a rede domiciliar ou empresarial através de uma rede de fibras óticas e cabos
coaxiais. Os terminais necessitam de um aparelho conversor, decodificador ou
terminal com capacidade de decodificação própria (cable-ready), que convertem,
decodifiquem e adéquam o sinal para frequências compatíveis com o dispositivo
exibidor.
TVA (UHF): modalidade de TV por Assinatura que emprega tecnologia de
transmissão de sinal similar à da televisão aberta, explorando sua codificação em
um único canal UHF (Ultra High Frequency), de 14 a 69. Sua decodificação é
realizada após captação do sinal por antena de UHF, e posteriormente
decodificado para exibição.
TVC: é a Rede de Serviço de TV cabo (rede integralmente em cabos coaxiais ou
mista de cabos ópticos e cabos coaxiais).
UFH: Ultra High Frequency.
UIT: União Internacional de Telecomunicações (do inglês, International
Telecommunication Union – ITU).
“Última milha” (last mile): é a porção da rede mais próxima às instalações do
assinante.
UNESCO: United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization.
VoIP: Voice over Internet Protocol.
WCDMA (Wideband CDMA): CDMA de banda larga.
WiMAX: Worldwide Interoperability for Microwave Access.
Wired: Sistema de comunicação que utiliza cabos com fios como meio de
transmissão. (própria).
Wireless: Sistema de comunicação que utiliza ondas de rádio, ao invés de cabos
com fios coaxial ou óptico como meio de transmissão. É o sistema de transmissão
conhecido como “sem fio”.
FICHA TÉCNICA
Diagnóstico, cenários e ações para o Setor de Telecomunicações no Brasil
2014 – 2020
O Setor de Telecomunicações é peça fundamental da infraestrutura de qualquer país e é
considerado, por isso, um componente relevante para o desenvolvimento econômico e
social. Este trabalho tem o propósito de, a partir de um diagnóstico do setor no Brasil,
enumerar seus principais desafios e estabelecer cenários atrelados a ações públicas e
privadas para seu desenvolvimento, com especial atenção ao serviço de banda larga.
Equipe Técnica
Bernardo Gouthier Macedo – Economista (UFMG). Sócio-diretor da LCA. Doutor em
Economia – Unicamp.
Cláudia Viegas – Economista (USP). Diretora de Regulação Econômica da LCA. Doutora
em Economia – USP.
Diogo Coutinho – Consultor Jurídico. Professor da Faculdade de Direito da USP.
Dario A. Guerrero – Economista (USP). Mestre em Economia – USP.
Bruno Teodoro Oliva – Economista (USP). Mestre e Doutorando em Economia – FGVSP.
Gabriel Dib Tebechrani – Economista (USP). Mestre em Economia pela UFRJ.
Ricardo Sakamoto – Economista (USP). Mestre em Economia – FGV-SP.
Roberto Itô – Economista (USP).
Mariana Pereira Suplicy – Economista (FGV-SP).
Maria Fernanda Caporale Madi – Economista (USP).
Ana Carolina Garcia – Estagiária. Graduanda em Ciências Econômicas (USP).
Beatriz Miotto – Estagiária. Graduanda em Ciências Econômicas (USP).