o fenômeno bullying no ambiente escolar

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O FENÔMENO BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR
Letícia Gabriela Ramos Leão
Faculdade Cenecista de Vila Velha
Resumo: Buscou-se no presente trabalho apresentar uma revisão bibliográfica sobre a ocorrência do
fenômeno bullying no âmbito escolar, verificando os efeitos que ele pode causar na vida do indivíduo.
Partindo do pressuposto de que a escola é uma instituição de ensino e deve zelar para que o ensino
possa ser transmitido em um ambiente seguro e saudável, ela tem a obrigação de afastar todos os
tipos de agressões, sejam físicas ou verbais que ocorram em seu espaço físico. A metodologia usada
foi a coleta de dados em livros e artigos para assim, dar uma visão panorâmica da evolução histórica
do fenômeno, definir o termo, relacionar os tipos, apresentar os protagonistas, identificar os
envolvidos, identificar as características, as causas, as consequências e culminar com a implicação
dos aspectos legais.
Palavras-chave: Bullying; Violência Escolar; Vítima; Agressor; Espectador.
Introdução
A escola, vista como uma instituição de ensino deve zelar e estar comprometida com a aprendizagem e
o bem estar da criança. Todavia, esse ambiente que deveria ser agradável e sadio tem sido palco de
atitudes frequentes, que envolvem atos de violência entre os alunos, ficando evidente, dessa forma, a
conduta bullying.
O bullying caracteriza-se por ser um problema mundial encontrado em todas as escolas, sejam elas
privadas ou públicas, o que vem se expandindo nos últimos anos. A conduta bullying nas instituições de
ensino tem sido um sério problema, pois gera um aumento significativo da propagação da violência
entre os alunos.
A prática desse tipo de violência é vista pelos os autores dedicados a esse assunto como “Fenômeno
bullying”. Tal fenômeno apresenta-se de forma velada, intencional e repetitiva, dentro de uma relação
desigual de poder, por um longo período de tempo contra uma mesma vítima, sem motivos evidentes,
adotando comportamentos cruéis, humilhantes e intimidadores, gerando consequências irreparáveis,
sejam elas físicas, psíquicas, emocionais ou comportamentais.
Entre crianças e adolescentes, levando em conta a faixa etária em que se encontram, a prática do
bullying é causada pela necessidade que o sujeito tem de se impor sobre o outro, tanto para
demonstração de poder, quanto para satisfação pessoal. Percebe-se que há uma necessidade de se
auto-afirmarem a todo instante, perante si mesmos e em relação aos outros e para que isso ocorra,
normalmente, o agressor se impõe sobre a vítima, considerada a parte mais frágil da relação e por ter a
certeza de que ela não irá apresentar meios de defesa para reverter a situação.
Revista FACEVV | Vila Velha | Número 4 | Jan./Jun. 2010 | p. 119-135
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Por outro lado, as consequências provocadas pelo bullying geram, por vezes, danos e traumas
irreparáveis na vida da criança, podendo refletir desde logo, como por exemplo, baixa auto-estima,
estresse, depressão, queda no rendimento escolar, pensamentos de vingança para com o agressor e
até mesmo suicídio. A longo prazo, isto é, na constituição da família, na criação dos filhos e
dificuldades de se relacionar com os colegas de serviço.
Isto posto, fica claro que essa forma de violência é difícil de ser identificada, uma vez que a vítima teme
delatar os seus agressores, seja pela vergonha que irá passar diante dos demais amigos de classe, por
medo de sofrer represálias, seja por acreditar que os professores ou seus próprios pais não lhe darão o
devido crédito. Outro aspecto interessante é o fato de alguns professores acreditarem que tais
agressões são apenas brincadeiras de crianças e que irão passar com o tempo, atitude essa que faz
crescer mais ainda a violência nas escolas e banaliza o sofrimento da vítima.
A partir do exposto acima, o interesse pelo tema “O fenômeno bullying no ambiente escolar” ocorreu
quando pode-se presenciar várias cenas, em local de trabalho, de alunos figurando como agressores e
vítimas de tal fenômeno. Diante disso, a professora da série em que estavam ocorrendo às agressões
resolveu desenvolver um projeto que trabalhasse os aspectos de forma geral da conduta bullying, para
que os alunos entendessem melhor esse tipo de agressão. A professora, tendo conhecimento de que
éramos professora de Informática, nos convidou para participar desse projeto, no que tange a parte de
pesquisa na internet. Com isso, tivemos que pesquisar sobre o assunto e este nos interessou bastante,
fazendo com que esse tema fosse escolhido como pesquisa para este artigo.
Com o tema definido, passou-se para a elaboração do problema e decidiu-se investigar que efeito o
bullying poderia causar na vida do indivíduo, o que desencadeou a elaboração do objetivo geral, qual
seja, desenvolver o assunto de forma clara e explicativa para que os acadêmicos de Pedagogia tomem
ciência da importância do fenômeno bullying nas relações entre crianças e adolescentes, como
estimulador de agressões físicas ou verbais.
Para o êxito dos questionamentos já mencionados, foi necessária a consulta a diversos livros e artigos,
havendo, posteriormente, a construção da definição do termo bullying, sua evolução histórica, os tipos,
os protagonistas, a identificação dos envolvidos, as características, as causas, as consequências e os
aspectos legais – embasados na Constituição da República Federativa do Brasil, Declaração dos
Direitos Humanos, Código Penal Brasileiro, Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de
Defesa do Consumidor.
Por fim, acredita-se que a relevância deste trabalho é estimular a reflexão acerca do tema estudado,
para que, tanto pais quanto professores e demais agentes que atuam com jovens e crianças, saibam
lidar com a situação e combatê-la ou preveni-la de forma menos traumática e mais eficaz, a fim de que
sejam evitadas as nefastas consequências dessa prática.
Evolução histórica
O bullying é um fenômeno mundial muito antigo, entretanto passou a ser objeto de investigação e
preocupação a partir da década de 1970. 1 A partir daí foram realizadas, na Suécia, as primeiras
1 FANTE, Cleo. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. 2. ed. Campinas: Verus,
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investigações sobre bullying, uma vez que foram percebidos problemas de violência entre agressor e
vítima.
Apenas com a realização de pesquisa em 1972 e 1973, na Escandinávia, as famílias puderam
perceber o grau de complexidade dos problemas gerados pela violência escolar. Assim, tal fenômeno
percorreu a Noruega e a Suécia, alastrando-se por toda Europa.
Em 1982, na Noruega, um jornal publicou o suicídio de 3 (três) crianças, com idades entre 10 e 14
anos, que foi provocado por situações graves de bullying. Esse fato gerou grande repercussão nos
meios de comunicação, fazendo com que em 1983, o Ministério da Educação da Noruega criasse uma
Campanha em escala nacional contra os problemas de violência entre agressores e vítimas.
Fante2 citou Dan Olweus como sendo um dos primeiros professores a realizar estudos sobre violência
no ambiente escolar. Tais estudos foram feitos de forma mais específica, e tinha por objetivo diferenciar
a prática do bullying de possíveis brincadeiras de crianças, tais como, gozações ou relações de
brincadeiras entre iguais.
O professor ora mencionado, tendo como base um questionário composto de 25 (vinte e cinco)
questões entrevistou 84 mil (oitenta e quatro mil) estudantes em diversos níveis e períodos escolares,
400 (quatrocentos) professores e 1.000 (Um mil) pais. Com a realização das entrevistas, Dan Olweus
pôde perceber a natureza do bullying, suas possíveis origens, ocorrências, formas de manifestação,
extensão e características.
Esses estudos, como aponta Fante, verificaram que a cada grupo de 7 (sete) alunos, 1 (um) estava
envolvido em situações de bullying. Essa situação gerou uma Campanha Nacional, que de acordo com
relatos, diminuiu em 50% (cinquenta por cento) os casos de bullying ocorridos nas escolas daquele
país. Vale dizer que a criação dessa Campanha fez com que alguns países, como o Reino Unido,
Espanha, Itália, Canadá, Portugal, Alemanha, Grécia, Estados Unidos e Grã-Bretanha também
promovessem Campanhas contra o bullying.
Olweus, apud Fante tinha as seguintes propostas em seu programa de intervenção:
[...] desenvolver regras claras contra o bullying nas escolas, alcançar um envolvimento ativo
por parte dos professores e dos pais, aumentar a conscientização do problema para
eliminar mitos sobre o bullying e prover apoio e proteção para as vítimas. 3
Conforme consta na obra de Gabriel Chalita 4, através de pesquisas, estima-se que na Grã-Bretanha,
por volta do ano de 1990, 37% (trinta e sete) dos alunos do ensino fundamental e 10% (dez) do ensino
médio afirmavam serem vítimas de bullying. Já em Portugal, dos 7 (sete) mil estudantes pesquisados,
22% (vinte e dois) – 1 (um) em cada 5 (cinco) alunos – tinham sofrido bullying. Na Espanha, foi
detectado que 15% a 20% dos alunos eram vítimas de bullying. Com a comprovação dessas
pesquisas, a Europa aprovou uma legislação específica e ações integradas para resolverem tais
problemas.
2005, p. 44.
2 Idem, p. 45.
3 FANTE, Cleo. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. 2. ed. Campinas, SP:
Verus, 2005. p. 45.
4 CHALITA, Gabriel. Pedagogia da amizade. Bullying: o sofrimento das vítimas e dos agressores. São Paulo: Gente,
2008, p. 104.
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Em consonância com a referida obra já mencionada, nos Estados Unidos, o bullying é considerado um
fenômeno global, pois os índices da prática desse fenômeno é crescente. Através de pesquisas, houve
a constatação que, das crianças entre 6 (seis) e 10 (dez) anos de idade, 11% (onze por cento) diziam
ser vítimas e 13% (treze por cento) mencionavam casos de bullying. Acrescenta-se ainda que o Centro
Médico Infantil Nacional Bear Facts, nos Estados Unidos, coletou dados de que 5.700.00 (cinco
milhões e setecentos mil) meninas e meninos estavam envolvidos com casos de bullying, quer seja,
como autores, vítimas ou autores-vítimas. Atualmente, pesquisas e programas de intervenção antibullying vêm sendo criados na Europa e nos Estados Unidos. 5
No Brasil, como Fante6 afirma, o bullying é pouco estudado, por isso não é possível comparar os
índices da prática de bullying no âmbito escolar com outros países. A falta de estudos e pesquisas em
relação ao fenômeno mencionado faz com que o Brasil apresente 15 (quinze) anos de atraso em
relação à Europa.
Em 1997, no Brasil, foram realizadas diversas pesquisas. A primeira foi pela professora Marta Canfield
e seus colaboradores; a segunda pelos professores Israel Figueira e Carlos Neto em 2000-2001; e a
terceira pesquisa “foi desenvolvida pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e
Adolescência”7. Os dados coletados revelaram que 40,5% dos alunos entrevistados disseram estar
envolvidos em episódios de violência. A pesquisa também “demonstrou que o bullying em nossas
escolas se encontra com um índice mais elevado do que os apresentados em países europeus” 8.
Compreendendo um pouco mais o termo
O termo bullying é derivado de uma palavra inglesa – bully, que traduzida significa valentão, tirano.
Esse termo, normalmente, ocorre nas relações interpessoais, em que há uma relação desigual de
poder, uma vez que, um lado da relação será caracterizado por alguém que está em condições de
exercer o seu poder, através da intimidação, humilhação, atitudes agressivas sobre outra pessoa ou
até mesmo um grupo mais fraco.
Esse desequilíbrio de poder que há entre os protagonistas do bullying se dá pelo fato do agressor
possuir algumas características, tais como, “idade superior a da vítima, estrutura física ou emocional
mais equilibrada, ter apoio dos demais amigos de classe, ser sociável entre os demais grupos da
classe, tamanho superior”.9; tais atributos fazem com que a vítima se sinta inferior, não tendo condições
de se defender diante das ofensas, sejam elas verbais ou físicas. Esses aspectos permitem dizer que,
por definição, a expressão bullying:
[...] é um conjunto de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas que ocorrem sem
motivação evidente, adotado por um ou mais alunos contra outro (s), causando dor,
5 CHALITA, Gabriel. Pedagogia da amizade. Bullying: o sofrimento das vítimas e dos agressores. São Paulo: Gente, 2008,
p. 105.
2005, p. 46.
7 ABRAPIA, apud FANTE. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. 2. ed.
Campinas: Verus, 2005, p. 47.
8 FANTE,Op cit, p. 47.
9 LOPES NETO, A. A. “Bullying: comportamento agressivo entre estudantes”. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/jped/v81n5s0/v81n5Sa06.pdf>. Acesso em: 8 abr. 2010.
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angústia e sofrimento. Insultos, intimidações, apelidos cruéis, gozações que magoam
profundamente, acusações injustas, atuação de grupos que hostilizam, ridicularizam e
infernizam a vida de outros alunos levando-os à exclusão, além de danos físicos, morais e
materiais [...].10
Tognetta11 afirma que, diante dessa situação de causadores e vítimas de bullying, ambos precisam de
ajuda, a saber:
Por um lado, as vítimas sofrem uma deterioração da sua auto-estima, e do conceito que
tem de si, por outro, os agressores também precisam de auxílio, visto que sofrem grave
deterioração de sua escala de valores e, portanto, de seu desenvolvimento afetivo e moral.
O fenômeno bullying não tem um alvo específico, independentemente de classe social ou econômica,
pode ocorrer em diversos ambientes, desde que exista relação entre os sujeitos, como, nas escolas,
nos locais de trabalho, nas famílias, nas prisões e nos clubes.
A prática do bullying considerada muitas vezes pelos pais e professores como brincadeiras de criança,
briguinhas que envolvem xingamentos e ofensas, mas que passam e, em alguns momentos são
desvalorizadas e a até ignoradas, está longe de ser um comportamento normal e aceito em um
ambiente escolar.
O bullying, ao contrário, caracteriza- se por ser uma agressão que se apresenta de forma velada,
causando dor e angústia à pessoa que está sendo vitimada, podendo levá-la à depressão, isolamento,
baixa auto-estima, queda no rendimento escolar, e até ao suicídio.
As vítimas, muitas vezes, sofrem caladas, carregando o trauma das situações de constrangimento que
vivenciaram para o resto de suas vidas, gerando consequências na fase adulta como problemas de
interação e relacionamento com outros sujeitos.
Oportuno mencionar que o comportamento agressivo por parte do autor do fenômeno em questão
geralmente ocorre pela falta da presença da família no dia-a-dia da criança e até mesmo pela ausência
de limites. Dessa forma, destaca Fante:
É oportuno que os pais façam uma reflexão profunda sobre as suas próprias condutas em
relação aos filhos e sobre o modelo de educação familiar, predominante em casa, que vem
sendo aplicado. Nem sempre os pais se dão conta de que certos comportamentos que o
filho manifesta são aprendidos em casa, como resultado do tipo de interação entre os
familiares que é percebida por ele; muito menos procuram checar e refletir se o que o filho
está realmente aprendendo tem relação com aquilo que “eles pensam” que está sendo
ensinado.12
Os pais então, devem elogiar constantemente as qualidades e capacidades de seus filhos, para que a
auto-estima dos mesmos não seja prejudicada. Outro aspecto importante a ser mencionado é que “os
2005, p. 28.
11 TOGNETTA, L. R. P. “Um estudo sobre Bullying entre escolas do ensino fundamental”. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102- 79722009000200005&Ing=pt&nrm=iso>. Acesso em: 8 abr.
2010.
2005, p. 76.
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pais devem estar atentos para não se precipitarem ao considerar seus filhos vítimas de bullying”.13
Tipos de bullying
O bullying, de acordo com Gabriel Chalita 14, pode ser dividido de forma direta ou indireta. A forma direta
é utilizada com maior frequência entre agressores meninos. E as atitudes mais usadas pelos bullies
são os insultos, xingamentos, apelidos ofensivos por um período prolongado, comentários racistas,
agressões físicas – empurrões, tapas, chutes – roubo, extorsão de dinheiro, estragar objetos dos
colegas e obrigar a realização de atividades servis.
A indireta, por sua vez, é mais comum entre o sexo feminino, tendo como características atitudes que
levam a vítima ao isolamento social, podendo acarretar maiores prejuízos, visto que pode gerar
traumas irreversíveis ao agredido. O bullying indireto compreende atitudes de difamações, realização
de fofocas e boatos cruéis, intrigas, rumores degradantes sobre a vítima e seus familiares e atitudes de
indiferença.
Importante salientar que quando se trata da forma indireta do bullying, os meios de comunicação têm
grande relevância como forma mais rápida de propagação de comentários cruéis e maliciosos sobre
determinada pessoa pública. Esse modo de intimidação, ora mencionado, chama-se de “ cyberbullying,
pois trata-se da utilização dos meios de comunicação, tais como mensagens de correio eletrônico,
blogs, torpedos, fotoblogs e sites de relacionamento”.15; desde que sejam anônimos, para adoção de
comportamentos produzidos de forma repetitiva, por um período prolongado de tempo, de um indivíduo
ou grupo contra uma mesma vítima, com a intenção de causar danos.
Protagonistas do bullying
Fante prevê que os protagonistas envolvidos na prática do bullying podem ser divididos da seguinte
maneira: Agressor, Vítima e Espectador.16
Agressores ou Bullies: são os ditos populares; vitimizam os mais fracos, conseguindo, muitas vezes, o
auxílio dos demais alunos para se auto-afirmarem. Vale dizer que tais alunos que contribuem
juntamente com o agressor para a prática de violência, também são considerados bullies.
Para manter a sua popularidade acabam humilhando, ridicularizando e hostilizando a vítima sem
motivos evidentes, sendo considerados por tais comportamentos como valentões. A conduta do
agressor, normalmente, caracteriza-se pela dominação e imposição mediante o poder e a ameaça para
conseguir aquilo que almeja. Pertence a famílias, por vezes, em que há ausência de carinho, diálogo,
13 FANTE, Op cit. p. 76.
2008, p. 82.
15 LOPES NETO, A. A. “Bullying: comportamento agressivo entre estudantes”. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/jped/v81n5s0/v81n5Sa06.pdf>. Acesso em: 8 abr. 2010.
2005, p. 71.
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presença dos pais e de limites.
Os bullies, geralmente, se envolvem em situações anti-sociais e de risco, quais sejam: roubo, drogas,
álcool, tabaco, vandalismo e brigas.
Importante mencionar que tais autores sentem dificuldades em aceitar as normas que lhe são
impostas; não aceitam ser contrariados; não toleram atrasos; são maus- caráter; têm como
característica a impulsividade, a irritabilidade e baixa resistência a frustrações.
Em relação à Vítima, Silva17 aponta 3 (três) tipos, que serão mencionado à seguir:
Vítima Típica:
é pouco sociável, sofre repetidamente as consequências dos comportamentos agressivos
de outros, possui aspecto físico frágil, coordenação motora deficiente, extrema
sensibilidade, timidez, passividade, submissão, insegurança, baixa auto-estima, alguma
dificuldade de aprendizado, ansiedade e aspectos depressivos. Sente dificuldade de imporse ao grupo, tanto física quanto verbalmente.
Vítima Provocadora:
refere-se àquela que atrai e provoca reações agressivas contra as quais não consegue lidar.
Tenta brigar ou responder quando é atacada ou insultada, mas não obtém bons resultados.
Pode ser hiperativa, inquieta, dispersiva e ofensora. É, de modo geral, tola, imatura, de
costumes irritantes e quase sempre é responsável por causar tensões no ambiente em que
se encontra.
Vítima Agressora:
reproduz os maus-tratos sofridos. Como forma de compensação procura uma outra vítima
mais frágil e comete contra esta todas as agressões sofridas na escola, ou em casa,
transformando o bullying em um ciclo vicioso.
Espectadores ou Testemunhas: também figuram como personagens de tal fenômeno, entretanto, são
assim chamados por apenas assistirem à prática da violência e não se manifestarem, quer seja, para
interferir na defesa da vítima ou para denunciar o feito. Simplesmente se mantêm inertes. Esse
posicionamento, normalmente, é adotado por medo de serem a próxima vítima.
De acordo com Chalita, os espectadores “[...] aprendem a ser omissos e passivos para se defender
[...]”18. O medo em delatar o agressor ou defender a vítima, pode transformá-los na vida adulta em
cidadãos egoístas, que aceitam e até mesmo legitimam as injustiças sociais.
Identificando os envolvidos
Considerando que uma das características de maior relevância da conduta bullying é a violência
17 SILVA, G. J. “Bullying: quando a escola não é um paraíso”. 2006. Disponível em: <http://www.mundo
jovem.com.br/bullying.php>. Acesso em: 18 abr. 2010.
2008, p. 89.
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velada, faz-se necessário, tanto por parte da escola quanto dos pais estarem atentos a qualquer
modificação, por menor que seja, em relação ao comportamento da criança.
Em consonância, o pesquisador Dan Olweus citado na obra de Cléo Fante 19 elenca alguns
comportamentos que devem ser observados para que a vítima e o agressor sejam identificados, tais
como:
Comportamento da Vítima na escola:
- durante o recreio está frequentemente isolado e separado do grupo, ou procura ficar
próximo do professor ou de algum adulto.
- na sala de aula tem dificuldade em falar diante dos demais, mostrando-se inseguro e
ansioso.
- nos jogos em equipe é o último a ser escolhido.
- apresenta-se comumente com aspecto contrariado, triste, deprimido ou aflito.
- apresenta desleixo gradual nas tarefas escolares.
- apresenta ocasionalmente contusões, feridas, cortes, arranhões ou a roupa rasgada, de
forma não-natural.
- falta às aulas com certa frequência (absentismo).
- perde constantemente os seus pertences.20
Comportamento da Vítima em casa:
- apresenta, com frequência, dores de cabeça, pouco apetite, dor de estômago, tonturas,
sobretudo de manhã.
- muda o humor de maneira inesperada, apresentando explosões de irritação.
- regressa da escola com as roupas rasgadas ou sujas e com o material escolar danificado.
- apresenta desleixo gradual nas tarefas escolares.
- apresenta aspecto contrariado, triste, deprimido, aflito ou infeliz.
- apresenta contusões, feridas, cortes, arranhões ou estragos na roupa.
- apresenta desculpas para faltar às aulas.
- raramente possui amigos, ou possui ao menos um amigo para compartilhar seu tempo
livre.
- pede dinheiro extra à família ou furta.
2005, p. 75.
20 OLWEUS apud, FANTE. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. 2. ed.
127
- apresenta gastos altos na cantina da escola.21
Comportamento do Agressor na escola:
- faz brincadeiras ou gozações, além de rir de modo desdenhoso e hostil.
- coloca apelidos ou chama pelo nome ou sobrenome dos colegas, de forma malsoante;
insulta, menospreza, ridiculariza, difama.
- faz ameaças, dá ordens, domina e subjuga. Incomoda, intimida, empurra, picha, bate, dá
socos, pontapés, beliscões, puxa os cabelos, envolve-se em discussões e
desentendimentos.
- pega dos outros colegas materiais escolares, dinheiro, lanches e outros pertences, sem o
consentimento.22
Comportamento do Agressor em casa:
- regressa da escola com as roupas amarrotadas e com ar de superioridade.
- apresenta atitude hostil, desafiante e agressiva com os pais e irmãos, chegando a ponto
de atemorizá-los sem levar em conta a idade ou a diferença de força física.
- é habilidoso para sair-se bem de ‘situações difíceis’.
- exterioriza ou tenta exteriorizar sua autoridade sobre alguém.
- porta objetos ou dinheiro sem justificar sua origem. 23
Características do bullying
A caracterização da conduta bullying pode ser observada a partir de alguns aspectos entre os alunos
que são a seguir mencionados:
- comportamentos deliberados e danosos, produzidos de forma repetitiva num período
prolongado de tempo contra uma mesma vítima.
- apresentam uma relação de desequilíbrio de poder, o que dificulta a defesa da vítima.
- não há motivos evidentes.
- acontece de forma direta, por meio de agressões físicas (bater, chutar, tomar pertences) e
verbais (apelidar de maneira pejorativa e discriminatória, insultar, constranger).
- de forma indireta, caracteriza-se pela disseminação de rumores desagradáveis e
21 OLWEUS apud, FANTE. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. 2.ed.
22 OLWEUS apud, FANTE. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. 2.ed.
23 OLWEUS apud FANTE. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. 2.ed.
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desqualificantes, visando à discriminação e exclusão da vítima de seu grupo social. 24
Causas
Cumpre mencionar, conforme destaca Chalita, algumas causas que propiciam o cometimento da
conduta dos bullies, dentre elas:
- influências familiares, por adotarem modelos autoritários e repressores.
- um ambiente familiar superprotetor também pode desencadear o cometimento do bullying, visto que a
criança se tornará dependente de outros, buscando a atenção e aprovação de suas atitudes pelos pais.
- relação negativa com os pais, uma vez que os mesmos não demonstram interesse pelo filho.
- a má educação a que foram submetidos.
- fatores econômicos, sociais e culturais.
- influência de colegas.
- as relações de desigualdade e de poder existentes no ambiente escolar.
Consequências
Fante25 afirma que as consequências da prática do bullying afetam todos os protagonistas do
fenômeno, acarretando problemas físicos, emocionais de curto e longo prazo. Oportuno mencionar que
tais consequências podem se estender e trazer prejuízos no futuro, como por exemplo nas relações de
trabalho, na constituição da família e na posterior criação dos filhos.
Crianças que são vítimas de bullying podem apresentar “explosões de cólera e episódios transitórios
de paranóia ou psicose, comprometendo a regulagem da emoção e da memória”. 26
Levando em consideração a intensidade de absorção do sofrimento vivenciado pela vítima em
decorrência da conduta bullying, ela estará propensa a manifestar reações intrapsíquicas e
extrapsíquicas, apresentando sintomas de natureza psicossomática, tais como:
[...] enurese, taquicardia, sudorese, insônia, cefaléia, dor epigástrica, bloqueio dos
pensamentos e raciocínio, ansiedade, estresse e depressão, pensamentos de vingança e
suicídio, bem como reações extrapsíquicas, expressas por agressividade, impulsividade,
hiperatividade e abuso de substâncias químicas.27
24 FANTE, apud SILVA, G. J. “Bullying: quando a escola não é um paraíso”. 2006. Disponível em: <http://www.mundo
jovem.com.br/bullying.php>. Acesso em: 18 abr. 2010.
2005, p. 78.
26 FANTE, Op cit, p. 80.
27 FANTE, Cleo. Fenômeno Bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. 2.ed. Campinas: Verus,
2005, p. 80.
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Vale dizer que o fato de a criança não conseguir superar os traumas obtidos pelas agressões sofridas
pode “acarretar problemas no desenvolvimento psíquico e comportamento, gerando insegurança e
dificuldade em se relacionar com o outro”.28
Desencadeam-se, ainda, no processo educacional, alguns aspectos negativos, como, “queda do
rendimento escolar, falta de interesse pelos estudos, absentismo, déficit de concentração e de
aprendizagem, reprovação e evasão escolar”.29
O agressor, em contrapartida, poderá desenvolver condutas anti-sociais e comportamentos
delinquentes, quais sejam:
Agregação a grupos delinquentes, agressão sem motivo aparente, uso de drogas, porte
ilegal de armas, furtos, indiferença à realidade que o cerca, crença de que deve levar
vantagem em tudo, crença de que é impondo–se com violência que conseguirá obter o que
quer na vida... afinal foi assim nos anos escolares.30
E por fim, os expectadores ou testemunhas, caracterizados, como já mencionado, por aqueles que
assistem à prática das agressões e não se manifestam, também sofrem com as consequências,
mesmo que indiretamente, pois a prática do bullying no ambiente escolar “faz com que o aluno não
tenha o direito a uma escola segura, solidária e saudável, o que irá prejudicar o desenvolvimento sócioeducacional”.31
Aspectos legais
Faz-se notório que a violência e a agressividade entre aluno X aluno é uma realidade no âmbito escolar
e cresce de forma veloz. Diante dessa situação, os indivíduos podem se valer de mecanismos legais,
como a Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Código Penal Brasileiro, o
Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor, para que seus direitos
possam ser preservados.
Constituição federal
A Constituição Federal Brasileira32 elenca como um de seus objetivos fundamentais e que deve ser
respeitado o seguinte, in verbis:
Art. 3º, inc. IV, CF: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação”.
Prevê ainda, os direitos e garantias fundamentais que devem ser resguardados a todos, in verbis:
28 FANTE, Cleo. “O Bullying: problema individual e social que invade as escolas brasileiras”. Disponível em:
<http://prtalliteral.terra.com.br/artigos/o-bullying-problemaindividualesocialqueinvadeasescolasbrasileiras>. Acesso em: 27
abr. 2010.
29 Idem.
30 FANTE, Op cit. p. 81.
31Idem, p. 81.
32 BRASIL. Constituição federal. São Paulo: Rideel, 1988.
130
Art. 5º, caput, CF: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos termos seguintes”.
Art. 5º, inc. III, CF: “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Art. 5º, inc. X, CF: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Art. 5º, inc. XLI, CF: “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
Por outro lado, tem-se a proteção do direito social, no que diz respeito à Infância, in verbis:
Art. 6º, CF: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
A mesma Constituição estabelece ainda algumas garantias essenciais em relação à criança:
Art. 227, CF: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade,
o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão”.
Declaração dos direitos humanos
A Declaração dos Direitos Humanos33, por sua vez, adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da
Assembléia Geral das Nações Unidas é desrespeitada quando a escola permite a existência do
bullying no ambiente escolar, ou seja, entre os alunos, uma vez que a mencionada Declaração prevê
em seu Preâmbulo que “os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o
homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”.
Acrescenta-se, ademais, que em seus diversos artigos, a Declaração dos Direitos Humanos ratifica a
garantia de tais direitos, como por exemplo, “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as
liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo,
língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento,
ou qualquer outra condição” – (art. II).
Outra violação à Declaração dos Direitos Humanos que pode ser mencionada ocorre quando há, por
parte do agressor em relação à vítima, espécies de humilhações e agressões, fazendo com que a
suposta vítima se sinta torturada diante de tal situação – (art. V).
Código penal
O bullying pode estar associado a diversas causas e não se confunde com o ato praticado. O
fenômeno ultrapassa os limites da percepção isolada da ação que pode receber um tratamento penal
33
DECLARAÇÂO.
Declaração
universal
dos
direitos
humanos.
1948.
<http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 12 mai. 2010.
Disponível
em:
131
como é o caso da lesão corporal, da injúria, do dano, que pode ser percebido no Código Penal
Brasileiro.34
Lesão Corporal – Art. 129, CP: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”:
Pena – detenção, de três meses a um ano.
Maus-tratos – Art. 136, CP: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim
de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitandoa a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”:
Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de um a quatro anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei
nº 8.069, de 1990)
Calúnia – Art. 138, CP: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Difamação – Art. 139, CP: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Injúria – Art. 140, CP: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Constrangimento ilegal – Art. 146, CP: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver
reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não
manda”:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Ameaça – Art. 147, CP: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe
mal injusto e grave”:
Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.
34 BRASIL. Código Penal Brasileiro. 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del2848.htm>.
Acesso em: 12 mai. 2010.
132
Dano – Art. 163, CP: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”:
Estatuto da criança e do adolescente
Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente 35 tem por finalidade proteger integralmente os
direitos da criança e do adolescente, além de ser um manual de medidas sócio-educativas, visto que
pode ser usado como um guia de orientação para que tais direitos sejam resguardados e devidamente
seguidos, como serão abordados a seguir:
Art. 15, ECA: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
Art. 16, ECA: “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”:
V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
Art. 17, ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos
espaços e objetos pessoais”.
Art. 18, ECA: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Art. 232, ECA: “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Art. 245, ECA: “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino
fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento,
envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”:
Pena – multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Código de defesa do consumidor
À luz do Código de Defesa do Consumidor 36, a escola, como prestadora de serviços, é responsável
pelos atos de violência que ocorrem contra os alunos dentro do estabelecimento de ensino, uma vez
que ela deve zelar pelo bem-estar e segurança das crianças.
A partir do momento que uma escola particular recebe um estudante, ela torna-se responsável pela
preservação da integridade física e psíquica do aluno, independentemente de culpa ou não, visto que a
responsabilidade neste caso é objetiva, assim, ela irá responder pelos danos causados, ou seja, as
35 BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Rideel, 1990.
36 BRASIL. Código de defesa do consumidor. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/l8078.htm>.
Acesso em: 12 mai. 2010.
133
agressões cometidas, como podemos perceber no artigo, in verbis:
Art. 14 do CDC: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou
inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
Considerações finais
Em um primeiro momento, buscamos evidenciar com maior clareza o conceito do termo bullying, para
que assim se tivesse a certeza de o distinguir das brincadeiras de crianças, como é vista por alguns
professores e pais, reafirmando que a conduta bullying seriam todas atitudes agressivas, intencionais e
repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, de um indivíduo mais forte para com um que não
apresenta meios de defesa.
Posteriormente, tratou-se da evolução histórica, tipos de bullying, os protagonistas, a identificação dos
envolvidos, as características, as causas e as possíveis consequências do fenômeno em questão.
Viram-se também os dispositivos legais de que as vítimas podem se valer diante das agressões e
violência que, por ventura, possam estar sofrendo.
Observa-se que a escola, ao invés de ser vista como um local de aprendizagem e das primeiras
interações com o outro, tem sido palco para o desenrolar da violência, gerando, muitas vezes, graves
consequências no âmbito emocional, psíquico e comportamental das crianças. Pode-se dizer ainda
que, a não superação dos traumas obtidos em decorrência dos atos de violência podem gerar diversos
resultados, tais como, baixa auto-estima, dificuldades de relacionamento e auto-expressão, déficit de
concentração e de aprendizagem e reprovação.
Todos os envolvidos - agressores, vítimas e espectadores - na prática do bullying sofrem diante dessa
situação. Por um lado, o agressor pode se valer dessa atitude agressiva para descontar no outro o que
está vivendo em casa ou até mesmo por não ter a atenção e carinho que gostaria de receber dos seus
genitores. A vítima, na maioria das vezes, sofre em silêncio, por medo de demonstrar covardia perante
os outros amigos ou por temer represália. E por último, os espectadores não se manifestam, por medo
de serem as próximas vítimas.
Diante dessa situação, podemos visualizar que todos sofrem, entretanto de formas diferentes, sem que
a escola ou a família lhe dêem o apoio necessário. Percebe-se que há um descaso em relação às
agressões que tem ocorrido no ambiente escolar e, isso pode criar, no futuro, indivíduos, inseguros,
apáticos, sem poder de decisão.
Outro aspecto importante que foi explanado e corroborado no transcorrer do presente artigo, é a
parceria da escola juntamente com os pais, uma vez que a família é impulsionadora, através da
educação que transmite para os filhos, das atitudes agressivas dos mesmos, quer seja porque são
criados em um ambiente super protetor ou em um ambiente autoritário, fazendo com que os filhosagressores, sejam considerados como vítimas também, pois apenas estariam refletindo em outras
crianças as situações vivenciadas em seus lares.
Vale mencionar que, a escola deve propiciar aos alunos um ambiente seguro, sadio e saudável, onde o
134
mesmo possa desenvolver suas habilidades intelectuais de forma prazerosa e eficaz. A escola, em
consonância com as individualidades e histórico familiar de cada aluno, deve estar atenta para a
adoção de estratégias mais adequadas em relação ao combate ou à prevenção da prática da violência
em seu espaço físico. Caso contrário, os alunos, desde a mais tenra idade, carregarão marcas
irreversíveis provocadas pelas humilhações, rejeições gozações, perseguições a que foram submetidas
em um dado momento de suas vidas.
Assim, para que a escola seja vista como um ambiente em que a violência ocorra em pequenas
proporções, deve-se ensinar as crianças a lidarem com sua emoções, para que assim propaguem
comportamentos anti-violentos, ou seja, propagadores da paz.
Por fim, este artigo deixa como legado para a experiência dos pesquisadores e como motivação para
outros estudos, a percepção de que a violência nas escolas independe de classe social, cor, sexo ou
religião. Em uma sociedade complexa como a atual, em que os valores ficam meio turvos e as
referências para os jovens ficam difusas, a violência é uma das formas que a juventude tem para
descarregar suas frustrações. Nesse contexto, é necessário que pais, professores e todos os
profissionais responsáveis pela formação das crianças e jovens, bem como o Estado, estejam
preparados para lidar com os conflitos e atuem em conjunto para minimizá-los. Para isso, é necessário
que cada um cumpra, com responsabilidade, o seu papel.
Temas dessa natureza, então, devem ser colocados em debate com frequência, para que se construa
uma massa crítica que conduza a reflexões sérias sobre a importância do acolhimento das crianças e
jovens no meio social.
Referências:
BRASIL.
Código
de
defesa
do
consumidor.
1990.
<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/l8078.htm>. Acesso em: 12 mai. 2010.
Disponível
em:
______. Código penal brasileiro. 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/DecretoLei/Del2848.htm>. Acesso em: 12 mai. 2010.
______. Constituição federal. São Paulo: Rideel, 1988.
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DECLARAÇÂO. Declaração universal dos direitos humanos. 1948. Disponível em:
<http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 12 mai. 2010.
ESTATUTO. Estatuto da criança e do adolescente. 2009. Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_da_Crian%C3%A7a_e_do_Adolescente>. Acesso em: 12 mai.
2010.
135
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o fenômeno bullying no ambiente escolar

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