Farmácia: Estabelecimento de Saúde

-DF
Informativo Institucional do Sindicato dos Farmacêuticos do Distrito Federal - AnoII, Nº 3, Maio/junho 2008.
FOTO: Max Monteiro
Farmácia:
Estabelecimento de Saúde
Câmara pede prorrogação de concurso e vagas
para farmacêuticos na SES-DF
Em atendimento ao SINDIFAR-DF e ao CRF-DF,
duas proposições já estão tramitando na Câmara e
contam com o apoio de 18 deputados distritais.
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SINDFAR-DF sedia reunião da FEIFAR
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A 2ª Reunião do Conselho da Federação
Interestadual dos Farmacêuticos discutiu a
função dos sindicatos e formulou propostas
de ação sindical para o atual contexto e lutas
dos sindicatos profissionais do país.
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E x pedien t e
E d i t o r i a l
Boletim Informativo do
Sindicato dos Farmacêuticos
do Distrito Federal
SINDFAR/DF
SINDAR • Ano V nº 1 • Maio / 2007
SIG - QUADRA 04, LOTE 25 - Ed.
Centro Empresarial Barão de Mauá
- 1º Andar, Sl 110, Brasília-DF
Telefone: 61 3344-4152 /
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DIRETORIA (Efetivos)
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Dr Sérgio Luiz Barbosa Silva Vise-presidente
Dr Sérgio Ramos de Freitas - 1º
Secretário
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Cunha - 2º Secretária
Dra Miramar Correa de Oliveira 1º Tesoureira
Dra Viviane Lima Botelho - 2º
Tesoureiro
CONSELHO FISCAL (Efetivos)
Dr Cláudio Marques Chaveiro Conselheiro Fiscal
Dr Antenogenes Medeiros
Cavalcante - Conselheiro Fiscal
Dr Paulo de Oliveira Martins
Júnior - Conselheiro Fiscal
DIRETORIA (Suplentes)
Dr Jorrildo Farias Porto Suplente Diretoria
Dra Ana Rita Dantas - Suplente
Diretoria
Edição:
Nivânia Ramos da Cruz
DRT-RR 258
Editoração Eletrônica:
Extrema Comunicação
(61) 3033-5255
E
stá na pauta da Câmara dos Deputados o Projeto
de Lei 4385/1994, que trata das atividades de estabelecimentos farmacêuticos, com o objetivo de
eliminar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico
nos estabelecimentos que fazem a dispensação de medicamentos.
O substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor,
de autoria do deputado Ivan Valente, define a farmácia
como estabelecimento sanitário e reafirma o farmacêutico como agente fundamental para prestação da assistência farmacêutica.
O SINDIFAR-DF, o CRF-DF, as federações interestaduais e a nacional dos farmacêuticos, estudantes e farmacêuticos estiveram, no dia 11 de junho, em manifestação
favorável ao substitutivo e na busca de apoio parlamentar
para a aprovação do substitutivo ao PL 4385/94.
Durante a manifestação foi conseguido o apoio do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que manifestou
apoio à campanha e prometeu empenho para que o substitutivo seja colocado em votação. A comissão, ainda, foi
recebida pelo Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia,
que se comprometeu em colocar, nos próximos dias, o
projeto para apreciação.
A nossa luta não deve e não vai parar por aqui. Sabemos que este é um momento decisivo para saúde pública
e para a assistência farmacêutica, por isso estamos lutando por uma conscientização da população e das autoridades para a importância do projeto.
Estamos nessa luta porque acreditamos que a Farmácia é um estabelecimento de saúde.
Hélio José de Araújo
Presidente do SINDFAR-DF
Tiragem:
2.800 exemplares
SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 2
SINDIFAR-DF sedia
Reunião da Feifar
Francisco Antonio Feijó, Presidente da CNPL, Danilo Caser, Presidente da
FEIFAR, Hélio Araújo, Presidente do CRF-DF e Luis Sergio, Presidente da CSP.
A
2ª Reunião do Conselho da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR), realizada quarta e quinta-feira, (04 e 05 de junho),
no Auditório Jaldo de Sousa Santos do Conselho
Regional de Farmácia do Distrito Federal, discutiu a
função dos sindicatos e formulou propostas de ação
sindical para o atual contexto e lutas dos sindicatos
profissionais do país.
Presidentes de nove sindicatos, que constituem
a FEIFAR e que fazem parte do Conselho Deliberativo
da instituição, estiverem presentes no evento, entre
eles o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do
Distrito Federal (SINDIFAR-DF), Hélio Araújo, que foi
o anfitrião do evento, do Sindicato do estado de Alagoas, Alexandre Correia, do Amapá, Edílson Leal da
Cunha, de Goiás, Cadri Saleh Awad, do Mato Grosso
do Sul, Luiz Gonçalves M. Júnior, do Maranhão, Luis
Marcelo V. Rosa, do Pará, Jurandir Auad Beltrão, do
Rio de Janeiro, Maria de Fátima Peixoto, do Rio Grande do Norte, Jacira Prestes e do estado de Tocantins,
Renato Soares P. Melo.
O presidente da Feifar, Danilo Caser, fez a abertura
do evento lembrando as ações promovidas pela Federação e, em especial, sobre as ações realizadas na
atual gestão (2007-2010).
Danilo Caser falou da estrutura sindical existente no Brasil, destacando que “a Feifar vai buscar soluções conjuntas, no sentido de aprimorar nossas
práticas sindicais, com o objetivo de nos preparar e
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fortalecer para o enfrentamento de antigos e novos
desafios”.
Os conselheiros da Feifar obtiveram novos conhecimentos através da Palestra “Gestão e Arrecadação
Sindical”, ministrada por Cláudio Ramos, gerente
executivo da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL).
A mesa redonda, realizada no dia 5 de junho,
com o tema “As Relações Institucionais”, contou
com a presença do Presidente do Conselho Federal
de Farmácia, Jaldo de Sousa Santos, do presidente
da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, Francisco Antonio Feijó, e do presidente da
Central Sindical dos Profissionais (CSP), Luiz Sérgio da Rosa Lopes.
O presidente da CSP, Luiz Sérgio, fez um relato
histórico das lutas dos trabalhadores, ressaltando
que “a união dos profissionais liberais, representados por seus sindicatos e uma central sindical, é fundamental para as conquistas desses profissionais
na atual conjuntura de mudanças e manifestações
sindicais e sociais”.
Para o presidente do SINDIFAR-DF, Hélio Araújo,
sediar esse encontro é uma mostra da busca do Sindicato dos Farmacêuticos do Distrito Federal para
a conquista dos direitos da categoria farmacêutica,
destacando que “o SINDIFAR-DF estará sempre de
portas abertas para eventos que tragam propostas de
ações para a promoção da profissão farmacêutica”.
SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008
Analgésicos – paracetamol
SINDAR • Ano V nº 1 • Maio / 2007
em endógeno. Desta forma não ocorre um desequilíbrio no termostato hipotalâmico ( que fica no sistema nervoso central).
Semelhanças e diferenças entre antiinflamatórios,
analgésicos e antitérmicos (remédios utilizados para
diminuir a febre): todos agem nas protaglandinas.
Diferenças entre antiinflamatórios, analgésicos e
antitérmicos:
Os antiinflamatórios previnem a liberação das
prostaglandinas; os analgésicos agem após a liberação
das prostaglandinas; antitérmicos ou antipiréticos inibem a prostaglandinas no sistema nervos central.
O paracetamol após agir como analgésico é degradado por enzimas hepáticas para ser inativado e desta
forma é excretado. Portanto quando estamos com dor
de cabeça temos que tomar o remédio em intervalos de
tempo, pois enquanto um comprimido está sendo absorvido para exercer a ação farmacológica (desejável)
a outra parte está sendo degradada para ser excretado
(eliminado). Torna-se importante ressaltar que a pessoa por conta própria não pode diminuir o intervalo de
tempo determinado pelo médico.
*Patrícia Medeiros de Souza é professora de Farmacologia Clínica e Farmácia Hospitalar da Faculdade
de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília e
do Hospital Universitário de Brasília, onde também
coordena o Curso de Especialização em Farmacologia Clínica. É mestre e doutora em Farmacologia
pela Universidade Estadual de Campinas.
SINDIFAR-DF e CRF-DF
orientam sobre o SNGPC
Por Patrícia Medeiros de Souza*
A
o receber um estímulo como queimadura, queda, etc, os fosfolipídeos da membrana plasmática sofrem uma desterificação (perdem éster)
originando o ácido araquidônico, que através de uma
reação de cascata produz uma sensibilização dos nociceptores (terminações nervosas livres) . A entrada
de cálcio nos nociceptores e aumento do AMPc (monofosfato de adenosina cíclica) são eventos bioquímicos responsáveis diretos pelo estado de hiperalgesia
(sensibilização das terminações nervosas livres) cujo
resultado final é a dor de caráter inflamatório. Dentre
os mediadores químicos que causam a dor destacamse a prostaciclina e a bradicinina.
Quanto maior a estimulação da terminação nervosa livre em um local, maior o processo da dor. Um corte
pequeno libera menos mediadores químicos álgicos
(que causam dor) do que uma cirurgia sendo portanto
proporcional ao traumatismo tecidual. Maior traumatismo tecidual origina uma maior intensidade de dor.
O paracetamol bem como a dipirona agem na
dor já instalada, isto é, após a liberação do mediador
químico. São classificados como analgésicos de
ação periférica. São remédios utilizados para dor de
intensidade leve a moderada. O mecanismo de ação
mais aceito é que estes remédios deprimem diretamente a atividades dos nociceptores (terminação
nervosa livre) após a sensibilização das prostaglandinas dentre outros mediadores químicos
Os antiinflamatórios também chamados de antiálgicos previnem a liberação de mediadores químicos inflamatórios e álgicos.
Os remédios utilizados para combater a febre
agem no Sistema Nervoso Central ao degradarem a
prostaglandina que converte o pirogênio exógeno
O
Sindicato dos Farmacêutico do Distrito
Federal (SINDIFAR-DF) e o Conselho
Regional de Farmácia do Distrito Federal
(CRF-DF) atenderam, mais uma vez, as solicitações dos farmacêuticos, promovendo novos
treinamentos sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Os treinamentos sobre o SNGPC aconteceram nos dias 30 de abril e 21 de maio, às 14h00,
no auditório do CRF-DF e contou com a presença de vários farmacêuticos, que tiraram dúvidas e deram sugestões para melhorias nesse
novo sistema.
Plantão SNGPC – O SINDFAR-DF e o CRFDF firmaram parceria para disponibilizar um
farmacêutico, durante todo o mês de junho,
no turno da tarde, para orientar farmacêuticos
sobre o SNGPC, através do serviço Plantão de
Dúvidas SNGPC.
SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 4
Presidente do SINDIFAR-DF
é homenageado na CLDF
E
m Sessão Solene, no dia 18 de junho, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal,
foi outorgado o Título de Cidadão Honorário
de Brasília ao Presidente do SINDIFAR-DF e do CRFDF, Dr. Hélio José de Araújo.
A solenidade, que contou com a presença de
representantes de instituições farmacêuticas e de
vários farmacêuticos do Distrito Federal, foi uma
iniciativa do deputado distrital Milton Barbosa, que,
em breves palavras, destacou o mérito e a satisfação
da iniciativa, lembrando “que há anos o Dr. Hélio
Araújo vem se dedicando à saúde do Distrito Federal, por isso acho que essa homenagem é mais do
que justa”.
Muitas homenagens foram feitas durante toda
a solenidade. O administrador do CRF-DF, Weverton Lima, representando os vários funcionários e
colaboradores do homenageado, ressaltou que trabalhar com o Dr. Hélio é fácil e prazeroso, pois a convivência vai além da relação de trabalho, destacando
que “seus ensinamentos e o seu grande coração nos
fazem sentir uma grande família”.
O Dr. Sérgio Barbosa, diretor do SINDIFAR-DF,
falou da sua admiração para com o homenageado,
destacando que “não acreditava que em tão pouco
tempo o Dr. Hélio proporciona-se orgulho à todos
da categoria farmacêutica, através de ações que
transformaram o Conselho e o SINDIFAR-DF e que
valorizaram à categoria”.
Amigos e familiares também fizeram suas homenagens, lembrando os momentos de dificuldades e alegrias compartilhados. O Conselheiro
do CRF-DF e amigo, Antônio Raimundo, falou
dos desafios e dificuldades compartilhados com
o homenageado, nas primeiras experiências de
trabalho ao chegar à Brasília. A farmacêutica Renata Vitoriano, filha do homenageado, ressaltou,
além das demonstrações de afeto e carinho, que
a dedicação e o amor do pai para com a profissão
foram fundamentais para que também abraçasse a
profissão farmacêutica em sua vida”.
O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos,
também fez sua homenagem, lembrando a coragem
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FOTO: Yosikazu Maeda
Deputado Milton Barbosa entrega o Título ao Dr. Hélio Araújo.
do Dr. Hélio, que “ao assumir
o CRF-DF, uma instituição que
encontrava-se em dificuldades,
deu novos rumos à categoria e
ao Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal”.
Dr. Hèlio Araújo, agradeceu
a todos emocionado, citando
nomes importantes em sua vida
pessoal e profissional e dividindo a homenagem com essas
várias pessoas que trabalharam,
construíram e foram solidárias
com “este candango”, que chegou
em Brasília em 1980.
Agradeceu o apoio do Deputado Milton Barbosa, que “em vários momentos vem dando apoio
à categoria farmacêutica e agora
proporciona essa homenagem”.
Fez um agradecimento especial à
Brasília, “essa terra que acolhe a todos como uma
mãe, que já havia me adotado como filho, me fazendo sentir um paraibano de nascimento e brasiliense de coração”.
Deputado Milton Barbosa, Hélio Araújo,
Renata Vitoriano e Jaldo Santos.
SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008
SINDAR • Ano V nº 1 • Maio / 2007
SINDIFAR-DF em apoio à aprovação do projeto
Farmácia Estabelecimento de Saúde
Farmacêuticos do DF parabenizam o deputado Ivan Valente
(segundo da esquerda para a direita) pelo substitutivo.
O
SINDIFAR-DF participa da campanha pela
aprovação de lei que reconhece a farmácia
como um estabelecimento de saúde e participou da Caravana à Brasília em 11 de junho.
A campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde desenvolvida pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) em conjunto com dezenas
de outras entidades,da área da saúde, sindicatos,
conselhos profissionais, associações
de estudantes e sociedade civil, entre
elas o SINDFAR-DF.
No dia 11 de junho, essas instituições, profissionais da saúde, estudantes e farmacêuticos do Distrito Federal
e de vários estados, realizaram um ato
público pela aprovação do substitutivo
ao PL 4385/94, que transforma as farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde.
O SINDIFAR-DF esteve na concentração dos farmacêuticos, que saiu da
Catedral a caminho do Ministério da
Saúde, onde a comitiva foi recebida
pelo Ministro José Gomes Temporão,
e, em seguida chegou ao congresso
Nacional, onde foram recebidos pelo
Presidente da Câmara dos Deputado,
Arlindo Chinaglia.
O ato continuou durante todo o dia, com visitas
aos gabinetes e entrega do Manifesto Farmácia Estabelecimento de Saúde. Também houve, às 15 horas,
o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da
Assistência Farmacêutica.
Histórico - Em 1994, a senadora Marluce Pinto
apresentou projeto de lei (PL 4385/94) para alterar
a Lei 5991/73, que dispõe sobre controle de drogas,
medicamentos e insumos farmacêuticos.
O objetivo do projeto era eliminar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nos estabelecimentos que fazem a dispensação de medicamentos. Nos casos de drogarias e ervanários, a responsabilidade técnica poderia ser do farmacêutico, do
oficial de farmácia ou, ainda, do auxiliar de farmácia portador de diploma de curso profissionalizante
de nível médio.
Em contrapartida, o deputado Ivan Valente apresentou ao Congresso Nacional o Substitutivo 4.385,
que reafirma o farmacêutico como agente fundamental para prestação da assistência farmacêutica.
O substitutivo ao PL 4385/94 encontra-se pronto para entrar em votação no Plenário da Câmara
dos Deputados, mas esbarra nas dificuldades regimentais da Casa e pela ausência de uma decisão
política da Mesa e do Colégio de líderes em colocar
a matéria em votação.
Após a discussão, um deles será aprovado.
SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 6
Assistência Farmacêutica no
Congresso Nacional
O
perspectiva da obtenção de resultados concretos e da
melhoria da qualidade de vida da população” aponta
a Resolução Nº. 338, de 06 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde).
Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde,
salientou durante o lançamento da Frente que questão do medicamento, da farmácia e da assistência
farmacêutica tem sido tratadas pelo poder público de
forma criminosa. Para ele, a ausência de uma orientação para que o medicamento seja utilizado de forma
racional está matando as pessoas. “Nós temos a responsabilidade de chamar a atenção das pessoas para
isso. Solucionar esse problema passa pela educação
das pessoas sobre a importância do Uso Racional dos
Medicamentos. Todo esse processo liderado pela Fenafar tem que ter continuidade e ser o ponta pé para
a formação dos gestores dos farmacêuticos para que
eles possam ocupar o seu lugar no SUS”.
A também farmacêutica e deputada federal pelo
Amazonas Vanessa Grazziotin (PCdoB) destacou a
importância estratégica do farmacêutico para o País.
“Nenhum país pode se dizer soberano se não tiver
independência na área de medicamentos. Quase 80%
do que temos no Brasil vem de laboratórios internacionais, que sustentam a política internacional
que fez aprovar a lei de patentes - um dos grandes
crimes contra a nação. A Índia, que é um país cheio
de problemas e desigualdades, tem uma indústria
de medicamentos desenvolvida porque adotou uma
política voltada para isso”, lembrou Vanessa no ato
ao se referir a importância do Congresso Nacional se
envolver nesse debate”.
A coordenadora da Frente, Alice Portugual, destacou que é preciso transformar a farmácia, não apenas
em dispensário de medicamentos, mas em serviço de
saúde, em estabelecimento sanitário, onde o paciente, com a sua receita prescrita pelo médico, possa ter
o profissional graduado, preparado, disposto, bem
remunerado para orientar o uso racional e correto do
medicamento”.
Fonte: Fenafar
FOTO: Yosikazu Maeda
lançamento da Frente Parlamentar em Defesa
da Assistência Farmacêutica, que aconteceu
no dia 11 de junho, em Brasília, é um passo
importante para fortalecer e dar mais visibilidade à
luta dos farmacêuticos e dos que defendem um atendimento de saúde integral para a população.
A proposta de se constituir uma Frente Parlamentar que estimule esse debate entre parlamentares e a
sociedade civil era uma antiga reivindicação da Fenafar que encontrou acolhida na iniciativa da deputada
federal Alice Portugal (PCdoB-BA). No ato de lançamento da Frente, em Brasília, Alice salientou que a
profissão farmacêutica “exerce um papel essencial
na complementação diagnóstica e terapêutica das
equipes de saúde, mas passou por anos de grandes
dificuldades com a industrialização e a massificação
dos medicamentos, por imposição do mercado internacional. Os farmacêuticos vêm-se impondo pela
qualidade, garantindo assistência farmacêutica nas
farmácias, orientando a utilização de genéricos, com
base no estudo da bioequivalência, garantindo a
manipulação de fórmulas cada vez mais qualificadas
no Brasil, inserindo-se nas análises clínicas, com
qualidade, e reagindo aos monopólios também dos
laboratórios de análises clínicas em nosso País”.
Contudo essa resistência dos farmacêuticos não
pode se dar de forma isolada. É urgente aprofundar o
debate sobre a implantação de uma Política Nacional
de Assistência Farmacêutica no País que envolva profissionais, usuários e a universidade. A compreensão
de que é preciso dotar a sociedade de um conjunto de
ações voltadas à promoção, proteção e recuperação
da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso
e o seu uso racional é a essência da luta pela Assistência Farmacêutica no Brasil. Essas ações envolvem o
estímulo à “pesquisa o desenvolvimento e a produção
de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços,
acompanhamento e avaliação de sua utilização, na
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SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008
Seguridade aprova licença-maternidade
opcional de 6 meses
A
SINDAR • Ano V nº 1 • Maio / 2007
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, em 14 de maio, o Projeto de Lei 2513/07,
do Senado, que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. Com a
proposta, a licença-maternidade poderá ser ampliada
de 120 para 180 dias.
O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, ao
qual as empresas poderão aderir voluntariamente
para descontar integralmente do Imposto de Renda
devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. “Todos os anos haverá uma
projeção de quanto a União deixará de arrecadar com
a medida”, informou a relatora do projeto, deputada
Rita Camata (PMDB-ES), para tranqüilizar os deputados que se preocuparam com os custos da medida.
A relatora lembrou que 80 municípios e oito
estados brasileiros têm legislações próprias que já
ampliam em 60 dias a licença para suas servidoras.
Segundo ela, a proposta é a maior conquista das
famílias desde a constituinte, quando a licença foi
ampliada de 90 para 120 dias, após muita discussão.
Tanto ela quanto o presidente da Comissão de Seguridade, deputado Jofran Frejat (PR-DF), foram autores
da proposta de ampliação durante a elaboração da
Constituição de 1988.
Para ter direito ao benefício, a empregada deverá
requerer a prorrogação da licença até o final do
primeiro mês após o parto ou adoção, uma
vez que o projeto também inclui as mães
adotivas. Durante a prorrogação, a empregada terá direito à remuneração integral.
A proposição também autoriza a administração pública, direta, indireta e
fundacional a instituir programa que garanta
prorrogação da licença-maternidade paga pelo
Regime Geral de Previdência Social. A proposta tem
autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi
idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que
tem acompanhado todas as votações.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Lei que autoriza trabalho aos domingos
no comércio é sancionada
F
oi publicada no Diário Oficial da União, no
dia 6 de dezembro de 2007, a lei 11.603, que
altera e acresce dispositivos à lei no 10.101, de
19/12/2000, autorizando o trabalho aos domingos
nas atividades do comércio em geral, desde que seja
obedecida a legislação de cada município.
A lei também determina que o repouso semanal
remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez
no período máximo de três semanas, com o domin-
go, respeitadas as normas de proteção ao trabalho e
outras a serem estipuladas em negociação coletiva.
A nova legislação permite ainda o trabalho em feriados, desde que autorizado em convenção coletiva
de trabalho e observada a legislação municipal.
As empresas que descumprirem a lei serão punidas com a multa prevista no art. 75 da Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no
5.452, de 1o de maio de 1943.
SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 8
SINDIFAR e CRF-DF em apoio aos
concursados da SES-DF
E
m reunião, realizada em abril, com a comitiva que representa os concursados, o
SINDFAR-DF e o CRF-DF elaboraram uma
pauta de ações e reivindicações para buscar os
direitos dos farmacêuticos, que foram aprovados
no último concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Após a reunião várias ações foram renovadas e
algumas outras iniciadas, com bons retornos para a
categoria farmacêutica, a exemplo de proposições
debatidas na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que recomendam a contratação imediata dos
aprovados no concurso.
O presidente do SINDIFAR-DF, Dr. Hèlio Araújo,
destaca que “o SINDFAR-DF e o CRF-DF vêm buscando os direitos dos farmacêuticos e da população
do Distrito Federal, para que todos tenham uma Assistência Farmacêutica digna e de qualidade”.
Câmara Legislativa pede prorrogação
de concurso e a ampliação do quadro
de farmacêuticos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal
O
SINDIFAR-DF e o CRF-DF, propôs em reunião com o Presidente da Comissão de
Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, Milton Barbosa, uma pauta de reivindicações da categoria farmacêutica.
Durante a reunião foi discutida a necessidade
da convocação de farmacêuticos concursados; a
possibilidade de prorrogação do concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para
provimento de vagas de farmacêuticos, que expira
em agosto deste ano; como também a ampliação
do quadro de farmacêuticos para atuarem na Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do
Distrito Federal.
Em atendimento às instituições, essas proposições já estão tramitando na Câmara e contam com
o apoio de 18 deputados distritais.
9
O Deputado Milton Barbosa, na sua Proposição
Nº 4261/08, sugere ao governador, providências
junto ao Secretário de Saúde no sentido de promover a prorrogação do último concurso público para
farmacêuticos e que sejam convocados os profissionais conforme a necessidade da SES-DF.
Na Proposição Nº 4260/08 o Dep. Milton Barbosa, sugere, ainda, ao governador, providências
junto ao Secretário de Saúde, no sentido de promover a ampliação do quadro de farmacêuticos,
para atuarem na Assistência Farmacêutica Integral da SES-DF.
O Presidente do SINDFAR-DF, Hélio Araújo,
destaca que “o Conselho e o SINDIFAR-DF estão
buscando os direitos dos farmacêuticos e da população do Distrito Federal e, para essas conquistas, o
apoio da Câmara Legislativa é fundamental”.
SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008
Câmara dos Deputados aprova Lei que
regulamenta as Centrais Sindicais
SINDAR • Ano V nº 1 • Maio / 2007
Foto:Laycer Tomaz- Agência Câmara
O
Plenário da Câmara aprovou no dia 11 de
março as seis emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que
reconhece as centrais sindicais como entidades de
representação dos trabalhadores. A principal emenda acatada mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O projeto irá à
sanção presidencial.
Com 234 votos favoráveis, 171 contrários e seis
abstenções o Projeto de Lei nº 1990/2007, que regulamenta a entidade associativa de direito privado
composta por organizações sindicais de trabalhadores, foi aprovado pela Câmara.
Os deputados votaram e aprovaram o projeto
com regime de urgência que já havia sido aprovado
no Senado Federal.
A principal emenda acatada, mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de
pagamento, sem a necessidade de autorização do
trabalhador.
Outra emenda aprovada limita a vigência dos
artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
sobre contribuição sindical até que uma lei disci-
pline a chamada “contribuição negocial”, vinculada
à negociação coletiva e à aprovação em assembléia
geral da categoria.
Paridade - O Senado retirou do texto da Câmara a
necessidade de o sindicato de trabalhadores indicar,
ao Ministério do Trabalho, a federação e a confederação a que estiver filiado como beneficiárias da parcela da contribuição sindical que lhes cabe. A indicação permanece somente para as centrais sindicais.
Para evitar problemas de interpretação do texto
legal, fica preservada a paridade da representação
de trabalhadores e empregadores nos fóruns, colegiados e demais organismos em que as centrais
sindicais poderão atuar como representantes dos
interesses dos trabalhadores.
A mudança foi necessária porque o projeto determina que as centrais sindicais poderão indicar representantes seguindo os seus respectivos índices de
representatividade ou mediante acordo entre elas.
A última emenda acatada pela Câmara muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais. Em
vez de “exercerem” a representação dos trabalhadores
por meio das organizações sindicais a elas filiadas, as
centrais deverão “coordenar” essa representação.
Retenção indevida de imposto de
renda sobre o abono de férias
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou
posição no sentido de não ser devida a cobrança do Imposto de Renda sobre o abono
das férias (os 10 dias que podem ser “vendidos”),
sendo possível, segundo o entendimento também
já consolidado daquela Corte, a cobrança (repetição
do indébito) dos últimos 10 (dez) anos.
Assim sendo, se o farmacêutico, nos últimos dez
anos, vendeu 10 dias de férias (abono), tem direito
a restituição do Imposto de Renda que foi indevidamente cobrado, através de uma ação a ser ajuizada
contra a Fazenda Nacional.
SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 10
Perguntas
Freqüentes *
1 Por que é obrigatório o nada
consta do Sindicato para renovação
da regularidade e licença junto ao
Conselho?
Esta é uma obrigação legal do art. 608 da CLT,
não é uma exigência do CRF, veja: Art. 608 - As
repartições federais, estaduais ou municipais
não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios ou
congêneres dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, nem concederão
alvarás de licença ou localização, sem que sejam
exibidas as provas de quitação do imposto sindical, na forma do artigo anterior.
Parágrafo único - A não observância do disposto neste artigo acarretará, de pleno
direito, a nulidade dos atos nele referidos,
bem como dos mencionados no artigo 607. (Parágrafo incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976).
2. É possível acumular
Responsabilidades Técnicas?
Sim, nos termos das leis existentes ou que
vierem a existir. Todo farmacêutico tem o direito de assumir a Responsabilidade Técnica de
duas farmácias, sendo uma comercial e a outra
hospitalar, desde que em horário compatível.
O mesmo ocorre para distribuidoras, laboratórios, indústrias e transportadoras. Sendo que
nesta última o farmacêutico é desobrigado da
permanência. É vital que o farmacêutico entenda que não pode trabalhar mais de 60 horas
semanais em virtude de Resolução expedida
pela OIT e aceita no Brasil. Ademais, a assistência pressupõe a presença e não somente a contratação do farmacêutico, por isto os horários
devem ser compatíveis sempre!
Referência: Art. 20 da Lei 5.991/73
3. O servidor público farmacêutico
pode acumular cargos até que limite
de horas?
O farmacêutico público pode acumular cargos, com horários compatíveis,
até o limite de 60 horas semanais.
Referência: Tribunal de Contas da
União e Organização Internacional
do Trabalho.
4. Temos direito a abonos?
O farmacêutico que trabalha
no setor privado ou em regime
da CLT tem o direito a vários
abonos, inclusive para casar,
votar, se alistar eleitor, para o
Serviço Militar, por nascimento
de filho, por morte de parentes
próximos, fazer vestibular, para
comparecer em juízo e, por fim,
por modificação legal recente (Lei
11.304 de 11 de maio de 2006), na
qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo
internacional do qual o Brasil seja
membro.
Referência: art. 473 da CLT
* Por Marcelo Reis - Advogado.
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SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008
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