ata de registro de preços nº 05_2014 - Prefeitura Municipal
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ata de registro de preços nº 05_2014 - Prefeitura Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2014 PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, CONFORME ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA. Processo Nº 11/2014 Pregão Presencial nº 6/2014 Validade: 12(doze) meses Às 14:10 horas do dia 10 de Março de 2014, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala SETOR DE LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78.625-000, Fone: (66) 34479-1158, Fax: (66) 34479-1158, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.581/0001-92 , representado pelo Pregoeiro, Sr. VALBER KENEDY BARBOZA SANDES, brasileiro, casado, portador da CI nº 312.011/SSP-TO, e do CPF/MF nº 428.0736.01-49, e os membros da Equipe de Apoio LEANDRO DE SOUZA SIVA, DANIELE LORRANI CARDOSO DA SILVA E EUDIMIRA OLIVEIRA RODRIGUES, designados pela Portaria nº 03/2014 e 006/2014, de 02/01/2.014, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na regulamentação feita pela Portaria n.º 16/2009 , que conduziram o Pregão nº 5/2014, e as empresas A. G. SILVA MERCADO - ME, situada na Av. Oscar Zaidem de Menezes nº 756, CNPJ nº 37.447.349/0001-86 e Inscrição estadual nº 13.138.708-1 – neste ato representada por seu representante legal o Sr. ARIOVALDO GONÇALVES DA SILVA, empresário, portador do RG nº 0656813-0/SSP-MT e inscrito no CPF sob nº 441.775.931-68, J. DOS SANTOS JUNIOR - ME, situada na Av. Oscar Zaidem de Menezes nº 1060, CNPJ nº 17.013.750/0001-09 e Inscrição estadual nº 13.467.047-7 – neste ato representada por seu representante legal o Sr. JAIRO DOS SANTOS JUNIOR, empresário, portador do RG nº 5209371/SPTC-GO e inscrito no CPF sob nº 022.505.471-06, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada às fls. 344 e HOMOLOGADA às fls. 346, ambas referente ao Pregão Presencial nº 6/2014, nas condições em que segue: 01. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93. 1.2. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens: PROMITENTE CONTRATADA – EMPRESA: A.G. SILVA - MERCADO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.447.349/0001-86, Inscrição estadual nº 13.138.708-1, com sede à Av. Oscar Zaidem de Menezes nº 756, Centro, na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso. Item Qunt. Unid. Descrição dos Produtos Marca Pr. Unit. Pr. Total 01 200 UND 02 300 KG 03 300 KG ABACAXI PÉROLA TAMANHO MÉDIO: Frutos de tamanho regular, sem estragos, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. ABOBORA VERDE: de tamanho regular, sem estragos, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria, com ausência de Sujidades, parasitas e larvas. ABOBORA CABOTIA: de tamanho regular, sem estragos, apresentando grau de evolução LIMA 3,34 668,00 LIMA 4,40 1.320,00 LIMA 2,26 678,00 1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 04 40 PCT 06 500 PCT 08 480 PCT 10 200 KG 11 400 KG 12 300 KG 13 200 KG 14 80 PCT 15 80 PCT 17 600 PCT completo do tamanho, aroma e cor própria, com ausência de Sujidades, parasitas e larvas. AÇAFRAO EM PÓ 100GR: : sabor e cheiro característico, embalagem plástica de 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. AÇUCAR CRISTAL PCT 2KG: cristal, cor clara, embalagem plástica de 2, 0 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. ARROZ AGULHINHA TIPO 1 PCT 5KG: grupo beneficiado, classe longo fino, tipo I, isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas, coloração uniforme e característica do arroz tipo I, embalado em saco plástico de 5,0 Kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido. BANANA MAÇÃ: Sem estragos, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. BATATA INGLESA KG: de primeira qualidade, superficie lisa, película fina, sem nódulos, bem fomada, tamanho regular, sem estragos, primeira, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. BATATA DOCE KG; de primeira qualidade, compacta e firme, sem lesões, rachaduras ou cortes, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. BETERRABA KG: tamanho regular, sem estragos, de primeira, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. BOLACHA AGUA E SAL PCT 800GR: Biscoito de água e sal, em sua composição apresenta entre outros ingredientes farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, embalagem de 800g contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. BOLACHA ROSQUINHA DE COCO PCT 800GR: tipo rosquinha de coco, preparada com farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, embalagem de 800g contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido validade. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. CAFÉ MOIDO PCT/250GR: torrado e moído, embalagem à vácuo de 250g, de primeira qualidade, com selo de pureza da associação MIKA 2,90 116,00 CRISTAL 3,10 1.550,00 SÃO JOÃO 10,50 5.040,00 LIMA 3,20 640,00 LIMA 3,10 1.240,00 LIMA 4,74 1.422,00 LIMA 2,90 580,00 LIANE 5,50 440,00 PAVESINO 5,70 456,00 PONTO CERTO 2,98 1.788,00 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 18 50 PCT 19 500 KG 20 KG 300 21 KG 300 brasileira da indústria do café - abic. O produto deverá ter registro em órgão competente e a embalagem deverá conter a especificação do produto, peso líquido, data de fabricação e prazo de validade. CANELA EM CASCA 800GR: sabor e cheiro característico, embalagem plástica transparente de 800g contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. CARNE BOVINA PRIMEIRA BIFE FATIADO E BATIDO: patinho - cortada em bife, embalada em saco plástico transparente atóxico, apresentando cor e cheiro característico, provenientes de animais sadios, sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponeuroses). ). A carne bovina deve ser entregue em bifes e/ou conforme solicitação, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. Deve apresentar cor e cheiro característico. Deve ser entregue resfriada ou congelada, de acordo com a legislação vigente. Deverá ser entregue em embalagens conforme solicitação. CARNE BOVINA - COSTELA: Costela Bovina cortado em pedações embalada em saco plástico transparente atóxico, apresentando cor e cheiro característico, provenientes de animais sadios, sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponeuroses).A carne bovina deve ser entregue moída ou em cubos, conforme solicitação, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. Deve apresentar cor e cheiro característico. Deve ser entregue resfriada ou congelada, de acordo com a legislação vigente. Deverá ser entregue em embalagens conforme solicitação. CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOIDA: músculo ou acém, proveniente de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponeuroses).A carne bovina deve ser entregue moída ou em cubos, conforme solicitação, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. Deve apresentar cor e cheiro característico. Deve ser entregue resfriada ou congelada, de acordo com a legislação vigente. Deverá ser entregue em embalagens conforme solicitação. CAVANIL 17,80 890,00 3IRMÃOS 11,48 5.740,00 3IRMÃOS 3IRMÃO 1.290,00 8,00 2.400,00 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 22 KG 200 23 KG 290 24 PCT 100 25 290 CX 26 20 PCT 27 150 KG 30 190 LTR 31 190 KG 32 480 KG 33 150 KG 34 20 UND CEBOLA KG: tamanho regular, sem estragos, de primeira, apresentando grau de evolução LIMA completo do tamanho, aroma e cor própria, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. CENOURA KG: tamanho regular, sem estragos, de primeira, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor LIMA própria, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. CHA MATE: Chá de erva mate, tostado, natural caixa com 200g, contendo identificação do MATTE LEÃO produto, marca do fabricante, peso liquido e prazo de validade. CHUCHU KG: de primeira, tamanho regular, firme, sem estragos, apresentando grau de evolução que permita suportar a manipulação, LIMA o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. CÔCO RALADO 100G: coco relada extraído da fruta natural com embalagem contendo informações nutricionais, identificação do INDIANO produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. COUVE FLOR: de primeira, tamanho e coloração uniforme, fisiologicamente desenvolvida, firme e intacta, sem lesões de LIMA origem física ou mecânica, perfurações e cortes, com ausência de sujidades parasitas e larvas. EXTRATO DE TOMATE 860 GR: produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, latas de 860g, contendo identificação do BONAMASSA produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. FARINHA DE MANDIOCA TORRADA PCT 1KG: : Farinha de mandioca: torrada, tipo 1, A embalagem transparente de 1,0 kg contendo as SERTANEJA especificações do produto, marca do produto, data de fabricação e prazo de validade. FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1KG: carioquinha, in natura, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, claro, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou BROTO DE parasitas, livre de umidade, secos, embalagem OURO plástica de 1,0Kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido. FARINHA DE TRIGO KG: especial, enriquecida com ferro e ácido fólico. Produto obtido pela moagem exclusiva do grão de trigo, isento de terra, sem umidade, (tolerado máximo 15% de umidade), embalagem de 1,0 Kg contendo IBIÁ identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido. O produto deverá ter aspecto de pó fino branco, com cheiro e sabor próprios. FERMENTO EM PO C/100 GRAMAS: químico, ROYAL embalagem de 100g, contendo identificação do 2,90 580,00 3,35 971,50 3,00 300,00 3,56 1.032,40 2,79 55,80 5,70 855,00 6,00 1.140,00 4,40 836,00 3,25 1.560,00 3,15 472,50 2,15 43,00 4 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 35 80 PCT 37 100 KG 38 200 KG 39 20 UND 40 100 KG 41 500 PCT 46 50 UND 47 150 KG 48 50 LTR 49 50 KG 50 500 UND produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. FERMENTO PARA PÃO PCT 10GR: biológico, granulado, seco, instantâneo, embalado a vácuo, unidades de 125 g, contendo SOFT identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. JILO: de primeira qualidade, in natura apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a LIMA conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades parasitas e larvas. LARANJA: frutos de tamanho regular, sem estragos, de primeira, apresentando grau de LIMA maturação completo, aroma e cor própria, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. LEITE CONDENSADO 395 GRAMAS: composto de leite integral, açúcar e lactose (tradicional), de consistência cremosa e textura homogênea, acondicionado em embalagem MARAJOARA contendo 395g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 01ano) e peso liquido. MAÇA: tamanho regular, sem estragos, de primeira, apresentando grau de evolução LIMA completo do tamanho, aroma e cor própria, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. MACARRAO ESPAGUETE 500GR: tipo espaguete, massa de sêmola com ovos. Embalagem plástica de 500 grs contendo ANDES identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. MILHO PARA PIPOCA 500GR: Milho de pipoca, duro, amarelo, tipo 1, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por PACHÁ peso embalagem plástica de 500g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. MILHO VERDE EM ESPIGA: de primeira, com tamanho regular, sem estragos. Devidamente TAFAREL descascados e embalados em bandeja e saco plástico transparente. MILHO VERDE EM CONSERVA 200GR: Milho Verde Em Conserva, embalagem com no mínimo 01 KG de peso drenado, contendo de GOIÁS identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido. MORTADELA DEFUMADA TIPO BOLOGNA: mortandela tipo bolognhesa, embalado em SEARELLA saco transparente, contendo registro em órgão de inspeção municipal, estadual ou federal. ÓLEO DE SOJA COMESTIVEL REFINADO 900 ML: de soja, tipo i, classe refinado, embalagem plástica de 900 ml cada, contendo LIZA identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. 0,80 64,00 4,40 440,00 2,00 400,00 3,50 70,00 4,66 466,00 2,50 1.250,00 2,40 120,00 3,64 546,00 1,45 72,50 15,60 780,00 3,02 1.510,00 5 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 51 100 KG 52 60 KG 53 100 PCT 54 50 UND 55 50 KG 56 100 KG 59 240 UND 60 180 KG 62 30 KG 63 100 PCT PEPINO VERDE: verde, fresco, de primeira, tamanho e coloração uniforme, fisiologicamente desenvolvida, firme e intacta, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, com ausência de sujidades parasitas e larvas. PIMENTÃO VERDE: de primeira, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. PIRULITO DIVERSOS SABORES PCT 800GR: pirulito de frutas pacote com diversos sabores contendo 50 unidades. PRESUNTO KG: presunto cozido fatiado, embalado em saco transparente, contendo registro em órgão de inspeção municipal, estadual ou federal. QUEIJO TIPO MUSSARELA: Tipo mussarela fatiado, embalado em saco transparente, contendo registro em órgão de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal. QUIABO: de primeira qualidade, in natura apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades parasitas e larvas. REFRIGERANTE GUARANA 2LT (Jaó, Antarctica, Simba): Refrigerante PET Sabor Guaraná, tendo como ingredientes básicos agua gaseificada, açúcar, aroma sintético artificial, semente de guaraná 0,02%. Embalagem de 2,0 litros, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. REPOLHO KG: verde, fresco, de primeira, tamanho e coloração uniforme, fisiologicamente desenvolvida, firme e intacta, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, com ausência de sujidades parasitas e larvas. SALSICHA PARA CACHORRO QUENTE: Salsicha, para hot dog, embalagem de 1,0 kg, embalado em PVC transparente ou saco plástico transparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA. SUCO EM PÓ 35 GR SABORES VARIADOS: preparado em pó para diluição em água preparando 01 litro de bebida que já vem adoçada. Embalagem contendo informações nutricionais de ingestão das vitaminas A, C e de Ferro, embalagem 35 GR contendo a identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. LIMA 3,64 364,00 LIMA 4,80 288,00 FLOPITOS 5,90 590,00 SEARA 16,80 840,00 TAFAREL 19,00 950,00 LIMA 4,70 470,00 SIMBA 2,96 710,40 LIMA 2,26 406,80 SEARA 6,60 198,00 TANG 0,84 84,00 6 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 64 100 PCT 65 100 KG 66 100 KG 68 2500 UND 70 30 UND 71 20 UND 72 30 PAR 73 80 UND 74 2000 UND TEMPERO SAZONAL PCT 100G: pronto, completo, sabores diversos, embalagem plástica de 100g, contendo informações ne sua composição, informações nutricionais, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 01 ano) e peso liquido. TOMATE KG: de vez, fresco, de primeira, tamanho e coloração uniforme, fisiologicamente desenvolvida, firme e intacta, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, com ausência de sujidades parasitas e larvas. VAGEM KG: de primeira, tamanho e colorações uniformes, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas. AGUA SANITÁRIA 02 LT: Embalagem de 02 litros com lacre ─ Composição Hipoclorito de sódio e agua, com teor de cloro ativo de 2,0 a 2,5%. No rotulo do produto obrigatoriamente deve conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 06 meses e numero de registro na ANVISA/MS. BALDE DE PLASTICO 15 LTS: Balde plástico com bordas arredondadas e alça centralizada, capacidade mínima de 15 litros com suporte para as mãos, contendo identificação do produto, marca do fabricante. BALDE PLASTICO 30 LITROS: Balde plástico com bordas arredondadas e alça centralizada, capacidade mínima de 30 litros com suporte para as mãos, contendo identificação do produto, marca do fabricante. BOTA EMBORRACHADA PARA LIMPEZA (BRANCA): bota emborrachada, cor branca com solado antiderrapante, cano curto 250mm numeração de 35 à 44, deve conter a identificação do produto e marca do fabricante. CÊRA LIQUIDA VERMELHA 800 ML: Cera liquida vermelha ─ Pronto Uso ─ embalagem de 800 ml com lacre ─ Composição: Cera de carnaúba, parafina, plastificante, emulsionante, corante e perfume. No rotulo do produto obrigatoriamente deve conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e p azo de validade mínimo de 18 meses e registro na ANVISA/MS. DESINFETANTE DE 2LTS: Desinfetante bactericida e Germicida de uso geral ─ Odores diversificados (Floral, Lavanda, Eucalipto, etc..) Galão de 02 litros com lacre ─ Composição: Tensoativo catiônico, Sequestrante, Preservante, Acidulante, Óleos essenciais, Corantes e Agua desmineralizada, Principio ativo: Cloreto de Alquil dimetil benzi amônio e SAZON 2,82 282,00 LIMA 4,30 430,00 LIMA 7,70 770,00 KIJOIA 3,97 9.925,00 JAGUAR 7,64 229,20 JAGUAR 13,00 260,00 7 LÉGUAS 34,66 1.039,80 POLITRIZ 2,64 211,20 POLITRIZ 3,50 7.000,00 7 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 75 380 UND 76 2.000 UND 77 20 UND 78 200 FRD 80 100 UND 81 150 UND 82 100 UND 84 200 UND Cloreto de Dialquil Dimetil Amônio. No rotulo do produto obrigatoriamente deve conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 18 meses e registro na ANVISA/MS. DESODORIZADOR DE AR: Desodorizador de ambiente em spray, essências diversas, formato cilíndrico, embalagem com, no mínimo, BOM AR 400ml, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 01 ano. DETERGENTES DIVERSOS 500ML: Detergente lava loucas neutro, coco, limão, etc ─ embalagem de 500 ml com lacre ─ Composição: Linear Alquilbenzeno Sulfato de Sódio, Alcalonamida de Acido Graxo de coco, Cocoamidopropobetaina, Lauril Éter Sulfato de sódio, Trietanolamina, Hidróxido de Sódio, Sulfato de Sódio, Tripolifosfato de sódio, Edta OESTE Ttetrassodico, Metilparabeno, Corante, Formaldeído e Agua Desmineralizada. Componente ativo: Linear alquil benzeno sulfonato de sódio No rotulo do produto obrigatoriamente deve conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 18 meses e registro na ANVISA/MS. ESCOVA DE LAVAR ROUPA: Escova plástica com cerdas de nylon, para lavagem de roupas, LAVANIL contendo identificação do produto, marca do fabricante. ESPONJA DE AÇO PACOTES EM 8 ESPONJAS: Esponja de aço no 01 (palha de aço), para lavagem de loucas e superfícies, BOMBRIL contendo identificação do produto, marca do fabricante. FLANELA PARA LIMPEZA 30X60 CM: Flanela para limpeza, enflanelada de ambos os lados dimensões aproximadas 30x50cm, uso geral, 100% algodão, na cor branca/amarela, bordas FLAMELIMP over locadas, acondicionada em embalagem plástica com identificação do produto e do fabricante. LIMPA ALUMINIO 500ML: Limpador metais ─ embalagem de 500 ml com lacre ─ Composição: Linear Alquilbenzeno Sulfonato de sódio, alcanolamida de Acido Graxo de Coco, Cocoamidopropobetaina, Lauril Éter Sulfato de sódio, Tripolifosfato de sódio, adta MAGIC BRILL tetrassodico, Metilparabeno, Corante, Formaldeído e Agua Desmineralizada. No rotulo do produto obrigatoriamente deve conter a identificação do produto, marca o fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 18 meses e registro na ANVISA/MS. DESINTUPIDOR EM PÓ DE PIAS E RALOS DIABO FR 300GR (DIABO VERDE) VERDE PANO DE ALGODÃO PARA CHÃO: Pano para COPALIMPO chão, 100% algodão alvejado, branco, 8,45 3.211,00 1,05 2.100,00 1,78 35,60 1,70 340,00 2,19 219,00 1,98 297,00 9,28 928,00 3,80 760,00 8 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br dimensões aproximadas de 80 cm x 55 cm, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. 85 200 UND 87 2000 PCT 88 50 CX 90 200 UND 91 2000 KG 92 50 UND 93 50 UND 94 400 UND 95 2500 PCT 96 2000 PCT 97 2000 PCT PANO EM MICROFIBRA P/ CHÃO 40X60CM PAMALIMPE X PAPEL TOALHA PCT 2X1: Papel Toalha Descartável não reciclado na cor branca, embalagem plástica contendo 02 Rolos, SORELLA contendo 55 folhas cada medindo 20cm x 22cm a folha. A embalagem deve conter dados de identificação do produto e marca do fabricante. ODORIZANTE SANITÁRIO 24G CAIXA C/12 POLITRIZ UNIDADES (PEDRA SANITÁRIA) SABÃO EM BARRA 5X1 PCT 1 KG: Sabão em barra glicerinado neutro, pacote com 05 unidades de 200g cada. Na embalagem devera MARLUC constar a data da fabricação, a data de validade, o numero do lote e o registro na ANVISA/MS. SABAO EM PO - 1KG: Sabão em pó, testado dermatologicamente, multiação, devendo conter embalagem com identificação do TIXAN produto, marca do fabricante, data de fabricação e data de validade (de no mínimo 01 ano), caixa contendo 1.0 Kg. SABONETE EM BARRA 90GR INFANTIL FOFO SABONETE 90 GRAMAS: Sabonete 90g, fragrâncias diversas, embalagem com FRANCIS identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. SABONETE LIQUIDO FR 500ML: Sabonete liquido para as Mãos ─ embalagem de 500 ml com lacre ─ viscosidade superior a 600 CPS Composição: Lauril Éter Sulfato de sódio, Emoliente, Agente Controlador de PH, Espessante, Perolizante, Conservante, PALMOLIVE Essência, Corante e Vaiculo. No rotulo do produto obrigatoriamente deve conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 18 meses e registro na ANVISA/MS. SACO DE LIXO 100 LITROS PCT 5 UND: Saco plástico para lixo, com capacidade para 100 litros, na cor/azul preta, medindo aproximadamente 75 x 1,05 cm com espessura BRASILEIRIN de 10 micras. A embalagem com 05 unidades HO deve conter dados de identificação do produto e marca do fabricante. Resistente para lixo pesado. SACO DE LIXO 15 LITROS PCT 20 UND: : Saco plástico para lixo super-resistente e sem cheiro, com capacidade para 15 litros, na cor preta/azul/verde, com espessura mínima de BRASILEIRIN quatro micras. A embalagem deve conter HO dados de identificação do produto e marca do fabricante. Embalagem (Pacote) com 20 unidades cada. SACO DE LIXO 30 LITROS PCT 10 UND: BRASILEIRIN Saco plástico para lixo super-resistente e sem HO 5,98 1.196,00 2,91 5.820,00 9,39 469,50 4,95 990,00 5,47 10.940,00 1,80 90,00 1,39 69,50 6,70 2.680,00 2,08 5.200,00 1,80 3.600,00 1,80 3.600,00 9 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 98 2000 PCT 99 40 UND 100 30 UND 101 20 UND 102 30 UND cheiro, com capacidade para 30 litros, na cor preta/azul/verde, com espessura mínima de quatro micras. A embalagem deve conter dados de identificação do produto e marca do fabricante. Embalagem (Pacote) com 10 unidades cada. SACO DE LIXO 50 LITROS PCT 10 UND: Saco plástico para lixo super-resistente e sem cheiro, com capacidade para 50 litros, na cor preta/azul/verde, com espessura mínima de quatro micras. A embalagem deve conter dados de identificação do produto e marca do fabricante. Embalagem (Pacote) com 10 unidades cada. VASSOURA DE PALHA REFORÇADA COM CABO: Vassoura de palha reforçada mínimo de 50 cm, com cabo de madeira. VASSOURA DE PELO COM CABO: Vassoura cerdas de pelo, com cabo de madeira, contendo identificação do produto, marca do fabricante. VASSOURA DE CERDAS DURAS 40CM C/ CABO VASSOURA DE NYLON: Vassoura cerdas de nylon, com cabo de madeira, contendo identificação do produto, marca do fabricante. BRASILEIRIN HO 1,98 3.960,00 SERTANEJO 5,90 236,00 MARANHENS SE 7,80 234,00 MARANHENS SE 11,90 238,00 MARANHENS SE 8,28 248,40 Total Geral R$ 112.333,10 PROMITENTE CONTRATADA – EMPRESA: J DOS SANTOS JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.013.750/0001-09, Inscrição estadual nº 13.467.047-7, com sede à Av. Oscar Zaidem de Menezes nº 1060, Centro, na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso. Item Qunt. Unid. Descrição dos Produtos Marca Pr. Unit. Pr. Total 05 150 UND 07 70 KG 09 100 PCT 16 100 PCT 28 50 LTR 29 50 UND 36 500 KG ACHOCOLATADO EM PÓ 800GR: Alimento achocolatado em pó instantâneo enriquecido de seis vitaminas, embalagem 300 GR JOYCOLATE contendo a identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. ALHO AGRANEL (CABEÇA): cabeças de tamanho regular, sadias, sem mofo, ranço ou PREMIUM ausência de sujidades, parasitas e larvas. BALA MACIA PCT 700GR: Bala macia com ERLAN pacote de diversos sabores e 700GR. BOMBOM CHOCOLATE PCT 1KG: bombons de chocolate com 20 gr, embalagem com 50 ARCO unidades. ERVILHA EM CONSERVA LT 200G: Ervilhas reidratadas em conserva, embalagem (lata) com no mínimo 200g de peso drenado, GOIÁS contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. EXTRATO DE TOMATE 340 GR: produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, latas de 340g, contendo identificação do BONARE produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. FRANGO CONGELADO COMUM: Congelado, SUPER embalado em sacos plásticos transparente FRANGO atóxico, contendo identificação do produto, 7,69 1.153,50 11,99 839,30 3,98 398,000 25,70 2.570,00 1,59 79,50 2,19 109,50 5,69 2.845,00 10 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 42 50 UND 43 290 KG 44 200 KG 45 150 UND 57 240 UND 58 240 UND 61 60 KG 67 200 UND 69 800 UND marca do fabricante, prazo de validade, marca e carimbos oficiais de registros no Ministério da Agricultura / SIF/DIPOA, provenientes de animais sadios de primeira qualidade, sem tempero, com aspecto, cor, odor e sabor característicos, sem manchas e parasitas, sendo entregue de acordo com a legislação vigente. MAIONESE 500GR: : Maionese Teor Lipídio Reduzido, 0% gordura trans., contendo naturalmente Ômega 3, embalagem de 01 Kg, ARISCO contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido. MARGARINA COM SAL 1KG: com sal, 60% de lipídios, embalagem com 1000g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, DELÍCIA prazo de validade (mínimo de 04 meses), peso líquido. MELANCIA KG: de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação NACIONAL em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. MELÃO AMARELO: Sem estragos, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o REI transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. REFRIGERANTE COLA 2LT (coca-cola): Refrigerante PET sabor cola de baixa caloria, não alcoólico, tendo como ingredientes básicos água gaseificada, açúcar, extrato de noz de COCA COLA cola e cafeína. Embalagem de 2,0 litros, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. REFRIGERANTE LARANJA 2 LTS (FantaSukita): Refrigerante PET sabor laranja de baixa caloria, não alcoólico, tendo como ingredientes básicos Água gaseificada, JAÓ ciclamato, sacarina, 10% de sucos naturais e aditivos. Embalagem de 2,0 litros, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. SAL REFINADO IODADO 1KG: com granulação uniforme e com cristais brancos. A quantidade de iodo deve seguir a legislação SOSAL específica, embalagem de polietileno de 1,0 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. VINAGRE DE VINHO TINTO/ BRANCO 750 ML: Vinagre fermentado de acido acético, escuro (vinho tinto), embalagem com 750ml, NEVAL contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. AMACIANTE PARA ROUPA 2 LT: Amaciante de roupa ─ Pronto uso ─ Frasco de 02 litros PROEZA com lacre ─ Composição: Sais Quaternários de amônio, Coadjuvante, Conservante, Extrato de 5,85 292,50 6,46 1.873,40 1,47 294,00 6,20 930,00 5,19 1.245,60 4,20 1.008,00 0,89 53,40 1,90 380,00 4,94 3.592,00 11 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 79 500 UND 83 1500 UND 86 1500 UND 89 300 UND algodão e agua desmineralizada. No rotulo do produto obrigatoriamente deve conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 18 meses e registro na ANVISA/MS. ESPONJA DE LAVAR LOUÇA 110X75X23MM: Esponja de Limpeza, Dupla Face, espuma em poliuretano e fibra sintética abrasiva, dimensões aproximadas de 110mm X 75mm X 23 mm, embalagem plástica individual contendo identificação do produto, marca do fabricante. MULTI USO 500ML: Limpador instantâneo multiuso ─ embalagem de 500 ml com lacre ─ Composição: Tensoativo Aniônicos Biodegradáveis, Tensoativos Nao-Ionicos, Éter Butílico do Propilenoglicol, Aditivos, Coadjuvantes, Conservantes, Solvente, Corante. No rotulo do produto obrigatoriamente deve conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mini o de 18 meses e registro na ANVISA/MS. PAPEL HIGIÊNICO PCT 4X1 30 MTS: Papel higiênico sem perfume (neutro), folhas simples, texturizadas e picotadas na cor branca, com rolos de 30 metros. pacote com 04 rolos cada. Fibras 100% celulósicas. RODO DE MADEIRA 60CM COM CABO: Rodo corpo de madeira colorido com duas laminas em borracha reforçada, medindo 60 cm, cabo de madeira, contendo identificação do produto, marca do fabricante. WISH 0,49 245,00 YPE 2,94 4.410,00 NOTAVEL 1,79 2.685,00 RODOFORT 5,99 1.797,00 Total Geral R$ 27.160,70 02. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93. 2.2. A Detentora da ata deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias do término de sua vigência. A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério: de promover nova licitação, descabendo à Detentora o direito a qualquer recurso ou indenização. 2.3. À Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, no exercício do interesse público, é assegurado o direito de exigir que a Detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 60 (sessenta) dias, a fim de se evitar brusca interrupção nos fornecimentos, mediante aditamento contratual, respeitado o prazo fixado nesta ata. 03. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZO E LOCAIS DE ENTREGA 3.1. O prazo para a retirada da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento, será de até 05 (cinco) dias corridos contados da data ciência da convocação. 3.2. Para a retirada de cada nota de empenho ou contrato perante a Prefeitura, a Detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação: 12 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 3.2.1. Certidão Negativa de Débito – CND – para com o Sistema de Seguridade Social; 3.2.2. Certificado de Regularidade de Situação para com o fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. 3.2.3. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal. 3.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT 3.3. A licitante vencedora deverá fornecer os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do edital da licitação, de acordo com o termo de referência. 3.4. O fornecimento do objeto será de acordo com as necessidades da contratante mediante requisição fornecida pela Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, até o esgotamento total, se necessário, dos produtos objeto deste Edital, pelo período da vigência do Contrato. 3.5. As entregas dos produtos serão realizadas mediante requisição emitida pelo setor competente, imediatamente a sua apresentação, com prazo imediato, a partir do recebimento da requisição, para a entrega dos produtos na Secretaria Municipal solicitante; 3.6. O objeto constante deste Edital poderá ser contratado no todo ou em parte, de acordo com a conveniência administrativa; 3.7. Os itens licitados serão avaliados em relação a conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, após, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento; 3.8. O recebimento não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. 3.9. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes dos materiais fornecidos. 3.10. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada, as despesas e custos com transporte e pessoal de apoio para o transporte e entrega dos produtos durante o período de execução do contrato. 3.11. A licitante vencedora deverá responsabilizar-se por todo o custo referente ao fornecimento dos produtos, necessários à perfeita execução do objeto, devendo estar inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos, taxas de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação ou que venham a implicar no fiel cumprimento do contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional; 3.12. A CONTRATADA em comum acordo com a municipalidade, poderá a aceitar nas mesmas condições deste edital, acréscimos que o Município, venha a realizar nos produtos registrados. 3.12. O município reserva-se o direito de avaliar, a qualquer momento, a qualidade dos produtos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cumprimento das exigências da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, quando necessário, solicitar documentos comprobatórios para fins de verificação. 04. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 4.1. Como condição para emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá estar com a documentação obrigatória válida; 4.2. Se não comprovarem a situação regular da licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis; 4.3. A adjudicatária se obriga, nos termos deste Edital, a: a) A empresa se obrigará em um prazo máximo de 02 (dois) dias, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado. b) A licitante vencedora, detentora do registro de preços, fica obrigada a aceitar acréscimos de até 25% do valor contratado nos preços da Ata de Registro de Preços. 13 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br c) Assinar a ata da sessão pública de pregão e os relatórios com os preços ofertados nas etapas de lances verbais que substituirão a apresentação de nova proposta adequada ao preço ofertado. Se a empresa não se fizer representar até o final da sessão deverá então apresentar a nova proposta adequada ao preço ofertado nas etapas de lances verbais, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da notificação realizada na sessão pública do pregão. d) Será responsável pelo fornecimento dos bens dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança e demais quesitos previstos na lei 8078/90, assegurando todos os direitos inerentes à qualidade de consumidor à Prefeitura. e) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações decorrentes da constatação de vícios, defeitos ou incorreções relativas ao objeto deste Edital, bem como a respeito da qualidade dos produtos, casos em que a CONTRATADA deverá, às suas expensas, realizar correções e comprovar a regularidade destes. f) Manter todas as condições estabelecidas neste Edital quanto as condições de habilitação e qualificação, durante toda a execução do contrato. g) Fornecer os produtos, de acordo com as especificações e demais condições estipuladas. h) Garantir a qualidade dos produtos fornecidos, segundo as exigências legais, normas do fabricante e especificações técnicas. i) Comunicar, imediatamente, a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, qualquer irregularidade constatada durante o fornecimento dos produtos. 05. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 5.1. Firmar Contrato e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos. 5.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto; 5.3. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada em suas dependências. 5.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor. 5.5. Efetuar o pagamento á CONTRATADA, nas condições estabelecidas no edital. 5.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária. 5.7. Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.8. Coordenar e fiscalizar as entregas pertinentes às aquisições referentes ao contrato vigente, pela empresa CONTRATADA. 5.9. Garantir a Detentora do Registro de Preços, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa; 5.10. Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados; 06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial nº 6/2014, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 14 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 07. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. O MUNICÍPIO ou os órgãos municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos produtos de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue em até 30 (trinta) dias úteis, sempre no mês subsequente ao fornecimento. 7.2. O pagamento será efetuado através de transferência bancária, mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes. Parágrafo Primeiro: O documento fiscal deverá ser emitido em 01 (uma) via, e estar acompanhado dos seguintes documentos: a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela União. b) Certidão Negativa de Débito - CND do INSS; a) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal; b) Certidão de Débitos Trabalhistas. Parágrafo Segundo: O documento fiscal não aprovado pelo MUNICÍPIO ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e consequente aprovação. 08. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços. 8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 09. DA RECISÇÃO DA ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 15 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 21.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês; 10.1.2 A multa prevista no item 18.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 18.2, alínea “b”; 10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhálo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 16 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA 11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos: Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados. Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM deverá: I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação; Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá: I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação; Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 6/2014 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 12.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 6/2014, conforme decisão do Pregoeiro do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em 10 de Março de 2014, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal. 12.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 12.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma. Novo São Joaquim-MT, em 10 de Março de 2014. 17 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO CNPJ 03.238.581/0001-92, Home Page: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM LEONARDO FARIA ZAMPA Prefeito Municipal A.G.SILVA MERCADO - ME CONTRATADA ARIOVALDO GONÇALVES DA SILVA _________________________________ J DOS SANTOS JUNIOR - ME CONTRATADA JAIRO DOS SANTOS JUNIOR VALBER KENEDY BARBOZA SANDES Pregoeiro Oficial Ata de registro de Preços nº 05/2014. 18