Desenvolvimento Urbano

Transcrição

Realidade Brasileira – EPPGG 2013
Tópico 5 –
Prof. Waldery Rodrigues Jr.
[email protected]
• Aglomerações Urbanas
– Vantagens
• Externalidades positivas
– Desvantagens
• Externalidades negativas
• Viés/Abordagem Análise Econômica
Desenvolvimento_UrbanoRealidade_Brasileira-EPPGG_2013Prof._Waldery_Rodrigues_Jr
2
Referências:
• Comunicados do Ipea:
– 102: Dinâmica populacional e sistema de mobilidade nas metrópoles
brasileiras - 28 de julho de 2011
– 94: A mobilidade urbana no Brasil - 25 de Maio de 2011
– 73: Mobilidade urbana e posse de veículos: análise da PNAD 2009 - 14 de
dezembro de 2010
• Livro do Ipea – Brasil em Desenvolvimento 2011
– CAPÍTULO 3: Gestão e financiamento do sistema de mobilidade nas
metrópoles brasileiras
– CAPÍTULO 7: O AUTOFINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
URBANO SOB A ÓTICA DO ESTATUTO DA CIDADE: INSTRUM ENTOS
URBANÍSTICOS DE PLANEJAMENTO
– CAPÍTULO 8: A União, os Municípios e o Financiamento do
Desenvolvimento Urban o no Brasil: os gastos federais com infraestrutura
social e urbana entre 2004 e 2009
• Outros...
– TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1155 - UM EXAME DOS PADRÕES DE
CRESCIMENTO DAS CIDADES BRASILEIRAS Daniel da Mata, Uwe
Deichmann, J. Vernon Henderson, Somik V. Lall e Hyoung G. Wang Brasília, janeiro de 2006
3
Comunicado 94 do Ipea: A mobilidade
urbana no Brasil - maio de 2011
• Transporte
– Público
– Privado
• Externalidades negativas
– Falhas de mercado
• Eficiência Alocativa
• Desigualdade s (disparidades)
– de renda
– espacial
• Recursos Meio Ambiente
• Pólíticas Públicas
– Ex: Desoneração do IPI de Automóveis
• + : Política Fiscal Anticíclica, Aumento da Demanda Agregada, ...
• - : Congestionamentos, Poluição, Desigualdade de Renda (regressiva), ...
4
Diagnóstico da Mobilidade Urbana:
• Gráfico 1
– Rio de Janeiro
– Público -> privado
• Gráfico 2
– Brasil
– 2: 1977
– 3: 2005
• 1950: JK, Plano de Metas Energia Transporte Saúde Educação
Alimentação
– Incentivo à Indústria Automobilística (décadas)
• + : aumento do emprego na indústria
• - : custo de oportunidade, ...
• Ótica da Oferta: Y = Ag + Ind + Serv
• Cidades Médias
5
• Gráfico 4
– 2007
• Tabela 1: Emissão de Poluentes
– Pol priv  2 x Pol púb
• Gráfico 5: Energia
– Energ priv  5 x Pol púb
6
• Gráfico 6: Vendas (1995-2005)
• As duas séries são positivamente
correlacionadas
– Aumento da renda (Y):
• Aumento do Consumo de Carros (C)
• Aumento do Consumo de Motos (M)
– Características: Substituto x Complementar
Desenvolvimento_Urbano-Realidade_Brasileira-EPPGG_2013Prof._Waldery_Rodrigues_Jr
7
• Tabela 2:
8
• Gráfico 10? Transporte Urbano
9
• Figura 1: Ciclo Vicioso
• Gráfico 11: preços dos Insumos
• Gráfico 12:
10
• Subsídio Tranp. Individual  10 x Subsídio
Transp. Público
11
Questões sobre
(item 5 – Realidade Brasileira –
Concurso EPPGG 2013)
Prof. Waldery Rodrigues Jr.
[email protected]
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 57 Inexiste
uma base nacional de informações, com
monitoramento e avaliação permanente dos
projetos e programas da Política Nacional de
Habitação, de forma articulada aos demais
aspectos da Política de Desenvolvimento
Urbano, cabendo aos municípios, aos estados
e ao Distrito Federal articularem seus próprios
sistemas de base de informações. C
13
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 63 A
multiplicação dos assentamentos irregulares
ocorre com mais facilidade em áreas
desprovidas de infra-estruturas,
equipamentos e serviços que caracterizam a
urbanidade. C
14
• A respeito da coleta de resíduos urbanos e da limpeza
urbana, julgue os itens a seguir.
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 73 Para a coleta de
resíduos, deve-se levar em consideração a extensão total
das vias — ruas e avenidas — do setor de coleta, obtida
pela soma da extensão de cada uma das vias pertencentes
ao setor de coleta. X
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 74 A velocidade média
de coleta de resíduos deve ser medida em roteiros de
coleta não determinados, mas feitos segundo a
sensibilidade do motorista do caminhão, com o intuito de
fugir de engarrafamentos. Dependendo do sistema viário,
da topografia do local, do tamanho da guarnição, da
quantidade de lixo a ser coletada por unidade de distância
(kg/km) e do carregamento do veículo, essa velocidade em
geral varia entre 4 km/h e 6,5 km/h. E
15
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 75 O modelo de
gestão deverá permitir a participação da população
somente na questão da limpeza urbana da cidade,
deixando outras questões que envolvam o
saneamento a critério do Estado. E
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 76 O
gerenciamento integrado do lixo municipal é um
conjunto articulado de ações normativas,
operacionais, financeiras e de planejamento que
uma administração municipal desenvolve para
garantir um destino para o lixo independentemente
de outras questões envolvidas. E
16
• Tradicionalmente, o planejamento urbano no país
institucionalizou-se baseado em uma concepção
tecnocrática e centralizadora do planejamento da cidade.
Baseado nesta concepção, o plano diretor tem como
propósito a construção de um cenário futuro ideal e em que
a responsabilidade pela construção da cidade seja do poder
público municipal, através de investimentos e do controle
sobre a ação dos agentes privados, regulados pela legislação
de uso do solo. Era ignorada parte da cidade real, aquela
informal e clandestina. A cidade era tratada como um objeto
neutro, cujos desequilíbrios observados tenderiam a ser
corrigidos tecnicamente. Nega-se, dessa forma, a natureza
conflituosa da cidade e os conflitos de interesse dos
diferentes segmentos populacionais em torno dos processos
de produção e utilização desse espaço.
Internet:<www.mundogeo.com.br>
Com relação ao texto acima e à temática do planejamento
urbano, julgue os itens de 86 a 95.
17
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 86 No Estatuto da
Cidade, os mesmos princípios do planejamento urbano
descritos no texto encontram-se presentes. E
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 87 A partir da
Constituição Federal de 1988, um maior planejamento
urbano, por meio de plano diretor, é exigido para todos
os municípios, independentemente de seu tamanho. E
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 88 A idéia de pólos de
desenvolvimento, distritos industriais ou centros
financeiros historicamente representou uma ação do
Estado que em alguns casos beneficiou a iniciativa
privada. C
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 89 O orçamento
participativo é um instrumento de gestão e
planejamento urbano incapaz de incorporar a negação
apresentada no último parágrafo do texto. E
18
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 90 A instalação de
equipamentos urbanos de disposição final de lixo e
esgoto podem se constituir em práticas de exclusão e
atender a interesses de mercado. C
aterro controlado próximo de aeroporto justamente
por ficar afastado das áreas residenciais não apresenta
externalidades em virtude do benefício ambiental e
social. E
postos de saúde com base em critério de número de
postos para cada conjunto de número de habitantes,
1.000 habi tantes, por exemplo, independentemente de
sua localização, se enquadra na concepção de
planejamento criticada pelo texto. C
19
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 93 Mesmo com a
urbanização crescente e com verticalização das construções,
a legislação tradicional sobre o solo é suficiente, pois a
utilização do solo teoricamente é a mesma, inexistindo
mudança conceitual ou criação de solo novo. E
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 94 É admissível
exemplificar a concepção de planejamento urbano criticado
pelo texto utilizando o caso do transporte coletivo urbano de
uma cidade, de custo muito elevado e sem oferecer um
sistema integrado que permita ao passageiro mudar de
ônibus sem pagar nova passagem, que contrasta com as vias
de circulação cada vez mais dominadas por automóveis. C
• Ipea – 2008 – Cargo 12 – Questão 95 Para que se efetive o
planejamento urbano, do ponto de vista da universalização
do acesso ao serviço de água encanada tratada, basta que o
poder público se disponha a estender a cobertura da rede de
encanamentos para essa finalidade. E
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21
• Senado Federal 2002 – Cespe – Consultor – Transp e Desenv
Urbano - QUESTÃO 75
• Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem
aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de
investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem
equilibrada do ponto de vista territorial pode exigir gastos muito
menores com manutenção, serviços e investimentos em infraestrutura. Com respeito aos mecanismos e instrumentos de
financiamento do desenvolvimento urbano, julgue os itens
seguintes.
• A) O permanente processo de produção de periferias
desequipadas e distantes do centro urbano implica enormes
gastos para “levar a cidade até lá” e, do ponto de vista da
manutenção, gera a necessidade permanente de subsídios para
transportes, coleta de lixo etc. Entre os instrumentos que
viabilizam “deixar de gastar”, estão aqueles que suscitam
parcerias entre o poder público e empreendedores privados, tais
como pequenas e grandes operações urbanas, contrapartidas
exigidas por meio da análise do impacto de vizinhança e
mecanismos de transferência de potencial. C
22
• B) Entre os instrumentos que incidem sobre a receita pública,
estão aqueles que intervêm diretamente sobre o valor e a
disponibilidade de imóveis no mercado, tais como o consórcio
imobiliário, o zoneamento de interesse social, a preempção e o
IPTU progressivo. Porém, o IPTU progressivo no tempo é muito
mais um instrumento de indução do aproveitamento das terras
urbanas do que um instrumento de aumento das receitas do
município, até porque ele é aplicado após a edificação
compulsória, que, por sua vez, depende de plano diretor e seus
prazos. Deve ser aplicado como sanção para proprietários que não
efetivam o cumprimento da função social da propriedade. C
• C) O direito de preempção visa conferir ao poder público estadual
preferência para adquirir imóvel urbano objeto de alienação
onerosa entre particulares. O objetivo dessa limitação à livre
disponibilidade do imóvel urbano pelo proprietário fundamentase
na função social da propriedade e na atribuição do poder público
estadual de condicionar o exercício desse direito individual à
política urbana. E
23
• D) De acordo com a legislação pertinente, considerase consórcio imobiliário a forma de viabilização de
planos de urbanização ou edificação por meio da
qual o proprietário transfere ao poder público
municipal seu imóvel e, após a realização das obras
de urbanização, recebe, como pagamento, unidades
imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
C
• E) De acordo com a legislação pertinente e as
respectivas ressalvas, no consórcio imobiliário, o
valor das unidades imobiliárias a serem entregues
ao proprietário será correspondente ao valor do
imóvel após a execução das obras. E
24
Resolução:
25
• (b) (P,Q)
– Zon. Int. Social  P queda, Q aumenta
– IPTU Progressivos [benfeitorias -> IPTU queda]
26
• Senado Federal 2002 – Cespe – Consultor – Transp e Desenv
Urbano - QUESTÃO 78
• A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua
regulamentação na Lei n.o 10.257/2001 — Estatuto da Cidade
—, julgue os itens abaixo.
• A) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é parte
integrante do processo de planejamento municipal, devendo o
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento
anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas. C
• B) O plano diretor deve englobar toda a zona urbana e de
expansão urbana do município, excluindo somente a zona
rural. E
• C) O plano diretor deve conter a delimitação das áreas urbanas
onde poderão ser aplicados parcelamento, edificação ou
utilização compulsórios, considerada a existência de infraestrutura e de demanda para utilização. C
27
• D) De acordo com a referida lei, é considerado subutilizado o
imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido
no plano diretor. Assim, para que a propriedade urbana
atenda a sua função social, é suficiente que o poder público
exija do proprietário a utilização da propriedade no
potencial mínimo fixado no plano, sem que haja necessidade
de algum tipo de parcelamento ou edificação. C
• E) A Constituição de 1988 define como obrigatórios os
planos diretores para cidades com mais de 20.000
habitantes. O Estatuto da Cidade flexibiliza essa diretriz. De
acordo com o Estatuto, o plano diretor é instrumento básico
da política de desenvolvimento e expansão urbana, mas só é
obrigatório para municípios situados em regiões
metropolitanas ou aglomerações urbanas, em áreas de
interesse turístico ou em áreas sob influência de
empreendimentos de grande impacto ambiental. E
28
Gabarito Senado 2002
29
Analista de Infraestrutura–MPOG – 2012/CESPE
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REALIDADE BRASILEIRA: 1 Caracterizacao da sociedade brasileira. 1.1 Dinamica e estrutura demografica. 1.2
Classes e mobilidade social. 1.3 Desigualdades economicas e sociais. 1.4 Discriminacao e exclusao social. 1.5
Distribuicao de renda. 1.6 Violencia. 1.7 Diferenciacoes regionais-espaciais. 1.8 Condicoes de vida e de
trabalho. 1.9 Desenvolvimento urbano brasileiro: populacao rural e urbana; natalidade e mortalidade;
expectativa de vida e envelhecimento populacional. 2 Nocoes sobre desenvolvimento nacional. 3
Infraestrutura e fatores criticos para o crescimento sustentado do pais a taxas mais elevadas. 4 A
contribuicao das politicas de infraestrutura para a geracao de oportunidades e o modelo de
desenvolvimento nacional. 5 Estrutura produtiva avancada, desenvolvimento e integracao regional;
integracao sul-americana. 6 Nocoes sobre investimentos em infraestrutura e sua contribuicao para a
reducao das desigualdades sociais e regionais. 7 Estrutura dos gastos brasileiros: suficiencia de recursos e
necessidades. 8 Equilibrio entre equidade social e competitividade economica. 9 Nocoes sobre a rede
urbana no Brasil. 9.1 Processo recente de urbanizacao, hierarquias urbanas, regioes metropolitanas e
aglomeracoes urbanas. 9.2 Formacao, crescimento e tamanho das cidades. 10 Dilemas entre planejamento,
execucao e controle. 11 Novas formas de gestao de servicos publicos: formas de supervisao e
contratualidade de resultados e prestacao de servicos publicos. 12 Privatizacoes e regulacao no Brasil:
causas, consequencias e impactos na prestacao de servicos publicos. 13 Mensagem Presidencial do PPA
2012-2015. 13.1 Caracteristicas basicas e influencias do modelo de planejamento governamental. 13.2
Politicas de infraestrutura. 14 Noções sobre cartografia e sistemas de informacoes georreferenciadas do
territorio brasileiro.
30
• Sabe-se que, atualmente, mais da metade da população mundial
vive nas cidades, o que é fator decisivo para a ampliação dos
desafios sociais e ambientais, como a pobreza, a fome e as
mudanças climáticas. No Brasil, o processo de urbanização da
sociedade, impulsionado pela Segunda Guerra e pela
industrialização que avança celeremente desde a Era Vargas, fez-se
de forma rápida e não planejada. A despeito dos enormes
problemas daí decorrentes, o certo é que o país chegou ao século
XXI profundamente alterado, sobretudo quando confrontado com
a realidade histórica que o caracterizou desde o período colonial.
A respeito dessa situação, julgue os itens que se seguem.
• 61 Uma das razões para que a industrialização brasileira
acontecesse tardiamente encontra-se na modesta taxa de
crescimento da população até os anos 90 do século passado, fato
que se reverteu apenas nas duas últimas décadas. E
• 62 A urbanização do Brasil liga-se, em larga medida, ao forte
movimento migratório que, especialmente a partir dos anos 50 do
século passado, transferiu para as cidades milhões de pessoas que
se viram impelidas a abandonar o campo. C
31
• 63 Passa de três dezenas o número de regiões
metropolitanas brasileiras, nas quais se
concentram mais de um terço dos domicílios
urbanos e cerca de 30% da população. Estudos
mostram que nas grandes cidades o número de
habitantes tende a reduzir-se ou estagnar, ao
tempo em que o inchaço populacional se transfere
para as cidades conurbadas ao redor. C
• 64 Atualmente, está em marcha um processo de
desconcentração econômica que se dissemina pelo
país afora, o que acarreta mudanças significativas
na participação das diversas regiões na
composição do produto interno bruto brasileiro e
no próprio fluxo migratório. C
32
• A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um
contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de
consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal
e mais identificado com as práticas de cidadania; de outro,
pela acelerada urbanização, que leva à mobilização de
crescente número de setores da sociedade em busca de
soluções para os problemas que a nova realidade urbana fez
emergir. Não por acaso, a CF dedica um capítulo às políticas
urbanas. Da criação de secretaria, em 1995, passando pelo
Estatuto das Cidades, em 2001, e chegando ao Ministério das
Cidades, em 2003, um importante caminho foi percorrido,
culminando com a aprovação da Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano. Considerando o texto acima,
relativamente à caracterização da sociedade brasileira
contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à
gestão de serviços públicos no Brasil, julgue os itens
seguintes.
33
• 66 O aumento da violência urbana, cuja dimensão
ampliou-se consideravelmente a partir dos anos 80
do século passado, pode ser atribuído a fatores
diversos, entre os quais a falta de infraestrutura na
periferia dos grandes centros, e se expressa no
aumento vigoroso do número de mortes
decorrentes de homicídio e acidentes, a começar
pelos de trânsito. C
• 67 Aspecto marcante e definidor da história do país,
a desigualdade social tornou-se componente
essencial da urbanização brasileira, tendo
estabelecido uma relação direta entre a renda e o
acesso a serviços básicos como saneamento e
transporte, ou seja, quanto menor aquela, menor
este. C
34
• 68 Programas de transferência de renda, que se intensificaram a
partir da estabilização da economia, têm contribuído para a
redução das desigualdades sociais. Na mesma direção,
implementam-se políticas de combate às diversas formas de
exclusão, como a adoção de cotas para o ingresso na educação
superior pública, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo
STF. C
• 69 O surgimento de um ministério específico para tratar de
questões urbanas vincula-se diretamente ao processo de
reforma do Estado posto em prática na última década do século
passado, quando empresas públicas foram privatizadas e
algumas reformas estruturais — como a da previdência social —
se completaram. E
• 70 No campo social, uma das maiores conquistas incorporadas
ao texto da CF foi a determinação de acesso integral, igualitário e
gratuito aos serviços médico-hospitalares, concebido como
direito dos cidadãos e dever do Estado, materializado na criação
do Sistema Único de Saúde. C
35
Gabarito MPOG 2012
36
Senado Federal 2012
• Subárea: Economia Regional e Políticas de
37
• Programa II – Desenvolvimento urbano.
• 28. Teorias do desenvolvimento urbano.
– 28.1. Economias de Desaglomeração, Renda Fundiária
Urbana e Estrutura Intraurbana.
• 28.1.1. O Modelo de Von Thünen e extensões.
• 28.1.2. O Modelo Urbano de Alonso e extensões.
• 29. Redes Urbanas e Sistemas de Cidades.
– 29.1. A Teoria do Lugar Central.
– 29.2. Teorias de Crescimento das Cidades.
• 30. Noções de direito constitucional, administrativo,
tributário e civil aplicados ao desenvolvimento
urbano.
• 31. Noções de economia urbana, urbanismo e
sociologia urbana.
• 32. Elementos de direito urbanístico. Princípios e
institutos fundamentais.
38
• 33. A política urbana da Constituição: competência dos entes
federativos.
– 33.1. Gestão associada de serviços públicos.
– 33.2. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
– 33.3. Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
– 33.4. Função social da propriedade urbana.
– 33.5. Plano diretor.
– 33.6. Proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural.
• 34. Parcelamento do solo urbano.
– 34.1. Lei 6.766, de 1979. 34.2. Conceitos de lote e gleba.
– 34.3. Áreas de risco.
– 34.4. Áreas de proteção permanente em zona urbana.
– 34.5. Requisitos urbanísticos para loteamento.
– 34.6. Elaboração e aprovação de projeto de loteamento.
– 34.7. Condomínios horizontais.
– 34.8. Reparcelamento.
39
•
35. Diretrizes e instrumentos de política urbana.
–
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•
36. Regularização fundiária de assentamentos urbanos (Lei 11.977, de 2009).
–
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•
•
35.1. Lei 10.257, de 2001.
35.2. Instrumentos de política urbana.
35.3. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
35.4. IPTU progressivo no tempo.
35.5. Desapropriação com pagamento em títulos.
35.6. Direito de preempção.
35.7. Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
35.8. Operações urbanas consorciadas.
35.9. Transferência do direito de construir.
35.10. Estudo de impacto de vizinhança. 35.11. Plano diretor: conteúdo, obrigatoriedade e processo de
elaboração. 35.12. Defesa da ordem urbanística.
36.1. Projeto de regularização.
36.2. Regularização de interesse social e de interesse específico.
36.3. Usucapião urbano.
36.4. Concessão de direito real de uso.
36.5. Concessão de uso especial.
37. Acessibilidade urbana de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 37.1.
Lei10.098, de 2000.
38. Diretrizes nacionais para o saneamento básico.
–
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38.1. Lei 11.445, de 2007.
38.2. Princípios.
38.3. Planejamento.
38.4. Titularidade.
38.5. Regulação econômica e técnica.
40
• 39. Política Nacional de Resíduos Sólidos.
– 39.1. Lei 12.305, 2010.
– 39.2. Diretrizes, planos e responsabilidades.
• 40. Política Nacional de Habitação.
– 40.1. Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei
11.124, de 2005).
– 40.2. Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977, de 2009).
– 40.3. Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380, de 1964).
• 41. Convênios e consórcios públicos.
– 41.1. Lei 11.107, de 2005.
– 41.2. Formação e regime jurídico dos consórcios públicos.
– 41.3. Contrato de programa.
• 42. Desenvolvimento urbano e Defesa Civil.
– 42.1. Política Nacional de Defesa Civil.
– 42.2. Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340, de 1º de dezembro
de 2010).
– 42.3. Estados de emergência e de calamidade pública (critérios para
caracterização, procedimentos para reconhecimento).
41
• Consultor Senado Federal 2012 – EconReg-DesenvUrbano – questão 66
• Concebidas como instrumento indispensável na promoção do
Desenvolvimento Regional, as Superintendências de Desenvolvimento
poderiam ter se consolidado como órgãos coordenadores e
articuladores das políticas Federais, Estaduais e Municipais no Território.
Contudo, apesar de pertinente, esse papel não se concretizou e
gradativamente as Superintendências foram caindo no isolamento.
Dentre as opções abaixo marque a alternativa em que é possível
encontrar explicação para a não concretização daquele papel
aglutinador.
• (A) Modelo de federalismo adotado na Constituição de 1988
• (B) Ausência das Superintendências nas estratégias de ação da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional
• (C) Reformulação da estrutura das Superintendências com a extinção dos
seus Conselhos Deliberativos (CONDEL)
• (D) A limitação dos seus instrumentos de atuação circunscritos apenas
aos Planos de Desenvolvimento.
• (E) Reconfiguração da questão regional brasileira que trouxe a
necessidade de criação de órgãos de atuação sub-regional que acabaram
esvaziando a importância das Superintendências.
42
•
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•
•
•
•
Consultor Senado Federal 2012 – EconReg-DesenvUrbano – questão 67
Lançada como proposta em 2003, e instituída por decreto presidencial em 2007, a
Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR foi inicialmente concebida como
um contraponto à tendência de desintegração competitiva do território nacional. Apesar
de na sua formulação a PNDR tocar em pontos considerados centrais para a
consolidação de uma estratégia comprometida com a redução das desigualdades sócioespaciais brasileiras, sua implementação ficou comprometida porque:
(A) a PNDR não dispõem até o presente momento de instrumentos próprios de
financiamento uma vez que os Fundos Constitucionais de Financiamento, os Fundos de
Desenvolvimento Regionais, e os Programas Mesorregionais são instrumentos herdados
que não foram adaptados ao seu escopo.
(B) a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) gerou
insatisfação dos Estados do SulSudeste que se opuseram a distribuição desigual dos
recursos destinados ao apoio e consolidação das ações federais no âmbito da PNDR.
(C) a implementação da Política dependia da recriação das Superintendências Regionais
de Desenvolvimento que, desativadas na década de 1990, ainda dependem da
aprovação do Congresso Nacional para serem refundadas.
(D) a tipologia proposta pela PNDR, que classifica alguns territórios como sendo
prioritários para ação da Política, encontrou forte resistência para ser utilizada como
parâmetro determinante para repartição dos recursos oriundos do FNDR.
(E) o fim dos Programas Mesorregionais inviabilizou a ação da PNDR nos territórios
classificados prioritários.
43
• Consultor Senado Federal 2012 – EconReg-DesenvUrbano –
questão 68
• Em 2010 o Ministério da Integração Nacional lançou o
documento PNDR em dois tempos: a experiência apreendida e o
olhar pós 2010. Seu objetivo foi estabelecer o marco inicial para a
atualização da proposta da Política Nacional de Desenvolvimento
Regional. No entanto, o documento revisado de 2010 assume e
reitera as mesmas premissas assumidas pela PNDR lançada em
2003 e institucionalizada via decreto presidencial em 2007.
Marque a opção que indica essas premissas
• (A) equidade, eficiência e integração territorial.
• (B) integração/articulação interinstitucionail de governo; atuação
em múltiplas escalas e caráter de política de Estado.
• (C) equidade, caráter de política de Estado e integração territorial
• (D) abordagem em múltiplas escalas, valorização da escala subregional para intervenção e coordenação nacional.
• (E) coordenação nacional, atuação em múltiplas escalas,
equidade.
44
• Em documento de divulgação da Política Regional Europeia para o
período de 2007-2013, encontra-se o seguinte texto: A política regional
europeia constitui a concretização da solidariedade entre os povos da
Europa. (...) Ajudar as regiões europeias menos desenvolvidas a
recuperar o seu atraso pressupõe, evidentemente, que as regiões mais
ricas terão de pagar mais para o orçamento da União Européia do que
aquilo que recebem (Política da UE para 2007-2013). Indique a opção
que apresente respectivamente dois princípios balizadores da
sistemática de funcionamento da Política Regional Européia inscritos no
texto cima e dois objetivos orientadores desta mesma Política.
• (A) Solidariedade financeira e subsidiariedade - estabilidade e coesão
• (B) Solidariedade cultural e cooperação – competividade e crescimento
econômico
• (C) Subsidiaridade financeira e solidariedade cultural - estabilidade e
coesão
• (D) Coesão e estabilidade - subsidiaridade financeira e solidariedade
cultural
• (E) Crescimento econômico e competitividade - subsidiaridade e
solidariedade financeira
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•
Nas formações sociais capitalistas a correlação existente entre o desenvolvimento das
forças produtivas e a geração/intensificação da pobreza são processos concomitantes
que expõem uma das contradições inerentes ao funcionamento deste modo de
produção. O curso histórico destas formações sociais mostra que esse padrão de
desenvolvimento (desigual e combinado) pode ser observado em diferentes escalas
geográficas configurando aquilo que se denominou chamar questão regional. A fim de
evitar que a elevação dos níveis de desigualdades socioespaciais alcance o ponto de
ameaçar a unidade nacional construída, e no limite, se imponham como entrave à
continuidade do processo de acumulação, os Estados Nacionais, formulam e
implementam medidas de intervenção econômico-territorial como as de
desenvolvimento regional, por exemplo. Hoje, no Brasil, os instrumentos utilizados pelo
Executivo Federal que geram os efeitos mais intensos sobre o desenvolvimento regional
são:
(A) a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e seu Programa de Mesorregiões
Diferenciadas.
(B) os instrumentos de Financiamento como os Fundos Constitucionais de
Financiamento, os Fundos Regionais de Investimento e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional.
(C) os Programas Sociais de distribuição de renda e o aumento real do Salário Mínimo.
(D) as vantagens tributárias e a competição intermunicipal que atraem investimentos
produtivos, geram emprego e aumentam a renda local.
(E) os Programas e Ações de Desenvolvimento Local que articulam promoção da
cidadania com a sustentabilidade ambiental.
46
• As Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) visam o fortalecimento do
desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Sob diferentes
configurações, o modelo pode ser encontrado em vários países. No Brasil, as ZPEs
assumem as seguintes características: Analise as afirmativas com base nas ZPE's
brasileiras.
• I. as empresas instaladas na ZPE's assumem o compromisso de destinar ao
exterior 80% (oitenta por cento) da receita bruta total de venda de bens e
serviços;
• II. a garantia de superávit comercial nas empresas instaladas nas ZPEs, em
comparação às demais atividades exportadoras do país, se constitui em um dos
elementos que contribuem para o fortalecimento das reservas internacionais;
• III. a possibilidade de que 20% (vinte por cento) das vendas das empresas
instaladas em ZPEs sejam destinadas ao mercado nacional, sem a incidência dos
tributos normalmente aplicados nessas operações, como definido na Lei nº
11.732/08, abre caminho para o surgimento de situações não-isonômicas de
concorrência no mercado interno.
• Assinale
• (A) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras
• (B) se apenas as afirmativas IIe III forem verdadeiras
• (C) se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras
• (D) se apenas a afirmativa I for verdadeira
• (E) se apenas a afirmativa III for verdadeira
[QUESTÃO ANULADA]
47
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Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA confirma
tendência de redução do grau de desigualdade entre as regiões do país. Entre 1995 e
2009, a participação da renda do trabalho do Sudeste na renda nacional caiu de 56,7%
para 50,8%. No mesmo período, a região Norte teve sua participação aumentada de 3,9
para 6 pontos percentuais, o Centro-Oeste, de 7,3 para 9,3 pontos, o Nordeste, de 14,5%
para 16,1%, e o Sul, de 17,6% para 17,8%.
Sobre o movimento de desconcentração da atividade produtiva, sugerido pela pesquisa, é
INCORRETO afirmar que:
(A) A desconcentração da produção oriunda da Guerra Fiscal contribui para a competição
intermunicipal e para a intensificação das desigualdades intrarregionais.
(B) O padrão intensivo da expansão da atividade produtiva em direção ao Centro-Oeste e
Norte do país fragilizam a sustentabilidade dos biomas do Cerrado e da Amazônia e põe
em risco o modo de vida das populações que estão a eles integradas.
(C) O movimento de desconcentração é real assim como também é real a tendência de
que as atividades produtivas se reconcentrem em sua nova área de expansão, seja em
torno de grandes projetos de investimento, seja nas sedes de cidades médias que
oferecem melhores condições de infraestrutura ao processo de acumulação.
(D) A desconcentração da atividade produtiva contribui para redução dos níveis de
desigualdade regional, mas, não altera a tendência histórica de concentração e
centralização do capital no processo geral da acumulação.
(E) No movimento de desconcentração da atividade produtiva, a expansão de alguns
setores como o hidrelétrico, por exemplo, são símbolos de redução das desigualdades
inter e intrarregionais já que beneficiam sobremaneira a população local, principalmente
aquelas mais próximas dos reservatórios, com a geração de empregos viabilizados pela
chegada de energia e dos novos investimentos produtivos decorrentes do famoso efeito
Big Push.
48
• Diante do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001)
sobre o Plano Diretor, avalie as assertivas a seguir:
• I. é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico;
• II. é obrigatório para cidades onde o Poder Público municipal pretenda
determinar o parcelamento, e a edificação compulsórios do solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado;
• III. deve conter no mínimo disposições que permitam o exercício do direito de
superfície.
• IV. no processo de elaboração do Plano Diretor deve-se garantir a promoção de
audiências públicas e debates com a participação da população e associações
representativas de vários seguimentos da comunidade.
• Assinale se
• (A) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras
• (B) se apenas as afirmativas II e IV forem verdadeiras
• (C) se apenas as afirmativas I, II e III forem verdadeiras
• (D) se apenas as afirmativas II, III e IV forem verdadeiras
• (E) se apenas as afirmativas I, II e IV forem verdadeiras
49
•
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•
•
O reconhecimento pelo poder público da ocorrência de uma situação anormal que exija a
decretação de Situação de Emergência ou, em última instância, de Estado de Calamidade
Pública, é importante porque agiliza a resposta do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC)
a uma situação de desastre, de tal intensidade, que exija, urgentemente, o
desencadeamento de medidas de exceção. Sobre os procedimentos necessários ao
reconhecimento da Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, deve-se
considerar que:
(A) antes da decretação de situação de anormalidade, o Prefeito Municipal deverá
comunicar a ocorrência do evento adverso ou desastre ao Órgão Estadual de Defesa Civil e à
Secretaria de Defesa Civil, em BrasíliaDF, por meio do formulário de Notificação Preliminar
de Desastre (NOPRED) que deverá ser preenchido em até 120 horas após a ocorrência do
mesmo.
(B) o decreto de declaração de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública
deve ser 1 encaminhado à autoridade competente acompanhado, obrigatoriamente, do
Formulário de Avaliação de Danos (AVADAN), devidamente preenchido no prazo máximo de
até 30 dias após o desastre.
(C) em casos em que for flagrante a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico
e ambiental na região afetada, o Secretário Nacional de Defesa Civil poderá reconhecer
sumariamente a Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública com base
apenas no requerimento, acompanhado do decreto do respectivo ente federado
dispensando-se a apresentação das demais documentações previstas em lei.
(D) o reconhecimento da Situação de Emergência ou do Estado de Calamidade Pública pelo
Poder Executivo Federal poderá se dar mediante requerimento do poder executivo do
estado, do Distrito Federal ou do município afetado pelo desastre.
(E) o Decreto de Homologação do Governador, reconhecendo a Situação de Emergência ou o
Estado de Calamidade Pública do município, exime a necessidade de a exar 'unto ao
processo de solicitação de reconheciment ncaminhado ao Governo Federal os demais doc
50
Desenvolvimento_Urbano-Realidade_Brasileira-EPPGG_2013ento revistos em lei.
Prof._Waldery_Rodrigues_Jr
• A Lei de Saneamento Básico, conhecida também como Lei n11.455/2007,
estabelece Diretrizes Nacionais para o saneamento e se constitui como o mais
importante marco regulatório para o setor desde o fim do Plano Nacional de
Saneamento - PLANASA, em 1992. Orientada por princípios estruturadores da
prestação dos serviços de saneamento, a referida Lei se apresenta como um
instrumento normativo de ordenamento do território quando, de um lado, oferta
aos estados e municípios um amplo escopo balizador para a formulação de suas
Políticas de Saneamento e, por outro, estabelece que a prestação dos serviços
públicos de Saneamento Básico observará Plano que:
• I. Serão elaborados abrangendo a totalidade dos serviços prestados, ficando vetada
a elaboração de planos específicos para cada setor.
• II. Serão editados pelos titulares, podendo ser elaborados com base em estudos
fornecidos pelos prestadores de cada serviço.
• III. Deverão englobar integralmente o território do ente da federação que o
elaborou, excetuando-se o caso específico em que o Plano for regional.
• IV. Caberá a entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços verificar seu
cumprimento na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais.
• Está(ao) correte(s) apenas a(s) afirmativa(s)
• (A) I, II, III, IV
(B) I e III
• (C) I, II e IV
(D) II, III, IV
• (E) III, IV
51
• O Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, tem por finalidade criar
mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades
habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos. Dentre as opções abaixo,
indique aquela característica do Programa que NÃO apresenta contradição aos
princípios de administração pública definido no Consenso de Washington.
• (A) O Programa concederá subvenção econômica por meio do Banco NacionaI
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sob a modalidade de
equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente
nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em
projetos de habitação popular.
• (B) O Programa realizará oferta pública de recursos destinados a subsidar
beneficiário pessoa física de operações em Municípios com população de até
50.000 (cinquenta mil) habitantes.
• (C) O Programa formalizará contratos e registros preferencialmente, em nome
da mulher.
• (D) O Programa dinamizar' o setor da construção civil e promoverá a geração de
trabalho e renda contribuindo para os processos de distribuição de renda e
inclusão social.
• (E) Para implementação do Programa, a União transferirá recursos ao Fundo de
Arrendamento Residencial – FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS
de que tratam, respectivamente, a Lei n 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e a
Lei n 8.677, de 13 de julho de 1993
52
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Os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) surgiram no bojo das Operações
Consorciadas de forma a
separar a contrapartida econômica do projeto original, ampliando as possibilidades de aplicação das maisvalias urbanas recuperadas pelo Estado. Analise os itens com relação aos CEPAC's:
I. são conversíveis em direito de construir dentro ou fora da área objeto da Operação Consorciada,
podendo ser negociados no mercado secundário, inclusive como pagamento de fornecedores ou eventuais
indenizações;
a lógica dos CEPACs é capturar a valorização potencial ~1!«;r.ivada do direito adicional de construção, o
que 4fuplica incorporar ao planejamento urbano conceitos que são próprios da esfera econômica, como os
de expectativa e risco;
os CEPACs garantem o direito de construir além dos V limites estabelecidos pela legislação municipal,
porém dentro dos parâmetros estabelecidos pela Operação Urbana Consorciada;
no período de até 5 (cinco) anos após a aprovação da lei específica que definiu a Operação Urbana
Consorciada, o Poder municipal poderá expedir licenças e/ou autorizações em desacordo com o
estabelecido na referida Operação.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
(A) I e 111 (IV
(e) 1,11 e 111 11 e 111
(E)~
53
• Os traços característicos de situações de subdesenvolvimento presentes na
história brasileira deixaram marcas inequívocas nas formas de crescimento e de
ordenamento das cidades. A Constituição Federal de 1988 (artigos 182 e 183)
buscou reverter essa herança através do estabelecimento de importantes
diretrizes de política urbana, como a obrigatoriedade de Plano Diretor (para
cidades com população superior a vinte mil habitantes) e o adequado
aproveitamento do solo urbano. Analise as afirmativas.
• I. o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano
decorrem diretamente da função social da propriedade, não dependendo de
edição de Lei Municipal específica;
• II. a Prefeitura pode desapropriar um imóvel mediante pagamento em títulos da
dívida pública quando existe descumprimento da função social da propriedade,
porém, somente após aplicar majoração do IPTU progressivo no tempo pelo
prazo de 5 (cinco) anos;
• III. a Prefeitura não pode elevar a alíquota do IPTU progressivo no tempo
indefinidamente, pois o prazo máximo de majoração é de 5 (cinco) anos,
embora seja possível conceder anistia na hipótese de o proprietário cumprir a
obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do imóvel urbano.
• Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
• (A) I e II
(B) I e III
• (C) II e III
(D) I
(E) II
54
Constituição Federal de 1988 - CAPÍTULO II: DA
POLÍTICA URBANA
• Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de
seus habitantes.
• § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades
com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana.
• § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências
fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
• § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa
indenização em dinheiro.
• § 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área
incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo
urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado
aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
• I - parcelamento ou edificação compulsórios;
• II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
• III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão
previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos,
em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e
os juros legais.
Desenvolvimento_Urbano-Realidade_Brasileira-EPPGG_201355
Prof._Waldery_Rodrigues_Jr
• Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até
duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde
que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
• § 1º - O título de domínio e a concessão de uso serão
conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos,
independentemente do estado civil.
• § 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo
possuidor mais de uma vez.
• § 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por
usucapião.
56
•
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•
•
•
A ordenação eficiente do parcelamento, do solo urbano constitui desafio permanente
para o administrador público, posto que o parcelamento gera consequências não apenas
nos espaços onde são aplicados, mas, também, para o conjunto da cidade. O
parcelamento do solo pode ser feito mediante loteamento ou desmembramento (Lei
6766/79). Acerca destas duas espécies do gênero parcelamento do solo urbano, podese afirmar que:
(A) Enquanto no loteamento a subdivisão da gleba em lotes tem como objetivo a
edificação urbana exclusivamente residencial, no desmembramento a subdivisão da
gleba em lotes atende à finalidade da edificação urbana comercial e industrial.
(B) O projeto de loteamento ou desmembramento aprovado pela Prefeitura Municipal
ou pelo Distrito Federal, quando for o caso, não se sujeita à prazo de execução, mas deve
ser submetido ao Registro Imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias contados de
sua aprovação sob pena de caducidade da mesma.
(C) A lei autoriza a venda de loteamento ou desmembramento não registrado, desde que
o parcelamento tenha sido previamente autorizado pela Prefeitura Municipal ou pelo
Distrito Federal, quando for o caso.
(D) A lei considera desmembramento a subdivisão da gleba em lotes para fins de
edificação sem que haja necessidade de abrir novas vias de circulação ou logradouros
públicos, admitindo-se apenas o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos já
existentes.
(E) A Prefeitura Municipal ou o Distrito Federal, quando for o caso, deve observar o
prazo previsto em lei para a aprovação ou rejeição do projeto de parcelamento do solo
urbano, pois diante da ausência de manifestação do Poder Público o projeto será
considerado rejeitado.
57
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Ações voltadas para a regularização fundiária nas cidades, além dos efeitos positivos para o
equacionamento das tensões urbanas, podem contribuir para a melhoria das condições de
vida das famílias, na medida em que reduzem os custos de transação do imóvel, facilitam o
acesso ao crédito, entre outras vantagens. O artigo 10 da Lei 11.481, de 31 de maio de 2007,
alterou o art. 1.225 do Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para acrescentar
ao rol dos direitos reais os incisos XI e XII, referentes à concessão de uso especial para fins
de moradia e à concessão direito real de uso, respectivamente. Analise as afirmativas com
relação a tais institutos.
I. A concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real asseguram
a transferência da propriedade para o posseiro, desde que ele comprove que não é
proprietário de outro imóvel (rural ou urbano) e que vem utilizando o imóvel objeto de
posse por 5 anos ininterruptamente;
II. A concessão de uso especial para fins de moradia pode ser transferida, inclusive por via
administrativa ou sentença judicial, sendo que em ambos os casos deve ser levada a registro
no cartório de registro de imóveis;
III. A concessão de uso especial para fins de moradia não transfere a propriedade, por isso,
não pode ser objeto de hipoteca.
IV. A concessão de direito real de uso constitui direito real resolúvel, aplicável em terras
públicas e privadas, podendo ser rescindido pela Administração Pública nas hipóteses legais.
Assinale se
(A) apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras
(B) apenas as afirmativas II e IV forem verdadeiras
(C) apenas as afirmativas I, II e III forem verdadeiras
(D) apenas a afirmativas III e IV forem verdadeiras
Desenvolvimento_Urbano(E) apenas a afirmativas I, II e IV forem verdadeiras
Realidade_Brasileira-EPPGG_2013Prof._Waldery_Rodrigues_Jr
58
Gabarito – Senado 2012/2013
* = Questão anulada
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3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
D B
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A A D A
E
B A
E
A
E
C
D
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*
*
C
B
21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
D
E
A
E
A B
E
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C
C
E
A D D D A
E
D D
41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60
D
C
E
A
B D A
61 62 63 64 65
E
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C D
C
B
C
C
C
B
B
E
D
C
E
D B
B
6 6 6 6 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 8
6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0
A A B A C * E E DD C D E E B
59

Desenvolvimento Urbano

Transcrição

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