0 1 _ 2 0 1 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA
CNPJ: 13.828.496/0001-38
PROCESSO DE PAGAMENTO
Exercício:2014
Unidade:0501
N° PP • 00000080
Data:11/02/2014
RESTOS A PAGAR
DocumentoCredor
RP 2013-00154-2MASKATE DIST.PROD.PARE ARMARINHO LTDA
Total
Vir Despesa
Retenções
VIr.Uquido
703E4
0,00
703,84
703,84
0,00
703,84
PAGO COM RECURSOS
Conta
5.929-3- BANCO DO BRASIL S.A. - SAUDE 15%
Fonte
Documento Número
02-Saúde 15%
ORDEM
05929
Total
1
PAGUE-SE
E : 11/02/2014
D ON L ÓNDESENA
SEC. DE ADM. LANEJAMENTO E FINANÇAS
1
oksPnet
Valor
703,84
PAGO
Em: 11/02/2014
1
1
11
S•UZA DA PAIXAO
PREFEITA MUNICIPAL
703,84
603'K
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR MANGABEIRA
CNIPJ: 11.285.204/0001-32
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
Exercício:
Unidade:
Empenho:
Parcela:
2013
0501
00154
002
Dados do Credor
Credor:000763 MASKATE DIST.PROD.PAP.E ARMARINHO LTDA
Endereço:AV SENHOR DOS PASSOS N°1337
CNPJ/CPF:73.693.665/0001-00
Cidade:
FEIRA DE SANTANA
Estado:
BA
Classificação da Despesa
Ficha:176
Empenho:ESTIMATIVA
Crédito:ORCAMENTARIO
Orgão:05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade:05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10- SAÚDE
Sub-função: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:007- GOVERNADOR MANGABEIRA SAUDÁVEL
Ação (PA):2.066 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Elemento:3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte:02- Saúde 15%
Sub-elemento: 33903099-MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS
Dados da Licitação
;Licitação:PP021/2013
WdalidadePREGÃO PRESENCIAL
Processo:
Contrato:018/2013
Dados da Liquidação
Saldo Anterior:
960,67
Liquidado:
703,84 ( setecentos e três reais e oitenta e quatro centavos)
Saldo Atual:
256,83
Valor Retenções:
0.00
Liquido a Pagar:
703,84 ( setecentos e três reais e oitenta e quatro centavos)
Histórico:LIQUIDAÇÃO CONFORME NOTA FISCAL 47408 EM ANEXO
A liquidação da despesa foi procedida com base na nota de empenho e no documento ap
serviço em condições satisfatória.
al e/ou
Data: 30/12/2013
•
TO DE CONTABILIDADE
Face a liquidação processada, autorizo o pagamento acima especificado ao favorecido ou a
Data: 30/12/2013
S SOUZA DA PAIXAO
PREFEITA MUNICIPAL
Recebi (amos) da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR MANGABEIRA a importância supra mencionada, referente a despesa
descrita na Nota de Empenho que originou o presente documento, pelo qual dou plena e irrevogável quitação.
Data:
Banco:
Conta:
Tipo do Documento: O-Cheque ( )-DOC/TED O-Aviso - Nro:
CASPNeL
Assinatura do Credor ou seu Procurador
Nome: CPF: RG: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR MANGABEIRA
CNPJ: 11.285.204/0001-32
EMPENHO DA DESPESA
Exercício:2013
Unidade:0501
Número:00154
Data:06/05/2013
Dados do Credor
Credor:000763 MASKATE DIST.PROD.PAP.E ARMARINHO LTDA
Endereço:AV SENHOR DOS PASSOS N°1337
,CNRI/CPF73.693.665/0001-00
Cidade:FEIRA DE SANTANA
‘;
Estado:BA
Classificação da Despesa
Ficha:176
Empenho:ESTIMATIVA
Crédito:ORCAMENTARIO
Orgão:05- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade:05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 - SAÚDE
Sub-função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:007- GOVERNADOR MANGABEIRA SAUDÁVEL
Ação (PA):2.066- Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Elemento:3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte:02- Saúde 15%
Sub-elemento 33903099-MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS
•
Dados da Licitação
Licitação:PP021/2013
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Processo:
Contrato:018/2013
Especificação
paldo Anterior:
yelpr do Empenho:
"eldo Atual:
5.599,95
3.000,00 ( três mil reais)
2.599,95
istórico:AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS DE EXPEDIENTE PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
A importância empenhada foi consigna
próprio em: 06/05/2013
DEP RTA Ía e DE CONTABILIDADE
Autorizo o empenho da despesa supra mencionada
em: 06/05/2013
DOMINGAS OUZA DA PAIXÃO
PREFEITA MUNICIPAL
-14„,4
tiarímr._ _-
dido
CASPN• t
Gleidson 0.n Y a..); s D. asceno
ontrele Intern
,a2frizzy
bb.com.1prj
https://aapj.bb.com.briaapj/noticia.bb?tokenSessa0=9bbc680cd0629...
Emissão de comprovantes
A33718090632875; 1ihr.
18/03/2014 1iSt ir
11/02/2014- BANCO DO BRASIL - 16:16:22
208502085SEGUNDA VIA0002
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE
CLIENTE: P M G CONTRA PART SAUDE
AGENCIA: 2085-0CONTA:
5.929-3
DATA DA TRANSFERENCIA11/02/2014
NR. DOCUMENTO553.429.000.002.910
VALOR TOTAL
/03,84
****** TRANSFERIDO PARA:
CLIENTE: MASKATE DIST PAP A LTDA
AGENCIA: 3429-0CONTA:2.910-6
NR. DOCUMENTO552.085.000.005.929
NR.AUTENTICACAO0.B94.285.E89.8DC.076
•
Transação efetuada com sucesso por: J8472716 ROSELENE BARBOSA DOS SANTOS.
•
1 de 1
18/03/2014 10:31
COPO 73.693.665/0001-00) OS PRODUTOS/SERVIÇOS
RECNTENOS DE MJoSEATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARtO, E
e AO LADO ;
6017E/ANTES DA
DANFE
MASEATE DIST DE
' Documento auxiliar
da. 20tA Fiscal
PRODUTOS DE
Eletrônica
PAPELARIA E ARI4
O - ENTRADA
Siette
SÉRIE: I
lehça0 E ASSINATURA DO RECEBEDOR
D
DE BECOS
NF-e
N° 000047408 ()
11111 MI
I 111111111111111 il 11111111111111
naves. os. cle DP e
2913 1273 6936 6 00 0100 5500 1000
AV SENE* DOS PASSOS E 1337, • 1 - SATDA
CIRO - 44010-230 N°000047408
FEIADE SANTANA - BA
SERIE 1
FOtO,(75) 2101-8888
FOLHA 1 daosa
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF -e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no sita da Safar
y
NATUREZA DA OPERAÇÃO
VENDA DE MERCADORIAS
474 0818 6553 8348
pRonscore DE AUTORIZAÇÃO DE USO
<> ‘129130105151143 06/12/2013 11:56:52
INSCRIÇÃO EST=ML DO SUINT. csascrámo
nmouslço esnasee,
382055-16
ri
7
-' 493.665/0001-00
tit
nte
MEREÇO
RUA JOSE MARTINS, 201
Ruencfpxo
GOVERNADOR MANGABEIRA
'N
I
R20715IS
flC'Ro
06/12/2013
DATA DE SAIDA/RATRADA
O
44340;000
..
TOSCO CÃO ES.AD
ur
BA
PONE/FAZ
(75) 3638-2081
DATA DA EMISEÃO
02231C42.
/11 -'2B5 204/0001 32
ometwaiso SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEÇJE GOVERNADOR MM3EIRA
liCRA DE SAIDA
11:53:33
FATURA
vencimeato
Duplicata
(de (.,
Base DE CÁLCULO 02 DOIS
59,30 '
,
useLu
VALOR TIO PASTE
0,00 ,.
valor 2uplicata
VALOR DO.SEOURO
0,00 I
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
mudo socou.
FOSTE POR com
0 . 2/aITESTE
1 - DESTINATÁRIO
O MESMO
DADOS DOS k' UDDIVE/ SENO!.
moam morim
102105.0
3781.0
86
7.19
16711 .0
VALOR TVTAL DA NOTA
703,84
0147/CP9
PLACA CO 42
CÓDIGO 55171
O
I"OCCAO ESTADUAL
NL1005AÇAO
tO.
ESPÉCIE 4
VOLDMRI
011113417D4012
4606.0
VALOR DO IPZ
0,,00
mceuctero
LADERE20.
86837.0
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
703,84
0,00
ornas DESPOSAS A0E55E2112
0,00
DISCON5C.
0,00
,DOSOIS 0000TITOIÇXO
VALOR
BASE DE CÁLCULO DE IDES ST
0,00
DO ICES
10,08
E
CP
050051240 DO PRODUZO
CD-RE 700M8 13 OMII* C/EST REGRAV
far4
10EIS
p;
0
. 00 31.0
10:
C/50.- IARA ,
lISA
4
SOES: 0.00 LG: 1
MAl 240%340
lENVELOPE SACO P5
SOES: 0.00 LG•
IRISA CREPE ADELEMS BCA 19750
%DRS: 0.00 LG: ;
)4ARCADOR P/MADECI. BCO AXE AZUL
-1=3
0011ACI TC1443441211-1 ESCOLAR
*DES. 0.00 LC: I
85334011
CST CROP OREI
060 5403
030
4111 1000 1 060 F3°3 1
0,001
vatra
Lt.
0,00
2.1700
VALOR 'PI
acsQuotis
:OU 1 IPI
0.00 0,00 0.00
o. 000011
40.00T
40,001
6 ' '1.'1
0,0;1 11,014 0.00
0.001
0.04
0,04 0.04 0,01
1,64
0,001 17,001 0,0C
uy 1
3,273.001
0.18001-
1
5.001
1.9700[
9.851
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a1
1, 00]
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12.0°T
0,001
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1,6900r
9,45
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0.0 31 17, 00
02130000 1 000 r5101T -UP 1
5,00
i
1
1
1
1
DADOS ADICIONAIS
IESEEVADo AO PISOO
CLI: 274811 MUSA= DE GOVERNADOR 14ANGABE VEDO: Si ROTA: 001
PRAZO DE 15 DIAS PARA DEV0004R0 OU TROCA DE MERCADORIAS
B4ST-060 ICMX PAGO SUBSTITUICIAOTRIBITTARIA(AJUSTE SIRIRI° 4/93) AE7.3590E06284/97
I
;
PESO LIO11/00
0,00
^ rCULC. 1 VALOR 101.5
1
f
1
PESO SaUDO
589,14r
46114110 1 000 1-51021 MI
94082000 1 060 5403T
o
O
lo. 00
43059'000 1 COO F510.2 1- c. 1
J
Valor
Vencimento
Valor Duplicata -
Vencimento
0 .0 0
NOTA FISCAL DE ORIGEM
!GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
E SAIDA I] ENTRADA
!SECRETARIA PA FAZENDA
N247408
¡VENDAS PARA SETOR PÚBLICO
tOMPROVANTE DE TRANSMISSÃO
42
Série
1
6560151
REMETENTE
NOME/RAZA0 SOCIAL
;L
t
DATA DA EMISSÃO
MASKATE DIST DE RRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA
ENDEREÇO
06/12/2013
BAIRRO/DISTRITO
AVENIDA SENHOR CiOS PASSOS 1337
MUNICIPIO
CENTRO
06/12/2013
UF
I
FEIRA DE SANTANA.
FONE/FAX
DATA SAIDA/ENTRADA
NATUREZA DA OPERAÇAO
BA
CEP
I
75 36230772/i
5403
CNPJ/CPF
44002205
INSCRIÇÃO ESTADUAL
73.693.665/0001-00 38205516
DESTINATÁRIO
NOME~0 SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL LIE SAUDE DE GOVERNADOR MANGABEIRA
ENDEREÇO
BAIRRO/DISTRITO
MUNICIPIO
UF
1
RUA JOSE MARTINS'', 201
I
« CENTRO
.
GOVERNADOR MANOABEIRA
FONE/FAX
BA
NPJ/CPF'
CEP
!
75 36382081Ét
44350000
11.285.204/0001-32
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE CALCULO ICMS
'VALOR ICMS
59,30
VALOR SEGURO
0,00
BASE CALCULO SUBST.
..1
10,08
4
OUT. DESP. ASSESSOR/AS VALOR TOTAL IPI
0,00
t 0,00
0,00
r
yre.on leme SUBST.
0,00
VALOR TOTAL
SUE TOTAL NOTA
VALOR DESCONTO
NOTA FISCAL TRANSMITIDA EM 06/12/2013
•
703,84
VALOR FRETE
0,00
703,84
VALOR TOTAL NOTA
0,00
703,84
Página 1 de 1
(1/
çoYJ
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MASKATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA
CNPJ: 73.693.665/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN)
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br > ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 3, de 02/05/2007.
Emitida às 18:49:56 do dia 20/01/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 19/07/2014.
Código de controle da certidão: DCO2.1F4C.43F8.FC45
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegV ia... 22/01/2014
C'ertidao Negativa de Debito
rag1na ue 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
No 001402013-04022665
Nome: MASKATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARIA E
ARMARINHO LTDA
CNP): 73.693.665/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo
acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal
do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
410
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas
as suas filiais, refere-se exclusivamente às contribuições.
previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais
tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em
DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47
da Lei no 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
•
- averbação de obra de construção civil no Registro de
Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas
de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de
entidade ou de sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme
definido pelo art.931 da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de
2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade
empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01. de
20 de janeiro de 2010
Emitida em 24/09/2013
Válida até 23/03/2014.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento
http://www010.dataprev.gov.br/CWSIBIN/cws_mv2.asp?COMS_BIN/S1W_Contexto... 22101/2014
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA D'A FAZENDA
Emissão: 22/01/2014 16:0
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do
Estado da Bahia)
Certidão N°: 20140109225
RAZÃO SOCIAL
MASKATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARIA E
INSCRIÇÀO ESTADUAL
038.205.516
CNPJ
73.693.665/0001-00
Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou juridica acima
identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida
Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar
quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.
Emitida em 22/01/2014, conforme Portaria n°918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDARIAS
OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da
Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda
Página 1 de 1
ReiCertidautiegati‘ uni
vagina cie
I
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão Social:
73693665/0001-00
MASKATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO
LTDA
Nome Fantasia:mASKATE
Endereço:AV SENHOR DOS PASSOS 1337 / CENTRO / FEIRA DE
SANTANA / BA / 44010-230
A Caixa -Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 02/01/2014 a 31/01/2014
Certificação Número: 2014010209341623835389
Informação obtida em 22/01/2014, às 16:56:04.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://www.si fge.cai xa.gov.br/Empresa/Crf/C rf/FgeCFS1 mprimirPape 1.asp?V A RPes... 22/01/2014
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MASKATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 73.693.665/0001-00
Certidão n°: 41405376/2014
Expedição: 22/01/2014, às 16:54:58
Validade: 20/07/2014 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MASKATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 73.693.665/0001-00,
NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br ) .
Certidão emitida gratuitamente.
•
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Emissào: 22101/2014 15:5
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do
Estado da Bahia)
Certidão N°. 20140109166
RAZÃO SOCIAL
MASKATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARIA E
INSCRIÇÃO ESTADUAL
038.205.516
CNPJ
73.693.665/0001-00
Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima
identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida
Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar
quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22/01/2014, conforme Portaria n°918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS
OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br
Valida com a apresentação conjunta do calão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da
Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda
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RelUttnitlantiegatix rin
ESTADO DA BANIA
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 018/201
410210^11111;
(F4'be
c.nre-nseft hr ridereli l
'
CONTRATO no PP 018/2013
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
MANGABEIFtA/BA E A EMPRESA
MASKATE DIST DE PRODUTOS E
PAPELARIA E ARMARINHO LTDA.
GOVERNADOR t4ANGABEIRA, ESTADO DA
Centro, Governador Mangabeira-BA,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
IA, com sede à Rua José Martins, no 201,
e direito público, interno, inscrita no CNPJ No
t•St¥i'Municipal, Sra. Domingas
13.828.496/0001/38, neste ato lega
La -72 designada doravante
Souza da Paixão, brasileira, ca
MASK*
DIST DE PRODUTOS E
esb
outro
simplesmente CONTRATA
0001-00,
Insdrição
Estadual no 038205516
A,,
4°'73
PAPELARIA E ARMA
na modalidade Pregão
337 vencedora
NO, situado à Av.
tos, portador de
pnesentado pelo Sr°.
Presencial n° 0
'nada apenas
1163-05, emitido por SSP
documento
lente para
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o
presente
Contrato
de
Aquisição
CO
regulado
rrente
do
processo
licitatório
de
Pregão
Presen
dive
2, com
reito
Público
e
especialmente
pela
a
Lei
Federal
no
10.
pel
ntratos
e
aria
da
lei
8.666/93,
supletivamente
pelos
princípios
da
Teoria
aplica
reto
Privado,
bem
corno
mediante
as
seguintes
cláusulas
e
condi
disposi
CLÁUSU Ct RIMEIRA - DO OBJETO
Constitui
especifi
o adm'
integrant
o deste Contrato
nos Lotes 10 do P
proposta aprese
te Termo.
Parágra
rimeiro: A Contra
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CLÁUS
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Expediente para
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dncDsor ce
s Secretarias,
de acordo com
constitui parte
-deste contrato,
o-valor inicial
da Dotação
por conta
UNIDAD
PROJ
ELEME
ENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJETO ATIVIDADE: 2026 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE ADM. PALN. E FINANÇAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 2033 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 2106 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AS-SISTENCIA SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Prefeitura Municipal: Rua José Martins, n°201, Centro, Governador Mangabeira-BA.
Fone: (75) 3638 .2310. Fax: (75) 3638 - 2558. CEP: 44.350-000
CNPJ: 13.828.496/0001-38
Nficifn n nnccn citr www onvernadormanaabeira.bamov.br
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MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Prefeitura Municipal
'rpm..., {latim' liem-41%13<n
/.1•1
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA • Cl ( .e')
PROJETO ATIVIDADE: 2100 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMII1A
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
ithridertiti
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 2102 MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE JOVEM - PA)
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATEFtIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 2104 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ERRADIC. DO TRABALHO INFANTIL -PET/
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 2202 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERI
SUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁR/A: 04.02
PROJETO ATIVIDADE: 2203
ELEMENTO DE DESPESA:
•
UNIDADE ORÇAM
PROJETO A
ELEMENTO
UN
EL
066
05.0
MUNICIPAL
AS AÇÕES DO FUN
O MATERIAL DE CONSUMO
: 05.01 FUNDO MUNIC/PAL DE SAÚDE
2074 MANUTENÇÃO DAS UND. PARA ATEND. AO P
PESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADÉZRÇAMENTÁR/A: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO
DADE: 2077 DESENVOLV. DAS AÇÕES DE ATEND. AMBULATORIAL
ELEME
PITALAR
DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
UNIDAD
PROSET
ELEME
MENTÁRIA: 06.01
DADE: 2031 GE
DESPESA: 3.3.90
UNIDAD
PROJET
ELEME
ENTÁRIA: 06.01'
ARIA M
DADE: 2046 DESEHMV. AS ATM
DE3.3.
L DE
UNIDAD
PRO3
ELEME
111
UNIDA
PROJETO'
ELEME
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AM: 07.01
ID035 GE
3.3.9
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EDUCAÇÃO E CUL
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UNIDAD
PROJETO UNIDADE: 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO RURAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
URBANO
RURAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO ATIVIDADE: 2030 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE MEIO AMBIENTE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE: 2034 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 SECRETARIA DE REPARAÇÃO E IGUALDADE SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REPARAÇÃO SOCIAL
Prefeitura Municipal: Rua José Martins, n° 201, Centro, Governador Mangabeira-BA.
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MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Prefeitura Municipal
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
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CLÁUSULA TERCEIRA — VIGÊNCIA
O Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, tendo por vigência o período até o dia
31 de dezembro de 2013, podendo este ser rescindido ou ter seu prazo prorrogado, de acordo com
a necessidade e interesse da administração, na conformidade do estabelecido na Lei no 8.666/93 e
alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA — PREÇO
•
Pelo fornecimento dos materiais descritos no edital, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
MANGABEIRA pagará à CONTRATADA a im
ia de R$ 330.000,00, referente ao Lote 10; no
prazo máximo de 30 (trinta) dias,
m o recebimento, conferência e aceite dos
produtos efetivamente entregues,
o de
acordo com as condições
constantes da proposta, media
-o da
cair ãlãi correspondente, de acordo
com as demais exigências
aor total Ste contrato é de 330.000,00
(trezentos e trinta mil
CLÁUSULA
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AGAMENTO
sem
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mensalmente, até o décimo dia útil
s emissão da Nota Fiscal, devidamente a
as pela Contratada, a pedido da Contratante e median
para com o INSS (CND), na forma exigida pela Constituição
o 30, Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela CEF, e P
zendas Federal, Estadual e Municipal.
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PRIMEIRO - Não será efetuado qualquer pagamento à CONT
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o material.
ADA:
A CONTRATADA obriga-se a:
a) Fornecer os materiais objeto deste Contrato em estrito acordo com as disposições do Edital e
discriminação da Proposta;
b) Os materiais licitados deverão ser entregues pelos fornecedores, na Prefeitura Municipal localizada
na Rua José Martins 201 no horário das 07:00 às 13:00 hs de segunda a sexta-feira.
c) A entrega dos materiais deverá ser de acordo com a solicitação da secretaria responsável e
entregues, mediante atesto da ordem de fornecimentos e conferência dos materiais, no horário de
07:00 as 13: horas, de segunda à sexta - feira dentro do prazo de até dois dias úteis contados a partir
da solicitação.
Prefeitura Municipal: Rua José Martins, n°201, Centro, Governador Mangabeira-BA.
Fone: (75) 3638 .2310, Fax: (75) 3638 - 2558. CEP: 44.350400
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MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGASEIRA
Prefeitura Municipal
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drirovelnirtle ,;- ll'artn;abeint
..01.(.1J2 I Sn ride.. Sten há, .
d) Responder por todos os ônus referentes às atividades ora contratadas, tais como encargos sociais e
legais, impostos, seguros e obrigações trabalhistas e previdenciérias relativas aos seus empregados;
e)Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela contratante, atendendo de imediato as
reclamações;
O Executar os fornecimentos contratados de acordo com as especificações constantes deste
instrumento e da proposta apresentada;
g) Regularizar, quando notificada pela CONTRATANTE, sob pena de sofrer as penalidades
estabelecidas no contrato, as eventuais falhas na execução das tarefas fora das suas especificações;
•
h) A CONTRATADA deverá responder, int
Município de Porto da Folha ou a tercei
dos seus prepostos, independente
sujeita;
nte, por perdas e danos que vier a causar ao
ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou
ais ou legais a que estiver
i) Comunicar ao con
flkTtquais.s oiï T.ncias d
quando da execu
meci, que prejudiqu
materiais ou
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j) Ma
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que ensejaram a sua habilitação e qual,o ce
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expensas, no total ou em parte o objeto do contrato eM
ecução do contrato;
materiais objetos deste contrato, independente de quaisquer con
de de adquiri-los de seus concorrentes;
m) Não
contrato,
erir a terceiros, por qualquer forma, nem bcontratar qualquer
prévio consentime°tratante;
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de responsabilidade
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a) Promo
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mento, sob
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comunicando à Contratada as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte
desta;
b)Fiscalizar a execução do contrato e atestar a Nota Fiscal;
c)Efetuar pagamento à Contratada, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas no
contrato;
d)Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do contrato;
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
O Município só aceitará os materiais que estiverem de acordo com as especificações do PREGÃO N°
02/2013, conforme cláusula primeira do presente contrato, depois de terem sido considerados em
perfeita ordem pelos setores competentes.
Prefeitura Municipal: Rua José Martins, rr 201, Centro, Governador Mangabeira-SÃ.
Fone: (75) 3638 -2310, Fax: (75) 3638 -2558. CEP: 44350-000
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ESTADO DA BANIA
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Prefeitura Municipal
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T.
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PARÁGRAFO PRIMEIRO Os materiais considerados impróprios e que não corresponderem às
especificações e qualidades contidas no edital serão devolvidos, devendo ser substituídos pela
CONTRATADA, no prazo máximo de 12 horas, cabendo à CONTRATADA todos os ônus decorrentes da
rejeição, inclusive quanto aos prazos e despesas.
PARÁGRAFO SEGUNDO : Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei no 8.666/93, mediante
recibo, o objeto da presente licitação será recebido:
a)Provisoriamente, imediatamente, depois de efetuada a entrega do objeto, para efeito de posterior
verificação da conformidade do material entregue com a especificação pretendida;
b) Definitivamente, após a verificação dqql49ade e quantidade do material e conseqüente
para pagamento.
aceitação, quando a nota fiscal será
o de 1/3 (um terço), de
c) O prazo de validade dos m
sua validade original.
•
ado neste instrumento
ente, conforme for
rnecido em
catá rio será rejeitado
PARÁGRAFO
convocatório
caso.
itivo do
o
Li
CLÁU
ITAVA- DAS SANÇÕES
O descu
ou entid
na Lei no
ento parcial ou total de qualquer das suas cláusulas, sem justificativ
romotor da licitação, sujeitará o licitante ou contratado às seguint
defesa em proces
ntida a prév
20/02, Lei no 8.666/
a) adve
b) decla
Muni
c) mu
parte
d) MU
dia
Parág
entregue
ita pelo órgão
nções prevista
ministrativo:
;mento de
ter com este
o dia de atra
bre o valor da
ue por cada
O valor das
u de outroS
Parágra
paga men
infrações cometidas.
do-pa
ntual
ento do objeto
existente.
tório e o seu
rrentes das
Retenção de pagamento enquanto perdurarem quaisquer pendências do
Parágrafo Terceiro:
CONTRATADO, junto ao CONTRATANTE. Durante esse período não incidirá atualização monetária
CLÁUSULA NONA- DA RESCISÃO
Os casos de rescisão contratual deverão ser forrnalmente motivados
assegurado o contraditório e a ampla defesa;
nos autos do processo,
ato unilateral e escrito da
A rescisão do contrato poderá ser determinada por
Federal no 8.666/93;
Administração,nos casos enumerados nos incisos II e III do artigo 79 da Lei
Parágrafo Primeiro:
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ESTADO DA BANIA
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Prefeitura Municipal
AMOS
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Parágrafo Segundo: A rescisão administrativa ou amigável d
C.47re ri/
.114421 ••a
beru-'
h
the f 'idredethiit
m
o
escrita e fundamentada da autoridade competente.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente ajuste vincula-se ao instrumento convocatório pertinente em todos os seus termos e à
proposta do contratante, sendo os casos omissos resolvidos de acordo com a legislação aplicável à
espécie.
Parágrafo único: CONTRATADA fica obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas para a contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO
As partes elegem o Foro da
qualquer outro, por mais
Contrato.
E, para firrn
presente '
con
a ira , hia, que prevalecerá sobre
irlmir quaisqueailvidas oriundas do presente
assim haverem entre
• em 03 (três) vias, de igual t
02 (duas) testemunhas.
tado, foi lavrado o
o pelas partes
Governador Mangabeira 06 de Maio de 2013
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