n.3|2015 Maio/Jun. - Portal de Aplicações do Tribunal de Justiça do

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Transcrição

n.3|2015 Maio/Jun. - Portal de Aplicações do Tribunal de Justiça do
n.3|2015
Maio/Jun.
BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIOS CORRENTES
DE DIREITO
DGCOM/DECCO/BIBLIO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho
Comissão da Biblioteca - COBIB
Desembargador Nildson Araújo da Cruz (Presidente)
Desembargador Luiz Noronha Dantas
Juiz de Direito Marcos Augusto Ramos Peixoto
Juiz de Direito André Felipe Alves da Costa Tredinnick
Juíza de Direito Andrea Barroso Silva de Fragoso Vidal
Diretor-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento – DGCOM
Joel Rufino dos Santos
Diretor do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento – DECCO
Marcus Vinícius Domingues Gomes
Diretor da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – BIBLIO
Raquel Rubim
Chefe do Serviço de Referência Bibliográfica e Atendimento ao Usuário – SERIB
Márcia Esteves
Elaborado pela Equipe:
Cíntia Silva Bonfim
Jorge Wellington Moraes Rodrigues
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 –
.
Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Capa: André Luiz dos Santos Silva
ÍNDICE
TÍTULOS
PERIÓDICOS ESTRANGEIROS
7 RIVISTA DI DIRITTO CIVILE
7 RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE
8 RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE
PERIÓDICOS NACIONAIS
11 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
12 BOLETIM IBCCRIM
14 CARTA MENSAL
15 DIREITO E LIBERDADE
18 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
18 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
19 JUSTIÇA & CIDADANIA
22 REVISTA BONIJURIS
24 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO
25 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
26 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
28 REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
28 REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
29 REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
30 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
31 REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
32 REVISTA DIREITO MILITAR
33 REVISTA DO ADVOGADO
35 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
36 REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO
TÍTULOS
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PERIÓDICOS ESTRANGEIROS
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RIVISTA DI DIRITTO CIVILE
Ed. CEDAM - Itália
ANNO LX | FASCICOLO 6 | NOVEMBRE-DICEMBRE | 2014
1249 Per una ermeneutica giuridica ‘veritativa’ orientata a giustizia
VINCENZO SCALISI
1272 L’atto di prenotazione. Una proposta de iure condendo
EMANUELE LUCCHINI GUASTALLA
1297 La contribuzione nella nuova famiglia
LUCA BARCHIESI
1337 Le agenzie di rating fra immunità e responsabilità
MAURO BUSSANI
RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE
Ed. CEDAM - Itália
ANNO LXIX | NUMERO 6 | NOVEMBRE/DICEMBRE | 2014
1311 Il nuovo protocollo 16 per la Corte europea dei diritti dell’uomo: un passo ulteriore verso il governo dei
giudici?
SERGIO CHIARLONI
1320 LIbertà religiosa e processo penale nella giurisprudenza della Corte europea dei diritti umani
MARIO CHIAVARIO
1339 La connessione per accessorietà (art. 31 c.p.c.) dopo la riforma
ROBERTA TISCINI
1361 La competenza per connessione delle Sezioni specializzate per l’impresa
FILOMENA SANTAGADA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO
E PROCEDURA PENALE
Giuffrè Editore - Itália
ANNO LVII | FASCICOLO 4 | OTTOBRE/DICEMBRE | 2012
1669 La legge sulla procreazione assistita dieci anni dopo: la metamorfosi continua
DOLCINI E.
1693 Nel dedado delle riforme recenti e prossime venture. (A proposito della legge n. 67/2014)
PALAZZO F.
1723 Diritti fondamentali e dialogo tra le corti: fantascienza giuridica?
UBERTSW G.
1739 IL progetto di ricerca “Prison Overcrowding and Alternatives to Detention”: contesto e linee
programmatiche
BERNARDI A.
1761 Universitas e didattica nei corsi di giurisprudenza. Riflessioni intorno ad alcuni dati sulle modalità di
insegnamento del diritto processuale penale
RUGGIERI F.
1789 La tutela della vittima nella Direttiva 2012/29 UE e nella giurisprudenza delle corti europee
CATALANO E. M.
1815 Il negazionismo come abuso della libertà di espressione: la giurisprudenza della Corte di Strasburgo
LOBBA P.
1854 Possibili rimedi per la salvaguardia del giusto processo della Corte Penale Internazionale nell’ottica della
disclosure degli elementi di prova
RAUCCI P.
1893 Disposizioni sull’addestramento nell’uso di armi: un sintomo della degenerazione della coerenza sistemica?
WENIN R.
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
PERIÓDICOS NACIONAIS
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ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
COAD - Rio de Janeiro, RJ
OUTUBRO | ANO 2014
8 Direitos metaindividuais não são heterogêneos
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
11 O dever de colaboração do terceiro e do contribuinte no ISS e os seus reflexos na ordem constitucional da
administração tributária
CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER
23 Justiça Restaurativa e Justiça Penal tradicional: em busca de harmonização
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
31 Construindo atitudes positivas nos negócios
JERÔNIMO MENDES
33 O desafio do peticionamento eletrônico
LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILVA
NOVEMBRO | ANO 2014
8 Limitações na ação de consignação em pagamento
KIYOSHI HARADA
10 O Agravo de Instrumento como uma ferramenta de densificação do acesso à justiça nos Juizados Especiais
Cíveis Estaduais
FELIPPE BORRING ROCHA
29 Neocompetência: uma nova abordagem para o sucesso profissional
TOM COELHO
31 Convenção coletiva e contrato de trabalho: Súmula e poder de legislar
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
DEZEMBRO | ANO 2014
8 Breves notas atécnicas à nota “atécnica” 7ª CCR 1, de 2014, do Ministério Público Federal
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
14 Injustificada negativa de compensação tributária
JOSÉ CARLOS ZANFORLIN
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
11
BOLETIM IBCCRIM
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP
ANO 23 | NÚMERO 267 | FEVEREIRO | 2015
3 O Direito de Defesa e seu impávido colosso
FÁBIO TOFIC SIMANTOB
4 A admissibilidade da acusação e o fio de Ariadne
MARCOS ZILLI
6 O reflexo criminal do oferecimento de garantias nas ações judiciais tributárias
MATHEUS SILVEIRA PUPO e THIAGO DE ALCÂNTARA VITALE FERREIRA
9 A “politização” do direito penal à luz da Lei 12.654/2012
RUIZ RITTER
10 Circuitos perversos III: sobre a eficácia inversa da prisão
DOMINGOS BARROSO DA COSTA
12 Uma “euforia precipitada” sobre o domínio da organização na criminalidade de empresa
VICTOR AUGUSTO ESTEVAM VALENTE
14 Motivação dos veredictos do tribunal do júri, a experiência francesa e o projeto do novo Código de Processo Penal
brasileiro
FRANKLYN ROGER ALVES SILVA
15 Extinção da punibilidade para os autores do crime de apropriação indébita sindical mediante o pagamento da dívida
RAFAEL SERRA OLIVEIRA
16 A falácia de que a pobreza gera criminalidade
HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS
18 A magistratura, a cartilha e a detestável prisão de um inocente
RICARDO SIDI
ANO 23 | NÚMERO 269 | ABRIL | 2015
3 Feminicídio: primeiras observações
LUCIANO ANDERSON DE SOUZA e REGINA CIRINO ALVES FERREIRA
4 Da audiência de custódia em São Paulo
CLÁUDIO DO PRADO AMARAL
6 Colaboração processual: legalidade e valor probatório
FÁBIO RAMAZZINI BECHARA
8 A futebolização do Direito Penal
BERNARDO DE AZEVEDO E SOUZA e DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA
9 Submissão da jurisprudência ao primado da retroatividade da lex mitior e da irretroatividade da lex gravior (CF, art.
5º, XL)
RAFAEL ALVAREZ MORENO
10 A judicialização penitenciária como possibilidade de humanização da pena – breves considerações sobre o
julgamento do RE 580.252
MARCOS AURÉLIO SLONIAK
12 A Súmula 500 do STJ e o direito de defesa: impossibilidade de coexistência
ANDRE RICARDO GODOY
13 Grupo de Intervenção Rápida, violência oficial nas prisões e Direito Penal
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA
15 Considerações acerca da habilitação de pessoa jurídica de direito público como assistente do Ministério Público
ALEXANDRE FONSECA MONTEIRO DE CASTRO e BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
12
16 Imputação da pessoa jurídica no projeto do novo CP
PAULO CÉSAR BUSATO e ALEX WILSON DUARTE FERREIRA
18 Audiência de custódia: uma necessidade (in)aplicável
AUGUSTO TARRADT VILELA
19 Agora é no braço
ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR
ANO 23 | NÚMERO 270 | MAIO | 2015
3 Feminicídio: o equívoco do pretenso Direito Penal emancipador
JULIANA GARCIA BELLOQUE
4 Sobre o feminicídio
ELA WIECKO V. DE CASTILHO
5 Um copo meio cheio
MARTA MACHADO e FERNANDA MATSUDA
7 Protesto de presos: a exculpação da reação em face da violação das garantias individuais
JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO
9 Gargalos tampados
MAÍRA ZAPATER
11 O prenúncio de um Direito Penal de empresa no Brasil
VICTOR AUGUSTO ESTEVAM VALENTE
14 O art. 265 do CPP e o exagero na sua utilização
EURO BENTO MACIEL FILHO
16 Drogas e catástrofe: a política criminal da guerra permanente no Brasil
THIAGO FABRES DE CARVALHO
18 A funcionalização do Direito Penal a partir de critérios de política criminal
CARLO VELHO MAIS
ANO 23 | NÚMERO 271 | JUNHO | 2015
2 A responsabilidade penal juvenil na encruzilhada
EMILIO GARCIA MARTINEZ
3 Encruzilhadas entre o panpunitivismo e a redução da maioridade penal
FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO e GIANCARLO SILKUNAS VAY
5 Redução da inimputabilidade racionalidade
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
6 Porque não aprovar a PEC 171/93
BERENICE MARIA GIANNELLA
7 Duas questões fundamentais sobre a responsabilização penal de adolescentes
KARYNA BATISTA SPOSATO
10 Adolescentes: o Estado se revela violador de direitos e a sociedade faz coro à superficialidade
ANA PAULA MOTTA COSTA
11 Irracionalismo e redução da maioridade penal
MAURICIO STEGEMANN DIETER e LUCIANO ANDERSON DE SOUZA
14 Violento é o Estado
MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
13
15 Criminalização da adolescência: os “novos” perigosos e a redução da idade de imputabilidade penal
ADRIANA EIKO MATSUMOTE e GABRIELA GRAMKOW
18 Encarceramento em massa e a PEC 171/1993
VALDIR JOÃO SILVEIRA, MARCELO NAVES e FRANCISCO DE BARROS CROZERA
CARTA MENSAL
Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 717 | DEZEMBRO | ANO 2014
3 O comércio: civilizador, destrutivo ou promotor da paz?
ROBERTO FENDT
20 Colaboração premiada (delação)
SAMUEL AUDAY BUZAGLO
47 Uma visão do quadro fiscal brasileiro
LUIZ GUILHERME SCHYMURA
67 Economia e direito constitucional
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
73 Carlota Joaquina e a independência da Argentina
VASCO MARIZ
86 Síntese da conjuntura – Conjuntura econômica
ERNANE GALVÊAS
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
14
DIREITO E LIBERDADE
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Natal, RN
VOLUME 9 | NÚMERO 15.1 | JANEIRO/ABRIL | 2013
11 Adaptação à mudança climática e recursos hídricos: Um estudo comparado entre União Europeia e Brasil
ÁLVARO A. SÁNCHEZ BRAVO e DANUSA ESPÍNDOLA DE MORAIS
39 Twitter e Facebook: Liberdade de expressão e vida privada
ANTONIA RAFAELA FERNANDES CARVALHO
71 A Pré-sal Petróleo S.A. e o novo marco regulatório brasileiro
DANIEL BRUNO DAMASCENO BULHÕES
97 A racionalização de recursos voltados às políticas públicas de saúde: A justiça geral e a justiça individual
HECTOR CURY SOARES
141 O posicionamento contramajoritário do Poder Judiciário e as conquistas do movimento LGBT
LUCAS SIDRIM GOMES DE MELO
171
A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
LUCIANA COSTA POLI e BRUNO FERRAZ HAZAN
195 Reflexões sobre a renúncia ao modelo antropocêntrico e suas consequências
LUÍSA ZUARDI NIENCHESKI e CAROLINE DIMURO BENDER D’ÁVILA
223 A restauração da eficácia punitiva estatal: Estrutura e teleologia da delação premiada
NOEL DE OLIVEIRA BASTOS e MARÍLIA DE OLIVEIRA BASTOS
241 Interpretação da norma jurídica pelo árbitro internacional
WLADIMIR WRUBLEVSKI AUED e CARLOS ARRUDA FLORES
VOLUME 9 | NÚMERO 15.2 | MAIO/AGOSTO | 2013
11 A (in)aplicabilidade do princípio da proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA
39 Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente
ANDRÉA BENEDETTO ARANTES
63 A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável
ANTONIO AUGUSTO CRUZ e CIBELE MERLIN TORRES
93 Contratos de jogo e aposta: Permissão ou proibição?
FERNANDO ANTÔNIO VASCONCELOS
115 A mudança de perfil do Judiciário: O exemplo SINGESPA
MIRELLE FERNANDES SOARES
137 A inversão probatória no CDC e a hermenêutica jurídica
RODRIGO RIBEIRO ROMANO
159 A doutrina da proteção integral e a possibilidade de um direito penal juvenil
TATIANA SAMPAIO DE SOUZA
181 Fundamentação das decisões e limites da interpretação/aplicação das normas
TÚLIO DE MEDEIROS JALES
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
15
VOLUME 9 | NÚMERO 15.3 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2013
11 Entropia orçamentária: O papel das instituições financeiras na viabilização do crédito familiar sustentável
ANTONIO AUGUSTO CRUZ PORTO e CIBELE MERLIN TORRES
31 Análise econômica do direito ambiental: Aplicação das teorias de Pigou e Coase
GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO
49 A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal
GERSON FAUSTINO ROSA
85 A função do direito no mundo da vida: linguagem, emancipação e reconhecimento
LUCIANO BRAZ DA SILVA
117 Incorporação imobiliária: Da metáfora dos “planos jurídicos” às suas repercussões eficaciais
NOEL DE OLIVEIRA BASTOS e NOEL PINHEIRO BASTOS
141 Pós-positivismo: A versão pragmática de Posner
ORLANDO LUIZ ZANON JÚNIOR
171 Contrato e autopoiesis: Uma observação sociológico-jurídica em Niklas Luhmann e Gunther Teubner
RICARDO DE MACEDO MENNA BARRETO
191 A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
TALDEN QUEIROZ FARIAS
VOLUME 10 | NÚMERO 16.1 | JANEIRO/ABRIL | 2014
11 Análise da (in)constitucionalidade da vedação legal à laqueadura tubária em parto cesariano
AURÉLIA CARLA QUEIROGA DA SILVA e ANDRÉ LUIZ GALVÃO E SILVA
39 A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado Democrático de Direito
CARINNA GONÇALVES SIMPLÍCIO
65 Caminhando entre a (in)visibilidade: uma análise jurídica sobre o projeto de Lei Nº 5.012/2013 – Lei de
identidade de gênero
CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO e YARA MARIA PEREIRA GURGEL
87 Jurimetria: estatística aplicada ao direito
FELIPE JAEGER ZABALA e FABIANO FEIJÓ SILVEIRA
105 Custos de transação em energias renováveis e sua importância para o desenvolvimento sustentável
JOSÉ OSÓRIO DO NASCIMENTO NETO e OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES
135 Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e
utopia
MARCO AURÉLIO BARBERATO GENGHINI
171 O pós-positivismo do neoconstitucionalismo
PAULO MAYCON COSTA DA SILVA
191 Luz! Câmara! Direito! A sétima arte como recurso didático à compreensão do direito
SERGIO LEANDRO CARMO DOBARRO
VOLUME 10 | NÚMERO 16.2 | MAIO/AGOSTO | 2014
11 Supremacia do interesse público: proporcionalidade dos valores constitucionais
DAVI COSTA FEITOSA ALVES
45 Direito constitucional-ambiental: uma pedagogia normativa
ERIVALDO MOREIRA BARBOSA e MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA BARBOSA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
16
73 Discricionariedade X Vinculação: Licenças de produção de energia
LUIZ ELIAS MIRANDA DOS SANTOS
103 Mídias sociais e participação no regime democrático
MATHEUS BARCELOS MARTINS
129 Políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência
MURILO GASPARDO
163 Governança e sustentabilidade: constituindo novos paradigmas na pós-modernidade
PAULO MÁRCIO CRUZ e MAIKON CRISTIANO GLASENAPP
187 Democracia, Judiciário e a crítica à judicial review
RAFAEL LAMERA CABRAL
211 A importância do ensino da filosofia na formação dos profissionais do direito
TIAGO BRENE OLIVEIRA e ANA KARINA ANDRADE ALVES SANFELICE
VOLUME 10 | NÚMERO 16.3 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2014
11 Diversidade cultural: proteção e tutela na pós-modernidade
ANA CÉLIA QUERINO e JUVÊNCIO BORGES SILVA
37 Cinema: ferramenta ou estratégia para a educação jurídica?
ANNA CLARA LEHMANN MARTINS
59 Responsabilidade civil do empregador nos danos ao meio ambiente laboral
CAREN SILVA MACHADO e RODRIGO GOLDSCHMIDT
93 A importância e os desafios do cumprimento dos princípios humanitários
CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA e BETHÂNIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA
123 A violação ao princípio da afetividade em função da orientação sexual da criança e do adolescente
GILSILENE PASSON PICORETTI FRANCISCHETTO e KAROLINE TREVIZANI
149 A expansão do Direito Penal à luz do Estado Constitucional de Direito
IAGO OLIVEIRA FERREIRA
189 Método para compor e avaliar argumentos jurídicos
NAILTON GOMES SILVA
227 Liberdade de expressão e discurso do ódio no Brasil
NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA LUNA e GUSTAVO FERREIRA SANTOS
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
17
FÓRUM ADMINISTRATIVO
DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 15 | NÚMERO 170 | ABRIL | 2015
9 Advocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da Procuradoria-Geral do
Estado
ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO
15 Greve nos órgãos de segurança estaduais e as medidas coercitivas para garantir o retorno ao trabalho
ALISSON DE BOM E SOUZA
24 A árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público
CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
31 Princípio da moralidade administrativa
JUAREZ FREITAS
47 Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia
RODRIGO PAGANI DE SOUZA
64 Reflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas desapropriações
VIRGÍNIO BORGES PIAUILINO
FÓRUM DE DIREITO
URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 14 | NÚMERO 80 | MARÇO/ABRIL | 2015
9 As concepções éticas do direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano
BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO
24 Lei Complementar nº 140/2011 – retrocesso, avanço ou manutenção do status que ante?
CRISTIANO COTA PINHEIRO
35 Teoria dos Direitos dos Animais
EDNA CARDOZO DIAS
46 Administração Pública x Enchentes: a postura do Procurador do Estado ante os novos instrumentos
urbanísticos introduzidos pela Lei Federal nº 12.608/12
FAGNER VILAS BOAS SOUZA
55 Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira concernente – Conflito ou convergência legal
GUSTAVO TEIXEIRA CAIXETA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
18
JUSTIÇA & CIDADANIA
Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 173 | JANEIRO | 2015
22 Breves considerações sobre os efeitos da terceirização nas relações de trabalho
ALEXANDRE AGRA BELMONT
27 Os quatro cavaleiros do apocalipse
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
28 “O Direito é um instrumento de paz e justiça”
JOSÉ BARROSO FILHO
34 No caminho da sustentabilidade
RAFAEL RODRIGUES
38 O Poder Judiciário e a Justiça em números
AURÉLIO WANDER BSTOS e MARCOS CARNEVALE
42 Amigos que fazem o bem
ADA CAPERUTO
46 Considerações sobre a condenação à suspensão ou proibição do direito de dirigir em face da pena mínima
aplicável
DOORGAL BORGES DE ANDRADE
48 A Constituição, a Bíblia e a homossexualidade
JAIRO VASCONCELOS RODRIGUES CARMO
50 Ruy, a águia de Haia
RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA
52 Novo CPC: conquistas para a Advocacia e obrigatoriedade da conciliação são destaques
ADA CAPERUTO
58 Do princípio da insignificância e da conduta da autoridade policial: aspectos pragmáticos
WILSON LUIZ PALERMO FERREIRA
62 As mulheres no Poder Judiciário
ÉRICA GUERRA DA SILVA
64 A atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado: o Gaeco e o respeito ao Princípio do
Promotor Natural
ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA
NÚMERO 175 | MARÇO | 2015
8 Culpa é hipótese de improbidade administrativa
IVES GRANDA DA SILVA MARTINS
10 Um parecer jurídico
J. BERNARDO CABRAL
12 Presença feminina na tradição de 206 anos do STM
ADA CAPERUTO e MARCUS LOSANOFF
19 O papel da mulher no Poder Judiciário e no cenário brasileiro
LAURITA HILÁRIO VAZ
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
19
22 Violência doméstica e familiar contra a mulher
MARIA REGINA NOVA
24 Assim na Justiça como na literatura
ADA CAPERUTO
26 Sobre fúria, ilusões e memórias
NÉLIDA PIÑON
28 A erradicação do trabalho infantil e o papel do cidadão
DANIELA GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY
32 Razão e sensibilidade – A nova direção do TRT-RJ
ADA CAPERUTO
36 “Para a mulher poder alcançar alguma coisa, terá de produzir muito mais do que o homem”
MARCUS LOSANOFF e ADA CAPERUTO
40 Liquidação dos contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica do law and econcomics
NIKOLAS SOSA REBELO
46 A delação premiada tem limites na Lei nº 12.850/2013 e não se confunde com o plea bargaining
DOORGAL ANDRADA
50 O futuro da advocacia – Evidências preliminares do Projeto Globalization, Lawyers, and Emerging
Economies da Faculdade de Direito de Harvard
DAVID B. WILKINS e BRUNO BARATA
54 A arbitragem no âmbito das concessões de aeroportos
FERNANDO VILLELA DE ANDRADE VIANNA e RENATO OTTO KLOSS
60 Mediação, Arbitragem, Conciliação e Negociação
LUIZ FELIZARDO BARROSO
64 O inquérito policial como instrumento de garantia
FERNANDO VELOSO
NÚMERO 176 | ABRIL | 2015
8 O novo Código de Processo Civil em debate
ERIKA BRANCO
14 Magistrados assinam acordo para criação de grupo de combate à corrupção
MARCUS LOSANOFF
16 A função social da empresa e acordos de leniência
IVES GRANDA DA SILVA MARTINS
24 Contra o preconceito e a impunidade
MARCUS LOSANOFF
28 Contextos jurídicos ambientais
J. B. FRANCO DE GODOI
31 Autonomia administrativa do Poder Judiciário
LETÍCIA SARDAS
34 Mobilidade e Diálogo – Quando a ação social transporta a cidadania
MARCIA VAZ
38 A atuação diversificada e necessária do(a) juiz(a) e a efetividade das leis afirmativas de igualdade de
gênero
CAETANO E. FONSECA COSTA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
20
42 O “novo CPC” e algumas das principais alterações
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES e HENRIQUE ÁVILA
47
A repercussão geral e os recursos especiais repetitivos
JOSÉ DE ANCHIETA DA MOTA E SILVA
50 “Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se estava bem morto”
MARCUS LOSANOFF
58 “Poder Judiciário: uma grande catedral, com várias portas de entrada e apenas uma saída” – Firjan recebe
Seminário de Mediação Empresarial
MARCUS LOSANOFF
62 31/03/1964 – Dia de vergonha Nacional! 1º de abril de 1964 – opróbio do regime democrático!
ORPHEU SANTOS SALLES
NÚMERO 177 | MAIO | 2015
18 O Novo Tradicional IAB
J. BERNARDO CABRAL e AURÉLIO WANDER BASTOS
20 Penhora em conta corrente
JOSÉ GERALDO DA FONSECA
27 Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
MARCUS ABRAHAM
32 Investimento em mobilidade urbana – Legado dos Jogos Olímpicos para o Rio de Janeiro
RAFAEL PICCIANI
34 Princípios da mediação no direito brasileiro – Do novo CPC ao Projeto de Lei n. 7.169/2014
HUMBERTO DALLA e JULLIANA JARCZUN
38 Prêmio Mobilidade Urbana – Estão abertas as inscrições para o Prêmio Mobilidade Urbana
ADA CAPERUTO
40 Desmembramento da ação penal como prerrogativa de foro
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
42 O direito de greve dos agentes públicos e o poder normativo da Justiça comum
VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO
50 O trabalho do estrangeiro no Brasil nos dias atuais
ALINE MENDES
52 Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
56 Uma questão de liberdade
ÉRICA GUERRA DA SILVA
58 Quando Direito e Literatura se completam
MARCUS LOSANOFF e ADA CAPERUTO
60 O direito administrativo nos Estados Unidos
PETER J. MESSITTE
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
21
REVISTA BONIJURIS
Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR
ANO 27 | NÚMERO 614 | JANEIRO | 2015
06 Exceções de impedimento e suspeição: em favor da imparcialidade do magistrado
ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO
11 Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
LETICIA REBOLA VOLPI DA SILVA
16 O mal-estar na globalização em Helênia & Devília
LUIZ FERNANDO COELHO
29 Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do
trabalhador
DANIELLE MARIA BADARÓ BARSANTE
36 A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira
GISELE LEITE
ANO 27 | NÚMERO 615 | FEVEREIRO | 2015
06 Delitos cibernéticos: implicações da Lei 12.737/12
WANDERLEI JOSÉ DOS REIS
10 Uma breve abordagem sobre a gravação da audiência
FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE e LETÍCIA COSTA MOTA
13 O exercício legítimo do ativismo judicial
MÍLARD ZHAF ALVES LEHMKUHL
33 A importância dos princípios da administração pública
MANUELA CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA
36 A rescisão do contrato de compra e venda de imóveis: a abrangência da cláusula penal e o direito do
vendedor à indenização pela fruição do imóvel
DANILO JOAQUIM DE LIMA
ANO 27 | NÚMERO 616 | MARÇO | 2015
06 Planejamento fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidade
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
10 Interpretação extensiva da impenhorabilidade de quarenta salários mínimos para outras aplicações
financeiras além da caderneta de poupança: Análise do RESP 1.230.060/PR
PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR
17 A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa
EDUARDO MACHADO SCHUSTER e ALBERTO WUNDERLICH
24 Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada
ORIANA PISKE
30 A política em Cem Anos de Solidão: um ensaio sobre a democracia da América Latina no século XX
MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
22
ANO 27 | NÚMERO 617 | ABRIL | 2015
06 Reflexões sobre a redução da maioridade penal como meio ineficaz de diminuição da criminalidade
FRANCIELLY SCHMEISKE
14 O proporcional e o razoável – A contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre
o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade – A liberdade de iniciativa econômica e a interdição
da liberdade de empresa e de concorrência
HIDEMBERG ALVES DA FROTA
33 A AIDS no mundo do trabalho e a questão da discriminação: Aspectos introdutórios do estudo da tutela
jurídica ao empregado portador de HIV
GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR
40 O papel do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes
FERNANDO RUBIN
44 Conflitos em garagem de condomínio
ANDRÉ LUIZ JUNQUEIRA
ANO 27 | NÚMERO 618 | MAIO | 2015
06 Jurisdição constitucional na formação da própria Constituição
IRAPUÃ BELTRÃO
16 A vulnerabilidade do consumidor frente ao contrato de crédito e a necessidade de tutela estatal
NATÁLIA BORGES TOSTA FIGUEIREDO
30 Indícios como prova em crimes de tráfico de drogas
APHONSO VINICIUS GARBIN
36 Cumprimento de sentença – Natureza jurídica
GELSON AMARO DE SOUZA e GELSON AMARO DE SOUZA FILHO
48 Pluralismo jurídico, diálogo intercultural e povos indígenas
LETICIA REBOLA VOLPI DA SILVA e LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO
ANO 27 | NÚMERO 619 | JUNHO | 2015
06 A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC
CASSIO COLOMBO FILHO
20 A semântica na jurisdição constitucional: na busca de planos de conteúdos para planos de expressões
CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO e LUCAS PEREIRA ARAUJO
30 Famílias paralelas ao casamento: uma análise do reconhecimento e direito à triação dos bens
MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO e GEOVANA DA CONCEIÇÃO
38 Solidaridad: la tradicón moral, la razón práctica y el inconsciente colectivo
IVO ZANONI
41 O juiz-gestor e o pensamento jurídico: uma análise crítica
LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE e LARISSA KRUGER VATZCO
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
23
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO COMPARADO
Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 44-45 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2013
13 A reforma trabalhista espanhola de 2010
ARION SAYÃO ROMITA
25 O Estado Regulador e o ‘Modelo Social Europeu’
ANTÓNIO JOSÉ AVELÃ NUNES
69 O Estado Social e a regularização fundiária como acesso à moradia
RICARDO CESAR PEREIRA LIRA
91 A proteção do consumidor em Portugal e na Europa (Breve apontamento)
ANTÓNIO PINTO MONTEIRO
105 A Constituição Brasileira de1988
SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
133 Um quarto de século
J. BERNARDO CABRAL
147 Código Civil e interpretação jurídica
FRANCISCO AMARAL
169 A incompetência da Fundação Nacional do Índio para demarcar as reservas ditas indígenas
MARCOS AFONSO BORGES
179 Aspectos da América Latina na nova ordem mundial
ADHERBAL MEIRA MATTOS
201 Liberdade de expressão: direitos da personalidade e as biografias não autorizadas
SILMARA JUNY DE ABREU CHINELO
239 Autodeterminação e limitação negocial aos direitos da personalidade
GERSON LUIZ CARLOS BRANCO
261 Competição global. O sistema brasileiro de defesa da concorrência & os atos de fusão, incorporação &
cisão à luz da lei brasileira
LUIZ GUERRA
281 Breve Introdução ao Direito Comercial Português
RUI PINTO DUARTE
301 A nova reforma penal
LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA
305 A Comunidade luso-brasileira do Direito Constitucional
RICARDO ARNALDO MALHEIROS FIUZA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
24
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
UFMG – Belo Horizonte, MG
NÚMERO 64 | JANEIRO/JUNHO | 2014
25 Apesar de você: A arte como forma de liberdade de expressão durante a Ditadura Militar Brasileira (19641985)
AMANDA LIMA GOMES PINHEIRO
49 “Um governo revolucionário possui os poderes que quer possuir”: A Teoria Pura do Direito enquanto
teoria da violência diante da Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1933/34
ANDITYAS SOARES DE MOURA COSTA MATOS
77 Anistia, inimigo e Judiciário: (im)possibilidades do acordo político no Estado de Exceção
ANDRÉA REGINA DE MORAIS BENEDETTI
105 O diálogo entre cortes na proteção regional dos direitos humanos: caso Gomes Lunde e ADPF nº 153
ANDREY FELIPE LACERDA
133 Memória, Justiça e processo: os limites do processo penal nos crimes contra a humanidade
ARCÉNIO FRANCISCO CUCO, FELIPE ANTUNEZ MARTINS e YURI FELIX
153 A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como Locus das lutas pela transição
democrática pós-1988: O Congresso Internacional Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de
1988
EMÍLIO PELUSO NEDER MEYER e MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA
181 A efetivação da justiça histórica de transição brasileira em face do caráter sigiloso dos documentos
disponibilizados à Comissão Nacional da Verdade
JOÃO IRINEU DE RESENDE MIRANDA, FABIANE STANSKI e KÁTIA STANSKI
209 Justiça de Transição no Supremo Tribunal Federal: Os mistérios da arguição de descumprimento de
preceito fundamental n. 153
LUCAS CATIB DE LAURENTIIS
253 A “Filosofia Cristã” contra o autoritarismo: O Estado Novo e o Regime Militar na Obra de Mata Machado
PHILIPPE OLIVEIRA DE ALMEIDA
281 Por que reparar? A Comissão de Anistia e as estratégias de potencialização do uso público da razão na
construção de uma dimensão político-moral das reparações no Brasil
ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO
301 Michel Villey la cuestión de la dialéctica jurídica
BJARNE MELKEVIK
335 Os direitos humanos e a ordem econômica brasileira
CAMILA PINTARELLI
379 Direitos Humanos e vitimologia: uma nova postura da vítima no Direito Penal
DAVID AUGUSTO FERNANDES
413 Governança Corporativa no Direito Comunitário Europeu: Lições para o Direito Brasileiro
FERNANDA VALLE VERSIANI
435 Estado de Direito e Democracia: uma abordagem acerca da (não) aquisição de Direitos nos Países em
Desenvolvimento na América Latina
GABRIELA SCHNEIDER e IGOR CASTELLANO DA SILVA
471 As manifestações de rua no Brasil e a liberdade de expressão: uma interpretação constitucional
GEORGE MAZZA MATOS
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
25
493 As disposições antecipadas de vontade – O chamado “Testamento Vital”
JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO
519 De Brasília ao Pós-Olivos: conquistas e desafios em vinte anos de soluções de controvérsias no MERCOSUL
MARIANA YANTE BARRÊTO PEREIRA
539 The New Immigration from Sub Saharan Africa in Argentina. Its contribution to the increasing visibilization
process of the local afro descendant community
MARTA MERCEDES MAFFIA
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
Faculdade de Direito da UFRGS – Porto Alegre, RS
NÚMERO 31 | NOVEMBRO |2013
7 Os velhos e os novos direitos dos idosos
ANA LÚCIA ALVES FELICIANI
30 O novo paradigma de racionalidade do direito: a centralidade do conceito de pessoa no ordenamento
jurídico atual
ANELISE DOMINGUES SCHULER
46 A retratação do veto
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
52 O instituto dos esponsais na história, no direito comparado e no direito brasileiro
CARLOS SILVEIRA NORONHA
79 Inseminação homóloga póstuma e hipervulnerabilidade de seus atores: novos rumos
CRISTIANO COLOMBO
114 Deserdação: legítima e autonomia do testador
CRISTIANO PRETTO
132 Aspectos acerca da responsabilidade nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel:
incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil
FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
162 Direito sucessório: dos direitos hereditários do cônjuge
GRACIELA FERNANDES THISEN
188 Aspectos importantes da dissolução da sociedade conjugal entre os cônjuges ou do vínculo matrimonial
pelo divórcio ou pela morte
MONALIZA COSTA DE SOUZA
223 A história da elaboração do BGB alemão
PETER WALTER ASHTON
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
26
229 Direitos hereditários do companheiro
THAÍS CESARIO NUNES DA CUNHA
264 A guarda compartilhada: uma evolução social
VALÉRIA NAHAS FAGUNDES
NÚMERO 32 | NOVEMBRO | 2014
7 Substituição fideicomissária: questões controversas
ÁDAMO BRASIL DIAS
33 Reconhecimento de paternidade por testamento
ANA LÚCIA ALVES FELICIANI
58 Reflexo do regime de bens no direito concorrencial sucessório
ANDRÉ LUÍS RODRIGUES PEDROZO
76 Repensando a tutela dos direitos
CARLOS SILVEIRA NORONHA
98 Efeitos do casamento e da união estável/Effects of marriage and stable union
DAVID ADRIANO NOTA
118 Linhas gerais sobre direito sucessório na antiguidade: do Egito ao direito romano
DÉBORA CRISTINA HOLENBACH GRIVOT
142 Legitimidade e responsabilidade do Judiciário em um ambiente democrático
EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO
185 A imunidade tributária aos cultos e a liberdade de crença em um estado laico
FABIANE SIMIONI
198 Paternidade socioafetiva: aspectos polêmicos. Doutrina e jurisprudência
FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
227 Os princípios constitucionais do direito de família
LUCIANE FARACO
243 Levin Goldschmidt
PETER WALTER ASHTON
251 Alimentos transitórios e alimentos compensatórios
VALÉRIA NAHAS FAGUNDES
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
27
REVISTA DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL
Conselho Federal da OAB – Rio de Janeiro, RJ
ANO 43 | NÚMERO 95 | JANEIRO/DEZEMBRO | ANO 2013
17 Paz na Palestina
PAULO CASTELO BRANCO
19 Breves Considerações sobre a Garantia da Fundamentação Judicial: o Mito da Neutralidade: Requisitos e
Vícios da Decisão
GUILHERME RODRIGUES ABRÃO, RAFAEL KLARMANN e RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER
31 Discurso sobre os 90 anos da morte de Rui Barbosa
PAULO ROBERTO DE GOUVEA MEDINA
39 A Invasão da Sede da OAB/Distrito Federal pelo Regime Militar
ESDRAS DANTAS DE SOUZA
47 Advocacia e lavagem de dinheiro
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PGE – Porto Alegre, RS
VOLUME 35 | NÚMERO 74 | JULHO/DEZEMBRO | 2014
11 Considerações sobre o Dualismo Asilo/Refúgio: o Supremo Tribunal Federal e o caso Cesare Battisti
JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS, TERESA CRISTINA SCHNEIDER MARQUES e VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO
33 Universalidade dos Direitos Humanos e Multiculturalismo: a aparente dicotomia, ou discurso do mau
sujeito
FERNANDA FIGUEIRA TONETTO e JÂNIA MARIA LOPES SALDANHA
63 Os refugiados Ambientais: carência de proteção normativa
FLÁVIA FAERMANN
81 O Limite da Responsabilidade Internacional dos Estados como Meio de Proteção aos Direitos Humanos
TAÍS BASTIANI LIBRELOTTO
111 O Estado como Garantidor dos Direitos Humanos
JOSIANA DOURADO CASTRO
147 O Sistema de Cotas Raciais em Concursos Públicos
ELISA BERTON EIDT
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
28
161 A Proteção dos Direitos Humanos e dos Refugiados e o Respeito ao Multiculturalismo na União Europeia:
revisão jurisprudencial da corte europeia de direitos humanos sobre a liberdade de manifestação religiosa
LAURA MADRID SARTORETTO
REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO RIO DE JANEIRO
Justiça Federal – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 41 | DEZEMBRO | 2014
19 Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar: aspectos legais
ALDO MURO JR.
51 A decisão judicial e sua relação intersistêmica jurídica e econômica
ALEJANDRO KNAESEL ARRABAL, FELICIANO ALCIDES DIAS e PRISCILA ZENI DE SÁ
69 A visão tridimensional do contraditório e sua repercussão no dever de fundamentação das decisões
judiciais no processo democrático
DANIEL CARNEIRO MACHADO
85 Desvinculação das receitas da União e mutação constitucional
DANIEL VIEIRA MARINS
107 A função ativa do cárcere no sistema penal brasileiro
FERNANDA DE MATOS LIMA MADRID e FLORESTAN RODRIGO DO PRADO
123 O combate à obesidade pela via estatal: infringência ao direito a não ser saudável?
GABRIEL ACCIOLY GONÇALVES
149 O risco de arbitrariedades e a necessidade de decisões democráticas
JEFERSON DYTZ MARIN, AUGUSTO ANTÔNIO FONTANIVE LEAL
159 Constitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiência
LUIZ ANTONIO ALVES GOMES e SERGIO MAIA TAVARES
179 Os limites da flexibilização da legislação trabalhista: proposta da Confederação Nacional das Indústrias
MARCELA ANDRESA SEMEGHINI PEREIRA
197 Vamos apelar?: Discutindo a efetividade do processo civil na ordem jurídica brasileira
MARIANNE DA SILVEIRA BONA
213 Flexibilização do artigo 16, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais
NATHALIE GURGEL VIEIRA
229 A Lei de Anistia de 1979 e a reconstrução da memória
EDUARDO SOUSA DANTAS
239 Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico
REIS FRIEDE
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
29
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro,RJ
NÚMERO 267 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2014
13 Além do Estado: O surgimento da Administração Global
LORENZO CASINI
41 Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos
princípios
ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO
67 Transadministrativismo: uma apresentação
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO
85 Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (Art. 24, XIII da Lei Nº 8.666/1993)
– Limites e controle
CARLOS ARI SUNDFELD
109 Lei Nº 12.527/2011 e o planejamento da ação estatal: Uma interpretação orientada a prevenir a
desinformação
VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE
135 Uso da contratação emergencial para o cumprimento de decisão judicial
MURILLO GIORDAN SANTOS
163 A tragédia do Judiciário
IVO TEIXEIRA GICO JR.
199 Regulações expropriatórias: Apontamentos para uma teoria
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO
PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA
BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
30
REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 101 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2014
13 Depósitos Judiciais em Matéria Tributária
REIS FRIEDE
27 A Condição de Idoso e a Incidência da Norma Penal
NAGIB SLAIBI FILHO
40 O Novo Código de Processo Civil, Negócios Processuais e a Adequação Procedimental
ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE
55 Legalidade do Registro de Títulos de Posse: Casos Típicos e Efeitos Jurídicos
JAIRO VASCONCELOS RODRIGUES CARMO
REVISTA DE INFORMAÇÃO
LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 52 | NÚMERO 205 | JANEIRO/MARÇO | 2015
7 Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, século XVI e XVII
GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL
23 Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário – Uma proposta de
releitura do princípio constitucional
MARCUS EDUARDO DE CARVALHO DANTAS
39 Precisamos falar sobre a sanção
MÔNICA SETTE LOPES
55 Novos desafios da mediação judicial no Brasil – A preservação das garantias constitucionais e a
implementação da advocacia colaborativa
HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO e TATIANA MACHADO ALVES
71 Do direito de família ao direito das famílias – A repersonalização das relações familiares no Brasil
MÔNICA TERESA COSTA SOUSA e BRUNA BARBIERI WAQUIM
87 Compliance e Lei Anticorrupção nas Empresas
MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO e PATRÍCIA DITTRICH FERREIRA DINIZ
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
31
107 Teoria do Desenvolvimento e as perspectivas para um controle popular das contas públicas
ANA CARLA BLIACHERIENE, BRUNA DE CASSIA TEIXEIRA e DAVI QUINTANILHA FAILDE DE AZEVEDO
127 A influência da internet na construção de movimentos sociais em defesa da democratização das
comunicações e da sua regulamentação no Brasil
FRANCIELI PUNTEL RAMINELLI, LETÍCIA BODANESE RODEGHERI, MÁRCIA SAMUEL KESSLER e RAFAEL
SANTOS DE OLIVEIRA
147 As ideias “liberais” e a oposição à reforma do Código do Processo Criminal de 1841
DANILO PANZERI CARLOTTI
161 A trajetória da transcendência dos motivos determinantes – O fim da história?
BRENO BAÍA MAGALHÃES
189 X-Men: da ficção à realidade? Posicionamentos de sentinelas bioconservadoras
ÉVERTON WILLIAN PONA e MARCIA TESHIMA
213 Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos e médicos do Sistema Único de Saúde à luz do
princípio da moralidade administrativa
LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
235 Hans Kelsen – Filosofia jurídica e democracia
CAIO HENRIQUE LOPES RAMIRO e LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA
261 Anacronismo do sistema proporcional de lista aberta no Brasil – Ocaso das razões originárias de sua
adoção
RODOLFO VIANA PEREIRA e LUCAS DE OLIVEIRA GELAPE
281 A dispensa coletiva e a ordem social
GUISTAVO CARVALHO CHEHAB
297 As desventuras de um Estado de Direito Ambiental
CLÁUDIO GONÇALVES PACHECO
REVISTA DIREITO MILITAR
AMAJME – Florianópolis, SC
NÚMERO 112 | MARÇO/ABRIL | 2015
7 Decretação de prisão preventiva no crime de deserção
CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES
13 França: as novas medidas que fortalecem a luta contra o terrorismo
PIERRE BRICARD
23 A impropriedade de manifestações sobre suposto índice de prescrições de ações penais na Justiça Militar
Estadual
SERGIO ANTONIO BERNI DE BRUM
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
32
28 A ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militares
MATHEUS SANTOS MELO
33 A incompatibilidade da Lei do Conselho de Justificação (Lei Federal nº 5.836/72) diante da Constituição
Federal
RONALDO JOÃO ROTH
REVISTA DO ADVOGADO
AASP – São Paulo, SP
ANO XXXV | NÚMERO 126 | MAIO | 2015
5 Nota dos Coordenadores
JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI e HEITOR VITOR MENDONÇA SICA
9 Citações e intimações por meio eletrônico no Novo CPC
AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI
16 O art. 3º do Novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho
BRUNO FREIRE E SILVA
27 Os honorários recursais no Novo Código de Processo Civil
BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES
33 Legitimidade recursal do amicus curiae no Novo CPC
CAMILO ZUFELATO
39 (In)devido processo legislativo e o Novo Código de Processo Civil
CASSIO SCARPINELLA BUENO
47 A colaboração como norma fundamental do Novo Processo Civil brasileiro
DANIEL MITIDIERO
53 A função contrafática do Direito e o Novo CPC
DIERLE NUNES
58 Nota sobre o incidente de conversão em ação coletiva
EDUARDO TALAMINI
64 Novo CPC: reflexões em torno da imposição e cobrança de multas
FABIO GUIDI TABOSA PESSOA
76 Negócios jurídicos processuais: uma nova fronteira?
FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA
83 Um novo paradigma para o juízo de admissibilidade dos recursos cíveis
FLÁVIO CHEIM JORGE e THIAGO FERREIRA SIQUEIRA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
33
89 Convenção das partes em matéria processual no Novo CPC
FLÁVIO LUIZ YARSHELL
95 Estabilização da tutela provisória satisfativa e honorários advocatícios sucumbenciais
FREDIE DIDIER JR., PAULA SARNO BRAGA e RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA
101 Partes e terceiros no Novo Código de Processo Civil
GLÁUCIA MARA COELHO
107 Técnicas de uniformização da jurisprudência e o incidente de resolução de demandas repetitivas
GUILHERME J. BRAZ DE OLIVEIRA
115 Primeiras impressões sobre a “estabilização da tutela antecipada”
HEITOR VITOR MENDONÇA SICA
124 A profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial: o que significa a expressão
“julgará o processo, aplicando o direito” (CPC/2015, art. 1.034)?
JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA
131 O juiz, a aplicação do Direito e o Novo CPC
JOSÉ CARLOS BAPTISTA PUOLI
137 Tutela provisória
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE
143 O regime do precedente judicial no Novo CPC
JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI
152 Novidades em matéria de embargos de declaração no CPC de 2015
LUIZ GUILHERME AIDAR BONDIOLI
158 Uma provável ofensa à garantia da inafastabilidade do acesso à justiça no Novo CPC
MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONICIO
162 Da expressa proibição à “decisão-surpresa” no Novo CPC
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
169 Motivação das decisões jurídicas e o contraditório: identificação das decisões imotivadas de acordo com o
NCPC
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON
175 Anotações sobre a prova no Novo CPC
RICARDO DE BARROS LEONEL
182 A distribuição dinâmica do ônus da prova e o Novo CPC
RONNIE PREUSS DUARTE e MATEUS COSTA PEREIRA
192 Apontamentos sobre o saneamento e a organização do processo
SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
198 O que se espera do Novo CPC?
TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
204 A prova pericial no Novo Código de Processo Civil
WILLIAM SANTOS FERREIRA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
34
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
TRT (8ª Região) – Belém, PA
NÚMERO 92 | JANEIRO/JUNHO | ANO 2014
15 Tutela constitucional do patrimônio arquivístico
VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
39 A visita à família e o direito à saúde do empregado
ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR
57 O direito social à felicidade
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
71 O processo do trabalho como política judiciária à efetividade do direito fundamental à previdência decorrente das
decisões judiciais trabalhistas
OCÉLIO DE JESÚS C. MORAIS
81 Parâmetros para delimitação do meio ambiente do trabalho na volatilidade da sociedade contemporânea
(Ciberespaço)
FRANCISCO MILTON ARAÚJO JÚNIOR
91 Eficácia horizontal do due process laboral – Reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista
justo como fator de controle do poder privado empregatício
NEY MARANHÃO
111 A Aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista – Uma
boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura
BEM-HUR SILVEIRA CLAUS
119 Dumping Social – Quando o juiz do trabalho combate a concorrência empresarial desleal
PAULO MONT’ALVERNE FROTA
127 Brevi riflessioni sul potere disciplinare del datore di lavoro
PASQUALE SANDULLI e FABIO PETRUCCI
NÚMERO 93 | JULHO/DEZEMBRO | ANO 2014
15 Trabalhador doméstico – Ampliação de direitos
VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
27 A garantia do mínimo existencial. Trabalho digno e sustentável – O caso dos maquinistas
ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR
45 A Emenda Constitucional n. 81/2014 e o trabalho forçado no Brasil
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
57 Neoconstitucionalismo: O Poder Judiciário como agente de concretização das normas constitucionais
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO e NÁDIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA
73 A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral –
Responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas saúde e segurança no trabalho
FRANCISCO MILTON ARAÚJO JÚNIOR
89 Pacto federativo de cooperação ambiental e proteção do meio ambiente do trabalho: O papel das
associações locais de magistrados trabalhistas no âmbito do Poder Público municipal
NEY MARANHÃO, FLÁVIO LEME GONÇALVES e GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
93 Princípios jurídicos no direito romano?
ARION SAYÃO ROMITA
Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015
35
133 Hermes e o Direito
MARÍLIA MURICY
137 Neocorporativismo X Neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO
Bonijuris – Curitiba, PR
VOLUME 5 | NÚMERO 17 | MARÇO | ANO 2015
15 Bancos de Dados Negativos de Consumidores: Abusos Cometidos por seus Gestores e Fornecedores
JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
45 Sobre Prevenção e Reparação de Danos Contratuais em Relações de Consumo: Reflexões à Luz da Doutrina e da
Jurisprudência
ADALBERTO PASQUALOTTO e CLÁUDIO LIMA NERY
71 Cláusulas Abusivas nos Contratos de Financiamento: A Jurisprudência do STJ e seus Reflexos no Âmbito do TJMG
AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA e LUCIANA GONÇALVES NUNES
97 As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores – Problema: As Manifestações
Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO
141 Controle Estatal dos Contratos de Consumo
SOLON IVO DA SILVA FILHO
153 Vícios Construtivos e a Controvérsia Envolvendo a Eventual Responsabilidade Civil Solidária do Agente Financeiro
ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE
177 Anotações sobre o Risco de Desenvolvimento: Análise do Caso da Talidomida
JULIANE TEIXEIRA MILANI e FREDERICO EDUARDO ZENEDIN GLITZ
207 A Categoria Jurídica de ‘Consumidor-Criança’ e sua Hipervulnerabilidade no Mercado de Consumo Brasileiro
DIÓGENES FARIA DE CARVALHO e THAYNARA DE SOUZA OLIVEIRA
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VOLUME 5 | NÚMERO 18 | JUNHO | ANO 2015
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