ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB-RS Nº 137 DE
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB-RS Nº 137 DE
DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB-RS Nº 137 DE 16/07/2010 DOU de 19/07/2010 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 280 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, bem como a Portaria RFB nº 1069, de 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto nos arts. 209 e 210 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), declara: Art. 1º - Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme Anexo Único. Art. 2º - Os produtos referidos no art. 1º, acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1.000ml (um mil mililitros), estão sujeitos à incidência do IPI, proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1.000ml (um mil mililitros), arredondando-se para 1.000ml (mil mililitros) a fração residual, se houver, conforme disposto no § 9º do art. 210 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi). Art. 3º - As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame. Parágrafo único - Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente, comercializadas em vasilhame retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 210 do Ripi. Art. 4º - As classes de enquadramento previstas neste ADE aplicam-se aos produtos fabricados no País, exceto quanto aos produtos do código 2208.30 da Tabela de Incidência do IPI que observarem o disposto no § 2º do art. 211 do Ripi. Art. 5º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ WESCHENFELDER ANEXO ÚNICO Classificação de produtos para efeito de cálculo e pagamento do IPI CNPJ 00.922.371/0001-20 00.922.371/0001-20 00.922.371/0001-20 01.126.019/0001-41 01.126.019/0001-41 01.126.019/0001-41 01.126.019/0001-41 01.126.019/0001-41 01.871.100/0001-56 Marca Comercial De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml 2204.21.00 2204.21.00 2204.10.10 Enquadramento (Letra) D I N De 671ml Até 1000ml 2204.21.00 J De 671ml Até 1000ml 2204.21.00 J De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml 2204.10.10 2204.10.90 M M Acima De 1000ml 2204.21.00 I Acima De 1000ml 2206.00.90 D Capacidade (MiliLitros) Quinta Adega (Vinho Comum) Quinta Adega (Vinho Fino) Calza Terrasul - Vinho Branco Fino Malvasia de Cândia Demi Sec (Vinho Fino) Terras Sul - Vinho Branco Seco Fino Malvasia de Ândia (Vinho Fino) Vinho Espumante Brut Terrasul Terrasul (Moscatel) Terrasul - Vinho Tinto Seco Fino Caber Net Sauvignon (Vinho Fino) Pio Xii - ( Coquetel ) -1- Código Tipi Resenha Fiscal CNPJ 02.259.787/0001-36 02.387.221/0001-90 02.794.221/0001-04 2.794.221/0001-04 03.256.279/0001-67 03.379.166/0001-59 03.379.166/0001-59 03.379.166/0001-59 03.379.166/0001-59 03.379.166/0001-59 03.379.166/0001-59 03.520.373/0001-81 03.520.373/0001-81 03.520.373/0001-81 03.626.970/0001-95 03.747.311/0001-07 03.747.311/0001-07 04.092.058/0001-63 04.122.994/0001-70 04.122.994/0001-70 04.122.994/0001-70 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.519.576/0001-10 04.656.819/0001-62 04.691.736/0001-04 04.691.736/0001-04 04.693.824/0001-45 04.693.824/0001-45 04.805.395/0001-50 04.880.609/0001-53 04.880.609/0001-53 04.880.609/0001-53 05.348.127/0001-10 05.392.714/0001-06 05.392.714/0001-06 05.977.505/0001-24 05.977.505/0001-24 05.977.505/0001-24 06.929.010/0001-92 06.936.036/0001-68 07.020.792/0001-05 07.020.792/0001-05 07.020.792/0001-05 07.020.792/0001-05 07.102.137/0001-04 07.155.670/0001-26 07.155.670/0001-26 07.155.670/0001-26 07.709.627/0001-65 08.154.714/0001-66 08.317.961/0001-36 08.317.961/0001-36 08.317.961/0001-36 08.317.961/0001-36 08.317.961/0001-36 08.922.937/0001-26 08.948.360/0001-21 08.948.360/0001-21 09.024.051/0001-28 09.162.847/0001-47 2 Marca Comercial Memorabile (Vinho Comum) Crevelim (Vinho Comum) Espumante Gran Legado Natural Meio Doce Espumante Gran Legado Natural Rose Brut Vallontano Brut Rosé Don Giusepp (Vinho Comum) Don Giusepp (Vinho Comum) Don Giusepp (Vinho Fino) Don Giusepp (Vinho Fino) Don Giusepp (Vinho Comum) Don Giusepp (Vinho Fino) Travessão (Vinho Comum) Travessão (Vinho Comum) Salvattore Vinhos Dom Antonio (Vinho Comum) Cristalle (Vinho Comum) Cristalle (Moscato) (Vinho Comum) Calor Brasilis (Recipiente Nao-Retornavel) Caminhos de Pedra (Vinho Fino) Caminhos de Pedra (Vinho Comum) Caminhos de Pedra (Vinho Comum) Ulian Vinho Tinto de Mesa Seco (Vinho Comum) Ulian Vinho Branco de Mesa Seco (Vinho Comum) Ulian Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon (Vinho Fino) Ulia n Vinho Branco Seco Moscato Alexandria (Vinho Fino) Ulian Bordô Vinho Tinto de Mesa Seco (Vinho Comum) Ulian Bordô Vinho Tinto de Mesa Seco (Vinho Comum) Ulian Bordô Vinho Tinto de Mesa Seco (Vinho Comum) Ulian Vinho Branco Seco Fino Moscato Giallo (Vinho Fino) Ulian Vinho Branco Seco Fino Moscato Giallo (Vinho Fino) Ulian Moscatel Ulian Brut Ulian Espumante Rose Ulian Comum (Vinho Comum) Ulian V inho Seco Fino Merlot (Vinho Fino) Nono Lilo (Vinho Comum) Ulian Vinho Tinto De Mesa Suave (Vinho Comum) Lovara Riesling (Vinho Fino) Black Wood (Aguardente Composta) Gold Black (Aguardente Composta) Casa Scomazzon (Vinho Fino) Scomazzon (Vinho Fino) Da Casinha (Aguardente Composta) Casa Pedrucci Casa Pedrucci Casa Pedrucci (Vinho Fino) Pasini (Vinho Comum) Mena Kaho (Vinho Tinto De Mesa Seco Isabel) (Vinho Comum) Mena Kaho ( Vinho Tinto Seco Fino Mer Lot) (Vinho Fino) Di Cielo (Vinho Comum) Di Cielo (Vinho Comum) Di Cielo (Vinho Comum) Vinho Tinto Fino Seco Assemblage (Vinho Fino) Luiz Argenta Vina do Lago (Vinho Comum) Vina do Lago (Vinho Fino) Vina do Lago (Vinho Comum) Vina do Lago Battistello (Vinho Fino) Casa do Imperador (Vinho Fino) Beltrame (Bordo) (Vinho Comum) Beltrame (Vinho Comum) Balsa Velha (Recipiente Nao-Retornavel) Sandi (Vinho Comum) Vinícola Veadrigo Comum (Vinho Comum) Vinícola Veadrigo Comum (Vinho Comum) Famiglia Veadrigo (Vinho Comum) Famiglia Veadrigo (Vinho Fino) Famiglia Veadrigo (Vinho Fino) Vinícola Giaretta - Cabernet Sauvignon(Vinho Fino) Vila de Vinhas (Vinho Fino) Surrender (Vinho Fino) Aracuri (Vinho Fino) De Bastiani (Vinho Comum) Capacidade (MiliLitros) Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 1000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 181ml Até 375ml Acima De 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 181ml Até 375ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml Código Tipi 2204.21.00 2204.21.00 2204.10.10 2204.10.10 2204.10.90 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.10.90 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2208.40.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.10.90 2204.10.90 2204.10.90 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2208.90.00 2208.90.00 2204.21.00 2204.21.00 2208.90.00 2204.10.10 2204.10.90 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.10.90 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.10.90 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2208.40.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 Enquadramento (Letra) C C N N N D E H H D H F F N D C C O H G G F E H H H C E J E M M N C J C E J K K H H J M K J G E J D C C J L H J C H L I D C Q D D C F H H H I H J D Resenha Fiscal CNPJ 09.162.847/0001-47 09.631.469/0001-01 09.631.469/0001-01 09.631.469/0001-01 10.456.855/0001-85 10.456.855/0001-85 10.456.855/0001-85 87.547.188/0001-70 87.547.188/0001-70 87.547.188/0001-70 87.547.188/0001-70 87.547.188/0001-70 87.547.428/0001-37 87.547.428/0001-37 87.547.428/0001-37 87.547.428/0001-37 87.547.428/0001-37 87.810.677/0001-73 87.810.677/0001-73 87.843.033/0001-81 87.843.033/0001-81 87.843.033/0001-81 87.843.660/0001-12 87.843.660/0001-12 87.843.660/0001-12 87.843.660/0001-12 87.843.660/0001-12 87.846.432/0001-04 87.846.432/0001-04 87.858.775/0001-80 87.904.405/0001-32 87.904.405/0001-32 87.904.405/0001-32 88.212.881/0001-55 88.212.881/0001-55 88.273.545/0001-12 88.273.545/0001-12 88.273.545/0001-12 88.421.474/0001-58 88.421.474/0001-58 88.468.590/0002-03 88.611.504/0001-99 88.611.504/0001-99 88.612.486/0001-60 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.613.278/0001-85 88.618.939/0001-65 88.618.939/0001-65 88.618.939/0001-65 88.621.586/0001-52 88.621.586/0001-52 88.621.586/0001-52 88.621.586/0001-52 88.621.586/0001-52 88.621.586/0001-52 Marca Comercial De Bastiani (Vinho Comum) Mascaron (Vinho Fino) Mascaron (Vinho Comum) Mascaron (Vinho Comum) Leonel (Vinho Comum) Leonel (Vinho Comum) Valantares (Vinho Fino) Casa de Bento (Vinho Fino) Sangue de Boi (Vinho Comum) Country Wine (Vinho Comum) Rondinee Sangue de Boi (Vinho Comum) San Giuliano Tinto (Vinho Comum) San Giuliano Branco (Vinho Comum) Salton Serra Nevada Branco (Vinho Fino) Salton Serra Nevada Tinto Demi Sec (Vinho Fino) Salton Serra Nevada Tinto (Vinho Fino) Halberth (Vinho Fino) Halberth (Vinho Comum) Monte Reale (Vinho Comum) Monte Reale (Vinho Comum) Valdemiz (Brandy) Monte Paschoal (Moscatel) Monte Paschoal (Prosecco) Monte Paschoal (Brut) Monte Paschoal (Vinho Fino) (Vinho Fino) Monte Paschoal (Prosecco) Union Club Sant'antonio Prata (Recipiente Nao-Retornavel) Adega Piacentini (Vinho Comum) Marson Espumante Brut Marson Vale Da Ferradura Tinto (Vinho Fino) Marson Espumante Moscatel Jolimont Processo Asti Jolimont Brut Di Rocca (Vinho Comum) Di Rocca (Vinho Comum) Di Rocca (Vinho Comum) Lazzari (Vinho Comum) Lazzari Dmotter (Vinho Comum) Bi-Campeao (Vinho Comum) Bi-Campeao (Vinho Comum) Santa Colina Estilo (Vinho Fino) Unico (Licoroso) (Vinho Licoroso de Uva Hibrida) Autentico (Vinho Comum) Autentico (Vinho Comum) Forqueta (Vinho Comum) Prosummo (Vinho Fino) Produtor (Vinho Comum) Prosummo (Vinho Comum) Prossumo (Vinho Comum) Prosummo (Vinho Comum) Adega Forqueta (Vinho Comum) Adega Forqueta (Vinho Comum) Prosummo Moscatel Prosummo Brut Prosummo Merlot E Isabel (Vinho Comum) Radiante (Mistela) Radiante (Jeropiga) Radiante (Vinho Comum) Forqueta (Vinho Comum) Zanrosso Do Nono (Vinho Comum) San Fratello (Vinho Comum) Sinuelo Tinto de Mesa Comum Seco (Vinho Comum) Vinho Tinto Suave de Mesa Comum Meisterwein (Vinho Comum) Vinho Tinto Seco De Mesa Comum Meisterwein (Vinho Comum) Sinuelo Vinho Tinto/Branco de Mesa Seco (Vinho Comum) SinueloVinho Tinto/Rosado/Branco de Mesa Suave (Vinho Comum) Sinuelo (Mistela) (Mistela) Acima De 1000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 181ml Até 375ml De 181ml Até 375ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 181ml Até 375ml De 181ml Até 375ml De 181ml Até 375ml De 181ml Até 375ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 181ml Até 375ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 181ml Até 375ml De 376ml Até 670ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 376ml Até 670ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 181ml Até 375ml De 181ml Até 375ml De 181ml Até 375ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml 2204.21.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.10.10 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2208.20.00 2204.10.90 2204.10.10 2204.10.10 2204.21.00 2204.10.10 2208.30.20 2208.40.00 2204.21.00 2204.10.10 2204.21.00 2204.10.90 2204.10.10 2204.10.10 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.10.90 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.10.90 2204.10.10 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.10.90 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.21.00 Enquadramento (Letra) D H C F D C J I E F L E E E H H H F C D F R H J J F L V Q D N E M O O C D D E L J D D I D C D D I D D D D G D M M G D D D D L D D D D D E De 671ml Até 1000ml 2204.21.00 E De 671ml Até 1000ml 2204.21.00 F Capacidade (MiliLitros) Código Tipi 3 Resenha Fiscal CNPJ 88.621.586/0001-52 88.621.586/0001-52 88.621.586/0001-52 88.621.586/0001-52 88.628.649/0001-00 88.628.649/0001-00 88.673.710/0001-23 88.673.710/0001-23 88.836.689/0001-30 88.836.689/0001-30 88.836.689/0001-30 88.836.689/0001-30 88.845.276/0001-11 89.567.101/0001-52 89.567.101/0001-52 89.831.788/0001-91 89.844.617/0001-05 89.844.617/0001-05 89.844.617/0001-05 89.844.617/0001-05 89.844.617/0001-05 89.844.617/0001-05 89.844.617/0001-05 89.844.617/0001-05 89.844.617/0001-05 89.844.617/0001-05 89.962.351/0001-97 89.962.351/0001-97 89.962.351/0001-97 89.962.351/0001-97 89.962.773/0001-62 89.962.773/0001-62 89.962.773/0001-62 89.962.773/0001-62 89.962.773/0001-62 89.962.773/0001-62 89.962.773/0001-62 89.962.773/0001-62 89.962.773/0001-62 89.965.800/0001-50 89.965.800/0001-50 89.965.800/0001-50 89.965.800/0001-50 89.965.800/0001-50 89.966.956/0001-56 89.967.020/0001-40 89.967.020/0001-40 89.967.020/0001-40 89.967.020/0001-40 89.967.350/0001-35 89.967.350/0001-35 89.967.939/0001-33 89.967.939/0001-33 89.967.939/0001-33 89.967.939/0001-33 89.967.939/0001-33 89.967.939/0001-33 89.968.127/0001-02 89.968.127/0001-02 89.968.127/0001-02 89.968.127/0001-02 89.968.127/0001-02 90.018.441/0001-03 90.018.441/0001-03 90.049.156/0001-50 90.049.156/0001-50 90.049.917/0001-73 90.141.912/0001-76 90.203.472/0001-34 90.217.381/0001-58 4 Marca Comercial Espumante Moscatel Doce Pietro Felice Vinho Fino Branco Seco Pietro Felice Vicenza Chardonnay/Riesling (Vinho Fino) Sinuelo (Vinho Comum) Pietro Felice Veneza Rose Seco Merlot (Vinho Fino) Ballardin (Vinho Comum) Ballardin - Grappa (Grappa) Vaccaro (Vinho Fino) Vaccaro (Vinho Fino) Dal Pizzol Charmat Dal Pizzol Hampenoise Do Lugar Brut Do Lugar Moscatel Boscato (Vinho Licoroso de Uva Vinifera) Casa Motter (Vinho Fino) Casa Motter (Vinho Comum) Amadeu Brut Adega C hesini (Licoroso) (Vinho Licoroso de Uva Hibrida) Adeg a Chesini (Licoroso) (Outros Vinhos Licorosos, de Uvas Hibridas) (Vinho Licoroso de Uva Hibrida) Chesini Graspa Adega Chesini (Vinho Fino) Adega Chesini (Vinho Fino) Chesini (Vinho Comum) Adega Chesini - 2005 (Vinho Fino) Adega C hesini (Licoroso) (Vinho Licoroso de Uva Hibrida) Chesini (Vinho Comum) Chesini (Vinho Comum) Mioranza (Vinho Comum) Catania (Vinho Fino) Catania Catania Panizzon Panizzon Panizzon Panizzon (Vinho Fino) Panizzon (Mistela) Reserva Panizzon (Vinho Fino) Reserva Panizzon (Vinho Fino) Bom Panizzon (Vinho Comum) Panizzon (Vinho Licoroso - Vidro) (Vinho Licoroso de Uva Vinifera) Muraro (Brut) Muraro (Moscatel) Muraro (Demi Sec) Murar o (Vinho Fino Branco) (Vinho Fino) Muraro (Vinho Fino Tinto) (Vinho Fino) Adega Dani (Vinho Comum) Fontana Di Bacco (Vinho Comum) Fontana Di Bacco (Finos) (Vinho Fino) Don George (Vinho Comum) Montiollo (Vinho Comum) Roncoferraro Roncoferraro (Vinho Fino) Brazuka Kaipy (Batidas) Kosten (Bebida Alcoolica de Oleos Essenciais De Frutas) Black Stone (Aperitivos E Amargos) Quinta do Morgado (Vinho Fino) Faroni Lopez (Vinho Fino) Cancao (Vinho Comum) Cancao (Vinho Comum) Cancao - Asti Cancao (Vinho Comum) Canção (Vinho Comum) Vinho Bel Mont de Mesa Seco (Vinho Comum) Vinho Bel Mont de Mesa Suave (Vinho Comum) Vale Real Moscatel Acquasantiera Seleção (Vinho Fino Comum) Vinho Branco de Mesa Suave Frisante Vitis Labrusca (Vinho Comum) Sabor Gaucho (Vinho Comum) Fabian (Vinho Comum) Don Lazzaro (Vinho Fino) De 671ml Até 1000ml 2204.10.90 Enquadramento (Letra) K De 671ml Até 1000ml 2204.21.00 I Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até1000ml De 376ml Até 670ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2208.20.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.10.10 2204.10.10 2204.10.10 2204.10.90 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.10.10 2204.29.00 D I E P H H O P N N J J J O G Acima De 1000ml 2204.21.00 I De 181ml Até 375ml De 181ml Até 375ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 376ml Até 670ml De 181ml Até 375ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 376ml Até 670ml De 671ml Até 1000ml Acima De 1000ml Acima De 2000ml 2208.20.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.10.10 2204.10.10 2204.10.90 2204.10.10 2204.10.90 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 M F I D J H E E F H L K H L L I G J J D De 376ml Até 670ml 2204.21.00 H De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 181ml Até 375ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 1000ml Acima De 2000ml Acima De 1000ml Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml 2204.10.10 2204.10.90 2204.10.10 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.10.90 2204.21.00 2208.40.00 2208.90.00 2208.90.00 2208.90.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.10.90 2204.21.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.10.90 2204.21.00 L K L I J G E I C D K J K L P M H H E E M F D C C K I De 376ml Até 670ml 2204.21.00 D Acima De 2000ml Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 D C J Capacidade (MiliLitros) Código Tipi Resenha Fiscal CNPJ 90.217.381/0001-58 90.217.381/0001-58 90.465.063/0001-06 90.465.063/0001-06 90.921.479/0001-91 90.921.479/0001-91 90.921.479/0001-91 90.921.479/0001-91 90.921.479/0001-91 90.921.479/0001-91 90.921.479/0001-91 90.921.479/0001-91 90.921.479/0001-91 92.528.058/0001-20 92.528.058/0001-20 92.528.058/0001-20 92.528.058/0001-20 Marca Comercial Lazzmar (Vinho Fino) Lazzmar (Vinho Comum) Monte Castela (Vinho Comum) Monte Castela (Vinho Fino) Molon - Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô (Vinho Comum) Molon - Vinho Branco de Mesa Suave (Vinho Comum) Molon - VinhoTinto de Mesa Seco (Vinho Comum) Molon - Vinho Tinto de Mesa Suave (Vinho Comum) Molon - Vinho Branco Niágara de Mesa Seco (Vinho Comum) Molon - Vinho Tinto de Mesa Suave (Vinho Comum) Molon - Vinho Branco de Mesa Suave (Vinho Comum) Molon - Vinho Branco de Mesa Seco (Vinho Comum) Molon - Vinho Tinto de Mesa Seco (Vinho Comum) Espumante Club Des Sommeliers Valen Rar Collezione Pinot Noir (Vinho Fino) Miolo Seleção Branco (Vinho Fino) Miolo Gammay (Vinho Fino) Capacidade (MiliLitros) Acima De 2000ml Acima De 2000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml Acima De 1000ml Acima De 1000ml Acima De 1000ml Acima De 1000ml De 671ml Até 1000ml De 671ml Até 1000ml Acima De 2000ml Acima De 2000ml Código Tipi 2204.29.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.29.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.21.00 2204.10.10 2204.21.00 2204.29.00 2204.29.00 Enquadramento (Letra) H D D H F F F F F C C C C O J I H 5