edital de 1.º e 2.º leilões o exmo. sr. eduardo didonet

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edital de 1.º e 2.º leilões o exmo. sr. eduardo didonet
Artur Henrique Carstens
Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82
Paulo Mario Lopes Machado
Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99
EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÕES
O EXMO. SR. EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ
FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA
FORMA DA LEI,
FAZ SABER que a Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Florianópolis
levará à venda em leilão público, nas datas, local, horário e sob as condições abaixo descritas,
os bens penhorados nos processos adiante relacionados:
1.º Leilão: Dia 22/10/2012, às 14:00 (quatorze horas), por preço igual ou superior à avaliação
do bem.
2.º Leilão: Dia 05/11/2012, às 14:00 (quatorze horas), a quem mais der, se no 1.º leilão o bem
não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não seja preço vil.
Local do Leilão: Auditório da Justiça Federal, situado na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica nº. 4810
- Bairro Agronômico – Florianópolis/SC.
Leiloeiros Nomeados: Artur Henrique Carstens e Paulo Mário Lopes Machado.
A. Ônus dos Arrematantes: Cabe aos arrematantes o pagamento de:
(a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação,
devida no momento do ato.
(b) Custas judiciais, estabelecida em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação (Lei
9.289/96), devidas no momento da entrega dos bens ou da retirada da carta de arrematação,
se for o caso. Valor mínimo: R$ 10,64. Valor máximo: R$ 1.915,38.
(c) Despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade.
(d) Despesas relativas à constituição e registro da hipoteca e do penhor, no caso de
arrematação com parcelamento do preço, nos termos do item C.3.
(e) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados.
B. Condições gerais:
1. No caso de imóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos anteriores relativos
a IPTU e condomínio (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116, do CPC); salvo, quanto às despesas
de condomínio, informado de modo diverso na descrição do imóvel; sujeitam-se, entretanto,
aos outros ônus indicados neste edital.
2. No caso de automóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos de
licenciamento, IPVA e multas (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116 do CPC); sujeitam-se,
entretanto, aos outros ônus indicados neste edital.
3. Ficam devidamente intimados, pela publicação deste edital na imprensa e afixação no local
de costume, os devedores e respectivos cônjuges, no caso de serem casados e os bens sejam
imóveis, das datas dos leilões e do valor da avaliação, assim como o condomínio, no caso de
condomínio edilício, ou os condôminos, no caso de condomínio geral, os credores
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hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, caso não tenham sido
localizados para intimação pessoal. Ficam também intimados os credores com garantia real, os
credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, o(a) cônjuge, os descendentes ou
ascendentes do(a) executado(a), para, desejando, requerer(em) a adjudicação do bem
penhorado, na forma do art. 685-A, do CPC, direito este a ser exercido antes da data do
leilão/praça.
4. Os bens serão leiloados no estado em que estiverem, cabendo aos interessados a verificação
de sua conservação.
5. Os licitantes poderão inspecionar os bens diretamente com os seus depositários nos
endereços indicados. Detalhes relativos à avaliação poderão ser esclarecidos pelo Oficial de
Justiça que avaliou o bem ou com o avaliador judicial, se for o caso.
6. A arrematação far-se-á com depósito à vista ou em 15 (quinze) dias, mediante caução (art.
690 do CPC).
7. É facultado o parcelamento da arrematação de imóvel, na forma do art. 690, § 1º e
seguintes, do CPC. Esta hipótese não se aplica às execuções fiscais movidas pela Fazenda
Nacional.
8. Nos processos em que é exequente a Fazenda Nacional será admitido o parcelamento do
preço da arrematação nas condições adiante descritas.
9. A não indicação do valor passível de parcelamento deverá ser tomada por sua
impossibilidade.
10. O pagamento do preço se fará por depósito bancário na Caixa Econômica Federal, agência
2370 (Justiça Federal) em conta a ser aberta pelo arrematante com esse fim. Caso a
arrematação se dê após o encerramento do funcionamento da Caixa Econômica Federal, o
prazo para depósito à vista prorroga-se até o dia útil seguinte.
11. Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, porventura,
a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que
englobar todo o lote.
12. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.
13. Havendo arrematação, o exequente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência,
em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da Lei n.
6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso
desse prazo.
14. Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação
considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável (art. 694 do CPC).
15. Certas indicações nos processos, como depositário, localização dos bens, ônus e valor da
arrematação passível de parcelamento, estão sujeitas a modificação, em função das
peculiaridades do processo e da juntada aos autos de novas informações relativas aos bens.
Informações atualizadas podem ser obtidas na Secretaria da Vara, no site
http://www.jfsc.gov.br/, ou com o próprio leiloeiro, no momento em que for apregoado o
leilão do bem.
16. Na alienação judicial de coisa comum, o condômino que desejar exercer a preferência a
que se refere o art. 1.118 do CPC o fará no momento logo a seguir ao bater do martelo.
Exercida a preferência, o condômino será havido, para todos os efeitos, como arrematante.
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17. Não havendo licitantes em nenhum dos leilões, será admitida a venda do bem a particular,
condicionada ao consentimento - expresso ou tácito - de exequente e executado, ressalvado o
disposto no art. 670 do CPC (art. 358 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da
Justiça Federal da 4.ª Região). A viabilidade da venda direta será averiguada a pedido dos
interessados na Secretaria do Juízo.
18. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da
Vara, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições
dos bens.
19. Não se expedirá carta de arrematação, adjudicação ou remição sem que tenha sido
comprovado pelo arrematante o pagamento dos tributos relativos à transmissão da
propriedade do bem (art. 703, II, do Código de Processo Civil).
C. Condições de Parcelamento para os Processos em que é parte a Fazenda Nacional:
1. Será admitido, quando indicado, o pagamento parcelado do maior lance em até sessenta
vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o
quanto necessário para a observância deste piso.
2. O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, o valor da primeira parcela.
3. O exequente será credor do arrematante, constituindo-se em garantia do débito hipoteca
do bem arrematado.
4. Não será admitido o parcelamento do preço de veículos e bens móveis em geral;
5. As parcelas de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e
sucessivas, vencendo a segunda no dia 20 do mês seguinte ao da emissão da carta de
arrematação.
6. O valor da segunda parcela será o valor que indicar o auto de arrematação, corrigido
monetariamente pelo IPCA-E (IPCA-15) até o mês da expedição da carta de arrematação e
adicionado de um por cento, a título de juros. Assim será para evitar que, sem causar prejuízo
ao erário, a suspensão do processo pelo ajuizamento de embargos e o atraso na expedição da
carta de arrematação criem ônus indevido ao arrematante, embutindo no valor da parcela a
pagar juros de um empréstimo cuja eficácia ainda não se operou.
7. Os depósitos das parcelas subsequentes à segunda serão feitas na conta aberta com a
finalidade de receber a primeira parcela até que tenha sido levado a termo o parcelamento
administrativo.
8. As prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice vigente para os parcelamentos de
débitos fiscais.
09. Na hipótese de o arremate superar o valor passível de parcelamento, o arrematante
depositará, no ato da arrematação, o valor excedente.
10. Se o arrematante não pagar, no vencimento, qualquer das parcelas mensais, o saldo
devedor remanescente vencerá antecipadamente, que será acrescido em 50% (cinquenta por
cento) de seu valor a título de multa, e, imediatamente, inscrito em dívida ativa e executado.
11. Se no dia do vencimento das parcelas não houver expediente bancário, o vencimento
prorroga-se até o próximo dia útil.
12. Fundamentos legais: art. 98 da Lei n. 8.212/91; art. 10 da Lei n. 10.522/02.
D. PROCESSOS:
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1. BENS MÓVEIS EM GERAL:
1.01) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50077708920104047200
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: BAURU ESPECIAL ILHA COMERCIO DE LANCHES LTDA
Bens penhorados: 1) uma câmara fria de congelamento, marca Gelopar, ano 2009, série ASTMA240 98-A, modelo INOS, 3 portas, vidro duplo termosom, em uso e em bom estado de
conservação, avaliado pela executada em R$15.200,00; 2) uma câmara fria de resfriamento,
marca Gelopar, ano 2009, série AMORIM – SAREM – 7724K, modelo INOS, 3 portas, vidro
duplo termosom, em uso e em bom estado de conservação, avaliado pela executada em
R$11.400,00.
Avaliação Total: R$ 26.600,00. Depositária: Maridalva Martinelli. Localização do bem: Rua
Ipanema, 163, Ingleses, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço:
inadmissível.
1.03) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002816-97.2010.404.7200
EXQTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL – ANP
EXCDO: POSTO APOLO LTDA
Bem penhorado: 4.000 litros de gasolina comum, ao preço de R$ 2,539 o litro, totalizando R$
10.156,00. Depositário: Norival Wruck. Localização do bem: Av. Ivo Silveira, 1840, Capoeiras,
Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.04) EXECUÇÃO FISCAL nº 5000184-64.2011.404.7200 (1.06)
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: METROPOLE PANIFICADORA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA
Bens penhorados:
1) Um (01) freezer horizontal, marca Electrolux, modelo H500, cor branca, capacidade de 477
litros, avaliado em R$ 1.000.00; 2) Um (01) freezer horizontal, marca Electrolux, modelo H210.
cor branca. capacidade de 207 litros, avaliado em R$ 500,00; 3) Um (01) refrigerador verticaI
expositor, marca Refrimate, com 03 (três) portas de vidro, avaliado em R$ 4.000,00; 4) Um (01)
refrigerador vertical, marca GeIopar, cor branca, avaliado em R$ 1,500,00; 5) Uma (01) balança
digital, marca Toledo, modelo Prix 4, avaliado em R$ 500,00; 6) Um (01) forno, marca Tedesco.
modelo FTT 240E, avaliado em R$ 5.000,00; 7) Um (01) cilindro elétrico, para modelar massas,
marca Universo. tamanho médio, avaliado em R$ 600,00; 8) Uma (01) máquina para fatiar pão,
marca França, avaliada em R$ 400,00; 9) Uma (01) masseira elétrica, sem marca aparente,
avaliada em R$ 1.500,00; 10) Uma (01) batedeira elétrica, semi-industrial, sem marca
aparente, avaliada em R$ 500,00; 11) Um (01) condicionador de ar, tipo split, marca Komeco.
com controle remoto digital quente/frio, cor branca, capacidade 24 BTUs, avaliado em R$
2.000,00; 12) Um (01) condicionador de ar, tipo split, marca Komeco. com controle remoto
digital quente/frio, cor branca, capacidade 36 BTUs, avaliado em R$ 3.000,00; 13) Dois (02)
balcões expositores estufa quente, marca Pingüim, com 02 (duas) portas, com
aproximadamente 1,40m de frente, cada unidade avaliada em R$ 500,00, totalizando R$
1.000,00; 14) Um (01) balcão expositor refrigerado, com 02 (duas) portas, marca Ge!opar, com
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aproximadamente 1,20m de frente, avaliado em R$ 1.500.00; Valor total da avaliação; R$
23.000,00. Depositária: Maria das Graças Coelho. Localização do bem: Rua Lauro Linhares, 688,
Trindade, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.05) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200872000119732
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXCDO: LEANDRO MATEUS LTDA
Bem penhorado: um balcão expositor, cor branca, marca Gelopar, com aproximadamente 2,0
metros de frente, em torno de 1,90 cm de altura e aproximadamente 90 cm de profundidade.
Avaliação: R$ 3.900,00. Depositário: Danilo Mateus. Localização do bem: Rua Elesbão Pinto da
Luz, entre o início da PC3 e a Av. Atlântica, em frente a praça, Florianópolis, SC. Ônus: nada
consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.06) EXECUÇÃO FISCAL nº 2009.72.00.004972-2 (1.04)
EXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXCDO: METRÓPOLE PANIFICADORA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA
Bens penhorados: 1) um refrigerador expositor, três portas, marca Refrimate”, avaliado em R$
4.000,00; 2) um balcão expositor refrigerador, marca “gelopar”, medindo 1,30 de
comprimento, 80 cm altura profundidade, avaliado em R$ 1.500,00; 3) dois balcões
expositores, medindo 1,80cm de comprimento 1m de altura, 80 cm profundidade, avaliados,
cada um, em R$ 300,00, total de R$ 600,00; 4) um freezer marca “Eletrolux” 410 litros,
avaliado em R$ 500,00; 5) um parelho de ar condicionado Split, marca “komeco”, 36.000 btus,
avaliado em R$ 2.000,00. Total das avaliações em R$ 8.600,00. Depositário: Eli Coelho Jr.
Localização dos bens: Rua Lauro Linhares, 688, Trindade, Florianópolis, SC. Ônus: Nada consta.
Parcelamento do Preço: inadmissível.
1.07) EXECUÇÃO FISCAL nº 2002.72.00.005638-0
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXCDO: MALHAS E CONFECÇÕES TULÍPA LTDA
Bens penhorados: 1) uma máquina de costura industrial eletrônica, marca PFAFF,
computadorizada com motor Fortuna Servo. Número 901-2563/003.004, com mesa, avaliada
em R$ 3.200,00; 2) uma máquina overloque para 9 mil pontos, motorizada, com arremate
automático, marca SIRUBA, avaliada em R$ 1.680,00; 3) uma máquina overloque interloque
com 3 agulhas, marca yamoto, nº 4ª65OOH-A4DF, com motor, avaliado em R$ 1.800,00; Total
das avaliações em R$ 6.680,00. Depositário: José João Vitorio. Localização dos bens: Rua
Campolino Alves, 139, Capoeiras, Florianópolis, SC. Ônus: Nada consta. Parcelamento do
Preço: inadmissível.
1.08) EXECUÇÃO FISCAL nº 200972000096542
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
EXCDO: ESCOLA PARTICULAR CHAVE DO FUTURO LTDA
1) uma impressora xerox laser color, modelo 6110 PHASER, semi-nova, avaliada em R$ 500,00;
2) cem conjunto escolares, carteiras e cadeiras, sendo as cadeiras de estrutura metálica, com
encosto e assento em madeira compensada e as carteiras de estrutura metálica, parte superior
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em madeira coberta com formica, cor ovo, avaliado cada conjunto em R$ 90,00, totalizando R$
9.000,00. Total da avaliação: R$ 9.500,00. Depositário: Ana Paula Sardá. Localização dos bens:
Rua Apostolo Paschoal, 36, Canasvieiras, Florianópolis, SC. Ônus: Nada consta. Parcelamento
do Preço: inadmissível.
1.09) EXECUÇÃO FISCAL nº 200972000096566
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXCDO: JNR MINIMERCADO LTDA ME
Bem penhorado: um freezer Eletrolux, horizontal, modelo H 210, dupla ação. Avaliação em R$
480,00. Depositária: Jani da Silva. Localização do bem: Rua Álvaro Ramos, 485, Supermercado
JNR, Trindade, Florianópolis, SC. Ônus: Nada consta. Parcelamento do Preço: inadmissível.
1.11) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000038761
EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
EXCDO: FAUNASUL AQUARIOS LTDA
Bens penhorados: 1) três estantes de alumínio com 1,5m de comprimento, 0,45m de largura e
2,45m de altura, medidas aproximadas, avaliada cada em R$ 140,00, total de R$ 420,00; 2) um
estante de alumínio com medidas aproximadas de 1,45m x 0,45m x 1,95m, avaliada em R$
140,00. Total das avaliações em R$ 560,00. Depositário: Pedro Arthur Beck Barreto.
Localização dos bens: Rua Pedro Ivo, 149, Centro, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta.
Parcelamento do preço: inadmissível.
1.12) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50044599020104047200
EXQTE: IBAMA
EXCDO: AUTO POSTO ESQUINA LTDA
Bem penhorado: 8.850 litros de gasolina comum, no valor de R$ 2,69 o litro, totalizando R$
23.806,50. Depositário: Alex S. Guarnieri. Localizado do bem: Rua Aniceto Zachi, 180, Ponte do
Imarui, Palhoça, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.13) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50003027420104047200
EXQTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
EXCDO: MINASPLAN MINERAÇAO PLANALTO LTDA
Bem penhorado: (600) seiscentos quilos de pedra Onix em estado bruto, sendo o quilo
avaliado em R$ 15,00, totalizando R$ 9.000,00. Depositário: Nelson Schlichiting. Localização do
bem: Rua Secondino Peixoto, 162, Estreito, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento
do preço: inadmissível.
1.14) EXECUÇÃO FISCAL nº 2008.72.00.008222-8 (apensado aos autos 200872000119677)
EXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL –CEF
EXCDO: SOC/ EDUCACIONAL DINAMICA LTDA.
Bens Descrição dos bens: 1) seis microcomputadores, marca Positivo pLusK-45 Pentium
4.524,XP – Starter Editiion, HD 80GD, 256 MB RAM, DVD RW, 2.0GHZ, leitor e gravador, leitor
de cartões MS/MSPRO/SD/MMD, Compact Flash/ Smart midia, kit multimidia, telas em LCD,
mouse, avaliadas em R$ 500,00/cada. Totalizando R$ 3.000,00; 2) onze microcomputadores,
Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141
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marca Positivo Plus K45 Pentium 4524, XP – Starter – Edition, HD 80 GB 256MB RAM, DVD RW2.0GHZ, leitor e gravador, leitor de cartões MS/MSPRO/SD/MMD, Compact Flash/ Smart midia,
kit multimidia, monitor LG (normal) mouse, avaliado em R$ 400,00/cada, totalizando R$
4.400,00; 3) uma impressora – HP color Laser Jet 2600, Scannier e Xerox, avaliada em R$
500,00; 4) cento e trinta cadeiras escolares, cores diversas, em PVC, com braço, avaliadas R$
50,00/cada, totalizando R$ 6.500,00; 5) sessenta e seis cadeiras escolares, em fórmica, com
braço, avaliadas em R$ 30,00/cada, totalizando R$ 1.980,00; 6) sessenta e seis cadeiras
estofadas, com pernas de ferro, cor azul, avaliadas em R$ 50,00/cada, totalizando R$ 3.300,00;
7) vinte e oito cadeiras com braço, em fórmica, avaliadas em R$ 40,00, totalizando R$
1.120,00; 8) dezesseis mesas sextavadas, em fórmicas, cor azul turquesa, os pés em metal
preto, avaliadas em R$ 80,00/cada, totalizando R$ 1.280,00; 9) cinco armários chapado
(estrutura em ferro), cada um com quinze portas em aço galvanizado, com chaves, avaliados
em R$ 400,00/ cada, totalizando R$ 2.000,00; 10) três armários com dez portas cada um, com
chaves, avaliados em R$ 300,00 /cada, totalizando R$ 900,00; 11) sete estantes contendo cada
uma dez prateleiras, em fórmica, avaliados em R$ 250,00/cada, totalizando em R$ 1.750,00;
12) quatro estantes com cinco prateleiras cada uma, avaliadas em R$ 200,00/cada, totalizando
R$ 800,00; 13) duas estantes com três prateleiras, avaliadas em R$ 150,00/cada, totalizando
R$ 300,00; 14) três estantes contendo seis prateleiras cada uma, mavaliadas em R$
200,00/cada, totalizando R$ 600,00; 15) dezoito ventiladores de teto coloridos, marca Spirit,
novos, avaliados em R$ 200,00/ cada, totalizando R$ 3.600,00; 16) oito mesas para refeitório,
com quatro bancos acoplados, avaliados em R$ 150,00/cada, totalizando R$ 1.200,00; 17) duas
mesas para refeitório, com seis bancos acoplados, avaliadas em R$ 250,00, totalizando R$
500,00; 18) uma geladeira em inox, com quatro portas, marca Gelopar, avaliados em R$
2.500,00; 19) um refeitório, marca Buffet Paramante, com seis cubas, avaliado em R$ 1.200,00;
20) um Freezer de 280 litros, cor branca, avaliada em R$ 250,00; 21) uma Goiva Industrial com
campana com seis bocas de entrada em inox, com seis sugadores, avaliada em R$ 5.000,00; 22)
um parque rústico com 10 brinquedos, novo, modelo P-80, avaliado em R$ 7.000,00; 23) um
parque rústico com oito brinqedos, modelo P – 80, avaliados em R$ 6.000,00; 24) um parque
colorido com doze brinquedos, modelo P – 35, avaliados em R$ 4.000,00; 25) duas torres de
piaçava, modelo P – 85, avaliamos em R$ 2.000,00/cada, totalizando R$ 4.000,00. Total das
avaliações R$ 63.680,00. Depositário Angela Duarte Silveira Diener. Localização dos bens:
Estrada Cristovão Machado de Campos, 1001, Vargem Grande, Florianópolis. Ônus: Nada
consta. Parcelamento do Preço: inadmissível.
1.15) EXECUÇÃO FISCAL nº 200372000117762
EXQTE: INMETRO
EXCDO: JORGE LUIZ SENS
Bem penhorado: 300 alças de ombro de cadeira/guardasol, marca Troup, avaliada a unidade
em R$ 8,00. Total da avaliação em R$ 2.400,00. Depositário: Jorge Luiz Sens. Localização dos
bens: Rua Clotilde Gonzaga Dias, 54, Jardim Atlântico, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta.
Parcelamento do preço: inadmissível.
1.16) EXECUÇÃO FISCAL nº 2009.72.00.013294-7 (item 2.02 deste Edital)
EXQTE:ANVISA
Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141
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EXQDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A
Bens penhorados: 1) uma carreta para bagagem com cobertura de aluminio e lataria em
policarbonato (acrílico), patrimônio 15423. Avaliada em R$ 3.000,00; 2) uma carreta para
bagagem com cobertura de aluminio e lataria em policarbonato (acrílico). Avaliada em R$
3.000,00, patrimônio nº 5385; 3) uma carreta para bagagem com cobertura de alumínio e
lataria em policarbonato (acrilico). Avaliada em R$ 3.000,00, patrimônio nº 9162; 4) uma
carreta para bagagem com cobertura de alumínio e lataria em policarbonato (acrílico).
Avaliada em R$ 3.000,00, patrimônio nº 5710. Total da avalição: R$ 12.000,00. Depositário:
Michel Ferreira da Silva. Localização dos bens: Av. Deputado Diomicio de Freitas, 3194,
Carianos, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.17) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50084772320114047200
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: TRANSBUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Bens penhorados: 01) cinco poltronas interlocutor, anatômica, com braço, cor preta, pés fixos,
R$ 120,00 cada uma, total de R$ 600,00; 02) duas poltronas Presidente, anatômica com braço,
cor preta, giratória, R$ 80,00 cada, total de R$ 160,00; 03) um Microcomputador, processador
Intel
Pentium
IV,
3,2
HT,
placa mãe Intel, memória 512 MB, MD 120 GB, placa de vídeo
256 MB, Drive 1.44 MB, gabinete ATX em preto e prata, teclado
muItimídia
preto,
mouse
óptico,
caixa
de
som
400WOW,
monitor
LCD
DEL
17
polegadas,
c/
programa
original
Windows
XP
Professional, valor de R$ 500,00; 04) uma mesa para escritório, em madeira, estrutura
metálica e tampo de proteção e vidro, valor de R$ 80,00; 05) uma mesa de reunião para
escritório, em madeira, estrutura metálica e tampo de proteção e vidro, valor de R$ 200,00;
06) uma poltrona Secretária executiva, cor preta, com braço, estrutura metálica, giratória,
valor de R$ 110,00; 07) um Aparelho de FAX, Panasonic, modelo KX-FT902, valor de R$ 200,00;
08) duas cadeiras em corino, estrutura metálica, pés fixos, R$ 50,00 cada, total de R$ 100,00;
08) uma Mesa p/escritório em madeira, estrutura metálica, com 03
gavetas e tampo de proteção em vidro, valor de R$ 100,00; 09) três estantes de aço, cor bege,
com 05 divisões, R$ 100,00 cada uma, total de R$ 300,00; 10) um arquivo de aço, cor cinza,
marca Schefer, com 4 gavetas para pastas suspensas, valor de R$ 120,00; 11) uma poltrona
Interlocutor antomica com braço, cor preta, estrutura metálica, pés fixos, R$ 120,00; 12) um
Microcomputadur,
processados
Intel
Celeron
2.93
GHz
512
MB
memória
RAM,
HD
38
GB,
CD
Room
LG
52x,
monitor
SAMSUNG
14
polegadas,
teclado,
mouse
óptico,
02
caixas
de
som, estabilizador Estarce Line, programa original Windows XP, valor de R$ 300,00; 13) um
Scanner marca Cânon modelo D6460 EX, valor de R$ 50,00; 14) uma Impressora, marca HP,
modelo PHTOSMART 7260, valor de R$ 80,00; 15) um Aparelho HUB, modelo Surecom EP816X,
valor de 50,00; 16) uma Central telefónica analógica, modelo XE Digistar, com 04
troncos, 12 ramais e bilhetagem eletrônica, com soft de tarifaçâo, valor de R4 450,00; 17) uma
Mesa
de
escritório,
em
madeira,
estrutura
metálica,
sem
gavetas, valor de R$ 100,00; 18) um Condicionador de ar, marca Carrier, 18.000 BTUs, valor de
R$ 300,00; 19) um Fogão, marca Dako, com 04 bocas, cor branca, valor de R$ 100,00; 20) um
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Refrigerador, marca Cônsul, 280 litros, cor branca, vlaor R$ 180,00; 21) uma mesa para
churrasco, em madeira, com 2 bancos, valor de R$ 400,00;
22) quatro armários de aço, cor verde, marca Astro, R$ 110,00 cada um, total de 440,00; Total
de Avaliação: R$ 5.020,00. Depositário: Pedro Cursio. Localização dos bens: Av. Ivo Silveira,
2716, Capoeiras, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.19) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200772000108730
EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
EXCDO: FERNANDO CESAR PIROLI SILVA
Bem penhorado: um microcomputador LCD, marca LG, 14 polegadas, em uso, modelo L15 NS7, LG Flatron L 1550S – SN. Avaliado em R$ 1.000,00. Depositário: Fernando César Piroli Silva.
Localização do bem: Av. Osmar Cunha, 486, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta.
Parcelamento do preço: inadmissível.
1.20) EXECUÇÃO FISCAL nº 5008452-10.2011.404.7200
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: LABORATORIO FOTOGRAFICO REALCOLOR LTDA
Bem penhorado: 01 (uma) máquina Minilab NORITSU-1501, para uso em laboratórios
fotográficos, minilab, revelação de fotos. Avaliada em R$ 13.000,00. Depositário: Alcinei Felipe.
Localização do bem: Rua Trajano, 271, Centro, Florianópolis, SC. Ônus: outras penhoras.
Parcelamento do preço: inadmissível.
1.21) EXECUÇÃO FISCAL nº 5003206-67.2010.404.7200
EXQTE: UNIÃO FAZENDA NACIONAL
EXCDO: CENTRO DINÂMICO DE EDUCAÇÃO LTDA
Bem penhorado: 1) seis microcomputadores, Marca Positivo Plus K45 Pentium 4 524, XP –
Starter Edition, HD 80 GB, 256 MB RAM, DVD RW, 2.0 GHZ, leitor e gravador, leitor de cartões
MS/MS PRO/SD/MMD, Compact Flash/ Smart mídia, Kit Multimídia, telas em LCD, mouse;
avaliado, cada um, em R$ 280,00; subtotal R$ 1.680,00; 2) cento e trinta cadeiras escolares,
cores diversas, em PVC, com braço; avaliada, cada uma, em R$ 54,00; subtotal R$ 7.020,00; 3)
sessenta e seis cadeiras escolares, em fórmica, com braço; avaliada, cada uma, em R$ 36,00;
subtotal R$ 2.376,00; 4) sessenta e seis cadeiras estofadas, com pernas de ferro, cor azul;
avaliada, cada uma, em R$ 63,00; subtotal R$ 4.158,00; 5) cinco armários chapado (estrutura
em ferro), cada um com quinze portas em aço galvanizado, com chaves; avaliado, cada um, em
R$ 450,00; subtotal R$ 2.250,00; 6) sete estantes contendo cada uma dez prateleiras, em
fórmica; avaliada, cada uma, em R$ 270,00; subtotal R$ 1.890,00. Total das Avaliações: R$
19.374,00. Depositário: Ângela Duarte Silveira Diener. Localização do bem: Rua Cristóvão
Machado de Campos, nº 1001, Vargem Grande, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta.
Parcelamento do preço: Inadmissível.
1.24) EXECUÇÃO FISCAL nº 200272000025954
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: MALHARIA MAKAMY LTDA ME
Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141
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Bem penhorado: um mil biquinis de tamanhos e cores variadas em lycra, confecção própria, R$
35,00 cada. Total da avaliação em R$ 35.000,00. Depositário: Jorge Luiz Sens. Localização do
bem: Rua Clotilde Gonzaga Dias, 54, Jardim Atlântico, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta.
Parcelamento do preço: inadmissível.
1.25) EXECUÇÃO FISCAL nº 200972000023654
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: SISTEMA BARDSAL DE ENSINO LTDA
Bem penhorado: um piano de calda, BOSENDORFER, apresentando uma rachadura na tampa
da calda e o revestimento superior está descolado. Depositário: Dascomb Barddal. Avaliado
em R$ 19.000,00. Localização do bem: Av. Madre Benvenuta, 416, Trindade, Florianópolis, SC.
Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.26) EXECUÇÃO FISCAL nº 200372000135387
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: UNICATUR – UNIÃO CATARINENSE DE TURISMO E OUTROS
Bens penhorados: 10 pilares para estrutura pré-moldada, medindo 0,35mX0,35X6,70m, para
um vão livre de até 20 metros, R$ 6.800,00, cada. Avaliação total em R$ 68.000,00.
Depositário: Davi Prim. Localiação do bem: BR101, Km 216, Bairro Coloninha, Palhoça. Ônus:
nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.28) EXECUÇÃO FISCAL nº 200072000055548
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: A DA SILVA COM/ DE VIDROS LTDA/
Bens penhorados: 1) 230m² de vidro, sendo 115m² de 10mm, avaliado em R$ 150,00/m² e
115m² de 8 mm, avaliado em R$ 140,00/m², temperados, para instalações de portas e box de
banheiros, total de R$ 33.350,00; 2) 70m² de vidro, sendo 35m² de 8mm, avaliado em R$
120,00/m², total de R$ 4.200,00 e 35m² de 10mm, avaliado em R$ 140,00/m², total de R$
4.900,00, temperados, para instalações de portas, box de banheiros, total de R$ 9.100,00.
Total de Avaliações: R$ 42.450,00. Depositário: Antonio da Silva. Localização dos bens: Rua
Gaspar Dutra, 990, Estreito, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço:
inadmissível.
1.29) EXECUÇÃO FISCAL nº 200772000134467
EXQTE: ANP
EXCDO: AUTO POSTO ESQUINA LTDA
Bem penhorado: 8.200 litros de gasolina comum, no valor de R$ 2,69 cada litro, totalizando R$
22.058,00. Depositário: Alex Sander Guarnieri. Localização do bem: Av. Aniceto Zacchi, 180,
Ponte do Imaruim, Palhoça, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.32) EXECUÇÃO FISCAL nº 200172000021208
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: SOFTSUL COM E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO
Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141
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Bens penhorados: 1) um veículo FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, 2006/2006, cor prata, placa
MFR5741, R$ 16.000,00; 2) um servidor Core2 Duo HD 540, 4 Giga Ram Gabinete 19’, para
rack, R$ 1.450,00; 3) um servidor Core2 Duo HD 540, 2 Giga Ram Gabinete 19’, para rack, Kit
de monitoramento 4 câmaras R$ 2.200,00; 4) um servidor Core2 Duo HD 540, 4 Giga Ram
Gabinete 19’, para rack, R$ 1.450,00; 5) um HUB gerencial 3Com Baseline 2226PLUS R$ 580,00;
6) um nobreak 1.4 Kw, R$ 500,00; 7) uma unidade de Backup Externa 1 TB, via rede, R$ 700,00;
8) uma impressora Brother Multifuncional DCP 7020, R$ 850,00; 9) um armário, rack, 1.80m,
R$ 1.000,00; 10) 03 microcomputadores I 5, 08 giga de RAM, HD 1 TB, com gravador DVD,
tecaldo, mouse e caixa de som, R$ 1.640,00, cada, total de R$ 4.920,00 (bens novos); 11) 03
monitores 21,5’, R$ 560,00, cada, total de R$ 1.680,00. Total da avaliação: R$ 31.330,00L.
Depositário: Luciano Marcelo Inácio. Localização dos bens: Rua Irmãos Vieira, 300, sala 01,
Campinas, São José, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.33) EXECUÇÃO FISCAL nº 200572000100035
EXQTE: INMETRO
EXCDO: TOW IN EXTREME SPORTS LTDA
Bem penhorado: 50 blusas de viscolycra, manga longa, modelo inverso, diversas cores e
tamanhos, da marca Tow In, avaliada a unidade em R$ 35,00. Total da avalição em R$
1.750,00. Depositário: Roberto Simão Vieira Guimarães. Localização do bem: Rua Wilson
Acosta, 10, Campeche, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço:
inadmissível.
1.34) EXECUÇÃO FISCAL nº 5009564-48.2010.404.7200
EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/SC
EXCDO: DALMO MANOEL VÉRAS
Bem penhorado: um elevador automotivo marca Elevacar. Avaliado em R$ 4.000,00.
Depositário: Dalmo Manoel Veras Junior. Localização do bem: Rua Ursulina de Senna Castro,
129, Estreito, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.39) EXECUÇÃO FISCAL nº 50151408520114047200
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: LUIZ ROBERTO POLLI ME
Bens penhorados: 35 conjuntos Santinho: mesa retangular com 2 bancos em pedra ardósia
catarinense lisa, com as seguintes dimensões: mesa 185cm de comprimento, 85cm de largura
e o banco com 185cm de comprimento e 33cm de largura. Avaliação em R$ 1.000,00 cada
conjunto no total de R$ 35.000,00. Depositário: Luiz Roberto Polli. Localização dos bens:
Rodovia SC 401, KM (Pedrock), Vargem Pequena, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta.
Parcelamento do preço: inadmissível.
1.41) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015016-05.2011.404.7200
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: W.R SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Bens penhorados: 1) um ponto eletrônico, CB, R$ 3.600,00; 2) uma central telefônica PABX,
NEC, modelo SL 100, com capacidade final para 3 E1 e 128 ramais, novo, R$ 3.700,00; 3) cinco
Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141
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check-out, 1,80m, inclinado, grafite/azul, Toledo 8217, R$ 4.650,00; 4) uma impressora fiscal,
Urano 2PM 200, novo, R$ 1.800,00; 5) uma ilha de resfriados/congelados, 1,5x5,50m
aproximadamente, com um ano de uso, R$ 17.000,00. Avaliação total de R$ 30.750,00.
Depositário: Jadna P. da Silva. Localização dos bens: Rod. SC405, 2548, Rio Tavares,
Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
1.42) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50001523020094047200
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: J DOIS M LTDA
Bem penhorado: 1) Uma máquina para estação de ar condicionado, de marca não identificada,
avaliada em R$ 6.500,00; 2) Um condicionador de ar, tipo Split, 60.000 BTU, de marca Goldem
Traine, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Um condicionador de ar, de marca Carrier, Split, 30.000
BTU, avaliado em R$ 500,00; 4) Um guincho hidráulico, uma tonelada, de marca Shulz, avaliado
em R$ 330,00; 5) Um boiler a gás, 150 litros, avaliado em R$ 350,00; 6) Um condicionador de
ar, de marca Inovare, 10.500 BTU, avaliado em R$ 150,00; 7) Um condicionador de ar, de
marca Mundial, 30.000 BTU, avaliado em R$ 200,00; 8) Um PPU de solta e corte, de marca não
identificada, avaliado em R$ 250,00; 9) Uma evaporadora SELF com condensação remota, de
marca Hitachi, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 10.280,00. Depositário: Jairo
Medeiros. Localização dos bens: Servidão Manoel Ezidoro Araújo, 96/01, Coqueiros,
Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível.
1.46) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50107593420114047200
EXQTE: INMETRO
EXCDO: ONDA TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Bens penhorados: 1) 60 vestidos de tamanhos diversos, várias estampas e modelos, tecido
viscose e elastano, marca Onda Tropical, novos, avaliado cada um em R$ 20,00, total de R$
1.200,00; 2) 20 blusas manga curta e longa, diversas estampas e modelos, tamanhos variados,
em viscose e elastano, avaliada cada uma em R$ 10,00, total de R$ 200,00. Total das avaliações
em R$ 1.400,00. Depositário: Alex Baroni de Freitas. Localização do bem: Rua Haroldo Soares
Glavan, 1980, loja 01, Cacupé, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço:
Inadmissível.
1.47) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000108222
EXQTE: CREAA
EXCDO: ROSANA ALVES POLETO
Bem penhorado: um televisor de LED, Panasonic, de 42 polegadas, colorido, com controle
remoto. Avaliação em R$ 900,00. Depositária: Rosana Alves Poleto. Localização do bem:
Servidão Arthur Luciano Garcia, 194, Ingleses, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta.
Parcelamento do preço: Inadmissível.
2. VEÍCULOS:
2.01)EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000022972
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141
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Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99
EXCDO: CARLOS ALBERTO ROSA
Bem penhorado: um veículo da marca GM/Astra GL, ano/modelo 1999, placa MAO 7662, azul,
gasolina, renavam nº 715897047. Avaliado em R$ 18.500,00. Depositário: Carlos Alberto Rosa.
Localização do bem: Travessa Jesse Fialho, 117, Saco dos Limões, Florianópolis, SC. Ônus:
outras penhoras. Parcelamento do preço: inadmissível.
2.02) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000135699 (item 1.16 deste Edital)
EXQTE: ANVISA
EXCDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A
Bens penhorados: 1) patrimônio 5385 – carreta para bagagem com cobertura em alumínio e
lateral em policarbonato, avaliado em R$ 3.000,00; 2) patrimônio 5710 - carreta para bagagem
com cobertura em alumínio e lateral em policarbonato, avaliado em R$ 3.000,00; 3)
patrimônio 9162 - carreta para bagagem com cobertura em alumínio e lateral em
policarbonato, avaliado em R$ 3.000,00; 4) patrimônio 15423 - carreta para bagagem com
cobertura em alumínio e lateral em policarbonato, avaliado em R$ 3.000,00; 5) um veículo
VW/GOL SPECIAL, ano 1999, placa MAP0034, avaliado em R$ 8.000,00; 6) um veículo
VW/KOMBI, ano 2002, placa MBU0465, avaliado em R$ 10.000,00. Total das avaliações: R$
30.000,00. Depositário: Michel Ferreira da Silva. Localização dos bens: Av. Diomicio Freitas,
3194, Carianos,
Florianópolis, SC. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço:
inadmissível.
2.04) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200872000103190
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXCDO: LINTZ MOVEIS EM ARTE IND/ E COM/ LTDA/
Bem penhorado: um veículo Imp/Chrysler Caravan, ano/modelo, 1998/1999, cor vermelha,
placas MBK1869, renavam 726400408. Avaliado em R$ 20.000,00. Depositário: Marcos
Norberto Linsmeyer. Localização do bem: Rua Jacinto Damásio, 100, Serraria, São José, SC.
Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
2.05) CARTA PRECATÓRIA: 5003992-77.2011.404.7200 (autos originários nº
200470050022023, 1ª Vara Federal e JEF Criminal de Cascavel)
EXQTE: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
EXCDO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FRALEX LTDA
Bem penhorado: uma motocicleta Honda XR 200R, ano 2002, placa MCP 8292, em bom estado
de conservação, avaliada em R$ 4.600,00. Depositário: Deolindo João Dutra. Localização do
bem: Rua Afonso Dalembert, 854, Edifício Vivenda dos Açores, Lagoa da Conceição,
Florianópolis, SC. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: Inadmissível.
2.06) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003726-27.2010.404.7200
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXCDO: SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO
Bem penhorado: um veículo VW/GOL MI, placa LZY 5309, ano 1997, modelo 1998, cor branca,
gasolina, avaliado em R$ 10.000,00. Depositário: Pedro Madalena. Localização do bem: BR 101,
KM 205, Barreiros, São José, SC. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: Inadmissível.
Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141
www.leiloeiro.com.br
Artur Henrique Carstens
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Paulo Mario Lopes Machado
Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99
2.10) EXECUÇÃO FISCAL Nº 9800085947
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: ART E CONTRAST PUBLICIDADE LTDA E OUTROS
Bem penhorado: um veículo placa MCL1586, motocicleta, Honda/NXR125 BROS KS, vermelha,
gasolina, 2003/2003. Avaliação em R$ 3.600,00. Depositária: Delcia Maria Buhl. Localização do
bem: Rua Albatroz, 300, Ingleses, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço:
inadmissível.
2.11) EXECUÇÃO FISCAL nº 50022323020104047200
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: TERMAUTO COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS LTDA ME
Bem penhorado: uma motoneta, marca Sundown, modelo Future 125, placa MEU 4775, cor
preta, 2008/2008, gasolina. Avaliado em R$ 3.000,00. Depositário: José Ramos Lino.
Localização do bem: Rua Santiago Dantas, 169, Estreito, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta.
Parcelamento do preço: inadmissível.
2.12) CARTA PRECATÓRIA nº 50001834520124047200 (autos nº 140/1.06.0001141-4, Vara
Única da Comarca de Barra do Ribeiro, RS)
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: CARLA MARIA AZAMBUJA GASTAL
Bem penhorado: um veículo FIAT PALIO, placa MAS0423, 2000/2000, branco, gasolina, modelo
EX, 61cv, 5 portas. Avaliado em R$ 11.814,00. Depositária: Carla Maria Azambuja Gastal.
Localização do bem: Rua Jardim dos Eucaliptos, 400, Campeche, SC. Ônus: nada consta.
Parcelamento do preço: inadmissível.
2.16) EXECUÇÃO FISCAL nº 200772000037358
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: CLINICA MEDICA LAITANO LTDA
Bem penhorado: um caminhão ambulância IMP/GM Trafic-Tac1C, 1997/1997, placa IGR7720.
Avaliação em R$ 16.000,00. Depositário: Carlos Alberto T. Laitano. Localização do bem: SC 403,
nº 6505, Ingleses, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
2.19) CARTA PRECATÓRIA Nº 50092000820124047200 (Autos originários nº 97.01.01304-2)
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: PAULO JOAQUIM MACHADO COSTA
Bem penhorado: um veículo marca Mercedes-Benz 300E, ano 1988, placa BEE0300. Obs.: capô
amassado, sem funcionar há vários anos, lataria danificada, sujo e vidros quebrados. Avaliação
em R$: 6.000,00. Depositário: Paulo Joaquim Machado Costa. Localização do bem: Estrada
Geral de Ratones, 3622, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço:
inadmissível.
2.20) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000091910
EXQTE: ANATEL
Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141
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EXCDO: BBS OPTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Bem penhorado: um veículo VW/Parati, cor branca, álcool, 1985/1985, placa LZV4021.
Avaliação em R$ 5.000,00. Depositário: Jody Frank. Localização do bem: Rua Tenente Silveira,
482, CJ 601, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
2.22) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200672000044607
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: INSULAR COM/ IMP/ EXP/ REPR/ E SERVIÇOS LTDA/
Bem penhorado: um veículo placa MEL3919, GM/CELTA, 4 portas SPIRIT, 2005/2006, azul,
álcool/gasolina. Obs.: a correia dentada do veículo está partida. Avaliação em R$ 15.000,00.
Depositário: Tito Daniel Pereira. Localização do bem: Rua Edson Areas, 132, garagem,
Trindade, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
2.24) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200472000058208
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: H2T HANDHELD TECHNOLOGY LTDA E OUTRO
Bem penhorado: os direitos do executado sobre o contrato de alienação fiduciária do veículo
placa MDP 4257, FIAT/IDEA ELX FLEX, 2005/2006, prata. Depositário: Paulo Cesar Faraco
Guimaraes. Avaliação em R$ 31.430,80. Localização do bem: Rua General Bittencourt, 385,
Florianópolis, SC. Ônus: alienação fiduciária. Parcelamento do preço: inadmissível.
2.25) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200472000057150
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: JAIR BALDISSERA
Bem penhorado: uma motocicleta HONDA CG 150, TITAN KS, preta, 2005/2006, placa MDF
8166. Avaliação em R$ 3.000,00. Depositário: Jair Baldissera. Localização do bem: Servidão São
Brás, 53, Cacupé, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
2.26) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200072000058781
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: COPESSAM COM/ DE PESCADO SAMBAQUI LTDA ME
Bens penhorados: 1) uma ante-câmera frigorífica, marca Maquibras, medindo 3m x 3m,
avaliada em R$ 5.000,00; 2) os direitos do executado sobre o contrato de alienação fiduciária
do veículo placa LZI 5080, AVM/PUMA 914, 1995/1995, avaliado em R$ 78.270,26. Total de
avaliação: R$ 83.270,26. Depositário: Dalmir Martins. Localização dos bens: Rua Senador
Mafra, 75, Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis, SC. Ônus: alienação fiduciária. Parcelamento
do preço: inadmissível.
3. IMÓVEIS:
3.09) EXECUÇÃO FISCAL nº 50089418120104047200
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: CLAUDIO LUIZ SEBBEN
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Bem penhorado: fração ideal de 50% do imóvel matrícula nº 34.616 do Cartório do 2º ofício do
Registro de Imóveis da Capital, constante da vaga de garagem nº 05, tipo/padrão D, localizada
no estacionamento coberto E-6 do Residencial Royal Park, sito à Rua Romualdo de Barros, 965
(antigo 258), Carvoeira, Florianópolis. Avaliado em R$ 20.000,00. Depositário: Cláudio Luiz
Sebben. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
3.13) EXECUÇÃO FISCAL nº 200972000083274
EXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXCDO: INIPLASA EMBALAGENS LTDA
Bem penhorado: um terreno situado na BR 101, Palhoça, na esquina formada pela Av. Caetano
Silveira com a Av. Guilherme Scharf, designado por lote nº 01, quadra B do desmembramento
denominado Área Industrial com área de 26.527,75m², matrícula nº 29.032, do Cartório do
Registro de Imóveis da Palhoça. Obs.: Sobre o terreno existe edificação de alvenaria tipo
galpão, com área total construída de 5.003,94m². Avaliado em R$ 7.958.325,00 (R$ 300,00 o
m²); Depositário: Luis Carlos Rodrigues. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: R$
50.110,53.
3.14) EXECUÇÃO FISCAL nº 200472000145804
EXQTE: IBAMA
EXCDA: DELMINDA MARTINS
Bem penhorado: fração ideal de 360,00m² de um terreno de 27.610m², adquirido por meação
em virtude da morte do seu marido, este também fração ideal de um todo com área de
55.220,00m², situado no lugar denominado Areias, Governador Celso Ramos Biguaçu,
matrícula nº 7.879, do Cartório de Registro de Imóveis de Biguaçu. Obs.: o imóvel fica em
frente à placa de ‘Km 04’ da SC 410. O terreno é encravado e pertence à gleba maior
(55.220,00m²) e é área de preservação ambiental. O terreno de 360,00m² não está delimitado
por cercas e é coberto por vegetação alta, não existe constituição de um loteamento legal, por
ser uma A.P.A. Depositário: Sérgio de Souza (curador da parte executada). Avaliado em R$
24.379,62. Ônus: nada costa. Parcelamento do preço: inadmissível.
3.16) EXECUÇÃO FISCAL nº 200272000036708
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: CAÇULA CALÇADOS LTDA E OUTRO
Bens penhorados: 1) 1/3 do terreno, área total do terreno é de 379,50m², situado numa
transversal da rua Max Schram, Estreito, Florianópolis, matrícula nº 17.720 do Cartório de
Registro de Imóveis do 3º Ofício, avaliado em R$ 36.000,00. Obs.: imóvel localizado na
primeira travessa da Rua Nossa Senhora do Rosário, último terreno do lado esquerdo da via; 2)
um veículo marca Toyota, modelo Hilux SW4 DLX, placa KFH 4801, cor branca, ano 1995, chassi
nº JTA11LND0R000202, avaliado em R$ 35.000,00. Total das avaliações em R$ 71.000,00.
Depositário: Ali Hasan Dawod Husein. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço:
Inadmissível.
3.18) EXECUÇÃO FISCAL nº 9600024448 (item 3.19 deste Edital)
EXQTE: INSS – FAZENDA NACIONAL
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EXCDO: SOC. HIPICA CATARINENSE E OUTRO
Bem penhorado: um terreno com área de 2.587,09m², localizado no lado impar da SC 401, no
sentido Florianópolis – Canasvieiras, matrícula nº 22.320 do Cartório do 2º Ofício de Registro
de Imóveis de Florianópolis. Avaliação em R$ 2.000.000,00. Ônus: outra penhora.
Parcelamento do preço: R$ 21.553,06.
3.19) EXECUÇÃO FISCAL nº 9700043800 (item 3.18 deste Edital)
EXQTE: INSS – FAZENDA NACIONAL
EXCDO: SOC. HIPICA CATARINENSE E OUTRO
Bem penhorado: um terreno com área de 2.587,09m², localizado no lado impar da SC 401, no
sentido Florianópolis – Canasvieiras, matrícula nº 22.320 do Cartório do 2º Ofício de Registro
de Imóveis de Florianópolis. Obs.: no terreno encontra-se construído um galpão de alvenaria
com aproximadamente 100 m². Avaliação em R$ 2.000.000,00. Depositário: Gustavo Córdova.
Ônus: outra penhora. Parcelamento do preço: R$ 7.781,64.
3.20) EXECUÇÃO FISCAL Nº 50020106220104047200
EXQTE: IBAMA
EXCDO: CESAR VILAIN
Bem penhorado: um terreno na Servidão ao lado do nº 1066 da Rua Felipe Schmidt, com área
de 46,02 m², há uma casa edificada sob o terreno com dois pavimentos, de alvenaria, sob nº
59, (antigo nº 20), registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis,
SC, matrícula nº 11195. Avaliado em R$ 90.000,00. Depositário: César Vilain. Ônus: nada
consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
3.21) EXECUÇÃO FISCAL Nº 9800028366
EXQTE: INSS (FAZENDA NACIONAL)
EXCDO: CRISTIANE CAMPOS DA CUNHA E OUTRO
Bem penhorado: uma sala comercial com banheiro, nº 02, com área real privativa de
30,3450m², correspondendo a fração ideal do terrno 0,011268%, matrícula nº 46.570 do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, localizada no pavimento térreo
do Edifício Curação Blue – Hotel Residence, situado na Rodovia, SC 402, nº 6006, Praia do
Forte, Jurere, Florianópolis, SC. Obs. A referida sala não possui matrícula individualizada,
estando vinculada a matrícula mãe. O imóvel pertence a empresa Busato Construção e
Incorporação Ltda, com autorização do Sr. Jorge Alberto Busato.
Avaliação em R$ 150.000,00. Depositário: Jorge Alberto Busato. Ônus: outras penhoras.
Parcelamento do preço: inadmissível.
3.25) EXECUÇÃO FISCAL nº 97.00.02251-0/SC (apensos: 9700023524, 9900040287,
9900041828 e 9900039998)
EXQTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL
EXCDO: ILHAMED COM/ E IMP/LTDA/ e SILVIO ALTAIR DO COUTO
Bem penhorado: Um terreno com área de 41.450,00m², na Praia Comprida, distrito de Santo
Antônio de Lisboa, neste Município, localizado do lado esquerdo da Estrada Velha, sentindo
Florianópolis- Santo Antônio de Lisboa, a 800,00m aproximadamente do Posto da Telesc,
Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141
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naquela localidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente medindo 100,00m, a
esquerda, a estrada pública; fundos na mesma metragem, confrontando com as vertentes do
morro, atualmente, com parte adquirida por Elpidio Nereu Zanchet; de um lado, norte,
medindo 414,50m, confrontando com propriedade de Francisca Nunes, atualmente com
Genésio Cláudio Suêne e de outro lado, sul, na mesma metragem, confrontando com
propriedade de Dionísio Nunes e herdeiros de Cassiano Areas, atualmente de propriedade de
Elpídio Nereu Zanchet, imóvel não cadastrado na PMF. Matricula nº 19.652 do Cartório do 2º
Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC. No terreno penhorado, a filha
do executado, Tais Isabel Silva do Couto, ocupa uma casa de alvenaria, a titulo gratuito, sem
contrato. Ainda conforme Auto de Retificação de Penhora e Avaliação foi constatado, que o
terreno possui 02 casas e 02 edificações, tendo sido excluído da penhora a área de 360,00m²
com as edificações ali existentes, uma casa e benfeitorias, considerado bem de família nos
termos da Lei 8009/90, decisão em Embargos à Execução nº 2008.72.00.007759-2. Conforme
determinação deste Juízo em despacho proferido nos autos, deve constar observação de
exclusão da referida área reservada como bem de família, 360,00m², que será desmembrada
de acordo com o plano diretor vigente na época em que se dará o desmembramento do
imóvel penhorado. Obs.: no imóvel penhorado, os ocupantes/inquilinos também foram
devidamente intimados acerca do leilão. Depositário: Silvio Altair de Couto. Avaliado em R$
5.100.000,00. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: possível. Valor passível de
parcelamento: R$ 343.567,40.
Obs.: item 3.07 do Edital do leilão datado de 24/10/2012 e 07/11/2012 desta Vara)
3.30) EXECUÇÃO FISCAL nº 200772000069694
EXQTE: INSS - FAZENDA NACIONAL
EXCDO: ELIO PIO PIRES
Bem penhorado: direito de posse do imóvel constituído de um terreno com área de 480,00m²,
lote 23, terceiro lote após o 276, situado no Rio Tavares, nesta Capital, distante 466 metros de
sua lateral esquerda até a saída na Rodovia SC 405. Servidão Paulo João Nogueira da Silva, final
da rua, mata adentro. Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos de Posse, lavrada
às fls. 76, do livro 86, do Tabelionato e Registro Civil do Ribeirão da Ilha. Obs.: o imóvel acima
mencionado está localizado dentro da mata fechada, sem qualquer acesso, não havendo rua
aberta, não havendo, inclusive, oferta dos serviços de água e luz. O loteamento não foi
submetido à aprovação da Prefeitura de Florianópolis, a área que o terreno está situada é
considerada ‘Parque Tecnológico’. A abertura da rua que dá acesso ao lote somente será
possível se for aprovado o novo plano diretor da cidade, sendo a referida área considerada
‘área residencial mista’, com serviços públicos de água, luz, etc. Depositário: Elio Pio Pires.
Avaliação em R$ 30.000,00. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.
3.31) EXECUÇÃO FISCAL nº 9400056583
EXQTE: INSS - FAZENDA NACIONAL
EXCDO: EMPRESA EDITORA O ESTADO LTDA
Bem penhorado: um terreno no Bairro Saco Grande, Florianópolis, designado por área
remanescente não loteada com 96.929,01m², sendo APL 38.334,20m² e APP 58.594,81m², as
demais medidas, confrontações e edificações estão constantes e averbadas na matrícula nº
Rua Caçador, 308 Atiradores – Joinville/SC – CEP 89203-610 / Telefone (47) 3422-8141
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Leiloeiro Público Oficial / Matricula 003|82
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Leiloeiro Público Oficial / Matricula 029|99
35.316 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, cadastro imobiliário nº
45360591980001-060, o referido imóvel situa-se no Loteamento ‘Parque Residencial Maria do
Mar’. Obs.: referido terreno, observado pela confrontação com a SC 401, sentido BairroCentro, inicia a 232,07m após o término da extrema divisória do cemitério Jardim da paz, e que
a lateral (testada) com a SC 401 possui 326,94m de extensão, não constando registro de
edificações na inscrição imobiliária. Depositário: José Matusalem Comelli. Avaliação em R$
2.212.002,42. Ônus: outras penhoras. Parcelamento do preço: R$ 1.920.458,86.
3.32) CARTA PRECATÓRIA Nº 5004961584047200 (autos Nº 071.97.000241-7, Vara Única,
Comarca de Tangará/SC)
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: ERIO KILPP E OUTROS
Bem penhorado: fração ideal, um terço (1/3), de um apartamento nº 502, localizado no 5º
andar do Edificio Solar Flamboyant, Rua Esteves Junior, nº 458, Florianópolis, com área real
privativa de 197,05m² e vaga de garagem nº 09, matrícula nº 65.186, Cartório do 1º Ofício de
Registro de Imóveis de Florianópolis. Obs.; gravado com reserva de usufruto vitalício em favor
de maria Salomé Fortkamp. Avaliação do imóvel em R$ 360.000,00 e avaliação da fração ideal
em R$ 120.000,00. Depositário: Flavio Kilpp. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço:
inadmissível.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital,
que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.
Florianópolis, 03/10/2012. Eu, Analista Judiciário, o digitei e conferi, e eu, Daniel Batista
Pereira, Diretor de Secretaria, o reconferi.
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