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Camex aprova quatro novas medidas de defesa comercial
Foram publicadas no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2014, a Resolução Camex n° 119,
a Resolução Camex n° 120, a Resolução Camex n° 121 e a Resolução Camex n° 122 que aplicam
quatro novas medidas de defesa comercial para chapas grossas, acrilato de butila, vidros planos e
porcelanato técnico.
Chapas grossas
A Resolução Camex n°119 estende o direito antidumping definitivo, aplicado pela Resolução Camex n°
77/2013, para importações brasileiras da China de chapas grossas pintadas, classificadas no código
7725.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e para a compra externa de chapas grossas
com adição de boro (NCM 7210.70.10) da China e da Ucrânia, pelo mesmo período da medida original.
As chapas grossas são utilizadas em estruturas para diversos fins, como construção civil e naval,
produção de tubos de grande diâmetro, produção de equipamentos rodoviários e agrícolas, de tratores,
caldeiras, entre outros. O direito antidumping será recolhido de acordo com os valores descritos nos
quadros abaixo:
Chapas grossas pintadas
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
China
Todos
211,56
Chapas grossas com adição de boro
Direito Antidumping
Origem
Produtor/Exportador
Definitivo (US$/t)
Hunan Valin Xiangtan Iron & Steel Co. Ltd; Minimetals Yingkou
Medium Plate Co. Ltd; Xinyu Iron & Steel Co,. Ltd.
211,56
Demais
211,56
Todos
261,79
China
Ucrânia
A extensão do direito antidumping é aplicada com o objetivo de inibir práticas que
de uma medida de defesa comercial em vigor. Fato que foi identificado durante
anticircunvenção realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom),
Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio
extensão do direito antidumping está prevista no Decreto no 8.058/2013.
frustrem a eficácia
a investigação de
da Secretaria de
Exterior (MDIC). A
Acrilato de butila
Já a Resolução Camex n°120 aprova a prorrogação de direito antidumping definitivo para importações
de acrilato de butila (NCM 2916.12.30) dos Estados Unidos. O produto é insumo para fabricação de
resinas acrílicas à base de solvente, dispersões à base de água, e derivados: aditivos para indústria
têxtil, para indústria de ceras domésticas e para fabricação de tintas. O direito antidumping será
recolhido de acordo com os valores abaixo:
Dúvidas sobre o assunto, enviar e-mail para [email protected]
ou ligue: 011 3346.6911
(responsável pela informação: Isac Florêncio)
Direito Antidumping
Origem
Produtor/Exportador
Definitivo (US$/kg)
Arkema Inc.
The Dow Chemical Company
0,19
Rohm and Haas Company e Rohm and
0,19
Haas Texas Inc.
0,19
Demais
0,42
EUA
Vidros planos flotados
Também foi publicada hoje a Resolução Camex n° 121, que aplica direito antidumping definitivo nas
importações brasileiras de vidros planos flotados incolores de 2 mm a 19 mm (NCM 7005.29.00),
originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos EUA e do México. Os vidros
planos flotados são utilizados pelas indústrias automobilística, da construção civil, nos setores
moveleiro e de decoração, no transporte rodoviário e na fabricação de eletrodomésticos e de produtos
eletrônicos. O direito será recolhido de acordo com as seguintes especificações:
Direito
Antidumping
Definitivo
País
Produtor/Exportador
(US$/t)
Arabian United Float Glass Co.
Obeikan Glass Company
Arábia Saudita
Saudi Guardian International Float
202,26
Glass Co., Ltd.
202,26
Rider Glass Co., Ltd.; Sterling Glass
202,26
Ltd.
202,26
Demais
202,26
Xinyi Glass (Tianjin) Co., Ltd.
Empresas selecionadas que não
179,46
responderam ao questionário
392,55
Empresas conhecidas e não
328,33
selecionadas
China
Egito
392,55
Demais
Saint Gobain Glass Egypt
185,74
Sphinx Glass
185,74
Demais
185,74
Emirates Float Glass L.L.C
Emirados
Demais
Árabes Unidos
EUA
83,4
148,57
Cardinal FG
97,01
Guardian Industries Corp. (EUA)
366,78
Empresas selecionadas que não
366,78
Dúvidas sobre o assunto, enviar e-mail para [email protected]
ou ligue: 011 3346.6911
(responsável pela informação: Isac Florêncio)
responderam ao questionário
177,81
AGC Flat Glass North America, Inc.
366,78
Demais
Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V
Guardian Industries V.P.S. de RL de
México
139,60
CV
0,00
Saint-Gobain México, S.A. de C.V.
347,27
Demais
359,3
Porcelanato técnico
Além disso, a Resolução Camex n° 122, aplicou direito antidumping definitivo nas importações
brasileiras de porcelanato técnico (NCM 6907.90.00) da China. O produto é um tipo de piso de alta
resistência. O direito será recolhido de acordo com os seguintes valores:
Direito antidumping definitivo
Origem
Produtor/Exportador
(US$/m2)
Foshan Chancheng Qiangshi Building Materials
Company Limited
3,34
Empresas conhecidas, mas não selecionadas
4,98
Demais empresas
6,42
China
Para as importações brasileiras da China, originárias de algumas empresas associadas à Câmara
Chinesa de Comércio de Metais Minerais e Químicos Importadores e Exportadores (CCCMC) foi
homologado compromisso de preço.
Fonte: CAMEX
Dúvidas sobre o assunto, enviar e-mail para [email protected]
ou ligue: 011 3346.6911
(responsável pela informação: Isac Florêncio)