docDECRETO Nº 5052_2011 - Nomear JOSÉ FAUSTINO ALTOÉ AGRIZZI
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Prefeitura Municipal de Itapemirim DECRETO Nº 5.052/2011 A Prefeita Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais previstas à Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar n.º 099, de 08 de Abril de 2011, RESOLVE: Art. 1°. Nomear JOSÉ FAUSTINO ALTOÉ AGRIZZI para exercer o cargo comissionado de Subsecretario Municipal de Defesa Social, DCAS-SS, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Defesa Social, com os vencimentos previstos na Lei Complementar n.º 099, de 08 de Abril de 2011. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, com seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 16 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4837-A/2010 de 30 de dezembro de 2010. Itapemirim-ES, 15 de Junho de 2011. Norma Ayub Alves Prefeita Municipal de Itapemirim
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