docDECRETO Nº 4837-A - Nomear JOSÉ FAUSTINO ALTOÉ AGRIZZI
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Denúncia Transcrição
Prefeitura Municipal de Itapemirim DECRETO N.º 4.837-A/2010 A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais previstas à Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar Municipal n.º 071, de 30 de junho de 2009, RESOLVE: Art. 1°. Nomear JOSÉ FAUSTINO ALTOÉ AGRIZZI para exercer o cargo comissionado de Diretor do Departamento Geral de Defesa Social, DCAS III, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – SEMDES a partir de 01 de janeiro de 2011, com as atribuições previstas no Anexo III da Lei Complementar n.º 071, de 30 de junho de 2009 e fazendo jus a remuneração constante do Anexo II da citada Lei. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, com seus efeitos administrativos e financeiros, a partir de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário. Itapemirim-ES, 30 de dezembro de 2010. Norma Ayub Alves Prefeita Municipal de Itapemirim
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