CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO

Transcrição

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, PESQUISA E EXTENSÃO
MESTRADO EM GESTÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO LOCAL
MARIA JANETE VELTEN
GESTÃO DE DEMANDAS E DE OFERTAS DE CURSOS TÉCNICOS A
DISTÂNCIA: desafios postos pelo Sistema e-Tec ao regime de
colaboração e às estratégias de desenvolvimento local
Belo Horizonte
2011
MARIA JANETE VELTEN
GESTÃO DE DEMANDAS E DE OFERTAS DE CURSOS TÉCNICOS A
DISTÂNCIA: desafios postos pelo sistema e-Tec ao regime de colaboração e às
estratégias de desenvolvimento local
Dissertação apresentada ao Mestrado em
Gestão Social, Educação e Desenvolvimento
Local do Centro Universitário UNA, como
requisito parcial à obtenção do título de
Mestre.
Área de concentração: Inovações Sociais,
Educação e Desenvolvimento Local.
Linha de pesquisa: Processos sociais e
políticos:
articulações
institucionais
e
desenvolvimento local
Orientadora: Profª. Drª. Lucília Regina de
Souza Machado
Belo Horizonte
2011
V445g
Velten, Maria Janete
Gestão de demandas e de ofertas de cursos técnicos a distância: desafios postos pelo
sistema e-Tec ao regime de colaboração e às estratégias de desenvolvimento local / Maria
Janete Velten. – 2011.
200f.: il.
a
a
Orientador: Prof Dr . Lucília Regina de Souza Machado.
Dissertação (Mestrado) - Centro Universitário UNA 2011. Programa de Mestrado em
Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local.
Bibliografia f. 156 – 164.
1. Educação à distância. 2. Ensino profissionalizante – Tecnologia. I. Machado, Lucília Regina
de Souza. II. Centro Universitário UNA. III. Título.
CDU: 658.114.8
Ficha catalográfica desenvolvida pela Biblioteca UNA campus Guajajaras
DEDICATÓRIA
As forças inspiradoras de minha vida,
meus filhos, Keila e Luis Paulo.
AGRADECIMENTOS
Antes de tudo preciso dizer que meus agradecimentos não são formais. Eu não me
reconheceria neles se assim fosse. Quero agradecer a todas as pessoas que se
fizeram presentes, que se preocuparam, que foram solidárias, que torceram por
mim. Mas bem sei que agradecer é sempre difícil. Posso cometer mais injustiças
esquecendo pessoas que me ajudaram do que fazer jus a todas que merecem.
Todos os que realizam um trabalho de pesquisa sabem que não o fazem sozinhos,
embora muitos momentos sejam solitários. Pelos autores que li, pelos professores
com quem tive aulas e pelos colegas de mestrado que me fizeram aprender com as
discussões e conversas e pelos comentários e sugestões feitas. Em especial, não
posso deixar de agradecer ao Jader e à Juliceli pelo carinho imenso e pela confiança
em me receberem como amigos.
Faço agradecimento especial à minha orientadora, Dr. Lucília Regina de Souza
Machado, antes de tudo pela paciência que teve comigo, pelos ensinamentos e
dicas de pesquisa e pelas horas de leituras gastas no meu trabalho. Suas sugestões
foram sempre úteis, sempre bem-vindas e acabaram por constituir-se neste trabalho.
Lucília, muito obrigada.
Agradeço aos que possibilitaram esta pesquisa, coordenadores e professores dos
Institutos, IFSULDEMINAS e IFSUDESTE (campi Rio Pomba e Barbacena) pela
paciência e colaboração. Aos polos de Porteirinha e Timóteo, agradeço na pessoa
das coordenadoras que me receberam Maria Rosemary de Oliveira e Kátia
Benevenuto. À Caetana Juracy Rezende Silva, do MEC, que se dispôs a me auxiliar
sempre que solicitei.
Seria injusto não citar uma amiga, sei que cometo injustiça com outros, mas esta
desde o início acompanhou meu trabalho, alguém como uma irmã mais velha,
sempre presente, sempre apoiando: Marli, a você meu agradecimento do fundo do
coração. Já aos filhos adotivos que acompanharam meu processo e apoiaram nos
momentos de desânimo, Adriana, Deise, Roberta, Kelly, Del, Tchuca e Cleidison,
amigos que se tornam imprescindíveis na vida de qualquer ser humano. Aos novos
amigos que no final da jornada dispensaram do seu tempo para me ajudar na
revisão. Sueli, obrigada pela leitura e pela carta linda que me enviou.
Meus filhos merecem poucas palavras, mas aquelas que me são mais caras.
Obrigada por vocês existirem. Obrigada por depositarem em mim a confiança para
todas as horas. Sei que vocês se orgulham por eu ter atingido esta etapa. Mas este
orgulho que sentem por mim, se converte numa obrigação de, a cada dia, ser mais
digna de vocês.
Expandir as liberdades que temos razão para valorizar não só torna nossa vida mais
rica e mais desimpedida, mas também permite que sejamos seres sociais mais
completos, pondo em prática nossas volições, interagindo com o mundo em que
vivemos e influenciando esse mundo.
Amartya Sen
RESUMO
No inter-relacionamento das necessidades sociais atuais, não se pode deixar de
considerar a importância de uma educação com qualidade social e bem alicerçada,
principalmente a profissional e tecnológica. Educação, território e desenvolvimento
compõem uma tríade de importância evidente na atualidade. A articulação das
políticas da educação profissional e tecnológica com as políticas públicas torna-se
uma exigência, especialmente com os arranjos produtivos, sociais e culturais locais.
Preparar os educandos ao exercício do papel de agentes de transformação social,
especialmente no âmbito local e regional, é um grande desafio, que requer ações
conjuntas de organismos da sociedade civil e do Estado, a formação de arranjos
educativos que viabilizem o regime de colaboração federativa e a adequação das
atividades acadêmicas às necessidades do desenvolvimento socioeconômico
territorial. Com base nestas premissas, esta dissertação investiga a implementação
do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil pelos Institutos Federais
de Minas Gerais. Buscou-se analisar, a partir de informações de docentes destes
institutos envolvidos nesta implementação, o atendimento de duas diretrizes legais
que estão na origem da constituição destas instituições e desse sistema:
corresponder às necessidades do desenvolvimento territorial e fomentar arranjos
educativos locais que levem à concretização do regime de colaboração entre
sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal no campo educacional.
São diretrizes que expressam modo de fazer a gestão de demandas e de ofertas
educacionais. Esta pesquisa nasceu da necessidade de contribuir com o
aperfeiçoamento de uma política educacional socialmente referenciada e de grande
relevância para o país: a educação profissional técnica de nível médio oferecida na
modalidade a distância, o compromisso com o desenvolvimento de territórios e o
fortalecimento do novo reordenamento da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, exploratória e descritiva,
realizada com base em estudos documentais e bibliográficos e em levantamento do
tipo survey sobre as experiências desenvolvidas pelos campi dos Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul e Sudeste de Minas Gerais IFSULDEMINAS e IFSUDESTE. Os resultados da pesquisa revelaram que a gestão
das demandas e ofertas dos cursos técnicos a distância no âmbito do Sistema e-Tec
por estes institutos apresentam aspectos que requerem maior atenção às
articulações sociais e políticas envolvendo instituições da sociedade civil e
organismos da administração pública das três esferas federativas. Contudo, as
experiências em curso, conforme os depoimentos docentes colhidos revelam
processos de gestão atentos aos compromissos educacionais, sociais e políticos
das instituições pesquisadas.
Palavras chave: educação profissional e tecnológica; regime de colaboração;
Sistema e-Tec Brasil; Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
ABSTRACT
In the inter-relationship of current social needs, we can’t fail to consider the
importance of social quality education and well-founded, mainly the professional and
technological. Education, territory and development make up a triad of obvious
importance in the present. The policy mix of professional education and technology
with public policy becomes a requirement, especially with the productive
arrangements, social and local cultural conditions. Preparing learners to exercise the
role of agents of social transformation, especially at the local and regional levels is a
challenge that requires joint efforts of civil society organizations and the state, the
formation of educational arrangements that allow the federal system of collaboration
and the adequacy of academic activities to the needs of socio-economic territorial
development. Based on these assumptions, this paper investigates the
implementation of the Technical College System Brazil Open - e-Tec Brazil by the
Federal Institutes of Minas Gerais. We attempted to analyze the data from a faculty
of these institutes involved in this implementation, the attendance of two legal
guidelines that underlie the formation of these institutions and that system: meeting
the needs of land development and encourage local educational arrangements that
lead to achievement the system of collaboration between education systems at
federal, state and municipal in the educational field. Are guidelines that express
mode to manage demands and educational offerings. This research was born from
the need to contribute to the improvement of educational policies, socially relevant
and of great importance for the country: the technical professional education of
middle level offered in the distance, commitment to the development of territories and
the strengthening of the new reordering of Federal Network of Professional and
Technical Education. This is a quantitative and qualitative research, exploratory and
descriptive, based on studies conducted documentary and bibliographic and surveytype of the experiences developed by the campuses of the Federal Institutes of
Education, Science and Technology of South and Southeast of Minas Gerais IFSULDEMINAS and IFSUDESTE. The results of this research revealed that the
management of demands and offers of technical courses under the distance in the
scope of e-Tec System by these institutes have aspects that require greater attention
to joints involving social and political institutions besides civil society and public
administration bodies of the three federal spheres. However, experiments in
progress, as teachers collected by testimonies, reveal management processes
attentive to educational commitments, social and political of the institutions surveyed.
Keywords: professional and technological education; collaboration system; e-tec
Brazil system; federal institutes of education, science and technology.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
______________________________________________________________________
Figuras
FIGURA 1 - Localização do campus Muzambinho e dos pólos ao
quais atende..............................................................................
FIGURA 2 - Localização dos campi de Rio Pomba, Barbacena e Juiz de
Fora e dos pólos que atendem.........................................
FIGURA 3 - Distribuição dos proponentes ao Sistema e-Tec Brasil
2008...........................................................................................
FIGURA 4 - Distribuição nacional das instituições inscritas no Sistema
e-Tec Brasil................................................................................
FIGURA 5 - Mapa de expansão da Rede Federal até 2010 .........................
26
27
52
54
65
FIGURA 6 - Mesorregião de abrangência do IFSULDEMINAS ...................
79
FIGURA 7 -Mesorregiões de abrangência do IFSULDEMINAS..................
83
Quadro
QUADRO 1 - Total de Professores por Curso x Professores participantes
da pesquisa ............................................................................. 30
QUADRO 2 - Estrutura dos Cursos ............................................................... 87
Gráficos
GRÁFICO 1 - Tempo de atuação dos professores do IFSULDEMINAS no
Sistema e-Tec Brasil.............................................................
88
GRÁFICO 2 - Tempo de atuação dos professores do IFSUDESTE no
Sistema e-Tec Brasil ...........................................................
88
GRÁFICO 3 - Adequação da infraestrutura do campus Rio Pomba à
oferta de cursos técnicos a distância por meio do Sistema
e-Tec Brasil............................................................................ 112
GRÁFICO 4 - Adequação da infraestrutura do campus Barbacena para a
concretização da oferta de cursos ofertados pelo Sistema
e-Tec Brasil............................................................................ 112
Tabelas
TABELA 1
TABELA 2
TABELA 3
TABELA 4
TABELA 5
TABELA 6
TABELA 7
TABELA 8
TABELA 9
TABELA 10
TABELA 11
TABELA 12
TABELA 13
TABELA 14
TABELA 15
TABELA 16
TABELA 17
TABELA 18
Número de respondentes por campus......................................
Contribuição para a expansão da educação profissional
técnica
de
nível
médio
por
meio
do
Sistema...............................
Frequência do levantamento de necessidades e demandas
locais sobre necessidades de cursos técnicos a
distância.........
Setores consultados sobre necessidades e demandas de
cursos técnicos a distância ......................................................
Grau de dificuldade/facilidade na identificação de
necessidades e demandas locais de cursos técnicos a
distância
....................................................................................
Políticas de desenvolvimento local de referência para oferta
dos cursos técnicos a distância................................................
Intensidade do surgimento de conflitos de interesse na
definição de prioridades na oferta de cursos técnicos a
distância....................................................................................
Órgãos de gestão pública envolvidos na deliberação dos
Cursos.......................................................................................
Vínculo dos cursos técnicos a distância oferecidos com
escolas das redes municipais de ensino no entorno territorial
dos Institutos Federais..............................................................
Vínculo dos cursos técnicos a distância oferecidos com
escolas da rede estadual de ensino no entorno territorial dos
Institutos Federais ...................................................................
Envolvimento da comunidade do entorno territorial em
relação à oferta de cursos técnicos a distância........................
Envolvimento da comunidade interna sobre as ofertas de
cursos técnicos à distância ......................................................
Setores com os quais o campus vem conversando para
desenvolver os cursos técnicos a distância .............................
Envolvimento dos cursos técnicos a distância na
concretização de arranjos educativos locais ...........................
Envolvimento dos cursos técnicos a distância na
concretização do regime de colaboração entre os sistemas
de ensino dos níveis federal, estadual e municipal ..................
Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a
distância de elementos da problemática social da área de
abrangência dos IF/campus ....................................................
distância de elementos da problemática ambiental da área de
abrangência dos IF/campus .....................................................
distância da identidade cultural da área de abrangência dos
IF/campus ................................................................................
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91
93
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100
101
103
104
105
106
107
Tabelas
TABELA 19
TABELA 20
TABELA 21
TABELA 22
TABELA 23
TABELA 24
TABELA 25
TABELA 26
TABELA 27
TABELA 28
TABELA 29
TABELA 30
TABELA 31
TABELA 32
distância da identidade econômica da área de abrangência
dos IF/campus......................................
Atendimento da formação dos professores à oferta de cursos
técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil ............
Atendimento da formação dos tutores à oferta de cursos
Adequação da infraestrutura do campus à oferta de cursos
Adequação da infraestrutura dos Pólos à oferta de cursos
técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil.............
Dificuldade dos cursos do e-Tec Brasil de realização dos
enlaces entre sistemas de ensino (federal, estadual,
municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do
regime de colaboração ............................................................
Dificuldade dos cursos do e-Tec Brasil de realização de seus
enlaces com as demandas do território e de seu
desenvolvimento.......................................................................
Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil dos
enlaces entre sistemas de ensino (federal, estadual,
municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do
regime de colaboração ............................................................
Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil de
enlaces com as demandas do território e de seu
desenvolvimento .....................................................................
Principais problemas na oferta de cursos técnicos a distância
pelo Sistema e-Tec Brasil com relação ao regime de
colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de
ensino .......................................................................................
Principais problemas que os cursos técnicos a distância do
Sistema e-Tec Brasil têm encontrado para contribuir com o
desenvolvimento dos territórios de seu entorno ......................
Principais soluções para incrementar o regime de
colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de
ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema
e-Tec Brasil ..............................................................................
Principais soluções para que os cursos técnicos a distância
do Sistema e-Tec Brasil contribuam com o desenvolvimento
dos territórios de seu entorno...................................................
Sugestões e recomendações ao Sistema e-Tec Brasil para
aperfeiçoar a gestão das demandas e ofertas de cursos
técnicos a distância...................................................................
108
109
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115
116
117
118
122
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128
130
LISTAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS
__________________________________________________________________
ACL
Arranjo Cultural Local
AEL
Arranjo Educativo Local
APL
Arranjo Produtivo Local
ASL
Arranjo Social Local
CD
Conselho Deliberativo
CEFET
Centro Federal de Educação Tecnológica
CONCEFET
CONEAF
Conselho dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação
Profissional e Tecnológica
Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às
Universidades Federais
Conselho dos Dirigentes das Escolas Agrotécnicas Federais
DOU
Diário Oficial da União
EAD
Educação a distância
EPT
Educação profissional e tecnológica
e-Tec
Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil
FNDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FIRJAN
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IF
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
IFSUDESTE
IPE
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste
de Minas Gerais
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de
Minas Gerais
Instituições Públicas de Ensino
IPEA
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MDIC
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MEC
Ministério da Educação
PDE
Plano de Desenvolvimento da Educação
PNE
Plano Nacional de Educação
SEED
Secretaria de Educação a Distancia
SETEC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
TIC
Tecnologias da Informação e Comunicação
UAB
Universidade Aberta do Brasil
CONDETUF
IFSULDEMINAS
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................................................
17
1 PROGRAMA ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL ............................
34
1.1 Histórico, contextualização e relação com políticas públicas de
desenvolvimento local.........................................................................................
34
1.1.1 A Educação a Distância: uma alternativa para a educação profissional
35
1.1.2 O Sistema e-Tec Brasil ............................................................................
37
1.2 Finalidades do Sistema Escola Aberta do Brasil – e-Tec..............................
40
1.3 Proposta de organização (do e-Tec).............................................................
44
1.3.1 Arranjos Produtivos, Sociais e Culturais Locais .........................................
44
1.3.1.1 Arranjos Produtivos Locais – APLs.........................................................
44
1.3.1.2 Arranjos Sociais e Culturais Locais.........................................................
47
1.3.2 Diretrizes do Sistema e-Tec Brasil .............................................................
48
1.4 Importância do Sistema e-Tec para o desenvolvimento de Territórios..........
55
2 OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA......................................................................................................
59
2.1 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: da criação e
objetivos ..............................................................................................................
59
2.2 Organização e premissas dos Institutos Federais de Educação Profissional
e Tecnológica ......................................................................................................
66
2.3 A intercomplementaridade das políticas públicas na perspectiva de
atuação dos Institutos Federais...........................................................................
69
2.3.1 Políticas públicas, território e desenvolvimento ........................................
69
2.3.2
Os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica e o
desenvolvimento territorial...................................................................................
73
2.4 Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que serviram de
lócus para esta pesquisa....................................................................................
75
2.4.1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
Gerais – IFSULDEMINAS....................................................................................
76
2.4.2 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de
Minas Gerais – IFSUDESTE ...............................................................................
81
3 A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO 86
BRASIL – E-TEC NO IFSULDEMINAS E NO IFSUDESTE ................................
3.1 Tempo de atuação no Sistema e-Tec e o quanto tem conseguido fazer
expandir o ensino técnico por meio desta estratégia de oferta ...........................
87
3.2 Frequência do levantamento de informações e conhecimentos sobre
necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância e setores que
têm sido consultados ..........................................................................................
90
3.3 Políticas de desenvolvimento local de referência para a oferta dos cursos e
grau de dificuldade/facilidade para identificar necessidades e demandas locais
de cursos técnicos a distância .................................................................
93
3.4 Intensidade do surgimento de conflitos de interesses a respeito de
prioridades a serem conferidas na oferta dos cursos e órgãos de gestão
pública da educação que têm atuado na deliberação sobre quais cursos
oferecer................................................................................................................
95
3.5 Intensidade do vínculo dos cursos técnicos a distância com escolas dos
territórios do entorno compreendendo redes de ensino dos municípios e rede
estadual de ensino .............................................................................................
97
3.6. Envolvimento da comunidade do entorno territorial e comunidade interna
em relação à oferta dos cursos técnicos a distância..........................................
99
3.7 Setores com os quais o campus vem conversando para desenvolver os
cursos técnicos a distância e o envolvimento destes cursos na concretização
de arranjos educativos locais e do regime de colaboração entre sistemas de
ensino de nível federal, estadual e municipal......................................................
101
3.8 Intensidades das presenças, no conteúdo curricular dos cursos técnicos a
distância oferecidos de elementos da problemática social e ambiental do
entorno territorial e da sua identidade cultural e econômica ...............................
105
3.9 Atendimento da formação dos professores, tutores e das infraestruturas às
necessidades dos cursos técnicos a distância ...................................................
109
3.10 Dificuldades dos cursos do e-Tec Brasil de realização dos enlaces entre
sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo
educativo local e do regime de colaboração e de atendimento das demandas
do território e de seu desenvolvimento...............................................................
114
3.11 Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil dos enlaces
entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de
arranjo educativo local e do regime de colaboração e com as demandas do
território e de seu desenvolvimento ....................................................................
116
3.12 Problemas da gestão dos cursos técnicos a distância vinculados ao
Sistema e-Tec e tentativas de solução, sugestões e recomendações para seu
aperfeiçoamento..................................................................................................
117
3.12.1 Principais problemas encontrados para realizar o regime de
colaboração entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) e o
atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento .................
118
3.12.2 Principais soluções encontradas para realizar o regime de colaboração
entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) e o atendimento das
demandas do território e de seu desenvolvimento..............................................
125
3.12.3 Sugestões e recomendações ao Sistema e-Tec Brasil para aperfeiçoar
a gestão das demandas e ofertas de cursos técnicos a distância......................
130
CONCLUSÕES..................................................................................................... 136
REFERÊNCIAS....................................................................................................
156
APÊNDICES.........................................................................................................
165
ANEXOS..............................................................................................................
198
17
INTRODUÇÃO
Esta dissertação trata de tema referido à Educação Profissional Tecnológica,
especialmente de cursos técnicos de nível médio integrantes da oferta de Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia situados em Minas Gerais. São cursos
desenvolvidos na modalidade a distância e no âmbito do chamado Sistema Escola
Técnica Aberta do Brasil – e-Tec. A definição desse tema decorreu do interesse em
verificar se no seu modus operandi tais cursos estão conectados a processos de
desenvolvimento territorial e se estruturam com base em arranjos educativos locais
por meio do regime de colaboração, tal como prevê a legislação que criou o Sistema
e-Tec Brasil.
Tal sistema foi instituído em 2007 pelo Ministério da Educação – MEC com a
finalidade de ampliar, no país, a oferta de cursos técnicos de nível médio utilizandose as possibilidades oferecidas pela educação a distância. Ele foi concebido para
ser desenvolvido por meio do regime de colaboração entre a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios do país, operacionalizado mediante a assistência
financeira do MEC para a elaboração dos cursos, cabendo aos demais entes
federativos a responsabilidade pela garantia de estruturas, equipamentos, recursos
humanos e manutenção das atividades. O Sistema e-Tec Brasil prevê a oferta de
cursos gratuitos por instituições públicas, colocando-se como mais uma alternativa
de democratização do acesso à educação profissional e tecnológica, e, nesse
sentido, ficou estabelecida a meta de alcançar, até 2010, a estruturação de mil pólos
e o atendimento de 200 mil alunos1.
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IF, instituídos em 20082,
são configurados como autarquia federal com autonomia administrativa, patrimonial,
financeira, didático-pedagógica e disciplinar. São instituições de educação superior,
1
Informações retiradas do site do MEC (www.mec.gov.br) e disponíveis no endereço:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12326:e-tec-apresentacao
&catid=293:escola-tecnica-aberta-do-brasil-e-tec&Itemid=665.
2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei 11.892, de 29/12/2008. Institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,
e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010
/2008/Lei/L11892.htm.
18
básica e profissional, com estrutura pluricurricular e multicampi, especializadas na
oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino
e que têm por objetivo formar profissionais para os diversos setores da economia.
Objetivam ainda, mediante pesquisas e em articulação com as necessidades da
sociedade, promover o desenvolvimento de novos processos, produtos e serviços e
oferecer mecanismos de educação continuada3.
O Sistema e-Tec Brasil e a reconfiguração da Rede Federal de Educação
Tecnológica por meio da instituição dos Institutos Federais surgem no mesmo
momento e no seio de uma mesma política orientada à expansão desta modalidade
educacional no país, como políticas públicas de educação integradas às políticas de
desenvolvimento nacional, regional e local e como instrumentos de fomento ao pleno
exercício da cidadania.
No atual contexto de sociedade impregnada pelas transformações tecnológicas nos
diversos setores, emerge com expressividade a necessidade de uma formação
profissional e tecnológica de qualidade e acessível a todos, que possibilite aos
indivíduos uma formação pautada no trabalho, na ciência, na tecnologia e na cultura,
e que seja capaz de capacitá-los não somente para o exercício profissional, mas
também para a participação ativa na construção social.
No inter-relacionamento das necessidades sociais atuais não se pode deixar de
perceber a importância de uma educação bem alicerçada, principalmente a
profissional e tecnológica. Essa focalização torna a tríade educação, território e
desenvolvimento mais evidente e notoriamente importante. Surge daí a necessidade
do Governo em articular as políticas para a educação profissional e tecnológica com
os arranjos produtivos, sociais e culturais por meio da dinâmica de inclusão social
pelas vias da educação e do trabalho.
Nessa perspectiva, a educação precisa preparar os educandos para o papel de
agentes de transformação da realidade socioeconômica, especialmente no âmbito
local e regional, tornando-os construtores de seu conhecimento a partir do
3
Recomenda-se a leitura do documento: SILVA, Caetana Juracy Rezende. Institutos Federais - Lei
11.892, de 29/12/2008 - Comentários e Reflexões, 2009.
19
movimento de ação-reflexão-ação, da interlocução prática com a realidade em que
vivem.
Para romper com tais heranças e contribuir com o desenvolvimento de sujeitos
criativos, críticos e ativos, se faz necessária a interação da educação profissional
com as políticas públicas de desenvolvimento em diversos âmbitos.
Este é um
desafio, apresentado pelo I PNE4 e reforçado no Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE)5, que requer ações conjuntas de organismos da sociedade e do
Estado, a formação de arranjos educativos que viabilizem o regime de colaboração
federativa, a adequação das normas gerais da educação às necessidades do
desenvolvimento socioeconômico territorial.6
Por ter uma origem histórica fundada no assistencialismo e na aprendizagem para
funções pouco qualificadas, a educação profissional brasileira é atravessada por
preconceitos que a discriminam como alternativa menos nobre de educação.
Por tais razões o governo federal vem investindo na reformulação da rede federal de
educação profissional e tecnológica que resultou, até agora, na criação de 38
Institutos Federais em todo o território nacional sendo que cinco destes se
encontram em Minas Gerais7.
Neste estado, o Sistema e-Tec teve início por meio da participação de nove
instituições públicas: Central de Ensino Desenvolvimento Agrário de Florestal,
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Centro Federal de
Educação
Tecnológica
de
Rio
Pomba,
Colégio
Técnico
Universitário
da
Universidade Federal de Juiz de Fora, Escola Agrotécnica Federal de Barbacena,
4
o
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional
de Educação e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis
_2001/l10172.htm.
5
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação. Razões, princípios e
programas. Disponível em : http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/livromiolov4.pdf .
6
Diretrizes reiteradas pela proposta de Projeto de Lei, encaminhada pelo Ministro da Educação ao
Congresso Nacional, em dezembro de 2010, sobre Plano Nacional de Educação para o decênio
2011-2020 – II PNE. Quanto à concretização do regime de colaboração, o Ministro da Educação
anunciou em 18/01/11 a criação de uma nova secretaria, que terá a responsabilidade de intensificar
as relações do ministério com as redes municipais e estaduais de educação.
7
Instituto Federal de Minas Gerais, Instituto Federal do Sudeste de Minas, Instituto Federal do Norte
de Minas Gerais, Instituto Federal Sul de Minas, Instituto Federal Triângulo Mineiro.
20
Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto, Escola Agrotécnica
Federal de Muzambinho, Universidade Estadual de Montes Claros, Escola Estadual
Técnico Industrial Professor Fontes. Algumas destas instituições passaram a integrar
Institutos Federais com a remodelação da rede federal. A pesquisa realizada para
fins desta dissertação se concentrou em quatro instituições: o campus Rio Pomba
do Instituto Federal do Sudeste de Minas (antigo Centro Federal de Educação
Tecnológica - CEFET Rio Pomba), o campus Juiz de Fora do Instituto Federal do
Sudeste de Minas (antigo Colégio Técnico da Universidade Federal de Juiz de Fora),
o campus Barbacena do Instituto Federal do Sudeste de Minas (antiga Escola
Agrotécnica Federal de Barbacena) e o campus Muzambinho do Instituto Federal
Sul de Minas (antiga Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho). O campus Ouro
Preto do Instituto Federal de Minas Gerais (antigo Centro Federal de Educação
Tecnológica - CEFET de Ouro Preto) não foi incorporado à pesquisa por ter
começado a oferecer os cursos somente a partir do segundo semestre de 2010.
Esta pesquisa diz respeito, portanto, à atuação de unidades dos recém-criados
Institutos Federais de Minas Gerais na esfera do Sistema e-Tec e suas estratégias
para atender ao desenvolvimento territorial, às articulações intersetoriais, aos
interlocutores do processo e à demanda de oferta de cursos de educação
profissional técnica de nível médio a distância, durante o período de 2008 a 2010.
Desta forma, a pergunta central que constitui o eixo desta dissertação é a seguinte:
Como se configura a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil –
e-Tec nos Institutos Federais de Minas Gerais com relação a duas diretrizes legais: o
atendimento das necessidades do desenvolvimento territorial e a concretização de
arranjos educativos locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de
ensino de nível federal, estadual e municipal?
Para responder esta pergunta central buscou-se saber de cada campus de Institutos
Federais que ofertam tais cursos o seguinte:
1. Tempo de atuação no Sistema e-Tec e o quanto tem conseguido fazer
expandir o ensino técnico por meio desta estratégia.
21
2. Frequência do levantamento de informações e conhecimentos sobre
tem consultado.
3. Políticas de desenvolvimento local que tem servido de referência para a oferta
dos cursos e grau de dificuldade/facilidade que encontra para identificar
necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância.
4. Intensidade do surgimento de conflitos de interesses a respeito de prioridades
a serem conferidas na oferta dos cursos e órgãos de gestão pública da
educação que têm atuado na deliberação sobre quais cursos oferecer.
5. Intensidade do vínculo dos cursos com escolas dos territórios do entorno
compreendendo redes de ensino dos municípios e rede estadual de ensino.
6. Existência de discussão com a comunidade do entorno territorial e com a
comunidade interna sobre a oferta dos cursos.
7. Setores com os quais vem conversando para desenvolver os cursos e
envolvimento dos cursos na concretização de arranjos educativos locais e do
regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e
municipal.
8. Intensidade da presença no conteúdo curricular dos cursos de elementos da
problemática social e ambiental do entorno territorial e da sua identidade
cultural e econômica.
9. Grau de atendimento da formação dos professores e das infraestruturas com
relação às necessidades dos cursos.
10. Grau de dificuldade para realizar o regime de colaboração entre sistemas de
ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento
das demandas do território e de seu desenvolvimento.
11. Expectativas de realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino
(federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento das
demandas do território e de seu desenvolvimento.
12. Principais problemas encontrados para realizar o regime de colaboração entre
sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o
atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento.
13. Principais soluções encontradas para realizar o regime de colaboração entre
sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o
atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento.
22
14. Sugestões e recomendações para aperfeiçoar a gestão das demandas e
ofertas dos cursos do e-Tec Brasil.
A política e a legislação de criação do Sistema e-Tec Brasil e dos Institutos Federais
partiram do pressuposto de que suas ofertas educacionais devem se apresentar
como estratégia de fomento ao desenvolvimento territorial. Portanto, esta é uma
hipótese básica desta investigação e do produto técnico que será elaborado a partir
dela visando à intervenção.
Portanto, o objetivo geral desta investigação consistiu em analisar como se configura
a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos
Federais de Minas Gerais com relação às diretrizes legais de atendimento das
necessidades do desenvolvimento territorial e da concretização de arranjos
educativos locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de ensino de
nível federal, estadual e municipal. A realização deste objetivo geral demandou:
1. Descrever a criação do Sistema Escola Aberta do Brasil situando-o no
conjunto das atuais políticas federais de educação profissional e tecnológica,
apresentando seus objetivos, forma de organização e importância para o
desenvolvimento de territórios e a construção do pacto federativo.
2. Descrever a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, objetivos, formas de organização e premissas de atuação na
perspectiva da intersetorialidade e do fomento ao desenvolvimento territorial.
3. Analisar exploratoriamente a implementação do Sistema Escola Técnica
Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos Federais de Minas Gerais.
4. Apresentar sugestões e recomendações para maior adequação da gestão dos
cursos do Sistema e-Tec Brasil pelos IF mineiros de modo a corresponder às
diretrizes legais, que determinam o atendimento das necessidades do
desenvolvimento territorial e a busca da efetivação de arranjos educativos
locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível
federal, estadual e municipal.
Está em jogo na operacionalização destas diretrizes a perspectiva de mudança da
tradição histórica da educação brasileira de manutenção de privilégios, falta de
23
acesso à educação por parte da população menos favorecida, falta de diálogo das
ações das instituições educacionais com o desenvolvimento da sociedade, pois as
reformas
educacionais
equacionamento
de
têm
demonstrado,
problemas de
acesso
até
e
o
presente,
permanência
limitações
no
derivados das
desigualdades sociais, principalmente no que tange à educação profissional.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB8 e regulamentações dela derivadas
introduziram
profundas
modificações
no
sistema
educacional
brasileiro,
particularmente na educação profissional. Com o Decreto 5.154/049, procurou-se
recuperar a perspectiva de uma educação integral por meio da integração entre
educação básica e educação profissional. No âmbito da política de expansão da
educação profissional, o Ministério da Educação, com ações desenvolvidas em
conjunto com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), tem procurado
recuperar o papel social da educação profissional e tecnológica, em consonância
com o que determina o art. 39 da LDB “a educação profissional, integrada às
diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao
permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”(BRASIL, 1996,
p.15).
O Sistema e-Tec Brasil se constitui, assim, num passo importante para a
democratização do acesso à educação profissional técnica de nível médio pública de
populações situadas em regiões longínquas das instituições de ensino e periféricas
às grandes cidades brasileiras. É, também, um fator de incentivo aos jovens à
conclusão do ensino médio. Por outro lado, de “atender também, Arranjos
Produtivos, Sociais e Culturais Locais e Regionais (APL), visando levar o
desenvolvimento a regiões distantes de Instituições de ensino técnico e, com isto,
fixar a população no interior” (BRASIL, 2007b, p.4).
8
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm.
Acesso em 07 jan. 2011.
9
.o
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n 5.154 de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do
art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Decreto/D5154.htm. Acesso em: 27 jun.
2009.
24
Esta investigação se justifica, portanto, pela necessidade de fazer avançar uma
política de educação que busca conjugar a educação profissional técnica de nível
médio e a educação a distância, atender demandas locais e fortalecer a Rede
Federal de Educação Profissional e Tecnológica. O desenho dessa política
educacional requer articulação adequada entre as esferas públicas nos seus
diversos níveis, o levantamento das necessidades locais e a existência de
interlocução entre os atores.
Discutir a adequabilidade da gestão das ofertas desses cursos é um dos caminhos
para o aperfeiçoamento desse sistema, que demanda considerar “a realidade
concreta no contexto dos arranjos produtivos e das vocações sociais, culturais e
econômicas locais e regionais”(BRASIL, 2007d, p.4), de acordo com as expectativas
do
Decreto
nº
6302,
de
12/12/200710,
que
instituiu
o
Programa
Brasil
11
Profissionalizado (BRASIL, 2007c) , do documento da Setec/MEC sobre Educação
Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, de dezembro de
200712 e da lei de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia13.
A realização desta dissertação se baseou em pesquisa documental, bibliográfica e
na metodologia de survey descritivo, pois teve a finalidade de fazer uma sondagem
exploratória e proposições gerais sobre o problema estudado.
10
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6302.htm.
Conforme o site do Ministério da Educação: “O programa Brasil Profissionalizado visa fortalecer as
redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa repassa recursos do governo
federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa
possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integrado à educação
profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Mais de R$ 500
milhões já foram repassados pelo Ministério da Educação para estimular a implementação de ensino
médio integrado à educação profissional nos estados. O dinheiro deve ser empregado em obras de
infraestrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e formação de professores. Até
2011, o programa investirá recursos da ordem de R$ 900 milhões aos estados e municípios que
ofertam educação profissional no país”. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?
option=com_content&view=article&id=12325&Itemid=663.
12
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/documento_base.pdf.
13
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, principalmente o inciso IV do Art. 6: “orientar sua oferta
formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais
locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento
socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal”. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm.
11
25
Ela, portanto, foi identificada como exploratório-descritiva, uma vez que busca maior
familiaridade com o problema14, priorizando a compreensão do fenômeno em si, a
obtenção de dados descritivos e emergentes da observação em seu ambiente
habitual de ocorrência, entendidos no contexto da história das instituições a que
pertencem (BOGDAN; BIKLEN, 1994). Janete, pois não cabe o que você colocou.
É também de ordem aplicada, pois objetiva “gerar conhecimentos para aplicação
prática dirigida à solução de problemas específicos” (SILVA E MENEZES, 2001, p.
20). Os resultados alcançados foram utilizados para a elaboração de um produto
técnico voltado ao aperfeiçoamento da gestão de ofertas dos cursos técnicos do
Sistema e-Tec oferecidos pelos Institutos Federais.
Esta investigação realizada cobriu as experiências de campi dos Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul e Sudeste de Minas Gerais IFSULDEMINAS e IFSUDESTE, que integram o Sistema e-Tec no estado de Minas
Gerais desde o primeiro edital15. Contou com a participação de coordenadores e
professores, em exercício, no segundo semestre de 2010, ems cursos técnicos a
distância ofertados por meio do Sistema e-Tec Brasil.
O contexto desta pesquisa compreende, de maneira mais geral, a atual política do
governo federal para a educação profissional e tecnológica, particularmente a
proposta de sua expansão no país, o reordenamento da rede federal com a criação
dos Institutos Federais e a constituição do Sistema e-Tec. De maneira mais
específica compreende os territórios de localização dos Institutos Federais
selecionados para este estudo e os territórios de abrangência das cidades definidas
como pólos presenciais dos cursos oferecidos.
O IFSULDEMINAS está localizado na mesorregião Sul/Sudoeste de Minas e oferece
cursos do Sistema e-Tec Brasil somente por meio do seu campus situado na cidade
de Muzambinho, área com grande histórico na cafeicultura.
14
Os cursos técnicos
As pesquisas exploratórias visam o aprimoramento das ideias, apresenta menor rigidez no
planejamento sendo muito utilizadas quando sobre o tema é difícil de formular hipóteses precisas.
(GIL,2008).
15
Campus Muzambinho (IFSULDEMINAS), Campus Rio Pomba, Campus Barbacena e Campus Juiz
de Fora (IFSUDESTE).
26
oferecidos por este campus sobre Informática, Cafeicultura e Meio Ambiente
atenderam inicialmente as cidades mineiras de Alfenas, Três Pontas, Boa
Esperança, Juiz de fora, Timóteo e Cataguases. A partir de 2011 são incorporados
os pólos presenciais de Guaxupé e Campo Belo.
FIGURA 1 – Localização do campus Muzambinho e dos pólos aos quais atende
Localização do Campus Muzambinho
Polos atendido pelo Campus Muzambinho
Fonte: Mapa elaborado pela pesquisadora a partir de informações retiradas do site do
16
IFSULDEMINAS .
O IFSUDESTE possui quatro campi e um Núcleo Avançado, localizados entre a
Zona da Mata e Campos das Vertentes, regiões do estado de Minas Gerais. Destes,
três oferecem cursos técnicos pelo Sistema e-Tec Brasil: Rio Pomba, Barbacena e
Juiz de Fora, que atendem aos pólos presenciais situados nas cidades de Alfenas 17,
Almenara, Boa Esperança, Cataguases, Juiz de Fora, Porteirinha, Timóteo e Três
16
Informação disponível no site http://www.muz.ifsuldeminas.edu.br/.
Em 2010, o pólo presencial desse município deixou de dar suporte aos cursos oferecidos pelo
campus Juiz de Fora.
17
27
Pontas. Os cursos técnicos oferecidos são de Meio Ambiente, Agropecuária,
Enfermagem, Segurança do Trabalho e Gestão Pública18.
FIGURA 2 – Localização dos campi Juiz de Fora, Barbacena e Rio Pomba e dos pólos aos quais
atendem
Localização dos Campi
Polos atendidos por estes Campi
Fonte: Mapa elaborado pela pesquisadora a partir de informações retiradas do site do
19
IFSUDESTE .
Esta pesquisa referenciou-se em legislações educacionais e utilizou informações e
dados secundários de documentos sobre o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil
e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia provenientes das
Secretarias do Ministério da Educação, Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica – SETEC e Secretaria de Educação a Distancia - SEED20.
18
O curso teve início em 2008 com o nome de Gestão Pública, em 2010 passa a chamar Serviços
Públicos.
19
Informação disponível através do Site: http://www.ifsudeste.edu.br/
20
Na conformação do novo secretariado do MEC,2011, a Secretaria de Educação a Distância não
permanece e suas ações são assumidas pelas outras Secretarias. O Sistema e-Tec Brasil é
28
Foi dada grande atenção aos documentos visando trazer ao estudo informações
necessárias à compreensão da política educacional em foco e da realidade social
cotejada. Além disso, eles ajudaram a sustentar a observação dos processos e dos
atores em relação ao problema investigado. Como os sentidos não estão dados nos
documentos, eles foram lidos mais de uma vez. Conforme Shiroma et al (2005),
documentos não são objetos para consumo passivo, mas para serem trabalhados
pelo pesquisador tendo em vista a produção dos sentidos visando à construção de
novos conhecimentos.
Os documentos analisados serviram de fontes de informação sobre os princípios,
objetivos e metas da política analisada nesta dissertação. Neles se buscou
identificar intenções manifestas e latentes, bem como as perspectivas futuras do que
anunciam. Em certa medida, procurou-se conhecer o momento e o contexto de onde
emergiram os documentos que foram analisados.
O emprego da análise documental nesta pesquisa considerou sua importância para
dar precisão às informações e maior objetividade às análises realizadas sobre a
realidade estudada (CALADO; FERREIRA, 2004; GIL, 2008). No entanto, é preciso
registrar que não foram pequenas as dificuldades encontradas para acessar os
documentos originados na Secretaria de Educação a Distância - SEED21, na
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC e nos Institutos
Federais, que fazem parte do universo da pesquisa.
A pesquisa foi iniciada pela análise dos documentos referentes à criação do Sistema
e-Tec Brasil, principalmente pelo Decreto nº 6.301/07(BRASIL, 2007a) que o
instituiu22 e pelo Edital de Seleção de Projetos de Cursos23 por meio do cotejamento
assumido integralmente pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Informações
retiradas do site do MEC (www.mec.gov.br) – Imprensa/ Noticias.
21
Devido à desatualização do site do Sistema e-Tec Brasil no portal do MEC e por não responderem
aos e-mails enviados pela pesquisadora ao órgão responsável ([email protected]).
22
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Sistema
Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6301.htm. .
23
Edital publicado no dia 27 de abril de 2007 no Diário Oficial da União - D.O.U, seção III, p. 60. Os
prazos de entrega dos projetos foram retificados conforme publicação do D.O.U de 09 de julho, seção
III, pág.42.
29
com a legislação pertinente à educação profissional e tecnológica e com as
diretrizes políticas para emprego, trabalho e renda e desenvolvimento local.
Uma segunda ordem de documentos utilizados refere-se ao reordenamento da Rede
Federal de Educação Tecnológica, à criação dos Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia24 e aos planos de desenvolvimento institucional do
IFSULDEMINAS25 e do IFSUDESTE26. Nesta análise, deu-se atenção às questões
referentes à gestão da oferta de cursos técnicos na implantação do Sistema e-Tec
Brasil, sua consonância com o desenvolvimento territorial, formação de arranjos
educativos e fortalecimento do regime de colaboração.
As bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE27,
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA28, Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN29, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio - MDIC30 foram utilizadas de forma a complementar o conhecimento sobre
a realidade das cidades mineiras que fizeram parte do Sistema e-Tec Brasil por
oferecerem pólos presenciais dos cursos oferecidos pelos Institutos analisados,
durante o período de 2008 a 2010.
Para a realização do survey junto às instituições que compõem o universo da pesquisa,
aplicou-se um questionário contendo 38 perguntas sendo 33 fechadas e 5 abertas,
formuladas de modo a permitir facilidade de resposta. As perguntas abertas ofereceram a
alternativa ao participante de não respondê-la se assim o desejasse, o que levou a um
número diferente de respondentes nestas questões. Esse instrumento foi elaborado de
forma a permitir a quantificação das respostas e dirigido aos coordenadores e professores
24
e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2008/Lei/L11892.htm. .
25
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. PLANO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 2009 a 2013. Disponível em:http://www.ifsuldeminas.edu.br/
downloads/ PDI_2009_2013.pdf:
26
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais. PLANO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 2009 a 2013. Disponível em:http://www.ifsudestemg.edu.br/
institucional/documentosInstitucionais/downloads/PDI.PDF. .
27
Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/
28
Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/
29
Disponível em: http://www.firjan.org.br/
30
Disponível em: http://www.mdic.gov.br/
30
de cursos técnicos oferecidos no Sistema e-Tec por Institutos Federais de Minas Gerais,
tendo participado da pesquisa somente os professores atuantes no semestre em que se
realizou a pesquisa, conforme apresentado no Quadro 1.
Quadro 1
Total de Professores por Curso x Professores participantes da pesquisa
IFSULDEMINAS
IF
Campus
Muzambinho
Curso
Técnico
Informática
10
8
8
Cafeicultura
15
9
4
Meio Ambiente
12
6
3
37
20
15
Sub Total IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
Nº Prof. Nº Prof./curso/
Total
por
2ºSemestre Prof.participantes
curso
2010
da pesquisa
Rio Pomba
Meio Ambiente
13
7
7
Barbacena
Agropecuária
16
11
7
37
18
14
Sub Total IFSULDEMINAS
Fonte: elaborado pela pesquisadora a partir dos dados levantados nos Institutos Federais pesquisados
A metodologia de pesquisa Survey é utilizada, principalmente, quando há a necessidade
de colher informações referente a uma amostra numericamente expressiva. Esta pesquisa
lidou com uma amostra bem pequena (o número de professores em atividade no Sistema
e-Tec no segundo semestre de 2010 não chegou a 50% do total dos professores por
Instituto), o que não foi considerado um problema pois não se pretendeu com a análise
estatística fazer generalizações, mas apenas um estudo exploratório.
Para a elaboração desse questionário levou-se em consideração os objetivos do estudo e
a perspectiva de conseguir o retorno de um número máximo possível de respondentes.
Os resultados obtidos foram categorizados, processados e analisados, levando-se em
conta inclusive a análise de subgrupos. Para categorizar as respostas às perguntas
abertas foram utilizadas técnicas de análise de conteúdo. O material da pesquisa de
campo foi utilizado para a elaboração do terceiro capítulo desta dissertação.
31
O questionário foi preenchido por meio de entrevista pessoal conduzida pela
pesquisadora. Considerando que a simples presença da pesquisadora poderia afetar os
entrevistados, procurou-se manter atitude de neutralidade durante a pesquisa de campo,
sem, contudo, impedir que observações diretas do contexto fossem registradas e
consideradas na análise.
A aplicação do questionário seguiu os seguintes passos:

Contato com os coordenadores responsáveis pela área de educação a
distância, nos dois Institutos selecionados, para a liberação da pesquisa.

Contato direto com os coordenadores do programa e-Tec Brasil, nos campi
relacionados, para dar andamento à pesquisa, com data previamente
agendada.

Aplicação do questionário junto aos coordenadores de curso e ao corpo
docente que atende aos cursos.
Houve dificuldades na aplicação do questionário junto ao corpo docente devido à
indisponibilidade pessoal; ao período de coleta dos dados coincidentes com a época
de aplicação de provas. O campus Juiz de Fora, pertencente ao IFUSDESTE, não
ofereceu disponibilidade para participar da pesquisa, mesmo tendo sido contatado
por diversas vezes e durante um largo período de tempo.
Para realizar a análise, os dados obtidos por meio da pesquisa de campo foram
ordenados e organizados por categorias descritivas que possibilitaram sua
interpretação. Essa categorização foi orientada pelo objetivo geral da pesquisa, que
consistiu em analisar como se configura a implementação do Sistema Escola
Técnica Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos Federais de Minas Gerais com
relação às diretrizes legais de atendimento das necessidades do desenvolvimento
territorial e da concretização de arranjos educativos locais por meio do regime de
colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal.
As categorias utilizadas foram:
1. Tempo de atuação no Sistema e-Tec;
2. Resultados alcançados na expansão da oferta do ensino técnico;
32
3. Gestão das informações sobre necessidades e demandas locais de cursos
técnicos;
4. Presença do entorno territorial no conteúdo curricular dos cursos;
5. Realização do regime de colaboração entre sistemas de ensino (federal,
estadual, municipais);
6. Atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento;
7. Sugestões e recomendações para aperfeiçoar a gestão das demandas e
ofertas dos cursos do e-Tec Brasil.
Esta dissertação está assim estruturada:
 Introdução: cumpre os objetivos de apresentar o tema, os objetivos geral e
específicos, as justificativas e a metodologia do desenvolvimento da pesquisa
realizada.
 Capítulo I: descreve a criação do Sistema Escola Aberta do Brasil situando-o
no conjunto das atuais políticas federais de educação profissional e
tecnológica, apresentando seus objetivos, forma de organização e importância
para o desenvolvimento de territórios e a construção do pacto federativo.
 Capítulo II; descreve a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, objetivos, formas de organização e premissas de atuação destas
instituições na perspectiva da intercomplementaridade das políticas públicas e
do fomento ao desenvolvimento territorial.
 Capítulo III: desenvolve a análise exploratória da implementação do Sistema
Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos Federais de Minas
Gerais.
 Considerações Finais: apresentam as principais conclusões da pesquisa,
sugestões e recomendações para maior adequação da gestão dos cursos do
Sistema e-Tec Brasil pelos IF mineiros de modo a corresponder às diretrizes
legais de atendimento das necessidades do desenvolvimento territorial e da
concretização de arranjos educativos locais por meio do regime de
colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e municipal.
Como ação de intervenção, a dissertação apresenta um Apêndice contendo
proposta de avaliação interna a ser realizada periodicamente pelos IF que
33
implementam cursos técnicos vinculados ao Sistema e-Tec. Esse documento tem o
objetivo de contribuir com estas instituições e outros IF no acompanhamento do seu
trabalho educacional de forma a torná-lo mais participativo das estratégias de
desenvolvimento territorial e de consolidação do pacto federativo; portanto, mais
congruente com a própria política que motivou a criação do Sistema e-Tec e dos IF.
34
1 PROGRAMA ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL
Neste capítulo, se fará a apresentação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil
por meio da sua contextualização histórica, relação com as políticas públicas de
desenvolvimento local e identificação de seus objetivos fundamentais, concepção de
organização e sua importância para o desenvolvimento de territórios. Para tanto,
serão descritas as fases de sua criação e implantação buscando apresentar um
balanço inicial dos processos de inscrição e seleção para a concretização das
ofertas educacionais considerando-se as necessidades sociais brasileiras.
1.1
Histórico,
contextualização
e
relação
com
políticas
públicas
de
desenvolvimento local
Criado pelo MEC, o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil é o
resultado da articulação entre as Secretarias de Educação a Distância e de
Educação Profissional e Tecnológica. Sancionado pelo Decreto N° 6.301, de 12 de
dezembro de 200731 (Brasil, 2007a), tem por finalidade levar cursos técnicos de nível
médio a regiões distantes das instituições educacionais e para a periferia das
grandes cidades brasileiras, integrando as estratégias de expansão da Educação
Profissional e Tecnológica no país. Com tal perspectiva, interpretou o objetivo do I
Plano Nacional de Educação – I PNE (Lei nº 10.172/01) de incentivar “a produção de
programas de educação a distância que ampliem as possibilidades de educação
profissional permanente para toda a população economicamente ativa” 32(BRASIL,
2001, p.55).
31
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Sistema
Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6301.htm. .
32
o
de Educação e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br
ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm.
35
O I PNE se fundamentou na necessidade do enlace entre educação, um fator
essencial ao crescimento econômico e social, e desenvolvimento e conforme
registrou Haddad:
[...] reconhece na educação uma face do processo dialético que se
estabelece entre socialização e individuação da pessoa, que tem como
objetivo a construção da autonomia, isto é, a formação de indivíduos
capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo
(HADDAD, 2008, p. 5).
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996), em seu art. 1º “[...] a educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Esta LDB preconiza
que a educação escolar se vincule ao mundo do trabalho e à prática social.
O e-Tec Brasil se fundamenta nessas referências legais e se mostra em acordo com
as
referências
que
serviram
à
institucionalização
do
Programa
Brasil
Profissionalizado de conceder ênfase, na oferta de educação profissional e
tecnológica, ao “contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais”.
(Brasil, 2007c, p.1).
1.1.2 A Educação a Distância: uma alternativa para a educação profissional
A educação a distância não é um fenômeno recente e nem de moda. No contexto
atual, ela se coloca como uma alternativa inovadora e pertinente para atender as
necessidades educacionais provenientes das mudanças na ordem econômica
mundial (BELLONI, 2008). Para ser realizada com qualidade, exige adequação das
instituições de ensino, reestruturação política e pedagógica, inclusive pela
necessidade de ampliação espacial da ação institucional.
36
No atual contexto de grandes transformações tecnológicas e culturais que permeiam
o mundo do trabalho e a vida social, a importância da educação a distância cresce
em evidência. Para as atuais políticas públicas educacionais brasileiras, ela tem sido
vista como um fator de inclusão educacional e social para além da mera
experimentação de novas tecnologias educacionais e de inovações em instrumentos
de programas e projetos.
Políticas educacionais têm sido concebidas levando a orientações mais claras e
detalhadas sobre o assunto, à introdução de normas para oferta e avaliação de
programas e cursos. Isso exige que a discussão sobre educação a distância se
paute em critérios e parâmetros críticos sobre limites e possibilidades das
tecnologias utilizadas, questões pedagógicas e de organização do trabalho
pedagógico específicas a esta modalidade educacional.
Trata-se de reflexão que engloba a análise criteriosa da relação entre educação e
tecnologia, de como podem ser integradas, de como criar propostas pedagógicas
que incorporem as potencialidades que as novas tecnologias, em especial as de
suporte digital, trazem para o processo coletivo de construção do conhecimento.
Buscando incorporar esses preceitos, essa modalidade de ensino - aprendizagem foi
prevista no art. 80 da Lei nº 9394/96 – LDB e regulamentada pelo Decreto nº. 5.622
de 19 de dezembro de 2005. No seu art. 1°, este Decreto define a Educação a
Distância – EaD
[...] como modalidade educacional na qual a mediação didático pedagógica
nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios
e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores
desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos
(BRASIL, 2005, art.1).
Isto exige modificação na forma de ensinar e aprender, exige “[...] mais flexibilidade
espaço-temporal, pessoal e de grupo, menos conteúdos fixos e processos mais
abertos de pesquisa e de comunicação. (MORAN, 2000, p.2)”. [onde começam e
terminam as aspas?] Exige planejamento institucional flexível e criativo para
considerar diferenças individuais, locais e do contexto cultural. Exige do professor,
37
repensar sua prática pedagógica criando um novo espaço de ensino
-
aprendizagem, onde professor e aluno aprendem juntos.
Ao incorporar as Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC’s nas suas
práticas de ensino-aprendizagem, a Educação Profissional e Tecnológica confirma a
influência cada vez maior desses meios sobre a forma como o sistema produtivo tem
buscado se organizar e se articular atualmente e sobre o cotidiano das pessoas e
suas vidas profissionais. Este cenário justifica ser a EaD uma das estratégias
também buscadas e utilizadas pelas demais ofertas educacionais nos seus diversos
níveis.
Portanto, com base nas disposições legais (Art. 80 da Lei nº 9.394/96 33, Leis nº
10.172/0134, e Lei nº 11.273/0635), instituiu-se o Sistema Escola Técnica Aberta do
Brasil (e-Tec Brasil) por meio do Decreto 6.301/07 “com vistas ao desenvolvimento
da educação profissional técnica na modalidade de educação a distância” (BRASIL,
2007a, p.1).
1.1.2. O Sistema e-Tec Brasil
Compreender o significado da criação do Sistema e-Tec Brasil implica considerar as
novas formas de pensar, aprender, agir, trabalhar e se relacionar com o mundo a
partir das mudanças tecnológicas advindas com a Internet e as redes virtuais de
relacionamento. Implica, entretanto, levar em conta as peculiaridades da educação
no Brasil, os aspectos específicos da cultura brasileira e as necessidades do país
com relação à expansão da educação profissional como fator fundamental à
promoção do desenvolvimento socioeconômico.
33
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. .
34
o
de Educação e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_
2001/l10172.htm.
35
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Autoriza a concessão de
bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de
professores para a educação básica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Lei/L11273.htm.
38
O Sistema e-Tec Brasil abrange a educação profissional técnica de nível médio,
modalidade que foi regulamentada pela Lei nº 11.741/08. Esta lei alterou dispositivos
da Lei no 9.394/96 – LDB tendo em vista “redimensionar, institucionalizar e integrar
as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e
adultos e da educação profissional e tecnológica”36 A Seção IV-A da Lei 11.741/08
contempla as novas diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio:
Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida
nas seguintes formas:
I - articulada com o ensino médio;
II - subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino
médio.
Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá
observar:
I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto
pedagógico.
Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada,
prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de
forma:
I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino
fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à
habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de
ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;
II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja
cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo
ocorrer:
a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades
educacionais disponíveis;
b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades
educacionais disponíveis;
c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de
intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de
projeto pedagógico unificado.
Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível
médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao
prosseguimento de estudos na educação superior.
Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica de nível
médio, nas formas articulada, concomitante e subsequente, quando
estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a
obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão,
com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o
trabalho (BRASIL, 2008a, Seção IV-A).
36
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei
o
n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível
médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm.
39
Os cursos técnicos do Sistema e-Tec Brasil precisam, ainda, estar de acordo com o
previsto no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNTC), apresentado pelo
Ministério da Educação “como parte da política de desenvolvimento e valorização da
educação profissional e tecnológica de nível médio” e “como importante mecanismo
de organização e orientação da oferta nacional dos cursos técnicos de nível
médio”37. Segundo o MEC, o CNCT
Cumpre também, subsidiariamente, uma função indutora ao destacar novas
ofertas em nichos tecnológicos, culturais, ambientais e produtivos,
propiciando uma formação técnica contextualizada com os arranjos
socioprodutivos locais, gerando novo significado para formação, em nível
médio, do jovem brasileiro (BRASIL, 2008, 1)
Em 2010, a Secretaria de Educação a Distancia – SEED, publicou ainda em versão
preliminar, referenciais curriculares para cursos técnicos que têm sido oferecidos
pelo Sistema e-Tec Brasil. Saindo a versão final desses referenciais, sua adoção
não terá caráter obrigatório38.
De qualquer forma, a premissa básica que orienta a oferta destes cursos pelo
Sistema e-Tec Brasil é a de vinculação estreita com as demandas regionais por
educação profissional e tecnológica de nível médio. Para tanto, é necessário que as
instituições envolvidas se reorganizem nesse sentido e que cada curso oferecido
seja tratado como um projeto específico e ajustado à realidade para a qual se
destina (NOGUEIRA, 2009). As atividades presenciais ou a distância precisam estar
em consonância com a realidade econômica local e permitir, dentro das
possibilidades institucionais, o desenvolvimento socioeconômico. É importante
considerar a norma que orienta a não implantação de cursos onde não existam
demanda para eles.
O Sistema Escola Aberta do Brasil – e-Tec Brasil traz em seu discurso o intuito de
democratizar a educação e, com isso, desenvolver as regiões beneficiadas.
Portanto, é de fundamental importância para o seu sucesso que a oferta dos cursos
seja precedida de uma avaliação de demanda real.
37
MEC. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Disponível em: http://catalogonct.mec.gov.br/.
VII Encontro de Pesquisa do Currículo Referência, apresentação da versão preliminar do Currículo
Referência para os cursos técnicos da modalidade EaD. Brasília. De 18 a 20 de outubro de 2010.
38
40
1.2 Finalidades do Sistema Escola Aberta do Brasil – e-Tec
A finalidade fundamental do e-Tec é de contribuir para democratizar a oferta de
cursos técnicos expandindo-os para o interior do país e periferias das áreas
metropolitanas das grandes cidades brasileiras. Com isso, pretende, também,
promover o desenvolvimento, no país, da educação profissional técnica na
modalidade a distância, fazendo ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio
públicos e gratuitos, nas modalidades concomitante e subsequente ao ensino médio.
Conforme o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.301/07 que o criou, este
Sistema visa:
I - expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos de nível médio,
especialmente para o interior do País e para a periferia das áreas
metropolitanas;
II - permitir a capacitação profissional inicial e continuada para os
estudantes matriculados e para os egressos do ensino médio, bem como
para a educação de jovens e adultos;
III - contribuir para o ingresso, permanência e conclusão do ensino médio
pelos jovens e adultos;
IV - permitir às instituições públicas de ensino profissional o
desenvolvimento de projetos de pesquisa e de metodologias educacionais
em educação a distância na área de formação inicial e continuada de
professores para a educação profissional técnica de nível médio;
V - promover junto às instituições públicas de ensino o desenvolvimento de
projetos voltados para a produção de materiais pedagógicos e educacionais
para a formação inicial e continuada de docentes para a educação
profissional técnica de nível médio;
VI - promover, junto às instituições públicas de ensino, o desenvolvimento
de projetos voltados para a produção de materiais pedagógicos e
educacionais para estudantes da educação profissional técnica de nível
médio;
VII - criar rede nacional de educação profissional nas instituições públicas
de ensino, para oferta de educação profissional a distância, em escolas das
redes públicas municipais e estaduais; e
VIII - permitir o desenvolvimento de cursos de formação continuada e em
serviço de docentes, gestores e técnicos administrativos da educação
profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância
(BRASIL, 2007a, p1)
Para os indivíduos a serem beneficiados, espera-se que o e-Tec os ajude a alcançar
um novo posicionamento pessoal e profissional no mundo do trabalho e nas
relações sociais, em consonância com o que determina a Constituição Federal de
1988 no seu art. 20539 (BRASIL, 1988). Segundo este preceito constitucional, “a
39
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm.
41
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho”. Portanto, desenvolvimento pessoal, cidadania e formação para o trabalho
são eixos centrais das finalidades educacionais segundo a atual Constituição
Brasileira.
De acordo com seu decreto de criação, os objetivos do e-Tec se alcançariam por
meio do regime de colaboração entre todos os entes federativos:
Art. 2º. Os objetivos do e-Tec Brasil serão alcançadas com a colaboração
entre a União e os Estados, Distrito Federal e os Municípios (BRASIL,
2007a, p.1).
É o que trata a Resolução/FNDE/CD/Nº 36/09, que, observando o disposto na Lei nº
11.273/06, fixou “orientações, diretrizes, critérios e normas para a concessão de
bolsas de estudo e de pesquisa no âmbito do Sistema Escola Técnica Aberta do
Brasil (Programa e-Tec Brasil) a partir do exercício de 2009”40. (BRASIL, 2009). Por
esta Resolução:
Art. 3º O Programa e-Tec Brasil cumprirá suas finalidades e objetivos sócioeducacionais em regime de colaboração da União com entes federativos,
bem como a partir da articulação entre as instituições públicas que
ministram ensino técnico de nível médio e os estabelecimentos de apoio
presencial, obedecendo às seguintes diretrizes:
I - estabelecer rede nacional de formação, em serviço, de professores,
tutores, coordenadores e equipes técnicas, de orientação escolar e de
pessoal da área técnica, voltada para a educação profissional técnica de
nível médio, utilizando os recursos e metodologias da modalidade de
educação a distância para:
a) a formação continuada de professores da educação profissional técnica
de nível médio a distância;
b) a participação de professores em projetos de pesquisa e de
desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial
e continuada de professores para a educação profissional técnica de nível
médio;
c) a formação de profissionais em educação profissional técnica de nível
médio.
II - estabelecer rede nacional de escolas de Educação Profissional, por meio
de seleção de escolas públicas de ensino fundamental, ensino médio e
40
MEC. FNDE. CONSELHO DELIBERATIVO. Resolução/ FNDE/CD/ Nº 36 de 13 de julho de 2009.
Estabelece orientações, diretrizes, critérios e normas para a concessão de bolsas de estudo e de
pesquisa no âmbito do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (Programa e-Tec Brasil), nos termos
da Lei 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a partir do exercício de 2009. Disponível em:
http://www.fnde.gov.br/index.php/leg-res-2009.
42
ensino técnico, para democratizar, expandir e interiorizar a oferta de cursos
de educação profissional técnica, públicos e gratuitos, de nível médio e na
modalidade de educação a distância, de renomadas instituições públicas de
ensino do País;
III - reduzir as desigualdades de oferta de ensino profissional entre as
diferentes regiões do País;
IV - fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de
educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras
de ensino básico, apoiadas em tecnologias de informação e comunicação
(MEC. FNDE. CD, 2009, p. 2-3)
Para compor, portanto, o pacto federativo e assegurar o regime de colaboração
visando ao desenvolvimento do e-Tec Brasil, a Resolução do Conselho Deliberativo
do FNDE discrimina, claramente, no seu art. 4º, quem são os integrantes deste
Programa e, no seu art. 5º, estabelece suas competências e responsabilidades.
Integram, assim, este Programa:
I - a Secretaria de Educação a Distância (SEED) e a Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), ambas do Ministério da
Educação (MEC), gestoras do Programa;
II - o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão
responsável pelo pagamento de bolsas no âmbito do Programa;
III - as instituições públicas de ensino (IPE) credenciadas para a oferta de
educação a distância e vinculadas ao Programa e-Tec Brasil, responsáveis
pela oferta de cursos e programas de formação, na modalidade a distância;
e IV – Distrito Federal, Estados e Municípios, responsáveis pela
implantação de pólos de apoio presencial do Programa (MEC. FNDE. CD,
2009, p. 3).
O Regime de colaboração entre os entes federados é previsto pela Constituição
Federal de 1988, conforme seu Art. 211:
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios,
financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria
educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir
equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade
do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito
41
Federal e aos Municípios (BRASIL, 1996).
Os diferentes aspectos e dimensões do regime de colaboração são discriminados
nos textos legais que tratam da educação brasileira, indo das responsabilidades com
relação ao acesso e frequência à escola até à disponibilidade de recursos e a
avaliação das instituições e políticas educacionais. Detalhamentos a este respeito
estão presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9394/96, no I
41
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm.
43
Plano Nacional de Educação – PNE (2001-2010)42 e no Plano de Desenvolvimento
da Educação – PDE (2007g)43.
Recomendações, objetivos e metas a serem alcançadas mediante a colaboração
entre os entes federados e outras entidades da sociedade estão, por exemplo,
expressas no I PNE contemplando desde a educação infantil, a educação
profissional, o ensino superior até a educação de jovens e adultos.
O PDE expressa a necessidade de por em prática uma visão sistêmica da educação
de modo a conduzir a um Sistema Nacional de Educação. Assim, declara que
Os propósitos do PDE tornam o regime de colaboração um imperativo
inexorável. Regime de colaboração significa compartilhar competências
políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de
manutenção e desenvolvimento da educação, de forma a concertar a
atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia. Esta simples
divisão de tarefas, se articulada em grandes eixos (educação básica,
superior, profissional e continuada), com regras transparentes e metas
precisas, passiveis de acompanhamento público e controle social, pode pôr
em marcha um avanço perceptível e sólido (MEC, 2007g, p. 10 –11)
Para Luce e Farenzena (2007), o regime de colaboração requer uma ação
permanente realizada em comum, que não pode ser entendida e praticada de forma
eventual e esporádica, na dependência da vontade ou interesse de uma das partes.
Nas diretrizes e orientações para a elaboração do projeto do curso técnico a ser
oferecido no âmbito do Sistema e-Tec Brasil, as disposições sobre as colaborações
entre os entes federados são assim distribuídas: os Estados, Distrito Federal e
Municípios seriam os responsáveis pelos estabelecimentos presenciais, despesas
referentes à infraestrutura, equipamentos, recursos humanos e tudo o mais
necessário para a implantação dos cursos. A União, representada pelo MEC, seria
responsável pelos convênios com as instituições públicas credenciadas para a oferta
dos cursos a distância e pela promoção e articulação entre a oferta dos cursos e os
estabelecimentos presenciais.
42
43
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm.
Disponível em : http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/livromiolov4.pdf . .
44
1.3 Proposta de organização (do e-Tec)
As diretrizes para a organização do Sistema e-TEC Brasil foram elaboradas a partir
de um seminário organizado sobre oferta de educação profissional e tecnológica a
distância44. Este seminário buscou, primeiramente, divulgar e socializar as
experiências de educação de nível superior e médio nesta modalidade de oferta. A
partir das principais conclusões e sínteses dessas experiências se construiu um
documento que balizou as diretrizes do Programa e-Tec Brasil. Esse evento foi
organizado, em 2007, pelo MEC em parceria com o Conselho dos Dirigentes dos
Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica – CONCEFET e o Fórum
de Gestores Estaduais de Educação Profissional, contando com a colaboração do
Conselho dos Dirigentes das Escolas Agrotécnicas Federais – CONEAF, do
Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais
– CONDETUF e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
A primeira destas diretrizes enfatiza a necessidade de preservar a qualidade da
educação a ser oferecida tendo em vista possibilitar a formação de técnicos de alto
padrão e encaminhá-los exitosamente a uma profissão. Reafirma-se a necessidade
de se atender, na construção dos projetos dos cursos, aos Arranjos Produtivos,
Sociais e Culturais Locais e Regionais, visando promover o desenvolvimento de
regiões distantes.
1.3.1 – Arranjos Produtivos, Sociais e Culturais Locais
1.3.1.1 Arranjos Produtivos Locais - APLs
Arranjos Produtivos Locais (APLs) é expressão usada para definir uma aglomeração
de empresas com a mesma especialização produtiva e localizadas em um mesmo
44
Disponível em: http://www.etecbrasil.mec.gov.br/gCon/recursos/upload/file/diretrizes_
etecbrasil.pdf
45
espaço geográfico. É um termo novo como conceito, mas o fenômeno de
organização produtiva é antigo. Segundo Cassiolato e Lastres, APLs são:
[...] aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais com foco em um conjunto específico de atividades econômicas - que
apresentam vínculos mesmo que incipientes (CASSIOLATO E LASTRES,
2003, p.3)
Vieira explica que estas aglomerações;
“[...] apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação,
interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais,
tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito e
entidades de ensino e pesquisa (VIEIRA, 2005, p.10).
Amoretti et al45 (2006) os definem como:
Aglomerados de micro, pequenas e médias empresas que atuam em uma
atividade produtiva específica, localizadas num mesmo território,
promovendo trabalho e geração de renda na comunidade, criando
demandas específicas de mão de obra, articulando a comunidade em torno
de atividades produtivas, em arranjos com outros atores locais como
governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e
pesquisa (AMORETTI et al, 2006, p. 4).
Estes conceitos exigem entender os fenômenos do aprendizado e da inovação de
outro modo e requerem que a contextualização espacial seja feita na perspectiva do
território sócio-técnico. (CASSILATO; LASTRES, 2003).
Os arranjos produtivos têm sido apresentados como fator de fortalecimento do
desenvolvimento local.
No Brasil, eles têm sido considerados como uma
oportunidade para o crescimento e fortalecimento da economia na busca do
desenvolvimento equilibrado dos territórios, da melhor distribuição de renda e de
soluções aos problemas enfrentados pelas localidades, principalmente por meio da
participação de pequenas e médias empresas.
Os Arranjos Produtivos Locais são criados com a finalidade de promover o
desenvolvimento local por meio da melhoria da competitividade entre os diferentes
45
Os conceitos apresentado pelas autoras para
Desenvolvimento Institucional dos Institutos Federais.
APL, ASL e ACL aparece no Plano de
46
segmentos da economia. São estruturas que compartilham características comuns,
em que trabalham atores em estreita cooperação e interação, que levam em conta
interesses e prioridades nacionais, regionais e locais, no sentido de buscar soluções
que assegurem a inclusão de grupos sociais que se encontram à margem do
processo evolutivo da sociedade e do mercado.
Albagli (2002) salienta que de modo geral há grande preocupação de países e
regiões em estimular o empreendedorismo e as ações associativas de pequenas
empresas como meio de combater o desemprego e a pobreza e promover o
desenvolvimento econômico e social.
Os APLs são, então, considerados como meios ou instrumentos para se construir o
desenvolvimento em sentido amplo, pois propiciariam: condições para o alcance do
maior dinamismo econômico, sustentabilidade aos pequenos empreendimentos,
ambiente propício à inovação e sistemas de governança social (sustentabilidade
política) (CASSIOLATO; LASTRES 2002). Tornando-se essenciais à continuidade
das iniciativas desenvolvidas localmente.
A participação da população concernida e o conhecimento da realidade local são
informações ímpares no processo de edificação destes arranjos, que pressupõem o
estabelecimento de relações de confiança e de cooperação entre os atores
envolvidos, a melhoria dos níveis de educação e capacitação, o desenvolvimento de
tecnologias e o aprimoramento das instituições.
Segundo Lastres et al (2003), nos APLs, o aprendizado constitui fonte fundamental
para a transmissão de conhecimentos e a ampliação da capacitação produtiva e
inovativa das empresas e instituições, possibilitando a introdução de novos produtos,
processos
e
formatos
organizacionais,
sendo
essencial
para
garantir
a
competitividade dos diferentes atores locais, tanto individual como coletivamente.
É importante para isso que o ambiente criado pelo sistema produtivo local seja
favorável à formação de comunidades aprendizes, não só para incorporar
constantemente os conhecimentos produzidos e acumulados nas rotinas diárias das
47
empresas do sistema (conhecimento tácito ou empírico) como os conhecimentos
novos adquiridos.
E neste contexto a Educação Profissional e Tecnológica é vista como um
componente estratégico ao desenvolvimento dos APLS e um instrumento de
desenvolvimento político e de sustentabilidade da esfera local.
1.3.1.2 Arranjos Sociais e Culturais Locais
As instituições de ensino devem prover um conhecimento efetivo e diretamente
ligado às necessidades sociais e culturais da sociedade em que estão inseridas,
promovendo seu desenvolvimento. Portanto, podem expandir o enfoque dado aos
APLs para além da produtividade, do mercado e da economia, abranger dimensões
sociais e culturais, articular-se com Arranjos Sociais Locais (ASL) e Arranjos
Culturais Locais (ACL ).
Arranjo Social Local (ASL) se refere a:
Rede de grupos sociais e atividades características de um território que,
integrados aos índices sociais da região, revelam sobre o contexto, o
ambiente, as formas de organização e associação, a carência e o
desenvolvimento, o nível de inclusão ou exclusão social, a formação social,
rural ou urbana, industrial ou comercial, enfim a identidade e a realidade
social da região (AMORETTI et al, 2006, p. 6).
Já Arranjos Culturais Locais (ACL), como processos constitutivos da memória
cultural de uma comunidade, dizem respeito a:
Aglomerados de unidades de patrimônio histórico material e de patrimônio
histórico imaterial, localizadas num mesmo território, criando demandas
específicas de mão de obra, articulando a comunidade em torno da
identidade cultural de um povo, no sentido religioso, místico e artístico, do
patrimônio e da memória cultural, promovendo a articulação de atores
locais, tais como comunidade, grupos, associações, instituições religiosas,
educacionais, musicais, artesanais e outras (AMORETTI et al, 2006, p. 5).
48
É importante compreender o papel das demandas culturais, pois isto “resultará
inevitavelmente na sua inclusão nas ofertas da educação profissional e tecnológica”
(AMORETTI et al, 2006, p. 6).Os Arranjos Sociais e Culturais são indicadores
fundamentais, ainda que embrionários, para a congruência entre a educação e o
desenvolvimento local.
Para que qualquer destas formas de organização social seja bem-sucedida é
fundamental garantir a articulação das instituições envolvidas. No caso do e-Tec
Brasil, os responsáveis pelos cursos devem se mostrar bem articulados com os
contextos locais, econômico, social e cultural, para que estas ofertas educacionais
venham a corresponder às necessidades dos arranjos em questão. Isso envolve
planejamento adequado.
1.3.2 Diretrizes do Sistema e-Tec Brasil
As diretrizes para o Programa e-Tec se propõem estar em consonância com as
políticas públicas sociais e em favor da democratização da educação técnica. Para
tanto, estabelecem o seguinte: a) a necessidade de se observar a flexibilidade na
oferta dos cursos, pois é preciso atender a demanda local e regional; b) atender ao
que está disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação profissional
e tecnológica de nível médio com relação à possibilidade de certificação para saídas
intermediárias ou cumprimento de módulos específicos de qualificação; c)
adequação dos projetos pedagógicos dos cursos ao que está estabelecido em
legislação para a educação profissional e tecnológica e para a educação a distância;
d) atender as expectativas de qualidade para a educação a distância, tendo-se o
modelo apresentado pelo Programa Universidade Aberta – UAB como uma
referência; e) contar com a existência de laboratórios presenciais de modo a se
garantir qualidade dos cursos a distância comparáveis à oferecida pelos cursos
presenciais46; f) construção de material didático impresso de acordo com o
46
Os laboratórios começam a percorrer os pólos presenciais no primeiro semestre de 2011. São montados em
containers que podem ser transportados por caminhões e deixados nos pólos do programa, aliam tecnologia a
multifuncionalidade. Cada unidade conta com instalações de água, esgoto e gás, ar condicionado, energia elétrica
49
documento do MEC - Referenciais para Elaboração de Material Didático para EaD
no Ensino Profissional e Tecnológico; g) estrutura de acompanhamento ao aluno
(corpo docente, da tutoria e meios de comunicação); h) plataforma de ensino virtual
a ser utilizada pelas instituições; i) infraestrutura dos pólos regionais de atendimento;
j) avaliações de aprendizagem e institucional; k) aparatos de gestão, financiamento e
capacitação de pessoal técnico e docente.
Para se candidatar à oferta de cursos de educação profissional técnica de nível
médio na modalidade de educação a distância pelo Sistema e-Tec Brasil as
instituições interessadas foram chamadas a responderem a um edital47, composto
de duas partes:
PARTE A: Apresentação das propostas de adequação de escolas de ensino
fundamental, ensino médio e técnicas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal
de forma a sediarem os cursos técnicos a serem desenvolvidos a distância - Anexo I
do Edital 01/2007/SEED/SETEC/MEC (Brasil, 2007d).
PARTE B: Apresentação das propostas de oferta de cursos técnicos a distância
pelas instituições públicas que já ministram ensino técnico de nível médio
(Universidades, Centros de Educação Tecnológica, Faculdades de Tecnologia,
Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas), de acordo com o Anexo II do Edital e
diretrizes
para
a
elaboração
de
propostas,
Anexo
II
do
Edital
01/2007/SEED/SETEC/MEC (Brasil, 2007d). Para habilitação ao processo seletivo
as instituições fizeram, primeiro, uma pré-inscrição48.
e rede de ar comprimido, além de mobiliários e instrumentos de acordo com necessidade de cada curso. Ao todo
serão beneficiados 28.996 estudantes de 41 cursos técnicos de ensino médio a distância distribuídos em 20
estados. Informações retiradas do site do MEC (www.mec.gov.br) e disponíveis no endereço:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16143:-laboratorios-moveis-levaraoaulas-praticas-a-20-estados&catid=210&Itemid=86
47
Edital publicado no dia 27 de abril de 2007 no Diário Oficial da União - D.O.U, seção III, p. 60. Os prazos de
entrega dos projetos foram retificados conforme publicação do D.O.U de 09 de julho, seção III, pág.42.
48
Conforme determinava o Edital. As pré-inscrições foram realizadas de 30/07/2007 a 19/08/2007 por
meio de sistema eletrônico disponibilizado no site do e-Tec Brasil.
50
O período para submissão de propostas foi o mesmo para as PARTES A e B do
Edital. Os Municípios, Estados e o Distrito Federal deveriam indicar a(s) escola(s) de
ensino fundamental, médio ou técnica para sediar os pólos. As instituições
ofertantes de cursos técnicos a distância deveriam, por sua vez, descrever seus
projetos de cursos e estes deveriam estar claramente dirigidos a localidades
específicas e em concordância com as demandas loco-regionais.
O MEC constituiu comissão para recebimento e análise das propostas composta por
13 especialistas das áreas de educação a distância e ensino técnico. As propostas
de escolas para sediar os cursos foram analisadas com base nos seguintes critérios:
atendimento à documentação solicitada, adequação e conformidade do projeto com
os cursos a serem oferecidos e demanda local ou regional por cursos de educação
profissional técnica de nível médio. Analisou-se também a previsão de ajustes de
infraestrutura física das instalações escolares necessários aos cursos na
modalidade a distância, bem como às especificidades pedagógicas dos cursos
pretendidos.
As expectativas eram de que, ao se inscreverem, escolas estaduais e municipais
estivessem preparadas fisicamente para suportar os cursos. Por outro lado,
esperava-se que fossem solicitados cursos realmente necessários à região onde a
escola
estivesse
inserida,
contemplando
as
estimativas
numéricas
e
as
especificidades do desenvolvimento socioeconômico da região.
Com relação aos projetos de cursos técnicos enviados pelas instituições candidatas
à oferta, os critérios de análise foram os seguintes:
a) consistência do projeto pedagógico e relevância do curso proposto no
desenvolvimento regional;
b) competência e experiência acadêmica da equipe docente responsável;
c) coerência com a demanda na área geográfica de abrangência,
consideradas as necessidades sociais e demandas para o desenvolvimento
local;
d) atendimento da demanda do curso na Escola Pública de Ensino
Fundamental, de Ensino Médio e Ensino Técnico, nos termos da PARTE A
deste Edital;
e) proposição de contrapartidas em conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
f) adequação da proposta orçamentária (BRASIL, 2007d, p. 7)
51
Observa-se que os itens a e c da lista acima são coerentes com orientações
encontradas
em
outros
projetos
da
Secretaria
de
Educação
Profissional
Tecnológica, que visam favorecer e fortalecer as estratégias de desenvolvimento
socioeconômico e cultural, a inclusão social e o exercício da cidadania.
À
comissão
de
especialistas,
designada
pelo
MEC,
coube
verificar
a
correspondência entre os cursos técnicos propostos pelas instituições que se
candidataram à oferta e as demandas e necessidades regionais, que foram
comunicadas pelas escolas candidatas a serem pólos (Brasil 2007d).
Os resultados desta seleção foram publicados no Diário Oficial da União - D.O.U.
nos meses de fevereiro e outubro de 2008 (BRASIL, 2008c). Para a PARTE A,
concernente às escolas candidatas a sede, foram selecionados 195 municípios
proponentes (pólos) para iniciarem o programa em 2008. Em 2009, já estavam em
atuação 540 pólos.
A figura abaixo mostra a distribuição nacional dos proponentes que atenderam à
primeira chamada do Sistema e-Tec Brasil. Percebe-se que em alguns estados não
houve nenhuma localidade inscrita, como em Rondônia, Amapá, Mato Grosso e
Alagoas. Outros evidenciam um baixíssimo número de inscrições, como Pará,
Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo e Santa Catarina.
52
FIGURA 3 - Distribuição dos proponentes ao sistema e-tec Brasil - 2008
49
Fonte: Ministério da Educação
Selecionados na primeira fase, não se fizeram presentes na segunda, os municípios
dos estados de Roraima, Paraíba e Sergipe. No total, seis estados ficaram de fora
do Sistema, sendo estes situados no Norte, Centro-oeste e Nordeste do país,
regiões com grande carência educacional.
Alguns estados inscritos do Sudeste, como o do Espírito Santo e do Rio de Janeiro,
tiveram, apesar do baixo número de participantes, todos os municípios inscritos
aprovados em ambas as fases. No Estado de São Paulo, 19 municípios se
inscreveram, mas foram aprovados na seleção para 2008 somente cinco, sendo
estes com uma economia bem desenvolvida e com bons resultados na área de
educação.
49
Mapa encontrado no site do Sistema e-Tec Brasil Disponível em: http://etecbrasil.mec.gov.br
/conteudo.php?noticia_id=56&tipo_pagina=4.
53
Em Minas Gerais, 34 localidades se inscreveram na primeira fase sendo que 23
destas foram eliminadas por não atenderem o critério do mérito. Iniciaram as
atividades do programa em 2008 no estado de Minas Gerais os municípios de
Alfenas, Almenara, Boa Esperança, Cataguases, Juiz de Fora, Porteirinha, Timóteo
e Três Pontas, localidades situadas nas regiões Norte, Jequitinhonha, Vale do Rio
Doce, Zona da Mata, Sul/Sudeste. Escolas inscritas e selecionadas na região
metropolitana de Belo Horizonte e região do Vale do Jequitinhonha não deram
continuidade à abertura dos pólos. Municípios das regiões Noroeste de Minas e
Central Mineira não inscreveram nenhuma escola para participar do e-Tec Brasil.
Em uma breve análise das regiões mineiras que não estão sendo atendidas pelo
Sistema, ou que estão com baixo número de pólos inscritos e aprovados, vê-se que
estão de fora regiões educacionalmente carentes como Noroeste, Jequitinhonha e
Mucuri, onde o acesso às oportunidades oferecidas pelo e-Tec seriam de grande
valia para o desenvolvimento local.
Os dados sobre inscrições de escolas estaduais mostram o desinteresse de alguns
governos estaduais pela participação no programa. Em alguns estados ocorreram
somente inscrições de proponentes municipais. Isso se observou na região nordeste
e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Da esfera estadual,
candidataram-se algumas poucas localidades do estado do Pará, Santa Catarina e
Espírito Santo.
Com base nas avaliações das instituições proponentes, do resultado preliminar
foram constituídos três grupos considerando-se a qualificação do projeto e a
possibilidade de início imediato das atividades.
O grupo I foi composto por 30 instituições e 50 projetos de curso, com previsão de
início das atividades em março de 2008. O grupo II se constituiu de 32 instituições e
58 projetos de curso, com perspectiva de início a partir de junho de 2008. O grupo III
foi formado por 27 instituições e 38 projetos de curso com projeção de início das
atividades para novembro de 2008. A seguir, a Figura 4 apresenta a distribuição
espacial das instituições inscritas, na qual se vê que os estados de Minas Gerais,
54
Bahia e Santa Catarina se destacam por apresentarem o maior número de
instituições inscritas.
FIGURA 4 – Distribuição nacional das instituições inscritas no sistema e-Tec Brasil
50
A metodologia adotada fez com que os demandantes de cursos técnicos e os seus
ofertantes apresentassem suas propostas ao mesmo tempo. Isso, possivelmente,
deve ter implicado em problemas de adequação entre as necessidades reais dos
municípios e a oferta das instituições, situação de difícil equacionamento pela
comissão de avaliação, indicada pelo MEC para também verificar essa
compatibilização.
Essa questão é importante porque o Governo Federal parte do pressuposto que a
educação profissional e tecnológica de nível médio deve ter “uma função indutora ao
destacar novas ofertas em nichos tecnológicos, culturais, ambientais e produtivos,
50
Mapa encontrado no site do Sistema e-Tec Brasil Disponível em: http://etecbrasil.mec.gov.br
/conteudo.php?noticia_id=56&tipo_pagina=4.
55
propiciando uma formação técnica contextualizada com os arranjos sócio-produtivos
locais” (BRASIL, 2008b, p1.).
Logo, a expectativa é a de que as instituições ofereçam cursos devidamente
ajustados às necessidades encontradas nas localidades/regiões, que realizem
estudos sobre os municípios inscritos para receber os cursos técnicos do Sistema eTec para que possam atendê-los em suas necessidades de desenvolvimento local.
Conforme previsto pelo Programa, o Ministério da Educação arca com os recursos
financeiros destinados a cobrir despesas com a elaboração de conteúdos,
coordenação geral da oferta dos cursos, coordenação dos cursos, tutoria a distância
e gestão do processo. Isso é feito por meio da atribuição de bolsas específicas.
Além disso, quando necessário, são feitos investimentos em equipamentos para a
instalação de salas de atendimento a distância. Mas, conforme reza o § único do Art.
3º do Decreto 6.301, os Estados, Distrito Federal e Municípios conveniados devem
se responsabilizar “pelas despesas referentes à infraestrutura, equipamentos,
recursos humanos, manutenção das atividades e demais recursos necessários para
a implantação dos cursos, na forma do convênio”.
A expansão do Sistema e-Tec Brasil está prevista para ocorrer de forma integrada
ao planejamento do Programa Brasil Profissionalizado. Isso foi definido pelo
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
por meio de Resolução FNDE/CD/ Nº 062/07 (BRASIL, 2007f).
1.4 Importância do Sistema e-Tec para o desenvolvimento de territórios
A educação profissional e tecnológica tem sido apresentada pelas políticas
governamentais como estratégica para o desenvolvimento e a inclusão social. O
entendimento é de que
[...] a formação profissional, tanto técnica quanto tecnológica, contribui
efetivamente para que o país possa ter uma população que, ao optar por
uma formação profissional ainda na fase de estudos da educação básica,
venha a contribuir para o desenvolvimento e aproveitamento das
56
tecnologias mais avançadas e também da pesquisa em áreas de inovação,
sedimentando políticas de inclusão e desenvolvimento humano (BRASIL,
2006, p.53)
A educação profissional constitui-se, portanto, em espaço fundamental na
construção dos caminhos do desenvolvimento local e, para tal, deve ir além da
simples formação de pessoas para um determinado mercado de trabalho. É
necessário situá-la como modalidade de educação fundamental ao desenvolvimento
dos indivíduos na promoção de conhecimentos a partir sua interação com a
realidade.
De acordo com o Plano de Desenvolvimento da Educação, “talvez seja na educação
profissional
e
tecnológica
que
os
vínculos
entre
educação,
território
e
desenvolvimento, se tornem mais evidentes e os efeitos de sua articulação, mais
notáveis” (BRASIL, 2007g, p. 31). Por meio de políticas públicas de educação, o
governo federal vem buscando sintonizar os programas educacionais para atender
às novas configurações do mundo do trabalho, contribuir para a elevação da
escolaridade dos trabalhadores, e o desenvolvimento territorial. Dentre estes
programas, se encontra o Sistema e-Tec Brasil.
O conceito de território representa mais que um espaço geográfico, localizável e
concreto. O território é um espaço apropriado socialmente, definido e moldado a
partir de relações de poder, em todas as suas dimensões (EGLER,1995). Cada
território é produto da influência de um ou mais atores sobre determinado espaço
(RAFFESTIN, 1993).
O território diz respeito a espaço de relações sociais, construídas e incorporadas ao
espaço de ação coletiva, envolve laços de solidariedade social, tramas sociais. É
uma construção social, que tem como base as relações de trabalho e de produção
relacionadas ao ambiente social e à estrutura econômica, compreendendo as
relações de poder, dominação e coordenação entre o social, o econômico e o
político e desperta um sentimento de pertencimento nos diversos atores
(MACHADO, 2009). É um conceito revestido do interesse em explicar uma realidade
de relações cada vez mais complexa entre os diversos atores sociais e destes com o
57
meio e, também, uma importante ferramenta para o planejamento e intervenção no
campo das políticas públicas.
Para que as políticas públicas de educação profissional e tecnológica possam
favorecer o desenvolvimento de forma efetiva e duradoura, elas precisam ser
geridas de forma democrática, respeitando a diversidade. A sua gestão precisa ter
caráter interativo, ser inclusiva, acessível e articulada com outras políticas sociais e
projetos de desenvolvimento, numa permanente sintonia com a sociedade civil, o
mundo do trabalho e a cidadania (MACHADO, 2009).
Este movimento pressupõe a garantia da qualidade e da quantidade na oferta dos
serviços educacionais com oportunidades de acesso e de permanência aos alunos.
Pressupõe, ainda, a articulação entre setores, pessoas e instituições e negociações
visando promover e aumentar o potencial das pessoas e do lugar.
Conforme Machado (2009), a perspectiva territorial da gestão de demandas e
ofertas de educação profissional e tecnológica - EPT aponta para a diversidade de
ações devido à heterogeneidade social e econômica dos territórios; para diferentes
estratégias e trajetórias, pois há diversidade de atores (indivíduos, empresas ou
instituições); para diferentes tipos de interações, decisões e racionalidades.
Para realizar a gestão de demanda e oferta de EPT a noção de território é
importante pois significa participar do desenvolvimento local e requer ações
intencionais e planejadas, atores e usuários identificados e capazes de construir
juntos os objetivos a serem conquistados, definindo estratégias e monitorando
resultados de forma a garantir o resultado e a continuidade das ações
A gestão de demanda e oferta de EPT com base na noção de território amplia o
acesso e a permanência dos usuários aos bens oferecidos, minimiza os custos
devido à maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis localmente, permite
desenhos curriculares pertinentes, inovadores e flexíveis (MACHADO, 2009).
A gestão da EPT é um processo político de articulação e negociação de interesses
da sociedade que possibilita escolhas coletivas definindo caminhos e iniciativas com
58
base no saber e no discernimento. Deve ser participativa procurando envolver todos
os segmentos sociais e estimular a negociação e discussão em torno dos grandes
desafios, prioridades e necessidades do local.
O Sistema e-Tec Brasil se propõe a atuar em diversos territórios. Mas cada território
pode ser “concebido como um espaço geográfico, mas construído socialmente,
marcado
culturalmente
e
delimitado
institucionalmente”
(FAVARETO;
BERGAMASCO 2009 p.160). Logo, a organização e a gestão dos cursos deste
Sistema precisam levar em consideração a heterogeneidade, as diferentes
estratégias, trajetórias e interações de cada local.
59
2 OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia surgiram no contexto da
recente expansão e política federal de valorização da educação profissional e
tecnológica e se identificam como o principal pilar da reorganização da Rede Federal
de Educação Profissional e Tecnológica.
Constituem-se com uma identidade única e estrutura multicampi, um arranjo
situacional novo. Com esta perspectiva essas novas instituições precisam ser ágeis,
dinâmicas e inovadoras, pois integradas em uma estrutura de rede, formada por
uma reitoria e diversos campi situados num dado contexto territorial, precisam
garantir uma educação pública, de qualidade e eficácia sociais.
Os Institutos Federais foram criados com a atribuição de comporem uma estrutura
abrangente voltada ao atendimento das demandas sociais e educacionais nos
territórios em que se encontram.
2.1 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: da criação e
objetivos
Os primórdios da rede federal de educação profissional e tecnológica remontam ao
ano de 1909, quando por meio do Decreto nº 7.566, de 23 de setembro deste ano 51,
o Presidente Nilo Peçanha cria dezenove escolas de aprendizes artífices, em
resposta a desafios de ordem econômica e política (MANFREDI, 2002). Com o
objetivo de prover as classes proletárias de meios que garantissem sua
sobrevivência, estas escolas podem ser consideradas o embrião da atual Rede
Federal de Educação Tecnológica. Para justificá-las, o Decreto considera:
51
O presidente Nilo Peçanha assina o Decreto 7.566 em 23 de setembro, criando inicialmente 19
“Escolas de Aprendizes Artífices”, subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e
Comércio.
Este
decreto
está
disponível
em:
http://www6.senado.gov.br/legislacao/
ListaTextoIntegral.action?id=42095.
60
(...) o aumento constante da população das cidades exige que se facilite ás
classes proletarias os meios de vencer as difficuldades sempre crescentes
da lucta pela existencia;
(...) para isso se torna necessario, não só habilitar os filhos dos
desfavorecidos da fortuna com o indispensavel preparo technico e
intellectual, como fazel-os adquirir habitos de trabalho proficuo, que os
afastará da ociosidade ignorante, escola do vicio e do crime;
(...) que é um dos primeiros deveres do Governo da Republica formar
52
cidadões uteis á Nação (BRASIL,1909,p.1)
Em janeiro de 1937, a Lei nº 378, destinada a dar nova organização ao Ministério da
Educação e Saúde Pública53, transforma estas escolas em liceus de ensino
profissional, mas pouco alterou seus objetivos. Assim determinou esse dispositivo
legal:
Art. 37. A Escola Normal de Artes e Officios Wencesláo Braz e as escolas
de aprendizes artifices, mantidas pela União, serão transformadas em
lyceus, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graos.
Paragrapho unico. Novos lyceus serão instituidos, para propagação do
ensino profissional, dos varios ramos e graos, por todo o territorio do Paiz
(BRASIL,1937,art.37).
Por meio do Decreto-lei nº 4.073, de 30/01/194254, que institui a Lei Orgânica do
Ensino Industrial; do Decreto-lei nº 6.141, de 28/12/194355, que estabelece a Lei
Orgânica do Ensino Comercial e do Decreto-lei nº 8.530, de 02/01/1946, que regula
a Lei Orgânica do Ensino Normal, a formação profissional de nível secundário passa
a ser oferecida no país.
No ano de 1959, surgiu a Lei no 3.55256, que veio dar nova organização escolar e
administrativa aos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação
e Cultura, que passaram, conforme o Art. 16 desta lei, a ter personalidade jurídica
própria, autonomia didática, administrativa, técnica e financeira, e a ser conhecidos
como Escolas Técnicas Federais.
52
Cf. http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=42095
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L378.pdf.
54
Disponível em: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/24/1942/4073.htm. .
55
Disponível em: http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=dec-lei6141-1943.
56
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109459/lei-3552-59.
53
61
Em 1978, três delas se transformaram em Centros Federais de Educação
Tecnológica, surgindo os CEFETs do Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais 57.
Sobrevieram, posteriormente, outras transformações de escolas técnicas em
CEFETs, intensificando-se a formação de técnicos, força de trabalho indispensável à
aceleração do processo de industrialização em curso no país.
Em 2008, a Rede Federal passa por novo arranjo organizacional: 31 centros federais
de educação tecnológica (Cefets), 75 unidades descentralizadas de ensino
vinculadas aos Cefets, 39 escolas agrotécnicas, sete escolas técnicas federais e oito
escolas vinculadas a universidades federais deixam para trás a identidade
institucional que tinham para comporem os Institutos Federais de Educação, Ciência
e Tecnologia.
Este processo de integração teve início com o Decreto 6.095/0758, que fixou suas
diretrizes. Na sequência houve uma Chamada Pública MEC/SETEC nº. 002/2007 59
visando ao recebimento das propostas de formação de Institutos. Em seguida, foi
publicada a Portaria nº. 116/0860 para a divulgação da relação das propostas
aprovadas no processo de seleção de que tratou a Chamada Pública.
Esta é a base que fundamenta o Projeto de Lei da Câmara nº. 177/2008 61, do qual
se originou a Lei nº. 11.892/0862, que instituiu a Rede Federal de Educação
57
o
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n 6.545, de 30 de junho de 1978. Dispõe sobre a
transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da
Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
ccivil/leis/L6545.htm..
58
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n° 6.095 de 24 de abril de 2007 Estabelece diretrizes
para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de
constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede
Federal de Educação Tecnológica. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/decreto/d6095.htm.
59
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Chamada Pública MEC/SETEC n.º 002 realizada em 12 de
dezembro de 2007 para acolher propostas de constituição de Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia – IFET.
Disponível em: http://www.ifma.edu.br/codo/Arquivos/Proj%20Ifetizacao/chamada_publica_ifets3.pdf.
60
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria N. 116 de 31 de março de 2008 divulga a relação das
propostas aprovadas no processo de seleção de que trata o item 6 da Chamada Pública MEC/SETEC
n.º 002/2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/resultado_chamada_ifet.pdf.
61
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei da Câmara nº 177, de 2008. Implanta os Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, constituídos a partir da integração e reorganização dos CEFETs,
EAFs e escolas técnicas vinculadas às Universidades Federais nos Estados e DF para formação de
recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos com suporte à produção
local. Altera a Lei 011740, de 2008 que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções
62
Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos que a integram. Essa lei foi
publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro do mesmo ano e coloca
esta rede no âmbito do sistema federal de ensino, vinculada ao Ministério da
Educação e Cultura (MEC) sendo constituída, de acordo com o Art. 1º, pelas
seguintes instituições:
I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos
Federais;
II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG;
IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais
(BRASIL, 2008)
De acordo com o art.1º, inciso I, são criados 38 Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia (IF), com a finalidade primordial de oferecer educação
profissional e tecnológica em todos os níveis e modalidades, promover a integração
e a verticalização da educação profissional, otimizando a infraestrutura física, os
quadros de pessoal e os recursos de gestão. O parágrafo único deste artigo informa
que estas instituições são autarquias e que desfrutam de autonomia administrativa,
patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, o que lhes permite,
conforme o § 3º do art. 2º da Lei 11.892/08, “criar e extinguir cursos, nos limites de
sua área de atuação territorial” e “registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos,
mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de
cursos a distância, a legislação específica”.
Concebidos como “instituições de educação superior, básica e profissional,
pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e
tecnológica nas diferentes modalidades de ensino”, os Institutos Federais têm as
mesmas prerrogativas que as universidades federais e, portanto, estão sujeitos às
gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação
profissional e tecnológica e de ensino superior. Disponível em http://legis.senado.gov.br/matepdf/55086.pdf
62
e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2008/Lei/L11892.htm.
63
“disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos
cursos de educação superior” (BRASIL, 2008).
As principais finalidades e características dos Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia estão definidas no art. 6o da Lei 11.892/08. São elas:
I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e
modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação
profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no
desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo
educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e
tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
III - promover a integração e a verticalização da educação básica à
educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura
física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;
IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e
fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais,
identificados com base no mapeamento das potencialidades de
desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do
Instituto Federal;
V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências,
em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o
desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;
VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de
ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica
e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;
VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e
tecnológica;
VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o
empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e
tecnológico;
IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de
tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio
ambiente (BRASIL, 2008)
Os objetivos da nova instituição são múltiplos e bem diversificados:
I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente
na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e
para o público da educação de jovens e adultos;
II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores,
objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a
atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas
da educação profissional e tecnológica;
III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de
soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à
comunidade;
IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e
finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o
mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção,
desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;
64
V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de
trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do
desenvolvimento socioeconômico local e regional; e
VI - ministrar em nível de educação superior:
a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para
os diferentes setores da economia;
b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação
pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação
básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação
profissional;
c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais
para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;
d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e
especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do
conhecimento; e
e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que
contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em
educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e
inovação tecnológica ( BRASIL,2008)
A criação dos Institutos Federais revela a concepção de um novo modelo de
educação profissional que vem sendo construído, por diferentes governos, desde a
sanção da LDB de 1996. Ele traduz a importância atual do papel da educação
profissional e tecnológica no contexto social do Brasil e serve para viabilizar
concretamente as atuais políticas para a educação brasileira (PACHECO, 2008).
Os Institutos Federais são instituições com estruturas diferenciadas, pois foram
criados pela agregação/transformação de instituições educacionais previamente
existentes. Dois vetores justificam o surgimento desses institutos: a valorização da
educação pública e a provisão da educação profissional e tecnológica como
estratégica para o desenvolvimento do país. Eles têm o território como contexto
primordial e o desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional como
desafio e compromisso. Para tanto, precisam atuar permanentemente de forma
articulada, contextualizada e sistêmica, sobretudo em relação com sua região de
abrangência.
A estimativa, apresentada pelo governo federal no tocante ao crescimento da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de mais 214 unidades se
efetivou ao final de 201063.
63
Em número de escolas significa mais de 250% em relação a capacidade instalada em 2002, que
era de 140 escolas. Informações retiradas do site do MEC (www.mec.gov.br) e disponíveis no
endereço http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/folheto_setec.pdf
65
FIGURA 5 - Mapa de Expansão da Rede Federal até 2010
64
O surgimento destas novas 214 unidades configura a maior expansão da rede desde
a criação das 19 Escolas de Aprendizes e Artífices em 1909. Mas diferentemente da
aprendizagem de ofícios artesanais, com viés assistencialista de atendimento a
pobres e desvalidos, da ideologia moralista do trabalho como forma de ajustamento
social e das medidas contencionistas dirigidas ao espírito questionador dos
trabalhadores estrangeiros, que poderiam contaminar a força de trabalho nativa
(Cunha, 2000), a proposta atual é de desenvolver estratégias formativas que
viabilizem a formação de profissional em consonância com as necessidades e
demandas do desenvolvimento e da realidade locais.
Conforme Silva (2009), a finalidade primordial destes Institutos é a “promoção da
justiça social, da equidade, do desenvolvimento sustentável com vistas à inclusão
social, bem como à busca de soluções técnicas e geração de novas tecnologias”
(2009, p.8), respondendo de forma ágil e eficaz as demandas crescentes por
formação profissional, conhecimento científico e suporte aos arranjos locais. Este
foco é levado em conta no contexto da criação e ampliação dos Institutos Federais e
64
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/folheto_setec.pdf.
66
seus campi, processos orientados a uma distribuição territorial equilibrada de forma
a cobrir o maior número possível de mesorregiões reafirmando o comprometimento
com o desenvolvimento local e regional.
2.2 Organização e premissas dos Institutos Federais de Educação Profissional
e Tecnológica
Os Institutos Federais são estruturados a partir do potencial, já consolidado, dos
Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), Escolas Agrotécnicas
Federais (EAFs), Escolas Técnica Federais (ETFs) e Escolas Técnicas Vinculadas
às Universidades Federais. Eles surgem como uma nova institucionalidade com o
propósito de permitir o Brasil atingir condições estruturais necessárias ao
desenvolvimento educacional e socioeconômico. Trazem em sua concepção a
proposta de construir “uma rede de saberes que entrelaça cultura, trabalho, ciência e
tecnologia em favor da sociedade” (BRASIL, 2010, p.19).
É um novo arranjo educacional que promete abrir novas perspectivas para o ensino
médio por meio da combinação do ensino de ciências naturais, humanidades e
educação profissional e tecnológica (BRASIL, 2010). Tais compromissos constam do
Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE):
Esse arranjo pode abrir excelentes perspectivas para o ensino médio, hoje
em crise aguda. A combinação virtuosa do ensino de ciências naturais,
humanidades (inclusive filosofia e sociologia) e educação profissional e
tecnológica – o que deve contemplar o estudo das formas de organização
da produção – pode repor, em novas bases, o debate sobre a politecnia, no
horizonte da superação da oposição entre o propedêutico e o
profissionalizante (BRASIL, 2007g, p.33).
Outra maneira de conceber um arranjo educacional é aquela que se refere à
colaboração entre instituições em prol de um compromisso planejado e
coerente com as competências políticas, técnicas e financeiras de cada
uma, com o objetivo de aproveitar, valorizar e desenvolver as oportunidades
educacionais que cada uma delas oferece, numa relação direta entre
67
educação e construção social, entre superação de desigualdades sociais e
65
promoção do desenvolvimento local .
Ambos os sentidos de arranjo educacional podem ser encontrados na criação dos
Institutos Federais, pois eles são chamados a articular trabalho, ciência e cultura na
perspectiva da emancipação humana, Segundo Pacheco, estas instituições foram
concebidas
com base nas premissas da integração e da articulação entre ciência,
tecnologia, cultura e conhecimentos específicos e do desenvolvimento da
capacidade de investigação científica como dimensões essenciais à
manutenção da autonomia e dos saberes necessários ao permanente
exercício da laboralidade, que se traduzem nas ações de ensino, pesquisa e
extensão. Por outro lado, tendo em vista que é essencial à Educação
Profissional e Tecnológica contribuir para o progresso socioeconômico, as
atuais políticas dialogam efetivamente com as políticas sociais e
econômicas, dentre outras, com destaque para aquelas com enfoques
locais e regionais (PACHECO, 2008, p. 3)
Embora se preveja uma oferta educacional verticalizada pelos Institutos, ela deve
focalizar, majoritariamente, cursos técnicos, sobretudo integrados ao ensino médio,
numa proporção de, no mínimo, 50% das vagas totais, conforme estabelece o Inciso
I do Art. 7º da Lei nº 11.892/2008. Outra determinação legal é a destinação de, no
mínimo, 20% do total das vagas de cada Instituto, aos cursos de licenciatura,
segundo prescreve a Alínea b do Inciso VI do artigo citado. Os restantes, 30% das
vagas, podem ser atribuídos aos cursos superiores de tecnologia, aos cursos de
bacharelado e engenharia, aos cursos de pós-graduação de aperfeiçoamento e
especialização e, ainda, aos cursos de mestrado e doutorado.
É importante, contudo, lembrar que em quaisquer das suas ofertas, a atuação dos
Institutos deve ser de atendimento aos arranjos produtivos locais. Para tanto, o MEC
orientou a distribuição dos campi fundada numa lógica que favoreça “ouvir e articular
as demandas do território nos quais essas instituições estão inseridas, com suas
possibilidades científicas e tecnológicas, tendo como foco a melhoria da qualidade
de vida, a inclusão social e a construção da cidadania” (SILVA, 2009, p.36). A
arquitetura de implantação dos Institutos se define, assim, pela perspectiva da
65
Definição concebida coletivamente, em 2010, pelo grupo de pesquisa “Desenvolvimento de
territórios e construção da identidade de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia” do
Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local.
68
territorialidade, no sentido destacado por Albagli; Maciel (2004) de interface entre as
dimensões físicas, sociais e culturais.
O atendimento às necessidades do desenvolvimento territorial e dos arranjos
produtivos, culturais, sociais e educacionais locais inclui, além da formação de força
de trabalho qualificada, outras atribuições importantes, conforme expressa o Art.6º
da lei que criou os Institutos Federais, os quais devem
VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o
empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e
tecnológico;
IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de
tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio
ambiente (BRASIL, 2008, p.5)
A perspectiva de relacionamento entre instituição e território constituiria a base para
a integração entre pesquisa, extensão e ensino e a formação humana,
implementada de modo a contribuir para a consolidação e fortalecimento dos
arranjos produtivos, sociais e culturais locais, tendo sempre em conta o
levantamento
das
necessidades
e
potencialidades
de
desenvolvimento
socioeconômico e cultural.
A Lei nº 11.892/08, que instituiu os Institutos Federais, integra um conjunto de
medidas normativas visando à concretização do Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE), considerado como importante componente educacional do Plano
de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Está em curso uma
reestruturação política da educação profissional, científica e tecnológica baseada no
pressuposto de que “a criação de novas instituições federais de educação
profissional e tecnológica, bem como a expansão das instituições já existentes,
levará em conta o modelo do Instituto Federal” (BRASIL, 2008, p.8).
Esta política entende a educação como um “instrumento de transformação e de
enriquecimento do conhecimento, capaz de modificar a vida social e atribuir sentido
e alcance ao conjunto da experiência humana” (SILVA, 2009, p.10). Por isso, os
Institutos devem promover também a formação continuada, oferecer serviços de
certificação de competências profissionais e saberes adquiridos ao longo da vida, e
69
desenvolver metodologias que permitam conjugar saberes não formais com os
codificados nos currículos escolares (SILVA, 2009)
Esta política pública de educação pressupõe que sejam feitas transformações de
identidade das instituições que a ela aderiram, pois devem demonstrar a
adequabilidade dos seus cursos, pesquisas, projetos de extensão, infraestrutura,
quadro de docentes e técnicos etc. Não se sabe até onde e com quais prazos
conseguirão chegar ao que lhes está designado, sobretudo com relação à sua
contribuição para a “justiça social, a equidade, a competitividade econômica e a
geração de novas tecnologias” (BRASIL, 2010, p.3).
2.3 A intercomplementaridade das políticas públicas na perspectiva de atuação
dos Institutos Federais
2.3.1 Políticas públicas, território e desenvolvimento
O problema que dá origem a uma política pública é fruto de uma construção social e
seu reconhecimento depende de múltiplos fatores próprios à sociedade e ao sistema
político no contexto do qual se engendra. (ZIMMERMANN, 1990). Podem ser
problemas sociais, macroeconômicos, científicos, tecnológicos, agrícolas ou outros
(GELINSKI et al, 2008), mas independentemente da área em questão são formas de
intervenção na realidade e pressupõem escolhas diversas para seu tratamento.
Segundo Giovanni, as políticas públicas podem ser compreendidas como
[...] uma forma contemporânea de exercício do poder nas sociedades
democráticas, resultante de uma complexa interação entre o Estado e a
sociedade, entendida aqui num sentido amplo, que inclui as relações sociais
travadas também no campo da economia. Penso, também, que são
exatamente nessa interação que se definem as situações sociais
consideradas problemáticas, bem como as formas, os conteúdos, os meios,
os sentidos e as modalidades de intervenção estatal (GIOVANNI, 2009, p.5)
70
São, portanto, ações que se efetivam no espaço comum a todos, onde circulam e se
articulam os valores e os argumentos que formam as opiniões e constituem a base
para o reconhecimento das diferenças e a legitimidade dos direitos (TELLES, 1996).
Qualquer que seja o tamanho do país há características econômicas, sociais,
culturais e políticas heterogêneas, que as políticas públicas com seus diversos
programas e projetos precisam observar. São as especificidades de cada local que
precisam receber as atenções devidas das formulações e providências, de modo a
contemplar as necessidades de cada realidade social e seus diversos contextos.
Para tais situações, as políticas públicas podem representar chance de incremento e
de combinação de fatores econômicos e sociais de desenvolvimento. Entretanto,
elas dependem da capacidade de organização dos atores locais em torno dos
objetivos comuns, de resultados satisfatórios de projetos e programas, incentivando
a capacidade de inovar e de empreender da população (POLÈSE, 1999).
A rigor, toda política só passa a ser uma política pública quando sai do papel, é
implementada e garantida por uma instituição governamental e adotada socialmente.
A construção de políticas públicas depende, assim, da sintonia e perseverança de
uma articulação formada por grupos que tenham interesses e valores convergentes.
É importante considerá-la, também, como uma arena na qual se fazem presentes
“os conflitos de interesses, os arranjos feitos nas esferas do poder que perpassam
as instituições do estado e da sociedade” (HÖFLING, 2001, p. 38).
A atual política de educação profissional e tecnológica prevê seu alinhamento com
outras políticas no sentido de promover o desenvolvimento local em todo o país.
Pretende que a relação da educação com o mundo do trabalho não seja confundida
com o fim único de atendimento das demandas do mercado nem que deva ter
vínculo imediato com o trabalho produtivo. Pressupõe que o trabalho seja visto na
constituição do próprio ser humano na relação deste com a natureza. A perspectiva
é de que a educação profissional e tecnológica efetive o direito ao conhecimento
humano universal e social, ultrapassando a visão estritamente mercantil e utilitária.
Propõe para isto que ela seja inserida no contexto do território, de forma
democrática e participativa, promovendo a formação de cidadãos autônomos, com
71
formação ampla e crítica, criatividade técnica, consciência social e do papel que lhes
cabe no desenvolvimento de onde vivem.
O enlace entre educação e desenvolvimento é essencial na medida em que
é por meio dele que se visualizam e se constituem as interfaces entre a
educação como um todo e as outras áreas de atuação do Estado. Não
importa a abrangência do território considerado, o bairro ou o país. A
relação recíproca entre educação e desenvolvimento só se fixa quando as
ações do Estado são alinhadas e os nexos entre elas são fortalecidos,
potencializando seus efeitos mútuos. Desse movimento de busca de
sintonia das políticas públicas entre si depende a potencialidade dos planos
setoriais, inclusive o educacional, que passam, nesses termos, à condição
de exigência do desenvolvimento econômico e social, garantindo-se que o
todo seja maior que a soma das partes (HADDAD, 2008, p. 6).
Esta articulação requer decisão política, arranjos organizacionais adequados, uma
estrutura institucional eficiente, alinhamento entre ofertas e demandas educacionais,
distribuição justa e equilibrada e qualidade social.
Os Institutos Federais foram instituídos para responderem à necessidade de
institucionalização da educação profissional como política pública, e, portanto, foram
“pensados em função da sociedade como um todo na perspectiva de sua
transformação” (BRASIL, 2010, p.19). Estas instituições foram chamadas ao
compromisso de operar “a igualdade na diversidade (social, econômica, geográfica e
cultural) e ainda estar articulada a outras políticas (de trabalho e renda, de
desenvolvimento setorial, ambiental, social e mesmo educacional, dentre outras)”
(BRASIL, 2010, p.19).
Realizar a igualdade na diversidade implica em considerar questões relativas ao
como os territórios se formaram e ao como se constituem atualmente com suas
especificidades culturais e diferentes potencialidades de desenvolvimento. Requer
considerar que todo território é lugar onde se produzem e reproduzem as disputas
que perpassam o estado e a sociedade. Exige entender que o desenvolvimento
também é uma resposta ao fenômeno da globalização, e pressupõe articulação
entre o local e o global (CASANOVA, 2004). Para tanto, ainda segundo este autor, é
necessário entender como regiões e territórios constroem suas estratégias de
inserção no mundo global. Ou, como coloca Silveira (2005), pensar alternativas de
expansão de possibilidades, entendendo-as como um processo e não como um
lugar.
72
O desenvolvimento é um conceito que carrega uma longa história de construção. Foi
transferido da Biologia, traz a suposição de movimentos em direção à forma perfeita,
relaciona-se ao emprego de estratégias de provocação de mudanças, fundamentou
o processo de ocidentalização do mundo na transição para a modernidade e tem
servido para caracterizar a divisão entre regiões do mundo, entre as consideradas
desenvolvidas e não-desenvolvidas (FISCHER, 2002). Veiga (1998) considera este
conceito repleto de conflitos para os quais não há um padrão único de resolução,
sob pena de se levar pelo reducionismo, ignorando características e especificidades
históricas.
Nas últimas décadas, o conceito de desenvolvimento vem assimilando aspectos
políticos e culturais e não somente o econômico, considerando as relações sociais e
espaciais, pois “nenhuma economia pode existir sem que haja relações entre os
homens” (POLÈSE, 1998, p. 53). Como fundamento de uma nova estratégia
assentada na sustentabilidade e equidade social, a atual discussão sobre
desenvolvimento requer, portanto, a agregação de múltiplos aspectos para além do
econômico, para, enfim, contemplar a expansão e a expressão do próprio homem e
do meio social. Neste sentido, cresce a relevância do local como um espaço de
resposta necessário e insubstituível a este desiderato (SILVEIRA, 2005).
O dizer de Buarque (1999) faz, então, sentido. Para ele, o desenvolvimento é um
processo cujo valor é determinado internamente e que representa uma
transformação nas bases de uma sociedade local, em sua organização e em sua
economia (BUARQUE, 1999). É um processo “[...] sistêmico mediante o qual uma
economia consegue simultaneamente crescer, reduzir desigualdades sociais e
preservar o meio ambiente. Fácil de falar, difícil de conseguir" (VEIGA, 1998, p. 5 grifo do autor) e que requer a mobilização de vários atores e diversas esferas do
poder para se traduzir num resultado efetivo. Um processo que, para alcançar a
efetividade, requer identificação dos potenciais locais de geração de mudanças
positivas, a convergência de esforços a partir do que foi identificado, a capacitação
dos atores locais e a articulação adequada das instituições envolvidas.
São princípios que também estão presentes nas políticas de reordenamento da
Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de criação dos Institutos
73
Federais, e naquelas que veem o território para além das suas fronteiras
geopolíticas e procuram resolver a antinomia local versus global na perspectiva da
superação dialética (BRASIL, 2010, p. 21).
Segundo Schemeider (2004), o território é não somente uma unidade de referência
teórica e conceitual, mas também um instrumento para o planejamento de ações
propulsoras do desenvolvimento. Essa noção orientou a criação dos Institutos
Federais e a definição de suas unidades físicas, que atendem a uma limitação
geográfica e a mesorregiões socioeconômicas dos estados. Mas para além desta
materialidade também foi considerada
[...] a concepção de território enquanto construção sociocultural que ocorre
em determinado espaço e tempo. Trata-se, portanto, de um espaço
estabelecido por grupos sociais a partir de suas identidades e das
interações que ocorrem entre si, num determinado tempo histórico. Esse
cenário exige que se supere a dimensão apenas geográfica de território e
passe a percebê-lo como espaço de rede de relações sociais em
permanente movimento e, consequentemente, em constante mutação
(SILVA, 2009, p. 36).
O que está envolvido nesse processo ultrapassa o mero localismo, pois pressupõe
conexões entre lugares e sujeitos sociais na busca da construção social do território,
ações direcionadas para a mobilização da sociedade e a construção de parcerias
entre os diversos atores (SILVEIRA, 2001).
Os territórios possuem um tecido social, ou seja, “uma trama de relações com raízes
históricas, configurações políticas e identidades” (ABRAMOVAY, 1998, p.7). Ele é
concebido como ator de seu próprio desenvolvimento, que ocorre por meio da
“formação de redes de atores trabalhando para a valorização dos atributos de certa
região” (ABRAMOVAY, 1998, p.13).
2.3.2 Os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica e o
desenvolvimento territorial
Uma das vertentes apresentadas por HAESBAERT e LIMONAD (1999) para a
concepção de território é a jurídico-política, que o define como um espaço delimitado
74
e controlado sobre / por meio do qual se exerce um determinado poder,
especialmente o de caráter estatal. Cunha afirma que esta linha de interpretação
“permite fundamentar a concepção de desenvolvimento territorial” (CUNHA, 2000, p.
56) porque a formulação e implementação de políticas públicas implica transformar
ou dinamizar comunidades específicas, sobretudo quando envolvem a participação
delas.
Segundo Santos, “território é o fundamento do trabalho, o lugar de residência, das
trocas materiais e espirituais e do exercício da vida”. (SANTOS, 2002, p.10). É
importante destacar o conceito de território a partir de aspectos como as raízes
históricas,
configurações
políticas,
identidades,
redes,
convenções,
ativos
relacionais e coordenacionais, capital social e instituições. (CUNHA, 2006).
Portanto, desenvolvimento territorial consiste na articulação dos atores na busca de
atender também suas demandas sociais e ambientais, potencializando tanto capitais
tangíveis
(aspectos
econômicos
do
desenvolvimento)
quanto
intangíveis
(capacidade coletiva para realizar ações em comum). (FERNÁNDEZ et all., 2004).
Na definição das finalidades e características dos Institutos Federais se enfatiza
essa transformação, pois o desenvolvimento territorial é visto a partir da realidade
local e regional, da superação de processos de exclusão, da afirmação da cidadania,
do diagnóstico das necessidades educacionais, da sintonia da oferta educativa com
relação a todos esses aspectos (SILVA, 2009). Portanto, a razão de ser da
instituição educacional
[...] está associada à conduta articulada ao contexto em que está instalada;
ao relacionamento do trabalho desenvolvido; à vocação produtiva de seu
lócus; à busca de maior inserção da mão de obra qualificada neste mesmo
espaço; à elevação do padrão do fazer de matriz local com o incremento de
novos saberes, aspectos que deverão estar consubstanciados no
monitoramento permanente do perfil socioeconômico-político-cultural de sua
região de abrangência (BRASIL, 2010, p. 23).
No Art.7º da lei que constituiu os Institutos reafirma-se o papel destes para com o
desenvolvimento nas dimensões socioeconômica e cultural enfatizando, no inciso V,
a geração do trabalho e renda e a emancipação do cidadão pressupondo
75
[...] uma proposta de formação que conduza o educando à ampliação de
sua capacidade de perceber os problemas contemporâneos e posicionar-se
criticamente perante estes. Tal comportamento exige autonomia intelectual
e uma visão mais integrada do contexto, ou seja, emancipação (SILVA,
2009, p. 44).
A autonomia dos Institutos, prevista em lei, não significa, portanto, alheamento em
relação ao seu contexto social, mas emancipação, para a qual é imprescindível
desfrutar de liberdade, exercer a independência, praticar a mobilização social,
conquistar a participação comunitária (TORO; WERNECK, 1996).
Participação social é um processo em que se assegura a oportunidade do amplo
envolvimento de cada cidadão nas questões que interessam à sua vida em
sociedade, que promove em todos os sentidos sua própria condição de vitalidade.
Segundo ORIÓN (1988, p. 52), participação não é atuar como espectador, mas sim
como ator, identificando, como atores, as pessoas com a função de conciliar papéis
de protagonistas com os de coadjuvantes, para o desenvolvimento de um bom
espetáculo. Assim, a participação está fortemente atrelada à forma como o ator
relaciona-se com o seu grupo e desempenha seu papel. Este é o maior desafio a ser
enfrentado por qualquer estratégia de desenvolvimento territorial, local e regional.
Sem perder o sentido universal da educação, a atuação dos Institutos em prol do
desenvolvimento territorial pode viabilizar às populações, antes apartadas, o acesso
a um ensino público de qualidade e a outro referencial de educação pública
(ARRUDA; 2010), criando um novo patamar na construção e democratização social
do conhecimento.
2.4 Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que serviram de
lócus para esta pesquisa
A Lei 11.892/08 criou 38 Institutos com áreas territoriais de abrangência delimitadas
conforme suas similaridades econômicas e sociais. Em Minas Gerais, devido ao
número de instituições autárquicas envolvidas neste processo e de suas tradições
76
históricas muito diferenciadas, foram criados cinco (05) Institutos: Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas, Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Sul de Minas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Triângulo Mineiro.
Informações sobre os Institutos Federais do Sul de Minas e do Sudeste de Minas
são detalhadas a seguir, pois estas instituições serviram de lócus para a realização
desta pesquisa.
2.4.1 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
Gerais – IFSULDEMINAS
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas nasceu da
unificação das antigas Escolas Agrotécnicas Federais de Inconfidentes, Machado e
Muzambinho, que responderam à chamada do Ministério da Educação para a
criação de Institutos Federais. Surgiu com a pretensão de,
[...] consolidar a qualidade do ensino da Educação Profissional Tecnológica
de nível médio, ofertando cursos de graduação nas modalidades de Cursos
de Tecnologia, Licenciaturas e Bacharelado, e ofertando gradativamente
Cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu e Cursos de Pós-Graduação StrictoSensu, incentivando e operacionalizando mecanismos para a pesquisa e
extensão (BRASIL,2009a, p.14)
Tem sua reitoria situada em Pouso Alegre/MG, cidade escolhida por ser pólo difusor
de desenvolvimento para toda a região, dispor de uma excelente infraestrutura de
serviço e uma posição geográfica estrategicamente conveniente, pois situa-se de
forma equidistante, em relação aos grandes centros consumidores do país: São
Paulo, a 200 km de distância; Rio de Janeiro, a 360 km e Belo Horizonte, a 384 km.
Conforme expressa este Instituto, os campi que o compõem têm claro o objetivo de
que é necessário que sejam estabelecidas
77
[...] significativas mudanças no atual modelo da escola pública, de maneira
a propiciar uma diminuição das desigualdades sociais e melhor
desenvolvimento da potencialidade e capacidade humanas, as instituições
sempre levaram em conta a diversidade de situações e a pluralidade de
seus atores no processo de construção do seu projeto pedagógico (BRASIL,
2009a, p28)
Norteiam-se pela missão de,
Promover a excelência na oferta da educação profissional e tecnológica, em
todos os níveis, formando cidadãos críticos, criativos, competentes e
humanistas, articulando ensino, pesquisa e extensão e contribuindo para o
desenvolvimento sustentável do sul de Minas Gerais (BRASIL,2009a, p.14)
Propõem-se aos seguintes objetivos:
Ofertar educação profissional e tecnológica, como processo educativo e
investigativo, em todos os seus níveis e modalidades, sobretudo educação
profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos
integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da
educação de jovens e adultos; reafirmando a verticalização como um dos
princípios da instituição;
Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores,
objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a
atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas
da educação profissional e tecnológica;
Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções
técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;
Desenvolver atividades de Extensão de acordo com os princípios e
finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o
mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção,
desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;
Orientar a oferta de cursos em sintonia com a consolidação, o
fortalecimento e as potencialidades dos arranjos produtivos, culturais e
sociais, de âmbito local e regional, privilegiando os mecanismos de inclusão
social e de desenvolvimento sustentável e promover a cultura do
empreendedorismo e cooperativismo, apoiando processos educativos que
levem à geração de trabalho e renda.
Ministrar cursos em nível de educação superior
(BRASIL, 2009a, p. 16)
O IFSULDEMINAS expressa a crença na oferta do ensino técnico e tecnológico
sustentado pela união entre ensino, pesquisa e extensão, vendo nesta o caminho
para responder ao desafio para realizar a inclusão social por meio de um ensino de
qualidade, contribuindo desta forma para o desenvolvimento das regiões
contempladas em sua abrangência territorial. Considera como sua atribuição
[...] identificar as carências, demandas e dificuldades para gerar
desenvolvimento na região de abrangência do Instituto [...] é nossa tarefa
desenvolver ações para o fomento da educação, pesquisa, desenvolvimento
78
tecnológico e geração de trabalho e renda no âmbito da Sociedade Civil
(BRASIL, 2009a, p. 64)
Para alcançar este propósito buscou a parceria com a comunidade para a definição
de prioridades “que possibilite a geração de desenvolvimento com dignidade para
todos, tanto no que se refere aos recursos quanto às potencialidades locais”
(BRASIL,2009a,
p.64),
considerando
os
princípios
da
sustentabilidade
e
solidariedade.
Os campi de Inconfidentes, Machado e Muzambinho, que formam este Instituto,
possuem
infraestruturas
físicas
adequadas
ao
apoio
do
desenvolvimento
educacional, de pesquisa e extensão, compostas por: salas de aula, laboratórios
específicos, bibliotecas, salas de videoconferência, unidades de beneficiamento e
torrefação de café, usina de biodiesel, áreas de esportes e lazer, alojamentos,
refeitórios, oficina mecânica e carpintaria, etc..
Possuem reconhecida tradição, principalmente na formação técnica e tecnológica na
área de ciências agrárias e uma política de assistência estudantil e ensino integrado,
com regime residencial e semi-residencial, possibilitando maior acesso da população
de baixa renda à educação profissional, desempenhando um importante papel junto
à sociedade.
O IFSULDEMINAS expressa, no seu Plano de Desenvolvimento Institucional,
preocupação com o envolvimento da comunidade nos projetos - principalmente na
área de agropecuária com ênfase na agricultura familiar -, a responsabilidade social
e a inclusão social nas perspectivas do desenvolvimento sustentável e da integração
das demandas da sociedade e do setor produtivo. Para isto propõe a realização de
“fóruns, ciclo de palestras, seminários, dias de campo, além de cursos de
capacitação para produtores rurais, de processos industriais, culturais e sociais que
envolvam demandas locais e regionais”(BRASIL, 2009a, p. 90).
A área territorial de abrangência deste Instituto está delimitada pela mesorregião
sul/sudoeste de Minas (classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e
79
Estatística, IBGE)66 e sua clientela provêm do seu território de abrangência e de
outras regiões do Estado, assim de como de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Das
áreas acima referidas, destaca-se o Sul de Minas, de onde provém a maior parte
dos alunos da instituição e onde ocorre maior inserção ocupacional dos egressos.
FIGURA 6 - Mesorregião de abrangência do IFSULDEMINAS
Fonte: Mapa elaborado pela pesquisadora a partir da classificação do IBGE,
Esta região de abrangência do IFSULDEMINAS é formada por 178 municípios.
Apresentou, no censo de 200067, um Índice Municipal de Desenvolvimento Humano
IDH-M geral levemente superior ao do Estado (0,783 e 0,773, respectivamente).
Associado aos indicadores de qualidade de vida, o índice de desenvolvimento
humano (IDH)68, conforme Brito et al. (2005), foi desenvolvido pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1990, e reúne componentes
sobre a renda, saúde e educação. Das três dimensões abordadas pelo IDH-M, esta
66
Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home
Dados estatísticos do IBGE
68
O PNUD classifica IDH superior a 0,800 como característico de alto desenvolvimento humano do
país, município ou região; entre 0,500 a 0,799 como médio e inferior a 0,500 como baixo.
67
80
região destaca-se mais no estrato longevidade, com uma esperança de vida superior
à média do estado, porém no estrato educação, apresenta índice inferior ao estadual
(Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, - PNUD)
69
. O ensino
superior na região é oferecido por um grande número de instituições federais, além
de unidades da Universidade Estadual de Minas Gerais e de escolas privadas. Estes
indicadores são, evidentemente, parâmetros médios para a região. Nela convivem
municípios em situações bastante díspares. A região, segundo contagem
populacional do IBGE, possuía em 2007, 2,83 milhões de habitantes, representando
14,7% da população do estado de Minas Gerais70.
É composta em sua grande maioria por cidades onde a agricultura ainda é a
atividade econômica mais forte.
A cafeicultura merece um destaque especial na
região por ser uma importante fonte de geração de emprego e renda e de divisas
para o estado. Possui também uma bacia leiteira responsável por cerca de 20% da
produção estadual, conforme as informações da Receita Estadual. Juntas, a
cafeicultura e a pecuária leiteira representam mais de 60% da economia da maioria
dos municípios do Sul de Minas.
A posição geográfica privilegiada da região, central e estratégica em relação ao eixo
Belo Horizonte - São Paulo – Rio de Janeiro, constitui fator importante para o
desenvolvimento, pois permite interligação e escoamento da produção para todo o
estado e fora dele, por meio das rodovias MG-050, BR-354, BR-381 e a Ferrovia
Centro Atlântica.
A região possui empreendimentos cooperativos e agroindustriais principalmente na
industrialização do leite e beneficiamento do café. Mas, para além do café com leite,
o turismo também apresenta crescimento na região, destacando-se as cidades que
compõem o Circuito das Águas Mineiro, o turismo ecológico, rural e de aventura
impulsionados pela Serra da Mantiqueira, com suas características topográficas e
69
Nesta dissertação, foi feita a opção de utilizar o IDH-M. No entanto, o IFDM – Índice FIRJAN de
Desenvolvimento Municipal, apresenta dados mais recentes, referentes ao ano de 2007, distingue-se
por ter periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional, relativos às três áreas de
desenvolvimento:
Emprego
e
Renda;
Educação
e
Saúde.
Disponível
em:
http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CE9229431C90122A3B25FA534A2.htm.
70
Censo 2007 - IBGE
81
ambientais peculiares. Isso indica uma tendência mercadológica e norteia a vocação
regional, a qual o IFSULDEMINAS vem procurando atender por meio de programas
de educação tecnológica, pesquisa e extensão.
2.4.2 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de
Minas Gerais - IFSUDESTE
O IFSUDESTE é composto pelo campus Barbacena (antiga Escola Agrotécnica
Federal de Barbacena), campus Juiz de Fora (antigo Colégio Técnico Universitário),
campus Rio Pomba (antigo CEFET Rio Pomba), campus Muriaé (unidade do plano
de expansão) e o Núcleo Avançado de São João Del Rei. Abrange duas
mesorregiões: Zona da Mata, com 142 municípios e o Campo das Vertentes, com
36 municípios.
A reitoria desse Instituto localiza-se no município de Juiz de Fora, cidade escolhida
por apresentar posição geográfica privilegiada e proximidade aos grandes centros
urbanos do Sudeste, e pelo fácil acesso aos principais portos e aeroportos
internacionais do país. A cidade é um importante centro regional cultural onde se
encontram teatros, escolas de músicas, galerias de arte, centros de convenções e
importantes museus, aeroporto administrado pela Infraero, excelentes infraestruturas
hospitalar, educacional e de hospedagem e um grande centro de convenções.
(PMJF, 2010).
O IFSUDESTE propõe uma concepção de educação alinhada aos objetivos fixados
pela Constituição Federal de 1988 e referenciada nos princípios da liberdade,
justiça, solidariedade. Propõe-se a pensar a educação a partir do seu enlace com as
necessidades territoriais buscando fortalecer a região onde se encontra inserido.
Apresenta como missão institucional, a
82
[...] promoção da educação básica, profissional e superior, de caráter
científico e tecnológico, gratuita, de qualidade e inclusiva, socialmente
referenciada, por meio da articulação entre ensino, pesquisa e extensão,
visando à formação ética, crítica e empreendedora, contribuindo com o
desenvolvimento sustentável para uma sociedade mais justa e solidária
(BRASIL, 2009b, p. 10)
Para o desempenho desta missão fixa como objetivos estratégicos:







Consolidar e ampliar a Educação Profissional e Tecnológica nos diversos
níveis e modalidades;
Fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico na Instituição;
Promover a inclusão social;
Fortalecer a relação com a sociedade local e regional, em sintonia com os
Arranjos Produtivos Locais (APLs);
Fortalecer a relação entre os Campi;
Desenvolver a cultura empreendedora na Instituição, associada à inovação;
Promover o foco no meio ambiente e na responsabilidade social
(BRASIL, 2009b, p. 14)
Propõe-se a atuar, conforme a demanda regional, nas modalidades e níveis de





Formação inicial e continuada de trabalhadores, em parcerias com estados,
municípios e instituições privadas;
Ensino Técnico presencial e a distância:
integrado
concomitante
subsequente
PROEJA – Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino
Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos;
Graduação – Tecnologia, Bacharelado e Licenciatura, presencial e/ou a
distância;
Pós-Graduação Lato sensu
(BRASIL, 2009b, p. 11)
Propõe-se a realizar esse atendimento com agilidade e em correspondência com as
demandas da sociedade e do mundo do trabalho “por meio de novos Cursos, novo
programa de Extensão e novo programa de Pesquisas [...] em consonância com os
novos tempos e em condições de fecundas parcerias” (BRASIL, 2009b, p. 13). Isso
significa realização de pesquisas de demanda que levem em consideração os
requerimentos de indivíduos, da sociedade e do meio empresarial local, regional e
nacional.
No Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSUDESTE, a educação é
apresentada como forma de expansão econômica e social, por ser esta um meio
condutor para a criação de “cidadãos dignos, futuros administradores públicos,
83
futuros representantes do povo e também profissionais capacitados para
ingressarem no competitivo mercado de trabalho” (BRASIL, 2009b, p. 13)
O IFSUDESTE abrange as mesorregiões da Zona da Mata e Campo das Vertentes.
FIGURA 7 - Mesorregiões de abrangência do IFSUDESTE
Fonte: Mapa elaborado pela pesquisadora a partir da classificação do IBGE,
A Zona da Mata ocupa a 2ª posição em densidade demográfica no Estado.
Estrategicamente localizada, apresenta proximidade e facilidade de acesso aos
principais mercados consumidores do País, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte,
Vitória e São Paulo, fator que muito tem contribuído para se constituir no local eleito
por muitos empresários para a instalação de indústrias. A região gerou cerca de 8%
do PIB de Minas Gerais em 2005 e participou com 9,4% da produção do setor de
serviços, 5,6% da produção industrial e 8,9% da agropecuária.
Apresenta um IDH-M médio de 0,762, levemente abaixo da média do Estado, com
destaque para o IDH-M das cidades de Juiz de Fora e Viçosa, bem acima da média
84
do Estado (0,773). Dos seus municípios, 98,6% são classificados como de médio
desenvolvimento (CARNEIRO; FONTES, 2005). Na economia da mesorregião
destacam-se os pólos de confecção e a indústria têxtil. A região abriga mais de 20%
das empresas e dos empregos do ramo da confecção no Estado, abriga também um
dos maiores polos brasileiros de fabricação de móveis. No setor agropecuário, o
destaque vai para a atividade de fruticultura, o café, o leite e a carne. É uma grande
bacia leiteira do Estado, mas tem o desafio de atrair investimentos para garantir o
beneficiamento do leite e aumentar a integração entre os centros de pesquisa e o
setor de laticínios. Conta, também, com a siderurgia e a fabricação de automóveis.
Possui boa infraestrutura de educação superior e técnica: duas universidades
federais bem-conceituadas, universidade estadual, diversas instituições privadas de
ensino superior e cursos técnicos.
No município de Juiz de Fora, encontra-se as instalações da Universidade Federal
de Juiz de Fora, à qual se encontrava vinculado o Colégio Técnico Universitário
(CTU), que se tornou um campus do IFSUDESTE, e que apresenta destaque pela
sua atuação em educação a distância desde 2005, por meio do Projeto Veredas71.
Em Rio Pomba, o antigo CEFET-Rio Pomba acumulou experiência importante como
estabelecimento de educação profissional.
A região do Campo das Vertentes configura-se como uma mesorregião igualmente
privilegiada pela localização geográfica. Dos municípios que a constituem,
sobressaem Lavras, Barbacena e São João Del Rei; os dois últimos, integrantes do
circuito histórico da Estrada Real. Apresenta um IDH-M levemente superior ao do
Estado (0,775 e 0,773, respectivamente)72 com destaque para Lavras (0,819), São
João Del Rei (0,816) e Barbacena (0,798).
O município de Lavras possui representatividade como cidade-polo para pesquisas
rurais, sendo sede da Universidade Federal de Lavras - UFLA, referência em ensino
71
Iniciado em 2002, o projeto Veredas, coordenado pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais,
mobilizou 18 instituições públicas e privadas de ensino superior desse estado para ofertar, na modalidade a
distância, formação inicial em Normal Superior. Com duração de três anos e meio, na sua primeira etapa (até
2006), esse projeto formou cerca de 14.000 professores em exercício da rede pública dos anos iniciais do ensino
fundamental.
72
Dados estatísticos do IBGE 2005
85
agronômico de graduação e pós-graduação; e três Instituições privadas de ensino
superior. A economia da cidade tem expressão nos setores têxtil, agroindustrial e
metalúrgico.
O município de São João Del Rei desponta-se como referência de tradição e turismo
histórico, encontrando-se nele instalada outra respeitável instituição de ensino
superior do País – a Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ. A cidade
possui importantes empresas nas áreas têxtil, metalúrgica e alimentícia. Possui na
área de agricultura o suporte de pesquisas oferecido pela UFSJ e o comércio ainda
é um dos grandes geradores de emprego e renda.
Barbacena abriga uma vasta rede de estabelecimentos de ensino destacando-se
como centro de ensino, com expressiva influência regional nos seus mais diversos
níveis: educação básica, educação superior, educação profissional, destacando-se
nesta última o trabalho desenvolvido pela antiga Escola Agrotécnica Federal de
Barbacena. Na economia da cidade, destaca-se o setor da agropecuária
principalmente com o fornecimento de leite e derivados, além, é claro, do plantio de
rosas. O município conta com poucas indústrias e o destaque fica para as de
beneficiamento de ferro-liga à base de manganês e as de materiais cerâmicos. O
setor de serviços é suficiente para a subsistência da cidade e região.
As mesorregiões da Zona da Mata e do Campo das Vertentes necessitam de mais
incentivos na área de educação para que possam manter sua estrutura empresarial
e rural. A criação do Instituto Federal surge como estratégia para ampliar a oferta do
ensino
público
de
qualidade,
respondendo
com
agilidade
às
demandas
apresentadas pelos sujeitos, pela sociedade e pelo mundo do trabalho e em
condições de fecundas parcerias com suas congêneres e com o meio empresarial
local, regional e nacional.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de MG se propõe
a ter conduta articulada com o contexto em que está inserido, a vocação produtiva
do seu lócus, a busca de maior inserção da força de trabalho qualificada neste
mesmo espaço e o monitoramento permanente do perfil social, econômico, político,
cultural e ambiental da região abrangida.
86
3 A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL –
E-TEC NO IFSULDEMINAS E NO IFSUDESTE
Neste capítulo será feita a análise sobre a implementação do Sistema Escola
Técnica Aberta do Brasil – e-Tec em dois Institutos Federais de Minas Gerais a partir
das informações fornecidas por professores diretamente envolvidos neste processo.
Conforme os objetivos desta pesquisa, a ênfase desta análise se concentrou no
atendimento das diretrizes legais com relação às necessidades do desenvolvimento
territorial e à concretização de arranjos educativos locais por meio do regime de
colaboração entre sistemas de ensino federal, estadual e municipais.
As informações foram obtidas por meio de questionário (APÊNDICE A). As políticas
do governo federal para a educação profissional e tecnológica, os documentos
legais e políticos sobre a criação dos Institutos Federais e do sistema Escola
Técnica Aberta do Brasil - e-Tec, os dados sobre os Institutos onde foi realizada a
pesquisa e as observações diretas do seu contexto institucional e local serviram de
referência à análise a seguir apresentada.
TABELA 1
Número de respondentes por campus
%
INSTITUTOS FEDERAIS / CAMPUS
N
IFSULDEMINAS / Muzambinho
15
51,7
IFSUDESTE / Rio Pomba
7
24,1
IFSUDESTE / Barbacena
7
24,1
IFSUDESTE / Juiz de Fora
0
0,0
TOTAL
29
100,0
Dos 29 questionários respondidos para esta pesquisa, a metade (51,7%)
corresponde a professores do campus Muzambinho do IFSULDEMINAS, que
oferece três cursos técnicos pelo Sistema e-Tec (em Informática, Cafeicultura e Meio
Ambiente). A outra metade dos respondentes (48,3%) se refere ao retorno dado
87
pelos professores de dois campi do IFSUDESTE: Rio Pomba, que oferece o curso
técnico em Meio Ambiente pelo e-Tec, com 24,1% dos respondentes e Barbacena,
que oferece o curso técnico em Agricultura, com igual número de respondentes. O
campus de Juiz de Fora do IFSUDESTE, embora convidado por diversas vezes e
tendo aceitado a participar da pesquisa, não chegou a concretizar esta decisão, pois
adiou sucessivamente o agendamento da visita até inviabilizá-la. Portanto, os três
cursos do Sistema e-Tec, sob sua responsabilidade, deixaram de fazer parte desta
investigação.
Os Institutos ofertam, para cada curso, 50 vagas por turma, preenchidas mediante
processo seletivo definido previamente em edital. Os cursos encontram-se assim
estruturados:
Quadro 2
ESTRUTURA DOS CURSOS
IFSUDESTES
IFSULDEMINA
S
IF
Número
módulos
CH
Parcial
CH
Estágio
CH
Total
Informática
3
1200
240
1440
Cafeicultura
4
1400
200
1600
Meio Ambiente
3
920
0
920
Rio Pomba
Meio Ambiente
2
880
0
880
Barbacena
Agropecuária
8
1650
200
1850
Campus
Muzambinho
Curso
Técnico
3. 1 Tempo de atuação no Sistema e-Tec e o quanto tem conseguido fazer
expandir o ensino técnico por meio desta estratégia de oferta
Com relação ao tempo de participação dos campi no Sistema e-Tec Brasil, observase a seguinte distribuição:
88
7%
1 a 2 anos
>2anos
93%
GRÁFICO 1 - Tempo de atuação dos professores do IFSULDEMINAS no Sistema
e-Tec Brasil
O gráfico acima mostra que apenas 7% dos professores do IFSULDEMINAS
apresenta experiência de atuação no Sistema e-Tec Brasil superior a 2 anos. Ou
seja, a grande maioria dos entrevistados ingressou há muito pouco tempo neste
sistema.
7%
50%
6 m a 1 ano
1 a 2 anos
>2anos
43%
GRÁFICO 2 - Tempo de atuação dos professores do IFSUDESTE no Sistema
e-Tec Brasil
O gráfico acima mostra que os professores do IFSUDESTE apresentam tempo de
atuação no Sistema e-Tec Brasil maior que os do IFSULDEMINAS. A metade dos
respondentes indicou tempo de atuação superior a dois anos.
89
As informações sobre tempo de atuação apresentadas nos Gráficos I e II são
coerentes com a entrada dos campi destes Institutos no Sistema e-Tec.
Muzambinho, campus do IFSULDEMINAS, entrou em abril de 2009. Rio Pomba, e
Barbacena,do IFSUDESTE, entraram em fevereiro de 2009. É interessante observar
que todas as três unidades iniciaram o processo para a oferta de cursos através do
e-Tec ainda como Escolas Agrotécnicas Federais, vindo, posteriormente, a se
tornarem campi de Institutos Federais.
TABELA 2
Contribuição para a expansão da educação profissional técnica de nível médio por meio do
Sistema e-Tec Brasil, para o entorno territorial
IFSULDEMINAS
CONTRIBUIÇÃO
%
PARA A EXPANSÃO N
IFSUDESTE
N
%
TOTAL
N
%
Muito forte
7
46,7
1
7,1
8
27,6
Forte
8
53,3
1
7,1
9
31,0
Medianamente forte
0
0,0
8
57,1
8
27,6
Fraca
0
0,0
4
28,6
4
13,8
Muito fraca
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Não sei
0
0,0
0
0,0
0
0,0
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
A tabela acima mostra que para os 15 professores do IFSULDEMINAS, que
participaram da pesquisa, a contribuição que esta oferta pelo Sistema e-Tec Brasil
vem dando à expansão da educação profissional técnica de nível médio é muito
expressiva: 100% deles afirmaram que ela é “muito forte” e “forte”.
Para os
professores do IFSUDESTE, entretanto, esta contribuição não é tão grande: 8 deles
(57,1%) acharam que ela é somente “medianamente forte” e 4 (28,6%) que ela tem
sido “fraca” neste sentido.
90
3.2 Frequência do levantamento de informações e conhecimentos sobre
têm sido consultados
As informações às quais se refere este item são importantes, pois dizem respeito ao
alinhamento da oferta dos cursos de educação profissional e tecnológica com as
demandas locais e regionais e de setores cuja consulta é considerada de interesse.
TABELA 3
Frequência do levantamento de necessidades e demandas locais sobre necessidades de
cursos técnicos a distância
FREQUÊNCIA
IFSULDEMINAS
N
%
IFSUDESTE
N
%
TOTAL
N
%
Muito frequente
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Frequentemente
12
80,0
11
78,6
23
79,3
Raramente
0
0,0
1
7,1
1
3,4
Muito raramente
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Inexistente
0
0,0
1
7,1
1
3,4
Não sei
3
20,0
1
7,1
4
13,8
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
A frequência do levantamento de necessidades de cursos técnicos a distância, de
acordo
com
12
professores
do
IFSULDEMINAS
(80,0%)
é
realizada
“frequentemente”. O mesmo resultado se obteve dos professores respondentes do
IFUDESTE (78,6%).
Analisando-se a somatória total dos dados, vê-se que a grande maioria dos
professores consultados (79,3%) considerara que o levantamento de necessidades
de cursos técnicos a distância é realizado frequentemente. Mas, 17,2% deles não
tinham ciência disso ou afirmaram que estes levantamentos não são feitos.
91
TABELA 4
Setores consultados sobre necessidades e demandas de cursos técnicos a distância
(continua)
IFSULDEMINAS
% sobre total
N
de 10
professores
IFSUDESTE
% sobre
N
total de 11
professores
Poder publico municipal
8
80,0
8
72,7
Rural
6
60,0
9
81,8
Urbano
7
70,0
6
54,5
Empregadores
6
60,0
3
27,3
Cooperativas
5
50,0
4
36,4
Arranjos produtivos
5
50,0
2
18,2
Economia solidária,
empreendimentos populares
4
40,0
1
9,1
Entidades da sociedade civil
3
30,0
0
0,0
Autônomos, informais
2
20,0
0
0,0
Poder publico estadual
2
20,0
0
0,0
0
0,0
1
9,1
SETORES
Nenhum desses
Antes de comentar os dados da tabela acima, é preciso informar que 33,3% (um
terço) dos professores do IFSULDEMINAS, que participaram da consulta,
registraram não possuir nenhum conhecimento sobre quais setores têm sido ouvidos
para que se conheçam as necessidades e demandas de cursos técnicos a distância.
No caso do IFSUDESTE, a proporção de docentes que revelaram ter este
desconhecimento é menor (21,4%), porém também significativa. Portanto, os dados
que figuram na tabela foram fornecidas por aqueles que julgaram possuir
informações a fornecer,
os totais de referência para o cálculo apresentado
passaram a ser 10 e 11 professores respectivamente.
O setor governamental aparece, nesta tabela, representado por duas categorias:
poder público municipal e poder público estadual. O primeiro foi bem indicado pelos
professores ouvidos pela pesquisa dos dois Institutos como um setor que é
usualmente consultado para saber das necessidades e demandas de cursos
92
técnicos a distância. Ele aparece com destaque, no primeiro lugar, na consulta aos
professores do IFDULDEMINAS e, no segundo lugar dentre os docentes do
IFSUDESTE. Já o poder público estadual quase não aparece como setor
consultado: houve apenas duas indicações por professores do IFSULDEMINAS e
nenhuma indicação por professores do IFSUDESTE. Portanto, os diálogos com a
instância estadual parecem estar bem menores do que aqueles que vêm sendo
feitos com as instâncias municipais.
Na comparação entre setores rural e urbano, percebe-se a partir das informações
dos professores ouvidos, que o IFSUDESTE consulta mais o setor rural que o
urbano sobre necessidades e demandas de cursos técnicos a distância com uma
diferença numérica relativamente expressivas: 27,3%. No caso do IFSULDEMINAS,
ocorre o contrário, mas também sem grandes discrepâncias.
Considerando-se as orientações legais e da política educacional que informa a
criação dos Institutos Federais e do Sistema e-Tec, os arranjos produtivos são
tomados como um setor muito enfatizado como parceiro preferencial para que tais
instituições e sistema cumpram suas funções de origem. Eles apareceram em 50,0%
nas indicações dos professores participantes da pesquisa no IFSULDEMINAS, como
setor consultado sobre necessidades e demandas de cursos, mas no caso do
IFSULDESTE, ela corresponde a uma proporção bem menor: 18,2%.
É interessante notar certa dispersão das respostas dos professores participantes da
pesquisa de ambos os Institutos, principalmente no caso do IFSULDEMINAS, pois
houve registros de setores consultados em todas as categorias de resposta. Já no
caso do IFSUDESTE, três categorias de resposta (entidades da sociedade civil;
autônomos, informais; poder público estadual) aparecem com frequência zero.
93
3.3 Políticas de desenvolvimento local de referência para a oferta dos cursos e
grau de dificuldade/facilidade para identificar necessidades e demandas locais
de cursos técnicos a distância
TABELA 5
Grau de dificuldade/facilidade na identificação de necessidades e demandas locais de
GRAU DE
INTENSIDADE
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Muitíssimo fácil
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Muito fácil
2
13,3
0
0
2
6,9
Fácil
5
33,3
6
42,9
11
37,9
Difícil
2
13,3
4
28,6
6
20,7
Muito difícil
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Muitíssimo difícil
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Essa identificação não
tem sido realizada
0
0,0
2
14,3
2
6,9
Não sei
6
40,0
2
14,3
8
27,6
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
O primeiro elemento a ser destacado na Tabela 5 é a grande diferenciação entre os
professores dos dois Institutos com relação à avaliação da dificuldade/facilidade na
identificação de necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância.
Seis dos professores do IFSULDEMINAS (40,0%, uma proporção significativa)
declararam não saber responder a esta questão. Isso significa que eles não realizam
este tipo de trabalho, o que demonstra certo distanciamento com relação à realidade
local. Contudo, alguns de seus colegas demonstraram-se à vontade com relação a
tal desafio, pois sete (46,6%) deles ponderam ser uma tarefa fácil ou muito fácil de
realização. É também o que consideram 42,9% dos professores do IFSUDESTE:
uma tarefa fácil. Entretanto, não é desprezível a proporção de professores deste
Instituto que a acha difícil: 28,6%.
94
TABELA 6
Políticas de desenvolvimento local de referência para oferta dos cursos técnicos a distância
POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Agrícolas, agrárias
12
21,8
12
27,3
24
24,2
Ambientais
13
23,6
8
18,2
21
21,2
Tecnológicas
13
23,6
3
6,8
16
16,2
Educacionais
6
10,9
6
13,6
12
12,1
Culturais
4
7,3
2
4,5
6
6,1
Industriais
2
3,6
3
6,8
5
5,1
Assistência social
1
1,8
2
4,5
3
3,0
Comerciais e de abastecimento
1
1,8
2
4,5
3
3,0
Saúde
1
1,8
2
4,5
3
3,0
Saneamento
0
0,0
2
4,5
2
2,0
Não sei
1
1,8
1
2,3
2
2,0
Emprego e renda
0
0,0
1
2,3
1
1,0
Habitacionais
1
1,8
0
0,0
1
1,0
TOTAL
55
100,0
44
100,0
99
100,0
As políticas agrícolas, agrárias, ambientais, tecnológicas e educacionais receberam
73,7% das confirmações dos professores dos dois Institutos como as que mais
servem de referência para a oferta dos cursos técnicos a distância. No caso do
IFSULDEMINAS, estas quatro ordens de políticas foram apontadas por 79,9% dos
professores contra 65,9% das respostas de professores do IFSUDESTE.
As concentrações das respostas nas opções agrícolas, agrárias e ambientais (quase
a metade das respostas dos professores dos três campi - 45,4%) encontram
justificativa na tradição destas instituições, que, no passado recente, eram escolas
agrotécnicas. As políticas de emprego e renda, habitacionais e saneamento foram
as que menos aparecem dentre as respostas.
95
3.4 Intensidade do surgimento de conflitos de interesses a respeito de
oferecer
TABELA 7
Intensidade do surgimento de conflitos de interesse na definição de prioridades na oferta de
IFSULDEMINAS
INTENSIDADE
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Muitíssimo
1
6.7
1
7,1
2
6,9
Muitos
1
6.7
1
7,1
2
6,9
Poucos
3
20,0
9
64,3
12
41,4
Muito poucos
1
6.7
0
0,0
1
3,4
Nenhum
3
20,0
2
14,3
5
17,2
Não sei
6
40,0
1
7,1
7
24,1
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
Dentre os professores do IFSULDEMINAS, vale observar que uma elevada
proporção (40%) não sabe dizer se há ou não o surgimento de conflitos na definição
das prioridades de oferta de cursos a distância. Isso significa que parte significativa
dos docentes desta instituição não está acompanhando o processo de constituição
dos cursos onde atuam. Isso, porém, não é o que revelam os números com relação
aos professores do IFSUDESTE, pois somente 7,1% dos respondentes deste
Instituto optaram por dizer “não sei”. Em contrapartida, a grande maioria dos
professores do IFSUDESTE (78,6%) afirmou que a intensidade do surgimento dos
conflitos é pouca ou nenhuma. Com a percepção de poucos, muito poucos e
nenhum houve posicionamento de 46,7% dos docentes do IFSULDEMINAS.
96
TABELA 8
Órgãos de gestão pública envolvidos na deliberação dos cursos
IFSULDEMINAS
ORGÃOS
IFSUDESTE
N
% sobre o total de
13 professores
N
%sobre total de
10 professores
Setec/MEC
6
46,2
9
90,0
Sec. estaduais de
educação
0
0,0
0
0,0
Sec. Municipais de
Educação
4
30,8
5
50,0
Este IF/Campus
9
69,2
7
70,0
Outros setores
4
30,8
2
20,0
Antes de comentar os dados que aparecem na tabela acima, é preciso informar que
para esta questão permitiu-se a marcação de mais de uma opção e que e alguns
dos professores consultados, de ambos os Institutos, não souberam indicar quais
órgãos de gestão pública vêm participando das decisões sobre cursos técnicos a
distância a serem oferecidos. No caso do IFSULDEMINAS, se enquadram nesta
situação 2 professores (1,33%), mas no caso do IFSUDESTE, foram 4 num total de
14, ou seja, 28,6%. Logo, os totais de referência para o cálculo apresentado
passaram a ser 13 e 10 professores respectivamente.
Os números da tabela acima mostram, de imediato, que a Secretaria de Educação
do Estado de Minas Gerais não foi mencionada como órgão participante do
processo de deliberação sobre cursos técnicos a distância a serem oferecidos pelo
Sistema e-Tec, seja por professores de um ou outro Instituto.
Em contrapartida, Secretarias Municipais de Educação foram mencionadas como
órgãos envolvidos nesta deliberação por 30,8% dos professores do IFSULDEMINAS
que responderam esta questão, e, no caso do IFSUDESTE, pela metade deles.
Vale dizer que 90% dos professores do IFSUDESTE que responderam esta questão
indicaram a Setec/MEC, contra 42,6% dos professores do IFSULDEMINAS
respondentes.
97
Igual proporção de professores respondentes de ambos os Institutos (70,0%)
mencionaram suas próprias instituições como órgão público envolvido nesta
deliberação.
3.5 Intensidade do vínculo dos cursos técnicos a distância com escolas dos
territórios do entorno compreendendo redes de ensino dos municípios e rede
estadual de ensino
TABELA 9
Vínculo dos cursos técnicos a distância oferecidos com escolas da rede municipal de
ensino no entorno territorial dos Institutos Federais
VÍNCULO
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Muito forte
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Forte
9
60,0
1
7,1
10
34,5
Medianamente forte
2
13.3
4
28,6
6
20,7
Fraca
1
6,7
5
35,7
6
20,7
Muito fraca
1
6,7
1
7,1
2
6,9
Nenhum
0
00,0
3
21,4
3
10,3
Não sei
2
13.3
0
0,0
2
6,9
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
Os professores dos dois Institutos manifestaram-se de forma oposta com relação
aos vínculos dos cursos oferecidos com escolas das redes municipais de ensino
situadas no entorno territorial.
Os do IFSULDEMINAS consideraram, em sua
maioria (60%), que este vínculo é forte. Este percentual somado com o das
respostas em “medianamente forte” totaliza 73,3%, confirmando a expectativa
favorável da política educacional federal sobre a construção deste tipo de
relacionamento.
Contudo, no caso do IFSUDESTE, o percentual dos professores que responderam
que o vínculo é “fraco” (35,7%), “muito fraco” (7,1%) ou que não existe “nenhum”
98
vínculo (21,4%) totaliza 64,2%. Isso significa que praticamente dois terços dos
respondentes deste Instituto consideram que os cursos técnicos a distância
oferecidos pela instituição pelo Sistema e-Tec não confirmariam a expectativa da
política educacional que os orienta de estabelecer vínculo com as escolas
municipais de seu entorno.
TABELA 10
Vínculo dos cursos técnicos a distância oferecidos com escolas da rede estadual de ensino
no entorno territorial dos Institutos Federais
VÍNCULO
IFSULDEMINAS
N
%
IFSUDESTE
N
%
N
TOTAL
%
Muito forte
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Forte
6
40,0
1
7,1
7
24,1
Medianamente forte
0
0,0
2
14,3
2
6,9
Fraca
2
13,3
5
35,7
7
24,1
Muito fraca
1
6,7
0
0,0
1
3,4
Nenhum
1
6,7
4
28,6
5
17,2
Não sei
5
33,3
2
14,3
7
24,1
TOTAL
15
100
14
100
29
100
Os professores dos dois campi do IFSUDESTE, que foram consultados, também
acharam que os cursos técnicos a distância oferecidos por este Instituto mantém
vínculo fraco com escolas da rede estadual de ensino situadas no entorno territorial
ou não apresentam vínculo algum; 64,3% apresentaram esta percepção, sendo que
14,3% nem souberam responder se há ou não este relacionamento. No caso do
IFSULDEMINAS, a proporção de resposta “não sei” é bem mais alta, 33,3%, ou seja,
um terço dos respondentes. Contudo, para 6 professores deste Instituto (40,0%),
existe um vínculo forte. Os professores restantes, no total de 4, consideraram como
fraco, muito fraco ou inexistente o vínculo com a rede estadual de ensino.
99
3.6 Envolvimento da comunidade do entorno territorial e comunidade interna
em relação à oferta dos cursos técnicos a distância
TABELA 11
Envolvimento da comunidade do entorno territorial em relação à oferta de cursos técnicos a
distância
EXISTÊNCIA DE ENVOLVIMENTO
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Sim e tem envolvido outros setores
do território de sua abrangência além
do setor educacional
7
46,7
3
21,4
10
34,5
Sim e tem envolvido apenas os
setores educacionais do território de
sua abrangência
2
13,3
2
14,3
4
13,8
Não
1
6,7
5
35,7
6
20,7
Não sei
5
33,3
4
28,6
9
31,0
TOTAL
15
100,0
14
100
29
100,0
O envolvimento da comunidade do entorno territorial na oferta de cursos técnicos é
confirmado pela maioria dos respondentes do IFSULDEMINAS (60,0%), mas por
apenas 35,7% dos depoentes do IFSUDESTE. Essa diferença entre respostas
vindas dos dois institutos pode ser constatada, sobretudo, com relação à
confirmação do envolvimento de outros setores do território de abrangência do IF:
46,7% dos respondentes do IFSULDEMINAS a confirmaram contra apenas 21,4%
daqueles do IFSUDESTE. Em relação à confirmação da existência de envolvimento
dos setores educacionais do território de abrangência, houve certa coincidência no
comportamento das respostas dos respondentes dos dois institutos no sentido de
indicar que esse envolvimento é muito pequeno: apenas 13,3% e 14,3%,
respectivamente, o confirmaram.
De acordo com 35,7% dos respondentes do IFSUDESTE não existe envolvimento
da comunidade na oferta dos cursos técnicos a distância, em oposição a apenas
6,7% dos respondentes do IFSULDEMINAS. No entanto convém destacar que
100
33,3% dos consultados do IFSULDEMINAS e 28,6% dos consultados do
IFSUDESTE não sabem responder se existe envolvimento da comunidade.
TABELA 12
Envolvimento da comunidade interna sobre as ofertas de cursos técnicos à distância
EXISTÊNCIA DE
ENVOLVIMENTO
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Sim e tem envolvido toda a
comunidade interna
6
40,0
2
14,3
8
27,6
Sim e tem envolvido apenas
parte da comunidade interna
5
33,3
9
64,3
14
48,3
Não
2
13,3
2
14,3
4
13,8
Não sei
2
13,3
1
7,1
3
10,3
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
Do total dos respondentes dos dois institutos, 13,8 % afirmaram que não ocorre
nenhum envolvimento da comunidade interna nas discussões sobre oferta de cursos
técnicos a distância e 10,3% desse total não souberam responder sobre este
assunto.
Para 75,9% do conjunto dos professores consultados dos dois institutos, a
comunidade interna está presente nas discussões sobre oferta de cursos técnicos a
distância, mas esse percentual se refere, sobretudo, às confirmações de que apenas
parte da comunidade interna é envolvida (48,3%).
Quando se comparam, porém, os dados vindos de cada um dos institutos uma
expressiva diferença de comportamento das respostas é possível ser observada.
Nos resultados apresentados pelos professores consultados do IFSUDESTE que
consideram existir o envolvimento da comunidade interna, 64,3% destes estimam
que somente uma parte da comunidade é envolvida nesta questão. Já no
IFSULDEMINAS existe uma divergência de opiniões dentre os que responderam ao
questionário: 40,0% consideram que toda a comunidade interna é envolvida na
decisão e 33,3% que apenas parte tem participado desse processo.
101
3.7 Setores com os quais o campus vem conversando para desenvolver os
cursos técnicos a distância e o envolvimento destes cursos na concretização
de arranjos educativos locais e do regime de colaboração entre sistemas de
ensino de nível federal, estadual e municipal
TABELA 13
Setores com os quais o campus vem conversando para desenvolver os cursos técnicos a
distância
IFSULDEMINAS
N
% sobre
total de 9
professores
IFSUDESTE
N
% sobre
total de 9
professores
3
33,3
1
11,1
4
22,2
Escolas da rede estadual de ensino
de sua área de abrangência
1
11,1
0
0,0
1
5,6
Secretarias municipais de educação
de sua área de abrangência
3
33,3
5
55,6
8
44,4
Escolas de redes municipais de
ensino de sua área de abrangência
0
0,0
1
11,1
1
5,6
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Outros setores de sua área de
abrangência
4
44,4
1
11,1
5
27,8
Setores educacionais fora de sua
área de abrangência
0
0,0
2
22,2
2
11,1
Outros setores fora de sua área de
abrangência
1
11,1
4
44,4
5
27,8
SETORES
Superintendência(s) regional(is) de
educação da Secretaria Estadual
de Educação situada(s) nos
territórios de sua área de
abrangência
Economia
solidária,empreendimentos
populares
Escolas particulares de sua área de
abrangência
N
TOTAL
% sobre
total de 18
professores
Primeiramente é preciso esclarecer que dos 29 professores consultados dos dois
institutos, 11 (37,9%) revelaram não possuir nenhum conhecimento sobre os setores
com os quais os campi vêm conversando para desenvolver os cursos técnicos a
distância. Destes 11, 6 professores (54,5%) são do IFSULDEMINAS e 5 professores
(45,5%) são do IFSUDESTE.
102
Os 6 professores do IFSULDEMINAS e os 5 professores do IFSUDESTE que
disseram
desconhecer
essa
informação
representam
40,0%
e
35,7%,
respectivamente, dos que foram consultados em cada instituto. Portanto, os dados
apresentados na tabela representam as respostas de 18 professores consultados,
09 por instituto. Os 9 do IFSULDEMINAS pertencem ao campus de Muzambinho. No
caso do IFSUDESTE, 03 professores são do campus Rio Pomba e 06 do campus
Barbacena.
Secretarias municipais de educação de sua área de abrangência foi o setor que
mais indicações recebeu (8 ou 44,4%) considerando-se a soma das indicações dos
18 professores consultados de ambos os institutos. Na sequência, vêm outros
setores de sua área de abrangência com 5 indicações (27,8%) sobre 18 e outros
setores fora de sua área de abrangência com igual número e proporção.
Secretarias municipais de educação de sua área de abrangência foi a alternativa
citada por 55,6% dos respondentes do IFSUDESTE e por 33,3% dos respondentes
do IFSULDEMINAS.
Pelos dados dessa tabela, os dois institutos não vêm conversando com a economia
solidária, empreendimentos populares e escolas particulares de suas áreas de
abrangência para desenvolver os cursos técnicos a distancia que estão oferecendo
no âmbito do Sistema e-Tec Brasil. Ela revela, também, que ambas as instituições
consultam muitíssimo pouco, com o mesmo propósito, escolas da rede estadual de
ensino de sua área de abrangência, escolas de redes municipais de ensino de sua
área de abrangência e setores educacionais fora de sua área de abrangência.
A conversa com “Superintendências regionais de educação da Secretaria Estadual
de Educação situadas no território de sua área de abrangência” foi citada por um
terço (33,3%) dos respondentes do IFSULDMINAS, mas recebeu apenas 11,1%,
das menções dos professores consultados do IFSUDESTE.
103
TABELA 14
Envolvimento dos cursos técnicos a distância na concretização de arranjos educativos
locais
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Muito envolvidos
4
26,7
0
0,0
4
13,8
Envolvidos
8
53,3
4
28,6
12
41,4
Pouco envolvidos
0
0,0
6
42,9
6
20,7
Muito pouco envolvidos
1
6,7
1
7,1
2
6,9
Com nenhum
envolvimento
0
0,0
3
21,4
3
10,3
Não sei
2
13,3
0
0,00
2
6,9
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
ENVOLVIMENTO
O maior destaque desta tabela encontra-se na forma oposta como se manifestam os
professores consultados dos dois Institutos com relação ao envolvimento dos seus
cursos técnicos a distância na concretização de arranjos educativos locais.
Dentre os respondentes do IFSULDEMINAS, expressiva maioria (80%) afirma que
os cursos técnicos a distância que oferecem se acham “muito envolvidos” ou
“envolvidos” na concretização de arranjos educativos locais.
Avaliação diferente com relação a este tipo de envolvimento de seus cursos técnicos
a distância é a dos professores consultados do IFSUDESTE: 71.4% deles
consideram seus cursos técnicos a distância com pouco (42,9%), muito pouco
(7,1%) ou com nenhum envolvimento (21,4%) na concretização de arranjos
educativos locais. Porém, merece mencionar que para quatro professores
respondentes (28,6%) deste instituto os cursos se acham “envolvidos” nesta
concretização.
104
TABELA 15
Envolvimento dos cursos técnicos a distância na concretização do regime de colaboração
entre os sistemas de ensino dos níveis federal, estadual e municipal
IFSULDEMINAS
ENVOLVIMENTO
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Muito envolvidos
1
6,7
0
0,0
1
3,4
Envolvidos
11
73,3
5
35,7
16
55,2
Pouco envolvidos
0
0,0
4
28,6
4
13,8
Muito pouco envolvidos
2
13,3
1
7,1
3
10,3
Com nenhum
envolvimento
Não sei
0
0,0
1
7,1
1
3,4
1
6,7
3
21,4
4
13,8
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
De acordo com 73,3% dos professores consultados do IFSULDEMINAS, os cursos
técnicos a distância ofertados por esta instituição se acham envolvidos na
concretização do regime de colaboração entre os sistemas federal, estadual e
municipal de ensino. Acrescentando-se a esse percentual os 6,7% dos que
escolheram a alternativa de resposta muito envolvidos obtém-se 80,0% de
sinalização positiva. Dos consultados do IFSUDESTE nenhum escolheu essa opção
e apenas 35,7% selecionaram envolvidos como alternativa. Em contrapartida,
42,8%, dos respondentes deste instituto tem a percepção de que os cursos técnicos
a distância ofertados apresentam “pouco”, “muito pouco” ou nenhum” envolvimento
na concretização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino das três
esferas da federação. 3 professores (21,4%) dos professores consultados deste
último instituto não souberam responder se existe ou não envolvimento dos cursos
técnicos a distância na concretização do regime de colaboração.
105
3.8 Intensidades das presenças, no conteúdo curricular dos cursos técnicos a
distância oferecidos de elementos da problemática social e ambiental do
entorno territorial e da sua identidade cultural e econômica
Dentre as principais finalidades e características dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia a orientação formativa em benefício da
consolidação e fortalecimento dos potenciais produtivos, sociais e culturais dos
territórios em que se encontram se coloca com proeminência.
TABELA 16
Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância de elementos da
problemática social da área de abrangência dos IF/campus
PRESENÇA DA
PROBLEMÁTICA SOCIAL
TERRITORIAL NO
CURRÍCULO
Muito fortemente
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
3
20,0
1
7,1
4
13,8
Fortemente
6
40,0
1
7,1
7
24,1
Medianamente
2
13,3
5
35,7
7
24,1
Pouco
1
6,7
2
14,3
3
10,3
Muito pouco
1
6,7
3
21,4
4
13,8
Nenhum
1
6,7
1
7,1
2
6,9
Não sei
1
6,7
1
7,1
2
6,9
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
Os elementos da problemática social dos territórios de abrangência dos IF/Campus
foram sugeridos aos professores consultados como as questões relativas às
pobrezas, violências, desigualdades sociais, discriminações sociais etc.
De imediato, percebe-se na tabela acima que 62% dos professores consultados dos
dois institutos consideraram que esses elementos são contemplados no conteúdo
curricular dos cursos técnicos a distância “muito fortemente”, “fortemente” e
“medianamente”.
106
Esta proporção sofreu a influência dos 73,3% dos respondentes do IFSULDEMINAS
que assim se pronunciaram, pois apenas 49,9% dos professores consultados do
IFSUDESTE fizeram esse reconhecimento. 42,8% desses afirmaram que tais
conteúdos são pouco, muito pouco ou não são contemplados no currículos dos
cursos técnicos a distância ofertados por meio do Sistema e-Tec.
TABELA 17
Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância de elementos da
problemática ambiental da área de abrangência dos IF/campus
PRESENÇA DA
PROBLEMÁTICA
AMBIENTAL
TERRITORIAL NO
CURRÍCULO
Muito fortemente
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
5
33,3
5
35,7
10
34,4
Fortemente
7
46,7
4
28,6
11
37,9
Medianamente
2
13,3
5
35,7
7
24,1
Pouco
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Muito pouco
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Nenhum
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Não sei
1
6,7
0
0,0
1
3,4
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
Analisando-se a somatória das respostas dos consultados dos dois institutos é
possível observar que 96,4% delas indicam que os cursos que estas instituições
ministram pelo Sistema e-Tec Brasil contemplam, muito fortemente, fortemente ou
medianamente no seu conteúdo curricular elementos da problemática ambiental dos
territórios que abrangem.
Este resultado não é discrepante entre os consultados dos dois institutos (93,3%
para o IFSULDEMINAS e 100,0% para o IFSUDESTE) e se mostra coerente com os
eixos tecnológicos dos cursos técnicos a distância que ofertam e com a tradição
destas instituições como Escolas Agrotécnicas Federais, para as quais a
problemática ambiental se coloca como temática fundamental.
107
TABELA 18
Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância da identidade cultural da
área de abrangência dos IF/campus
PRESENÇA DA
IDENTIDADE
CULTURAL
TERRITORIAL NO
CURRÍCULO
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Muito fortemente
1
6,7
0
0,0
1
3,4
Fortemente
5
33,3
1
7,1
6
20,7
Medianamente
2
13,3
4
28,6
6
20,7
Pouco
0
0,00
3
21,4
3
10,3
Muito pouco
3
20,0
2
14,3
5
17,2
Nenhum
1
6,7
2
14,3
3
10,3
Não sei
3
20,0
2
14,3
5
17,2
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
A presença, no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância, dos elementos
da identidade cultural do território de abrangência destas instituições é percebida de
forma diferente pelos professores consultados dos dois Institutos.
Para 53,3% dos que pertencem ao IFSULDEMINAS estes elementos são muito
fortemente, fortemente ou medianamente presentes no conteúdo curricular dos
cursos que oferecem por meio do Sistema e-Tec.
Contudo, idêntica sinalização, no caso dos que integram o IFSUDESTE, é
confirmada apenas por 35,7%: medianamente forte por 28,6% e fortemente por
7,1%, sendo que nenhum dos consultados indicou a alternativa muito fortemente. A
metade dos professores respondentes deste instituto considera tal conteúdo pouco,
muito pouco ou não contemplado no conteúdo dos currículos dos cursos técnicos
que oferecem na modalidade a distância.
Dos respondentes, 20,0% do IFSULDEMINAS e 14,3% dos consultados do
IFSUDESTE disseram não saber responder se o conteúdo curricular dos cursos
108
técnicos a distância que ofertam contempla elementos da identidade cultural dos
territórios que formam a abrangência de suas instituições.
TABELA 19
Presença no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância da identidade econômica
da área de abrangência dos IF/campus
PRESENÇA DA
IDENTIDADE
ECONÔMICA
TERRITORIAL NO
CURRÍCULO
Muito fortemente
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
4
26,7
2
14,3
6
20,7
Fortemente
8
53,3
3
21,4
11
37,9
Medianamente
1
6,7
7
50,0
8
27,6
Pouco
0
0,0
1
7,1
1
3,4
Muito pouco
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Nenhum
1
6,7
0
0,0
1
3,4
Não sei
1
6,7
1
7,1
2
6,9
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
A presença de elementos da identidade econômica dos territórios de abrangência
dos institutos no conteúdo curricular dos cursos técnicos a distância é confirmada
por 86,2% do conjunto dos consultados dos dois institutos como muito fortemente
(20,7%), fortemente (37,9%) e medianamente (27,5%).
Estas mesmas opções de resposta foram escolhidas por 86,7% dos professores
consultados do IFSULDEMINAS e por 85,7% dos respondentes do IFSUDESTE. Ou
seja, não houve discrepância entre os professores das duas instituições com relação
a esta questão.
109
3.9 Atendimento da formação dos professores, tutores e das infraestruturas às
necessidades dos cursos técnicos a distância
TABELA 20
Atendimento da formação dos professores à oferta de cursos técnicos a distância por meio
do Sistema e-Tec Brasil
ATENDIMENTO DA
FORMAÇÃO
DOCENTE
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Plenamente
5
33,3
6
42,9
11
37,9
Razoavelmente
8
53,3
7
50,0
15
51,7
Pouco
1
6,7
0
0,0
1
3,4
Muito pouco
0
0,0
1
7,1
1
3,4
Não atende
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Não sei
1
6,7
0
0,0
1
3,4
TOTAL
15
100,0
14
100,00
29
100,0
.
Apenas 37,9% dos professores consultados integrantes dos dois institutos considera
que a formação dos docentes envolvidos nos cursos técnicos a distância de suas
instituições atende plenamente às necessidades desta oferta. Metade (51,7%) avalia
que a formação deles é somente razoável para atender este tipo de curso. Este
resultado expressa o comportamento observado nas respostas dos consultados de
cada instituto.
110
TABELA 21
Atendimento da formação dos tutores à oferta de cursos técnicos a distância por meio do
Sistema e-Tec Brasil
ATENDIMENTO DA
FORMAÇÃO DOS
TUTORES
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Plenamente
5
33,3
2
14,3
7
24,1
Razoavelmente
4
26,7
6
42,9
10
34,5
Pouco
2
13,3
4
28,6
6
20,7
Muito pouco
0
0,00
0
0,00
0
0,0
Não atende
0
0,00
0
0,00
0
0,0
Não sei
4
26,7
2
14,3
6
20,7
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100, 0
Apenas 24,1% dos docentes consultados e integrantes dos dois institutos se
mostram plenamente satisfeitos com a formação dos tutores, que os auxiliam na
oferta dos cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil. Para 55,2%
desses, essa formação atende apenas razoavelmente ou muito pouco.
No IFSULDEMINAS, 33,3% dos respondentes considera que a formação dos tutores
atende de forma plena. 26,7% deles avaliaram a formação desse pessoal com
relação às necessidades dos cursos como apenas razoável. Igual número
corresponde aos que não souberam responder ao que foi perguntado, o que sugere
pouco entrosamento entre tutores e professores.
Mais do que seus colegas do IFSULDEMINAS, os respondentes do IFSUDESTE se
mostraram insatisfeitos com a formação dos tutores: apenas 14,3% disseram que
ela atende plenamente, 42,9% afirmaram que ela atende de forma razoável e 28,6%
que ela atende pouco.
É importante registrar que dos professores consultados do IFSULDEMINAS um
percentual significativo (26,7%) não soube responder esta questão. Da mesma
forma, 14,3% dos professores consultados do IFSUDESTE também não souberam
respondê-la.
111
TABELA 22
Adequação da infraestrutura do campus à oferta de cursos técnicos a distância por meio do
ADEQUAÇÃO
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Muito plenamente
5
33,3
3
21,4
8
27,6
Plenamente
10
66,7
6
42,9
16
55,2
Pouco
0
0,0
3
21,4
3
10,3
Muito pouco
0
0,0
2
14,3
2
6,9
Inexistente
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Não sei
0
0,0
0
0,0
0
0,0
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
A satisfação dos professores consultados com as condições infraestruturais
oferecidas pelos campi aos cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil é, no
seu conjunto, alta, pois 82,8% consideram que elas atendem plenamente (55,2%) ou
muito plenamente (27,6%).
Contudo, tal resultado decorre, principalmente, das indicações dos professores
consultados do IFSULDEMINAS onde a somatória destes dois tipos de resposta
alcançou 100%.
No IFSUDESTE, os consultados se dispersaram nas suas avaliações sobre esta
questão. E separando as respostas vindas dos dois campi deste instituto verifica-se
que elas foram bem divergentes.
112
28%
29%
Razoavelmente
pouco
43%
muito pouco
GRÁFICO 3 - Adequação da infraestrutura do campus Rio Pomba à oferta de
Cursos técnicos a distância por meio do Sistema e-Tec Brasil
Para 43,0% dos respondentes do campus Rio Pomba (IFSUDESTE), as condições
infraestruturais oferecidas atendem pouco às necessidades dos cursos técnicos
integrantes do Sistema e-Tec Brasil e 29,0% deles consideram que elas atendem
muito pouco. Somando-se esses dois valores, alcança-se a proporção de 72,0% de
consultados com avaliação muito negativa das condições infraestruturais do campus
em que trabalham para este tipo de oferta educacional. No máximo, 28% deles
acham que as condições infraestruturais estão razoavelmente adequadas.
43%
57%
muito
plenamente
plenamente
GRÁFICO 4 - Adequação da infraestrutura do campus Barbacena para a
concretização da oferta de cursos ofertados pelo Sistema
e-Tec Brasil
113
Visão bem diferente é a apresentada pelos professores consultados do campus
Barbacena, do mesmo IFSUDESTE. Para eles, as condições infraestruturais
oferecidas pelo campus para a oferta dos cursos técnicos vinculados ao Sistema eTec Brasil atendem plenamente (57,0%) ou muito plenamente (43,0%).
TABELA 23
Adequação da infraestrutura dos Pólos à oferta de cursos técnicos a distância por meio do
IFSULDEMINAS
ATENDIMENTO
N
IFSUDESTE
%
N
TOTAL
%
N
%
Muito plenamente
1
6,7
2
14,3
3
10,3
Plenamente
13
86,7
5
35,7
18
62,1
Poucas
1
6,7
6
42,9
7
24,1
Muito poucas
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Inexistente
0
0,0
1
7,1
1
3,7
Não sei
0
0,0
0
0,0
0
0,0
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
Analisando o total das respostas obtidas nos dois institutos, vê-se que 72,4% dos
professores que participaram desta pesquisa consideram que a infraestrutura
apresentada pelos Pólos está plenamente ou muito plenamente adequada para
atender a oferta de cursos vinculados ao Sistema e-Tec Brasil. Também possuem
esta visão 93,4% dos respondentes do IFSULDEMINAS.
Percepções um pouco diferentes apresentam os professores consultados do
IFSUDESTE, onde só a metade (50,0%) respondeu plenamente e muito
plenamente. É importante registrar que 42,9% dos consultados deste instituto
consideram que as condições de infraestrutura apresentadas pelos Pólos atendem
pouco às necessidades da oferta de cursos técnicos do Sistema e-Tec Brasil.
Destaca-se que 01 professor (7,14%) disse que não existe infraestrutura alguma nos
Pólos.
114
3.10 Dificuldades dos cursos do e-Tec Brasil de realização dos enlaces entre
educativo local e do regime de colaboração e de atendimento das demandas do
território e de seu desenvolvimento
TABELA 24
Dificuldade dos cursos do e-Tec Brasil de realização dos enlaces entre sistemas de ensino
(federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do regime de
colaboração
DIFICULDADE/
ENLACES SISTEMAS
DE ENSINO
IFSULDEMINAS
N
IFSUDESTE
%
N
TOTAL
%
N
%
Enorme
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Grande
3
20,0
1
7,1
4
13,8
Média
5
33,3
7
50,0
12
41,4
Pequena
2
13,3
2
14,3
4
13,8
Nenhuma
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Não sei
5
33,3
4
28,6
9
31,0
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
Destaca-se, de imediato, nesta tabela a porcentagem de professores consultados
dos dois institutos (31,0%) que não souberam responder sobre o grau da dificuldade
encontrada pelos cursos técnicos a distância, que suas instituições oferecem por
meio do Sistema e-Tec Brasil, para realizar os enlaces dos sistemas de ensino
(federal, estadual, municipais) na perspectiva de arranjo educativo local e do regime
de colaboração. Não há diferenças significativas entre os respondentes dos dois
institutos com respeito a esta opção de resposta: os do IFSULDEMINAS
representam 33,3% do grupo consultado e os do IFSUDESTE 28,6%.
Os que consideram a dificuldade para realizar este enlace como média representam
50,0% dos respondentes do IFSUDESTE e 33,3% do IFSULDEMINAS.
Deste último instituto, 20,0% dos consultados avaliam, contudo, que esta dificuldade
é grande. Em contrapartida, somente 01 professor (7,1%) do IFSUDESTE
demonstra esta percepção.
115
TABELA 25
Dificuldade dos cursos do e-Tec Brasil de realização de seus enlaces com as demandas do
DIFICULDADE/
ENLACES COM
DEMANDAS
TERRITORIAIS
IFSULDEMINAS
N
IFSUDESTE
%
N
TOTAL
%
N
%
Enorme
0
0,0
2
14,3
2
6,9
Grande
5
33,3
2
14,3
7
24,1
Média
6
40,0
5
35,7
11
37,9
Pequena
2
13,3
2
14,3
4
13,8
Não sei
2
13,3
3
21,4
5
17,2
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
17,2% dos professores dos dois institutos não souberam responder esta questão,
índice que se mostra mais alto quando se trata, isoladamente, do IFSUDESTE
(21,4%). Os que responderam tenderam a confirmar que a dificuldade encontrada
pelos cursos do e-Tec Brasil de suas instituições para realizar enlaces com as
demandas do território e de seu desenvolvimento são significativas: 37,9% disseram
que esta dificuldade é média, mas 24,1% afirmaram que ela é grande e 6,9% que é
enorme. Somando-se estes três percentuais, alcança-se 68,9% de respostas.
Os respondentes do IFSULDEMINAS concentraram suas respostas nas alternativas
grande (33,3%) e média (40%). Os do IFSUDESTE se dispersaram, mantendo
alguma concentração na alternativa que aponta dificuldade média (35,71%).
116
3.11 Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil dos enlaces entre
educativo local e do regime de colaboração e com as demandas do território e
de seu desenvolvimento
TABELA 26
Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil dos enlaces entre sistemas de
ensino (federal, estadual, municipais) nas perspectivas de arranjo educativo local e do
regime de colaboração
EXPECTATIVA
ENLACES SISTEMAS
DE ENSINO
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Enorme
3
20,0
3
21,4
6
20,7
Grande
3
20,0
4
28,6
7
24,1
Média
4
26,7
4
28,57
8
27,6
Nenhuma
0
0,0
1
7,3
1
3,4
Não sei
5
33,3
2
14,3
7
24,1
TOTAL
15
100,0
14
100,00
29
100,0
O percentual de professores consultados dos dois institutos que não souberam
responder esta questão é significativo (24,1%), particularmente com relação aos
respondentes do IFSULDEMINAS, que chegou a um terço do grupo consultado
(33,3%).
Em geral, contudo, a expectativa dos docentes que participaram da pesquisa com
relação à realização dos enlaces entre os sistemas de ensino por meio da formação
de arranjos educativos e do regime de colaboração como forma de viabilizar os
cursos técnicos a distância é notável.
Do total de professores consultados, 20,7% consideram que estas expectativas são
enormes; 24,1% que são grandes; e 27,6% que são médias. Estas manifestações
totalizam 72,4% das respostas dadas. Os dados isolados por instituto confirmam
esta expectativa favorável nos grupos consultados de cada um deles.
117
TABELA 27
Expectativas de realização pelos cursos do e-Tec Brasil de enlaces com as demandas do
EXPECTATIVA
ENLACES
DEMANDAS
TERRITORIAIS
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
%
N
%
N
%
Enorme
3
20,0
2
14,3
5
17,2
Grande
6
40,0
6
42,9
12
41,4
Média
4
26,6
4
28,6
8
27,6
Pequena
1
6,6
1
7,1
2
6,9
Nenhuma
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Não sei
1
6,6
1
7,1
2
6,9
TOTAL
15
100,0
14
100,0
29
100,0
A grande parte do conjunto dos professores respondentes de ambos os Institutos
consideram positivas as perspectivas que os cursos do e-Tec Brasil têm de realizar
seus enlaces com as demandas do território e de seu desenvolvimento. 17,2%
apontaram perspectivas enormes, 41,4% disseram que elas são grandes e 27,6%
que elas são médias. Essas respostas totalizam 86,2% de indicações com teor
favorável. Dados isolados por institutos levam a resultados semelhantes em ambos:
86,6% no IFSULDEMINAS e 85,8% no IFSUDESTE.
Entre os que consideram estas perspectivas pequenas encontram-se 6,9% dos
respondentes. A proporção dos professores consultados que não souberam
responder sobre o assunto (6,9%) se mostra pequena.
3.12 Problemas da gestão dos cursos técnicos a distância vinculados ao
Sistema e-Tec e tentativas de solução, sugestões e recomendações para seu
aperfeiçoamento
Os problemas da gestão dos cursos técnicos a distância vinculados ao Sistema eTec, as tentativas de sua solução, as sugestões e recomendações para seu
118
aperfeiçoamento foram indagados aos professores que participaram da pesquisa por
meio de questões abertas. O conteúdo das respostas passou pelo processo de
categorização e, posteriormente, foram feitas as tabelas abaixo. É importante
destacar, no entanto, que estas questões abertas não foram respondidas por todos
os professores participantes da pesquisa.
3.12.1 Principais problemas encontrados para realizar o regime de colaboração
demandas do território e de seu desenvolvimento
As tabelas abaixo apresentam as respostas a questões levantadas com o objetivo
de compreender os problemas que as Instituições estão encontrando, quando da
oferta dos cursos técnicos a distância, para realizar o regime de colaboração entre
os sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) e o atendimento das
demandas do território e de seu desenvolvimento.
TABELA 28
Principais problemas na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil com
relação ao regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino
( continua)
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
Principais problemas / regime de
% sobre
% sobre
% sobre total
colaboração
N
total de 07
N
total de 07
N
de 14
professores
professores
professores
Polos com acessos distantes e
difíceis aos alunos
1
14,3
3
42,9
4
28,6
Investimento financeiro pequeno
e limitação orçamentária por
parte das prefeituras
3
42,9
0
0,0
3
21,4
Polos sem infraestrutura
adequada
1
14,3
2
28,6
3
21,4
Incipiência da comunicação entre
dirigentes e instâncias envolvidas
1
14,3
1
14,3
2
14,3
Polos com pouca demanda pelos
cursos
0
0,0
2
28,6
2
14,3
119
TABELA 28
Principais problemas na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil com
relação ao regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino
(conclusão)
IFSULDEMINAS
Principais problemas / regime de
colaboração
N
% sobre
total de 07
professores
Tutores sem formação adequada
1
Incipiência da participação do
sistema estadual de ensino
IFSUDESTE
TOTAL
N
% sobre
total de 07
professores
N
% sobre total
de 14
professores
14,3
1
14,3
2
14,3
1
14,3
0
0,0
1
7,1
Desarmonia entre os entes
federativos por motivos
partidários
0
0,0
1
14,3
1
7,1
Inadequação do sistema federal
às necessidades da EAD
1
14,3
0
0,0
1
7,1
0
0,0
1
14,3
1
7,1
1
14,3
0
0,0
1
7,1
Evasão de alunos
1
14,3
0
0,0
1
7,1
Falta de divulgação dos cursos
1
14,3
0
0,0
1
7,1
Produção de material didático e
sua validação
1
14,3
0
0,0
1
7,1
Desconhecimento dos aspectos
administrativos do Sistema e-Tec
0
0,0
1
14,3
1
7,1
Tutores sem funções definidas
0
0,0
1
14,3
1
7,1
Tutores sem profissionalização
0
0,0
1
14,3
1
7,1
Interferência política local na
composição dos quadros de
pessoal dos polos
Oferta de cursos em quantidades
que comprometem a qualidade
educacional
Dos 29 professores que participaram desta pesquisa, somente 14 responderam esta
questão (48,3%), sendo sete (07) professores de cada Instituto. Como se vê na
tabela, houve grande dispersão nas respostas. Como as ordens de questões
apresentaram muitas diferenças, decidiu-se evitar agrupamentos em categorias que
pudessem levar à perda de informação relevante, o que levou ao estabelecimento
de dezessete (17).
120
Distância e dificuldade de acesso aos polos, que ocorre pela não centralização
destes e pela dificuldade de transporte dos alunos para as aulas práticas, aparece
como os problemas mais citados pelos respondentes (28,6% deles). Este problema
é sentido por 42,9% dos respondentes do IFSUDESTE, mas somente 14,3% dos
respondentes do IFSULDEMINAS demonstram esta preocupação. Entretanto, neste
último Instituto, 42,9% dos respondentes consideraram que o investimento financeiro
pequeno e a limitação orçamentária por parte das prefeituras representam um dos
principais problemas na oferta de cursos técnicos a distância com relação ao regime
de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino. Nenhum
professor respondente do IFSUDESTE fez menção a esta questão. A inadequação
da infraestrutura dos polos recebeu o destaque de 21,4% do total dos respondentes
dos dois Institutos como fator que também interfere na oferta de cursos técnicos a
distância, problema que estaria relacionado às dificuldades de implementação do
regime de colaboração entre sistemas de ensino.
A comunicação incipiente entre dirigentes e as entidades envolvidas foi apontada
por um professor de cada instituto e representou 14,3% das respostas. A pouca
demanda pelos cursos nos polos implantados apareceu somente como preocupação
de professores do IFSUDESTE - 28,6% dos respondentes.
Dois problemas apresentadas por professores do IFSUDESTE chamam a atenção:
um (01) deles apontou como problema a desarmonia entre os entes federativos
ocasionada por disputas partidárias, o que dificultaria o diálogo, o planejamento e a
execução conjunta dos cursos de forma a materializar o regime de colaboração
entre os sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino. A interferência da
política local na composição dos quadros de pessoal dos polos também é
considerada como problema por um (01) dos respondentes do IFSUDESTE. Nas
respostas apresentadas pelos professores do IFSULDEMINAS estas questões não
foram citadas.
Problemas com os tutores foram também citados. Do IFSULDEMINAS, veio uma
indicação de falta de formação adequada deles para atender aos cursos técnicos de
educação a distância. Do IFSUDESTE, uma indicação de que eles não têm funções
definidas e uma indicação de há falta de profissionalização dos mesmos.
121
A incipiência da participação do sistema estadual de ensino (14,3% das indicações)
e a inadequação do sistema federal às necessidades da EAD (14,3%) foram
também problemas lembrados pelos professores respondentes do IFSULDEMINAS,
relacionados à construção do regime de colaboração entre os sistemas de ensino
federal, estadual e municipal; mas não são problemas que apareceram nas
respostas dos respondentes do IFSUDESTE.
Quantidade de cursos ofertados que comprometem a qualidade dos mesmos,
evasão de alunos, falta de material didático adequado e devidamente validado e
pouca divulgação dos cursos são, segundo professores respondentes do
IFSULDEMINAS (cada um destes problemas com uma indicação), fatores que
afetam o regime de colaboração. No entanto estas percepções não são
compartilhadas por nenhum respondente do IFSUDESTE, de onde veio uma
indicação de que o desconhecimento dos aspectos administrativos do Sistema e-Tec
é um problema que deve ser considerado como fator que não estimula o regime de
colaboração.
A responsabilidade dos municípios pelos polos
- incluindo infraestrutura,
equipamentos, recursos humanos e tudo o mais necessário para o funcionamento
dos cursos - faz parte das diretrizes do projeto do Sistema e-Tec Brasil com relação
às colaborações que precisam existir entre os entes federados. Da mesma forma, a
União é citada como responsável pela promoção e articulação entre a oferta dos
cursos e os estabelecimentos presenciais. Os problemas citados pelos professores
são, portanto pertinentes à concretização do regime de colaboração entre os
sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino.
122
TABELA 29
Principais problemas que os cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil têm
encontrado para contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno
(continua)
Principais problemas /
contribuição para o
Inexistência de pesquisas e
de identificação apurada das
demandas por cursos
técnicos a distância
IFSULDEMINAS
% sobre
N
total de 07
professores
IFSUDESTE
% sobre
N
total de 03
professores
N
TOTAL
% sobre
total de 10
professores
2
28,6
1
33,3
3
30,0
1
14,3
1
33,3
2
20,0
2
28,6
0
0,0
2
20,0
Deficiente estruturação dos
cursos e das aulas
1
14,3
1
33,3
2
20,0
Conteúdos dos cursos sem
adequação à realidade local
1
14,3
0
0,0
1
10,0
Fraco envolvimento com a
comunidade
1
14,3
0
0,0
1
10,0
Falta de colaboração entre as
partes
1
14,3
0
0,0
1
10,0
Pouco contato com
governantes locais
0
0,0
1
33,3
1
10,0
1
14,3
0
0,0
1
10,0
0
0,0
1
33,3
1
10,0
1
14,3
0
0,0
1
10,0
1
14,3
0
0,0
1
10,0
1
14,3
0
0,0
1
10,0
Insuficiência da formação dos
docentes para atuar em EaD
Insuficiência do número de
docentes para as ofertas
educacionais a distância
Insuficiência da formação
pedagógica da equipe
multidisciplinar
Insuficiência do número de
técnicos administrativos para
a EAD
Sobrecarga de afazeres e das
atribuições da equipe
multidisciplinar
Falta de política de
capacitação de tutores
Visão do trabalho em EaD
como algo extra a ser
realizado fora do expediente
123
TABELA 29
Principais problemas que os cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil têm
encontrado para contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno
(conclusão)
Principais problemas /
contribuição para o
Preconceitos existentes
contra a EAD
Incerteza sobre a
continuidade do Sistema eTec Brasil
Não disponibilidade de tempo
por parte dos alunos
Falta de estrutura de
divulgação dos cursos
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
N
% sobre
total de 07
professores
N
% sobre
total de 03
professores
N
% sobre
total de 10
professores
1
14,3
0
0,0
1
10,0
1
14,3
0
0,0
1
10,0
1
14,3
0
0,0
1
10,0
0
0,0
1
33,3
1
10,0
Faz-se necessário esclarecer que dos 29 professores consultados dos dois
institutos, somente 10 (34,5%) opinaram sobre os principais problemas que os
cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil têm encontrado para contribuir
com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno. Dos 19 que não opinaram
(65,5%), 08 (42,1%) são professores do IFSULDEMINAS e 11 (57,9%) do
IFSUDESTE.
Portanto, os problemas relacionados na tabela acima correspondem às indicações
de 10 professores, 07 do IFSULDEMINAS pertencentes ao campus de Muzambinho
e 03 do IFSUDESTE sendo 01 do campus Barbacena e 02 do campus Rio Pomba.
A inexistência de pesquisas e de identificação apurada das demandas por cursos
técnicos a distância constitui-se no maior problema que os cursos técnicos a
distância do Sistema e-Tec Brasil têm encontrado para contribuir com o
desenvolvimento dos territórios de seu entorno, segundo 30,0% do total dos que
responderam esta questão. A insuficiência da formação dos docentes para atuar em
EAD recebeu 20,0% das indicações (uma vinda de cada instituto).
20,0% das
indicações consideraram que existe insuficiência do número de docentes para as
124
ofertas educacionais a distância, só que estas manifestações vieram apenas do
IFSULDEMINAS. Estes problemas estariam comprometendo a contribuição dos
cursos técnicos a distancia para o desenvolvimento dos territórios. A estruturação
deficiente dos cursos e das aulas recebeu uma indicação vinda de cada instituto,
totalizando 20,0% do total.
Do IFSULDEMINAS vieram menções aos problemas relacionados à inadequação
dos conteúdos dos cursos à realidade local, ao fraco envolvimento com a
comunidade e à falta de colaboração entre as partes prevista no regime de
colaboração (cada um destes problemas recebeu uma indicação). O envolvimento
com a comunidade e a falta de colaboração entre as partes também foram
mencionados por professores do IFSUDESTE (uma indicação para cada um destes
problemas). Outro professor deste instituto considera que há, ainda, o problema do
pouco contato dos ofertantes de cursos com governantes locais.
A insuficiência da formação pedagógica da equipe multidisciplinar para viabilizar a
contribuição com o desenvolvimento dos territórios é citada por um professor
respondente do IFSULDEMINAS. Deste instituto veio, também, uma menção à falta
de política para a capacitação dos tutores. Dos professores do IFSUDESTE que
responderam esta questão, um destacou a insuficiência do número de técnicos
administrativos para atender a demanda gerada pela EAD. Um professor
respondente do IFSULDEMINAS considerou que a sobrecarga de afazeres e das
atribuições da equipe multidisciplinar é uma dificuldade que dificulta uma maior
contribuição para o desenvolvimento territorial.
O preconceito contra os cursos oferecidos por meio da modalidade a distância é
citado por um professor respondente do IFSULDEMINAS. Soma-se a este problema
a falta de estrutura de divulgação dos cursos, de acordo com um respondente do
IFSUDESTE.
Houve um professor do IFSULDEMINAS que considerou que a colaboração com o
desenvolvimento territorial é prejudicada pela percepção de que o trabalho em EAD
deve ser realizado como algo extra e fora do expediente. Outro deste instituto
destacou, como problema, a incerteza da continuidade dos cursos ofertados pelo
125
Sistema e-Tec Brasil. A não disponibilidade de tempo por parte dos alunos seria um
fator importante a prejudicar o desempenho dos cursos ofertados na perspectiva do
desenvolvimento territorial, é o que pensa outro professor consultado do
IFSULDEMINAS.
3.12.2 Principais soluções encontradas para realizar o regime de colaboração
demandas do território e de seu desenvolvimento
TABELA 30
Principais soluções para incrementar o regime de colaboração entre sistemas (federal,
estadual e municipal) de ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec
Brasil
(continua)
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
% sobre
% sobre
Principais soluções / regime de
% sobre
total
de
05
total
de 02
colaboração
N
N
N total de 07
professore
professore
professores
s
s
Aumentar o número de contatos e
a divulgação sobre o Sistema eTec e os cursos
Sensibilizar os municípios ao
reconhecimento da importância dos
cursos
Sensibilizar a boa vontade das
partes envolvidas por meio do
debate sobre soluções
Construir e monitorar indicadores
para a oferta de novos cursos
1
20,0
1
50,0
2
28,6
0
0,0
1
50,0
1
14,3
1
20,0
0
0,0
1
14,3
1
20,0
0
0,0
1
14,3
0,0
1
50,0
1
14,3
1
20,0
0
0,0
1
14,3
1
20,0
0
0,0
1
14,3
Realizar nova pesquisa para a
escolha de polos mais adequados
Melhorar a infraestrutura dos
cursos
Realizar aporte de recursos
federais para dar viabilidade aos
polos
126
TABELA 30
Principais soluções para incrementar o regime de colaboração entre sistemas (federal,
estadual e municipal) de ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec
Brasil
(conclusão)
IFSULDEMINAS
IFSUDESTE
TOTAL
Principais soluções / regime de
% sobre total
% sobre
% sobre
colaboração
N
de 05
N total de 02 N
total de 07
professores
professores
professores
Realizar capacitação de
professores
Realizar capacitação de tutores,
especificando melhor suas
funções
Priorizar o atendimento ao
público que não seria atendido
pelos outros sistemas por
incompatibilidade de horários
Profissionalizar os tutores
Inibir a interferência da política
local na composição dos quadros
de pessoal dos polos
1
20,0
0
0,0
1
14,3
0
0,0
1
50,0
1
14,3
1
20,0
0
0,0
1
14,3
0
0,0
1
50,0
1
14,3
0
0,0
1
50,0
1
14,3
Para esta questão também veio um baixo número de respostas. Somente 7 ou
24,1% do total de professores participantes da pesquisa (ao todo, 29) apresentaram
indicações de como resolver os problemas identificados na tabela 28. Ou seja,
participaram com sugestões nesse sentido apenas a metade do número de
professores que levantaram os problemas (48,3% do total dos participantes da
pesquisa).
Dos
que contribuíram
com soluções, 05 professores
são
do
IFSULDEMINAS e 02 do IFSULDESTE, ambos do campus Barbacena.
Dentre as soluções apresentadas para incrementar o regime de colaboração entre
sistemas (federal, estadual e municipal) de ensino na oferta de cursos técnicos a
distância pelo Sistema e-Tec Brasil, aumentar o número de contatos e divulgação
sobre esse sistema e os cursos técnicos oferecidos foi a mais apontada, tendo uma
indicação por parte de cada Instituto. Para conseguir um maior entrosamento entre
as três esferas de governo seria necessário ainda, de acordo com um respondente
do IFSUDESTE, promover a sensibilização dos municípios para o reconhecimento
127
da importância dos cursos. Do IFSULDEMINAS, um professor menciona a
importância de sensibilizar as partes envolvidas por meio de debates em busca de
soluções.
Construir e monitorar indicadores para a oferta de novos cursos seria uma forma de
propiciar o entrosamento entre os três sistemas segundo outro respondente do
IFSULDEMINAS. Do IFSUDESTE, um professor considera que a forma de
incrementar o regime de colaboração entre sistemas (federal, estadual e municipal)
de ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec Brasil seria a
realização de nova pesquisa para a escolha de polos mais adequados.
Melhorar a infraestrutura dos polos no atendimento aos cursos e viabilizar aportes
de recursos federais para dar viabilidade aos polos também são soluções
apresentadas por respondentes do IFSULDEMINAS (uma indicação por solução).
No entanto deve-se levar em conta, ao se referir a questões de aporte financeiro,
que a responsabilidade de cada um dos entes federativos está prevista no decreto
de criação do Sistema e-Tec quando explicita a montagem e manutenção dos polos
de atendimento regionais.
Um incremento ao regime de colaboração que não poderia ser ignorado, segundo
um respondente do IFSULDEMINAS refere-se à capacitação de professores. Já em
relação aos tutores, os respondentes do IFSUDESTE consideram necessário
capacitar e definir melhor a função exercida por eles (uma indicação) e fazer a
profissionalização dos mesmos (uma indicação também). Ainda segundo uma
indicação vinda do IFSUDESTE, seria necessário promover a interdição da
interferência da política local na composição dos quadros de pessoal que atende aos
polos.
Para um dos professores respondentes do IFSULDEMINAS uma solução a ser
considerada para incrementar o regime de colaboração entre sistemas (federal,
estadual e municipal) de ensino na oferta de cursos técnicos a distância pelo
Sistema e-Tec Brasil está na consciência de que é necessário dar prioridade ao
atendimento ao público que não seria atendido pelos outros sistemas por
incompatibilidade de horários.
128
TABELA 31
Principais soluções para que os cursos técnicos a distância do Sistema e-Tec Brasil
contribuam com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno
Principais soluções / contribuição
para o desenvolvimento territorial
Formatar currículos com foco no
desenvolvimento sustentável, em
atividades contextualizadas,
necessidades locais e demandas
de APLs
IFSULDEMINAS
% sobre
N
total de 07
professores
IFSUDESTE
% sobre
N
total de 02
professores
TOTAL
% sobre
N
total de 09
professores
4
57,1
1
50,0
5
55,6
1
14,3
1
50,0
2
22,2
1
14,3
0
0,0
1
11,1
1
14,3
0
0,0
1
11,1
0
0,0
1
50,0
1
11,1
1
14,3
0
0,0
1
11,1
0
0,0
1
50,0
1
11,1
Melhorar estruturas dos Institutos
Federais
1
14,3
0
0,0
1
11,1
Aumentar a quantidade de
Institutos Federais
1
14,3
0
0,0
1
11,1
Capacitar tutores e professores
de forma contínua
Fazer entrosamentos com
empresas e setores interessados
para definir os cursos a serem
implantados
Oferecer cursos que atendam as
demandas territoriais e as
apresentadas pelas prefeituras
Aumentar os recursos materiais
e humanos para atividades de
planejamento, desenvolvimento
e divulgação dos cursos
Aumentar a divulgação dos
cursos e explicar a importância
da EaD para as comunidades
Conscientizar comunidades
sobre desenvolvimento
socioambiental sustentável
A apresentação de soluções para que os cursos técnicos a distância do Sistema eTec Brasil contribuam com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno foram
apresentadas por nove (09) respondentes dos dois Institutos, 31,0% dos que foram
consultados. Destes 9, o maior número partiu do IFSULDEMINAS, com sete (07)
129
respondentes do campus Muzambinho. Do IFSUDESTE, veio a participação de um
professor do campus Rio Pomba e de outro do campus Barbacena.
Mais da metade dos respondentes (55,6%) indicou, como solução para contribuir
com o desenvolvimento dos territórios, a formatação da grade curricular com foco no
desenvolvimento sustentável, nas atividades contextualizadas e nas necessidades
locais e demandas de APLs. Esta solução foi apresentada por mais da metade
(57,1%) dos professores do IFSULDEMINAS que responderam esta questão. No
caso do IFSUDESTE, houve somente um respondente que considerou esta solução.
A capacitação contínua de professores e tutores foi citada por professores dos dois
Institutos, um de cada instituição. O entrosamento com empresas e setores
interessados para definir os cursos a serem implantados; a oferta de cursos que
atendam as demandas territoriais e as apresentadas pelas prefeituras; a divulgação
dos cursos explicando a importância da EAD para as comunidades foram soluções
indicadas por professores respondentes do IFSULDEMINAS e cada uma delas
contou com uma indicação. Já os professores respondentes do IFSUDESTE
consideraram que o aumento dos recursos materiais e humanos para atividades de
planejamento e a conscientização das comunidades sobre desenvolvimento
socioambiental sustentável seriam o indicado para que os cursos técnicos a
distância pudessem melhor contribuir com o desenvolvimento territorial (cada uma
destas soluções contou, também, com uma indicação).
Melhorar estruturas dos Institutos Federais e aumentar a quantidade de Institutos
Federais foram também soluções indicadas por professores do IFSULDEMINAS
(uma indicação cada) para que os cursos técnicos possam dar mais contribuições ao
desenvolvimento territorial.
130
3.12.3 Sugestões e recomendações ao Sistema e-Tec Brasil para aperfeiçoar a
gestão das demandas e ofertas de cursos técnicos a distância
Por fim, foi solicitado aos professores participantes que apresentassem sugestões e
recomendações que contribuíssem para a gestão das demandas e ofertas dos
cursos técnicos a distância, que são integrantes do Sistema e-Tec Brasil.
TABELA 32
Sugestões e recomendações ao Sistema e-Tec Brasil para aperfeiçoar a gestão das
demandas e ofertas de cursos técnicos a distância
(continua)
TOTAL
% sobre
total de 21
professores
Sugestões e recomendações
/gestão de demandas e de ofertas
IFSULDEMINAS
% sobre
N
total de 12
professores
IFSUDESTE
% sobre
N
total de 09
professores
Ampliar o número de polos, de
oferecidos e de municípios
atendidos
4
33,3
1
11,1
5
23,8
3
25,0
2
22,2
5
23,8
3
25,0
1
11,1
4
19,0
1
8,3
2
22,2
3
14,3
1
8,3
2
22,2
3
14,3
2
16,7
1
11,1
3
14,3
Planejar a implantação e formular
projetos de cursos com base em
estudos de necessidades e
demandas das mesorregiões
Melhorar a infraestrutura dos
polos (física, equipamentos,
biblioteca e laboratórios)
Planejar a implantação de cursos
com base em estudos sobre
viabilidade técnica e de
infraestrutura do campus e dos
polos
Investir na capacitação de toda a
equipe: coordenadores, docentes,
tutores, gestores de plataformas,
designers de material pedagógico
e técnicos de gravação de aulas
Aumentar a divulgação sobre os
cursos, como funcionam nas
escolas estaduais e municipais e
junto às entidades da sociedade
civil
N
131
TABELA 32
(continua)
IFSULDEMINAS
/gestão de demandas e de ofertas
Aperfeiçoar a logística
administrativa e pedagógica dos
cursos, a organização e a
distribuição dos materiais
pedagógicos
Incorporar a participação da
comunidade, lideranças e setores
educacionais nos estudos sobre
demandas e viabilidades dos
cursos
N
% sobre
total de 12
professores
TOTAL
% sobre
total de 21
professore
s
IFSUDESTE
% sobre
total de 09
professores
N
N
3
25,0
0
0,0
3
14,3
1
8,3
1
11,1
2
9,5
Priorizar o atendimento de
demandas de municípios mais
próximos ao campus
0
0,0
2
22,2
2
9,5
Alocar funcionários com funções
específicas para a oferta de EAD
1
8,3
1
11,1
2
9,5
demandas dos locais onde estão
os polos
0
0,0
1
11,1
1
4,8
demandas de cursos que
favoreçam o desenvolvimento
local
1
8,3
0
0,0
1
4,8
Evitar a superposição de ofertas
de um mesmo curso,
desenvolvido por mais de uma
instituição e dirigido a um mesmo
local
0
0,0
1
11,1
1
4,8
Definir currículos mínimos para os
cursos
1
8,3
0,0
1
4,8
Em caso de cursos já existentes,
atualizar as pesquisas sobre
demandas e viabilidades antes da
abertura de novas turmas
0
0,0
11,1
1
4,8
1
132
TABELA 32
(conclusão)
IFSULDEMINAS
/gestão de demandas e de
ofertas
N
% sobre
total de 12
professores
TOTAL
% sobre
total de 21
professore
s
IFSUDESTE
N
% sobre
total de 09
professores
N
Estipular carga horária presencial
conforme necessidades dos
cursos garantindo-se a logística
necessária
1
8,3
0
0,0
1
4,8
Assegurar o desenvolvimento de
conteúdos práticos na realização
dos cursos
0
0,0
1
11,1
1
4,8
Estabelecer um organograma
específico para a gestão da EAD
0
0,0
1
11,1
1
4,8
Estabelecer política de seleção e
recrutamento de tutores
0
0,0
1
11,1
1
4,8
Melhorar a infraestrutura física e
de equipamentos voltados à
comunicação e gestão dos
cursos
0
0,0
1
11,1
1
4,8
Realizar avaliações dos cursos
oferecidos
1
8,3
0
0,0
1
4,8
0
0,0
1
11,1
1
4,8
Institucionalizar as políticas de
educação profissional e
tecnológica na modalidade EAD
Mesmo que nem todos os 29 professores solicitados a responder esta questão o
tenham feito, pode-se dizer que houve um bom retorno: vinte e um (21) a
responderam (72,4%), sendo doze (12) do IFSULDEMINAS e nove (09) do
IFSUDESTE.
O aumento no número de polos dos cursos técnicos a distância oferecidos e de
municípios atendidos associado ao planejamento da implantação e formulação de
projetos de cursos, com base em estudos das necessidades e demandas das
mesorregiões, foram os eixos de solução e recomendação que mais indicações
receberam (47,6% dos respondentes dos dois Institutos fizeram estas indicações).
133
Dentre os dois institutos, tais indicações mereceram a menção de 58,3% dos
professores do IFSULDEMINAS que responderam esta questão contra 33,3%
daqueles que se manifestaram a favor destas propostas e que são do IFSUDESTE.
Estas sugestões e recomendações são condizentes com o que se faz necessário
para que seja aperfeiçoada a gestão das ofertas e demandas de cursos técnicos na
modalidade a distância, de modo a fortalecer os fatores endógenos do
desenvolvimento territorial em estreita articulação com os setores produtivos e a
sociedade.
Ainda citada pelos respondentes dos dois Institutos aparecem as sugestões e
recomendações de melhoria da infraestrutura dos polos (física, equipamentos,
biblioteca e laboratórios), propostas que mereceram a indicação de 19,0% do total
dos respondentes. No entanto, foram aqueles do ISFSULDEMINAS que mais
incidiram nesta linha (três indicações) comparativamente como os do IFSUDESTE
(uma indicação).
Cada uma das categorias de sugestões e recomendações a seguir recebeu 14,3%
de indicações do total dos que responderam esta questão: planejar a implantação de
cursos com base em estudos sobre a viabilidade técnica e de infraestrutura dos
campus e polos e investir na capacitação da equipe (coordenadores, docentes,
tutores, gestores de plataformas, designers de material pedagógico e técnicos de
gravação de aulas). A perspectiva, com isso, é de fazer atingir os resultados
esperados dos cursos tendo em vista a consolidação de arranjos produtivos locais, o
fortalecimento da organização social e das identidades culturais. Estas duas linhas
de ajuste dos rumos foram mais citadas pelos respondentes do IFSUDESTE. Já
fazer maior divulgação dos cursos técnicos oferecidos na modalidade a distância e
de seu funcionamento nas escolas estaduais e municipais e junto às entidades da
sociedade civil teve um destaque um pouco maior dos respondentes do
IFSULDEMINAS.
Aperfeiçoar a logística administrativa e pedagógica dos cursos e organizar a
distribuição dos materiais pedagógicos é uma sugestão apresentada por 25,0% dos
professores do IFSULDEMINAS que responderam esta questão e não foi
considerada por nenhum professor do IFSUDESTE.
134
Incorporar a participação da comunidade, lideranças e setores educacionais nos
estudos sobre demandas e viabilidades dos cursos e alocar funcionários com
funções específicas para a oferta de EAD foram linhas de soluções e
recomendações vindas dos dois institutos, cada uma com a indicação de um
professor.
Do IFSUDESTE, vieram duas indicações no sentido de dar prioridade ao
atendimento das demandas de municípios mais próximos ao campus. O
atendimento de demandas dos locais onde estão os polos foi recomendado por um
respondente deste Instituto. Já no IFSULDEMINAS, houve a recomendação por
parte de um participante de priorizar o atendimento das demandas de cursos que
favoreçam o desenvolvimento local. As três recomendações são pertinentes para
uma gestão adequada de demandas e ofertas dos cursos técnicos a distância.
Faz também sentido evitar a superposição de ofertas de um mesmo curso
desenvolvido por mais de uma instituição e dirigido a um mesmo local, conforme
recomendação sugerida por um dos professores respondentes do IFSUDESTE.
Professores do IFSULDEMINAS participantes da pesquisa e que responderam esta
questão recomendaram também a definição de currículos mínimos para os cursos
(uma indicação) e carga horária presencial conforme necessidades dos cursos, com
a devida logística para a realização das mesmas (uma indicação). Demandaram,
também, que seja realizada avaliação dos cursos técnicos oferecidos pelos
Sistemas e-Tec Brasil (uma indicação).
Os participantes do IFSUDESTE, também com a presença de uma indicação por
sugestão e recomendação, consideraram fundamentais: atualizar as pesquisas
sobre demandas e viabilidades antes da abertura de novas turmas, mesmo que o
curso já exista na região; garantir que sejam desenvolvidos conteúdos práticos na
realização dos cursos; criar um organograma específico para a gestão da EAD nas
instituições; consolidar uma política de seleção e recrutamento de tutores visando
melhor atendimento aos alunos. Sugerem também (com uma indicação cada) a
melhoria na infraestrutura física e de equipamentos voltados à comunicação e
135
gestão dos cursos e a institucionalização das políticas de educação profissional e
tecnológica na modalidade EAD.
136
CONCLUSÕES
“Conhecer implica tomar a liberdade como
problema, submetê-la à reflexão, para voltar à
prática com uma ação capaz de modificá-la.”
Luiz Enrique Afonso
Esta dissertação foi motivada pela necessidade de conhecer e ampliar o debate
sobre a política educacional de expansão da educação profissional de nível médio
por meio do Sistema e-Tec Brasil. Ela se voltou, particularmente, para as exigências
que esta política trouxe de articulação estreita entre os sistemas federal, estaduais e
municipais de ensino e de sintonia com as demandas do desenvolvimento territorial,
o que pressupõe o levantamento das necessidades locais e a interlocução entre
diversos atores sociais e políticos.
O estudo centrou sua atenção na atuação dos Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais no âmbito desse sistema, vista sob a ótica
dos professores destas instituições envolvidos na realização dessa política.
Questões sobre a gestão das ofertas e demandas de cursos técnicos a distancia
foram indagadas à luz das recomendações da política educacional concernida por
esforços em favor do desenvolvimento territorial, das articulações intersetoriais e da
interlocução social.
Referida ao contexto de atuação dos Institutos Federais e do Sistema e-Tec Brasil, a
investigação realizada procurou identificar, por meio da manifestação dos docentes
consultados, informações que pudessem esclarecer:
1. O tempo de atuação de cada Instituto Federal no Sistema e-Tec e o quanto
tem conseguido fazer expandir o ensino técnico por meio desta estratégia;
2. A frequência do levantamento de informações e conhecimentos sobre
necessidades e demandas locais de cursos técnicos a distância e setores aos
quais tem recorrido para fazer tais estudos;
137
3. As políticas de desenvolvimento local que têm servido de referência para a
oferta dos cursos técnicos a distancia e o grau de dificuldade ou de facilidade
que encontra para identificar necessidades e demandas locais por tais ofertas
educacionais;
4. A intensidade do surgimento de conflitos de interesses a respeito de
oferecer;
5. A intensidade do vínculo dos cursos com escolas dos territórios do entorno
institucional compreendendo as redes de ensino dos municípios e a rede
estadual de ensino;
6. A existência de discussão com a comunidade do entorno territorial e com a
comunidade interna aos Institutos Federais sobre a oferta dos cursos técnicos
a distancia por meio do Sistema e-Tec;
7. Os setores com os quais vem conversando para desenvolver os cursos e o
envolvimento dos cursos na concretização de arranjos educativos locais e do
regime de colaboração entre sistemas de ensino de nível federal, estadual e
municipal;
8. A intensidade da presença no conteúdo curricular dos cursos de elementos da
problemática social e ambiental do entorno territorial e da sua identidade
cultural e econômica;
9. O grau de atendimento da formação dos professores e das infraestruturas
com relação às necessidades dos cursos oferecidos;
10. O grau de dificuldade para realizar o regime de colaboração entre sistemas de
ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento
das demandas do território e de seu desenvolvimento;
11. As expectativas de realizar o regime de colaboração entre sistemas de ensino
(federal, estadual, municipais), arranjos educativos e o atendimento das
demandas do território e de seu desenvolvimento;
12. Os principais problemas encontrados para realizar o regime de colaboração
entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e
o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento;
138
13. As principais soluções encontradas para realizar o regime de colaboração
entre sistemas de ensino (federal, estadual, municipais), arranjos educativos e
o atendimento das demandas do território e de seu desenvolvimento;
14. As sugestões e recomendações para aperfeiçoar a gestão das demandas e
ofertas dos cursos técnicos a distancia oferecidos por meio do sistema e-Tec
Brasil.
Síntese das avaliações e considerações feitas pelos docentes consultados
vinculados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de
Minas
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas nasceu da
unificação das antigas Escolas Agrotécnicas Federais de Inconfidentes, Machado e
Muzambinho e se propôs a responder ao desafio de contribuir com o
desenvolvimento social por meio da oferta de ensino de qualidade e orientado às
necessidades e demandas socioeconômicas das regiões de sua área de
abrangência.
O Instituto oferece por meio do campus Muzambinho cursos técnicos na modalidade
a distância em Cafeicultura (Alfenas, Boa Esperança e Três Pontas), Informática
(Alfenas, Boa Esperança, Cataguases, Juiz de Fora, Timóteo e Três Pontas) e MeioAmbiente (Boa Esperança, Juiz de Fora, Três Pontas). Os professores que atendem
aos cursos técnicos em EAD possuem, em sua maioria, tempo médio de atuação
institucional entre um e dois anos. Participaram desta pesquisa 15 professores deste
IF, sendo 8 do curso de Informática, 4 do curso de cafeicultura e 3 do curso de Meio
Ambiente.
Características das cidades polos vinculadas ao Sistema e-Tec na esfera de atuação
do IFSULDEMINAS:

Alfenas: é considerado um núcleo urbano de bastante importância na região
sul-mineira e tem economia, tradicionalmente, agro-pastoril apoiada em
grande produção de café.
139

Boa Esperança: é um dos centros urbanos mais importantes da microrregião
de Varginha. Município agro-pastoril, grande produtor de grãos, concentra e
distribui bens e serviços para os municípios limítrofes.

Cataguases: conta com parque industrial e diversas indústrias de tecelagem,
de reciclagem de papéis, mineradora, fábrica de algodão hidrófilo, empresa
do setor elétrico.

Juiz de Fora: é um centro regional cultural, com indústria e setor terciário em
grande expansão.

Três Pontas: possui indústrias, de médio e pequeno portes, de fertilizantes,
máquinas agrícolas, telas, artefatos plásticos, pré-moldados, móveis,
torrefação; serralherias, panificadoras, gráficas, alambiques etc., que
convivem com a agricultura baseada no café. Vem crescendo no turismo
regional, principalmente rural e de lazer aquático.

Timóteo: destaca-se na área industrial, contando com a única siderúrgica
produtora integrada de aços planos inoxidáveis e silicosos da América Latina.
O segundo maior setor de sua economia se refere à prestação de serviços.
Segundo os professores participantes da pesquisa, para a oferta dos cursos técnicos
a distancia é realizado um levantamento sobre as necessidades e demandas, cuja
adequação é efetuada a partir do diálogo com o poder público municipal, os setores
urbano, rural e os arranjos produtivos existentes no território. Esta consulta segue a
tradição do campus Muzambinho, que como escola agrotécnica já a fazia. Tais
normas passaram a orientar a implantação dos Institutos e do Sistema e-Tec. Ainda
segundo esses professores, este levantamento é conhecido, acompanhado, até
mesmo considerado fácil de realizar, pela maior parte dos participantes. Entretanto,
um percentual significativo deles demonstrou ter certo distanciamento em relação à
realidade dos locais de origem dos alunos que realizam seus cursos. É importante
considerar que o Sistema e-Tec recomenda a necessidade de se levar em conta a
sintonia da formação oferecida com as necessidades da região de modo a valorizar
as iniciativas e empreendimentos econômicos locais e contribuir para a fixação da
força de trabalho nos seus locais de origem.
140
As políticas de desenvolvimento local referentes às questões agrícolas, agrárias,
ambientais, tecnológicas e educacionais foram as mais citadas por professores
consultados desse IF ao se referirem ao processo da constituição dos cursos. No
entanto, estas referências não foram feitas por todos os professores envolvidos nos
cursos oferecidos e nem todos participam destas análises e discussões.
Os participantes indicaram que a decisão sobre a oferta dos cursos coube
principalmente à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da
Educação, aos envolvidos mais diretamente na proposta e do próprio campus e às
secretarias municipais de educação das localidades atendidas. Consideraram que a
comunidade do entorno territorial também participa desta discussão por meio de
determinados setores. Sobre a existência de participação da comunidade interna do
IF nesta discussão, não houve consenso.
De acordo com os professores consultados, os cursos oferecidos por este Instituto
possuem vínculo forte com as escolas da rede municipal de ensino do entorno
territorial. Entretanto um percentual alto dos respondentes disse não saber
responder sobre a existência deste vínculo com escolas da rede estadual.
É importante registrar que os setores com os quais o campus vem conversando para
o desenvolvimento dos cursos técnicos a distância é um assunto desconhecido por
mais da metade dos professores, deste Instituto, que participaram da pesquisa. Os
que relataram a existência desse diálogo disseram que ele ocorre entre diversos
setores da área de abrangência territorial da instituição, mas principalmente com as
Secretárias de Educação Municipal. Alguns disseram que ele ocorre também com as
Superintendências Regionais de Educação, órgão estadual.
Os professores do campus Muzambinho que participaram da pesquisa consideraram
que o conteúdo curricular dos cursos ofertados, tão importante para atender ao
desenvolvimento territorial, contempla fortemente elementos da problemática social
e ambiental, identidade cultural e econômica dos territórios de abrangência.
Consideraram ainda que a formação dos docentes e tutores atende de forma
razoável ou em alguns casos até plenamente as necessidades dos cursos. A
infraestrutura existente no campus foi considerada por eles como plenamente
141
adequada para a realização dos cursos técnicos a distância. Os participantes
consideraram a infraestrutura dos polos também adequada ao apoio dos cursos por
eles ofertados pelo Sistema e-Tec Brasil.
A grande maioria dos professores consultados considerou que os cursos ofertados
pela instituição estão envolvidos na concretização dos arranjos educativos locais, do
regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual e municipal) e
no atendimento das demandas territoriais. Mas solicitados a expor o grau de
dificuldade que encontram na efetivação destes enlaces um terço dos participantes
não soube se posicionar. Para estes professores, o que existe é a expectativa com
relação à realização destas relações entre os sistemas de ensino por meio da
formação de arranjos educativos e do regime de colaboração como forma de
viabilizar os cursos técnicos a distância.
Para os professores consultados do campus Muzambinho, os principais problemas
que os cursos do e-Tec Brasil têm encontrado no campo da construção do regime
de colaboração dizem respeito ao difícil acesso aos polos pelos alunos, seja pela
distância ou falta de transporte, podendo ser este um dos fatores que contribuem
para a evasão; o não cumprimento do acordo, principalmente financeiro, assumido
pelas prefeituras para o funcionamento dos polos; a comunicação pouco
desenvolvida entre os dirigentes e as diversas instâncias envolvidas no processo; a
pequena participação do sistema estadual de ensino, o que compromete o próprio
regime de colaboração; a inadequação do sistema federal às necessidades da EAD,
seja na capacitação dos envolvidos no processo, na implantação do Sistema e-Tec
Brasil, na morosidade para buscar soluções e tomar decisões que impactam na
oferta de cursos e comprometem a qualidade educacional. É interessante observar
que, em direção contrária à informação que veio por meio das perguntas fechadas,
nas respostas às perguntas abertas apareceu espontaneamente, como problema, a
inadequação da infraestrutura disponível.
No tocante às expectativas, existe uma percepção positiva por parte destes
professores do IFSULDEMINAS com relação aos enlaces entre os sistemas de
ensino por meio da formação de arranjos educativos e do regime de colaboração.
Entretanto, conforme revelaram, isto requer: divulgar mais o sistema e-Tec,
142
sensibilizar os envolvidos por uma busca mútua de soluções, construir e monitorar
indicadores para a oferta de novos cursos, melhorar a infraestrutura dos polos e
investir na capacitação dos docentes para a área específica de EAD.
No atendimento às demandas do território e de seu desenvolvimento por meio dos
cursos técnicos do Sistema e-Tec Brasil ofertados por esta Instituição, os
professores respondentes deste instituto consideram que as dificuldades se dão
principalmente devido à inexistência de levantamento apurado dessas demandas; à
formação incipiente dos docentes, dos tutores, equipe pedagógica e administrativa;
à melhor adequação dos conteúdos à realidade local; ao pequeno número de
docentes que atuam no sistema; à deficiência na estruturação dos cursos e ao frágil
envolvimento com a comunidade. Os professores consultados consideraram que,
para realizar a sintonia com as demandas do território, as principais soluções seriam
a formatação de currículos contextualizados com as necessidades locais; ofertas
condizentes com as demandas dos diversos setores da região e capacitação
adequada dos docentes e tutores.
Foram percebidas algumas contradições nas respostas dos professores consultados
quando submetidos a perguntas fechadas e abertas. Nem sempre estas foram
complementares àquelas.
Síntese das avaliações e considerações feitas pelos docentes consultados
vinculados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste
de Minas
Do IFSUDESTE, atenderam a esta pesquisa: a) o campus Rio Pomba, com a
participação de sete professores, com tempo de atuação no Sistema e-Tec variando
entre seis meses a dois anos, oferta do curso técnico em Meio Ambiente para os
polos situados em Porteirinha, Alfenas e Cataguases; b) o campus Barbacena,
também com a participação de sete professores, que atuam, em sua maioria, há
mais de dois anos nos cursos ofertados a distância, atendendo aos polos situados
143
em Alfenas e Cataguases. Os dois campi iniciaram a atividade junto ao Sistema etec ainda como escolas agrotécnicas federais.
Características das cidades-polo que atendem:

Alfenas: é considerada como um núcleo urbano de bastante importância na
região sul-mineira. Tradicionalmente agro-pastoril, é grande centro produtor
de café.

Cataguases: conta com parque industrial e diversas indústrias de tecelagem
do país; reciclagem de papéis; mineradora; fábrica de algodão hidrófilo,
empresa do setor elétrico.

Porteirinha: possui economia baseada na pecuária, em monoculturas e área
de serviços. Município carente, mas de grande potencial turístico em
decorrência de sua paisagem marcada pela Serra Geral onde se concentram
cachoeiras, além da cultura regional forte e singular.
Apesar de mais tempo de atuação no Sistema e-Tec Brasil, os professores deste
Instituto que foram consultados não consideram o Sistema e-Tec uma estratégia de
grande expressividade para a expansão do ensino técnico no país. O levantamento
das necessidades por cursos é realizado, segundo eles, frequentemente pelos dois
campi e o fazem por meio do diálogo constante com os setores públicos,
especialmente poderes municipais, setores rural e urbano, empregadores,
cooperativas e arranjos produtivos. Entidades da sociedade civil, autônomos e,
principalmente, o poder público estadual não tem participado desse processo. A
tarefa de identificar as necessidades e demandas da região em relação aos cursos
técnicos a distancia é considerada fácil pela maioria dos depoentes; no entanto,
alguns professores consideraram não ser tão fácil assim realizar esta identificação.
Como referência para a oferta dos cursos, os dois campi do IFSUDESTE, baseados
em suas experiências e tradições agrícolas, consultam de forma mais acentuada as
políticas agrícolas, rurais, ambientais e educacionais. A discussão sobre as
prioridades para a oferta dos cursos gera pouco conflito entre os participantes
destes campi segundo os depoentes. Como vimos acima, na apresentação dos
polos e os cursos ofertados pela Instituição, há sintonia entre estes e as
144
características das atividades econômicas dos municípios contemplados. O
levantamento realizado deve, entretanto, levar em conta a existência da oferta
desses sob a forma presencial e cuidar para que não seja formado um contingente
de técnicos acima da capacidade de absorção pelo mercado de trabalho da região.
Assim como no IFSULDEMINAS, neste Instituto os órgãos públicos envolvidos na
deliberação dos cursos são: a Secretária de Educação Profissional e Tecnológica
do Ministério da Educação, os próprio campi ofertantes e as Secretarias Municipais
de Educação das localidades atendidas por eles.
O vínculo dos cursos ofertados por este instituto com as escolas das redes
municipais e estadual do seu entorno territorial é considerado fraco pela maior parte
dos professores que participaram desta pesquisa. Estes também consideram que
não existe tanto envolvimento da comunidade do entorno territorial na discussão
sobre a oferta e acompanhamento destes cursos. Contudo, quando se trata da
comunidade interna ao instituto, o posicionamento majoritário dos respondentes foi
de que somente parte está envolvida nas discussões.
No desenvolvimento dos cursos, as secretarias municipais de educação das áreas
de abrangências dos campi constituem o setor mais consultado. Os depoentes
afirmaram que, dentre os setores que não são consultados sobre a oferta e
desenvolvimento dos cursos, encontram-se os empreendimentos da economia
solidária e as escolas estaduais e particulares da região.
Os professores consultados consideraram que o conteúdo curricular dos cursos
ofertados apresenta poucos elementos das problemáticas sociais e das identidades
culturais locais. No entanto, para ser coerente com as temáticas indicadas pelo
Ministério da Educação para o eixo tecnológico dos cursos ofertados, o conteúdo
curricular contempla conteúdos da problemática ambiental e da identidade
econômica da área de abrangência dos campi.
Os depoentes do IFSUDESTE consideraram que os professores que atuam nos
cursos técnicos a distância pelo Sistema e-Tec encontram-se razoavelmente
preparados para o exercício de suas funções, alguns mais que os outros. No entanto
145
quando se trata dos tutores, eles manifestam insatisfação com a formação que eles
possuem, pois esta estaria aquém do que é necessário para atuarem nos cursos.
Os consultados do campus Barbacena consideraram que a infraestrutura oferecida
pelo este à oferta dos cursos técnicos a distância atende plenamente as
necessidades pedagógicas. Contudo, o Campus Rio Pomba apresentaria realidade
bem diferente. Segundo os depoentes, aí a infraestrutura oferecida não oferece
condições favoráveis à oferta dos cursos técnicos a distância. Quanto aos polos, de
acordo com os participantes dos dois campi, alguns apresentam-se adequados às
necessidades dos cursos e outros nem tanto.
Para a concretização dos arranjos educativos locais, do regime de colaboração entre
os sistemas de ensino (federal, estadual e municipal) e o atendimento às demandas
dos territórios, os professores participantes dos dois campi consideraram que o
envolvimento dos cursos é baixo. A dificuldade em realizar os enlaces necessários
para que esta concretização seja eficaz é levada em consideração por alguns
respondentes, apesar de um percentual grande de professores não saber responder
a esta questão. No entanto, a expectativa de que essa sintonia possa ocorrer
mediante os cursos ofertados pelo Sistema e-Tec é grande, conforme demonstraram
os docentes consultados dos dois campi.
Os professores deste Instituto também apresentam respostas desencontradas
quando respondem a perguntas fechadas e perguntas abertas. Em respostas a
estas, ao citarem os principais problemas encontrados no campo da construção do
regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual e municipais)
e na busca de contribuição ao desenvolvimento dos territórios de seu entorno,
afirmaram existir problemas nos polos, com relação à formação, profissionalização e
definição de atividades dos tutores, de inadequação dos currículos à realidade local.
Citaram, ainda, os problemas políticos e os motivos partidários que resultam em
desarmonia entre os entes federativos, a interferência política local na composição
dos quadros de pessoal dos polos e o pouco contato dos IFs com governantes
locais. O pouco conhecimento dos aspectos administrativos do Sistema e-Tec é,
também, citado e isso provocaria transtornos que atrasam os processos de abertura
146
de novos cursos, turmas etc. Referem-se, ainda, à insuficiência de professores e
técnicos administrativos para atender aos cursos de EAD.
As contradições nas respostas a questões fechadas e abertas apareceram,
sobretudo, nos itens que envolvem o levantamento de demandas de cursos e a
formação dos docentes para o atendimento a estes cursos.
Considerações finais
Ao longo desta dissertação, foram feitas diversas referências à atuação de unidades
dos recém-criados Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais e ao Sistema e-Tec em face de seus desafios para atender ao
desenvolvimento territorial e à concretização de arranjos educativos por meio do
regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual e municipais).
No desenvolvimento deste estudo, temas e conceitos concernentes à educação
profissional e tecnológica demandaram discutir questões sobre intersetorialidade,
diálogo social, regime de colaboração, gestão de oferta e demanda de cursos,
operacionalização de sistemas de educação profissional técnica de nível médio a
distância.
A intersetorialidade se refere a um processo organizado, que envolve a criação de
espaços comunicativos, a capacidade de negociação e de trabalhar conflitos para
que se possa chegar, com maior vigor, à eficácia e efetividade das ações sociais e
políticas. Ela “incorpora a ideia de integração, de território, de equidade, enfim dos
direitos sociais; é uma nova maneira de abordar os problemas sociais”.
(JUNQUEIRA, 2004, p. 27).
A intersetorialidade como elemento integrante da gestão pública centrada na
participação e co-responsabilização dos diversos segmentos que compõem a
sociedade civil e os governos requer o envolvimento, o diálogo social e a
responsabilização dos distintos atores, população e gestores nas políticas e ações.
147
Segundo Almandoz (2009), a complexidade e especificidade da educação
profissional e tecnológica transcendem o educacional para contemplar as dinâmicas
dos sistemas sociolaboral e socioprodutivos, sendo necessário, portanto, identificar
as necessidades de interlocução e integração, reconhecendo as diferenças entre as
representações sociais, as expectativas e os interesses dos setores envolvidos. Daí
a importância de fortalecer as instâncias do diálogo social, reconhecendo-o como
um dispositivo político, que envolve diversos organismos públicos, atores privados e
a sociedade civil.
Pelo que se viu nas informações colhidas na pesquisa realizada, o diálogo social
ainda se apresenta frágil na concretização do Sistema e-Tec Brasil por meio da
atuação dos Institutos Federais, órgãos públicos, setores locais e sociedade civil
quando está em questão o levantamento das necessidades dos cursos e a
deliberação sobre oferta e seu desenvolvimento. Um diálogo social frágil resulta em
ações fragmentadas, desarticuladas da realidade local, com paralelismos nas
ofertas, com centralização das decisões, informações e recursos, provocando
divergências quanto aos objetivos e papel de cada área, unidade, instituição ou
serviço. Concordamos com Almandoz (2009) que esta é uma interlocução com
combinação de diferentes lógicas e interesses, que implica em resolver pontos de
tensão entre os diversos atores do processo, não sendo fácil a sua realização, que
depende da preparação dos interlocutores, da vontade política e do compromisso
por parte dos setores envolvidos.
É importante destacar que o regime de colaboração entre os sistemas de ensino,
envolvendo a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, citado nas diretrizes do
Sistema e-Tec é um pressuposto de grande importância na organização da
educação nacional, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Entre os
entes federativos é preciso haver articulação e reciprocidade, pois a garantia de uma
educação de qualidade é tarefa de todas as instâncias do poder público. E essa
qualidade só será efetivamente garantida se houver colaboração política, técnica e
financeira entre os entes federados (ANUNCIAÇÃO, 2007).
O desenho do regime de colaboração requer uma boa articulação entre os diversos
níveis das esferas públicas. Por esta pesquisa, foi possível perceber que isto não
vem ocorrendo de forma tão efetiva no Sistema e-Tec Brasil, em Minas Gerais, no
148
que tange as responsabilidades relativas a cada ente federativo, principalmente no
que se refere à sustentabilidade financeira. As responsabilidades de cada esfera
estão determinadas nas diretrizes do Sistema e-Tec Brasil, cujos objetivos seriam
alcançáveis por meio do regime de colaboração.
Como colocado por Luce (1993), o regime de colaboração é fundado no principio da
gestão democrática e requer que os governantes tenham maturidade pessoal e
política para colocar os interesses pessoais e partidários subordinados aos
interesses maiores da sociedade. Percebeu-se, durante o desenvolvimento desta
dissertação, a fragilidade do vínculo dos cursos oferecidos com as escolas do
entorno territorial e, principalmente, o distanciamento da rede estadual de ensino do
Sistema e-Tec Brasil. É necessário maior diálogo entre os órgãos envolvidos e seus
atores na concretização e manutenção desta política. Luce e Farenzena (2007)
afirmam que ações com esse sentido não podem ser esporádicas, dependendo da
vontade ou interesse de uma das partes, pois elas requerem compromisso com o
cidadão e com o desenvolvimento nacional, regional e local.
Tal como foi registrado no primeiro capítulo desta dissertação, a rede estadual de
ensino não participa das ações do Sistema e-Tec em Minas Gerais, pois as
iniciativas de pareceria com a rede federal de educação profissional e tecnológica
são todas municipais. O governo mineiro optou por atuar no campo da educação
profissional por meio de um “Programa de Educação Profissional – PEP73”, por meio
do qual a formação profissional técnica de nível médio é oferecida por meio de
credenciamento de escolas particulares e parcerias com o Sistema S, sem maiores
investimentos na própria rede estadual de educação.
Em Minas Gerais, o regime de colaboração nas ações envolvendo a oferta de cursos
técnicos a distancia por meio do Sistema e-Tec e Institutos Federais conta, portanto,
somente com dois dos entes federativos: a União e o Município.
Outra questão que merece ser destacada diz respeito ao significado de território. Os
Institutos Federais trazem em sua constituição o conceito territorial geográfico,
referente à localização estratégica da Reitoria e dos campi, mas também agregam o
73
www.educacao.mg.gov.br
149
conceito de território como conexão entre sujeitos e lugares para além da
materialidade, incluindo a cultura, o sentimento de pertencimento, a história. Do
ponto de vista geográfico, possuem um território de abrangência referido a uma ou
mais mesorregiões, mas isso significa construir afinidades com as pessoas e
instituições locais.
Os polos atendidos pelos Institutos estudados estão distribuídos em várias regiões
do território mineiro, cada qual com suas manifestações culturais, sociais,
econômicas e políticas e nem sempre estão localizados nas mesorregiões de
abrangência dos Institutos que os atende. Como então considerar territórios de
abrangência nestes casos? Considerando a formatação atual, os Institutos teriam
que considerar a região onde o polo está situado como parte do seu território de
abrangência para fazer o levantamento das necessidades, com cuidado para não
homogeneizar a educação desrespeitando a diversidade. Visto que os cursos
ofertados por estas Instituições atendem a vários pólos diferentes deste
alinhamento,
as
matrizes
curriculares
nem
sempre
estão
adequadas
características socioculturais e do mercado de trabalho de cada local.
às
Como
sugestão ao modelo atual, o levantamento de necessidades poderia ser realizado
em conjunto pelas Instituições Federais, já que as mesmas atuam em determinados
casos, nos mesmos polos.
Pode-se pensar em um realinhamento desta política de duas formas. Como primeira
opção, o realinhamento do processo da distribuição dos polos seria de acordo com
as Instituições Federais e pertinente à(s) mesorregião(ões) em que se encontram.
Isto tornaria mais fácil o levantamento e o atendimento às necessidade locais.
A segunda opção seria pensar a divisão não em mesorregião, mas em estruturas
construídas a partir dos laços cotidianos, do fluxo das pessoas em busca de serviços
e das relações comerciais, como Territórios de Identidade. Por esta via, seriam
estimulados o empreendedorismo e o protagonismo das forças locais. Como
metodologia se proporia a consulta ampla à sociedade civil, em contraposição aos
critérios técnicos atuais.
150
Conforme colocado por Santos (2006), um território geográfico vivo e dinâmico,
como um espaço ocupado e transformado, indivisível dos seres humanos e de suas
ações. Um conceito que assimila princípios básicos da democratização das políticas
públicas como a descentralização das decisões, a regionalização das ações e a coresponsabilidade na aplicação de recursos, na execução e avaliação de projetos,
perfeitamente aplicável para as ações envolvendo a oferta dos cursos por meio do
Sistema e-Tec Brasil e dos Institutos Federais.
A preparação do docente para a educação profissional e para a EAD é um item que
esta pesquisa evidenciou como uma questão maior. Conforme afirma Machado
(2008), existe uma carência de pessoal docente qualificado para a Educação
Profissional e Tecnológica, sendo que os mesmos também enfrentam,
[...] novos desafios relacionados às mudanças organizacionais que afetam
as relações profissionais, aos efeitos das inovações tecnológicas sobre as
atividades de trabalho e culturas profissionais, ao novo papel que os
sistemas simbólicos desempenham na estruturação do mundo do trabalho,
ao aumento das exigências de qualidade na produção e nos serviços, à
exigência de maior atenção à justiça social, às questões éticas e de
sustentabilidade ambiental. São novas demandas à construção e
reestruturação dos saberes e conhecimentos fundamentais à análise,
reflexão e intervenções críticas e criativas na atividade de trabalho
(MACHADO, 2008, p.10)
À insuficiência da formação docente para atuar na Educação Profissional e
Tecnológica e no Sistema e-Tec alia-se outro desafio: a modalidade a distância. Um
curso técnico nesta modalidade educacional é essencialmente diferente do
concebido na tradição presencial. A educação a distância possui características
próprias, as quais tornam particulares e distintos o seu enfoque, seus meios,
métodos e estratégias. A pesquisa realizada permitiu constatar que os professores
consultados, apesar de em determinados momentos se declararem plenamente
aptos para a atuação nesta modalidade educacional, noutros se revelaram
incomodados em face dos desafios encontrados e da falta de docentes em número
necessário.
Um dos temas mais abordados pela pesquisa realizada diz respeito á realização do
levantamento das necessidades dos cursos técnicos para fazer a adequação entre
oferta e demanda. A oferta é um conceito que designa a disponibilidade de bens e
151
serviços nas relações de mercado. No caso da educação profissional e tecnológica,
refere-se às “ações exercidas com a finalidade de orientar a regulação da qualidade
e da quantidade da oferta de bens e serviços de qualificação e de ETP e de seus
processos de obtenção” (Machado, 2009, p. 4). O processo da oferta deve se
referenciar em dados atualizados sobre as atividades produtivas existentes no
local/região, mercado de trabalho, recursos existentes no território, programas e
projetos em andamento ou previstos e a população a ser atendida.
A gestão da demanda bem realizada potencializa a função social da educação. No
entanto, ela requer articulação constante com diversos atores e com políticas sociais
levando-se em conta as implicações das inovações tecnológicos, organizacionais,
econômicas e sociais, o fenômeno da globalização e as necessidades da instância
local.
Segundo Machado,
[...] a gestão de ofertas de qualificação e de ETP compreende ações
exercidas com a finalidade de zelar para que haja ampla, suficiente e
adequada oferta de bens e serviços de qualificação e de ETP,
oportunidades de acesso aos seus processos de obtenção e de
permanência, conforme demandas identificadas (MACHADO, 2009, p.18)
É, portanto um investimento à economia e ao desenvolvimento do território, mas
também um direito das pessoas. Conforme a proposta do Sistema e-Tec, a
educação deve ser interativa e flexível considerando as diversidades e as
individualidades presentes, articulada com os setores produtivos e a sociedade na
perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
A adequação entre demanda e oferta de cursos técnicos implantados na esfera de
atuação do Sistema e-Tec Brasil deve favorecer o desenvolvimento local em toda
sua potencialidade. Esta é uma política desenhada centralmente, no Ministério da
Educação, mas sua operacionalização pressupõe mecanismos de gestão social,
pois deve ser capaz de responder às necessidades sociais e econômicas dos
indivíduos e do território atendido.
152
Se num primeiro momento, a metodologia de implantação do Sistema e-Tec
ocasionou certa discrepância que afetou o alinhamento entre demanda e oferta, esta
situação requer ajustes de forma a considerar as necessidades reais de cada região.
O mesmo é válido para a determinação da abertura de novos polos. O estado de
Minas Gerais possui uma diversidade muito grande em seu território, e localidades
carentes que poderiam ser beneficiadas pelo atendimento dos cursos técnicos
ofertados a distância não possuem nenhum polo nas proximidades.
A operacionalização de processos sintonizados de gestão de demandas e de ofertas
educacionais pressupõe mecanismos de gestão social, pois deve ser capaz de
responder às necessidades sociais e econômicas dos indivíduos e do território
atendido. E discutir a gestão social pressupõe considerar questões sociais e
políticas relacionadas à interação, integração, participação, colaboração, pois,
O adjetivo social qualificando o substantivo gestão é percebido como o
espaço privilegiado de relações sociais onde todos têm direito à fala, sem
nenhum tipo de coação (TENÓRIO, 2006, p. 1146)
A gestão da oferta e demanda de cursos técnicos pressupõe a existência da gestão
social por basear-se no diálogo, na participação e na definição de prioridades para a
identificação e sistematização das informações relevantes para descobrir e localizar
conhecimentos necessários e fomentar a capacidade endógena dos atores locais.
Ação esta, cuja realização, depende da parceria entre a sociedade civil e os poderes
públicos, reconhecendo e estimulando o potencial dos atores para além de uma
mera atitude de instrumentalização da ação gerencial.
Portanto, uma gestão social com alinhamento entre oferta e demanda numa
distribuição justa e equilibrada é essencial para a implementação do Sistema e-Tec
Brasil por meio dos Institutos Federais. Adequação não somente do tipo de curso
ofertado na região, mas pela verificação de ofertas similares, população alvo a ser
atingida e volume necessário de oferta.
A pesquisa sinalizou, ainda, a existência de preocupação dentre os professores
consultados com relação à possibilidade de continuidade ou não do Sistema e-Tec
Brasil, por se tratar de um programa e não de uma política institucionalizada.
153
Saviani entende que a educação,
[...]deve ter uma estrutura que não esteja sujeita à política de conjuntura,
aos mandatos governamentais, porque educação deve ser pensada em
médio e longo prazos. São necessárias estruturas permanentes que não
74
sejam fortemente afetadas pelas conjunturas políticas e partidárias .
É preciso que na educação as metas sejam claras e de longo prazo para que haja
consistência e a continuidade.
É possível perceber que a atuação do Instituto Federal do Sul de Minas –
IFSULDEMINAS proporciona uma oferta mais alinhada com esta perspectiva com
relação ao tipo de curso ofertado à região, principalmente se tratando dos cursos de
Cafeicultura e Meio Ambiente, e a proximidade do campus com relação aos polos, o
que permite, inclusive, que aulas práticas sejam agendadas no próprio campus.
O
IFSUDESTE tem atuação diferente conforme os campi no que se refere o Sistema eTec, embora tenha similaridades na oferta. A pesquisa permitiu perceber que ainda
não existe uma comunhão entre estes campi, apesar de pertencerem a um mesmo
Instituto, pois suas ações são individualizadas e concorrentes entre si. É necessário
um realinhamento não somente de ofertas, mas da ação do Instituto criando um
centro único de educação a distância.
É hora, portanto, de rever a pergunta que deu origem à pesquisa: Como se configura
a implementação do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec nos Institutos
Federais de Minas Gerais com relação a duas diretrizes legais: o atendimento das
necessidades do desenvolvimento territorial e a concretização de arranjos
educativos locais por meio do regime de colaboração entre sistemas de ensino de
nível federal, estadual e municipal?
Conforme as informações obtidas, a organização e gestão dos cursos técnicos a
distância no âmbito do Sistema e-Tec ainda são embrionárias quanto às articulações
e negociações. Por isso, se faz necessário trabalhar de forma mais efetiva e com
diferentes estratégias as trajetórias e interações de cada local para uma maior
74
Entrevista concedida por Demerval Savianni ao Observatório da Educação - 2009
154
conformidade com as diretrizes propostas por esse Sistema.
Cabe, ainda,
mencionar, que apesar da necessidade de ajustes no processo, os cursos ofertados
por meio do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil pelos Institutos Federais de
Minas Gerais oferecem grandes perspectivas à expansão da oferta educacional,
mas, para isto os gargalos identificados precisam ser equacionados.
Contribuições e limitações desta dissertação
A pesquisa realizada, apesar da intenção inicial de abrangência e rigor nos
procedimentos metodológicos, se deparou com algumas limitações, que não
invalidam seus resultados, mas requerem estudos que possam ser complementares:

Por não ter conseguido conquistar a participação do campus Juiz de Fora
(IFSUDESTE), ela ficou restrita a campi com forte tradição agropecuária.

O MEC revelou não possuir dados sobre o Sistema e-Tec Brasil que
pudessem ser disponibilizados à pesquisadora, o que dificultou uma análise
mais profunda sobre o início do Sistema e-Tec, das propostas dos
participantes (A e B) e das avaliações e monitoramentos realizados pela
equipe do MEC.

Grande dificuldade em conseguir dados nas Instituições Federais.

O número dos professores consultados poderia ter sido maior. A pesquisa de
campo foi realizada em período próximo ao final do ano letivo, o que fez com
que poucos se dispusessem a participar.
Contudo, o campo se revelou fértil para novos estudos, seja no que tange à
adequação da demanda e oferta da Educação Profissional e Tecnológica ou à
educação a distância.
O produto técnico derivado desta dissertação (APÊNDICE C) tem a finalidade de
contribuir com as instituições envolvidas na concretização da política analisada.
Trata-se de um instrumento metodológico de avaliação da gestão dos cursos
técnicos a distância para fins de atendimento das necessidades do desenvolvimento
155
territorial. Com isso, se espera auxiliá-las a cumprir adequadamente o previsto nas
finalidades dos Institutos Federais e nas diretrizes do Sistema e-Tec Brasil.
156
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Revista de Administração Pública, v. 40, n.6, p. 1145-1162, nov./dez., 2006.
TORO, A José Bernardo & Werneck, Nísia Maria Duarte. Mobilização Social: um
modo de construir a democracia e a participação. Brasília MMA/Abeas/Unicef, 1996.
VEIGA, José Eli. Desenvolvimento rural: o Brasil precisa de um projeto Anais do 36º
Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural, Poços de Caldas, MG, 10 a 14
de agosto de 1998, vol. 1, pp. 153-186.
VIEIRA, Sebastião Gândara. Educação profissional e os APLs: uma ação efetiva na
promoção do desenvolvimento regional. 2005. Disponível em: < http://www.universia.
com.br/materia/img/ilustra/2005/out/artigos/Artigo%20_Educacao_Profissional_e_AP
Ls_Sebastiao.doc >. Acesso em 12.jun,2009
ZIMMERMANN, Silvia A. Políticas públicas e os espaços democráticos: um olhar
sobre a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Brasil:
Desenvolvimento em Questão [en línea] 2008, vol. 6 no. 12 . Disponível em
<http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=75211183002. > Acesso
em: 28 mar 2010.
165
APÊNDICE A – Instrumento de coleta de dados
ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL NOS INSTITUTOS FEDERAIS E
PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Caro colega professor,
Este formulário integra uma pesquisa para fins de conclusão de meu curso de
mestrado, que está sendo realizado no Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte, sob a
orientação da Profª Lucília Machado. Suas respostas são uma preciosa ajuda. Você não
precisa se identificar. Como contrapartida e em agradecimento à sua inestimável
colaboração, proponho-me a disponibilizar para você os resultados desta pesquisa.
Maria Janete Velten
INSTITUTO FEDERAL..................................................................................................
CAMPUS: ............................................................................................
CURSO: .............................................................................................
1. O envolvimento deste IF/Campus com o e-Tec Brasil é de:
[ ] menos de 6 meses
[ ] 6 meses a 1 ano
[ ] 1 a 2 anos
[ ] mais de 2 anos
[ ] não sei
2. O e-Tec Brasil tem como um dos seus objetivos a expansão da educação técnica
de nível médio para o interior do País e áreas de periferias das regiões
metropolitanas. Neste IF/Campus, isso tem ocorrido de maneira:
[ ] muito forte
[ ] forte
[ ] medianamente forte
[ ] fraca
[ ] muito fraca
[ ] não sei
3. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste IF/Campus com as MESORREGIÕES
da área de abrangência deste IF é:
[ ] muito forte
[ ] forte
[ ] fraco
[ ] muito fraco
[ ] nenhum
[ ] não sei
166
4. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste Campus com o ENTORNO
TERRITORIAL deste CAMPUS é:
[ ] muito forte
[ ] forte
[ ] fraco
[ ] muito fraco
[ ] nenhum
[ ] não sei
5. O levantamento de informações e conhecimentos sobre necessidades e
demandas locais de cursos técnicos a distância por este IF/Campus tem sido:
[ ] muito frequente
[ ] freqüente
[ ] raramente
[ ] muito raramente
[ ] inexistente
[ ] não sei
6. Para saber sobre necessidades e demandas de cursos técnicos a distância, este
IF/Campus tem consultado os seguintes setores: (podem ser assinadas mais de
uma opção)
[ ] rural
[ ] urbano
[ ] empregadores
[ ] autônomos, informais
[ ] economia solidária, empreendimentos populares
[ ] cooperativas
[ ] arranjos produtivos
[ ] poder público municipal
[ ] poder público estadual
[ ] entidades da sociedade civil
[ ] outros
[ ] nenhum desses
[ ] não sei
7. A oferta de cursos do e-Tec Brasil por este IF/Campus tem se referenciado nas
seguintes políticas de desenvolvimento local: (pode marcar mais de uma opção)
[ ] agrícolas, agrárias
[ ] ambientais
[ ] assistência social
[ ] comerciais e de abastecimento
[ ] culturais
[ ] educacionais
[ ] habitacionais
[ ] industriais
[ ] saneamento
[ ] saúde
167
[ ] segurança pública
[ ] tecnológicas
[ ] transporte
[ ] outra
[ ] nenhuma
[ ] não sei
8. A identificação das necessidades e demandas locais de cursos técnicos a
distância por parte deste IF/Campus tem sido:
[ ] muitíssimo fácil
[ ] muito fácil
[ ] fácil
[ ] difícil
[ ] muito difícil
[ ] muitíssimo difícil
[ ] essa identificação não tem sido realizada
[ ] não sei
9. Têm surgido conflitos de interesses a respeito de prioridades a serem conferidas
na oferta de cursos do e-Tec Brasil:
[ ] muitíssimos
[ ] muitos
[ ] poucos
[ ] muito poucos
[ ] nenhum
[ ] não sei
10. A deliberação sobre cursos a serem oferecidos pelo e-Tec Brasil neste
IF/Campus tem envolvido: (pode marcar mais de uma opção)
[ ] a Setec/MEC
[ ] secretarias estaduais de educação
[ ] secretarias municipais de educação
[ ] este IF/Campus
[ ] outros setores
[ ] não sei
11. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste Campus com ESCOLAS DAS REDES
DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS das MESORREGIÕES da área de abrangência
deste IF é:
[ ] muito forte
[ ] forte
[ ] fraco
[ ] muito fraco
[ ] nenhum
[ ] não sei
12. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste Campus com ESCOLAS DAS REDES
DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS do seu ENTORNO TERRITORIAL é:
168
[ ] muito forte
[ ] forte
[ ] fraco
[ ] muito fraco
[ ] nenhum
[ ] não sei
13. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste Campus com ESCOLAS DA REDE
ESTADUAL DE ENSINO situadas nas MESORREGIÕES da área de abrangência
deste IF é:
[ ] muito forte
[ ] forte
[ ] fraco
[ ] muito fraco
[ ] nenhum
[ ] não sei
14. O vínculo dos cursos do e-Tec Brasil deste Campus com ESCOLAS DA REDE
ESTADUAL DE ENSINO do seu ENTORNO TERRITORIAL é:
[ ] muito forte
[ ] forte
[ ] fraco
[ ] muito fraco
[ ] nenhum
[ ] não sei
15. Este IF/campus tem promovido discussão com a COMUNIDADE DO SEU
ENTORNO TERRITORIAL sobre a oferta de cursos do e-Tec Brasil?
[ ] sim e tem envolvido outros setores dos territórios de sua abrangência além do
setor educacional
[ ] sim e tem envolvido apenas os setores educacionais dos territórios de sua
abrangência
[ ] não
[ ] não sei
16. Este IF/campus tem promovido discussão com a sua COMUNIDADE INTERNA
sobre a oferta de cursos do e-Tec Brasil?
[ ] sim e tem envolvido toda a comunidade interna
[ ] sim e tem envolvido apenas parte da comunidade interna
[ ] não
[ ] não sei
17. Para desenvolver os cursos do e-Tec Brasil, este IF/Campus VEM
CONVERSANDO com:
[ ] a(s) superintendência(s) regional(is) de educação da Secretaria Estadual de
Educação situada(s) nos territórios de sua área de abrangência
[ ] escolas da rede estadual de ensino de sua área de abrangência
169
[ ] secretarias municipais de educação de sua área de abrangência
[ ] escolas de redes municipais de ensino de sua área de abrangência
[ ] escolas particulares de sua área de abrangência
[ ] outros setores de sua área de abrangência
[ ] setores educacionais fora de sua área de abrangência
[ ] outros setores fora de sua área de abrangência
[ ] não sei
18. Os cursos do e-Tec Brasil neste IF/Campus se acham ENVOLVIDOS NA
CONCRETIZAÇÃO DE UM ARRANJO EDUCATIVO LOCAL?
[ ] muito envolvidos
[ ] envolvidos
[ ] pouco envolvidos
[ ] muito pouco envolvidos
[ ] com nenhum envolvimento
[ ] não sei
19. Os cursos do e-Tec Brasil neste IF/Campus se acham ENVOLVIDOS NA
CONCRETIZAÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE SISTEMAS DE
ENSINO de nível federal, estadual e municipal?
[ ] muito envolvidos
[ ] envolvidos
[ ] pouco envolvidos
[ ] muito pouco envolvidos
[ ] com nenhum envolvimento
[ ] não sei
20. Os cursos do e-Tec Brasil neste IF/Campus contemplam no seu conteúdo
curricular elementos da PROBLEMÁTICA SOCIAL DOS TERRITÓRIOS de sua
área de abrangência (pobrezas, violências, desigualdades sociais,
discriminações sociais etc):
[ ] muito fortemente
[ ] fortemente
[ ] medianamente
[ ] pouco
[ ] muito pouco
[ ] nenhum
[ ] não sei
curricular elementos da IDENTIDADE CULTURAL DOS TERRITÓRIOS de sua
área de abrangência (formações étnicas, patrimônios e manifestações culturais
típicas etc):
[ ] fortemente
[ ] medianamente
[ ] pouco
[ ] muito pouco
[ ] nenhum
[ ] não sei
170
curricular elementos da IDENTIDADE ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS de sua
área de abrangência (arranjos produtivos locais, atividades econômicas
predominantes etc):
[ ] fortemente
[ ] medianamente
[ ] pouco
[ ] muito pouco
[ ] nenhum
[ ] não sei
curricular elementos da PROBLEMÁTICA AMBIENTAL DOS TERRITÓRIOS de
sua área de abrangência:
[ ] fortemente
[ ] medianamente
[ ] pouco
[ ] muito pouco
[ ] nenhum
[ ] não sei
24. A oferta de cursos do e-Tec Brasil tem causado neste IF/ CAMPUS:
[ ] debates muito acirrados
[ ] debates acirrados
[ ] debates pouco acirrados
[ ] nenhum debate
[ ] não sei
25. A oferta de cursos do e-Tec Brasil tem causado NA REDE FEDERAL DE EPT:
[ ] debates muito acirrados
[ ] debates acirrados
[ ] debates pouco acirrados
[ ] nenhum debate
[ ] não sei
26. Para a concretização da oferta de cursos do e-Tec Brasil, a FORMAÇÃO DOS
PROFESSORES DESTE CAMPUS atende:
[ ] plenamente
[ ] razoavelmente
[ ] pouco
[ ] muito pouco
[ ] não atende
[ ] não sei
27. Para a concretização da oferta de cursos do e-Tec Brasil, a FORMAÇÃO DOS
TUTORES DOS PÓLOS atende:
[ ] plenamente
171
[ ] razoavelmente
[ ] pouco
[ ] muito pouco
[ ] não atende
[ ] não sei
28. Para a concretização da oferta de cursos do e-Tec Brasil, AS CONDIÇÕES
INFRAESTRUTURAIS oferecidas por ESTE CAMPUS atendem:
[ ] muito plenamente
[ ] plenamente
[ ] poucas
[ ] muito poucas
[ ] inexistentes
[ ] não sei
29. Para a concretização da oferta de cursos do e-Tec Brasil, AS CONDIÇÕES
INFRAESTRUTURAIS oferecidas PELOS PÓLOS atendem:
[ ] muito plenamente
[ ] plenamente
[ ] poucas
[ ] muito poucas
[ ] inexistentes
[ ] não sei
30. As DIFICULDADES para os cursos do e-Tec Brasil de realizar os enlaces dos
sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) na perspectiva de arranjo
educativo local e do regime de colaboração são:
[ ] enormes
[ ] grandes
[ ] médias
[ ] pequenas
[ ] nenhuma
[ ] não sei
31. As PERSPECTIVAS que os cursos do e-Tec Brasil têm de realizar os enlaces
dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipais) na perspectiva de arranjo
educativo local e do regime de colaboração são:
[ ] enormes
[ ] grandes
[ ] médias
[ ] pequenas
[ ] nenhuma
[ ] não sei
32. As DIFICULDADES para os cursos do e-Tec Brasil de realizar seus enlaces com
as demandas do território e de seu desenvolvimento são:
[ ] enormes
[ ] grandes
[ ] médias
[ ] pequenas
172
[ ] nenhuma
[ ] não sei
33. As PERSPECTIVAS que os cursos do e-Tec Brasil têm de realizar seus enlaces
com as demandas do território e de seu desenvolvimento são:
[ ] enormes
[ ] grandes
[ ] médias
[ ] pequenas
[ ] nenhuma
[ ] não sei
34. Os três principais problemas que os cursos do e-Tec Brasil têm encontrado no
campo da construção do regime de colaboração entre sistema federal de ensino
e sistemas de ensino do Estado e dos municípios são os seguintes:
1._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
2._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
3._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
[ ] não saberia dizer
35. As três principais soluções que os cursos do e-Tec Brasil têm encontrado no
campo da construção do regime de colaboração entre sistema federal de ensino
e sistemas de ensino do Estado e dos municípios são as seguintes:
173
1._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
2._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
3._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
36. Os três principais problemas que os cursos do e-Tec Brasil têm encontrado para
contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno são os seguintes:
1._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
2._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
3._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
174
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
37. As três principais soluções que os cursos do e-Tec Brasil têm encontrado para
contribuir com o desenvolvimento dos territórios de seu entorno são as seguintes:
1._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
2._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
3._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
38. As sugestões e recomendações que eu faria para aperfeiçoar a gestão das
demandas e ofertas dos cursos do e-Tec Brasil são as seguintes:
1._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
________________________________________________________
2._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
175
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
3._______________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________
Caro colega, receba nossos sinceros e elevados agradecimentos!
176
APÊNDICE B - Termo de consentimento
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
PESQUISA: ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL NOS INSTITUTOS FEDERAIS E PERSPECTIVAS PARA
O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
As informações contidas nesta folha, fornecidas pela Profª. Drª Lucília Machado(orientadora) e Maria Janete
Velten (Aluna) têm por objetivo firmar acordo escrito com o(a) voluntária(o) para participação da pesquisa acima
referida, autorizando sua participação com pleno conhecimento da natureza dos procedimentos a que ela(e) será
submetida(o).
Esclarecimentos ao participante:
1- Sua participação é voluntária e você pode desistir a qualquer momento, caso deseje, sem risco de qualquer natureza;
2- O seu nome será mantido em anonimato, ou seja, não será revelado a ninguém ;
3- Os conteúdos cedidos serão de uso exclusivo desta pesquisa;
4- Você não terá nenhum tipo de despesa e não receberá nenhuma gratificação para participação desta pesquisa;
5- Não há qualquer benefício direto pela sua participação, mas o conhecimento da sua opinião a respeito deste tema.
6- Suas respostas serão usadas exclusivamente para os fins desta pesquisa;
7- Este termo de consentimento ficará sob a minha guarda até finalização da pesquisa e após será incinerado
8- Você poderá entrar em contato com os pesquisadores a qualquer momento que lhe convier ou com o Comitê de Ética
em Pesquisa da UNA.
Após estes esclarecimentos, solicitamos o seu consentimento de forma livre para permitir sua participação nesta
pesquisa. Portanto, preencha os itens que seguem
TERMO DE CONSENTIMENTO
Eu, __________________________________________, após a leitura e compreensão destas informações,
concordo em participar da pesquisa, “ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL NOS INSTITUTOS FEDERAIS
E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIALL .”, uma vez que fui devidamente orientado
(a) sobre a finalidade e objetivo do estudo, bem como da utilização dos dados exclusivamente para fins
acadêmicos e científicos, sendo que meu nome será mantido em sigilo.
Assinatura do participante _________________________________________
Assinatura do pesquisador mestrando _________________________________
Maria Janete Velten.
Lucília Machado.
Telefones: (31) - 86921665 - (31)-37421665
Telefones: (31) 3508-9104 / (31) 3281-2909
Belo Horizonte, MG. ________/________/2010
CEP-HUMANOS - Centro Universitário UNA. Rua Guajajaras, 175, 4º. Andar, Centro, Belo Horizonte, MG, telefone:
3508-9110
177
APÊNDICE C Proposta de intervenção
Cartilha
(capa)
178
(contra capa)
179
V445g
Velten, Maria Janete
Avaliação interna da gestão de demanda e ofertas de cursos técnicos a distância
/ Maria Janete Velten. – 2011.
20f.: il.
a
a
Orientador: Prof Dr . Lucília Regina de Souza Machado.
Produto derivado da Dissertação (Mestrado) - Centro Universitário UNA 2011.
Programa de Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local.
Bibliografia f. 20.
1. Educação à distância. 2. Ensino profissionalizante – Tecnologia. I. Machado,
Lucília Regina de Souza. II. Centro Universitário UNA. III. Título.
CDU: 658.114.8
Ficha catalográfica desenvolvida pela Biblioteca UNA campus Guajajaras
180
SUMÁRIO
Bem- vindos
4
Introdução
5
Objetivo desta proposta
6
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o Sistema
e-Tec Brasil
7
A avaliação da implementação de programas
9
Sobre a utilização da metodologia proposta
11
Proposta de roteiro metodológico
12
Referências
20
Proposta de leituras
20
181
BEM -VINDOS
Esse documento foi desenvolvido com o objetivo de contribuir com
os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no
acompanhamento do seu trabalho educacional de forma a torná-lo
mais participativo das estratégias de desenvolvimento territorial e
de consolidação do pacto federativo.
Com esta proposta, deseja-se sensibilizar os participantes do
Sistema e-Tec Brasil a desenvolverem um olhar reflexivo e
autocrítico da gestão, que realizam de demandas e ofertas de cursos
técnicos a distância, de modo a torná-la congruente com as
finalidades de promover o desenvolvimento de territórios e
fortemente apoiada em arranjos educativos locais.
182
O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras
de decisões presentes. (Peter Drucker).
INTRODUÇÃO
No inter-relacionamento das necessidades e demanda sociais atuais emerge com
força a importância de uma educação bem alicerçada em qualidade social,
compromisso com o desenvolvimento local e sustentada por gestão social,
principalmente quando se trata da educação profissional e tecnológica. Essas
focalizações tornam a tríade educação, território e desenvolvimento um elemento
fundamental das políticas educacionais. As políticas de educação profissional e
tecnológica,
na
perspectiva
da
intersetorialidade,
se
vêem
compelidas
a
desenvolverem articulações que favoreçam o atendimento das necessidades e
demandas de arranjos produtivos, sociais e culturais locais por meio da sintonia fina
entre participação social, mundo do trabalho e instituições educacionais.
O atual contexto produtivo e social, impregnado pelas transformações tecnológicas
nos seus diversos setores, reclama com expressividade a necessidade de uma
educação profissional e tecnológica de qualidade social, acessível a todos, pública,
pautada no trabalho, na ciência, na tecnologia e na cultura, que seja capaz de
capacitar para um exercício profissional comprometido com a participação ativa na
construção social.
Trata-se de conferir aos educandos o papel de agentes de transformação da realidade
socioeconômica, especialmente no âmbito local e regional, tornando-os construtores
de conhecimentos referenciados na dialética da ação-reflexão-ação, na interlocução
teórica e prática com a realidade em que vivem.
Surge, então, um dilema: Como ter a certeza de que os cursos técnicos ofertados a
distância estão atendendo a estas demandas? Uma forma de responder essa
indagação consiste em submeter a gestão das demandas e ofertas destes cursos a
processos rotineiros de verificação de sua adequabilidade.
183
OBJETIVO DESTA PROPOSTA
Espera-se que a proposta de roteiro de avaliação interna a seguir
apresentada auxilie os gestores da política educacional voltada à educação
profissional técnica de nível médio a identificar acertos e problemas
relacionados à interação demanda-oferta de cursos técnicos a distância. A
expectativa é de contribuir com a efetividade social destes cursos, em
andamento e futuros, a otimização dos recursos públicos investidos, o
planejamento da expansão desta política de modo a contemplar os
processos de desenvolvimento territorial, às articulações intersetoriais, os
interlocutores que estão envolvidos no pacto federativo.
184
OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O
SISTEMA E-TEC BRASIL
Entre as finalidades dos Institutos Federais encontra-se “a formação do
cidadão, sujeito político de direitos e deveres, na perspectiva de uma
atuação profissional qualificada” (SILVA, 2009) e o compromisso com o
desenvolvimento social, político, econômico, cultural e ambiental dos
territórios de sua abrangência geográfica.
Para constituir-se como agência de construção social do desenvolvimento
local, os Institutos Federais são chamados à compreensão de que a
educação profissional e tecnológica pressupõe articular trabalho, ciência,
tecnologia e cultura, de forma contextualizada, na perspectiva da
transformação social e da formação humana crítica e transformadora.
Com essa perspectiva, os Institutos Federais são chamados a contribuir
com os arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com
base
no
mapeamento
das
potencialidades
de
desenvolvimento
socioeconômico e cultural de seus territórios. (BRASIL, 2008). Destaca-se,
nesse sentido, o compromisso com a elevação das oportunidades e das
condições de vida no espaço geográfico, resguardando a perspectiva da
sustentabilidade socioambiental.
De acordo com o Ministério da Educação (BRASIL 2010), estas instituições
devem promover o desenvolvimento humano, a articulação dos atores
locais de forma positiva e em todo o seu potencial, a equidade na
distribuição de renda, a inclusão social e o respeito aos direitos humanos.
Para tanto, devem considerar a importância de realizar, rotineiramente,
diagnósticos participativos tendo em vista prospectar as potencialidades e
vocações locais e responder as demanda de todos os setores da região.
Isso significa que os cursos precisam promover o desenvolvimento social
com base numa forte articulação com as comunidades locais e com seu
processo de desenvolvimento.
185
Para tanto, devem considerar a importância de realizar, rotineiramente,
diagnósticos participativos tendo em vista prospectar as potencialidades e
vocações locais e responder as demanda de todos os setores da região.
Isso significa que os cursos precisam promover o desenvolvimento social
com base numa forte articulação com as comunidades locais e com seu
processo de desenvolvimento. Para tanto, é crucial manter uma constante e
estreita integração com as comunidades, capacitar docentes e equipes
técnicas e fornecer a infraestrutura adequada às modalidades em que os
cursos são desenvolvidos.
Os
projetos
pedagógicos
dos
cursos
precisam
corresponder
às
expectativas e necessidades da região, oferecer currículos pertinentes às
problemáticas e ao desenvolvimento local, contar com atividades práticas
regulares e estágios articulados com os parceiros envolvidos. Devem
também manter uma discussão permanente e ativa com as comunidades
interna e externa, buscando solucionar os problemas que surgem por meio
do diálogo aberto com todos os setores, da constante interação e dos
meios proporcionados pelo regime de colaboração.
O Sistema e-Tec Brasil é um programa que faz parte de uma política pública
educacinal orientada à expansão da educação técnica de nível médio no
país, à integração como outras políticas de desenvolvimento nacional,
regional e local e que requer instrumentos de fomento do pleno exercício da
cidadania.
Os cursos do Sistema e-Tec Brasil são ofertados por
instituições públicas, entre elas os Institutos Federais de Educação, Ciência
e Tecnologia – IF. Estes são autarquias federais com autonomia
administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar,
especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas
diferentes modalidades de ensino, que também trazem em sua concepção
os princípios que informam o Sistema e-Tec Brasil, acima mencionados.
186
A AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS
A avaliação das políticas públicas é um instrumento gerencial importante à
gestão pública, pois entre a formulação de um programa com seus
objetivos e desenho, a implantação viável, atingindo a gama diversa de
seus
beneficiários
e
provedores,
há
uma
grande
diferença.
O
reconhecimento deste fato é de fundamental importância para que os
resultados de um programa possam ser alcançados pela adoção de
estratégias adequadas à redução da inevitável distância entre formulação e
implementação. (SILVA; LIAN, 1999).
Considera-se, aqui, a implementação como um processo por meio do qual
propostas de intervenção, que já ganharam formas e estatuto de projeto ou
programa governamental e que, portanto, já foram definidas e aprovadas
(metas, objetivos, recursos e estratégias), transformam-se em ação
concreta nos estados da federação e nos municípios, chegando aos seus
beneficiários e usuários. (SILVA; LIAN, 1999).
Conforme Arretche (2002), “a distância entre os objetivos e a metodologia
de um programa - tal como previstos por seus formuladores - e sua
implementação efetiva pode ocorrer devido à implementação”. Essa
defasagem ocorre por os implementadores não poderem, por diversas
razões,
realizar
os
objetivos
previstos,
não
ter
possibilidade
de
desempenhar as funções que deveriam desempenhar, ou ainda por
problemas não previstos no momento da formulação, por necessidade de
fazer adaptações no desenho original. etc.
Aqueles que implementam um programa têm uma margem de autonomia
para determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos bens e serviços
a serem oferecidos, que lhes permite atuar segundo seus próprios
referenciais e necessidades e que podem ser de diversas ordens.
187
Segundo Silva e Lian (1999), perguntar como um programa está sendo
implementado é perguntar como ele está sendo operacionalizado, como
deveria funcionar e como funciona de fato, como está sendo recebido pela
população e como ele está sendo avaliado.
Necessário ainda se faz
procurar compreender como está ocorrendo os ajustes institucionais, e
qual o papel que cada instância desempenha, como as parcerias que estão
sendo constituídas, se as normas do programa estão sendo seguidas etc.
Para isto é necessário partir de um determinado ponto, ninguém melhor do
que o implementador para querer conhecer o resultado de seu trabalho.
Daí, a presente proposta de roteiro de avaliação interna da gestão de
demandas e de ofertas de cursos técnicos a distância, oferecidos por meio
do
Sistema
e-Tec
Brasil.
Espera-se
que
ela
contribua
com
o
aperfeiçoamento deste sistema, a geração de informações que auxiliem os
gestores nos processos de tomada de decisão, a detecção de pontos
críticos, a identificação de resultados positivos já alcançados, a geração de
sugestões de aperfeiçoamento da implementação, a satisfação das
necessidade dos seus beneficiários.
Trata-se, portanto, de uma proposta de avaliação formativa, uma vez que
visa ajudar um programa em andamento e proporcionar um mecanismo de
retroalimentação para o aperfeiçoamento da gestão de demandas e ofertas
de cursos técnicos a distância.
O desafio está em desenvolver e aperfeiçoar, com a prática exercida, uma
metodologia
que
seja
apropriada
às
especificidades
da
educação
profissional e tecnológica de nível médio, desenvolvida a distância e com a
responsabilidade de formar seres humanos integrais.
188
SOBRE A UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA PROPOSTA
A finalidade do roteiro metodológico que vem a seguir é de auxiliar os
gestores na avaliação contínua da implementação de cursos técnicos a
distância e da implantação de novos cursos, de modo a aperfeiçoar a
sistemática de regulação da qualidade e da quantidade da oferta realizada e
prevista com base em informações e conhecimentos sobre condições
institucionais, demandas de educação profissional e tecnológica e
engajamento de atores sociais e políticos.
Esse roteiro metodológico deve ser utilizado como uma ferramenta para a
análise e melhoria dos processos organizacionais e para a eficácia do
trabalho em equipe. Deve ser utilizado antes da oferta de um novo curso, ao
término de cada período letivo e quando surgirem propostas de
constituição de novas turmas de cursos em andamento.
Atenção:
Procure sempre ser o mais realista possível em relação a cada
um dos detalhes a serem observados e registrados. E, ao final,
faça um breve relatório que possa orientar a decisão a ser
tomada.
189
PROPOSTA DE ROTEIRO
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CURSO
IF
CAMPUS
OFERTANTE
UNIDADE
DEMANDANTE
(CIDADE/ POLO)
SEGMENTO A
QUE PERTENCE A
ESCOLA/POLO
REGIÃO DE
ABRANGÊNCIA
CURSO
TURMA
INICIO
FIM
RESPONSÁVEL
PELA
AVALIAÇÃO
Nº ALUNOS
INICIAL
FINAL
COORDENADOR IF
COORDENADOR POLO
DATA DO
LEVANTAMENTO
RESULTADO
Avaliação
Recomendação
190
SINTONIA
QUANDO
REALIZAR
Obter informações iniciais para identificar as identidades naturais e produtivas da região, as demandas sociais, o perfil e a
necessidade ou não do curso na região.
Verificar a situação real, os desafios e oportunidades, propor estratégia de ação
Antes da oferta de novo curso
Antes da oferta de novas turmas para o mesmo curso
CRITÉRIO
PERTINÊNCIA DO CURSO PARA A REGIÃO
OBJETIVO
Realização de avaliação do contexto geográfico e socioeconômico da região?
Indicadores sucesso
Fragilidades
Setores do território de abrangência consultados para a determinação do curso?
Indicadores sucesso
Fragilidades
Identificação e dimensionamento do público-alvo potencial considerando a
dinâmica demográfica da região?
Indicadores sucesso
Fragilidades
Identificação de potencialidades da região considerando os recursos naturais
da região e potencial turístico?
Indicadores sucesso
SIM ( )
Fragilidades
NÃO ( )
Proposta de correção
( )Rural
( ) Urbano
( ) Formal
( ) Autônomo/independente/informal
( ) Economia solidária ( ) Empreendimentos populares (
) Cooperativismo ( ) Outros. Quais?
SIM ( )
NÃO ( )
SIM ( )
NÃO ( )
191
Identificação dos cenários econômicos e interdependência no âmbito do
Território realizada por meio de levantamento de atividades produtivas, APL
etc?
Indicadores sucesso
Fragilidades
Fragilidades
NÃO ( )
Levantamento da oferta de educação profissional tecnológica existente na área
de abrangência territorial?
Indicadores sucesso
SIM ( )
SIM ( )
NÃO ( )
Ao final desta etapa, qual a proposta a ser realizada?
O número de turmas deste curso está adequado para a região?
Como foi realizado o levantamento junto à população?
Os envolvidos da Instituição estão cientes de todas as fases deste
levantamento?
CRITÉRIO
CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DO CURSO
192
Quais as políticas públicas consultadas para a determinação da oferta
do curso?
Indicadores sucesso
(
(
(
) sustentabilidade ambiental ( ) econômicas ( ) educacionais
) desenvolvimento social
( ) trabalho, emprego e renda
) saúde ( ) Outras. Quais?
Fragilidades
Existem setores parceiros ?
SIM ( )
Indicadores sucesso
Fragilidades
Existe a promoção do regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal,
estadual, municipais)?
Indicadores sucesso
Fragilidades
Favorece a promoção de arranjos educativos por meio da interação, interdependência e
mútua colaboração entre as escolas da região?
Indicadores sucesso
Fragilidades
NÃO ( )
SIM ( )
NÃO ( )
SIM ( )
NÃO ( )
193
Está prevista a divulgação dos cursos em parceria com prefeituras, escolas e outros
setores envolvidos nos resultados?
Indicadores sucesso
Fragilidades
Adequabilidade da infraestrutura dos polos (biblioteca, laboratórios, salas de aula, salas
de apoio)?
Indicadores sucesso
Fragilidades
Adequabilidade da localização dos polos, acesso e transporte?
Indicadores sucesso
Fragilidades
Adequabilidade da infraestrutura dos Institutos (bibliotecas, laboratórios, salas de aula,
salas de apoio)?
SIM ( )
NÃO ( )
SIM ( )
NÃO ( )
SIM ( )
NÃO ( )
SIM ( )
NÃO ( )
194
Indicadores sucesso
Fragilidades
Aderência do perfil dos docentes e tutores ao currículo proposto?
Indicadores sucesso
Fragilidades
SIM ( )
NÃO ( )
Ao final desta etapa, quais as principais adequações da proposta
curricular são necessárias?
Qual a proposta para as aulas práticas?
Se existe necessidade de interação entre conteúdos de disciplinas,
como será realizada?
Os envolvidos da Instituição estão cientes de todas as fases deste
estudo curricular?
195
CRITÉRIO
DESENVOLVIMENTO
Os acordos propostos pelo Regime de Colaboração têm sido cumpridos?
Indicadores sucesso
Fragilidades
A evasão dos cursos tem sido acompanhada?
Indicadores sucesso
Fragilidades
Ocorrem intermediação e encaminhamento de alunos para a realização de estágios? Para
isto, há participação dos parceiros?
Indicadores sucesso
Fragilidades
Esta ocorrendo acompanhamento do impacto social do curso para a região?
Indicadores sucesso
Fragilidades
SIM ( )
NÃO ( )
SIM ( )
NÃO ( )
SIM ( )
NÃO ( )
SIM ( )
NÃO ( )
196
Ao final desta etapa, qual a proposta para a continuidade do curso?
Como foi o desempenho dos alunos?
Como foi o desempenho dos docentes?
Como foi o desempenho dos tutores?
197
REFERÊNCIAS
ARRETCHE, Marta. Uma contribuição para fazermos avaliações menos
ingênuas. IN: BARREIRA, Maria Cecília Roxo Nobre & CARVALHO, Maria do
Carmo Brant (orgs.). Tendências e Perspectivas na Avaliação de Políticas e
Programas Sociais. São Paulo: IEE/PUC.2002.
BRASIL. Presidência da República. Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/
2008/Lei/L11892.htm>. Acesso em: 12 jan./2011
BRASIL. Ministério da Educação Instituto Federal - Concepção e Diretrizes.
Brasília, 2010. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/livreto_
institutos.pdf>. Acesso em 07 jan. 2011
SILVA,Pedro Luiz Barros; LIAN Nádia Maria Zákia.(Org.) Modelo de avaliação
de programas sociais prioritários: Relatório Final. Campinas: NEPP-UNICMAP,
1999. 130p.
SILVA, Caetana Juracy Rezende. Institutos Federais - Lei 11.892, de 29/12/2008
- Comentários e Reflexões, Natal: IFRN, 2009. 70p.
PROPOSTAS DE LEITURAS
BUVINICH, M. R. Ferramentas para o Monitoramento e Avaliação de Programas
e Projetos Sociais. UNICEF, Cadernos de Política Social, n. 10. Brasília, out.
1999.
CASANOVA, Fernando. Desarrollo local, tejidos productivos y formación.
abordajes alternativos para la formación y el trabajo de los jóvenes. Montevideo:
CINTERFOR, 2004
LUCE, Maria Beatriz. Reflexões sobre a Constituição dos Sistemas Municipais de
Ensino e o Regime de Colaboração. In: Administração Municipal da Educação no
Rio Grande do Sul.Porto Alegre: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE
MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL E UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL, 1993.
LUCE, Maria Beatriz; FARENZENA. Nalu. O Regime de Colaboração
Intergovernamental. Em Questão, São Paulo, Observatório da Educação -Ação
Educativa, n. 4, p. 9–13, 2007.
198
ANEXO A – Termo de autorização do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sudestes de Minas Gerais
199
ANEXO B – Termo de autorização do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sul de Minas Gerais
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA EM INSTITUIÇÕES
Eu, Luciano Pereira Carvalho, responsável pela coordenação Educação a Distância
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas , autorizo a
realização da pesquisa abaixo descrita neste setor para a realização do trabalho de
pesquisa intitulado ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL NOS INSTITUTOS
FEDERAIS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL,
realizado sob orientação da Prof./ª Lucília Machado (orientador/a) e Maria Janete
Velten (aluno/a orientando/a) para fins de trabalho acadêmico. Informo que esta
autorização está condicionada à realização da pesquisa conforme princípios de ética
e responsabilidade.
Pouso Alegre, 09 de novembro de 2010.
Luciano Pereira Carvalho
Coordenador de Educação a Distância
200
ANEXO C – Carta aprovação Comitê de Ética UMA
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2010.
Ao
Pesquisador principal do projeto abaixo identificado
Título/Projeto: Escola técnica aberta do Brasil nos Institutos Federais e
perspectivas para o desenvolvimento territorial.
Orientador/ Profª: Maria Janete Velten
Após análise do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), em 09 de
fevereiro de 2011, informamos que o mesmo foi:
( X ) aprovado
reprovado.
( ) aprovado com sugestões ( ) aprovado com restrições
(
)
Lembramos ao pesquisador principal que o mesmo deverá encaminhar um relatório
parcial ou final da pesquisa até o dia 09 Agosto 2011.
O CEP deseja aos pesquisadores sucesso em sua trajetória de pesquisa!
Atenciosamente,
Profª. Elaine Linhares de Assis Guerra
Coordenadora do CEP
Centro Universitário UNA

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO

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