AGO aprova, por unanimidade, as contas de 2012

AFFEMGNOTÍCIAS
NO DE IDENTIFICAÇÃO DOS CORREIOS 2013281
INFORMATIVO da associação dos funcionários fiscais do estado de minas gerais
aNO xxII - NO 281 - junho DE 2013
AGO aprova, por
unanimidade, as
contas de 2012
A Associação realizou no dia 14,
Assembleia Geral Ordinária
que aprovou o balanço e a
demonstração de resultados
relativos ao exercício de 2012.
Escola de Pará
de Minas recebe
premiação na
AFFEMG
Com o projeto “Sustentabilidade na Educação
Infantil”, Centro Educacional Pequeno Girassol
fica entre os dez finalistas da 1ª Edição do Prêmio
Nacional de Educação Fiscal da Febrafite e é
reconhecido pelo resultado.
Páginas 8 e 9.
página 2.
Nova Sede
Associados participam da cerimônia de inauguração da
Diretoria Regional Sudoeste, em Poços de Caldas.
Páginas 10 e 11.
Governador e presidente da ALMG cumprimentam
a escola “Nair Guimarães Ferreira” pela premiação.
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AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
DIRETORIA EXECUTIVA
Maria Aparecida (Papá)
Diretora-Presidente
Eduardo de Souza Assis
Diretor Vice-Presidente
Patrícia David Salum
Diretora-Secretária
Deliane Lemos de Oliveira
Diretora-Secretária
Adjunto
Nelson de Oliveira Lopes
Diretor-Financeiro
Joaquim Coelho Simões
Diretor-Financeiro
Adjunto
Geraldo Sozinho
Diretor-Administrativo
Quem semeia ventos,
colhe tempestades
população brasileira, frente à situação em que
se encontra e às perspectivas sombrias, além da
esperança natural que desperta em nós, deveria
também servir de alerta.
Após assistir passivamente, por um longo período, ao ataque a que sucessivos governos,
de diferentes partidos, submeteram o país e a sua
população, todos orientados pela estratégia neoliberal que resultou em graves consequências para
o país e o povo; como a agressão feroz a direitos
sociais que a humanidade levou séculos para
conquistar, como a previdência, os direitos trabalhistas e a universalização de serviços de saúde e
educação, por exemplo; a sociedade enfim, parece
acordar da paralisia e dizer basta. É claro que o aumento de vinte centavos no preço das passagens
foi a chamada gota d’água.
A explosão expressa a revolta, a indignação e o furor do povo com aquilo que, sob a
capa de um discurso tecnocrata ardiloso, com a
desculpa esfarrapada de responsabilidade e austeridade resulta, na verdade, em inúmeros privilégios para grupos ricos e poderosos, o que é
feito com um enorme sacrifício da população, resultando no seu empobrecimento, na destruição
de direitos e na supressão de serviços essenciais.
A dureza das medidas, associada à irracionalidade dos gastos e, acima de tudo, a insensibilidade em ouvir as pessoas e um enorme desprezo
por suas necessidades, levaram à explosão, que era
mesmo inevitável, mais cedo ou mais tarde.
Na calda dessas medidas, o governo de Minas tem sido particularmente cruel na aplicação da
cartilha, indo bem além do que os demais foram.
Sob o pomposo título de “choque de gestão”, adota
Lenivanda Oliveira
Miranda Barbosa
Diretora-Social
Gilson Magalhães Teixeira
Diretor-Social Adjunto
EXPEDIENTE
editorial
A explosão de insatisfação da
José Thomaz da Silva
Diretor-Administrativo
Adjunto
medidas na mesma direção e com o imenso sacrifício da população. Como a AFFEMG tem apontado, desde 2003, o governo vem implementando
uma série de iniciativas apresentando-as como
avanço, expressão de eficiência e modernidade.
Mas o tal avanço consiste, de um lado, em usar
o dinheiro dos tributos pagos pelo cidadão para
subsidiar grandes empresas e setores econômicos
poderosos e de outro, cortar direitos, suprimir
serviços públicos, sucatear a máquina, destruir os
espaços de participação democrática do cidadão.
A imensa renúncia fiscal subtrai recursos
da população que deveriam estar sendo usados
para custear bens públicos essenciais, do interesse
geral da sociedade. Num estado com tanta pobreza e desigualdade como Minas e uma cidade com
tantos problemas de transporte, moradia, saneamento, educação, segurança como Belo Horizonte, o que mais se precisa é o luxo de uma cidade
administrativa?
Que a explosão de indignação sirva para a
reflexão de todos, dos governantes e também na
Secretaria da Fazenda. O malefício dos sucessivos
ataques a direitos, o enfraquecimento da função
e da carreira do Fisco; a desvalorização do cargo
efetivo e a criação da super-carreira de chefias; o
descaso para com o aposentado e pensionista; as
arbitrariedades que parecem não ter fim, inclusive
com o servidor doente e incapaz; a imposição absurda do PROGEPI; o absoluto desdém pela opinião dos Auditores alimentam uma insatisfação
crescente. E pelos atos recentes, concluímos que
os administradores estão pouco se importando.
A AFFEMG se solidariza com as manifestações e saúda o renascimento dos movimentos
sociais. Enfim, surge uma luz no fim do túnel.
Informativo da Associação dos Funcionários
Fiscais do Estado de Minas Gerais
Diretoria Executiva: Diretor-Presidente Maria Aparecida
Neto Lacerda e Meloni (Papá) Diretor vice-presidente
Eduardo de Souza Assis Diretor-Secretária Patrícia David
Salum Diretora-Secretária Adjunto Deliane Lemos de Oliveira
Diretor-Financeiro Nelson de Oliveira Lopes Diretor-Financeiro
Joaquim Coelho Simões Diretor-Financeiro Adjunto Geraldo
Sozinho Diretor-Administrativo Adjunto José Thomaz da Silva
Diretor-Social Lenivanda Oliveira Miranda Barbosa DiretorSocial Adjunto Gilson Magalhães Teixeira
Diretoria Regional: Baixo Rio Grande Edson Martins de
Oliveira Centro Norte Rubens Simão da Rocha Mata Edir da
Silva Martins Metalúrgica Pedro Paulo Maia dos Santos Mucuri
Marilia Schaper Soriano de Souza Norte Redir Mendes de Sá
Oeste João Márcio Gonçalves Paranaíba David Araújo Rio
Doce Milton Guedes Metzker São Francisco Maria das Dores
Caetano Oliveira Alves Sudoeste Carlos Alberto Basso Sul
Amauri Prado Alvarenga Vale do Sapucaí Ithamar Valladares
Meirelles
Conselho de Administração: Efetivos Ativos Lucas Rodrigues
Espeschit, Nelson Gomes dos Santos, Nilton de Oliveira, Paulo
Pedro Lessa Baptista Júnior, Suplentes Ativos Maria Inês Vieira da
Silva, Onofre Antônio Silveira Efetivos Aposentados Benjamin
Pereira Arantes, Cleber Juarez Lucas Gomes, Francisco Lourenço
Dias, Francisco Mota Santos Suplentes Aposentados Antônio de
Lima Castro, Walter José de Moraes
Conselho Fiscal: Adalberto Eustáquio Rodrigues Alves, José
Nicácio da Silva, Gilson Marcos Campos, Lupércio Teixeira,
Antônio Júlio Duarte, Álvaro Ferreira de Paula
Jornalista responsável: Marília Cruz - MG-09760JP Proj. gráfico e
diagramação: Carlos A. Domingos – MTB 6050/MG/Designer
Impressão: gráfica editora cedáblio ltdaTiragem: 5800 exemplares
Envie sua correspondência para o AFFEMG Notícias:
[email protected]; Assessoria de Comunicação, rua
Sergipe, 893, Funcionários, CEP: 30.130.171. Telefone: (31) 3289
5613. O conteúdo dos textos assinados e dos anúncios publicados
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Geral: Tel: 3289-5600/0800-283 2023 [email protected]
Assessoria de Comunicação: Tel: 3289-5613/comunicacao@
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Previdenciárias): Tel: 3289-5626/[email protected] Cadastro:
(alterações cadastrais e informações sobre como se associar): Tel:
3289-5637/[email protected] Departamento Jurídico: Tel:
3289-5611, 3289-5610, 3289-5609 [email protected] Fisco
Corretora: Tel: 0800 031 5689, 3289-5686, 3289-5684, 3289-5640
- [email protected] Financeiro: Tel: 3289-5604, 3289-5603,
3289-5602 - [email protected] Reserva para Colônias de
Férias: Tel: 3289-5636/5635, [email protected]
AFFEMG realiza AGO
A Assembleia Geral Ordinária, realizada
na tarde do dia 14, aprovou, por unanimidade o
balanço e a demonstração de resultados relativas ao
exercício de 2012.
Às 14h e 30 min, em segunda convocação,
a Diretora-Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, abriu a AGO
dando boas vindas aos presentes e em seguida,
passou a palavra para o Presidente do Conselho de
Administração, Francisco Mota Santos, que leu o
Edital de Convocação e solicitou que a Assembleia
indicasse um Associado para presidir os trabalhos.
Por aclamação, foi eleito o Associado Severino Francisco Sobrinho que convidou os Associados Aderval Pimenta Duarte e Ernane Horta
Duarte como primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Lido o relatório e o parecer do
Conselho Fiscal, o Presidente da AGO informou
que o contador da AFFEMG, senhor Wander
Moreira, estava à disposição dos presentes para os
esclarecimentos necessários. Não havendo nada a
questionar o Presidente colocou em votação demonstração de resultados e as contas do balanço
de 2012, que foram aprovadas por unanimidade.
AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
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Giro político
Estatuto do Servidor Público
AFFEMG constitui grupo de estudo para
analisar o PLC 39
A proposta de Lei Comple-
mentar nº 39, de iniciativa do governo do Estado, cujo relator é o Deputado Sebastião Costa, está em tramitação na Assembleia Legislativa e tem previsão de ser colocada em votação
no segundo semestre deste ano.
A proposta, em vários aspectos, acompanha a lei 8112, que é o Estatuto do Servidor
Federal. Ela apresenta problemas graves em
pontos essenciais que necessitam ser corrigidos, seja em razão da técnica legislativa, várias
inconsistências, omissões e também, pelo seu
conteúdo. Por exemplo, a proposta trata do
complexo tema da aposentadoria em apenas
dois artigos, deixando de se reportar às normas
constitucionais, como manda a boa técnica
legislativa. Da mesma forma, a proposta não
aborda nenhum dos direitos antigos, como
adicionais por tempo de serviço ou apostila,
não obstante, há servidores detentores destes
direitos, portanto as regras pertinentes devem
constar das disposições transitórias.
Apesar do Estatuto se destinar a reger
a vida dos servidores civis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, em muitos artigos a
norma está dirigida apenas aos servidores do
Executivo, o que constitui uma inconsistência.
A proposta reservou 35% do seu conteúdo para tratar do sistema punitivo/disciplinar,
ou seja, em 241 artigos, nada menos que 91 artigos estão no Título VII, que constitui o “regime
Francisco Mota Santos, Paulo Durães, José Lopes, Osvaldo Flores, Leonardo .... e Papá em reunião de
trabalho que analisa a proposta do novo Estatuto do servidor público
disciplinar”, deixando a dúvida se o objetivo
verdadeiro da proposta é um novo código que
trate do Regime Jurídico para o servidor público civil de Minas ou um código penal.
A AFFEMG está empenhada em realizar uma análise abrangente da proposta, destacar os pontos para correção e apresentar as
emendas que entender necessárias e de inte-
PEC 186/07 – Lei Orgânica do Fisco
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 5, a admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 186/07, que obriga a União,
Estados e Municípios a instituírem, por Lei
Complementar, a Lei Orgânica do Fisco.
A matéria de autoria do Deputado
Federal Décio Lima PT/SC é uma antiga
defesa das entidades nacionais representativas da categoria do Fisco Estadual –
FEBRAFITE e FENAFISCO e suas Associações e Sindicatos filiados. A aprovação
na Comissão representa uma grande vitória pela valorização e fortalecimento da
Fiscalização.
Com o parecer do relator na CCJC, deputado federal João Paulo Lima (PT/
PE), a matéria aguarda autorização da presidência da Câmara para criação da Comissão
Especial que analisará o mérito da PEC.
No dia 12, o Deputado Federal
João Dado apresentou à Mesa Diretora
da Câmara Federal, Requerimento para a
constituição de Comissão Especial da PEC
186 de 2007.
resse da classe. A discussão da proposta de um
novo Estatuto é a oportunidade para resgatar
direitos que foram, injustamente, subtraídos
na última década. Para isso, a entidade conclama os Associados que tenham sugestões
a fazer, que encaminhem suas propostas. As
reuniões acontecem nas terças-feiras, às
17h no 5º andar da sede.
Durante a audiência na Comissão, a PEC
186 foi defendida pelos Deputados: Décio Lima (PT-SC)
João Dado (PDT-SP)
Vieira da Cunha (PDT-RS)
Fabio Trad (PMDB-MS)
Luiz Couto (PT-PB)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Esperidião Amin (PP-SC)
William Dib (PSDB-SP)
José Genoíno (PT-SP)
Amauri Teixeira (PT-BA)
Sergio Zveiter (PSD-RJ).
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AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
Congresso febrafite
AFFEMG participa do IX Congresso
Nacional e IV Internacional da Febrafite
Associação marca presença e é reconhecida pela mobilização e ativa participação
Avaliado como um dos me-
lhores Congressos do Fisco Estadual já realizados no país, pela temática apresentada e
o alto nível dos palestrantes e debatedores,
com o tema “Carreira Fiscal, Estado Presente”, o IX Congresso Nacional e IV Internacional da FEBRAFITE, realizado no período de
26 a 29 de maio, no Hotel Tambaú, na cidade
de João Pessoa/PB, contou com a participação de mais de 500 congressistas dos Estados
e Distrito Federal que, durante 4 dias debateram importantes questões de interesse da
classe fiscal, notadamente a importância da
carreira, previdência, os desafios do pacto
federativo, entre outros (veja carta de João
Pessoa na página 5).
Os painéis internacionais relataram ex-
periências do trabalho do Fisco em Portugal,
Equador, Uruguai e apresentação do documento “Diagnóstico da Administração Tributária”, realizado pelo Centro Interamericano
de Administração Tributária – CIAT, entre os
países da América Latina e Caribe.
A AFFEMG viabilizou a participação,
mediante o patrocínio da inscrição e hospedagem no período de 26 a 29 de maio, de 15
Associados efetivos, de Belo Horizonte e das
Diretorias Regionais, que se inscreveram e
participaram do sorteio realizado no dia 8 de
abril, conforme carta convite enviada. Esse
contingente de Associados somados aos muitos que foram por conta própria garantiu, mais
uma vez, à AFFEMG, o troféu de maior delegação do Congresso.
AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
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Congresso febrafite
CARTA DE JOÃO PESSOA
O Fisco Estadual/Distrital brasileiro, carreira
integrante da estrutura das Administrações Tributárias
Estaduais/Distrital, atividade essencial ao funcionamento do Estado, conforme preceito constitucional,
reunido no IX Congresso Nacional e IV Internacional
da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de
Tributos Estaduais – FEBRAFITE, na cidade de João
Pessoa, nos dias 26 a 29 de maio do ano de 2013, que
teve como tema central “Carreira Fiscal, Estado Presente”, consciente de sua pujança, responsabilidade e
papel para o desenvolvimento da sociedade brasileira
DELIBERA:
PRESENÇA DO ESTADO
O debate acerca do tamanho do Estado continua bastante atual e suscita propostas de modelos
distintos sobre o tamanho e atuação estatal.
A sociedade, ao mesmo tempo em que fornece às Autoridades Fiscais um grande poder para o
exercício de suas atribuições, também exige que essa
prerrogativa seja exercida com responsabilidade, zelo
e respaldada na legalidade.
A atuação do Fisco não deve se prestar ao uso
político. A independência dos órgãos de arrecadação é
imperiosa, evitando que seu exercício se preste a práticas
danosas à cidadania e à livre concorrência empresarial.
CARREIRA FISCAL, ESTADO PRESENTE
As carreiras de Estado são mecanismos de
promoção do bem-estar social e combate à corrupção,
e devem ser valorizadas em contraponto à criação de
funções comissionadas.
A valorização das Carreiras de Estado se
constitui em prática republicana, na qual o papel do
Estado deve ser implementado e conduzido de forma estratégica, por servidores públicos, detentores de
Cargos Públicos em Carreiras de Estado.
O Estado deve promover a sistemática profissionalização das carreiras de Estado, realizando periodicamente concursos públicos para o provimento dos
cargos dessas carreiras.
A FEBRAFITE defende a promulgação de
Leis Orgânicas da Administração Tributária Estaduais
que definam as prerrogativas, direitos e deveres das
carreiras e garantam o acesso ao cargo, mediante o
constitucional Concurso Público, com garantia de um
Teto Salarial Nacional Único.
A Federação reitera a importância da aprovação da PEC 186/2007, que versa sobre a Lei Orgânica
e Autonomia das carreiras do Fisco e das Administrações Tributárias.
PAINÉIS INTERNACIONAIS
O evento contou com a participação de palestrantes internacionais que aduziram a experiência das
administrações tributárias de seus países — Uruguai,
Portugal, e do CIAT – Centro Interamericano de Administrações Tributárias, ressaltando, principalmente,
a necessidade de combate à evasão tributária, inclusive
com o uso de cartões de crédito.
Traçou também um diagnóstico das Adminis-
trações Tributárias na América Latina, pugnando-se,
mormente pela eficiência e eficácia nas atividades da administração tributária para o combate aos altos índices
de evasão fiscal nos Estados Latino-americanos.
Discutiu-se a viabilidade da implantação do
Imposto sobre grandes fortunas, citando-se exemplos
de países como Portugal, Espanha e França.
Pugnou-se pelo fortalecimento das Administrações Tributárias primando-se pela separação da administração do controle interno e do controle de gestão, devendo este ser realizado de forma permanente.
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
A migração do regime de previdência pública para um sistema que prevê a criação de fundo de
previdência complementar inviabilizará a formação
de futuros quadros profissionalizados de servidores
públicos.
O atual cenário compromete a estruturação
de carreiras típicas de estado, ao institucionalizar distinções entre integrantes dessas carreiras em matéria
previdenciária.
O desmantelamento das carreiras típicas de
estado acaba comprometendo a própria atividade
estatal.
A FEBRAFITE está comprometida com a
formatação de um modelo de Previdência Pública
sustentável para os servidores públicos, assegurando
regras transparentes no decorrer da atividade e dignidade quando na aposentadoria.
OFICINAS DE TRABALHO
Versou–se sobre a Resolução nº 13 do Senado Federal que estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, assim como substituição tributária.
A sistemática de tributação via Substituição
Tributária se constitui em instrumento de alavancagem de sistema fiscal.
Discutiu-se também sobre o mecanismo de
funcionamento da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor e foi apresentado um necessário projeto para
a realização de diagnóstico do quadro atual do Fisco
Estadual Brasileiro.
EDUCAÇÃO FISCAL
Considerando o relevo das iniciativas em
educação fiscal para a sociedade brasileira, pugnou-se pela discussão da importância do valor social do
tributo, e o incentivo ao acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos
de controle social, como forma de efetivo controle da
cidadania.
Necessário se faz intensificar a discussão acerca da Moral Tributária, que se constitui na criação de
um ambiente propício ao cumprimento espontâneo
das obrigações tributárias pelo contribuinte.
Neste contexto ressalta-se a salutar iniciativa
da FEBRAFITE em implementar – a partir de 2012
- o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, atualmente
em sua 2ª edição.
A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
E O CONTROLE INTERNO
As Administrações Tributárias dos entes federativos possuem relevo constitucional, sendo reconhecida a sua importância e autonomia no preceito
insculpido no art. 37, XXII da Carta da República.
O desenvolvimento de carreiras de estado
constitui-se em suporte dos pilares constitucionais.
É estratégico, para que o Controle Interno
funcione adequadamente, que o compartilhamento
de informações entre carreiras de estado seja mantido
em alto nível de interlocução.
Os Princípios da Legitimidade e da Economicidade listados na CF/88 são matérias de controle
interno e externo.
A avaliação da eficiência e eficácia de controles deve ser realizada tecnicamente, por integrantes de
carreiras típicas de estado, sem qualquer interferência
política.
O topo da carreira de estado deve ser ocupado por membro da carreira e escolhido pelos integrantes da carreira.
DESAFIOS DO PACTO FEDERATIVO
A discussão sobre a fixação das alíquotas interestaduais deve culminar com o fim da guerra fiscal,
por meio da observância dos preceitos de manutenção do Pacto Federativo.
A discussão acerca do ICMS deve promover
a harmonização dos interesses dos estados membros,
de forma a atender as necessidades de financiamento
público.
PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS
ATIVIDADES DA FEDERAÇÃO
A FEBRAFITE e suas associações filiadas
reafirmam a necessidade de apoio à participação dos
auditores fiscais nos congressos e atividades da federação como forma de aprimoramento profissional,
conscientização das questões corporativas que afetam
a categoria e reflexão do papel e importância do fisco
para o estado democrático de direito.
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO FISCO
Tendo em vista todas as discussões realizadas
no IX Congresso Nacional e IV Internacional da FEBRAFITE, ficam deliberadas as seguintes pautas de
atuação da Federação e suas associações filiadas: Luta
pela aprovação das leis Orgânicas Estaduais e PEC
186/2007; Teto salarial nacional único; efetiva participação política do fisco, bem como participação ativa
nas atividades da FEBRAFITE.
João Pessoa, Paraíba, 29 de maio de 2013
Roberto Kupski
Presidente – FEBRAFITE
Juracy Braga Soares Júnior
Diretor de Estudos Tributários – FEBRAFITE
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AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
homenagem
Um ano sem Cláudio Márcio Vilaça
O Fórum Permanente em De-
fesa dos Direitos do Servidor Público de
Minas Gerais prestou uma homenagem ao
Jornalista Cláudio Vilaça, que há um ano faleceu vítima de acidente de carro. Um dos
fundadores do Fórum, Cláudio, era presidente da Associação de Jornalistas do Serviço Público-AJOSP e tinha uma atuação
significativa na luta pelos direitos dos servidores e do serviço público. Em reconhecimento ao trabalho desse jornalista, o AFFEMG Notícias desse mês, traz um artigo
publicado no Jornal “O Tempo”, feito pela
coordenadora do Fórum Marly Moysés.
Tributo à memória de Cláudio Vilaça
Marly Moysés S. Araújo*
Há um ano, em 15/06/2012 o “Fórum Permanente em Defesa dos Direitos do
Servidor Público de MG” perdia um de seus
fundadores: o jovem jornalista Cláudio Vilaça, então presidente da Associação de Jornalistas do Serviço Público- AJOSP, morto
aos 38 anos em um acidente, quando viajava
para Governador Valadares.
Nascido em BH, filho do também
jornalista João Vilaça- redator da Imprensa
Oficial e fundador, em 1978, da AJOSP-Cláudio, a exemplo de seu pai, “atuou, desde cedo, nas lutas em defesa da valorização
do trabalhador, tanto no Serviço Público
quanto em outros setores de atividade”, segundo seu sucessor, o jornalista Pedro Ferreira Franco, presidente atual da Associação.
Participante ativo, desde 2011, do
Movimento hoje consolidado como Fórum
Permanente e que leva o seu nome, por decisão unânime das entidades que o integram
- Associação dos Funcionários Fiscais de
MG–AFFEMG; Associação de Escolas
Oficiais de MG-ADEOMG; Associação
de Aposentados da Carreira de Ciência e
Tecnologia-APOCT; Sindicato de Assessores e Gestores Públicos de MG-SINAGEP;
Federação de Entidades de Pensionistas
e Aposentados de Minas Gerais- FAAP e
Associação de Aposentados do IPSEMG-AA-IPSEMG- Cláudio deixa a marca de
sua presença entre nós, como referência de
devotamento a uma causa legítima e, como
exemplo, sua coerência e compromisso com
ideais de solidariedade e fraternidade que
sempre praticou.
Sua liderança foi fundamental para o
traçado da estratégia de ação do Fórum, que
se sustenta no tripé mobilização, participação e ação, graças também, ao apoio essencial da presidente Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, da AFFEMG que viabiliza,
desde o início, apoio logístico às atividades,
na sede da Entidade.
Sistematizados sob a forma de palestras e debates, de temas que visam ampliar o
conhecimento e a reflexão dos participantes,
para a tomada consciente de decisões, esses
eventos atraíram, de agosto de 2012 a maio
de 2013 um público crescente, constituído
de aposentados, de servidores em atividade
e pensionistas, para a discussão de questões
entre as quais: “Análise comparada do discurso oficial e da realidade mineira atual”;
“Exclusão de aposentados e pensionistas da
política salarial em Minas Gerais”; “Contribuição de Assistência à Saúde cobrada pelo
IPSEMG”; “Critérios aplicados pela Central
de Precatórios do TJMG para pagamento de
idosos e portadores de doença grave”.
As palestras proferidas por autoridades e especialistas de sólida competência,
entre os quais o Dr. José Alfredo O. Baracho,
presidente da Comissão de Precatórios da
OAB/MG, Dr. Caio Márcio Boson, Deputado Sávio S. Cruz, Dr. Leonardo Spencer, Dr.
J. Alfredo Borges, Dr. Leonardo Carneiro,
Dr. Ramon Tácio de Oliveira, Juiz Coordenador da Central de Precatórios do TJMG
foram fundamentais, para a consolidação
do programa definido pelas entidades que
compõem o Fórum, no sentido de uma ação
articulada em defesa dos direitos do servidor público, antes e depois de aposentar-se.
Esse é mais um passo importante do
Fórum “Jornalista Cláudio Vilaça”, na luta
a que ele se dedicou, de corpo e alma, em
defesa do que é de justiça e de direito.”
*Integrante da Comissão Central
do Fórum “Jornalista Cláudio Vilaça
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homenagem
Homenagem a um Pai e Colega
Aconteceu que comentei com
minha irmã que faria uma homenagem ao nosso
pai, Rafael de Oliveira, no AFFEMG Notícias. De
imediato, ela me disse uma frase, de um autor desconhecido: “Viva de tal forma que quando seus
filhos pensarem em justiça, honestidade, generosidade e integridade, eles se lembrem de você.” A
homenagem poderia ser esta frase e já diria tudo.
Mas aconteceu também de me lembrar
de outra frase, dita a mim, durante o velório, por
um colega AFRE, Seu Ismael, um senhor de 94
anos: “Seu pai não foi só um bom pai, mas também, um bom colega, um bom chefe, um bom
Auditor, um grande amigo.”
E aí pensei em homenagear não somente
o pai, mas o colega de todos nós, nomeado que
foi aos 17 anos para Auxiliar Técnico de Arrecadação da Coletoria Estadual de Campos Gerais.
Conto um pedacinho desta história por considerá-la, também, um pedacinho da história da SEF.
Meu pai, mais velho entre seis irmãos, aos
17 anos de idade perdeu o pai alfaiate, arrimo de
família, em uma queda de um pequeno avião, na
cidade de Boa Esperança, quando este ajudava a
distribuir panfletos anunciando a visita do então
candidato a Governador, Sr. Juscelino Kubitschek
de Oliveira. Era 20 de agosto de 1950. Juscelino
estava na cidade próxima de Três Pontas e, em visita a família dos três ocupantes do avião mortos
no acidente promete que nenhuma família ficaria
desamparada. Tempos diferentes, promessa feita,
promessa cumprida. Em 26 de outubro do mesmo ano, conforme ato do Exmo. Sr. Governador
do Estado, publicado no Minas Gerais, Rafael
de Oliveira é nomeado para o cargo de Auxiliar
Técnico de Arrecadação da Coletoria Estadual de
Campos Gerais. A presteza do candidato Juscelino em cumprir a promessa faz com que o ato
alcançasse meu pai com apenas 17 anos. Foram
necessários vários pedidos de prorrogação de
prazo, concedidos “em nome da boa vontade e
do elevado espírito de justiça” afim de que completasse os 18 anos necessários para o exercício
do cargo, em janeiro de 1951. Só adulta consegui
compreender porque, quando criança, sempre
me pedia para cantar “Peixe Vivo”.
Vários outros cargos e outras cidades se
sucederam, concursos internos, promoções por
tempo e promoções por mérito. Mais tarde, já
aposentado, foi exercer o cargo de Diretor do De-
partamento de Receitas da Secretaria de Finanças
do Território Federal de Roraima, mas, sofrendo
pressões, com ameaças envolvendo sua família,
resolve voltar pra Minas Gerais. Zeloso com a família, só viria a se graduar em Direito casado e pai
de quatro filhos, não sem antes ajudar a formar e
‘encaminhar’ os irmãos caçulas. Cuidadoso com
as amizades manteve sempre por perto os colegas, mesmo depois de anos de aposentadoria,
nos encontros semanais no extinto Tio Patinhas e
Casa da Pamonha. Intransigente com os estudos,
dizia que conhecimento era algo que ninguém
podia tirar de nós. E as conversas sobre Administração Tributária eram constantes, pois pai de
dois Auditores.
Meu pai partiu em 05/06, deixando em
nós, família e amigos uma grande saudade. Saudades de um pai enérgico, mas de bondade infinita,
como infinitas também as renúncias em favor da
família. Exemplo do saber com humildade. Agradecemos a Deus por ter construído a história de
nossas vidas e nos ter mostrado tantos valores ricos,
com simplicidade, honestidade e generosidade.
Deliane Lemos
AFRE – DFT Contagem
Adeus ao Dilson, da Coopsef
No dia 5 deste mês, para a tristeza de
todos os Fazendários, faleceu o grande e inigualável, Dilson José de Rezende, fundador
da Coopsef.
A partir de uma “caixinha” feita com
as contribuições de colegas de sala, na Secretaria da Fazenda, para ser sorteada no natal,
Dilson construiu um banco. Hoje, o nome
moderno para essa iniciativa seria empreendedorismo, mas sabemos que o Dilson não
cabe num conceito assim. Ele foi muito mais:
um incorrigível visionário, realizador determinado, resoluto e apressado em suas idéias
e acima de tudo, um ser humano generoso e
aberto, que gostava de gente. Com o seu tino
para administrar finanças, poderia ter ficado
rico, mas não, preferiu o caminho da cooperação, porque acreditava na força do conjunto. Isso explica muito de sua personalidade.
Vai nos fazer muita falta!
No seu velório, com o semblante sereno de quem apenas dormia um sono tranquilo, ele parecia até sorrir. Talvez feliz de
ver tantos amigos ali reunidos; gente que
não se via há anos, se encontrando na sua
despedida.
A Diretoria da AFFEMG presta uma
homenagem ao Dilson, por tudo o que ele foi
e fez para toda a classe fazendária e, principalmente, pelo exemplo que nos deixa.
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AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
homenagem
Noite de premiação na AFFEMG
MAURÍLIO GUIMARÂES
A entrega da premiação ao Centro
Municipal de Educação Infantil Nair Guimarães
Ferreira – CAIC, do município de Pará de Minas,
finalista da 1ª Edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Febrafite, que aconteceu na noite
do dia 18, na AFFEMG, foi cercada de entusiasmo, compromissos e uma dose de emoção.
No ano passado, a Escola Municipal Nair
Guimarães Ferreira, desenvolveu o projeto “Sustentabilidade na Educação Infantil”, inspirado na
proclamação da Organização das Nações Unidas
(ONU), que elegeu 2012, o “Ano Internacional
da Energia Sustentável para todos”. O projeto
visa trabalhar atividades extracurriculares com
crianças da pré-escola, discutindo o consumo
sustentável, o valor monetário, a importância
da nota fiscal e dos impostos para a vida em sociedade. A Escola ficou entre as dez finalistas do
Prêmio Nacional, concorrendo com 218 instituições (escolas, universidades e organizações
não governamentais) de todo o país.
A AFFEMG considera a Educação
Fiscal um caminho indispensável à formação
da cidadania. Para estimular, cada vez mais, a
difusão do tema e a participação das instituições de ensino de Minas no Prêmio Nacional
FEBRAFITE, a AFFEMG ofereceu um prêmio
no valor de 5 mil reais à Escola Municipal Nair
Guimarães Ferreira.
A cerimônia
A mesa foi composta pela Diretora-Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, o Presidente da AFRESP e
vice-Presidente da FEBRAFITE, Teruo Massita,
o Gerente Nacional do Programa de Educação
Fiscal da Escola Superior de Administração Fazendária da Receita Federal do Brasil - ESAF,
Eugênio Celso Gonçalves e o coordenador do
Programa de Educação Fiscal da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais, Wagner
Pinto Domingos.
Coube ao Coral Melodia, formado por
Associados da AFFEMG e sob a regência do
Maestro Ronaldo Ponciano, a execução do Hino
Nacional. Em seguida, todos foram convidados
a assistirem a reportagem exibida às 19 horas da
mesma terça-feira, no jornal “MG 2ª edição”, pela
TV Integração, filiada da rede Globo em Divinópolis, que apresentou o projeto “Sustentabilidade
e Educação Fiscal” realizado na Escola Municipal.
Papá e Deliane entregam às educadoras Carla Almeida e Arlete Khoury o cheque no valor de 5 mil reais.
Também prestigiaram o evento a Diretora da ESAF, Anna Carla Duarte Chrispim;
o Diretor da Superintendência de Fiscalização
da SEF/MG, Anderson Felix; o Deputado
Estadual, Adelmo Carneiro Leão, o vice-presidente da ANFIP, Afonso Ligório, muitos Associados e familiares.
A diretora Carla Almeida e a professora Arlete Silva Mendes Khoury coordenadora
do projeto agradeceram o reconhecimento da
FEBRAFITE e da AFFEMG, lembrando que
esse projeto vem sendo construído há mais de
10 anos e que todo ano ele se renova, porque
são outras crianças, outras famílias e assim vai se
multiplicando a formação da consciência de cidadania. “Vocês podem ter certeza de que esse
dinheiro será muito bem empregado na escola”,
concluiu a diretora Carla.
Em sua fala, Papá afirmou que “para a
AFFEMG a busca constante pelos melhores, os
mais amplos e eficazes meios de proteção aos
direitos individuais, sociais e políticos dos cidadãos é um ideal a ser alcançado e a Educação
Fiscal é um dos caminhos para isso. O contribuinte de fato é o cidadão que paga o tributo,
portanto é para ele, o cidadão do presente e o
do futuro, como as crianças do CAIC de Pará
de Minas, que devemos nos voltar, oferecendo-lhe a informação clara, precisa e simples sobre
quanto contribuem e o destino que é dado
aos recursos. Se o cidadão tem a informação
Congratulações
Pela iniciativa, a AFFEMG recebeu cumprimentos do Governador Antonio Anastasia e dos Deputados
Estaduais Dinis Pinheiro, Gustavo Correa, Luzia Ferreira e Lafayette Andrada, os Superintendentes Regionais,
Luiz Pedri e Marcelo Hipólito Rodrigues e do Presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves .
sobre quanto ele paga em tributos, ele poderá
confrontar a realidade, formar sua consciência crítica e avaliar se os bens públicos que lhe
estão sendo ofertados, como educação, saúde,
segurança, transporte, moradia, saneamento,
correspondem à sua contribuição. Quanto mais
informação, mais cidadania e mais participação
democrática”, afirmou Papá.
E continuou, “o cidadão contribuinte
precisa também de proteção. Proteção contra
um Sistema Tributário altamente regressivo
e injusto, que tributa muito o salário e o consumo dos trabalhadores, e pouco, ou quase nada, o capital e o patrimônio dos ricos.
Proteção contra a sonegação de tributos e os
crimes conexos, como a lavagem de dinheiro, a falsificação de produtos e documentos,
a corrupção e a evasão de divisas. Contudo,
ao buscar melhores meios de participação
e ampliação dos direitos democráticos, não
podemos cair no debate ardiloso, assentado
em premissas falsas e construído com expressões sugestivas e politicamente manipuladas,
do tipo “código de defesa do contribuinte”. O
que temos aqui em Minas com essa denominação não trata do cidadão contribuinte, mas
do contribuinte substituto, que é mero depositário legal do valor do imposto, que está
obrigado a repassar integralmente aos cofres
públicos, e nem sempre o faz corretamente”.
“Defendemos iniciativas que ampliem
o conhecimento e a participação da sociedade,
que fortaleçam o Estado por meio de um outro
Sistema Tributário, mais justo e transparente.
Acreditamos em uma Administração Tributária
e um Fisco eficaz no combate à sonegação. E
acreditamos sobretudo, na força do magistério e
no poder da Educação”, finalizou.
AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
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homenagem
FOTOS: MAURÍLIO GUIMARÃES
À AFFEMG
Agradecemos de coração a linda homenagem e os presentes maravilhosos. Este momento passará a
fazer parte de nossa história e da história da educação em Pará de Minas.
beijos,
Arlete e Carla.
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AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
Giro pelas Regionais
Sudoeste - Poços de Caldas Redir Mendes de sá
R. Norte
Carlos Basso
R. Sudoeste
Ithamar Valladares
R. Vale do Sapucaí
Maria das Dores Caetano
R. São Francisco
João Márcio
R. Oeste
Milton Metzker
R. Rio Doce
Rubens Simão da Rocha
R. Centro-Norte
Nova sede da Diretoria Regional Sudoeste é inaugurada
Associados da Regional Sudo-
este participaram, no dia 7 de junho da cerimônia,
de inauguração da nova sede, localizada na Rua
Nico Duarte, 228, no bairro Vila Cruz, em Poços
de Caldas.
Além do grande número de Associados,
que foram recebidos na nova sede, lindamente
decorada para a ocasião, o evento contou com a
presença da Diretora–Presidente da AFFEMG
Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, que
foi acompanhada da Diretora–Social, Lenivanda
Oliveira Miranda Barbosa e do Diretor-Financeiro
Nelson de Oliveira Lopes. Também prestigiaram
a inauguração o Diretor da Regional Vale do Sapucaí Ithamar Valladares Meirelles e o Presidente do
Conselho Fiscal, Gilson Marcos Campos.
Ao abrir a cerimônia, o Diretor Regional,
Carlos Basso, agradeceu a presença de todos e lembrou que “a sede é a matéria bruta, mas a matéria
não tem sentido sem a forma. Somos nós que daremos a forma, com as nossas presenças e com tudo
o mais que realizaremos de bom nesse espaço”. A
Diretora–Presidente, Papá, agradeceu o Diretor
Regional, Carlos Basso, cujo trabalho é realizado,
muitas vezes, com o sacrifício pessoal e da família;
agradeceu também os membros da Comissão de
obra, as funcionárias e os parceiros: Antônio Ernes-
to Guidugli, construtor Marcelo e a Arquiteta Liz, e
fez um agradecimento especial ao Associado Flávio
Lemes, destacando sua dedicação e empenho para
a instalação da Regional Sudoeste. Papá encerrou
desejando que todos possam usufruir o novo espaço com saúde e alegria, fortalecendo os laços de
amizade, a convivência fraterna e o espírito classista.
O Associado José Vicente, fez uma saudação em nome da Comissão de Obra e o Associado
Flávio Lemes agradeceu à AFFEMG, em nome de
todos os Associados da Regional.
Um coquetel com música ao vivo animou a
todos que vieram comemorar essa conquista para a
Regional em Poços de Caldas. FOTOS: ANA PAULA BRITO
Que bom que agora os associados da
AFFEMG Poços de Caldas têm um espaço
amplo, bonito e agradável. Haverá mais conforto para os usuários, além da possibilidade
de reuniões, propiciando uma maior integração social.
Parabéns a todos que tornaram possível essa nova sede. Agradecimentos especiais
à Lucília e Tatiane que trabalharam para que a
sua inauguração fosse um sucesso.
Gilberto Takey e Alice Takey
Gostaria de parabenizar a Affemg
pelas novas instalações da Sede Regional Sudoeste, o espaço ficou muito agradável e propício
para as confraternizações entre os associados.
A festa de inauguração foi muito boa,
onde podemos rever muitos colegas e seus
familiares, inclusive aqueles que já se aposentaram. Espero que todos possam saber aproveitar esse novo espaço que a Affemg nos
proporciona.
Muito Obrigado,
Valdecir Amaral Flores
DF/Poços de Caldas
Parabéns a AFFEMG pela nova sede,
de muito bom gosto, um espaço onde poderemos estar mais próximos nas Confraternizações e Eventos. Parabéns em especial ao
belíssimo ambiente decorativo para inauguração e o trabalho primoroso de nossas colaboradoras Lucília e Tatiane.
Maria de Fátima Matavelli Lago Reis
AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
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Giro pelas Regionais
sudoeste - poços de caldas
Obrigado
Aos membros da Comissão de obra:
José Vicente da Silva, Mônica S. da Silva Araújo
e Carlos Basso.
Obrigado também ao Associado Flávio
Fernando Lemes, por ter lançado a semente da Regional Sudoeste, hoje, uma realidade.
Homenagem
Em honra ao espírito associativo, por
seus 50 anos de filiação à AFFEMG, a homenagem de todos ao Associado Odon Macedo
Júnior. Um exemplo a ser seguido.
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AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
Giro pelas Regionais
Rio doce - governador valadares
Associada elogia o trabalho da
AFFEMG e da FUNDAFFEMG
A Associada
da Regional
Rio Doce, Antônia Izanira C. de Carvalho, uma
das fundadoras e Presidente do Conselho Editorial
da Academia Valadarense de Letras, publicou na
coluna “Espaço Literário”, do “Jornal de Domingo”
de Governador Valadares, o artigo “É justo agradecer”, em que tratou de três temas especificamente:
violência, educação, e saúde. E ao falar de saúde, a
Associada teceu elogios ao plano de saúde da FUNDAFFEMG e também a política de transparência
adotada pela Diretoria ao organizar o “Um Dia com
a AFFEMG” que leva informações aos Associados
das Regionais. Veja trechos do artigo, publicado na
edição de 26 de maio.
“A saúde é outro ponto viral. A enormidade de queixas de assegurados pelos planos é multiplicada pela queixa das vítimas e feliz é aquele
usuário que hoje pode contar com a assistência
social e médica de Associações. E ao falar do assunto não poderia deixar de mencionar uma exceção em tudo isso: o interesse que a AFFEMG
e FUNDAFFEMG têm pelo assegurado. Para
aqueles que não as conhecem, são elas duas instituições criadas pelos fazendários estaduais, desde 1983. No esquema adotado de transparência,
contagem
Comemorações
Como já é tradição, os
Associados da AFFEMG em
Contagem se reuniram este
mês para comemorar com os
aniversariantes de abril, maio
e junho. Durante o lanche de
confraternização os colegas
foram cumprimentados
e receberam brindes da
AFFEMG. Parabéns!
foi oferecida uma tarde aos associados, para que
palestras e encontros elucidassem problemas que
poderiam atingir nas áreas sociais, médicas e jurídicas além da prestação de contas pelo Diretor
José Gomes, que mostrou com dados estatísticos
o porquê de o órgão ter merecido nota máxima
pelos serviços prestados aos associados.
Para todos que ali se encontravam, foi de
suma utilidade a orientação da Dra. Dóris Diniz
de Nascimento, geriatra pela UFRS e Koln (Alemanha) que discorreu com competência sua
orientação a respeito do que ocorre com os idosos e sobre a necessidade da prevenção para que a
velhice seja somada à qualidade de vida. E como
foi agradável conhecer Maria Elisa que nos orientou como agir frente a determinados obstáculos
criados por ingerências alheias à nossa vontade,
dentre elas os empréstimos descontados em nossa folha de aposentados sem a nossa aquiescência, num desrespeito total aos aposentados.
Está em estado de graça Lílian Maria Miquelino que tão bem nos recebe na sede. Maria
Aparecida Meloni (Papá) e Milton Metzker provaram que nasceram para a liderança, pois iniciativas como essas não são comuns. Agora, sabemos que, quando nos sentirmos inseguros em
causas jurídicas podemos contar com o Dr. Sebastião Hasenclever Borges Netto e sua equipe.
Não mais sentiremos síndrome de pânico ao nos
sentirmos lesados em nossos direitos, porque
temos quem nos socorrer nas várias instâncias.
E para finalizar, nosso agradecimento especial
ao Milton e a Elza pelo especial Dia das Mães.”
(Jornal de Domingo, 26 de maio de 2013).
AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
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Giro pelas Regionais
edir da Silva martins
R. Mata
Edson Martins
R. Baixo Rio Grande
Pedro Paulo Maia
R. Metalúrgica
Marília schaper
R. Mucuri
Amauri Prado
R. Sul
David Araújo
R. Paranaíba
Centro-norte - sete lagoas
Comemoração com direito a homenagens
Os Associados da Regional Centro-Norte participaram,
no dia 9 de junho, de uma Confraternização para comemorar o Dia das
Mães. Cerca de cem pessoas se reuniram em uma casa de Festa em Sete Lagoas para a comemoração que contou com música ao vivo de Bruno Marco,
trazendo o melhor da MPB.
Além dos Associados e seus familiares, estiveram presentes no
evento o vice-presidente da AFFEMG Eduardo Assis e a Diretora – secretária adjunta Deliane Lemos de Oliveira. Já a presença do Diretor Regional
Rubens Simão foi marcada por um momento de descontração, ele assumiu
o violão e tocou em homenagem às mães!
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AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
FUNDAFFEMG: Um brinde ao próximo trimestre!
REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
INÉDITO - Suspensão do Fundo de Reserva
Pela primeira vez, desde a sua constituição em 1998, a
FUNDAFFEMG consegue suspender a cobrança do Fundo de
Reserva no triênio de junho a agosto de 2013.
Em 31/05/2013, o montante do Fundo de Reserva foi de R$
16.532.381,28, atingindo, conforme disposições regulamentares,
três vezes a média das despesas do trimestre anterior (janeiro a
março/2013), que correspondeu a R$ 15.737.249,73.
O fundo de reserva é constituído a partir da cobrança mensal
de 5% (cinco por cento) das despesas semestralmente contabilizadas
e destina-se ao pagamento de condenações judiciais; despesas
assistenciais e administrativas em caso de atraso no pagamento dos
vencimentos dos associados e a complementação do caixa, quando
as despesas assistenciais forem superiores às receitas do mês.
Além de não ser cobrado o percentual referente ao fundo de
reserva, o valor da cota teve uma redução de 3,31% em relação ao
trimestre passado, portanto para os meses de junho a agosto de 2013
o valor da mensalidade é de R$ 103,59.
Sem prejuizo algum na qualidade do atendimento, remunerando
melhor e com pontualidade aos nossos prestadores, temos motivo de
sobra para comemorar e agradecer.
Comemorar uma boa sobra no orçamento do trimestre;
agradecer aos nossos beneficiários pela confiança e credibilidade
em nossa gestão e sobretudo pela demonstração de compromisso
e responsabilidade na utilização consciente e adequada do Plano,
pela atenção e adesão aos nossos programas de promoção da saúde e
prevenção de doenças.
Devemos lembrar, contudo, que sendo o Plano custeado pelo
critério de rateio das despesas, é de se esperar oscilações nos custos
e por consequência no valor trimestral da cota. Mas nossa equipe
estará sempre atenta e com monitoramento frequente das receitas
e despesas, visando preço acessível, mas buscando a excelência na
qualidade do atendimento.
Boa saúde às nossas 15500 vidas!
Tabela de contribuição
Tabela de contribuição
Faixa etária
Quantidade
Cotas
Contribuição
Anterior
Contribuição
Atual
Cálculo demonstrativo da cota
Período de
vigência:
Junho
Período
de vigência:
Junhoaa Agosto/2013
Agosto/2013
Variação
R$
$
Até 18 anos
1,00
R$ 112,38
R$ 103,59
8,79
19 a 23 anos
1,40
R$ 157,34
R$ 145,03
12,32
24 a 28 anos
1,80
R$ 202,28
R$ 186,46
15,82
29 a 33 anos
2,20
R$ 247,24
R$ 227,90
19,34
34 a 38 anos
2,60
R$ 292,18
R$ 269,33
22,84
39 a 43 anos
3,00
R$ 337,14
R$ 310,77
26,37
44 a 48 anos
3,40
R$ 382,10
R$ 352,21
29,90
49 a 53 anos
4,20
R$ 472,00
R$ 435,08
36,92
54 a 58 anos
5,00
R$ 561,90
R$ 517,95
43,95
À partir de 59 anos
6,00
Variação
%
- 7,82%
Gráfico
de evolução
cota
Gráfico
de evolução
da da
cota
O cálculo é realizado conforme disposto nos Artigos 12 e 15 do Regulamento
R$ 674,28
R$ 621,54
52,74
Contribuição calculada conforme disposto nos artigos 11 e 13 do Regulamento do Plano de Saúde.
Quadro elaborado a partir do cálculo feito pela empresa Account Atuarial.
O cálculo é realizado conforme disposto nos Artigos 12 e 15 do Regulamento
do Plano
de de
Saúde.
do Plano
Saúde.
ontribuição calculada conforme disposto nos artigos 11 e 13 do Regulamento do Plano de Saúde.
uadro elaborado a partir do cálculo feito pela empresa Account Atuarial.
Valor da cota
Fatores relevantes que propiciaram o atual
quadro financeiro:
120,00
100,00
80,00
60,00
Valor da cota
40,00
20,00
ju
nh
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3
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Preservação e aplicação mensal das parcelas do
Fundo de reserva;
Acompanhamento sistemático
Receita X Despesa;
dos
resultados
Mudança na metodologia de cálculo da cota;
Auditoria permanente das contas assistenciais;
Equipe qualificada, atuando de forma sistemática no
controle de custos;
Utilização do plano de saúde de forma moderada.
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AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
Aposentadoria
Agradecimentos
“Dia 03 de junho afastei-me de minhas funções fiscais junto à Delegacia Fiscal de Juiz de Fora. Desejo neste momento
apresentar os mais sinceros agradecimentos a
todos com quem convivi desde o meu ingresso na SEF/MG. Agradeço a acolhida sempre
carinhosa e respeitosa de todos os funcionários das unidades de Ubá, São João del Rei,
Barbacena e Juiz de Fora por onde passei e
cujo convívio foi gratificante, enriquecedor
para mim, tanto pessoal como profissionalmente. Agradeço a tantos outros espalhados
por este Estado, cuja amizade se solidificou
em encontros diversos no decorrer da carreira. Tenho certeza que saio deixando grandes
amigos! Até breve! Encontraremo-nos na
AFFEMG!!!!!!”
Parabéns, Antônio Miranda,
pela aposentadoria!
Um poema no ritmo do samba para expressar essa passagem:
“E deixa a
vida me levar, vida
leva eu, Sou feliz e
agradeço por tudo
que Deus me deu”
A AFFEMG
deseja muita saúde,
disposição, otimismo e esperança para
usufruir os bons
momentos que a
vida lhe reserva nessa
nova etapa, que há de
ser longa!
Edina Aparecida Saldanha Lima
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Saudades
Vinício das Merces Braga faleceu em 21 de maio na cidade de Belo
Horizonte.
Jair da Silva, Pai da ex-diretora da Regional Centro-Norte Maria Inês
Vieira da Silva, falecimento ocorrido no dia 22 de maio na cidade de
Sete Lagoas.
Afonso José de Azevedo Silva, faleceu em 27 de maio em Belo Horizonte.
Julieta de Brito Campos, falecimento ocorrido em 29 de maio na
cidade de Montes Claros.
Maria Rosária Escrivani faleceu em 28 de maio na cidade de Valença, Rio de Janeiro.
Paulo Borges da Rocha, faleceu dia 28 de maio em Divinópolis.
Jaco Miranda, faleceu dia 1º de junho em Belo Horizonte.
Dulce Batista de Aredes, esposa do associado Sil Ottoni de Aredes,
falecimento ocorrido em 1º de junho na cidade Governador Valadares.
Maria da Conceição de Oliveira, mãe da associada Maria Cristina de
Oliveira, faleceu em 3 de junho em Divinópolis.
Maria Aparecida Lacerda Estanislau, irmã do associado Wilson Geraldo Lacerda, faleceu em 3 de junho em Muriaé
Anna Dutra Franco, faleceu em 4 de junho em Poços de Caldas.
Carmen Maria Balsamão Weiss, faleceu em 4 de junho na capital.
Dilson Jose de Resende, falecimento ocorrido no dia 5 de junho em
Belo Horizonte.
Rafael de Oliveira, faleceu dia 5 de junho na capital.
Almir Dias Loureiro, faleceu em 7 de junho na cidade de Vila Velha,
Espírito Santo.
Gláucia Maria Dolabella, faleceu dia 10 de junho em Belo Horizonte.
Maria Boaventura Gomes, esposa do associado Dormans Gomes,
falecimento ocorrido 10 de Junho de 2013 em Uberlândia.
Celia Gomes Lobo, faleceu dia 10 de junho em Belo Horizonte.
José Martiniano da Silva Leite, faleceu em 12 de junho na cidade
de Itajubá.
AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
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encontro
Encontro dos Associados Aposentados, participação
e debate sobre temas da AFFEMG e FUNDAFFEMG
O Encontro mensal de Associa-
dos Aposentados, realizado dia 12, foi, mais uma
vez, bastante prestigiado com grande presença
de público e muitos esclarecimentos.
A Diretora – Presidente Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, falou sobre a incorporação da Conta Reserva/GEPI e a necessidade de construir as condições para a abertura
das negociações. Nesse sentido foram colhidas
assinaturas dos presentes em um ofício que será
levado ao Secretário da Fazenda, cobrando o
cumprimento do acordo assumido com a classe.
“As portas não estão fechadas, portanto é possível acreditar e buscar caminhos para negociação”,
conclamou a Diretora.
Papá informou ainda sobre a PEC 37,
que trata da alteração do art. 144 da Constituição
Federal, atribuindo à polícia a exclusividade para
realizar investigações de natureza criminal, o que
impede, por exemplo, que investigações sejam
realizadas pelo Ministério Público. “Essa PEC
atinge também a atividade fiscal, uma vez que, o
exercício da nossa função envolve a investigação
de fraudes fiscais e a eventual aprovação dessa
proposta levaria a investigação para o âmbito da
polícia civil”, afirmou Papá.
A PEC 555, que trata da extinção da
contribuição de 11% cobrada de aposentados
e pensionistas, está pronta para ir a plenário e
as entidades nacionais como Anfip, Febrafite e
Mosap trabalham no Congresso para que entre
em pauta. Também foi informado sobre o anda-
mento da PEC 05, que trata do teto salarial único
e a recente admissibilidade pela CCJ da Câmara
Federal da PEC 186, que obriga a União, Estados
e os Municípios a instituirem as respctivas Leis
Orgânicas do Fisco.
A reunião contou ainda com a participação do Diretor da FUNDAFFEMG, José
Gomes, que trouxe importantes esclarecimentos
sobre a situação financeira do plano de saúde.
Neste trimestre, a parcela do Fundo de Reserva
deixará de ser cobrada, porque o montante do
Fundo atingiu o limite previsto no Regulamento.
As trocas de informações continuaram durante a confraternização junina: café,
broa de fubá e canjica, servidos no Centro de
Convivência.
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AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
encontro
Encontro de Pensionistas
entra no clima de São João
Vestidas a caráter, mais de 70
pensionistas participaram do Encontro mensal
realizado na AFFEMG, 13 de junho. Muito animadas, elas foram recebidas pela Diretora Maria
Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, que deu
boas-vindas e trouxe informações políticas.
Em seguida, um violeiro contratado
pela equipe do Serviço Social, tocou clássicos
da música nordestina, como Asa Branca de
Luiz Gonzaga, animando o “Arraiá”. O clima
ficou ainda mais gostoso com um lanche tipicamente junino oferecido às convidadas. Canjica, caldo de mandioca, broa de fubá e muitos
quitutes de encher os olhos.
Para descontrair, as pensionistas foram
convidadas a participar de uma brincadeira de
“perguntas e respostas”, que ofereceu como brinde bolsas ecológicas, feitas pela AFFEMG em
parceria com a ONG Eco Bolsa Brasil (Veja reportagem na página 19). Elas foram as primeiras
Associadas a receberem o brinde!
Encerrando essa festa muita quadrilha!
O grupo “Brejo Grande”, fez uma belíssima apresentação, deixando o público admirado. Uma
alegria só! “Nunca vi coisa tão bonita, estou muito feliz de estar aqui”, afirmou a pensionista”, Kira
Maria Fialho Valle.
AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
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meio ambiente
AFFEMG:
Reciclando ideias por um planeta melhor
No mês em que se
comemora o Dia Mundial do
Meio Ambiente, Associação
reutiliza banners para
confecção de “ecobolsas”
“Certa vez, houve um incêndio na floresta e todos os animais amedrontados decidiram fugir. Mas, durante a fuga, um Beija-Flor fez
uma coisa diferente: apanhou gotas de água de
um lago e as atirou em direção ao fogo. A águia,
intrigada, perguntou: – ‘Ô bichinho, achas que
vais apagar o incêndio sozinho com estas gotas?’
– ‘Sozinho, sei que não vou’, respondeu o Beija-Flor, ‘mas estou fazendo a minha parte’.”
A fábula do “Beija-flor e o incêndio” traz
uma reflexão sobre as pequenas atitudes, gestos
cada vez mais cobrados quando o assunto é preservação do planeta. É consenso hoje que não é
possível preservar o meio ambiente e oferecer
melhor qualidade de vida, se não mudarmos hábitos como “o desperdício”, uma ação que gera
um consumo excessivo de recursos naturais,
agravando ainda mais os problemas ambientais.
E no mês em que se comemora o Dia Mundial
do Meio Ambiente, 5 de junho, as Nações Unidas, entidade que criou a data, escolheu o tema
“desperdício” para ser refletido.
Ciente de que para se ter uma sociedade
sustentável e alcançar uma transformação global,
é preciso colocar em prática, três princípios básicos, conhecidos como “os 3R”(reduzir, reutilizar
e reciclar), a AFFEMG começa a agir! A partir de
agora, os banners de divulgação confeccionados
para os eventos da Associação serão transformados em peças utilitárias para o dia a dia. A ação é
realizada em parceria com o Instituto “EcoBolsa
Brasil” que tem sede em Belo Horizonte. Através
da doação da lona, feita pela AFFEMG, o material, que antes iria para o lixo, é reutilizado para
a confecção de novos produtos, como as “ecobolsas”, sacolas práticas e úteis para compras em
supermercados.
Preservar o planeta e gerar renda
Além de ajudar o meio ambiente, a
atitude de reciclar esse material, traz subsídios
também para famílias carentes, já que a maioria
da mão de obra recrutada para a realização das
peças mora em áreas de risco de Belo Horizonte. Esse é o sistema utilizado dentro do Instituto “Ecobolsa Brasil”, fundado em 2009. “Nossa ideia é criar uma rede de sustentabilidade,
reutilizando os banners provenientes de feiras
e congressos, mas ao mesmo tempo, atuar na
geração de renda para famílias em situação de
vulnerabilidade social”, explica a presidente do
instituto, Lya Lena Lacerda.
E esse é o grande desafio! Para concretizar esse programa de sustentabilidade socio-
Às vezes, eu estou na rua ou no ônibus e vejo uma bolsa que eu fiz. Fico feliz, e logo me lembro como a peça foi feita e se foi difícil ou fácil de fazer, é muito
bom, saber que nosso trabalho está aí, sendo usado pelas pessoas”.
Luana Martins, 30 anos, beneficiada pelo projeto
“Tem 3 anos que trabalho no projeto, quando eu cheguei não sabia
fazer nada, estava desempregada, precisando muito de um trabalho. Hoje,
eu já corto as peças que serão costuradas e olho todos os detalhes para ver
se as bolsas estão bem feitas”
Léo a “olheira” ou gerente de qualidade do projeto
Relatório parceria AFFEMG/ECO BOLSAS
com o trabalho, para ela o mais gostoso de fazer
ambiental é preciso que as empresas parceiras
parte desse projeto é ‘inventar moda na máquina
doem os banners, mas também, encomendem
de costura”! Tímida, ela confessa que ainda tem
os produtos, dentro de um sistema de logística
muito para aprender, mas sente orgulho do seu
reversa em que se evita o acúmulo desse material
trabalho. “Às vezes eu estou na rua ou no ônibus
no instituto, e o descarte indevido na natureza.
e vejo uma bolsa que eu fiz. Fico feliz, e logo me
“É uma via de mão dupla, a doação de banners
lembro como a peça foi feita, se foi difícil ou fácil
contribui com a preservação ambiental e a comde fazer, é muito bom, saber que nosso trabalho
pra dos produtos mantém a renda das costureiestá aí, sendo usado pelas pessoas”.
ras beneficiadas no projeto. Hoje, são mais de 32
E muitas peças feitas por Luana e suas
costureiras e a capacidade produtiva é de 20.000
colegas
já começam a circular na AFFEMG!
bolsas/mês”, ressalta Lya.
As
100
“ecobolsas”, encomendadas pela AssoUm ato simples que faz muita diferença,
ciação
ficaram
prontas e estão sendo repassadas
como conta a “Léo”, Leony Moura de 40 anos,
aos
Associados.
No último encontro de Pensiomoradora do Aglomerado Morro do Papagaio.
nistas,
por
exemplo,
as bolsas ecológicas foram
“Tem 3 anos que trabalho no projeto, quando eu
distribuídas
como
brinde.
O serviço encomencheguei não sabia fazer nada, estava desempregadado
pela
AFFEMG
gerou
renda para sete proda, precisando muito de um trabalho. Hoje, eu já
fissionais,
atendendo
comunidades
carentes da
corto as peças que serão costuradas e olho todos
grande
Belo
Horizonte
(Veja
relatório
no quadro
os detalhes para ver se as bolsas estão bem feitas”,
acima).
O
apoio
pode
até
parecer
pequeno,
mas
confessa Léo, eleita a “olheira”, uma espécie de gecomo
na
fábula
do
Beija
–
Flor,
“estamos
fazendo
rente de qualidade do projeto. Luana Aparecida
a nossa parte”!
Martins de 30 anos, também é pura satisfação
Para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Instituto EcoBolsa Brasil acese o site:
ecobolsabrasil.wordpress.com ou entre em contato pelo e-mail: [email protected]
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AFFEMG NOTÍCIAS - 281 - JUNHO DE 2013
cOLÔNIAS
CABO FRIO
PORTO SEGURO
GUARUJÁ
PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS AFFEMG
CABO FRIO E PORTO SEGURO
GUARUJÁ
Período das férias coletivas: 03 de junho a 02 de julho de 2013.
Funcionamento normal para hospedagem:
- Antes das férias: até 12:00 hs do dia 02 de junho de 2013. - Após as férias: a partir de 12:00 hs do dia 04 de julho de 2013.
Não haverá funcionamento no
período 03/06 a 04/07/2013
Período das férias coletivas: 05 de agosto a 03 de setembro de 2013.
Funcionamento normal para hospedagem:
- Antes das férias: até 12:00 hs do dia 04 de agosto de 2013. - Após as férias: a partir de 12:00 hs do dia 05 de setembro de 2013. Não haverá funcionamento no
período 05/08 a 05/09/2013
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17 dias/16 noites
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Consulte outras opções no site.
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5%
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ALEMANHA, FRANÇA
12 dias/11 noites
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R$ 2.656 + 9x R$ 689
ITÁLIA MONUMENTAL PORTUGAL
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COM SANTIAGO DE COMPOSTELA
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10 dias/9 noites
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Braga, Guimarães, Santiago de
Compostela, Porto, Viseu, Castelo
Branco, Évora | até MAR 2014
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Lisboa, Fátima, Coimbra, Porto,
Braga, Santiago de Compostela,
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