revisão do zoneamento ecológico-econômico apa costa

Transcrição

REVISÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
APA COSTA DE ITACARÉ-SERRA GRANDE
2004
República Federativa do Brasil
Presidente
Luis Inácio Lula da Silva
Ministério do Meio Ambiente
Ministra
Maria Osmarina da Silva Vaz de Lima
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais-PPG7
Projeto Corredores Ecológicos
Militão de Morais Ricardo, Coordenador
Governo do Estado da Bahia
Governador
Paulo Ganem Souto
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH
Jorge Khoury Hedaye, Secretário de Estado
Centro de Recursos Ambientais - CRA
Maria Lúcia Cardoso de Souza, Diretora Geral
Diretoria de Estudos e Desenvolvimento Ambiental
Tereza Lúcia Muricy de Abreu, Diretora
Unidade de Coord. Estadual –UCE/BA, Projeto Corredores Ecológicos
Sidrônio Bastos, Coordenador
Superintendência de Desenv. Florestal e Unidades de Conservação - SFC
Durval Freire de Carvalho Olivieri, Superintendente
Diretoria de Gestão de Unidades de Conservação
Carlos Augusto Pamponet Ribeiro Dantas, Diretor
Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Unidades de Conservação
Sarah Maria Alvez, Coordenadora
Equipe de Acompanhamento
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Ambientais - SEMARH
Marco Aurélio Souza Silva – Eng. Florestal
Marianna de Santana Pinho - Bióloga
Unidade de Coordenação Estadual –UCE/BA, Projeto Corredores Ecológicos
Milson dos Anjos Batista, Consultor Técnico – Biólogo
ii
EQUIPE TÉCNICA
Coordenação Geral
Marcelo Henrique Siqueira Araujo – Agrônomo, M.Sc.
Alessandro Coelho Marques – Geógrafo
Equipe Técnica
Adriana Mª Zanforlin Martini – Ecóloga, D.Sc.
Alessandro Coelho Marques – Geógrafo
Alexandre Prado – Turismólogo, M.Sc.
Ana Cláudia Fandi – Bióloga
Ana Roberta Gomes- Bióloga, M.Sc.
Carla Michelle Lessa – Engª Civil
Flávio Leopoldino – Engº Florestal, M.Sc.
Jomar Gomes Jardim – Botânico, M.Sc.
Luiz Paulo Souza Pinto – Biólogo, M.Sc.
Marcelo Araujo – Engº Agrônomo, M.Sc.
Myriam Gomes – Economista, M.Sc.
Pablo Santana Santos – Engº Agrônomo
Paulo Sérgio Vila Nova Souza – Economista
Agradecimentos
Conselho Gestor da APA Costa de Itacaré-Serra Grande
Comunidades e Associações Rurais
Instituto Tijuípe
Luiz Alberto Mattos Silva – Biólogo, M.Sc., UESC
André Amorim – Biólogo, D.Sc., UESC
Pascal Voisin – Arquiteto
Célio Haroldo– Téc. Agrícola
Leíla Muricy Torres – Engª Civil
Gilca Garcia de Oliveira – Engª Agrônoma, D.Sc., UFBa
Oscar Artaza – Biólogo, IESB
Ursula Lisboa – Graduanda em História, UESC
Alexandre Leite Braga – Graduando em Agronomia, UESC
iii
SUMÁRIO
EQUIPE TÉCNICA ......................................................................................................iii
SUMÁRIO.......................................................................................................................iv
ÍNDICE DE FIGURAS.................................................................................................vi
SIGLAS..........................................................................................................................vii
APRESENTAÇÃO.......................................................................................................viii
INTRODUÇÃO...............................................................................................................x
APA - HISTÓRICO E CONCEITUAÇÃO.................................................................xi
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – BASES LEGAIS..................................xvi
GESTÃO PARTICIPATIVA ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR................xviii
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE........................................xxii
ÁREAS DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL...................................................................xxiv
ZONAS DE PROTEÇÃO.................................................................................................xxiv
ZONAS DE CONSERVAÇÃO........................................................................................xxiv
DEFINIÇÃO DO ZONEAMENTO...........................................................................xxv
ZONAS DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL....................................................................xxv
APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE....................................................................xxv
APE1 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CAMPO CHEIROSO....................................xxvii
APE2 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CONDURU ..................................................xxviii
ZONAS DE PROTEÇÃO..................................................................................................xxx
ZP1 – ZONA DE PROTEÇÃO DO CAPITÃO...............................................................................xxx
ZP2 – ZONA DE PROTEÇÃO CAITITU.......................................................................................xxx
ZP3 – ZONA DE PROTEÇÃO FOZ DO JERIBUCAÇU...............................................................xxx
ZP4 – ZONA DE PROTEÇÃO DO SARGI....................................................................................xxx
ZONAS DE CONSERVAÇÃO.......................................................................................xxxii
ZC1 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGROFLORESTAL.........................................................xxxii
ZC2 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DAS ENCOSTAS LITORÂNEAS E DA RODOVIA BA
001.................................................................................................................................................xxxvi
ZC3- ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRICOLA.......................................................................xxxix
ZC4 – ZONA DE CONSERVAÇÂO DA RÓTULA DA MARAMBAIA E SERRA GRANDE..xliii
ZC5 – ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA ........................................................................xlv
CONCEITOS BÁSICOS..........................................................................................xlviii
TABELAS – ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO APA ITACARÉSERRA GRANDE (2004)..............................................................................................52
TABELAS - CRITÉRIOS DE USO.............................................................................61
TABELAS - DIRETRIZES E NORMAS....................................................................65
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO......................................................................77
PLANO DIRETOR INFORMATIVO – PDI..............................................................80
ESTUDO DA COBERTURA VEGETAL...................................................................82
A Vegetação da APA Itacaré/Serra Grande.......................................................................83
iv
Comunidades Naturais........................................................................................................85
Comunidades de Substituição.............................................................................................91
Resultados Quantitativos (Vegetação)................................................................................97
CAMPO CHEIROSO, ITACARÉ, BAHIA.......................................................................99
Histórico de Ocupação e Uso.............................................................................................102
Importância do Campo Cheiroso......................................................................................103
USO E OCUPAÇÃO DA TERRA.............................................................................106
ESTUDO DAS CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS ...........................114
Aspectos gerais...................................................................................................................115
Resultados...........................................................................................................................118
Posse e Titularidade...........................................................................................................123
OFICINAS PARTICIPATIVAS................................................................................135
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................143
ANEXO I – VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO, ITACARÉ, BAHIA.......150
ANEXO II – QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO.........................................153
ANEXO III – ENCARTE MAPAS A3 (ZEE, VEGETAÇÃO E COMUNIDADES)
v
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 1: MAPA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, 2004
50
FIGURA 2 : MAPA DE VEGETAÇÃO APA ITACARÉ-SERRA GRANDE
96
FIGURA 3: USO E OCUPAÇÃO DA TERRA APA ITACARÉ-SERRA GRANDE
108
FIGURA 4: ÁREA DE PASTAGEM (B. humidícola) – SERRA GRANDE
110
FIGURA 5: ÁREA DE TRANSIÇÃO DA PAISAGEM – CAMBOINHA
110
FIGURA 6 : ÁREA DE PASTAGEM – REGIÃO DA MARAMBAIA
111
FIGURA 7: PASTAGENS E CULTIVOS CÍCLICOS – REGIÃO DA MARAMBAIA
111
FIGURA 8 : DISTRIBUIÇÃO DAS PROPRIEDADES POR INTERVALO DE TAMANHO
124
FIGURA 9: COMUNIDADES DA APA ITACARÉ-SERRA GRANDE
127
FIGURA 10: MAPA DE RISCO DE CONVERSÃO DAS CAPOEIRAS
133
FIGURA 11 : DIAGRAMA DE VENN. 1° OFICINA PARTICIPATIVA, SET 2003
137
FIGURA 12 : OFICINA PARTICIPATIVA, NO ASSENTAMENTO MARAMBAIA, MAR 2004
138
FIGURA 13: VISTA GERAL DA VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO
149
FIGURA 14: TÉCNICOS DA SEMARH E DA UCE, EM VISITA AO CAMPO CHEIROSO
149
FIGURA 15: VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO Syngonanthus sp.
150
FIGURA 16: VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO Paepalanthus sp.
150
FIGURA 17: VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO Vellozia dasypus
151
FIGURA 18: VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO BROMÉLIA Hoenbergia castellanoviI
151
vi
SIGLAS
APA
Área de Proteção Ambiental
CEPEC
Centro de Pesquisas do Cacau
CEPLAC
Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira
CI
Conservação Internacional
CONDER
Companhia de Desenvolvimento Urbano
COPPA
Companhia da Polícia Militar de Proteção Ambiental
CRA
Centro de Recursos Ambientais
GAP
Grupo de Ação Popular
GPS
Sistema Global de Posicionamento
GTZ
Cooperação Técnica Alemã
IBAMA
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
IESB
Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PDI
Plano Diretor Informativo
PESC
Parque Estadual da Serra do Conduru
PPG7
Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais do Brasil
PRESERVAAssociação de Proprietários de Reservas Privadas do Estado da Bahia
PRUA
Plano de Referência Urbanístico Ambiental
RBMA
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
RPPN
Reserva Particular do Patrimônio Natural
SAF
Sistemas Agroflorestais
SEMARH
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SIG
Sistema de Informações Geográficas
SFC
Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação
SNUC
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SUINVEST
Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos
UC
Unidade de Conservação
UCE
Unidade de Coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos
UESC
Universidade Estadual de Santa Cruz
UFBA
Universidade Federal da Bahia
ZEE
Zoneamento Ecológico Econômico
vii
APRESENTAÇÃO
A Área de Proteção Ambiental Costa de Itacaré-Serra Grande, objeto deste
plano, foi criada em 07/06/1993, através do Decreto Estadual n.º 2.186, e
localiza-se entre as coordenadas 14º 16’ 2“ e 14º 30’ 3” de Latitude Sul e
39º 5’ 18“ e 38º 58’ 38” de Longitude Oeste. Ocupa uma área de 14.925 ha,
abrangendo os municípios de Uruçuca (Povoado de Serra Grande) e Itacaré
(incluindo a sede do município), na Região Sul da Bahia. Seus limites são: ao
Norte - a foz do Rio de Contas, ao Sul - o Riacho do Sargí, a Leste - o Oceano
Atlântico e a Oeste uma linha eqüidistante a 6 km da faixa de preamar.
Este trabalho constitui uma revisão do plano de manejo e zoneamento
1
realizado em 1996, tendo sido resultado da atualização dos dados e
informações sobre a dinâmica de uso da terra, cobertura florestal e conjuntura
socioeconômica da região, envolvendo a participação dos atores sociais que
vivenciam a realidade da APA. Procurou-se neste estudo compartilhar, de
forma participativa, as informações e os resultados encontrados, extraindo os
anseios da comunidade, através de amplas discussões, incluindo a realização
de 02 oficinas participativas com as comunidades locais, 4 reuniões com o
Conselho Gestor, além de outras reuniões com Grupos de Trabalho Técnicos,
indicados pelo Conselho. Este trabalho contou ainda com o apoio, da Unidade
de Coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos (UCE), através da
equipe de acompanhamento, integrada por técnicos da SEMARH – Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e, também, da UCE.
Esta revisão do plano de manejo e zoneamento foi realizada pelo IESB Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia, em parceria com a
Conservação Internacional do Brasil, através de contrato com o Centro de
Recursos Ambientais – CRA, no âmbito do Projeto Corredores Ecológicos, do
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7.
1
Aprovado pelo Decreto Estadual 1334/96.
viii
Este documento contempla: textos, material cartográfico e fotográfico, incluindo
01 CD, em anexo, com todos os dados e informações referentes aos
levantamentos efetivados.
É importante ressaltar que este estudo engloba apenas a área decretada no
ano de 1993, tendo em vista que em 22 de setembro de 2003, a APA Costa de
Itacaré-Serra Grande sofreu ampliação conforme o Decreto nº 8.649, que
alterou a sua poligonal, acrescendo uma área de 47.280ha. Esta dimensão
adicional não está contemplada neste trabalho, em função do mesmo ter sido
contratado anteriormente ao Decreto de ampliação, assim, recomenda-se
esforços para a realização do plano de manejo para a área ampliada, levando
em consideração as diretrizes específicas, voltadas para o desenvolvimento
desta categoria de Unidade de Conservação.
ix
INTRODUÇÃO
As Áreas de Proteção Ambiental estão dispostas, na categoria de Unidades de
Conservação de Uso Sustentável, conforme o SNUC – Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (Lei Federal 9985/00) e têm como objetivo básico
proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. São compostas por
propriedades públicas e/ou privadas com um certo grau de ocupação humana,
dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente
importantes para a qualidade de vida e bem-estar das populações humanas e
das futuras gerações.
O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Costa de ItacaréSerra Grande foi elaborado em 1996 e a sua revisão, após 8 anos, já se fazia
necessária diante da dinâmica social, econômica e ambiental, verificada neste
período.
A pavimentação da Rodovia BA 001, trecho Ilhéus-Itacaré, representou uma
grande influência nesta região, antes protegida pela dificuldade de acesso. Em
seguida à pavimentação, a região passou a atrair um grande número de
pessoas e empreendimentos, provocando aumento da demanda por terras, por
produtos madeireiros e agrícolas, áreas para urbanização, serviços de
saneamento, obras de infra-estrutura, dentre outros. Estas demandas
passaram a pressionar fortemente os recursos naturais, que constituem o
principal atrativo turístico de Itacaré, com suas belíssimas paisagens e grande
diversidade biológica.
A dinâmica do processo de uso e ocupação, com todas as alterações
provocadas aumentou o desafio, sobretudo da administração da APA e do seu
Conselho Gestor, no intuito de conciliar a manutenção da qualidade ambiental
com projetos de exploração econômica, buscando garantir a conservação do
patrimônio natural, mantendo a biodiversidade e os demais atributos
ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
x
APA - HISTÓRICO E CONCEITUAÇÃO
No século XIX, com o advento da Revolução Industrial alteram-se as formas de
consumo de energia, que antes provinham essencialmente de fontes
‘renováveis’, para os combustíveis fósseis e a eletricidade. Neste período,
deu-se o estopim que desencadeou a atual crise ambiental, com as agressões
ao meio ambiente ultrapassando as barreiras geográficas e atingindo níveis
planetários.
Em meio a esta crescente preocupação, surge, nos Estados Unidos,
movimentos para a criação de Áreas Naturais Protegidas, destinadas ao lazer e
à proteção de biomas, com belezas cênicas peculiares, para as futuras
gerações, uma vez que muito havia sido destruído durante o processo de
colonização. Desta forma, criou-se em 1872 o primeiro Parque Nacional do
mundo, o Yellowstone, no estado de Wyoming, E.U.A. A partir daí muitos
países começaram também a criar suas reservas naturais, como aconteceu na
Alemanha, França e África do Sul. Porém, com o passar dos anos, cada país
deu finalidades de conservação diferentes para suas áreas protegidas, dando
origem a diversas categorias de manejo, embora ainda fosse muito
predominante a preferência pelo modelo americano de Parques Nacionais.
Ao longo do tempo, as preocupações com a conservação da natureza
mudaram bastante, transcendendo o conceito original de área silvestre. Como
já era observado, além de preservar as belezas cênicas e bucólicos ambientes
naturais ou históricos para as gerações futuras, as áreas protegidas assumiram
outros objetivos, tais como: proteção de recursos hídricos, manejo de recursos
naturais, desenvolvimento de pesquisas científicas, manutenção do equilíbrio
climático e ecológico, preservação de espécies e de recursos genéticos
(Milano, 2002).
Por volta dos anos 70, conservacionistas brasileiros estavam interessados em
buscar alternativas para a expansão das áreas protegidas considerando a
dificuldade de aquisição, pelo estado, de terras privadas. Assim, em 27 de abril
de 1981, inspirado nos Parques Naturais existentes em Portugal, Espanha,
xi
França e Alemanha, com especial referência nos Parques Naturais Regionais
da França, o governo brasileiro criou a categoria APA – Área de Proteção
Ambiental.
Em 2000, após dez anos de debates, foi finalmente estabelecido o SNUC –
Sistema Nacional de Unidades de Conservação, através da Lei Federal
9.985/00, posteriormente regulamentado pelo Decreto 4.340/02. O SNUC veio
definir responsabilidades e sistema de gestão, além de organizar e padronizar
conceitos e categorias que já vinham sendo largamente utilizados, a exemplo
dos conceitos de Unidade de Conservação e Área de Proteção Ambiental:
- Unidade de Conservação: espaço territorial
e seus recursos
ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
- Área de Proteção Ambiental (art. 15) é uma área em geral extensa,
com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos,
bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, tendo como
objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o
processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos
recursos naturais.
§ 1º A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou
privadas.
§ 2º Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas
normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada
localizada em uma Área de Proteção Ambiental.
§ 3º As condições para a realização de pesquisa científica e visitação
pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão
gestor da unidade.
§ 4º Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer
as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as
exigências e restrições legais.
xii
§ 5º A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido
pelo órgão responsável por sua administração e constituído por
representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade
civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento
desta Lei.
Uma categoria que têm muitas semelhanças com a APA é a Reserva da
Biosfera, um tipo de categoria internacional de Área Protegida, criada pela
UNESCO, através do programa MAB – O Homem e a Biosfera. Ambas as
categorias:
-
têm como objetivo a conservação da biodiversidade;
-
admitem o uso sustentável dos Recursos Naturais;
-
são constituídas em propriedades privadas e públicas;
-
possuem sistemas de manejo com ordenamento do território em zonas
com diferentes graus de proteção, restrição e permissão;
-
são geridas de forma participativa, visando, também, contribuir para a
melhoria da qualidade de vida das populações locais.
De acordo com a classificação adotada pela IUCN – União Internacional de
Conservação da Natureza, as APAs estão incluídas na categoria V –
Conservação de Paisagens Terrestres e Marinhas, de Lazer e Recreação. As
unidades deste grupo têm por objetivo proteger a diversidade biológica, a
qualidade cênica e o componente cultural das paisagens. Podem ser
constituídas de domínio público e privado e recebem suporte público à gestão,
apoio e incentivos para a manutenção em longo prazo (IBAMA, 2001).
Segundo Alceo Magnanini (2002), as APAs são apenas e fundamentalmente
áreas onde há um planejamento global de uso definindo, que o licenciamento
deve obedecer, a partir de normas pré-estabelecidas.
xiii
Dentre as categorias de Unidades de Conservação, as APAs estão entre as
mais polêmicas, pois muitos estudiosos desconfiam da sua efetividade na
conservação da biodiversidade, alguns acreditam que as APAs não deveriam
ser categorizadas como Unidades de Conservação, mas como instrumentos de
ordenamento territorial. Já para as comunidades inseridas nas APAs a pauta
constante de discussão é a limitação do direito de propriedade, com vistas a
viabilizar a função social da terra e a devida proteção dos recursos naturais.
Bem compreendidas ou não, o fato é que, desde a criação da APA de
Petrópolis, em 1982, no Rio de Janeiro, o Brasil já possui 29 Áreas de Proteção
Ambiental Federais, totalizando 6.500.000ha e 0,76% do território brasileiro2.
Em escalas municipal e estadual, as Áreas de Proteção Ambiental também se
multiplicaram, especialmente no Estado da Bahia, onde as APAs destacam-se
das demais categorias, como um especial instrumento da Política Estadual de
Administração dos Recursos Ambientais (Lei 7.799/01).
Desde a criação da primeira APA – Gruta dos Brejões Veredas do Romão
Gramacho, o Estado da Bahia já criou 28 APAs estaduais, totalizando mais de
3 milhões de hectares, o equivalente à 5,41% do território do estado.
Atualmente, as APAs encontram-se sob a administração da SEMARH –
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
As APAs estão distribuídas por todos os biomas do estado, com predomínio da
Mata Atlântica, devido ao fato deste ser o mais ameaçado dos biomas e
também porque, na época em que a maioria das APAs foram criadas, o órgão
estadual de turismo era o responsável pela sua administração, devido a isto
elas foram criadas especialmente na faixa litorânea do Estado, com maior
potencial turístico. Então, o objetivo principal de criação e zoneamento dessas
APAs litorâneas foi o ordenamento do uso e ocupação do solo para promoção
do turismo no estado. Com o passar do tempo, diversificaram-se os objetivos
2
Fonte: IBAMA –http:// www.ibama.gov.br.
xiv
para a sua criação, a exemplo da justificativa de proteção do estuário e bacias
hidrográficas, quando da criação da APA da Baía de Camamu, em 2002.
xv
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – BASES LEGAIS
A categoria de Unidade de Conservação APA – Área de Proteção Ambiental foi
criada em 27 de abril de 1981, sob a Lei n° 6.920 com o objetivo de proteger o
meio ambiente, assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar
ou melhorar as condições ecológicas locais (artigo 8°). Ainda nesta lei, são
estabelecidas normas limitando o direito de propriedade e definindo as
penalidades cabíveis aos infratores (artigo 9°).
No ano de 1981, em 31 de agosto, foi instituída a Política Nacional de Meio
Ambiente, através da Lei n° 6.938 que define, como um de seus instrumentos,
(artigo 9°, inciso VI) “ a criação de espaços territoriais especialmente protegidos
pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção
ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas”. Ambas as
leis foram regulamentadas pelo decreto n° 99.274 de 06 de junho de 1990, que
dispõe sobre as APAs, no Título II, Capítulo II, artigos 28 a 32.
Em 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do
Brasil, a legislação federal de meio ambiente passa a ter um eixo orientador: o
Capítulo VI – Do meio Ambiente, que no artigo 225 estabelece: “Todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações” e, “para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder
Público” (inciso III) “definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a
alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer
utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua
criação”.
A regulamentação do artigo 225, da Constituição Federal, bem como a
promulgação do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação deu-
xvi
se pela Lei n° 9.985, de 18/07/2000. Nela as Unidades de Conservação foram
divididas em dois grupos com características distintas: as Unidades de
Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável, sendo que a categoria
Área de Proteção Ambiental insere-se nesse último (artigo 7°). E o conceito de
APA utilizado atualmente (vide Introdução, pg. 11) está descrito no seu artigo
15. Esta lei ainda dispõe sobre as formas de criação, implantação e gestão das
Unidades de Conservação, bem como seus incentivos, isenções e penalidades.
O SNUC foi regulamentado em 22 de agosto de 2002, através do Decreto n°
4.340, o qual dispõe sobre a criação das UCs, limites territoriais, plano de
manejo, conselho gestor e gestão compartilhada, dentre outros.
A Resolução do CONAMA n°10, de 14 de dezembro de 1988, é outro
dispositivo importante para a construção da base legal sobre APAs, dispondo
sobre o seu zoneamento, com a obrigatoriedade da existência de uma Zona de
Preservação da Vida Silvestre, bem como da limitação de atividades agrícolas,
industriais e de expansão urbana.
Conservação da Biodiversidade é sem dúvida o objetivo primário de toda e
qualquer Unidade de Conservação. Isso posto, destacamos o importante papel
dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade instituídos
pelo Decreto n° 4.339, de 22 de agosto de 2002, a qual define a conservação
´in situ´, ou seja, em Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas,
como uma das suas principais componentes.
No âmbito Estadual, destacamos a Lei n° 7.799 de 07 de fevereiro de 2001
(artigos 21 a 27) definem o zoneamento ambiental e APAs como instrumentos
da Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais. Esta lei foi
regulamentada pelo Decreto n°7.967/01, com destaque para a seção que
aborda as Áreas de Proteção Ambiental (artigos 67 a 76), inclusive sobre a
necessidade do Conselho Gestor.
xvii
GESTÃO PARTICIPATIVA ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR
A Constituição Federal de 1988 apresenta uma definição de conselho gestor
como um espaço público jurídico-institucional que serve de instrumento para a
participação social planejada na implantação das políticas públicas (Loureiro,
Azaziel e Franca, 2003).
De acordo com o capítulo II, art. 5°do SNUC (Lei 9.985/00), o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação será regido por diretrizes que: (...) III –
assegurem a participação efetiva das populações locais na criação,
implantação e gestão das unidades de conservação; (...) V – incentivem as
populações
locais
e
as
organizações
privadas
a
estabelecerem
e
administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional; (...) IX –
considerem as condições e necessidades das populações locais no
desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos
recursos naturais.
Para as Unidades de Conservação de Proteção Integral, o SNUC prevê
Conselhos Consultivos, já no caso das UCs de Uso Sustentável, a lei
estabelece que os conselhos sejam deliberativos, apenas em Reservas
Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, ficando livre para as
demais categorias, entre as quais a APA se inclui.
Na esfera estadual, a Lei n° 7.799/01, que institui a Política Estadual de
Administração dos Recursos Naturais, em seu artigo 69, estabelece que “ as
APAs contarão com um Conselho Gestor, de caráter consultivo, com
representação de entidades públicas federais, quando for o caso, estaduais e
municipais, dos órgãos colaboradores e de outros representantes da sociedade
civil” . Desta forma, visto que o SNUC não definiu o tipo de conselho, vale o
estabelecido pela lei estadual.
xviii
Segundo Loureiro, Azaziel e Franca (2003), “A experiência demonstra que o
principal para o bom funcionamento dos conselhos não é tanto a sua
classificação em consultivo ou deliberativo, mas o status de legitimidade e
representatividade que alcançarem em função do seu processo de constituição
ser realmente mobilizador, sério e democrático, resultando em efetivo poder de
intervenção em políticas e ações sociais.”
Quanto à gestão participativa, a APA da Costa de Itacaré – Serra Grande foi a
pioneira no Estado da Bahia. Seu Conselho Gestor, foi criado em maio de
2000, após um processo intenso de mobilização social com reuniões, oficinas,
seminários e capacitações. Sua experiência tem servido como modelo para a
implantação dos demais conselhos nas outras APAs do Estado da Bahia.
De acordo com Torres (2002), “ conforme consta em seu Regimento, o
Conselho Gestor da APA tem como objetivos:
 Fortalecer institucionalmente a gestão da APA;
 Acompanhar a elaboração, revisão e implantação do Zoneamento
Ecológico-Econômico da APA;
 Acompanhar a elaboração, revisão e implantação do Plano de Gestão;
 Promover juntamente com o órgão administrador da APA articulação
institucional
necessária
à
efetivação
das
ações
estabelecidas
no
zoneamento e no Plano de Gestão;
 Propor e apoiar programas e projetos voltados para o desenvolvimento
sustentável da APA;
 Auxiliar na busca de recursos financeiros que possibilitem um eficiente
gerenciamento da APA;
 Elaborar moções sobre projetos a serem implantados na APA;
 Assessorar a
análise de questões
ambientais relevantes para a
comunidade;
 Indicar fatos ou infrações que agridem o ambiente da APA;
 Apresentar propostas para a solução de problemas socioambientais na
APA;
xix
 Fortalecer o processo de conscientização, mobilização e participação dos
diversos segmentos sociais das comunidades envolvidas;
 Democratizar as informações referentes à gestão da APA;
 Fomentar, fortalecer e credenciar pessoas ou grupos voluntários de defesa
ambiental.
O Decreto n° 4.340/02, que regulamenta o SNUC, define, em seu Capítulo V ,
critérios para a composição do Conselho Gestor das Unidades de
Conservação, que deve abranger as três esferas de governo, englobar todos
os setores da sociedade e ser, sempre que possível, paritário.
O Conselho Gestor da APA Costa de Itacaré – Serra Grande é formado
atualmente por representantes das seguintes instituições:
Poder Público: Administrador da APA/SEMARH; Administrador do Parque
Estadual Conduru-PESC/SEMARH; SUINVEST; CONDER; IBAMA; CRA;
Conselho de Turismo e Meio Ambiente de Uruçuca; Conselho de Meio
Ambiente de Itacaré; CEPLAC; INCRA; Prefeitura Municipal de Itacaré; Câmara
Municipal de Itacaré; Prefeitura Municipal de Uruçuca; Câmara Municipal de
Uruçuca; UESC; Companhia de Polícia Ambiental-COPA/PM.
Sociedade Civil de Itacaré: Sindicato dos Trabalhadores Rurais; ACERTI;
Associação dos Moradores da Pituba; Associação dos Moradores do Porto de
Trás; Grupo Ação Popular -GAP. Suplentes: Associação de Surf; Colônia Z 18;
Associação dos Moradores da Concha; COMPI; Igreja Católica.
Sociedade Civil de Serra Grande: Associação dos Empresários e Hoteleiros de
Serra Grande; Associação dos Pequenos Produtores de Serra Grande;
Associação Pedagógica Dendê da Serra; Associação dos Artesãos de Serra
Grande; Associação dos Pescadores de Serra Grande.
Organizações Não Governamentais-ONG’s: Inst. Ambiental Boto Negro; IESB;
Inst. Floresta Viva. Suplentes: Assoc. Rosa dos Ventos; CARE; Jupará.
xx
Comunidades Rurais da Nova APA: Associação da Pancada Grande;
Associação da Mata Grande; Associação dos Moradores de Taboquinhas;
Associação Rural de Tesouras; Associação Rural do Fojo.
Suplentes:
Associação Rural do São Gonçalo; Associação Rural do Pinheiro; Associação
Rural do Conjunto São Pedro; Associação Rural do João Rodrigues.
O modelo de gestão proposto, pelo Roteiro Metodológico para a Gestão de
Área de Proteção Ambiental, tem como princípios a descentralização das
atribuições e a realização das atividades em parceria, envolvendo os principais
agentes sociais.
O processo de planejamento e gestão em áreas protegidas, especialmente as
de Uso Sustentável, implica no estabelecimento de restrições ao uso e à
ocupação, gerando muitas vezes conflitos entre o que se prevê no Zoneamento
e no Plano de Manejo e os interesses do proprietário (Torres, 2002). Desta
forma,
deve-se buscar mecanismos para tornar o Conselho Gestor um
instrumento efetivo, dentro dos limites da legalidade e do respeito à real
participação dos atores envolvidos.
O fortalecimento do Conselho e seu devido empoderamento constitui-se em
modelo para a melhor resolução das questões relativas ao uso e conservação
dos recursos naturais em áreas protegidas de uso sustentável. Com vistas a
este fortalecimento, foi criado, em maio de 2003, o Instituto Tijuípe, uma
organização social sem fins lucrativos. Seu surgimento deu-se no âmbito do
Conselho Gestor, com a missão de atuar como seu braço executivo. Entre seus
principais objetivos está: promover a articulação institucional necessária à
efetivação das ações estabelecidas pelo Conselho Gestor da APA; auxiliar na
busca de recursos financeiros para apoiar programas e projetos voltados para
a conservação e promoção do desenvolvimento sustentável dentro dos limites
da APA Costa de Itacaré-Serra Grande.
xxi
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE
Esta revisão do zoneamento da APA Costa de Itacaré-Serra Grande
fundamentou-se na integração dos dados e informações obtidos através dos
levantamentos realizados no ano de 2003/2004, também foi utilizado, como
base, os levantamentos e documentos do Plano de Gestão e Zoneamento
realizado em 1996 3. Foram, no entanto, atualizadas as informações sobre a
cobertura vegetal, dinâmica do uso da terra e dados socioeconômicos sobre as
comunidades rurais. De fundamental importância foram as consultas, reuniões
e oficinas realizadas com as comunidades e com o Conselho Gestor.
O conceito utilizado para a definição das zonas teve como princípio a
conservação ambiental e a dinâmica do desenvolvimento econômico da região
nos últimos anos, principalmente após a intensificação do turismo local. As
categorias foram definidas com base no Roteiro Metodológico para Gestão de
Área de Proteção Ambiental – IBAMA (1999), o qual visa uma abordagem
sistêmica, processual e participativa.
De acordo com este roteiro, são inicialmente definidas as Áreas Ambientais
Homogêneas e as Áreas Estratégicas, que posteriormente evoluem para Zonas
Ambientais com os seguintes instrumentos:
-
Zonas de Proteção;
-
Zonas de Conservação;
-
Normas e diretrizes para as zonas propostas;
-
Objetivo de conservação e proteção por zona;
-
Perímetro da zona.
O zoneamento ambiental trata-se, portanto, do ordenamento territorial com a
definição de normas ambientais que atendam aos objetivos de manejo desta
categoria de Unidade de Conservação.
3
O Plano de Gestão e Zoneamento Ecológico-Econômico, de 1996, foi realizado pela V&S Engenheiros
Consultores S/C e aprovado pelo Decreto Estadual 1334/96.
xxii
Tabela 01. Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Costa de Itacaré-Serra
Grande, 2004
ÁREAS DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL
Área de Preservação Permanente
Área de Proteção Especial do Campo Cheiro
Área de Proteção Especial do Conduru
ZONAS DE PROTEÇÃO
Zona de Proteção Capitão
Zona de Proteção Caititu
Zona de Proteção Foz do Jerubucaçu
Zona de Proteção do Sargi
ZONAS DE CONSERVAÇÃO
Zona de Conservação Agroflorestal
Zona de Conservação das Encosta Litorâneas e da Rodovia BA-001
Zona de Conservação Agrícola
Zona de Conservação da Rótula da Marambaia e Serra Grande
Zona de Conservação Turística
PRUA-Plano de Referência Urbanístico Ambiental
PRUA - Itacaré e Serra Grande
Área (ha)
880,6
168,7
1462,7
Área (ha)
568,6
459,7
167,2
241,8
Área (ha)
3607,4
489,5
2746,2
74,6
2602,9
Área (ha)
1455,2
(%)
5,90
1,13
9,80
(%)
3,81
3,08
1,12
1,62
(%)
24,17
3,28
18,40
0,50
17,44
(%)
9,75
Fonte: Revisão do Zoneamento, 2004.
Nas áreas do perímetro urbano da cidade de Itacaré e do distrito de Serra
Grande, optou-se pela adoção dos parâmetros do Plano de Referência
Urbanístico Ambiental (PRUA), visando não gerar sobreposição entre os
instrumentos reguladores. Contudo, ressalte-se a necessidade de cada PRUA
ser elaborado de forma participativa, junto ao Conselho Gestor da APA e
conforme os princípios desta categoria de área protegida e deste Plano de
Manejo, ora revisado.
Nas citadas áreas de influência urbana, existem significativos fragmentos
florestais que precisam de atenção especial para a sua preservação,
considerando, sobretudo, a formação de corredores de biodiversidade e, que,
para efeitos de orientação, enquanto o PRUA não é concluido devem
permanecer, para a sede de Itacaré, as determinações do ZEE de 1996.
O Zoneamento Econômico-Ecológico da APA Costa de Itacaré-Serra Grande,
2004, apresenta 12 zonas (fig. 01), distribuídas em três categorias: Ocorrência
Ambiental, Proteção e Conservação - descritas com suas diretrizes de manejo.
xxiii
ÁREAS DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL
São áreas enquadradas e definidas no Código Florestal e outros instrumentos
legais que regulamentam situações específicas, em função da fragilidade
desses ambientes, sabendo que a sua supressão apresentará reflexos
negativos sob a qualidade dos recursos naturais. Estão presentes também,
nesta categoria, a área sobreposta aos limites do Parque Estadual da Serra do
Conduru – PESC, e a área do Campo Cheiroso, considerada como “relíquia”
pela comunidade científica, apresentando características únicas, destacandose das outras formações que ocorrem na região.
Estão presentes nessa categoria:
-
Manguezais;
-
Áreas úmidas com vegetação higrófila e hidrófila;
-
Margens de rios e lagoas;
-
Nascentes e córregos;
-
Áreas especiais – “relíquias”
ZONAS DE PROTEÇÃO
Classificada pela elevada riqueza biológica e seus recursos hídricos, possuindo
blocos expressivos de remanescente florestais e ambientes de alta fragilidade.
Tem como função preservar os ecossistemas e controlar a presença humana,
adequando-se à preservação. A manutenção das áreas de preservação é de
responsabilidade do proprietário, assim como a recuperação das áreas em
processo de degradação.
-
Maciços expressivos e contínuos de Mata Atlântica, onde estão
inseridos:
Reservas
Particulares
do
Patrimônio
Natural,
áreas
consideradas como refúgio da vida silvestre.
Áreas onde as atividades humanas devem se desenvolver sob condições
adequadas de manejo, sobretudo adotando medidas compensatórias, aliando a
conservação ao desenvolvimento regional, tendo em vista a vulnerabilidade
xxiv
dos ecossistemas e sua irreversibilidade. Essas áreas apresentam ambientes
em diversos estágios de antropização. A definição para o seu uso é pautada
em vocações e tendências econômicas presentes na região.
-
Áreas com predominância dos sistemas agroflorestais, principalmente
com plantio de cacau em sistema de “cabruca”;
-
Fragmentos florestais descontínuos, os quais na maioria das vezes,
apresentam-se em estágio médio a avançado de regeneração;
-
Vegetação de restinga, as vezes associada ao cultivo do coco (Cocos
nucífera);
-
Praias, encostas e falésias;
-
Áreas com agricultura cíclica e perene, pastagens;
-
Áreas antropizadas, incluindo aquelas com expansão urbana;
-
Nascentes e córregos.
DEFINIÇÃO DO ZONEAMENTO
ZONAS DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL
APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CARACTERIZAÇÃO
São áreas específicas, definidas pelo Código Florestal, localizadas em
ambientes muito sensíveis à ação antrópica.
OBJETIVOS
Proporcionar a manutenção da integridade dos ecossistemas naturais
existentes, além de promover a recuperação das áreas degradadas ou em
estágio de degradação, adotando medidas de recuperação, incluindo restrição
ao uso e ocupação.
xxv
ASPECTOS AMBIENTAIS
Ambientes sensíveis e vulneráveis à degradação, sendo necessário a
manutenção da sua vitalidade. São áreas com ecossistema de manguezal,
mata ciliar, nascentes de córregos, encostas íngremes, margens de rios e
lagoas, cachoeiras e cascatas, além de áreas permanentemente ou
temporariamente inundadas.
USO ATUAL
Estes ecossistemas encontram-se sob diversos usos que incluem uso urbano,
edificações e atividades agrícolas : cultivos cíclicos (mandioca, feijão, milho)
perenes (cacau, coco, fruteiras em geral), pecuária em algumas propriedades,
além da atividade turística.
USO INDICADO
Atividades de visitação controlada, educação ambiental e pesquisa científica,
sob licenciamento do órgão competente;
Recomposição de vegetação com espécies nativas;
Pesca controlada, sob a orientação da administração da APA.
PARÂMETROS AMBIENTAIS
Não poderá haver qualquer modificação do ambiente natural, mantendo-se a
integridade dos ecossistemas, além da recuperação das áreas degradadas ou
em processo de degradação;
Implantação de atracadouros de uso público, desde que em áreas degradadas,
sob licenciamento ambiental e consulta ao Conselho Gestor da APA;
Deverão ser implementados programas de educação ambiental, bem como
fiscalização e controle ambiental sistemático pelo poder público.
xxvi
APE1 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CAMPO CHEIROSO
CARACTERIZAÇÃO
São áreas especiais, que se destacam por apresentarem formações florísticas
e fatores edáficos diferenciados, não comum na região, cujas peculiaridades
têm despertado grande interesse na comunidade científica. Ambientes frágeis
ainda pouco estudados, contudo, levantamentos recentes já ressaltaram a sua
importância
ecológica,
sendo
reconhecido
pelos
especialistas
como
“comunidade relíquia” desta região.
OBJETIVOS
Manter e restaurar a integridade desses ecossistemas, tornando-os mais
próximos do seu estado natural. Incentivar a pesquisa científica.
ASPECTOS AMBIENTAIS
Esse tipo de formação ocorre em uma área única na região, de grande
importância ecológica, denominada popularmente de “Campo Cheiroso”.
Apresenta vegetação mista: associação de Restinga e Campo Rupestre (veja
Anexo I), com solos
extremamente arenosos, apresentando afloramento
rochoso (lajedo), possibilitando o transporte superficial da água nessas áreas.
USO ATUAL
Plantio de coqueiro (Cocos nucífera) abandonado, inseridos em meio aos
remanescentes da vegetação natural: Restinga e Campo Rupestre, com
presença de algumas forrageiras da família Poaceae.
xxvii
USO INDICADO
Atividades de visitação controlada, educação ambiental e pesquisa científica,
sob licenciamento do órgão competente;
Proteger a área através da criação de uma Unidade de Conservação com
categoria mais restritiva que APA, sendo fortemente recomendado a sua
inclusão no Parque Estadual Serra do Conduru.
Não poderá haver qualquer modificação no ambiente natural, mantendo-se a
integridade dos ecossistemas, além da recuperação das áreas degradadas ou
em processo de degradação. Deverão ser implementados programas de
fiscalização e controle ambiental sistemático pelo poder público, incluindo
ações de educação ambiental junto às comunidades vizinhas.
APE2 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CONDURU
CARACTERIZAÇÃO
Definida pela necessidade de proteção das áreas decretadas como Parque
Estadual Serra do Conduru. Identificada pela sua importância para o abrigo da
fauna e da flora, especialmente pela presença de expressivos remanescentes
florestais em estágio avançado e médio de regeneração. São ambientes de alta
relevância para ciência e manutenção dos processos ecológicos.
OBJETIVOS
Promover a manutenção da integridade dos remanescentes florestais,
preservar a rica diversidade biológica local, os recursos hídricos e garantir o
equilíbrio dos processos ecológicos.
xxviii
ASPECTOS AMBIENTAIS
São áreas que apresentam maciços contínuos e expressivos de ecossistemas
florestais, variando da Floresta Ombrófila Densa em estágio avançado a médio
de regeneração.
Possuem ecossistemas pouco
alterados com
grande
importância
na
manutenção dos recursos hídricos, além de servir como bolsões de
biodiversidade que podem ser interligados através de corredores ecológicos,
permitindo o intercâmbio genético das espécies da fauna e da flora.
USO ATUAL
Essas áreas já encontram-se protegidas como Unidade de Conservação, em
categoria de uso mais restritas que Área de Proteção Ambiental - APA.
São em geral, áreas anteriormente utilizadas para atividade madeireira
(extração seletiva), com remanescentes florestais ainda bastante conservados,
apresentando topografia acidentada e de difícil acesso.
No presente contexto, parte do Parque Estadual Serra do Conduru ainda está
sendo ocupada por algumas propriedades particulares, as quais estão em
processo de regularização fundiária. Esses produtores têm como fonte de
sobrevivência principalmente a agricultura de subsistência, estabelecida em
áreas abertas, além do extrativismo da piaçava (Attalea funifera).
USO INDICADO
Refúgio de vida silvestre, devido à presença de significativos remanescentes
florestais (vegetação hidrófila);
Poderá abrigar atividades turísticas de baixo impacto (implantação de trilhas
interpretativas), de educação ambiental e pesquisa científica, sob autorização
adequada do orgão gestor.
xxix
Regularização fundiária das áreas decretadas como Parque Estadual da Serra
do Conduru;
Proibição da caça, pesca e atividade extrativista de madeira. Acesso permitido
sob autorização do orgão gestor do Parque e conforme as orientações do seu
plano de manejo;
Deverão ser implementados programas de fiscalização e controle ambiental
sistemático pelo poder público, bem como atividades de educação ambiental
junto às comunidades vizinhas.
ZONAS DE PROTEÇÃO
ZP1 – ZONA DE PROTEÇÃO DO CAPITÃO
ZP2 – ZONA DE PROTEÇÃO CAITITU
ZP3 – ZONA DE PROTEÇÃO FOZ DO JERIBUCAÇU
ZP4 – ZONA DE PROTEÇÃO DO SARGI
CARACTERIZAÇÃO
São áreas privadas em processo de criação de Reservas Particulares do
Patrimônio Natural – RPPNs e/ou já destinadas à preservação de uso privado.
Apresentam significativos blocos de remanescentes florestais distribuídos em
locais estratégicos para a formação de corredores ecológicos. Identificada pela
sua importância como refúgio de animais silvestres, especialmente presença
de expressivos remanescentes florestais em estágio avançado e médio de
regeneração. São ambientes vulneráveis e de alta relevância para ciência,
sobretudo para os processos ecológicos.
xxx
OBJETIVOS
Promover a manutenção da integridade dos remanescentes florestais,
preservando a diversidade biológica local, os recursos hídricos e garantir o
equilíbrio dos processos ecológicos.
ASPECTOS AMBIENTAIS
São áreas que apresentam maciços contínuos e expressivos de ecossistemas
florestais, que podem variar da Mata Atlântica em estágio avançado a médio de
regeneração.
Possuem ecossistemas pouco
alterados com
grande
importância
na
manutenção dos recursos hídricos, além de servir como bolsões de
biodiversidade que podem ser interligados através de corredores ecológicos,
permitindo o intercâmbio genético das espécies da fauna e da flora.
USO ATUAL
Grande parte da extensão já encontra-se protegida ou em processo de
proteção, por vontade dos proprietáros. São em geral propriedades com cultivo
de cacau, que no passado serviram para atividade madeireira (extração
seletiva), e com remanescentes florestais bastante conservados, apresentando
topografia acidentada e de difícil acesso.
Comumente estas áreas têm sido usadas para caça, pesca artesanal e
extrativismo vegetal, além de atividades turísticas e de pesquisa científica nas
áreas de reservas privadas.
USO INDICADO
Refúgio de vida silvestre, devido à presença de importantes remanescentes da
vegetação natural ;
xxxi
Poderá abrigar atividades turísticas de baixo impacto (implantação de trilhas
interpretativas), de educação ambiental e pesquisa científica, sob licenciamento
adequado;
Sugere-se o incentivo à criação de reservas particulares (RPPN) e averbação
das Reservas Legais, bem como o desenvolvimento de projetos de pesquisa
científica e educação ambiental.
Proibição da caça, pesca e atividade extrativista madeireira, sendo área de
acesso prioritário sob coordenação de técnicos e pessoas envolvidas em
projetos conservacionistas;
Manutenção pelo proprietário das áreas protegidas pela legislação, bem como
a recuperação das áreas degradadas e/ou em processo de degradação;
Disponibilização de assistência técnica por parte dos organismos competentes,
para projetos de recuperação e manejo dos ecossistemas existentes.
ZC1 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGROFLORESTAL
CARACTERIZAÇÃO
Definida por apresentar ambientes com remanescentes florestais em bom
estado de conservação, com possibilidade de formação de corredores. Em
algumas áreas encontra-se o cultivo do cacaueiro, mantido no sistema
agroflorestal conhecido como “cabruca”, no qual este cultivo agrícola é feito sob
a sombra das árvores nativas da Mata Atlântica.
xxxii
OBJETIVOS
Zona de importância agrícola e florestal, onde se objetiva a redução da
atividade antrópica, buscando o manejo sustentado dos ecossistemas
existentes, através da manutenção integral da cobertura vegetal e formação de
corredores ecológicos.
ASPECTOS AMBIENTAIS
São áreas bem conservadas, com fragmentos florestais espaçados e
intercalados com cultivo do cacau manejados no sistema de “cabruca” – no
qual é realizado o raleamento da floresta, permanecendo o dossel das árvores
para o sombreamento do cacau, que em muitas vezes confunde-se com a
própria mata. O sistema agroflorestal “cabruca” possibilita a proteção do solo,
podendo servir como corredor para a dispersão da fauna e da flora.
USO ATUAL
A maior porção das áreas são recobertas por florestas onde os proprietários
rurais a utilizam para retirada de material para construção de cercas ou
simplesmente lenha e extrativismo vegetal, ou até mesmo para alimentar o
mercado madeireiro local de forma clandestina.
Encontra-se também áreas sendo manejadas com o cultivo de cacau. As áreas
são
freqüentadas
com
certa
regularidade
por
trabalhadores
rurais,
especialmente nas épocas de colheita e tratos culturais no manejo agrícola do
cacau. As árvores da floresta são cortadas ocasionalmente, tanto com objetivo
de ampliar a entrada de luz no interior das “roças”, como para o consumo
doméstico.
As áreas abertas têm sido usadas de forma geral para agricultura e
agropecuária de subsistência, sobre solos argilo-arenosos que vão de baixa a
média fertilidade natural.
xxxiii
USO INDICADO
Implantação de cultivos em sistemas agroflorestais, plantio de espécies
madeireiras
com
finalidade
econômica
(pequena
escala),
apicultura
(priorizando a meliponicultura) e demais atividades de baixo impacto ambiental
que não interfiram na manutenção da cobertura florestal;
Apoio aos atuais cultivos de cacau através de incremento de alternativas
tecnológicas, especialmente no combate a “vassoura de bruxa” – doença
fúngica que ataca os cacauais ;
Implementação de cultivos agrícolas convencionais, apenas para espécies
vegetais perenes e formadoras de estrato arbustivo e arbóreo, priorizando-se
frutíferas;
Turismo rural, esportivo e de natureza, com base em técnicas e intensidade de
baixo a médio impacto, compatível com a capacidade de suporte e proteção
dos recursos ambientais do local.
PARÂMETOS AMBIENTAIS
Proibição completa da eliminação das formações florestais remanescentes,
conforme o Código Florestal e a legislação ambiental pertinente;
Apoio técnico dos organismos competentes para a implantação dos sistemas
agroflorestais, evitando a substituição dos atuais sistemas por cultivos
convencionais e por pastagens;
As atividades econômicas devem ser submetidas ao licenciamento ambiental,
conforme as normas do órgão competente;
xxxiv
Parcelamento do solo somente através de lotes, conforme módulo rural;
As atividades de Turismo Rural deverão prever as atividades de hospedagem,
alimentação, venda de produtos artesanais e outras atividades ligadas a vida
do homem do campo.
A infra-estrutura para realização do turismo rural deve seguir os padrões:

Taxa de ocupação máxima de 3% das áreas abertas, não podendo
ultrapassar 0,6% da área total do imóvel, sendo que o empreendedor
terá obrigação de recuperar as áreas alteradas até alcançar o total de
80% da propriedade, sendo no mínimo 20% de mata nativa e o restante
de SAFs;

A moradia do ocupante da área não entrará no cálculo da taxa de
ocupação, porém não poderá aumentar este valor em mais de 0,2% da
área total;

As construções deverão ser limitadas em 2 pavimentos com altura
máxima de 7,50m. As coberturas deverão privilegiar materiais
tradicionais, sendo proibido o uso de telhas de amianto. A inclinação dos
telhados deverá ser de no mínimo 30%. Deve-se privilegiar formas e
cores que se integrem ao ambiente local;

O parcelamento de áreas inferiores a 20ha (módulo rural) estará limitado
ao máximo de 20% da área total, sendo que os lotes não poderão ser
inferiores a 2 ha (conforme legislação agrária e normas do INCRA).

Para as construções, o terreno deverá ter uma inclinação máxima de
30%. Acima de 30%, o empreendedor deverá apresentar um estudo
prévio de viabilidade ambiental ao Conselho Gestor da APA. Não será
permitida a construção nos casos em que a inclinação do terreno
ultrapassar 40 %.
xxxv

A captação total de água de nascentes não poderá ultrapassar o limite
de 30% da vazão mínima medida em época de seca;

Apresentar solução para saneamento básico, sistema viário e energia
elétrica.
ZC2 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DAS ENCOSTAS LITORÂNEAS E DA
RODOVIA BA 001
CARACTERIZAÇÃO
Definida pela necessidade de proteger as faixas laterais da Rodovia BA-001,
trecho que liga Serra Grande a Itacaré, além dos ambientes com elevado valor
cênico, inseridos em áreas antropizadas ou não, podendo corresponder a
ecossistemas florestais em encostas íngremes, topos de morros e falésias
rochosas.
OBJETIVOS
Garantir e recuperar a integridade da paisagem, protegendo e potencializando
ambientes que destacam-se pelo elevado valor cênico.
ASPECTOS AMBIENTAIS
Nesta zona ocorrem maciços esparsos porém expressivos de ecossistemas
florestais, que podem variar de florestas naturais em estágio médio e avançado
de regeneração, até a vegetação de restinga herbácea, arbustiva e arbórea,
além de áreas já cultivadas com coqueiros e frutíferas. São ecossistemas
modificados pelo homem, mas que apresentam possibilidade de regeneração.
Destacam-se pela sua singular inserção na paisagem montanhosa, ocorrendo
estes ambientes entre Serra Grande e a cidade de Itacaré. São locais já
utilizados como ponto de visitação para o turismo contemplativo.
xxxvi
As margens, ao longo da estrada, encontram-se bastante descaracterizadas
pelo impacto causado pela construção da estrada BA-001 e pelo ocupação
desordenada.
USO ATUAL
As áreas que compreendem encostas próximos ao mar, em geral têm sido
usadas em atividades turísticas de contemplação, com implementação de
trilhas e mirantes ou apenas servindo como passagem para praia.
Na região próximo ao Distrito de Serra Grande, a área é utilizada pontualmente
na atividade agrícola ou pecuária de subsistência, sendo que a maior porção
está coberta por floresta em estágio médio ou avançado de regeneração, sem
finalidade econômica.
As margens do trecho da estrada que liga o Distrito de Serra Grande até a
Cidade de
Itacaré, encontram-se
pavimentação,
onde
estão
sendo
descaracterizadas pelo advento da
desenvolvidos
alguns
projetos
de
reflorestamento. Em pontos espaçados, encontram-se locais utilizados para o
turismo contemplativo, por dispor de elevado valor paisagístico.
USO INDICADO
Preservação dos remanescentes florestais da Mata Atlântica e da fauna
silvestre, estabelecendo-se a responsabilidade legal dos adquirentes que
incorporem áreas dentro da ZC2;
A implantação de equipamentos de apoio ao turismo de visitação e
contemplativo;
Construções exclusivamente de apoio ao turismo como trilhas, quiosques,
áreas de descanso, mirantes, lojas de artesanato e pontos de ônibus (para
margem da estrada).
xxxvii
Proibição completa à eliminação das formações florestais remanescentes;
Identificação dos remanescentes florestais pelos proprietários rurais, através da
elaboração do P.D.I. (Plano Diretor Informativo);
Assistência técnica por parte dos organismos competentes, para projetos de
manejo dos remanescentes florestais;
Proibição da realização de obras e empreendimentos que impliquem em
modificações no relevo e dos aspectos cênicos;
Elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – P.R.A.D.E.,
para ambientes com alterações no relevo original, a exemplo da encostas
erodidas nas encostas entre Pé de Serra e Serra Grande;
Obrigatoriedade dos proprietários, de revegetação das áreas livres e comuns
do lote ou gleba.
No trecho da estrada BA-001 o uso deverá seguir os seguintes padrões:

Proibição à construção de moradia com exceção dos trechos urbanos
de Itacaré, Serra Grande e da rótula da Marambaia.

Proibição de fixação de placas de propaganda, a exceção de placas
anunciando
a
proximidade
de
um
empreendimento
(pousada,
restaurante, cabana) situado a uma distância máxima de 300m da placa,
medida a partir do ponto de acesso do empreendimento na
Rodovia BA 001.
xxxviii

As placas deverão seguir um padrão de tamanho e de diagramação
comum a toda a APA, padrão este que será definido pelo Conselho
Gestor da APA.

Quando existir mais que três empreendimentos com o mesmo acesso a
partir da Rodovia BA 001, a placa anunciadora será única e deverá
limitar-se a informar da proximidade do acesso, sem referência
especifica de um ou outro dos empreendimentos. Estas informações
relativas aos empreendimentos poderão ser colocadas em um conjunto
de placas de dimensões reduzidas nas imediações do acesso a partir da
Rodovia BA 001.
ZC3- ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRICOLA
CARACTERIZAÇÃO
São áreas que possuem uma variedade muito grande de ecossistemas naturais
e
ambientes modificados pelo
homem,
apresentando
desde
cultivos
tradicionais até os de subsistência como: mandioca, feijão, milho, entre outros.
OBJETIVOS
Estabelecer áreas com capacidade para o manejo agrícola, notadamente
espécies adaptadas ao ambiente tropical e de relevo acidentado, através de
métodos e técnicas conservacionistas de cultivo.
xxxix
ASPECTOS AMBIENTAIS
Ambientes bastante modificados, ocupados com pastagens e cultivos diversos
como mandioca, milho, feijão, frutíferas, etc. Espaçadamente verifica-se a
presença de fragmentos de vegetação secundária, principalmente em estágios
médio e inicial de regeneração.
O relevo varia de tabuleiros ondulados a suavemente ondulados, notando-se
algumas poucas áreas de declividade mais acentuada. Os solos variam de
argilo-arenosos a franco-arenosos, além de solos com presença de
hidromorfia.
USO ATUAL
Áreas agrícolas atuais e residuais, normalmente desmatadas para implantação
da agricultura e/ou pecuária de subsistência. Em função da baixa fertilidade
dos solos, o manejo habitual utilizado é o de “corte e queima”, onde o agricultor
pratica a roçagem de uma determinada área, aplica fogo, faz a plantação e
colheita e após determinado tempo de uso do solo, a área fica repousando em
processo de recuperação natural.
A maior parte das áreas estão ocupadas com pastagens e capoeiras em
pousio, aguardando recuperação dos nutrientes dos solos para posterior uso
agrícola. As áreas restantes estão ocupadas com cultivos cíclicos de
subsistência (mandioca, milho, feijão, etc.), com agricultura perene e
principalmente com plantações de coco ou coberta por pequenos fragmentos
florestais em estágio médio a avançado de regeneração.
A maior porção dessa zona está inserida nos assentamentos rurais existentes
na região, os quais têm nos cultivos de subsistência a garantia para a sua
sobrevivência.
xl
USO INDICADO
Conservação da cobertura florestal remanescente;
Implantação de cultivos agrícolas de subsistência, através de técnicas
apropriadas
aos
ambientes
tropicais,
sobretudo
utilizando
sistemas
conservacionistas de cultivo agrícola, sempre que possível privilegiando a
formação de corredores ecológicos;
Implantação de cultivos agroflorestais, plantio de espécies madeireiras com
finalidade econômica (pequena escala), apicultura comunitária (pequena
escala), priorizando a meliponicultura,
e demais cultivos e criações sob
métodos conservacionistas;
Atividades de beneficiamento agrícola em pequena e média escala;
Piscicultura de pequeno porte, desde que haja estudos prévios para a
implantação, priorizando espécies nativas;
Turismo rural, esportivo e de natureza compatível com a capacidade de suporte
e proteção dos recursos ambientais do local.
Proibição completa da eliminação das formações florestais remanescentes;
Parcelamento do solo só através de lotes rurais, conforme módulo rural do
INCRA;
a recuperação das áreas degradadas e/ou em processo de degradação.
A infra-estrutura para realização do turismo rural deve seguir os seguintes
padrões:
xli

Taxa de ocupação máxima de 3% das áreas abertas, não podendo
ultrapassar 0,6% da área total do imóvel, sendo que o empreendedor terá
obrigação de recuperar as áreas alteradas até alcançar o total de 50 % da
propriedade, sendo no mínimo 20% de florestas nativa e o restante de
SAF.

A moradia do ocupante da área não entrará no cálculo da taxa de
ocupação supracitada, porém não poderá aumentar este valor em mais de
0,2% da área total.

As construções deverão ser limitadas a 2 pavimentos com altura máxima
de 7,50 m. As coberturas deverão privilegiar materiais tradicionais, sendo
proibido o uso de telhas de amianto. A inclinação dos telhados deverá ser
de no mínimo 30 %. Deve-se privilegiar formas e cores que se integrem
ao ambiente local.

O parcelamento de áreas inferiores a 20ha (módulo rural) estará limitado
ao máximo de 20% da área total, sendo que os lotes não poderão ser
inferiores a 2 ha (conforme legislação agrária e normas do INCRA).

Para as construções, o terreno deverá ter uma inclinação máxima de
30%. Acima de 30%, o empreendedor deverá apresentar um estudo de
viabilidade ambiental ao Conselho Gestor da APA. Em caso nenhum,
serão permitidas construções em terrenos cuja inclinação ultrapassar
40%.

A captação total de água de nascentes não poderá ultrapassar o limite de
30% da vazão mínima medida em época de seca.

Apresentar solução para saneamento básico, sistema viário e
energia elétrica.
xlii
ZC4 – ZONA DE CONSERVAÇÂO DA RÓTULA DA MARAMBAIA E SERRA
GRANDE
CARACTERÍSTICAS
Corresponde às áreas em processo de expansão urbana atual, no entorno do
Assentamento Marambaia e a oeste do povoado de Serra Grande.
OBJETIVOS
Estabelecer critérios de uso e ocupação para as áreas de expansão urbana.
ASPECTOS AMBIENTAIS
São áreas com elevado nível de antropização, na sua maioria com ocupação
residencial esparsa, contendo quintais e pequenos “roçados”, loteamentos, já
havendo uma forte influência da pressão demográfica local.
USO ATUAL
Áreas abertas, já antropizadas no entorno do Assentamento Marambaia,
apresentando áreas já loteadas (Serra Grande), inseridas em uma vegetação
em estágio inicial de regeneração.
USO INDICADO
Uso
residencial unifamiliar, coletiva,
comércio, turismo
e serviço de
alimentação.
xliii
Cadastramento de todos os loteamentos existentes e regularização junto às
prefeituras de Itacaré e Uruçuca, com o acompanhamento da administração da
APA, no sentido de adequá-los às diretrizes do zoneamento;
Em caso de solicitação da administração da APA, apresentação P.D.I. (Plano
Diretor Informativo) com informações do imóvel e onde se dará a execução do
projeto, em escala de 1:2.000, destacando-se os elementos do meio natural,
sujeitos às restrições da legislação ambiental específica;
Lote mínimo de 500 m²;
Gabarito máximo de 2 pavimentos com altura máxima de 7,5 m, e telhado de
inclinação mínima de 30%;
Taxa de ocupação de 30% com índice de permeabilidade de 60%;
Taxa de ocupação para comércio, turismo e serviço de alimentação de até
70%, com índice de permeabilidade mínimo de 30%;
Projeto de arborização priorizando-se espécies da vegetação nativa, sendo que
para cada 50 m² de área impermeável plantar uma árvore;
Proibição da eliminação das formações florestais remanescentes;
O uso de áreas úmidas só poderá ser autorizado após a elaboração de estudos
prévios que analisem as suas funções ecológicas e hidrológicas, avaliando a
sua importância para a conservação dos ecossistemas locais;
xliv
Obrigatoriedade, por parte dos proprietários, de revegetação das áreas livres e
comuns do lote ou gleba.
ZC5 – ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA
CARACTERIZAÇÃO
São áreas dotadas de beleza cênica e ambientes naturais já submetidos ao
processo de antropização, possuindo proximidade com o mar, sendo ocupadas
por plantios de coco e cacau, mas sem possuírem na agricultura os seus
objetivos principais, estando praticamente todas as áreas na expectativa da
implantação de projetos turísticos.
OBJETIVOS
Proporcionar a existência de empreendimentos turísticos de baixa densidade,
adaptados ao ambiente natural, ocupando áreas já antropizadas, devidamente
identificadas através de estudos em escala apropriada;
Disciplinar o uso e ocupação do solo;
Garantir o uso público das praias, inclusive ao longo da costa.
ASPECTOS AMBIENTAIS
Ambientes relativamente antropizados, verificando-se a presença de áreas
cultivadas com pastagens extensivas, cultivo de coco, presença de bolsões
esparsos de remanescentes florestais, vegetação de restinga herbácea,
arbustiva e arbórea, áreas úmidas e embrejadas.
No interior da zona, existem alguns pequenos estuários, formados pelos rios
Jeribucaçu, Burundanga e Canoeiro, além de ser cortada em sua porção oeste
e central pelos rios Tijuípe, Tijuipinho e Itacarezinho. O relevo varia de plano a
suavemente ondulado e escarpado, especialmente mais próximo a cidade de
xlv
Itacaré. Os solos variam de argilo-arenosos a franco-arenosos, além de
afloramentos rochosos.
USO ATUAL
Plantios de coco e cacau com uso agropastoril, normalmente com infraestrutura de apoio, a exemplo de casa sede, casa de trabalhador, galpões,
armazéns e barcaças/secadores de cacau e sistema viário de acesso ao
interior
das
mesmas.
Na
porção
litorânea
da
zona
verificam-se
empreendimentos turísticos bem estruturados.
USO INDICADO
Empreendimentos turísticos de baixa densidade;
Turismo rural, especificações em ZC3;
Estrutura de apoio a atividades esportivas;
Trilhas Ecológicas;
Atividades Educativas e Culturais;
Camping;
Campo de pouso, subordinado à realização de estudo prévio específico;
Uso
agropastoril,
priorizando-se
espécies
arbóreas
perenes
e
semi-
confinamento na atividade pastoril.
xlvi
Apresentação do P.D.I. com informações do imóvel onde se dará a execução
do projeto, em escala de 1:2.000, destacando-se os elementos do meio natural,
sujeitos às restrições da legislação ambiental específica;
A unidade territorial mínimo é 40 ha por empreendimento turístico, sendo que
não será permitido o desmembramento ou parcelamento de áreas inferiores a
100ha;
Densidade máxima de ocupação de 20 leitos/ha de área antropizada;
Gabarito máximo de dois pavimentos com altura máxima de 7,5 m, e telhado
de inclinação mínima de 30%;
Solução para saneamento básico, sistema viário e energia elétrica;
Apresentação de projeto de arborização e paisagismo, priorizando as espécies
nativas e a manutenção da beleza cênica;
Manutenção e recuperação pelo proprietário das áreas protegidas pela
legislação, bem como a recuperação das áreas degradadas e/ou em processo
de degradação, sendo que o proprietário deverá além das áreas legalmente
protegidas recuperar outra área de tamanho equivalente à sua Reserva Legal,
com espécies nativas
produzidas preferencialmente
na própria APA,
favorecendo a diversidade e com densidade mínima de 1000 mudas por
hectares de espécies arbóreas;
Obrigatoriedade, por parte dos proprietários, de revegetação das áreas livres e
comuns do lote ou gleba;
Os empreendimentos turísticos e imobiliários devem assegurar o acesso
público às praias.
xlvii
CONCEITOS BÁSICOS
Agricultura Familiar de Subsistência – Segundo Gasson e Errington (1993)
o modelo de agricultura familiar deve apresentar seis características básicas:
 A gestão é feita pelos proprietários;
 Os responsáveis pelo empreendimento estão ligados entre si por laços
de parentesco;
 O trabalho é fundamentalmente familiar;
 O capital pertence à família;
 O patrimônio e os ativos são objeto de transferência intergeracional no
interior da família;
 Os membros da família vivem na unidade produtiva.
Áreas úmidas - Extensão de marismas, pântanos, turfeiras ou águas de
regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, estancadas ou
correntes, doces, salobras ou salgadas, incluindo as extensões de água
marinha, cuja profundidade na maré-baixa não excede 6 (seis) metros.
(Ambiente Brasil, 2004).
Beneficiamento Agrícola - Transformação de produtos agrosilvopastoris,
aqüicolas e extrativistas, abrangendo desde processos mais simples até os
mais complexos, incluindo o artesanato no meio rural, com o objetivo principal
de agregar valor ao produto (PRONAF, 2003).
Cabruca - Sistema de cultivo de cacau sombreado por diferentes árvores da
Mata Atlântica original, através do raleamento do sub-bosque (ARAUJO et al,
1998). O adensamento de árvores e/ou cacau é determinado por fatores como
topografia, água, solo, porte das árvores, etc.
Comunidades Naturais – Associação de populações que interagem, as
quais não sofreram consideráveis impactos ecológicos, e são responsáveis
por governar o fluxo de energia e o ciclo dos elementos dentro do
ecossistema (RICKLEFS, 1996).
xlviii
Corredores Ecológicos ou Corredores de Biodiversidade - Um “corredor de
biodiversidade” ou “corredor ecológico” compreende uma rede de parques,
reservas e outras áreas de uso menos intensivo, que são gerenciadas de
maneira integrada para garantir a sobrevivência do maior número possível de
espécies de uma região. Na implementação desta estratégia deve ser
potencializada a conectividade entre os fragmentos, inclusive, através da
manutenção e/ou recuperação de faixas de vegetação ligando blocos maiores
de habitat nativo (Fonseca et al, 2003).
Habitação Unifamiliar Isolada
– são caracterizadas por apresentarem
moradias isoladas, destinadas a residência das famílias de trabalhadores e/ou
do proprietário rural.
Habitação Unifamiliar – são caracterizadas por apresentarem moradias, onde,
geralmente, existe a relação de 1casa/unidade familiar.
Habitação Coletiva ou Multifamiliar – São áreas destinadas a habitação de
famílias, as quais estão dispostas em um mesmo empreendimento. Ex.:
condomínios, hoteis, pousadas, etc.
Sistemas Agroflorestais (SAFs) - Sistemas produtivos nos quais a produção
de bem(ns) florestal(is) está associada à produção de alimentos para o homem.
Dubois et al.(1996) afirmam que os sistemas agroflorestais devem incluir um
componente florestal, com pelo menos uma espécie arbórea ou arbustiva não
domesticada. Não podem incluir apenas cultivos agrícolas, pois a combinação
única destes componentes constitui um consórcio agrícola, não um sistema
agroflorestal.
Turismo de Alto Impacto – Essa atividade diz respeito a implantação de
estruturas de grande porte (acima de 50 UH’s), sendo que o seu
estabelecimento
apenas
será
permitido
mediante
estudos
prévios
e
licenciamento ambiental. Estão contemplados nesta categoria os seguintes
xlix
empreendimentos:
resorts,
hotéis,
pousadas,
incluindo
respectivos
equipamentos de infra-estrutua (campo de pouso, campo de golfe, etc).
Turismo de Médio Impacto
– Corresponde à implantação de estruturas
voltadas à moradia, como casas unifamiliares, unidades de beneficiamento de
pequeno porte e estruturas permitidas no turismo rural (até 50 UH’s).
Turismo de Baixo Impacto – tem as seguintes características: administração
local; fornecimento de uma viagem e experiência turística de qualidade;
valorização ativa da cultura; ênfase em treinamento; dependência de recursos
naturais e culturais, buscando-se a integração entre desenvolvimento e
conservação (Lillywhite, 1990 apud Wearing & Neil, 2001). Caracteriza-se
como turismo de baixo impacto estruturas como trilhas ecológicas; quiosques
e/ou cabanas de descanso; estruturas de apoio a esportes não motorizados,
tais como: canoagem, mountain bike, rapel, etc.
Turismo Rural – o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio
rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a
produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e
natural da comunidade (Ministério do Turismo, 2003).
Unidade Territorial Mínima
– menor área territorial permitida para
implantação de empreendimentos turísticos.
l
Figura 1: Zoneamento Ecológico-Econômico, 2004.
TABELAS – ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO APA ITACARÉ-SERRA
Objetivos Específicos
Proporcionar a preservação da
integridade dos ecossistemas
existentes;
Proteger e recuperar as matas
ciliares e nascentes dos principais
rios da APA, bem como as áreas
inundadas;
Promover a recuperação das áreas
degradadas ou em regeneração;
Restringir e disciplinar o uso e
ocupação da terra;
Proteger e recuperar manguezais
APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Indicações de Uso
Permitidos
Tolerados
Atividades de visitação
contemplativa ;
Pesca controlada, sob a orientação
da administração da APA;
Educação ambiental;
Atividade turística de baixo impacto,
sob licenciamento ambiental e
orientação da administração da APA;
Pesquisa científica, sob
licenciamento do órgão competente;
Recomposição vegetal com espécies
nativas.
Implantação de atrancadouros de
uso público, desde que em áreas
degradadas, sob licenciamento
ambiental e consulta ao conselho
gestor da APA.
APE1 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CAMPO CHEIROSO
Indicações de Uso
Permitidos
Tolerados
Manter e restaurar a integridade
desses ecossistemas, tornando-os
mais próximos do seu estado
natural;
Atividades de visitação
contemplativa;
Preservar a diversidade biológica
local e os recursos hídricos;
degradadas ou em regeneração.
nativas.
Atividade turística de baixo impacto;
Permanência das construções
existentes para uso unifamiliar
isolado;
Habitações já existentes.
Promover a manutenção da
integridade dos remanescentes
florestais da Mata Atlântica;
Garantir o equilíbrio dos processos
ecológicos;
Propiciar pesquisa científica;
degradadas;
Promover educação ambiental e o
turismo ecológico;
Intercâmbio genético através da
Garantir cobertura florestal de no
mínimo 80% do total das
propriedades rurais, até a completa
regularização fundiária.
APE2 – AREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO CONDURU
Indicações de Uso
Permitidos
Tolerados
licenciamento;
Manutenção da atividade agrícola de
subsistência, até a regularização
fundiária do PESC;
Habitações já existentes;
nativas;
Atividades turísticas de baixo
impacto (implantação de trilhas
interpretativas).
Extrativismo de piaçava, até a
regularização fundiária do PESC.
florestais da Mata Atlântica;
Garantir o equilíbrio dos processos
ecológicos;
Propiciar pesquisa científica;
degradadas;
Incentivar educação ambiental e o
turismo ecológico;
Intercâmbio genético através da
Garantir cobertura florestal de no
mínimo
80%
do
total
das
propriedades rurais.
ZP1 – ZONA DE PROTEÇÃO CAPITÃO
ZP2 – ZONA DE PROTEÇÃO CAITITU
ZP3 - ZONA DE PROTEÇÃO FOZ DO JERIBUCAÇ
Indicações de Uso
Permitidos
Tolerados
licenciamento;
Agricultura familiar de subsistência
em áreas antropizadas, priorizando
práticas agroecológicas;
Habitação unifamiliar isolada;
Atividades turísticas de baixo
impacto (implantação de trilhas
interpretativas);
Incentivo a criação de reservas
particulares (RPPNs) e
estabelecimento/recuperação de
Reservas Legais;
Reflorestamento com espécies
nativas.
Extrativismo de piaçava, mediante
autorização técnica.
ZC1 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGROFLORESTAL
Indicações de Uso
Permitidos
Tolerados
Promover o uso e manejo
sustentado dos recursos naturais,
com especial atenção para a
manutenção da cobertura florestal;
Habitação unifamiliar isolada e
construções agrícolas, conforme
especificações (tabela de critérios de
uso ZC1);
Formar corredores de
biodiversidade;
Implantação de sistemas
agroflorestais;
Reduzir a atividade antrópica de alto
impacto, com corte raso da
vegetação existente;
Manutenção das atividades agrícolas
existentes;
Recuperar as áreas degradadas e/ou
em processo de degradação, de
modo a formar, pelo menos 50% da
área vegetada;
Apicultura, comunitária de pequeno
porte, priorizando a meliponicultura;
Proteger as nascentes e encostas;
Estimular agricultura
agroflorestal;
orgânica
Disciplinar e monitorar o uso e
ocupação da terra.
Plantio de espécies madeireiras com
finalidade econômica (pequena
escala), com espécies nativas, e
através de sistemas agroflorestais;
e
Recuperação dos plantios de cacau,
especialmente das cabrucas;
Reflorestamento com espécies
nativas;
Atividades de baixo impacto
ambiental que não interfiram na
manutenção da cobertura florestal;
Pequenas unidades de
beneficiamento agrícola;
Turismo rural, conforme
uso ZC1);
Expansão dos sistemas
agroflorestais em áreas legalmente
compatíveis;
Parcelamento do solo somente
através de lotes rurais, conforme
módulo rural do INCRA.
ZC2 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DAS ENCOSTAS LITORÂNEAS E DA RODO
Indicações de Uso
Permitidos
Tolerados
Manter e recuperar a integridade da
paisagem;
Proteger e potencializar ambientes
que se destacam pelo elevado valor
cênico;
Proteger e recuperar as encostas;
Disciplinar e monitortar o uso e
ocupação da terra;
Promover educação ambiental e o
turismo.
Atividade turística de baixo impacto;
Construções de apoio ao turismo de
visitação e contemplativo como
quiosques, trilhas, etc., conforme
uso ZC2);
Desenvolvimento de projetos
paisagísticos com espécies nativas
e/ou exóticas;
Habitação unifamiliar isolada já
existente às margens da Rodovia
BA-001;
Construções de áreas de descanso,
mirantes e pontos de ônibus às
margens da rodovia BA-001, sob
orientação da administração da APA,
conforme especificações (tabela de
critérios de uso ZC2);
Fixação de placas anunciando a
proximidade de empreendimentos às
margens da Rodovia BA-001, sob
orientação da administração da APA
conforme especificações (tabela de
critérios de uso ZC2);
Recuperação de áreas degradadas
ou em processo de degradação com
espécies nativas.
ZC3- ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRÍCOLA
Estabelecer áreas com capacidade
para o manejo agrícola,
notadamente com espécies
adaptadas ao ambiente tropical e de
relevo acidentado, através de
métodos e técnicas
conservacionistas de cultivo.
Disciplinar o uso e ocupação da
terra;
Promover o turismo rural;
Proteger as nascentes e encostas.
Indicações de Uso
Permitidos
Habitação unifamiliar isolada e
construções agrícolas, conforme
especificações (tabela de critérios de uso
ZC3);
Turismo rural, conforme as
especificações (tabela de critérios de uso
ZC3)
Agricultura e pecuária familiar, sobretudo
utilizando sistemas conservacionistas de
manejo agrícola, e privilegiando a
formação de corredores de
biodiversidade;
Implantação de cultivos agroflorestais;
Tolerados
Extrativismo de piaçava;
Manutenção de extrativismo
mineral de pequeno porte
existente, desde que possua
licenciamento ambiental;
Piscicultura de pequena escala
(subsistência), desde que haja
estudos prévios para a
implantação, priorizando
espécies nativas;
Parcelamento do solo somente
através de lotes rurais,
conforme módulo rural do
INCRA;
Plantio de espécies madeireiras com
finalidade econômica, priorizando
espécies nativas;
Apicultura comunitária de pequeno porte,
priorizando a meliponicultura;
Pequenas unidades de beneficiamento
agrícola ;
Turismo de visitação e esportivo, com
base em técnicas e intensidade
compatível com a capacidade de suporte
e proteção dos recursos ambientais do
local.
ZC4 – ZONA DE CONSERVAÇÂO DA RÓTULA DA MARAMBAIA E SERRA
Indicações de Uso
Estabelecer critérios de uso e
ocupação em áreas de expansão
urbana;
Executar um plano de ordenamento
territorial de comércio e serviços.
Promover a manutenção dos
aspectos cênicos e naturais da
paisagem.
Permitidos
Uso residencial unifamiliar e coletiva;
Loteamento com lotes de no mínimo
500 m2, conforme especificações
(tabela de critérios de uso ZC4)
Comércio e serviços de pequeno e
médio porte;
Construção de pontos de ônibus às
margens da rodovia BA-001;
Construção de áreas de lazer, sob
Unidade de beneficiamento agrícola;
Agricultura familiar;
Desenvolvimento de projetos
paisagísticos com espécies nativas
e/ou exóticas.
Tolerados
Construção de vias públicas e
pavimentação.
Manutenção da mineração de
pequeno porte existente, desde que
possua licenciamento ambiental.
ZC5 – ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA
Indicações de Uso
Permitidos
Tolerados
Estimular empreendimentos
turísticos de baixa densidade,
adaptados ao ambiente natural;
Empreendimentos turísticos de baixa
densidade conforme especificações
(tabela de critérios de uso ZC3);
Projeto de arborização e paisagismo,
priorizando as espécies nativas e a
manutenção da beleza cênica.
Disciplinar e monitorar o uso e
ocupação do solo;
Construção de estrutura de apoio a
atividades esportivas;
florestais da Mata Atlântica e
ecossistemas associados (restinga,
manguezal, áreas relictuais);
Trilhas Ecológicas;
Expansão da atividade turística,
desde que em áreas legalmente
compatíveis e ambientalmente
adequadas;
Promover o uso público das praias,
favorecendo o acesso ao longo da
costa.
Atividades Educativas e Culturais;
Agricultura/ pecuária familiar,
priorizando-se espécies arbóreas,
perenes, e sistema semi-intensivo na
atividade pastoril;
Recuperação de áreas degradadas,
utilizando espécies nativas.
Conservação e renovação dos
coqueirais.
Camping, mediante avaliação técnica
da capacidade de carga;
Remanejamento e construção de
barracas de praia, sob orientação e
critérios da administração da APA;
Campo de pouso, subordinado à
realização de estudo prévio
específico;
Turismo rural para propriedades com
até duas vezes a dimensão do
módulo rural do INCRA, conforme
tabela de critérios na ZC3.
TABELAS - CRITÉRIOS DE USO
ZONAS
ZC1 – ZONA DE CONSERVAÇÃO
AGROFLORESTAL
CRITÉRIOS DE USO
Habitação unifamiliar e construções agrícolas acima de 150 m 2 consultar o Cons
A infra-estrutura para realização do turismo rural deverá adequar-se aos seguinte
 Taxa de ocupação máxima de 3% das áreas abertas, não podendo ultrap
sendo que o empreendedor terá obrigação de recuperar as áreas alterad
propriedade, sendo no mínimo 20 % de mata nativa e o restante de SAF;
 A moradia do ocupante da área não entrará no cálculo da taxa de ocupaç
aumentar este valor em mais de 0,2% da área total;
 As construções deverão ser limitadas em 2 pavimentos com altura máxim
privilegiar matérias tradicionais, sendo proibido o uso de telhas de amian
ser de no mínimo 30 %. Deve-se privilegiar formas e cores que se integre
 O parcelamento de áreas inferiores a 20 hectares (módulo rural) estará li
total, sendo que os lotes não poderão ser inferiores a 2 hectares (fração
 Para as construções, o terreno deverá ter uma inclinação máxima de 30%
deverá apresentar um estudo de impacto ambiental ao Conselho Gestor
inclinação do terreno poderá ultrapassar 40 %;
 A captação total de água de nascentes não poderá ultrapassar o limite de
época de seca;
 Apresentar solução para saneamento básico, sistema viário e energia elé
DAS ENCOSTAS LITORÂNEAS E
DA RODOVIA BA-001
No trecho da Rodovia BA-001 o uso deverá seguir os seguintes critérios:
 A fixação de placas anunciando a proximidade de um empreendimento (
deverão estar situadas a uma distância máxima de 300m, medida a parti
empreendimento na Rodovia BA-001;
 As placas deverão seguir um padrão de tamanho e de diagramação com
será definido pelo Conselho Gestor da APA;
 Quando existir mais que três empreendimentos com o mesmo acesso a
anunciadora será única e deverá limitar-se a informar da proximidade do
um ou outro dos empreendimentos. Estas informações relativas aos emp
em um conjunto de placas de dimensões reduzidas nas imediações do a
ZC3- ZONA DE CONSERVAÇÃO
AGRÍCOLA
Habitação unifamiliar e construções agrícolas acima de 150 m 2 consultar o Cons
A infra-estrutura para realização do turismo rural deverão seguir os seguintes pad
 Taxa de ocupação máxima de 3% das áreas abertas, não podendo ultrap
sendo que o empreendedor terá obrigação de recuperar as áreas alterad
50% da propriedade, sendo no mínimo 20 % de mata nativa e o restante
 A moradia do ocupante da área não entrará no cálculo da taxa de ocupaç
aumentar este valor em mais de 0,2% da área total;
 As construções deverão ser limitadas a 2 pavimentos com altura máxima
privilegiar matérias tradicionais, sendo proibido o uso de telhas de amian
ser de no mínimo 30 %. Deve-se privilegiar formas e cores que se integre
 O parcelamento de áreas inferiores a 20 hectares (módulo rural) estará li
total, sendo que os lotes não poderão ser inferiores a 2 hectares (fração
 Para as construções, o terreno deverá ter uma inclinação máxima de 30%
deverá apresentar um estudo de impacto ambiental ao Conselho Gestor
inclinação do terreno poderá ultrapassar 40 %.
 A captação total de água de nascentes não poderá ultrapassar o limite de
época de seca.
 Apresentar solução para saneamento básico, sistema viário e energia elé
ZC4 – ZONA DE CONSERVAÇÂO
DA RÓTULA DA MARAMBAIA E
SERRA GRANDE
Os loteamentos deverão seguir os seguintes critérios;
 Apresentação P.D.I. (Plano Diretor Informativo), a administração da APA
se dará a execução do projeto, em escala de 1:2.000, destacando-se os
às restrições da legislação ambiental específica.
 Gabarito máximo de dois pavimentos com altura máxima de 7,5m, com t
 Taxa de ocupação de 30% com índice de permeabilidade de 60%.
 Projeto de arborização priorizando-se espécies da vegetação nativa, sen
impermeável plantar uma árvore.
TURÍSTICA
Os empreendimentos turísticos deverão seguir os seguintes critérios:
 Apresentação do P.D.I. com informações do imóvel onde se dará a exec
1:2.000, destacando-se os elementos do meio natural, sujeitos às norma
 A unidade territorial mínima é de 40 ha por empreendimento turístico, co
de 20 leitos/ha de área antropizada;
 Gabarito máximo de dois pavimentos com altura máxima de 7.5 m e telh
 Apresentar solução para captação de água, saneamento básico, sistema
 Apresentação de projeto de arborização e paisagismo, priorizando as esp
beleza cênica natural;
 Manutenção e recuperação pelo proprietário das áreas protegidas pela le
das áreas degradadas e/ou em processo de degradação, sendo que o pr
legalmente protegidas, recuperar outra área de tamanho equivalente à su
nativas produzidas preferencialmente na própria APA, favorecendo a dive
densidade mínima de 1000 mudas por hectare de espécies arbóreas;
 Obrigatoriedade, por parte dos proprietários, de revegetação das áreas li
 Cada um dos empreendimentos deve disponibilizar acesso público às pra
TABELAS - DIRETRIZES E NORMAS
ZONAS
DIRETRIZES NORMATIVAS
-
APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
-
-
Definir critérios para a prática de
atividades turísticas de baixo impacto;
Estabelecer sanções penais para
queimadas e desmatamento;
Incentivar o reflorestamento com espécies
nativas;
Proibir a caça;
Regulamentar a pesca e a atividade de
mariscagem com definição de capacidade
de suporte e épocas de defeso;
Proibir construções;
Proibir a agricultura ou pecuária;
Proibir a mineração;
Proibir o reflorestamento com espécies
exóticas;
Proibir a deposição de resíduos sólidos.
APOIO J
Constituição
Leis:
- 477
- 676
- 690
- 693
780
- 998
Decretos
- 992
- 433
- 434
Resoluções
- Res
- Res
Âmbito esta
- Lei Estadu
- Lei Estadu
ZONAS
-
APE1 – ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO
CAMPO CHEIROSO
-
Definir limites para a prática de atividades
de visitação contemplativa e educação
ambiental, sendo vedadas atividades
turísticas de alto impacto;
Estabelecer critérios para a pesquisa
científica, sob licenciamento do órgão
competente;
Permitir a recomposição vegetal com
espécies nativas em áreas degradadas;
Proibir a modificação do ambiente natural,
mantendo-se a integridade dos
ecossistemas;
Proibir a caça e pesca;
Proibir e definir sanções penais para a
prática de atividade extrativista vegetal ou
mineral;
Proibir a agricultura ou pecuária, bem
como o uso do fogo;
exóticas;
Proibir a deposição de resíduos sólidos;
APOIO J
Constituiç
Leis:
- 477
- 676
- 690
- 693
780
- 998
Decretos
- 992
- 433
- 434
Resoluções
- Res
- Res
Âmbito esta
- Lei Es
- Lei Es
ZONAS
APE2 – ÁREA DE PROTEÇÃO DO CONDURU
-
-
-
-
APOIO J
Estabelecer critérios para a educação
ambiental e a pesquisa científica;
atividades turísticas de baixo impacto
(implantação de trilhas interpretativas);
queimadas e desmatamento
Proibir a atividade extrativista;
Proibir a agricultura ou pecuária, na área
do Parque após a regularização fundiária;
É tolerável a manutenção da agricultura
existente, desde que não implique na
abertura de novas áreas, sendo
necessário estabelecer limites para a
manutenção da agricultura de
subsistência, até a completa regularização
fundiária;
Não é permitido a mineração e nem o
reflorestamento com espécies exóticas;
Não é permitido a deposição de resíduos
sólidos;
nativas;
Constituiçã
Leis:
- 477
- 676
- 690
- 693
780
- 998
Decretos
- 992
- 433
- 434
Resoluções
- Res
- Res
Âmbito esta
- Lei Es
- Lei Es
ZONAS
ZP1 – ZONA DE PROTEÇÃO CAPITÃO
ZP2 – ZONA DE PROTEÇÃO DO CAITITU
ZP3 – ZONA DE PROTEÇÃO FOZ DO
JERIBUCAÇU
-
-
-
-
APOIO J
Estabelecer critérios para a educação
ambiental e a pesquisa científica;
atividades turísticas de baixo impacto
(implantação de trilhas interpretativas);
queimadas e desmatamento
Proibir a atividade extrativista;
É tolerável a manutenção da agricultura
existente, desde que não implique na
abertura de novas áreas, sendo
necessário estabelecer critérios para a
agricultura de subsistência;
exóticas;
Proibir a deposição de resíduos sólidos
Dar incentivos para a criação de novas
RPPNs;
nativas;
Constituiçã
Leis:
- 477
- 676
- 690
- 693
780
- 998
Decretos
- 992
- 433
- 434
Resoluções
- Res
- Res
Âmbito esta
- Lei Es
- Lei Es
ZONAS
AGROFLORESTAL
APOIO JU
-
- Constituiçã
Leis:
- 477
- 676
- 690
- 693
780
- 998
- 586
Decretos
- 992
- 433
- 434
Resoluções
- Res
- Res
Âmbito esta
- Lei Es
- Lei Es
-
Definir parâmetros para a Apicultura,
priorizando a meliponicultura;
Permitir a recomposição vegetal com
espécies nativas;
Incentivar o plantio de espécies nativas
com finalidade madeireira, sob
Definir parâmetros para a construção de
habitação unifamiliar isoladas e coletivas;
Definir o parcelamento do solo, somente
através de lotes rurais e fração mínima
conforme parcelamento do INCRA;
Gerar subsídios para a prática do turismo
rural;
exóticas;
Eliminação das formações florestais
remanescentes, conforme o código
florestal e a legislação ambiental;
Proibir a substituição dos atuais sistemas
por cultivos convencionais e por
pastagens;
Proibir a atividade extrativista mineral;
exóticas;
Proibir empreendimentos turísticos de
grande porte;
Proibir o uso indiscriminado de defensivos
agrícolas
ZONAS
-
ZC2 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DAS
ENCOSTAS LITORÂNEAS E DA RODOVIA
BA-001
-
-
-
-
-
Definir parâmetros para o
desenvolvimento de atividades turísticas
de baixo impacto;
Definir critérios para a implantação de
infra-estrutura de apoio ao turismo de
visitação e contemplação, ao longo da
BA-001;
Gerar incentivos para a recuperação de
áreas degradadas ou em processo de
degradação com espécies nativas e definir
parâmetros para o desenvolvimento de
projetos paisagísticos com espécies
nativas e/ou exóticas;
Permitir a manutenção da habitação
familiar existente às margens da estrada
BA-001;
Definir critérios para a manutenção das
áreas agrícolas existentes.
Proibir a eliminação das formações
florestais remanescentes;
Definir parâmetros regulatórios para a
realização de obras e empreendimentos
que impliquem em modificações no relevo
e nos aspectos cênicos, bem como
loteamentos;
Restringir a expansão da habitação
familiar nas margens da estrada BA-001;
APOIO J
- Constituiçã
Leis:
- 477
- 676
- 690
- 693
780
- 998
Decretos
- 992
- 433
- 434
Resoluções
- Res
- Res
Âmbito esta
- Lei Es
- Lei Es
ZONAS
ZC3 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRÍCOLA
-
-
-
-
Definir parâmetros que permitam a
habitação unifamiliar isolada e coletiva;
Definir critérios que incentivem a
agricultura e pecuária familiar, sobretudo
utilizando sistemas conservacionistas de
cultivo agrícola, e sempre que possível
privilegiando a formação de corredores de
biodiversidade através de mosaicos de
paisagem;
Incentivar a implantação de cultivos
econômicos típicos dos sistemas
agroflorestais, bem como o plantio de
espécies madeireiras com finalidade
econômica;
Definir critérios para o desenvolvimento da
apicultura, priorizando a meliponicultura;
Incentivar o desenvolvimento de
atividades de beneficiamento agrícola,
com vistas ao Desenvolvimento Rural
Sustentável;
Definir incentivos e diretrizes para a
prática do Turismo rural;
Estabelecer critérios para o extrativismo
de piaçava;
Limitar a mineração de pequeno porte já
existente, desde que possua
licenciamento ambiental adequado;
APOIO J
- Constituiçã
Leis:
- 477
- 676
- 690
- 693
780
- 998
- 586
Decretos
- 992
- 433
- 434
Resoluções
- Res
- Res
Âmbito esta
- Lei Es
- Lei Es
ZC3 – ZONA DE CONSERVAÇÃO AGRÍCOLA
-
Possibilitar o desenvolvimento da
piscicultura, desde que haja estudos
prévios para a implantação.
-
Não é permitido a supressão das
formações florestais remanescentes;
O parcelamento do solo é permitido
somente através de lotes rurais, conforme
módulo rural e fração mínima do INCRA.
Definir parâmetros que estabeleçam
padrões para a habitação, proibindo
construções multifamiliares e loteamentos;
Proibir o desenvolvimento de atividades
turísticas de alto impacto, bem como de
empreendimentos turísticos de grande
porte;
Limitar a expansão da agricultura e da
pecuária extensivas.
-
-
ZONAS
ZC4 – ZONA DE CONSERVAÇÃO DA RÓTULA
DA MARAMBAIA E SERRA GRANDE
- Definir parâmetros para o uso residencial
-
-
-
-
-
unifamiliar e coletiva, bem como para
loteamentos com lotes de no mínimo 500 m 2;
Estabelecer parâmetros para as atividades
de comércio e serviços de pequeno e médio
porte;
Definir critérios para a construção de pontos
de ônibus às margens da Rodovia BA001 e
para a construção de áreas de lazer, sob
Permitir a prática da agricultura familiar;
Possibilitar o desenvolvimento de projetos
paisagísticos com espécies nativas e/ou
exóticas;
Definir parâmetros para a construção de vias
públicas e pavimentação;
Limitar a atividade de mineração apenas
àquelas de pequeno porte já existente,
desde que possua licenciamento ambiental
adequado;
Proibir a supressão das formações florestais
remanescentes, conforme o código florestal
e a legislação ambiental ;
Definir rígidos critérios e estudos ambientais
para a autorização do uso de áreas úmidas ;
APOIO J
Constituição
Leis:
- 477
- 676
- 690
- 693
780
- 998
Decretos
- 992
- 433
- 434
Resoluções
- Res
- Res
Âmbito esta
- Lei Es
- Lei Es
- Proibir a deposição de resíduos sólidos.
ZONAS
ZC5- ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA
-
-
APOIO J
Definir critérios para o desenvolvimento de
empreendimentos turísticos de baixa
densidade;
Definir parâmetros para a construção de
estrutura de apoio a atividades esportivas,
turísticas, educativas e culturais;
Desenvolver critérios para as trilhas
ecológicas e campings;
Permitir a construção de campo de pouso,
subordinado à realização de estudo prévio
específico;
Estabelecer critérios para a pratica da
agricultura e pecuária familiar, priorizandose espécies arbóreas perenes e semiconfinamento na atividade pastoril;
Permitir a recuperação das áreas
degradadas, apenas com espécies
nativas.
Permitir projetos de arborização e
paisagismo, priorizando as espécies
nativas e a manutenção da beleza cênica;
Definir critérios para a expansão da
atividade turística, desde que em áreas
legalmente compatíveis;
Dar parâmetros para a conservação e
Constituição
Leis:
- 477
- 676
- 690
- 693
780
- 998
Decretos
- 992
- 433
- 434
Resoluções
- Res
- Res
Âmbito esta
- Lei Es
- Lei Es
-
ZC5- ZONA DE CONSERVAÇÃO TURÍSTICA
-
-
-
renovação dos coqueirais;
Definir critérios para o remanejamento de
construção de barracas de praias
Proibir a eliminação das formações
florestais remanescentes,
Definir parâmetros limitantes para a
realização de obras e empreendimentos
que impliquem em modificações no relevo
e dos aspectos cênicos;
Limitar o desmembramento ou
parcelamento de áreas inferiores a 100ha.
exóticas
Proibir a pavimentação asfáltica das
estradas vicinais e ramais;
Proibir a construção de loteamentos de
qualquer porte;
Proibir os represamentos.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A identificação e o monitoramento da diversidade biológica são considerados
essenciais para o desenvolvimento de estratégias efetivas de conservação dos
ambientes terrestres e aquáticos (Wilson, 1988; UNEP, 1995; Wilson et al.,
1996). Amostragens da biodiversidade podem fornecer subsídios para uma
avaliação do estado de conservação de um local ou região, identificando
prioridades para a sua conservação, gestão de recursos hídricos, uso da terra,
para a avaliação de possíveis impactos ambientais e para informar e educar os
tomadores de decisão e o público em geral sobre o ambiente em que vivem.
O objetivo do plano de monitoramento a ser elaborado é acompanhar a
evolução de parâmetros indicadores da condição ambiental e socioeconômica
no contexto da APA, permitindo atuar estrategicamente na orientação de
esforços para a conservação da biodiversidade terrestre e aquática e dos
processos de gestão da unidade. Idealmente, o programa de monitoramento
deveria reunir atributos como fácil execução e baixo custo; utilizar parâmetros
indicadores chave em diferentes áreas do conhecimento; permitir uma
interpretação rápida e periodicamente adequada da evolução da condição
ambiental e socioeconômica, e a identificação de tendências de modificação.
Dado o caráter multidisciplinar do programa proposto, bem como a existência
de contextos bastante diferenciados na APA, o programa de monitoramento a
ser elaborado deve contemplar um amplo rol de parâmetros potenciais
refletindo medidas de quantidade e de qualidade dos ecossistemas. As
medidas quantitativas podem partir da classificação de imagens de satélite e/ou
aerofotogramétrico, elaboração de mapas de uso e ocupação da APA Itacaré /
Serra Grande, e análises métricas da paisagem (McGarigal & Marks, 1995;
McGarigal et al., 2002), por meio de sistema de informação geográfica. Para
melhor aproveitamento das informações, estas métricas poderão ser obtidas
em diferentes recortes espaciais, como as zonas definidas no Plano de Gestão.
Poderão ser utilizados os seguintes parâmetros:

Cobertura
vegetal
nativa
remanescente,
quando
possível
diferenciando estágios de regeneração, incluindo métricas referentes
ao tamanho dos fragmentos, área núcleo, etc.;

Cobertura florestal nativa em Áreas de Preservação Permanente –
APPs e Reservas Legais;

Grau de conectividade das formações vegetacionais nativas;

Vazão e índice de qualidade das águas em drenagens selecionadas
(ex.: temperatura da amostra; pH; oxigênio dissolvido; demanda
bioquímica de oxigênio (5 dias, 20¼C); coliformes fecais; nitrogênio
total; fósforo total; resíduo total; turbidez);

Cobertura de cultivos e pastagens e superfície urbana;

Parâmetros de natureza sócio-econômica, indicativos dos diversos
fatores que compõem o índice “qualidade de vida” das populações
inseridas na unidade;

Registros de Boletins de Ocorrência de infrações ambientais, obtidos
junto à Polícia Militar Florestal e/ou outras instituições gestoras de
meio ambiente;
O indicador de qualidade, por sua vez, é mais complexo. Idealmente, uma
medida de qualidade de um ecossistema florestal deveria ser derivada de um
conjunto de variáveis, incorporando medidas de riqueza e abundância de várias
espécies, e medidas da estrutura e função dos ecossistemas (Brink, 2000).
Poderá ser utilizado o seguinte parâmetro:
 Parâmetros / táxons indicadores para ambientes terrestres e aquáticos,
selecionados com base nos resultados da Avaliação Rápida da
Biodiversidade – RAP (presença de táxons indicadores / parâmetros
populacionais / métricas de comunidades baseada na composição
taxonômica e abundância relativa).
78
Outra etapa importante compreende o processo de construção dos indicadores
de avaliação e monitoramento das ações de recuperação. Vários indicadores
vêm sendo sugeridos na literatura e poderão ser experimentados pelo projeto.
Dentre esses destacam-se estrutura de comunidades de invertebrados
terrestres, em especial o grupo das formigas, e parâmetros vegetacionais
(Rodrigues & Gandolfi, 2000). O trabalho de recuperação se fortalece na
medida em que vários segmentos da sociedade participam da tomada de
decisão e conduzem as etapas de recuperação das áreas alvo. Os
proprietários rurais devem ser orientados a recuperar áreas degradadas ou
revitalizar áreas importantes para a conservação da biodiversidade e proteção
de mananciais.
O monitoramento envolve ainda a avaliação da efetividade de manejo para
verificar as atividades e ações do Plano de Gestão, objetivando a integração e
correção, se necessário, dos diferentes resultados planejados e monitorados.
A metodologia utilizada para avaliar a eficiência da gestão contempla a
formulação de parâmetros e critérios relacionados aos objetivos principais da
unidade de conservação. Os indicadores poderão ser selecionados com base
em metodologia desenvolvida por Padovan (2001) para o diagnóstico de
unidades de conservação, a partir da sistematização de informações referentes
às potencialidades e fragilidades dos aspectos ambientais, sociais, econômicos
e institucionais do manejo destas unidades. Uma análise participativa com os
atores envolvidos no cenário em análise permitirá um melhor entendimento da
realidade.
79
PLANO DIRETOR INFORMATIVO – PDI
Instrumento informativo em escala 1:2.000, que apresentará todos os dados
necessários à avaliação do Projeto Executivo e sua inserção no ambiente
natural, nos casos em que a administração da APA assim determinar.
Para a elaboração do PDI, a administração da APA fornecerá Termo de
Referência, sendo o mesmo específico para cada área em estudo. O Termo de
Referência poderá conter as seguintes informações:
Apresentação
Objetivos
Metodologia
Caracterização do Empreendimento
-
Área do Projeto (mapa 1:2.000 a 1:5.000)
-
Mapa de Uso Atual do Solo (1:2.000)
-
Mapa de Localização Regional (1:100.000 a 1:500.000)
-
Mapa de Situação (1:25.000)
-
Dados completos sobre o projeto executivo
Diagnóstico Ambiental
Meio Físico (mapa temático 1:2.000)
-
Clima
-
Pedologia
-
Geologia
-
Geomorfologia
-
Recursos Hídricos
Meio Biótico (mapa temático 1:2.000)
-
Descrição da Flora
-
Descrição da Fauna
80
Meio Antrópico
-
Histórico da Ocupação
-
Estrutura Fundiária no Entorno da Área
-
Perfil Sócio-Econômico Local e Regional
-
Configuração Urbana no Entorno do Projeto
Análise da Legislação Incidente Sobre a Área do Projeto e seu Entorno
-
Localização de Áreas Sobre Preservação Permanente
-
Diretrizes Legais para Uso e Ocupação da Área
Zoneamento Ecológico-Econômico (mapa 1:2.000)
Descrição dos Impactos a Serem Gerados e Medidas Mitigadoras Propostas
Recomendações
Referência Bibliográfica
Anexo Fotográfico
81
ESTUDO DA COBERTURA VEGETAL
A APA Costa de Itacaré - Serra Grande está inserida numa região de domínio
do bioma Mata Atlântica e ecossistemas associados, considerada prioritária
para conservação da biodiversidade, enquadrada na categoria de extrema
importância biológica, segundo o estudo “Avaliação e Ações Prioritárias para
Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos”
(MMA/SBF, 2000). Este bioma é de grande importância global, pois detém
porções significativas da vegetação natural, sendo caracterizado pela complexa
variação de ambientes e elevada riqueza de espécies endêmicas (Thomas et
al, 1998; Prado et al, 2003).
Esta etapa do trabalho teve como objetivo atualizar o mapeamento da
vegetação como subsídio à revisão do zoneamento da APA, tendo sido
realizado conforme as etapas descritas a seguir.
Obtenção das Fotografias Aéreas
Este mapeamento utilizou o material aerofotográfico constante na Base de
Dados Geográficos do IESB, desenvolvida com o objetivo de monitorar a
cobertura florestal da região litorânea do Sudeste da Bahia.
A Base de Dados está composta por elementos da cartografia regional,
incluindo fotografias aéreas obtidas a partir de um levantamento realizado no
mês de novembro do ano de 2002. A região em análise apresenta grande
dificuldade para o uso de instrumentos de sensoriamento remoto, considerando
a elevada cobertura de nuvens durante todo o ano. O mês de novembro é um
dos mais adequados para a realização de sobrevôo devido a menor umidade
relativa e baixa cobertura de nuvens.
Na obtenção das fotografias utilizou-se máquina fotográfica Nikon 8008S, lente
24mm, abertura do diafragma na posição 8, velocidade de abertura 250, focado
para o infinito. Utilizou-se filme Fuji Provalue 35mm ASA 200. A aeronave
82
utilizada foi Cessna 182, voando a uma altitude de 10,000 pés. As fotografias
possuem sobreposição no eixo horizontal de 60% e 30% no eixo vertical.
A seqüência de tomada das fotos iniciou a partir da linha mais a norte, no
sentido leste-oeste, voltando no sentido contrário na próxima linha, seguindo
sucessivamente até a última linha a sul.
Mapeamento da Vegetação
No procedimento de mapeamento utilizou-se o método de fotointerpretação
com uso de estereoscópio de espelho e lâminas transparentes para plotar os
polígonos de vegetação, com base cartográfica: fotografias aéreas de pequeno
formato (10 x 15cm) do ano de 2002, na escala 1:25000.
Dentre os atributos utilizados para a interpretação, destacam-se as diferenças
de coloração, altura da estrutura e densidade da vegetação e, posteriormente,
atribuiu-se códigos representando as categorias da legenda estabelecida,
nesse caso utilizou-se como base as categorias do Manual Técnico da
Vegetação Brasileira do IBGE, 1992. O passo seguinte foi o escaneamento das
lâminas,
vetorização
dos
dados,
georreferenciamento
e
edição
das
informações com auxílio de programas de Sistemas de Informações
Geográficas (SIG). As checagens de campo foram efetivas durante as
pesquisas para caracterização fundiária, com o objetivo de dirimir dúvidas do
processo interpretativo, durante o ano de 2003/2004.
A Vegetação da APA Itacaré/Serra Grande
A APA Costa de Itacaré-Serra Grande apresenta, majoritariamente, vegetação
característica da Floresta Higrófila Sul-Baiana ou Floresta Ombrófila Densa.
Nesse contexto, tem-se efetuado diversas excursões florísticas que englobam
o polígono da APA, especialmente pela equipe de pesquisa do Herbário
83
CEPEC1/CEPLAC. Em 1991, foi realizado um inventário fitossociológico na
área da Fazenda Caititu (14 o 25´S, 39 o 01’W). Dados preliminares relacionados
a este inventário revelou na época, uma diversidade de 61 famílias e 450
espécies em 01 (um) hectare, o maior grau de biodiversidade em plantas
lenhosas já conhecido (Thomas & Carvalho, 1993). Atualmente, com o melhor
tratamento dos dados o número de espécies aumentou para 458/ha, uma das
áreas mais diversas em plantas lenhosas do mundo (Thomas et al. 2004 in
press.). Nessa mesma região, são muitas as espécies que ali ocorrem como
endêmicas restritas a exemplo de Arapatiella psilophylla Cowan (arapati),
Harleyodendron unifoliatum Cowan e Hornschuchia obliqua P. Maas & van
Setten (pindaíba-quiabo) ou raras, como Voyria obconica Progel uma pequena
erva saprófita e Trichipteris praecinta (Kuntze) Tryon (xaxim), uma samambaia
arborescente de interior de floresta e de margem de rios. Segundo Amorim et
al. (1993) essas informações atestam a riqueza da vegetação e suas
peculiaridades.
Além da floresta higrófila ou floresta ombrófila densa, outros ecossistemas
encontram-se representados na área, a exemplo dos manguezais, das
restingas, herbáceo-arbustivas e arbórea, das áreas de depressão (brejos e
lagoas) e uma área de vegetação relictual denominada localmente de “campo
cheiroso”; todas estas de fundamental importância para a conservação tanto do
ponto de vista florístico, quanto paisagístico.
As regiões que envolvem áreas florestais, apresentam-se em diferentes
estágios de sucessão ecológica e por isso serão tratados aqui como categorias
específicas. Assim, a vegetação da APA foi dividida em dois grupos, as
Comunidades Naturais e as Comunidades de Substituição de acordo com
Gouvêa et al. (1976) e serão caracterizadas individualmente a seguir.
1
Sigla internacional de acordo com Holmgren et al. (1990)
84
Comunidades Naturais
Floresta Ombrófila Primária
Segundo a Resolução do CONAMA (1993) uma floresta primária é aquela de
máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos
das ações antrópicas mínimas, sem afetar de forma significativa as
características originais da floresta em relação à florística e estrutura.
Na área da APA esse tipo de floresta apresenta-se, de uma forma geral,
formando um dossel, nem sempre homogêneo, um estrato médio ou subdossel
e um estrato herbáceo-arbustivo. O dossel pode alcançar de 20 a 30m de
altura com algumas árvores emergentes, a exemplo de Copaifera langsdorfii
Desf. (pau-óleo/copaíba), C. lucens Dwyer (pau-óleo-copaípa/folha-de-arruda),
Eriotheca
macrophylla
(K.
Schum.)
A.
Robyns
(imbiruçu/embiruçu),
Hydrogaster trinervis Kuhlm. (bomba-d'água) e Licania littoralis Warm. (oiti).
O subdossel ou estrato médio, é comumente formado por árvores de menor
porte e diâmetro não ultrapassando os 20m de altura, aqui exemplificadas por
Carpotroche brasiliensis (Raddi) A. Gray (fruto-de-paca), Euterpe edulis Mart.
(jussara/palmito), Tovomita brasiliensis (Mart.) Walp.
Zollernia magnifica A.M.Carvalho & Barneby
modesta A. M. Carvalho & Barneby
(mangue-da-mata),
(murrinha-de-estípula), Z.
(mucitaíba-preta), as duas últimas
endêmicas da Bahia e norte do Espírito Santo.
No estrato herbáceo-arbustivo ou subosque destacam-se as espécies
arbustivas ou arvoretas como Aphelandra nítida Nees & Mart., Psychotria
astrellantha Wernham. , P. platypoda DC., P. carthagenensis Jacq. (araribasapo), Cordia magnoliaefolia Cham. (baba-de-boi), Piper aduncum L. (Beto), e
as espécies herbáceas representadas principalmente pela família Cyperaceae
(Becquerelia clarkei T. Koyama, B. cymosa Brong., *Hypolytrum bullatum C.B.
Clarke, *H. jardimii M. Alves & W.W. Thomas) e pela família Marantaceae (
Calathea brasiliensis Korn. (bananeirinha), C. rotundifolia Poepp. & Endl.,

Endêmicas do Sul da Bahia
85
Monotagma grallatum Hagberg, Ischnosiphon sp. (uruba), além de *Bertolonia
carmoi Baungratz e espécies de Pteridophytas, comumente conhecidas como
samambaias.
As epífitas estão entre os componentes que se destacam na floresta,
principalmente nas grandes árvores e estão representadas na área pelas
Bromeliacae
popularmente
conhecidas
como
“gravatás
ou
bromélias”
(*Aechmea amorimii Leme, A. aquilega (Salisb.) Griseb., A. echnata (Leme)
Leme, Canistrum sp., Hohenbergia sp., *Lymania alvimii (L.B.Sm & Read)
Read., Vriesea duvaliana E. Morren,
V. psitacina (Hook.) Beer); pelas
Orquidaceae conhecidas por “órquideas ou parasitas” (*Cattleya kerrii Brieger &
Bicalho, Dichaea sp., Encyclia fragans (Sw.) Lemée, Epidendron nocturnum
Jacq., Maxillaria spp. e Pleurothalis spp.); pelas Araceae (Anthurium scandens
(Aubl.) Engl.,
Monstera andarsonii
Schott (costela-de-adão),
Philodendron
fragratissimum (Hook.) H.B.K. (imbé), P. insigne Schott, P. ornatum Schott
(imbé)); e pelas Pteridophyta (samambaias) como Hymenophyllum polyanthus
(Sw.)
Sw.,
Campiloneurum
repens
(Aubl.)
C.
Presl.,
Elaphoglossum
consobrinum (Kuntze) T. Moore, E. macrophyllum (Mett.) Christ, Microgramma
geminata (Schrad.) R.M. Tryon & A.F. Tryon e M. vaccinifolia (Langsd. & Fisch.)
Copel.).
O conjunto de espécies citadas que compõem o interior da floresta, ou seja, as
arbustivas e as herbáceas, incluindo as epífitas, tornam-se bastante
vulneráveis quando da retirada do componente arbóreo.
Remanescentes importantes de Floresta Ombrófila primária podem ser
encontrados na Fazenda Caititu (14
o
25´S, 39
o
01’W), hoje uma reserva
privada.
86
Restinga
Restinga Arbórea:
A palavra restinga, freqüentemente encontrada na literatura brasileira sobre
ambientes costeiros, é usada tanto para designar vários tipos de depósitos
litorâneos, quanto outras feições costeiras (Suguio & Tessler, 1984). Segundo
Gouvêa et al. (1976) a restinga na região sul da Bahia é encontrada em forma
arbórea e herbácea-arbustiva, geralmente em alternância, formando os
“cordões litorâneos”, visíveis em fotografias aéreas.
A floresta de restinga ou restinga arbórea é a parte florestal localizada próximo
da linha costeira, sobre solo arenoso com baixa fertilidade, porém sustentada
por uma camada espessa de serrapilheira. Na APA essa formação florestal
pode chegar muito próximo do mar em alguns pontos, essa característica
provavelmente seja a única existente no nordeste e pode ser comparada com
aquelas encontradas com freqüência na Serra do Mar, situada sobre
derramamento basáltico, embora o tipo de floresta seja distinto.
Para Amorim et al. (2004, in press.) a floresta de restinga e a floresta ombrófila
formam um gradiente contínuo e pouco diferenciados quanto à fisionomia e
florística. E que, espécies em comum nos dois tipos de formações são
freqüentes, dificultando assim, uma caracterização mais evidente.
Entretanto as florestas de restinga na APA apresentam uma ligeira diferença
fisionômica em relação à floresta ombrófila, o que pode ser notado de forma
sutil em fotos aéreas através da coloração mais clara do dossel. Além disso, o
estrato arbóreo apresenta um porte mais baixo, com muitas arvoretas e baixa
incidência de epífitas, concordando com as características citadas por Amorim
et al.(2004 in press.) para uma floresta do mesmo tipo, no município de Una,
Bahia. Algumas espécies podem ser relacionadas para a área da APA por
ocorrerem com mais freqüência nesse ambiente, são as arbóreas Attalea
funifera Mart. (piaçava/piaçaba), Eugenia itacarensis Mattos (murta),

Endêmicas do Sul da Bahia
87
*Kielmeyera neglecta Saddi (pau-santo), Humiria balsamifera , *Manilkara
maxima Penn. (massaranduba/parajú),
Protium aracouchinii
globulifera
L.f.
Licania lamentanda
Prance (oiti) e
(Aubl.) Marchand (amescla). As espécie Symphonia
(olandi/olandirana),
Calophyllum
brasiliense
Cambess.
(guanandi) e Tabebuia cassinoides (Lam.) DC., também aparecem com
freqüência na restinga arbórea, porém em áreas de depressão sujeitas a
alagamentos temporários, em conjunto com as herbáceas Becquerelia cymosa
Brong. (tiriricão/malibu), Costus sp. (cana-de-macaco), Rapatea paludosa Aubl.
e Heliconia richardiana Miq. (bananeirinha).
Herbáceo-arbustiva:
Surge logo após a faixa de preamar, apresenta uma vegetação herbácea,
formada basicamente por Ipomoea
pés-caprae (L.)R.Br.(salsa-da-paia),
Sporobolus virginicus e Philoxerus portulacoides A. St.-Hil. e Remirea maritima
Aubl. (alecrim-da-praia) todas com uma importante função na contenção das
dunas. Imediatamente após as dunas, geralmente aparece a vegetação
arbustiva, na maioria dos casos dominada por uma palmeira, a Allagoptera
arenaria (Gomes) Kuntze (xandó/caxandó-da-praia). É comum também em
alternância com as dunas e a restinga arbustiva e/ou campos de restinga, a
presença de lagoas ou /áreas de depressão formando brejos. Esses ambientes
apresentam uma vegetação típica de charcos composta principalmente por
Cyperaceae (Eleocharis sp. e Lagenocarpus rigidus Nees) nas áreas brejosas,
e Comolia ovalifolia DC. e Xyris spp., no entorno das lagoas.
A restinga arbustiva propriamente dita, aparece após as lagoas ou após as
dunas quando não existe depressão no terreno, geralmente formando moitas,
entremeadas por campos abertos. A composição florística dessa formação é
representada por ervas, arbustos ou pequenas árvores com 4 – 5m de altura, a
exemplo de Andira anthelmia (Vell.) J. F. Macbr. (angelim), Eugenia sp. (murta)
e Schinus terebinthifolius Raddi
(aroeira-da-praia). Nas áreas abertas
“campos” os principais representantes são, Cuphea brachiata Mart. ex Koehne,
C. sessilifolia Mart. e Croton sp. Nesse ambiente, é comum associações com
plantio de coqueiros (Cocos nucifera L.).
Manguezal
88
Constitui-se de uma floresta homogênea quanto a fisionomia e florística, com
um número de espécies muito restrito, mas formando associações muito
densas e muito pobre em epífitas (Vinha et al. 1976).
A composição florística dos manguezais na área da APA é formada
basicamente
por
três
espécies,
Rhizophora
mangle
L.
(mangue-
vermelho/mangue-verdadeiro), Laguncularia racemosa (L.) C. F. Gaertn.
(mangue-branco/mangue-manso) e Avicennia schaueriana Stapf & Leechm. ex
Moldenke (siriba/siriúba). Entretanto, nas áreas de entorno ainda com
influência do manguezal podem ser encontradas espécies como Dalbergia
ecastaphyllum (L.) Taub.,
Conocarpus erectus
L. (mangue-de-butão) e
Montrichardia linifera (Arruda ex Nees & Mart.) Schott (aninga).
Brejos e Várzeas
No polígono da APA pode ser encontrado ainda áreas brejosas, ou seja
aquelas permanentemente alagadas, situadas próximo de rios ou nascentes,
ou ainda em áreas de depressão comum na restinga logo após a região das
dunas, como já foi mencionado. Essas áreas apresentam uma vegetação
típica, com predomínio de espécies aquáticas. As espécies dominantes nas
áreas naturais são as Ciperáceas, porém em alguns locais essas áreas são
totalmente dominadas por Typha domingensis Pers. (tabôa).
As várzeas correspondem às áreas em depressão, periodicamente inundadas
ou com o lençol freático superficial. Segundo Govêa et al. (1976), as várzeas
apresentam uma vegetação subarbustiva pouco densa, sujeita a inundações
periódicas. Na APA, a vegetação predominante nesses locais são arbustivas e
arbóreas inseridas na floresta de restinga ou nascentes de rios, compostas
basicamente pelas arbóreas Symphonia globulifera L.f. (olandi/landirana),
Calophyllum brasiliense Cambess. (guanandi), Tabebuia cassinoides (Lam.)
DC. (caixeta) e Kielmeyera neglecta Saddi
(pau-santo). Nesses locais é
também freqüente a presença de palmeiras do gênero Bactris (os tucuns).
Refúgio Vegetacional
89
Uma área localmente conhecida
como Campo Cheiroso, provavelmente
devido ao grande número de espécies constantemente em floração no local,
merece especial atenção no contexto vegetacional da APA e da região. Tratase de uma área com características naturais ímpares quanto ao aspecto
florístico e provavelmente geomorfológico. Pela classificação da vegetação de
Veloso & Góes-Filho (1982) trata-se de um Refúgio Ecológico, ou seja, toda e
qualquer vegetação floristicamente diferente do contexto geral da flora da
regional. Já o IBGE (1993) classifica esse tipo de formação como Refúgio
Vegetacional ou Comunidade Relíquia.
Segundo Martini & Silva (2004),
considerando o tamanho, formato, a
localização e as similaridades da flora do Campo Cheiroso com a vegetação de
restinga e dos campos rupestres no interior da Bahia, um dos aspectos mais
peculiares desta área é a sua possível condição relictual, ou seja, a
possibilidade desta vegetação representar um remanescente de uma
vegetação que em períodos anteriores ocupou uma grande faixa da região
entre os campos rupestres e as restingas no litoral (veja relatório, pg 96 ).
A vegetação nesse ambiente é semelhante a encontrada nos campos de
restinga e em áreas de “Mussununga” herbácea-arbustiva encontradas nas
matas de tabuleiro na região Extremo Sul da Bahia, por apresentar uma forma
mais ou menos circular, formando moitas como descrito por Jardim (2003).
Todavia, o conceito de mussununga pode está aplicado também a formações
arbóreas como descrevem Peixoto e Gentry (1990).
A vegetação natural predominante na área do Campo Cheiroso, é herbáceaarbustiva; os arbustos compõem principalmente as moitas exemplificadas aqui
por Chamaecrista cytisoides (Collad.) Irwin & Barneby, Cuphea flava Spreng.,
Gaylussacia brasiliensis Meissn. (murtim-do-campo) e Platymiscium sp. Já as
partes abertas, são compostas por espécies herbáceas a subarbustiva a
exemplo de Comolia ovalifolia, Marcetia ericoides, Epistephiun lucidum Cogn,
Phyllannthus sp, Lagenocarpus rigidus Nees e Melocactus violaceus Pfeiff.
90
(coroa-de-frade). Muitas dessas espécies apresentam distribuição disjunta
entre a restinga e o campo rupestre na Chapada Diamantina. Segundo Thomas
(2003) a restinga aberta ou campo de restinga abrigam muitas espécies
endêmicas ou disjuntas entre a restinga e o cerrado ou campo rupestre. A
única espécie de Cactácea (Melocactus violaceus) presente no campo cheiroso
foi classificada por Taylor & Zappi (2004) como vulnerável devido as fortes
pressões que a espécie vem sofrendo em seu habitat natural, a restinga, e a
destruição do hábitat através de plantação de coco no “Campo Cheiroso”.
Comunidades de Substituição
Referem-se às áreas que sofreram ou vêm sofrendo algum tipo de alteração
significativo de seu estado natural. De acordo com a Resolução do CONAMA
(1994), vegetação secundária ou em regeneração é aquela resultante dos
processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação
primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores
remanescentes da vegetação primária.
No polígono da APA, podemos encontrar as seguintes comunidades vegetais
de substituição: Floresta Secundária em Estágio Inicial de Regeneração;
Floresta Secundária em Estágio Médio de Regeneração; Floresta em Estágio
Avançado de Regeneração/Plantio de cacau-cabruca; e Cultivos Cíclicos/
Pastagens.
Floresta Secundária em Estágio Inicial de Regeneração
Esse tipo de formação pode ser caracterizado na APA pelas áreas que
sofreram corte raso e que se encontram em regeneração inicial, ou por áreas
abandonadas após plantios com culturas de subsistência como mandioca
(Manihot utilissima Pohl) e milho (Zea mays L.) ou ainda, áreas de pasto
abandonadas (pasto sujo).
Segundo a Resolução do CONAMA (1994), uma floresta secundária em
91
estágio inicial de regeneração apresenta fisionomia herbáceo/arbustiva de
porte baixo, até 5m de altura em média, com trepadeiras presentes (geralmente
herbáceas), fina camada de serrapilheira, com muitas espécies pioneiras e
ausência de sub-bosque. Na região, é comum nessas áreas a presença de
plantas lenhosas, porém esparsas e sem formar estratos representadas por
Cecropia pachystachya Tréc. (embaúba/imbaúba), Baccharis calvescens DC.
(candeia/alecrim-bravo), Aegiphila sellowiana Cham. (fidalgo/fumo-bravo),
Vismia guianensis (Aubl.) Choisy (copiã-mirim), Psidium guineense Sw. (araçácomestível, araçá-vermelho),. Além de espécies herbáceas e subarbustivas a
exemplo de Clidemia hirta (L.) D. Don (folha-de-fogo/remela-de-gato), Borreria
verticillata G. Meyr (carqueja/joão-duro), Wedelia trilobata (L.) Hitch. (mal-mequer).
As
trepadeiras
representadas por
quando
presentes,
Stigmaphyllon blanchetii
são
no
geral
herbáceas,
C. Anderson (cipó-de-porco),
Blepharodon nitidum (Vell.) Macbr., Ditassa sp. e Mandevilla scabra (Roem.&
Schult.)K.Schum. As epífitas são raras, quando presentes, representadas
apenas por Briofitas e Liquens, sobre as espécies lenhosas.
Floresta Secundária em Estágio Médio de Regeneração
São consideradas aqui como áreas de floresta em estágio médio de
regeneração, aquelas com fitofisionomia arbórea predominante sobre as
demais. São geralmente de difícil distinção com o estágio avançado de
regeneração e distingue-se do anterior principalmente pelo porte arbóreo e pela
fitofisionomia homogênia, já apresentando estratos diferenciados. A Resolução
do CONAMA (1994) diferencia estágio médio do estágio avançado em florestas
ombrófilas, pelo primeiro apresentar fisionomia arbórea ou arbustiva dominante
sobre a herbácea, podendo formar estratos diferenciados, com altura média de
5 a 12m; já o segundo, por apresentar fisionomia arbórea dominante sobre as
demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme quanto ao
porte, a altura média é superior a 12m, podendo apresentar árvores
dominantes, além de apresentar um número significativo de epífitas. Embora
na teoria seja possível diferenciar esses dois estágios, na prática isso nem
92
sempre é fácil, devido principalmente às grandes variações encontradas, a
depender da história de alteração da vegetação, dos tipos de solo e do clima.
Para a região da APA, foram consideradas áreas em estágio médio de
regeneração
da
floresta
ombrófila,
aquelas
com
expressão
arbórea
predominante, formadas a partir da vegetação alterada através de corte raso
ou que sofrera forte extração de madeira, e que atualmente encontram-se em
regeneração depois de longo período de abandono. Sua composição atual é
formada principalmente por espécies pioneiras, a exemplo de Henriettea
succosa (Aubl.) DC. (mundururu-ferro), Miconia mirabilis (Aubl.) L. O. Williams
(mundururu)
e
Tibouchina
sp.
(quaresmeira),
phagedaenicus (Mart.) Woodson (janaúba/agoniada),
além
de
Himatanthus
Pera glabrata(Schott)
Poepp. ex Baill. (óleo-branco),.Schefflera morototoni (Aubl.) Maguire, Steyerm.
& Frodin (matatauba) e Tapirira guianensis Aubl. (pau-pombo). As espécies
predominantes no estrato arbustivo são Allophylus sericeus (Cambess.) Radlk.
(canela-de-velho),
Piper
aduncum L.
e
Piper
sp.
(beto),
Psychotria
carthagenensis Jacq. (arariba-sapo) e Rauvolfia sp. (pau-de-cachimbo).
Espécies de lianas lenhosas estão presentes como Gouania lupuloides (L.)
Urb. (sabão-de-soldado),
Paullinia sp. e Serjania sp. As epífitas mais
frenquentes são espécies de Pterydofitas (samambaias) como Microgramma
spp. e Nephrolepis sp. e Bromeliaceae (gravatás) como Aechmea spp. e
Vriesea sp.
Floresta em Estágio Avançado de Regeneração/ Cabruca
São consideradas aqui como áreas de floresta em estágio avançado de
regeneração, aquelas que sofreram extração seletiva de madeira ou áreas que
sofreram corte raso mas que já apresentam um dossel plenamente formado
incluindo a presença de indivíduos emergentes. As áreas de cultivos de cacau
sob floresta raleada (cabruca), apesar de apresentarem características
distintas, foram também incluídas nessa categoria, devido à sua difícil
separação em vista aérea.
93
A floresta em estágio avançado de regeneração propriamente dita, é
caracterizada na área da APA, por apresentar um porte arbóreo predominante,
muito semelhante à categoria anteriormente descrita, inclusive quanto à
composição florística. Embora, seja mais freqüente a presença de espécies
características da floresta primária, como Arapatiella psilophylla Cowan
(arapati), Eriotheca macrophylla (K. Schum.) A. Robyns (imbiruçu) e Virola
gardneri (A. DC.) Warb. (bicuiba-vermelha), além de espécies típicas de áreas
secundárias, a exemplo de Himatanthus phagedaenicus (Mart.) Woodson
(janaúba/agoniada), Schefflera morototoni (Aubl.) Maguire, Steyerm. & Frodin
(matatauba), Simarouba amara Aubl.
(pau-paraíba/ marupá) e Tapirira
guianensis Aubl. (pau-pombo). O estrato herbáceo-arbustivo é composto por
espécies arbustivas como Piper aduncum L. e Piper sp. (beto), Psychotria
carthagenensis Jacq., P. astrellantha Wernham, e espécies herbáceas como
Costus sp. (cana-de-macaco), Heliconia richardiana Miq. e Lasiacis ligulata H.
& C.
(taquari). Liana lenhosas também estão presentes sendo as mais
frequentes Gouania lupuloides (L.) Urb. (sabão-de-soldado), Paullinia sp e
Serjania sp. Quanto as epífitas é comum espécies Bromeliaceae (gravatás) e
Pterydofitas (samambaias) como aquelas citadas no estágio anterior, além das
aráceas (imbés) como Anthurium sp., Monstera adansonii Schott (costela-deadão) e M.
deliciolas Liebm. (banana-de-macaco)
Philodendron spp. e
Rhodospatha oblongata Poepp.
As áreas com plantio de cacau (Theobroma cacao) apresentam características
particulares e suas poucas áreas, na região da APA, estão localizadas em sua
maioria nos vales de rios, a exemplo das margens do rio Contas. A forma de
cultivo dominante é o sistema de plantio cacau-cabruca, ou cultivo sob a mata
raleada, onde é possível encontrar exemplares da floresta nativa como as
emergentes Eriotheca macrophylla (K. Schum.) A. Robyns, Virola gardneri (A.
DC.) Warb. (bicuiba-vermelha), Guapira sp (farinha-seca), Inga spp. (ingá) e
Sloanea guianensis (Aubl.) Benth. (gindiba-preta). Segundo Sambuichi (2002),
nesse sistema de plantio, conserva-se apenas uma parte selecionada das
árvores da mata nativa, substituindo-se o sub-bosque por cacaueiros. Nesse
sistema, também é comum a presença de plantas cultivadas como Citrus
94
aurantium L.
(laranja-azeda) e C. deliciosa Tenore (tangerina/mexerica),
Persea americana Mill. (abacateiro) e Spondias mombim L. (cajazeira).
A vegetação arbórea da cabruca apesar da baixa densidade de indivíduos e
forte influência antrópica, apresenta uma alta diversidade de espécies,
refletindo assim a alta diversidade biológica natural na região (Sambuichi,
2002).
Cultivos Cíclicos e Pastagens
Áreas abertas com derruba total da vegetação natural, utilizadas geralmente
para desenvolver agricultura de ciclo curto (mandioca, abacaxi, hortaliças, etc)
ou para abrigar pastagens bem manejadas, outras vezes são áreas em pousio
com vegetação em estágio inicial de regeneração.
No caso das pastagens, são formadas por apenas duas espécies de
gramíneas, Brachiaria brizantha
(A. Rich.) Stapf.
(grama-braquiária) e B.
humidicola (Rendle) Schweich (braquiária-talo-roxo/kikui).
Agricultura
São áreas utilizadas para agricultura perene, com vegetação de porte
relativamente alto, a exemplo de plantações de coco (Cocos nucifera),
seringueira (Hevea brasiliensis) e frutíferas em geral.
Existem poucas áreas sob cultivo de cacau (Theobroma cacao L.) na região da
APA, sendo a maioria localizada nos vales de rios a exemplo das margens do
rio Contas no limite norte do polígono.
Um dos grandes problemas encontrados no processo de fotointerpretação foi a
separação do cultivo do cacau em sistema de “Cabruca”, das áreas florestadas.
Em algumas áreas, nas quais foi possível fazer a discriminação entre esses
ambientes, foram incorporados a categoria de Agricultura. Isso ocorreu em
95
locais bastante evidentes, sendo que as áreas duvidosas foram enquadradas
nas tipologias Floresta Secundária em estágio avançado de regeneração.
A forma de cultivo do cacau é em sistema de plantio “Cabruca”, não havendo
cultivos tecnicamente formados, conforme observações de campo.
O cultivo nesse sistema, sob a mata raleada, é possível encontrar exemplares
da floresta nativa como as emergentes Eriotheca macrophylla (K. Schum.) A.
Robyns, Virola gardneri (A. DC.) Warb. (bicuiba-vermelha), Guapira sp (farinhaseca), Inga spp. (ingá), Sloanea guianensis (Aubl.) Benth. (gindiba-preta).
Porém, é possível encontrar nesse sistema árvores cultivadas de interesse
econômico como Spondias mombim L. (cajazeira), Citrus aurantium L. (laranjaazeda) e Citrus deliciosa Tenore (tangerina/mexerica) e Persea americana
Mill.(abacateiro).
96
Resultados Quantitativos (Vegetação)
Tabela 02: Proporção da vegetação
Área
Vegetação
%
ha
COMUNIDADES NATURAIS
Floresta Ombrófila Primária
3,38
505,2
Restinga
2,26
337,7
Manguezal
1,13
168,0
Brejos e Várzeas
1,06
157,8
0,99
147,7
Floresta Secundária em Estágio Inicial de Regeneração
9,16
1367,4
Floresta Secundária em Estágio Médio de Regeneração
20,44
3050,7
Floresta em Estágio Avançado de Regeneração/ Cabruca
28,20
4209,5
Cultivos Cíclicos e Pastagens
26,99
4028,9
Agricultura
3,89
580,4
Zona Urbana
2,29
341,9
Lagoas e Represas
0,20
29,9
100,0
Fonte: Zoneamento da APA, 2004. A partir de fotos aéreas IESB-CI, 2002.
14.925,00
COMUNIDADES DE SUBSTITUIÇÃO
Total
97
Figura 2
: Mapa de Vegetação APA Itacaré-Serra Grande, 2004
CAMPO CHEIROSO, ITACARÉ, BAHIA
Relatório de Visita Técnica
Adriana Maria Zanforlin Martini (DCB – Universidade Estadual de Santa Cruz &
Pesquisadora Associada do IESB).
Luiz Alberto Mattos Silva (DCB – Universidade Estadual de Santa Cruz).
Colaboração:
André M. A. Amorim (DCB – Universidade Estadual de Santa Cruz & Herbário
CEPEC, SERAM/CEPLAC-BA).
Caracterização
Originalmente, no local conhecido como Campo Cheiroso (14° 22’ 84’’ S e 39°
03’ 33’’ W), ocorre uma vegetação herbáceo-arbustiva, distribuída em moitas
ou de forma esparsa sobre substrato arenoso, circundada por vegetação de
porte florestal. Este tipo de vegetação pode ser classificada como Refúgio
Vegetacional (ou comunidade relíquia) de acordo com o sistema de
classificação do IBGE (1993).
A flora local é composta por espécies herbáceas que ocorrem de forma
esparsa, caracterizada principalmente por espécies como Lagenocarpus
rigidus e L. verticillatus, ambas da família Cyperaceae,
Panicum trinii
(Poaceae), Paepalanthus sp e Syngonanthus sp (Eriocaulaceae), Melocactus
sp (Cactaceae),
Hoennbergia castellanovii,
Aechmea spp, Vriesea spp
(Bromeliaceae).
Nas moitas, ocorre a predominância de espécies lenhosas arbustivas
associadas, como Moldenhawera
Gaylussacia brasiliensis
sp, Chamaecrista spp (Leguminosae),
(Ericaceae), Doliocarpus validus
(Dilleniaceae),
Sebastiania heterodoxa (Euphorbiaceae), Ouratea crassa (Ochnaceae).
Algumas espécies lenhosas arbustivas podem ocorrer tanto em moitas, como
esparsas na vegetação, como Vellozia dasypus (Velloziaceae), Waltheria
99
cinerescens (Sterculiaceae), Phyllanthus klotschianus
e Croton klotschii
(Euphorbiaceae), entre outras.
Em locais específicos do Campo Cheiroso, ocorre a formação de um lajedo, em
que a água escorre superficialmente em função da ocorrência de uma camada
de solo impermeável. Estas áreas eram originalmente caracterizadas pela
presença de espécies como Marcetia ericoides (Melastomataceae) e pela
orquídea Catasetum discolor.
A vegetação do Campo Cheiroso apresenta enorme similaridade com a
vegetação de restinga do litoral da Bahia (Pinto et al. 1984) e cerca de 40% dos
gêneros de plantas ocorrem também em restingas do estado do Rio de Janeiro
(Araújo e Henriques 1984). Entretanto, as restingas são formações vegetais
recentes, estabelecidas sobre terrenos quaternários, de origem marinha,
ocorrendo basicamente ao nível do mar, enquanto a área do Campo Cheiroso
encontra-se a cerca de 130 m de altitude e a uma distância em linha reta de
aproximadamente 5 Km da linha da costa.
Além disso, várias espécies encontradas no Campo Cheiroso são espécies
típicas de campos de altitude, conhecidos como campos rupestres, ocorrendo
nas porções mais altas da Chapada Diamantina, localizada na parte central do
estado da Bahia, cerca de 400 Km de distância (em linha reta) a oeste da área
do Campo Cheiroso. Entre estas destacam-se as Eriocauláceas (dos gêneros
Paepalanthus e Syngonanthus) e as espécies Lagenocarpus rigidus, Bonnetia
stricta, Phyllanthus klotschianus, Vellozia dasypus e Marcetia sp.
Várias espécies encontradas no Campo Cheiroso são consideradas de alto
poder paisagístico, como Phyllantus sp, Marcetia ericoides, Comolia ovalifolia,
Cuphea flava, Melocactus sp (Britto e Noblick 1984; Weinberg 1984), além das
espécies da família Eriocaulácea.
Segundo Araújo et al. (inédito), áreas de vegetação sobre substrato de areias
brancas, ocorrem em várias regiões do Brasil (nas regiões costeiras, nos
100
tabuleiros do Nordeste e na Amazônia). A origem dos sedimentos, o processo
de formação do solo, e os nutrientes presentes variam entre as diferentes
regiões. Algumas possíveis origens destas areias podem ser praias marinhas
antigas, praias fluviais soerguidas, praias criadas pelo aprisionamento de
corpos d’água em períodos de níveis mais altos do mar, depósitos originados
por intemperismo de rochas areníticas ou antigas lagoas (Araújo et al. inédito).
A similaridade nas características da vegetação nestes locais resulta numa
formação característica adaptada a solos pobres em nutrientes e muito bem
drenados (Prance, 1989 em Araújo et al. Inédito).
Em
cada
local,
estas
formações
recebem
nomes
diferentes,
como
“Campinarana”, na Amazônia, “Mussununga” no extremo sul da Bahia, e
“Campos Nativos”, no norte do Espírito Santo.
A definição que mais se aproxima do Campo Cheiroso é a de Campos Nativos,
apresentada por Araújo et al (inédito), principalmente em função do formato
circular e da brusca transição com a vegetação circundante. O conceito de
Mussununga herbáceo-arbustiva também poderia ser aplicado. Entretanto,
como
para
algumas
regiões
a
denominação
Mussununga
aplica-se
essencialmente a uma formação florestal (Peixoto & Gentry, 1990), poderia ser
gerada uma confusão de conceitos.
Existe a necessidade urgente de uma padronização das definições destas
formações vegetais sobre substrato arenoso branco. Entretanto, para embasar
estas definições são necessários estudos aprofundados sobre a origem e
formação destes substratos e das relações entre as floras destes locais.
O material coletado no local está depositado nos herbários CEPEC e UESC.
Algumas espécies citadas acima podem ser observadas nas imagens
apresentadas no final do texto (Anexo I).
101
Histórico de Ocupação e Uso
Por volta de 1996, a área do Campo Cheiroso passou a ser utilizada pelo
proprietário da fazenda em que esta vegetação se encontra, para o plantio de
coco-da-bahia. Em coletas realizadas em junho de 1998 e março de 1999,
somente uma porção da área estava ocupada com o plantio, principalmente na
área próxima à sede da fazenda.
Grande parte da área está hoje ocupada por plantio de coco, sendo que a
maior parte possui plantios recentes. Na porção próxima à sede da fazenda é
observada uma intensa alteração promovida na vegetação local, principalmente
em função da passagem de tratores, revolvendo o solo e em função da
presença constante de fogo, que pode ser notada pelas marcas das chamas na
vegetação remanescente. Esta área encontra-se atualmente dominada por
espécies invasoras de ampla ocorrência, como Pteridium aquilinum (conhecido
popularmente como “feto”), Lantana macrophylla (cambará), Baccharis spp
(assa-peixe), Vernonia scorpioides (caminho-de-roça), Borreria sp entre outras.
Ou seja, houve a eliminação de uma flora característica e especializada, com
grande poder paisagístico, que foi substituída por um conjunto de espécies
pioneiras, típicas de áreas com alto grau de degradação.
Entretanto, na porção em que os plantios são mais recentes, mesmo que a
vegetação tenha sido bastante prejudicada pelo fogo, o que pode ser
observado pelo pequeno porte da maioria dos indivíduos herbáceos e
arbustivos, a grande maioria das espécies ainda encontra-se presente.
Possivelmente, estas espécies conseguiram sobreviver em função de
adaptações desenvolvidas ao longo de suas histórias evolutivas, que lhes
permitem sobreviver diante de condições extremas. Algumas espécies
encontradas no Campo Cheiroso possuem capacidade de rebrotar a partir de
raízes ou caules subterrâneos, que se encontram protegidos abaixo do solo.
Portanto, após a passagem de fogo, estas espécies podem emitir novas folhas
e voltar a se desenvolver. Entretanto, como pode ser observado na parte mais
102
alterada, esta capacidade de rebrotar torna-se limitada diante de perturbações
muito freqüentes e intensas. Além disso, ainda que a maioria das espécies
ainda esteja presente, algumas espécies que anteriormente ocorriam em
pequena abundância, passaram a dominar a vegetação, como Lagenocarpus
rigidus, possivelmente por ter seu sucesso reprodutivo aumentado em função
das perturbações, ou seja, estas perturbações estão afetando a estrutura da
vegetação e as conseqüências destas modificações não são conhecidas.
Importância do Campo Cheiroso
Considerando o tamanho, o formato, a localização e as similaridades da flora
do Campo Cheiroso com vegetações de restinga e de campos rupestres no
interior da Bahia, um dos aspectos mais peculiares desta área é sua possível
condição relictual, ou seja, a possibilidade desta vegetação representar um
remanescente de uma vegetação que em períodos anteriores ocupou uma
grande faixa da região entre os campos rupestres e as restingas no litoral.
A origem dos campos nativos na Mata Atlântica ainda representa uma incógnita
para a Fitogeografia brasileira com cada um destes pequenos fragmentos
representando uma peça fundamental neste quebra-cabeças. O conhecimento
destes fragmentos pode ser essencial para a compreensão da história evolutiva
de todas as formações vegetais da região.
Com a possibilidade de toda uma faixa da região ter apresentado esta
vegetação no passado, seria possível, através de estudos de datação, estimar
o período em que as atuais formações vegetais existentes (predominantemente
a Floresta Ombrófila Densa) passaram a se desenvolver ou ampliar a sua
distribuição na região. Estudos desta natureza são fundamentais para a
compreensão dos processos que determinaram a altíssima riqueza de espécies
observada atualmente na região e que constituem uma das principais linhas de
pesquisa mundiais, com grande interesse por parte de agências internacionais
de proteção da Biodiversidade.
103
Sugestões de estudos
Neste momento é essencial que se conheça a composição e a estrutura do
solo na área do Campo Cheiroso, com atenção especial para a origem dos
sedimentos arenosos.
Estudos paleobotânicos e estudos sobre a composição de pólen em estratos
de solo com idade determinada através de diferentes métodos de datação,
tanto na área do Campo Cheiroso, como na região de entorno, incluindo as
formações florestais e as restingas mais próximas, podem gerar resultados
importantes para a compreensão destes ecossistemas.
Um aprofundamento dos estudos de composição florística, incluindo a
quantificação da abundância das espécies através do estabelecimento de
parcelas, que inclusive podem ser utilizadas para o acompanhamento a longo
prazo, pode esclarecer o atual estado da vegetação no local e permitir uma
melhor comparação com outras regiões em que formações vegetais similares
são encontradas. Seria extremamente interessante estabelecer um protocolo
de amostragem a ser desenvolvido em diferentes locais e estabelecer parcerias
para o desenvolvimento destes estudos.
E, finalmente, estudos de genética de populações podem ser extremamente
interessantes para verificar a possibilidade de conexão destas vegetações em
períodos anteriores, tomando como base as espécies com ocorrência em
campos rupestres e restingas.
Recomendações
Ainda que a área localizada próxima à sede da fazenda - conforme explicitado
acima - tenha sido bastante impactada e de difícil reversão, ainda existe uma
área com grande potencial de recuperação da vegetação local. Em uma
estimativa preliminar cerca de 70% da área ainda encontra possibilidade de
recuperação.
104
Para tanto recomenda-se:
- Incluir a área na categoria de área de proteção rigorosa no zoneamento da
APA Itacaré - Serra Grande;
- Estimular o proprietário da área a transformar a área em uma unidade de
conservação, como por exemplo, uma RPPN;
- Avaliar concretamente a possibilidade de incluir esta área no Parque Estadual
Serra do Conduru;
- Suspender imediatamente o manejo do plantio de coco, principalmente no
tocante a passagem de máquinas e manejo com fogo;
- Estimular a retirada dos coqueiros, uma vez que não está havendo produção
de frutos;
- Estimular o uso da área com finalidade de educação ambiental e turismo, com
a formação de uma trilha que passe por dentro da formação florestal
circunvizinha e culmine com a chegada ao Campo Cheiroso e apresentação
das idéias sobre a origem desta formação;
- Analisar a possibilidade de intervenção nas áreas próximas a sede, com
remoção de plantas invasoras.
Agradecimentos
À equipe do Herbário CEPEC/CEPLAC, com especial atenção ao Dr. André
Amorim e a Cristiane Aguiar, pela elaboração da listagem das espécies. À
equipe do herbário da UESC, pela inclusão de espécies na listagem. As
fotografias foram gentilmente cedidas por Pablo Santana Santos. As viagens
de campo para coleta e caracterização da área realizadas por Luiz A. M. Silva
e Adriana Martini
receberam apoio do IESB - Instituto de Estudos
Socioambientais do Sul da Bahia e da equipe de Revisão do Zoneamento.
105
USO E OCUPAÇÃO DA TERRA
No contexto local, a APA de Itacaré – Serra Grande está localizada numa
região essencialmente cacaueira - Sul da Bahia. Porém fatores naturais, como:
baixa fertilidade dos solos, relevo acentuado, dificuldade de acesso, fizeram
com que tal atividade não se desenvolvesse ou, fosse considerada secundária
nesta Unidade de Conservação, dando a oportunidade para a implantação de
outras atividades, como o cultivo do coco (Cocos nucifera) aproveitando os
solos arenosos das planícies costeiras, e alguns cultivos de subsistência como
a mandioca (Manihot esculenta), que se estabelece associado à prática cultural
de “corte e queima” da área. A principal atividade da região, em termos
econômicos, é o turismo, que se expandiu aceleradamente nos últimos anos,
em função dos atrativos da beleza local e facilidade de acesso, após a
implantação da rodovia BA- 001 no ano de 1997.
Esta etapa do trabalho teve como objetivo atualizar o mapeamento do uso e
ocupação da terra como subsídio a revisão do Zoneamento da APA. No
levantamento utilizou-se dois métodos: 1) a partir das informações do
mapeamento da vegetação, foram agrupadas as categorias e enquadradas a
uma legenda adaptada do Manual Técnico de Uso da Terra do IBGE, 1999; 2)
realizado o levantamento em campo e posterior análise estatística de dados do
uso da terra a partir de informações coletadas através de entrevistas, com
preenchimento de questionários pelo pesquisador.
O uso dos dois métodos teve como propósito de garantir a acuidade das
informações mapeadas. Os dados foram quantificados, comparados e
analisados, e os resultados indicaram bastante semelhança, com diferença em
no máximo 3 pontos percentuais entre os dois métodos.
Mapeamento do Uso e Ocupação da Terra
Como descrito acima, o mapeamento do uso e ocupação da terra (fig. 03) foi
realizado a partir dos dados da cobertura vegetal e enquadrado a uma legenda
adaptada do Manual Técnico do Uso da Terra do IBGE, 1999. A necessidade
106
de adaptar a legenda deve-se ao IBGE trabalhar com pequenas escalas, o que
tornaria insuficiente para escala utilizada nesse trabalho 1:25000. Foram
definidas seis categorias descritas a seguir:
Áreas Florestadas em Estágio Médio a Avançado / Cacau em cabrucas
São as áreas florestadas, sob cuidados especiais co, no que diz respeito ao
processo desenfreado de desmatamento, cujas penalidades estão vigentes na
legislação ambiental. Esse tipo de uso é geralmente utilizado para visitação
(trilhas ecológicas e estudos científicos).
Nesta categoria estão incluídas plantios de cacau no sistema de cabrucas, os
quais não foram possíveis de distinguir a partir dos métodos utilizados.
Áreas com Floresta em Estágio Inicial
Este tipo de uso é proveniente de áreas abandonadas, que no passado
possivelmente foram utilizadas para atividades agrícolas, utilizando o sistema
de corte raso na vegetação natural. Apresentam fisionomia herbáceo/arbustiva
e são popularmente chamadas de “capoeira baixa” ou “capoerinha”. Na maioria
das propriedades o seu uso é destinado à retirada de madeira para o próprio
consumo (lenha, cerca, entre outros), ressaltando que, em função do seu
estágio inicial, suas espécie florestais apresentam baixo valor comercial.
Agropecuária de Subsistência e Cultivos Cíclicos Tradicionais
Atividade praticada em pequenas propriedades onde o pastoreio é destinado
apenas para subsistência de sua criação, que, geralmente é composta de
poucas cabeças de gado, sendo o excedente da produção comercializado em
mercados locais. Nesta região esse sistema (Agropecuária) apresenta uma
baixa taxa de lotação. Associados com as pastagens, há ocorrência de cultivos
cíclicos tradicionais (milho, mandioca, feijão, abóbora, quiabo), os quais estão,
na maioria das vezes, distribuídos próximos às sedes das propriedades .
107
Trata-se de uma área com características naturais peculiares quanto ao
aspecto florístico e geomorfológico.
Cerca de aproximadamente 55% da sua extensão está ocupada com o plantio
do côco (Cocos nucifera) abandonado, entremeando à vegetação natural, que
segue dominando o plantio.
É notório, logo na chegada ao Campo Cheiroso a existência de áreas
degradadas, em decorrência do extrativismo mineral, sobre os solos arenosos
Agricultura Tradicional
A agricultura é pouco desenvolvida na região e tem característica familiar,
onde uma parte da produção é vendida para os empreendimentos turísticos
local (Hotéis, Pousadas) e feiras livres, sendo o excedente destinado à própria
subsistência. As práticas de cultivo são quase sempre realizadas sem nenhum
tipo de mecanização e com baixo uso de insumos, sendo comum o uso de
práticas de corte e queima, caracterizando um nível de manejo com reduzida
inversão de capital e tecnologia, em consequência da falta de assistência
técnica oficial, bem como de crédito. Esta agricultura encontra-se bem
difundida nos assentamentos rurais Marambaia e Camboinha, onde destaca-se
a produção de mandioca.
Áreas Urbanas
Áreas totalmente descaracterizadas, em relação ao seu estado natural. São os
chamados núcleos urbanos de habitação, apresentando para essa região um
uso misto, de natureza comercial, residencial e hoteleira, tendo o último se
intensificado nos últimos anos em função do crescimento turístico.
108
Áreas de Preservação Permanente – Formações Pioneiras
Formações pioneiras de caráter edafoclimático, com localização característica,
consideradas
pela
legislação
brasileira
como
áreas
de
preservação
permanente, em função da sua fragilidade, onde qualquer mudança em suas
fontes subsidiárias pode causar alterações irreversíveis a esses ecossistemas.
Nesta categoria então contempladas as áreas de Restinga e Manguezal.
Resultados Quantitativos (Uso e Ocupação da Terra)
Tabela 03: Proporção do Uso e Ocupação da Terra.
Área
Uso e Ocupação da Terra
%
52.0
ha
7761,00
Áreas com Floresta em Estágio Inicial
9,2
1373,00
1,0
149,30
27,0
4029,70
Agricultura Tradicional
3,9
582,00
Áreas de Preservação Permanente - Formações Pioneiras
4,4
657,00
Áreas Urbanas
2,3
343,00
Lagoas e represas
0,2
30,00
100,0
14.925,00
Áreas Florestadas em Estágio Médio a Avançado e Cabrucas
Agropecuária de Subsistência e Cultivos Cíclicos Tradicionais
Total
109
Figura 3: Uso e Ocupação da Terra APA Itacaré-Serra Grande.
Após apresentação dos resultados do mapeamento da vegetação e uso da
terra na reunião do Conselho Gestor da APA, no dia 03 março 2004, foi
solicitado a equipe técnica que realizasse checagem em campo das áreas
mapeadas como “pastagens”, pois surgiram dúvidas relacionadas a atividade e
acreditava-se que boa parte das áreas estariam cobertas com cultivos cíclicos
de pequeno porte (mandioca, horticultura, etc.), além disso a região não teria
características de pecuária.
No dia 11 de março foi realizado trabalho de campo objetivando percorrer as
áreas mapeadas como “pastagens” para verificação da exatidão das
informações. Foram pré-selecionadas algumas regiões que destacavam-se por
apresentar áreas representativas (>50ha) de pastagens, e áreas indicadas
pelo Conselho Gestor que provavelmente teriam cobertura representativa de
cultivos cíclicos.
As áreas pré-selecionadas forma divididas em três grandes blocos: 1- região de
Serra Grande, incluindo as pastagens do Burizinho; 2- região da Camboinha,
incluindo o Campo Cheiroso; 3- região da Marambáia, incluindo o Conjunto
Brilhante e parte do Aderno e Campo Seco.
Resultados
Bloco 1 - foi observado que a maior porção da região de Serra Grande está
coberta com pastagens plantadas com B. humidícola, entretanto, em apenas
uma propriedade foi observado a presença de gado bovino criado no sistema
extensivo, caracterizado pelo manejo de criação do gado solto, podendo
receber tratos fitossanitários básicos (fig. 04). Em alguns pequenas áreas,
principalmente próximos às sedes das propriedades e beira das estradas foram
observados plantios de mandioca. As áreas com
esse cultivo não
ultrapassavam a 01 hectare, o que nos permite dizer que são pouco
representativos em relação às pastagens.
111
Figura 4: Área de pastagem (B. humidícola) – Serra Grande
Bloco 2 – Na região da Camboinha a paisagem apresenta áreas abertas
ocupadas por vegetação natural após uso em agricultura cíclica (fig. 05). Estas
áreas não apresentam manejo e criação de gado, exceto a presença de poucos
muares utilizados no trabalho agrícola. Em pequenos roçados entre a
pastagem e a floresta é comum encontrar culturas cíclicas, principalmente
plantios de mandioca, feijão, quiabo, etc.
Área
da
–
Figura 5:
de
transição
paisagem
Camboinha
112
Bloco 3 – A região da Marambáia apresenta uma paisagem relativamente
semelhante com a Camboinha, entretanto é possível encontrar pastagens bem
manejadas (fig. 06). Apesar das pastagens serem mais cuidadas não foi
verificado presença de gado, apenas alguns poucos muares. Na região os
cultivos cíclicos estão localizados em pequenos trechos entre as pastagens e
áreas florestas, e também são pouco expressivos se comparados às áreas
cobertas com pastagens (fig. 07), confirmando as análises anteriores.
Figura 6 : Área de pastagem – Região da Marambaia
Mandioca
Figura 7: Pastagens e cultivos cíclicos – Região da Marambaia.
113
ESTUDO DAS CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS
(Estrutura Fundiária, Registro Territorial e Uso da Terra)
A compreensão dos aspectos socioeconômicos de uma região é de
fundamental importância para o planejamento de políticas, sobretudo as que
visam desenvolvimento dentro de uma matriz sustentável. Essa importância se
mantém neste trabalho, pois trata-se do diagnóstico socioeconômico da APA
Itacaré – Serra Grande, que além de ser um dos mais belos trechos do litoral
brasileiro é uma área de grande relevância ambiental.
A APA Itacaré – Serra Grande está localizada em uma microrregião, Ilhéus –
Itabuna, tradicionalmente agrícola, em que a base econômica sempre esteve
vinculada à cultura do cacau. Atualmente novas perspectivas econômicas vêm
surgindo, como o turismo, o comércio e a indústria, mudando aos poucos a
estrutura econômica desta microrregião.
Metodologia do Levantamento Socioeconômico
O presente trabalho foi marcado inicialmente por pesquisas bibliográficas e
consulta a órgãos e instituições com atuação local para levantamento e
organização preliminar de dados e informações sobre a população rural e
urbana e as principais atividades econômicas na região alvo.
Em seguida deu-se início aos trabalhos de campo objetivando a caracterização
da estrutura fundiária. Esta etapa foi realizada de setembro a dezembro do ano
de 2003, que se resumiu na coleta dos dados primários, obtidos por meio de
entrevistas com preenchimento de formulários (modelo anexo II), que são
questionários cujas respostas são registradas pelo pesquisador. Segundo
Munhoz (1989) a coleta de informações através da aplicação de questionários
constitui uma das formas preferidas, já que, dentre outras vantagens, permite
o levantamento de uma ampla gama de dados, garante maior grau de precisão
das respostas, cria condições para que o entrevistador desenvolva o contato de
forma adequada ao comportamento do entrevistado e sua disponibilidade de
114
tempo. A pesquisa foi feita junto aos elementos escolhidos, por meio de
perguntas, que são apresentadas numa mesma ordem e com mesmos termos
utilizando um formulário previamente preparado e testado.
O Método de análise aplicado neste trabalho foi o estatístico descritivo, usado
para coletar, apresentar, descrever, analisar e prever os aspectos dos
acontecimentos que puderem se tomar em formas mensuráveis.
As principais etapas do método de análise foram:

Coleta dos dados;

Classificação e condensação dos dados - elaboração de tabelas;

Apresentação dos dados por meio de figuras;

Descrição dos dados;

Análise dos resultados.
Tabela 04: Levantamento Bibliográfico
Órgãos e Instituições Consultadas
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI
Prefeitura Municipal de Itacaré – PMI
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Aspectos gerais
Os municípios de Itacaré e Uruçuca com uma área de 732,9 km 2 e 338,9 km 2,
possuem uma população de 18.120 e 20.323 pessoas respectivamente, com
maior concentração urbana para o município de Uruçuca e rural para Itacaré,
tabela 05.
115
Tabela 05: População dos municípios de Itacaré e Uruçuca.
Municípios
Itacaré
Uruçuca
População
Total
18.120
20.323
Urbana
Homem
4.036
6.917
Mulher
3.915
7.241
Rural
Homem
5.578
3.434
Mulher
4.591
2.731
Fonte: Dados da SEI, 2000.
Existem 1.203 imóveis rurais no município de Itacaré somando um total de
51.080 hectares e 471 em Uruçuca com um total de 27.677 hectares (SEI,
2000). Cacau, coco, banana, seringa e mandioca são as principais culturas
plantadas nos dois municípios, tabelas 06 e 07.
Tabela 06: Área plantada e colhida das principais culturas agrícolas em
Itacaré.
Culturas
Área plantada
Área Colhida
Quantidade produzida
(ha)
(ha)
Cacau
15.337
15.337675 (t)
Coco
815
4801481 (mil frutos)
Banana
25
2526 (cachos/ha)
Seringa
50
4812 (t)
Mandioca
8
8128 (t)
Tabela 07: Área plantada e colhida das principais culturas agrícolas em
Uruçuca.
Culturas
Área Colhida
Área plantada (ha)
Quantidade produzida
(ha)
20.000
19.887 2.079 (t)
Cacau
102
42 220 (mil frutos)
Coco
Banana
32
32 34 (cachos/ha)
320
304 230 (t)
Seringueira
53
53 742 (t)
Mandioca
116
O rebanho, nos dois municípios, é formado basicamente por bovinos, suínos
eqüinos, muares e ovinos, com predominância dos bovinos, tabela 08.
Tabela 08: Rebanho (cabeça) nos municípios de Itacaré e Uruçuca.
Municípios
Bovinos
Suínos
Equinos
Muares
Ovinos
Itacaré
2.920
720
600
800
280
Uruçuca
2.000
1.250
250
1.850
630
Legalmente a quantidade de madeira em toras, lenhas extraídas e a produção
de carvão vegetal nos municípios em questão é baixa, não se mostrando
efetivamente como uma atividade econômica atualmente, tabela 09.
Tabela 09: Quantidade e valor dos produtos, carvão vegetal, lenha e madeira
em tora (Itacaré e Uruçuca).
Carvão vegetal
Municípios
Quantidade
(t)
Itacaré
Uruçuca
1
1
Lenha
Valor
(1 000
R$)
Quantidade
(m3)
0
0
220
25
Madeira em tora
Valor
(1 000
R$)
Quantidade
(m3)
0
0
Valor
(1 000
R$)
30
10
0
0
A região, que vivia praticamente isolada, pois era ligada a Ilhéus e a BR-101 por
estradas vicinais mau conservadas e intransitáveis, principalmente em períodos
chuvosos, hoje encontra-se interligada às principais rotas de acesso do Sul da
Bahia - o aeroporto, o porto e a rodoviária de Ilhéus - após a pavimentação da
Rodovia BA-001, trecho Ilhéus-Itacaré, concluída no final de 1997.
A explosão do turismo foi uma das conseqüências destas facilidade de acesso.
Em 1992, em Itacaré existiam 05 pousadas e 02 camping, atualmente existem
05 hotéis, 74 pousadas e 08 camping (Tabela 10).
117
Tabela 10: Evolução do número de estabelecimentos de hospedagem por
categoria no município de Itacaré.
Hotéis
Pousadas
Camping
Total
Ano
0
5
2
1992
2003
5
74
8
7
87
Fonte: Prefeitura Municipal de Itacaré, 2002.
Resultados
Através de levantamento de campo e com o auxílio de fotografias aéreas
digitais contidas na Base de Dados Geográficos do IESB, que permitem
aproximação até a escala 1:5.000, foi possível a identificação de casas e
demais construções civis. Foram identificadas 146 propriedades rurais,
distribuídas nos limites da APA, cobrindo uma área de 10.443 hectares dos
14.925 que a compõe, ou seja 70% da área total, sedo o restante
correspondente as propriedades não entrevistadas, em função da ausência de
responsável, após três tentativas sem sucesso.
A principal cultura agrícola para os proprietários de fazendas no intervalo de
1< – 10ha, é a mandioca, segundo 19,05% dos entrevistados, seguido do coco,
cacau, horta, frutíferas e dendê com 4,76% das respostas cada uma. No
intervalo de 10>-50ha, a principal cultura é o coco com 29,90% das respostas,
em seguida vem a mandioca com 13,49%. Já entre 50>-100ha o cacau foi
indicado como a principal atividade com 31,25% e o coco em seguida com
6,25%. O cacau foi a única cultura indicada entre os proprietário classificados
no intervalo de 500>-2000ha. Foi alto, em todos os intervalos, o percentual de
entrevistados que não informaram sobre esta questão, sendo 57,14% em
1<-10ha, 44,33% em 10>-50ha, 55,56% em 50>-100ha, 62,50% em
100>-500ha e 66,67% em 500>-2000ha, tabela 11.
118
Tabela 11: Principais culturas agrícolas por intervalo de tamanho.
Culturas
<1 - 10 ha
10 > - 50
ha
%
%
50 > - 100 100 > - 500
ha
ha
4,76
29,9
%
44,44
19,05
13,4
Cacau
4,76
Frutíferas
500 > 2000 ha
%
%
6,25
0
0
0
0
3,09
0
31,25
33,33
4,76
2,06
0
0
0
Horta
4,76
1,03
0
0
0
Dendê
4,76
0
0
0
0
Pasto
0
1,03
0
0
0
Seringa
0
2,06
0
0
0
Piaçava
Não Informaram
0
3,09
0
0
0
57,14
44,33
55,56
62,5
66,67
Coco
Mandioca
Fonte: Levantamento de campo IESB/CI, 2003.
Os dados mostram que grande parte dos proprietários, 89.04%, não formam
seus rendimentos exclusivamente a partir das receitas geradas em suas
propriedades e apenas 10.96% dos entrevistados tem suas rendas compostas
integralmente pelo lucro advindo das propriedades, tabela 12.
Tabela 12: Proprietários cuja renda é composta exclusivamente pelos
rendimentos da propriedade.
f
%
Exclusivamente
16
Sim
136
Não
10,96
89,04
f: Frequência simples
Distribuindo esta realidade por intervalo de tamanho, temos o seguinte quadro:
dos proprietários de áreas com até 10ha, 85,72% mantém outra fonte de renda,
tais como: aposentadoria, comércio em feiras livres, empreitadas em
propriedades vizinhas; o fato se repete com os donos de fazendas com área no
intervalo de 10>-50ha (87,63%); nenhum dos entrevistados pertencentes ao
intervalo 50>-100 e de 500>-2000ha e 93,75% dos que estão no intervalo
100>-500ha vivem exclusivamente de suas propriedades, tabela 13.
119
Tabela 13: Proprietários cuja renda é composta exclusivamente pelos
rendimentos da propriedade por intervalo de tamanho.
<1 - 10
ha
10 > - 50
ha
50 > - 100
ha
100 > 500 ha
500 > 2000 ha
%
%
%
%
%
Sim
14,28
12,37
0,00
6,25
0,00
Não
85,72
87,63
100,00
93,75
100,00
Exclusivamente
As principais fontes de renda por intervalo de tamanho, são: 33,33% dos
proprietários que possuem fazendas com até 10ha são aposentados e 14,29%
prestam serviço em outras fazendas. Dos que possuem áreas de 10>-50ha,
23,71% trabalham em fazendas vizinhas e 22,68% são aposentados. 22,22%
dos que estão no intervalo que vai de 50>-100ha são empresários e outros
22,22% trabalham na iniciativa privada. 43,75% daqueles que entre 100>500ha são empresários e todos que possuem grandes fazendas, 500>-2000ha,
são empresários, tabela 14.
Tabela 14: Principais fontes de renda por intervalo de tamanho.
Fontes de renda
<1 - 10 ha
10 > - 50
ha
50 > - 100
ha
%
33,33
%
22,68
%
11,11
0
3,09
Empresário
9,52
Estado
Aposentadoria
Comercio
Iniciativa privada
Fazendas vizinhas
Outros
Não Informaram
100 > 500 ha
500 > 2000 ha
%
%
0
0
0
0
0
5,15
22,22
43,75
100
9,52
1,03
0
0
0
0
4,12
22,22
12,25
0
14,29
23,71
11,11
0
0
4,76
3,09
0
12,25
0
14,29
24,74
33,33
25
0
120
Grande parte das propriedades do intervalo 1-10ha está localizada nas regiões
de Serra grande (23,81%) e Aderno (19,05%). A maior concentração de
propriedades que variam entre 10>-50ha está em Serra Grande (22,68%) e na
Camboinha (21,65%). Das fazendas dentro do intervalo que vai de 50>-100ha
33,33% estão em Serra Grande e as outras se apresentam bem distribuídas na
APA com 11,11% em cada uma das seguintes regiões: Aderno; Alto da Boa
Vista; Córrego do Lírio; Itacarezinho e Tijuipe. 43,75% das áreas com tamanho
entre 100>-500ha encontram-se em Serra Grande e 18,75% na região Tijuipe,
as demais deste intervalo igualmente distribuídas no Aderno, Campo Cheiroso,
Itacarezinho, Jeribucaçu, cada uma com 6,25%. As grandes propriedades,
entre 500>-2000ha, estão localizadas na região do Tijuipe (66,67%) e
Itacarezinho (33,33%), tabela 15.
Tabela 15: Distribuição das propriedades por intervalo de tamanho.
Distribuição das propriedades por intervalo de tamanho
10 > - 50 50 > - 100
100 > <1 - 10 ha
ha
ha
500 ha
Regiões da APA
%
%
%
%
Aderno
19,05
8,25
11,11
6,25
Alto da Boa Vista
4,76
0,00
11,11
6,25
Brilhante
4,76
2,06
0,00
0,00
Burizinho
14,29
4,12
0,00
0,00
Camboinha
14,29
21,65
0,00
0,00
Campo cheiroso
4,76
2,06
0,00
6,25
Campo seco
4,76
11,34
11,11
0,00
Córrego do Lírio
4,76
3,09
11,11
0,00
Itacarezinho
0,00
0,00
11,11
6,25
Jeribucaçu
0,00
0,00
0,00
6,25
Marambaia
0,00
13,40
0,00
0,00
Nova Esperança
0,00
4,12
0,00
0,00
Rod. Itacaré-Ubaitaba
0,00
2,06
0,00
0,00
Sargi
0,00
0,00
0,00
6,25
Serra Azul
0,00
2,06
0,00
0,00
Serra Grande
23,81
22,68
33,33
43,75
Tesouras
0,00
1,03
0,00
0,00
Tijuípe
4,76
2,06
11,11
18,75
500 > 2000 ha
%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
66,67
121
Conclusão
A região da APA Itacaré / Serra Grande, em geral, apresenta uma agricultura
dentro do modelo tradicional, que segundo o Manual Técnico de Uso da Terra
(IBGE, 1999), é praticada por pequenos e médios produtores que utilizam
praticas agrícolas tradicionais, com muito pouca aplicação de tecnologias.
Na
maioria dos
casos apresentam características de
agricultura de
subsistência, que, segundo o mesmo manual, é todo e qualquer tipo de
atividade agrícola praticada apenas com a finalidade de subsistência do
produtor, caso exista alguma sobra na produção que possa ser comercializada,
o valor deste bem é utilizado para complementar a alimentação. Verificou-se
que os rendimentos gerados pelas atividades agrícolas nesta região são
insuficientes para a manutenção econômica dos produtores e suas famílias,
sendo necessário que os mesmos desempenhem outras atividades, fora dos
limites de sua propriedade.
A chegada de novos proprietários nos últimos dez anos e o surpreendente
crescimento do turismo, gerou uma expectativa de valorização dos preços dos
imóveis rurais, o que alimenta a vontade de muitos agricultores, sobretudo dos
mais antigos, em vender suas propriedades.
A mandioca, o coco e o cacau foram considerados como as principais culturas
agrícolas na composição da renda dos agricultores. A mandioca e o coco entre
os pequenos, enquanto o cacau apresenta maior importância entre os médios e
grandes. A mandioca, apesar da baixa produção, tem sua importância revelada
especialmente como complemento alimentar para muitas famílias da zona
rural. A mandioca e o coco são cultivados em áreas abertas e a possibilidade
de expansão destes cultivos representa uma forte ameaça aos remanescentes
de floresta.
122
Posse e Titularidade
A APA é composta basicamente por imóveis rurais com título de propriedade,
pois 72,6% das propriedades amostradas são tituladas, estando as demais
como posse do Estado (Tabela 16).
Tabela 16: Propriedade com título de posse.
Titularidade
f
%
Terra titulada
106
72,6
Terra do Estado
40
27,4
f: Frequência
Fonte: Levantamento de campo IESB/CI , 2003.
Percebe-se uma maior concentração percentual de propriedades sem o título
de posse nas seguintes regiões (tabela 17): Conjunto Brilhante, Burizinho,
Nova Esperança Serra Azul e Tesouras. Nesta região o tamanho médio destas
propriedades é de 17,44 hectares, sendo a menor com 3 e a maior com 40
hectares, onde a maior parte (76,92%) foi ocupada há mais de dez anos.
46,15% dos posseiros entrevistados manifestaram interesse em vender suas
posses, entretanto, 53,85% não pensam em negociar suas posses por
enquanto. As posses localizadas nas regiões: Serra Azul e Tesouras estão em
processo de desapropriação para serem incorporadas ao Parque Estadual
Serra do Condurú.
Das propriedades tituladas 49,53% foram adquiridas há mais de dez anos e
50,47% nos últimos dez anos, sendo que destas mais recentes, 64,81% foram
compradas há no máximo cinco anos, ou seja, após a criação da APA e da
pavimentação da BA 001. Entre os proprietários com título de suas
propriedades, apenas 25,23% demonstraram interesse em vender suas
propriedades, sendo que destes, 59,26% possuem o imóvel há mais de dez
anos.
123
Tabela 17: Situação legal por Região.
Regiões / Comunidades
Aderno
Alto da Boa Vista
Burizinho
Camboinha
Campo cheiroso
Campo seco
Conjunto Brilhante
Córrego do Lírio
Itacarezinho
Jeribucaçu
Marambaia
Nova Esperança
Rod Itacaré Ubaitaba
Sargi
Serra Azul
Serra Grande
Tesouras
Tijuipe
Tituladas
f
%
12
85,71
3
100,00
2
28,57
17
70,83
3
75,00
11
84,62
0
0,00
3
60,00
3
100,00
1
100,00
13
100,00
1
25,00
2
100,00
1
100,00
0
0,00
26
70,27
0
0,00
8
88,89
Posses
f
2
0
5
7
1
2
3
2
0
0
0
3
0
0
2
11
1
1
%
14,29
0,00
71,43
29,17
25,00
15,38
100,00
40,00
0,00
0,00
0,00
75,00
0,00
0,00
100,00
29,73
100,00
11,11
f: Frequência
124
Dimensão das Propriedades Rurais
A APA, como já descrita acima, é parte dos municípios de Itacaré e Uruçuca.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico – IBGE (1996), estes
municípios compõem a microrregião Ilhéus – Itabuna. Segundo Souza (2000),
a estrutura fundiária desta microrregião é caracterizada por uma maioria de
propriedades com até 85 hectares e com relativamente poucas fazendas
superando a marca de 1000 hectares.
Os dados coletados mostram que a estrutura fundiária da APA não foge da
realidade de sua microrregião, pois 66,44% das propriedades abordadas estão
no intervalo entre 10 e 50 hectares, 14,38% com até 10 hectares, 6,16% maior
que 50 e indo a 100 hectares, 10,96% entre 100 e 500ha e apenas 2,05%
acima de 500 indo à 2000ha, (Tabela 18 e Fig. 08).
Tabela 18: Dimensão das propriedades na APA por intervalos.
Intervalos (ha)
f
<1.-10
21
10 > - 50
97
%
14,38
66,44
50 > - 100
9
6,16
100 > - 500
16
10,96
500 > - 2000
3
2,05
f: Frequência
125
Figura 8 : Distribuição das propriedades por intervalo de tamanho.
LEVANTAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DA TERRA ATRAVÉS DE
QUESTIONÁRIOS
Os dados coletados, através de questionários, evidenciam que a APA é uma
região bem florestada, pois 53,75% da área amostrada está coberta por
floresta, sendo 35,53% para floresta secundária e 22,22% de floresta em
estágio avançado/primário. Há ainda 13,34% em forma de capoeira. Os
28,91% restantes estão cobertos com coco, cacau, dendê, espécies frutíferas,
piaçava, pastagem, seringueira, mandioca, cereais, horta e outros, conforme
tabela 19.
Tabela 19: Uso e ocupação da terra na APA (respostas ao questionário).
Tipos de uso e ocupação
Coco
Cacau
Dendê
Frutíferas
Piaçava
Seringueira
Mandioca
Cereais
Horta
Floresta secundária
Floresta primaria
Capoeira
Pastagem
Outros4
%
7,59
5,08
3,85
0,65
1,64
0,61
0,51
0,13
0,01
35,53
22,22
13,34
8,48
0,36
Através das entrevistas e com uso de GPS, foram identificadas e mapeadas 18
comunidades dentro dos limites da APA (fig. 09), sendo elas: Aderno; Alto da
Boa Vista; Brilhante; Burizinho; Camboinha; Campo Cheiroso; Campo Seco;
Córrego do Lírio; Itacarezinho; Jeribucaçu; Marambaia; Nova Esperança;
Rodovia Itacaré Ubaitaba; Sargi; Serra Azul; Serra Grande; Tesouras e Tijuipe.
4
Açaí, pupunha, cravo e saf.
127
Figura 9: Comunidades da APA Itacaré-Serra Grande
128
Das áreas com plantio de coco levantadas, 24,01% e 19,83% encontra-se nas
comunidades de Serra Grande e Campo Cheiroso, respectivamente. O cacau
encontra-se em maior destaque na comunidade de Serra Grande com 42,26%
e em Campo Seco com 13.24%. Enquanto 50.64% e 22.84% das áreas de
pasto levantadas estão em Serra Grande e Tijuipe respectivamente. Os cereais
ocupam maior área no Alto da Boa Vista (57,14%) e no Burizinho (14,29%).
Das áreas destinadas ao cultivo de hortaliças, 55,56% localizam-se
na
Marambaia e 44,44% Conjunto Brilhante. As áreas de seringueira estão mais
concentradas em Serra Grande (49,49%) e na Camboinha (18,18%). Por sua
vez, 51,69% das áreas usadas para o plantio de mandioca encontram-se
divididas na Camboinha (25,72%) e em Serra Grande (25,97%). A comunidade
do Tijuipe possui 75,19% das áreas de piaçava e a Serra Azul 15,04%.
Encontram-se na comunidade do Tijuipe 58% das plantações de dendê e,
outros 39,90% estão em Serra Grande. Áreas destinadas ao plantio de
espécies frutíferas como graviola, mamão, abacaxi, caju, limão, banana, laranja
e cupuaçu, foram mais usadas nas comunidades da Camboinha (34,32%) e
Tijuipe (13,35%). Enquanto 31,62% das áreas plantadas com outras culturas
estão em Serra Grande, e 34,18% divide-se entre o Córrego do Lírio e do
Tijuipe. Na tabela 20 podem ser observadas informações detalhadas.
129
Tabela 20: Relação do percentual de áreas plantadas por culturas com as regiões da APA.
Frutí
s
ComunidadeCocoCacauPastoCereaisHortaSeringaMandiocaPiaçavaDendê
Aderno
Alto B. Vista
C. Brilhante
Burizinho
Camboinha
C. Cheiroso
C. seco
C. do Lírio
Itacarezinho
Jeribucaçu
Marambaia
N.
Esperança
Rod.
Itac/Uba
Sargi
Serra Azul
Serra
Grande
Tesouras
Tijuipe
6,70
4,88
0,57
1,99
9,63
19,83
3,90
0,85
3,49
1,63
11,54
4,13
2,43
0,36
0,00
0,12
0,00
13,24
0,06
9,23
2,43
0,00
2,33
2,91
0,00
1,75
2,04
0,00
3,42
0,98
4,37
0,00
4,95
0,00
0,00
5,05
4,04
18,18
0,00
2,02
3,03
0,00
0,00
14,14
0,00
0,00
0,00
7,25
25,72
6,64
0,00
6,04
0,00
0,00
10,27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,75
3,01
0,00
0,00
0,00
6,02
0,00
0,00
0,00
0,64
0,00
0,00
0,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,49
0,06
0,00
4,76
0,00
1,01
8,45
0,00
0,00
0,41
0,00
3,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,16
0,00
12,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,03
0,00
1,21
0,00
15,04
0,00
0,00
24,01
42,26 50,64
11,90
0,00
49,49
25,97
0,00
39,90
0,33
9,59
0,00 0,15
12,81 22,84
9,52
3,62
0,00
0,00
0,00
0,00
4,83
0,00
0,00
75,19
0,00
58,65
Fonte: Levantamento de campo IESB/CI , 2003
0,00 0,00
57,14 0,00
0,0044,44
14,29 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2,38 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,0055,56
Os dados coletados mostram que os maiores percentuais de floresta primária
estão localizados na comunidade do Tijuipe (37,03%), Serra Grande e
Itacarezinho com 16,24% e 16,10% respectivamente. Em estágio secundário
destacaram-se as comunidades de Itacarezinho (28,30%), Serra Grande
(20,33%) e Tijuipe (18,99%). 54,76% da área de capoeira está na comunidade
do Tijuipe e 12,81% em Serra Grande, tabela 21.
Tabela 21: Distribuição dos remanescentes florestais por regiões (resultado das
entrevistas).
Comunidades
Floresta
Primária
Floresta
Secundária
Capoeira
%
%
%
Aderno
Alto B. Vista
C. Brilhante
Burizinho
Camboinha
C. Cheiroso
C. seco
C. do Lírio
Itacarezinho
Jeribucaçu
Marambaia
N. Esperança
Rod. Itac/Uba
Sargi
Serra Azul
Serra Grande
Tesouras
Tijuipe
5,22
1,00
0,50
0,04
9,33
0,03
4,11
2,22
16,10
1,67
3,22
6,63
4,69
0,31
0,85
0,82
7,05
3,58
1,01
28,30
1,74
2,71
4,39
2,78
0,37
2,50
3,42
0,65
3,65
4,76
2,78
0,00
3,65
1,29
0,03
0,32
0,22
1,11
0,67
16,24
0,00
37,03
0,94
1,74
0,00
20,38
0,24
18,99
0,00
2,78
0,19
12,81
0,19
54,76
Segundo os dados levantados, 52,74% dos entrevistados pretendem fazer
novas plantações, mas usando apenas 3,71% da área total. 78.69% da nova
área plantada será em áreas já abertas e apenas 21,36% será implantado em
áreas de capoeira, tabelas 22 e 23.
131
Tabela 22: Proprietários que pretendem introduzir novas plantações
f
77
Sim
69
Não
%
52,74
47,26
f: Frequência simples
Tabela 23: Áreas potenciais para introdução/expansão de novos cultivos.
ha
%
Tipo de área a ser convertida
289
Áreas já abertas
78,5
Áreas com “capoeiras”
78,64
21,36
Os dados coletados mostraram que, em praticamente todas as regiões, foi
manifestada a intenção de se introduzir/expandir novas plantações, apenas em
Itacarezinho não houve manifestações. Na maioria absoluta das respostas,
verificou-se que estes novos plantios não implicariam em abertura de áreas de
mata, mas na expansão sobre áreas já desmatadas. Em 21,36% das respotas
verificou-se a possibilidade de expansão da agricultura sobre áreas
de
capoeiras, no caso florestas em estágio inicial/médio de regeneração (fig.10 e
tabela 24). As maiores alterações percentuais ocorreram na região Nova
Esperança e Tesouras, onde 19,44% e 12,50%, respectivamente, onde suas
áreas provavelmente serão transformadas em novas plantações.
As maiores pressões às áreas de capoeira foram identificadas na Tesoura
(fig. 10 e tabela 24), onde 50% da capoeira pode ser transformada em
agricultura, o mesmo poderá acontecer em 37,97% da capoeira do Campo
Seco, 33,33% da capoeira da Marambaia, e 26,32% da capoeira do Aderno
(tabela 24).
132
Tabela 24: Proprietários que pretendem fazer novas plantações por região e a
relação com áreas de capoeira.
área da
pretendem área
Culturas a serem
Regiões
capoeira
(%)
(%)
introduzidas
(%)
42,86 3,03
26,32 cacau e palmeiras
Aderno
33,33 4,75
0,00 melancia, cupuaçu e banana
Alto da Boa Vista
57,14
7,23
7,41 coco , cacau e mandioca
Burizinho
58,33 6,69
0,00 pasto, coco e ciclo curto
Camboinha
75,00 0,66
0,00 mandioca e pasto
Campo cheiroso
38,46 7,59
37,97 pasto, coco e pomar
Campo seco
100,00
8,33
12,50 pomar
Conjunto Brilhante
60,00 2,57
1,94 cacau e mamão
Córrego do Lírio
0,00 0,00
0,00
Itacarezinho
100,00 8,33
0,00 cacau e banana
Jeribucaçu
38,46
3,61
33,33
Marambaia
coco, espécies nativas e açaí
100,0019,44
0,00 pasto, coco e mandioca
Nova Esperança
Rod. Itacaré
50,00 2,99
0,00
Ubaitaba
açaí
100,00 6,07
0,00 pupunha, saf, mamão e dendê
Sargi
50,00 2,78
0,00 mandioca e ciclo curto
Serra Azul
54,05 4,33
16,97 cacau e coco
Serra Grande
100,0012,50
50,00 laranja e pasto
Tesouras
44,44 4,71
3,38 cacau e saf
Tijuipe
133
Figura 10: Mapa de riscos de conversão de “capoeiras” em áreas agrícolas.
134
OFICINAS PARTICIPATIVAS
No processo participativo foram realizadas 2 oficinas com as comunidades
locais, objetivando identificar a sua percepção sobre assuntos relacionados ao
zoneamento anterior.
Primeira Oficina - Resultado Diagnóstico Rápido Participativo - 24/09/2003
- Conselho Gestor – APA Itacaré /Serra Grande
Estiveram presentes no GT:
25 pessoas, entre membros do Conselho Gestor e agricultores da APA.
Atividade 1 - Percepção dos participantes em relação a APA:
Com o objetivo de identificar o conhecimento e o sentimento que os
participantes possuem em relação a APA foram feitas quatro perguntas. São
elas:
1ª Pergunta: Qual seu sentimento em relação a APA Itacaré/Serra Grande?
Respostas: 24 responderam que acham importante, pois preserva o meio
ambiente e possibilita a melhoria da qualidade de vida da região;
2 responderam que morar na APA não interfere em sua vida;
2 responderam que acham importante pois preserva o ambiente, entretanto,
impossibilita a melhoria da qualidade de vida da comunidade;
6 acham que beneficia apenas parte dos moradores;
1 não encontrou resposta.
P.S: Nesta pergunta alguns participantes identificarem-se com mais de uma
resposta
135
2ª Pergunta: O Zoneamento da APA interfere nas atividades desenvolvidas em
sua comunidade?
Respostas: 2 responderam que restringe as possibilidade de desenvolvimento
em sua área;
21 responderam que permite desenvolver as atividades em equilíbrio com o
meio ambiente;
9 responderam que em parte o zoneamento facilita algumas atividades, mas
dificulta em outras;
1 não encontrou resposta.
P.S: Nesta pergunta alguns participantes identificarem-se com mais de uma
resposta
3ª Pergunta: Você tem conhecimento que sua propriedade está dentro de uma
APA?
Respostas: 23 responderam que tem total conhecimento que sua propriedade
está dentro da APA;
2 não encontraram resposta.
136
4ª Pergunta: Em sua opinião quais regiões do zoneamento necessitam ser
revista?
REGIÃO
Campo Cheiroso
Camboinha
Marambaia
Aderno
Litoral
ZONA ATUAL
ZAG
ZAF/ZAG/ZPP
ZAF
ZAF
ZT.../ZOR/ZTE(cadeirinhas)
Litoral
Serra
Grande
Campo Seco
ZAF
BA001/BA654
(até o limite da
APA)
ZONA ADEQUADA
ZPP/ZPE
ZOR/ZAG/ZUD/mineração
ZAG/ZTR/mineração
ZTR/ZAG
Detalhar melhor (áreas de
preservação)/definir áreas
de acesso às praias
Definir áreas de acesso a
praia
ZAG/ZTR
Olhar com mais cuidado
possível/ será uma área de
grande pressão
Atividade 2 – Confecção do Mapa da APA na percepção dos participantes
Esta atividade teve como objetivo conhecer a visão dos participantes em
relação às regiões (comunidades) da APA e seus pontos de referência; áreas
de mata, áreas que precisam ser reflorestadas e regiões do zoneamento que
precisam ser revisadas.
Produto: Mapa elaborado
Legenda: traços azuis= trilhas; x vermelho= zonas que precisam ser revistas;
giz laranja= áreas que precisam ser reflorestadas; traço marrom= acesso as
praias (proibido).
137
Atividade 3 –Diagrama de Venn
Esta atividade teve como objetivo identificar as instituições atuantes na região
da APA. As instituições identificadas estão elencadas em ordem de importância
de atuação, segundo opinião dos participantes.
1º lugar: IESB, Conselho Gestor, Floresta Viva
2º lugar: Sul Investe, CRA, TXAI
3º lugar: CAR, CONDER, Dendê da Serra
4º lugar: Tijuipe, PRESERVA
5º lugar: IBAMA, DERBA
Figura 11 : Diagrama de Venn. 1° Oficina da Revisão do Zoneamento, set 2003.
138
Segunda Oficina-Diagnóstico Rápido Participativo,12/03/2004, Marambaia.
Resultados obtidos durante o Grupo de Trabalho “Participação do homem do
campo na elaboração do Plano de Manejo da APA”, que contou com a
participação de 17 produtores de diferentes comunidades inseridas na APA.
Objetivos - Avaliar o conhecimento e as percepções das comunidades da APA
– Itacaré / Serra Grande, relativas ao zoneamento anterior.
Metodologia aplicada - Iniciou-se o grupo de trabalho com a explicação sobre
o que é APA (Área de Proteção Ambiental) e zoneamento, uma vez que os
participantes apresentaram diversas dúvidas. Foi apresentado um mapa da
APA em papel pardo com o zoneamento atual para que os participantes
localizassem sua comunidade no mapa. Desta forma, pedaços de papéis
foram distribuídos a todos para serem colocados nas comunidades
correspondentes aos participantes. Após 1h30 de esclarecimentos sobre APA e
zoneamento passamos ao diagnóstico referente à percepção dos participantes
sobre o mesmo. A metodologia utilizada para foi participativa, com a ajuda de 4
perguntas-chave os participantes puderam expressar seu sentimento com
relação ao zoneamento atual, como também fizeram sugestões para a
proposta do novo zoneamento. A participação dos presentes foi livre.
Figura 12 : Oficina participativa, no Assentamento Marambaia, 12/03/2004.
139
Resultados
Questão 1: Você já sabia que morava dentro da APA, ou soube agora?
90% dos entrevistados responderam que já tinham consciência de que
estavam dentro da APA desde 1998, quando o CRA iniciou seus trabalhos de
esclarecimentos na região. Alguns produtores citaram que nesta mesma época
foram proibidos de produzir em determinadas áreas e que eles sem o menor
conhecimento do zoneamento não podiam ao menos argumentar com o CRA;
10% ficaram sabendo recentemente que moravam dentro da APA.
Questão 2: Qual é o seu sentimento em relação a APA?
60% disseram que a APA é uma coisa boa, mas que precisa de alterações
urgentes;
30% disseram que vêem com bons olhos a APA;
10% não gostam da APA, pois não beneficia em nada o agricultor, ao contrário
este só foi lesado com sua criação.
Questão 3: O que você acha do atual zoneamento da APA?
40% não aprovam de nenhuma forma o zoneamento, pois os impede de
produzir em suas terras e estes
precisam procurar outras formas de
sobrevivência (ex: trabalhar na cidade);
40% pensam que o zoneamento precisa ser revisto mas que não é uma coisa
ruim, pois protege, principalmente, as matas ciliares da região;
20% Acham que o zoneamento é bom e que não atrapalha suas atividades.
140
Questão 4: Na sua opinião, existem regiões do zoneamento que precisam
mudar? Caso sim, quais?
80% disseram que todo o zoneamento precisa ser revisto o quanto antes, pois
está todo errado em relação ao produtor da região;
15% alegaram que o zoneamento está bom, mas algumas zonas tinham que
ser modificadas, como por exemplo as ZAF precisam se tornar ZAG, para que
pudessem produzir mais;
5% pensam que o zoneamento atual está ótimo e não necessita de revisão.
Avaliação da equipe
Este foi o grupo de trabalho mais polêmico do dia, pois tratou do zoneamento,
um assunto o qual os produtores estão bastante confusos pela falta de
informação e insatisfeitos com a proibição do cultivo em suas áreas.
O processo todo foi muito trabalhoso, pois em todos momentos os agricultores
reclamavam muito de seus problemas, suas dúvidas. Para eles aquele era o
momento para reclamação, reivindicação, enfim, era o momento de tirarem
suas dúvidas (que não são poucas) e colocarem sua postura em relação a
APA.
Verificamos que os resultados do trabalho foram muito influenciados pela falta
de informação sobre a APA, pois o pouco conhecimento que os produtores
tinham para desenvolver as atividades propostas fora conseguido ali naquele
dia, ou até mesmo naquele grupo.
141
Conclusão
Sabemos que a maneira como foi estabelecida a APA para os produtores, sem
nenhuma consulta ou participação, fomenta um grave problema de aceitação e
entendimento por parte deles. Sendo assim, uma das maneiras mais
adequadas para que a APA e seu zoneamento sejam aceitos e incorporados
pelas comunidades presentes é a realização de trabalhos que envolvam
informação e conscientização como parte de um processo gerador de
sentimento de “pertencimento” para as comunidades.
Ressalte-se ainda, que nesta oficina, houve uma maior participação de grupos
de
agricultores,
menos envolvidos
nos
trabalhos de conservação
e
desenvolvimento já realizados na APA.
142
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMORIM, A.M. Carvalho, A.M. & Thomas, W.W. 1993. Aspectos florísticos de
um trecho de Mata Atlântica em Serra Grande, município de Uruçuca, Bahia,
Brasil. Resumos v.1. XLIV Congresso Nacional de Botânica, São Luis,
Maranhão. 32 p.
AMORIM, A.M.; Thomas, W.W.; Carvalho, A.M. & Jardim, J.G. (2004 in press.).
Una Biological reserve, Bahia, Brazil: a floristic approach. In Thomas,
W.W. (ed.), The Atlantic Coastal Forests of Northeastern Brazil. Mem. New
York Bot. Gard., ms. 93 pp.
ARAUJO, M.;Rocha, R.;Alger, K.;Mesquita, C.A.B. 1998. A Mata Atlântica do
Sul da Bahia – situação atual, ações e perspectivas. Série Cadernos da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. n ° 8. CNRBMA. São Paulo.
ARAÚJO, D. S. D. & R. P. B. Henriques. 1984. Análise florística das restingas
do Estado do Rio de Janeiro. Pp.:159-194 in Lacerda, L. D., Araújo, D. S. D, R.
Cerqueira & B. Turcq (orgs.). Restingas: origem, estrutura, processos. CEUFF,
Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
ARAÚJO, D. S. D., O. J. Pereira & A. L. Peixoto. Inédito. Os campos nativos da
Reserva Florestal de Linhares (Espírito Santo, Brasil). Manuscrito 13pp.
BRASIL, 1994. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução
Nº 005, de 4 de Maio 1994. Define vegetação primária e secundária nos
estágios inicial, médio e avaçado de regeneração da Mata Atlântica. Diário
Oficial da União de 30/05/1994.
BRASIL, 2002. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de
outubro de 1988. Obra coletiva atualizada até a Emenda constitucional n. 35 de
20 de dezembro de 2001. Ed. Saraiva.
BRITTO, I. C. & L. R. Noblick. 1984. A importância de preservar as dunas de
Itapoã e Abaeté. Pp.: 269-273 in Lacerda, L. D., Araújo, D. S. D, R. Cerqueira &
143
B. Turcq (orgs.). Restingas: origem, estrutura, processos. CEUFF, Rio de
Janeiro, RJ, Brasil.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. (1993). Resolução no 10/93.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. (1994). Resolução no 5/94.
CRA – Centro de Recursos Ambientais. 2004. Portaria Nº 4537 que trata da
Dispensa do Lincenciamento Ambiental.
DUBOIS, J; VIANA, V; ANDERSON, A. Manual Agroflorestal. REBRAF.Vol. 01. Rio
de Janeiro. 1996.
Fonseca G.A.B., Alger K., Pinto L.P., Araújo M. e Cavalcanti R. 2003.
Corredores de Biodiversidade: o Corredor Central da Mata Atlântica. In: Prado
P.I., Landau E.C., Moura R.T., Pinto L.P.S., Fonseca G.A.B., Alger K. (orgs.)
Corredor de Biodiversidade da Mata Atlântica do Sul da Bahia. Publicação
em CD-ROM, Ilhéus, IESB / CI / CABS / UFMG /UNICAMP.
GASSON, Ruth e Errington, Andrew. 1993.
The farm family business -
Wallingford, Cab International.
GOUVÊA, J.B.S.; Silva, L.A.M. & Hori, M. 1976. 1. Fitogeografia. In Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira e Instituto Interamericano de
Ciências Agrícola – OEA. Diagnóstico sócio econômico da região cacaueira,
recursos florestais. V.7. Ilhéus, Ba. IICA/CEPLAC: 1-7 p.
HOLMGREN P.K., Holmgren N.H. & Barnett L.C. 1990. Index herbariorum. I.
The herbaria of the world. 8 ed. New York Botanical Garden, 693 p.
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis. 2001. Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção
Ambiental – APA. Brasília.
144
IBGE -Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 1998. Censo Agropecuário
- 1995-1996. nº15 – Bahia.
IBGE. 1993. Manual Técnico da Vegetação Brasileira. Série Manuais Técnicos
em Geociências. Volume 1. DEDIT/CCDI. Rio de Janeiro, RJ. Brasil.
IBGE. 1991. Manual Técnico da Vegetação Brasileira, Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, Departamento de Recursos Naturais e
Estudos Ambientais. Rio de Janeiro.
IBGE. 1999. Manual Técnico de Uso da Terra, Departamento de Recursos
Naturais e Estudos Ambientais, Primeira Divisão de Geociências do Nordeste,
Rio de Janeiro.
JARDIM, J.G. 2003. Uma cracterização parcial da vegetação na região sul da
Bahia, Brasil. In Prado P.I., Landau, E.C., Moura R.T., Pinto, L.P.S., Fonseca,
G.A.B., Alger K. (orgs.) Corredor de Biodiversiade da Mata Atlântica do Sul da
Bahia. Publicação em CD-ROM, Ilhéus, IESB/CI/CABS/UFMG/UNICAMP.
MAGNANINI, A.
2002.
Política sobre as Unidades de Conservação –
dificuldades e sucessos no pensamento de Alceo Magnanini. In: MILANO, M.
S. (Ed.).
Unidades de Conservação: atualidades e tendências.
Curitiba:
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza.
MARQUES, A. C., et al. 2002. Reserva Biológica de Una: Processo de
Implantação e Estado Atual da Cobertura Vegetal. Anais do III Congresso
Brasileiro de Unidades de Conservação. Fortaleza-CE. 511p.
MARTINI, A.M.Z. & Silva, L.A.M. Relatório de visita técnica ao campo cheiroso.
Itacaré, Bahia. Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus. 6 p.
MCGARIGAL, K., Cushman, S.A., Neel, M.C. & Ene, E. 2002. Fragstats: Spatial
Pattern Analysis Program for Categorical Maps. Amherst: University of
145
Massachusett.Em:<http://www.umass.edu/landeco/research/fragstats/fragstats.
html> Acesso em: 15 jan. 2003
MCGARIGAL, K., Marks, B. 1995. Fragstats * ARC. Fragstats Manual. 1995.
Em:
<http://www.innovativegis.com/products/fragstatsarc/manual/index.html>.
Acesso em 15 jan. 2003.
MILANO, M. S. 2202. Porque existem as Unidades de Conservação? In:
MILANO, M. S. (Ed.). Unidades de Conservação: atualidades e tendências.
Curitiba: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza.
MMA/SBF – Ministério do Meio Ambiente, et al. 2000. Avaliação e Ações
Prioritárias para Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos
Sulinos. Brasília.
MUNHOZ, D. G. 1989. Economia aplicada – Técnicas de pesquisa e análise
econômica. Brasília: Universidade de Brasília.
PADOVAN, M.P. 2001. Formulacion de um estandar y um procedimento para la
certificacion del manejo de áreas protegidas.
MSc. Dissertation. Centro
Agronômico Tropical de invesstigacion y Ensenanza. Turrialba, Costa Rica.
PEIXOTO, A. L. & A. Gentry. 1990. Diversidade e composição florística na
mata de tabuleiro na Reserva Florestal de Linhares (Espírito Santo, BR).
Revista Brasileira de Botânica 13:19-25
PINTO, G. C. P., H. P. Bautista & J. D. C. A. Ferreira. 1984. A restinga do litoral
nordeste do Estado da Bahia. Pp.:195-216 in Lacerda, L. D., Araújo, D. S. D, R.
PRADO, P. I. et al. 2003. Corredor de Biodiversidade da Mata Atlântica do Sul
da Bahia.CD-ROM. IESB/CI/UFMG/UNICAMP.
146
PROGRAMA DE TURISMO RURAL DA BAHIA – BAHIATURSA, 1998.
PROGRAMA
NACIONAL
DE
FORTALECIMENTO
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR - PRONAF, 2003.
RODRIGUES & Gandolfi. 2000. Recuperação de Formações Ciliares:
Conceitos, Tendências, Modelos de Implantação e Recomendações Práticas.
In Rodrigues & Leitão-Filho (eds.) - Matas Ciliares: Conservação e
Recuperação. Edusp. São Paulo, SP.
RICKLEFS, R. E. A Economia da Natureza, Ed. Guanabara Koogansa, Rio
de Janeiro, 1996.
SALOMÃO, J.M.S. 2001. Revelando a Marambaia: uma prática participativa de
educação ambiental com pequenos produtores rurais na Apa Costa de Itacaré
– Serra Grande. Dissertação de Mestrado. UESC-Prodema. Ilhéus.
SAMBUICHI, R.H.R. (2002). Fitossociologia e diversidade de espécies
arbóreas em cabruca (Mata Atlântica raleada sobre plantação de cacau) na
Região Sul da Bahia, Brasil. Acta bot. Bras. 16(1): 89-101.
SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. 2000.
Impacto da monocultura sobre o ambiente socioeconômico do Litoral Sul.
SOUZA, Paulo S.V.N. 2001. Análise da estrutura fundiária das três
microrregiões que compõem o Sul da Bahia. Ilhéus, Monografia de graduação,
Universidade Estadual de Santa Cruz.
SUGUIO, K. & Tessler M.G. 1984. Planícies de cordões litorâneos quaternários
do Brasil: origem e nomenclatura. 15-25 p. In Lacerda, L. D., Araújo, D. S. D, R.
147
TAYLOR, N.P. & Zappi, D.Z. 2004. Cacti of Eastern Brazil. Royal Botanic
Gardens, Kew, 516p.
TEM Brink. 2000. B. Biodiversity indicators for the OECD environmental outlook
and strategy: A feasibility study. Globo Report Series, 25: 1-52.
TORRES, L.M e Mesquita, C. A. 2002. Conselho Gestor da Área de Proteção
Ambiental da Costa de Itacaré Serra Grande: Uma Experiência de Gestão
Participativa. Anais do III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação.
Fortaleza-CE. 278p.
THOMAS W.W. & Carvalho, A.M. 1993. Estudo fitossociológico de Serra
Grande, Uruçuca, Bahia, Brasil. Resumos v.1. XLIV Congresso Nacional de
Botânica, São Luis, Maranhão. 224 p.
THOMAS, W.W.. 2003. Natural types in southern Bahia. In Prado P.I., Landau,
E.C., Moura R.T., Pinto, L.P.S., Fonseca, G.A.B., Alger K. (orgs.) Corredor de
Biodiversiade da Mata Atlântica do Sul da Bahia. Publicação em CD-ROM,
Ilhéus, IESB/CI/CABS/UFMG/UNICAMP.
THOMAS, W.W., et al. 1998. Plant endemism in two forests in southern Bahia,
Brazil. Biodiversity and Conservation 7: 311-322.
THOMAS, W.W.; Carvalho, A.M., Amorim, A.M., Garrison, J. & Santos, T.S.
(2004 in press.). Diversity of woody plants. In Thomas, W.W. (ed.), The Atlantic
Coastal Forests of Northeastern Brazil. Mem. New York Bot. Gard., ms. 50 pp.
UNEP (United Nations Environmental Program). 1995. Global Biodiversity
Assessment. Cambridge University Press, Cambridge. 1140 p.
URBAN, T. 1998. Saudades do Matão: relembrando a história da conservação
da natureza no Brasil. Curitiba: Editora da UFPR/FBPN/ Fundação MacArthur.
148
VINHA, S. G., Ramos, T.J.S. & Hori M. 1976. Inventário florestal. Diagnóstico
Socioeconômico da Região Cacaueira, Recursos Florestais. V.7. Ilhéus.
IICA/CEPLAC: 1-7 p.
WEINBERG, B. 1984. Componentes da vegetação remanescente do litoral de
Vila Velha e norte de guarapari – ES: Usos em tratamentos paisagísticos em
cidades com orla marítima. IN: Lacerda, L. D., Araújo, D. S. D, R. Cerqueira &
B. Turcq (orgs.). Restingas: origem, estrutura, processos. CEUFF. Rio de
Janeiro.
WILSON, D.E., Cole, F.R., Nichols, J.D., Rudran, R. & Foster, M.S. 1996.
Measuring and monitoring biological
diversity. Standards methods for
Mammals. Smithsonian Institution Press, Washington DC. 409 pp.
WILSON, E.O. 1988. Biodiversity. National Academic Press. Washington.
149
ANEXO I – VEGETAÇÃO DO CAMPO CHEIROSO, ITACARÉ, BAHIA
Figura 13: Vista geral da vegetação esparsa sobre o solo arenoso. Ao fundo, várias touceiras
de Lagenocarpus rigidus (Cyperaceae).
Figura 14: Técnicos da SEMARH e da UCE-BA, em visita ao Campo Cheiroso, logo após a
ultima oficina da Revisão do Zoneamento, em 11 de agosto de 2004.
150
Figura 15: Syngonanthus sp (Eriocaulaceae). Espécie característica do Campo Cheiroso e
com ocorrência também em campos rupestres
Figura 16: Paepalanthus sp. (Eriocaulaceae). Espécie característica do Campo Cheiroso e
com ocorrência também em campos rupestres
151
Figura 17: Vellozia dasypus (Velloziaceae). Espécie característica do Campo Cheiroso e com
ocorrência também em campos rupestres
Figura 18: A bromélia Hoenbergia castellanovii, espécie de grande porte, com potencial
paisagístico, encontrada no Campo Cheiroso. À esquerda, pesquisador Luiz Alberto Mattos
Silva, botânico da UESC.
152
ANEXO II – QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO
QUESTIONARIO
Referencia do imovel
Codigo da fazenda
Entrevistado
Data da entrevista
Proprietário
Administrador
Nome do entrevistado
Proprietario
Nome da Fazenda
Área total (ha)
Zona do Municipio
Endereço
Telefone
Há quantos anos possui a
propriedade?
GPS
Dados da família
Quantos membros da tem a
família?
Quantos participam das
atividades na propriedade
A renda da família é toda
retirada da propriedade?
Quais outras fontes de renda?
Lat UTM
Homens
Long UTM
Mulheres
Crianças
(até 12 anos)
Total
Tem trabalhadores?
Carteira assinada
Uso da terra
Quais culturas são
plantadas?
Nº
Área (ha)
Empreiteiro
Nº
Meeiro
Nº
Qual a mais
importante para
sua renda?
Para os que tem cacau
153
Está recuperando?
Quanto?
O Sr. pretende fazer novas
plantações/criações?
Quais?
Porque?
Quanto de área vai plantar?
Onde?
Já obteve algum
financiamento?
Para quê?
Quando?
É assistido por alguma
instituição extencionista?
Qual?
Cobertura Vegetal
Área em floresta primaria
(há)
Área de floresta secundaria
avancada (capoeirao). (há)
Área de floresta em
capoeira (ha)
Benfeitorias
Casas
Armazem
Cerca
Unidades
Estado
Cural
Quais?
Outras
Energia
Outros dados
Distancia de estrada
asfaltada
Rio
Declividade da area
ribeirao
alta
represa
media
nascente
baixa
Fertilidade do solo
alta
media
baixa
Área usada para turísmo
Como?
154
Situacao Legal
Terra titulada
Terras do Estado
O sr. Pensa em um dia
vender sua propriedade?
O que sua família acha?
Já viu animais silvestres por
aqui?
Quais?
Quando?
O sr sabe que sua propriedade está
dentro da APA Itacaré/ Serra Grande?
Qual sua opnião sobre a APA?
155

revisão do zoneamento ecológico-econômico apa costa

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